O CENÁRIO DAS MULHERES LACTANTES: REFLEXÕES SOBRE O

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, UMA REVISÃO

INTEGRATIVA.

THE SCENERY OF LACTATING WOMEN: REFLECTIONS ON THE

BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM, AN INTEGRATIVE REVIEW.

Mayra Gonçalves Bezerra1

Carla Carolina A. Vicente da Silva2

Hélder Freire Pacheco3

1 Enfermeira. Pós-graduanda em Saúde da Mulher com ênfase em obstetrícia e ginecologia no Instituto de

Desenvolvimento Educacional (I.D.E). Recife (PE), Brasil. 2 Enfermeira Sanitarista. Mestre. Doutoranda em Saúde Pública - Instituto Aggeu Magalhães FIOCRUZ. Recife

(PE), Brasil. 3 Enfermeiro Sanitarista. Mestre. Doutorando em Saúde Pública - Instituto Aggeu Magalhães FIOCRUZ. Recife

(PE), Brasil.

RESUMO

Introdução: A gestação e amamentação são momentos importantes na vida da mulher, que

vem acompanhados de mudanças corporais, psicológicas e socioeconômicas, momentos esses

que precisam ser respeitados e amparados independentemente da situação de vida que a mulher

esteja. Este estudo teve como objetivo analisar o cenário das mulheres lactantes de acordo com

suas vivências sobre o sistema penitenciário brasileiro, com base de dados nacionais publicados

nos últimos cinco anos, dando ênfase às mulheres que amamentam nas prisões brasileiras. Os

resultados evidenciaram o quanto o sistema penitenciário brasileiro é fragmentado e deficiente.

Assim, apesar de existir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação

de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional que estabelece a promoção ao aleitamento

materno, observa-se que sua implementação não se dá de forma satisfatória a garantir esse

direito as mulheres encarceradas no Brasil, resultando em não adesão a garantia dos direitos das

mulheres lactantes e dos seus filhos.

DESCRITORES: Prisões. Amamentação. Privada de Liberdade. Política Pública.

ABSTRACT

Introduction: Pregnancy and breastfeeding are important moments in women’s lives,

accompanied by physical, psychological and socioeconomic changes, moments that need to be

respected and protected regardless of the woman’s life situation. This study aimed to analyze

the scenario of lactating women according to their experiences on the brazilian penitentiary

system, based on national data published in the last five years, with emphasis on women who

breastfeed in brazilian prision. The results showed how the brazilian penitentiary system is

fragmented and deficiente. Thus, despite the existence of the nacional policy of attention to

women in situation of freedom and absences from the prison system, which establishes the

promotion of breastfeeding, it is observed that their implementation is not satisfactory in order

to guaramee this right nomen imprisoned in brazil, resulting in non compliance with the

guarantee of the rights of lactating women and their children.

DESCRIPTORS: Prisons. Breasfeeding. Deprived of Liberty. Public Policy.

2

INTRODUÇÃO

A população das mulheres em cárcere vem aumentando segundo os Dados do

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Atualmente, o Brasil conta com uma

população de 622.202 pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário e destas, 37.380 são

mulheres (DEPEN, 2014).

O perfil populacional dessas mulheres que habitam as penitenciárias femininas são

geralmente jovens, de baixa escolaridade, 53% tem o ensino fundamental incompleto, baixo

poder social, 51% são negras, solteiras, desempregadas ou que exercem trabalhos informais,

64% tem envolvimento com o tráfico de drogas, realizando o transporte e pequeno comércio,

em que a maioria é usuária e a minoria gerente do tráfico (DEPEN, 2014).

O gênero é a consolidação de um discurso que constrói uma identidade do feminino e

do masculino, que aprisiona mulheres e homens em seus limites, expondo o dilema da

diferença, a construção de desigualdades binárias, fazendo-se necessário lutar contra padrões

(FILHO, 2005).

Historicamente para a sociedade é mais corriqueiro no contexto prisional, a execução

de serviços penais direcionados para o público masculino, posto que perante a coletividade, o

homem tem a figuração de maior alforria e exibição. Contudo esse acontecimento vem

ganhando outro perfil, a mulher adveio a alcançar um espaço vigente e independente,

alcançando assim, seus objetivos, contradizendo ao que a sociedade expõe e como consequência

aumenta-se o número de mulheres encarceradas (CARTAXO et al, 2013).

Vale lembrar que, o artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal (CF) de 1988 determina

que a população carcerária feminina possa permanecer com seus filhos durante o período de

amamentação. A Lei 11.942/2009 trouxe modificações importantes à lei de Execução Penal

(LEP), em que assegurou o acompanhamento médico à mulher e ao recém-nascido,

proporcionou estabelecimentos prisionais com espaços para berçários para acolher os filhos das

presidiárias no período da amamentação até os 06 (seis) meses de vida (BRASIL, 2009).

Assegurou assistência de seção para gestante e parturiente, bem como creches para

crianças de 6 meses e menores de 7 (sete) anos para assistir a criança desamparada, cuja mãe

esteja cumprindo pena privada de liberdade e assegurou que a seção e a creche serão

acompanhadas por pessoal qualificado, atendendo às normas educacionais (LERMEM et al,

2015).

Entre os direitos garantidos, estão: assistência material, saúde, jurídica, educacional,

social e religiosa. Em relação à saúde, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de

3

1988: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e

igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (MORAES, 2010).

No Brasil, a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de

Liberdade e Egressas do Sistema Prisional incorpora os desafios da integralidade da política

criminal e penitenciária com as diversas políticas sociais de proteção à mulher e aos seus filhos,

agregando, assim, um conjunto de ações dos diversos órgãos em prol da melhoria do

encarceramento feminino, bem como do processo de reformulação do sistema penal feminino

(BRASIL, 2014).

O Encarceramento Feminino e seus agravantes no Brasil são temas pouco explorados,

pelo fato do número de mulheres encarceradas ser menor que de homens, no que traduz em uma

desigualdade das necessidades de gênero (FRANÇA, 2014).

Deste modo existe necessidade de uma política fortemente implantada e implementada,

com efetivação dos seus direitos com suas particularidades específicas para boas condições de

sobrevida intramuros, saúde, condições de gênero dentre outros (VENTURA et al, 2015).

A Organização das Nações Unidas (ONU) traçou normas internacionais, para o

tratamento de mulheres encarceradas, nomeada “Regra de Bangkok”, sendo um documento que

reconhece as necessidades das mulheres encarceradas, dentro das suas necessidades especificas.

O governo brasileiro participou efetivamente da elaboração da regra de Bangkok no

final do ano de 2010, sua tradução para o idioma português foi realizada no ano de 2016, sendo

aprovada na Assembleia das Nações Unidas, porém não foi sistematizada no Brasil. Sendo

assim, evidencia o quanto no Brasil não existe uma política fortemente implantada (Regras de

Bangkok, 2016).

Assim conforme dispostos acima, a Constituição Federal, a lei de Execução Penal,

Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis que dão cobertura à mulher em situação de cárcere

e a regra de Bangkok (ONU), traduzem normas políticas que dão cobertura aos princípios

essenciais da dignidade, igualdade, equidade e humanização (LEAL et al, 2016).

Vale destacar, que a enfermagem tem grande participação nas principais discussões que

envolvem a saúde da mulher, juntamente com movimentos sociais que defendem o Programa

de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN). Baseado nisso, o Ministério da Saúde

(MS) vem criando portarias e favorecendo a atuação do enfermeiro na atenção integral a saúde

da mulher, enfatizando o período gravídico puerperal, por compreender que tais medidas são

fundamentais para diminuir intervenções desnecessárias e riscos e por consequência estimular

a humanização da assistência, em maternidades e casa de parto (MOURA et al, 2017).

4

As leis garantem que existem espaços dignos para as gestantes, lactantes, parturiente e

espaço de convivência mãe-filho, que são os berçários e as creches, contendo específicos

planejamentos, no entanto, geralmente essas condições não procedem, comumente essas

crianças ficam na própria cela, com a mãe (AMARAL; BISPO, 2016).

O termo humanizar ultrapassa as limitações do fazer e saúde, pois almeja mudanças nos

valores implícitos, na gestão e na estrutura social, física e funcional, postos junto ao sistema de

saúde. Portanto, é imprescindível que a sua compreensão esteja de acordo com as questões

sociais, políticas, econômicas e culturais (CASSIANO et al, 2015).

As decisões de autorização da permanência do filho junto à mãe são analisadas de forma

individual e baseada nas leis. A lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente,

ressaltam que o tempo de permanência do filho junto a mãe, dependerá das necessidades dos

cuidados maternos e da individualidade de cada caso (AMERLIN, 2010).

Os estabelecimentos penitenciários devem ser capazes de disponibilizar, serviços de

saúde, educação e trabalho, sem embargo de todas as leis e políticas que dão cobertura à mulher

reclusa. No entanto, esses serviços não são ofertados devido a deficiência da sobrevida dentro

do cárcere e mau funcionamento do sistema, dentre outros (BRASIL, 1984).

Cárceres mistos são em muitos casos, onde as prisões em sua maioria são construídas

para o sexo masculino, sendo então, improvisadas para ocupação das mulheres, surgindo assim,

graves problemas que implicam na saúde psíquica, física, econômica e social dessas.

(MOREIRA; SOUZA, 2013).

É importante, que as mães em situação privada de liberdade, tenham acesso a

informações educativas, em relação aos cuidados materno-infantis, também é importante que a

mãe esteja empoderada, quanto aos estímulos do bebê, para que ela possa participar ativamente

do desenvolvimento do seu filho (FRANÇA; SILVA, 2016).

De acordo com os indicadores de saúde, as populações expostas a condições precárias

de vida estão mais vulneráveis e vivem menos. A mulher necessita ser vista de forma holística,

pois por muitas vezes ela é a protagonista do processo de gestar, nascer e amamentar nas

condições da prisão e sofre com a amamentação com prazo pré-determinado (ALMEIDA et al,

2015).

Também é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 9º que: o

poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao

aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade

(ECA, 1990).

5

A amamentação traz grandes benefícios para a mãe e filho e a separação desses sempre

é muito dolorosa, pois o vínculo afetivo mãe-bebê é muito forte, a separação torna-se mais uma

penalidade para mulher, que se estende até seu filho. O que faz com que a mãe e o filho sofram

simultaneamente (SILVA, 2014).

Partindo da premissa da grande escassez de estudos sobre mulheres reclusas, em

especial as que amamentam, o presente estudo teve como objetivo gerar conteúdo pautado em

evidências científicas com contributos na melhoria da assistência à mulher lactante encarcerada

no brasil.

MATERIAL E MÉTODO

Tipo de estudo

Tratou-se de uma revisão integrativa, cuja trajetória a ser percorrida apoiou-se nas

leituras exploratória e seletiva de artigos científicos, de forma a contribuir para o processo de

síntese e análise dos resultados de vários estudos, criando um corpo de literatura compreensível

(SOUZA et al, 2010).

Para realização desta revisão utilizou-se o rigor metodológico, que obedeceu aos

seguintes componentes: formulação da pergunta norteadora, busca na literatura, coleta de

dados, análise crítica dos estudos incluídos, discussão dos resultados, apresentação da revisão

integrativa.

Coleta de Dados

A coleta dos dados foi realizada de maio a julho de 2017, em periódicos nacionais

indexados nas seguintes bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Foram

utilizados para a busca dos artigos a biblioteca virtual SCIELO (Scientific Eletronic Library

Online), e as Bases de Dados: MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem

on-line), BDENF (Base de Dados de Enfermagem), LILACS (Literatura Latino-americana e do

Caribe em Ciências da Saúde).

Foram utilizados os Descritores em Ciência da Saúde (DECS): Prisões, Amamentação,

Privada de Liberdade, Política Pública.

O instrumento para coletar dados dos resultados validado por Ursi (2005) (Anexo A). O

estudo atendeu aos critérios de identificação, tipo de publicação, características metodológicas

e avaliação do rigor metodológico.

6

Critérios de Inclusão e Exclusão

Os critérios de inclusão foram: artigo dos últimos 5 anos, no qual possuíam texto

completo, disponível online, idioma português, de acesso livre e gratuito. Foram realizados a

leitura na integra de todos artigos considerados elegíveis para inclusão na revisão.

Como critérios de exclusão, foram excluídos artigos duplicados em outras bases de

dados, artigos que não estavam relacionados com o objetivo da pesquisa, artigos indisponíveis

gratuitamente e trabalhos disponibilizados somente em forma de resumo.

Análise dos Dados

Os resultados foram categorizados em quatro conteúdos (perfil das mulheres reclusas,

lactação no ambiente encarcerado, políticas existentes à mulher em privação de liberdade e

principais problemas encontrados) e foram analisados à luz da literatura científica.

Princípios éticos e legais

A Resolução 466/12 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do

Conselho Nacional de Saúde (CNS), sugere a observância aos princípios bioéticos - autonomia,

não maledicência, beneficência e justiça (BRASIL, 2012).

O presente trabalho por se tratar de uma revisão de literatura e não haver em nenhuma

das fases de sua elaboração pesquisa envolvendo humanos, não necessitou ser submetido à

autorização do Comitê de Ética e Pesquisa.

RESULTADOS

Após seleção dos manuscritos, a amostra final foi composta por 21 artigos publicados,

conforme observado no fluxograma 1.

Fluxograma 1 – Seleção dos manuscritos a partir dos descritores Amamentação, Privada de

liberdade e Prisões.

Fonte: Elaborado pela própria autora

Amamentação, Prisões, Privada de liberdade =

10.922

Em Língua portuguesa =

837

Texto completo

disponível = 525

Publicados no Brasil = 155

Após Critérios de Inclusão e Exclusao = 21

7

Dos quais foram selecionados através da Biblioteca Virtual em Saúde, como forma de

obter um panorama nacional.

De acordo com a tabela 1, observa-se que houve mais publicações no ano de 2016 com

06 (seis) artigos em comparação com o ano de 2012, constatando um aumento de 100% na

quantidade de publicações. Assim, apesar da deficiência no âmbito de pesquisas, no último ano

selecionado foram obtidos os maiores números de publicações, o que remete à reflexão do

quanto essa amostra populacional de mulheres encarceradas vem ganhando interesse e

importância no cenário de estudos científicos, apesar disso, ainda é um quantitativo baixo de

pesquisas a respeito da temática.

Tabela 1 – Números de artigos publicados sobre temática segundo o ano de publicação.

Ano de Publicação Número de Artigos Publicados

2012 04

2013 04

2014 03

2015 04

2016 06

TOTAL 21

Fonte: Elaborado pela própria autora.

No que se refere à caracterização dos artigos selecionados, evidenciou-se que a maioria

dos artigos foram estudos transversais buscando analisar políticas, caracterizar o perfil das

mulheres encarceradas e analisar as condições de vida destas mulheres lactantes dentro das

penitenciárias brasileiras (Tabela 2).

Descritores

SCIELO

Artigos

Selecionados

MEDLINE

Artigos

Selecionados

BDENF

Artigos

Selecionados

LILACS

Artigos

Selecionados

Total de

Artigos

Incluídos

na Pesquisa

Prisões,

amamentação,

privada de liberdade

08 01 02 10 21

8

Tabela 2 – Caracterização dos artigos de acordo com o ano de publicação, título, autores,

periódicos, objetivos, métodos e os principais resultados.

9

ANO

Título Autores Periódicos de

Publicação

Objetivos Métodos Resultados

2012 Para além das

grades e punições:

uma revisão

sistemática sobre a

saúde

penitenciaria.

Góis SM Eteal. Ciência e Saúde

coletiva.

Avaliar as condições de

saúde dos encarcerados.

Revisão sistemática

acerca das produções

científicas sobre Saúde

Penitenciária.

Há uma predominância

de estudos realizados

com detentos do sexo

masculino, em compara-

ção ao sexo feminino.

Percebe-se que a saúde

dos detentos é um pro-

blema de saúde pública

emergentes que

demanda pesquisas que

possam vir a orientar

políticas e estratégias de

saúde.

10

2012 Amamentação no

ambiente prisional:

um olhar sobre a

assistência do

profissional de

enfermagem.

SILVA, T.K.A; PESTANA,

L.M.B.

Revista

Jurídica.

Contribuir para uma

reflexão sobre o papel

dos profissionais de

enfermagem frente à

mulher em situação

carcerária que vivencia o

processo da

amamentação.

Estudo bibliográfico cuja

trajetória metodológica

percorrida apoiou-se na

leitura exploratória e

seletiva do material de

pesquisa sendo utilizadas

publicações acerca do tema.

Evidenciou-se a necessidade de

ampliar as discussões sobre o tema

e a importância da educação

permanente entre os profissionais

de enfermagem, numa abordagem

que atenda às necessidades dessas

mães, da mesma forma urge que se

amplie o debate, ainda escasso,

sobre atuação do enfermeiro na

assistência à amamentação e o

ambiente prisional.

2012 Retrato da

realidade

socioeconômico

sexual de mulheres

presidiarias.

Nicolau AIO, Ribeiro SG,

Lessa PRA, Montes AS,

Ferreira RCN, Pinheiro

AKB.

Acta Paul

Enferm.

Investigar o perfil

socioeconômico e sexual

de presidiarias.

Estudo com abordagem

quantitativa, transversal,

descritivo.

O perfil das mulheres: maioria

solteiras, com baixa escolaridade,

renda familiar mensal, reclusas por

tráfico de drogas, coitarca precoce,

estabilidade e pouca variedade de

parceiros sexuais, a homo-

bissexualidade e a prostituição

estiveram fortemente presentes.

2012 Prisões numa visão

interdisciplinar.

Coelho MTAD, Carvalho

Filho MJ.

Editora

EDUFBA

Colaborar com a

discussão de temas

relacionados ao sistema

prisional brasileiro numa

Junção de análises sobre as

prisões foi elaborada pelos

organizadores desta obra, e

pesquisadores.

Facetas da humanidade e da saúde

de quem está envolvido de alguma

forma no sistema prisional: o preso,

o agente penitenciário e a família.

11

perspectiva

interdisciplinar.

trazem distintos olhares para o

sistema. Percebeu-se em cada um

deles sua tênue fronteira entre

questões fortemente ligadas à

saúde e aquelas mais afeitas a

outras áreas do conhecimento, mas

que influenciam sobremaneira a

saúde.

2013 Mulheres no

cárcere:

significados e

práticas cotidianas

de enfrentamento

com ênfase na

resiliência.

LIMA, GMB,

Pereira NETO, A.

F/AMARANTE, P.D.C

DIAS, MD FERREIRA

FILHA, M.O.

Revista Saúde

em Debate.

Conhecer os significados

do encarceramento, bem

como as estratégias de

enfrentamento com

ênfase na resiliência.

Abordagem qualitativas,

dados deste estudo provêm

de uma pesquisa original

com mulheres que cumprem

pena em um presidio

feminino na cidade de João

Pessoa, capital da paraíba.

As Estratégias de enfrentamento

com resiliência dentro do cotidiano

prisional foram a fé, o amor e os

filhos, o trabalho e a espera pela

liberdade. É preciso que a prisão se

comporte para além do caráter

punitivo e proporciona cuidados

especializados à mulher

encarcerada.

2013 Perfil Gineco-

Obstétrico de

mulheres

encarceradas no

estado do Ceará.

Ribeiro SG, Lessa PRA,

Monte AS, Bernardo

EBR, Nicolau AIO,

Aquino OS, et al.

Contexto

Enfermagem.

Identificar o perfil

gineco-obstétrico de

mulheres encarceradas

no Ceará.

Estudo documental,

respectivo com abordagem

quantitativa, realizado no

Instituto Penal Feminino do

estado do Ceará, com 672

Prontuários.

A análise do perfil das presidiárias

evidenciou uma população

composta por mulheres jovens, de

baixo nível socioeconômico,

educacional, que possuem uma

iniciação precoce da vida sexual e

12

alto índice de gestações e

abortamentos.

2013 Perfil de mulheres

privadas de

liberdade no

interior do Paraná.

Millene Dell, Agnolo,

Cátia, Maria Belentani,

Leda, Perla Sichieri,

Jardim, Ana, Marina

Pelloso, Sandra, Dalva

de Barros Carvalho,

Maria.

Revista Baiana

de Saúde

Pública.

Caracterizar o perfil

sociodemo-gráfico,

prisional e gineco-

obstétrico das mulheres

encarceradas em uma

delegacia do Nordeste do

Paraná.

Estudo descritivo, realizado

com 28 mulheres com idade

superior a 18anos, durante

setembro de 2008, por meio

de aplicação de um

questionário contendo

informações sócio

demográficas, ginecológicas

e prisionais.

Apesar do estado de reclusão das

mulheres estudadas, constatou-se

que as mesmas apresentam

condições regulares de saúde

ginecológica, com poucas

alterações e, na vigência de

queixas, estas costumavam ser

aceitáveis em ambientes de

estresse.

2013 Panorama da

estrutura

presidiária

brasileira.

Cartaxo RO, Costa

GMC, Cellino SDM,

Cavalcanti AL.

Revista

Brasileira em

Promoção da

Saúde.

Descrever, a partir do

sistema integrado de

informações

penitenciárias- Infopen,

aspecto da estrutura

prisional nacional,

características dos

apenados, e perfil dos

profissionais existentes

para garantir o preceito

constitucional de

assistência à saúde

Estudo descritivo de base

documental, realizado a

partir de dados secundários

disponíveis no Infopen.

Constatou-se que a estrutura

carcerária brasileira se caracteriza

por apresentar um déficit de vagas,

ocasionadas pela superlotação ou

saturação dos estabelecimentos

existentes.

13

2014 Pré-natal em

unidade básica de

saúde a gestantes

em situação

prisional.

Fochi MCS, Silva ARC,

Lopes MHBM.

Revista Rene. Descrever a assistência

pré-natal realizada, em

uma unidade básica de

saúde, do interior do

estado de São Paulo,

Brasil, e ofertada à

população carcerária

feminina.

Trata-se de um relato de

experiência, os dados e

informações relatados,

referem-se ao período de

junho de 2010 a junho de

2012.

Eram realizados encaminhamentos

para os níveis secundário e terciário

de atendimento nas agendas locais

foram reservados dias e horários

fixos de atendimento.

A penitenciária definia quais

gestantes seriam atendidas nas

datas agendadas.

Desta forma, nem as detentas e

nem a equipe da UBS conheciam o

dia e a hora das consultas, por

questões de segurança e

disponibilidade de escolta e de

transporte.

2014 Necessidade de

aprimoramento, do

atendimento à

saúde no sistema

carcerário.

Fernandes LH et al Revista Saúde

Coletiva.

Analisar a estrutura

física, as condições de

trabalho dos

profissionais de saúde e o

delineamento de

processos estabelecidos

em unidade prisionais.

Foi desenvolvido

instrumento autoaplicativo

para coleta de dados

quantitativos. A análise de

variância ou equivalente não

paramétrico e os testes de

Qui quadrado ou Fisher

foram utilizados para

comparação de variáveis

contínuas ou categóricas,

Os principais problemas, foram o

retardo nos resultados de exames

laboratoriais e de imagem. Quanto

às equipes, grande maioria

apresentou condições próximas, da

proposta pela comissão Inter

gestores bipartite 2013, mas sem

que isso se refletisse em melhoria

dos indicadores. Com relação ao

processo, observou-se que mais de

14

respectivamente, entre os

grupos estudados.

60,0% das unidades prisionais

estão localizadas em cidades

pequenas sem condições

estruturais de saúde para garantir o

atendimento secundário ou

terciário para continuidade do

processo de tratamento.

2014 Inclusão das

mulheres em

privação de

liberdade, na Rede

Cegonha.

Ministério da Saúde. Ministério da

Saúde

Incluir as mulheres

privadas de liberdade na

Rede Cegonha.

Cartilha do Ministério da

Saúde

A cartilha discute e explica, quanto

a inclusão das mulheres presas e

seus filhos na Rede Cegonha.

Referente, à quais impactos dessa

inclusão como política pública de

saúde.

2015 A Jurisprudência

brasileira, acerca da

maternidade na

prisão.

L Simas. Revista

psicologia

social.

Analisar criticamente

decisões que envolvem

mulheres presas e seus

filhos nascidos na prisão

Revisão sistemática. Os resultados, chamam atenção

para a ressocialização

considerando as outras esferas na

vida destas mulheres, tais como o

trabalho, educação de modo a

favorecer a emancipação e a

autonomização pós

encarceramento.

2015 Saúde no cárcere:

analise das políticas

sociais de saúde

Helena Salgueiro

Lermen et al.

Revista de

Saúde

Coletiva.

Realizar uma análise das

terminologias utilizadas,

em três marcos

Estudo reflexivo teórico das

terminologias. A Lei de

Execução Penal (LEP), o

Notou-se que importantes

mudanças ocorreram nas

terminologias empregadas nessas

15

voltadas à

população prisional

brasileira.

fundamentais das

políticas sociais de saúde

voltadas à população

prisional.

Plano Nacional de Saúde no

Sistema Penitenciário

(PNSSP) e a Política Nacional

de Atenção Integral à Saúde

das Pessoas Privadas

de Liberdade no Sistema

Prisional (PNAISP).

legislações. Observaram-se que tais

mudanças de terminologias estão

diretamente vinculadas ao

contexto sócio-histórico em que

surgem, desde o período de

redemocratização do Brasil.

2015 Maternidade atrás

das grades: em

busca da cidadania

e da saúde. Um

estudo sobre a

legislação

brasileira.

Ventura M et al. Caderno

Saúde Pública.

Analisar as conexões

entre saúde, direitos,

legislação e políticas

públicas.

Estudo qualitativo,

combinou a técnica da

pesquisa bibliográfica e

documental nas bases do

SCielo, BVS e fontes

governamentais.

Foram identificadas 33 normas

legais, com pontos de tensão, como

a possibilidade de pressão

domiciliar e as disparidades,

quanto a prazos e condições de

permanência das crianças e no

sistema penitenciário.

2015 A maternidade no

contexto do

cárcere: uma

revisão sistemática.

CUNICO, Sabrina

Dayane; BRASIL,

Marina Valentino;

BARCINSKI, Mariana.

Revista

Psicologia

Social.

Identificar os estudos

referentes à vivência da

maternidade em

instituições prisionais.

Revisão sistemática nas

bases de dados Scopus,

PsycInfo e Redalyc. A busca

foi realizada no mês de maio

de 2014.

Os resultados evidenciaram a

coexistência de estudos que

vincularam ideais conservadoras,

associados à maternidade, e

daqueles que problematizam a

diferença entre a versão ideológica

da maternidade e a série de perdas

e problemas que compõem a vida

real das mulheres privadas de

liberdade.

16

2016 Emergência de uma

política, extinção de

uma coordenação:

sobre a gestão da

saúde penitenciária

no Brasil.

Silva MBB. Revista ciência

e saúde

coletiva.

Compreender as

alterações recentes na

gestão da saúde

penitenciária do Brasil,

no contexto da

emergência da política

nacional, de atenção

integral à saúde das

pessoas privadas de

liberdade no sistema

prisional. E da extinção

da coordenação nacional

de saúde prisional.

O referencial teórico

metodológico adotado é o

estruturamento genético de

P.Bourdieu, de maneira que

uma análise, de documentos

e pronunciamentos públicos

seja conduzida, em busca de

categorias e classificação

estatais.

Os resultados evidenciaram que a

promoção da saúde é uma

atividade que surge como dever do

Estado junto aos reclusos em

algumas unidades prisionais

apenas a partir do momento em

que a saúde é considerada um

direito, distinguindo-se da

assistência.

2016 Família de mulheres

presas, promoção

da saúde e acesso

às políticas sociais

no Distrito Federal,

Brasil.

Pereira EL Revista Ciência

e Saúde

Coletiva.

Discutir, as buscas e os

acessos de famílias de

mulheres presas, na

penitenciária feminina,

do Distrito Federal às

políticas públicas.

Estudo qualitativo, pesquisa

realizada na penitenciária no

ano de 2014, que utilizou a

metodologia qualitativa, por

meio de observação,

participante e entrevista

semiestruturas com

familiares, de mulheres

presas no DF.

Os resultados evidenciaram que é

necessário atentar para as Formas

diferenciadas produzidas na

relação entre as presas e seus

familiares e, especialmente, para as

narrativas de cansaço e de

dificuldade de acesso

às políticas públicas. Um olhar mais

apurado sobre a forma de

organização dessa população

poderia auxiliar na elaboração de

17

políticas públicas de promoção da

saúde e superação da

vulnerabilidade social.

2016 Situação

socioeconômica e

reprodutiva de

mulheres

presidiárias.

BARROS MAR;

Cavalcanti SDC; Galiza

ODF, et al.

Revista online

de pesquisa,

cuidado é

fundamental.

Investigar o perfil,

socioeconômico e

reprodutivo, de

presidiárias.

Estudo descritivo, com

abordagem quantitativa.

Evidenciou, mulheres jovens,

solteiras, cuja ocupação exigia

pouca qualificação, baixa

escolaridade e renda. Quanto à

saúde reprodutiva, 42,5% eram

multíparas e 40,4% não realizaram

nenhuma consulta de pré-natal. A

frequência de abortos provocados

foi de 42,5%.

2016 Nascer na prisão:

gestação e parto

atrás das grades no

Brasil.

Leal MC et al. Revista Ciência

e Saúde

Coletiva.

Traçar, o perfil da

população feminina

encarcerada, que vive

com seus filhos em

unidades prisionais

femininas, das capitais e

regiões metropolitanas

do Brasil.

O presente estudo, é uma

análise de série de casos,

proveniente de u censo

nacional, realizado entre

agosto de 2012 e janeiro de

2014.

Piores condições da atenção à

gestação e ao parto foram,

encontradas para as mães

encarceradas, comparando-se as

não encarceradas, este estudo

também evidenciou violações dos

direitos humanos.

2016 Inquérito sobre

condições de saúde,

de mulheres

encarceradas.

AUDI, CAF; SANTIAGO,

S.M; ANDRADE, M.G.G;

FRANCISCO, P.M.S.B.

Revista Saúde

Debate.

Avaliar o perfil

sociodemográfico, e as

condições de saúde, de

mulheres encarceradas.

Estudo transversal, com

1.013 mulheres, realizado

em penitenciária feminina.

As encarceradas, tinham: baixa

escolaridade, cobertura de exame

de Papanicolau e vacinação, altas

prevalências de obesidade,

18

transtorno mental, uso abusivo de

tabaco.

2016 Direitos reproduti-

vos, das mulheres

no sistema

penitenciário:

tensões e desafios

na transformação

da realidade.

Diuana V et al. Revista Ciência

e Saúde

Coletiva.

Identificar e discutir,

violações e desafios à

efetivação dos direitos

reprodutivos, das

mulheres em situação de

privação de liberdade,

com ênfase na saúde

sexual e reprodutiva.

Para a identificação dos

parâmetros normativos, foi

feito um levantamento, das

principais legislações

nacionais e internacionais,

que sustentam os direitos

reprodutivos, das mulheres

em situação de privação de

liberdade.

Evidenciaram-se problemas:

igualdade entre os sexos e a não

discriminação das mulheres, a

efetivação dos direitos à saúde

sexual e reprodutiva, prisão das

possibilidades de escolhas, da

gravidez não planejada às

inseguranças da gestação atrás das

grades, parto desumanizado:

violência institucional e violação à

dignidade da mulher, a extensão da

pena aos filhos: obstáculos à

assistência, à saúde infantil.

19

DISCUSSÃO

Perfil das mulheres reclusas

Os estudos de Nicolau (2012), Ribeiro (2013) e Millene (2013), decortinam questões

voltadas para investigação do perfil socioeconômico, sociodemográfico, sexual e gineco-

obstétrico. Esses estudos são corroborados à luz da literatura, evidenciaram o quanto a

participação da mulher no cenário prisional brasileiro vem crescendo. A mulher encarcerada

tende a sofrer com maior intensidade, sendo mais vulnerável aos agravos à saúde, a maioria

tende a ser jovem de 18 a 24 anos, 67% delas são negras, 53% possuem ensino fundamental

incompleto, 57% são solteiras, 41% não tem filhos, dentre os crimes mais frequentes encontra-

se o tráfico, evidenciam baixo nível socioeconômico e educacional, desempregadas ou exercem

trabalhos informais, com histórias prévias de uso de álcool, drogas e prostituição.

Este é o retrato de muitas jovens brasileiras, que se encontram em desestruturação

familiar, social e econômica fazendo com que se tornem mais vulneráveis a problemas de saúde.

A maioria deste perfil encontra-se fora dos programas de rastreio mamográfico, o mesmo

ocorrendo em relação ao câncer de colo uterino, que deve ser implementado precocemente, em

especial quando há maior risco para DST, evidenciado pela alta prevalência comportamental

sexual de risco.

A fragilidade das políticas públicas na garantia da saúde, educação, alimentação,

qualificação profissional e oferta de emprego dificulta condições dignas na sociedade (AUDI,

2016).

Segundo Cartaxo (2013) esse cenário se agrava devido à crescente fragilidade na

estrutura social, aumento do desemprego, que reflete de forma considerável para o aumento do

número de delitos favorecendo assim à superlotação e condições precárias de sobrevida, sendo

este aumento não acompanhado da ampliação e da adequação da infraestrutura penal, isto

porque o Estado não prioriza a reinserção e ressocialização.

Lactação no ambiente encarcerado

Os maiores contributos estão na questão da lactação no ambiente encarcerado, neste

contexto, destaca-se a importância da educação permanente entre os profissionais de

enfermagem que atuam junto a mulher lactante encarcerada e em relação aos sentimentos

vividos pelas reclusas durante o processo de amamentação.

20

A mulher reclusa encontra diversas dificuldades, entre elas está a manutenção da

amamentação no ambiente penitenciário, logo, estas mulheres que necessitam amamentar vêm

ganhando espaço e fazendo valer seus direitos, mesmo nas condições da prisão. Necessita-se

assegurar a humanização e um atendimento de enfermagem satisfatório, para que se obtenha

uma boa adesão no processo de amamentar cumprindo pena privada de liberdade

(SILVA,2012).

Segundo o Ministério da Saúde, é necessário que o enfermeiro acompanhe a mulher e a

informe sobre os problemas mais frequentes que podem surgir na hora da lactação. Contudo,

isso não acontece de forma coerente, necessitando assim de capacitação permanente dos

profissionais que assistem a mulher em regime fechado. Pode-se verificar que no âmbito

jurídico a mulher gestante que se encontra na prisão tem o direito garantido pela constituição

federal de ficar com seu bebê durante seis meses para amamentação. Assim, o aleitamento

materno na situação encarcerada precisa ser encorajado, visto que a interrupção precoce é

prejudicial para a criança, no sistema penitenciário essas ações são importantes

(BRASIL,2006).

Nesse mesmo viés, Cúnico (2015) analisou o sentimento de incerteza sobre os planos

de amamentação no cárcere e constatou que as mães enfrentam processos ansiosos e

preocupantes com a posterior separação do vínculo e por perderem a possibilidade de

amamentar após os seis meses. Entretanto, esse processo de separação mãe e filho, necessita

ser melhor trabalhado e acolhido, visto que o vínculo traz grandes benefícios tanto para mãe

quanto para o filho, a literatura é unânime quando se refere a valorização e importância do apoio

do enfermeiro dentro do cárcere.

O Ministério da Saúde preconiza que as equipes de saúde e principalmente o enfermeiro,

esteja capacitado, para acolher a gestante, garantindo orientação adequada aos benefícios da

amamentação para a mãe, criança, familiares e sociedade (BRASIL,2004).

Politicas existentes à mulher em privação de liberdade.

Nos estudos de Simas (2015), Lermen (2015) e Silva (2016), os maiores contributos

estão direcionados às políticas que oferecem cobertura as mulheres reclusas.

21

Neste contexto, no cenário brasileiro a constituição federal garante direitos

fundamentais à população feminina carcerária, como o de amamentar, ter integridade moral e

física respeitada, e preveem acompanhamento médico à mulher e ao recém- nascido.

A assistência à saúde nos cárceres femininos deve estar pautada nas políticas que dão

cobertura à mulher em situação de reclusão, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema

Único de Saúde (SUS), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de

Liberdade no Sistema Prisional, Política Integral à Saúde da Mulher e das Políticas de Atenção

à Saúde das Crianças e dos Adolescentes.

Contudo essas políticas existentes não são implementadas, ferindo todos os princípios

frente ao ser-humano. além disso a ausência de políticas públicas que considerem a prisão sob

a perspectiva de gênero, gera “sobrepena” para as mulheres, contrapondo o que as leis garantem

visto que ocorre diferenciação alarmante entre as leis e a realidade das mesmas,

Delziovo (2015) identificou que um dos problemas fundamentais para a efetivação de

políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das

dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e

serviços de saúde de forma integral e efetiva.

Como parte dos componentes das Políticas de Saúde, estão os programas de atenção à

saúde da mulher, voltada para promover a educação em saúde, motivando a participação das

mulheres de modo que elas troquem seus relatos de vida, aprimorando o conhecimento dentro

dos grupos realizados nos serviços de saúde (BRASIL, 2014).

Principais problemas identificados

Neste contexto, estudos como os realizados por Leal (2016) e Fernandes (2014)

expõem os problemas encontrados dentro do encarceramento feminino brasileiro, e identificam

assim os principais problemas encontrados, como: estrutura inadequada, falta de condições para

o processo de amamentar, ausência de qualificação e incentivo na formação dos profissionais

com perfil mais adequado a essa realidade, falta de preparo para separação do vínculo mãe e

filho, dificuldade de inclusão nas redes de atenção hierarquizadas do SUS e violação dos

direitos humanos.

Muitos outros problemas são vivenciados no encarceramento feminino, nos quais são

ignoradas a menstruação, maternidade, cuidados específicos de saúde da mulher entre outras

especificidades.

Segundo Nicolau (2012) ressalta que o ambiente prisional oferece riscos elevados,

devido a heterogeneidade dos indivíduos, proporcionando aumento a exposição dos riscos

22

físicos, psicológicos e doenças infecciosas, devido ao fracasso da assistência à saúde frente a

complexidade das peculiaridades vivenciadas.

A violência institucional é comumente praticada, situação essa que aponta para a falta

de garantias fundamentais. Isto muito se deve a uma cultura social instituída que o sistema

penitenciário serve como depósito de pessoas que não servem para adentrar no sistema social,

visto que necessita-se de políticas sociais implantadas e implementadas que atendem essa

amostra populacional mais empobrecida e marginalizada.

De acordo com Silva (2015), a amamentação no ambiente carcerário, tem sido uma luta

diária para as reclusas, sentimento misturado com prazer, pois o processo de amamentar, não é

fácil e ainda mais nas condições das prisões, em que os artigos demonstram a insatisfação do

quanto esta mulher necessita adequar-se, resultando no fracasso da adesão no processo de

amamentação exclusiva.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária prevê que o processo de

separação da mãe e filho se dê de forma gradual, porém, foi analisado através dos artigos

científicos, que a política não condiz com a realidade. (HASHIMOTO, 2010).

A saúde está em primeiro lugar e é um direito de todos, garantido por lei. Deve-se

orientar e incentivar estudos, a fim de capacitar os profissionais de enfermagem e aos demais

que atuam junto ao binômio mãe-filho no cárcere, afim de obter uma boa assistência de acordo

com a vulnerabilidade pessoal de cada mulher, onde infelizmente, seus filhos acabam sendo

apenados devido aos fracassos sistemáticos e profissionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do conteúdo apresentado, constatou-se que o ambiente prisional, é um local que

nos remete à grandes problemas em se tratando de mulheres, pois estas têm suas

particularidades. Dando enfoque no processo de amamentar nas prisões brasileiras, evidencia

que existe uma cascata de intervenções que não condizem com o que a lei retrata, uma

diferenciação alarmante, entre Leis versus Realidade.

Assim, é necessária a implantação de leis e políticas mais adequadas além de novas

estratégias que sejam fiscalizadas e praticadas de forma coesa, visto que, existem leis

suficientes que disponibilizam cobertura para mãe e filho, porém não são implantadas, ferindo

assim, a dignidade da mulher e consequentemente violando os direitos humanos e estendendo

a penalidade até a criança que está junto à mãe no cárcere.

As puérperas e nutrizes em situação carcerária, perante o que as mulheres vivenciam,

esperam implantação de boas práticas e execuções vigentes, onde a violação dos princípios

23

essenciais e dos direitos devem ser afastados e repudiados, incentivando a capacitação

permanente dos funcionários que atuam frente à mulher encarcerada, prestando os cuidados

devidos, respeitando sua individualidade eavaliando a garantia das políticas já existentes.

Assim, o presente estudo contribuirá para reflexão do cenário atual da mulher lactante

no contexto prisional, a fim de colaborar para melhoria da realidade das reclusas.

24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, Maísa Feliciano do; BISPO, Tânia C. Ferreira. Mães e filhos atrás das grades:

um olhar sobre o drama do cuidar de filhos na prisão. [S.1.]. 2016. Disponível em: <

https://www5.bahiana.edu.br/index.php/enfermagem/article/view/836 Acesso em 19 mai.

2017.

AMERLIN, Bruna Dal Fiume. Filhos do cárcere: estudo sobre as mães que vivem com seus

filhos em regime fechado. [S.1.]. Disponível em:

http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/view/7901/5586 Acesso em:

06 Jun. 2017.

ALMEIDA, Patrícia Regina Cardoso De; SOARES, Renata De Souza Coelho; COURA,

Alexsandro Silva; CAVALCANTI, Alessandro Leite; DUTRA, Michelinne Oliveira

Machado; LIMA, Tomás Marques De Almeida. Condição De Saúde de Mulheres Privadas

de Liberdade: Uma Revisão Integrativa. 2015. Disponível em:

< http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rbcs/article/view/23890> Acesso em: 19 mai. 2017.

AGNOLO, Cátia Millene Dell; BELENTANI, Leda Maria; JARDIM, Ana Perla Sichieri;

CARVALHO, Maria Dalva de Barros; PELLOSO, Sandra Marisa. Perfil de mulheres

privadas de liberdade no interior do Paraná. 2013.

AUDI, Celene Aparecida Ferrari; SANTIAGO, Silvia Maria; ANDRADE, Maria da Graça

Garcia; FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo. Inquérito sobre condições de saúde

de mulheres encarceradas. 2016

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas

para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres

Infratoras. Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília. 2016. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/27fa43cd9998bf5b43aa2cb3e0f53c44.p

dF Acesso em: 13 jun. 2017.

BRASIL. DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional De

Informações Penitenciárias Infopen – Jun. de 2014. Disponível em:

<http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-

feira/relatorio-depen-versao-web.pdf> Acesso em: 13 jun. 2017.

BRASIL. Lei de execução penal. nº 7.210. 11 jul. 1984.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

31. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Organizada por Alexandre de Moraes.

25

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações

Programáticas Estratégicas. Políticas atenção integral à saúde da mulher: princípios e

diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL. Lei 11.942/2009 (lei ordinária): dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei

no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. 28 de maio de 2009.

BRASIL. Ministério da Justiça. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de

Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. 2014. Disponível em:

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/politicas-2/mulheres-1/anexos-projeto-

mulheres/portaria-interministerial-210-2014.pdf> Acesso em: 06 ago. 2017.

CASSIANO, Alexandra do N.; ARAUJO, Gabriel Mércio; HOLANDA, Cristyanne Samara

Miranda; COSTA, Roberta Kaliny de Souza. Percepção de enfermeiros sobre a

humanização na assistência de enfermagem no puerpério imediato. [S.1.]. 2016.

Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=505750945026 Acesso em: 19 mai.

2017.

CEJIL. Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, et al. Relatório sobre mulheres

encarceradas no Brasil. 2007. Disponível em: < http://carceraria.org.br/wp-

content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre-Mulheres-Encarceradas-no-

Brasil-2007.pdf> Acesso em: 07 jun. 2017.

CARTAXO, Renata de Oliveira; COSTA, Gabriela Maria Cavalcanti; CELINO, Suely

Deysny de Matos; CAVALCANTI, Alessandro Leite. Panorama da estrutura presidiária

brasileira. 2013.

CÚNICO, Sabrina Daiana; BRASIL, Marina Valentim; Barcinski, Mariana. A maternidade

no contexto do cárcere: uma revisão sistemática. 2015.

DELZIOVO, Carmem Regina; OLIVEIRA, Caroline S. de; JESUS, Luciana Oliveira de;

COELHO, Elza B. Salema. Atenção à Saúde da Mulher Privada de Liberdade. [S.l.].

2015.

FILHO, Amílcar Torrão. Uma questão de gênero: onde o masculino e o feminino se cruzam.

S.1. 2005. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-

83332005000100007&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 17 jul. 2017

FRANÇA, Marlene Helena de Oliveira. Criminalidade e prisão feminina: uma análise da

questão de gênero. [S.1.]. 2014. Disponível em:

< http://periodicos.ufpb.br/index.php/artemis/article/view/22547> Acesso em: 17 jul. 2017.

26

FRANÇA, Alba Maria Bomfim de; SILVA, Jovânia Marques de Oliveira e. A mulher em

situação de prisão e a vivência da maternidade. [S.1.]. 2016. Disponível em:

http://www.revista.ufpe.br/revistaenfermagem/index.php/revista/article/view/7975/pdf_10278

Acesso em: 19 mai. 2017.

HASHIMOTO, Érica Akie; GALLO, Janaina Soares. Maternidade e Cárcere: um olhar

sobre o drama de se tornar mãe na prisão. 2010.

LEAL, Maria do Carmo; AYRES, Barbara Vasques da Silva; PEREIRA, Ana Paula Esteves-;

SÁNCHEZ, Alexandra Roma; LAROUZÉ, Bernard. Nascer na prisão: gestação e parto atrás

das grades no Brasil. 2016.

LERMEN, Helena Salgueiro; GIL, Bruna Laudissi; CUNICO, Sabrina Daiana; JESUS,

Luciana Oliveira de. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à

população prisional brasileira. Physis [online]. 2015, vol.25, n.3, pp.905-924. ISSN 0103-

7331. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-

73312015000300905&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 19 mai. 2017.

MOURA, Maria de Jesus S. Pires; CRIZOSTOMO, Cilene Delgado; NERY, Inez Sampaio;

MRNDONÇA, Rita de Cássia Magalhães; ARAÚJO, Olívia Dias de; ROCHA, Silvana

Santiago da. A humanização e a assistência de enfermagem ao parto normal. 2007.

Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-

71672007000400018> Acesso em: 4 jul. 2017.

NICOLAU, Ana Izabel Oliveira; RIBEIRO, Samila Gomes; LESSA, Paula Renata Amorim;

MONTE, Alana Santos. FERREIRA, Rita de Cássia do Nascimento; PINHEIRO, Ana Karina

Bezerra. Retrato da realidade socioeconômica e sexual de mulheres presidiárias. 2012.

RIBEIRO, Samila Gomes; LESSA, Paula Renata Amorim; MONTE, Alana Santos;

BERNARDO, Elizian Braga Rodrigues; NICOLAU, Ana Izabel Oliveira; AQUINO, Priscila

De Souza; PINHEIRO, Ana Karina Bezerra. Perfil gineco-obstétrico de mulheres

encarceradas no Estado do Ceará. 2013.

SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelly Dias da; CARVALHO, Rachel de. Revisão

integrativa: o que é e como fazer. [S.1.]. 2010.

27

SILVA, Taiani; JUNIOR, Alfredo Martins Rodrigues; ROSA, Vilcemar Chaves da. A

amamentação no sistema carcerário diante do direito ao aleitamento materno. [S.l.].

2015.

SILVA, Tatianny Ketllynn Abreu; PESTANA, Lenice Mesquita de Barros; BARROS,

Marcela Milrea Araújo. Amamentação no ambiente prisional: Um Olhar sobre a

Assistência do Profissional de Enfermagem. 2014.

SILVA, Martinho Braga Batista e. Emergência de uma política, extinção de uma

coordenação: sobre a gestão da saúde penitenciária no Brasil. 2016.

SIMAS, Luciana; VENTURA, Miriam; BAPTISTA, Michelly Ribeiro; LAROUZÉ, Bernard.

Jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão. 2015.

VENTURA, Miriam; SIMAS, Luciana; LAROUZE, Bernard. Maternidade atrás das

grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cad.

Saúde Pública [online]. 2015, vol.31, n.3, pp.607-619. ISSN 0102-311X. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-

311X2015000300607&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 19 mai. 2017.

28

ANEXO A – Instrumento validado por Ursi.

29

AGRADECIMENTOS

A Deus e a nossa Senhora, por me permitirem chegar até aqui!

À minha valiosa mãe, por nunca desistir de mim, por todo exemplo de fé, superação,

dedicação e persistência. Confesso que sem você ao meu lado eu não seria quem eu sou hoje,

és meu maior orgulho.

Ao meu pai e irmão pela compreensão e ajuda.

Ao meu amável namorado, que caminhou lado a lado comigo, encorajando-me. Ao seu lado

eu descobri a melhor parte de mim, te amo Romulo Santos!

À orientadora Carla Carolina e ao meu Coorientador Hélder Pacheco, por toda disposição e

paciência, foi Deus quem colocou vocês no meu caminho na hora e momento certo.

Aos professores da Especialização de Saúde da Mulher do IDE, por toda sabedoria e amor a

obstetrícia e ginecologia e a todas preceptoras de estágio do Hospital Memorial Guararapes,

por todos os partos vivenciados, foi válido toda experiência e positividade compartilhada,

estou ainda mais imersa no mundo da gravidez, parto, puerpério e lactação.

Que Deus os Abençoe!