O futuro de Portugal e o OE 2012 - PwC Portugal: auditoria ... · Energia (Out.) •Aumento do IVA...
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O futuro de Portugal e o OE 2012 Novembro 2011
www.pwc.com/pt/oe2012
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Agenda
• A fiscalidade nos últimos 5 anos
• Zoom ao OE 2012
- Os impostos em especial
• Prospectiva: para além de 2012
- Introdução
- Painel de debate
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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A fiscalidade nos últimos 5 anos
Jaime Carvalho Esteves
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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As crises económica, financeira e soberana
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Grécia - Irlanda
(EU-FMI)
Ano da troika
Ano da execução
Islândia e Lehman Brothers
Défice alemão 3,3% do PIB
Sub prime
Medidas anti-cíclicas
Repor a economia
Aumentar a receita
Reduzir o défice já
Repressão da despesa
Business as usual
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Alterações tributárias – 2007 a 2009
2007 a 2009
IRS • Marginal máxima de 42%
• Não residentes de 25% para 20% (em 2008) – trabalho e pensões
• Mais valias: 10% ou não sujeição (12 meses)
IVA
• 21% para 20%
IRC
• Taxa única 25% (em 2009 2 escalões – 12.% até 12.5k)
• Interioridade 20% (em 2008 passou para 15%)
• Pagamento por Conta 75% (até 2008, inclusive, era 70%)
• Reporte 6 anos
• Valor liquidado 60%
Imobiliário
• IMI 5% para 1% (entre 2007 e 2009 a taxa foi 1%)
• IMT: 15% para 8% (entre 2007 e 2009 a taxa foi 8%)
Diversos
• FII AH
• RNH
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Alterações tributárias – 2010
2010
OE 2010
• Resultado da liquidação: 75% (60%)
• Prejuízos fiscais: 4 anos (6 anos)
• Arbitragem tributária
IRS: novo escalão (Jun.)
• 150.000 Euros / 45%
IRS: Mais-valias (Jul.)
• Sujeição das mais-valias mobiliárias (20%)
Medidas adicionais de consolidação (Jun.)
• IRS: Taxas gerais (0,58%-0,88%)
• IRC: Derrama Estadual (2,5% / > 2M Euros)
• IVA: 1% em todas as taxas (6% / 13% / 21%)
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Alterações tributárias – 2011
2011
OE 2011
• IRS: Limites máximos às deduções à colecta
• IRC: - Resultado da liquidação: 90% (75%) - Limitações à eliminação da dupla tributação económica dos dividendos
• IVA: Aumento da taxa normal para 23% (21%)
• Contribuição sobre sector bancário
IRS: sobretaxa (Set.)
• 3,5% sobre rendimento colectável superior à RMMG
Energia (Out.)
• Aumento do IVA (23%)
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Resultado das medidas de consolidação Receita fiscal – 2007 - 2012
Milhões de Euros. Fonte: DGO e Relatório do OE 2012
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
IVA IRS IRC IS Outros
2007
2008
2009
2010
2011
2012
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IRC, IMI, IMT, IS e Benefícios Fiscais
Maria Torres
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Taxas do IRC
• Eliminação da taxa reduzida do IRC (12,5% / Euros 12 500 )
• Rendimentos de capitais auferidos por residentes em regimes privilegiados: 30%
Derrama Estadual
• 3% sobre lucro tributável entre 1,5 e 10 milhões de Euros • 5% no excedente
• Ajustamento dos pagamentos adicionais por conta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
• Derrama Municipal apurada individualmente (alteração da Lei das Finanças Locais)
Prejuízos fiscais
• Alargamento do prazo de reporte de 4 para 5 anos
• Limitação da dedução a 75% do lucro tributável, aplicável aos 3 regimes: até 2009; 2010 e 2011; 2012 e seguintes (incluindo no RETGS)
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Reporte de prejuízos fiscais
País Reporte p/trás Reporte p/frente
Alemanha 1 ano Indefinido
Espanha Não 15 anos
Estados Unidos 2 anos 20 anos
França 3 anos Indefinido
Irlanda 1 ano Indefinido
Itália Não 5 anos
Reino Unido 1 ano Indefinido
Suécia Não Indefinido
Suíça Não 7 anos
PORTUGAL Não 5 anos*
Fonte: OCDE 2011
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Imputação de lucros de residentes em regime privilegiado
• Não aplicação na UE e no EEE: -Razões económicas válidas -Actividades agrícola, comercial, industrial ou de serviços
Pagamentos a residentes em regime privilegiado
• Extensão da inversão do ónus da prova aos montantes auferidos indirectamente por residentes em regimes privilegiados (se presumido conhecimento do devedor)
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Impacto do OE 2012
Actualmente OE 2012
Valores em Euros
Resultado líquido do exercício 2 000 000 2 000 000
Lucro tributável 2 000 000 2 000 000
Prejuízos fiscais reportáveis 2 000 000 2 000 000
Prejuízos fiscais a deduzir 2 000 000 1 500 000
Matéria colectável - 500 000
Cálculo do imposto
Taxa de 12,5% - -
Taxa de 25% - 125 000
IRC - 125 000
Derrama Estadual - 15 000
Derrama Municipal 30 000 30 000
IRC + Derrama Estadual + Derrama Municipal 30 000 170 000
Imposto / Resultado líquido do exercício 1,50% 8,50%
500 000 * 25%
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-5,3%
Variação da receita de IRC (previsão OE 2012)
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Cláusula de caducidade • Não sujeitos a caducidade: SGPS e reorganizações (IMT e IS)
• Prorrogados (mas sujeitos a caducidade):
• Criação líquida de emprego; • Mais-valias obtidas por não residentes; • Empréstimos/depósitos de instituições financeiras não residentes; • Regime PALOP e Timor Leste; • FII, FIM e fundos de pensões.
Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Centro Internacional de Negócios da Madeira
• Revogação dos benefícios aos sócios (dividendos/juros de suprimentos)
• Fim da isenção de IRC para as SFEs
Regime da Interioridade
• Revogado
Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Mais-valias de fundos de investimento mobiliário
• Aumento da taxa para 21,5% (actualmente, 10%)
RFAI
• Prorrogado até ao final de 2012
SIFIDE II • Limitação das despesas de funcionamento a 55% das despesas
elegíveis com pessoal afecto a I&D
Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Despesa fiscal de IRC orçamentada
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
2010 2011 2012
Outros
Proj.de investimento
CLE
I&D
CINM
Milhões de Euros. Fonte: Relatório do OE 2012
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Despesa fiscal de IRC orçamentada
70%: CINM Custo de oportunidade?
2012 / 2011: variação nula da despesa (?)
30%: Outros Relevo dos benefícios à I&D
Resultado da liquidação
Limitação pouco relevante
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Aumento das taxas
• Prédios urbanos: 0,1% nos limites mínimo e máximo
• Devolutos (> 1 ano): para o triplo (actualmente, dobro)
• Imóveis detidos por regime privilegiado: 7,5% (actualmente, 5%)
IMI
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Valor Patrimonial Tributário
• Actualização anual e em 100% do coeficiente de desvalorização da moeda nos prédios urbanos comerciais, industriais e de serviços
Isenção para habitação própria e permanente
• Redução do prazo de isenção e do VPT máximo
• Exclusão para agregados do escalão mais relevado
IMI
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Aumento das taxas
• Aumento para 10% (actualmente, 8%) na aquisição por entidades sujeitas a regime privilegiado
IMT
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Variação da receita fiscal municipal (excluindo IRS)
1,3% Slide 24
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Garantias a favor do Estado (2012) • Isenção quando constituídas para pagamento em prestações no
âmbito de processo executivo ou em operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social
Transmissões gratuitas ou aquisições onerosas de imóveis
• Alargamento do prazo de caducidade de 4 para 8 anos
Imposto do Selo
Slide 25
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-5,3%
Variação da receita do Imposto do Selo (previsão OE 2012)
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• Prorrogação para 2012
Contribuição sobre o sector bancário
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Retorno à função clássica dos impostos (satisfação das necessidades financeiras do Estado)
Ausência de clarificação sobre tributação efectiva ou mais-valias de SGPS em participações reduzidas cotadas
Racionalização de benefícios fiscais
Aumento da taxa efectiva de tributação em IRC/diminuição da receita
Notas finais
Slide 28
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IRS
Leendert Verschoor
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Grandes Opções do Plano 2012 - 2015
• Alargamento da base tributável e simplificação do sistema fiscal
• Redução das deduções e dos benefícios fiscais e do número de escalões
• Equidade social:
• taxa adicional de solidariedade de 2,5%; • dois últimos escalões deixam de poder efectuar deduções à colecta; • tributação mais-valias de partes sociais agravada para 21,5%; • prestações sociais não serão sujeitas a tributação em IRS.
• Combate à fraude e à evasão fiscal
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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Um cliente da PwC
Casado, 2 titulares, 2 dependentes
Rendimento trabalho dependente do agregado: Euros 130 000
- Despesas:
• Despesas de Saúde: Euros 4 000;
• Despesas de Educação: Euros 8 000;
• Encargos com Imóveis: Euros 6 000;
• PPR: Euros 1 000;
• Prémio de Seguro de Saúde: Euros 2 000;
• Donativos: Euros 500.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Boas notícias? Menos imposto em 2012?
Euros 33 667,04
Imposto sobre o Rendimento 2012
Euros 36 045,98
Imposto sobre o Rendimento 2011
Slide 32
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2010 2011 2012
Valores em Euros
Rendimento Bruto 130 000,00 130 000,00 130 000,00
Rendimento Colectável /2 57 850 57 850 57 850
Taxa aplicável 37,38 % 38 % 38 %
Colecta 35 535,40 36 009,54 36 009,54
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 33
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2010 2011 2012
Deduções Pessoais 902,50 902,50 902,50
Deduções à colecta:
• Despesas de Saúde 1 200,00 1 200,00 400,00
• Despesas de Educação 760,00 760,00 760,00
• Encargos com Imóveis 591,00 591,00
• Juros 450,00
• Capital
Total deduções à colecta 2 551,00 2 551,00 1 610,00
Limite deduções à colecta N/A N/A 1 380,00
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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2010 2011 2012
Benefícios fiscais:
• PPR 200,00 200,00 200,00
• Prémios de Seguro de Saúde 256,00 256,00 150,00
• Donativos 162,50 162,50 162,50
Total benefícios fiscais 618,50 618,50 512,50
Limite benefícios fiscais N/A 60,00 60,00
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 35
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2010 2011 2012
IRS Apurado 31 463,40 32 496,04 33 667,04
Sobretaxa Extraordinária N/A 3 549,94 N/A
Imposto a pagar 31 463,40 36 045,98 33 667,04
Taxa Efectiva 24,20 % 27,73 % 25,90 %
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 36
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Taxas de retenção na fonte
• Taxa de 30% para rendimentos pagos por/recebidos de entidades não residentes em regime privilegiado (tributação autónoma)
• Taxa de 16,5% para rendimentos prediais
• Taxa de 21,5% para mais-valias partes sociais/valores mobiliários
• Taxa de 20% para rendimentos da Categoria A e B em actividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 37
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Residentes não habituais • Rendimentos do trabalho dependente/ independente em Portugal
serão sujeitos a uma taxa de 20%
• Rendimentos do trabalho obtido no estrangeiro isentos
• Pensões isentas
• Juros, dividendos, mais valias e outros rendimentos de capital isentos
• 10 anos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 38
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Residente não habitual (2 titulares)
Euros 33 667,04
IRS 2012 Residente “Habitual”
Euros 20 797,50
IRS 2012 Residente Não Habitual
Slide 39
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Taxa adicional de solidariedade
• Taxa 2,5%
• Rendimento colectável superior a Euros 153 300
• 2012 e 2013
Slide 40
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250 731
60 000 35 060
36 300
15 269
175 000
68 200
300 000
100 000
55 694
32 800
75 000 41 793
19 501
20 294
153 301
171 084
60 361
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
55,00%
60,00%
Ta
xa
ap
lic
áve
l
País
*
* *
*
*
* *
Taxas máximas aplicáveis na UE
*
* Taxa fixa aplicável à totalidade do rendimento colectável
Slide 41
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Taxa adicional de solidariedade Rendimento bruto de Euros 350 000 (2 titulares) Rendimento colectável de Euros 155 750
Euros 122,50
Slide 42
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Outras medidas
• Indemnizações por cessação de contrato de trabalho:
• Gestor público/representante de Estabelecimento Estável • Redução do valor excluído: de 1,5 para 1 vez valor médio
remuneração
• Dedução específica das pensões Euros 4 104 (Euros 6 000 em 2011)
• Redução subsídio de refeição (Euros 5,55)
• Pensões de alimentos: redução da dedução
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Slide 43
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Residentes não habituais
Reforço de combate à fraude e evasão fiscal
Redução benefícios fiscais e deduções a colecta
Aumento da taxa efectiva de tributação
Notas finais
Slide 44
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Segurança Social
Leendert Verschoor
Slide 45
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Pensões • Congelamento de pensões e de outras prestações sociais
Trabalhadores independentes
• Base de incidência contributiva
Membros dos Órgãos Estatutários (MOE) • Membros dos órgãos internos de fiscalização e demais órgãos
estatutárias das pessoas colectivas
Segurança Social
Slide 46
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Impostos Indirectos
Susana Claro
Slide 47
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IVA Eliminação das isenções • Transmissão do direito de autor e a autorização para utilização da
obra intelectual quando o autor for pessoa colectiva
Slide 48
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IVA Valor tributável
• Operações entre entidades relacionadas:
- Critérios do Art 63(4) CIRC;
ou
- Relações Laborais ou Familiares
• Intervenientes com restrições no direito à dedução
Valor Tributável = Valor Normal
Slide 49
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IVA Valor tributável (cont.)
VC < VN VC Art 9º < VN
VC > VN
Empresa C
Empresa X
Restrições DD – 30%
Empresa A Empresa B
Apoio à gestão Suprimentos
(isentos) Serviços IT
Slide 50
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IVA Valor tributável (cont.)
VC < VN
Empresa X
Empregados
Bem / Serviço Euros 1
Fornecedor Bem / Serviço
Euros 5
Slide 51
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IVA
Alterações de taxas
• Águas engarrafadas, incluindo as gaseificadas mas com excepção das adicionadas
13% (9%)
6% (4%)
Slide 52
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IVA
Alterações de taxas
• Águas adicionadas
• Bebidas e sobremesas lácteas
• Batata preparada
• Refrigerantes, xaropes e concentrados de sumo
• Espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos
23% (16%)
6% (4%)
Slide 53
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IVA
Alterações de taxas
• Conservas de frutas e prod hortícolas
• Gorduras e óleos comestíveis
• Café
• Frutos secos, aperitivos e snacks
• Serviços de restauração, refeições prontas a consumir e take away
• Equipamentos destinados à captação e aproveitamento de energias renováveis
23% (16%)
13% (9%)
Slide 54
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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60%
31%
37%
3%
3%
66%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012
49%
29%
45%
3%
6%
68%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012
IVA 2 Cabazes
Supermercado, Água/Luz/Gás, Alimentação & Lazer
Slide 55
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
6% 13% 23%
Euros 1 180
Euros 750
PwC
60%
31%
37%
3%
3%
66%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012
49%
29%
45%
3%
6%
68%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012
IVA
Slide 56
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
2 Cabazes
Supermercado, Água/Luz/Gás, Alimentação & Lazer
13% 23%
∆ 7%
∆ 6,5%
6%
Euros 1 180
Euros 750
Euros 1 260
Euros 800
PwC
IVA
Slide 57
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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• Transposição da Directiva sobre Facturação:
- Data limite 1-Jan-2013;
- Simplificar as regras relativas à facturação electrónica.
IVA Autorizações legislativas
Slide 58
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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• Estudar a introdução de um regime de contabilidade de caixa para as microempresas
- Recomendação efectuada em 2009 pelo Grupo para o Estudo da Política Fiscal: não implementar o regime de contabilidade de caixa
IVA “Intenção legislativa”
Slide 59
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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IEC Imposto sobre a electricidade
• Novo imposto sobre a Electricidade : Euros 0 e 1 por MWh
• Isenções:
- Quando destinada a produzir electricidade
- Produzida a bordo de embarcações
- Utilizada para transporte em comboio, metropolitano ou eléctrico
- Clientes finais economicamente vulneráveis
Slide 60
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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• Aumento dos limites máximos superior à inflação
• Reforço dos procedimentos de controlo
IEC Restantes IEC
Slide 61
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Impostos Indirectos - Resumo
Slide 62
Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
Aumento dos procedimentos de controlo nos IECs
IEC sobre a Electricidade
Regra-anti-abuso no IVA
Aumento da carga tributária
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Impostos Indirectos - Resumo
• Medidas que seriam desejáveis:
- Autoliquidação de IVA na importação de bens;
- Regime de exigibilidade de caixa nos fornecimentos ao Estado.
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
PwC
Justiça Tributária
Jaime Carvalho Esteves
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Justiça Tributária
Curva de Laffer
• Níveis elevados de tributação
• Contracção económica
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Justiça Tributária
Aumento das molduras sancionatórias
Novas penalidades
• Associação – “apoio”
• “Redução da redução”
• Preços de transferência
Juros de mora
• Até ao pagamento
• Elevados para o dobro (após sentença)
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Justiça Tributária
Normas anti abuso
• Conceito de “interposta pessoa”
• Regras CFC na União Europeia
• Conceito de “tributação efectiva” (à margem do OE)
• Flexibilização do procedimento
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Justiça Tributária
Informações prévias vinculativas
Indeferimento tácito
• 4 meses
Endereço de email
Representantes
• União Europeia e EEE (troca de informações)
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Justiça Tributária
Transacções com off-shores
• 30% nos rendimentos “de” e “para”
• Caducidade (12 anos) e prescrição (15 anos)
• IMI (7,5%) e IMT (10% )
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Indeferimento tácito Informações prévias
Normas anti-abuso Sanções
Notas finais
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
Pausa para café
Tax@PT Em breve na sua app fiscal da PwC terá disponível: o
- Códigos tributários - Calendário fiscal - Guia fiscal e muito mais…
PwC
Prospectiva: Para além de 2012
Fiscalidade e competitividade
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Inflação legislativa e tributária Frequência das alterações da lei fiscal Receita fiscal em percentagem do PIB
6 8
10 12 14 16 18 20 22
1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Fonte: “A Importância da Estabilidade Fiscal”,
Rogério M. Fernandes Ferreira
e PORDATA
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Consolidação orçamental
2011: 5,9%
2012: 4,5%
2013: 3%
• 1/3 via aumento da receita (eficácia)
• 2/3 via controlo da despesa (rigor)
Saldo primário orçament
al nulo
• Promoção dos bens e serviços transaccionáveis
• Diminuição do bottleneck no acesso ao crédito
• Criação de incentivos ao IDE (in & outbound)
Fomento da
economia
OE12: 1/4 receita
3/4 despesa
FP da Banca
Subsídios
Consolidação da despesa?
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Novembro 2011 O futuro de Portugal e o OE 2012
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Da consolidação ao crescimento?
Consolidação
Despesa
Receita
Competitividade
Crescimento
Emprego
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Obrigado
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