O Poder Em Suas Mãos

o

PODEREM

SUAS MÃOS

^ a c á k c á i C e sú a .

O

PODEREM

SUAS MÃOS

âícON

Dados Internacionais d e C atalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Arsky, Vadlm d a Costa

O poder em su a s m ãos / Vadlm d a C osta Arsky. — 1. ed. — Sáo Paulo : EDICON, 1993.

ISBN 85-290-

1. C iências Sociais - B rasil 2. O rganização social e política - B rasil I. Título.

93-0809 C D D -320.981

ín d ices para catálogo sistem ático:

1. B ra s il: Organização política e social 320.981

2. B ra s il: O rganização social e política 320.981

Revisão; Dra. Wãma Mlllan A lves Penteado

Todos 0 8 direitos reservados

de acordo com a legislação em vigor

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o PODEREM SUAS MÃOS!

SAIBA CO M O USAR ESSA ARMA

Indice

P R E F Á C IO .............................................................................. 11

IN T R O D U Ç Á O ...................................................................... 21

1 . R E L E M B R A N D O P R IN C ÍP IO S B Á S IC O S D A

C O N V IV Ê N C IA H U M A N A ............................................... 31

1.1 o HOMEM............................................................................33

1.2 A LEI......................................................................................36

1.3 A ORGANIZAÇÃO .............................................................. 45

2 . A R E A L ID A D E B R A S IL E IR A ..................................51

2.1 OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL..........................53

2.2 OS ÓRGÃOS SINDICAIS BRASILEIROS........................ 59

2.3 O SISTEMA ELEITORAL................................................... 66

2.4 A CONSTITUIÇÃO.............................................................. 75

3 . D E R R U B A N D O T A B U S ..............................................85

4 . A L T E R A N D O A C O N S T IT U IÇ Ã O ........................93

5 . C O N S E Q Ü Ê N C IA S D A A Ç Á O P O L ÍT IC A 109

5.1 A TRANSFUSÃO DA ÉTICA DOS ÓRGÃOS

PROFISSIONAIS PARA O LEGISLATIVO.................... 1 11

5.2 SUA PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO........................... 112

5.3 VINCULAÇÃO PERMANENTE ENTRE O ELEITO E O

SEU ELEITOR.................................................................. 1 13

5.4 REPRESENTATIVIDADE REAL DAS CÂMARAS 1 15

5.5 MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELO LEGISLATIVO

— PREVENÇÃO DE GOLPES......................................... 1 16

5.6 DESCABIMENTO DA GREVE ...................................... 116

5.7 CAMINHO PARA A PAZ MUNDIAL............................... 120

C O N C L U S Á O ....................................................................... 123

REFERÊNCIAS....................................................................... 129

PREFÁCIO

o livro de autoria de Vadim Arsky é por ele

próprio qualificado como “uma tentativa de

levar ao povo, em linguagem simples, uma

convicção pessoal”. Não devemos, no entanto,

nos deixar levar pela modéstia do autor, que

diagnostica em grandes linhas o problema po

lítico brasileiro, a partir de generalidades e de

uma aguda perspicácia ética, sem prejuízo da

abrangência técnica necessária, usando para

tanto um estilo instigante, vibrante, direto, fi'anco e coloquial.

A par de considerações gerais atinentes

a im portantes capítulos da Política, como o

partido político, o sindicalismo, a repre

sentação classista, a crítica ao plebiscito de

93, a elaboração da lei, nosso autor oferece

um a proposta crítica, que consubstancia o

nó górdio da questão nacional: a necessida

de de um a democracia participativa.

Nesses termos, Vadim Arsky vai ao pro

blema da representação política e, com isso,

ao contrário da maioria dos nossos políticos

e politólogos, enfrenta um a questão decisiva

para o Brasil que é a reforma do Estado.

Para tanto, o autor não se atemoriza

diante de determ inados tabus do nosso

o PODER EM SUAS M ÃOS 13

constitucionalismo. Sua postura é, portan

to, crítica e anti-dogmática. Ele pertence à

plêiade de antigos alunos do Largo de São

Francisco, na Paulicéia de todo o Brasil,

onde a velha e sem pre nova Academia de

Direito de São Paulo se reveste de um signi

ficado perm anente para a História Pátria.

Naquela escola, su a geração teve consciên

cia de que a solução dos problemas brasilei

ros passaria, necessariam ente, pela Consti

tuição e que, por isso, era preciso fugir dos

preconceitos, das superstições, da ignorân

cia, enfim desses inimigos internos do ho

mem, a que ele dá o nome de “tabus". No

fundo, são os dogmas constitucionais, “ver

dades" reveladas diante das quais não é

permitido discordar, sequer discutir. São

esses dogmas, esses “tabus", que o ensaio

intenta derrubar, os justificadores do fato de

que os constitucionalistas brasileiros vivem

abraçados com cadáveres de idéias mortas,

como insistia Gofredo Telies Júnior em seus

ensinamentos.

A temática exposta no livro oferecido ao

povo brasileiro e a seus líderes se situa no

centro da dialética entre dois termos opos

14VADIMDAC0STAAFBKV

tos, que a contemporaneidade se esforça

para resolver, ou seja, a possibilidade de

convivência e aprimoramento entre a demo

cracia e o liberalismo (v. a propósito Norber-

to Bobbio. Liberalismo e Democracia. São

Paulo, Brasiliense, 1988).

Em termos historiográficos, a contrapo

sição entre liberalismo e democracia, com os

seus desdobramentos estatalistas, parece

estar clara na colocação célebre feita por

Benjamin Constant (1767-1830), em 1818,

em discurso feito no Ateneu Real de Paris

(De La liberté des Anciens Comparée à celíe

des modemes), A liberdade dos antigos im

plicava a participação ativa e constante no

poder coletivo, enquanto a liberdade dos

modernos deve ser constituída pela fruição

pacífica da independência privada. Na ver

dade, Benjamin Constant se opõe a Rous

seau, para quem a vontade geral não pode

ser representada, a lei somente será lei se

votada diretamente pelo povo e que. em

conseqüência, a democracia, sendo neces

sariam ente direta, não pode ser liberal rep

resentativa.

o PODER EM SUAS M Ã O S 15

Na verdade, a democracia é o governo do

povo, não dos representantes do povo. De

mocracia indireta ou representativa é um a

contradição em seus próprios termos.

Em face disso, a contemporaneidade

busca a solução dessa dialética (democracia

e sistem a liberal de representação política),

com o surgimento de um a nova forma, em

que se aprimore a participação do povo. sob

pena de o embate prosseguir, sem previsibi

lidade histórica quanto à facção vitoriosa, se

a da democracia ou a do liberalismo.

Parece-nos que Vadim Arsky pode loca

lizar-se naquela vertente conciliatória. Afi

nal, nela estão os que engendraram a "de

mocracia partidária” (que o autor pretende

atenuar no Brasil com a idéia do candidato

avulso ou filiado a órgão representativo de atividade profissional, pelo menos até que

haja partidos políticos), o sistem a distrital

puro ou misto, a democracia semi-direta, o

plebiscito, o referendo, a iniciativa popular

das leis, a fidelidade partidária, a institucio

nalização dos grupos de pressão, a repre

sentação classista, etc.

16 VADIM DA COSTA APSKY

Dentro desse contexto, não nos é permi

tido desconsiderar a frase elegante de Gofre-

do, que certam ente marcou o nosso autor,

que toda democracia é liberal, m as que a

liberal democracia não é democrática, pois

tal regime político assegura a perm anente

penetração da vontade e da decisão dos

governados na vontade e na decisão dos

governantes.

A idéia ecoava de um trecho lapidar de

Alain (Émile Chartier): “Mesmo o sufrágio

universal não define a democracia. Se o

Papa, infalível e irresponsável, fosse eleito

pelo sufrágio universal, a Igreja não seria

democrática por isso só. Um tirano pode ser

eleito pelo sufrágio universal e não seria, em

conseqüência, menos tirano. O que importa

não é a origem dos poderes, mas o controle

contínuo e eücaz que os governados exercem

sobre os governantes” (Alain. PoUüque. Pa

ris, Presses Universitaires, 1952, p. 9).

Mesmo o insuspeito Hans Kelsen, ao

proclamar que “a democracia do estado mo-

derrio é a democracia indireta, parlam entar,

na qual a vontade geral diretiva não é forma

da senão por um a maioria de eleitos da

o PODER EM SUAS M ÃO S 17

maioria dos titulares dos direitos políticos",

assinala que “os direitos políticos, vale di

zer, a liberdade reduzem-se a um simples

direito de voto” (Essência e Valor da Demo

cracia”. Arquivos do Ministério da Justiça.

Brasília, 40(170):63-127. ou t./dez. 1987). O

grande ju rista austríaco confessa que a téc

nica democrática da representação liberal

está como técnica necessária, im une às crí

ticas, valendo como um a espécie de ficção, a

qual, por conveniência, não há de ser afas

tado. E inobstante isso, Kelsen admite certa

reforma do Parlamento e da democracia pe

los partidos, cogitando do plebiscito para

alguns casos, da iniciativa popular das leis

e do retom o do m andato imperativo, além

da superação da irresponsabilidade e im u

nidade dos parlam entares pela adoção do

princípio da fidelidade partidária.

Enfim, no plano das idéias, as divergên

cias são possíveis. É provável mesmo que o

próprio autor não concorde com algumas

das colocações aqui postas, como um leitor

poderá discordar de passagens do texto que

ora se apresenta, m as o im portante consiste

em que Vadim Arsky, com o seu trabalho

18 VADIM DA COSTA ARSKY

subm ete ao debate um dos problemas n a

cionais mais relevantes, na certeza de que o

povo brasileiro, inobstante o poder de em en

dar a Constituição estar nas mãos de quem

não tem interesse em emendá-la neste pon

to, acabará, cedo ou tarde, sendo o agente

das transformações necessárias para que se

implante no Brasil um a verdadeira demo

cracia política.

Brasília, 27 de março de 1993.

%p7ia[do T o íe tti

o PODER EM SUAS M ÀO S 19

INTRODUÇÃO!h(as Jesus (Besnsp(mdeu: (d de vós outros tmn6ém*Dcnaores<Ca

jC^quecarn^msosfmtensdeoóriffaçõesqueeiésnãopodiem

désempatfiaretMfsnemcomumdédóvossoífiesaâifiaiacíoga.

‘EvangtíBo-SãoLvctts 11.46

A VOLTA À DEMOCRACIA

Os brasileiros querem m udar o Brasil!

A rápida resposta da totalidade do povo

brasileiro (sem distinção de partido político),

num autêntico plebiscito, gravou, com ta r

jas negras, a clara decisão de cada brasileiro

de não aceitar mais a escravidão política que

um a minoria esperta quer eternizar em seu proveito próprio.

A sentença é cristalina. Os brasileiros

querem viver plenam ente em verdadeira

DEMOCRACIA, isto é, desejam realmente

PARTICIPAR do Governo do seu país.

As "Diretas J á ” e a “Constituinte” já

haviam sido eloqüentes provas disso.

O movimento de "impeachment” do úl

timo Presidente confirmou esse ânimo.

A IMUTABILIDADE DOS DETENTORES DO PODER

Mas, afinal, o que aconteceu após esses

magníficos pronunciam entos nacionais?

Após o arroubo entusiasm ado de cada

movimento popular, seguiu-se logo o desâ

nimo da constatação de que nada havia

mudado!

o PODER EM SUAS M ÁO S 23

Quando o último Presidente militar re

solveu “fazer deste país um a Democracia",

nem que tivesse que “prender e arrebentar"

quem fosse contra, você saiu em campo, foi

ao comício, cantou o Hino Nacional, votou,

todo esperançoso, e depois viu que nada

tinha mudado: o Governo estava lá, com as

mesmas pessoas, as mesmas dúvidas, as

mesmas dívidas, e você aqui, com mais pes

soas na família, mais dúvidas, mais dívidas,

apelando para as alternativas que lhe sobra

ram: fazendo greve, reclamando do imposto,

esperando ser chamado para depositar no

vamente na urna o onipotente voto direto,

no exercício do “sagrado direito" de escolher

os “governantes” e “os representantes do

povo” e, assim, “participar democraticamen

te" do Governo do país.

E quando essa hora chegou, você nova

mente vibrou!

Quem dizia que brasileiro é subdesen

volvido, preguiçoso, incompetente, um “po

vinho”, enfim, teve que calar a boca e engolir

tudo após as eleições de 1989.

A magnífica dem onstração de ordem,

organização e competência, dada por esse


maravilhoso "povão" brasileiro, deixou m ar

ca n a História.

Realmente, num prazo de 9 horas, mais

de 80 milhões de pessoas distribuídas por

mais de 8,5 milhões de quilômetros quadra

dos, manifestaram -se através de declaraçõ

es individuais, das quais toda a população

já tom ava conhecimento em seus lares,

acom panhando as imagens de seus conci

dadãos, na hora do voto.

E essa prova de organização se repetiu,

poucos dias depois, num segundo tum o,

confirmando que a Nação Brasileira está no

mesmo nível dos demais povos chamados

desenvolvidos.

E se, como, desde Marx a Galbraith, to

dos reconhecem que a organização é a forma

mais atuante de poder, o povo brasileiro pro

vou que é poderoso, quando organizado.

Mas, infelizmente, toda essa organização objetivou, apenas e tão somente, colher

o seu voto, nada mais.

Assim, qual foi o resultado prático de toda

essa “comoção nacional” para você, eleitor?

No dia seguinte à posse do novo Presi

dente, você se viu, de repente, violentado no

o PODER EM SUAS M Á O S 25

seu mais legítimo direito: o de propriedade

do seu dinheirinho, conquistado com o suor

do seu trabalho.

Ao constatar isso tudo, você, como eu,

coçou a cabeça, pensando:

— Mas, eu fiz tudo certinho!

— Participei de tudo e não fiquei saben

do de nada!

E aí está o “nó” da questão!

PARTICIPAÇÃO!

Você participou, realmente, do quê?

No âmago da coisa, você participou de

um grande concurso de “Mister Brasil”, um a vez que os partidos políticos, por mais

que se esforçassem, não influíram em nada

na su a escolha...

E, diga-se de passagem, votou muito

bem, pois segundo a revista “People”, esco

lheu o mais bonito!

Quando você constatou que o mais bonito

talvez não fosse o mais competente para dirigir

o país, você voltou às ruas e, com a cara

pintada, exigiu sua substituição.

E, para substituí-lo, veio o seu companheiro de chapa, de partido, de comício, o

26 VADÍM DA COSTA ARSKT

qual, afinal, não foi escolhido por você mas,

sim, por aquele que você acabava de rejeitar.

Assim, “no Mglr dos ovos", sua partici

pação na condução do Brasil está sendo

restrita a exclusivamente isso: ser chamado,

de vez em quando, para dizer quem vai para

o “Trono”: João ou José? Ignácio ou Afonso?

pessoas que você não conhece pessoalmen

te, com quem não tem nenhum relaciona

mento afetivo, familiar, social ou profissio

nal, mas que foram postas na sua fi'ente, por

um a série de artifícios nos quais você nem

sonhou em tom ar parte.

E, depois da escolha, obrigatória por si

nal, volta para casa, pronto para o que der e

vier: cruzado velho, cruzado novo, cruzeiro

velho, cruzeiro novo, e tira zero do seu dinhei

ro, e tira dinheiro da sua poupança e tira o

patrimônio do seu país e tira vergonha do seu

povo, tudo sem que você possa dizer nada.

Você só fica sabendo depois do fato con

sumado, pelo noticiário da TV.

Não é isso que o Brasil exige e não é isso

que você quer.


Não é assim que deve ser, pelo menos no

regime que se convencionou cham ar DE

MOCRACIA.

o SISTEMA DEMOCRÁTICO

No verdadeiro sistem a dem ocrático,

você deveria participar de tudo, opinar sobre

tudo. m anter um a constante ligação com o

Governo, afim de não ser sempre "o último

a saber”, simples joguete de decisões de

gabinetes, mas ter a reconfortante sensação

de que su a opinião foi ouvida e, ainda que

ela tenha sido vencida, o foi pela maioria de

seus concidadãos.

A m inha proposta é tentar m ostrar a

você como conseguir isso na nossa comple

xa sociedade moderna.

Se você ainda não “pendurou a chuteira”

da esperança, convido-o para uma rápida vol

tinha pela História da Humanidade, acompa

nhando a evolução dos princípios que servi

ram de base para isso tudo.

Tendo presente como tudo começou, es

taremos mais aptos para decidir como vai ser.

Pode ser que, no caminho, você encon

tre outra solução melhor que a minha.

Não duvido.28 VADIMDACCSTAAflSKY

Confesso que escolhi a que apresento

aqui, por achá-la m ais fácil e de mais n a tu

ral im plantação na conjuntura do momento,

aceitando os dois princípios ensinados pelo

querido professor Gofredo Silva Telles, em

suas aulas de iniciação à ciência do Direito,

de que a lei deve ser atributiva e vir do

fundo do coração dos hom ens.


1RELEMBRANDO

PRINCÍPIOS BÁSICOS

DA CONVIVÊNCIA

HUMANA

1.1. o HOMEM

Você é um SER HUMANO

É um a forma de vida no Planeta Terra.

Entre mais de um milhão de espécies de

anim ais viventes, conhecidos pela ciência

como habitantes deste planeta, você pensa

e se classifica como HOMEM. (Entendendo

isso como gênero hum ano sem essa boba

gem de dividir homem e mulher).

Feito à imagem e sem elhança de Deus,

ou segundo algum superior princípio uni

versal, você se classifica como SER HUMA

NO, com evidentes características supe

riores às dos demais seres vivos, um a vez

que pode perceber e program ar a sua vida,

isto é, o lapso de tempo em que você partici

pará da forma de existência terrestre.

Como ser vivo, você, de um lado, precisa

da existência de outros seres vivos para sua

sobrevivência dentro de um ecossistem a e, de outro, como ser pensante, você pode es

tim ular as formas ecológicas que mais con

venham à sua evolução como HOMEM.

Não im porta se você é masculino ou

feminino, doutor ou bóia fria, carteiro ou professora, artista ou cortador de cana. O


que realmente im porta é que você é um SER

HUMANO, com todas as características in

trínsecas da espécie, que fala Português,

vive no Brasil e é protegido e obrigado às

leis brasileiras.

E aí está o ponto mais im portante de

toda a história: as leis.

A SOCIEDADE

Você já nasceu em um a sociedade com

plicadamente organizada pelo próprio Ho

mem.

Com prefeitura, governo, leis, regula

mentos que faziam seus pais lhe dizer, a

cada momento: isso pode... isso não pode....

Com o passar do tempo, mais freqüente

passou a ser o “não pode". Não pode isso...

não pode aquilo....

Mas, depois de um a certa idade, a coisa

piorou.

Além do “não pode", você passou a

encontrar o “é obrigado”.

É obrigado a se alistar, a tirar título de

eleitor, a votar, a pagar imposto é obrigado

a... é obrigado ... é obrigado....


A AUTORIDADE

E afinal, sempre quem lhe diz o “não

pode** ou “é obrigado** é o “GOVERNO”

representado pela “AUTORIDADE”!

E de tal forma você se acostum ou com o

“não pode” ou “é obrigado” que ficou até

difícil distinguir se “a autoridade” que dizia

o “não pode" ou “é obrigado” teria realmente

poder para fazê-lo.

Como é? Será que basta apenas ser

“autoridade” para outra pessoa Impor a von

tade dele sobre a sua?


1.2 A LEI

Lei é um a palavra que, por ser importante

na vida do Homem, tem várias acepções.

Se formos a um dicionário veremos que,

lei poderá significar:

• Preceito emanado de autoridade soberana.

• Prescrição do Poder I^e^slativo.

• Regra ou norm a de vida.

• Relação constante e necessária entre fenômenos ou entre causa e efeito.

• Obrigação imposta.

• Preceito ou norm a de direito, moral, etc.

Vemos assim que o HOMEM convencionou cham ar de lei aquilo que, ainda que

pressupôstam ente benéfico para sua exis

tência, lhe é imposto independente e até

mesmo contra sua vontade.

A LEI DA FORÇA

A idéia contida no term o é a idéia de

força. Uma força superior à simples força do

Homem.

Assim, o term o lei se apüca às forças

cósmicas (leis do Universo), terrestres (as

36 VADIMDACOSTAARSKY

leis naturais, físicas, químicas, etc.) e final

m ente às forças do Estado (leis hum anas).

Voltando às brum as do tempo, antes da

organização do Estado, a lei da tribo, do

grupam ento ou do bando, era sempre a “lei

do m ais forte”.

Aquele que tivesse maior vigor físico im

punha, pela própria força, su a vontade aos

demais.

Por um mecanismo natural (presente

inclusive nos animais), o mais forte exercia

sua força sobre aqueles que poderiam ter

um a força contrária, quase suficiente para

contestá-lo.

Os mais fi-acos, autom aticam ente, acei

tavam a liderança do m ais forte e, daí por

diante, passavam a atuar segundo suas de

cisões, zelando e até lutando pela sua obser

vância por todos.

Quem quisesse entrar para o grupo te

ria que seguir os usos e costum es já estabelecidos.

S u r^ u então, aí, a força da maioria.

Essa “força da maioria" passou por sua

vez a exprimir a participação do indivíduo na

observância da lei.

o PODER EM SUAS M ÂO S 37

A FORÇA DA LEI

Vislumbrou então a hum anidade que

seria por aí o caminho que poderia propor

cionar formas de convivência para que os

homens pudessem ser “livres em sociedade”, isto é, que para que um homem não

ficasse subordinado à vontade de outro que,

por qualquer motivo, fosse mais forte, mas

se subordinasse apenas e tão somente às

regras gerais que a sociedade, a comunidade

a que pertencia, elegesse como obrigatória,

com a aprovação da maioria e, isso é mais

importante, com a participação efetiva de

cada um n a votação dessas regras que con

vencionaram cham ar de LEI.

Nos primórdios da civilização, as uniões

de tribos foram as primeiras formas de orga

nização das “forças da maioria”.

Assim n a união de várias tribos ou gru

pos, cada qual indicava o seu líder, o seu

chefe que, ainda que não fosse individual

mente ou fisicamente mais forte, dispunha

de força de seus “eleitores” para impor su a

vontade.

38 VADM DA COSTA ARSKY

o acerto de vontade dos líderes passava

a obrigar a todas as tribos e, por conseqüên

cia, a cada indivíduo.

Inicialmente, o chefe dos líderes com an

dava um conselho composto pelos líderes

das tribos. Esse conselho fazia as leis, fican

do para o chefe o encargo de executá-las.

A sucessão se fazia por descendência. Os

filhos sucediam aos pais, criando as “dinas

tias", “linhagens”, etc, com variações, segundo

a cultura e tradição de cada um.

o ESTADO

Na origem da nossa civilização cham ada

ocidental, há m ais ou menos cinco mil anos

atrás, a união dessas tribos gerou o ESTA

DO, cujos conceitos fundam entais atraves

saram os tempos até nossos dias.

E a característica principal do Estado é

a presença da “autoridade”. Aquela pessoa

ou grupo de pessoas às quais os demais

reconhecem o poder de obrigar cada cidadão

a “cum prir a LEI" que vigora nos limites daquele ESTADO.


A FEITURA DAS LEIS

Mas, desde então, a briga maior sempre

foi para saber QUEM faria as LEIS.

A necessidade natural de um comando

unificado, exercido por um ser hum ano sujei

to a todas os ímpetos imanentes à espécie, que

teria em suas mãos todo o poder m as só

deveria exercê-lo para atender as vontades

comuns a todos e não à sua, tomou-se o

centro desse furacão que até hoje sopra com

força sobre os povos da Terra.

Como conseqüência da organização do

Estado e su a decorrente fixação do homem

ao território, à “força física" foi sendo lenta

mente agregada a “força econômica”.

Assim, surgiram as figuras das “monar

quias" dos “impérios” e "realezas” que, à me

dida que o HOMEM evoluía e a “força física”

ia sendo substituída pela "força econômica",

foram adotando formas de poder mais abran

gentes do que o resto da população, abrindo,

os líderes, espaço para os liderados participa

rem, segundo suas forças econômicas, na

feitura e execução da LEI.

« VADIMDACOSTAARSKY

A PRIMEIRA DEMOCRACIA

As primeiras experiências dessas for

m as de governo, com participação direta de

todos os que iriam ser atingidos pela lei,

surgiram n a Grécia, com a civilização helê-

nlca que, atingindo alto grau de evolução do

HOMEM, dedicava-se a indagações filosófi

cas sobre a origem do SER HUMANO e sua atuação no UNIVERSO.

A esse governo deram os gregos o nome

de DEMOCRACIA, que significava "GOVER

NO PELO POVO”, que parece que fimcionou

bem com os gregos, foi copiado pelos rom a

nos até a invasão dos bárbaros, quando

voltou a im perar a lei do m ais forte.

Quando, no final da Idade Média, a Re

nascença voltou a trazer os valores greco

romanos, houve um a tendência para se es

tabelecer o governo democrático.

A t r ip a r t iç Ao d o p o d e r

O marco culminante desse movimento

explodiu na Revolução Francesa que conse

guiu cristalizar as magníficas conclusões a que

haviam chegado os estudiosos da época, sobre

a forma de resolver o terrível problema do

cidadão da época, que viam, enfeixados naso PODER EM SUAS M ÃO S 41

mãos de um só ou de uns poucos, os poderes

de fazer as leis, executá-las e julgá-las.

Isso se deu, através da adoção da famosa

. proposta de Montesquieu, da TRIPARTIÇÀO

DOS PODERES em LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.

O criador desse modelo deu ênfase à

necessidade de plena participação de toda a

sociedade no Poder Legislativo que deveria

ser composto por CORPOS SOCIAIS".

Isso porque é justam ente a esse poder

que compete FAZER A LEI, ou seja, aquele

m andam ento que lim itará a liberdade n a tu

ral do HOMEM.

E, ao se referir aos CORPOS SOCIAIS,

evidentemente se referia M ontesquieu às

""corporações de oficias", aquelas organizaçõ

es de trabalho que produziam a riqueza, m as eram alijadas do poder de fazer as leis,

até então privilégio dos nobres.

o IDEAL DE DEMOCRACIA

Desde então, perseguem os povos o

ideal de viver em Democracia, isto é, a

forma de governo onde TODAS AS DECI

SÕES QUE OBRIGAM são tom adas pelos representantes da vontade da maioria.

42 VAaMDACOSTAARSKY

Mas a coisa não tem sido fácil.

E por que?

Porque a cada dia as sociedades estão

maiores e mais complexas.

Porque a DEMOCRACIA realmente exis

te quando a vontade da LEI representa efe

tivamente, pelo m enos, a maioria das von

tades de cada um dos indivíduos que com

põem a sociedade.

Se for assim, a lei imperará, sem tolher a

liberdade fundamental de ser (pelo menos da

maioria), segundo o plano de vida de cada um.

A VONTADE DA LEI E A SUA VONTADE

Ora, para existir esse pleno domínio de

LEI é imprescindível que você coopere, acei

te e cumpra, tanto quanto possível esponta

neamente, o m andam ento legal. Senão, você

estará contrariando ou a lei ou a sua liber

dade de existir.

E essa espontaneidade deriva evidente

m ente de sua aceitação do que está contido

n a LEI.

E a su a aceitação, por sua vez, decorre

do benefício que o disposto na LEI traz para

você, direta ou indiretam ente.


Assim, você não terá dificuldade alguma

em aceitar a lei que garanta o seu emprego,

aum ente o seu salário ou prenda o ladrão

que roubou o seu relógio. Também não terá

dificuldade em aceitar a lei que m anda você

pagar mais impostos desde que você saiba

que esse dinheiro é para pagar o salário do

guarda que prendeu o ladrão do seu relógio

ou ainda para fazer a rede de água e esgoto

da su a cidade, um parque ecológico ou até

um m useu para os seus tataranetos sabe

rem como eram as coisas no seu tempo.

Assim, a lei tem m uito a ver com você.

Tem tudo a ver com você.

É o instrum ento que permite a você ser

ajudado pelos seus sem elhantes e desenvol

ver o seu próprio plano de vida ao mesmo

tempo em que os ajuda, a cada um , a desen

volver o seu.

Ela é o resultado dos seus próprios con

ceitos e hábitos de vida, de moral e dos usos

e costumes da sua comunidade, razão pela

qual é Importantíssima a su a participação na

feitura das leis do seu país.


1.3 A ORGANIZAÇÃO

A ORGANIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

À época em que acreditamos que os

homens se governaram pelo sistem a demo

crático, n a civilização grega e no Império

Romano, as coisas eram m ais simples,

Primeiro, porque as comunidades eram

pequenas, as pessoas moravam jun to e se

conheciam em detalhes (um plebiscito po

pular naquela época devia ser parecido

como um a nossa a tual assembléia de condomínio).

A ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES

Em segundo lugar, a sociedade se divi

dia em classes e todo m undo aceitava essas

divisões e achava m uito natural que fosse

desse Jeito.

Assim, conviviam patrícios, plebeus e

escravos e só os primeiros participavam e,

conseqüentemente, se beneficiavam da ela

boração das leis.

Na evolução da nossa civilização, as clas

ses que haviam conquistado o privilégio da

feitura das leis procuravam mantê-lo, perpe-

tuando-se nesse poder através da sucessão

de pai para filho e mantendo-se organizadas,o PODER EM SUAS M ÃO S 45

procurando ainda impedir que as outras clas

ses se organizassem para esse fim.

A difusão da cultura por todas as cam a

das da população e seu conseqüente au

mento de poder econômico começou a es

maecer a rígida distinção de classes e o

’’renascim ento” dos valores individuais trou

xe à consciência coletiva o sentim ento de

igualdade.

Quando, ao emergir das trevas da Idade

Média, o europeu (de quem herdam os a

cultura e as primeiras Instituições) tentou

reproduzir o modelo grego romano, encon

trou as com unidades maiores, mais comple

xas e heterogêneas.

A especialização das atividades tinha se

acentuado nas corporações de ofícios e o

sentim ento de igualdade não perm itia mais

a m anutenção do Sistem a Romano, de pa

trícios e escravos, reeditado sob a forma

mais suave de "nobres" e "plebeus” e que

teim a até hoje em permanecer, agora sob a

distinção de "ricos” e "pobres".

Como a distinção de classes passou a

ser feita pelo poder econômico, surgiram as

46 VADIM DA COSTA AflSKY

doutrinas econômicas, explicando as posi

ções de um e do outro lado.

Os seguidores dessas doutrinas passa

ram então a se unir em tom o das idéias

comuns, percebendo, desde logo, que à me

dida que se organizavam, um invisível mas

efetivo poder era atribuído aos seus líderes,

que passavam a conquistar reivindicações

em nome dos demais.

A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS

Surgiram então os “partidos políticos”, como formas de aglutinação popular, pro

curando ^ORGANIZAR’* aquela parcela da

população (em geral a mais numerosa, co-

mum ente designada de "POVO”) que. Ju sta

m en te p o r não e s ta r organizada , não era

ouvida na feitura das leis.

Convivendo com M onarquias, Parla

mentarismo, Presidencialismo ou qualquer

outra forma de Governo, os partidos políti

cos, em síntese, são formas de organização

popular, originalmente com base nas idéias

econômicas, m as que, na prática, disputam

fundam entalm ente a regalia de fazer as leis,

executá-las e, se for possível, subsidiaria-

mente, tam bém a de julgá-las .


Em alguns países, os ’’partidos pegaram”.

No momento histórico em que foram

criados, su a forma de "organização” era

adequada, mas, com o passar dos anos, sua

existência decorre mais da tradição do que

de sua adequação ou eficiência.

Realmente, as organizações partidárias,

por representarem posições ou filosofias po

lítico-econômicas, deveriam ser rígidas em

princípios e, assim , de eíemera aplicação na

sociedade hum ana, que é fi^ndamentalmen-

te dinâmica.

Assim, no momento em que um a organi

zação partidária assume o poder, começa, a

partir daquele instante, a criar condições para desenvolvimento da organização partidária

que prega a política econômica oposta à sua.

É por isso que os países “socialistas” de

vez em quando passam a introduzir práticas

capitalistas e os países ’’capitalistas" a dar

ênfase a concessões sociais.

Na verdade, se fizermos um retrospecto

histórico na atuação dos partidos políticos

em todo o mundo, veremos que, via de regra,

a elaboração da leis tem sido conduzida pelo

partido, ou grupo de partidos que aceita


alguns princípios ideológicos das extremas

radicais, atendendo ora em parte os interes

ses de um a doutrina econômica, ora em

parte os interesses da doutrina oposta.

A ORGANIZAÇÃO COMO FONTE D E PODER

Se assim é, flca claro que a fonte de

poder pragmático do partidos não reside nas

suas idéias, na su a doutrina ou n a sua filosofia.

Ao nos determos na análise da legitimi

dade, da objetividade e da adequação dos

’’partidos políticos” como fonte de poder,

veremos que o poder se origina sempre de

su a "organização ” e não das idéias que representa.

Aliás, na su a origem, as Idéias políti

cas ou econôm icas dos partidos tiveram ,

an tes de tudo, a função de "B andeiras” ou

E stan d arte s" m otivadores daquilo que

realm ente se constitu ía o objetivo princi

pal: a ORGANIZAÇÃO da m assa 'p o p u lar

que, apesar de m ais num erosa, não p a rti

cipava da feitura das leis, ju stam en te por

que era desorganizada.


Ora, se concluirmos que a verdadeira

fonte do poder é a organização, o partido

político, como tal, deixa muito a desejar.

De fato, na era tecnológica em que vive

mos, existem organizações civis m uito mais

perfeitas que os "partidos políticos" .

50 VADIM DA COSTA ARSKV

2A REALIDADE

BRASILEIRA

2.1. OS PARTIDOS POLITICOS NO BRASIL

No Brasil, o partido politico "não pegou”!

Não vamos aqui analisar porque.

Vamos apenas constatar o fato: se você,

em um a roda de 10 brasileiros, perguntar

sobre o time de futebol para o qual eles

’’torcem ”, os 10 falarão com a boca cheia o

nome do seu time do coração. Se, em segui

da, perguntar qual o partido político a que

pertencem , só terá alguma resposta positi

va, se houver n a roda um político profissio

nal ou um parente de político profissional ou

um cabo eleitoral interessado.

Se você pesquisar a vida partidária de

nossos atuais políticos, verá um a verdadeira

m aratona de ’’troca de siglas” que dá gosto.

Alguns, usando e abusando da troca de

partidos, chegaram até à Presidência da Re

pública, e mesmo depois do exercício do

suprem o cargo, ainda trocaram de domicí

lio eleitoral e,... continuam "representando

o povo”, com um filho em cada partido!!

A TRADIÇÃO

Nos países onde o partido "pegou”, a

troca de partido é um a coisa séria.

o PODER EM SUAS M ÁQ S 63

Nos Estados Unidos, por exemplo, se

um “republicano” se bandear para os “de

m ocratas” só porque não foi escolhido na

convenção do seu partido, su a m ulher, en

vergonhada, pede o divórcio na hora, ale

gando "instabilidade de sentim entos”, os vi

zinhos deixam de cum primentá-lo e na sua

ficha bancária passa a constar "pessoa pou

co recomendável".

Na Inglaterra, se um “conservador”, de

repente, vira a casaca para “trabalhista”, os

herdeiros iniciam um processo de interdição

e os colegas de clube passam a evitar su a

com panhia nas partidas de bridge.

Assim, nesses países onde o "partido

pegou", este exerce su a função, ainda que

por pura tradição, de organizador e integra

dor do povo com o poder, m antendo um

vínculo de constante participação do cida

dão na formação e im plantação da sua rep-

resentatividade.

Os integrantes ou sim patizantes do par

tido contribuem com quantias em dinheiro,

colaboram com trabalho espontâneo, com

parecem às reuniões , escolhem, em acirra

das disputas, os que serão apontados como

54 VADIM DA COSTA ARSK/

candidatos do seu partido e, afinal, votam

espontaneamente.

VOTAM naqueles candidatos de cuja

indicação ele participou ativamente.

A INADEQUAÇÃO

Mesmo assim, os resultados deixam a dese

jar, pois nem sempre o melhor é o escolhido.

Isso se explica pela inadequação e obso

lescência da organização partidária n a com

plexa vida moderna.

Realmente, os partidos reúnem pessoas

das mais variadas atividades sociais que rara

mente têm algo em comum entre si.

Por ter como fonte principal de sub-sis-

tência a doação de seus filiados ou "simpa

tizantes", é óbvio que sofre diretam ente in

flu ên c ia do poder econôm ico, conde-

scendendo sempre, em sua atuação, com os

interesses dos doadores m ais generosos.

E, mesmo em fases países da Europa,

com melhor tradição política, onde outrora

o “Senatus Populusque Romanorum” irra

diava impecáveis norm as de consciência

para todo o Império Romano, vemos hoje os

partidos políticos serem abertam ente acu-

O PODER EM SUAS M ÃO S 55

sados de agentes da corrupção que subverte

toda a ordem social.

No Brasil, além de ser um a organização

obsoleta, inadequada e sem tradição, o par

tido político realm ente não existe.

Não existe no coração e n a vontade do

povo brasileiro.

O brasileiro não se filia a partido, enten

dendo a filiação como a participação efetiva

nas atividades e não a simples assinatura no

requerimento para o Tribunal Eleitoral, lança

da por amizade, constrangimento ou, como é

comum hoje em dia, para receber o vale do

churrasco ou a entrada para o show.

Ora, não se filiando, não participa das

convenções, não influi n a escolha do candi

dato do seu partido.

Aliás, dizem os que tentaram , que é

pu ra perda de tempo, porque as diretorias

executivas já têm tudo preparado de an te

mão, segundo seus interesses.

E, assim, o brasileiro não se im porta

m uito quando o "partido" se extingue, m uda

de nome, ou se ju n ta com outro que teria

idéias diferentes ou mesmo contrárias às

expressas na su a "plataforma".

56 VAOIM DA COSTA ARSKY

A CONTAMINAÇÃO

Hoje vivemos no país um momento de

grande desestruturaçáo moral e institucio

nal, dissem inada pela prática de atos de

corrupção adm inistrativa que, analisados

em profundidade e com isento espírito críti

co, se revelam exatamente iguais aos que

diutum am ente são praticados pelos parti

dos políticos, sob o beneplácito permissivo

da sociedade.

Acostumados com a prática da ’’caixi

nha”, onde as ’’doações** entram sem rubrica e sem compromisso de destinação(de

"fantasm as” para ’’fantasm as”), e achando a

coisa m ais natural do m undo foijar ’’IMAGENS** de pessoas, coisas e fatos através da

”MÍDIA” que, cada vez com menos escrúpu

los, fornece ao público a dourada pílula da

’’versão dos fatos”, os políticos eleitos não

hesitam em levar consigo, para a adm inis

tração da coisa pública, esses dois vícios,

corrompendo totalm ente a organização do

Governo.

Assim, o que vemos é o *’hom em da

caixinha”, continuando a receber as ’’doações”, efetuando os pagam entos do "Candi-


dato”, que se utiliza da "Mídia", paga pelas

verbas publicitárias dos órgãos do Governo,

para m anter a sua ’’IMAGEM” bem como a

dos seus "sonhos políticos” que pinta de

dourado na TV, enquanto leva o país à ruína

econômica, à desagregação constitucional, à

desorganização adm inistrativa e à completa

falência moral,

A BOA ORGANIZAÇÃO

E, no entanto, para que haja o exercício

do voto direto adotado em nossa estrutura

eletiva; para que haja a participação do povo

na escolha de seus representantes para faze

rem as leis do país, é imprescirutível que

ex ista um a organização civil que coordene

esses cidadãos, entenda e registre suas rei

vindicações e necessidades, e as encaminhe,

como um cordão umbilical ligado ao poder,

para que estas se transformem em LEIS.

Mas se, como vimos, o partido político não existe no país, que outra organização

poderia realizar tal trabalho?

58 VADIM DA COSTA ARSKV

2.2 OS ÓRGÃOS SINDICAIS BRASILEIROS

No BRASIL, por razões que não indaga

remos aqui, a organização que "pegou” foi a

organização profissional.

Primeiro, as associações de ética dos

profissionais liberais: Ordem dos Advoga

dos, Conselhos de Medicina. Engenharia,

Arquitetura, etc.

Depois, sindicatos, tanto de emprega

dos como de empregadores e, depois, asso

ciações, segundo a atividade econômica

exercida.

Temos até associação dos camelôs.

As organizações profissionais se firma

ram , se am pliaram e se reproduziram no

país de ta l forma que tínham os, em 1986

(época em que iniciamos a coleta de dados

para este livro), registrados no Ministério do

Trabalho mais de 9.000 sindicatos, sendo

4.529 rurais e 4.780 urbanos, quer patronais, quer de empregados.

E, se fizermos o teste das dez pessoas,

perguntando sobre o time de fiitebol, do par

tido político, incluindo um a pergunta sobre a

participação em associação profissional, vere

mos que, invariavelmente, desde que essas


dez pessoas exerçam alguma atividade eco

nômica, todas dirão que pertencem, inscri

tas dlreitinho, com nome e fotografia, a um

sindicato ou associação profissional, contri

buindo com alguma quantia em dinheiro para a sua manutenção.

A ADEQUAÇÃO

Comparando com os "partidos políti

cos”, os sindicatos e associações de classe

são muito mais perfeitos, pois congregam

pessoas de m esm a atividade profissional.

Essa identidade dá, a cada um, padrões de

referência para um a avaliação da conduta do

seu companheiro.

Na realidade, é m uito mais fácil fazer

um juízo de alguém que exerça a mesma

profissão que a nossa, do que de outra pes

soa que tem atividade diversa.

Assim, por exemplo, a avaliação de um

médico, feita por outro médico, é m uito mais

perfeita e completa do que aquela feita por

um advogado ou engenheiro.

E, a recíproca é verdadeira.

Daí porque o julgam ento da conduta de

um profissional liberal é de competência


exclusiva da Associação dos seus pares: as

Ordens, Conselhos, etc.

Pela atuação profissional, pode, perfei

tam ente, um colega de profissão concluir se

determ inada pessoa é competente ou não:

se é honesta, funcional e ideologicamente;

se tem espírito público, capacidade de tra

balho, etc e, até, se ela realmente a tua con

forme a ideologia política que apregoa.

A ÉTICA

Por isso mesmo, observam essas orga

nizações profissionais, de forma clara e per

m anente, um princípio fundam ental que é

justam ente aquele que não tem sido obser

vado nos partidos políticos: UM PADRÁO

ÉTICO DE COMPORTAMENTO, derivado e

imposto pela própria atividade profissional.

Mais desenvolvida em algum as ativida

des (como a dos profissionais liberais, onde

a estrita observância das regras do código

profissional pelos seus membros se consti

tu i na atividade principal da entidade), a

ÉTICA está sempre presente em todas as atividades profissionais.

Prova inconteste disso, é apresentada

diariam ente pelos integrantes do Rotary


Club que atualm ente reúne m ais de um

milhão de pessoas em todo o mundo.

Essa organização, que surgiu da união

de representantes das categorias profissio

n a is , en fa tiza e en a lte ce e s sa repre-

sentatividade individual, direcionando o

conjunto em prol do bem comum.

E de ta l forma a ética está presente na

atuação de cada membro que a cada um

deles é imposta a observância da cham ada

“PROVA QUÁDRUPLA”, a qual todo o rota-

riano deve consultar antes de tom ar qual

quer decisão.

Por ser altam ente exemplificativa, per-

mitimo-nos transcrevê-la:

A PROVA QUÁDRUPLA

(DO Q UE NÓS PENSAMOS, DIZEMOS OU FAZEMOS)

LÈ aV E R D A D E ?

2. É JUSTO para todos os interessados?

3. CríaráBOAVONTADEeMELHORESAMIZADES?

4. Será BENÉFICO para todos os interessados?

62 VADIM DA COSTA AfíSKY

Não há qualquer som bra de dúvida que

foi exatamente a ÉTICA, presente em todas

as atividades profissionais, a grande inspi-

radora dessa "Prova Q uádrupla”.

A CORRUPÇÃO

E é Justam ente essa ÉTICA que está

faltando nas organizações encarregadas de

ligar o cidadão com o poder do Estado, atra

vés do voto. E a su a ausência macula o ato

político desde o seu nascedouro pela compra

do voto, nas mais variadas formas.

Inexplicavelmente, a sociedade tem to

lerado essa prática imoral, cham ando-a pi

torescam ente de "voto de cabresto”, sem

atentar que nessa troca do voto por interes

ses pessoais, o que está sendo comprado na

realidade é a consciência do eleitor e o seu

direito de manifestação futura.

É através da com pra do voto pelos par

tidos políticos que se engrossa o caudal dos

*'passivos cidadãos desorganizados’' que

vão se agregar à m assa silenciosa que aceita

tudo calada, agora não só porque desorga

nizada mas, principalm ente porque a sua

voz lhes foi com prada Juntam ente com a sua

consciência.


OS SINDICATOS

Talvez por serem organizações mais

uniformes e mais estáveis que os partidos

políticos, os sindicatos e associações de

classe passaram a a tuar além dos seus limi

tes previstos inicialmente.

De fato, as relações do trabalho profis

sional passaram a ser apenas um item de

um a extensa gama de interesses das classes

que, através de seus órgãos, vem opinando

sobre a economia do país, importação e

exportação, preços internos, moeda, meio

circulante e até (e porque não?) no paga

m ento da dívida externa.

Infelizm ente, en tre tan to , toda essa

atuação sindical tem se concentrado em

tom o do Poder Executivo.

E por que? Afinal, não é o Executivo o poder que faz as leis. Ele apenas as executa.

E como vimos, o im portante é que o

indivíduo participe da feitura da lei e não da

su a execução.

Como fiscal zeloso pela boa execução das

leis, o cidadão já tem o Poder Judiciário.

A explicação talvez venha do TABU criado

em tomo dos órgãos profissionais de que eles64 VADIM DA COSTA ARSKY

NÃO DEVEM TER ATUAÇÃO POLÍTICA! E

isso sem qualquer razão lógica, pois se a

atividade maior do indivíduo dentro da socie

dade é justam ente a do seu trabalho profis

sional, como negar à congregação desses ci

dadãos o direito que é garantido a cada um?


2.3. O SISTEMA ELEITORAL

O VOTO DISTRITAL

O início da vida eleitoral brasileira foi

com o voto distrital, em eleições indiretas.

o VOTO DIRETO

Pouco antes da República, apesar de

não estar abrigado pela Constituição de

1824, im plantou-se, através de lei, o voto

direto, acatado depois pelas Constituições

da República.

Desde logo, a desorganização e a corrup

ção eleitorais que passaram a reinar Indica

ram que o sistem a do voto direto necessitava

de um a sólida organização civil que coorde

nasse a atuação do indivíduo.

o DEPUTADO CLASSISTA

Assim, a Constituição de 1934 tentou se

socorrer das já existentes e atuantes asso

ciações profissionais, criando a figura do

’’deputado classista”, prenunciando a ver

dadeira vocação brasüeira.

Fê-lo, porém, de forma tím ida e inade

quada, "reservando" cadeiras e limitando-as

a representantes de apenas quatro divisões definidas: lavoura e pecuária; indústria, co


mércio e transportes; profissões liberais e

funcionários públicos.

(Não é, absolutam ente, Isso que se pro

põe agora, neste trabalho).

o s PARTIDOS POLÍTICOS

Por continuarem ainda as mazelas de

corrupção eleitoral, a Constituição de 1946

optou pelo fortalecimento dos partidos polí

ticos, incluindo, pela primeira vez n a Cons

tituição Brasileira, a representação partidá

ria, regulam entando a justiça eleitoral, colo

cando a formação e o registro dos partidos

políticos sob seu abrigo.

Entretanto, apesar de toda a legislação

posterior, e não obstante todo o trabalho e

preocupação do governo e do povo brasileiro

em prestigiar a atuação dos seus partidos

políticos, o que vimos, durante todo esse

tempo decorrido, e o que você vê agora, m eu

caro amigo?

o PODER ECONÔMICO

Você vê os jornais e revistas publicarem,

"nos seus mínimos detalhes", quanto CUS

TARAM as últim as eleições para deputado

o PODEI? EM SUAS M ÃO S 67

estadual, ou federal, ou para prefeito, ou

governador, ou Presidente da República.

Somas astronôm icas, minuciosamente

dem onstradas, não deixam dúvidas de que,

apenas e tão somente, o poder do dinheiro

determ inou o resultado das eleições.

Vindo de um indivíduo ou de um grupo

de pessoas; de conglomerados econômicos,

entidades nacionais ou estrangeiras, não

importa: Os gastos realizados provaram que

apenas os "econom icam ente fortes*’ real

m ente participaram do pleito, isto é, dispu

taram , de fato, o poder.

o CIDADÃO

E você? Como Ser Humano, onde ficou?

Você viu os partidos m udarem de nome,

se subdividirem, se multiplicarem.

Você viu, dentro de um mesmo partido,

os políticos se agruparem em mini-partidos

ou facções conflitantes.

Como conseqüência disso tudo, você vê

agora aquele que deveria ser o seu repre

sentante pairar solto no ar, desvinculado de

qualquer relacionamento obrigacional com

você, que foi seu eleitor.

68 VADiM DA COSTA ARSKY

o DEPUTADO IRRESPONSÁVEL

Vê, afinal, o "seu deputado” repre

sentando a ele mesmo, guiado apenas pelo

set) Interesse pessoal, um a vez que não tem

o am paro e a diretriz de um a organização à

qual deveria "responder” e que, em contra

partida, deveria apoiar su a atuação. Assim,

você terá toda a razão, se disser que o legis

lador brasileiro É UM IRRESPONSÁVEL!

Realmente, ele não tem a quem respon

der. ..

A MAIORIA SEM FORÇA

A "idéia-força” de um a Assembléia Le

gislativa representativa exige que todos, ou

pelo m enos A MAIORIA dos "corpos so

ciais" a que se referia Montesquieu, esteja

presente e que, da discussão conjunta de

todos, haja afinal um consenso geral que,

por pressupor representar a aspiração da

maioria do município ou do Estado ou Na

ção, obrigue a cada cidadão integrante desse

Município, Estado ou Nação.

Mas o que você vê, m eu amigo, é que

cada representante, desvinculado de um a

organização definida, parece ter a obrigação

de, singularmente, sintetizar as pressões de


todos os segmentos da sociedade e, assim , é

obrigado a formar, no seu próprio juízo, o

consenso geral da Nação.

Tarefa hercúlea, sobre-hum ana e im

possível de ser realizada, da qual se aprovei

ta o poder econômico organizado.

Daí o caos a que assistim os: o Legislati

vo, ao reformar a Constituição, tentou frear

a fúria legislativa do Executivo, extinguindo

o famigerado DECRETO-LEI.

Em seu lugar colocou, porém, a MEDI

DA PROVISÓRIA.

E, deu no que deu:

“Provisoriamente”, o Executivo tirou o

seu dinheiro da sua conta bancária, ato que

você não pediu, não gostou nem aprovou,

m as que o Le^slativo sacram entou, com o

que está, deixa ficar'\ enquanto o Judiciário resolveu "dar tempo ao tempo”, dei

xando de observar a letra da LEI para pres

tigiar um a teoria econômica cujo único fun

dam ento era o da prom essa do Apocalipse,

caso ela não fosse im plantada.

E, afinal, foi justam ente a vergonhosa

atitude subm issa adotada pelos que se intitu

lavam líderes que acabou por permitir o su r

ro VADlMDACOSTAARSKr

gimento no pais dos inequívocos prenúncios

de deterioração econômica, moral e institu

cional como Nação, a que ora assistimos.

Mas, cada vez que você tentou reclamar,

as "autoridades” e os ’’políticos profissio

nais” diziam sem pre que você detinha na

mão o maior poder do mundo, o seu VOTO!!

Afinal, é com o seu voto que se forma o

Governo e se elegem as ’’autoridades”.

o DIREITO AO VOTO

Nessa altura, cabe fazer um a pequena

análise do nosso famoso VOTO.

Em primeiro lugar, ele deveria ser um

direito e não um a obrigação.

A História dos povos, como estam os

vendo no desenvolver da idéia deste modes

to trabalho, é m arcada pela lu ta constante

n a conquista do direito de votar.

Na História contemporânea, ficou famo

sa a lu ta das m ulheres pelo seu direito de

voto.

E, esse direito, via de regra, sempre foi reconhecido apenas àqueles que participam

ativamente da vida da comunidade ou do país.


Também, em geral, essa participação é

medida em razão do valor econômico envol

vido pelo postulante àquele direito, n a cons

tituição do patrimônio global da com unida

de ou da Nação.

Daí, a reserva, existente desde os gregos

e romanos, para os nobres, os patrícios e,

mais recentemente» aos lordes e magnatas.

o VOTO OBRIGATÓRIO

No Brasil, com o intuito de anular esse

privilégio econômico, despudoradam ente

odioso ante um a esm agadora maioria sem

patrimônio, transform ou-se, paliativamen-

te, o voto, em obrigatório, exceção feita entre

outras, por m ais um a aberração Jurídica,

aos maiores de 16 anos e menores de 18,

que, apesar da capacidade jurídica relativa,

gozam de m ais direitos do que os demais

eleitores com capacidade juríd ica plena,

tendo a opção de votar ou não.

Ora, esse "voto obrigatório” não alterou

em nada a situação que se queria evitar, pois

o poder econômico engolfou, facilmente, tan

to os partidos políticos, através de suas “ge

nerosas" doações, quanto a população desor

ganizada, através do custeio de milionárias


cam panhas publicitárias que ’’fizeram a ca

beça” do eleitor.

A IMAGEM DA "MÍDIA"

Você, como eu, meu amigo, foi obrigado

a deglutir todas aquelas Imagens que a m á

quina publicitária, com aquela técnica e h a

bilidade que lhe são inerentes, foijou de

pessoas que você não só não conhecia, como

tam bém sobre as quais não teria oportuni

dade de obter algum dado confiável que lhe

pudesse ajudar a fazer um a avaliação real

delas.

Como você não tinha contato pessoal

nem com o candidato nem com o partido

que o apoiava, acabou votando, como eu, na

imagem que m ais falou ao seu coração.

No final, dando no que deu, ainda aca

bam pondo a culpa em você!!!

— O povo brasileiro não está preparado

pEira a dem ocracia!

— Não sabe votar !

— Falta c u ltu ra !

VAMOS MUDAR ISSO ?

Vamos contar a verdade, direitlnho: que

nós trabalham os duro, todos os dias, paga-


mos todos esses impostos que sustentam o

Govemo e, por isso mesmo, tem os o direito

de eleger quem nós quisermos para adm i

nistrar o país em que nós vivemos, fazendo

isso com o dinheiro que nós colocamos lá,

com o nosso trabalho!

NEM QUE SEJA PRECISO ALTERAR. NOVAMENTE, A CONSTITUIÇÃO!!


2.4. A CONSTITUIÇÃO

Recentemente, estivemos em penhados

em nos ’’constituirm os”, ou melhor, em "nos

reconstituirmos" como NAÇÃO.

Com todo o respeito ao enorme esforço

qu e fez o povo brasileiro, essa tarefa foi tanto

desnecessária, como inócua, pois não intro

duziu, realmente, conceitos novos na estru

tu ra da Nação.

o QUE É CONSTITUIÇÃO

Afmal, o que é e para que serve a Cons

tituição?

Se formos a qualquer dicionário da Lín

gua Portuguesa, verem os que o term o

"Constituição” significa "... ato ou efeito de

“constituir” e, n a acepção que enfocamos

aqui, “lei fundam ental que regula a organi

zação política de um a nação soberana”.

QUEM EXERCE O PODER

E essa “lei fundam ental de organização

política” deve conter apenas e tão som ente o

pacto básico de seu povo sobre os pontos

cardeais que deverão nortear a atuação de

todos e de cada um, daí para a frente, ou

seja, enunciar, de forma clara e precisa, qual

o PODER EM SUAS MÃOS 75

o sistem a adotado por aquela Nação sobera

n a para se governar, expressar o consenso

da maioria sobre onde, quando, como e por

quem será exercido o poder do Governo e

qual o limite desse poder frente o cidadão.

“Trocando em miúdos”, a CONSTITUI

ÇÃO de um país tem o objetivo específico de

fu a r as "regras do Jogo do podef\ as quais

devem servir de parâmetro para todas as

outras leis que vierem a ser feitas naquele

país.

Isso é determinado pelo povo constituin

te, visando o que melhor convém ao desen

volvimento harmônico de Homem— Socieda

de, segundo seus próprios conceitos.

A NOSSA CONSTITUINTE

No nosso caso, apesar de não haver

m uito o que fazer, pois a nação brasileira já estava soberanam ente constituída, há mul

to tempo e não existia nenhum a m udança

radical no seu povo, no seu território, na sua

língua, usos e costum es que justificasse

um a nova CONSTITUIÇÃO. Havia, entre

tanto, como h á até agora, um a gritante ne

cessidade da grande maioria silenciosa, à

qual eu e você m eu amigo leitor pertence


mos, sem dúvida, de PARTICIPAR DO PODER, isto é. de ser ouvido na feitura das leis,

o que não estava sendo alcançado através

dos partidos políticos.

QUEM FEZ A CONSTITUIÇÃO

Sucedeu, porém, que a "nova" CONSTI

TUIÇÃO, ao invés de ser feita pelo POVO

CONSTITUINTE, através de representantes

saídos diretam ente dessa maioria silenciosa,

o foi pelos políticos profissionais indicados

pelos PARTIDOS POLÍTICOS, conseqüente

mente já engajados em compromissos com a estru tura social de poder existente, ou

seja, as classes já dominantes.

Como resultado desse comprometimen

to, dos projetos de m udança apresentados,

não veio à tona qualquer alteração profunda

na organização e distribuição dos poderes já

constituídos.

Como não havia mesmo intenção de

efetuar m udanças profundas, o primeiro

passo dado pelos "políticos constituintes” foi

justam ente o de dizer ao povo que este é que

"fazia" a Constituição, promovendo um a

"ampla consulta popular" que. como era

naturalm ente esperado, deteve-se nas rei-


vindlcações im ediatas e momentâneas de

cada um, próprias para serem objeto daque

las leis do dia a dia, que evoluem com a

própria evolução do Homem, e por isso m es

mo cham adas de legislação ordinária.

ALTERAÇÃO DOS DETALHES

Como conseqüência, íixaram-se juros;

detalharam -se os direitos da mulher, da

criança e do presidiário, como se eles fossem

um a categoria m uito especial da espécie

hum ana; estabeleceram -se num erosas van

tagens nos contratos de trabalho, dando a

impressão de que a "Revolução Industrial”

do século passado vai perm anecer incólume

além do ano 2.000, ignorando solenemente

a "Era da Informática”, na qual, aliás, já

vivemos, e assim por diante..,

Mas, de alteração n a estru tu ra do poder??... NADA!!!

Outro exemplo: todos concordavam que

a forma com que esses poderes vinham sen

do exercidos(com preponderância m arcante

do executivo sobre os demais) não era o que

mais convinha ao país, enquanto, por outro

lado, aceitavam, pacificamente, que o poder


continuasse sendo repartido entre o Legisla

tivo, Executivo e Judiciário.

Assim, para satisfazer os "anseios popu

lares”, substituiu-se o antigo "Decreto-Lei”,

pela atual "Medida Provisória”.

Assim, n a prática, as leis continuam

sendo feitas pelo Poder Executivo, que dá

um prazo para o Legislativo confirmar, pres-

slonando-o para que o faça, através de favo-

reclmentos fiscais e financeiros, distribuí

dos através dos ’’representantes do povo”

que, dessa forma, abdicam da su a única

função a de fazer as leis!!

MANUTENÇÃO DA ESSÊNCIA

Dessa forma, ficou 'tudo na mesma”: o

acesso ao poder continuou sendo através do

estreito gargalo do partido que ganha a eleição

através da propaganda que, por sua vez, ga

nha a vida trabalhando para quem paga mais.

E você vai continuar sendo obrigado a

votar nos concursos de ”Mister Brasil”, "Mis

ter Estado", "Mister Município" etc... e,

como sempre, vai se esforçar para acertar

(afinal, você é brasileiro!). Não vai adiantar

nada(o eleito vai sem pre deixar a desejar!) e,

o que é pior, ainda por cima vai levar "sabão”


n a cara, de que a culpa é toda su a porque

você não soube votar!!

E, vai ter que ouvir: ...EtapovinhoWll

MAIS ALTERAÇÕES DOS DETALHES

Mas como os políticos percebem "que

não estão agradando”, começam então a

inventar panacélas que lhes garantam mais

um período de mandato:

• O parlam entarism o é a solução!!

• Sou pela volta da Monarquia!!

• O voto distrital é que resolve!!

• Precisamos de uma emenda constitucional!!

E, mais um a vez, você, m eu caro eleitor,

começa a m atutar: o que é que eu vou

escolher? Será que desta vez vai?

o CONTATO (E NÃO SÓ O VOTO) DIRETO

Pelo que você leu até aqui e se concor

dou com a m inha exposição, você deve estar

concluindo que o que realm ente resolve é

você poder ter(sempre que queira e não

apenas às vésperas das eleições) um encon

tro pessoal com o vereador do seu Município

e cobrar, de viva voz, ou pelo menos através


da entidade profissional que o elegeu, um a

solução para o problema que Uio aflige;

poder levar su a reivindicação ao deputado

estadual que recebeu seu voto e, da mesma

forma, poder fazer chegar su a opinião ao

deputado federal eleito por você e por seus

colegas de profissão.

0 MONOPÓLIO D O PARTIDO

Atualmente, você só conseguirá fazer

isso SE PERTENCER A UM PARTIDO POLÍ

TICO!!

Mas não bastará se filiar e pronto. Você

terá que participar das reuniões, das con

venções, dos "meetings”, dos "conchavos”,

dos "acertos”, das "m aracutalas” e, além

disso, deverá 'contribuir" para o partido,

seja oferecendo churrascos populares, mon

tando palanques, doando kombis para as

cam panhas, jogos de cam isa de futebol, ver

bas para as escolas de sam ba, "angariando fundos” para pagar as agências de publici

dade e, principalm ente, aliciando repre

sentações de atividades profissionais para

"compor os quadros" do partido.


Será que aí, então, você teria um a chan

ce de realizar esse ideal de ter su a voz ouvida

pelo seu vereador ou deputado?

É claro que não teria, pois, como vimos,

a experiência já dem onstrou que o político,

UMA VEZ ELEITO, desliga-se do psirtido e

fica solto, flutuando no ar, ao sabor das suas

conveniências, até as próximas eleições.

E, então, como fica? Não tem solução?

• Vamos fazer plebiscito!

• O povo quer votar de novo!

A LIBERDADE DO CIDADÃO

Nessa altura, m eu amigo, você já perce

beu que O POVO, isto é, eu e você, não quer

só votar outra vez!

Nós queremos PARTICIPAR DO GOVERNO. Mas, participar, agora e sempre,

das decisões que estão diariam ente presen

tes em nossa vida, com mais impostos ou

menos liberdade, influindo no plano indivi

dual de vida de cada um de nós.

E isso, sem ser obrigado a integrar a

equipe do Governo ou pertencer às fileiras

de um partido político.


Participar dos rum os da pátria, sem dei

xar de exercer a nossa profissão ou, o que

ainda é o meilior, através da nossa profissão.

Isso tom aria mais completa nossa exis

tência.

E, afinal, a vida é a única coisa que é

realmente nossa! E só temos uma!


3DERRUBANDO TABUS

Como dissemos, no primeiro item da

nossa breve análise dos princípios, ’Você Já

nasceu em um a sociedade complicadamen

te organizada pelo próprio Homem".

E, para sobreviver nessa sociedade so

fisticada onde, cada vez mais, "tempo é

dinheiro”, você aprendeu a assimilar, rapi

damente, as situações ao seu redor através

de ’’padrões sin téticos’* que, por repre

sentarem um grande núm ero de detalhes

neles inseridos, são ciosamente guardados

pelo seu inconsciente para serem usados

rapidam ente e, por conseqüência, natural

m ente protegidos contra m udanças, altera

ções e substituições.

São os ”TABUS” m entais da nossa era

do conhecimento informatizado.

Assim, temos um a tendência natural

para "conservar" as instituições que encon

tram os, ainda quando elas não nos estejam

m ais sendo úteis ou até mesmo quando Já

nos estejam prejudicando.

o POLÍTICO PROFISSIONAL

Por isso, logo à prim eira análise, não

conseguimos im aginar como falaremos de

política sem "partido político". Aliás, quando


nos atrevemos a falar de política, fazêmo-lo

com a atitude de "amadores”, dando ’’palpi

tes", porque acreditamos que nos falta a

autoridade de "político profíssional** que,

entendemos, só é aquele que milita em par

tido político.

Esse é o grande TABU que nós temos de

derrubar AGORA!!

o POLÍTICO EXISTENCIAL

Se você trabalha, a tua de alguma forma

na comunidade em que vive, faz compras,

pagamentos, contrata serviços e, principal

mente, recolhe impostos ou contribuições,

VOCÊ É UM POLÍTICO! Entretanto, não

estão deixando você a tuar plenam ente como

político (só de vez em quando, pelo cabresto

do voto obrigatório para escolher entre João

e José, Ignáclo ou Afonso, etc.).

Para disfarçar essa frustração, você

pode dizer que "não se interessa muito"...

"não tem jeito pra coisa"... "não quer se

meter com essa gente” etc... etc...

Mas, se você tem um a existência a tuan

te sobre as dem ais pessoas de su a cidade,

você está realizando atos políticos. Sua

atuação política, nesse caso, é indireta, ou


seja: se você ganha dinheiro em São Paulo e

o gasta em Taboão da Serra, onde você faz

todas as suas compras, você está incenti

vando o desenvolvimento econômico de Ta

boão da Serra, ainda que não seja o vereador

eleito de lá; se você dá aulas em Campinas,

está colaborando para o desenvolvimento

cultural daquela cidade, apesar de ter n as

cido em Petrópolis e m orar era Jundiaí.

Mas isso não é o suficiente.

Porque, de repente, os "políticos de

partido**, que estão no Governo, resolvem

lançar impostos sobre os produtos vendidos

em Taboão da Serra, ou cortar as verbas

educacionais para a Universidade de Cam

pinas e aí? Como é que fica?

Você precisa ter alguém na Câmara de

Vereadores ou na Assembléia Legislativa a

quem você possa se dirigir, não como pedinte,

mas como m andante de um a relação bilateral

de responsabilidade, para colocar sob a forma

de LEI a questão que afeta a sua vida.

Se, levada à discussão na Câmara, a

su a reivindicação for preterida por outras

reivindicações de outros cidadãos que são

maioria, você será vencido pela maioria, mas


ficará sabendo exatam ente o que a maioria

do seu Município pensa a respeito daquele

assunto. Pode dispensar o IBOPE!

É bem melhor do que a situação atual

n a qual você precisa sair às ruas, em pé de

guerra, de “cara pintada" para que o seu

“representante” possa notar aquilo que, afi

nal, já é um clamor público.

Mas como alterar essa situação?

A coisa a se fazer é derrubar mais um

grande TABU! O de que eleição é só através

de partido político!

o MONOPÓLIO DO PARTIDO

Atualmente, a Constituição Federal exi

ge "filiação partidária" para alguém ser can

didato a cargo eIetivo(Art.l4, parágrafo 2, item V).

Isso quer dizer que qualquer um que

queira se candidatar deve, necessariam ente, inscrever-se primeiro em um PARTIDO

POLÍTICO e disputar com os demais inscri

tos su a indicação para ser registrado com o

candidato do PARTIDO, junto ao Tribunal Eleitoral.

Mas, como vimos no Capítulo 2, item

2.3, sobre o SISTEMA ELEITORAL, a coisa90 VAaMDACOSTAARSKY

não foi sempre assim . O "cartório" do partido

político só começou com a Constituição de

1946. E esse privilégio foi instituído com o

intuito de evitar as mazelas eleitorais que se

verificavam n a época, íruto da m á organiza

ção política dos poucos brasileiros dispersos

em tanto território.

OUTRAS ORGANIZAÇÕES

De lá para cá, entretanto, o homem bra

sileiro organizou-se, como dem onstraram as

últimas eleições, despontando as organizaçõ

es profissionais como as mais autênticas,

uniformes, homogêneas e atuantes, dentro

desse imenso universo de 140 milhões de

pessoas, espalhadas em mais de oito milhões

e meio de quilômetros quadrados.

Assim, nada impede que a Constituição

atual volte a perm itir o "voto direto”, na

forma anterior à da Constituição de 1946.

Isso é perfeitamente factível, através de

um a Em enda Constitucional.


ALTERANDO A

CONSTITUIÇÃO

o momento é oportuno, pois a própria

Constituição já previu a realização de um

plebiscito para deliberação sob a forma de

Governo.

A ENCENAÇÃO DA CONSULTA

Mais um a vez os “Políticos Profissionais”

ten taram institucionalizar su a oligarquia,

para perpetuá-la no Poder.

Para isso porfiaram para antecipar a

realização de plebiscito.

E realizaram-no como se fosse um bingo!

Na carteia, m isturadas sem qualquer

critério, Monarquia, Presidencialismo e Par

lamentarismo.

No palanque do horário gratuito da TV,

os “cantadores desse bingo" definiam, se

gundo sua conveniência, o que deveria ser

entendido por Presidencialismo, Parlam en

tarism o e Monarquia.

Como era de se esperar, a definição de

um não era igual a do outro.

Assim nós vimos n a TV desfilar “Monar

quia Democrática Social Parlam entarista"; o

“Presidencialismo Monárquico, Parlam entar

o PODER EM SUAS M Â O S 95

Socialista”; o “Parlam entarism o Presidencial

Monarquista", etc... etc.

Fórmulas absurdas e imaginárias, limi

tadas apenas pela criatividade e pela audá

cia de quem as propunha.

Na sua intuitiva sabedoria o povo brasi

leiro rejeitou mais essa tentativa de em bus

te, percebendo que essa simples alteração

de forma, em nada viria alterar o conteúdo.

ALTERAÇÃO DA ESSÊNCIA

O que nós brasileiros buscam os é um a

real alteração de essência n a condução do

Poder; queremos o Poder em nossas mãos.

O povo brasileiro não quer mais ficar

como o aluno de vestibular, m arcando teste

de dupla escolha; Ignácio ou Afonso? Presi

dencialism o ou Parlam entarism o?, m as

quer o poder autêntico de realmente esco

lher, antes da eleição, o candidato que vai

ser votado.

E através de Em enda Constitucional se

ria m uito simples, pois bastaria alterar o Art.

14 da Constituição atual que sofreria ape

nas as seguintes alterações:

96 VADlMDACOSTAARSKr

A rt. 14 A so b e ra n ia p o p u la r s e rá exercida pelo sufrág io

u n iv e rsa l e pelo voto d ire to e secreto , com valor igual p a ra

todos e . n o s te rm o s d a lei. m ed ian te :

I - plebiscito;

II - referendo ;

III - in icia tiva p opu la r;

1 . O a listam en to ele itora l e o v o to serão fácu ltatlvos;

2. (sem alteração);

3 . S ão cond ições d e elegibilidade, n a fo rm a d a Lei:

I - a n ac io n a lid ad e b ra s ile ira

II - o p leno exercício d os d ireitos políticos:

III - o a lis ta m e n to eleito ra l

IV * o dom icílio eleito ra l n a c ircunscriçào

V - a filiação a p artid o político o u a órgão repre

s e n ta tiv o d e a tiv id a d e p ro fissio n a l, regu larm en te c o n s

t itu íd a n a form a da le l.

As demais disposições permanecem

inalteradas.

Ora, se através dessa Emenda Constitu

cional, que todos estão doidos para fazer, a

Constituição passasse a exigir "filiação par

tidária ou profíssional”, o seu sindicato ou

associação profissional passaria a ter os

mesmos direitos dos partidos políticos, isto

é, poderiam tam bém registrar candidatos no Tribunal Eleitoral.

RESULTADOS PRÁTICOS

Isso não quer dizer, entretanto, que o seu candidato Já estaria eleito!!


Ele teria que obter o núm ero necessário

de votos nas eleições gerais, com voto direto

e tudo o mais, do jeitinho que é feito até

agora.

Você teria que "trabalhar" a candidatu

ra do seu representante, ante a dos demais

candidatos, quer de outras representações

profissionais, quer dos partidos políticos

que continuariam existindo, agora, porém,

com concorrência.

Mas garanto, seguram ente, não aconte

ceria a pouca vergonha eleitoreira, de triste

memória, da últim a eleição.

E, afinal, se o seu candidato vencesse,

quando você, como ser hum ano, seguindo o

seu plano de vida, precisasse de um a provi

dência do Governo que dissesse respeito à

sua atuação na sociedade, você só teria que

indagar: quem é o m eu representante na

Câmara Municipal ou Estadual ou Federal?

Nesse instante, você deixaria de ser um

"cidadão bienal”, diariam ente im prensado

na rodas da organização social do seu país,

tendo que ”se virar” sozinho para poder so

breviver aos dentes da engrenagem.

96 VADIMDACOSTAARSKY’

$ E U CONTATO COM O PODER

Você passaria, então, a ter um canal

direto e perm anente de comunicação com o

poder. E com aquela parcela do poder que

faz as le is que irão obrigar você a fazer ou

deixar de fazer alguma coisa. E a nível

MunlclpEil, Estadual e Federal.

Tal canal lhe permitiria PARTICIPAR

EFETIVAMENTE DO GOVERNO DO NOS

SO PAÍS, seguindo a regra de que todas as

coisas só poderão ser estabelecidas por LEI

e aceito o princípio de que vo cê é q u e p a r

t ic ip a r á d a f e i tu r a d e s s a LEI, através do

seu representante.

E, ainda que não sala exatam ente do

jeito que você queria, quando você for mino

ria, resta o consolo de que você se manifes

tou e aceitará o que ficar decidido porque foi

resultado da vontade da maioria mesmo!

Afinal, estam os buscando um a forma

m ais realista de ’’DEMOCRACIA" que, como

vimos, se baseia n a participação de todos.

E o meio encontrado pela Humanidade,

para solução de problemas que envolvam

grupos de pessoas, é a aceitação da vontade

da "maioria".


A FORÇA DA MAIORIA

E isso, afinal, porque ela é a forma pací

fica da solução pela força.

Sim, m eu amigo, se você analisar, deti

damente, porque todos aceitam como prin

cípio democrático curvar-se a um a decisão

acertada pela "maioria", verá que o único

motivo para isso será porque essa decisão foi

tom ada por um maior núm ero de seres que,

portanto, teriam m ais força física para su s

tentar a su a idéia.

A s s im , e l a é v i t o r i o s a , n ã o p o r q u e t e n h a

m a i s m é r i t o s o u s e j a m a i s a d e q u a d a a o

m o m e n to , m a s p o r q u e t e m m a i s f o r ç a f í s i c a

p E ira s u s t e n t á - l a .

Até nas sofisticadas sociedades anôni

mas, impõe su a vontade quem tiver mais

ações, o que eqüivale a mais força econômica que, afinal, se traduz tam bém por força

física.

Se o sistem a que ora propomos perm i

tisse que a Câmara fosse dom inada por um a

maioria representativa de um a minoria de

grupos, quer de um grupo de trabalhadores,

quer de um grupo de acionistas majoritários dessa grande sociedade anônim a em que se


transform ou o Brasil, então, não teríamos

I ganho nada, continuaríam os n a mesma!

Mas acredito que não é essa maioria

simplesmente num érica (que, afinal, acaba

por representar minorias poderosas) que

deve nortear a Câm ara que fará as leis para

obrigar todos os cidadãos.

A MAIORIA REPRESENTATIVA

A maioria que se deseja é a realmente

representativa, isto é, que a Câmara re-pre-

sente, tanto quanto possível, todas as ativida

des hum anas que compõem o seu Município,

Estado ou Federação ou, como dizia Montes

quieu, o idealizador da tripartição dos pode

res de todos os “corpos” da sociedade.

Mas essa representação dos “corpos

sociais deverá continuar sendo a expres

são da maioria num érica do povo, pois este,

como um todo, continuará sendo chamado

a escolher, pelo voto direto, entre os candi

datos apresentados pelos partidos e pelos

órgãos de classe.

Os assim eleitos constituirão câm aras

le g is la tiv a s v e rd a d e ira m e n te re p re

sentativas, porque foi dado ao eleitor ampla

liberdade de escolha, possibilitando-lhe, in-


elusive, a utUizaçáo de outros vínculos,(que

não os efêmeros eleitorais) os quais ajudarão

a garantir a elaboração de leis de real inte

resse da maioria.

Com isso, instala-se a ordem social que

o país necessita para o seu progresso, como

m anda a su a Bandeira.

A MUDANÇA CONSTITUCIONAL

A "idéia-força” que trago à su a aprecia

ção é a de que nós devemos lu tar para que

se promova um a alteração no dispositivo

constitucional, que ora prem ia com um

odioso "cartório" os partidos políticos, a fim

de perm itir que outras "organizações" legal

mente constituídas, como as associações

profissionais, possam tam bém registrar

candidatos jun to aos tribunais eleitorais,

subm etendo-os ao voto popular.

Note bem que o que se propõe é que

você apenas possa registrar no Tribunal

E leito ral a c a n d id a tu ra do seu rep re

sentante profissional.

Assim, venho propor que você reflita

sobre essa pequenininha Em enda Constitu

cional que acredito realm ente possibilitará

que você, como eu, participemos efetiva,

102 VAOMDACOSTAARSKy

direta e perm anentem ente do Governo do

Brasil.

B asta que a nossa Constituição "atri

bua” aos órgãos sindicais constituídos na

forma de lei todas as prerrogativas ora ex

clusivas dos partidos políticos.

Estes não precisariam ser extintos. A

convivência com os órgãos de classe seria

um estímulo benéfico à maior eficiência de

cada um , além de estabelecer um salutar

policiamento recíproco.

Os representantes indicados pelos orga

nism os de classe, se eleitos, representariam

seus segmentos econômicos de forma clara

e insofismável de modo a que o consenso

geral a que chegassem estaria bem próximo

do consenso da população.

AÇÃO PRÁTICA

Agora, você poderia dizer:

— Muito bem! A teoria é m ulto bonita!

Mas COMO é que eu vou conseguir isso, se

o PODER d e e m e n d a r a CONSTrrVIÇÁO

e s tá n a s m ã o s d a q u e le s q u e n ã o tê m o

m en o r in te re s se em f a z e r e s s a em en d a ? ?

Eu respondo: basta você começar a dis

cutir a idéia com os seus colegas de profissãoo PODER EM SUAS M ÁOS 103

que, se estiverem interessados em fazer algo

pelos filhos, pela família e, conseqüente

mente, pelo BRASIL, poderão ajudá-lo a de

bater o assunto com os demais colegas pro

fissionais, levando esse debate para o âmbi

to da classe, no seu Sindicato, Ordem ou

Associação Profissional.

Lá, você colocará bem claro as duas

opções que se apresentam :

a ' A sua entidade profissional pode

continuar como está, isto é, elegendo ’’diri

gentes sindicais” que irão se especializar em

’’fazer lobby governamental", principalm en

te jun to ao Executivo. Este irá atendendo

algum as reivindicações da classe, para

prestigiar os ’’dirigentes" e aqueles serão

mais prestigiados à m edida que concorda

rem com a "escolha” das reivindicações a

serem atendidas, dentre as que m ais inte

ressem ao Governo. Dessa forma, logo os

dirigentes estarão falando a m esm a lingua

gem do Governo, com prestígio crescente

válido até para cotação de cargo de ministro.

b - A sua entidade pode direcionar sua atividade para ter um a voz realmente ativa,

colocando, na Câmara que vai fazer a LEI,

104 VADIMOACOSTAARSKY

um representante responsável perante a

su a atividade profissional, que a ela respon

da de forma clara e direta.

ADESÃO DOS POLÍTICOS "PROFISSIONAIS"

Não tenha medo de que os ’’políticos de

partido” boicotem a su a organização e você

fique sem ninguém para representá-lo. Isso

não acontecerá.

Primeiro, porque os "políticos profissio

nais” sentem, de longe, o cheiro das m udan

ças, de sorte que, quando elas chegam, já os

encontram em outro galho, do lado certo do

muro e, segundo, porque existe m uita gente

boa por aí, que daria um excelente vereador

ou deputado, mas que só não apareceu ainda

porque não quer filiar-se a partido político.

Assim, um a vez difundida a idéia de

representação profissional que se concreti

zar, que poderá, em alguma coisa, ser até

diferente da aqui exposta, ela fatalmente se

im porá jun to ao LEGISLATIVO.

Como foi comprovado pelo exemplo,

aqui citado, do resultado das eleições indi

retas que consagrou o candidato das *’dire~

ío s já ”, o LEGISLATIVO é sensível aos senti


mentos populares, ainda que contrários aos

seus próprios.

Em situações como essas, m ostra a His

tória, os legisladores, como representantes

do povo, "aderem’* às idéias populares em

tempo hábil para que possam continuar

como representantes.

Aqueles que, por miopia ou estultice,

teimam em se opor aos movimentos popula

res, acabam perdendo a confiança dos elei

tores e, por decorrência, a liderança.

SÍNTESE PRÁTICA

Para que você possa encam inhar m e

lhor su a atuação jun to ao seu órgão de

classe, faça um resum o dos pontos funda

mentais que devem ser alterados na Consti

tuição, conforme os seguintes princípios;

a - O v o to é u m d ir e i t o e n ã o u m a o b r ig a ç ã o

Se você aceita o princípio de que "a todo

direito corresponde um a obrigação”, tente

descobrir qual o direito que você adquire

quando cum pre a "obrigação" de votar. Ne

nhum!! Pois a Constituição garante igualda

de de direitos a todos os cidadãos, sejam

eleitores ou não!

106 VAQMDACOSTAARSKy

b - S ó t e m d ir e i t o a v o to q u e m tr a b a lh a

Dentro do mesmo princípio do item ante

rior, se você cumprir a obrigação de trabalhar

(lembrando-se de que a vadiagem é contra

venção penal), poderá exigr, como contrapar

tida, o direito de votar e ser votado.

c - O d ir e i t o d o v o to in c lu i o d a e s c o lh a d o

c a n d id a to e n ã o s ó d e s u a e le iç ã o

Assim, se os partidos políticos não lhe

possibilitam participar da ESCOLHA do

candidato, faça-o através da organização

profissional à qual você pertence. O seu

escolhido irá disputar a eleição com o esco

lhido dos partidos.

d - N ã o e x is te r a z ã o a lg u m a p a r a q u e s u a

o rg a n iz a ç ã o p r o f is s io n a l s e ja c a s tra d a

p o lit ic a m e n te

Ao se negar plena participação política à

su a organização profissional, se está negan

do a su a participação política individual

mente organizada.

Com base nesses princípios, você pode

propor um movimento de alteração do Art.

14(parágrafos 1 e 3), como já exposto em

capítulo anterior.


.. sCONSEQUENCIAS

DA AÇÃO POLÍTICA

5.1 A TRANSFUSÃO DA ÉTICA DOS ÓRGÃOS

PROFISSIONAIS PARA O LEGISLATIVO

A primeira conseqüência da concorrên

cia das entidades de classe ao processo po

lítico seria a de impor, ati*avés de su a a tua

ção, os padrões vigentes de conduta no âm

bito profissional.

Estes, apesar de serem peculiares a

cada atividade e, portanto, não necessaria

mente iguais entre si, teriam, entretanto,

um padrão de referência inicial comum, pois

todos originar-se-iam do trabalho, o que

permite pressupor um a igual adoção de

princípios básicos. Isso significaria, afinal,

um nível de atuação dentro das m esmas

norm as pré estabelecidas, o que se pode

traduzir por ÉTICA!

Tal “Ética Profissional"já dá seus bons

frutos atualm ente, como vimos no exemplo

dado pelo Rotaiy Club.

Essa ÉTICA, assim naturalm ente adota

da pelos representantes das entidades de

classe, fatalmente iria influir no comporta

mento dos representantes dos partidos polí

ticos, eis que estes dependem diretamente da

aprovação popular para su a reeleição.


5.2 SUA PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO

A segunda conseqüência prática é que

você, como ser hum ano, terá aberto um

canal direto de comunicação com o poder

através do representante de su a atividade

profissional, o que lhe perm itirá "participar"

do Governo e, o mais im portante, do Poder

Legislativo, aquele que vai dizer, através de

lei, o que você é obrigado a fazer ou deixar

de fazer, como cidadão.


5.3 VINCULAÇÂO PERMANENTE

ENTRE O ELEITO E O SEU ELEITOR

A terceira conseqüência seria o Já tão

desejado surgim ento e m anutenção de um

estreito, m utuam ente benéfico e perm anen

te vínculo obrlgacional en tre o rep re

sentante eleito e o seu colégio eleitoral.

Esse vínculo perm anente teria im ensas

e inúm eras vantagens, das quais destaco

aqui apenas algumas: nas cam panhas elei

torais, o candidato não poderia prom eter

"mundos e íundos", coisas incumpríveis,

empregos, etc.

Ele teria um a plataforma alicerçada no

posicionamento social da sua categoria pro

fissional, ou seja, se fosse candidato dos

metalúrgicos, poderia fundam entar seu pro

gram a de trabalho nos reflexos sociais que

traria um maior desenvolvimento e aperfei

çoamento desse setor para um barateam en

to dos produtos no mercado interno e na

pau ta de exportações brasileiras, na maior

segurança de veículos e m áquinas em bene

fício da população, etc.

Jam ais poderia basear sua cam panha

n a melhoria das condições de atendim ento


médico, por exemplo, a não ser que estivesse

sendo apoiado por im ia coligação, pelo sin

dicato ou associação dos médicos que em

prestariam , nesse caso, validade às suas

propostas.

Eleito, o candidato, livre das prom essas

de empregos, favores e realizações mirabo

lantes, poderia se dedicar à execução da sua

real plataforma, subm etendo ao estudo e

aprovação dos dem ais membros da assem

bléia suas propostas eleitorais que poderiam

ser aprovadas ou não, segundo o senso lógi

co comum que sem pre prevalece nos grupos

onde h á equilíbrio de forças.

Por outro lado, esse candidato seria su

prido de informações reais do setor que rep

resenta, evitando-se as naturais distorções

da im prensa e do "lobby".

114 VADIM OACOSTAARSKV

5.4 REPRESENTATIVIDADE

REAL DAS CÂMARAS

O utra conseqüência, de grande valor

para a nação, seria a de realm ente poder

obter na Câm ara Legislativa um a fiel repre-

sentatividade heterogênea da maior parte

dos segmentos que realm ente atuam produtivamente no país.

Ora, nada mais justo que aqueles que

colaboram para a feitura do bolo estejam

presentes, por seus le^tim os represen-tan-

tes, à assem bléia que decidirá sobre a divi

são desse bolo.


5.5 MOBIUZAÇÃO NACIONAL PELO LEGISLATIVO

— PREVENÇÃO DE GOLPES

A ligação perm anente do cidadão ao seu

Legislativo, através de organização estável e

atuante, dará à câm ara representativa um

poder de resistência a "Golpes de Estado”,

eis que o Poder Legislativo, ligado umbilical-

m ente a forças vivas das m ais variadas ati

vidades da sociedade, e, o que é mais impor

tante, de forma ORGANIZADA, seria p rati

cam ente indominável pela força arm ada

que, para ter êxito, teria que dom inar toda a

população, o que seria impossível, como

recentem ente dem onstrou a Rússia, quan

do se opôs ao golpe de Estado contra o

Presidente das Repúblicas Soviéticas.

Realmente, se o Poder Legislativo ficar

intimamente interligado com organizações atuantes e realmente representativas de inte

resses comunitários, o que vale dizer, de inte

resses de cada indivíduo que compõe o ’’cor

po” comunitário, tais organizações poderão,

im ediata e organizadam ente, mobilizar a

maioria da população, um a um, em todos os

escalões e ramos da atividade social.


E as ’’Forças Armadas”, apesar de arm a

das, são, fundamentalmente, "organizações”

de onde, aliás, retiram sua principal força. E,

corno organização, evidentemente se integra

ao corpo social dentro do qual vive, sujeita

sempre a um a tendência natural de se h ar

monizar com as demais organizações com as

quais convive.

Assim é que, no caso particular do Bra

sil, as cham adas "Forças Armadas" são ge

ralm ente convocadas a intervir n a vida polí

tica do país nos momentos de desorganiza

ção social, em razão não de suas arm as, mas

de sua organização.

Ora, estando o Legislativo sempre "organi

zado”, essa convocação seria desnecessária.


5.6 DESCABIMENTO DA GREVE

Ainda como decorrência da existência

de um a Câm ara realmente representativa, o atual instituto da GREVE, constitucional

m ente reconhecido como "direito", perderia

su a razão de existir, aum entando-se assim

enormemente a chance de um a tão desejada

PAZ SOCIAL.

Realmente, se a greve tem sido encara

da como o recurso extremo da parte mais

fraca que não consegue obter, pelo diálogo,

o reconhecimento de suas Justas razões, ela

perderia im ediatam ente seu sentido se

aquela parte, que ora apela para a greve,

pudesse ter um seu representante na Câ

m ara Legislativa da sua área, defendendo,

em Igualdade com os dem ais segmentos da

sociedade, as reivindicações específicas da

categoria que representa.

Se tais reivindicações tivessem méritos

para serem atendidas, certam ente isso seria

reconhecido pelos demais pares. Se não ti

vessem, deveriam se curvar à decisão da maioria.

A proposta então deixaria de ser atendida pelos seus méritos, face o contexto maior

118 VADMDACOSTAARSKY

da comunidade, e não pela prepotência da

parte Imediatamente oposta.

De qualquer forma, um a vez votada a

m atéria em amplo debate democrático, não

teria porque e a parte vencida apelar para o

recurso da greve, esvalndo-se então o Insti

tu to n a su a própria desnecessidade.


5.7 CAM INHO PARA A PAZ MUNDIAL

Finalmente, como conseqüência futura,

se pudéssemos adotar essa am pla liberdade

política no Brasil, certam ente estaríam os

abrindo caminho para um a experiência que,

talvez, possibilitasse maior valorização do

SER HUMANO, nas sociedades atuais.

Ao analisarm os, criticamente, o m undo

conturbado em que vivemos, arm ando-se e

guerreando-se sem parar, sempre n a imi

nência de um a GUERRA TOTAL, constata

mos que estivemos sem pre e afinal assistin

do a um a GUERRA DE PARTIDOS.

De um lado, a idéia de um PARTIDO

ÚNICO que se assenhora do poder do E sta

do, com o objetivo de m anter o SER HUMA

NO sob sua tu tela direta. Nesse modelo, o

HOMEM participa da m áquina do ESTADO, m as este obedece às diretrizes do PARTIDO.

De outro lado, a idéia de vários partidos,

disputando o poder do Estado para colocá-lo a serviço do Homem.

Infelizmente, porém, nesse último caso,

a falta de le^tim a representatlvidade dos partidos acaba colocando o Estado a serviço

do PODER ECONÔMICO.

120 VADIM OA COSTA ARSKY

Você, meu amigo, já deve ter notado a

com4vência pacífica, de resultados altamente

positivos, existente entre cientistas, estudan

tes, atletas e artistas, independentemente dos

sistemas políticos existentes em seus países

de origem.

Daí, você concluir que o que, aíinal, se

interpõe entre esses anseios individuais de

coexistência pacífica são exatamente os in

te resses PARTIDÁRIOS.

Prova insofismável disso foi a im pressio

nante revolta do povo russo contra a d itadu

ra que lhe foi im posta pelo PARTIDO, du ran

te tantos anos.

E ssa revolta teve bases tão profundas n a alm a de cada cidadão, que lhes deu a

coragem inaudita de oporem seus peitos

nus aos blindados tanques de guerra.


CONCLUSÃO

Convidei você, meu amigo, a meditar so

bre essa "idéia-força” de extensão das atribui

ções dos PARTIDOS POLÍTICOS a todos os

ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO PROFIS

SIONAL, constituídos na forma da lei.

É MUITO IMPORTANTE QUE VOCÊ

ENTENDA COMO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL. TODA ASSOCIAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA

NA FORMA DA LEI E QUE RE-PRESENTE

UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL!

Assim, para bem analisar esta proposta,

descarte-se da imagem arcaica de Sindicato,

Relações Trabalhistas, briga patrão-empre-

gado, etc. Não é nada disso!!

O fundam ento é o trabalho sim, mas

apenas como qualificação para o reconhe

cimento do DIREITO DO VOTO.

Desse modo, se você é militar, funcioná

rio público, padre, pastor ou exerça qual

quer atividade autônom a, liberal, dessas

não tradicionalmente entendidas como tra

balhistas, você poderá, através da entidade

criada para reuni-lo aos seus companheiros

de atividade, tenha ela o nome de "Clube",

"Associação", "Sociedade", não im porta o


nome (o que im porta é que ela seja devida

mente constituída como pessoa jurídica na

forma da Lei para representar aqueles que

exercem a m esm a atividade profissional que

a sua), ESCOLHER ELEGER O "SEU" LEGISLADOR ATRAVÉS DA "SUA ORGANIZAÇÃO" SEM PRECISAR ENTRAR PARA

UM PARTIDO OU PARA O GOVERNO.

Convido-o agora tam bém a agir, na le^-

tim a defesa de seu incontestável direito.

SUA ATUAÇÃO EFETIVA, SEJA VOCÊ

QUEM FOR E ESTEJA ONDE ESTIVER, É

IMPRESCINDÍVEL PARA QUE TENTEMOS PARTICIPAR DO PROGRESSO TEC

NOLÓGICO QUE IMPULSIONA A HUMANIDADE, SEM SUFOCARMOS O PLANO

DE VIDA INDIVIDUAL DE CADA UM DOS

NOSSOS COMPANHEIROS DE PASSA

GEM NESTE PLANETA.

No título deste pequeno escrito, propus-

me a dem onstrar como "O PODER ESTÁ

EM SUAS MÃOS"

BASTA VOCÊ EXIGIR O DIREITO DO

VOTO LIVRE ATRAVÉS DA SUA ASSOCIA

ÇÃO PROFISSIONAL!

126 VADlMDACOSTAARSICr

E se você está achando que isso dá

m uito trabalho..., que, afinal, m andar no

país não é problema seu... que você só quer

viver a su a vidinha sossegada, criar seus

filhos, ver seus netos crescerem ... etc...

etc..., pense um pouco no seguinte:

Você é um cidadão brasileiro! Isso signi

fica que, perante as quase 200 nações atual

m ente existentes, você é o dono de m ais de

trin ta por cento da área agriculturável deste

nosso planeta, sempre do mesmo tam anho

e cada vez mais cheio de gente!

Você acha que se nós continuarmos com

essa brincadeira macabra de desprestigarmos

as nossas forças armadas, desmoralizarmos

nossos homens públicos, desvalorizarmos

nossa moeda, desprezarmos nossos professo

res, desorganizarmos nossas instituições, de

sampararmos nossas crianças, desassistir-

mos nossos idosos, desdenharmos nossos cre

dores e desonrarmos nossa pátria, você ainda

vai continuar sendo o dono desse “presuntáo”

com mais de 8 milhões e meio de quülômetros

quadrados?!

Olha que já houve um jovem executivo

impetuoso que achou que 9 mil índios Yano-


m anüs sáo mais competentes que você para

tom arem conta de um a área onde cabe qua

tro vezes o Estado de Sergipe e, o que é pior,

fazendo fronteira com outro país.

Atente tam bém para as novas formas de

escravidão dos povos!

O antigo “trabalho escravo” foi hoje

substituído "democraticamente” pelo “tra

balho duro”. B asta olhar, nos países do pri

meiro m undo quais as raças que fazem os

serviços subalternos, de limpeza, criada-

gem, etc. Se encontrar pelo menos um da

raça do país, pegue o nome e endereço para

colocar no “Guiness Boolc”.

Viu como sua participação, agora, é im

portante para a vida do seu neto, no futuro?

128 VADIMDACOSTAAFSKY

REFERÊNCIAS

Este livro representa um a tentativa de

levar ao povo, em linguagem simples, um a

convicção pessoal, form ada por todos os

livros, jornais, revistas, panfletos, m anus

critos, cartas, bilhetes e rabiscos lidos e

ouvido em 58 anos de existência.

Conseqüentem ente, tudo o que aqui

está escrito, já o estava muito antes, com

m uito mais profundidade e sabedoria.

Como visamos então apenas oferecer

um a alternativa de governo com base n a

queles princípios considerados essenciais

para um a harm ônica convivência hum ana,

que, de tempos em tempos, se esmaecem,

ofuscados pelas conquistas m ateriais da

H um anidade, perm itim o-nos relacionar, como preito de gratidão, apenas as específi

cas obras dos principais autores que tom a

ram possível este m odesto trabalho.

ADRIANO CAMPANHOLE

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ROUSSEAU - JEAN JACQUES

— “DO CONTRATO SOCIAL OU PRINCÍPIOS DE

DIREITO POLÍTICO'' - Hem us Editora Limitada.

o PODER EM SUAS M ÁO S 137

f

Nessa altura, meu amigo, você já percebeu que O POVO, isto é, eu e você, não quer só votar outra vez!

Nós queremos PARTICIPAR DO GOVERNO. IMas, participar, agora e sempre das decisões que estão diariamente presentes em nossa vida, com mais impostos ou menos liberdade, influindo no plano individual de vida de cada um de nós.

E isso, sem ser obrigado a Integrar a equipe do Governo ou pertencer às fileiras de um partido político.

Participar dos rumos da pátria, sem deixar de exercer a nossa profissão, ou, o que ainda é o melhor, através da nosso profissão. Isso tornaria mais com pleta nossa existência.

E, afinal, a vida é a única coisa que é realmente nossa I E só temos umal

EDICONEditora e Consultoria Ltda.

O Poder Em Suas Mãos

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