O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS

ELEIÇÕES 2014

Sérgio Botton Barcellos

As mudanças nos Estados nacionais e a influência neoliberal ocorreram em diversos países e

de diferentes maneiras ao longo dos últimos anos. Contudo, evidencia-se que algumas

características em comum estiveram presentes em muitos países, como a reconfiguração do poder

mercantilista sobre a força e o mercado de trabalho com as reformas trabalhistas, o agenciamento de

muitos sindicatos, a privatização de muitos serviços sociais e das empresas estatais, bem como um

maior refluxo das forças históricas e políticas de esquerda. Observa-se em escala global, como

atualmente nos países do sul da Europa (Portugal, Grécia, Espanha e Itália, por exemplo), uma

segmentação crescente dos Estados de bem- estar social e a dualização do seu papel social com uma

participação cada vez maior dos grupos privados e de uma rede de organizações que em sua maioria

cumprem um papel assistencial e filantrópico, o que seria no Brasil conhecido como terceiro setor.

Em um tempo história mais recente no Brasil, em especial no período compreendido entre

1930 e 1970, o Brasil se constituiu em uma economia considerada moderna com base industrial e

urbana, com alto êxodo rural, baseado em exportações de bens primários e estendeu as regulações

do Estado, como os mecanismos de controle, repressão e intervenção social, subjugado em grande

medida aos interesses norte americanos. A deflagração da ditadura militar a partir de 1964 deixa

claro isso. O que pode ser entendido como o sistema de “proteção social” do Estado brasileiro é

fortalecido nesse mesmo período, tendo o autoritarismo como uma de suas principais marcas, com a

intervenção sobre os sindicatos, aumentando o grau de presença de empresas estatais e abertura ao

capital estrangeiro. A partir desse processo se constituíram os setores industriais considerados

modernos e uma perspectiva agrícola agroexportadora, com grandes monoculturas produzidas em

latifúndios.

Um conjunto de inter-relações entre uma agricultura de subsistência e um modelo de

exportação primário, o sistema bancário formado no país, o financiamento estatal das indústrias

privadas e o barateamento da reprodução da força de trabalho devido ao “inchaço” das cidades,

podem ser considerados os motores do processo de expansão capitalista no Brasil (OLIVEIRA,

2003).

Atualmente, cabe considerar, que as políticas públicas no Brasil, pelo menos

constitucionalmente e no âmbito federal, não são mais atreladas exclusivamente à ação política do

governo central, pois desde 1988 foram criados dispositivos de participação e controle social a

partir dos Conselhos Sociais e Conferências ordinárias em diversos setores (Saúde, Educação,

Assistência Social, Meio Ambiente, dentre outros).

Em um período histórico mais recente, com início no governo Sarney, reconfigurou-se as

formas de relação do Estado brasileiro junto ao sistema global capitalista, continuando com Collor e

Itamar e logo em seguida no governo FHC com a marca da reforma do aparelho de Estado em 1995.

Os desdobramentos gerais dessa política de ajuste fiscal ao sistema financeiro internacional e

privatizações podem ser evidenciados pela inflação galopante até 1993, a desigualdade social

registrada em níveis extremos, arrocho salarial, crises econômicas constantes e aumento exorbitante

da dívida externa (em 1994 o Brasil tinha uma dívida pública de aproximadamente US$ 38 bilhões,

em 2002 essa dívida passou para cerca de US$ 850 bilhões).

Após, com o governo Lula em 2003 e com o governo atual, ocorreram mudanças que

sinalizaram uma determinada reorganização financeira do Estado, com investimentos em

infraestrutura (com o PAC), políticas de inclusão produtiva e educacional para as comunidades

consideradas em situação de baixa renda e condições de pobreza e uma incidência destacada do país

no cenário internacional.

A questão do mercado interno passou a ser fomentada pelo pré-sal, pela construção civil e

habitacional com alta especulação imobiliária, pelo setor de fabricação de máquinas e

equipamentos, bem como a produção de alimentos para o consumo interno. Essa reorganização

financeira do Estado auxiliou na formação e reformulação de grupos econômicos, que

redesenharam a acumulação de capital no Brasil, que têm a sua reprodução e os seus negócios

vinculados a um modelo de desenvolvimento gerenciado pelo Estado por meio das suas instituições

e empresas estatais.

Os dois últimos governos e o recente governo federal representam uma construção histórica

e anos de luta de uma significativa parcela da classe trabalhadora no Brasil e atualmente está sendo

protagonista em muitas transformações muito bem avaliadas na vida imediata do povo brasileiro.

Contudo, não é por isso que não devemos ficar atentos em que medida está se fazendo política para

desestabilizar e modificar os aparatos e mecanismos do Estado que historicamente replicam

desigualdade e injustiça social no Brasil. Na oposição política a esses recentes governos há

evidências de sobra que os ex-governantes do Estado tentam reagir, por meio do seu grande poder

econômico acumulado e pelos meios de comunicação, bem como pela influência no poder

judiciário.

Diante disso, o processo político e de mobilização social para que o Estado seja uma efetiva

ferramenta de promoção da igualdade social, redistribuição de riquezas e de poder político terá que

perpassar por algumas questões, como: qual o Estado que queremos? Qual o projeto de

desenvolvimento e participação popular que será necessário para isso?

As eleições de 2014 e o debate sobre Estado podem e devem andar juntos

“(...) quem elegeu a busca não pode recusar a travessia.”

Guimarães Rosa - Primeiras Estórias

O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-

se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos

partidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado

“complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto de

vista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdade

social tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicos

direcionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasil

junto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem

evidências de que precisa ser feito.

Os investimentos de Estado no Brasil estão pouco a pouco aumentando nas áreas

reconhecidas como sociais, embora ainda estejam bem abaixo dos montantes registrados em muitos

países do mundo. Em relação à saúde e à educação, percebe-se uma expansão da cobertura, bem

como uma melhora parcial de alguns indicadores, ainda que os mesmos continuem carecendo de

muita melhoria. No mercado de trabalho, reconhecem-se grandes avanços, principalmente com a

extensão e equalização de benefícios trabalhistas, mas ainda metade da nossa População

Economicamente Ativa (PEA) não tem cobertura previdenciária por estar em situação de trabalho

considerada informal.

Junto a isso, na medida em que o tempo passa, vão ficando evidentes as disputas na

conjuntura política brasileira, isto é, não querendo simplificar ou ignorar os demais grupos políticos,

mas devido esse texto tratar-se de uma breve provoção, irá se mencionar os grupos políticos com a

preferência popular nas pesquisas para as próximas eleições presidenciais.

De um lado, a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula aparecem como favoritos para as

eleições presidenciais de 2014. No outro lado, na reordenação das forças políticas tidas como de

direita basta acompanhar de forma atenta as últimas movimentações do PSDB e demais partidos de

oposição, bem como observar os movimentos políticos do ex-presidente FHC, a divulgação do

senador Aécio Neves como pré-candidato a presidente e a tentativa de criminalização da instituição

Partido dos Trabalhadores (PT) e do ex-presidente Lula. Nesse campo da direita, evidencia-se que

faltam lideranças viáveis e que eles não têm um projeto convincente e apropriado para a maioria do

eleitorado do país. Aliás, atuam cotidianamente, na tentativa de esconder os delitos que cometeram

ao país de 1994 a 2002 (o livro “A privataria Tucana” é farto em provas) e nos seus recentes

governos estaduais e municipais.

Ao mesmo tempo nesse período, vivemos em meio a uma enxurrada de divulgações e

replicações de dados e pesquisas sociais e econômicas sem o devido trato metodológico e

qualitativo e apresentando números contraditórios, que ao invés de esclarecer algo, confundem a

opinião pública e despolitizam os debates com a apresentação na arena pública de dados com

caráter duvidoso.

Em relação a isso, recorda-se de Noam Chomsky em um dos seus escritos, no qual ele

abordou as estratégias de manipulação das informações e da mídia, como, por exemplo, a de criação

de problemas para depois oferecer soluções e causar certa reação no público a fim de que eles sejam

os demandantes das medidas que os grupos hegemônicos desejam. Por exemplo: deixar que se

desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, ou criar uma

crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o

desmantelamento dos serviços públicos. Atenta-se que muitas dessas ações, que prosseguirão em

2013, têm o interesse em promover a derrota do projeto político e histórico, que “mal ou bem”, o

atual governo federal representa.

Diante desse contexto, aponta-se, mesmo que de forma incipiente, alguns pontos para o

conjunto dos debates possivelmente pertinentes para o próximo período, que em algum dia vamos

ter que encarar no Brasil, relacionados à função que o Estado está desempenhando junto com a

sociedade, como:

- A necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro urge e é um debate que não é

somente atrelado a questão do financiamento público de campanha, mas também sobre a

regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata dos plebiscitos, referendos, iniciativas

populares e a participação da sociedade nos espaços de investigação de decoro no poder público;

- Realizar um debate franco junto com a sociedade em relação aos megaeventos (copa do

mundo e olimpíadas). Parece ser necessário debater junto com a sociedade o retorno social e as

decisões sobre destinação orçamentária, prioridades eleitas e projetos previstos, pois até agora estes

não foram, submetidos ao escrutínio e ao debate público, inclusive nos Conselhos da Cidade e

Conselhos de Política Urbana. Lembrando que, segundo o Comitê Popular da Copa, cerca de 170

mil famílias estão ameaçadas de despejo e já ocorreu a remoção de mais de 8 mil famílias, afetando

diretamente 24 comunidades em todo o país;

- Dar início a construção de um planejamento de Estado em longo prazo e enfrentar a

questão das reformas agrária e urbana no país, bem como considerar nesses debates a grande

mudança demográfica que vamos ter a partir de duas décadas, com o envelhecimento da população

o que vai ser uma mudança significativa do perfil demográfico e geracional do país;

- Reformular o nosso sistema de segurança pública caracterizado por medidas repressivas,

vigilância, cárcere e homicídio policial que criminalizam os movimentos sociais, a pobreza, a nossa

juventude e os negros do país. Para isso, será necessário ampliar o conceito de segurança social

abrangendo questões como: justiça social, defesa dos direitos sociais como saúde, educação,

moradia, meio ambiente e demais demandas sociais;

- Rever os aspectos normativos, o perfil político e tecnoburocrático das instituições e

agentes que gerenciam as diversas políticas públicas. Além de não conseguirem executar os

orçamentos disponibilizados, tem políticas com parcos resultados no que tange eficiência, eficácia e

a qualidade social. Exemplos não faltam, desde o caso da infra-estrutura em rodovias, até o caso das

políticas agrícolas, dentre outras tantas;

- Revisão da adesão dos bancos estatais ao acordo de Basiléia que determinou as regras nas

quais os bancos iriam adotar para conseguirem acompanhar as mudanças do sistema capitalista nas

últimas décadas. Estas regras têm como objetivo, mesmo depois da revisão em 2001, limitar a

possibilidade de uma crise bancária internacional. A esse acordo, que em grande medida, delega-se

a voracidade dos bancos e as altas taxas de juros bancárias;

- Esclarecer para a população a destinação de 100% dos royalties para a educação.

Constata-se que isso somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja,

quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa

privada. Para maiores esclarecimentos sobre o tema recomenda-se a leitura do artigo

“ROYALTIES DO PETRÓLEO: PARA A EDUCAÇÃO???”.

Observa-se que os debates e as disputas políticas para o aprimoramento e a ampliação de um

conjunto de ações e políticas públicas estão em pauta, apesar de silenciados muitas vezes, tanto nas

esferas de governo, como para a sociedade no Brasil. Ao mesmo tempo, o esforço de gerar outro

ciclo de políticas públicas com a sociedade, parece que terá que abranger a ampliação da atual

discussão sobre democracia, emancipação e autonomia na sociedade.

Claro, essas e outras questões não estarão provavelmente nas manchetes do PIG e não serão

analisadas por muitos que se empenham em imacular a qualquer custo e acriticamente o nosso

governo. Contudo, mesmo com os importantes e consideráveis avanços que tivemos nos últimos

anos, evidencia-se que há uma série de desafios e questões para serem debatidos em 2013, muito

além das breves provocações apresentadas nesse texto, e que provavelmente são entraves,

armadilhas e autoenganos que o sistema capitalista impõe e propõe por meio dos seus asseclas

dentro e fora dos governos, bem como junto a algumas organizações e movimentos sociais.