“O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

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O ESTADO COMO REGULADOR DAS O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS” POLÍTICAS SOCIAIS” 1 -Determinantes históricos- sociais- econômicos na definição das políticas de saúde e modelos assistenciais 2 - Saúde como direito social - função social do Estado na sua garantia através de políticas públicas 4 - Modelos assistenciais : raízes da iniquidade. 5 - Modelo assistencial voltado para a defesa da vida

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““O ESTADO COMO REGULADOR O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS” DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1 -Determinantes históricos- sociais- econômicos na

definição das políticas de saúde e modelos assistenciais

2 - Saúde como direito social - função social do Estado

na sua garantia através de políticas públicas

4 - Modelos assistenciais : raízes da iniquidade.

5 - Modelo assistencial voltado para a defesa da vida

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NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (segundo João Ubaldo Ribeiro)

PAÍS: indica mais a posição geográfica do que política

NAÇÃO: “quer dizer muitas vezes uma raça comum,

uma língua comum, uma história comum, tradições

comuns, hábitos comuns, arte comum, comida comum,

ou seja cultura no seu sentido mais lato”.

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SOCIEDADE: “Totalidade das relações sociais entre as

criaturas humanas”, “Cada agregado de seres humanos

de ambos os sexos e todas as idades,unidos num grupo

que se autoperpetua e possui suas próprias instituições

e cultura distintas em maior e menor grau”.(CHINOY,

1987)

NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (cont.)

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CONCEITO DE ESTADOCONCEITO DE ESTADO

“Organismo político administrativo que, como nação

soberana, ou divisão territorial, ocupa um território, é

dirigido por Governo próprio e se constitui pessoa

jurídica de direito público, internacionalmente

reconhecida”. (AURÉLIO, 1997)

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Existe Estado quando há estabelecimento da diferença

entre governantes e governados: poder de

regulamentação

Brasil: ESTADO compreende: 3 poderes Executivo (três

níveis), Legislativo, Judiciário.

INTERFACE COM SAÚDE:Executivo federal: Ministério da

Educação, da Saúde, Conselhos de Fiscalização, Ministério

da Fazenda e do Trabalho

ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E JURIDICA DE UMA SOCIEDADE JURIDICA DE UMA SOCIEDADE

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através de políticas sociais e de saúde : funções clássicas

políticas de saúde através do financiamento,

regulamentação, administração da prestação e prestação

dos serviços de saúde.

ESTADO :ESTADO :PROVEDOR DE CIDADANIA PROVEDOR DE CIDADANIA

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SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SOCIAL INERENTE À SOCIAL INERENTE À

CIDADANIA OU MERCADORIA CIDADANIA OU MERCADORIA PARA CONSUMO?PARA CONSUMO?

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CIDADANIA: 3 NÍVEIS CIDADANIA: 3 NÍVEIS MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176

- NÍVEL 1 - primórdios do capitalismo: alguns benefícios

ligados ao fornecimento de determinados bens e serviços

públicos à população urbana: saneamento e saúde pública

, casas de trabalho e educação para crianças e

adolescentes - Inglaterra, séculos XIII e XIX : jornadas de

trabalho e insalubridade. Foi determinado pelo fim do

feudalismo, burocracia absolutista e surgimento do

pensamento iluminista, sem participação popular.

Page 9: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

- NÍVEL 2 - nascimento e desenvolvimento do seguro

social: final do século XIX: mecanismos de

aposentadoria, pensões, seguros de acidentes de

trabalho e de saúde, auxílio-natalidade, creche,

específico para trabalhadores ativos contribuintes para

a Previdência Social. Pressão da população,

especialmente dos trabalhadores.

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NÍVEL 3 - Universalização do seguro social e dos

benefícios alcançado no pós 2a Guerra - Alemanha,

França, Inglaterra entre outros.

EQUIDADE E UNIVERSALIDADE independente de

contribuição ou vínculo previdenciário: patamar de bem

estar social mínimo para qualquer cidadão. Controle

social: população e trabalhadores.

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HISTÓRIA BRASILEIRAHISTÓRIA BRASILEIRADA BUSCA DADA BUSCA DA

SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

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MODELOS ASSISTENCIAISMODELOS ASSISTENCIAIS

“São as formas como se organizam, em

determinados espaços-populações, os serviços de

saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de

diversas complexidades tecnológicas e as relações

que se estabelecem dentro delas e entre elas”.

(MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

Page 13: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

MODELO ASSISTENCIAL: MODELO ASSISTENCIAL: DETERMINANTESDETERMINANTES

• PARADIGMAS DA SAÚDE: histórico e socialmente determinados.

• TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA : queda fecundidade, aumento da expectativa de vida ao nascer, redução mortalidade infantil.

• ACUMULAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA : convivência de perfis de morbi-mortalidade de doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas.

• REGULAÇÃO NA SAÚDE : (embate das lógicas do mercado, tecnocracia, coorporativa e política)

Page 14: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REGULAÇÃOREGULAÇÃO

A regulação das instituições estão condicionadas ou

“cercadas”pela esfera política nos âmbitos territoriais

do estado nacional ; determinações do regime

internacional

As instituições são reguladas em três planos:- o plano

das normas jurisdificadas e das regras formais,

o plano da negociação, do convencimento e da

barganha cotidiana e o plano da tradição, dos valores

das ideologias e das crenças”(GIRARDI, 1994)

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REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO x x

REGULAÇÃOREGULAÇÃO

REGULAÇÃO:

CONJUNTO DE MECANISMOS QUE PROMOVEM A

REPRODUÇÃO GERAL, TENDO EM VISTA AS

ESTRUTURAS ECONÔMICAS E AS FORMAS SOCIAIS

VIGENTES (BOYLE, 1990)

organizações em saúde : influenciam e são

influenciadas pela regulação global da sociedade

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A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU

DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE

CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL

DO ESTADO E DAS POLÍTICAS DO ESTADO E DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS E MODELOS PÚBLICAS E MODELOS

ASSISTENCIAIS VIGENTESASSISTENCIAIS VIGENTES

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DEPENDENTE DE LABORATÓRIOS,

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

DICOTOMIA AÇÕES CURATIVAS E PREVENTIVAS

MODELO HEGEMÔNICOMODELO HEGEMÔNICO

PARADIGMA DA MEDICINA CIENTÍFICA

OFERTA DAS AÇÕES REGULADA PELO MERCADO,

COORPORAÇÕES E TECNOBUROCRACI

A

DOENÇADOENÇA

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ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PAÍSPÚBLICAS NO PAÍS

até o século XVIII - ausência de políticas públicas .

Saúde como “caridade”

século XIX- Departamento Nacional de Saúde Pública:

controle do espaço mercadorias exportáveis

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SÉCULO XX: SÉCULO XX:

• década de 20- início da industrialização do país. Lei

Elói Chaves. Gestão bi-partite- empresários e

trabalhadores.

• década de 30 - IAP’s - gestão tripartite.

• década de 40 - expansão da rede hospitalar

pública.

•década de 50 -dicotomia oficial nas políticas de

saúde: investimento na assistência médica curativa

nos IAP’s (RJ- 13 hospitais públicos) versus saúde

pública (campanhista).

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• década 60 e 70:

• 1963 - LOPS - INPS- centralização e início da

privatização dos serviços de saúde.

•- Terceira Conferência Nacional de Saúde: Saúde

dever do Estado, direito de cidadania.

Descentralização. Municipalização. Investimento em

RH.

•- Ditadura Militar.

•Década de 70: milagre econômico Lei 6439 de 1977-

cria o SINPAS - CEME e INAMPS : INAMPS financia>

Serviço privado executa. Capital internacional:

equipamentos biomédicos e medicamentos.

SÉCULO XXSÉCULO XX

Page 21: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

• Conseqüências das políticas de saúde na década 70:

• Expansão rede hospitalar privada subsidiada com

capital fixo, nos centros dos grandes centros urbanos ,

indústria de medicamentos.

• Importação de equipamentos hospitalares.

• Centralização do mando a nível federal.

SÉCULO XXSÉCULO XX

Page 22: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

• Conseqüências das políticas de saúde na década

70:

• Conformação modelo voltado para a prática

médica, hospitalar, individual, especializada.

• Atenção de enfermagem hospitalar, instrumental,

tecnificada, complementar ao ato do profissional

médico, voltada para controle dos meios de

produção ( RH e insumos).

Page 23: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

• Expansão dos leitos privados no país: de 74.543

leitos para 348.225 em 1985: crescimento de 465%

(relação 4,3:1.000 habitantes; hoje: 3.1: 1.000 leitos)

• UNIVERSALIZAÇÃO EXCLUDENTE, . Desigualdade

acesso: social e geográfico.

MODELO PRIVATISTA, MÉDICO MODELO PRIVATISTA, MÉDICO HOSPITALARHOSPITALAR

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Influência da teoria administrativa de Mayo:

Convênio Previdência Social -empresa/sindicatos:

VOLKS em 1974- embrião medicina de grupo no

país.

início da descentralização para as SES : PIASS -

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e

Saneamento: expansão em 1.225% rede

ambulatorial pública : medicina comunitária.

SAÚDE CONSUMO OU DIREITO??SAÚDE CONSUMO OU DIREITO??

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1980 - MARCO HISTÓRICO NAS 1980 - MARCO HISTÓRICO NAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDOPOLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDO

OMS- Conferência de Alma-Ata- ST 2000 - saúde para

todos:

Atenção Primária em Saúde (APS)

Controle social.

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BRASIL 1980BRASIL 1980

- PRÉV-SAÚDE - arquivado.

- Criado o CONASP: conselho Consultivo da

Administração de Saúde Previdenciária: racionalização

dos gastos hospitalares.

Criação da AIH. Plano de racionalização ambulatorial.

Page 27: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

DÉCADA DE 80: DÉCADA DE 80: FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.

Recessão e desemprego.

Crise financeira do SINPAS: deterioração valores pagos à

rede privada : menos 50% de 77 a 83: redução dos leitos,

internação seletiva.

Redução investimentos e manutenção na rede hospitalar

pública.

Page 28: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1986: INÍCIO DO RESGATE1986: INÍCIO DO RESGATE

• 1986 - AIS- Ações Integradas de Saúde - convênios

com municípios: 2.500 em 1987. Controle das SES.

• POI - mecanismo de co-gestão (planejamento

integrado) - comissões locais e municipais de saúde

CIS CLIS, CIMS). Início de financiamento das ações

preventivas.

•1986- Diretas Já. Euforia democrática. Movimento

Sanitário. Assembléia Nacional Constituinte

Page 29: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

Crítica ao modelo de assistência em saúde instalado

consequente às políticas públicas de saúde :irracional,

caro, dual, criticado, incapaz de mudar o perfil de morbi-

mortalidade, agravado com a incorporação das doenças do

“primeiro mundo”.

CONSENSO NA DÉCADA DE 80CONSENSO NA DÉCADA DE 80

Page 30: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REFORMA SANITÁRIAREFORMA SANITÁRIA

Projeto Reforma Sanitária :

Saúde direito universal de cidadania.

Determinação social da doença.

Uso da epidemiologia social no planejamento de saúde.

Integralidade. Equidade.

Descentralização: SILOS.

Distritos sanitários.

Controle social, direito à informação e deliberação.

Page 31: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

88AA CONFERÊNCIA NACIONAL CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDEDE SAÚDE

MODELO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

Page 32: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

CONSTITUIÇÃO DE 1988CONSTITUIÇÃO DE 1988

1988 - Assembléia Nacional Constituinte - Capítulo da

Seguridade Social: Artigos 196 a 200.:

“SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO

ESTADO”.

Page 33: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1988 - NA PRÁTICA:1988 - NA PRÁTICA:

• FMI - políticas econômicas e salariais : arrocho.

Desigualdades sociais.

• SUDS - burocratas do INAMPS assumem as SES. Aliança

com a alta tecnologia. Desvio de gastos 1990- 40%. Redução

de investimentos federais e estaduais em saúde a partir de

1989.

Page 34: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1988 - NA PRÁTICA:1988 - NA PRÁTICA:

• resistência do poder executivo federal na

regulamentação da Constituição e convocação da

nona CNS.

• predomínio das teorias burocráticas nos serviços de

saúde: alienação, exploração.

• Ideário da Reforma Sanitária centrado nas elites

intelectuais do setor saúde.

Page 35: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

•1990 : Leis Orgânicas da Saúde -8080 de 19.09.90 e

8142 de 28.12.90. - Leis estaduais e municipais.

Conferências Estaduais e Municipais de saúde.

•1991- NOB 01/91 - Descentralização regulada.

Pagamento por produção. Tabela Única para o país.

Recursos de custeio.

•1992 - 9a CNS:

Cumpra-se a Lei: “MUNICIPALIZAÇÃO É O CAMINHO”

Page 36: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

• 01/93: habilitações incipiente, parcial e semi-plena.

Comissões bipartites e tripartite. CONASS,

CONASEMS . Reorganização municípios: plano, fundo ,

conselhos municipais e estaduais de saúde, relatório

de gestão. Expansão das ações de básicas de saúde.

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 37: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1995- MG_ consórcios, PACS, PSF. Perda de

competência reguladora técnica da SES e MS.

Enfermagem: novo curriculum de graduação:

interdisciplinariedade e intersetorialidade .

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 38: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

•1996- Décima Conferência Nacional de Saúde: “SUS-

Construindo um modelo de atenção para a qualidade

de vida.. Reduzido avanço no processo de

municipalização.

•No país: 37% não habilitados; 48% incipiente. 12%

parcial. 3% semiplena.

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 39: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

•Discussão da NOB 01/96 : habilitações em plena do básico

e plena do sistema: reforçar a gestão municipal. PAB.

CPMF.

•1997 - REFORSUS - financiamento externo Banco Mundial .

Indução de prioridades. Cesta básica e atenção básica em

saúde

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 40: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1998 - PROFAE - FAT

Implantação da NOB 01/96.

Habilitações de Estados e municípios :

Gestão Plena do Sistema de Saúde Gestão Plena da

Atenção Básica

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 41: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1999- Ministério da Saúde: regulamentação técnica -

atenção básica, secundária, alto custo.

1999- Portaria 476/99:

Orientar o processo de avaliação de atenção básica: 17

indicadores básicos de saúde pactuados

Estabelecer pactos entre Secretarias Municipais,

Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, visando

melhorar a oferta de atenção básica em saúde.

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

Page 42: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REALIDADE FIM DÉCADA 90REALIDADE FIM DÉCADA 90

1998- Fim do pagamento por produção para atenção

básica : (per capta: R$ 10,00 HAB/ANO)

manutenção da tabela para procedimentos

ambulatoriais de média e alta complexidade e

hospitalares. Transferência fundo a fundo

Modelo assistencial : persistência do modelo

individual, curativo, medicalizado, centrado na

demanda expontânea versus modelo epidemiológico

em defesa da vida

Page 43: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REALIDADE FIM DÉCADA 90: REALIDADE FIM DÉCADA 90: consequente ao jogo socialconsequente ao jogo social

1999- Principais tendências:

Ampliação da redução do papel do Estado :

privatizações.

Crise mundial do emprego. Reforma na Previdência

Social. Crise no financiamento e gerenciamento do SUS.

Atrelamento ao Banco Mundial/FMI

Page 44: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REALIDADE FIM DÉCADA 90REALIDADE FIM DÉCADA 90

Redução de investimentos na saúde com a

recessão econômica. Desregulamentação do

emprego. Agravamento dos indicadores de

morbidade . Envelhecimento da população.

Ministério da Saúde: normatização técnica e

centralização do poder

Page 45: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

Rede básica: campo para inserção de

trabalhadores não qualificados: agentes de saúde.

Polarização da qualificação : especialização em

centros de referência de alta tecnologia (minoria).

Desqualificação do trabalhador. PROFAE.

REALIDADE FIM DÉCADA 90REALIDADE FIM DÉCADA 90

Page 46: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

Baixa eficácia dos serviços de saúde.

“organizações sociais”

crise hospitais.

desospitalização,

internação domiciliar,

Desenvolvimento de sistemas de informação

epidemiológicos e gerenciais em nível local.

REALIDADE FIM DÉCADA 90REALIDADE FIM DÉCADA 90

Page 47: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

MODELOS ASSISTENCIAIS MODELOS ASSISTENCIAIS NA DÉCADA DE NOVENTANA DÉCADA DE NOVENTA

CAMPANHASCAMPANHASTEMPORAIS TEMPORAIS

PROGRAMAS PROGRAMAS ESPECIAIS, ESPECIAIS, VERTICAISVERTICAIS

SANITARISTASANITARISTA PRIVATISTAPRIVATISTA

DEMANDA DEMANDA ESPONTÂNEAESPONTÂNEA

HOSPITALARHOSPITALAR

CURATIVOCURATIVO

SELETIVOSELETIVO

Page 48: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS MODELOS ASSISTENCIAIS MODELOS ASSISTENCIAIS

SANITARISTA E PRIVATISTA:SANITARISTA E PRIVATISTA:

• Recursos mal distribuídos entre as classes sociais.

• Ineficiência da gerência dos serviços e da informação

em saúde.

• Desvios dos recursos da saúde para outros fins.

• Concentração de gastos em procedimentos de alto

custo e de pouco impacto na solução dos problemas de

saúde da maioria da população.

• Atendimento assistencial individual e hospitalar.

• Negação das conquistas sociais - Constituição Federal

e Leis Orgânicas da Saúde.

Page 49: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

SÉCULO XXISÉCULO XXI

• NOAS/02 - Regionalização de Saúde

- Cartão SUS

- Plano Diretor de

Regionalização

- PPI Assistencial

• Municípios: avançando na operacionalização do

Modelo de Vigilância à Saúde.

Page 50: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

Modelo assistencial no SISTEMA Modelo assistencial no SISTEMA

ÚNICO DE SAÚDE (SUS):ÚNICO DE SAÚDE (SUS):

VIGILÂNCIA À SAÚDEVIGILÂNCIA À SAÚDE

Page 51: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

REFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO REFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL NO DO MODELO ASSISTENCIAL NO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):

“A saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas

que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação”. Art.196. (Brasil, 1988 p: 104)

Page 52: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO

ASSISTENCIAL NO SUS• UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE• INTEGRALIDADEINTEGRALIDADE• RESOLUTIVIDADERESOLUTIVIDADE• EQUIDADEEQUIDADE• QUALIDADEQUALIDADE• DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO• CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL

Page 53: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

MODELOS ASSISTENCIAISMODELOS ASSISTENCIAIS

“São as formas como se organizam, em determinados

espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo

diferentes unidades prestadoras de diversas

complexidades tecnológicas e as relações que se

estabelecem dentro delas e entre elas”.

(MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

Page 54: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

SUS: MODELO EPIDEMIOLÓGICO SOCIALSUS: MODELO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL CAMPOS DE INTERVENÇÃOCAMPOS DE INTERVENÇÃO

PROCESSOPROCESSO SAÚDE /DOENÇASAÚDE /DOENÇA

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA

AMBIENTAISAMBIENTAISPOLÍTICAS POLÍTICAS EXTERNAS EXTERNAS

SETOR SAÚDESETOR SAÚDE

FONTE: NOB-SUS- 01/96- MINISTÉRIO DA SAÚDE

Page 55: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

FINALIDADES DO SUS:FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

(NOB 01/96)(NOB 01/96)

a) o campo da assistência, em que as atividades são

dirigidas às pessoas, individual e coletivamente, bem

como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

Page 56: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

b) o das intervenções ambientais, no seu sentido mais

amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos

ambientes de vida e de trabalho, o controle dos vetores e

hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento

ambiental (mediante o pacto de interesses, as

normalizações,as fiscalizações e outros- QUALIDADE DE

VIDA)

FINALIDADES DO SUS:FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

(NOB 01/96)(NOB 01/96)

Page 57: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

c) o campo das políticas externas do setor saúde que

interferem nos determinantes sociais do processo

saúde - doença das coletividades de que são partes

importantes questões relativas às políticas macro -

econômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao

lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

INTERSETORIALIDADE

FINALIDADES DO SUS:FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

(NOB 01/96)(NOB 01/96)

Page 58: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

BASES CONCEITUAIS PARA CONSTRUIR BASES CONCEITUAIS PARA CONSTRUIR MODELO ASSISTENCIAL DO SUSMODELO ASSISTENCIAL DO SUS

DEFINIÇÃO DE BASE TERRITORIALIDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO ADSCRITASISTEMA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO PROCESSUALDIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL

IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS SELEÇÃO DAS INTERVENÇÕES : AMBIENTAIS, COLETIVAS, ASSISTENCIAIS COM CONTROLE SOCIAL DEFINIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO : AUTONOMIA, ACOLHIMENTO, RESOLUTIVIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO

Page 59: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE por níveis de atenção :DE SAÚDE por níveis de atenção :

TERCIÁRIAS: prestadoras de serviços de referência alta- complexidade.

SECUNDÁRIAS: prestadores de serviços em especialidades de média complexidade (consórcios)

BÁSICAS : CENTRO DE SAÚDE E DOMICÍLIO - vigilância à saúde (Acolhimento, Centros de Saúde, Programa de Saúde da Família)

Page 60: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

SUFOCO DOS SERVIDORES DO SUSSUFOCO DOS SERVIDORES DO SUS

Page 61: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

DESAFIOS NA GESTÃO DA DESAFIOS NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICAATENÇÃO BÁSICA

PRÁTICA CONTEXTUALIZADA:

APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA EPIDEMIOLOGIA

E SOCIOLOGIA

REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS NO SUS :

CAPACITAÇÃO DE RH, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.

INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA (interdiciplinaridade e

intersetorialidade)

ATENÇÃO DOMICILIAR/FAMILIAR

Page 62: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

MODELO ASSISTENCIAL VOLTADO MODELO ASSISTENCIAL VOLTADO PARA A QUALIDADE DE VIDA PARA A QUALIDADE DE VIDA

SAÚDE :

DIREITO DE

CIDADANIA?

DEVER DO

ESTADO E DA

SOCIEDADE!

Page 63: “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

EIXOS DE POLÍTICAS PARA GERENCIAR O EIXOS DE POLÍTICAS PARA GERENCIAR O SUS:SUS:

DESCENTRALIZAÇÃO EM REDE

INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO

CONTROLE SOCIAL