O Código do Trabalho e a Legislação da Segurança Social na ... · vicissitudes de cada uma, com...
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O Código do Trabalho e a
Legislação da Segurança Social
na Vida das Empresas
Brochura
a
Formação
ação de
O Código do Trabalho e aLegislação da Segurança Social
na Vida das Empresasobjetivos da ação de Formação
Regime jurídico das diferentes modalidades de contratos de trabalho,
incluindo contrato a termo (MÓDULO I)
Dar a conhecer as diferentes modalidades de contratos de trabalho, com explicação das formalidades essenciais e
vicissitudes de cada uma, com especial incidência nos contratos de trabalho a termo e na distinção entre contrato de
trabalho e contrato de prestação de serviços. A formação terá uma componente essencialmente prática, com
apresentação de minutas de contratos e casos práticos.
Formas de cessação dos contratos de trabalho (MÓDULO II)
Dar a conhecer as diferentes formas que as empresas e os trabalhadores dispõem para fazer cessar os contratos de
trabalho, com explicação dos procedimentos respectivos e a forma de cálculo dos pagamentos devidos em virtude dessa
cessação. Pretende-se que a formação tenha uma vertente muito prática, com apresentação de minutas de diversos
documentos no âmbito da cessação dos contratos, com explicação e discussão das mesmas.
A organização e a duração do tempo de trabalho (MÓDULO III)
Dar a conhecer as noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho, nomeadamente o que se
entende por tempo de trabalho e por períodos de descanso, as várias formas de organizar e disciplinar a duração da
prestação de trabalho e, simultaneamente, apresentar as principais regras a ter em consideração no âmbito do regime de
feriados, férias e faltas. Pretende-se que a formação tenha uma vertente prática, com apresentação de exemplos práticos
no âmbito das mencionadas matérias, para análise e discussão com os presentes.
Medidas activas de emprego e condições de acesso ao subsídio de desemprego (MÓDULO IV)
Dar a conhecer os apoios financeiros disponibilizados às empresas para a contratação de trabalhadores e para a
celebração de estágios profissionais e, simultaneamente, apresentar as medidas disponibilizadas aos trabalhadores com
vista à criação do próprio emprego. Serão também abordadas as condições de acesso ao subsídio de desemprego pelos
trabalhadores por conta de outrem e pelos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários.
Regime jurídico das diferentes modalidades decontratos de trabalho,
incluindo contrato a termo
Módulo IPrograma detalhado
1 - Noções Gerais do Contrato de Trabalho
. Forma
. Objetivo
2 - Período Experimental
. Duração
. Denúncia do contrato.
3 - Direitos e Deveres das Partes
. Deveres do empregador
. Deveres do trabalhador
. Garantias do trabalhador
4 - Contratos a Termo
. Contrato a termo certo
. Contrato a termo incerto
. Motivos justificativos da contratação a termo
. Formalidades
. Sucessão de contrato a termo
. Duração e renovações
5 - Contrato a Tempo Parcial
. Forma e conteúdo
. Regime
6 - Trabalho Intermitente
. Forma e conteúdo
. Regime
7 - Comissão de Serviço
. Forma e conteúdo
. Regime
. Cessação
8 - Teletrabalho
. Forma e conteúdo
. Regime
9 - Trabalho Temporário
. Breves noções
10 - Contrato de Prestação de Serviços versus Contrato de Trabalho
. Enquadramento legal
. Riscos
17/11/2015
SofiaPamplona
Formadora:
Advogada na “Telles de Abreu
e Associados“
Formas de cessação dos contratos de trabalho
Módulo IIPrograma detalhado
19/11/2015
FranciscoEspregueiraMendes
Formador:
Advogado na “Telles de Abreu
e Associados“
1 - Caducidade do Contrato de Trabalho
. Contrato de trabalho a termo certo
. Contrato de trabalho a termo incerto
. Morte de empregador, extinção de pessoa colectiva, encerramento e insolvência/recuperação da empresa
. Reforma por velhice e idade de 70 anos
2 - Cessação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo das Partes
. Procedimento
. A compensação pecuniária global
3 - Despedimento do Trabalhador com Justa causa sem Indemnização ou Compensação
. Inquérito prévio
. Procedimento: Nota de culpa, resposta do trabalhador, instrução e decisão
. Prazos de prescrição e de caducidade
. A suspensão preventiva do trabalhador
4 - Despedimento Colectivo
. Motivos e requisitos
. Procedimento: Comunicações, fase de informações e negociação e decisão
. Forma de cálculo da compensação
. Prazo do aviso prévio e crédito de horas do trabalhador durante o mesmo
5 - Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho
. Motivos e requisitos
. Procedimento: Comunicações, consultas e decisão
. Forma de cálculo da compensação
. Prazo do aviso prévio e crédito de horas do trabalhador durante o mesmo
6 - Despedimento por Inadaptação
. Breve enquadramento legal do mesmo
7 - Denúncia pelo Trabalhador com Aviso Prévio
. Procedimento e prazos
. Consequência da falta do cumprimento do aviso prévio
8 - Resolução pelo Trabalhador com Justa Causa
. Motivos e procedimento
. Valores indemnizatórios
A organização e a duração do tempo de trabalho
Módulo IIIPrograma detalhado
24/11/2015
1 - Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho
.Tempo de trabalho
. Período de trabalho
. Períodos de descanso
. Horários de trabalho e período de funcionamento
. Mapa de horário de trabalho
. Alteração de horário de trabalho
. Registo dos tempos de trabalho
2 - Descanso Semanal e Descanso Diário
. Limites da duração do trabalho
. Limites máximos da duração do período normal de trabalho
. Adaptabilidade
. Banco de horas
. Horário concentrado
3 - Trabalho a Tempo Parcial
. Noção
. Forma e conteúdo
. Alteração da duração do trabalho a tempo parcial
4 - Isenção de Horário de Trabalho
. Noção
. Condições de atribuição
. Modalidades e efeitos
. Retribuição por isenção de horário de trabalho
5 - Trabalho por Turnos
. Noção
. Organização de turnos
. Subsídio de turno
6 - Trabalho Nocturno
. Noção
. Duração
. Pagamento do trabalho noturno
7 - Trabalho Suplementar
. Noção
. Condições de prestação
. Limites de duração
. Pagamento do trabalho suplementar
. Descanso compensatório
8 - Faltas
. Tipos de falta
. Imperatividade do regime de faltas
. Efeitos das faltas justificadas
. Efeitos das faltas injustificadas
Raquel Gonçalves
Formadora:
Advogada na “Telles de Abreu
e Associados“
A organização e a duração do tempo de trabalho
Módulo IVPrograma detalhado
26/11/2015
VeraPereira
Formadora:
Advogada na “Telles de Abreu
e Associados“
1 - As Medidas de Apoio à Contratação
. Estímulo emprego
. Incentivo emprego
. Dispensa do pagamento de contribuições ou redução da taxa contributiva
2 - Os Estágios Emprego
. As Medidas de apoio ao empreendedorismo
. Criação do próprio emprego
. Criação de empresas
. Microcrédito
. Investjovem
3 - Condições de acesso ao subsídio de desemprego
. A situação dos trabalhadores por conta de outrem e a situação dos
Horário:
18h00-18h30 (Receção aos formandos e entrega de documentação)
22h30 (Encerramento da sessão)
Carga horária: 4 horas (cada módulo)
16 horas (todos os módulos)
Local de formação:
Praceta João Beltrão, N.º 18, S. Victor, 4715-292 Braga, Portugal
Clientes e
Parceiros:
Públicoem
Geral:
Cord. 41°55'08.20 N8°40'39.90 WT. (+351) 253 203 522
Condições Gerais
Preço (por participante e por módulo) 50€ + IVA40€ + IVA
Inscricoes em:
www.academia.jmmsroc.pt
Preço (por participante, todos os módulos) 140€ + IVA125€ + IVA
Pós-laboral 18h00 até 22h30
trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários.
Francisco Espregueira Mendes Advogado
Formadores
Sofia Pamplona Advogada
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo de Trabalho pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Realizou o seu estágio profissional na “Telles de Abreu e Associados”
Desde 2001 continuou a sua colaboração como Associada naquela sociedade
PRINCIPAL ÁREA DE PRÁTICA
Direito do Trabalho | Direito da Família | Direito Civil
Módulo I
Módulo II
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Obtenção do LLM (DES - Diplôme d'Études Specialisés) em Direito Comunitário e
Internacional, pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e do Processo de Trabalho pela Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa
Inscrito na Ordem dos Advogados como Advogado
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Sócio da “Telles de Abreu e Associados”
Docente do Curso Geral de Gestão da Porto Business School
Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) e da AEEJF - Association
Europénne d'Etudes Juridiques et Fiscales
PRINCIPAL ÁREA DE PRÁTICA
Direito do Trabalho | Direito Europeu e da Concorrência | Direito Comercial e Societário
Vera Pereira Advogada
Formadores
Raquel Gonçalves Advogada
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Realizou o seu estágio profissional na “Telles de Abreu e Associados”
Desde 2006 continuou a sua colaboração como Associada naquela sociedade
PRINCIPAL ÁREA DE PRÁTICA
Direito do Trabalho
Módulo III
Módulo IV
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Realizou o seu estágio profissional no escritório de advogados “Carneiro Pacheco e Associados”
Desde 2006 continuou a sua colaboração como Associada naquela sociedade
Em 2011 e 2012 exerceu funções como Diretora de Recursos Humanos em empresa de média
dimensão do setor dos transportes internacionais de mercadorias
Em 2013 iniciou a sua colaboração como Associada na “Telles de Abreu e Associados”
PRINCIPAL ÁREA DE PRÁTICA
Direito do Trabalho | Direito Europeu e da Concorrência | Direito Comercial e Societário
Sede:
Pólo de Negócios de Braga - Edifício A
Av. D. João II, n.º 404, 4.º Piso, Esc. 47
4715-275 Braga
41°32'36.72 N 8°23'58.52 W
T. (+351) 253 203 522
www.academia.jmmsroc.pt
a