O DIREITO E A MORALO DIREITO E A MORAL

¨Non omne quod licet ¨Non omne quod licet Honestum est¨ Honestum est¨ (Paulo)(Paulo)

DIREITO E MORAL são instrumentos de CONTROLE SOCIAL e que não se excluem, mas se completam e mutuamente se influenciam.

(Paulo Nader)

CEAP – CURSO DE DIREITO – Prof. Milton Corrêa Filho

O DIREITO E A MORALO DIREITO E A MORAL

Vt - Carimbaço

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ÉTICA: ÉTICA: ciência filosófica ciência filosófica especulativa.especulativa.

•MORAL normativa

•DIREITO coativo (Estado)

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DIREITO E A MORALDIREITO E A MORAL

•São normas qualitativas de comportamento obrigatório, visando a felicidade do indivíduo e ao bem estar amoroso e construtivo da sociedade

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DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E MORALDIFERENÇAS ENTRE DIREITO E MORAL

•O Direito é OBJETIVO. A Moral é SUBJETIVA.

•O Direito é de FORO EXTERNO. A Moral é de FORO INTERNO.

•O Direito é o que é JUSTO. A Moral é o que é BOM.

•O Direito encerra idéia TEMPORAL. A Moral, a idéia de ETERNIDADE.

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DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS:DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS:

MATERIAL (conteúdo):

* MORAL: puríssimo valor

* DIREITO: fato e valor.

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FORMAL:

* MORAL: bilateral e autônomo

* DIREITO: bilateral imperativo-atributivo – heterônomo (coativo)

CARNELUTTI:CARNELUTTI:

¨Enquanto os homens não aprenderem a amar, necessitarão de juiz e de polícia para permanecer unidos. Enquanto os homens não souberem amar é preciso obrigá-los¨

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ARISTÓSTELES:ARISTÓSTELES: A Ética do Meio- A Ética do Meio-TermoTermo

•A virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve o excesso e o outro a deficiência, e isso porque a sua natureza é visar mediania nas paixões e nos atos.

• Exemplo: A CORAGEM, virtude situada entre a covardia e a temeridade.

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IDADE MÉDIA:IDADE MÉDIA: A Ética Cristã A Ética Cristã

• Centrada na relação individual,pessoal,de cada um com Deus.

• Fé, amor, caridade, boa vontade e piedade são com as virtudes recomendadas pela Ética Cristã.

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IDADE MODERNA:IDADE MODERNA: Ética Ética AntropocêntricaAntropocêntrica

• Age secundo uma máxima (um princípio) tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal (imperativo categórico).

(Immanuel Kant)

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IDADE CONTEMPORÂNEA:IDADE CONTEMPORÂNEA: Ética Ética do Homem Concretodo Homem Concreto

• A Moral é uma relação dialética entre os indivíduos e a sociedade. Os códigos morais têm um caráter histórico-social que se manifesta na cultura e nos costumes de cada época.

(Hegel)

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AS TEORIAS: Dos Círculos e do Mínimo Ético* Círculos Concêntricos

a) – o campo da Moral é mais amplo;

b) – o Direito se subordina à Moral;

c) – as correntes tomista e neotomistas seguem esta linha.

Jeremy Bentham

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AS TEORIAS: Dos Círculos e do Mínimo Ético* Círculos Secantes

a) – existência de uma faixa de competência comum;

b) – uma área particular e independente.

Du Pasquier

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AS TEORIAS: Dos Círculos e do Mínimo Ético* Teoria de Hans Kelsen

A Norma é o único elemento essencial do Direito, cuja validade não depende de conteúdo moral.

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AS TEORIAS: Dos Círculos e do Mínimo Ético* Teoria do Mínimo Ético

O DIREITO representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem estar da coletividade.

(Jellinek)

MÁXIMO ÉTICO: o Direito deveria ampliar sua missão para reger, de forma direta e mais penetrante, a problemática social.

(Schmoller)

O DIREITO E A MORALO DIREITO E A MORAL

Mensagem final

VOCE SE CONSIDERA UM PROFISSIONAL ETICO?

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