O Agente - nº 2

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Boletim informativo da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI Ano 1 - Número 2 - setembro/outubro de 2009 Três dias muito especiais para a ABAPI e seus associados O AGENTE Edição Especial O XXVII Encontro Nacional de Profissionais da Propriedade Industrial, realizado de 25 a 27 de setembro, em Campos do Jordão, teve uma progra- mação cuidadosamente preparada para atender aos Associados de forma completa. Um ciclo de palestras (cujo conteú- do está nesta edição), mesa-redonda e um agradável coquetel de confra- ternização na primeira noite; no sába- do, mais um dia de sol e animadas disputas nos torneios de vôlei e de tênis. Após o almoço, tarde de boas conversas, passeios pela cidade e o merecido descanso de quem tem sem- pre uma agenda sobrecarregada. À noite, jantar especial no Salão Cristal, medalhas para os campeões dos tor- neios, a homenagem ao Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes e o Bingo da ABAPI. No domingo, manhã livre para lazer, seguida de almoço no bufê do hotel. O ambiente alegre, o reencontro com os amigos; histórias contadas de forma solene e outras puramente diver- tidas, roupas descontraídas - o que também não é comum para esse grupo de pessoas. Se não teve a oportunidade de viver esses bons momentos, desta vez em Campos do Jordão, converse com os Associados que lá estiveram e se pre- pare para participar da celebração de sua entidade no próximo ano.

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Publicação da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

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Boletim informativo da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI

Ano 1 - Número 2 - setembro/outubro de 2009

Três dias muito especiais paraa ABAPI e seus associados

O AGENTEEdição Especial

O XXVII Encontro Nacional deProfissionais da Propriedade Industrial,realizado de 25 a 27 de setembro, emCampos do Jordão, teve uma progra-mação cuidadosamente preparadapara atender aos Associados de formacompleta.

Um ciclo de palestras (cujo conteú-do está nesta edição), mesa-redondae um agradável coquetel de confra-ternização na primeira noite; no sába-do, mais um dia de sol e animadas

disputas nos torneios de vôlei e detênis. Após o almoço, tarde de boasconversas, passeios pela cidade e omerecido descanso de quem tem sem-pre uma agenda sobrecarregada. Ànoite, jantar especial no Salão Cristal,medalhas para os campeões dos tor-neios, a homenagem ao Dr. CarlosHenrique de Carvalho Fróes e o Bingoda ABAPI. No domingo, manhã livrepara lazer, seguida de almoço no bufêdo hotel.

O ambiente alegre, o reencontrocom os amigos; histórias contadas deforma solene e outras puramente diver-tidas, roupas descontraídas - o quetambém não é comum para esse grupode pessoas.

Se não teve a oportunidade de viveresses bons momentos, desta vez emCampos do Jordão, converse com osAssociados que lá estiveram e se pre-pare para participar da celebração desua entidade no próximo ano.

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ABAPIO AGENTE

Palavra da Presidente

ABAPI dedica seu Encontro Anual aCarlos Henrique de Carvalho Fróes

O XXVII Encontro Nacional deProfissionais da Propriedade In-dustrial, realizado pela ABAPI de 25a 27 de setembro, em Campos doJordão cumpriu plenamente seusobjetivos: troca de informações e umforte entrosamento entre os Agentes.Cada parte do evento foi revestidade contornos especiais.

O hotel escola do Senac, que tevetodas as reservas da ABAPIocupadas, prestou um excelenteserviço, com destaque para acordialidade e presteza de sua equipee também para a boa estrutura deacomodações e de lazer, além de umcardápio capaz de atender aosgostos mais exigentes. Comocorolário de tudo isso, a presença dosol durante os três dias do evento.

Uma das metas desta Diretoriaera resgatar a parte acadêmica denossos Encontros anuais, raraoportunidade para reflexão sobreassuntos tão caros à atuação dosAgentes. Escolhemos como tema

central a Ética na profissão doAgente da Propriedade Industrial,com palestras esclarecedoras e ricasem conteúdo. Em cada pronuncia-mento, princípios e conceitoscapazes de dirimir certas dúvidasque permeiam a nossa classe.

Dentre os palestrantes, todosconvidados de honra, a presença deCarlos Henrique de Carvalho Fróes,um ícone para a classe e ohomenageado do Encontro daABAPI em 2009. Não poderia haverescolha melhor. Por sua posturaexemplar, pelo profundo respeito quedesperta, muitas vezes transmitidoem histórias lembradas por seuscolegas e amigos, por gestos deafeição e por frases que tentam, demodo inglório, transmitir empalavras um pouco daquilo que suafigura representa para todos nós.

Cláudia Luna Guimarães,presidente.

Arquivo ABAPI

Torneios

Na disputa do Torneiode Tênis os vencedoresforam:

1º Lugar de DuplasFrancisco Silva e Carlos AndréRicci

2º Lugar de DuplasJoão Cassiano Oyarzávbal eAndréa Ricci

Na disputa do Torneiode Vôlei os vencedoresforam:

1º lugar:Saulo CalazansMarcos VelascoFilipe FontellesCarlos MaxGabriel FernandesRonaldo Matos

2º Lugar:Hélcio RicciAntonio Ferro RicciCaio RicciCecilia RicciJoão Marcelo AssafimFelipe Guimarães

3º Lugar:Adriana GarciaMarilda FernandesCustódio Lito de AlmeidaCustódio Afonso de AlmeidaMarco CarvalhoDiego Possinhas

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ABAPI O AGENTE

Palestras

Na tarde do primeiro dia do XXVII Encontro Nacional de Profissionais daPropriedade Industrial, a Diretoria da ABAPI ofereceu a todos a oportunidadede analisar de forma aprofundada o tema Ética na profissão do Agente da

Propriedade Industrial.

Ética do Agente da PropriedadeIndustrial em debate

“Nada como um trabalhobem feito por parte do

advogado ou Agente daPropriedade Industrialpara se obter a melhor

publicidade.”

Nesta edição de O Agente, apresentamos um resumo de cada palestra, conheça a opiniãodos convidados e aproveite para refletir sobre os temas com os demais colegas.

“Aprimorar a conduta ética emqualquer categoria profissional é umapreocupação real”, afirmou o Dr. Fróesna abertura de sua palestra. Lembrouque o Relatório do Fórum EconômicoMundial mostra que o Brasil evoluiuna questão da competitividade em2009, mas caiu no que se refere à éticana gestão pública e na desconfiançacom relação à classe política.

Assim como o governo e a classepolítica, qualquer grupo profissionaldeve zelar por sua ética. Cabe a cadacategoria, segundo ele, buscar omelhor, inclusive em termos de comodivulgar sua forma de trabalho. Isso éválido para o exercício da publicidadena advocacia e por extensão para osAPI. O Dr. Fróes explicou que oProvimento 94, do Conselho Federalda OAB, no parágrafo 33 estabelecequatro parâmetros para a discrição doque é feito em matéria de publicidade:Informação, Veracidade, Moderaçãoe Discrição.

A publicidade deve ser feita pormeios lícitos, como por exemplo emanuários, listas telefônicas. É precisotambém usar, de forma correta, e-mailse a própria Internet como ferramentapara essa publicidade. Por se tratarde uma atividade que tem sua feiçãoprópria, sua divulgação não pode serfeita em conjunto com outra profissão,

Limite da publicidade na atividadedo profissional do API

Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes,sócio do escritório Fróes, Luna & Advogados

como por exemplo a de advogado oucontador.

Lembrou ainda o Dr. Fróes que nãose pode fazer publicidade comparativacom outros escritórios, tampoucovangloriar-se de uma ou outra prática,dizendo-se melhor que a concorrência,uma vez que isto é difícil de se auferirna prática e provoca controvérsias.Também não é eticamente correta adivulgação da lista de clientes ou databela de honorários.

Não caberiam, evidentemente,informações errôneas ou mesmopromessas de resultados em peçaspublicitárias. A propaganda develançar mão de meios de divulgaçãolícitos, típicos do sistema mercantil.Fróes disse, ainda, não concordar coma proibição da realização depublicidade no rádio, afinal, naslocalidades de difícil acesso acomunicação por rádio é sempre amais efetiva.

Reforçou que um trabalho bem feitopor parte de um advogado ou API traza melhor publicidade. “Sendo bematendido, o cliente não titubeará emindicá-lo”, comentou o Dr. Fróes.

Ao encerrar, lembrou a máxima,segundo a qual, o profissional deve teruma atitude semelhante à de umadama, em um salão de baile. Nessesalão imaginário, o cliente é ocavalheiro e somente ele deve irconvidar a dama para dançar, nunca ocontrário.

Roberto Paes

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ABAPIO AGENTE

A palestra apresentada por OdedGrajew, durante o XXVII Encontro deProfissionais da Propriedade Industrial,da ABAPI, levou os participantes areflexões mais amplas sobre asresponsabilidades de cada um no mundoem que vive. Esse contexto abrangente,como foi mostrado, pode e deve seranalisado em todas as atividadesprofissionais e, da mesma forma, nasações dos Agentes da Propriedade In-dustrial.

Segundo ele, a responsabilidade so-cial das pessoas e das empresas, emesmo os conceitos de ética não estãoseparados da realidade vivida peloplaneta. Uma das faces desse incô-modo cenário, é o fato de uma porcen-tagem mínima da humanidade concen-trar a maior parcela do patrimônio e darenda, provendo a desigualdade social.Esta desencadeia conflitos, que vãodesde a violência urbana, passando peloterrorismo de grupos isolados ou atémesmo o terrorismo de Estado - com oagravante de se dispor de armas letais,inclusive químicas, com grande poderde destruição.

Lamentavelmente, explicou Oded, ahumanidade não acredita nos sinaisexistentes à sua volta. De origem judai-ca,lembrou que sua família, em 1938,conseguiu interpretar os sinais emitidosna Europa com o crescimento donazismo, e deixou a Polônia o mais ce-do possível, tendo como resultado apreservação de seus bens e, principal-mente, da vida de todos os familiares.

Para ele, vivemos um momentoúnico e decisivo na história dahumanidade, com sinais evidentes deque se não forem tomadas medidasimediatas com relação ao meioambiente, haverá um sério comprome-timento da sobrevivência da espéciehumana em pouco mais de uma dezenade anos.

Nesse contexto, o desenvolvimentosustentável se torna a única saída - nãoa mais fácil, mas a que existe. Em facedesse panorama, quando se fala emética nos negócios, o desenvolvimentosustentável torna-se - ou deve se tornar- fator preponderante na gestãoempresarial, assim como em associa-

Palestras

Oded Grajew, fundador e conselheiro do Instituto Ethos,ex Assessor Especial da Presidência da República.

A crise ética no mundo dos negócios

ções, governos e organizações de todotipo, até mesmo políticas e religiosas.

O setor empresarial, especialmenteas indústrias, tem enormes recursosfinanceiros e mesmo culturais, e é quempode induzir os consumidores a ternovos valores e opiniões, assim como éinfluenciado gradativamente pelosdesejos desses consumidores, quepodem, se estiveram atentos a seu pa-pel como ocupantes deste planeta, acei-tar ou não atitudes de empresas que nãoagem com responsabilidade social.

Ainda segundo Grajew,além docrime organizado e de uma série deatividades ilegais, os empresários sãoos grandes financiadores das campa-nhas políticas e isso tem o seu impactona ética política do País e nas decisõesde como vamos conduzir essa respon-sabilidade social. Quando há, porexemplo, uma frouxidão na fiscalizaçãoambiental, por parte do Ibama ou outroórgão de governo, disse ele, é precisoentender a quem essa inação irá bene-ficiar e o quanto esse beneficiário parti-cipa do jogo político.

Esta situação está diretamente ligadaas nossas escolhas na política e emoutros setores da vida. Ser ético ou não

significa fazer escolhas e, a cadaescolha, deveríamos refletir sobre oimpacto que isso terá no desenvolvi-mento sustentável da vida humana.Decisões que se refletirão na vida denossos netos, que sofrerão as conse-quências ou obterão os benefícios denossas deliberações atuais.

A ética, comentou Oded, deve serpautada por princípios ou por valores.Que impacto minha decisão terá sobreos demais, o ambiente, a sociedade, apolítica, a justiça, consumidores,funcionários? É esta a pergunta quetemos que fazer diante do desejo deviver com ética. Vale lembrar que essaforma de agir, ponderando decisões, estáunida a lucros e perdas. “Se a opção éganhar dinheiro acima de qualquer outrovalor, vá em frente!”, argumentouOded, o que não quer dizer que nãohaverá consequências danosas e que oafetarão ou à sua família, em um dadomomento de sua vida.

Informações não faltam para nosapontar qual é o melhor caminho paraque tenhamos decisões éticas emtermos de responsabilidade social, masé preciso lembrar que uma coisa édeclarar conceitos éticos em meio aochope com os amigos e outra, bem maiscomplicada e real, é fazer isso em açõesna empresa, na escola, na asso-ciação,nos negócios, no governo ou no gruporeligioso.

Ter um comportamento éticorepresenta criar enfretamentos e é pre-ciso estar preparado para as conse-quências das atitudes éticas e comovencer as resistências que surgirem pelocaminho. “Se suas decisões e atitudesgeram apenas elogios e homenagens, ébem provável que você esteja distantede atitudes coerentes dentro deprincípios éticos”, completou Oded.

Para ele, a política é um fatorpreponderante na transformação dasociedade e na busca de uma vida comresponsabilidade social em todos ossetores. “É dever de cada associação,sindicato, escola ou grupo organizadose envolver com política com vistas aobem comum e, como todos sabemos,quem não se interessa por política está,por omissão, delegando poder àquelesque se interessam e que à maior partedas vezes, não tem atrás de si, os maisnobres objetivos”, sentenciou Oded.

Roberto Paes

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ABAPI O AGENTE

PalestrasÉtica na prestação de serviços profissionais

Cláudio Pereira de Souza Neto,integrante do Conselho Federal da OAB.

Procurando abreviar seu pronun-ciamento, para permitir mais tempopara os debates dos temas apresen-tados até aquele momento, o Dr.Cláudio fez apenas um breve resumode alguns conceitos empregados emtermos de ética, para os advogados eque ajudam a compor o quadrodesejado da ética entre os API.

Observou de início que se sentehonrado por compor a Câmara doConselho Federal da OAB que julgaa ética e a disciplina dos advogados e,em sua visão, a melhor forma deverificar o comportamento dosprofissionais é mesmo a autoregulamentação. “Nosso Estatuto e oCódigo de Ética adotam determina-dos princípios como sigilo, hones-tidade, decoro, discrição e a lealdadee nós advogados exercemos estecontrole”, explicou Cláudio.

O sigilo, por exemplo, não pode serviolado, salvo grave ameaça ao Direito,à vida ou mediante agressão de seupróprio cliente. Quanto à dignidade, umdos problemas a se enfrentar é oagenciamento de causas, uma condutareprovada. A questão da honestidadeé mais ampla, explicou, e envolve muitas

vezes a cobrança de honorários muitoacima da média, fazendo do advogado“sócio de sua causa”. Há tambémcasos em que o advogado deixa deprestar contas ao cliente.

Quanto ao decoro, refere-se aformas de conduta desejáveis aqualquer indivíduo, mas que tem umimpacto marcante em certas profissõesdas quais se espera um comporta-mento social elevado como, porexemplo, não praticar jogos de azar,não utilizar drogas e outras situações.Decoro também envolve detalhes daprestação de serviços, como informarao cliente sobre os riscos de suapretensão ou ainda a obrigação detratar o público com respeito.

A discrição se refere também àpublicidade, que não pode ser feita emconjunto com outra atividade e, por fim,o princípio da lealdade, que impedecertos procedimentos, como o deestabelecer entendimento com a parteadversa sem o conhecimento econsentimento do cliente. Esses,segundo ele, são os princípios gerais ecada um deles incorre em penalidadesque vão desde a censura, passando pormultas e chegando até a exclusão.

“Sempre buscamos momentos de integração, lazer e muita alegriaentre os Agentes neste curto espaço de tempo que o Encontro nos

proporciona, mas é fundamental aproveitar a presença desse expressivonúmero de participantes para propor questionamentos relevantes à nossa

classe e que, uma vez analisados neste fórum, servirão de base parafuturos debates e especialmente para ações práticas”

Roberto Paes

“Nosso Estatuto e oCódigo de Ética adotamdeterminados princípios...

...e nós advogadosexercemos este controle”

Cláudia Luna Guimarães

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ABAPIO AGENTE

Mesa redondaConduta e desafios éticos da profissão

Antes de iniciar o debate, abrindoespaço para as perguntas do auditório,o Dr. Gabriel Francisco Leonardospediu um aparte aos demais integrantesda mesa, Dr. Carlos Henrique deCarvalho Fróes, Dr. Cláudio Pereirade Souza Neto e Oded Grajew e fezuma breve exposição sobre estatísticasrelativas a processos disciplinares,lembrando que a atribuição de fiscalizare instaurar processos contra o APIcabe ao INPI.

E foi justamente no INPI que ele ea equipe da ABAPI obtiveram algumasestatísticas, que não podemevidentemente invadir o sigilo daComissão de Ética do INPI, mas queilustram a situação da ética na profissãode Agente.

De 1999 a 2009, segundodemonstrou o Dr. Gabriel Leonardos,foram feitas 288 análises na Comissãode Ética do INPI, lembrando queexistem cerca de 1.500 Agentescadastrados. Estão em andamento,segundo esse levantamento, 154casos, 164 foram arquivados, um casofoi cancelado, 79 Agentes foramadvertidos e 18 suspensos. Muitosdesses processos têm origem emreclamações que chegaram à

Coordenação: Dr. Gabriel Francisco Leonardos,do escritório Momsen, Leonardos & Cia.

Roberto Paes

Comissão de Inscrição do INPI, numtotal de 625 nesse período, ou mesmona Ouvidoria, que recebeu 450denuncias.

Gabriel recordou que existe umacarência de recursos para a atuaçãoda Comissão de Ética do INPI e, alémdisso, existe o custo político deinterpelar aquele que atua como API.“A atividade de julgar é muitoangustiante, porque se decide o destinoprofissional e até mesmo pessoal deum individuo”, comentou ele.

Estatística semelhante foi reunidanos arquivos da ABAPI, também parao período de 1999 a 2009, em queforam registradas 214 denuncias, com27 advertências, 31 processos emandamento no INPI, 2 no MinistérioPúblico e INPI, 1 caso de exclusão,com 29 ainda em andamento.

Logo em seguida, iniciou-se a fasedos debates, acompanhada por todose com o levantamento de váriasindagações do auditório, solicitando oposicionamento dos integrantes damesa. Entre os temas do debate, umdos que causou polêmica foi a perguntade como se deve reagir ao pedido deum diretor de empresa que queira umaparticipação financeira nos resultados.

Para o Dr. Fróes, essa pessoa deveriareceber um “não”, embasado em umaexplicação bastante didática.

Também foi questionado se um APIdeve aceitar qualquer tipo de cliente e,nesse momento, o Dr. Cláudio Pereiralembrou que todos têm o direito dedefesa e que é uma obrigação, no casodos advogados, de oferecer seusserviços sem distinção.

Para Oded Grajew, em qualquerquestão envolvendo a ética existe aresponsabilidade maior a partir domomento que se está ciente de um fatonovo e perturbador, como uma atitudeincoerente, desleal ou envolvendocorrupção. “A informação nos colocasempre diante de um dilema ético”,lembrou Oded.

Próximo ao encerramento dostrabalhos e em função doaproveitamento das discussões, GabrielLeonardos sugeriu que a ABAPI e seusintegrantes colaborem na divulgaçãodos princípios de responsabilidade so-cial defendidos pelo Instituto Ethos,fundado pelo senhor Oded, integrantede seu Conselho Consultivo, e apresidente da ABAPI, Claudia LunaGuimarães pediu então a palavra,solicitando ao senhor Oded o envio dematerial do Instituto Ethos para queseja feito um trabalho para adequaçãodesses princípios à atividade do Agenteda PI.

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ABAPI O AGENTE

HomenagemEmoção e alegria na homenagem aCarlos Henrique de Carvalho Fróes

Após o jantar de confraternização,realizado sábado à noite, foramprogramadas atividades festivas, comoa entrega de troféus aos ganhadoresdos torneios de Tênis e de Vôlei e, maisno final da noite, a tradicional e animadadisputa do Bingo da ABAPI, mas oponto marcante foi, sem dúvida, ahomenagem oficial prestada ao Dr.Carlos Henrique de Carvalho Fróes,que contou com a presença de todosos participantes.

Na ocasião, a presidente daABAPI, Dra. Claudia Luna Guima-rães, discursou e entregou placacomemorativa do evento ao homena-geado. Em seguida, o Dr. Fróes foisaudado pelo grande amigo, HerlonMonteiro Fontes, que brindou ospresentes com um emocionado pro-

nunciamento no qual destacou parte davida pessoal e profissional do Dr.Fróes.

Na mesma linha, a ASPI- Asso-ciação Paulista de Propriedade Inte-lectual e o escritório Momsen, Leonar-dos & Cia., representado por três deseus sócios, Gabriel Leonardos, Elisa-beth Fekete e Claudio Barbosa, tam-bém entregaram placa comemorativado evento e destacaram o profícuotrabalho do Dr. Fróes, ao longo de 42anos naquele escritório.

Bastante feliz e emocionado, o Dr.Fróes agradeceu a todos os com-panheiros ali presentes e, na figura desua sócia e amiga, Dra. Claudia Luna,agradeceu à Diretoria e ao Conselhoe, em seguida fez bonita homenagema sua esposa, Lícia Lacerda.

O aperfeiçoamento profissionalnão é, apenas, um direito, mas,também, um dever do API em relaçãoa seus clientes e aos clientes empotencial. Como assentou o prof. Jean-Jacques Taisne em livro recente, “odever da qualidade é para oadvogado uma promessa perma-nente”, o que se aplica, por analogia,ao API.

Quanto à ética profissional, cabelembrar, também por analogia, queo Código de Deontologia dosAdvogados Europeus, aprovado peloConselho de Ministros da UniãoEuropéia, em 2001, exige, dentreoutros, a moralidade no mais alto nívele a disponibilidade para cuidar dosinteresses das pessoas economica-mente deficientes. A Ordem dosAdvogados de Paris, por sua vez,acrescentou a esses deveres os dalealdade, do respeito e da cortesiaem relação ao Magistrado e aorepresentante da parte adversa e, emrelação ao cliente, a competência, adiligência e a dedicação.

Finalmente, no que concerne àpublicidade do API, que foi o temaprincipal do Encontro deste ano emCampo de Jordão, creio que éimprescindível a atualização doCódigo de Ética da ABAPI (tal comoa do Código de Ética e Disciplina daOAB), diante dos avanços datecnologia, a fim de permitir, de modoclaro e preciso, a publicidade pelaInternet, viabilizadas as fotografiasdos integrantes dos escritórios para suaperfeita identificação, mas respeitadossempre os princípios da discrição e damoderação e mantida a proibição dapublicidade comparativa.

Arquivo ABAPI

Durante a homenagem prestada ao Dr. Fróes a Presidente da ABAPI, a Dra. Claudia Luna,entregou a ele uma placa representando o agradecimento da associação por sua contribuição àPropriedade Industrial e toda sua trajetória profissional.

Com a palavra ohomenageado doEncontro em textoexclusivo para OAgente

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ABAPIO AGENTE

A ABAPI atua de forma incessantena defesa dos interesses dos Agentes daPropriedade Industrial, bem como nadivulgação da Propriedade Industrial eum dos trabalhos mais significativos daInstituição é realizado por sua área deensino, que não se confunde com aatividade acadêmica de universidades eauxilia não apenas aos Agentes eescritórios de PI, como também a outrosprofissionais que precisam manter umestreito relacionamento com o universoda Propriedade Industrial.

A estrutura da área de ensino écompleta e atende a diversas necessi-dades. Muitos dos Agentes e Escritóriosde PI tiveram a oportunidade de conheceresse trabalho, conduzido por abnegadosprofessores e coordenadores. Se vocêjá teve s oportunidade, ajude a divulgar aqualidade desse serviço e, se este é seuprimeiro contato, verifique as diferentesmodalidades e veja qual se ajusta melhora suas expectativas.

CURSO BÁSICOEste curso oferece uma visão geral

de toda a Propriedade Industrial e émuito útil àqueles que precisam ter umavisão introdutória dos conceitos demarcas e patentes.

Pessoas que atuam em escritórioscredenciados, ou mesmo jovensadvogados, podem não ter contato comesses temas e para as empresas, seriacaro manter um treinamento internonesta área. Desta forma, os professoresda ABAPI, que possuem conhecimentoaprofundado e atuação constante na áreade PI, podem suprir essa lacuna daatualização profissional, realizando um

trabalho educacional voltado para aprática.

INTERMEDIÁRIOO Curso Intermediário tem um foco

mais dirigido, ou para marcas, ou parapatentes, uma vez que o Agente da PI oupessoas que atuam no setor podem terum interesse direto em uma dessas áreas.

As aulas são preparadas com oobjetivo de promover a interação entre oprofessor e o grupo de alunos, com oestudo de casos práticos. No estudo demarcas, por exemplo, todos redigempeças como petição de oposição, respostaà oposição, processos administrativos denulidade, realização de busca e muitosoutros conceitos, assim como recebemo treinamento específico.

Na área de patentes, o curso tem umcaráter introdutório, devido àcomplexidade desse trabalho. Os exer-cícios são feitos de forma mais didática,apresentando os requisitos do Direito dePatentes.

Além disso, não é apenas o advogadoou Agente de Propriedade Industrial queé chamado a intervir nos processos deregistro de patentes, por isso é comum arealização do curso por parte de engenhei-ros químicos, farmacêuticos, de produ-ção ou mecânicos, entre outros.

Dessa forma, o curso procuraintegrar um advogado ou Agente de PIcom alguém de uma área técnica, criandocondições de diálogo entre profissionaisde setores distintos.

AVANÇADOO curso Avançado ganhou recente-

mente um novo enfoque, menos voltado

Cursos da ABAPI

Formação profissional: umdos orgulhos da ABAPI

para a atuação profissional e sim preocu-pado com as grandes questões ligadasao universo das marcas e patentes.

São realizados ciclos de palestras eworkshops para aqueles que já possuemum amplo conhecimento nessa atividade,profissionais que já passaram pelo cursointermediário ou com reconhecidaexperiência profissional na área. Trata-se de dar um embasamento significativopara aqueles que atuam na área e quepodem enriquecer seu conhecimento eas possibilidades de alcançar melhoresresultados, a partir da observação e análisedas experiências vividas pelos profissio-nais de PI em seu dia a dia.

UNIVERSIDADESAlém dos cursos, oferecidos em

unidades da ABAPI, a Associação procuraformar convênios com universidades,promovendo ciclos de palestras que têmo condão de valorizar não apenas aprofissão de Agente da Propriedade In-dustrial, mas também lançar luz sobreconceitos relativos a marcas e patentes.

Um desses casos é a cooperaçãocom a Escola de Magistratura Federaldo Rio de Janeiro (EMAF), que contacom a coordenação temática de Proprie-dade Industrial da Juíza Márcia MariaNunes, que define temas e palestrantespara apresentação toda a primeira quarta-feira de cada mês.

EMPRESASAmpliando sua atuação, a ABAPI

dispõe também de cursos de curtaduração que são ministrados no ambienteinterno das empresas, para setores ouáreas de atividade que estão relacionadosa marcas e patentes, criando assim umambiente de cordialidade entre osfuncionários das empresas e os Agentesde Propriedade Industrial, além de valo-rizar a importância da solicitação epreservação de marcas e patentes.

O Agente – Ano 1 – Nº 2

Boletim informativo eletrô-nico dirigido aos associadosda ABAPI. Distribuição gra-tuita.

© 2009 ABAPI - Todos os direitos reservados.

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da PropriedadeIndustrial – Av. Rio Branco, 100 – 7º andar – Centro – Rio deJaneiro – RJ – Brasil – Cep: 20040-007 - Telefone: (21) 2224-5378 - Fax: (21) 2224-5942 - www.abapi.org.br - E-mail:[email protected]

Diretoria: Presidente – Claudia Luna Guimarães; 1º Vice-presidente – José Carlos Tinoco Soares; 2º Vice-presidente –

Gabriel Francisco Leonardos; 3º Vice-presidente – RodolfoHumberto Martinez Y Pell Jr.; 4º Vice-presidente – Antonio FerroRicci; 1º Diretora secretária – Renata Lisboa de Miranda deSouza Santos; 2º Diretora secretária – Eliana Jodas Cioruci;Tesoureiro – Gabriel Pedras Arnaud; Diretor de estudos – JoãoMarcelo de Lima Assafim; Diretora de comunicação – ElisabethSiemsen do Amaral; Procurador – Marcelo Martins de AndradeGoyanes; Procurador adjunto – Fabiano de Bem da Rocha;Procurador adjunto – Carlos Vicente da Silva Nogueira;Procuradora adjunta – Tatiana Campello Lopes; Procuradoradjunto – Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

Boletim O Agente: Editora – Elisabeth Siemsen do Amaral;Jornalista Responsável – Emílio Ipaves Cruz (MTB - 15.890);Produção – Writers Editora e Comunicação Ltda.

Colaborarou com esta edição o agente: Alvaro Loureiro