O BRASIL E

SUA SOBERANIA SOBRE A

A M A Z Ô N I A

por

FLÁVIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

Dissertação apresentada ao Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Relações Internacionais.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. José Carlos Brandi Aleixo Prof. Dr. Lytton L. Guimarães Prof. Dr. Argemiro Procópio Filho

Brasília, 20 de fevereiro de 1992.

D E D I C A T Ó R I A

À minha esposa TAMIKO

Pelo estímulo e constante apoio recebidos durante o Curso de Relações Internacionais e a poste rior elaboração deste trabalho.

A G R A D E C I M E N T O S

Ao Prof. José Carlos Aleixo, pela paciência, tempo e compreensão que me dispensou e pela orientação dada aos trabalhos e sugestões esclarecidas que me possibilitaram elaborar a presente Dissertação.

Ao Prof. Lytton Guimarães, a quem devo muito e sobretudo pela orientação meto dológica que procurei seguir neste trabalho.

Ao Prof. Argemiro Procópio, especialista em assuntos amazônicos, que enriqueceu meus conhecimentos com aportes valiosos.

S U M Á R I O

Pgs.

RESUMO 1 ABSTRACT 3 I – INTRODUÇÃO

5 II - AMAZÔNIA 1. 0 Embasamento Arqueológico

9 2. História, Geografia e Mitos 9 3. Da Independência à República.

12 III - O COMPONENTE ECONÔMICO 1. Colonialismo, Dependência e Divida Externa.

14 a. 0 Diálogo Norte-Sul e a Nova Ordem Econômica

16 b. 0 Endividamento do Terceiro Mundo e do

Brasil.17 Visão do Congresso Nacional c. A Amazônia Extrativista antes da

21 Década de 60 2. O Programa Polonoroeste

22 a. Antecedentes b. Criticas Externas ao Polonoroeste

25 c. Realizações 26 d. Quantificando o Progresso

27 e. Monitoria e Avaliação

28 f. A Ecologia e o Polonoroeste

30

3. O Projeto Jarí 34

a. Antecedentes b. OProjeto Florestal 35 c. Causas do Insucesso 36 4. O Projeto Grande Carajás a. Antecedentes 37 b. O Consórcio da CVRD com Empresas 40 Estrangeiras 5. A Zona Franca de Manaus 42 IV -A GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA E A SEGURANÇA DE

SUAS FRONTEIRAS

1. A Visão Geopolítica

44 2. O Projeto Calha Norte

49 a. Antecedentes b. Projetos Especiais a cargo do MRE

53 c. Projetos Especiais a cargo das FF.AA.

54 d. Projeto Especial a cargo do MINTER

55 V - A DIPLOMACIA AMAZÔNICA 1. Antecedentes

57 2. A Internacionalização do rio Amazonas

59 3. Proposta de Criação de uma República de

62 Negros

4. O Instituto Internacional da Hiléia Amazônica 65

5. O Projeto dos Grandes Lagos 69 6. O Tratado de Cooperação Amazônica 69

VI - A QUESTAO INDÍGENA E ECOLÓGICA NA AMAZÔNIA 1. A Politica Indígena 74 a. Antecedentes b. Dificuldades Internas e Influências 76 Externas 2. A Ecologia Amazônica 81 a. Antecedentes b. Principios defendidos pelo Brasil em

84 Estocolmo c. Pressões Externas pela Devastação da

86 Floresta Amazônica VII - PRESSÕES E INFLUÊNCIAS ALIENÍGENAS 1. No campo da Ecologia 94 2. Atuação de Missões Religiosas e Controle do

95 Subsolo Amazônico CONCLUSÕES

98 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 102 BIBLIOGRAFIA 107 ANEXOS 112

01

R E S U M O

A estrutura e o desenvolvimento deste trabalho são

baseados na convicção de que se torna indispensável recordar a condição de “dependência consentida” que prende o Brasil, e outras nações do Terceiro Mundo, aos conhecidos centros do poder mundial antes de tratar dos problemas amazônicos.

Assim, recorda-se o chamado “Diálogo Norte-Sul”, que

naquela época procurava alimentar as esperanças das nações do Terceiro Mundo de verem criada uma Nova Ordem Econômica para um maior desenvolvimento delas e a conseqüente diminuição das diferenças entre os poucos países ricos e as numerosas nações pobres.

Seguindo essa orientação é dado um vislumbre da época

colonial até a Independência. A respeito da Amazônia, é descrito, brevemente, o seu

desenvolvimento, passado e presente. Jari e Grande Carajás ocupam mais espaço por serem

projetos que exigiram grandes investimentos mas que, no final, n&o trouxeram nem prosperidade para a Amazônia nem suficientes divisas para um alivio significativo da divida externa.

Entre os projetos governamentais tenta-se colocar o

Programa Polonoroeste em uma moldura mais realista. São referidas as preocupações dos militares com a

segurança e a colonização das fronteiras do Norte, enfatizando-se a importância do projeto Calha Norte.

Outrossim, não são esquecidos pontos-de-vista de

alguns geopolíticos brasileiros, com breves referências ao presumível “destino continental” do Brasil.

A atuação da chamada “Diplomacia Amazônica” é

assinalada, desde passados trabalhos até os dias presentes, quando o Tratado de Cooperação Amazônica assume papel tão relevante.

02

São acrescidas ao quadro duas outras questões graves que

são a proteção do meio ambiente e a preservação das comunidades indígenas da Amazônia.

Após consulta a variadas fontes e documentos chega-se as

seguintes conclusões: - A dívida externa do Brasil é a causa principal da sua

presente posição de fraqueza frente a seus credores, que esperam obter vantagens mais concretas, pelo não pagamento de empréstimos, às custas da Amazônia.

- Há fatos demonstrativos de que interesses alienígenas

estão usando as questões ecológicas e indígenas para retardarem o desenvolvimento da Amazônia, preservando essa rica região para exploração, no devido tempo.

- 0 conceito de soberania limitada de um Estado sobre a

propriedade ou uso de seus recursos naturais, quando essas atividades são consideradas danosas aos interesses de toda a Humanidade, é uma ameaça ao pleno controle do Brasil sobre a Amazônia.

- Ninguém, razoavelmente, pode admitir a existência

de uma ameaça à Amazônia por forças militares internacionais.

- Houve um grande exagero a respeito da extensão

provocada pela destruição da Floresta Amazônia. - É uma falácia dizer que a Floresta Amazônica é o

"Pulmão do Mundo" e, além do mais, os cientistas continuam a duvidar da validade da teoria do “efeito estufa” e do papel desempenhado pelas florestas pluviais como filtros da atmosfera.

- Até o presente, ninguém foi capaz de provar que as

atividades de missionários na Amazônia tenham representado um risco para a Segurança Nacional.

03

A B S T R A C T

The structure and development of this work are based on

the conviction that is should be indispensable to recall de system of "consented dependence" attaching Brazil and others nation of the Third World to the well known centers of world power in order to deal with Amazonic problems.

Following this way we give a glipse of Brazil's past

colonial time until Independence period. We also remember the so called "Dialogue NorthSouth", at

that time trying to give hopes to all nations belonging to the Third World for establishment of a New International Economic order for more development and closing the gap between the few rich countries and the many poor ones.

Regarding the Amazon itself, we give a short description

of its past and present development. The Jari and Grande CarajcAs Projects take a little more

time of our analysis as they called for heavy investments and, in the end, didn't bring either prosperity for Amazonians or sufficient supply of hard currencies to alleviated, substantialy, the burden of Brazil's debts.

Among Government projects, we try to put Polonoroeste

Programme in a more realistic framework. We register the worries of the military with security and

colonization of Brazil's Northern frontier border, emphasising the importance of Calha Norte Program.

We present opinions of some Brazilian geopoliticians

about Amazon with references to a presumible Brazil's "continental destiny".

04

The performance of a so called "Amazonic Diplomacy" is

traced from past works to present time when the "Amazon Cooperation Treaty" assume so important role.

Finally we add to the picture two other serious

questions dealing with Amazon environment and protection of Indian communities.

After consulting several source and records we came to

the following conclusions: - Brazil's foreign debt is the main cause of its present

weak position with its creditors who are waiting to take more solid advantages to cover unpaid loans at the cost of the Amazon;

- There are facts demonstrating that foreign interest

are using ecological and Indian issues to slow down the Amazon development in order to keep that rich region for eventual exploration, in due time;

- The concept of limited sovereingty of a State over the

property or use of its natural resources, when those activities are considered prejuditial to the interests of all mankind, is a real threat to Brazil's full control of the Amazon;

- The Amazon's internationalization, in some way, is

already a fact, as its subsoil is in hands of multinational enterprises, acting alone or with the cooperation of Brazilian groups;

- Nobody reasonably can admit the existance of a threat

to the Amazon by international military forces; - There was a great exageration about the extension

affected by destruction of the Amazon Forest; - It is a fallacy to talk about the Amazon Forest as

being the "World's lungs" and, furthermore, scientists are still questioning the validity of the "green house theory" and the role performed by rain forests as atmospheric filters and

- Nobody, untill now, has been able to prove foreign

missionary activities in the Amazon are a risk to Brazilian National Security.

05

I - I N T R O D U Ç Ã O

Muito se tem escrito sobre a Amazônia, desde épocas

remotas, em diversos níveis de conhecimento e sob os mais variados ângulos. Historiadores, geógrafos, cientistas, antropólogos, militares, jornalistas e diplomatas, tanto nacionais como estrangeiros, têm se dedicado ao estudo da região.

A escolha do tema da presente Dissertação começou a

adquirir consistência em razão da freqüência com que a imprensa, nacional e estrangeira, passou a dedicar grande espaço para assuntos de defesa do meio ambiente, espaço esse ocupado muitas vezes pela Amazônia brasileira, apontada como principal responsável pela poluição da atmosfera.

A razão alegada seria a emissão de dióxido de carbono

(C02), resultante da combustão de suas florestas, devastadas pelos incêndios, desertificando grandes extensões de terras.

Com os problemas ambientais relacionados com a Amazônia

tem sido também tratados outras questões como as de proteção de comunidades indígenas, atuação de missionários estrangeiros e ameaças, ou risco, de intervenção de forças militares, patrocinadas pela ONU, para garantirem a preservação da Floresta Amazônica como um "patrimônio da Humanidade".

Assim, uma série de objetivos para pesquisas surgiu pela

necessidade de procurar respostas As indagações seguintes: estariam as florestas da Amazônia brasileira sendo destruídas na alarmante progressão denunciada pela mídia internacional? Seria a Floresta Amazônica o "Pulmão do Mundo" ou o "Filtro da Atmosfera Terrestre"? Por outro lado, que grau de risco, caso existente, haveria da atuação de missões religiosas na região amazônica ou da sua ocupação pelos Capacetes Azuis? Por que algumas personalidades do mundo político, e mesmo Chefes de Estado se manifestavam sobre a possibilidade de se considerar “limitada” a soberania do Brasil sobre a Amazônia?

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Antes de procurar respostas às indagações mencionadas

procurou-se caracterizar o problema da divida externa como a principal causa do comprometimento da imagem do Brasil no exterior e, ao mesmo tempo como efeito de um. processo histórico, econômico e social trilhado do sistema colonial até a atual situação de "dependência consentida".

Efetivamente, a teoria geral seguida neste trabalho é a

que interpreta a dinâmica que começa com o sistema colonial antigo e transforma-se em uma situação de dependência, descrita e analizada por economistas e cientistas sociais (Carlos PUIG, Guner FRANK, Aldo FERRER, Miguel WIONEZEK, Mufioz HURTADO, Fernando H. CARDOSO, CELSO FURTADO; Hélio JAGUARIBE, Teotônio DOS SANTOS e outros), situação na qual nações periféricas procuram uma maior autonomia para a consolidação de sua soberania nacional.

Esse modelo de dependência econômico-financeira e

tecnolôgica é o mesmo referido por J.B. Bautista VIDAL. (+) O método empregado foi o indutivo-dedutivo, completado

com o da pesquisa histórico-bibliográfica. Assim, os problemas concretos, surgidos com a execução do Programa Polonoroeste, em Rondônia (poluição, desmatamento, garimpos, preservação de áreas indígenas, interrupção de recursos do Banco Mundial por motivos ecológicos etc) serviram de base para a análise, em maior escala, das questões amazônicas.

O processo dedutivo, inspirado em conceitos gerais que

procuram explicar, no curso da História, as relações Centro-Periferias, foi o seguido para a conclusão de que a divida externa brasileira é o resultado de um sistema de dependência econômica.

(+) VIDAL, Bautista J.B- Soberania e Dignidade – Raizes da Sobrevivência. Ed Vozes – Petrópolis. 1991.

07

Procura-se demonstrar que a agravagdo da crise em que se

debate o País, às voltas com a amortizardo de sua divida externa, tem debilitado o seu poder soberano de decidir a respeito de problemas de sua politica interna, como as questões da preservação do meio ambiente e da proteção das comunidades indígenas.

Para a realização da pesquisa foram consultadas diversas

fontes, como relatórios de entidades governamentais e não-governamentais, nacionais e estrangeiras; jornais e revistas de variadas procedências, sobretudo no período compreendido entre 1985 e 1990, e, particularmente os relatórios de Comissões de Inquéritos do Congresso Nacional (CPIS), motivadas por questões ecológicas, problemas indígenas e por denúncias relacionadas com o perigo de internacionalização da Amazônia.

A seguir são apresentados os significados atribuídos a

alguns termos que figuram no texto: Amazônia - designação de área geoqráfica, ou irrigada

por rede fluvial (Bacia Amazônica), ou coberta por florestas (Hiléia Amazônica), com clima semelhante (tropical úmido). Como a região é comum a vários países o termo poderá abranger os oito países chamados amazônicos (Brasil, Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname) e às vezes a Guiana Francesa, por pertencer a mesma região geográfica mas sem personalidade jurídica de Direito Internacional. Especificamente quando empregada como parte integrante do território nacional significa Amazônia Legal, que compreende os seguintes Estados: Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins e partes do Mato Grosso (875.720 km quadrados) e do Maranhão (238.961 km quadrados).

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Soberania - O termo é utilizado no sentido de dominium:

direito exclusivo do Estado de reger o território e dele dispor segundo a sua própria vontade, para as necessidades legítimas da coletividade nacional (cf. H, ACCIOLY, Manual De Direito Internacional Público. Ed. Saraiva. São Paulo. 1948. pg. 207). É o mesmo sentido dado ao termo por L.A PODESTÁ COSTA na definição: “La soberania es la función de regir al Estado, ejercida por el poder publico dentro de su respectivo territorio y con exclusión, en principio, de cualquier otro poder" (cf. L.A. PODESTA Costa y JOSÉ MARIA RUDA, Derecho Internacional Público. Tip. Ed. Argentina. Buenos Aires. 1979).

Condomínio - Vocábulo empregado segundo a definição de

CELSO de ALBUQUERQUE MELLO (in Curso de Direito Internacional Público. (1º Vol. 4ª ed. Freitas Bastos. 1974.pg.254) como o “regime de um território que se encontra submetido à competência de mais de um Estado, em situação de igualdade juridica”.

Colonialismo - Vocábulo empregado no sentido definido no

Dicionário de Política, de NORBERTO BOBBIO (2ªed. Ed. Universidade de Brasília.pg. 1.179): "Colonialismo indica a doutrina e a prática institucional e politica de colonização. Enquanto colonização é o processo de expansão e conquista de colônias e a submissão, por meio da força ou da superioridade econômica, de territórios habitados por povos diferentes dos da potência colonial. Colonialismo define mais propriamente a organização de sistema de domínio”.

09

II - A A M A Z Ô N I A

1. O Embasamento Arqueológico A Bacia Amazônica foi formada há cerca de vinte milhões

de anos, com o enrugamento da crosta terrestre e o levantamento da Cordilheira dos Andes, que interrompeu a comunicação que havia entre os oceanos Atlântico e Pacífico. As águas represadas do mar que existia na região escoaram-se pela longa calha formada e pela qual flui, atualmente, o Amazonas. Fósseis e grandes jazidas de salgema, além do terreno arenoso, comprovam que, efetivamente, existiu um antigo mar na atual região amazônica. A ignorância desse substrato arqueológico e a exuberância da floresta, interpretada falsamente como proveniente da fertilidade do solo, levaram muitos projetos agrícolas ao fracasso na Amazônia.

2. História, Geografia e Mitos. O conhecimento geográfico da Amazônia cresceu na medida

em que a região foi devassada pelos primeiros exploradores do século XVI. Após a descoberta da ilha de Trindade, no golfo de Pária e da foz do Orenoco por Colombo, na sua 3ª viagem, realizada em 1498, Alonso de Hojeda e Juan de la Cosa, um ano depois, com quatro navios, navegaram até a foz do Orenoco e do Essequibo, pela chamada Costa Brava.

Em fevereiro de 1500 Vicente Pinzon, partindo das costas

de Pernambuco e rumando para o norte, descobriu a foz do Amazonas, que ele chamou de Mar Dulce. Prosseguiu para o norte, evitando um cabo (cabo orange) e atingiu a desembocabura de outro grande rio, o Oiapoque. Pouco depois, a nau de Diego de Lepe alcançou também a foz do Amazonas, chamado por ele de Rio Marañon, nome que o grande rio passou a ser conhecido na Europa, a par da designação de Mar Dulce.

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Em 1593 Domingo de Vera volta a reclamar a posse das

Guianas para o rei Felipe II. Torna-se intensa a disputa entre espanhóis, ingleses, franceses e holandeses pela conquista das Antilhas e da parte setentrional da América do Sul.

Em 1595 Sir Walter Raleigh tornou-se Senhor e Mestre da

Costa Guianense após sua viagem, à região e a publicação do seu livro The Discovery of the Large, Rich and Beautiful Empire of Guiana, difundindo a lenda do Principe Dourado, das fabulosas riquezas dos seus domínios, exacerbando o espírito de aventura e a cupidez dos seus contemporâneos.

A acirrada disputa nas Guianas extendeu-se ao delta do

Amazonas e A foz do rio Tapajós, onde algumas colônias e entrepostos foram estabelecidos por ingleses e holandeses.

A primeira viagem pelo rio Amazonas foi realizada por

Francisco de Orellana que, em 1541, partiu de Quito e alcançou o Atlântico com embarcações tripuladas por cinqüenta espanhois. Orellanas deu à região o nome de Terra das Amazonas, em razão das índias guerreiras que foram avistadas.

Portugal decidiu entrar na disputa e, em, 1616,

Francisco Caldeira Branco, vindo do Maranhão, fundou o Forte do Presépio, na foz do Amazonas, começo da povoação Feliz Luzitânia, origem da Vila de Nossa Senhora de Belém.

Nesse mesmo ano chegaram os primeiros franciscanos,

vindos de Olinda, que iniciaram suas atividades missionárias na igreja de N. S. da Graça, construída por eles perto de Belém.

Assim, algumas aldeias foram surgindo de malocas,

originando vilas, como a de óbidos e a de Santarém, povoados que se transformaram em cidades, com o correr dos anos.

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Em 1612, para expandir a colonização e para a defesa da

região, foi criada a Província do Maranhão e Grão-Pará, com sede em São Luís, subordinada diretamente & Lisbôa.

De 1620 a 1655 foram criadas as Capitanias Hereditárias

(Cametá, Caeté, Cabo Norte, Marajó, Gurupá, Macapá e outras) destinadas a consolidar a posse lusitana naquelas paragens.

Em 1637 uma grande expedição, comandada por Pedro

Teixeira, partiu de Belém, subiu o Amazonas e o Napo chegando a Quito. Por volta de 1650, os ingleses e os holandeses já haviam abandonado seus entrepostos na Amazônia.

Em 1669, foi construído o Forte de S. João do Rio Negro.

Seis anos depois foi criada a Capitania de S. José do Rio Negro, com sede na aldeia de Mariuá (hoje Barcelos), depois transferida para o Lugar da Barra, onde atualmente se encontra a cidade de Manaus. Nesse mesmo ano foi fundada a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

A penetração da Amazônia também se processou do Sul para

o Norte e Nordeste, tendo por base a Vila Bela da Santíssima Trindade, fundada em 1751 &s margens do rio Guaporé, de onde partiram as famosas monções do Norte. Essas expedições fluviais, com roteiros fixos, foram responsáveis pelo início da navegação regular dos rios amazônicos.

Dessa maneira, o meridiano das Tordesilhas, fixado pelo

Papa Alexandre VI, em 1494, para repartir o mundo entre Portugal e Espanha, que ao Norte passava por Belém e ao Sul, por Laguna (Stª Catarina), foi aos poucos deslocado pelos luso-brasileiros para Oeste e de tal maneira que, em 1750, houve grandes dificuldades na demarcação das fronteiras amazônicas de acordo com o estipulado no Tratado de Madrid.

12

É de assinalar que a expulsão de missões religiosas,

decretada pelo Marquês de Pombal, em 1759, atingindo principalmente os inacianos, abalou a ocupação portuguesa na Amazônia. Foram laicizadas as 63 Missões das ordens existentes então na região. Francisco de Mendonça Furtado, irmão de Pombal e Governador do Pará, foi encarregado de levar adiante a ordem. Assim, os Franciscanos de Stº Antônio, os Carmelitas, os Jesuítas, os Mercedários, os Capuchinhos e diversas outras instituições religiosas tiveram de abandonar a Amazônia e as aldeias onde estavam sediadas passaram a ser designadas como vilas (1).

3. Da Independência à República. À época da Independência a Amazônia encontrava-se isolada

da Corte do Rio de Janeiro. Em Belém, no ano de 1821, os portugueses sublevaram-se, em apoio à Revolução Liberal, ocorrida na Metrópole. D. Pedro, em 1823, foi obrigado a enviar o capitão John Frescoe Grenfell, comandando o navio Maranhão, para obrigar os portugueses da Província do Grão-Pará se conformarem com a Independência.

Agitações políticas e levantes militares culminaram com o

movimento chamado Cabanagem, eclodido em 1833, de caráter nativista e popular, que durou sete anos, custando a vida de 40 mil habitantes em uma população que não passava de 100 mil.

Após a Independência, que somente foi conhecida na

Amazônia um ano depois de proclamada, a letargia, continuou a imperar na região. Com comunicações fáceis a Europa e sem grande influência na economia, a Amazônia somente passou a ocupar a atenção do Governo Central quando se iniciou o chamado ciclo da borracha, período em que 0 Brasil começou a se defrontar com problemas na esfera internacional relacionados com a delimitação de suas fronteiras amazônicas.

13

Na IIª República (1930-1945) a Amazônia voltou às,

atenções do mundo como fonte alternativa de suprimento de borracha para as nações aliadas, durante a IIª Guerra Mundial, mas somente a partir de 1964 o Governo Federal manifestou vontade política de, efetivamente, desenvolver a Amazônia, incluindo-a em seus planos e projetos de integração nacional, com incentivos fiscais para empresas que se estabelecessem na região.

Para a elaboração desses projetos governamentais muito

facilitou o melhor conhecimento geográfico da região, feito através de imagens por satélites (Projetos Radam, Lansat I, Lansat II).

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III - O COMPONENTE ECONÔMICO

1. Colonialismo, Dependência e Divida Externa. O sistema colonialista, já definido na Introdução,

desenvolveu-se a partir do século XV, com o início do período das grandes navegações e descobertas marítimas. Foi o principal sustentáculo dos grandes impérios coloniais, fundados e mantidos no passado pelas chamadas nações colonizadoras: Portugal, Espanha, França, Holanda e Inglaterra.

A antiga forma de sujeição dos territórios colonizados as

suas respectivas metrópoles imprimiu marcas profundas nos habitantes dessas regiões que, com a evolução do tempo, passaram a lutar para a obtenção de mais autonomia, almejando a autodeterminação política e constituição de uma nação independente.

Nas partes do mundo onde se estabeleceram as colônias o

sistema de exploração econômica implantado revelou-se semelhante, em suas linhas gerais, no que dizia respeito a utilização do capital (comercial e financeiro), do trabalho (escravo e assalariado) e da terra (latifúndio).

Na agricultura generalizou-se o sistema das grandes

fazendas (plantations). Na exploração mineral apareceram os chamados "enclaves", ligados por via férrea aos portos mais próximos, com vistas à exportação. 0 intercâmbio com as colônias beneficiou sobretudo as metrópoles, que forneciam manufaturas em troca de matérias-primas para as suas indústrias.

Cheddi JAGAN, ex-Primeiro Ministro da Guiana, resumiu o

significado da sugar plantation naquela antiga colônia britânica:

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... "The plantation appeared to me as the hub of life. Every thing revolved around sugar, and the sugar planters seemed to own the world. They owned the canef ields and the factories; even the small pieces of land rented to some of the workers for family food production belonged to them”... ... "Sitting at the apex of this world was the plantation manager. At Port Mourant, the premier plantation in Barbice the manager during my boyhood was J.C. Gibson. His reputation extended far and wide; he was a czar, king, prossecutor and judge, all in one. Almost everyone looked upon him with awe and fear" ... (2) A mesma situação poderia ser encontrada em uma plantação

de chá, no antigo Ceilão; de açúcar, no Brasil; de algodão, na Índia; de cacau, em Gana ou de bananas, na América Central.

A figura do feitor, gerente ou administrador das grandes

jazidas minerais no Peru, Bolívia, México ou África do Sul da época colonial não diferia muito do tipo local das plantations.

A exploração do trabalho do seringueiro pelo

seringalista, pelo sistema conhecido Como o de “aviamento” e do nordestino pelas grandes empresas, como a Jaru, após o aliciamento feito pelos "gatos" também apresentam um ponto em comum: dificuldade do trabalhador em romper seu vínculo empregatício em virtude das dívidas que contrai, por antecipação, para a sua sobrevivência.

O sistema de exploração colonial, como já foi dito,

deixou seqüelas em todos os continentes e ilhas onde emergiram, como nações independentes, os países que vieram formar o chamado Terceiro Mundo.

No Caribe, palco de disputas entre as nações

expansionistas, o cenário atual é o seguinte, na visão de Eric WILLIAMS:

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..."To sum up: The contemporany Caribbean is an area charecterized by instabitity; political and economic fragmentation; constitutional diversity; economic, psychological,cultural and in some cases political dependence,large scale unemployment and under employment; economic uncertainty; unresolve racialtensions; potential religious conflits; the restlessness of youth and all pervading fear of the United States" ... (3) Esse panorama é encontrado em algumas nações amazônicas, particularmente na Guiana e no Suriname. a. O Diálogo Norte-Sul e a Nova Ordem Econômica No Iº Programa da ONU para o Desenvolvimento (1961-70)

estabeleceu-se que haveria um grande esforço de cooperação internacional para serem alcançados os objetivos de descolonização, desarmamento e desenvolvimento. Foi o que se convencionou chamar de Programa dos Três D.

A descolonização ocorreu satisfatoriamente, resultando na

adesão à ONU de um grande número de novas nações independentes mas no que se refere ao desenvolvimento os recursos para as nações em desenvolvimento ficaram aquém das espectativas e o que se convencionou chamar, eufemisticamente, de "assimetrias" (desníveis entre a opulência de poucos e a pobreza de muitos) foram se agravando.

Da leitura dos relatórios de Wassily LEONTIEFF (1977)

(4), de Willy BRANDT (1988) (5), prêmio Nobel da Paz e de Bettino CRAXI (1990) (6), ex-Primeiro Ministro italiano, todos três elaborados sob os auspícios da ONU, conclui-se que o hiato tem aumentado, a despeito dos esforços do chamado Grupo dos 77 nas sucessivas conferências patrocinadas pela ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e para um Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

Referências ao colonialismo e à dependência dos países do

Terceiro Mundo aos centros hegemônicos do poder mundial são feitas para o estabelecimento de um nexo causal, explicativo da atual posição do Brasil de

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debilitamento econômico, provocados pelos encargos do serviço da sua divida externa.

Esse depauperamento tem, obviamente, facilitado o

incremento de pressões externas para uma maior participação internacional em assuntos amazônicos, como já foi assinalado na Introdução.

A formação de grandes blocos econômicos, o protecionismo

das nações industrializadas, a sua política de subsídios, sobretudo no setor agrícola da Comunidade Econômica Européia (CEE), o monopólio que possuem dos avanços obtidos nos campos da Ciência e Tecnologia indicam que a filosofia liberal-capitalista tem sido aplicada sobretudo as nações em desenvolvimento.

Realmente, tornou-se cada vez mais imperiosa a necessidade

do Terceiro Mundo mobilizar-se para a defesa dos seus interesses. Não é outra a opinião do Embaixador Rubens RICUPERO quando afirma:

…"Para os países em desenvolvimento, ceder às exigências dos industrializados em sua forma mais extrema equivaleria a produzir uma Nova Ordem Econômica as avessas, uma caricatura da reforma da economia mundial que perpetuaria e institucionaria intoleráveis deformidades atuais…(7) b.O Endividamento do Terceiro Mundo e do Brasil. Visão do Congresso Nacional. O Relatório GRAXI espelha o agravamento dos compromissos

do Terceiro Mundo com referência à divida externa, calculada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e cerca de 1.200 bilhões de dólares e em US$ 1.150 bilhões pelo Banco Mundial. As causas desse endividamento são apontadas no citado Relatório:

… “The primary cause of this anomalous development of the less development countries foreign debt lies in the lack of rules of monetary and fiscal constitution in this respect. No rule was laid down either on the possibility to issue international public debt under anomalous form for bank credit or under the vary insidious form of finacing at variable

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interest rate on international market in foreign currencies at a floating exchange rate" ...

Realmente, as flutuações das taxas de juros

internacionais, fixadas pelos EUA para compensação dos seus déficits permanentes em balança-de-pagamento, mantém as nações endividadas na posição de exportadoras de capital.

Essa descapitalização dos países do Hemisfério Sul em

benefício das nações do Hemisfério Norte chegou a atingir um total de cerca de US$ 250 bilhões, soma equivalente à empregada pelos EUA no Plano Marshall, fato lembrado pelo Embaixador Paulo Batista NOGUEIRA na Assembléia Especial sobre Cooperação Econômica, realizada pela ONU em abril de 1990 (8).

De qualquer modo, é importante a referência ao

endividamento externo do País, que se iniciou nos albores da Independência, quando o Imperador D. Pedro I contraiu um empréstimo de um milhão de libras esterlinas, em 20 de agosto de 1824 e na praça de Londres, seguido de outro, de valor dobrado e obtido no mesmo ano, ambos contraídos em benefício de Portugal. Esse endividamento, tão recuado no passado, mereceu o comentário de Valentim BOUÇAS, em um dos seus livros, e citado na Comissão Mista destinada ao Exame Analítico e Pericial dos Atos e Fatos geradores do Endividamento Externo Brasileiro, instalada em 11/04/1989, de que “realizamos nossa independência política e logo inaugurávamos nossa dependência à finança estrangeira” (9).

Desde então, e de uma maneira geral, novos empréstimos

foram contraídos para amortização e renovação de antigos, assumindo o endividamento brasileiro caráter nitidamente financeiro.

19

Ao limiar da chamada Nova República era grave a posição

do Brasil como nação devedora. Essa situação foi exposta na Comissão Especial do Senado Federal para a Divida Externa (março de 1988), sendo Relator o Senador F. HENRIQUE CARDOSO. Do relatório da mencionada Comissão é destacado o seguinte trecho:

…"Foi esta herança, pesada herança, que coube à Nova República gerir: coma manter o crescimento da economia e a bem-estar social de um país cujo endividamento externo, nas condições drásticas a que chegou, passou, na prática, a ditar toda a política econômica do país e transformou-o em "exportador" de capitais? As transferências de recursos reais do Brasil para a exterior, no período 1983-86, atingiram US$4513 bilhões. Portanto, uma média anual acima de 11 bilhões de dólares. Essas transferências corresponderam, em média, a 20% ao ano da poupança nacional e a 4,1% do PIB. Trata-se de cifra superior à histórica transferência da Alemanha na segunda metade dos anos 20 para cobrir reparações de guerra, com resultados políticos conhecidos” … (10) Nas conclusões do Relatório acima referido, entre outras

considerações, foram destacadas as preocupações de muitos senadores com respeito à questão da legitimidade da dívida, posto que foram assinados contratos, com cláusulas leoninas, sem a aprovação do Congresso Nacional.

Essas preocupações, compartilhadas por toda a Nação,

motivaram a criação da citada Comissão Mista do Endividamento Externo Brasileiro, de abril de 1989, em cumprimento do estatuido no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo seu Relator, Deputado Luiz SALOMÃO, graves vícios

comprometiam os contratos de empréstimos externos, firmados a partir de 1982 pelo Brasil, destacando-se as seguintes:

- falta de aprovação congressual dos textos; - cláusula contendo antecipada renúncia à alegação de nulidade;

20 - cláusula contendo renúncia à imunidade de jurisdição e à aplicação do direito brasileiro; - cláusulas compromissárias de arbitragem prevendo estipulag6es abusivas; - garantias de execução da dívida que incluem o patrimônio público indisponível e - renúncia antecipada a qualquer defesa fundada nos direitos à soberania brasileira. O debate jurídico desencadeado no seio da Comissão

sobre os temas acima mencionados foram inconclusivos. O ponto mais importante em toda a discussão foi destacado, em voto separado, pelo senador ITAMAR FRANCO, que se referiu à cláusula dos juros flutuantes, determinados pela Libor ou pela Prime, que exclui o livre jogo das forças econômicas do mercado para levarem conta, exclusivamente, a posição singular do próprio credor.

Acresce que era imprevisível que, na ocasião da assinatura, dos empréstimos, as taxas históricas de juros fossem quadruplicar em curto tempo, elevando assim os encargos da dívida a valores astronômicos, conforme conclui o Parecer da Comissão, do qual se destaca o seguinte trecho:

…“Mais de US$ 300 bilhões da dívida desses países (em desenvolvimento) correspondiam a créditos dos bancos comerciais, que emprestaram esses recursos com pleno conhecimento da incapacidade de pagamento dos devedores, tornando-se, em decorrência, co-responsáveis pelo endividamento ilegítimo e brutal. Por isso não estranha que as cotações dos títulos representativos de seus créditos contra os endividamentos do Terceiro Mundo ostentem deságios tão elevados, que, no Brasil atingem nível de 70%. Esse é o indicador mais claro de que a Dívida Externa, nos termos em que está posta, é impagável. Por outro lado, deve se ter em conta que a Dívida Externa se insere num quadro mais amplo de dependência através do controle de mercados e das cotações dos produtos de exportações dos devedores, ou seja, da capacidade os países credores de impor perdas de comércio internacional sempre que isso for imperioso. Sem contar, naturalmente, o envolvimento da parcela da burguesia nativa dos devedores que sempre se dispõe a causar prejuízos a seu país, desde que isso renda gordas comissões ou concessões vantajosas”… (11)

21

c. A Amazônia extrativista antes da Década de 60. Nos albores da descoberta e da ocupação da Amazônia, a

atividade econômica foi de natureza extrativista. É a fase das chamadas “drogas do sertão”. Uma agricultura de subsistência, baseada no cultivo do milho, da mandioca e do arroz foi reforçada, com plantações de café e de cana de açúcar proveniente da Guiana Francesa. Mais tarde, prosperou a pecuária, com a introdução do búfalo indiano na ilha de Marajó.

O látex da seringueira já era conhecido e utilizado pelos

indígenas amazonenses para a impermeabilização de tecidos. A descoberta da vulcanização da borracha fez com que o produto se valorizasse no mercado mundial. O ano de 1850 é considerado como o do início da sua exploração em escala comercial.

A borracha trouxe prosperidade à região amazônica.

Enriqueceu seringalistas, comerciantes e banqueiros da região. 0 valor da exportação gumifera chegou alcançar o café, por volta de 1910. A sua cotação mais alta atingiu 655 libras esterlinas por tonelada e a mais baixa, 32Lb./ton. em 1910 e 1930, respectivamente. Em 1910, um quilo de borracha comprava 45k de arroz. Em 1953 a mesma quantidade de borracha poderia adquirir apenas 2k. do referido cereal.

O ciclo da borracha terminou com a concorrência do

produto, quando sementes e mudas de seringueira foram contrabandeados para as colônias britânicas do Ceilão e do Sudoeste asiático.

Deixaram poucos vestígios benéficos à região as

tentativas de Ford (em Fordlândia e Belterra) e a chamada Batalha da Borracha.

A exploração da borracha na Amazônia quase levou o País à

guerra com a Bolívia pelo agravamento da questão do Acre, que terminou com a atuação do Barão do Rio Branco e a assinatura do Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, pelo qual o Brasil comprou do Acre da Bolívia, comprometendo-se a construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré.

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Ao lado da borracha o extrativismo florestal continuou

existindo, com a exportação de castanhas, óleos vegetais, madeiras, outros produtos naturais e com a exploração mineral, pois a região mostrou-se rica em ouro.

Mais tarde, outras explorações foram iniciadas, com a

descoberta de manganês (serra do Navio), de bauxita (foz do Trombetas) e de cassiterita (Rondônia). Também foram feitas prospecções e perfurações pela Petrobrás, resultando na descoberta de algumas reservas de petróleo na ilha de Marajó e em Nova Olinda.

2. O Programa Polonoroeste a. Antecedentes Em meados do século XVII os portugueses iniciaram a

exploração das remotas paragens que constituem atualmente o Estado de Rondônia. Partiram da foz do Amazonas ou de Cuiabá, à busca de ouro, diamantes e à caça de índios. Assim procedeu Antônio Raposo Tavares, bandeirante que explorou o rio Madeira em 1650.

Várias missões religiosas estabeleceram-se na região para

a catequese dos índios e, com eles, explorarem a terra e seus recursos naturais. Essas tentativas pioneiras não tiveram sucesso.

Somente na segunda metade do século XIX, com a

valorização da borracha nos mercados mundiais, começa a expansão das atividades de seringueiros na Amazônia Ocidental, atingindo o território boliviano.

Nessa época surgem povoados, como os de Santo Antônio,

Porto Velho, Forte Príncipe da Beira, Abufia e Jaci-Paraná. Outras aldeias foram surgindo na trilha desbravada pelo então Coronel Candido Mariano da Silva RONDON, - Vilhena, Marco Rondon, Pimenta Bueno e Ariquemes, - pioneiro que uniu o Oeste ao resto do País por linhas telegráficas e cuja memória está homenageada pela adoção do seu nome para designar o do Estado.

23

A falta de estradas e as grandes distâncias dos centros

mais desenvolvidos eram, e ainda permanecem, fatores que dificultavam a colonização da região, mantida por núcleos espontâneos de exploração agrícola, da borracha e da cassiterita, formados por remanescentes da Batalha da Borracha.

Esse ciclo econômico incipiente começa a vivificar-se a

partir da década de 70. Anteriormente, Rondônia pouco beneficiou-se dos planos governamentais de investimentos na Amazônia Legal. Situada na periferia e sem influência política para disputar recursos financeiros com outros Estados amazônicos mais poderosos, recebeu quase nenhuma atenção do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (1953), o mesmo sucedendo com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM-1966).

Entretanto, a Rodovia Brasília-Belém já canalizava

pioneiros e colonos para o Norte e o Centro-Oeste. A implantação da estrada Cuiabá-Porto-Velho-Rio Branco-

Basiléia criou novos núcleos populacionais e ampliou o número de habitantes já existentes. No período de 1960-1970 Porto Velho passou de 19.000 para 41.000 almas; Rio Branco, de 17.000 para 34.000; Guajará-Mirim, de 7.000 para 10.000.

Mais tarde, no quatriênio 1975-1978, nova tentativa

governamental, sob a égide do Programa de Polos AgroPecuários e Agro-Minerais da Amazônia (Polamazônia), criado em 1974, contribuiu com 24 projetos e recursos, calculados em US$ 61 milhões, para o desenvolvimento de Rondônia (12).

Principal executor do Plano de Integração Nacional (PIN),

criado pelo Dec. Lei nº. 1.100, de 16/06/70, o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA) iniciou, em Rondônia, os primeiros Projetos de Assentamentos dirigidos (PADs) e os Projetos Integrados de Colonização (PICs). Assim, em caráter pioneiro, foram implantados os PADs Burareiro e Marechal Dutra e os PICs

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Sidney Girão, Padre Adolpho Rohl, Ouro Preto, Ji-Paraná e

Paulo Assis Bueno. Em fins de 1979, segundo registros do INCRA, existiam

nesses assentamentos cerca de 24.000 famílias. Criado pelo Dec. nº. 86.029, de 25/05/1981, o Programa

Integrado de Desenvolvimento do Noroeste (POLONOROESTE) surgiu da necessidade de ocupação e colonização de espaços desabitados do território nacional localizados em áreas compreendidas pelos Estados de Mato Grosso e Rondônia, com o fim de incorporá-los ao processo geral de integração.

Anteriormente, através da Portaria Ministerial nº. 333 de

1º/08/1978, criou-se um Grupo de Trabalho (GT) para propor um Plano Integrado de Desenvolvimento que abarcasse a área de influência da ligação rodoviária Cuiabá - Porto Velho. Esse GT foi formado, por representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) e do INCRA.

Juntamente com o GT foram feitos estudos de pré-avaliação

e de viabilidade por técnicos do Banco Mundial (BIRD) para a obtenção de financiamento externo de parte do Projeto.

A idéia era a da abertura de uma nova fronteira agrícola

apoiando antigos e criando novos núcleos de assentamentos com migrantes sem-terra, distribuindo-os pela área de influência da BR-364, eixo principal de penetração, (intransitável no período de chuvas), que seria pavimentada.

O plano inicial incluia o assentamento de 22.000 famílias

em Rondônia e 7.500 em Mato Grosso, no período de 1981 a 1985. Incluiam-se entre os objetivos do Polonoroeste a melhoria da rede viária, das condições de educação e saúde das populações locais, o estímulo à pesquisa, o desenvolvimento das atividades agrícolas, sem prejuízo das condições ambientais e a maior assistência às comunidades indígenas.

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b. Críticas Externas ao Polonoroeste A partir de 1980, a campanha mundial de preservação do

meio ambiente tornou-se intensa, assumindo, muitas vezes, posturas radicais, desconsiderando outros fatores que, se não justificam, ao menos explicam a degradação do meio ambiente, Como a necessidade dos países subdesenvolvidos de explorarem seus recursos naturais para obtenção de divisas por meio da exportação.

O alvo dessa campanha preservacionista fixou-se

freqüentemente na Amazônia. Como mau exemplo de programa de desenvolvimento, sem respeito ao meio ambiente, foi escolhido o Polonoroeste.

A crítica mundial ao Polonoroeste e ao papel dos Bancos

Multilaterais no financiamento de projetos comprometedores do meio-ambiente, repercutiu no Senado norte-americano.

Na audiência de 18 de setembro de 1985, diante do

Sub-Comitê de Operações Exteriores do Comitê de Alocação de Recursos, presidido pelo senador Robert KASTENS, vários depoentes fizeram. críticas ao Polonoroeste, muitas delas injustas (13).

Outras audiências foram realizadas e o objetivo delas era

o de forçar os Bancos Multilaterais de empréstimos, o BIRD e o BID em particular, a não concederem, ou interromperem financiamentos de programas que resultassem prejudiciais ao meio-ambiente.

Lamentou-se no Congresso que os contribuintes dos EUA

tenham concorrido para a implantação de programas como o Polonoroeste e o senador KASTENS, logo de início, confessou que, durante semanas, esteve empenhado para que o aludido Programa fosse sustado. Durante todos os debates havidos dois pontos importantes foram omitidos: 1º que o contribuinte brasileiro também financiou o Polonoroeste, aliás em maior escala do que o norte-americano, pois o Brasil entrou com cerca de 66% do capital investido (oriundo do PIN e do PROTERRA); 2º, que

26 O Polonoroeste não deveria ser julgado apenas pelo seu

insucesso na preservação da floresta rondoniense, pois outros objetivos foram alcançados através do Programa. Mais adiante será indicado o que foi realizado em Rondônia, comprovados por dados estatísticos.

Inicialmente, para o Programa foram calculados recursos

de cerca de US$ 852 milhões, aumentados para US$ 1,25 bilhão, no desdobramento das três fases, sendo que a maior parte desses recursos foi destinada à pavimentação da BR-364 e à implantação de uma extensa rede viária. O financiamento externo ficou garantido com a assinatura de cinco contratos para a fase I do Polonoroeste:

US$

dólares nº. 2060-BR- Desenvolvimento Agrícola e Proteção Ambiental 89,00

milhões nº. 2161-BR- Saúde e Combate à Malária 13,00

milhões 13,00 milhõ nº. 2062-BR- Projeto Rodoviário 240,00

milhões 240,00 milhõ nº. 2353-BR Colonização de novas áreas 65,00

milhões 65,20 milhõ TOTAL 407,20

milhões 407,20 milhõ c. Realizações Em cinco anos de atividades, o Polonoroeste financiou a

construção de mais de uma centena de Postos de Saúde (tipo I), seis Unidades Mistas, todas equipadas, dezenas de escolas de 1º grau e 2º grau. Além da pavimentação da BR-364, com 1.500 km concluída antes da data prevista artéria que transformou povoados em cidades às margens do seu leito, o Programa construiu também uma extensa rede de estradas coletoras, vicinais e de armazéns para estocagem da produção. Como sementes de futuras vilas e cidades foram lançadas em áreas distantes, e em clareiras recém-abertas na mata virgem, doze edificações chamadas Núcleos Urbanos de Apôio Rural (NUARS), cada uma delas formada de uma grande estrutura, assemelhada a um quiosque, para abrigar um Posto de Saúde (Tipo II); com leito, assistente de saúde e enfermeira residentes,

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farmácia e posto de vacinação; alojamentos para o Administrador, auxiliares e visitantes, sala para reuniões comunitárias e, em local afastado, um galpão para armazenamento da produção.

Um grupo de casas, ao redor da construção principal,

ficou destinado a residências para técnicos extencionistas rurais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA) e da Empresa de Assistência Técnica Rural de Rondônia (EMATER-RO).

Lotes de 100 ha. foram distribuídos aos colonos,

previamente selecionados pelo INCRA. Água potável (de poço, armazenada em caixa d’água) e eletricidade (gerador diesel) ficaram garantidas ao redor. Os NUARs, também ficaram responsáveis pela manutenção, nas suas dependências, de duas salas de aulas, para o ensino de 1ª e 2ª séries. Cada NUAR ficou implantado em um circulo com um raio de 6 km. É de se assinalar que alguns deles se tornaram mais desenvolvidos do que as comunidades urbanas que lhes davam apôio, ocasionando disputas administrativas e políticas entre seus Administradores (subordinados ao Governo estadual) e Prefeitos locais.

É também de se enfatizar o apoio que o Polonoroeste

emprestou ao treinamento de novos contingentes de recursos humanos, mobilizados em Rondônia para suprimento das áreas de educação, saúde, pesquisa, administração e de mão-de-obra qualificada.

d. Quantificando o Progresso O surto de desenvolvimento de Rondônia após a execução do

Polonoroeste tem sido objeto de análise de alguns investigadores. Trabalhos de levantamento, conversão e comparação de dados - colhidos nos Anuários Estatísticos do IBGE e em outras fontes - efetuados por Samuel BENCHIMOL sobre o desenvolvimento da Amazônia (14) comprovam a atual posição de destaque de Rondônia em relação aos outros Estados amazônicos. Assim, segundo o mesmo autor (15) no período de 1970/85, o número de estabelecimentos rurais em Rondônia aumentou em 1.051% e

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as áreas de lavoura, em ha., cresceram 1.107%. Por outro lado, as áreas de pastagens aumentaram. cerca de mil vezes mais do que as verificadas nos Estados do Amazonas e do Pará.

Rondônia, em 1986, alcançou o 1º lugar entre os Estados

amazônicos produtores de café e de cacau, ocupando o 5º e o 2º lugar na escala nacional, respectivamente.

O crescimento da produção, de 1970 a 1985, foi também

notável com relação ao setor avícola, com um aumento percentual de 1.128% de cabeças e 1.970% na produção de ovos (16). Por outro lado, a produção de leite atingiu, em 1986, 64.866.000 litros, enquanto que em 1976 apenas 2.598.000 litros foram comercializados.

A expansão da fronteira agrícola em Rondônia, não somente

com referência a café, cacau, milho, arroz, feijão e banana, incluiu também o criatório bovino, suíno e avícola. Esse setor ocupa hoje o segundo lugar na produção amazônica, com um rebanho de 768.411, comparado com 3.485.368 cabeças do Pará, sendo que no quinqüênio de 1980/85 a região teve um crescimento absoluto de 1.369.465 cabeças. Vale ressaltar que o Pará detém 55% e Rondônia 37% do aumento qüinquenal do rebanho, cabendo aos outros Estados amazônicos apenas cerca de 8% (17).

Não apenas no campo econômico atuou o Polonoroeste. Um

extenso programa de pesquisas foi posto em execução, com o apoio do CNPq, das Fundações Oswaldo Cruz, Universidade de Rondônia, Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul abarcando as áreas da saúde, da agricultura, da ecologia e da meteorologia.

e. Monitoria e Avaliação A marcha de cada um dos componentes do programa foi

seguida por equipes de monitoramento integradas por técnicos do Polonoroeste e das Secretarias do Governo de Rondônia. As avaliações globais, de meio termo e de final de Programa foram realizadas por equipes do BIRD, do Polonoroeste e da Fundação Instituto de Pesquisas

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Econômicas, de São Paulo (PIPE) Essas avaliações, em termos gerais e quantificadas, demonstram o desempenho do Programa em suas principais atividades nos setores da agricultura, da colonização, da saúde e combate à malária, da preservação ambiental e proteção das comunidades indígenas, da ampliação da rede rodoviária, da pesquisa e da colonização de novas áreas.

Especial atenção foi dada ao setor financeiro do

Programa, objeto de contínuas reavaliações, em virtude da inflação de custos obrigar freqüentes reformulações orçamentárias.

Registre-se o que diz a PIPE, em junho de 1987, no seu

estudo de avaliação sobre 0 desempenho do Polonoroeste: …“Considerando-se o período de implantação do Polonoroeste, com contornos nitidamente recessivos na economia nacional, o desenvolvimento econômico experimentado pelo Estado de Rondônia traduziu-se por altas taxas de crescimento. Um bom indicador deste fenômeno pode ser detectado através da arrecadação do ICM e do Imposto de Renda. Enquanto para o Brasil o primeiro atingiu uma taxa geométrica anual de 6,7%, para o Estado de Rondônia apresentou 25,7% no período. O Imposto de Renda total arrecadado no Estado foi, para o período de vigência do Polonoroeste, de 25,5%. Outro indicador desse dinamismo é o movimento bancário, expresso pela evolução do valor real dos depósitos. Enquanto para Rondônia a taxa geométrica de crescimento foi 34,4%, na Região Norte essa variável apresentou-se estagnada (0,7%)”… (18) É de reconhecer que, em relação aos índices de desempenho

(indicadores), fixados como metas, o Polonoroeste não conseguiu alcançar todos os alvos. Várias metas sofreram desvios. Nos diagnósticos e avaliações do BIRD, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO), da PIPE e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) são encontradas advertências, verificações de distorções, falhas e erros quanto ao desempenho de diversas fases de execução do Programa, essas críticas são resumidas a seguir:

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- Organização institucional inadequada; - Recursos humanos insuficientes, pouco treinados e mal remunerados; - Recursos financeiros liberados com grande atraso e defasados em seus valores reais, devido à inflação; - Deficiência geral na manutenção de prédios, equipamentos, veículos e estradas. O número de instituições federais, estaduais e

municipais, de instituições financeiras e de pesquisa atingiu nível elevado e o trabalho de sintonizá-las foi dos mais árduos para a Coordenação Geral do Polonoroeste, a cargo da SUDECO. Essa multiplicidade de órgãos, e suas burocracias, foi uma das causas que dificultou o atingimento pleno das metas programadas.

f. A Ecologia e o Polonoroeste Em seu planejamento o Polonoroeste procurou ter presente

a preocupação de evitar, ou minimizar, os danos ambientais que o processo colonizador poderia ocasionar à chamada área-programa. Essa preocupação, e as medidas preconizadas para evitar tais malefícios, foi expressa em documentos oficiais e reuniões de trabalho, inclusive nos cinco contratos de financiamento já mencionados.

Assim, v.g., em publicação conjunta do Ministério do

Interior, da Agricultura e dos Transportes declarava-se, em 1979, que:

…“se procura expandir a fronteira agrícola de forma racional e não predatória, respeitando-se os condicionamentos ecológicos da região”… (19) No mesmo documento, visando a proteção da fauna, da

flora, do solo e do regime fluvial, afirmava-se a intenção de manter os sistemas ecológicos através da conservação de um mínimo de 50% da área em reserva florestal, conformada em blocos.

Os relatórios e avaliações do BIRD, no início e na

implementação do Polonoroeste, ilustram a importância da

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manutenção do ecossistema rondoniense, ameaçado pela atuação dos migrantes. Por outro lado não deve ser minimizada a atuação dos órgãos oficiais responsáveis naquela ocasião pela conservação ambiental: a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Essas entidades não permaneceram omissas. Apesar das

dificuldades com a falta de pessoal e de recursos atuaram, com eficiência razoável, nas ações de conservação, de fiscalização e de pesquisa em uma área vastíssima, com poucas ou mesmo sem estradas, infiltrada por grileiros, invasores, garimpeiros e habitada por cerca de 34 tribus indígenas, entre as quais os Uruê-WauWau, os Gaviões, os Nambicuaras, os Pacaas Novos e outras.

Somente mais tarde, as imagens por satélites deram uma

visão mais abrangente e realista dos desmatamentos e das áreas invadidas. É de se assinalar, contudo, que o ritmo do desmatamento era, na ocasião, mais veloz do que o tempo gasto para o processamento, análise e impressão das imagens, trabalho a cargo do IBDF.

De qualquer modo, medidas conservacionistas haviam sido

tomadas para a proteção ambiental de Rondônia pela criação do Parque Nacional de Pacaas Novos, da Reserva Florestal de Pedras Negras, da Reserva Biológica do Jaru, das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro e das Estações Ecológicas do Cuniã, da Serra dos Três Irmãos e do Corumbiara.

Vale assinalar que na vigência do Polonoroeste foram

criadas mais duas Reservas Biológicas (Jari e Guaporá) e outras três Estações Ecológicas (Serra das Araras, Tucumã e Iquê).

Na esfera estadual importantes medidas também se

efetivaram, como a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMARO), o Instituto Estadual de Florestas e o Batalhão Florestal.

32

Para contra-restar o impacto negativo no meio ambiente

estudos foram feitos pela CETEC (20) e pela SEMA(21), tendo em vista o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PANAFLORO) (22).

No já citado Relatório da CETEC (vol. 52, pg. 109), sobre

a avaliação do impacto ambiental em Rondônia, sob o título Síntese da Situação Atual e Perspectivas Futuras, destaca-se o seguinte trecho:

…"A implantação do Polonoroeste em Rondônia e no Mato Grosso apresenta como um dos marcos positivos a contribuição técnica e o apôio financeiro que vem fornecendo para se efetivar, na área do Programa, uma política que concilie a conservação e a exploração sustentada dos seus recursos naturais e ambientais. O Polonoroeste vem possibilitando a consolidação de áreas de reservas e de unidades de conservação, vem reforçando e implementando a infra-estrutura física necessária à fiscalização ambiental de base sobre os ecossistemas da região". Na já citada Diretrizes Ambientais Para Rondônia lê-se o

seguinte trecho significativo (pg. 143): …"A ação do Governo Federal era no sentido de incentivar a agricultura a qualquer preço. Enquanto esperançoso de produzir na terra prometida, o colono era mantido desmatando, queimando, plantando e, em muitos casos, morrendo. Em qualquer hipótese, o resultado era lucrativo para o sistema autoritário ou obtinha uma produção agrícola, que mesmo fraca contribuía para a manutenção do esquema ou o silêncio (que a fome e a miséria ajudam a fazer). No entanto, com o advento do Polonoroeste, inicia-se também um ciclo relativo de fiscalização das áreas. Através do satélite LANDSAT foi possível obter-se mapas relativos e monitoramento da alteração da cobertura vegetal natural do Estado, e estes mapas, produzidos pelo IBDF, vieram comprovar a irrefutabilidade da questão, já colocada por técnicos e cientistas ligados à Amazônia, quanto à progressão assustadora do desmatamento e, principalmente, quanto ao desrespeito da manutenção de 50% da cobertura natural dos lotes". Desse modo, e com toda a experiência acumulada com

programas pioneiros, foi possível a elaboração do Projeto PANAFLORO, concebido para fazer face à necessidade de

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execução de medidas urgentes indicadas pelo Zoneamento Agro-Econômico-Ecológico de Rondônia. Essas medidas estão relacionadas com os seguintes problemas:

- Continuidade do desmatamento, em ritmo acelerado, com risco do equilíbrio ecológico da flora e fauna do Estado; - Incremento da área de capoeiras, em decorrência do abandono de áreas, utilizadas para cultivos anuais pela exaustão da fertilidade dos solos; - Comprometimento da ocupaçao agrícola da região pelo uso de tecnologia e culturas inadequadas; - interrupção das pesquisas agrícolas em desenvolvimento, com prejuízos irrecuperáveis; - Conflitos com ocupação de terras, inclusive com áreas indígenas. - Prosseguimento da poluição dos rios por garimpos e mineração. Com referência ao componente conservação e proteção

ambiental o PANAFLORO pretende: - Estabelecer uma política ambiental, em conformidade com zoneamento sócio-ecológico que atenda o aproveitamento racional dos recursos naturais; - Preservar as áreas com ecossistemas frágeis, únicos ou com condições inadequadas para uso agropecuário; - Estabelecer fiscalização preventiva e repressiva; - Monitorar e controlar a poluição de rios e lagos; - Implantar unidades de preservação e conservação; - Implantação de módulos laboratoriais para coleta de dados e materiais de análise sobre poluição, com destaque para o mercúrio; - Fiscalização da pesca.

34 3. O Projeto Jari a. Antecedentes O Projeto Jari, idealizado por Daniel LUDWIG, demonstrou

que um grande investimento de dólares na Amazônia, sem um planejamento cauteloso, não produz os resultados esperados.

LUDWIG, com 70 anos na época em que comprou terras no

Amapá, em 1964, já possuía uma grande fortuna. Começou amealhá-la, logo após a II Guerra Mundial, na área de transporte marítimo, com navios, copioso material náutico e arcabouço logístico utilizados naquele conflito, posteriormente construindo no Japão uma frota de navios-tanques.

Pretendeu, a princípio, comprar 3,7 milhões de hectares no

Amapá, através de uma companhia, a Pan American, com sede Washington, escritórios em Belém e no Panamá. Nesta última cidade mantinha uma subsidiária, a Pampico.

Mais tarde, contentou-se em adquirir uma área de 1,4

milhões de hectares explorada, na região do rio Jari, pela empresa Companhia Industrial do Amapá (CIA), de propriedade dos portugueses Antônio Teixeira e José Joaquim Martins, por um preço que variava entre US$2,5 e US$3 milhões, conforme a maneira de pagamento escolhida.

A CIA explorava castanha, látex, madeiras, sementes

oleaginosas e peles de animais. LUDWIG conseguiu comprar as ações preferenciais dos acionistas através de instrumentos particulares, obtendo o controle da empresa e ao mesmo tempo não perdendo os benefícios dos incentivos fiscais pois o negócio continuou em nome dos antigos acionistas.

Depois entregou o comando de todos os seus negócios

internacionais à National Carriers (NBC), com sede em Nova York. Para controlar o seu empreendimento no Jari havia a Universe Tankship Co., fundada na Libéria, em 1948, com um capital de apenas 500 dólares.

No Brasil, a empresa que representava LUDWIG era a

Entrerios, Comércio e Administração Ltda., com sede no Rio de Janeiro, holding de dezoito empresas associadas.

35 A Jari sempre enfrentou graves problemas para legalizar a

compra da área tão vasta, que não se encontrava efetivamente demarcada e que continha inúmeros enclaves, formados por posseiros e fazendeiros que contestavam a venda do que eles consideravam terras de sua propriedade.

Além do mais, o Conselho de Segurança Nacional invocava a

lei sobre compra de terras por estrangeiros para obstaculizar a legalização da compra, em área considerada estratégica.

b. O Projeto Florestal A proposta inicial de LUDWIG, em 1964, foi a de um projeto

de florestamento e industrialização da madeira, produção de alimentos e desenvolvimento agropecuário.

Em 1967, apresentou à SUDAM o primeiro projeto de

plantação da gmelina arbórea, em 40 mil ha. A área a ser desmatada seria ocupada por uma floresta homogeneizada daquele espécimen arbóreo, começando com 5 mil ha, para o abastecimento de uma fábrica de celulose e polpa de madeira. Apesar da gmelina ser pouco conhecida, e insuficientemente testada, o projeto foi aprovado.

Em 1968 LUDWIG já havia realizado no Jari os levantamentos

hidrográficos do rio e aero-fotogramétrico da área; a construção de um cais provisório, 150 km de estradas de penetração, armazéns, hospital, rede de abastecimento d’água, aeroporto de 1.200 metros de pista, tudo com o trabalho de cerca de 2.000 operários.

O Projeto de LUDWIG foi considerado de "relevante

interesse nacional". Em conseqüência disso o Tesouro Nacional concedeu aval para os seus vultosos empréstimos obtidos no exterior. Ademais, o Governo brasileiro garantiu-lhe uma série de privilégios e favores, quase todos requeridos pelo beneficiário em "caráter excepcional e precário” como isenções de impostos de importação para máquinas, equipamentos, veículos, aviões, tudo sem a aplicação da cláusula de similaridade com produtos fabricados no Brasil, além de isenção de impostos internos, como o IPI e o ICM.

36 Como se isso tudo não bastasse, a Jari obteve o direito de

utilizar navios de bandeira estrangeira e transportar seus produtos para os mercados externos sem as restrições dos Acordos das Conferências Marítimas de Fretes, à semelhança do regímen em vigor para outras cargas a granel.

c. Causas do Insucesso. Apesar do apoio oficial e das facilidades usufruídas o

Projeto Jarí não prosperou. A falha principal foi a falta de planejamento técnico

cuidadoso. A gmelina, fora do seu habitat natural no Oriente e plantada de forma homogênea, não rendeu os resultados esperados. Não houve um adequado estudo do solo e os grandes tratores, utilizados no desflorestamento, destruíram a diminuta cobertura de humus. Posteriormente tiveram de ser substituídos por bulldozers e moto-serras.

Outro problema superveniente, e dos mais sérios, foi o do

aumento dos juros internacionais, tornando os empréstimos contraídos no exterior cada vez mais onerosos. Também o sistema autoritário da administração do Jari tornou-a antipatizada entre o grande número daqueles que com ela lidava, o que redundou em atritos com autoridades brasileiras, de diferentes níveis e atribuições, em numerosos pleitos judiciais e questões trabalhistas que teve de enfrentar.

As modificações que sofreu o projeto da produção de

celulose e de madeira, após a importação da fábrica, vinda por mar,a reboque, do Japão, e as tentativas de diversificação das atividades da empresa, com a execução de novos projetos para a produção de arroz, exploração do caulim e da bauxita, não melhoram a sua situação financeira.

A criação do Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas

(GEBAM), em 1980, e a distenção política trouxeram mais luz aos negócios do milionário norte-americano. Revelou-se que o império amazônico de LUDWIG, pela sua morte, seria controlado pelo Governo da Suíça, que ficaria com o controle acionário do

37 LUDWIG Institute for Cancer Research (LICR) de caráter

filantrópico, com sede em Genebra,único herdeiro de toda fortuna. Esse Instituto poderia emitir ações que davam direito de voto aos acionistas mas não lhes conferiam nenhum direito de participação nem nos lucros nem no capital do LICR.

Os órgãos encarregados da Segurança Nacional tiveram suas

preocupações aumentadas quando o GEBAM, em pesquisas feitas no Arquivo Nacional, descobriu que, em 1938, um grupo internacional pretendeu adquirir toda a região do baixo Amazonas para ali estabelecer uma colônia, com 50 famílias que seria o embrião de um novo Estado: o de Israel! Esse projeto teria um investimento inicial de 5 bilhões de libras esterlinas.

O epílogo da saga de Daniel LUDWIG no Brasil ocorreu em

abril de 1984 quando um conglomerado de 22 empresas brasileiras, liderado por Augusto de AZEVEDO ANTUNES, adquiriu a Jari, que na ocasião apresentava um prejuízo acumulado de 411 bilhões de cruzeiros, quase 65% do capital integralizado da empresa.

3. Projeto Grande Carajás a. Antecedentes Na década de 50 houve um interesse inusitado dos países

industrializados no levantamento das jazidas de minerais do mundo.

Por acordos secretos firmados com os EUA, o Brasil permitiu

a prospecção do território nacional por empresas norte-americanas, trabalho que na ocasião era, principalmente executado de avião, fretado pela American Geological Survey. Os resultados desse mapeamento geológico deveriam ser sigilosos, compartilhados apenas entre os dois Governos. Não obstante isso, esses estudos e prospecção foram amplamente publicados, nos EUA, em revistas especializadas, consultadas pelas grandes empresas envolvidas na disputa do mercado mundial de metais ferrosos e não-ferrosos.

38 Assim, não seria surpreendente que a maior jazida de ferro

do mundo em teor mais elevado, de capacidade avaliada em 18 bilhões de toneladas, fosse descoberta, em 1966, pelas atividades da Union (a Codim) e da United-States Steel (USS) na busca de manganês quando, efetivamente, foram localizadas reservas desse mineral na Serra do Sereno.

Como a região revelava-se promissora em recursos,

minerais, a USS criou um programa especial de prospecção (Brazilian Exploration Program) e requereu ao DNPM 28 áreas de pesquisas, usando o nome de funcionários como testas-de-ferro e a intermediação de sua subsidiária brasileira, a Companhia Meridional de Mineração. A informação e de Lúcio Flávio PINTO (23) e as que, resumidamente, são incluídas no presente trabalho.

Os pedidos de concessão de lavra abrangiam quase toda a

Serra dos Carajás mas o DNPM impoz que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) entrasse no negócio como sócia majoritária o que ocorreu . Não obstante isso a USS tinha efetivo controle da empresa através do setor principal de engenharia, responsável pelo supervisionamento da VALVEC (Serviços Técnicos de Consultoria), criada para realizar estudos de viabilidade técnico-econômica do projeto.

O consórcio entre a USS e a CVRD acabou sendo desfeito, em

1977, com o recebimento de US$35 milhões pela multinacional, a título de indenização.

O Projeto Grande Carajás (PGC) ficou inserido em uma

imensa área, de Tucurui - a montante do Tocantins e do Araguaia - até a divisa com o Mato Grosso.

O vale do Araguaia-Tocantins poderia, efetivamente,

tornar-se o vale da promissão. Seria o que Sir Alford MACKINDER chamaria de Brazil’s Heartland, nesse caso sem nenhuma conotação geopolítica de poder territorial para expandir-se em disputa com nações vizinhas pela hegemonia na América do Sul mas com característica do centro geográfico propulsor de progresso, irradiando-se para a periferia através de suas duas artérias fluviais. Assim, o destino de continentalidade do Brasil estaria alcançado.

39 Dos 110 milhões de hectares entre o Pará, Maranhão e Goiás

foi selecionada uma área de 68 milhões de ha, convenientemente localizada em relação à ferrovia do projeto Carajás e a hidrovia Araguaia-Tocantins, com baixa densidade populacional, predominância de latifúndios, solos moderadamente férteis, próprios para o emprego de máquinas agrícolas.

Nessa mesma área foram mapeados 4 milhões de hectares de

terra muito férteis. A região é também rica em florestas, castanheiras e açaí, afora rios piscosos.

No PGC estava previsto um investimento de US$62 bilhões

para dar um retorno de US$ 17 bilhões anuais. Faziam parte desse Projeto quatro outros, nos setores minero - metalúrgico, reflorestamento, agricultura e pecuária.

O setor de mineração e metalurgia foi considerado

prioritário e desdobrou-se em quatro projetos: 1° - Projeto de Ferro, da CVRD; 2° - Projeto de Alumina, da ALUNORTE; 3° - Projeto de Alumínio, da ALCOA 4° - Projeto da ALBRAS. Os recursos naturais da chamada Província Mineral estão

estimadas, grosso modo, da seguinte maneira: - 18 bilhões de ton. de minério de ferro de alto teor; - 1 bilhão de ton. de minério de cobre; - 60 milhões de ton. de manganês; - 45 milhões de ton. de níquel; - 37 milhões de ton. de estanho; - 400 ton. de ouro, como subproduto do minério de cobre; - 4,7 bilhões de ton. de bauxita. É de se assinalar que, pelas previsões do Relatório

LEONTIEF,já citado,haverá um enorme aumento no consumo mundial de minerais até o ano 2.000. Assim, a procura do cobre está calculada para aumentar 4,8 vezes; para a bauxita e zinco, 4,2 vezes; níquel, 4,3 vezes; ferro, 4,7 vezes. O máximo de reciclagem dos principais metais(reaproveitamento) foi calculado em 55%, porcentagem a ser alcançada no final do século em todas as regiões.

40 Segundo o mesmo Relatório, apesar do reaproveitamento dos

metais, o mundo consumirá no final deste século três ou quatro vezes mais do volume de minerais que se utilizou durante toda a sua prévia história.

Assim é compreensível o interesse das empresas

multinacionais no controle e na exploração de recursos naturais não-renováveis existentes no mundo, não obstante os esforços das grandes indústrias de substituir matérias primas por produtos sintéticos.

A instalação do complexo metalúrgico, planejado para

operar na Província Mineral de Carajás, ficou dependente do aproveitamento energético de duas fontes: a hidrelétrica e a de carvão vegetal.

O Projeto previu que no chamado Pólo de S. Luís ficariam

fábricas de alumina calcinada, alumínio metálico, semi-acabados de aço e coque, representando um consumo de 1,6 milhão de kw.

A Eletronorte calculou que o Tocantins e seus afluentes

poderão gerar cerca de 22 milhões de kw se forem feitos 27 represamentos.

A hidrelétrica de Tucuruí foi programada para gerar 8

milhões de kw e quando começasse a funcionar o 1° conjunto de suas turbinas o investimento alcançaria cerca de US$ 3 bilhões.

A sua imediata utilização permitiria economizar mais de

US$40 milhões anuais pela substituição da energia térmica da cidade de Belém.

b. O Consórcio da CVRD com Empresas Estrangeiras Como é sabido, a metalurgia do alumínio consome grande

quantidade de energia elétrica. Para o aproveitamento da bauxita a CVRD entrou em

negociações com empresas japonesas (Mitsui, Sumitomo e Mitsubish) para a criação da ALUNORTE, cujas fábricas ficariam na foz do Tocantins, a 50 km de Belém. O investimento ficou calculado em US$ 1,9 bilhão.

41 A ALUNORTE foi projetada para produzir 800 mil toneladas

de alumina, podendo a produção chegar até 2,4 milhões de ton/anuais, com investimentos previstos de US$600 milhões, a serem divididos entre a CVRD e o consórcio nipônico.

A ALUNORTE, consorciada com a empresa nipo-brasileira

ALBRAS, deveria produzir 640 mil toneladas de alumínio metálico e 1,4 bilhão de toneladas de alumina.

Os projetos da ALUNORTE/ALBRÁS foram, posteriormente,

reduzidos devido ao elevado custo calculado para a construção da hidrelética de Tucuruí (cerca de US$2,5 bilhões), maior do que o gasto previsto para a instalação de todo o complexo industrial necessário.

A ALBRÁS ficou planejada com um investimento de US$1.3

bilhão para produzir 320 mil ton. de alumínio, em quatro etapas de 80 mil ton., com possibilidade de ampliação até 500 mil ton.

Para a ALCOA, em S. Luís, ficou programada a instalação de

três reduções, cada uma com 100 ton. de alumínio, a partir de 1984 com mais de 500 ton. de alumina e 125 mil ton. de produtos semi-industrializados, com um investimento total de US$1,3 bilhão.

No consórcio CVRD com as empresas japonesas, após sua

consolidação ao nível de US$1,8 bilhão, houve generosas concessões aos sócios minoritários japoneses para os mesmos controlarem posições chave.

É de assinalar que a produção de alumínio, que seria de

51% para o mercado interno e 49% para o Japão acabou quase que inteiramente voltada para a exportação, não diminuindo a importação desse metal pelo Brasil.

Assim, o Brasil vê suas reservas de bauxita sendo

exauridas, fornece energia elétrica para a metalurgia do alumínio, com desconto de 15% em relação às tarifas vigentes no mercado, e ainda fica com problemas de poluição ambiental, causados pelos dejetos da fabricação daquele metal, a chamada “lama vermelha”.

Como se isso tudo não bastasse, os vultosos investimentos

de infra-estrutura ficaram por conta do Governo brasileiro, obtidos no exterior em condições muitas vezes pesadas.

42 O PGC foi concedido não apenas para a exploração e

industrialização das jazidas minerais da região. Produziu também um Programa Agrícola e um Programa Pecuário.

O primeiro, com investimento de Us$8 bilhões, seria o

responsável pela produção de um milhão de ton. de pellets de mandioca para ração animal; 900 mil ton, de borracha natural; 145 destilarias de cana de açúcar; 690 destilarias de mandioca para a produção de 5.4 bilhões de litros de álcool.

O Projeto Pecuário seria executado com um investimento de

US$1.73 bilhão para criatórios em 300 fazendas, cada uma com 10 mil ha.

O PGC foi ideado, realmente, para um Brasil Grande, grande

em extensão territorial e em mão-de-obra barata mas pobre em poupança para investimentos. Esse modelo de economia “voltada para fora”, vale dizer montada para a exportação e financiada com capitais estrangeiros é o que, de longa data, tem exaurido os recursos minerais do Pais, comprometendo o patrimônio de suas futuras gerações.

5. A Zona Franca de Manaus O terceiro grande empreendimento econômico surgido na

Amazônia após 1964, a Zona Franca de Manaus (ZFM), não se reveste dos aspectos negativos que foram assinalados nos Projetos Jari e Grande Carajás.

A ZFM, criada pelo Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro

de 1967, tem por objetivo desenvolver a Amazônia Ocidental, a partir de Manaus, por intermédio de um polo capaz de irradiar o progresso não somente naquela cidade e na área delimitada de 10 mil km quadrados mas também o interior amazonense e os Estados do Acre, Rondônia e Roraima.

Para alcançar esse objetivo foram implementados projetos

industriais e agro-pecuários com incentivos especiais. Assim, não somente os benefícios fiscais da SUDAM são

aplicados à Zona Franca. Também há incentivos e financiamentos concedidos pela prefeitura de Manaus; isenções do Imposto sobre Serviços; restituição, total ou parcial, do ICM; isenção do

43 IPI; redução de impostos aduaneiros, além da isenção do

Imposto sobre a Renda. Os dados estatísticos tem comprovado o sucesso do

empreendimento. Em 1975 já haviam sido implantadas centenas de indústrias, sobretudo nos ramos da eletrônica e da relojoaria.

Além de beneficiar a Amazônia, A ZFM também gera empregos

em outras regiões do Brasil. Segundo Jady MAGALHÃES, ex-dirigente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a ZFM faturou em 1988 cerca de US$5.5 bilhões, sendo que para cada dólar importado corresponderam três dólares de aquisições no mercado nacional. (24)

44

IV - A GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA e a

SEGURANÇA DE SUAS FRONTEIRAS 1. A Visão Geopolítica Em sua concepção estratégica de ocupação militar da região

amazônica, Portugal utilizou-se de fortes para garantirem a segurança das atividades dos primeiros colonos e missionários. Assim, de acordo com o princípio de "quem domina a embocadura, domina todo o rio", foram construídos primeiramente os fortes do delta amazônico.

Carlos MEIRA MATTOS (25) da notícia de 37 fortalezas,

fortes, fortins e locais fortificados construídos entre o século XVII e o XIX na região da Bacia Amazônica, localizados na linha de um grande arco que vai dos Fortes N. S. da Conceição e do Princípe da Beira, no Vale do Guaporé (Mato Grosso) até os Fortins de Cuniã e Caeté (costa atlântica do Pará) passando pelos Fortes de Tabatinga (fronteira com a Colômbia), Cucuí (Amazonas, fronteira com a Venezuela), S. Joaquim (Roraima, fronteira com a Guiana) e Forte do Cabo Norte (Amapá).

O lento desenvolvimento econômico da região amazônica e os

seu vazio demográfico dificultam, até o presente, o estabelecimento e manutenção de postos militares de fronteira e o emprego, mais regular, de patrulhas fluviais, como será registrado no Projeto Calha Norte.

Incluindo os componentes geográficos, econômicos, sociais,

políticos, militares e psico-sociais a visão geopolítica da Amazônia leva em conta, na sua avaliação, os fatores que dificultam ou favorecem o desenvolvimento do Poder Nacional e as suas manifestações naquela região.

45 A Amazônia, no contexto dos Estados federados, sempre

representou uma peça importante sob o ponto de vista geopolítico pois a sua geografia constitui fator predominante em qualquer tipo de política que se procure estabelecer para a região. Para integrá-la plenamente ao resto do País, mediante o desenvolvimento de suas potencialidades, será necessário enfrentar desafios internos e os externos.

Desde os tempos do Império e na República,

particularmente, após 1940, ano em que o Presidente Getúlio VARGAS proferiu o Discurso sobre o Rio Amazonas, a atuação do Governo no gerenciamento dos problemas amazônicos tem se revelado irregular e inconstante, ao embalo de uma tendência histórica pendular, oscilando entre o centralismo e o regionalismo.

É de se assinalar que já foi ultrapassada pelo tempo a

visualização de GOLBERY (26) que, em 1960, descrevia a Amazônia como uma grande ILHA, isolada das Penínsulas NE, Centro-Oeste e Sul, comandadas pelo NÚCLEO CENTRAL (Rio-S. Paulo - Belo Horizonte). A "ilha permanece com população rarefeita e continua existindo grande diferença no seu desenvolvimento em relação às outras regiões do sudeste e do sul. Entretanto, a circulação entre a região amazônica e as outras partes do País aumentou muito, após 1960, nos campos dos transportes fluviais, terrestres, aéreos e das telecomunicações.

Outrossim, a concepção militar, stricto sensu, de

segurança de fronteiras evoluiu no sentido de não considerá-las apenas como linhas defensivas, fortificadas, a espera de agressões por inimigos localizados no lado oposto.

As faixas fronteiriças, como áreas especiais entre

vizinhos, com problemas comuns de exploração de recursos naturais, de comércio, de circulação de bens e de pessoas têm merecido o emprego de sistemas novos, criativos, de gestão comum desses espaços onde a cooperação gera

46

benefícios mútuos pois a rivalidade provoca hostilidades e conflitos, em prejuízo de ambos os lados.

Esse enfoque é antevisto por GOLBERY pela adoção do que

ele chama de uma Geopolítica da Paz, voltada para a América do Sul e para as nações do Terceiro Mundo,

... em prol da redução de toda essa periferia

econômico-social de que (o Brasil) ainda participa, e que se estende, tragicamente, desde os contrafortes andinos, através da África toda,do Oriente Médio, da península indiana e do Sudeste asiático, até os confins do mundo indonésio" ... (27) GOLBERY, entretanto, atribui mais importância ao

alinhamento do Brasil às nações do bloco ocidental no confronto Leste-Oeste (atualmente inexistente) do que a sua posição entre os paises do Terceiro Mundo, no chamado Diálogo Norte-Sul.

Como será mostrada mais adiante, a concepção geopolítica

de MEIRA MATTOS sobre a Amazônia é mais aberta, desaparecendo a idéia de "tamponamento", criada por GOLBERY, substituída pelos "pontos de passagem" ou "nódulos fronteiriços", mais propícios à cooperação local e regional.

MEIRA MATTOS enumera as três frentes históricas de

abordagem na política que ele chama de pan-amazônica: A Frente Andina, utilizada inicialmente por Orellana; a Frente do Planalto, inaugurada por Raposo Tavares e a Frente do Atlântico, iniciada por Pedro Teixeira.

Essas frentes pioneiras geraram as três áreas mais

dinâmicas, com os seguintes polos em sub-regiões amazônicas: 1 - ao Norte: Polo de Boa Vista, compreendendo Lethem, na

Guiana e Santa Elena de Uairén, na Venezuela; 2 - a Oeste:Polo de Letícia,Tabatinga e Benjamim Constant; 3 – ao Sul:Polo de Porto Velho,alcançando Guajará Mirim e

Rio Branco, todos

47

articulados por meios de transportes terrestres ou fluviais.

Esses polos estão alimentados pelos seguintes sistemas

fluviais: Sistema Solimões-Juruá (Brasil-Colômbia-Peru), Sistema Negro-Branco (Brasil-Guiana-Venezuela-Colômbia), Sistema Madeira e Sistema Purus (Brasil-Bolívia-Peru).

Esses polos de desenvolvimento foram resultantes de nossa

geo-história, segundo MEIRA MATTOS e que, para sua surpresa, coincidem com os chamados "centros formadores das fronteiras sul-americanas", identificados por Jaime CORTEZÃO (28).

O importante é se considerar que esses polos, de origem.

histórica, juntamente com outros implantados por iniciativa ou apoio do Governo, irradiam sua influência qual ondas concêntricas provocadas por pedras atiradas em superfície líquida. Esse processo de desenvolvimento, por intermédio de polos, deverá dar prioridade a atividades econômicas auto-sustentáveis nos campos da agricultura e da pequena indústria.

O extrativismo amazônico tem dificultado a formação de

colônias agrícolas. A dispersão do coletor de produtos naturais pelas florestas é a causa da quase impossibilidade de garantir-lhe os benefícios de um programa permanente de educação e de saúde. Por outro lado, as atividades comerciais de intermediários na venda de produtos colhidos na selva e a falta de uma agricultura regular sempre mantiveram cara a alimentação básica do amazonense.

É de se observar que na medida em que o País se

desenvolve, torna-se cada vez mais acentuadas as suas características de continentalidade.

O índice de continentalidade do Brasil tem sido avaliado

por vários geopolíticos. O coeficiente de continentalidade, segundo a fórmula do

Prof. Everardo BACKEUSER, a saber: extensão

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da fronteira terrestre dividida pela extensão da fronteira marítima, aplicada ao Brasil daria:

15.719 km 1 7.408 km 2

indicando, portanto, que o Brasil é um. país mais continental do que marítimo (29).

MEIRA MATTOS dá para a Pan Amazônica um. índice elevado de continentalidade, correspondente a 11, aplicando a fórmula de BACKEUSER, com o dividendo de 17.500 km de fronteiras terrestres e o divisor de 1.500km de fronteira marítima.

O mesmo autor afirma seu ponto de vista da seguinte maneira:

... "Estas forças (emanentes da continentalidade) terão de ser despertadas, pois as várias parcelas nacionais que compõem o todo, até hoje, viveram predominantemente voltadas para os seus respectivos litorais, no Atlântico ou no Pacífico, e não se preocuparam em criar um impulso interior capaz de dinamizar o progresso. A esta regra de subordinação quase exclusiva aos impulsos provenientes do mar, vêm procurando escapar, nos últimos anos depois de permanecerem cerca de cinco séculos presos ao cordão umbilical das saídas portuárias, o Brasil, o Peru, a Venezuela e o Equador"... (30)

..."Esta política de continentalidade, para ser efetiva,

deve ou terá que criar uma economia interior, menos dependente da tirania do comércio marítimo, ou melhor,deverá assegurar um. certo grau de autonomia econômica às regiões vinculadas às grandes massas continentais, favorecendo o estabelecimento de uma sociedade próspera e tanto quanto possível auto-suficiente" ... (31)

O maior relacionamento do Brasil com seus vizinhos

amazônicos está, presentemente, ocorrendo em razão de um imperativo geopolítico orientado pela identidade de interesses,compartilhados pela maioria das nações latino-americanas face às nações do Hemisfério Norte e às instituições financeiras internacionais,como os relacionados com a dívida externa, com a evasão de

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divisas, com o protecionismo oposto às exportações dos países do Terceiro Mundo, com a deterioração dos preços das matérias primas e com a recusa dos países desenvolvidos em compartilhar seus avanços científicos e tecnológicos.

O destino continental do País está antevisto no art. 49 4°

Parágrafo único da Constituição determinando que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina com o objetivo da formação de uma comunidade latino-americana de nações.

2. O Projeto Calha Norte

a. Antecedentes O planejamento do Calha Norte iniciou-se em maio de 1985

quando um Grupo de Trabalho Interministerial (CTI), formado pela Secretaria do Planejamento da Presidência da República (SEPLAN), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Interior (MINTER), iniciou o levantamento de dados geo-sócio-econômicos e militares da região norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas que, com uma área de 1.221.000 km2 (14% do território nacional) tem apenas cerca de 1.620.000 habitantes (1,2% da população brasileira), concentrados, em sua maior parte, nas cidades de Manaus, Boa Vista e Macapá.

Essa região é coberta por compacta floresta equatorial,

drenada por extensa rede fluvial que, em sua periferia, transforma-se em matas de transição, cerrados e savanas de planície.

A área que mereceu mais atenção foi a Faixa de Fronteira

ao longo da linha divisória, com. 150 km de largura e 6.711 km de extensão, que vai da cidade de Tabatinga até a foz do Oiapoque.

50 Outros dois espaços foram identificados como de

características peculiares: a Zona Ribeirinha e o Interland, este limitado pelos dois primeiros.

Os principais problemas que dificultam o

desenvolvimento da região abrangida pelo Projeto Calha Norte foram caracterizados pelos seguintes fatores negativos: faixa de fronteira praticamente despovoada, desguarnecida e com linhas divisórias imprecisas e ignoradas por tribos indígenas; população ribeirinha e interiorana com baixo nível sócio-econômico, que vem aumentando com migrantes também de baixo padrão-de-vida; vias de comunicação terrestres em estado precário, transitáveis na dependência das condições atmosféricas; utilização predatória dos recursos naturais, com repercussões danosas ao equilíbrio ecológico; caótica atividades de garimpagem; contrabando de minerais, diamantes, peles de animais e outros produtos; tráfico de narcóticos e plantações de epadú (coca); conflito de terras, envolvendo fazendeiros, clero local, índios, garimpeiros e madereiros; atividades de multinacionais no campo da mineração e interferência de entidades conservacionistas estrangeiras e de instituições internacionais de financiamento no planejamento e na execução de programas de desenvolvimento da Amazônia.

Com relação ao equacionamento desses problemas o GTI

resolveu não propor um plano geral mas sugestões para a execução imediata de Projetos Especiais para cada um dos espaços já mencionados.

De início, e sob o prisma da Segurança Nacional, o espaço

de 6.500 km2 da Faixa de Fronteiras, e suas vias de comunicações, foi considerado prioritário. Nas áreas Ribeirinha e Núcleo Interiorano, os Programas Especiais ficaram de se adequarem às diretrizes básicas traçadas no I° Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (I PND-NR), no Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PDA), com o apoio do Poloamazônia, do Provársea e outros programas regionais.

51 Com a extinção do Conselho de Segurança Nacional, e da

Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional(SADEN), o Calha Norte ficou sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

O GTI selecionou seis trechos da Faixa de Fronteiras merecendo atenção imediata, sendo os quatro primeiros com prioridade máxima:

1° – Fronteira com a Venezuela-Noroeste de Roraima e Norte

do Estado do Amazonas; 2° - Fronteira com a Venezuela/Colômbia - Alto do Rio

Negro e Noroeste do Amazonas; 3° - Fronteira Venezuela/Guiana-Norte e Leste de Roraima; 4° - Fronteira Oeste do Amazonas/Colômbia; 5° - Fronteira Norte do Pará com o Suriname e 6° - Fronteira com a Guiana Francesa - trecho ao

Norte do Estado do Amapá. Da análise de toda a problemática identificada na região

do Calha Norte ficou caracterizada a necessidade das seguintes ações urgentes:

- Intensificação das relações bilaterais com os países

vizinhos. - Intensificação das campanhas demarcatórias de

fronteiras. - Vivificação da faixa de fronteiras, a ser estimulada

pela ação pioneira das Forças Armadas. - Proteção e assistência às populações

indígenas. - Implantação e ampliação da incipiente infra-estrutura

viária. - aumento da produção de energia elétrica. - apoio à interiorização de polos de desenvolvimento

econômico, aproveitando as características locais. - aumento da oferta de assistência social básica.

52 Nos seis trechos prioritários de fronteira a ação ficou

planejada para ser desencadeada nos seguintes polos e núcleos: 1° - Estado de Roraima, com polo em Boa Vista e ações

desenvolvidas em Bonfim, Normandia,Paracaima (BV-8), Ericó, Anaris e Surucucu;

2° - Região do alto Rio Negro, com polo em São Gabriel da

Cachoeira e ações partindo de Maturacá, Cucuí, São Joaquim, Querari e Iauaretê;

3° - Região do alto Solimões, com polo em Tabatinga e

ações partindo de Benjamim Constant e Ipiranga; 4° - Região do Alto Traíra, com polo em Vila Bittencourt e 5° - Região Norte do Pará e do Amapá, com ações Baseadas

em Tiriós, Clevelândia e Oiapoque(vide Mapas Anexo 1)

53

b.Projetos Especiais a cargo do MRE Tem se revelado cada vez mais importante o incremento das

relações do Brasil com seus vizinhos da fronteira Norte. Essa cooperação processa-se a nível bilateral e na esfera multilateral. As bases desse relacionamento oficial estão assentados pelas atividades das chancelarias diplomáticas e consulares.

O Brasil mantém Missões Diplomáticas em Bogotá, Caracas,

Georgetown, Paramaribo e Lima. Na Guiana Francesa há um consulado brasileiro, de carreira, em Caiena.

Entre os projetos Especiais que o MRE executará dentro do

Calha Norte figuram: o Reforço da Rede Consular e a Recuperação e Adensamento de Marcos Limítrofes, afora o estabelecimento de Convênios de Assistência Técnica com a Colômbia, a Venezuela, a Guiana e o Suriname.

Na Colômbia a rede consular brasileira, subordinada à

Embaixada em Bogotá, está constituída por um Vice-Consulado em Letícia, um projetado Vice-Consulado em Mitu e Consulados Honorários em Medelin, Barranquila e Cali.

Na Venezuela a rede subordinada à Embaixada do Brasil em

Caracas é formada por dois Vice-Consulados (Santa Elena de Uauren e Ciudad Guyana) e dois Consulados Honorários (Punto Fijo e Puerto La Cruz).

Não há, ainda, Consulados brasileiros na República

Cooperativa da Guiana nem no Suriname. Entretanto, na primeira está programada a abertura de um Vice-Consulado em Lethem. No presente, as Embaixada brasileiras nas capitais dos aludidos países mantém, em suas sedes, um Serviço Consular permanente.

No Peru, além do Serviço consular que funciona na

Embaixada do Brasil, há o Vice-Consulado em Iquitos. O reforço da rede consular brasileira nos aludidos países,

sobretudo na região fronteiriça, será de suma

54

importância porque as múltiplas atribuições do Cônsul – incentivo ao comércio, matrículas, expedição de passaportes,alistamento militar, assistência a desvalidos,repatriações, atos notariais, repressão ao contrabando,vigilância fito-sanitária etc. – são atividades de apoio a cidadãos brasileiros e de cooperação com as autoridades locais.

A campanha de recuperação e adensamento de marcos

limítrofes tem por objetivos a restauração, a ampliação do número desses marcos e a dotação à Primeira Comissão Demarcadora de Limites (PCDL), com sede em Belém, de uma infra-estrutura necessária para participar das Comissões Mistas e inspecionar, unilateralmente, as fronteiras brasileiras.

Para a execução de Projetos Especiais de Assistência

Técnica foram alocados recursos ao MRE para a implementação de vários convênios bilaterais, já assinados com países vizinhos, nos mais variados campos da agricultura, indústria, educação, preservação do meio ambiente e combate às doenças tropicais.

c. Projetos Especiais a cargo das FF.AA. Entre os Projetos Especiais a serem executados pelas

Forças Armadas, inspirados na filosofia do Calha Norte, incluem-se:

Ministério do Exército - Reestruturação da Força Terrestre

na área, com a implantação de mais um Batalhão Especial de Fronteira (o 5°) e três Pelotões Especiais de Fronteira, todos subordinados ao V° Comando de Fronteira; implementação de mais quatro Pelotões Especiais de Fronteira, subordinados ao II° Comando de Fronteira.

Além disso, o Ministério do Exército melhorará a estrutura viária da região (Batalhões de Engenharia e

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Construções), as suas instalações e equipamentos militares.

Ministério da Aeronáutica - Ampliação e melhoria do VII

COMAR; aumento de apoio aéreo à FUNAI; melhoria e construção de novos aeroportos e construção da Via Amizade.

Ministério da Marinha - Os apoios da Base Naval de Val-de-

Cães (Belém) e da Estação Naval do Rio Negro irão reforçar a presença da Marinha de Guerra junto às comunidades ribeirinhas, garantindo a segurança da navegação, controle de embarcações e seus equipamentos. Está previsto o aumento do serviço de Patrulha Costeira com a construção de novas embarcações fluviais.

d. Projeto Especial a cargo do MINTER - (FUNAI) Na Faixa de Fronteira do Calha Norte foram selecionadas

duas áreas prioritárias para a atuação da FUNAI: a Área Yanomami (AM e RR) e a Área de Roraima (RR). Há nessas duas áreas uma população de cerca de 25.000 indígenas, 10.000 do grupo Yanomami e 15.000 de diversos grupos que habitam a faixa noroeste de Roraima.

Outras áreas, como a do alto do Rio Negro (15.000 índios),

do alto Solimões (15.000 indígenas) e áreas do Amapá e do Tumucumaque (3.500 índios), serão beneficiadas com projetos específicos que reforçarão a estrutura administrativa da FUNAI, aumentando seus recursos humanos e materiais; o número de Postos Indígenas; o de Frentes de Atração; o de pistas de pouso; o de Reservas Indígenas e o de novas áreas para Reservas Indígenas.

O Projeto Calha Norte, por ter sido de origem castrense,

despertou suspeitas em alguns países amazônicos e receios de que o Brasil tentava assumir sua antiga postura "imperialista".

56 No campo interno o CIMI revelou-se um opositor à execução

do Calha Norte, tachando-o de militarista e de prejudicial às comunidades indígenas. Uma amostra dessa oposição pode ser verificada na Introdução do "Boletim Informativo n° 1" do CIMI, dedicado ao Calha Norte (vide Anexos 2 e 3). A imprensa noticiou essa atitude (anexos 4 e 5).

Para amenizar atritos externos e internos o MINTER, a 30

de março de 1989, anunciou a criação de um novo programa, intitulado Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Amazônia Ocidental (PROFFAO) que, com uma postura mais cautelosa, procura enfatizar a proteção da ecologia e das populações indígenas no enfoque geral de toda a área fronteiriça, esmecendo as tintas militares do Programa.

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V - A DIPLOMACIA AMAZÔNICA 1. Antecendentes A evolução da Diplomacia Amazônica processou-se desde a

consolidação, por tratados entre Portugal e Espanha, da época colonial, da ocupação luso-brasileira da região amazônica além do Meridiano das Tordesilhas, até a atual prevalência do multilateralismo nos compromissos internacionais envolvendo temas amazônicos.

O pioneirismo dos bandeirantes, monçoneiros, soldados e

missionários, colonizando áreas desconhecidas e sobre as quais se estenderia, juridicamente, a soberania castelhana de conformidade com a Bula Papal de Alexandre VI, acabou por conquistar o reconhecimento, pelos Reis Católicos, da posse de uma grande parte do que hoje constitui a Amazônia.

O grande passo para a conformação do atual território

nacional foi dado pelo Tratado de Madrid (1750), que aboliu a validade da Linha de Tordesilhas, substituindo-a por acidentes geográficos, e consagrando o princípio do "uti possidetis", como se verá no Preâmbulo do referido Tratado, cujo trecho abaixo é transcrito, em grafia original:

... "Os Reis de Portugal e Espanha querem que ao adiante não se trate mais della (a Linha de Tordesilhas), reduzindo os Limites das duas Monarchias os que se assignarão no presente Tratado; sendo o seu animo, que nelle se attenda com cuidado a dous fins: o primeiro, e mais principal he, que se assignalem os limites dos dous Domínios, tomando por balizas as paragens mais conhecidas, para que em nenhum. tempo se confundaõ, nem dem occasiaõ a disputas, como saõ a origem, e curso dos rios, e os montes mais notaveis: o segundo que cada parte ha de ficar com o que actualmente possue, à excepçaõ das mutuas cessôes, que em seu lugar se diraõ; as quaes se faraõ por conveniencia commua, e para

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queos Confins fiquem, quanto for possível, menos sujeitos a controvérsias"...(32) No que se refere à Amazônia, o art. III do Tratado de

Madrid determinou que: ... "Na mesma forma pertencerá à Corôa de Portugal tudo o que tem ocupado pelo rio das Amazonas, ou Maranõn acima, e o terreno de ambas as margens deste rio até às paragens, que abaixo se dirão" ...(33) A pretendida paz perpétua entre as duas monarquias

ibéricas deveria estender-se às suas possessões na América, mesmo que fosse rompida entre as metrópoles, conforme o art. XXI do referido Tratado, transcrito a seguir:

... "Sendo a guerra ocasião principal dos abusos, e motivo de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem sua Majestades Fidelíssima, e Catholica, que, se (o que Deos não permitta) se chegasse a romper entre as duas Corôas, se mantenhaõ em paz os Vassalos de ambas, estabelecidas em toda a América Meridional, vivendo huns e outros, como se não huvera tal guerra entre Soberanos, sem fazer-se a menor hostilidade, nem por si sós, sem juntos com seus aliados" ... (34) Esse artigo, inovador nas relações das duas metrópoles com

seus súditos, foi de grande importância para o início do desvinculamento dos interesses das colônias luso-castelhanas em relação às disputas e alianças concertadas na Europa.

O Tratado de Santo Ildefonso (1777), entre Portugal e

Espanha, foi mais minucioso na descrição da linha divisória de fronteiras entre o Brasil e as possessões espanholas, desde o Arroio Chuí até os confins da Amazônia, limitando-a ao norte pelo divisor das águas entre as bacias do Orenoco e do rio Amazonas.

Na região amazônica os responsáveis pelas demarcações

foram os grandes pioneiros e administradores Mendonça Furtado e Lopo d`Almada.

Entre os tratados assinados no tempo do Império, assumiu

grande significado o Tratado de Comércio, Navegação Fluvial, Extradição e Limites celebrado com o Peru em 23 de outubro de 1851, com o qual o Brasil

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iniciou a tradição do reconhecimento do princípio do "uti possidetis". Esse Tratado, que deu origem à criação da Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas, fundada por Irineu Evangelista de Souza, futuro Visconde de MAUÁ, constitui também a base para que, nos EUA, fosse iniciada a campanha para a internacionalização do tráfego do rio Amazonas.

2. A Internacionalização do Rio Amazonas A questão da abertura do rio Amazonas à navegação

internacional é um exemplo de pressões externas para demoverem o Governo brasileiro da sua política de clausura daquele caudal às nações não-ribeirinhas.

O caso teve seus primórdios, segundo Fernando Sabóia de

MEDEIROS (35), em março de 1826, quando o vapor "Amazon", da Companhia Amazon Steam Navigation, de Nova York, foi despachado para Belém do Pará e, naquele porto, impedido de prosseguir viagem com carga a bordo. Após muitas reclamações e protestos navio e carga acabaram sendo vendidos em leilão, ocasionando a falência da empresa. Para evitar mais aborrecimentos o Governo Imperial dispoz-se a pagar substancial indenização.

A internacionalização do tráfego fluvial do Amazonas foi

obtida graças sobretudo a uma campanha de exaltação da opinião pública norte-americana, movida por empresas e homens de negócios desejosos de explorarem novas oportunidades comerciais, exageradas pela propaganda do Tenente Matthew MAURY, da Marinha dos EUA, o mesmo personagem que defendeu a criação, na Amazônia, de uma República de Negros a ser formada por escravos oriundos dos Estados sulistas da América do Norte.

As ameaças manifestaram-se por diversas tentativas de

envio de navios, mercantes ou armados (flibusteiros),

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para forçarem a entrada e a livre navegação, através do território nacional, até atingirem. nações ribeirinhas.

Essa campanha para a liberação do Amazonas ao tráfico

internacional foi mantida com apoio discreto das autoridades governamentais norte-americanas, o que deu margem a duas Mensagens presidenciais ao Congresso e a intensas gestões diplomáticas dos EUA junto aos Governos do Peru, Equador, Bolívia e Nova Granada.

A Inglaterra e a França deram apoio aos EUA de uma maneira

indireta. A primeira enfrentava problemas de limites da sua Guiana com o Brasil. A segunda, também com disputas de fronteiras na região do Amapá, pretendia que a Guiana Francesa se tornasse ribeirinha do rio Amazonas.

A atuação da diplomacia norte-americana junto às nações

ribeirinhas baseou-se, principalmente, na tentativa de conquistar o reconhecimento dos EUA como nação mais favorecida nos tratados que o Brasil assinou com seus vizinhos ribeirinhos, a começar pelo tratado com o Peru, de 23 de outubro de 1851, já mencionado.

Na verdade aos EUA faleciam argumentos jurídicos

consistentes. Estender ao rio Amazonas o regimem jurídico aplicado ao mar (a doutrina do mare liberum), em razão do seu imenso volume d'água, ou o adotado pelo comércio marítimo na utilização dos estreitos ou insistir na sua abertura a todas as bandeiras porque o comércio era do interesse de toda a Humanidade, eram razões sem apoio nos grandes tratadistas do Direito Internacional.

Entretanto, o grande poderio dos EUA induziu os países

ribeirinhos a alinharem-se à grande Nação do Norte para combaterem a política brasileira de clausura do rio Amazonas. A pressão política falou mais alto. No dizer de Teixeira de MACEDO, diplomata brasileiro em Washington, "seria mais prudente abrir a porta do Amazonas do que vê-la arrombada".

As negociações terminaram. no Rio de Janeiro. O enviado

americano TROUSDALE conseguiu o seu intento. O Governo Imperial, já havia facilitado o desfecho da

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questão levantando o monopólio, concedido por 30 anos, à Empresa de Comércio e Navegação do Amazonas.

Finalmente em 1867 o Governo Imperial decretou a abertura

ao tráfego internacional do rio Amazonas até Tabatinga, do rio Madeira até S. Borja, do rio Negro até S. José da Barra e do rio Tapajós até Santarém.

O epílogo do diferendo mostrou, posteriormente, que a

abertura não trouxe reais benefícios ao comércio das Repúblicas ribeirinhas nem serviu de via de penetração aos ambiciosos planos de exploração da Amazônia alimentados por empresários norte-americanos. Apenas, como conseqüência indireta, ocasionou a falência do empreendimento pioneiro de MAUÁ no rio Amazonas.

No tocante às negociações oficiais sobre a questão,segundo

Saboia de MEDEIROS (36), o Governo norte-americano manifestou interesse pela exploração do Amazonas durante uma entrevista, ocorrida em junho de 1850, entre o Secretário de Estado CLAYTON e o Ministro brasileiro em Washington, Sérgio Teixeira de MACEDO, na qual o primeiro lamentou o abandono em que se encontrava o rio e a injustiça de o conservar cerrado e inutilizadas para o bem da Humanidade as suas riquezas vegetais, minerais e animais.

Na entrevista, relatada por Teixeira de MACEDO à

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Império, CLAYTON, ponderando que "a Humanidade crescia desmesuradamente e não era possível tratar com negligência objetos que podem ajudar a sua alimentação e bem-estar", propoz que os EUA enviassem dois barcos a vapor para exploração daquele grande rio.

MACEDO, em ofício datado de 14 de novembro, manifestava o

receio de que, cedo ou tarde, os EUA conquistariam o Amazonas se o Governo Imperial não abrisse sua navegação a todas as bandeiras.

O sucessor de MACEDO, Inácio de Carvalho MOREIRA,

continuou a manifestar preocupação quanto ao desenrolar da campanha pela abertura do Amazonas e aos riscos da sua

62 conquista pelos EUA, que viviam uma fase expansionista: incorporação do Oregon, anexação do Texas, da Nova Califórnia, do Novo México, expedição contra Sonora, ameaças contra Cuba etc. Permitir a colonização do Amazonas por imigrantes norte-

americanos, beneficiados pela liberdade de navegação pretendida, parecia um grande perigo para o Governo Imperial.

A apreciação sobre os resultados dessa colonização em

perspectiva é ainda de MEDEIROS: ...”As condições demográficas da região conduziriam ao desaparecimento da raça, da língua, da religião e das leis da nacionalidade brasileira. Com efeito, não se daria o fenômeno da assimilação étnica do imigrante norte-americano, mas a assimilação política do território colonizado” "Esse processo se operaria gradativamente. O homem adventício não se uniria racialmente com o habitante indígena. A sua prole guardaria a sua nacionalidade senão de direito, pelo menos de fato". "A energia, os capitais, o apoio político, o progresso econômico do colonizador recente sujeitaria, pela concorrência vitoriosa, o povoador antigo. Insubmisso à ação burocrática da autoridade local, o rotador e navegador estrangeiro levantaria exigências, queixas, reclamações, pedidos de indenizações. O seu número crescente o faria quase autônomo e até independente do Governo soberano da região. Esse perigo, tanto sob o aspecto da navegação como da emigração, se agravava pelo estado vago das demarcações de fronteiras do território amazônico, pela debilidade das forças de terra e mar, existentes no Pará"...(37) 3. A Proposta de criação de uma República de Negros A proposta de estabelecimento de uma República na Amazônia

a ser formada por negros escravos, provenientes dos Estados Confederados da América do Norte, surgiu como uma conseqüência natural do racismo do Tenete MAURY, da

63

sua campanha para obter a internacionalização da navegação do Amazonas e da crise econômica e social dos plantadores de algodão dos Estados sulinos, às vésperas da deflagração da Guerra de Secessão.

Mattew Fontaine MAURY, inteligente, versátil e dinâmico,

começou a consolidar seu prestígio após haver fundado o "Naval Observatory and Hydrographic Office" e publicado sua famosa obra intitulada The Physical Geography of the Seas, em 1855. Dois anos antes já havia escrito o The Amazon and the Atlantic Slopes of South America. Sua campanha, pela imprensa, a favor da abertura do Amazonas à navegação internacional, foi iniciada sob forma epistolar nos jornais "National Intelligencer" e "Daily Union" e sob pseudônimo de Inca.

Não conseguindo autorização, solicitada por via

diplomática, para o envio de um navio de guerra explorar o rio Amazonas, a começar pela sua foz, MAURY decidiu adotar o caminho inverso. Organizou duas expedições exploratórias que partiram do Peru (1851) e da Bolívia, comandadas pelo Tenente de Marinha William Lewis HERDON (seu cunhado) e Lardner GIBBON, respectavamente. O primeiro partiu de Lima, atingiu o Marañon e desceu o Amazonas. O último, de La Paz alcançou o Madeira, transpoz suas cachoeiras e navegou o Amazonas, rio abaixo.

As instruções de MAURY a HERDON dão uma idéia clara dos

seus objetivos: livrar o seu país dos negros escravos, que comprometiam a pureza racial dos anglo-saxões: servir à Humanidade incentivando o comércio internacional e desenvolvendo uma região rica e despovoada e, para atingir esse último escopo, obter monopólio a favor de uma companhia de navegação à vapor (a "The Amazon Mail Steam Ship Co.").

Observa Nícia Vilela LUZ que: ...”Esse campeão da liberdade de comércio não hesitava, achando-se em jogo seus interesses, em apoiar-se numa política comercial que as doutrinas liberais condenavam veementemente” (38)

64 Efetivamente, MAURY pretendeu obter do Equador, em 1853,

monopólio de comércio, navegação, isenção de impostos, subvenções e doações de terras para a colonização de uma grande área localizada na bacia superior do Amazonas. Mais tarde, esquecendo-se das suas tentativas, mostrou-se indignado pelas concessões do Governo Imperial à empresa de um dos súditos, o futuro Barão de MAUÁ.

A intenção de MAURY em colonizar o vale do Amazonas com o

braço escravo africano revela-se no seguinte trecho, citado por Nícia LUZ:

..."Este vale é uma região para escravos. O europeu e o índio estiveram lutando com suas florestas por 300 anos, e não imprimiram-lhe a menor marca. Se algum dia o solo tiver de ser retomado à floresta, aos répteis e aos animais selvagens e submetido ao arado e à enxada, deverá ser feito pelo africano. É a terra dos papagaios e macacos e só o africano está na altura da tarefa que o homem aí tem de realizar"... (39) Na realidade, pelas leis do Império, desde 1831 que

escravos vindos do exterior seriam declarados livre o que, ao menos legalmente, seria impossível estabelecer a pretendida República na Amazônia, conforme propoz, em 1852, James GARSDEN, político de grande prestígio e candidato à Presidente dos EUA, à Legação do Brasil em Washington.

O projeto não seria nem esdrúxulo nem ao menos original

aos olhos dos norte-americanos da época pois na costa ocidental da África, desde 1822, já se havia estabelecido a República da Libéria, com escravos libertos, procedentes dos EUA.

No caso em tela, as pressões internacionais sobre a

Amazônia ocorreram sob o argumento de considerá-la como uma região praticamente vazia de população, de difícil desbravamento por colonos brancos. Daí o emprego de braços africanos.

65 Como será assinalado no decorrer desta Dissertação, para

justificarem a intromissão na Amazônia as nações estrangeiras têm procurado os mais variados pretextos, segundo a ocasião: área disponível para abrigar excessos demográficos ou acolher minorias indesejáveis em seus países de origem; região rica e inaproveitada pela incompetência ou preguiça de seus habitantes; novo campo para o desenvolvimento do comércio internacional; viveiro natural de espécimes animais e vegetais que deve ser aberto à pesquisa científica por institutos internacionais ou, mais recentemente, celeiro de genes ainda desconhecidos que deve ser preservado para o bem da Humanidade; reserva de tribos que formam "nações" indígenas ameaçadas de genocídio ou ainda região grandemente responsável pela poluição atmosférica, em razão do volume de gás carbônico emanado dos grandes incêndios de suas florestas, provocando o chamado “efeito estufa” e consequente desequilíbrio ecológico da Terra.

Na questão política da cláusula do rio Amazonas às nações

não-ribeirinhas MAURY chegou mesmo a classificá-la de "política japonesa". Na verdade o Tenente americano deve ter se inspirado no seu homônimo, o Comodoro Matthew C. PERRY, que nessa época (1853-1854), com a ameaça de seus navios de guerra, conseguiu intimidar o Japão, abrindo-o ao comércio internacional.

4. O Instituto Internacional da Hiléia Amazônica Trata-se de exemplo conhecido do recrudescimento do

interesse de nações estrangeiras enfocado na Amazônia e na insistência das mesmas em patrocinar projetos que internacionalizam a região resultando disso, em maior ou menor escala, a limitação da soberania dos países amazônicos.

66 O Instituto Internacional da Hiléia Amazônia foi

idealizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura, com a colaboração do então Chefe da Delegação brasileira, Embaixador Paulo CARNEIRO, comissionado fora da carreira diplomática.

Os benefícios que poderiam advir da criação desse

Instituto para as nações amazônicas foram exaltados, em sessão da referida organização internacional (UNESCO), destinada à aprovação do orçamento, por um membro da Delegação do Brasil, Heloisa Alberto TORRES, naquela ocasião Diretora do Museu Nacional.

Não obstante a posição oficial dos Delegados

brasileiros na UNESCO, em discursos pronunciados na Câmara dos Deputados, nas Sessões de 03/10/1949, 24/01/1950 e 22/03/1950, o Deputado Artur BERNARDES manifestou-se contrário à aprovação da Convenção de Iquitos, assinada pelo Brasil, ad referendum do Congresso Nacional, que havia sido subscrita pelos países amazônicos e pela qual seria formalizada a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica.

O parlamentar mineiro protestou contra a instalação em

Manaus, de uma Comissão Executiva, interina, do planejado Instituto antes da aprovação congressual do Convênio de Iquitos. A sua decidida posição em defesa do que chamou de "direito de não permitir a livre prática do internacionalismo, em detrimento da nossa soberania e da nossa formação" (40) alertou a Nação para os perigos que poderiam advir se a Convenção fosse aprovada.

Segundo a imprensa da época, já estava organizada uma

grande expedição francesa à Amazônia, que partiria de Liverpool diretamente para Manaus, sem formalismos burocráticos ou controle por parte das autoridades brasileiras. Essa expedição estaria vinculada ao projeto UNESCO da Hiléia Amazônica e, entre outros objetivos, iria estudar a ligação e ampliação do rio Negro ao Orenoco, através do canal natural do Cassiquiare.

67 Muitos geopolíticos e economistas brasileiros consideram

que a intercomunicação das duas bacias pelo Cassiquiare seria altamente danosa para o desenvolvimento econômico de toda a região Norte do País, drenando os seus recursos naturais através da Venezuela e não pela calha natural do rio Amazonas, provocando uma parada no progresso de Manaus e de Belém. Assim, a pretendida ligação faria com que a região amazônica ficasse, em distância orbital, mais próxima do grande polo de atração do Hemisfério Norte, os EUA, cuja influência poderosa já se estendia pelo Golfo do México e por todo o Caribe.

Considerando que o Itamaraty havia praticado o maior erro

de sua política internacional, desde Independência, ao autorizar a assinatura do Convênio de Iquitos, Artur BERNARDES considerou-o, no seu pronunciamento à Câmara dos Deputados, na sessão de 24/01/1950, da seguinte maneira:

...”O Convênio apresentado aos países sul-americanos é da natureza dos que as nações imperialistas costumam propor a povos primários da Ásia e a régulos da África. Ele constitui uma injúria à sagacidade dos povos sul-americanos e foi redigido em moldes a iludir a boa fé dos incautos”...(41) Também o Acordo foi inquinado de inconstitucional

porquanto determinava que entraria em vigor quando subscrito por ao menos cinco Estados ribeirinhos. Se seis já o haviam assinado a conclusão lógica era a de que estaria em pleno vigor sem o referendo do Congresso Nacional.

Por outro lado, conferindo ao Instituto o poder de criar

privilégios e imunidades para seus funcionários e para todos os bens da instituição, Artur BERNARDES visualisa um panorama do que, no futuro, poderia ocorrer:

...”O Instituto poderá ainda, sem que o Tratado o diga claramente, adquirir terras, retalhá-las a pretexto de situar operários e colonizar, trazendo e estabelecendo alí refugiados de guerra. Poderá atrair para seu serviço todos os amazônicos, que ficarão também excluídos

68 da jurisdição brasileira e desnacionalizados. "Estabelecido alí o condomínio das nações surgirão entre elas conflitos de interesses e divergências próprias a todo condomínio, para cuja solução terão elas de celebrar entre si outros convênios. Acabarão então loteando a Amazônia em zonas coloniais para cada uma delas, com a submissão das respectivas populações ao regime obsoleto e degradante das capitulações"... (42) O representante mineiro, em seu combate à Convenção de

Iquitos, cita longo Parecer do Instituto Brasileiro de Geopolítica, difundido pela imprensa, assinado por três oficiais superiores das Forças Armadas (Major-Briqadeiro Lisias RODRIGUES, Coronel Leopoldo Neri da FONSECA e Capitão Tito Ascoli de Oliva MAIA) que, em síntese, considerava a criação do Instituto da Hiléia Amazônica como a de um Estado dentro do Estado, ressaltando o fato de que, com um voto no Conselho - órgão supremo do Instituto - a ser constituído por um número indeterminado de membros, o Brasil ficaria com 2/3 da área de Hiléia sob servidão e... com a metade das despesas para a exploração.

No transcurso dos debates parlamentares Artur BERNARDES

leu carta, cuja cópia lhe fora enviada por pessoa da Embaixada do Brasil em Roma, na qual se dava a notícia que um oficial superior do Exército italiano havia procurado aquela Missão Diplomática para obter informações sobre “a próxima internacionalização da Amazônia, com mandato da ONU”, pois estava sendo criada na Itália uma força expedicionária para ocupar a parte que tocaria à Itália.(43)

O trecho do Parecer sobre a convenção de Iquitos, da lavra

de Artur BERNARDES, citado por ele mesmo na sessão de 13/13/1950, poderia servir de epitáfio para aquele natimorto Instituto:

"A conclusão desse Tratado deve ser considerada crime de traição à Pátria, embora não haja nele traidores por faltar a seus autores o dolo, a má-fé e a intenção criminosa". (44)

69 5. O Projeto dos Grandes Lagos O Projeto seria patrocinado pelo Hudson Institute, e foi

ideado originalmente por Herman KAHN para a formação de sete grandes lagos interiores, pela barragem do rio Amazonas. É mais outro exemplo de tentativa de internacionalização da Amazônia, transformando-a em um verdadeiro mar interior, com tráfego livre para os navios de todas as bandeiras.

Entretanto, mais uma vez o Congresso Nacional mostrou-se

vigilante e um amazonense, o Deputado Bernardo CABRAL, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, ocorrido na sessão de 12/02/1968, denunciou o Projeto como prejudicial aos interesses do País.

O projeto original desdobrou-se em duas variações e o

conjunto poderá ser avaliado através dos artigos de Robert PANERO (45), de Herman KHAN & Robert PANERO (46) e de Eudes Prado LOPES (47)

Nenhum desses projetos, segundo Myriam Gomes Coelho

MESQUITA (48), geográfa do IBGE, seria admissível pois a inundação provocada submergeria a área mais fértil da Amazônia, desalojando mais de 800.000 pessoas, correspondendo a cerca de 30% da população total dos Estados do Amazonas e do Pará na época.

Que dirão hoje sobre aqueles projetos os ecologistas que

tanta celeuma fazem pelo levantamento de barragens para a construção de usinas hidrelétricas ou os indigenistas, que protestam contra o deslocamento de pequenos grupos de índios para a construção de estradas?

6. O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA)

As principais razões que levaram o Brasil a propor, em 3 de julho de 1978, a assinatura do TCA foram

70

a tendência universal do tratamento conjunto de problemas compartilhados por países pertencentes a uma mesma bacia hidrográfica; o crescente integracionalismo latino-americano; a experiência do Tratado da Bacia do Prata e o maior contato diplomático entre as nações da Bacia Amazônica: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana,Peru,Suriname e a Venezuela com a Chancelaria brasileira.

No transcorrer desse último decênio, os diversos órgãos que compõem o TCA (Reunião de Ministros de Relações Exteriores e Conselho de Cooperação Amazônica, ambos apoiados pela Secretaria Pro Tempore) reuniram-se em diversas oportunidades, e em diferentes lugares, para o fortalecimento dos cinco princípios gerais que inspiraram o TCA:

- A competência exclusiva dos países da região no desenvolvimento e proteção da Amazônia (o TCA não é aberto a adesões); - a soberania nacional na utilização e preservação dos recursos naturais; - a cooperação regional; - o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ecológica; - a absoluta igualdade entre as partes. Assim, para o relacionamento diplomático do Brasil com os

demais países amazônicos, o TCA assume um significado cada vez maior. Tornou-se não somente um instrumento de cooperação regional mas um pacto coletivo de não-agressão ao meio ambiente e também um escudo de proteção às possíveis invectivas dos países ricos para que as nações amazônicas abram mão de parte de suas soberanias em favor de entidades internacionais que cuidam da preservação do meio ambiente.

O TCA foi assinado em Brasília a 03/07/1980 e entrou em

vigor a 02/08/1980 após o recebimento de todos os instrumentos de ratificação.

A Iª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do TCA

realizou-se em Belém a 24/10/1980, ocasião em que foi

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assinada a Declaração de Belém, que identificou áreas prioritárias para a cooperação científica e tecnológica e para a implantação de uma infra-estrutura de transportes e comunicações adequadas às peculiaridades da região.

A Iª Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica celebrou-

se nos dias 5/6/7 de julho de 1983 em Lima. Nessa ocasião cada país-membro apresentou uma série de projetos e recomendações que foram submetidos, posteriormente, à IIª Reunião de Ministros das Relações Exteriores, celebrada na cidade de Cali, Colômbia, nos dias 7/8 de dezembro de 1983. Desse conclave emergiu a Declaração de Santiago de Cali na qual se prevê, entre outras coisas, a realização de encontros e de seminários técnicos.

Dessa maneira, em cumprimento das decisões tomadas pelos

órgão máximo do TCA, entre 1984 e 1986, realizaram-se os seguintes eventos:

- Seminário Internacional de Hidrologia e Climatologia da

Amazônia; - Seminários sobre Infestação do Aedes Aegypti nos países-

membros; - Iº Seminário Internacional sobre Agricultura na

Amazônia; - Iº Encontro de Ciência e Tecnologia dos países-membros

do TCA; - Seminário sobre Transporte Rodoviário na Amazônia; - Seminário sobre Transportes Fluviais na Região

Amazônica. A IIª Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação

Amazônica celebrou-se em La Paz nos dias 25/26 de setembro de 1986. Sete comissões técnicas, reunidas na oportunidade, forneceram subsídios para uma maior operacionalidade do TCA.

Na IIIª Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação

Amazônica, realizada em Brasília (16/18-03/1988), ficaram assinalados os progressos alcançados. O Brasil, ao

72

entregar a Secretaria Pro Tempore, apresentou a seguinte agenda para a próxima reunião do Conselho:

- Plano de ação em Botânica para a Região Amazônica; - Plano de ação em Saúde; - Criação da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da

Amazônia; - Seminário sobre alternativas tecnológicas para as

Telecomunicações; - Regulamento para a Livre Navegação Comercial nos rios

amazônicos; - Proposta de Balanço Hídrico da Região Amazônica. Da IIª Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos

Paíse-Membros do TCA, celebrada em Quito (6/8-3-1989) redundou a chamada Declaração de San Francisco de Quito, que abordou inúmeros temas, como a conservação dos ecossistemas e suas riquezas genéticas e bióticas; a cooperação entre os membros do TCA e com organismos internacionais; o combate às drogas; a criação da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da Amazônia; a instalação da Comissão Especial de Saúde da Amazônia (CESAM) e da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da Amazônia (CECTA); o apoio ao Projeto de união das Bacias do Orenoco, Amazonas e Prata; o turismo; a criação da Associação das Universidades Amazônicas (UNAMAZ) e o Programa Inter-Universitário de Cooperação Amazônica (PROGRAMAZ).

A IIIª Reunião do Conselho Amazônico, ocorrida em. 16/18-

03-1988, foi celebrada logo a seguir, em Brasília, reafirmando-se os mesmos propósitos de cooperação e desejos de desenvolvimento dos países amazônicos.

A Declaração de Brasília, assinada em 31 de março de 1988,

ao final da VIª Reunião Ministerial sobre o Meio Ambiente na América Latina e o Caribe - após incidente diplomático provocado pelo discurso do Diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

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e resposta do Presidente da República José Sarney - e enfatiza o princípio de que cada Estado tem o direito de administrar, livremente, seus recursos naturais (parágrafo 2º); sustenta que a melhoria das condições econômicas e sociais é o fator essencial para impedir a degradação ambiental (parágrafo 3º) e proclama que os países signatários estão convencidos de que, para a solução global do Planeta ameaçado, faz-se necessário um nível de cooperação, sem precedentes, entre os países industrializados e as nações em desenvolvimento, em benefício das gerações vindouras (parágrafo 14º e último).

Como as campanhas internacionais, de cunho

conservacionista, assumiam aspectos agressivos e de bloqueio financeiro para o desenvolvimento da região amazônica, a solidariedade dos países do TCA voltou a manifestar-se sob a forma da Declaração da Amazônia, assinada em Manaus a 6 de maio de 1989 por todos os Presidentes das oito Repúblicas Amazônicas.

Nesse documento foram reafirmados os princípios e normas

já consagrados em declarações anteriores pelos Chanceleres dos países signatários do TCA, como o direito soberano de cada país administrar, livremente, seus recursos naturais (parágrafo 4º); o de que a proteção e conservação do meio ambiente não podem ser alcançadas sem a melhoria das condições sociais e econômicas dos povos amazônicos, agravadas pela situação internacional, cada vez mais adversa (parágrafo 6º); o da necessidade de que as preocupações dos países ricos, com relação à ecologia amazônica se traduzam em medidas de cooperação nos planos financeiros e tecnológicos (parágrafo 8º).

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VI - A QUESTÃO INDÍGENA E ECOLÓGICA

NA AMAZÔNIA 1. Política Indigenista a. Antecedentes Em capítulo anterior já foi mencionado o papel histórico

dos missionários na colonização da Amazônia através da catequese dos seus índios.

A população indígena, à época do descobrimento do Brasil

foi estimada em 5 milhões de indivíduos. Segundo o Instituto de Pesquisas Antropológicas do Rio de Janeiro (IPAJR) (49) há certo consenso na evolução demográfica da população indígena, segundo os dados a seguir:

Ano População

1500 5.000.000 1818 600.000

1890 300.000 1957 120.000 1987 230.000

Há, pois, um. processo de reconstituição numérica das

comunidades indígenas, graças a melhoria dos serviços de saúde pública e de vacinação, o que redunda em uma maior expectativa de vida para os indígenas.

Avalia-se, pelos dados acima, que o extermínio foi muito

grande, tanto pelas armas quanto pelas doenças trazidas pelos colonizadores.

O IPARJ refere-se à acusação do Pe. Antônio VIEIRA de que

os portugueses haviam eliminado dois milhões de selvícolas, de 1616 a 1656, só entre o Maranhão e o Baixo Amazonas. Segundo a mesma fonte, o grande massacre de índios deu-se com a revolta da Cabanagem, entre 1835 e 1840, de tal maneira que, após a perseguição pelas

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tropas, o Baixo Amazonas, região que em 1600 abrigava mais índios, ficou quase que inteiramente despovoada.

As divergências entre o papel da Igreja e do Estado na

condução do País têm ocorrido desde a época colonial, na administração pombalina, passando pela chamada Questão Religiosa, que abalou o trono de D. Pedro II, chegando d consagração do princípio da separação, adotado pela Constituição de 1891.

O assunto é, portanto, antigo e perdura, de certa forma,

na Amazônia no que se refere à atuação de missionários na proteção dos índios e dos sem-terras. O problema da venda de terras a estrangeiros naquela regido vem também sendo denunciado de longa data.

Há mais de duas décadas, o escritor uruguaio Eduardo

GALEANO aludiu. a um volumoso relatório de uma Comissão de Investigação do Congresso brasileiro onde, além de serem relacionados casos de vendas ou de usurpação de 20 milhões de ha de terras, formando um contorno tão estranho que, segundo a Comissão, constituía “um. cordão para isolar a Amazônia do resto do Brasil” há a declaração do Conselho de Segurança da época de que “um fator suspeito é o de que as áreas ocupadas ou em ocupação por elementos estrangeiros são as mesmas áreas onde as campanhas para a esterilização de mulheres brasileiras são realizadas por estrangeiros”. (50)

O mesmo autor cita trecho de artigo, publicado no jornal

"Correio da Manhã", edição de 30/01/1968, que afirma: ..."more than twenty foreign religious missions,mainly of the U.S. Protestant Church are occupying Amazonia functioning in places that are richest in radioactive minerals, gold and diamonds... They make extensive use of sterilization, using intrauterine devices, and teach English to the catechized Indians. Their areas are surrounded by armed elements and no one can enter them”... (51)

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b. Dificuldades Internas e Influências Externas A política do Estado brasileiro com referência aos

selvícolas evoluiu da posição de considerá-los como pessoas, juridicamente incapazes, sujeitos à tutela, para a presente situação de reconhecimento, pela Constituição Federal, (Art. 231) de sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições e os direitos de posse permanente da terra, que tradicionalmente ocupam e o uso exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes.

A FUNAI executa a política indigenista do Governo e na

Amazônia tem encontrado dificuldades, mesmo com o apoio de outros órgãos oficiais, notadamente do Ministério da Aeronáutica, do Departamento de Polícia Federal e das Missões religiosas.

Os problemas de demarcação de terras e de preservação de

reservas indígenas têm ocasionado conflitos com fazendeiros, garimpeiros e mineradoras, obrigados a evacuarem áreas destinadas a comunidades indígenas.

Os desentendimentos com a implantação da política

indigenista têm aumentado entre autoridades civis, militares e eclesiásticas. Antropólogos, juristas e ecologistas também opinam sobre a matéria. Basicamente as divergências giram em. torno do que será melhor para as comunidades indígenas e para a Nação.

Entretanto, a questão do tratamento das comunidades

Indígenas brasileiras, como grupos minoritários, extravazou de um problema de política interna para um tema de preocupação internacional, muitas vezes assumindo características de ingerência em assuntos da exclusiva competência do País. Conseqüentemente, assuntos relacionados com indígenas da Amazônia passaram a ocupar espaço exagerado na imprensa internacional.

A atuação de muitas entidades não-governamentais, de

partidos políticos, de associações etnológicas e de proteção à Natureza foi direcionada no sentido de caracterizar a Amazônia como o principal teatro de

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prática de extermínio de índios e de destruição de florestas. Como conseqüência dessa campanha internacional ocorreram

interrupções de financiamentos e recusas de novos empréstimos do BIRD e do BID, já acertados para o desenvolvimento da Amazônia.

Exemplo de pressão de entidades e associações

internacionais para a preservação da Amazônia ocorreu em Altamira, a 740 km de Belém do Pará, em fins de fevereiro de 1989, durante o Iº Encontro dos Povos Indígenas do Xingu onde, na presença de mais de 300 jornalistas, nacionais e estrangeiros, foram presenciados cenas de violência, gritos de guerra e ameaças, com arma branca, contra o Coordenador Geral da Eletronorte, Engº José Antônio Munis LOPES, tudo orquestrado em protesto pela construção da usina hidrelétrica de Cararaó.

Entretanto, segundo LOPES, a área a ser alagada, de 1.225

km2 já incluía 610 km2 da calha do próprio rio e do seu alagamento natural. É de se assinalar que nos estudos procedidos na Volta Grande foram encontrados apenas 286 índios.

A tática da utilização do chamado problema indígena para

alcançar o objetivo de preservar a Amazônia como um santuário, imune ao progresso e, portanto, refratária à integração ao resto da comunidade nacional, começou a ganhar forma na década de 80 com o envio de missionários pertencentes à organização "Christian Church World Council", com sede em Genebra. Essa entidade é considerada como principal responsável pela campanha contra o Brasil no exterior no que se relaciona com o tratamento dispensado aos índios.

Essa entidade está relacionada com outras influentes

organizações como “Le Comité. International de la Défense de l’Amazonie”; “The International Ethical Survival”; "Inter-American Indian Institute”, "The International Cultural Survival", o "Workgroup for Indigenous Affairs", "The Berna-Geneve Ethnical Institute” e outras.

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Durante a realização do Simpósio Mundial sobre Divergências lnter-étnicas na América do Sul, ocorrido em Genebra, em junho de 1981 e sob o patrocínio da mencionada "Christian Church World Council" (CCWC), foram fixadas diretrizes para todo o movimento missionário das igrejas cristãs. O documento sobre o Brasil tomou o n° 04/ano zero e o seu texto, do conhecimento dos órgãos de segurança do País, teve alguns dos seus parágrafos reproduzidos pela imprensa.

São citados a seguir os mais significativos: - "A Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, mas

compreende também parte dos territórios da Venezuela, Colômbia e Peru, é considerada por nós como um patrimônio da Humanidade. À posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial"...

- ...“É nosso dever: defender, prevenir,impedir, lutar, insistir, convencer, enfim esgotar todos os recursos que, devida ou indevidamente, possam redundar na defesa, na segurança, na preservação desse imenso território e dos seres humanos que o habitam e que são patrimônio da Humanidade e não patrimônio dos países cujos territórios,presentemente, dizem lhe pertence"... - ...”É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando esta se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteira, civis ou militares, tais como quartéis, estradas, Limpeza de faixas, campos de pouso militares e outros que signifiquem a tentativa de modificações ou do que a civilização chama de progresso” ... O CCWC procurou influenciar o CIMI no reforço da tese de

que as populações indígenas no Brasil devem reivindicar autodeterminação sobre seus territórios e defender o reconhecimento dessa autonomia pela comunidade internacional.

Essa tentativa de consolidação das chamadas nações

indígenas autônomas com o concurso e apoio de missionários estrangeiros foi objeto de investigação de uma CPI no Senado Federal.

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Essa CPI, inaugurada em outubro de 1987, reuniu-se para apurar a denúncia do que o jornal “O Estado de São Paulo” chamou de “A Grande Conspiração contra o Brasil”. Nela foram inquiridas diversas pessoas e examinados muitos documentos.

A peça fundamental do dossiê, já mencionada e designada

como “Diretriz n° 4-Brasil. Ano o, de autoria do CCWC foi considerada autêntica, após minucioso exame técnico feito pelos peritos Antônio Carlos VILLANOVA, Flávio Bracco AZZAR e Celso Mauro Ribeiro DEL PICCHIA. A conclusão foi a de que o papel utilizado era de procedência estrangeira, bem como a máquina utilizada para a datilografia, não havendo processo de envelhecimento artificial, nem montagem, adulteração ou defraudação. (vide Anexos 6/7/8).

Por outro lado, é de se assinalar que em sua "Campanha

pela Constituinte", a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) explicitou sua posição com referência a uma política indigenista.

“Dada a existência de povos indígenas no Brasil, secularmente submetidos a todo tipo de expoliação, é necessário que a Constituição reconheça a pluralidade étnica da sociedade brasileira, garantindo a autodeterminação desses povos, respeitando-lhe a cultura e acolhendo suas organizações tribais, como povos minoritários da sociedade brasileira". "Para a sobrevivência desses povos e a preservação de sua cultura, a Constituição deverá garantir-lhes o domínio e a posse coletiva, inalienável e exclusiva das áreas por eles habitadas, com usofruto de todas as suas riquezas, inclusive do subsolo. Essas áreas deverão ser imediatamente demarcadas" (itens 81 e 82 da declaração Pastoral "Por uma Nova Ordem Constitucional", votada na 24ª Assembléia Geral da CNBB-Itaici/SP. Abril 86 (52) Sabe-se que existem no Brasil, atualmente, cerca de 220

mil índios, ocupando cerca de 82 milhões de hectares, o equivalente a 10% do território nacional, o que representa o direito ao uso de quase 400 hectares para cada índio, incluindo no cálculo a população infantil.

80

Vale ressaltar que o critério de razoabilidade de 100 ha, proposto pelo antigo CSN, não foi aceito pelo CIMI que considerou essa posição assumida pelo Secretário-Geral do CSN, General Bayma Denis, como de caráter "etnocida, ilegal,arbitrário e absurdo".(53)

No caso da Reserva Yanomami a área foi demarcada em

novembro de 1991, por decreto presidencial, compreende uma superfície de 9.4 milhões de ha, confrontando área, de superfície equivalente do lado venezuelano, também já demarcada e igualmente habitada por Yanomamis.

Do lado brasileiro vivem cerca de 10.000 indígenas. A área

demarcada corresponde à superfície de Portugal. Segundo cálculos de uma revista brasileira:

... “transpondo essa matemática geográfica a todo o Brasil, os 150 milhões de brasileiros só teriam o .mesmo espaço dos ianomamis se o Brasil fosse três vezes maior que a terra, incluindo a superfície marítima”... (54) Dessarte,parece estar configurando-se no horizonte o

perigo do nascimento de uma nação Yanomami, verdadeiro enclave no território nacional, que, com apoio externo, poderá alcançar o status de nação soberana.

Acresce que a circunstância de ser reconhecido,

atualmente, aos Yanomamis de ambos os lados da fronteira o direito de livre trânsito para transpô-la, facilitaria a formação do futuro enclave, verdadeiro santuário, pouco ou totalmente refratário ao império das leis, tanto brasileiras quanto venezuelanas. É também previsível que a exploração dos recursos minerais da Reserva, feita por Yanomamis e/ou associados não-indígenas, venha provocar conflitos de interesses, de difícil solução.

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2. A Ecologia Amazônica a. Antecedentes Pela riqueza de sua flora e fauna, a Amazônia sempre

atraiu naturalistas. Os mais famosos, como SPIX, von MARTIUS, Emanuel POHL, SAINT HILAIRE, von HUMBOLDT, Barão LANGSDOFF, C. DARWIN, exploraram. suas florestas e enriqueceram museus da Europa com espécimens nelas colhidos.

Mas o interesse dos países do Hemisfério Norte pelas

Ciências Naturais também estende-se às possibilidades de exploração de recursos naturais.

Esse interesse voltou a manifestar-se, em abril de 1968,

na reunião do chamado "Clube de Roma" quando personalidades do mundo político e empresarial declararam que tinham por objetivo principal "a definição dos limites do crescimento", o que motivou Dennis MEADOWS, em colaboração com outros especialistas, publicar o livro Os Limites do Crescimento, em 1972. A obra teve grande repercussão pelas previsões, no tempo, do esgotamento dos recursos naturais do Planeta.

Convém lembrar, entretanto, que atualmente os problemas

ecológicos são debatidos em associação com o tema do desenvolvimento mas antes da década de 60 esses assuntos eram tratados separadamente.

A partir das reuniões do "Clube de Roma", as tentativas de

retardamento do crescimento econômico em nome da preservação ambiental têm sido vistas, pelo Brasil e pelos países em desenvolvimento, com cautela pois as nações industrializadas, de uma maneira consciente ou não, podem se valer desse pretexto para manterem seu predomínio sobre o mundo periférico.

Realizaram-se em Nova York, entre 10 e 20 de março de

1970, os trabalhos da Iª Sessão do “Comité Preparatório da Conferência de Estocolmo”, ocasião que ensejou o Chefe da Delegação do Brasil, Embaixador Araujo CASTRO, combater as teorias conservacionistas que sustentavam políticas antidesenvolvimentistas e de controle do crescimento demográfico como única solução para a

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manutenção de um meio ambiente adeqüado às gerações atuais e futuras.

Vera Pedrosa M. de ALMEIDA (55) sustenta que, devido à atitude combativa do Brasil naquele Comitê e à argumentação de Araujo CASTRO, incluiu-se na agenda da programada Conferência o tema desenvolvimento como elemento positivo na solução de problemas ambientais pois, segundo a mesma diplomata "travava-se uma batalha para impedir que os interesses conservadores dos países desenvolvidos, no sentido da manutenção de um status quo econômico mundial, se valesse da via ambiental para tentar justificar procedimentos e estratégias imobilistas" (56) .

Será resumida a seguir a linha de pensamento de Araujo

CASTRO, exposta no trabalho de Vera Pedrosa de ALMEIDA, e traçada no documento apresentado ao Comitê já aludido, intitulado Statement by the Brazilian Representative on item 43 of the Agenda-Human Environment-N.Y. November 1970:

1 - Por motivo da distribuição inequitativa do trabalho,

há concentração de riquezas em áreas privilegiadas, enquanto duas terças partes da Humanidade dispõem apenas de condições mínimas de sobrevivência;

2 - se houvesse uma divisão geográfica mais equilibrada

das atividades econômicas não existiria a maior parte dos problemas que afetam o meio ambiente;

3 – para elevar a projetada Conferência de Estocolmo de

1972 a um nível realmente global seria necessário incluí-la no contexto da "Estratégia Internacional para a Segunda Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

4 - a distribuição equitativa do trabalho em nível

internacional representa não apenas obrigação moral como também, a longo prazo,necessidade inevitável;

5 - a falta de realização, em nível acelerado,dos

objetivos do desenvolvimento, a fim de reduzir a distância entre as nações ricas e pobres induz a confrontações que dificultam a paz entre as nações;

83 6 – O movimento ambiental poderá ter conseqüências finais

saudáveis se evitar a "filosofia da estagnação". Na IIª Sessão do Comitê Preparatório, realizada em

Genebra, em fevereiro de 1971, para o preparo da Conferência de Estocolmo, o Chefe da Delegação do Brasil, Embaixador Carlos Calero RODRIGUES sustenta a mesma posição.

Naquela época, não somente por obediência às instruções

oficiais, mas também por convicção de que estavam defendendo uma boa causa, os representantes do Brasil revelaram-se firmes nos conclaves internacionais que serviram de arena aos debates em torno do binômio ecologia-desenvolvimento.

Assim, somente para serem citados dois, sejam relembradas

as ações dos Embaixadores Sérgio Armando FRAZÃO e Miguel Osório de ALMEIDA.

O primeiro, em várias oportunidades, denunciou a

utilização de temas ambientais para justificar a manutenção de posturas colonialistas de dominação econômica.

O segundo, convidado para participar de um grupo de

peritos sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (FOUNEX, junho de 1971) apresentou um documento intitulado Economic Development and the Preservation of the Environmente, no qual faz uma análise da questão do desenvolvimento em contraposição à preservação do meio ambiente, alertando para o fato de que certas posições ambientalistas tinham como pressuposto a existência de um direito universal de todos os povos de compartilharem igualmente dos recursos naturais da Terra.

Nesse documento OZÓRIO repudia a idéia de que os recursos

naturais pudessem pertencer a um World Trust,posto à disposição do consumismo dos países altamente industrializados.

84

b. Princípios defendidos pelo Brasil em Estocolmo

Coerente com as posições assumidas anteriormente em reuniões internacionais, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, celebrada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, com a participação de 113 países, o Brasil sustentou os seguintes princípios, através do Chefe de sua Delegação, o então Ministro do Interior José da Costa CAVALCANTI:

1 - da soberania dos países sobre seus recursos naturais,

em contraposição à tese da sua administração por entidades internacionais;

2 - de que cabe às nações desenvolvidas o ônus maior da

poluição e do controle ambiental pois são elas as principais responsáveis pela degradação do meio ambiente;

3 - da inteira responsabilidade de cada país para com a

execução de uma política demográfica; 4 - do desenvolvimento econômico como a melhor solução

para os problemas ambientais dos países pobres e 5 - de que os países de baixa renda per capita devem se

opor às. proposições que resultem em compromissos contrários ao processo de seu próprio desenvolvimento.

É de se registrar que, particularmente nas reuniões

havidas na ONU programadas pela UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e após a Conferência de Estocolmo, o Brasil viu-se na necessidade de, com freqüência, reiterar sua posição sobre o tema.

Assim, por exemplo, na VIª Sessão do Conselho de

Administração do UNEP (1975), ao ensejo da apresentação do projeto norte-americano sobre florestas tropicais, a Delegação do Brasil voltou a rechaçar a possibilidade de uma gestão supranacional de recursos naturais, especificamente declarando que o Brasil não aceitaria qualquer iniciativa que caracterizasse a Amazônia como

85

"patrimônio comum da Humanidade, reserva a ser utilizada em benefício comum ou depósito de recursos genéticos disposição da comunidade internacional".

Também na VIIº Sessão do Conselho do UNEP, durante os

debates em torno do item Ecossistemas Terrestres, ocorridos na IIª Comissão e no Plenário, a Delegação do Brasil expôs suas reservas quanto a complascência do UNEP de admitir a insistência com que certos temas ressurgiam em seu seio, deixando mais uma vez claro que o Brasil considerava que os recursos vegetais, animais e minerais situados em território sob a jurisdição de uma Estado eram de propriedade daquele Estado, enquanto perdurasse o atual ordenamento político e econômico internacional.

Assim, como resultado da atuação das nações do Terceiro

Mundo, particularmente do Brasil, nem em Estocolmo nem em Nairobi prosperou a tentativa de utilização da proteção ambiental como pretexto para controle do crescimento econômico dos países em desenvolvimento.

Entretanto, é de se reconhecer que a partir da Conferência

de Estocolmo, notadamente no transcurso da década de 80, os temas relacionados com o controle ambiental e com a preservação do equilíbrio ecológico da Natureza passaram a influenciar as políticas que almejam a melhoria da qualidade de vida das populações de quase todos os países.

Não obstante haver assumido o papel de defensor do

princípio da soberania no tocante às tentativas de algumas nações ricas tentar, sob a capa protecionista, internacionalizar recursos naturais de outros países, o Brasil tem demonstrado interesse e cooperação crescentes em assuntos ecológicos.

Assim, delegações brasileiras participaram de numerosas

conferências internacionais, como as realizadas em Viena (1985), para a proteção da camada de ozônio; em Montreal (1987), sobre substâncias destrutivas da camada de ozônio; em Basiléia (1989), sobre trânsito de dejetos perigosos; em Haia (1989), sobre meio ambiente e em

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Kingston, sobre Direitos do Mar, com Cláusulas convencionais para a proteção do meio ambiente.

No campo interno, a preocupação ambiental desenvolveu-se

no Brasil desde a promulgação do Código Florestal (1967), da Lei de Proteção à Fauna (1967), do Código de Pesca (1967) chegando a Constituição Federal, de 1988, a dedicar um capítulo inteiro (o VIº) à proteção do meio ambiente, no qual se considera a Floresta Amazônica como patrimônio nacional (art. 225, parágrafo 4º).

É ainda de se registrar a criação do IBAMA e do Programa

de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, denominado Programas Nossa Natureza (Decreto nº. 96.994, de 12/10/1988). Nesse setor foram criados inúmeros Parques Nacionais, reservas Florestais e Biológicas e Estações Ecológicas para pesquisas e proteção ambiental, tema que se tornou presente em escolas e universidades e tem sido objeto de maior fiscalização em todo o território nacional.

c. Pressões Externas pela Devastação da Floresta Amazônica O movimento ecológico internacional, a par dos reais

benefícios trazidos para a melhoria da qualidade de vida do homem em diferentes partes do mundo, tornou-se muitas vezes veículo de campanhas contra o Brasil, em virtude do progressivo desflorestamento da Floresta Amazônica.

Essa campanha de colocar o Brasil no banco dos réus como

principal vilão, responsável pelo processo de contínua degradação ambiental a que está submetido o planeta Terra, tem sido alimentada por ecologistas de renome, por políticos, Chefes de Estado estrangeiros, órgãos governamentais e não-governamentais, organismos internacionais e por influentes entidades conservacionistas. Difundida pela mídia, por estranha

87

coincidência, passou a aumentar de intensidade na medida em que o Brasil começou a ter os seus problemas econômicos agravados, dificultando o pagamento de seus compromissos financeiros à banca internacional.

Em sintonia com o alarde feito em torno da inadimplência

brasileira as nações do chamado "Grupo dos Sete" (EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão) intensificaram o interesse pela preservação das florestas amazônicas, cujos incêndios estariam agravando o chamado “efeito estufa”.

A teoria explicativa desse fenômeno sugere que as

emanações do dióxido de carbono (C02), provenientes da queima de combustíveis, fósseis ou não, formam uma camada na atmosfera responsável pelo aquecimento da Terra, com risco de degelo das calotas polares, elevação do nível dos oceanos e conseqüente submersão das principais cidades da orla marítima. Grandes áreas desertificadas também poderiam aparecer no globo resultantes do “efeito estufa”.

As alusões às conseqüências catastróficas desse fenômeno,

ao papel de filtro da atmosfera, de “pulmão do Mundo ou ainda de banco de recursos genéticos, ou riquezas bióticas têm sido a matéria prima ou a base de argumentação para que as pressões internacionais tentem justificar a classificação de “patrimônio da Humanidade” que atribuem, à Amazônia e sobre a qual o Brasil passaria a exercer uma soberania limitada ou compartilhada em condomínio com algum organismo internacional.

Essas pressões foram classificadas pelo então

Ministro,interino, das Relações Exteriores, Paulo Tasso FLEXA de LIMA - em conferência proferida na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados em 12/04/1989 (57) - de acordo com a sua procedência, quando manifestadas por intermédio de: a) meios de comunicação; b) organizações não-governamentais; c) representantes de Governo ou de órgãos governamentais; d) organismos governamentais multinacionais.

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Entre as primeiras, mereceram citação do conferencista: - Série de editoriais do THE NEW YORK TIMES sob os títulos

“O que está queimando no Brasil”; “O Brasil queima o Futuro”; “A Dívida do Brasil pode salvar a Amazônia”.

- Editorial do HUSTON POST, de 22/03/89, onde se afirma

que "as florestas tropicais são chamadas de pulmão da Terra"; “o Brasil, que está estuprando a floresta amazônica em nome do progresso econômico, é o pior agressor”.

- Editorial do BANGKOK POST, de 10/03/89, sob o título “O

Vergonhoso Estrupo da Amazônia pelo Brasil”. Como exemplo de pressão exercida por organização não

governamental é mencionada a carta do "Grupo dos Cem", dirigida ao Presidente SARNEY e entregue à Embaixada do Brasil no México, em termos insultuosos e propondo que um tribunal internacional julgasse o Governo brasileiro por crimes de “ecocídio” e de “etnocídio”.

Entre as manifestações sobre a Amazônia de altas figuras da administração e da política do cenário internacional, são apontadas:

- Visita ao Brasil de congressistas norte-americanos,

integrando duas delegações; a primeira (Senadores Tim WIRTH, Albert GORE; John HEINZ e Richard SHELBY, com os deputados John BRYANT e Gerry SIKORSKI) propôs a criação de uma Fundação para a Conservação Brasileira, em cuja diretoria deveriam ser incluídas “algumas figuras internacionais”. Posteriormente alguns de seus membros fizeram gestões junto ao BIRD e ao Governo japonês contrárias aos interesses brasileiros. A segunda (Senadores John CHAFE, Dale BUMPERS, Arlen SPECTER e Steve SYMMS) atuou mais moderadamente no Brasil.

- Iniciativa do Primeiro Ministro da França, Michel ROCARD

de convocar uma conferência internacional de Chefes de Estado e de Governo para a proteção da atmosfera, da qual resultou a Conferência de Haia, cujo texto inicial ("Declaração de Haia") previa a criação de uma entidade supranacional e a adoção de sanções inclusive econômicas contra países que apresentassem má conduta em matéria de proteção ambiental. O texto foi

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Alterado em razão dos protestos do Brasil e de outros países.

- ao final da Conferência de Haia o Presidente MITTERAND

declarou que “alguns países deveriam abrir mão de parte de sua soberania em favor de interesses globais”.

- O Parlamento Europeu adotou, no dia 16 de março de 1989,

resolução sobre a floresta amazônica, na qual se afirma, entre outras coisas, que “os esforços e a necessidade de proteger urgentemente a floresta tropical, em nível mundial, constituem um todo uno e indivisível, necessários e imprescindível onde ainda houver floresta tropical”.

- Projeto de Lei, apresentado pelo Senador Albert GORE

Jr., intitulado “Lei de Política Ambiental Mundial de 1989” que qualifica a Floresta Amazônica como um tesouro científico e econômico "em processo de ser saqueado".

- O Ministro do Tesouro da Itália, Giuliano AMATO, em

entrevista coletiva com membros da Associação Amigos da Terra, declarou que o governo italiano está disposto a colaborar para a “salvação” da Amazônia, pois “trata-se de um bem supranacional, sem por em discussão a soberania do Brasil” (sic).

- No ato religioso realizado em memória de CHICO MENDES,

em Washington, no dia 25/01/89, o Senador Robert KASTEN incluiu em seu pronunciamento a seguinte frase: "a floresta tropical não é brasileira apenas, é também nossa, que dela necessitamos para respirar".

FLEXA DE LIMA, com referência a organismos governamentais

multilaterais gerando pressões quanto a assuntos ecológicos sobre o Brasil e a Amazônia, relembra o discurso do Dr. Mostafa TOLBA, Diretor Executivo do PNUMA, repleto de impertinências ao Brasil, lido no encerramento da VIª Reunião Ministerial sobre Meio Ambiente na América Latina e Caribe, realizada em Brasília. O incidente que este discurso provocou na ocasião foi mencionado às pgs. 72/73.

Também o referido diplomata, na sua conferência, refere-se à reunião organizada pelo PNUMA em novembro de 1988,em Genebra, sobre a questão da diversidade biológica

90

em que ficou patente a intenção do Secretariado daquele Programa de apoiar a idéia, defendida por vários países na ocasião, inclusive os EUA, de que a biodiversidade, da qual se diz que entre 50% e 70% se encontram na Floresta Amazônica, constituiria “patrimônio comum da Humanidade”

Vale também deixar registradas as declarações do Primeiro

Ministro britânico John MAJOR, em 7 de julho de 1991, às vésperas da reunião do "Grupo dos Sete", de que a Conferência ECO-92 a ser realizada no Rio seria a oportunidade para nações desenvolvidas “estendessem o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo”. em velada alusão à Floresta Amazônica.

Na conjuntura a que poderá ser levado o assunto Amazônia

na Conferência RIO-92 não seria despropositado lembrar o caso da Antártida que desde 1961, ano da vigência do Tratado de Washington, está submetida a um regimem de internacionalização, estando congelados os vários reclamos de soberania sobre aquele Continente.

O interesse pela Antártida começou, como habitual, sob o

prisma puramente científico, culminando na Conferência Mundial sobre o Ano Geofísico Internacional, realizada em Paris de julho de 1957 a dezembro de 1958, ocasião em que ficou patente a existência do interesse de várias nações na exploração dos recursos naturais do Continente Antártico.

As denúncias sobre a devastação da Amazônia provenientes

do exterior foram tão numerosas e alarmistas que motivaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal.

Essa CPI destinada a apurar as denúncias sobre a

devastação da Hiléia Amazônica e a participação estrangeira nessas denúncias foi constituída em maio de 1989.

Após ouvir o depoimento de uma plêiade de mais de vinte

cientistas, professores e pesquisadores, e baseando-se sobretudo nos esclarecimentos prestados pelas equipes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

91

(INPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em resumo, as conclusões seguintes chegou a CPI:

- Não tem fundamento científico a teoria da atuação da

Floresta Amazônica como "pulmão do Mundo". - Houve grande exagero na avaliação das áreas devastadas

na Amazônia brasileira. - O Brasil não é o maior nem está entre os maiores

poluidores da atmosfera, por emissão de C02, se bem que, no caso, figure em primeiro lugar dentre os países do Terceiro Mundo (vide Anexos 9-10 e 11).

Segundo as palavras do Relator dessa CPI, Senador Jarbas

PASSARINHO: ..."o que interessa fundamentalmente a esta Comissão é

esclarecer as dúvidas levantadas a respeito do desmatamento da Floresta Amazônica, da floresta tropical úmida, que tanto tem sido objeto de preocupações internacionais, a ponto do Presidente da França propor que sobre ela a soberania do Brasil seja relativa"... (58)

O Relator, em outro trecho, assim se expressa: ..."Concordo que o problema ecológico da Amazônia não se altera substancialmente se os números dos desmatamentos são de 5%, 7% ou 8% e que interessa sobretudo é chegar à verdade. O que fica demonstrado,porém, é que o alarmismo desenfreado que tomou conta da mídia internacional, ajudado por brasileiros, é fruto de evidente exagero,já que não admito má-fé"... (59) O Relatório Final, resultante de 14 reuniões plenárias e 3

reuniões privadas, endossou as conclusões do Relatório Preliminar e fixou pontos importantes, a seguir enumerados:

1 - Da superfície da Amazônia Legal,foram excluídas partes

de Mato Grosso, do Maranhão e do Estado de Tocantins, para manter a uniformidade da série histórica e daí resultou uma superfície de 4.406.784 km2.

2 - A alteração da cobertura vegetal passou a ser de

7,01%, equivalente a 343.975.98 km2. 3 - Desde a colonização, a alteração do revestimento

florestal da Amazônia Legal foi o equivalente a

92

7% de sua superfície, sendo 5,12% a partir de 1973.

4 - A velocidade do desmatamento coincide com o aumento da migração para a Amazônia, atingindo esse desflorestamento a 12% do território de Rondônia.

5 - É impossível um cálculo preciso do desflorestamento mas

foi no máximo de 9% e no mínimo de 7%. 6 – As previsões - baseadas em projeções exponenciais e não

lineares - feitas pelos Srs. Philip FEARNSIDE (Pesquisador do INPA), Dennis MAHAR (Assessor do Banco Mundial) e Thomas LOVEJOY (Ex-presidente do "World Wildlif Foundation") foram grandemente equivocadas pois anteviram a destruição total das florestas de Rondônia em 1990, de Mato Grosso em 1989 e o Pará em 1991, ressaltando-se que nessas estimativas se basearam importantes revistas (TIME, NEWS-WEEK) e jornais (NEW YORK TIME, WASHINGTON POST) norte-americanos e europeus (vide Anexos de 12 a 16).

7 - A Floresta Amazônica como “pulmão do Mundo” é uma falácia,

originada em 1971, por erro de jornalista ao transcrever as declarações do biólogo alemão HARALD SIOLI, do Instituto Max Planck, pois do balanço oxigênio/gás carbônico afirmou o cientista que cerca de 25% de C02 da atmosfera estavam armazenados na biomassa da Floresta Amazônica e, publicada a entrevista, o C foi omitido, resultando apenas o 02,símbolo da molécula de oxigênio.

8 - A floresta tropical como “filtro de gás carbônico” é uma teoria ainda não comprovada, o mesmo ocorrendo com o “efeito estufa”.

9 - A teoria comprovada é a de que os clorofluorcarbonos (CFC) destroem o oxigênio da atmosfera mas, nesse caso, a participação do Brasil no fenômeno é mínima.

10 - A agressão maior ao meio ambiente amazônico é devido às atividades dos garimpeiros, pelo emprego do mercúrio, contaminando rios volumosos, como o Madeira e o Tapajós.

11 - A pavimentação da BR-364, e a sua conexão com a malha

rodoviária peruana, é uma necessidade econômica e geopolítica.

12 - A Floresta Amazônica, bem utilizada, será uma imensa

fonte de energia, um meio de combater a fome, de criar bem-estar econômico e social, de

93

produzir fármacos e essências naturais, de proteção das reservas indígenas e de preservação de recursos genéticos à disposição do Mundo.

94

VII - PRESSÕES E INFLUÊNCIAS ALIENÍGENAS 1. No campo da Ecologia Como ficou demonstrado, a campanha internacional que

apontava o Brasil como o grande responsável pelo comprometimento do equilíbrio ambiental do Planeta, em razão de permitir a destruição, pelo fogo, da Floresta Amazônica, foi baseada em informações equivocadas e muito exageradas dos srs. FEARNSIDE, MAHAR e LOVEJOY.

Os trabalhos e depoimentos feitos na CPI mencionada por

cientistas e ecologistas de renome conseguiram atenuar mas não eliminar o emprego de algumas frases de efeito já consagradas como "Amazonas, patrimônio da Humanidade", “Floresta Amazônica, filtro da atmosfera terrestre” ou “Banco genético”.

Entretanto, dados confiáveis vieram à luz que esclarecem

não ser o Brasil o principal poluidor, por emissão de C02, da atmosfera terrestre e nem a Floresta Amazônica está sendo devastada na extensão propalada pela imprensa estrangeira. Contudo, esses esclarecimentos técnicos não alteraram muito a retórica dos políticos e ambientalistas que procuram a atenção do público ou do eleitorado.

Em adição às pressões internacionais, de inspiração

ambientalista, para considerar a Amazônia como "patrimônio comum de toda a Humanidade", apareceram propostas de troca de ações da dívida externa por bônus ecológicos: são os chamados Debt for Nature Swaps Programs.

Idealizados em 1984, com o objetivo duplo de aliviarem o

peso da dívida externa dos países do Terceiro Mundo e, ao mesmo tempo, ajudá-los com recursos financeiros para proteção da Natureza, o princípio adotado por programas desse tipo é simples: os

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investidores estrangeiros dos países credores, sobretudo as poderosas entidades não-governamentais de proteção ao meio ambiente, compram títulos da dívida no mercado secundário, com consideráveis deságios, para trocá-los por bônus ecológicos obtidos, em moeda local, nos países devedores.

Esses investimentos já foram feitos em dezenas de países,

em escala modesta em relação ao volume das dívidas dos países interessados. A Costa Rica, a Bolívia e o Equador foram os primeiros que experimentaram o sistema.

O inconveniente na adoção desse programa reside na

dificuldade de gestionamento dos recursos investidos pois em razão da origem e dos interesses ligados aos mesmos, o país devedor, que não decide soberanamente sobre a sua aplicação, fica tolhido para seguir uma política de exploração de recursos naturais mais adequada a seus interesses.

2. Atuação de Missões Religiosas e Controle do Subsolo

Amazônico Os riscos de internacionalização da Amazônia, não somente

por razões de proteção do meio ambiente terráqueo, mas pela atuação de missões religiosas e de mineradoras, em Roraima, foram investigados por outra CPI, constituida em junho de 1991.

Formada por onze Deputados, sendo cinco de Roraima, a

Comissão prolongou seus trabalhos por seis meses, realizando algumas reuniões em Boa Vista e Rio Branco.

Sob juramento foram inquiridas diversas autoridades e

lideranças de associações e de grupos representativos de garimpeiros, indígenas, fazendeiros, pilotos e missionários, destacando-se os depoimentos dos Ministros da Justiça; das Relações Exteriores; do Exército, da Aeronáutica; dos Secretários do Meio Ambiente; de

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Assuntos Estratégicos; Presidentes do CIMI; do IBAMA; da FUNAI e dos Diretores do DNPM e da Polícia Federal.

NO decorrer das audiências, muitos criticaram as declarações de alguns Chefes de Estado, de políticos e de altos funcionários de organizações internacionais que tentam popularizar o conceito de “soberania limitada” de países sobre seus territórios onde não são preservados recursos naturais que interessam ao bem-estar de toda a comunidade internacional.

Nesse sentido, somente para ser citado um, pautou-se o

depoimento do Ministro Jarbas PASSARINHO, prestado na 4ª Reunião da CPI em. exame, ocorrida em 25/06/1991, do qual se reproduz o seguinte trecho:

...”Ora, Srs. Deputados e Senadores o problema está em que

declarações dessa natureza não podem ser ignoradas. Se fossem ditas apenas por um repórter de televisão americano ou europeu, se fossem escritas por um jornalista, ficariam dentro daquilo que naturalmente se admite como a livre expressão do pensamento. Mas ditas por um Chefe de um Estado, como a França, ditas por Senadores norte-americanos, entre eles um candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata, como é o Senhor Albert GORE, Jr., é inacreditável. O Senador inclusive me parece que ainda não estudou geografia pois desconheceu a independência das nações ao propor, num. projeto de lei, que o Congresso americano impedisse ações de desmatamento na Amazônia, como se fôssemos um fideicomisso ou um protetorado que devesse depender das decisões do Congresso americano. Não sou nenhum xenófobo, não tenho prevenções contra estrangeiros mas é evidente que, a partir do momento em que declarações dessa importância São feitas, Justifica-se a abertura de uma CPI da natureza desta”... (60)

Essa CPI concluiu que a Amazônia não enfrenta o risco de

ser ocupada por forças militares estrangeiras nem está ameaçada de ficar internacionalizada pela ação das missões religiosas que se encontram na região.

Contudo, endossando uma convicção, presente em vários

depoimentos, o Relatório Final reconhece que o Brasil não exerce plenamente sua soberania quando pretende usar seus

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recursos naturais existentes na Amazônia. O trecho que se destaca, nesse sentido, é transcrito a seguir:

...”Identificamos a via econômica como aquela em que pode ser aplicado o termo internacionalização da Amazônia, pois o domínio sobre o uso de nossos recursos não é completo”... (61) Realmente, já é antigo o problema do controle oficial das

concessões de pesquisas e lavra de jazidas minerais na Amazônia a favor de companhias estrangeiras.

Em estudo recente, CRUZ e SILVA afirma que: ..."Pela origem de capital dos grupos econômicos, definidos no trabalho (Relatório do CNPq elaborado por equipes técnicas do ex-Ministério de Ciência e Tecnologia e pesquisas do Laboratório Nacional de Computação Científica, de 1986) como um conjunto de empresas com o comando de um mesmo e único capital, constata-se que os grupos estrangeiros controlam sozinhos 401.757 km2 ou 38,1% do total controlado por grupos econômicos, equivalente aos territórios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná reunidos. Quanto aos grupos nacionais, os estatais detém 283.076 km2 ou 26,9% do total em km2 e os privados nacionais, 35.% ou seja 386.569 km2. ..."Segundo esse mesmo estudo, os 20 maiores grupos de capital de origem estrangeira controlam 95% em km2. Os 5 maiores grupos detêm 77% de participação estrangeira e os dez maiores grupos controlam 89% da participação estrangeira. As participações importantes do capital estrangeiro, em km2, localizam-se: na Região Norte - em Rondônia (54%), Amapá (45%), Amazonas (31%)"... (62) Os mapas e quadros se encontram nos Anexos, de n° 17 a 21,

segundo a mesma fonte, ilustram a situação do subsolo amazônico, com referências ao seu controle por parte de empresas multinacionais e grupos nacionais.

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C O N C L U S Õ ES Com referência ao Brasil, percorreu-se o caminho, a largos

passos, da antiga situação colonial e da posição de país do Terceiro Mundo até à "dependência consentida", com uma dívida externa, tida por impagável.

No contexto ficou inserida a Amazônia, o seu crescimento,

com suas fases características, do extrativismo aos grandes projetos governamentais, com a predominância do mesmo modelo de economia “voltada para fora". A Diplomacia e a Geopolítica amazônicas ficaram registradas nas suas visões e preocupações.

Nos dois cenários acima referidos procurou-se ressaltar as

pressões e influências alienígenas, passadas e presentes, que, de algum modo, melindraram o Brasil no tocante a sua soberania sobre a Amazônia, considerada tantas vezes como "patrimônio da Humanidade".

Assim, nesse patrimônio foram inventariados o direito ao

tráfego do rio Amazonas; os recursos naturais; as florestas, com sua flora, fauna, riqueza genética e comunidades indígenas.

Para administrá-lo (jus gestionis), em diferentes

oportunidades, e de maneira alusiva, dissimulada e as vezes rude, o Brasil tem sido considerado preguiçoso, incapaz ou pobre em recursos financeiros ou tecnológicos, na medida em. que sua imagem no exterior tem se desgastado pela inadimplência em saldar juros e principal de sua dívida externa.

Com relação às cotações baixas dos títulos brasileiros, no

mercado secundário, o programa da troca dessas ações por bônus ecológicos, o chamado Debt for Nature Swaps Program, sugere interferência na administração dos recursos naturais dos países devedores.

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Em toda essa conjuntura, a teoria da dependência consentida fornece uma interpretação histórica, econômica e social bastante esclarecedora.

De fato, as manifestações dessa política dependente

revelou-se em diferentes oportunidades, sobretudo a partir do Governo Kubistshek, com tecnocratas e consultores incentivando a importação de pacotes tecnológicos, e em. Governos autoritários, iniciados em 1964, com o aumento da dívida externa, o incentivo para as multinacionais investiverem na Amazônia e a participação notória de membros do alto escalão governamental em empreendimentos de vulto naquela região.

As conclusões às indagações formuladas na Introdução deste

trabalho foram as de que a mídia internacional se baseou em projeções equivocadas e exagerou a destruição da Floresta Amazônica dos seus incêndios na poluição da atmosfera de todo o globo terrestre. Também ficou apurado de que as nações industrializadas são as maiores responsáveis pela poluição atmosférica por emissão do C02 e por gazes clorofluorcarbônico (CFC). É de se assinalar que essa responsabilidade foi afirmada no ítem 5 da Declaração da IIª Reunião de Presidentes de Países Amazônicos, assinada em Manaus a 19 de fevereiro de 1992, sobre. a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento a ser realizada no Rio de Janeiro em março do corrente ano (RIO-1992) (63).

Outras conclusões importantes inferidas do texto são

mencionadas a seguir: As teorias da "Amazônia Pulmão do Mundo" ou "Filtro da

Atmosfera Terrestre" ficaram bastante desacreditadas. Também os perigos da atuação de missionários estrangeiros na Amazônia e da ocupação desta por forças da ONU ficaram descartadas, à vista dos depoimentos prestados por Ministros militares e pelo Presidente do CIMI na CPI mencionada.

100

Assim, de certa maneira, o alarme que provocou a revelação do documento Diretriz n° 4.Brazil.Ano o (vide pgs.78) também foi exagerado e quiçá sem fundamento pois até o presente ignora-se a sede do Christian Church World Council.

A extinção das comunidades indígenas, por doenças e por

mortes violentas, é um risco também explorado de maneira emocional. As estatísticas provam que esses grupos minoritários estão se recuperando numericamente. Além do mais a Constituição Federal, o Estado e a Igreja têm se mostrado mais justos, compreensivos e mesmo generosos para com os índios, sobretudo no tocante às demarcações de suas reservas, consideradas por muitos de extensão despropositada.

Nos casos da poluição atmosférica e da devastação da

Floresta Amazônica as apurações puderam ser quantificadas e os números não foram contestados.

Entretanto, a avaliação da importância ou da repercussão

de declarações de figuras expressivas do mundo político, financeiro e de entidades envolvidas na proteção do meio ambiente do chamado Planeta Azul é tarefa que produz resultados mais inseguros e controversos. Procurou-se registrar nesta pesquisa apenas as que causaram mais preocupações relacionadas com a soberania do Brasil sobre a Amazônia.

Por último, e como sugestões para futuras pesquisas sobre

tema da presente Dissertação acredita-se que a tentativa da criação do Estado de Israel, pelos idos de 1938, na Amazônia (Amapá) seria interessante para comprovar a tendência latente da comunidade internacional de, muitas vezes, ignorar a soberania do País sobre a Amazônia, considerando essa região como res nullius ou terra derelicta, ou seja coisa de ninguém ou terra abandonada", sem estar, portanto, sob a soberania do

101

Brasil; 2ª-investigação sobre a história da formação do Bolivian Syndicate, entidade que se transformou no cerne da questão do Acre e denuncia por Rio Branco como uma tentativa de ciração de um Estado dentro de outro Estado em plena Amazônia.

102

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(11) Op. Cit. pgs. 3. (12) FIPAN-NAEA - A Amazônia no Processo de Integração

Nacional. Ed. Universidade Federal do Pará. 1974, pgs. 60.

103

(13) HEARING BEFORE A SUBCOMMITTEE FOR THE COMMITTEE ON APROPRIATION UNITED STATES SENATE - 99th. 1st. Session - Special Hearing. U.S. Gov. Printing Office. Washington. 1986. Pgs 1/5; 13; 17/18; 26; 31/32; 37; 40/41 e 45.

(14) BENCHIMOL, Samuel - Amazônia: Quadros Econômicos

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(15) Id. Ibid. pgs. 14. (16) Id. ibid. pgs. 44/45. (17) id. ibid. pgs. 36. (18) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS -

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Amazônia. Ed. Marco Zero. Rio, 1982. pgs. 13.

(24) MAGALHÃES, Jady - Entrevista

In Revista Interior. Ano XV. N° 68. Abril de 1989. (25) MATTOS, Carlos de Meira - Uma Geopolítica Pan

Amazônica. Ed. Biblioteca do Exército. Rio. 1980. pgs. 40.

(26) SILVA, Golbery do Couto e - Conjuntura Política

Nacional. O Poder Exceutivo & Geopolítica do Brasil. José Olympio Ed. 3ª. 1981, pgs. 43 e 44.

(27) Id. ibid. pgs. 94.

104

(28) MATTOS, Carlos de Meira - op. cit. pgs. 170. (29) Idem.

In Revista Política e Estratégia. Vol. N° 1, out/dez. 1983.

(30) MATTOS, Carlos de Meira - op. cit. pgs. 161 (31) Id. ibid. pgs. 166. (32) BATH, Sérgio - Cinco Tratados Históricos (1944-1865).

Textos Completos. Ed. Instituto Rio-Branco. 2ª ed. Brasília. 1990. pgs. 22/25

. (33) Id. ibid. pgs. 24. (34) Id. ibid. pgs. 31. (35) MEDEIROS, Fernando Saboia de - A Liberdade de

Navegação do Amazônas. Cia Editora Nacional. Col. Brasiliana. S. Paulo 1983, pgs. 36.

(36) Id. ibid. pgs. 252. (37) Id. ibid. pgs. 253. (38) LUZ, Nícia Vilela - A Amazônia para os Negros

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(40) SENADO FEDERAL - Idéias Políticas de Artur Bernardes

Ed. Centro Gráfico do Senado. Brasília. 1958. pgs. 530.

(41) Id. ibid. pgs. 536. (43) Id. ibid. pgs. 545. (44) Id. ibid. pgs. 554. (45) PANERO, Robert - Um Sistema Sul-americano de Grandes

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(46) KHAN, Herman & Novo Enfogue sobre a Amazônia.

PANERO, Robert In Rev. Bras. Pol. Inter. cit.

(47) LOPES, Eudo Prado - Uma Solução Global para o Problema do Amazonas. In Rev. Bras. Pol. Inter. cit.

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(48) MESQUITA, Miriam Gomes Coelho - Terra, Aqua no Complexo Amazônico e a orqanização da Economia Regional. In A Problemática da Amazônia. 11° Forum sobre a Amazônia. Ed. Casa do Estudante do Brasil. Rio. 1968. pgs. 174.

(49) INSTITUTO DE PESQUISAS ANTROPOLÓGICAS DO RIO DE

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(50) GALEANO, Eduardo - Open Veins of Latin America -

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(51) Id. ibid. pgs. 153. (52) CIMI - Relatório da Diretoria de 23/05/86.

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(56) Id. ibid. pgs. 29. (57) LIMA, Paulo Flexa de - Exposição.

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(59) Id. ibid. pgs. 13. (60) CPI para Verificar a existência de aeroportos

Clandestinos e a atuação de missões religiosas na área de garimpagem. provocando a internacionalização da Amazônia. Depoimento do Ministro Jarbas PASSARINHO.

Câmara dos Deputados. Cópia taquigráfica. (61) Id. ibid.

106

(62) SILVA, Miguel Cruz e - Guerra de Conquista da Amazônia. Ed. Asa Sul. Brasília, 1989. pgs. 17

(63) CARTA DE MANAUS e Discursos do Presidente Collor

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