O JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ... · Especial de Alfenas 20/08 a 03/09...
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Deferido:
Ato Nº 618 / 2017 DJE: 10/10/17
Nº SEI: 0061660-65.2017.8.13.0000 _______________________________________________________________
Evento: Ato 618 (0205500) THIAGO COLNAGO CABRAL Publicação: 11/10/2017
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência
O JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,USANDO das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3384/PR/2016, de 08/07/16, publicada em 11/07/16, Resolve indicar as Varas e Comarcas do interior, abaixo relacionadas, para conhecerem de Habeas Corpus e medidas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados, no ano de 2018, no período de
08.01.2018 a 19.12.2018, nos termos do artigo 313, da Lei Complementar nº 59/2001, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2014 ; da Resolução nº 648/2010 , da Portaria nº 2482/2010, publicadas em
06.08.2010 e da Portaria 3353/2016, publicada em 15.06.2016.
PLANTÃO HCMU DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 2018.
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Além
Paraíba
19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Além
Paraíba
05 a
19/03
01 a
15/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Além Paraíba
19/03 a
02/04
15 a
29/10
1ª Vara Cível de Cataguases 02 a
16/04
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível de Cataguases 16 a
30/04
12 a
26/11
Vara Criminal de Cataguases 30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
Vara de Família, da Infância e da
Juventude e de Precatórias de
Cataguases
14 a
28/05
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Cataguases
28/05 a
11/06
1ª Vara Cível de Leopoldina 11 a
25/06
2ª Vara Cível de Leopoldina 25/06 a
09/07
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Leopoldina
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Leopoldina
23/07 a
06/08
Miraí 08 a
22/01
06 a
20/08
Palma 22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
Pirapetinga 05 a
19/02
03 a
17/09
MICRORREGIÃO II – COMARCAS: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende
MICRORREGIÃO I - COMARCAS: Além Paraíba,Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroAgostoMaio
Comarca/Vara
1ª Vara Cível de Alfenas 11 a
25/06
2ª Vara Cível de Alfenas 25/06 a
09/07
Vara Cível, da Infância e da
Juventude, de Família e
Sucessões de Alfenas
09 a
23/07
1ª Vara Criminal, de Atos
Infracionais da Infância e da
Juventude e de Cartas Precatórias
Criminais de Alfenas
23/07 a
06/08
2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Alfenas
06 a
20/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Alfenas
20/08 a
03/09
Areado 08 a
22/01
03 a
17/09
Campos Gerais 22/01 a
05/02
17/09 a
01/10
Guaranésia 05 a
19/02
01 a
15/10
1ª Vara Cível e da Infância e da
Juventude de Guaxupé
19/02 a
05/03
15 a
29/10
2ª Vara Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de Guaxupé
05 a
19/03
29/10 a
12/11
Vara Criminal de Guaxupé 19/03 a
02/04
12 a
26/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Guaxupé
02 a
16/04
26/11 a
10/12
Monte Belo 16 a
30/04
10 a
19/12
Monte Santo de Minas 30/04 a
14/05
Muzambinho 14 a
28/05
Nova Resende 28/05 a
11/06
MICRORREGIÃO III – COMARCAS: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul
MICRORREGIÃO II – COMARCAS: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
Águas Formosas 22/01 a
05/02
25/06 a
09/07
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Almenara
05 a
19/02
09 a
23/07
10 a
19/12
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Almenara
19/02 a
05/03
23/07 a
06/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Almenara
05 a
19/03
06 a
20/08
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de Araçuaí
19/03 a
02/04
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Araçuaí
02 a
16/04
03 a
17/09
Jacinto 16 a
30/04
17/09 a
01/10
Jequitinhonha 30/04 a
14/05
01 a
15/10
Medina 14 a
28/05
15 a
29/10
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Pedra Azul
28/05 a
11/06
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Pedra
Azul
08 a
22/01
11 a
25/06
12 a
26/11
MICRORREGIÃO IV– COMARCAS: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio
MICRORREGIÃO III – COMARCAS: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul
Fevereiro Março AbrilJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível de Araguari 17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Araguari 08 a
22/01
01 a
15/10
3ª Vara Cível de Araguari 22/01 a
05/02
15 a
29/10
4ª Vara Cível de Araguari 05 a
19/02
29/10 a
12/11
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Araguari
19/02 a
05/03
12 a
26/11
2ª Vara Criminal, Execuções
Penais e de Cartas Precatórias
Criminais de Araguari
05 a
19/03
26/11 a
10/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Araguari - 1º JD
19/03 a
02/04
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Araguari - 2º JD
02 a
16/04
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Araguari - 3º JD
16 a
30/04
Coromandel 30/04 a
14/05
Estrela do Sul 14 a
28/05
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Monte
Carmelo
28/05 a
11/06
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Monte
Carmelo
11 a
25/06
Nova Ponte 25/06 a
09/07
1ª Vara Cível de Patrocínio 09 a
23/07
2ª Vara Cível de Patrocínio 23/07 a
06/08
Vara Criminal, da Infância e da
Juventude de Patrocínio
06 a
20/08
Vara de Execuções Criminais,
Execuções Fiscais e Cartas
Precatórias Criminais de
Patrocínio
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Patrocínio
03 a
17/09
MICRORREGIÃO V – COMARCAS: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento
MICRORREGIÃO IV– COMARCAS: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível de Araxá 19/03 a
02/04
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível de Araxá 02 a
16/04
03 a
17/09
3ª Vara Cível de Araxá 16 a
30/04
17/09 a
01/10
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Araxá
30/04 a
14/05
01 a
15/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Araxá
14 a
28/05
15 a
29/10
Campos Altos 28/05 a
11/06
29/10 a
12/11
Conquista 08 a
22/01
11 a
25/06
12 a
26/11
Ibiá 22/01 a
05/02
25/06 a
09/07
26/11 a
10/12
Perdizes 05 a
19/02
09 a
23/07
10 a
19/12
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Sacramento
19/02 a
05/03
23/07 a
06/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Sacramento
05 a
19/03
06 a
20/08
MICRORREGIÃO VI – COMARCAS: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont
MICRORREGIÃO V – COMARCAS: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento
Fevereiro Março AbrilJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Alto Rio Doce 19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
1ª Vara Cível de Barbacena 05 a
19/03
01 a
15/10
2ª Vara Cível de Barbacena 19/03 a
02/04
15 a
29/10
3ª Vara Cível de Barbacena 02 a
16/04
29/10 a
12/11
1ª Vara Criminal e de Execuções
Criminais de Barbacena
16 a
30/04
12 a
26/11
2ª Vara Criminal e Infracional da
Infância e da Juventude de
Barbacena
30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
Vara de Família e Cível da Infância
e da Juventude de Barbacena
14 a
28/05
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Barbacena - 1º JD
28/05 a
11/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Barbacena - 2º JD
11 a
25/06
Carandaí 25/06 a
09/07
Lima Duarte 09 a
23/07
Rio Preto 23/07 a
06/08
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de Santos
Dumont
08 a
22/01
06 a
20/08
2ª Vara Cível, de Registros
Públicos, de Família e Sucessões
e da Infância e da Juventude de
Santos Dumont
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Santos Dumont
05 a
19/02
03 a
17/09
MICRORREGIÃO VI – COMARCAS: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont
MICRORREGIÃO VII – COMARCAS: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível de Betim 25/06 a
09/07
2ª Vara Cível de Betim 09 a
23/07
3ª Vara Cível de Betim 23/07 a
06/08
4ª Vara Cível de Betim 06 a
20/08
5ª Vara Cível de Betim 20/08 a
03/09
1ª Vara Criminal e Acidentes do
Trabalho de Betim
03 a
17/09
2ª Vara Criminal de Betim 17/09 a
01/10
3ª Vara Criminal de Betim 01 a
15/10
1ª Vara de Família, Sucessões e
Ausências de Betim
15 a
29/10
2ª Vara de Família, Sucessões e
Ausências de Betim
29/10 a
12/11
Vara da Infância e da Juventude e
de Execuções Penais de Betim
12 a
26/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Betim - 1º JD
26/11 a
10/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Betim - 2º JD
10 a
19/12
Bonfim 08 a
22/01
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Brumadinho
22/01 a
05/02
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Brumadinho
05 a
19/02
1ª Vara Cível de Ibirité 19/02 a
05/03
2ª Vara Cível de Ibirité 05 a
19/03
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude e de Cartas Precatórias
Criminais de Ibirité
19/03 a
02/04
2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Ibirité
02 a
16/04
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ibirité
16 a
30/04
1ª Vara Cível e Juizado Especial
Cível de Igarapé
30/04 a
14/05
2ª Vara Cível , da Infância e da
Juventude e Juízado Especial
Criminal de Igarapé
14 a
28/05
Vara Criminal de Igarapé 28/05 a
11/06
Vara de Execuções Penais de
Igarapé
11 a
25/06
MICRORREGIÃO VIII – COMARCAS: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma
MICRORREGIÃO VII – COMARCAS: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé
Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroAgostoMaio
Comarca / Vara
Buenópolis 05 a
19/02
20/08 a
03/09
Corinto 19/02 a
05/03
03 a
17/09
1ª Vara Cível de Curvelo 05 a
19/03
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Curvelo 19/03 a
02/04
01 a
15/10
Vara Criminal, da Infância e da
Juventude de Curvelo
02 a
16/04
15 a
29/10
Vara de Execuções Penais, de
Execuções Fiscais, de Acidentes
do Trabalho e de Cartas
Precatórias Criminais de Curvelo
16 a
30/04
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Curvelo
30/04 a
14/05
12 a
26/11
1ª Vara Cível de Pirapora 14 a
28/05
26/11 a
10/12
2ª Vara Cível de Pirapora 28/05 a
11/06
10 a
19/12
Vara Criminal de Pirapora 11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pirapora
25/06 a
09/07
Três Marias 09 a
23/07
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Várzea da
Palma
08 a
22/01
23/07 a
06/08
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Várzea
da Palma
22/01 a
05/02
06 a
20/08
MICRORREGIÃO IX – COMARCAS: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos
MICRORREGIÃO VIII – COMARCAS: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Carangola
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Carangola
05 a
19/02
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Carangola
19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
Divino 05 a
19/03
01 a
15/10
Espera Feliz 19/03 a
02/04
15 a
29/10
Eugenópolis 02 a
16/04
29/10 a
12/11
Miradouro 16 a
30/04
12 a
26/11
1ª Vara Cível de Muriaé 30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
2ª Vara Cível de Muriaé 14 a
28/05
10 a
19/12
3ª Vara Cível de Muriaé 28/05 a
11/06
4ª Vara Cível de Muriaé 11 a
25/06
Vara Criminal de Muriaé 25/06 a
09/07
Vara de Execuções Criminais, da
Infância e da Juventude e de
Cartas Precatórias Criminais de
Muriaé
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Muriaé
23/07 a
06/08
Tombos 08 a
22/01
06 a
20/08
MICRORREGIÃO X – COMARCAS: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum
MICRORREGIÃO IX – COMARCAS: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos
Fevereiro Março AbrilJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível de Caratinga 02 a
16/04
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível de Caratinga 16 a
30/04
12 a
26/11
1ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Caratinga
30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Caratinga
14 a
28/05
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Caratinga
28/05 a
11/06
Ipanema 11 a
25/06
Lajinha 25/06 a
09/07
1ª Vara Cível de Manhuaçu 09 a
23/07
2ª Vara Cível de Manhuaçu 23/07 a
06/08
1ª Vara Criminal, da Infância e da
Juventude e de Execuções Fiscais
de Manhuaçu
08 a
22/01
06 a
20/08
2ª Vara Criminal, de Execuções
Penais e de Cartas Precatórias
Cíveis e Criminais de Manhuaçu
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Manhuaçu
05 a
19/02
03 a
17/09
1ª Vara Cível, Criminal, da Infância
e da Juventude e do Juizado
Especial Cível de Manhumirim
19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível, Criminal, de
Execuções Penais e do Juizado
Especial Criminal de Manhumirim
05 a
19/03
01 a
15/10
Mutum 19/03 a
02/04
15 a
29/10
MICRORREGIÃO XI – COMARCAS: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga
MICRORREGIÃO X – COMARCAS: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
Belo Vale 05 a
19/03
03 a
17/09
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Congonhas
19/03 a
02/04
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Congonhas
02 a
16/04
01 a
15/10
1ª Vara Cível de Conselheiro
Lafaiete
16 a
30/04
15 a
29/10
2ª Vara Cível de Conselheiro
Lafaiete
30/04 a
14/05
29/10 a
12/11
3ª Vara Cível de Conselheiro
Lafaiete
14 a
28/05
12 a
26/11
4ª Vara Cível de Conselheiro
Lafaiete
28/05 a
11/06
26/11 a
10/12
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Conselheiro
Lafaiete
11 a
25/06
10 a
19/12
2ª Vara Criminal e de Execuções
Criminais de Conselheiro Lafaiete
25/06 a
09/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Conselheiro Lafaiete -
1º JD
08 a
22/01
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Conselheiro Lafaiete -
2º JD
22/01 a
05/02
23/07 a
06/08
Ouro Branco 05 a
19/02
06 a
20/08
Piranga 19/02 a
05/03
20/08 a
03/09
MICRORREGIÃO XIII – COMARCAS: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina
MICRORREGIÃO XI – COMARCAS: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Capelinha
08 a
22/01
14 a
28/05
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Capelinha
22/01 a
05/02
28/05 a
11/06
01 a
15/10
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Diamantina
05 a
19/02
11 a
25/06
15 a
29/10
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Diamantina
19/02 a
05/03
25/06 a
09/07
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Diamantina
05 a
19/03
09 a
23/07
12 a
26/11
Itamarandiba 19/03 a
02/04
23/07 a
06/08
26/11 a
10/12
Minas Novas 02 a
16/04
06 a
20/08
10 a
19/12
Santa Maria do Suaçuí 16 a
30/04
20/08 a
03/09
Turmalina 30/04 a
14/05
03 a
17/09
MICRORREGIÃO XIII – COMARCAS: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina
MICRORREGIÃO XIV – COMARCAS: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro
Comarca / Vara
Carmo da Mata 19/02 a
05/03
Carmo do Cajuru 05 a
19/03
Carmópolis de Minas 19/03 a
02/04
Cláudio 02 a
16/04
1ª Vara Cível de Divinópolis 16 a
30/04
2ª Vara Cível de Divinópolis 30/04 a
14/05
3ª Vara Cível de Divinópolis 14 a
28/05
4ª Vara Cível de Divinópolis 28/05 a
11/06
1ª Vara Criminal de Divinópolis 11 a
25/06
2ª Vara Criminal de Divinópolis 25/06 a
09/07
3ª Vara Criminal de Divinópolis 09 a
23/07
1ª Vara de Família e Sucessões de
Divinópolis
23/07 a
06/08
2ª Vara de Família e Sucessões de
Divinópolis
06 a
20/08
Vara da Fazenda Pública e
Autarquias de Divinópolis
20/08 a
03/09
Vara de Execuções Criminais e da
Infância e da Juventude de
Divinópolis
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Divinópolis - 1º JD
17/09 a
01/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Divinópolis - 2º JD
01 a
15/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Divinópolis - 3º JD
15 a
29/10
Itapecerica 29/10 a
12/11
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Oliveira
12 a
26/11
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Oliveira
08 a
22/01
26/11 a
10/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Oliveira
22/01 a
05/02
10 a
19/12
Passa Tempo 05 a
19/02
MICRORREGIÃO XV – COMARCAS: Arcos, Bambuí, Formiga, Lagoa da Prata, Piumhi, Iguatama, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas
MICRORREGIÃO XIV – COMARCAS: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo
Fevereiro Março AbrilJaneiro Junho Julho Setembro Outubro Novembro DezembroMaio Agosto
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Arcos
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Arcos
05 a
19/02
03 a
17/09
Bambuí 19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
1ª Vara Cível de Formiga 05 a
19/03
01 a
15/10
2ª Vara Cível de Formiga 19/03 a
02/04
15 a
29/10
1ª Vara Criminal, da Infância e da
Juventude e Cartas Precatórias de
Formiga
02 a
16/04
29/10 a
12/11
Vara de Família e Sucessões de
Formiga
16 a
30/04
12 a
26/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Formiga
30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
Iguatama 14 a
28/05
10 a
19/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Lagoa da
Prata
28/05 a
11/06
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Lagoa
da Prata
11 a
25/06
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Piumhi
25/06 a
09/07
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Piumhi
09 a
23/07
Santo Antônio do Monte 23/07 a
06/08
São Roque de Minas 08 a
22/01
06 a
20/08
MICRORREGIÃO XVI – COMARCAS: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata
MICRORREGIÃO XV – COMARCAS: Arcos, Bambuí, Formiga, Lagoa da Prata, Piumhi, Iguatama, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro
Comarca / Vara
Campina Verde 30/04 a
14/05
01 a
15/10
1ª Vara Cível Criminal e da
Infância e da Juventude de
Conceição das Alagoas
14 a
28/05
15 a
29/10
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Conceição
das Alagoas
28/05 a
11/06
29/10 a
12/11
1ª Vara Cível de Frutal 08 a
22/01
11 a
25/06
12 a
26/11
2ª Vara Cível de Frutal 22/01 a
05/02
25/06 a
09/07
26/11 a
10/12
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Frutal
05 a
19/02
09 a
23/07
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Frutal
19/02 a
05/03
23/07 a
06/08
Itapajipe 05 a
19/03
06 a
20/08
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Iturama
19/03 a
02/04
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Infância e da
Juventude de Iturama
02 a
16/04
03 a
17/09
Prata 16 a
30/04
17/09 a
01/10
MICRORREGIÃO XVII – COMARCAS: Governador Valadares, Itanhomi
MICRORREGIÃO XVI – COMARCAS: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível de Governador
Valadares
23/07 a
06/08
2ª Vara Cível de Governador
Valadares
06 a
20/08
3ª Vara Cível de Governador
Valadares
08 a
22/01
20/08 a
03/09
4ª Vara Cível de Governador
Valadares
22/01 a
05/02
03 a
17/09
5ª Vara Cível de Governador
Valadares
05 a
19/02
17/09 a
01/10
6ª Vara Cível de Governador
Valadares
19/02 a
05/03
01 a
15/10
7ª Vara Cível de Governador
Valadares
05 a
19/03
15 a
29/10
1ª Vara Criminal de Governador
Valadares
19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
2ª Vara Criminal de Governador
Valadares
02 a
16/04
12 a
26/11
3ª Vara Criminal de Governador
Valadares
16 a
30/04
26/11 a
10/12
Vara da Infância e da Juventude e
de Precatórias Cíveis de
Governador Valadares
30/04 a
14/05
10 a
19/12
Vara de Execuções Criminais de
Governador Valadares
14 a
28/05
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Governador Valadares
- 1º JD
28/05 a
11/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Governador Valadares
- 2º JD
11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Governador Valadares
- 3º JD
25/06 a
09/07
Itanhomi 09 a
23/07
Audiências de Custódia - 1º JDAE
Governador Valadares
09 a
23/07
Audiências de Custódia - 2º JDAE
Governador Valadares
MICRORREGIÃO XVIII – COMARCAS: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo
MICRORREGIÃO XVII – COMARCAS: Governador Valadares, Itanhomi
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro AgostoMaio Junho Julho Setembro
Comarca / Vara
Açucena 15 a
29/10
1ª Vara Cível de Coronel
Fabriciano
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível de Coronel
Fabriciano
12 a
26/11
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Coronel Fabriciano
26/11 a
10/12
Vara da Fazenda Pública e de
Precatórias Cíveis e Criminais de
Coronel Fabriciano
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Coronel Fabriciano
08 a
22/01
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Inhapim
22/01 a
05/02
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Inhapim
05 a
19/02
1ª Vara Cível de Ipatinga 19/02 a
05/03
2ª Vara Cível de Ipatinga 05 a
19/03
1ª Vara Criminal de Ipatinga 19/03 a
02/04
2ª Vara Criminal de Ipatinga 02 a
16/04
1ª Vara de Família e Sucessões de
Ipatinga
16 a
30/04
2ª Vara de Família e Sucessões de
Ipatinga
30/04 a
14/05
Vara da Fazenda Pública e
Autarquias de Ipatinga
14 a
28/05
Vara de Execuções Criminais e de
Precatórias Criminais de Ipatinga
28/05 a
11/06
Vara da Infância e da Juventude e
de Cartas Precatórias Cíveis de
Ipatinga
11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ipatinga - 1º JD
25/06 a
09/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ipatinga - 2º JD
09 a
23/07
Mesquita 23/07 a
06/08
Tarumirim 06 a
20/08
1ª Vara Cível de Timóteo 20/08 a
03/09
2ª Vara Cível de Timóteo 03 a
17/09
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Timóteo
17/09 a
01/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Timóteo - JD
01 a
15/10
MICRORREGIÃO XIX – COMARCAS: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis
MICRORREGIÃO XVIII – COMARCAS: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Conceição do Mato Dentro 02 a
16/04
06 a
20/08
10 a
19/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Guanhães
16 a
30/04
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Guanhães
30/04 a
14/05
03 a
17/09
Peçanha 08 a
22/01
14 a
28/05
17/09 a
01/10
Rio Vermelho 22/01 a
05/02
28/05 a
11/06
01 a
15/10
Sabinópolis 05 a
19/02
11 a
25/06
15 a
29/10
São João Evangelista 19/02 a
05/03
25/06 a
09/07
29/10 a
12/11
Serro 05 a
19/03
09 a
23/07
12 a
26/11
Virginópolis 19/03 a
02/04
23/07 a
06/08
26/11 a
10/12
MICRORREGIÃO XIX – COMARCAS: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis
MICRORREGIÃO XX – COMARCAS: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
Brasópolis 19/02 a
05/03
01 a
15/10
Cristina 05 a
19/03
15 a
29/10
1ª Vara Cível de Itajubá 19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível de Itajubá 02 a
16/04
12 a
26/11
3ª Vara Cível de Itajubá 16 a
30/04
26/11 a
10/12
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Itajubá
30/04 a
14/05
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Itajubá
14 a
28/05
Natércia 28/05 a
11/06
Paraisópolis 11 a
25/06
Pedralva 25/06 a
09/07
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Santa Rita
do Sapucaí
09 a
23/07
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Santa
Rita do Sapucaí
23/07 a
06/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Santa Rita do Sapucaí
06 a
20/08
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de São Gonçalo
do Sapucaí
08 a
22/01
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de São
Gonçalo do Sapucaí
22/01 a
05/02
03 a
17/09
Silvianópolis 05 a
19/02
17/09 a
01/10
MICRORREGIÃO XXI – COMARCAS: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas
MICRORREGIÃO XX – COMARCAS: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis
Outubro Novembro DezembroMaio SetembroFevereiro Março AbrilJaneiro AgostoJunho Julho
Comarca / Vara
Itaguara 05 a
19/02
03 a
17/09
1ª Vara Cível de Itaúna 19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Itaúna 05 a
19/03
01 a
15/10
1ª Vara Criminal, do Júri e de
Execuções Penais de Itaúna
19/03 a
02/04
15 a
29/10
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Itaúna
02 a
16/04
29/10 a
12/11
Vara de Famíila e de Sucessões de
Itaúna
16 a
30/04
12 a
26/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Itaúna
30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Mateus
Leme
14 a
28/05
10 a
19/12
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Mateus
Leme
28/05 a
11/06
1ª Vara Cível de Pará de Minas 11 a
25/06
2ª Vara Cível de Pará de Minas 25/06 a
09/07
Vara Criminal de Pará de Minas 09 a
23/07
Vara de Execuções Criminais, da
Infância e da Juventude e de
Precatórias Criminais de Pará de
Minas
23/07 a
06/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pará de Minas - 1º JD
08 a
22/01
06 a
20/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pará de Minas - 2º JD
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
MICRORREGIÃO XXII – COMARCAS: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara
MICRORREGIÃO XXI – COMARCAS: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas
DezembroFevereiro MarçoJaneiro AgostoMaio Junho Setembro Outubro NovembroJulhoAbril
Comarca / Vara
Canápolis 19/02 a
05/03
23/07 a
06/08
Capinópolis 05 a
19/03
06 a
20/08
1ª Vara Cível de Ituiutaba 19/03 a
02/04
20/08 a
03/09
2ª Vara Cível de Ituiutaba 02 a
16/04
03 a
17/09
3ª Vara Cível de Ituiutaba 16 a
30/04
17/09 a
01/10
Vara Criminal, da Infância e da
Juventude e de Precatórias de
Ituiutaba
30/04 a
14/05
01 a
15/10
Vara de Família e Sucessões de
Ituiutaba
14 a
28/05
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ituiutaba
28/05 a
11/06
29/10 a
12/11
Monte Alegre de Minas 08 a
22/01
11 a
25/06
12 a
26/11
Santa Vitória 22/01 a
05/02
25/06 a
09/07
26/11 a
10/12
Tupaciguara 05 a
19/02
09 a
23/07
10 a
19/12
MICRORREGIÃO XXIII – COMARCAS: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras
MICRORREGIÃO XXII – COMARCAS: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara
Abril Setembro Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março
Comarca / Vara
Espinosa 02 a
16/04
03 a
17/09
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Janaúba
16 a
30/04
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Janaúba
30/04 a
14/05
01 a
15/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Janaúba
14 a
28/05
15 a
29/10
Monte Azul 28/05 a
11/06
29/10 a
12/11
Porteirinha 08 a
22/01
11 a
25/06
12 a
26/11
Rio Pardo de Minas 22/01 a
05/02
25/06 a
09/07
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Salinas
05 a
19/02
09 a
23/07
10 a
19/12
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Salinas
19/02 a
05/03
23/07 a
06/08
São João do Paraíso 05 a
19/03
06 a
20/08
Taiobeiras 19/03 a
02/04
20/08 a
03/09
MICRORREGIÃO XXIV– COMARCAS: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata
MICRORREGIÃO XXIII – COMARCAS: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Alvinópolis 19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
Barão de Cocais 02 a
16/04
12 a
26/11
Ferros 16 a
30/04
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível de Itabira 30/04 a
14/05
10 a
19/12
2ª Vara Cível de Itabira 14 a
28/05
1ª Vara Criminal, da Infância e da
Juventude de Itabira
28/05 a
11/06
2ª Vara Criminal, de Execuções
Penais e de Cartas Precatórias
Criminais de Itabira
11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Itabira
25/06 a
09/07
1ª Vara Cível e da Infância e da
Juventude de João Monlevade
09 a
23/07
2ª Vara Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de João
Monlevade
23/07 a
06/08
Vara Criminal de João Monlevade 06 a
20/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de João Monlevade
08 a
22/01
20/08 a
03/09
Nova Era 22/01 a
05/02
03 a
17/09
Rio Piracicaba 05 a
19/02
17/09 a
01/10
Santa Bárbara 19/02 a
05/03
01 a
15/10
São Domingos do Prata 05 a
19/03
15 a
29/10
MICRORREGIÃO XXVI – COMARCAS: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará
MICRORREGIÃO XXIV– COMARCAS: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata
SetembroFevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Caeté
02 a
16/04
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Caeté
16 a
30/04
Jabuticatubas 30/04 a
14/05
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Lagoa Santa
14 a
28/05
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Lagoa
Santa
28/05 a
11/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Lagoa Santa
11 a
25/06
1ª Vara Cível e da Infância e da
Juventude de Sabará
25/06 a
09/07
2ª Vara Cível e de Execuções
Fiscais de Sabará
09 a
23/07
Vara Criminal de Sabará 23/07 a
06/08
1ª Vara Cível de Santa Luzia 06 a
20/08
2ª Vara Cível de Santa Luzia 20/08 a
03/09
3ª Vara Cível de Santa Luzia 03 a
17/09
4ª Vara Cível de Santa Luzia 17/09 a
01/10
1ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Santa Luzia
01 a
15/10
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Santa Luzia
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Santa Luzia
08 a
22/01
29/10 a
12/11
1ª Vara Cível de Vespasiano 22/01 a
05/02
12 a
26/11
2ª Vara Cível de Vespasiano 05 a
19/02
26/11 a
10/12
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Vespasiano
19/02 a
05/03
10 a
19/12
2ª Vara Criminal, de Execuções
Penais e de Cartas Precatórias
Criminais de Vespasiano
05 a
19/03
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Vespasiano
19/03 a
02/04
MICRORREGIÃO XXVI – COMARCAS: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará
MICRORREGIÃO XXVII – COMARCAS: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões
Janeiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março Abril Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Boa
Esperança
16 a
30/04
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Boa
Esperança
30/04 a
14/05
Bom Sucesso 14 a
28/05
1ª Vara Cível de Campo Belo 28/05 a
11/06
2ª Vara Cível de Campo Belo 11 a
25/06
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Campo Belo
25/06 a
09/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Campo Belo
09 a
23/07
Candeias 23/07 a
06/08
Guapé 06 a
20/08
Itumirim 20/08 a
03/09
1ª Vara Cível de Lavras 03 a
17/09
2ª Vara Cível de Lavras 08 a
22/01
17/09 a
01/10
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude e de Execuções Fiscais
de Lavras
22/01 a
05/02
01 a
15/10
2ª Vara Criminal, de Execuções
Penais e de Cartas Precatórias
Cíveis de Lavras
05 a
19/02
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especila de Lavras - 1º JD
19/02 a
05/03
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Lavras - 2º JD
05 a
19/03
12 a
26/11
Nepomuceno 19/03 a
02/04
26/11 a
10/12
Perdões 02 a
16/04
10 a
19/12
MICRORREGIÃO XXVIII – COMARCAS: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor
MICRORREGIÃO XXVII – COMARCAS: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões
Janeiro DezembroMaio AgostoFevereiro Março Abril NovembroJunho Julho Setembro Outubro
Comarca / Vara
Aimorés 05 a
19/03
25/06 a
09/07
15 a
29/10
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Conselheiro
Pena
19/03 a
02/04
09 a
23/07
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Conselheiro Pena
02 a
16/04
23/07 a
06/08
12 a
26/11
Galiléia 16 a
30/04
06 a
20/08
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Mantena
08 a
22/01
30/04 a
14/05
20/08 a
03/09
10 a
19/12
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Mantena
22/01 a
05/02
14 a
28/05
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Mantena
05 a
19/02
28/05 a
11/06
17/09 a
01/10
Resplendor 19/02 a
05/03
11 a
25/06
01 a
15/10
MICRORREGIÃO XXIX – COMARCAS: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros
MICRORREGIÃO XXVIII – COMARCAS: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor
DezembroNovembroAgostoJunho Julho Setembro OutubroFevereiro Março AbrilJaneiro Maio
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Bocaiúva
22/01 a
05/02
12 a
26/11
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Bocaiúva
05 a
19/02
26/11 a
10/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Bocaiúva
19/02 a
05/03
10 a
19/12
Coração de Jesus 05 a
19/03
Francisco Sá 19/03 a
02/04
Grão Mogol 02 a
16/04
1ª Vara Cível de Montes Claros 16 a
30/04
2ª Vara Cível de Montes Claros 30/04 a
14/05
3ª Vara Cível de Montes Claros 14 a
28/05
4ª Vara Cível de Montes Claros 28/05 a
11/06
5ª Vara Cível de Montes Claros 11 a
25/06
1ª Vara Criminal de Montes Claros 25/06 a
09/07
2ª Vara Criminal de Montes Claros 09 a
23/07
Vara de Execuções Criminais e do
Tribunal do Júri de Montes Claros
23/07 a
06/08
1ª Vara de Família de Montes
Claros
06 a
20/08
2ª Vara de Família de Montes
Claros
20/08 a
03/09
1ª Vara Empresarial e de Fazenda
Pública de Montes Claros
03 a
17/09
2ª Vara Empresarial e de Fazenda
Pública de Montes Claros
17/09 a
01/10
Vara da Infância e da Juventude e
de Precatórias Criminais de
Montes Claros
01 a
15/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Montes Claros - 1º JD
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Montes Claros - 2º JD
08 a
22/01
29/10 a
12/11
MICRORREGIÃO XXX – COMARCAS: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto
MICRORREGIÃO XXIX – COMARCAS: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros
MaioFevereiro Março AbrilJaneiro DezembroOutubro NovembroSetembroJulhoJunho Agosto
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e Juventude Itabirito
19/02 a
05/03
06 a
20/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais Itabirito
05 a
19/03
20/08 a
03/09
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Mariana
19/03 a
02/04
03 a
17/09
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Mariana
02 a
16/04
17/09 a
01/10
1ª Vara Cível de Nova Lima 16 a
30/04
01 a
15/10
2ª Vara Cível de Nova Lima 30/04 a
14/05
15 a
29/10
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Nova Lima
14 a
28/05
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Nova Lima
28/05 a
11/06
12 a
26/11
1ª Vara Cível de Ouro Preto 11 a
25/06
26/11 a
10/12
2ª Vara Cível de Ouro Preto 08 a
22/01
25/06 a
09/07
10 a
19/12
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Ouro Preto
22/01 a
05/02
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ouro Preto
05 a
19/02
23/07 a
06/08
MICRORREGIÃO XXX – COMARCAS: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto
MICRORREGIÃO XXXI – COMARCAS: Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Paracatu
AbrilFevereiro MarçoJaneiro AgostoJulhoJunhoMaio Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Bonfinópolis de Minas 22/01 a
05/02
30/04 a
14/05
06 a
20/08
12 a
26/11
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de João
Pinheiro
05 a
19/02
14 a
28/05
20/08 a
03/09
26/11 a
10/12
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de João
Pinheiro
19/02 a
05/03
28/05 a
11/06
03 a
17/09
10 a
19/12
1ª Vara Cível de Paracatu 05 a
19/03
11 a
25/06
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Paracatu 19/03 a
02/04
25/06 a
09/07
01 a
15/10
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Paracatu
02 a
16/04
09 a
23/07
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Paracatu
08 a
22/01
16 a
30/04
23/07 a
06/08
29/10 a
12/11
MICRORREGIÃO XXXII – COMARCAS: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu
MICRORREGIÃO XXXI – COMARCAS: Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Paracatu
Janeiro Maio AgostoJunhoFevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJulho Setembro
Comarca / Vara
Abaeté 19/03 a
02/04
17/09 a
01/10
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Bom
Despacho
02 a
16/04
01 a
15/10
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Bom
Despacho
16 a
30/04
15 a
29/10
Dores do Indaiá 30/04 a
14/05
29/10 a
12/11
Luz 14 a
28/05
12 a
26/11
Martinho Campos 28/05 a
11/06
26/11 a
10/12
Morada Nova de Minas 11 a
25/06
10 a
19/12
Vara Cível de Nova Serrana 25/06 a
09/07
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Nova Serrana
08 a
22/01
09 a
23/07
Vara de Família, Sucessões e
Juizado Especial Cível e Criminal
de Nova Serrana
22/01 a
05/02
23/07 a
06/08
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Pitangui
05 a
19/02
06 a
20/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de Pitangui
19/02 a
05/03
20/08 a
03/09
Pompéu 05 a
19/03
03 a
17/09
MICRORREGIÃO XXXII – COMARCAS: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu
MICRORREGIÃO XXXIII – COMARCAS: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Alpinópolis 06 a
20/08
Carmo do Rio Claro 20/08 a
03/09
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Cássia
03 a
17/09
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Cássia
17/09 a
01/10
Ibiraci 01 a
15/10
Itamoji 15 a
29/10
Jacuí 08 a
22/01
29/10 a
12/11
1ª Vara Cível de Passos 22/01 a
05/02
12 a
26/11
2ª Vara Cível de Passos 05 a
19/02
26/11 a
10/12
3ª Vara Cível de Passos 19/02 a
05/03
10 a
19/12
1ª Vara Criminal, de Precatórias
Criminais e de Execução Penal de
Passos
05 a
19/03
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Passos
19/03 a
02/04
Vara de Família, Sucessões e
Ausência de Passos
02 a
16/04
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Passos - 1º JD
16 a
30/04
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Passos - 2º JD
30/04 a
14/05
Pratápolis 14 a
28/05
1ª Vara Cível de São Sebastião do
Paraíso
28/05 a
11/06
2ª Vara Cível de São Sebastião do
Paraíso
11 a
25/06
Vara Criminal de São Sebastião do
Paraíso
25/06 a
09/07
Vara de Família e Sucessões e da
Infância e da Juventude de São
Sebastião do Paraíso
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de São Sebastião do
Paraíso
23/07 a
06/08
Janeiro Maio AgostoJunho
MICRORREGIÃO XXXIV - COMARCAS: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros
MICRORREGIÃO XXXIII – COMARCAS: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJulho Setembro
Comarca / Vara
Vara Cível da Infância e da
Juventude de Carmo do Paranaíba
11 a
25/06
10 a
19/12
Vara Criminal de Carmo do
Paranaíba
25/06 a
09/07
1ª Vara Cível de Patos de Minas 08 a
22/01
09 a
23/07
2ª Vara Cível de Patos de Minas 22/01 a
05/02
23/07 a
06/08
Vara Criminal e de Acidentes do
Trabalho de Patos de Minas
05 a
19/02
06 a
20/08
Vara de Execuções Criminais, da
Infância e da Juventude e de
Precatórias Cíveis e Criminais de
Patos de Minas
19/02 a
05/03
20/08 a
03/09
Vara de Família e Sucessões de
Patos de Minas
05 a
19/03
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Patos de Minas
19/03 a
02/04
17/09 a
01/10
Presidente Olegário 02 a
16/04
01 a
15/10
Rio Paranaíba 16 a
30/04
15 a
29/10
São Gotardo 30/04 a
14/05
29/10 a
12/11
Tiros 14 a
28/05
12 a
26/11
Vazante 28/05 a
11/06
26/11 a
10/12
MICRORREGIÃO XXXV – COMARCAS: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas Santa Rita de Caldas
MICRORREGIÃO XXXIV - COMARCAS: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Andradas
23/07 a
06/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Andradas
06 a
20/08
Botelhos 08 a
22/01
20/08 a
03/09
Cabo Verde 22/01 a
05/02
03 a
17/09
Caldas 05 a
19/02
17/09 a
01/10
Campestre 19/02 a
05/03
01 a
15/10
1ª Vara Cível de Poços de Caldas 05 a
19/03
15 a
29/10
2ª Vara Cível de Poços de Caldas 19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
3ª Vara Cível de Poços de Caldas 02 a
16/04
12 a
26/11
4ª Vara Cível de Poços de Caldas 16 a
30/04
26/11 a
10/12
5ª Vara Cível de Poços de Caldas 30/04 a
14/05
10 a
19/12
1ª Vara Criminal e de Execuções
Criminais de Poços de Caldas
14 a
28/05
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Poços de Caldas
28/05 a
11/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Poços de Caldas - 1º
JD
11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Poços de Caldas - 2º
JD
25/06 a
09/07
Santa Rita de Caldas 09 a
23/07
MICRORREGIÃO XXXVI – COMARCA: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras
MICRORREGIÃO XXXV – COMARCAS: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas Santa Rita de Caldas
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Abre
Campo
28/05 a
11/06
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Abre Campo
11 a
25/06
Ervália 25/06 a
09/07
Jequeri 09 a
23/07
1ª Vara Cível de Ponte Nova 23/07 a
06/08
2ª Vara Cível de Ponte Nova 06 a
20/08
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Ponte Nova
08 a
22/01
20/08 a
03/09
2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Ponte Nova
22/01 a
05/02
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ponte Nova
05 a
19/02
17/09 a
01/10
Raul Soares 19/02 a
05/03
01 a
15/10
Rio Casca 05 a
19/03
15 a
29/10
Teixeiras 19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
1ª Vara Cível de Viçosa 02 a
16/04
12 a
26/11
2ª Vara Cível de Viçosa 16 a
30/04
26/11 a
10/12
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Viçosa
30/04 a
14/05
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Viçosa
14 a
28/05
MICRORREGIÃO XXXVII – COMARCAS: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre
MICRORREGIÃO XXXVI – COMARCA: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Borda da Mata 06 a
20/08
Bueno Brandão 20/08 a
03/09
Cachoeira de Minas 03 a
17/09
Camanducaia 17/09 a
01/10
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Cambuí
01 a
15/10
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de Cambuí
15 a
29/10
Extrema 08 a
22/01
29/10 a
12/11
Jacutinga 22/01 a
05/02
12 a
26/11
Monte Sião 05 a
19/02
26/11 a
10/12
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Ouro Fino
19/02 a
05/03
10 a
19/12
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Ouro
Fino
05 a
19/03
1ª Vara Cível de Pouso Alegre 19/03 a
02/04
2ª Vara Cível de Pouso Alegre 02 a
16/04
3ª Vara Cível de Pouso Alegre 16 a
30/04
4ª Vara Cível de Pouso Alegre 30/04 a
14/05
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Pouso Alegre
14 a
28/05
2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Pouso Alegre
28/05 a
11/06
3ª Vara Criminal e de Precatórias
Cíveis e Criminais de Pouso
Alegre
11 a
25/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pouso Alegre - 1º JD
25/06 a
09/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pouso Alegre - 2º JD
09 a
23/07
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pouso Alegre - 3º JD
23/07 a
06/08
MICRORREGIÃO XXXVIII – COMARCAS: Esmeraldas, Ribeirão das Neves
MICRORREGIÃO XXXVII – COMARCAS: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
Comarca / Vara
Esmeraldas 22/01 a
05/02
28/05 a
11/06
01 a
15/10
Audiências de Custódia JDAE
Ribeirão das Neves
22/01 a
05/02
28/05 a
11/06
01 a
15/10
1ª Vara Cível de Ribeirão das
Neves
05 a
19/02
11 a
25/06
15 a
29/10
2ª Vara Cível de Ribeirão das
Neves
19/02 a
05/03
25/06 a
09/07
29/10 a
12/11
1ª Vara Criminal e do Tribunal do
Júri de Ribeirão das Neves
05 a
19/03
09 a
23/07
12 a
26/11
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Ribeirão das Neves
19/03 a
02/04
23/07 a
06/08
26/11 a
10/12
3ª Vara Criminal e de Precatórias
Criminais de Ribeirão das Neves
02 a
16/04
06 a
20/08
10 a
19/12
Vara de Execuções Criminais de
Ribeirão das Neves
16 a
30/04
20/08 a
03/09
Vara de Família e Sucessões de
Ribeirão das Neves
30/04 a
14/05
03 a
17/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ribeirão das Neves
08 a
22/01
14 a
28/05
17/09 a
01/10
MICRORREGIÃO XXXVIII – COMARCAS: Esmeraldas, Ribeirão das Neves
Fevereiro Março AbrilJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro Outubro Novembro Dezembro
MICRORREGIÃO XXXIX – COMARCAS: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Brasília de Minas
14 a
28/05
29/10 a
12/11
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Brasília de
Minas
28/05 a
11/06
12 a
26/11
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Januária
11 a
25/06
26/11 a
10/12
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Januária
08 a
22/01
25/06 a
09/07
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Januária
22/01 a
05/02
09 a
23/07
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Manga
05 a
19/02
23/07 a
06/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Manga
19/02 a
05/03
06 a
20/08
Montalvânia 05 a
19/03
20/08 a
03/09
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de São
Francisco
19/03 a
02/04
03 a
17/09
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de São
Francisco
02 a
16/04
17/09 a
01/10
São João da Ponte 16 a
30/04
01 a
15/10
São Romão 30/04 a
14/05
15 a
29/10
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho Setembro
MICRORREGIÃO XL – COMARCAS: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei
MICRORREGIÃO XXXIX – COMARCAS: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão
Comarca / Vara
Barroso 19/02 a
05/03
09 a
23/07
26/11 a
10/12
Entre Rios de Minas 05 a
19/03
23/07 a
06/08
10 a
19/12
Prados 19/03 a
02/04
06 a
20/08
Resende Costa 02 a
16/04
20/08 a
03/09
1ª Vara Cível de São João del Rei 16 a
30/04
03 a
17/09
2ª Vara Cível de São João del Rei 30/04 a
14/05
17/09 a
01/10
Vara Família e Sucessões São
João del Rei
14 a
28/05
01 a
15/10
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de São João del Rei
08 a
22/01
28/05 a
11/06
15 a
29/10
2ª Vara Criminal e de Execuções
Criminais de São João del Rei
22/01 a
05/02
11 a
25/06
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de São João del Rei
05 a
19/02
25/06 a
09/07
12 a
26/11
Janeiro Maio AgostoJunho Julho SetembroFevereiro Março Abril Outubro Novembro Dezembro
MICRORREGIÃO XLI – COMARCAS: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço
MICRORREGIÃO XL – COMARCAS: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei
Comarca / Vara
Aiuruoca 19/02 a
05/03
17/09 a
01/10
Andrelândia 05 a
19/03
01 a
15/10
Baependi 19/03 a
02/04
15 a
29/10
Carmo de Minas 02 a
16/04
29/10 a
12/11
Caxambu 16 a
30/04
12 a
26/11
Conceição do Rio Verde 30/04 a
14/05
26/11 a
10/12
Cruzília 14 a
28/05
10 a
19/12
Itanhandu 28/05 a
11/06
Itamonte 11 a
25/06
Lambari 25/06 a
09/07
Passa Quatro 09 a
23/07
1ª Vara Cível de São Lourenço 23/07 a
06/08
2ª Vara Cível de São Lourenço 08 a
22/01
06 a
20/08
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de São Lourenço
22/01 a
05/02
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de São Lourenço
05 a
19/02
03 a
17/09
Fevereiro Março Abril Outubro Novembro DezembroSetembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho
MICRORREGIÃO XLII – COMARCAS: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas
MICRORREGIÃO XLI – COMARCAS: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço
Comarca / Vara
1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Matozinhos
25/06 a
09/07
2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Matozinhos
09 a
23/07
Paraopeba 23/07 a
06/08
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de Pedro
Leopoldo
06 a
20/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Pedro
Leopoldo
08 a
22/01
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Pedro Leopoldo
22/01 a
05/02
03 a
17/09
1ª Vara Cível de Sete Lagoas 05 a
19/02
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Sete Lagoas 19/02 a
05/03
01 a
15/10
3ª Vara Cível de Sete Lagoas 05 a
19/03
15 a
29/10
1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Sete Lagoas
19/03 a
02/04
29/10 a
12/11
2ª Vara Criminal, Precatórias
Criminais e Execução Penal de
Sete Lagoas
02 a
16/04
12 a
26/11
1ª Vara de Família e Sucessões de
Sete Lagoas
16 a
30/04
26/11 a
10/12
2ª Vara de Família e Sucessões de
Sete Lagoas
30/04 a
14/05
10 a
19/12
Vara da Fazenda Pública e
Autarquias de Sete Lagoas
14 a
28/05
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Sete Lagoas - 1º JD
28/05 a
11/06
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Sete Lagoas - 2º JD
11 a
25/06
Janeiro Maio AgostoJunho JulhoFevereiro Março Abril
MICRORREGIÃO XLIII – COMARCAS: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni
MICRORREGIÃO XLII – COMARCAS: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas
Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comarca / Vara
Carlos Chagas 22/01 a
05/02
17/09 a
01/10
Vara Cível de Itambacuri 05 a
19/02
01 a
15/10
Vara Criminal, da Infância e da
Juventude e de Precatórias Cíveis
e Criminais de Itambacuri
19/02 a
05/03
15 a
29/10
Malacacheta 05 a
19/03
29/10 a
12/11
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Nanuque
19/03 a
02/04
12 a
26/11
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Nanuque
02 a
16/04
26/11 a
10/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Nanuque
16 a
30/04
10 a
19/12
Novo Cruzeiro 30/04 a
14/05
1ª Vara Cível de Teófilo Otoni 14 a
28/05
2ª Vara Cível de Teófilo Otoni 28/05 a
11/06
1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni 11 a
25/06
2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni 25/06 a
09/07
Vara de Execuções Criminais e de
Execuções Fiscais de Teófilo
Otoni
09 a
23/07
Vara de Família e Sucessões e
Ausências de Teófilo Otoni
23/07 a
06/08
Vara da Infância e da Juventude e
de Cartas Precatórias Cíveis de
Teófilo Otoni
06 a
20/08
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Teófilo Otoni - 1º JD
20/08 a
03/09
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Teófilo Otoni - 2º JD
08 a
22/01
03 a
17/09
Outubro Novembro DezembroJaneiro Maio AgostoJunho Julho SetembroFevereiro Março Abril
MICRORREGIÃO XLIV – COMARCAS: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco
MICRORREGIÃO XLIII – COMARCAS: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni
Comarca / Vara
Bicas 30/04 a
14/05
Guarani 14 a
28/05
Mar de Espanha 28/05 a
11/06
Matias Barbosa 11 a
25/06
Mercês 25/06 a
09/07
Rio Novo 09 a
23/07
Rio Pomba 23/07 a
06/08
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de São
João Nepomuceno
06 a
20/08
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de São João
Nepomuceno
20/08 a
03/09
Senador Firmino 03 a
17/09
1ª Vara Cível de Ubá 08 a
22/01
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Ubá 22/01 a
05/02
01 a
15/10
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Ubá
05 a
19/02
15 a
29/10
Vara de Família, Sucessões e
Ausência e Cartas Precatórias
Cíveis e Criminais Ubá
19/02 a
05/03
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Ubá
05 a
19/03
12 a
26/11
Vara Cível, da Infância e da
Juventude e de Precatórias de
Visconde do Rio Branco
19/03 a
02/04
26/11 a
10/12
Vara Criminal e de Execuções
Fiscais de Visconde do Rio
Branco
02 a
16/04
10 a
19/12
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Visconde do Rio
Branco
16 a
30/04
Novembro
MICRORREGIÃO XLVII – COMARCAS: Arinos, Buritis, Unaí
Fevereiro Março AbrilJaneiro DezembroMaio Agosto Setembro OutubroJunho Julho
MICRORREGIÃO XLIV – COMARCAS: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco
Comarca / Vara
Arinos 05 a
19/02
14 a
28/05
20/08 a
03/09
26/11 a
10/12
Buritis 19/02 a
05/03
28/05 a
11/06
03 a
17/09
10 a
19/12
1ª Vara Cível de Unaí 05 a
19/03
11 a
25/06
17/09 a
01/10
2ª Vara Cível de Unaí 19/03 a
02/04
25/06 a
09/07
01 a
15/10
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Unaí
02 a
16/04
09 a
23/07
15 a
29/10
Vara de Execuções Penais e de
Precatórias Criminais de Unaí
08 a
22/01
16 a
30/04
23/07 a
06/08
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Unaí
22/01 a
05/02
30/04 a
14/05
06 a
20/08
12 a
26/11
MICRORREGIÃO XLVII – COMARCAS: Arinos, Buritis, Unaí
AgostoJunho JulhoFevereiro Março AbrilJaneiro Maio DezembroSetembro Outubro Novembro
MICRORREGIÃO XLVIII – COMARCAS: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Varginha, Três Corações, Três Pontas
Comarca / Vara
Cambuquira 26/11 a
10/12
Campanha 10 a
19/12
Elói Mendes 08 a
22/01
1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude de
Machado
22/01 a
05/02
2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais de Machado
05 a
19/02
Paraguaçu 19/02 a
05/03
Poço Fundo 05 a
19/03
1ª Vara Cível de Três Corações 19/03 a
02/04
2ª Vara Cível de Três Corações 02 a
16/04
3ª Vara Cível de Três Corações 16 a
30/04
1ª Vara Criminal, da Infância e da
Juventude e de Cartas Precatórias
Criminais de Três Corações
30/04 a
14/05
2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais de Três Corações
14 a
28/05
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Três Corações
28/05 a
11/06
1ª Vara Cível de Três Pontas 11 a
25/06
2ª Vara Cível de Três Pontas 25/06 a
09/07
Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Três Pontas
09 a
23/07
1ª Vara Cível de Varginha 23/07 a
06/08
2ª Vara Cível de Varginha 06 a
20/08
3ª Vara Cível de Varginha 20/08 a
03/09
1ª Vara Criminal e Execuções
Penais de Varginha
03 a
17/09
2ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude de Varginha
17/09 a
01/10
Vara de Família e Sucessões de
Varginha
01 a
15/10
Vara de Fazenda Pública de
Varginha
15 a
29/10
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Varginha - 1º JD
29/10 a
12/11
Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial de Varginha - 2º JD
12 a
26/11
DezembroAgosto Setembro Outubro NovembroJaneiro Maio Junho Julho
MICRORREGIÃO XLVIII – COMARCAS: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Varginha, Três Corações, Três Pontas
Fevereiro Março Abril