O Jovem | Setembro 2012

o jovem o jovem

Entrevista | Nesta rentreé política O

Jovem esteve à conversa com o líder

parlamentar do CDS. Fica a conhecer a

opinião deste destacado deputado

sobre a actualidade nacional [p.11]

Nuno Magalhães

Dossier | Tudo sobre “O Sistema

Fiscal” – 1ª Parte, por Miguel

Ribeiro. [p.7]

Convidado | António Barreiro,

militante da JP Alcobaça, assina

o espaço de Setembro. [p.9]

Opinião | São seis os textos de

opinião que poderás ler nesta

edição de rentrée. [p.4 - 25]

Jornal Oficial da Juventude Popular da Maia

52 | Set 2012 | Ano XXVI www.jpmaia.com

2 | setembro 2012 o jovem

ficha técnica

Propriedade: Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia | Edição: Manuel Oliveira | Colunistas desta edição: Miguel Ribeiro, Ângelo Miguel, João Ribeirinho Soares, Manuel Oliveira, Hugo Silva, André Bazan, Nuno Silva | Entrevistado desta edição: Nuno Magalhães | Convidado especial desta edição: António Barreiro | www.jpmaia.com | [email protected] | Distribuição Digital | Setembro 2012 | O Jovem 1985 - 2012

A cultura da (in)dependência por André Correia [pág.10]

sumário

Ângelo Miguel [pág.19 ] João Ribeirinho [pág.5 ] Manuel Oliveira [pág.4] André Bazan [pág.23] Hugo Silva [pág.25 ] Nuno Silva [pág.21 ]

opinião

Liberalismo Clássico | 2ª Parte por Miguel Ribeiro [pág.12]

dossier convidado especial

António Barreiro [pág.9]

entrevista Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS

[pág.11]

dossier O sistema fiscal – 1ª Parte [pág.7]

EDITORIAL Comissão Política Concelhia Juventude Popular da Maia

Conselho Nacional do CDS no Porto

notícia

A edição de Setembro de 2012 d’O Jovem teria sido

ligeiramente diferente não fosse a rentrée mais atribulada

de que há memória no CDS. Com a desmarcação do partido

de um conjunto de iniciativas a decorrer no Porto, este jornal

perdeu a oportunidade de, como sempre, relatar o que se

passa no universo centrista. É com pena que não possamos

passar para este espaço os debates fantásticos que

teríamos, por exemplo, com o Prof. Dr. Adriano Moreira e D.

Manuel Clemente.

O entrevistado deste mês dispensa apresentações. Nuno

Magalhães é um dos deputados mais experientes do CDS e o

actual líder parlamentar do partido na Assembleia da

República

é quase toda ela centrada numa mulher: Vera Rodrigues.

Não é que sejamos a favor das quotas na política e muito

menos as praticamos neste jornal mas a verdade é que os

exemplos femininos na política são tão escassos que temos

de os aproveitar. Ainda mais se os forem do CDS. Ainda

mais se os forem do Porto. Ainda mais se os forem de

sucesso. E a Vera é um sucesso presente e uma aposta clara

e contínua de futuro. Nas páginas seguintes terás não só a

oportunidade de apreender todos os conceitos que a

deputada da JP passou na última iniciativa da Juventude

Popular da Maia sobre o primeiro ano de Governo mas

também de te deliciar com uma entrevista alargada sobre

pormenores da vida da deputada e a sua visão de Portugal.

A não perder.

E aqui vamos nós. O tempo passa verdadeiramente a correr.

Nesta edição damos-te a conhecer tudo sobre a tomada de

posse da ainda oficialmente, e para sempre oficiosamente,

melhor concelhia da Juventude Popular.

A Jota da Maia está mais madura e atenta. Cansada, talvez.

Mas com muito sangue novo também. É o trabalho e a

dedicação que esgota capacidades, horas e ideias. Há um claro

comprometimento nesta casa com nunca desistir. E já se

passou tanto para que isso pudesse acontecer. Tanto que agora

já parece uma volta no parque. Sabemos o que fazemos,

sempre soubemos. Sabemos como sempre seremos. Assim,

como hoje, e nem mais nem menos.

A ausência de liderança nas estruturas pode conA contar desta

República. Num entrevista que foca o contexto actual de

crise também ainda tivemos tempos para saber alguns dos

gostos pessoais deste homem de Setúbal.

Esta é também uma das edições mais concorridas no que diz

respeito ao espaço de opinião. Poderás contar com sete

artigos variados desde empreendedorismo, cultura, saúde e

actualidade política nacional. Destaque óbvio para o

convidado especial António Barreiro que personifica o

melhor que o futuro da JP tem para dar.

O Jovem deseja-te um bom ano político repleto de energia,

sentido crítico e responsabilidade. Por Portugal.

O tema do “Liberalismo Cl|ssico” continua presente agora

com a segunda, e penúltima, parte do texto produzido pelo

Miguel Ribeiro. Sabe mais sobre a influência da Escola de

Chicago e Milton Friedman.

Há poucos dias a Juventude Popular da Maia emitiu a sua

opinião sobre a demolição de uma obra – quase, vá –

referência do município da Maia: as piscinas olímpicas. Um

dos sonhos do Presidente Vieira de Carvalho cai finalmente

por terra sendo que a JP Maia tinha vindo a alertar desde

2010 para esta indefinição. Prova disso são as várias

campanhas realizadas e as posições assumidas sempre no

momento certo.

Este mês os textos de opinião ficam a cargo do João

Ribeirinho Soares, do Ângelo Miguel, do Manuel Oliveira e

do convidado especial Hugo Nunes.

Não percas a primeira parte do Dossier sobre Liberalismo

Clássico, pelo Secretário-Geral da Juventude Popular da Maia,

Luís Miguel Ribeiro e acompanha mais dois textos de enorme

qualidade do André Bazan e do Ângelo Miguel. Este mês temos

também mais um amigo a ocupar um espaço reservado apenas

a essas pessoas especiais: Daniel Albino, militante da

Juventude Popular de Lisboa e ex-Secretário Geral adjunto, é o

convidado.

Motivos mais do que suficientes para acompanhares O Jovem

naquela que será uma edição que antecede a cobertura especial

da próxima iniciativa da concelhia maiata: Tertúlia “Um Ano de

Governo” com a deputada Vera Rodrigues. Entretanto, e com

Uma rentrée atribulada

A contestação social e política à medida da Taxa Social

Única obrigou o CDS a cancelar a sua rentrée política

marcada para o Porto. Em alternativa, Paulo Portas solicitou

um Conselho Nacional extraordinário com carácter de

emergência. Num evento que teve lugar no Hotel Porto

Palácio, foram muitos os Conselheiros que esperavam

ansiosamente pelas palavras esclarecedoras do líder sobre o

estado da coligação governamental com o PSD e o

envolvimento do CDS nas últimas medidas de austeridade.

Num Conselho Nacional de mais de dez horas, os discursos

giraram à volta da postura do CDS face à forte carga fiscal

que os portugueses estão sujeitos e também à imagem que

o partido tem neste momento na opinião pública. O

deputado pelo Porto, e ex-Presidente da Juventude Popular,

João Almeida teve um dos discursos mais preponderantes e

assertivos do dia esclarecendo, entre outras, a sua pequena

divergência com o Ministro das Finanças Vítor Gaspar.

Álvaro Castello-Branco é o novo Presidente da Comissão

Por Terras de Lidador

por Manuel Oliveira

Presidente da Juventude Popular da Maia

Tenham calma, senhores!

facebook.com/juventudepopularmaia

Portugal vive tempos extraordinariamente difíceis e

complexos. Não falo apenas do clima económico e social

mas também do sentido de oportunidade de cada um de

nós. Principalmente das vozes mais sonantes deste reino.

Ando com a sensação esquisita que há pessoas a falar

muito e a pensar pouco ou mesmo nada. Duvido

seriamente que alguém se levante de manhã e comece a

disparar em todas as direcções sem o mínimo de juízo e

condicionantes mas parece que é isso que tem

acontecido a Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas,

António Borges e Luís Filipe Menezes. Um quarteto de

luxo.

O Primeiro-Ministro português está claramente na maior

embrulhada da sua vida. O rosto de Pedro Passos Coelho,

que de dia para dia parece que envelhece dez anos, não

deixa margem para dúvidas sobre o mais aproximado

que qualquer um de nós teria se num Jardim Zoológico a

jaula do tigre se abrisse mesmo à nossa frente. É uma

cara de pânico, de um grito silencioso por ajuda. Pedro

Passos Coelho nunca imaginou que esta aventura

corresse tão mal a si e ao PSD. Muitos consideram que

um dos grandes problemas do Governo está na falta de

uma estratégia clara de comunicação aos portugueses.

Mais uma vez duvido. Altos quadros políticos e rotinados

com a máquina partidária sabem que a comunicação é o

principal factor de sucesso de qualquer intervenção e por

isso mesmo não me convenço que políticos profissionais

de um dia para o outro esqueçam que num Governo esta

ferramenta é ainda mais inquestionável. Sendo assim

resta-me concordar que estamos mesmo a navegar à

vista perante indicadores que afinal não são assim tão

bons como se esperava.

Miguel Relvas é o nosso aspirante a Berlusconi.

Obviamente que sem todos os escândalos sexuais, o

Primeiro-Ministro do Governo sombra continua a sua

caminhada parecendo intocável. Há quem jure que

Relvas

Caros leitores, este mês foi pródigo no que à política diz

respeito. Como é do conhecimento geral o País está a

passar um dos piores momentos da sua História,

Relvas passa mais tempo a tratar dos seus assuntos

pessoais do que dos assuntos de Portugal. Tendo a

concordar. Quando não está em Angola ou no Brasil,

Miguel Relvas lembra-se de falar da RTP ou da Reforma

Administrativa acrescentando sempre mais uns planos

distorcidos dos anteriores. Parece que nada é sério,

parece que tudo vai ficar na mesma. Parece que Relvas

tem equivalência a Ministro.

Mas há uma personagem da qual tenho real pena. António

Borges não pode emitir uma vogal que tem logo um

exército de consoantes em cima. Das duas uma: ou está

com um tamanho bruxedo ou não há ninguém que

simplesmente gosto do homem. Não acredito em ambas

as hipóteses: Miguel Relvas gosta de António Borges, por

exemplo, e percebe-se porquê desde o episódio (mais um)

da concessão da RTP. Borges é o moço de recados

embora os dê mal. E nos últimos dias deu mais um:

chamou de ignorantes aos empresários que criticaram a

TSU. A ignorância de Borges e de quem o contratou não

têm limites.

O derradeiro player que tem agitado as massas é Luís

Filipe Menezes, sem dúvida o mais divertido de todos. No

meio do caos e da revolta social anunciou que pretende

colocar o município do Porto na rota do de Gaia, na rota

da despesa. Sinceramente, tenho-me divertido imenso

com todo o processo da candidatura de Menezes ao

Porto. Todos sabemos que ele nem precisa de sair de casa

para ganhar, todos sabemos que Menezes tem o Porto

ganho há muitos anos. Depois daquela trágica saída da

liderança do PSD, Menezes jurou vingança e vai consegui-

la. Só ainda não sabemos é com quem nem com que

custos. Se daqui a cinco anos me disserem que Menezes

conseguiu mais uma dúzia de pontes e túneis, cruzeiros

interatlânticos a atracar na Afurada e Space Shuttles a

aterrar em Pedras Rubras, eu acredito. Afinal, estamos a

falar de Luís Filipe Menezes.


respeito. Como é do conhecimento geral o País está a

passar um dos piores momentos da sua História,


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Este é o Norte!

por João Ribeirinho Soares Presidente da Distrital do Porto da JP

Não é tempo de eleições, é tempo de trabalho.


respeito. Como é do conhecimento geral o País está a passar

um dos piores momentos da sua História, perdemos a nossa

soberania financeira, o desemprego atinge valores nunca

vistos, a economia está em recessão profunda, as falências

aumentam de dia para dia, a classe média desaparece a um

ritmo cada vez mais acelerado e as perspectivas de criação de

riqueza são muito pouco animadoras. Mesmo assim, e com a

sempre difícil gestão do trade-off pagar o que

devemos/cumprir o acordo com a Troika/relançar a

economia/não acentuar as dificuldades dos Portugueses, o

Governo conseguiu { saída da “silly season” tirar da cartola

aquele que até ver foi o mais estapafúrdio aumento de

impostos da História. Passos Coelho e Vítor Gaspar

conseguiram o mais difícil: rasgar um acordo social, criar uma

crise política, não explicar o porque deste aumento e colocar

1 milhão de Portugueses das mais variadas cores políticas na

rua. Até na gestão dos timings o Governo errou

profundamente. Como é do conhecimento de todos, o

Tribunal de Abril chumbou o corte na despesa com os

subsídios dos funcionários públicos, no entanto o Governo

deixou os Portugueses irem para banhos (pelo menos os que

podiam) incorrendo num desastroso erro de não se falar

sobre este problema durante 2 meses. Contínua ainda assim

sem explicação o esforço adicional de aproximadamente 2

mil milhões de euros que os Portugueses vão ter de fazer.

Numa tentativa desesperada de resolver esta trapalhada veio

a público a intenção de escalonar este aumento de

contribuições para a Segurança Social. Como o que nasce

torto, tarde ou nunca se endireita estas idiotas alterações não

mais vieram do que desmascarar e tirar as dúvidas (a quem

ainda as tiver) de que estamos realmente a falar de aumentar

impostos e não taxas. Durante 2011 muito se falou de

liberdade na construção das reformas. Eu pergunto agora:

onde está essa mesma liberdade? Se ainda resta um pingo de

dignidade ao Estado, só há uma solução possível: recuar,

cortar a despesa e enfrentar a não popularidade dos cortes na

mesma. A bem de Portugal.

Focando-me um pouco mais na nossa região mas sempre

com um olhar no País, não poderia deixar de vos falar na

aprovação em Conselho de Ministros da privatização em

bloco da ANA – Aeroportos de Portugal. A avançar desta

facebook.com/jpdistritalporto

opinião

Focando-me um pouco mais na nossa região mas sempre com

um olhar no País, não poderia deixar de vos falar na aprovação

em Conselho de Ministros da privatização em bloco da ANA –

Aeroportos de Portugal. A avançar desta forma prepara-se

uma das maiores facadas na História da região. O centralismo

em parelha com o poder económico sediado na orla costeira

do Distrito de Lisboa quer retirar do Porto mais um

instrumento fulcral para o seu desenvolvimento, criar mais um

monopólio privado em Portugal, destruir o esforço

empreendedor de milhares de empresários portugueses e

privar o Norte e Centro do País do seu maior centro de

negócios que faz de porta de entrada e saída de pessoas, bens

e serviços. Não discutindo se se deve privatizar ou não a ANA,

não podemos aceitar que nos retirem este centro de decisão. A

luta pela autonomia de gestão das nossas infra-estruturas

deve ser uma prioridade. Tal como fizemos com a questão do

Porto de Leixões já estamos a trabalhar neste assunto e

esperamos enviar ainda durante este mês uma carta aberta ao

Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) pedindo

explicações sobre este tema. O Dr. Manuel Sebastião não

pode fazer de Rainha de Inglaterra (recordando o Sr. PGR)

esperando ansiosamente que ninguém o incomode. Estamos

prestes a assistir à entrega à esfera privada de um monopólio,

incorrendo numa violação da Constituição (do pouco que a

mesma tem de bom) e destruindo metade do País. Esperamos

também o recuar do Governo neste tema e a amostragem de

um cartão amarelo pelo Sr. Presidente da AdC explicando à

classe política que a concorrência é necessária, benéfica e

fundamental para o crescimento económico e para a inovação.

Não podemos ter medo da concorrência. Queremos que nos

deixem crescer. Queremos liberdade.

Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo, Luís Filipe

Menezes anuncia a sua candidatura à Câmara Municipal do

Porto, quebra uma tradição iniciada com a candidatura do

General Carlos de Azeredo, promete fazer do Porto “a

Barcelona do Oeste Peninsular” e faz-nos recuar ao pico da

“silly season”. Não é tempo de eleições, é tempo de trabalho.

Como sabem, na passada semana milhares de militantes do CDS e da

JP elegeram a nova Comissão Política Distrital do Porto do CDS. A

Distrital que vai ter pela frente o grande desafio que são as eleições

autárquicas de 2013 mas também a constante luta pela defesa dos

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o General Jaime Neves é o rosto da Liberdade?

No dia 25 de Novembro de 1975, no final do período

revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve

à beira de uma guerra civil. Depois de um período de

disputa pelo poder político-militar, que abrange todo o

Verão de 1975, as forças democráticas (PS, PSD e CDS, na

ala partidária, os moderados do Movimento das Forças

Armadas, o MFA, liderados pelos Grupo dos Nove, e a

Igreja Católica), que lutavam por uma democracia do tipo

europeu, e as forças pró-comunistas (PCP, extrema-

esquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao

País um regime autoritário próximo do dos países

comunistas, enfrentaram-se em Lisboa.

Venceram os moderados e o caminho para a democracia

foi reaberto. Um dos grandes rostos dessa vitória foi, na

altura, o Coronel Jaime Neves. Ele é hoje o rosto da

Liberdade.

Amaral, fundador do Centro Democrático Social uns meses

depois da revolução de 25 de Abril de 1975.

Por muitos, das mais variadas áreas ideológicas, é

considerado um dos políticos mais brilhantes e capazes de

sempre da história contemporânea portuguesa. Foi

Ministro da Defesa Nacional num Governo de Francisco Sá

Carneiro sustentado pela coligação do Partido Social

Democrata, pelo Centro Democrático Social e pelo Partido

Popular Monárquico. Juntos constituíram a Aliança

Democrática que só viria a ser afectada em 1980 pelo

desastre aéreo de Camarate que assassinou Amaro da

Costa e Sá Carneiro. Assim nascia o mito.

Um dia disse que “a Juventude não é instalada!” Hoje é o

lema da Juventude Popular da qual é o seu patrono e a

Sabias que...

General Jaime Neves


6 | junho 2012 o jovem

Junho de 2012

O Sistema Fiscal

por Luís Miguel Ribeiro

<< Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu

artigo 103.º e de forma a atingir a uma repartição justa

dos rendimentos e da riqueza.

No entanto é importante salientar que um sistema fiscal

deve possuir determinadas características de forma a

que este seja mais eficaz e com maior aceitação por

parte dos contribuintes. Assim um sistema fiscal deve

possuir como características desejáveis:

- Não distorção das preferências: o sistema fiscal não

deve interferir na aplicação de recursos, não devendo

alterar as escolhas dos indivíduos (escolhas entre bens e

serviços, entre consumo presente e consumo futuro ou

escolha entre lazer e trabalho);

- Simplicidade administrativa: a minimização dos custos

deve ser uma das preocupações na concepção de

qualquer sistema fiscal, tanto dos associados ao

funcionamento do sistema fiscal como dos custos

indirectos;

- Flexibilidade: o sistema fiscal deve-se moldar à

conjuntura económica. Os impostos e as respectivas

taxas devem ser manipuláveis de acordo com os

objectivos de política económica e adaptarem-se à

evolução da conjuntura

- Responsabilidade Política: o sistema fiscal para além

de reflectir as preferências individuais manifestadas

através de eleições deve também ser transparente, isto

é, deve ser concebido de forma a que todos os

indivíduos saibam o montante de imposto a pagar.

- Justiça e Equidade: O sistema fiscal deve ser justo e

equitativo de forma a que cada indivíduo pague a

proporção justa das despesas públicas.

Se um sistema fiscal deve possuir as características acabadas de referir, deverá, também, observar


>> primeira parte

Todos nós temos noção generalizada de que um

imposto é uma quantia que é devia ao estado, no

entanto nos dias que correm com a necessidade do

estado em aumentar as receitas ao invés de diminuir na

despesa, assistimos a constantes aumentos de

tributação a que estamos todos sujeitos e convém

como cidadãos informados termos uma real noção dos

seus conceitos, das suas características, destinatários,

como surgiram, entre outras informações com especial

relevância.

Conceitos Gerais

Um sistema fiscal traduz-se num conjunto de

obrigações tributárias levadas a cabo para satisfação

das necessidades financeiras do estado e outras

entidades públicas tal como é consagrado na

Constituição da República Portuguesa (CRP), no

seu artigo 103.º e de forma a atingir a uma

repartição justa dos rendimentos e da riqueza.

No entanto é importante salientar que um sistema fiscal deve possuir determinadas

Secretário-Geral da Juventude Popular da Maia

equitativo de forma a que cada indivíduo pague a

proporção justa das despesas públicas.

Se um sistema fiscal deve possuir as características

acabadas de referir, deverá, também, observar os

princípios da neutralidade – quer dizer que o sistema

tributário não deve influenciar a evolução natural da

economia, ou seja, não deve influir na competitividade

e nas decisões das empresas nem no comportamento

do consumidor; da equidade; da não discriminação; da

territorialidade; da residência; da transparência; da

reciprocidade; da simplicidade; da nacionalidade e da

eficiência.

Assim, a figura do Imposto surge no sistema fiscal é

sem dúvida a sua principal base de sustentação

inserindo-se na categoria das receitas tributárias. Estas

são prestações devidas pelo contribuinte ao Estado ou a

qualquer outra entidade de direito público, não tendo

qualquer carácter punitivo ou contratual e que têm

como fundamento a existência de um dever geral dos

cidadãos em participar na cobertura das necessidades

públicas.

Receitas Tributárias

Como já foi referido apesar de os impostos serem a

principal fonte de receita para o estado, existem mais

fontes de receita e em Portugal a Lei Geral Tributária

(LGT) no seu artigo 4º distingue como receitas

tributárias o imposto, a contribuição especial e a taxa o

que nos leva a uma breve descrição dos mesmos:

- Impostos: são a essência de qualquer sistema fiscal e

representam uma das principais fontes de

financiamento da estrutura dos Estados. Um imposto

pode-se assim definir da seguinte forma: É uma

prestação coactiva definida por lei, de caracter

pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do

Estado, com vista à realização de fins públicos.

- Contribuição Especial: a LGT estipula que as

contribuições especiais “assentam na obtenção pelo

sujeito passivo de benefícios ou aumentos de

valor dos seus bens em resultado de obras

- Contribuição Especial: a LGT estipula que as

contribuições especiais “assentam na obtenção pelo

sujeito passivo de benefícios ou aumentos de valor dos

seus bens em resultado de obras públicas ou da criação

ou ampliação de serviços públicos ou no especial

desgaste de bens públicos ocasionados pelo exercício

de uma actividade são considerados impostos.”. As

contribuições especiais são impostos e o facto de

assentarem numa regra de equivalência não as retira

desse âmbito. Ao mesmo tempo, não podem ser

classificadas como taxas uma vez que o benefício que o

sujeito consegue é apenas indirecto, não sendo

considerado um serviço público. Outro aspecto que nos

permite classificar as contribuições especiais como

imposto, reside no facto de independentemente do

sujeito ter ou não realizado a mais-valia, ou de não ter

ocorrido um aumento do valor do seu bem, é obrigado a

pagar a contribuição especial.

Taxa: a taxa, à semelhança do imposto, é uma das

principais receitas do Estado, assumindo um papel de

extrema importância no financiamento do sector

público. As taxas não são mais do que prestações

estabelecidas pela lei a favor de uma pessoa colectiva

de direito público 5 como retribuição de serviços

individualmente prestados pela utilização de bens do

domínio público ou pela remoção de um limite jurídico à

actividade dos particulares. O elemento que melhor

caracteriza uma taxa é a sua bilateralidade, ou seja, o

sujeito passivo ao pagar uma taxa, obtém em troca uma

contraprestação por parte do sujeito activo.

Economicamente, a equivalência exacta entre o

quantitativo da taxa e o custo da contraprestação

recebida é difícil de acontecer uma vez que não existe

um mercado que exprima exactamente o seu valor. No

entanto, o que importa é a chamada equivalência

jurídica (prestação e contraprestação).

de um bem público é a já referida defesa militar ou o

meio ambiente pois todos os indivíduos quer queiram

ou não estão a consumir este bem todos ao mesmo

tempo. Os estados devem ainda intervir quando na

economia existem efeitos negativos provocados pelos

agentes económicos que não são decorrentes de uma

dossier

ortugal nasceu da revolta de um indivíduo contra o poder despótico de

um Estado. É, por isso, natural que o povo português manifeste, ainda

hoje, uma certa desconfiança perante o poder político, sentimento que, de

resto, os Portugueses exibem frequentemente, seja através do incendiário

correio electrónico com que entopem as caixas de correio alheias, seja

através de inflamados chorrilhos de imprecações lançados em esplanadas

de café.

Esta revolta e este desdém perpétuos não estariam errados se impelissem

os Portugueses a agir, a envolverem-se, a mudar o panorama e a alterar o

paradigma. Contudo, infelizmente, não é assim. O nosso civismo é o das

imprecações da esplanada, a nossa participação política esgota-se na

contestação passiva e na lamúria permanente. Numa entrevista concedida

em 1999 ao Jornal de Letras, José Saramago descreveu, num raro laivo de

lucidez, esta realidade dizendo que “somos um povo de fogos de palha,

ardemos muito, mas queimamos depressa.”

Gostamos de nos queixar do Estado e de insultar o poder político porque

isso nos permite ignorar as nossas responsabilidades. Queixamo-nos de

um divórcio entre as instituições políticas e a sociedade civil, mas

esquecemo-nos que, enquanto 21,5% dos noruegueses já contactaram um

governante, apenas 6,7% dos portugueses o fizeram, ou que 47,2% dos

suecos já assinaram uma petição, enquanto que, em Portugal, este

número não ultrapassa os 4,9%. Somos lestos a pontar como exemplo os

líderes dos outros países face aos nossos, mas esquecemo-nos que os

líderes acompanham o desenvolvimento das sociedades e que, enquanto

31,1% dos Alemães já boicotaram um produto, apenas 3,2% dos

portugueses alguma vez o fizeram ou que 16% dos Americanos participam

nas eleições internas dos dois maiores partidos, mas apenas 0,8% dos

Portugueses o fazem.

Habituámo-nos a viver à sombra do Estado, a alienarmo-nos da vida

pública, a refugiarmo-nos no bipartidarismo ou no abstencionismo em

massa e a preferir o cinismo ao civismo. Acostumámo-nos a não ler os

programas dos partidos, não ver os debates ou os tempos de antena, e

recusar os panfletos. Fomos indolentes e gostamos de desculpar a nossa

inércia com o mito de que os políticos “são todos iguais”. E, depois,

procuramos como que uma absolvição colectiva no activismo de

esplanada, no civismo de sofá e numa atitude de permanente revolta

contra um Estado cujos males ajudamos a perpetuar, quer seja com o

sentido do nosso voto, quer seja com a ausência dele.

Clamamos por cortes na despesa, mas, secretamente, não queremos

Civismo de Esplanada

Militante da Juventude Popular de

Alcobaça

António Barreiro

facebook.com/antoniopbarreiro


P

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<<

procuramos como que uma absolvição colectiva no activismo de esplanada, no civismo de sofá e numa

atitude de permanente revolta contra um Estado cujos males ajudamos a perpetuar, quer seja com o sentido

do nosso voto, quer seja com a ausência dele.

Clamamos por cortes na despesa, mas, secretamente, não queremos ver o Estado reformado, porque nos

habituámos a crescer à sombra dele e a usufruir dos privilégios que este nos proporciona sem

compreendermos que as regalias a que nos acostumámos são pagas com os nossos impostos ou com os

impostos dos nossos descendentes. Preferimos relegar o problema para a geração seguinte e hipotecar o seu

futuro com a mesma veleidade com que permitimos que sejam outros a decidir o seu presente.

Como disse Saramago em 2008, em mais um inesperado momento de clarividência, “a nossa imagem mais

constante é a de alguém que está parado no passeio à espera de que o ajudem a atravessar para o outro lado."

Os Portugueses parecem condenados a esperar perpetuamente por um salvador e, enquanto esta perspectiva

sebastianista não se concretiza, a habitar permanentemente num limbo entre a indignação e a inércia.

Esquecemo-nos que a epopeia da nossa História não foi escrita por habitantes deste limbo tão peculiar, mas

por gente que assumiu o seu papel em vez de o relegar para outrem, que os grandes feitos do nosso passado

não são fruto do “quem espera sempre alcança”, mas sim do “enquanto não alcances, não descanses”.

É fulcral que percebamos que não se pode exigir que o Estado trabalhe para os cidadãos se não houver

cidadãos. É a nós que cabe o papel de conhecer a realidade e agir, somos nós que temos a oportunidade de

mudar de paradigma, a possibilidade de decidir sobre o nosso destino. E que, como disse Platão, “a

penalização por não participares na Política é acabares por ser governado pelos teus inferiores.”

convidado especial

Nuno

O homem que comanda o CDS na Assembleia da

República conta-nos como têm sido vividos estes

tempos de turbilhão político e económico não

esquecendo pormenores pessoais que te ajudarão a

conhecer melhor esta personalidade centrista.

entrevista

Magalhães

Passou recentemente um ano desde a investidura do

Governo PSD/CDS. Como avalia o trabalho

desenvolvido até agora?

Tem sido difícil. O País está sob assistência financeira,

precisa de ser financiado para pagar despesas correntes

do Estado como salários á função pública e manter um

sistema nacional de saúde e, por isso, a nossa soberania

está limitada pelo facto de termos de pagar aos nossos

credores. Por isso, e porque com responsabilidade o PSD

e o CDS assinaram um memorando de entendimento

que o Governo do PS negociou em nome de Portugal, a

acção deste Governo e do Parlamento é muito limitada

ao que está escrito nesse memorando. Tem sido

necessário tomar medidas muito difíceis, com impacto

na vida dos portugueses, mas sempre com preocupação

de proteger os mais desfavorecidos naquilo que

chamamos de ética social na austeridade. Não podemos

prometer facilidades pois os tempos que aí vêm serão,

necessariamente, difíceis mas é preciso que se dê

sentido aos sacrifícios dos portugueses e que no final do

programa de assistência financeira, Portugal tenha

resolvido muitos dos seus problemas que são estruturais

e de há muitos anos.

Este Governo de coligação atribuiu ao CDS um papel

diferente também na Assembleia da República.

Enquanto líder parlamentar como é que se gere esta

situação?

Com bom senso! Tenho tido uma enorme ajuda por

parte de todos os Deputados, sobretudo daqueles que

fazem parte da direcção do GP como o João Almeida, o

Telmo Correia e o Hélder Amaral, mas de todos, sem

excepção. Nestas circunstâncias, muito difíceis, temos

que saber estar à altura do momento e das nossas

responsabilidades e creio que, no essencial, isso tem

acontecido. É justo também salientar que tenho tido

uma relação muito franca e leal com o líder parlamentar

do PSD.

3 – Falemos do presente. Como vê a prestação de

Portugal no cumprimento do memorando da Troika?

Portugal já teve 5 avaliações positivas por parte da

Troika, é hoje visto na União Europeia como um

exemplo de um País que cumpre, que tem palavra e

Falemos do presente. Como vê a prestação de

Portugal no cumprimento do memorando da Troika?

Portugal já teve cinco avaliações positivas por parte da

Troika, é hoje visto na União Europeia como um exemplo

de um País que cumpre, que tem palavra e foi essa

credibilidade que permitiu que pudéssemos rever as

metas do défice para este e para o próximo ano. O

mérito não é do Governo nem da Maioria, sobretudo,

mas sim dos Portugueses que nas dificuldades tem

demonstrado um sentido de Estado notável.

Acredita que há espaço para mais austeridade? Quais

considera serem as próximas medidas do Governo

para a receita e para a despesa?

Penso que é muito difícil que haja, mas temos que

perceber o real estado de emergência do País. Temos

que fazer um esforço redobrado no corte da despesa

orgânica do Estado – com PPP’s, Empresas Públicas,

Institutos, Fundações, consumos intermédios (onde já

cortámos mil milhões de euros) e, na receita, procurar

incidir o esforço em quem mais tem. Não vejo outra

forma, infelizmente.

5 – O futuro da RTP tem estado em destaque. Qual é a

sua perspectiva sobre o serviço público de televisão

em Portugal?

Acho que em primeiro lugar há que refletir e

reponderar o que é o “serviço público de televisão” e

depois perceber qual a melhor solução do ponto de

vista jurídico, constitucional, económico e do serviço

público. O programa de governo é claro quanto a

essa matéria e ainda não há decisão, logo devemos

aguardar tranquilamente.

6 – A taxa de desemprego jovem é hoje extremamente

alta. Acha que os jovens têm espaço para crescer

pessoal e profissionalmente em Portugal?

É verdade, é muito alta. Excessivamente alta e o seu

combate deve ser a prioridade das prioridades deste

Governo. Acho que os jovens de hoje têm desafios

como, porventura, há muitos anos uma geração não

tinha em Portugal. Mas isso não deve ser visto como

uma fatalidade mas sim como uma oportunidade

para inovar e encontrar novos caminhos e não como

<<


O futuro da RTP tem estado em destaque. Qual é a

sua perspectiva sobre o serviço público de televisão

em Portugal?

Acho que em primeiro lugar há que refletir e reponderar

o que é o “serviço público de televisão” e depois

perceber qual a melhor solução do ponto de vista

jurídico, constitucional, económico e do serviço público.

O programa de governo é claro quanto a essa matéria e

ainda não há decisão, logo devemos aguardar

tranquilamente.

A taxa de desemprego jovem é hoje extremamente

alta. Acha que os jovens têm espaço para crescer

pessoal e profissionalmente em Portugal?

É verdade, é muito alta. Excessivamente alta e o seu

combate deve ser a prioridade das prioridades deste

Governo. Acho que os jovens de hoje têm desafios

como, porventura, há muitos anos uma geração não

tinha em Portugal. Mas isso não deve ser visto como

uma fatalidade mas sim como uma oportunidade para

inovar e encontrar novos caminhos e não como

desmotivação. Portugal tem jovens de grande qualidade

e com um enorme sentido de risco e que querem

melhorar a sua vida e acredito que é esta a geração que

vai acabar com as reformas estruturais que o País há

muito reclama pois é a geração da globalização, aberta

ao mundo, à inovação e ao risco.

A Juventude Popular tem hoje dois deputados na

Assembleia da República, a Vera Rodrigues e o

Michael Seufert. De que forma é que eles são uma

mais-valia para o CDS no parlamento?

São uma mais-valia desde logo porque são competentes,

dedicados e leais ao Partido e aos seus valores. De resto,

são conhecidos por isso na AR e reconhecidos mesmo

pelos adversários políticos e isso é uma mais-valia. Por

outro lado, trazem uma visão de uma geração que

está em suspenso, e bem, pelo e com o seu futuro e

isso é importante.

8 – Como político, qual foi o momento mais fantástico

<<

Por último, que mensagem gostaria de deixar aos

leitores d’O Jovem?

Que continuem: a crer nos nossos valores, a concordar, a

discordar, a propor, a inovar, a criar e com tanta

irreverência como convicção.

eventualmente outras funções ou experiências nas quais

nunca tinham pensado. Da parte do governo, creio que

não pode vender ilusões, mas sob o ponto de vista

legislativo deve obviamente contribuir para que

tenhamos de facto um mercado de trabalho mais

flexível, que facilite a entrada no mercado de trabalho de

quem nunca trabalhou. As leis que tínhamos, só

protegiam quem já estava no mercado de trabalho e

“blindavam” a entrada destas novas gerações. Também

por isso, os sindicatos foram mais resistentes ao novo

código laboral. Em suma, medidas como a que permite a

renovação extraordinária de contractos a termo,

beneficiam sobretudo quem tem menos experiência, e

portanto, menos provas dadas no mercado de trabalho.

Num cenário em que, ficar desempregado, significa ter

mais dificuldade em voltar a breve prazo a encontrar

emprego, esta é uma medida exemplar da parte deste

governo.

Centremo-nos na Juventude Popular. Como vês, como

Presidente do seu Conselho Nacional, o presente e

futuro da estrutura?

À medida que vou conhecendo melhor as outras

estruturas partidárias e os seus protagonistas, mais

certezas tenho de que a JP é a melhor juventude

são conhecidos por isso na AR e reconhecidos mesmo

pelos adversários políticos e isso é uma mais-valia. Por

outro lado, trazem uma visão de uma geração que está

em suspenso, e bem, pelo e com o seu futuro e isso é

importante.

Como político, qual foi o momento mais fantástico

que já experienciou?

A organização da segurança do Euro 2004.

Esta rentrée marca também um ano para as eleições

Autárquicas. Como vai ser a abordagem do CDS?

Como tem sido – lealdade e autonomia. Leal com os

compromissos que assumimos perante os eleitores e o

nosso parceiro de coligação e ainda que nas dificuldades.

Autónomo em relação às propostas e aos nossos valores.

É um equilíbrio difícil mas que devemos encarar com

responsabilidade e convicção.

Por último, que mensagem gostaria de deixar aos

leitores d’O Jovem?


>>

Magalhães Nuno

numa palavra um político: Paulo Portas

um país: Portugal

uma cidade: Setúbal

uma viagem: São Petersburgo

um filme: Pulp Fiction

uma música: Bad dos U2

um livro: Bio de Sir Winston Churchill

uma qualidade: Prefiro que os outros digam

um defeito: Perfeccionista em excesso

uma bebida: Água

Redução dos

Impostos Municipais Numa altura em que se avizinha a reunião da Assembleia Municipal da Maia para a fixação dos impostos municipais

para o ano de 2013, a Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia vem por este meio propor:

1 – Fixação da taxa mínima de 0% (actualmente é de 1%) de Derrama a pequenas empresas e empresários em nome

individual que tenham sede no município e cujo volume de negócios no corrente ano não exceda os € 150.000.

Quanto às empresas e empresários em nome individual que tenham sede no município e cujo volume de negócios no

corrente ano exceda os € 150.000 dever| ser aplicada uma taxa máxima de 1% (actualmente é de 1,5%);

2 – Fixação da taxa mínima de 0% de Derrama durante os dois primeiros anos a todas as empresas e empresários em

nome individual que independentemente do seu volume de negócios decidam estabelecer-se no concelho da Maia;

3 – Fixação da taxa de IMI de 0,4% (actualmente é de 0,7%) para os prédios urbanos;

Com estas propostas a Juventude Popular da Maia pretende não só que os agentes económicos e residentes do

concelho sintam um alívio fiscal naqueles que são os impostos directamente arrecadados pela sua autarquia mas

também incentivar a fixação de empresas e famílias num momento em que são necessárias medidas positivas e de

confiança. Medidas essas que são existentes, há alguns anos, em vários concelhos do nosso país. Acreditamos por

isso que esta é a altura ideal para a Maia seguir os bons exemplos.

A Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia

comunicado 17 | Setembro 2012 o jovem

conhece o site da

Juventude Popular da Maia

www.jpmaia.com

ão estive mais que doze horas em Guimarães este

verão, mas muito menos que isso bastou para me

aperceber da importância e da influência que este

concelho tem na actualidade para Portugal, e de

Portugal para o mundo. Bem sei que não é a primeira vez

que uma cidade portuguesa se designa como capital

europeia da cultura, mas também sei que nenhuma

outra esteve sequer aos pés daquilo que é Guimarães

enquanto capital europeia da cultura, nem na minha

predilecta, cidade do Porto, que tanto tinha e tem para

dar souberam fazer o que se faz em Guimarães. E quanto

ao que se faz, não me refiro a edifícios exuberantes cuja

inauguração é feita com quatro anos de atraso, mas sim

ao património já existente e ao uso que este pode e deve

ter. Em Guimarães, tudo e todos são património, todos

os edifícios, todas as ruas, todas as pessoas. Não é

preciso haver “europeus” para as gentes minhotas

hastearem as bandeiras de Portugal e de Guimarães na

janela, pois eles fazem muito mais que isso, são a

montra de Portugal em cada esquina ou praça produtos

nacionais são comercializados para proveito das

centenas de turistas que a cada dia visitam a cidade. Mas

o produto mais vendido, é mesmo, e sem margem para

dúvida, Portugal, que ali tem uma oportunidade de

reconstruir um futuro sempre com os pés bem assentes

no passado. Naquele dia, com o decorrer do tempo fui-

me apercebendo que não é por este ano Guimarães ter a

nomeação que tem que os Vimaranenses agem daquela

forma tão patrioticamente genuína, é assim todos os

dias, todos os anos, de facto é realmente aquilo que

todos os portugueses deviam fazer, aproveitar o que já

existe para construir um futuro.

Portugal tem tudo para vingar na Europa, no mundo, a

longo prazo é certo, fazer o que já soube fazer,

aproveitar a posição geográfica, aproveitar os recursos

naturais, publicitar esses factores chave para que os

outros vejam em nós algo que há muito não veem, um

país conquistador, um país que se conquiste a si

Aqui (re)nasceu Portugal

aproveitar a posição geográfica, aproveitar os recursos

naturais, publicitar esses factores chave para que os

outros vejam em nós algo que há muito não vêem, um

país conquistador, um país que se conquiste a si próprio

e ao mundo na sua própria casa. Se os outros têm

interesse no nosso país, em investir no nosso país das

mais variadas formas porquê que nós portugueses não o

havemos de fazer? A desculpa do costume é que os

outros têm mais dinheiro que nós, a esses relembro que

em tempos quiseram invadir Portugal e o nosso povo

defendeu-se com utensílios domésticos e agrícolas e

inteligentemente utilizando estes recursos que Portugal

lhes oferecia conseguiram afastar a ameaça e fortificar a

nação. Infelizmente não são as histórias da nossa

história que fazem com que os portugueses sejam mais

empreendedores, mas que pelo menos sirvam para

calar as lamúrias que já não se podem mais ouvir, se

cada um fizer algo por si próprio e não espere que o

Estado o faça não tenho dúvidas que rapidamente

aquilo a que muitos chamam de crise, eu acrescento

crise de valores, termine.

O meu desejo é que Guimarães 2012 não passe de um

título nem de uma data, espero sinceramente que seja

um novo começo para Portugal, que o resto do país

aprenda com o que foi e está a ser feito pelas gentes

minhotas que levam longe o nome de Portugal sem

necessidade de sair, fruto de uma atitude futurista que a

mim me surpreendeu, tendo como um dos pilares a

ideia de que precisamos do resto do mundo, mas acima

de tudo precisamos de nós próprios, os Portugueses!

Visitem Guimarães e levem um bocadinho, como eu

levei, para casa tornando imortal este espirito de ser

português, este orgulho e esta vontade de fazer mais

pelo nosso país.

Assim entendo que cada munícipe devia filiar-se a pelo

menos uma associação local do município a que

pertence independentemente de daí ser natural e desta

forma contribuir para o desenvolvimento da região a

Ângelo Miguel

N

Vogal da Juventude Popular da Maia [email protected]

19 | setembro 2012 o jovem opinião

história política portuguesa, na sua versão

contemporânea, raramente viu governos que fossem

compostos por mais de um partido. Obviamente pondo de

parte o período do Estado Novo, mesmo na primeira republica

e na monarquia constitucional, eram normalmente somente

um partido, ou por indicação do rei, ou do Presidente da

Republica que estava no governo mesmo não tendo maioria

na Câmara representativa (cujo nome foi-se alterando). Se há

ataque possível à I República é exactamente esse: governos a

cair sucessivamente por falta de apoio parlamentar ou por

crises políticas em torno de políticas ou mesmo intrigas.

A instituição coligação governamental nunca foi, portanto,

um forte da política portuguesa. Nos últimos 38 anos, é a

quinta vez que uma coligação esta no poder, e ainda estamos

para ver se será a primeira a chegar ao fim. Na democracia, foi

entre PS e CDS a primeira tentativa em 1977 e correu mal; a

AD do PSD, CDS e PPM tinha tudo para ser uma grande frente

política, mas com Camarate e os problemas dos governos de

Balsemão (que não era um Sá Carneiro) ditaram o fim da

mesma; o bloco central de Soares e Mota Pinto em 1985 para

fazer frente à crise económica e implementar as medidas do

FMI acabou por cair pela ruptura do PSD, cansado do bloco e

de um líder, Cavaco Silva a emergir com novas ideias; em

2002, a nova AD forma-se com Durão Barroso e Paulo Portas,

mas novamente é abalada com a saída do Primeiro-ministro

para Bruxelas, seguida da queda do governo de Santana pela

mão do Presidente da República.

Ou seja, historicamente, esta sexta tentativa tem boas

probabilidades de não conseguir cumprir o mandato que tem

para cumprir. Mas se olharmos para o que são as coligações

no resto da Europa, pode-se muito facilmente perceber que as

coligações em Portugal são abaladas por situações que são de

comum acaso noutros países, e há vários exemplos na Europa

disso mesmo. A Bélgica chegou a bater o recorde do Iraque

em tempo que ficou sem governo, por falta de uma

plataforma de entendimento, que só ao final de mais de um

ano foi atingida e com a presença não de dois mas de seis

partidos políticos; na Finlândia a coligação governante reúne

três partidos; Merkel na Alemanha nunca conseguiu uma

Coligações

Nuno Silva Vice-Presidente da Juventude Popular da Maia facebook.com/nuno.silva.73157

partidos políticos; na Finlândia a coligação governante

reúne três partidos; Merkel na Alemanha nunca conseguiu

uma maioria e em ambos os governos que liderou, fê-lo em

coligações. Mas talvez o mais caricato será o governo do

Reino Unido. Se há país onde a tradição dita, até pela

própria matemática eleitoral que vencem partidos com

maioria no Parlamento é o Reino Unido. Em 2010 os

eleitores britânicos não deram a maioria a nenhum partido,

e conseguiram o facto de o terceiro partido mais votado

conseguisse dar a maioria tanto ao partido vencedor, os

Conservadores, como ao segundo partido, os Trabalhistas.

Embora com mais parecenças com os Trabalhistas, Nick

Clegg líder do terceiro partido, os Lib Dem, chegou a

acordo com o líder conservador David Cameron e fez-se

uma coligação com um mandato de 5 anos que já não

acontecia desde o governo de salvação de Churchill durante

a II Guerra Mundial. E é aqui que quero chegar. A crise

política vivida estas ultimas semanas em Portugal pelo

público distanciamento de um partido da coligação

portuguesa a uma medida do outro é algo que no Reino

Unido acontece com uma frequência enorme, sem que seja

“abaladas” as instituições democr|ticas como

aparentemente foi cá. Por cá, e para a oposição, o governo

até já “morreu”. São inúmeros os casos em que

Conservadores e Liberais progressistas não se entendem, e

é público esse desentendimento mas por via da negociação,

da cedência e por via do bom senso. E falamos lá, em

assuntos como casamento homossexual, a guerra na Líbia e

o envolvimento britânico, reforma eleitoral, reforma da

educação e planos para vigilância de comunicação pela

internet são alguns dos tópicos em que conservadores e

progressistas no mesmo governo discordaram, mas com

bom senso e cedências, o País esteve primeiro. E para

partidos que não querem responsabilidade de estarem

envolvidos no processo de governação, já temos que

chegue na nossa Esquerda.

políticas. Dos vários Governos, às várias oposições, o

patriotismo e a estima pelo bem comum foram enfiados na

gaveta ou simplesmente ignorados pelo simples facto das

suas ausências nos vários estados evolutivos das vidas

A

21 | setembro 2012 o jovem opinião

ltimamente este tema tem sido alvo das atenções da

imprensa e obviamente da população em geral. A saúde

num sentido geral, é uma área de grande sensibilidade

social em que toda a população tem de ter acesso. Não é

novidade nenhuma que a economia da farmácia e do

acesso ao medicamento sempre foi uma área estratégica

durante um largo período de anos.

A abertura sem jeito de farmácias num curto espaço de

tempo, fruto dos créditos fornecidos pelos bancos

“grande maioria das vezes”, tornou-se numa variada

oferta de farmácias, num espaço tão pequeno,

especialmente nas grandes cidades. Este factor aliado ao

fornecimento dos medicamentos em grandes superfícies

”continentes e afins”, contribuiu activamente para a

evolução do problema existente.

Na sequência do resultado da descida das margens dos

preços de venda dos medicamentos sujeitos a receita

médica, em que muitas vezes se traduz numa margem

“esmagada e por vezes, negativa”, as farm|cias não

conseguem ganhar dinheiro suficiente para garantirem a

sua sustentabilidade financeira. Associado a isto, surge

também a dificuldade de as farmácias não conseguirem

obter os medicamentos para os seus utentes, junto dos

grossistas. Nestes dois pontos, julgo que seria pertinente

discutir entre a associação nacional das farmácias

“ANF”, ministério da saúde ”MNS” e os autores do

estudo encomendado pela associação “A economia da

farm|cia e o acesso ao medicamento”, de forma a

conseguirem encontrar um consenso político que

permita manter o funcionamento saudável das

farmácias, grossistas e laboratórios mesmo que isso se

traduza numa diminuição das margens de lucro.

Não podemos olhar somente para os benefícios que o

estado acarreta directamente com estas medidas, mas

temos também de ver os beneficiários que directa e

indirectamente usufruem das farmácias, grossistas e

laboratórios. Os laboratórios são também, um sector

estratégico de grande expansão económica, tendo em

temos também de ver os beneficiários que directa e

indirectamente usufruem das farmácias, grossistas e

laboratórios. Os laboratórios são também, um sector

estratégico de grande expansão económica, tendo em

conta o seu grau de inovação científico e empresarial. O

objectivo destas organizações visam essencialmente

garantir e melhorar, a qualidade de vida das pessoas.

Em suma, penso que o sistema por DCI deva ser

reformulado, não extinto, de forma a contornar esta

situação das farmácias, grossistas e laboratórios. Quanto

as reformas internas que as farmácias terão que tomar

para garantir a sua sustentabilidade daqui para a frente,

devo dizer que surge na sequência de um acontecimento

económico/financeiro e que acompanha obviamente,

todos os mercados. A isto chama-se gerir “Do more with

less!”. Há mais coisas para dizer, mas para já, fico-me por

aqui, aguardando pela próxima edição d’O Jovem.

campanha do Pingo Doce do passado dia 1 de Maio de

2012 “ Dia do trabalhador” assumiu-se como sendo umas

das campanhas mais polémicas do século XIX tendo em

conta o contexto e a abrangência que teve. Como tal, eu,

como cidadão normal e estudante de marketing e

comunicação, considero que esta acção teve um impacto

positivo sobre o ponto de vista comercial, social e da

imagem corporativa da marca pingo doce.

A entrevista dada pelo presidente do grupo “ Alexandre

Soares dos Santos” foi sem dúvida uma mais-valia para

que todos os cidadãos portugueses interiorizem a

política de trabalho de um homem que tanto teve de

trabalhar para chegar onde chegou e ter o que tem. A

Jerónimo Martins é hoje uma empresa sólida derivado a

um conjunto de medidas que foram tomadas ao longo

dos anos por uma família com um forte sentido de

responsabilidade empresarial, financeira e

responsabilidade social. Na entrevista dada por

Alexandre Soares dos Santos foi transmitido que tem um

fundo de três milhões de euros para ajudar os seus

funcionários e que se encontrava disposto, caso seja

André Bazan

Farmácias de Luto

Militante da Juventude Popular da Maia [email protected]

U


pós alguns meses de procura de emprego, e a situação do

país não melhorar decidi arregaçar as mangas. A criação do

próprio emprego seria uma solução possível para uma situação

complicada, o caminhar para um desempregado de longa

duração. Temos uma ideia para a criação do próprio emprego,

agora o que fazer? Investigar como transformar a ideia num

projecto? Procurar pessoas especializadas para ajudar a

elaborar?

Comecei por investigar na internet informação relacionada

com a criação do próprio emprego, na página do Instituto do

Emprego e Formação Profissional (IEFP). Não estava fácil

entender a informação disponível no site do IEFP, decidi dirigi-

me ao mesmo para esclarecer todas as dúvidas. Inscrevi-me

numa acção de esclarecimento sobre o tema. Nesta acção foi

apresentado o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à

Criação do Próprio Emprego (PAECPE) que tem duas

vertentes, a criação do próprio emprego através da requisição

do fundo de desemprego, e a criação do próprio emprego

através de linhas de crédito. Apesar de mostrarem ambos os

planos, esta acção informativa é focalizada na requisição do

fundo de desemprego visto ser esta medida que o IEFP está

directamente envolvida. A outra é redireccionada para agentes

financeiros que fornecem a linha de crédito. Nesta fase inicia

os problemas de uma pessoa desempregada sem meios

financeiros, a não ser a prestação de desemprego. Após o

contacto com o IEFP e as entidades financeiras é aconselhado

o contacto com pessoas especializadas para a elaboração de

projectos pois estas entidades só tem objectivo avaliar os

projectos e posterior financiamento e avaliação do

cumprimento do mesmo e a elaboração destes projectos não é

fácil. A informação disponível no site das entidades inscritas

para a elaboração do projecto revela, como uma pessoa

individual a executar um serviço, tem que ser pago mesmo que

o projecto não seja aprovado. Claro que não estava a espera

que me elaborassem o projecto na totalidade, mas contava

que o apoio seria dado, e talvez existisse outra forma de

pagamento. Os valores pretendidos por estas entidades não

me parecem exagerados, principalmente porque estas, após

aprovação, dão apoio no decorrer da execução do projecto

sem custos adicionais. Contudo uma pessoa sem capital não

tem forma de as contratar. Tentei-me informar de forma mais

detalhada como realizar o projecto, procurando informação

detalhada como realizar o projecto, procurando informação

sobre elaborar plano de negócios, estudos de mercado, etc.

Existe muita informação disponível nomeadamente no site do

IEFP, como, nos sites do AEP, ANJE e IAPMEI. Consegue-se

compreender a informação, contudo existe inúmeras

dificuldades, nomeadamente conceitos técnicos e estrutura

documental tem que ser preenchidas correctamente para que

o projecto seja aprovado. Outra dificuldade detectada é a

imparcialidade, ou seja, não vou avaliar a ideia de uma forma

clara podendo ser demasiado optimista podendo deturpar os

resultados e a criação do plano de negócios.

A minha missão de criação ficou suspensa porque entretanto

fui contactado para trabalhar, mas continuo com a ideia de

criar o próprio emprego. Esta altura difícil que nos

encontramos está a ser um marco importante da minha vida,

estou a olhar para Portugal e para mim com outros olhos,

temos que contribuir e intervir mais. O PAECPE e o Impulso

Jovem são excelentes ideias que têm que ser melhor

utilizadas. Como tudo, não é perfeito. O Impulso Jovem só

está a ser implementado uma parte, referente a estágios,

tendo um impacto imediato a nível do emprego jovem, mas

em longa duração tem pouco impacto, seria necessário

implementar o restante programa que pode ter influencia a

longa duração, ou seja, a implementação das linhas de crédito

e apoio a criação do próprio emprego de jovens.

Relativamente ao PAECPE falta apoio aos promotores na

elaboração dos projectos podendo ser solucionado de duas

formas: as entidades de apoio, como por exemplo ANJE e

AEP, assinarem um contrato com os promotores dos

projectos comprometendo-se a pagar após o primeiro mês de

actividade; ou as Câmaras Municipais podem realizar

parcerias com estas entidades ou pessoas especializadas

cobrando posteriormente o serviço aos promotores.

Esta fase complicada mostrou-me que em tempos difíceis é

necessário sermos algo mais: missionários, lutadores,

descobridores, criativo. A imaginação é o limite. Mas também

exigentes, críticos, humildes para connosco em primeiro, e

depois para o que nos rodeia.

campanha do Pingo Doce do passado dia 1 de Maio de 2012 “

Dia do trabalhador” assumiu-se como sendo umas das

campanhas mais polémicas do século XIX tendo em conta o

Hugo Silva

Farmácias de Luto Criação do próprio emprego

Militante da Juventude Popular da Maia facebook.com/silvah55

A


O Jovem O Jovem

http://www.facebook.com/jornalojovem

O Jovem | Setembro 2012

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