O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

O Programa Nacional de Gestão Pública e

Desburocratização

O Programa Nacional de Gestão Pública e

Desburocratização

Câmara de Políticasde Gestão Pública


Decreto nº 5.383,de 03 de março de 2005

Decreto nº 5.383,de 03 de março de 2005

A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

Âmbito: Conselho de Governo

Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR.

Âmbito: Conselho de Governo

Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR.

Câmara de Políticas de Gestão PúblicaCâmara de Políticas de Gestão Pública


A Câmara de Políticas de GestãoPública proporá as diretrizes

estratégicas de gestãonecessárias à promoção dosresultados preconizados no

plano plurianual, à implementaçãodo Programa Nacional de Gestão

Pública e Desburocratização– GESPÚBLICA, ...

Câmara de Políticas de Gestão PúblicaCâmara de Políticas de Gestão Pública


ART. 6º – Diretrizes estratégicaspara o GESPÚBLICA

ART. 6º – Diretrizes estratégicaspara o GESPÚBLICA

ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Conselhode GovernoConselho

de Governo



Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão


Comitê Gestor doGESPÚBLICA



Programa Nacionalde Gestão Pública

e Desburocratização

Programa Nacionalde Gestão Pública

e Desburocratização

Decreto nº 5.378,de 23 de fevereiro de 2005

Decreto nº 5.378,de 23 de fevereiro de 2005


Fica instituído o Programa Nacional deGestão Pública e Desburocratização

– GESPÚBLICA,com a finalidade de contribuir para

a melhoria da qualidadedos serviços públicos prestadosaos cidadãos e para o aumento

da competitividade do país.

Fica instituído o Programa Nacional deGestão Pública e Desburocratização

– GESPÚBLICA,com a finalidade de contribuir para

a melhoria da qualidadedos serviços públicos prestadosaos cidadãos e para o aumento

da competitividade do país.

ART. 1º - FINALIDADEART. 1º - FINALIDADE


Os critérios para avaliação dagestão de que trata este

Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo

de excelência em gestão pública.

Os critérios para avaliação dagestão de que trata este

Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo

de excelência em gestão pública.

ART. 4º - O MODELO PÚBLICODE EXCELÊNCIA EM GESTÃO

ART. 4º - O MODELO PÚBLICODE EXCELÊNCIA EM GESTÃO


Poderão participar,voluntariamente, das ações do

GESPÚBLICA pessoas eorganizações,

públicas ou privadas.

Poderão participar,voluntariamente, das ações do

GESPÚBLICA pessoas eorganizações,

públicas ou privadas.

ART. 6º - O VOLUNTARIADOART. 6º - O VOLUNTARIADO


A atuação voluntária das pessoas é consideradaserviço público relevante, não remunerado.

Fica instituído o Comitê Gestor doPrograma Nacional de Gestão Pública

e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão, com o objetivo de coordenar

e avaliar a execução dessas ações.

Fica instituído o Comitê Gestor doPrograma Nacional de Gestão Pública

e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão, com o objetivo de coordenar

e avaliar a execução dessas ações.

ART. 7º - O COMITÊ GESTORART. 7º - O COMITÊ GESTOR


ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ


O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

I um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,que o coordenará; e

II um representante da Casa Civil da

Presidência da República.

O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

I um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,que o coordenará; e

II um representante da Casa Civil da

Presidência da República.

ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ


O Ministro do Planejamento, Orçamentoe Gestão indicará quinze órgãos ouentidades da administração pública,com notório engajamento em ações

ligadas à qualidade da gestão e àdesburocratização, cujosrepresentantes integrarão

o Comitê Gestor.

O Ministro do Planejamento, Orçamentoe Gestão indicará quinze órgãos ouentidades da administração pública,com notório engajamento em ações

ligadas à qualidade da gestão e àdesburocratização, cujosrepresentantes integrarão

o Comitê Gestor.

Desburo-cratizaçãoDesburo-cratizaçãoGestãoGestão


Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA


CidadãoCidadão

SistemaCompetitivo

SistemaCompetitivo

GestãoGestão

Desburo-cratizaçãoDesburo-cratização



Reconhecimento e premiação

Reconhecimento e premiação

GestãoGestão

Auto-avaliaçãocontinuadada gestão

Auto-avaliaçãocontinuadada gestão

Qualidade doatendimentoQualidade doatendimento


ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SecretariaExecutiva



Avaliaçãoda GestãoAvaliaçãoda Gestão

Conselho do PQGF

SEGES




ComitêsGestoresRegionais

ComitêsGestoresRegionais

Gestão doAtendimento

Gestão doAtendimento

Desburo-cratizaçãoDesburo-cratização

P&D emGP&D

P&D emGP&D

Órgãos e entidades públicos brasileiros SociedadeÓrgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade

GESPÚBLICA

Excelência dirigida ao

Cidadão


Cidadão

FUNDAMENTOS

FUNDAMENTOS

PublicidadePublicidade

ImpessoalidadeImpessoalidade

MoralidadeMoralidade

EficiênciaEficiência

LegalidadeLegalidade




Cidadão

PublicidadePublicidade

ImpessoalidadeImpessoalidade

MoralidadeMoralidade

EficiênciaEficiência

LegalidadeLegalidade

Gestão baseada em processos e informações

Gestão baseada em processos e informações

Aprendizado organizacionalAprendizado

organizacional

Foco emresultadoFoco emresultado

Controle social

Controle social

Visão defuturo

Visão defuturo

Valorizaçãodas pessoasValorizaçãodas pessoas

InovaçãoInovação Gestãoparticipativa

Gestãoparticipativa

AgilidadeAgilidade

FUNDAMENTOS

FUNDAMENTOS



PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA

Objetivos: Objetivos:



Reconhecer e premiar asorganizações públicas

que comprovem, medianteavaliação feita por uma

banca examinadora,desempenho institucionalcompatível com as faixas

de reconhecimento epremiação

Reconhecer e premiar asorganizações públicas

que comprovem, medianteavaliação feita por uma

banca examinadora,desempenho institucionalcompatível com as faixas

de reconhecimento epremiação

2. Estimular órgãos eentidades da administração

pública brasileira a priorizarem ações voltadaspara a melhoria da gestão e

do desempenho institucional.


3. Disponibilizar para o setor público brasileiro

informações sobre sistemas de gestão e

práticas bem sucedidasna gestão pública.


7Resultados

7Resultados

4. Informação e conhecimento4. Informação e conhecimento

1Liderança

1Liderança

2Estratégias

e Planos

2Estratégias

e Planos

3Cidadãos eSociedade

3Cidadãos eSociedade

6Processos

6Processos

5Pessoas

5Pessoas

Avaliação continuada da gestãoGestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA


Modelo de Excelência em Gestão Pública

Podem participar do PQGFtodas as organizações

públicas brasileiras.

Candidatura ao Prêmio:

Recebimento deavaliação da gestão,feita por uma bancade especialistas em

gestão.

Benefícios ao Participar do Prêmio:

Dispor de mecanismoscapazes de manter e

estimular a participação no processo de

melhoria contínua daorganização voltados para

atender à sociedade.

Benefícios ao Participar do Prêmio:

• Arcar com as despesasda Banca na

Etapa de Visita.

• Manter sigilo sobre acandidatura ao PQGF,durante o processo.

COMPROMISSOSDAS CANDIDATAS:

• Participar de eventos para apresentação de sua experiência.

• Autorizar a divulgaçãodo Relatório de Gestão.

• Disponibilizar a organizaçãopara visita de representantes

de outras organizações públicas.

COMPROMISSOSDAS CANDIDATAS:

PQGF PQGF



Reconhecimento: faixas

BronzePrataOuro

Prêmio: Troféu

Faixas de Reconhecimento:

OURO

PRATA

BRONZE

•Melhor conjuntode pontuações

em cada categoria, dentrodo limite máximo para

reconhecimento;

•Limite mínimo depontuação por item;

•Pontuação global acimada pontuação mínima.

Melhor conjunto de pontuação e pontuação

global acima dapontuação máximaEstabelecida para o

reconhecimento.

PRÊMIO



PQGF 2006 PQGF 2006Categorias: Categorias:

• Administração direta;• Fundação e autarquia;• Empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Administração direta;• Fundação e autarquia;• Empresas públicas e sociedades de economia mista.

PQGF 2006 PQGF 2006



Categorias especiais: Categorias especiais: • Saúde;• Educação;• Saneamento;• Poder Judiciário;• Poder Legislativo.

• Saúde;• Educação;• Saneamento;• Poder Judiciário;• Poder Legislativo.

1.Ser órgão ou entidade pública- Organização como um todo- Unidade organizacional finalística

2. Ter condições de avaliação nos sete critérios;

3. Ser de nível hierárquico compatível;4. Não ser órgão colegiado ou temporário;5. Não ser unidade de organização que

esteja se candidatando por inteira;6. Declarar a regularidade de sua gestão

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:

PROCESSO DE RECONHECIMENTOE PREMIAÇÃO:

ETAPA IETAPA I

ETAPA II

ETAPA III

ETAPA IV

ETAPA V

Inscrição,Elegibilidade e Entrega do

Relatório da Gestão

Análise Crítica Individuale de Consenso

Visita às instalações

Seleção das candidatas aoReconhecimento e à Premiação

Decisão quanto aos Reconhecimentos e

às Premiações

PROCESSOS DO PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA:

1.1.CAPACITAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA;A BANCA EXAMINADORA;

2.CANDIDATURA2.CANDIDATURA3.AVALIAÇÃO3.AVALIAÇÃO4.PREMIAÇÃO4.PREMIAÇÃO5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS6.PLANEJAMENTO E 6.PLANEJAMENTO E

CONTROLE DA QUALIDADECONTROLE DA QUALIDADE


Pessoas Capac.

Examin.

Semin.

1998

420

265

2

1999

910

255

6

2000

610

277

6

2001

645

182

10

2002

850

307

12

2003

1240795

370

4

•* com transmissão ao vivo pela vídeo conferência da Câmara(05) e do TCU(06).•** Exposição de 15 dias no Aeroporto Internacional de Brasília.•***Exposição itinerante do acervo do Prêmio.•Em 2006: Exposição no Palácio do Planalto, no TCU e no Aeroporto Int. de Brasília

2004

1560862

375

10

Expos. - 1** 1 1** - 1** 7***

2005

1761760

248

1*

10***

2006

1815690

298

1*

3***


20001998 1999

Inscrições

Candid.

66 58 66

Visitas

Premiação

53 51 45

16 20 26

0 0 1

Adesões 86 198 349

2001

48

32

17

2

657

Reconhec. 13 08 08 04

2002

49

37

14

3

764

12

2003

81

45

19

2

1372

13

2004

74

46

16

0

1960

13

2005

85

56

25

0

2800

16

2006

57

46

22

0

2800

15

CRONOGRAMA CICLO 2007

Até 17/Maio/2007

Até 06/Julho

Agosto a Novembro

A definir

Inscrições para candidatura

Entrega doRelatório de Gestão

Análise e Julgamento

Cerimônia de Premiação

A definir Resultado Final

O Prêmio Nacional O Prêmio Nacional da Gestão Públicada Gestão Pública

teve o seu teve o seu processo processo

certificado pela certificado pela

ISO 9001:2000ISO 9001:2000

em agosto de 2003 em agosto de 2003 e passa e passa

semestralmente semestralmente por auditorias de por auditorias de

manutenção.manutenção.

Prêmio Nacional da Gestão Pública Prêmio Nacional da Gestão Pública



• ÉTICA

•CIDADADANIA

• CREDIBILIDADE

• EXCELÊNCIA

• ÉTICA

•CIDADADANIA

• CREDIBILIDADE

• EXCELÊNCIA

PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃOGESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 456Brasília – DF

Tel.: 61-3429-4779 ou [email protected]

www.pqsp.planejamento.gov.br

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Documents

Transcript of O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.