o Papel Dos Municipios Na Questao Da Seguranca Publica
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Improviso e dficit democrtico na formulao de uma poltica municipal de
segurana pblica1
Andr Moyss Gaio
Para todos aqueles que se dedicam ao estudo dos temas relacionados segurana
pblica e tambm para todos os agentes envolvidos na preveno e represso
criminalidade, cresce a convico de que algumas aes decisivas devem ser desenvolvidas
a partir do plano municipal.
As responsabilidades da Unio e dos Estados-membros so consagradas,
constitucionalmente, e no devem ser reduzidas; todavia, os municpios no podem mais
apenas aguardar as iniciativas das instncias supracitadas, no podem assistir, impassveis,
ao processo da interiorizao da violncia e da criminalidade no pas. As polticas pblicas
de segurana, portanto, devem merecer do Poder Pblico municipal as maiores atenes.
Interessa tambm s Instituies policiais o apoio dos Prefeitos s aes que visam prevenir
e combater as variadas prticas criminosas, particularmente quando essas Instituies
procuram diversificar as estratgias de atuao, como a criao das polcias comunitrias e
programas de combate s drogas e outros desenvolvidos junto s comunidades.
A criao de Secretarias Municipais de Segurana no pode mais ser vista como
uma iniciativa original, na medida em que elas j existem em municpios de quase todos os
Estados-membros da Federao. Com perfis institucionais dos mais diversos, as mesmas
quase sempre so criadas aps um aumento significativo de algum tipo de crime ou de
vrios crimes conjugados, quase sempre objetos de reportagens em jornais locais e de um
1 Professor Adjunto do Departamento de Cincias Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora; Mestre
em Cincia Poltica e Doutor em Histria Social. Coordenador do Ncleo de Estudos Estratgicos(UFJF).
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crescimento da sensao de medo e insegurana pelos cidados, processo estudado em
profundidade por Travaini (2002).
O roteiro por demais conhecido: segue-se um clamor generalizado por prises, um
aumento ostensivo de policiamento e discursos contra gangues, quadrilhas, pedidos para
que sejam feitas mudanas no Cdigo Penal, considerado muito brando etc.
Frente a uma epidemia de crimes, as instituies policiais, com razo, criticam a
falta de estrutura (equipamentos ruins, instalaes precrias, contingente pequeno etc), o
Poder Judicirio reclama que est sobrecarregado de processos, o Poder Legislativo pouco
se detm na discusso aprofundada sobre o assunto e o Poder Executivo quase sempre
argumenta que no possui recursos para criar novos cargos, contratar pessoal, enfim, no
pode aumentar as despesas devido Lei de Responsabilidade Fiscal; contudo, seguindo o
roteiro mencionado, durante um perodo eleitoral, muitos candidatos prometem a soluo
mgica para a questo da insegurana pblica: a criao de uma secretaria de segurana
pblica.
Cumprida a promessa de campanha, geralmente, o cidado tende a ser beneficiado
com a criao da secretaria. Casos bem sucedidos, especialmente aqueles relacionados aos
municpios do interior do Estado de So Paulo, mostram que a coordenao municipal de
atividades ligadas preveno e represso ao crime essencial para qualquer estratgia que
queira reduzir taxas de criminalidade e diminuir a sensao de pnico vivida por uma
populao.
A criao da Secretaria de segurana pblica em Juiz de Fora
Em 03 de junho de 2005(Lei n 10.937), o recm-eleito, Prefeito Alberto Bejani,
criou a Secretaria de Segurana Pblica e Defesa Social e, em 08 de junho do mesmo ano,
assinou o decreto n 8592 regulamentando a organizao e as atribuies da mesma.
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A Secretaria compe uma estrutura-incluindo outras secretarias- que est
responsvel pela formulao, execuo e avaliao de polticas pblicas e promoo de
cidadania da administrao municipal do municpio de Juiz de fora. A Secretaria no foi
criada com a misso exclusiva de planejar e executar medidas afetas questo da segurana
pblica, mas, em sua estrutura organizacional, os setores de transportes (e trnsito) e defesa
civil esto sob a responsabilidade da mesma. Parece-nos que tais atribuies podem diluir o
trabalho de formular, articular e implementar polticas que se destinam a prover a segurana
do municpio e dos cidados, embora a incluso dos setores de transporte e trfego poderia
ser pensada com dotada de alguma lgica, na medida em que muitos crimes esto
relacionados, especialmente em grandes cidades, com problemas decorrentes da baixa
fiscalizao das regras que devem reger o trfego urbano; no entanto, no encontramos no
texto que regulamenta a Secretaria qualquer preocupao com a possvel conexo entre
segurana e trnsito urbano.
A instituio de um Colegiado intersetorial, constitudo pelo Secretrio (Presidente)
e pelos Subsecretrios de Defesa Civil e de Segurana Pblica, pelo Chefe dos
Departamentos de Inteligncia e Projetos de Segurana e de Execuo Instrumental e por
um tcnico da Assessoria de Programao e Acompanhamento (art. 6), ter por misso
estabelecer a agenda e padres de funcionamento da Secretaria de Segurana Pblica e
Defesa Civil junto com a Assessoria de programao e Acompanhamento (art. 9). O
Colegiado e a Assessoria devem trabalhar em sintonia fina, dividindo, inclusive, a tarefa de
elaborar os programas estratgicos, tticos e operacionais da Secretaria. Ambos compem
o nvel de assessoramento da mesma.
Vrios problemas organizacionais decorrentes da estrutura aprovada para a
Secretaria poderiam ser apontados; o mais grave, nos parece, a superposio de tarefas
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entre o Colegiado e a Secretaria; porm o mais grave seria a inexistncia na estrutura da
Secretaria de algum rgo em que a sociedade pudesse participar na formulao e
articulao de propostas, programas e polticas pblicas. Em vrios municpios a lei prev a
existncia de uma secretaria de segurana que, do ponto de vista organizacional e
funcional, est submetida a um conselho municipal de segurana (ver adiante). A
impermeabilidade participao da sociedade nos trabalhos da Secretaria de Segurana
Pblica e Defesa Social de Juiz de Fora est em descompasso com as novas configuraes
organizacionais do setor pblico desenvolvidas no Brasil h mais de uma dcada. A
ausncia de uma ouvidoria independente, especialmente quando tratamos de segurana
pblica, tambm, nos parece, foi uma omisso imperdovel.
Quando nos voltamos para a estrutura organizacional da Secretaria (art. 5),
percebemos que na mesma ainda constam os seguintes rgos: Departamento de Execuo
Instrumental, Subsecretaria de Defesa Civil, Subsecretaria de Segurana Pblica e a
Agncia de Gesto de Transporte e Trnsito de Juiz de Fora, todas com vastas e ambiciosas
competncias, o que, certamente, acarretar problemas para que a Secretaria se dedique ao
tema da segurana com a ateno que esta rea merece.
Um obstculo importante e que precisa ser superado a fim de que a Secretaria possa
desenvolver um conjunto articulado de polticas a ausncia de uma base de dados
confivel, segura e integrada2 para que se possa, ainda que em carter provisrio, propor
2 Sobre a importncia de uma base de dados confiveis na criao de polticas pblicas na rea de segurana
ver o trabalho de Wilson(1983).
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um diagnstico fundamentado e seguro sobre a criminalidade na mesoregio de Juiz de
Fora.3
Os dados disponveis (ver anexos sobre dados consolidados de 2003), ainda que
modestos, pouco variados (poucos tipos de crimes, inexistncia de dados seguros sobre
apreenso de drogas, sem incluir variveis importantes como as de faixa etria, gnero,
renda, cor ou etnia etc) demonstram que a situao de Juiz de Fora (considerada entre as
trs cidades que possuem mais de 250 mil habitantes mais seguras do Brasil) no das
mais graves. Os crimes violentos contra o patrimnio se destacam e se em mantm
patamares elevados nos anos de 2004 e 2005, mas no h tendncia de alta em relao aos
homicdios. No podemos fazer qualquer referncia questo das drogas porque as
informaes so ruins, embora se saiba que a quantidade apreendida tem aumentado, porm
ainda no possvel relacionar o trfico de drogas a outros delitos devido ausncia de
uma base de dados confivel. A distribuio geogrfica dos crimes tambm no pode ser
estabelecida pelo mesmo motivo.
No h dvida de que esta uma grave limitao para a atuao da Secretaria
recentemente criada. No nossa pretenso, neste momento, fazer um diagnstico sobre a
criminalidade na cidade4, entretanto era de se esperar que a criao da Secretaria fosse
precedida de uma breve exposio sobre tal problema.
Parece-nos que a prioridade nos trabalhos da Secretaria est reservada criao de
uma guarda municipal que, embora possa vir a ser um instrumento importante para uma
3 Procuramoa a Assessoria da Secretaria para saber se algum diagnstico ou texto sobre a questo da
segurana pblica j havia sido produzido pelo staff da Secretaria. A resposta foi negativa(consultado o titular da pasta) e a justificativa apresentada foi a de que a mesma foi criada h pouco tempo(sic). 4 Pesquisas sobre a vitimizao realizadas pelo Ncleo de Estudos Estratgicos em 2002 e 2003, coordenadas
pelos Professores Andr Gaio, Gilberto Salgado e Eduardo Cond expuseram de forma clara os problemas e desafios que a cidade enfrenta. Janana Sara Lawall (2003)produziu um importante estudo sobre a violncia contra a mulher em Juiz de Fora.
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poltica municipal de segurana, no poderia ser criada sem a realizao de um diagnstico
profundo sobre a natureza e a extenso da criminalidade em Juiz de Fora e na regio. A
multiplicao de polcias e prises no se constitui mais como estratgia para resolver
problemas graves na segurana pblica. A criao de uma guarda municipal pode ser uma
medida adequada aps a realizao de um profundo e srio diagnstico em que muitos
atores importantes devem colaborar, alm dos policy makers da Prefeitura.5
To importante como o diagnstico a explicitao da estratgia que dever
orientar o trabalho da Secretaria. A nfase em estratgias preventivas e comunitrias tem se
revelado mais eficiente e eficaze, de menor custo e alcana um maior grau de legitimidade
e de apoio popular. Na lei que criou a Secretaria bem como na sua regulamentao, a
estratgia a ser adotada foi omitida e o tratamento dado ao tema da segurana apenas
enfatiza os aspectos organizacionais da prpria Secretaria.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANA
Uma iniciativa decisiva seria a criao de um Plano Municipal de Segurana que
vise integrar as aes policiais e permitir a participao da comunidade na criao e
execuo do mencionado plano. Penso que o ponto de partida seria a criao de um
Conselho Municipal de Segurana Pblica, formado por representantes da Prefeitura, da
Cmara Municipal, das Polcias Militar e Civil, do Poder Judicirio, do Ministrio Pblico,
de entidades empresariais, de entidades civis prestadoras de servios sociais, de
representantes comunitrios e das Universidades.
5 Caber Subsecretaria de Segurana Pblica a tarefa a elaborao dos diagnsticos sobre a violncia(art.
18). Poderia constar do referido artigo a necessidade da criao de uma base de dados confivel.
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O mesmo Conselho estaria incumbido de produzir um diagnstico dos problemas
vinculados violncia e criminalidade e propor aes e programas, alm de acompanhar a
implementao dos mesmos.
O Conselho dever tambm determinar metas para avaliar a eficincia e eficcia dos
programas a serem adotados para a preveno e reduo dos mais diferentes delitos.
A fixao em planos altamente ambiciosos, caros e fictcios, um problema grave e
sempre presente na histria da administrao pblica brasileira. O Conselho Municipal
deveria estar atento s intervenes pontuais que se mostrem baratas e eficazes, como, por
exemplo, dar ateno ao cumprimento do Cdigo de Posturas dos municpios (caso no
haja um, dever ser criado): barulhos intensos noite, hotis de prostituio, problemas no
trnsito etc, podem estimular muitos comportamentos delinqentes como agresses fsicas,
depredao do patrimnio pblico, homicdios etc.
O desenvolvimento de programas destinados proteo dos jovens deveria ser
encarado como uma tarefa urgente, na medida em que a maioria dos crimes praticados e das
vtimas dos mesmos atingem jovens com a idade entre 15 e 29 anos. Acredito que algumas
aes importantes seriam: desenvolver um programa que estimule a resoluo no-
agressiva de conflitos entre jovens, programas de preveno ao uso de drogas, programas
de capacitao profissional, apoio ao trabalho do Conselho Tutelar etc.
importante ressaltar que as iniciativas no devem ser espordicas e descontnuas,
mas devem ser planejadas no prazo mnimo de um ano e as avaliaes constantes devem
corrigir os problemas encontrados na implementao das mesmas.
Poderiam tambm ser criados os conselhos regionais de segurana cujo nmero
seria correspondente s regies administrativas da cidade. Os conselhos regionais seriam
uma ferramenta importante para auxiliar na elaborao de um diagnstico setorizado sobre
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a criminalidade nas regies em que os mesmos operam e na fiscalizao de programas e
projetos, alm de convocar a populao das regies a participarem conjuntamente de suas
atividades.
Muitas outras sugestes para o trabalho do Conselho poderiam ser feitas, contudo este
artigo tem apenas a inteno de apresentar a idia de sua criao e sublinhar a necessidade
de que os municpios no se omitam e, portanto, que participem da importante tarefa de
construir polticas pblicas de segurana democrticas, eficazes e eficientes.
Uma apreciao sumria sobre os marcos legal e institucional da Secretaria de
Segurana e Defesa Social de Juiz de Fora e as propostas para refinar a atuao da mesma
foram outros objetivos a que nos propomos discutir; todavia no poderemos deixar de
saudar a criao da Secretaria como um passo importante na direo de uma abordagem
sria e responsvel sobre o tema da segurana pblica. Pesquisas desenvolvidas pela
Empresa Perfil Pesquisas, em 2004, revelaram que o problema da segurana pblica era o
terceiro mais importante na opinio dos juiz-foranos. A nova administrao municipal
marcou um ponto importante quando criou a Secretaria de Segurana e os novos acertos
dependero tanto das capacidades tcnica e estratgica do titular da pasta quanto de sua
disposio em trabalhar junto com a comunidade.
Bibliografia
COND, Eduardo Salomo&SALGADO, Gilberto Barbosa (2004). Juiz de Fora em perspectiva. Juiz de fora, Perfil Pesquisas.
GAIO, Andr Moyss&SALGADO, Gilberto Barbosa (2003). Pesquisas de vitimizao em Juiz de Fora. Ncleo de Estudos Estratgicos.
LAWALL, Janana Sara (2003). Polticas pblicas de combate e preveno violncia domstica contra a mulher em Juiz de Fora. Especializao em Planejamento e Gesto Social.
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MARIANO, Benedito Domingos(2004). Por um novo modelo de polcia no Brasil: a incluso dos municpios no sistema de segurana pblica.
TRAVAINI, Guido Vittorio (2002). Paura e criminalit: dalla conoscenza allintervento. Milano, Franco Angeli.
WILSON, James Q. (1983). Crime and public policy. Califrnia, Institue for contemporary Studies.
ANEXOS
TABELA 1:
RANQUEAMENTO DOS MUNICPIOS DE MINAS GERAIS COM POPULAO MAIOR QUE 50.000 HABITANTES COM RELAO TAXA CORRIGIDA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA A PESSOA APURADA NO PERODO 1999-2003
Taxa Corrigida de Crimes Violentos contra a Pessoa por 100.000
habitantes
Municpio
1999
2000
2001
2002
2003
Componente Principal 1999-2003
Ranquem
Governador Valadares 121 123 125 158 169 4,79 1 Santa Luzia 89 102 142 169 183 4,61 2 Contagem 112 122 126 145 151 4,38 3 Ribeiro das Neves 95 89 127 151 159 3,93 4 Vespasiano 94 90 133 128 146 3,64 5 Betim 103 105 108 116 144 3,49 6 Belo Horizonte 96 114 108 114 135 3,43 7 Ibirit 102 88 126 101 104 2,98 8 Pirapora 67 70 64 141 175 2,69 9 Una 92 99 103 86 117 2,66 10 Tefilo Otoni 69 60 100 131 147 2,66 11
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Januria 98 66 86 84 83 1,83 12 Ipatinga 70 85 79 73 88 1,58 13 Pedro Leopoldo 55 71 82 102 64 1,34 14 Sabar 67 64 76 69 90 1,24 15 Paracatu 57 65 76 73 92 1,18 16 Viosa 67 54 67 79 88 1,11 17 Montes Claros 76 64 58 72 67 0,96 18 Janaba 36 60 87 86 69 0,93 19 Muria 50 73 79 75 55 0,92 20 Ponte Nova 51 59 81 85 56 0,90 21 Coronel Fabriciano 56 66 73 72 57 0,82 22 Uberaba 84 66 81 49 37 0,82 23 Curvelo 67 61 51 60 76 0,70 24 Nova Lima 85 53 66 41 56 0,62 25 Sete Lagoas 52 43 46 78 73 0,41 26 Uberlndia 38 48 58 64 60 0,17 27 Itabira 35 53 52 65 52 0,07 28 Manhuau 53 62 46 38 55 0,06 29 Arax 43 55 48 45 51 -0,09 30
Dados Bsicos: Boletins de Ocorrncia da Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG) Elaborao: Fundao Joo Pinheiro (FJP) - Ncleo de Estudos em Segurana Pblica (NESP) e Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG)
TABELA 2: RANQUEAMENTO DOS MUNICPIOS DE MINAS GERAIS COM POPULAO MAIOR QUE 50.000 HABITANTES COM RELAO TAXA CORRIGIDA DE HOMICDIOS APURADA NO PERODO 1999-2003
Taxa Corrigida de Homicdios por 100.000 habitantes
Municpio
1999
2000
2001
2002
2003
Componente Principal 1999-2003
Ranquem
Vespasiano 30,39 27,48 41,37 42,09 56,59 3,5583 1 Ibirit 37,25 27,83 52,33 38,34 39,29 3,5281 2 Contagem 27,04 34,03 35,37 45,80 53,36 3,4957 3 Ribeiro das Neves 17,96 19,06 28,19 54,93 54,28 2,9236 4 Governador Valadares 24,70 33,61 28,50 30,67 41,10 2,6423 5 Santa Luzia 11,31 22,20 28,88 40,29 55,02 2,5733 6 Betim 17,60 24,79 23,56 29,81 51,51 2,3450 7 Belo Horizonte 19,32 24,99 25,57 32,18 42,22 2,2751 8 Una 18,90 22,86 21,02 24,75 25,65 1,5451 9 Tefilo Otoni 9,33 10,84 18,55 28,62 41,02 1,3883 10 Janaba 13,25 17,86 26,98 18,64 25,85 1,3135 11 Pirapora 18,05 15,91 11,82 25,37 30,94 1,2435 12 Viosa 20,64 12,32 19,58 16,18 20,12 0,9643 13 Muria 13,37 21,85 14,99 19,01 13,54 0,8261 14 Januria 22,02 9,46 9,44 14,17 17,33 0,5507 15 Esmeraldas 16,38 14,87 16,07 13,34 9,05 0,5188 16 Pedro Leopoldo 7,67 16,70 10,83 19,34 13,70 0,4614 17
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Sabar 14,42 7,81 9,29 12,35 22,49 0,4083 18 Ipatinga 9,61 12,71 13,41 14,53 13,83 0,3722 19 Ponte Nova 12,72 9,04 17,96 14,28 8,86 0,3469 20 So Joo Del Rei 6,43 7,64 10,09 16,25 22,30 0,3152 21 Paracatu 10,91 9,31 9,13 8,96 21,34 0,2614 22 Curvelo 10,59 14,89 11,68 11,51 8,50 0,2175 23 Uberlndia 8,46 10,19 12,57 12,76 11,11 0,1568 24 Coronel Fabriciano 5,19 10,27 10,14 13,02 15,84 0,1352 25 Caratinga 11,79 11,57 8,85 11,20 8,57 0,0810 26 So Francisco 5,87 11,68 13,29 9,28 10,89 0,0744 27 Araguari 7,00 9,81 13,56 5,74 14,18 0,0617 28 Montes Claros 9,08 8,15 9,25 12,17 11,30 0,0242 29 Cataguases 9,46 3,13 12,37 10,71 13,62 0,0079 30
Dados Bsicos: Boletins de Ocorrncia da Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG) Elaborao: Fundao Joo Pinheiro (FJP) - Ncleo de Estudos em Segurana Pblica (NESP) e Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG)
TABELA 3: RANQUEAMENTO DOS MUNICPIOS DE MINAS GERAIS COM POPULAO MAIOR QUE 50.000 HABITANTES COM RELAO TAXA CORRIGIDA DE ROUBOS APURADA NO PERODO 1999-2003
Taxa Corrigida de Roubos por 100.000 habitantes
Municpio
1999
2000
2001
2002
2003
Componente Principal 1999-2003
Ranquem
Belo Horizonte 207 242 256 375 467 10,26 1 Uberlndia 153 221 272 380 376 9,21 2 Governador Valadares 190 210 193 248 318 7,60 3 Montes Claros 146 170 196 218 342 6,76 4 Uberaba 208 190 202 182 180 6,48 5 Contagem 131 150 146 209 243 5,42 6 Sete Lagoas 133 127 169 172 172 4,78 7 Pouso Alegre 207 125 118 135 128 4,56 8 Juiz de Fora 153 129 127 159 165 4,51 9 Tefilo Otoni 137 97 143 188 189 4,50 10 Araguari 126 114 148 167 177 4,41 11 Una 111 138 141 148 143 4,12 12 Ipatinga 113 95 105 115 157 3,29 13 Pirapora 51 47 154 177 191 3,22 14 Patos de Minas 87 87 152 118 124 3,20 15 Divinpolis 90 66 97 166 181 3,20 16 Janaba 66 86 97 112 223 3,02 17
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Betim 69 88 101 141 144 2,86 18 Passos 79 85 94 144 113 2,73 19 Ituiutaba 99 80 94 93 142 2,69 20 Poos de Caldas 106 94 88 86 85 2,48 21 Ub 57 65 98 103 157 2,32 22 Alfenas 91 103 64 90 85 2,25 23 Varginha 88 81 74 80 106 2,14 24 Itana 57 61 72 128 113 2,01 25 Itajub 91 40 72 89 136 1,99 26 Arax 58 57 48 132 130 1,89 27 Ouro Preto 38 44 71 135 140 1,84 28 Muria 66 65 71 97 100 1,83 29 Coronel Fabriciano 51 54 70 103 132 1,79 30
Dados Bsicos: Boletins de Ocorrncia da Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG) Elaborao: Fundao Joo Pinheiro (FJP) - Ncleo de Estudos em Segurana Pblica (NESP) e Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG)
TABELA 4: RANQUEAMENTO DOS MUNICPIOS DE MINAS GERAIS COM POPULAO MAIOR QUE 50.000 HABITANTES COM RELAO TAXA CORRIGIDA DE ROUBOS A MO ARMADA APURADA NO PERODO 1999-2003
Taxa Corrigida de Roubos a Mo Armada por 100.000 habitantes
Municpio
1999
2000
2001
2002
2003
Componente Principal 1999-2003
Ranquem
Contagem 662,35 968,79 930,34 1.142,46 1.371,22 13,40 1 Belo Horizonte 483,71 782,07 746,64 837,36 1.300,16 10,68 2 Uberlndia 506,71 670,13 745,00 778,77 797,35 9,24 3 Betim 654,84 699,05 601,29 664,94 670,63 8,90 4 Santa Luzia 331,03 589,60 590,75 705,90 745,16 7,57 5 Ibirit 448,55 721,06 481,20 511,02 592,36 7,24 6 Ribeiro das Neves 261,92 305,69 352,81 602,11 773,80 5,57 7 Vespasiano 396,60 488,52 351,85 425,25 491,69 5,56 8 Pirapora 208,16 165,36 228,45 370,31 309,46 3,01 9 Uberaba 234,50 190,34 247,68 221,88 221,30 2,67 10 Montes Claros 168,12 230,81 191,33 241,25 333,33 2,65 11 Sabar 112,78 263,59 197,74 210,09 405,47 2,62 12 Governador Valadares 137,95 198,85 237,25 217,90 297,17 2,44 13 Esmeraldas 179,89 155,40 213,00 181,28 213,90 2,14 14 Janaba 84,89 117,32 173,18 296,51 287,45 1,99 15 Ouro Preto 151,52 119,59 135,21 202,64 210,25 1,74 16 Sete Lagoas 116,78 144,12 147,19 179,98 250,19 1,74 17 Tefilo Otoni 158,52 90,09 169,40 191,16 175,09 1,68 18
-
13
13
Nova Lima 93,28 134,07 138,61 187,64 221,56 1,55 19 Juiz de Fora 123,74 131,94 138,07 149,97 172,82 1,46 20 Pedro Leopoldo 75,31 135,79 132,14 228,61 164,86 1,45 21 Araguari 130,15 138,51 152,25 129,44 119,40 1,38 22 Pouso Alegre 82,66 128,70 100,54 235,20 160,98 1,38 23 Una 115,07 167,32 125,04 137,87 108,44 1,32 24 Joo Monlevade 61,84 96,54 118,80 147,93 264,14 1,25 25 Ipatinga 124,97 105,09 107,85 121,40 164,32 1,21 26 Alfenas 77,63 108,00 106,78 104,26 139,18 0,93 27 So Joo del Rei 60,92 60,29 118,85 142,79 165,08 0,92 28 Patrocnio 64,45 85,29 98,28 146,24 113,88 0,84 29 Muria 62,77 79,03 133,01 140,71 60,83 0,80 30 Dados Bsicos: Boletins de Ocorrncia da Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG) Elaborao: Fundao Joo Pinheiro (FJP) - Ncleo de Estudos em Segurana Pblica (NESP) e Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG)