O Praça 56

JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ABRIL/MAIO 2014 - ANO XIII - NÚMERO 56

Aprasc elabora projeto para impedir escravização

Comissão formada por 11 integrantes, entre diretores e apoiadores, trabalha na construção da proposta de jornada de trabalho,que será submetida à avaliação dos praças em assembleias regionais para depois ser levada à mesa de negociações com o Governo e o Comando. Pág. 5

Comportamento “bom”: agora está valendo! Pág.3

Aprasquianos definem seus pré-candidatosPraças avaliaram o cenário eleitoral em assembleia geral no dia 13 de março. Pág. 7

Lei de Segurança Nacional é desenterra-da para reprimir praças Págs. 2 e 6

O Praça ABRIL/MAIO DE 2014 - ANO XIII - NÚMERO 56 - PÁG. 2

EDITORIAL

Aprasc repudia criminalização da categoria pelos Governos Federal e da Bahia

Contexto atual pede união da categoria para ampliar vitórias

A diretoria da Aprasc desencadeou o processo de elabora-ção e discussão da proposta de jornada de trabalho conforme estabelece o artigo 9º da Lei do Subsídio, inserido no projeto de lei por pressão da Associação nas negociações do ano pas-sado. A partir de agosto, o subsídio passa a valer e com ele se extinguem as horas extras, o que exige uma posição firme da categoria para não haver retrocessos.

O primeiro passo foi a formação de uma comissão integra-da por 12 diretores e apoiadores que está trabalhando uma proposta que será debatida com a diretoria e com os praças em assembléias regionais. Com isso, intentamos sentar à mesa de negociações com as autoridades, partindo da premissa de que não aceitaremos a volta da escravização.

A união da categoria sempre foi a baliza que impediu re-trocesso e nos trouxe vitórias e neste momento tal lógica não é diferente. Só a união de todos poderá garantir uma jornada de trabalho justa. Neste contexto, e como exemplo para nós, destaque-se que disseminaram-se pelo País quebras de acor-dos e supressão de direitos protagonizados pelos governos, independente de cor partidária, como no Maranhão, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, onde os militares estaduais estão mobilizados buscando novas conquistas e lutando para manter os poucos direitos que têm, quanto à carreira, salá-rio ou mesmo do respeito aos direitos mais básicos enquanto cidadãos. No Rio Grande do Norte, os subtenentes tiveram suprimido o direito de ir para a reserva com proventos de 2º tenente, e os praças estão sob ameaça de mudança no critério para promoções, de “bom” para “ótimo”.

Aqui, por conta de nossa união, avançamos bastante, com a Lei das Promoções, ativação de vagas, obrigatoriedade de três seleções internas por ano. Isso só foi possível por conta de um enorme esforço de nossa parte e da sustentação dada pelos praças à diretoria. Mesmo assim, ainda tivemos que amargar quase três meses de novas negociações para fazer valer de fato o critério do “bom comportamento”, pois “falhas burocráti-cas” impediram que este valesse na promoção de janeiro. Foi a união da categoria que fez a diferença.

É esta união que torna histórica a recente decisão final da Justiça, negando a dissolução da Aprasc, requerida pelo governo de Luiz Henrique logo após o movimento de 2008. E, é neste contexto que entra a necessidade inadiável da amplia-ção do debate e conseqüente reformulação do atual modelo de segurança pública.

Soldado Elisandro LotinPresidente da Aprasc

Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC)Ano XIII - nº56 - abril/maio de 2014 - Tiragem: 15 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigidaTextos: Mirela Maria Vieira, Everson Henning e Elisandro Lotin de Souza | Fotos: Mirela Maria Vieira, diretores, apoiadores, Agência Alesc | Diagramação: Leonel Camasão (Mtb 3414/SC JP) Edição: Everson Henning e Mirela Maria Vieira | Jornalista Responsável - Mirela Maria Vieira (Mtb 0215/SC JP) | E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Raul Machado, 139 - CEP 88020-610 - Centro/Florianópolis-SC | Telefones: (48) 3223-2241/(48) 3039-0602 Site: www.aprasc.org.br | E-mail: [email protected] | Twitter: @ _aprasc | Facebook: www.facebook.com/aprascGestão Novembro 2012/Novembro 2015

Presidente - Elisandro Lotin de Souza | Vice-presidente - Pedro Paulo Boff Sobrinho | Secretário-geral - Claudemir da Rosa | 1º Secretário - Gilberto Souza dos Santos2º Secretário - Saul Manoel Honorato Filho | 1º Tesoureiro - Antonio Francisco da Silva | 2º Tesoureiro - Nilton José Tolentino Junior | Vice-presidente Regional Grande Florianópolis - Adilson Eliseu Pereira | Vice-presidente Regional Extremo Oeste - Vacância | Vice-presidente Regional Oeste - Valtecir Behnem | Vice-presidente Regional Meio-Oeste - Vanderlei Kemp Vice-presidente Regional Planalto - Jairo Moacir dos Santos | Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí - Francisco da Silva | Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí - Luiz Antônio de Souza | Vice-presidente Regional Foz do Itajaí - Luiz Fernando Soares Bittencourt | Vice-presidente Regional Norte - Rudinei Luis Floriano | Vice-presidente Regional Planalto Norte - Josemar Arbigaus de Oliveira | Vice-presidente Regional Sul - Paulo Ricardo Cardoso Luiz | Vice-presidente Regional Extremo Sul - Vacância | Vice-presidente BBMs Grande Florianópolis - Evandro Botelho | Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí - Vanderlei Nunes Teixeira | Vice-presidente BBMs Sul - Antonio Cesar Scremin Martins | Vice-presidente BBMs Grande Oeste - Rogério Golin | Vice-presidente BBMs Planalto - Laudemir Antonio de Souza | Coordenação de Imprensa - Everson Henning, Jair Ventura, Dilnei Lavezz | Coordenação de Patrimônio - Rodrigo de Souza | Coordenação de Assuntos Jurídicos - Edson Garcia Fortuna, Luiz Adriano, Daniel da Cunha | Coordenação de Relações Públicas - Lauri Nereu Guisel, Paulo Roberto da Silva, Hélio Leonor Koch | Coordenação de Direitos Humanos - Flávio da Silva Damiani, Armindo Maria, Claiton Jesus Carvalho | Coordenação de Assuntos Culturais - Antonio Darci de Sá, Volnei Luiz, Hilário Appel | Coordenação de Saúde e Promoção Social - Alcione José Moraes, Eraldo Carvalho da Silva, Adriano Valério Arruda Conselho Fiscal Titulares - Ronaldo Roque Claudino Elton Biegelmeier, Rogério Ferrarez | Conselho Fiscal Suplentes - Sergio Bacher, Celoir Altismo, Josemar Arbigaus de Oliveira

OPINIÃO

A Aprasc emitiu nota pública no dia 21 de abril, repudiando a criminaliza-ção dos profissionais de se-gurança pública pelos go-vernos Federal e da Bahia que trataram como se ban-didos fossem os policiais e bombeiros militares mobi-lizados pelos seus direitos. No dia 15 de abril, 15 mil praças e oficiais da PM e do BM da Bahia reunidos em assembleia deflagra-ram paralisação por tempo indeterminado, depois de nove meses de tentativa de negociações.

A Presidente Dilma Rousseff (PT) e seu colega de partido, o Governador da Bahia, Jacques Wagner, passaram a integrar a lista de autoridades – de todos os partidos que ocuparam o poder - que assumiram uma postura irresponsável e perigosa em relação aos militares estaduais. Esses governantes têm se apro-veitado do regime militar de trabalho dos militares estaduais para fechar as portas de negociação por

condições dignas de traba-lho, salário justo e respeito aos direitos mais elemen-tares de cidadania. Apos-tam que os ultrapassados regulamentos militares serão suficientes para con-ter a revolta que causam com suas atitudes insanas e com a falta de reconheci-mento dos policiais como trabalhadores.

Os acontecimentos dos últimos anos envolvendo policiais e bombeiros mi-litares em estados como Tocantins, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ce-ará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Bahia, entre outros, têm mostrado jus-tamente o contrário: cada vez mais esses profissionais rompem o silêncio e o medo dos quartéis e extravasam suas indignações contra o tratamento degradante e humilhante que sofrem diariamente e contra a cri-minalização dos movimen-tos que clamam pelo respei-to aos direitos humanos dos

trabalhadores da segurança pública no país.

A prisão do Soldado Marco Prisco - represen-tante legítimo dos policiais militares baianos - é um exemplo da falta de bom senso das autoridades para resolver os conflitos que explodem diariamente nos quartéis das PMs em vá-rios estados. Prender um trabalhador que luta por justiça e pelo respeito aos direitos humanos dos po-liciais é uma atitude digna dos períodos mais sombrios da ditadura militar que as-solou a Nação por mais de duas décadas.

Apelamos às autorida-des civis de bom senso des-se país para que promovam uma intermediação urgen-te na questão dos militares estaduais, para evitar que a revolta causada pela prisão de lideranças e perseguição contra as entidades repre-sentativas desses trabalha-dores resulte em confron-tos ainda mais graves para todos os envolvidos.

Este espaço está aberto a qualquer associado da Aprasc, para abordagem de temas de interesse da categoria em artigos com

no máximo 2.500 caracteres em corpo 12, ou ilustrações (charges e caricaturas), que devem ser encaminhadas digitalizadas, salvas em formato PDF, com no mínimo um mega de resolução. O mate-rial deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]


Bom comportamento: Legislaivo corrige o erro e resgata emenda do deputado Soares!Foram quase dois meses de pressão diária para fazer valer o que foi aprovado em dezembro

Sob marcação cer-rada da Aprasc,

finalmente, no dia 8 de abril, a Assembleia Le-gislativa aprovou e o governo sancionou e pu-blicou em Diário Oficial, apenas dois dias depois, a Lei Complementar 625/14. A LC resgatou a emenda do deputado sargento Amauri Soares (PSOL) à Lei Comple-mentar 623/13, aprova-da por unanimidade no ano passado, reestabe-lecendo assim o critério do bom comportamento para as promoções por tempo de serviço.

Com isso, os praças que ficaram de fora em 31 de janeiro, entram na promoção do calendário normal em maio, com efeitos retroativos à data em que deveriam ter re-cebido as novas divisas.

Foram mais de dois meses de contatos diá-rios por telefone e au-diências com os dois presidentes da Alesc no período - Joares Ponti-celli (PP) e Romildo Ti-ton (PMDB) - líderes de bancada, secretários de Estado e o próprio go-vernador, desde a pu-blicação da LC 623 no Diário Oficial, em 31 de dezembro. A princípio, o deputado Ponticelli, que presidia o Legisla-tivo em janeiro, remeteu ofício à Casa Civil pe-dindo a reparação. No entanto, depois de aná-lise jurídica, o secretário Nelson Serpa concluiu que era necessária uma nova lei cujo projeto foi confeccionado sob a su-pervisão da Aprasc.

A proposta entrou na Alesc no dia 13 de mar-ço, em regime de urgên-cia, o qual impõe o prazo de 45 dias para tramita-ção. Também neste pro-cesso a Aprasc atuou diretamente, intervindo, através de seu presiden-te, soldado Elisandro Lotin, com suporte do deputado Soares, junto à presidência da Alesc e das três comissões pe-las quais a proposta ti-nha que tramitar até sua votação em Plenário, de onde saiu no mesmo dia para sanção do governo que a publicou em 10 de abril no Diário Oficial.

“Ainda restam alguns problemas que surgiram quando das promoções de janeiro, como os re-ferentes à aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), que estão sendo analisados caso a caso pelo nosso Jurídico”, ob-serva Lotin. O caso dos alunos sargentos que foram obrigados a op-tar entre permanecer no curso iniciado no segun-do semestre do ano pas-sado ou sair dele para a promoção de janeiro último, por exemplo, já está nas mãos do Poder Judiciário (confira na pá-gina 6).

“Mesmo com proble-mas pontuais, o alcance desta vitória da nossa categoria vai muito além do reconhecimento dos serviços e dedicação de cada um dos praças pro-movido. Ela é um divi-sor histórico no contexto das instituições milita-res estaduais em todo o País”, avalia Lotin. Mais

LEI DAS PROMOÇÕES

de cinco mil praças terão ascendido na carreira em janeiro de 2015, ter-ceira e última grande leva de promoções pre-conizadas pela Lei das Promoções por Tempo de Serviço (LC 623/13), conquistada pela Aprasc nas negociações de 2013. A partir daí, segue o flu-xo normal, com solda-dos ascendendo à gra-duação de cabo aos 12 anos de efetivo serviço e estes sendo alçados à 3º sargento ao comple-tar 20 anos, sempre pelo comportamento bom.

1.582 praças PMs e BMs foram promovidos em 31 de janeiro

Editais lançados em março Os primeiros editais previstos pela Lei 623/13 para os Cursos de Formação de Cabos e de Sargentos da PM e do BM foram lançados no final de março. Até o final do ano, conforme a Lei das Promoções, os cursos para ambas as graduações na PM devem totalizar 300 vagas para cabo e 180 para 3º sargento. No BM, anualmente, os cursos devem oferecer 90 vagas de cabo e 50 de sargento. Os cursos com estes números de vagas devem ocorrer todos os anos.


res são os ‘ouvidos’ e os ‘olhos’ da Aprasc nas bases”, sintetiza.

Isto permite localizar e buscar soluções para problemas locais com mais agilidade, promo-ver o debate das condi-ções de trabalho e agir concretamente nas três instâncias do Poder Pú-blico - Executivo, Legis-lativo e Judiciário - além de dar maior visibilida-de à categoria.

Diretoria realizou encontros com alunos soldados em 15 cidades do estado

A Aprasc ultrapas-sou os 14 mil as-

sociados nos primeiros meses deste ano. A mar-ca resulta do empenho da diretoria para buscar o atendimento das rei-vindicações dos praças, seja em termos coletivos ou individuais, melho-rando as condições e o ambiente de trabalho a partir do reconheci-mento pelo Estado de direitos elementares da categoria. Para isso, a di-retoria e os apoiadores em cada uma das regi-ões buscam ouvir direta-mente os praças.

Uma das práticas mais eficazes para fortalecer

a associação é o conta-to direto com os alunos soldados.

Mais de 95% dos que ingressaram na PM no ano passado já se asso-ciaram à Aprasc. As filia-ções ocorreram durante os encontros com a di-retoria realizados entre o final de dezembro de 2013 e o primeiro qua-drimestre deste ano, sob a organização dos vice--presidentes regionais e apoiadores, com apoio dos coordenadores dos cursos. As reuniões com os recém ingressos na Corporação começaram em Florianópolis. Em ja-neiro, tiveram início no

INSTITUCIONAL

Com “olhos e ouvidos” na base

Para falar com seu repre-sentante regional, acesse o site www.aprasc.org.br e clique em Diretoria. Ali es-tão os telefones de contato de toda diretoria.

Presidente da Aprasc percorreu as diversas regiões de Santa Catarina entre dezembro de 2013 e abril deste ano

Sul do Estado, em Ara-ranguá, Tubarão e Cri-ciúma. Na sequência, foi a vez de Canoinhas, Ca-çador, Herval do Oeste e Blumenau.

Concórdia, Chapecó e São Miguel do Oes-te encerraram a rodada de encontros de janeiro, sendo que 98% dos alu-nos optaram por asso-ciar-se.

Em fevereiro, a con-versa foi com os alunos soldados de Joinville, Lages e Jaraguá do Sul, e em abril, com as alunas de Rio do Sul.

Nessas conversas, a diretoria apresenta a Associação, sua histó-

ria, lutas, conquistas e seu papel fundamental na defesa dos interesses dos praças junto à so-ciedade, bem como das necessidades de aprimo-ramento da segurança pública. Os alunos têm a oportunidade de eluci-dar, presencialmente, as dúvidas sobre a atuação, projetos e ações em an-damento.

O presidente da Aprasc, soldado Eli-sandro Lotin, destaca o fundamental papel dos representantes regionais para uma atuação ainda mais efetiva da Associa-ção. “Os vice presiden-tes regionais e apoiado-

11.959

14.285

DEZ/2012 JUL/2013 MAR/2014

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Evolução do quadro de associados da AprascDezembro de 2012 - Março de 2014

Fonte: Secretaria da Aprasc


Comissão da jornada de trabalho

Sgt Fortuna - diretor - PM Florianópolis

Sgt Marcelo Leuze - apoiador - PM Chapecó

Sgt Floriano - diretor - PM Joinville

Cb BM Volnei - diretor - BM Ituporanga

Sgt Goedert - apoiador - Copon Florianópolis

Sgt Soares - apoiador - PM Tijucas

Sd Prudêncio - apoiador PM Blumenau

Sub Laudemir - diretor - BM Lages

Sgt Rogério - diretor - BM Bombinhas

Sd Evandro - diretor - BM Florianópolis

Sgt Luiz Antônio - diretor - PM Lontras

Aprasc quer implementação do QOA neste ano

Um parecer único abrangendo o es-

tudo jurídico da Aprasc e dos Comandos da PM e do BM vai embasar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a elaboração de lei es-pecífica com a meta de efetiva implementação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), ainda neste ano.

Este foi o compromis-so assumido pelos Co-mandos da PM e do BM em reuniões realizadas

Em reunião com a diretoria, comandos da PM e do BM garantiram apoio ao QOA

Comissão elabora pré-projeto para discutir com os praças

JORNADA DE TRABALHO

Uma comissão in-tegrada por dire-

tores e apoiadores está finalizando a proposta da Aprasc para normati-zar, via lei complemen-tar, a jornada de trabalho dos militares estaduais a partir de agosto, quando entra em vigor o subsí-dio como forma remu-neratória, extinguindo automaticamente as ho-ras extras.

A discussão e elabora-ção de um projeto de lei específico para a jorna-

da de trabalho foi inse-rida na Lei do Subsídio (artigo 9º da Lei Com-plementar 614/13) pela Aprasc, nas negociações do final do passado.

A proposta da as-sociação busca funda-mentar solidamente no arcabouço legal vigente a obediência a uma jor-nada máxima de 40 ho-ras semanais, conforme a própria LC 614/13, e a definição de um período de descanso obrigató-rio impedindo qualquer

tentativa de imposição de escalas abusivas. Tudo o que extrapolar as 40 horas, deve ser remu-nerado. “É importante que tudo esteja estabe-lecido em lei, nada de decretos ou portarias”, assinala o coordenador jurídico da Aprasc, sar-gento Edson Fortuna.

A proposta em cons-trução será levada para avaliação dos praças em assembleias regionais que serão realizadas en-tre maio e julho.

em março entre a dire-toria da Associação e o chefe do Estado Maior da PM, coronel João Schorne Amorim e o co-ronel Marcos de Olivei-ra, comandante geral do BM. A PGE já negou por duas vezes a implemen-tação do QOA, confor-me o Comando Geral da PM, argumentando in-constitucionalidade sob o entendimento de que seria necessário realizar concurso público e não apenas a seleção interna.

No entanto, vários esta-dos e o próprio Exército, cujo Código rege os mi-litares estaduais, já têm o QOA.

Um exemplo recente é o estado do Mato Gros-so, onde o QOA já está valendo, pelo menos no âmbito da PM, sob o nome de Quadro Com-plementar de Oficiais da PM (QCOPM), confor-me a Lei complementar 529/14, com 40 vagas anuais destinadas a 1º sargento e subtenente.

Vagas de ST PM foram autorizadas!

Autorizado pelo secretário Antonio Gavazzoni no dia 8 de abril, o preenchimento das 12 vagas de subtenente PM até agosto deste ano foi reafirmado pelo comandante geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro durante a posse da diretoria executiva e comemoração aos 80 anos da Aberssesc, oportu-nidade em que esta homenageou o presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin. “Este é um pleito da Aprasc, da Aberssesc e do Comando. Talvez não seja possível em maio, devido aos encaminhamen-tos necessários, mas não deixarão de ser feitas na próxima data”, salientou o coronel em seu discurso no evento que aconteceu no dia 24 de abril. Ele dei-xa o Comando no dia 5 de maio.

A Aprasc vem reiterando nas diversas reuniões mais recentes com os Comandos da PM e do BM, o pleito pela ativação e preenchimento das vagas estabelecidas para todas as graduações, nas Leis Complementares 417/12 e 582/12, respectivamente.

Proposta será avaliada pela diretoria e debatida com a categoria em assembleias regionais

Personalidades e instituições receberam homenagem


2014 começou com vitórias importantes na Justiça

Duas decisões em última instância

emitidas pelo Tribunal de Justiça catarinense traduzem importantes vitórias para os praças.

No dia 27 de janeiro, o TJ publicou o acórdão de uma decisão históri-ca para a categoria, ne-gando a dissolução da Aprasc requerida pelo ex-governador Luiz Hen-rique logo após o movi-mento de 2008. A ação já tinha manifestação contrária da Justiça e foi

JURÍDICO

Descaso e falta de palavra dos governos desencadeiam paralisações de PMs e BMs

alvo de vários recursos interpostos pelo Estado.

Em março, o TJ con-firmou decisão de pri-meira instância sobre mandado de segurança impetrado pela Aprasc em 2012, que visava ga-rantir a classificação de um praça para o Curso de Formação de Cabo referente ao Edital nº 19/DIE/PMSC/12, direito que lhe foi negado por ter sido considerado inapto para a realização do TAF por razões de

saúde atestada pela jun-ta médica. A sentença fi-nal confirmou a decisão inicial da 3ª Vara da Fa-zenda Pública da capital, em agosto daquele ano, determinando que seja considerada como eficaz a dispensa do TAF e re-avaliada a inclusão do praça em novo curso de formação. “Esta decisão abre precedente, estabele-cendo jurisprudência sobre casos semelhantes”, avalia o coordenador do Jurídico, Sgto Edson Fortuna.

• HE de alunos soldados: Para garantir que alunos soldados recebam as ho-ras extras excedentes às 40 horas, a Aprasc ingressou com petição informando o descumprimento de decisão da Justiça na ação coletiva da Aprasc ganha em 2012 e pedindo a sua aplicação integral. Antes da petição, a Aprasc fez um pe-dido administrativo ao Comando que não foi respondido.

• Promoção de alunos sargentos: Outra ação recente visa garantir a pro-moção de 14 cabos que eram do Quadro Especial e ingressaram no Curso de Formação de Sargentos (CFS) no ano passado, portanto, antes da Lei Com-plementar 623/14, pela qual deveriam ter sido promovidos a 3º sargento em janeiro, mas o Comando entendeu que teriam que optar por sair do curso para ter direito àquela promoção. Eles optaram por permanecer no curso e buscar amparo jurídico para garantir tanto a promoção de janeiro, quanto à promoção pelo quadro de carreira na sequência. Na ação, o advogado pede que a Justiça reconheça o direito à promoção pela LC 623, com efeitos retroativos, transferin-do a vaga para o quadro de carreira ao término do curso.

NOTAS

PELO BRASIL

Militares estaduais do Maranhão, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, paralisaram suas ati-vidades entre março e abril para reivindicar o cumprimento de acordos firmados pelos respec-tivos governos com a categoria e impedir retro-cessos em suas conquistas.

No Maranhão, praças e oficiais se uniram e desencadearam a segunda paralisação nas Cor-porações daquele estado em três anos. O movi-mento foi deflagrado no dia 27 de março, após a prisão do soldado Leite, presidente da Asso-ciação de Praças maranhense. De imediato, 500 PMs e BMs paralisaram as atividades na capital e o movimento se disseminou por outras cida-des, com protestos em rodovias e pontes. No dia 1º de abril, outra liderança, o coronel Francisco Melo, foi preso por desobediência. A paralisação foi encerrada no dia 5 de abril, depois que o go-verno de Roseana Sarney (PMDB) finalmente se dignou a abrir negociações.

No Pará, a paralisação foi só dos praças da PM e do BM. Deflagrada no dia 3 de abril, termi-nou seis dias depois ao dobrar a intransigência do governador Simão Jatene (PSDB) e chegar a um acordo. Na noite do dia 15 de abril, 15 mil policiais militares, praças e oficiais da Bahia, reunidos em assembléia geral, votaram pela pa-ralisação depois nove meses tentando negociar com o governo de Jaques Wagner (PT). Eles per-maneceram parados por três dias. O Governo Federal e da Bahia ressuscitaram a Lei de Segu-rança Nacional para reprimir os policiais e bom-beiros militares, mandando prender lideranças e enquadrá-las como criminosos.

No dia 22, os PMs e BMs do Rio Grande do Norte fizeram uma paralisação de 24 horas. Lá, os subtenentes já perderam o direito à ir para a reserva com proventos de segundo tenente e os praças estão sob ameaça de mudança no critério para promoção, de bom para ótimo.

Sentenças tramitaram em julgado e não há mais como o Estado recorrer

Sentenças sobre ações vitoriosas não admitem mais recursos


Lotin e Soares são pré-candidatos indicados pelos aprasquianos

Encerrado o prazo para as inscrições

às prévias da Aprasc para deputado estadual, no dia 31 de março, não houve inscritos além do presidente, soldado Eli-sandro Lotin, cujo nome foi sugerido pela direto-ria na Assembleia Geral

Extraordinária realizada em 13 de março. Na mes-ma AGE, os praças tam-bém indicaram o nome do deputado sargento Amauri Soares, para dis-putar o governo, porém, conforme decisão do partido ao qual ele está filiado (PSOL), ele deve-

A primeira rodada da pesquisa Ibope das can-didaturas majoritárias de Santa Catarina reve-lou surpresas. O depu-tado sargento Amauri Soares, pré-candidato ao Senado, apareceu em segundo colocado em três dos quatro cenários simulados, a frente de políticos tradicionais, incluindo ex-governa-dores. Na pesquisa es-pontânea, Soares apa-receu em quarto lugar com 3%, enquanto o pri-meiro lugar apresentava 6%. Na estimulada, o deputado oscilou entre 8% e 14% das intenções de voto.

Ele atribui essa ava-liação dos eleitores aos

ELEIÇÕES 2014

AGE do dia 13 de março determinou a realização de prévias para deputado estadual

Conheça os pré-candidatos a deputado federal

• Sul: Cb PM Flávio da Silva Damiani (Coordena-ção de Direitos Humanos da Aprasc) • Oeste: St PM RR Lauri Nereu Guisel (Coordena-ção de Relações Públicas)• Vale do Itajaí: 2º Sgt PM RR Armindo Maria (Co-ordenação de Direitos Humanos)

O sargento PM Rudinei Luis Floriano teve que retirar seu nome devido à sua admissão no CAS, que se prolon-gará até agosto, portanto, após o prazo legal para desin-compatibilização.

Primeira pesquisa coloca Soares em 2º lugar para o Senado

Sargento Soares lutou incansavelmente pelos direitos dos praças nos dois mandatos

anos de trabalho parla-mentar desenvolvido na Assembleia Legislativa, desde 2007, e à frente da Aprasc, entre 2001 e 2012. “O nosso nome, justamente por uma postura de independên-cia e autonomia e de co-erência com uma linha ideológica e programá-tica nos últimos anos, é percebido pela socieda-de”, avalia o deputado.

Representante dos praças na Alesc, sargen-to Soares dedicou seus dois mandatos à cobran-ça incessante da pauta histórica de reivindica-ções da categoria, como o cumprimento da esca-la vertical de salários e a melhoria e efetivação

do plano de carreira. A revisão do Regulamento Disciplinar dos Milita-res, já que a Constitui-ção Estadual exige do Executivo sua reforma periódica, sempre este-ve presente no horizonte do mandato.

O fim da pena de res-trição à liberdade em processo administrativo tem sido uma de suas principais lutas no Le-gislativo. “Sem negar suas raízes, sem trair os compromissos assu-midos com seus pares nas campanhas que o levaram ao Parlamen-to, sargento Soares tem trabalhado com o mes-mo afinco de quando exercia a presidência

da Aprasc”, sintetiza o vice-presidente da As-sociação, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho.

O deputado também tem se empenhado em melhorar as condições de trabalho dos servi-dores da segurança e a prestação do serviço das corporações à comuni-dade, através de indica-

rá concorrer ao Senado. Para deputado federal, atendendo encaminha-mento da AGE, foi defi-nido que a Aprasc terá candidatos por região - deixando livre para os praças que desejarem se candidatar colocarem seus nomes sem a reali-

zação de prévias. “Aca-tamos a decisão da AGE e, conforme determina-ção da mesma, vamos trabalhar para efetivar as candidaturas e eleger representantes legítimos da categoria no Legisla-tivo e, quiça, para o Exe-cutivo ou o Senado”, en-

fatiza o vice-presidente da Aprasc, sargento Pe-dro Paulo Boff Sobrinho, referindo-se a Soares na disputa majoritária. Na AGE, se colocaram como pré-candidatos a depu-tado federal três praças, todos integrantes da di-retoria (veja no quadro).

ções ao Executivo para a aquisição de viaturas e armamentos, reforma e construção de quartéis e delegacias.

Também combate a precarização e privati-zação do trabalho na se-gurança pública, com os contratos temporários e a multiplicação dos bombeiros voluntários.

Três diretores disponibilizaram seus nomes para disputar vagas na Câmara dos Deputados


SEGURANÇA PÚBLICA

PEC 51 amplia debates de um novo modelo para o País

Desvincular as cor-porações militares

do Código do Exército, unificar as carreiras nas polícias e estabelecer o ciclo completo em cada organização policial.

Estes três princípios definidos na Proposta de Emenda à Constituição nº 51, que tramita no Se-nado, são a base do deba-te que se amplia em todo o País pela construção de um novo modelo de segurança que garanta efetividade nas ações das polícias, reconhecimento dos militares estaduais enquanto trabalhadores e seres humanos, além de uma mudança na relação com a sociedade condi-zente com o Estado De-mocrático de Direito.

“Estes princípios ga-nham cada vez maior apoio dos integrantes das

corporações, com muito maior expressividade en-tre os praças e agentes ci-vis, não por coincidência, categorias tratadas de for-ma diferenciada,” avalia o presidente da Associa-ção Nacional dos Praças da Polícia e do Bombeiro Militar (Anaspra), solda-do Pedro Queiroz.”Para o vice Regional da Foz do Itajaí da Aprasc, cabo Luis Fernando Soares Bittencourt (Bitta), que tem representado a As-sociação nas discussões nacionais sobre um novo modelo de segurança em todo o país, a ampliação do debate pela categoria é fundamental para as mudanças que vem sen-do reivindicadas pela so-ciedade. “Convivemos cotidianamente com situ-ações de constrangimen-to e absurdos cometidos

Eventos no RS e PR discutem reformulação das Polícias

Dois eventos realiza-dos nos dias 24 e 25 de abril, nas capitais do Rio Grande do Sul e do Para-ná, tiveram como tema o remodelamento da se-gurança pública e conta-ram com a participação dos apras-q u i a n o s . Em Por-to Alegre, a Aprasc com uma c o m i t i v a de 20 pra-ças coorde-nada pelo s a r g e n t o Armindo Maria, repre-sentou a Anaspra no Di-álogo RegionalSul, dis-cussão preparatória à 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública en-volvendo os estados da região Sul.

A categoria cobrou a implementação dos sete princípios e 40 diretrizes

definidos na primeira edição da Conferência, em 2009 e criticou o Mi-nistério da Justiça pelo atropelamento dos pra-zos para os debates pre-paratórios à 2ª Conseg, realizados em apenas

um mês em todo o país.

E m Curitiba, a comitiva da Aprasc c o o r d e -nada pelo cabo Luis Fernando

Bittencourt (Bitta), par-ticipou do Seminário Repensando a Seguran-ça Pública, que reuniu praças e especialistas de todo o país para discus-são das mudanças pro-postas pela PEC 51, en-tre eles o professor Luis Eduardo Soares, ideali-zador da proposta.

A Aprasc, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SC), Sindicato dos Policiais Federais (Sinpofesc), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRFSC) e Fe-deração Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) instituíram no dia 25 de fevereiro o Fórum Catarinense de Segurança Pública e Sociedade. O objetivo do Fórum é pro-mover o debate da reformulação do modelo de segurança pública com a sociedade e os trabalhadores do setor, partindo dos princípios da PEC 51, que deve começar com um Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa.

Os encaminhamentos da 2ª Conseg foram deliberados em reunião da Anaspra

principalmente contra os praças da polícia e do bombeiro submetidos a um regulamento discipli-nar arcaico, por estarmos na condição de força reser-va do Exército”, salienta.

Aprasc na mobilização nacional da Polícia Federal em fevereiro

Associações de policiais unem-se para democratizar a segurança

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