uma ideia da distribuição de renda, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Município, a cidade se apresenta com: 41% da população incluídos na categoria ‘‘sem rendi-mento’’, 5,5% dos habitantes encontrando-se na faixa entre 3 à 5 salários mínimos e apenas 1,8% situam-se na faixa de mais de 20 salários mínimos.

mos sobre a proposta do Passe Livre para os estudantes de João Pessoa. Debatendo sobre a gratuidade em outras cidades, sua viabilidade enquanto Projeto de Lei de Iniciativa Popular, os benefícios para a população, entre demais outras questões!

Passe Livre é a gratuidade do usuário no transporte coletivo. O livre acesso ao transporte possibilita a garantia à educação, saúde, cultura e lazer, além de beneficiar as famílias através da diminuição

O direito a Educação dos gastos com o transporte.

Pública foi conquistado através de Segundo pesquisa do IBGE/2003

muita luta popular e incluído na o gasto com o transporte chega a

Constituição de 1988. Em seu ser um terço no orçamento

artigo 208 a Constituição diz: “O familiar.

dever do Estado com a educação Com uma desigualdade

será efetivado mediante a social enorme em João Pessoa, o

garantia de:”, inciso VII, “(...) transporte interfere bastante no

transporte escolar, alimentação e orçamento familiar. Para se ter

assistência à saúde”. Mas como

Nesta cartilha, discutire-

capaci tadas para real izar funções, é antes de tudo: formar cidadãos. Por isso que o Passe Livre não deve se restringir à escola, e no projeto de lei popular não é diferente: não há restrição em relação ao horário.

No Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Passe Livre (ver o verso da cartilha), não tem nenhuma restrição. É Passe Livre para os estudantes em todos os horários, todos os dias da semana, sem nenhum limite.

Essa proposta é a ideal, mas ela poderá sofrer restrições, colocando 80 passagens por mês, por exemplo, ou dando a g ra t u i d a d e a p e n a s p a ra e s t u d a n t e s d e e s c o l a s municipais. Tudo pode acontecer, o projeto poderá ser modificado no dia da votação, porque quem vai votar será os vereadores do município de João Pessoa.

Por isso também, que o Projeto é abrangente, se pede tudo! O que será aprovado, vai depender da capacidade de mobilização dos estudantes! Por este motivo é necessário, além de assinar o projeto de lei, mobilizar uma quantidade maior de pessoas!

01 06Segundo o relatório sobre “Mobilidade e Pobreza” do ITRANS, 45% da população brasileira tem péssimas condições de Mobilidade Urbana.

O direito ao transporte possibilita à população maior acesso á educação, saúde, lazer e aumenta a renda a familiar.

Garantir o Passe Livre para os estudantes, é investir no transporte coletivo. Atualmente, não é des t inado nenhum recurso financeiro para o transporte coletivo. Ao contrário do automóvel, que existe muito investimento.

Só na construção da avenida Dom Pedro II, com ampliação de apenas 2 faixas, foram gastos 9 milhões de reais pela Prefeitura Municipal. Essa ampliação é destinada aos automóveis, pois os usuários deste transporte individual consomem 8 vezes mais o ‘‘espaço viário’’ do que os passageiros de ônibus. Ampliação de avenida é causada pelos engarrafamentos de carros e só beneficiam quem usa esse tipo de transporte!

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Neste número: O que fala essa cartilha? - Passe Livre e seus benefícios -

Transporte e Educação -

A Prefeitura tem dinheiro para o Passe Livre? - Todos os estudantes com Passe Livre -

Passe Livre é investimento;

Passe Livre Estudantil já! - Onde existe Passe Livre? - Passe Livre e as leis - O povo pode fazer as suas leis! - Com Passe Livre tarifa fica mais cara? -

Passe Livre: quantas passagens? Em que horário? -

Ano I - nº 02 - Setembro de 2010

EC

O estudante quando vai se transportartem que pagar uma tarifa pra passar

esse transporte que um dia foi gratuitoagora está na mão do empresário a explorar

e é por isso que o povo todo unido agora está na hora é de se organizar

Venha assinar o Projeto Popular, com Passe Livre a renda vai aumentar (3x)

Do Passe Livre não abra mão,esse é nosso direito tá na Constituição

A lei já é bem clara levante meu irmão

que é só com muita luta que acaba a exploração

Venha assinar o Projeto Popular, com Passe Livre a renda vai aumentar (3x)

entre no site

colete assinaturas

pegue o projeto

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Institui o Passe Livre para estudantes nos transportes coletivos de João Pessoa, e dá

outras providências.

À Câmara Municipal da cidade de João Pessoa

Projeto de Lei XXXX/XX

Art 1º. - Fica instituído o Passe Livre para os estudantes de instituições públicas, particulares e conveniadas, nos serviços de transportes coletivos explorados, permitidos ou concedidos pelo município. § 1º. – Serão considerados estudantes, para o efeito da presente Lei, aqueles regularmente matriculados no ensino Fundamental, Médio e Superior, alunos dos cursos presenciais de educação de jovens e adultos, técnicos e profissionalizantes, legalmente reconhecidos e/ou autorizados pelo MEC. § 2º. – Serão considerados estudantes também aqueles regularmente matriculados em cursos pré-vestibulares legalmente reconhecidos e/ou autorizados pelo MEC.Art. 2º. – Em nenhuma hipótese, poderá ser autorizado o aumento de tarifas de transporte urbano devido aos custos que esse benefício possa originar.Art. 3º. – A gratuidade do transporte coletivo será concedida mediante apresentação de carteira de estudante, RG Escolar ou cartão de bilhetagem eletrônica.

§1º. – Não será cobrado qualquer tipo de taxa de emissão ou renovação do cartão do bilhetagem eletrônica. §2º. – A gratuidade para estudantes será concedida em todos os dias da semana, incluindo finais de semana, no período compreendido de 01 de fevereiro e 31 de janeiro do ano subseqüente.Art.4º. – O documento de identidade de que trata o artigo 3º conterá: I – Dados pessoais do estudante. II – Espaço para declaração de que o estudante está regularmente matriculado no ano ou semestre letivo em que foi expedida a mesma. III – Fotografia 3 x 4 do titular.Art.5º. – Tal benefício terá validade em todos os transportes coletivos que circulem no âmbito do município.Art. 6º. – Mediante convênios com outras prefeituras ou com governos estadual e federal, tal benefício poderá ser estendido aos transportes intermunicipais.Art.7º. – As despesas com a execução desta lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.Art.8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

03 04Você sabe quantos milhões de reais a Prefeitura Municipal gasta com transporte coletivo? Nenhum centavo!

Com Bilhetagem Eletrônica empresários lucram em João Pessoa! A quantidade de estudantes foi reduzida de 41% para 18% do total de usuários!03 04

conquistado pela luta do povo. s e r vo t ada na Câma ra Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

Afinal de contas... quem é que Municipal. VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. cria as leis? Você sabia que o povo O Projeto de Lei do Passe

pode criar as suas próprias leis? Livre Estudantil que estamos Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

Você já ouviu falar no ‘‘Projeto de apresentando nessa cartilha VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. A nossa Constituição Federal Lei de Iniciativa Popular’’? (ver lei no verso) é através da

e a Lei de Diretrizes e Base da Iniciativa Popular. LDBEducação Nacional (LDB) são bem claras ao falar sobre o direito do É da responsabilidade do povo ao transporte. São vários os município a gestão do transporte artigos que afirmam a responsa- municipal. Assim como do governo bilidade do governo em assumir A Constituição Federal estadual o transporte intermuni-com o transporte coletivo. A garante três formas de partici-cipal. garantia do Passe Livre para os pação da população além do estudantes, seria uma das voto: referendo, plebiscito e o NÃO! O Projeto de Lei de Art. 30. Compete aos Municípios:

responsabilidades. Projeto de Lei de Iniciativa Iniciativa Popular do Passe Livre V - o rgan izar e p res tar ,

Popular. no Art.7º (ver verso) deixa claro diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os que quem vai custear a serviços públicos de interesse Art . 206. O ens ino será gratuidade estudantil é a local, incluído o de transporte ministrado com base nos

prefeitura Municipal, portanto colet ivo, que tem caráter seguintes princípios:essencial; os empresários não podem

I - igualdade de condições para o ut i l i zar o PASSE LIVRE acesso e permanência na escola; Constituição Federal

ESTUDANTIL como argumento Constituição Federal

para um possível aumento. De acordo com o artigo 30º

da constituição, o Passe Livre no Art. 208. O dever do Estado com a

município de João Pessoa deveria e d u c a ç ã o s e r á e f e t i v a d o mediante a garantia de: ser assumido pela Prefeitura

Municipal, já que o transporte VII - atendimento ao educando, Através do Projeto de Lei em todas as etapas da educação coletivo a nível municipal é de sua

de Iniciativa Popular, a população básica, por meio de programas responsabilidade.suplementares de material pode fazer a sua própria lei e

Deu pra perceber, que LEIS didáticoescolar, transporte, envia-lá para ser aprovada! Além do mais, no artigo alimentação e assistência à NÃO FALTAM para justificar o direito

No caso de um projeto de 2º do projeto popular está saúde do Passe Livre. Porém, mais impor- Constituição Federal lei para João Pessoa, precisaria explícito que ‘‘Em nenhuma

tante é saber que além de ser um de aproximadamente 5000 mil hipótese, poderá ser autorizado

direito que está escrito no papel, é A LDB nos artigos 10 e 11 assinaturas, o que corresponde a o aumento de tarifas de uma necessidade básica para nós. E falam sobre a necessidade do 1% do eleitorado do município. transporte urbano devido aos como uma necessidade, mesmo governo estadual e municipal em Obtendo as assinaturas neces- custo que esse benefício possa que o Passe Livre não estivesse investir no Passe Livre para os sárias a Lei é encaminhada para originar’’.justificado em Lei, ele deveria ser estudantes.

Livre é um direito, assim como o direito da meia-passagem no ônibus.

Além do mais, muitos estudantes ganham bolsam pra estudar ou trabalham para pagar

SIM! De acordo com os mensalidades em universidades dados da Prefeitura Municipal, particulares! A garantia do Passe existe cerca de 2 milhões de Livre seria um gasto a menos no passageiros pagando meia- orçamento dessas famílias.passagem. Desta forma, seria Inventar restrições para o necessário cerca de 2% do Passe Livre é burocratizar o orçamento (20,4 milhões de reais) direito, ou seja, dificultar o da Prefeitura de João Pessoa. Só acesso. Se burocratizar, muita pra você ter ideia, em 2007 a gente que precisa fica de fora. Prefeitura de João Pessoa gastou Na verdade, a maioria dos só com Urbanismo 257 milhões estudantes não estudam em reais! Sabe quanto milhões de escolas particulares e sim em reais a Prefeitura investiu no escolas públicas! Restringir o transporte coletivo? Nenhum direito é uma desculpa para não centavo! querer investir no transporte

Será que não existe dinheiro coletivo.pra o Passe Livre ou não se quer investir no transporte coletivo?

Quando um senhor de 65 anos entra pela porta da frente mostrando sua identidade, o É necessário garantir o motorista pergunta se ele é pobre acesso do estudante para além ou rico? da escola. Já que a educação não

No mesmo sentido do idoso, é só feita na escola, ela também o direito do Passe Livre para os se faz em casa, nas praças, na estudantes é direito de uma biblioteca, em eventos culturais, categoria! Passe Livre não é etc. O princípio da educação é programa assistêncialista, Passe muito mais do que fazer pessoas

05 02O Passe Livre para os estudantes é realidade no Rio de Janeiro(RJ), Suzano (SP), Estado do Amapá, Campo Grande (MS), Brasília (DF), etc.

Passe Livre para os estudantes já foi realidade em João Pessoa-PB com o Serviço Estadual de Transporte Urbano (SETUSA) de 1988 à 1996.

ter acesso à educação e saúde sem ter acesso ao TRANSPORTE?

Devemos questionar se de fato existe o Direito a Educação Pública e se ela é garantida à classe trabalhadora e aos excluídos. Pois se o estudante é obrigado a pagar uma passagem aos empresários para se deslocar e ter acesso à escola pública, então ele paga para estudar, quebrando assim a ideia de que a educação é de fato gratuita. Para muitos estudantes é como se existisse uma catraca na porta da escola. Enquanto isso, outros estudantes com melhores condições econômicas e sociais, têm a garantia do acesso a uma educação de qualidade nas escolas particulares.

Em várias cidades do Brasil se luta pelo Passe Livre para os estudantes. Existe inclusive um movimento a nível nacional, chamado de Movimento Passe Livre (MPL) que seu princípio

básico é a luta pela desmercan-tilização do transporte, ou seja, que o transporte não é mercadoria. E s s a l u t a s e e x p r e s s a principalmente pela bandeira do Passe Livre para os estudantes.

O Passe Livre para os estudantes é realidade em: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Suzano (SP), Laguna (SC), Maringá (SC) e no Estado do Amapá (AP).

Em João Pessoa, de 1988 à 1996, a gratuidade para os estudantes no transporte coletivo existiu com o Serviço Estadual de Transporte Urbano (SETUSA). Além de garantir o Passe Livre Estudantil, a Empresa Estatal cobrava tarifa mais barata do que as Empresas Privadas. O SETUSA foi sucateado pelo Governo do Estado e teve suas linhas privatizadas em 1996. Os estudantes com o fim do SETUSA, perderam o direito do Passe Livre em João Pessoa-PB.