O ACESSO À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SUBSISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ... · forma analítica a...

Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013

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O ACESSO À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SUBSISTEMA DE

EDUCAÇÃO BÁSICA NA VENEZUELA: HISTÓRIA DAS

POLÍTICAS EDUCATIVAS NOS GOVERNOS CHÁVEZ (2003 –

2011)1

ALVES, Bruna da Silva (UNIOESTE)2

NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães (Orientadora/UNIOESTE)3

1. Introdução

As leituras, estudos e análises anteriormente realizadas na condição de bolsista

de iniciação científica, cuja pesquisa envolveu as estratégias de acesso e permanência na

educação escolar básica, e a utilização de todo o suporte estatístico-quantitativo

disponível em sites e documentos oficiais do governo venezuelano permitiram a

aproximação do objeto investigado.

Com o objetivo de dar continuidade aos estudos relacionados à política

educacional da Venezuela, este trabalho, cuja metodologia baseia-se em pesquisa

bibliográfica e documental, além de tratar os dados do acesso à educação escolar no

subsistema de educação básica, também destaca a importância do impacto social de

Programas, como as Missões Educativas, que exigiram o estudo e a ampliação do objeto

investigado. Pretende-se, também, abordar os acontecimentos históricos que

culminaram na reorganização do sistema educativo, a partir da eleição de Hugo Chávez

(1998) e da promulgação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela em

1999. Nesta direção, busca-se descrever mais adiante, as principais políticas do governo 1 Artigo desenvolvido na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e apresentado ao Colegiado do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), como requisito parcial para obtenção do diploma de graduação. 2 Artigo elaborado enquanto acadêmica do 4º ano do Curso de Pedagogia; bolsista pela Fundação Araucária e integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais (GPPS). E-mail: [email protected] 3 Orientadora deste artigo; Doutora em educação; Pesquisadora do GPPS; Docente do curso de Pedagogia e do Programa de Mestrado em Educação da UNIOESTE/Campus de Cascavel. E-mail: [email protected]


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para o acesso à educação escolar básica, sobretudo as políticas denominadas de

Missões4, que de acordo com a Lei Orgânica de Educação (LOE, 2009) têm a finalidade

de promover o acesso, permanência, prosseguimento e conclusão dos estudos para todas

as pessoas garantindo a universalização do direito à educação (VENEZUELA, 2009).

Neste estudo, serão destacadas as missões Robinson I e II e a Missão Ribas, que como

modalidade, correspondem à Educação Básica e estão estreitamente vinculadas ao

processo de democratização desse nível de educação na Venezuela.

Apesar do recorte desta pesquisa estar circunscrito no périodo de 2003-2011,

como uma exigência metodológica apresenta-se sumariamente a descrição do percurso

histórico anterior ao processo de implantação modelo educativo bolivariano, para que se

possa entender o porquê de sua emergência, e das novas políticas educacionais na

Venezuela. Diante dessa escolha, parte-se de um relato histórico, político, econômico e

educacional deste país nas décadas de 1980 e 1990. Posteriormente, se apresentará de

forma analítica a “textura” social e educacional venezuelana que viabilizou a

implantação de políticas educacionais que garantiram o acesso à educação escolar

básica para os que se encontravam massivamente excluídos do sistema educacional e de

todas as outras políticas sociais.

2. História e políticas nos governos Chávez: breve antecedente

Desde o final do século XX, a Venezuela tem vivido um processo histórico

singular na América Latina, em direção à transformação sócio-político-econômica que

visa favorecer às diversas frações da classe popular, esquecida e marginalizada por uma

sociedade enraizada em uma economia petroleira que, ao longo dos últimos sessenta

anos esteve sob a hegemonia da burguesia parasitária, rentista, petroleira e importadora.

De acordo com Maya (2005), a sociedade venezuelana vem ao mesmo tempo

vivendo uma mudança movida pela vontade popular, mediante processos eleitorais

4 O Programa Nacional de Missões é reconhecido na Lei Orgânica de Educação (2009) como uma modalidade, mas não integra o subsistema de educação básica da Venezuela, na LOE/2009, pois conforme o art. 26, o mesmo insere-se na educação de jovens e adultos. Esta forma de escolarização foi incorporada neste artigo por tratar-se de uma política estratégica do governo Chávez para a inclusão massiva da população fora da idade escolar e excluída do sistema escolar regular, em todos os níveis de ensino (NOGUEIRA; RIZZOTTO, 2009a).


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representativos e plebiscitos, que confirmam uma democracia nomeada na Constituição

deste país de participativa e protagônica, oposta à hegemonia neoliberal nacional e

internacional, antes de 1999. A mudança em processo vem indicando o conteúdo

político do Projeto Bolivariano, que está centrado na luta pela distribuição dos bens

sociais, direcionando os recursos petroleiros para as diferentes frentes sociais.

A autora acima mencionada salienta que, o novo processo sócio-político

venezuelano iniciado a partir de 1999 apresenta-se de uma maneira peculiar, pois

significativas mudanças nas relações de poder têm ocorrido, por meio de dispositivos

constitucionais que permitem transferência de poder aos movimentos sociais.

Por meio de uma incursão histórica, Maya (2005) traz a tona uma sequência de

acontecimentos que de certa forma contribuíram para as recentes transformações na

sociedade venezuelana, desde a década de 1970 com o advento da hegemonia do

capitalismo com sua “face” neoliberal na América Latina. Essa região padece diante da

crescente dívida externa e de suas consequências catastróficas, como pobreza extrema e

desigualdade social. No ano de 1989 mais de 60% da população venezuelana vivia em

condições de pobreza e 29,6% em extrema pobreza (BUXTON, 2003 citado por ZUCK,

2011). A partir de 1980 a chamada globalização dos mercados desencadeia uma série

de políticas de ajustes aos países periféricos, entre eles a Venezuela, com uma

reestruturação econômica que se expressa no aumento substancial da exploração e da

dominação imperialista.

Segundo Casanova (2008) citado por Zuck (2011), antes de toda essa

degradação social que ocorreu, este país experimentou, um período de bonança

econômica entre o final de 1950 e 1970, que repercutiu nas políticas sociais em geral e

na chamada “expansão fácil” da educação escolar, com maiores investimentos.

Esse fenômeno passageiro teve sua origem nos altos lucros obtidos com a

exploração do petróleo, associada ao processo de urbanização e a necessidade de

formação de trabalhadores migrantes provenientes das zonas rurais. Como afirmado

anteriormente, a crise da dívida externa (1980) promotora da recessão econômica e das

alternativas neoliberais para o desenvolvimento econômico promoveram um

desmoronamento da expansão fácil educacional nos anos de 1980 e 1990.


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Melo (2004) destaca que a influência neoliberal produziu efeitos nefastos de

exclusão social, pois as medidas adotadas pelo liberalismo econômico do Estado

centralizador aumentaram ainda mais o índice de pobreza da população, que seguia

desassistida pelo poder público e sem condições de acessar a educação. Segundo a

autora um novo quadro se apresentou “[...] por meio de um processo de redução da

aprendizagem e de limitação do acesso da população aos diversos níveis da educação”

(MELO, 2004, p. 56).

A situação social acima apresentada, também se deve ao fato de que a Venezuela

teve uma história econômica marcada pela forte exploração petrolífera, sob o controle

acionário de grandes corporações internacionais, que ampliaram drasticamente o

endividamento externo e a recessão econômica. A repercussão desses fatos econômicos

gerou corte de gastos em todos os níveis sociais, resultando no desmantelamento do

sistema educacional e descontinuidade das políticas educacionais como a diminuição do

número de alunos matriculados e o abandono financeiro das instituições oficiais de

ensino. Em relação a este contexto Nacarid citado por Melo (2004) assevera que:

[...] o sistema escolar se desmoronava, pelos efeitos devastadores do aumento da pobreza, da diminuição do investimento para a educação, do abandono das instituições oficiais pela escassez de recursos, falta de apoio, supervisão e avaliação e greves (p. 240).

A partir da década de 1980, a deterioração do sistema educativo torna-se cada

vez mais visível, pois a falta de financiamento e de continuidade dos direcionamentos

políticos educacionais impossibilitavam o aumento da cobertura e a melhoria da

qualidade educacional, mas conforme afirma a autora, na metade da década de 1990

com a consolidação do neoliberalismo na Venezuela, as reformas estruturais e os planos

de estabilização, respectivamente “sugeridos” pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo

Monetário Internacional (FMI), se apresentaram como única alternativa para a

estabilidade e o crescimento econômico, mas na realidade resultaram no

empobrecimento da população.

O cenário educacional venezuelano exigia uma reorganização do sistema

educativo, em conformidade com as prescrições da Conferência Mundial de Educação

para todos - a qual aspirava atender as necessidades básicas de aprendizagem -


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convocada pelo BM e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e

Cultura (UNESCO). Inspirado nessas orientações internacionais construiu-se então, o

Plano Decenal de Educação (1993-2003) que tinha como objetivo fazer um

levantamento da situação educacional do país para a apresentação de novas propostas.

Discutia-se a necessidade de uma educação democrática que compensasse as lacunas

deixadas pela crise econômica no sistema educativo (MELO, 2004).

3. História e políticas nos governos Chávez: breve relato

O contexto social e educacional venezuelano anterior aos governos Chávez,

como visto acima foi marcado por reformas estruturais influenciadas pelo

neoliberalismo, as quais resultaram no deterioramento do sistema educacional e na

degradação das condições de vida de grande parte da população. A partir de 1999, com

a vitória eleitoral de Hugo Chávez em 1998, ocorrem vários fenômenos históricos,

políticos e culturais na sociedade venezuelana, os quais apontaram para a necessidade

de elaboração de uma Constituição, com um novo preceito de Estado democrático, e

consequentemente em novos horizontes políticos educacionais na Venezuela. Com um

forte carisma, e opositor ferrenho do projeto neoliberal, e já contando com massivo

apoio popular, democraticamente, Chávez gestou e implantou a chamada Revolução

Bolivariana (LUZZANI, 2008).

A Revolução Bolivariana remete e resgata os ideais de Simón Bolívar - o

Libertador - o qual defendia que a emancipação da Venezuela somente se consolidaria

mediante a integração de todos os países do continente, constituindo uma grande nação

livre e soberana, capaz de enfrentar ameaças externas e solucionar problemas internos

(NOGUEIRA; RIZZOTTO, 2009a).

Para validar legalmente a essência do pensamento bolivariano, e assegurar a

participação massiva dos movimentos organizados na Assembleia Nacional Constituinte

legitimou-se na constituição venezuelana em seu artigo 70º, a aprovação de dispositivos

concretos de participação popular, entre os quais estão os referendos, que podem ser

consultivos ou revogatórios.


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No campo educacional as mudanças vão acontecendo concomitantemente com

as transformações políticas e econômicas. De acordo com o ideal bolivariano

disseminado pelas novas e velhas instituições, o sistema educacional necessita de uma

alteração profunda, para formar o novo cidadão venezuelano.

Para que esse projeto se efetivasse, por meio de dispositivos constitucionais, o

governo bolivariano estabeleceu que a educação escolar fosse assegurada como direito

de todos e como prioridade e dever do poder público para o crescimento e

fortalecimento do Estado, por meio da elaboração dos seguintes documentos: Sistema

Educativo Bolivariano (SEB) de 2007, Currículo Nacional Bolivariano (CNB) de 2007

e a Lei Orgânica de Educação (LOE) de 2009.

Embora estes dispositivos garantam legalmente o direito do cidadão venezuelano

acessar ao sistema educacional bolivariano e receber uma educação igualitária, urgem

mudanças substanciais quanto à desigualdade social, econômica e educativa,

solidificada ao longo de muito tempo. Para além de leis, decretos e de novos modelos

curriculares, exige-se concretamente a destinação de recursos financeiros suficientes

para a consolidação do novo sistema educacional e para a construção de uma nova

sociedade. Por considerar a educação, e os setores sociais como prioridade, os governos

Chávez alcançaram marcos educacionais, nunca antes registrados na história do país,

que foram alavancados pelos índices de acesso escolar.

Em relação ao processo de universalização do acesso à educação escolar, é

possível identificar junto ao Instituto Nacional de Estatística (INE), que no ano de 2011,

o número de alunos em idade escolar matriculados na educação básica inicial (que

atende crianças de 0 a 6 anos nos centros educacionais denominados Simoncitos)

aumentou de 46,4% no ano de 2001, para 71,4%, enquanto que o percentual de alunos

que acessaram as Escuelas Bolivarianas (correspondente ao Ensino Fundamental)

atingiu 93,2% de cobertura. Nos Liceos Bolivarianos (Ensino Médio, ofertado aos

adolescentes e jovens entre 13 e 18 anos) o número de matrículas atingiu 73,3% dos

alunos em idade escolar.

Assinala-se que os índices acima apresentados, resultam do investimento

governamental em educação, das políticas sociais em geral implantadas pelo governo

Chávez e da adoção do sistema educativo bolivariano, que garante o acesso à educação


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integral, que neste caso não se refere apenas ao aumento da jornada escolar, mas sim ao

processo de apropriação do conhecimento científico, aquisição e valorização cultural da

sociedade multiétnica, e das novas tecnologias da informação, possibilitando aos alunos

as condições objetivas de alimentação, educação desde a infância até a idade adulta,

com igualdade de condições e oportunidades.

Como visto anteriormente, este significativo aumento do contigente de alunos

atendidos pela educação escolar venezuelana, resulta do investimento estatal em

educação; conforme o caderno governamental bolivariano de 2008, intitulado “No es

poca cosa: 10 años de logros del Gobierno Bolivariano”, no ano de 1998 o

investimento do poder público em educação foi de aproximadamente 3,9% do PIB

(Produto Interno Bruto), já em 2007 houve a destinação de 5,8% do PIB.

Em relação a este significativo aumento Flores (2010) assinala que com a

chegada de Hugo Chávez à presidência há um resgate e refundação do sistema

educativo, pois “Se elevó el presupuesto del 2,8% del producto interno bruto hasta más

de 7% y se promovió la transformación del proceso educativo” (FLORES, 2010, p. 74).

Estes valores percentuais revelam que, para o governo bolivariano o incremento dos

recursos financeiros à educação é condição fundamental para o desenvolvimento e

fortalecimento do país (VENEZUELA, 2008).

Em 2011 o caderno governamental “Logros y avances del Gobierno

Bolivariano” apresentou novos dados quantitativos em relação a gestão do governo

bolivariano. Quanto à educação destacou-se o aumento da matrícula universitária,

conforme descrito a Venezuela é atualmente o país com menos desigualdade social da

América Latina e o segundo em matrícula universitária, atrás apenas de Cuba; em 1998

havia 785 mil estudantes universitários, no censo de 2011 constatou-se mais de 2

milhões e 300 mil, um aumento de mais de 300%. De acordo com dados da UNESCO, a

Venezuela é o 5º país no mundo com maior índice de matrículas universitárias.

Na educação inicial, o número de alunos atendidos também se elevou

significativamente em relação ao ano de 1998, período em que havia pouco mais de 700

mil matrículas, de acordo com dados coletados no ano de 2011 são mais de 2 milhões e

200 mil crianças regularmente matriculadas (VENEZUELA, 2012).


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Conforme os dados acima, o contexto educacional da Venezuela tem se

transformado rapidamente em busca da propalada “educação com oportunidades”,

acompanhando as mudanças políticas e econômicas do país. Tendo em vista este

aspecto, Jáuregui (2006) faz uma avaliação histórica da educação escolar venezuelana e

aponta para a necessidade de se compreender adequadamente o significado do tempo

histórico e pedagógico vivido pelo país desde 1999. Conforme expõe o autor, é

necessário entender como o Estado gestiona e produz a política que orientará a

formação dos futuros cidadãos e a construção de uma nova sociedade.

Para Jáuregui (2006), a educação deve ser pensada em um contexto geral, e não

somente dentro da instituição escolar, pois, a escola está inserida em uma determinada

organização social, que almeja formar um tipo específico de homem. “Dentro de la

sociedad todo educa: los medios de comunicación, los aparatos represivos, la calle, la

familia, la iglesia, etc.” (JÁUREGUI, 2006, p. 11). Tendo presente este aspecto,

entende-se que o sistema de educação formal é condicionado e influenciado, pela

conjuntura política, econômica e cultural de um determinado período histórico.

A partir de 1999, por meio do projeto governamental bolivariano desenvolvido o

cenário educacional venezuelano se transforma de maneira mais contundente,

impulsionado por uma profunda insatisfação em relação ao rumo que tomou a educação

escolar dos últimos quarenta anos (JÁUREGUI, 2006, p. 24-25). De acordo com Zuck

(2011) no período conhecido como IV República, entre os anos de 1958-1998 houve a

instauração de um projeto político denominado de Pacto del Punto Fijo, este projeto

fundamentava-se em um acordo firmado entre os dois principais partidos políticos da

época Ação Democrática (AD) e Comitê de Organização Política Eleitoral Independente

(COPEI), de orientação social-cristã (NOGUEIRA; RIZZOTTO, 2009b) que

alternavam-se no governo mediante eleições e tomavam consensualmente as decisões

mais importantes do país, revelando uma conciliação das elites e o descaso com os

indicadores sociais e educacionais (LUZZANI, 2008).

Para Jáuregui a resolução nº 179 de 15 de setembro de 1999, sinalizou para a

grande política educacional do governo bolivariano, a implantação em caráter

experimental (com duração de três anos), das Escuelas Bolivarianas, que foram

ofertadas nas Escolas Públicas, em paralelo com o sistema de educação vigente que a


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partir de 2009, com a Ley Orgánica de Educación, passa ser o Sistema Educacional

Bolivariano, com outra estrutura e nova concepção. Sua finalidade era superar as

lacunas educacionais deixadas pelos governos anteriores, fortalecendo os avanços e

incorporando novas propostas ao processo educativo, tais como: melhorar a qualidade

pedagógica, promover a cultura bolivariana, a prática de esportes, alimentação saudável,

saúde e ampliação da jornada escolar. Nas palavras de Jáuregui (2006):

[...] En efecto, las Escuelas Bolivarianas fueron el primer proyecto bandera que impactó ampliamente a la opinión pública, pero también la primeira política real de la liberación de las amarras institucionales que existían dentro de aparato escolar venezolano para que todos se matricularan en la escuela (p. 31).

Com base neste autor entende-se que, para o governo bolivariano de Chávez, o

acesso à educação escolar e a expansão do número de matrículas na educação básica

tornou-se uma política central no combate a desigualdade e exclusão social e

educacional das camadas empobrecidas da população.

A eliminação da cobrança de taxa de matrícula em todos os níveis educativos e

inclusive no ensino superior, segundo Jáuregui (2006), também pode ser considerada

uma grande política do novo governo, visto que, este atenta para o fato de que cobrar

taxa de matrícula em um país, onde 80% das pessoas não possuem condições

financeiras para a alimentação é obtaculizar ainda mais o processo de universalização e

democratização da educação, por isso, a gratuidade absoluta do ensino é garantida pelo

presidente a partir de 1999.

As políticas educacionais implementadas pelos governos Chávez, marcaram a

história educacional da Venezuela, devido à forte influência da Pedagogia social;

conforme Jáuregui “Hay un viento favorable para una Pedagogia social” (JÁUREGUI,

2006, p. 44). Tendo em vista o cunho social que caracteriza o governo bolivariano,

direcionado ao combate a extrema pobreza e aos altos índices de exclusão sócio-

política-cultural, em que se encontrava a sociedade venezuelana, o sistema escolar

modifica-se na tentativa de atender as diversas lacunas e necessidades educacionais da

população.


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De acordo com o autor, o sistema escolar passa a ter dois subsistemas de

educação “el bolivariano (Simoncito, Escuela Bolivariana, Liceo Bolivariano;

Universidad Bolivariana - UNEFA [sic]5 ) y el habitual. Dos subsistema que compiten a

su vez con uno extraescolar o para-escolar, constituido por las misiones educativas...”

(JÁUREGUI, 2006, p. 45).

Para compreender este momento de transformação do sistema escolar

venezuelano, apontado por Jáuregui, que se deu com a implantação da educação

bolivariana e do Sistema Nacional Inclusivo de Missões, Nogueira e Rizzotto (2009a)

ressaltam que:

[...] o governo Chávez iniciou um processo de criação de condições infra-estruturais em todos os setores da economia e também nos setores sociais. No setor da educação escolar, instituiu o Sistema de Educação Bolivariano, que deverá susbstituir o sistema regular ainda em vigência gradativamente, associado às missões educativas, programas experimentais que visam a incluir os excluídos do sistema escolar tradicional, em todos os níveis de ensino (p. 110).

Dessa forma, entende-se que:

As missões educativas apresentam-se como estratégias de educação que combatem a exclusão das pessoas alijadas historicamente dos diversos níveis de escolaridade por falta de condições de acesso, resultado da precária distribuição de renda e da concentração, nas mãos de poucos, da renda petroleira (NOGUEIRA e RIZZOTTO, 2009a, p. 111).

Acerca deste processo Luzzani (2008) destaca que, em 2003 contando com o

apoio de Fidel Castro, Chávez lançou as missões educativas, que se trata de um plano

elaborado, com três objetivos estratégicos de caráter político, ideológico e social. De

acordo com a autora, Chávez almeja acabar com a exclusão social de 80% dos

venezuelanos, fortalecer o respaldo popular em relação ao seu governo, para seguir com

a ideologia e as mudanças da Revolução Bolivariana. No entendimento de Flores

(2010):

5 Para referir-se a Universidad Bolivariana de Venezuela - UBV o autor utilizou a sigla UNEFA, no entanto, esta sigla corresponde a Universidad Nacional Experimental Politécnica de la Fuerza Armada.


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[...] Las Misiones Bolivarianas, aunque inspiradas por las luchas de otros pueblos como las de la hermana nación cubana, no obstante son esfuerzos autóctonos que se desarrollan de acuerdo a la realidad venezolana. Las Misiones Bolivarianas constituyen el método venezolano de combatir la miseria, la pobreza, la exclusión y la marginalización de la sociedad por parte de un modelo particular de estado que no es nada autóctono (p. 21).

Diante dos novos rumos que tem tomado as políticas educacionais na Venezuela,

Flores (2010) assevera que o processo venezuelano aponta para um modelo

revolucionário de gestar e implementar políticas públicas, dessa forma “Las misiones

representan el mayor esfuerzo público que haya conocido la nación para enfrentar

corresponsablemente las necesidades del pueblo venezolano” (FLORES, 2010, p. 43).

É importante destacar que, as significativas mudanças que tem ocorrido na forma do

Estado venezuelano delinear e implantar políticas públicas e educacionais, além de

representarem um projeto pessoal do presidente Hugo Chávez, estão em consonância

com o que é proposto em outros documentos, como o Plan de Desarrollo Económico y

Social de la nación (2001-2007), Proyecto Nacional Simón Bolívar - Primer Plan

Socialista (2007-2013) e Cumpliendo las Metas del Milenio – 2010.

Nessa direção, promover a universalização do acesso torna-se condição

fundamental para possibilitar a igualdade de condições e oportunidades amplamente

disseminada pelo governo bolivariano. Conforme o Primeiro Plano Socialista é

necessário a extensão da educação escolar a toda a população, com ênfase em políticas

estratégicas, direcionadas as pesssoas que historicamente foram excluídas do processo

educativo (VENEZUELA, 2007b).

Todos os documentos acima mencionados ressaltam a necessidade de

democratização e universalização da educação escolar, com acesso, permanência,

proseguimento e conclusão dos estudos, assim como apontam para a importância de se

desenvolver ações governamentais que possibilitem o acesso à educação escolar, por

meio de projetos e programas que garantam a permanência do aluno na instituição de

ensino, rompendo com o ciclo da desigualdade social. Há uma clara preocupação em

erradicar o analfabetismo e garantir uma educação equânime e inclusiva.


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Nesse sentido, a educação bolivariana e as missões, tornam-se políticas

fundamentais para alcançar os objetivos educacionais, aos quais se propõe o novo

Estado venezuelano, visto que durante os 40 anos de governo do puntofijismo houve um

deterioramento da educação escolar pública e exclusão da população da educação

formal (FLORES, 2010).

Conforme Nogueira e Rizzotto (2009a, p. 112) “as missões abrangem distintos

níveis de formação [...] e tem como principal contribuição o resgate da

autodeterminação e soberania cultural e tecnológica do povo venezuelano”. A seguir

destacamos alguns aspectos relacionados às Missões Robinson I e II (alfabetização e

escolarização primária) e a Missão Ribas (escolarização secundária).

A Missão Robinson I foi a primeira das missões educativas, lançada em julho de

2003 por meio do Plano Nacional de Alfabetização. A denominação “Robinson” é uma

homenagem ao mestre de Simón Bolívar, que quando residiu no EUA, se auto nominou

assim. Esta missão contou com a colaboração de 70 pedagogos cubanos e com a

participação de 100 mil voluntários, conhecidos como alfabetizadores comunitários, que

em um ano e meio alfabetizaram 1,5 milhão de pessoas, por meio de vídeos e cartilhas.

Em 2005, devido a essa política a Venezuela foi reconhecida pela UNESCO como

“território livre de analfabetismo”, pois apresentava percentual de analfabetos inferior a

4% (NOGUEIRA; RIZZOTTO, 2009a).

Para dar continuidade ao programa de massificação da educação escolar básica,

em outubro de 2003 iniciou-se a Missão Robinson II com o objetivo de garantir o

ensino primário aos cidadãos já alfabetizados ou excluídos desse nível de ensino, por

meio do mesmo método pedagógico utilizado na Robinson I. No ano de 2006, havia 1,5

milhão de pessoas matriculadas, metade deste contigente era de egressos da Missão

Robinson I, sendo que os demais matriculados eram alfabetizados, e na idade regular,

não haviam prosseguido a escolaridade (NOGUEIRA; RIZZOTTO, 2009a). Conforme

Flores (2010) a Missão Robinson II direciona todos os homens e mulheres que por

diversos motivos não tiveram acesso e tampouco condições de permanecerem no

sistema educativo. Segundo o autor é importante que as pessoas alfabetizadas pela

missão Robinson I tenham oportunidade de continuar os estudos para que concluam a

educação primária e não se esqueçam dos conhecimentos adquiridos.


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Nesse sentido a Missão Ribas - cujo nome é uma homenagem a um militar que

participou das lutas no processo de libertação da Venezuela - iniciada em novembro de

2003 teve como finalidade central garantir a continuidade e conclusão dos estudos em

nível da educação média, além de criar condições para o ingresso na educação

universitária. Pretende-se por meio dessa missão formar um novo sujeito histórico,

capaz de valorizar a si mesmo e a sua comunidade, vivendo a democracia de forma

protagônica e co-responsável de acordo com o ideário bolivariano (NOGUEIRA;

RIZZOTTO, 2009a).

Retomando Jáuregui (2006), entende-se que a educação escolar venezuelana

conforme disposto na letra da Constituição Nacional de 1999 e na atual legislação

educativa, tem se convertido em um mecanismo eficiente de promoção social, tendo

presente que nesse aspecto as missões educativas entram em cena como um mecanismo

ainda mais eficiente que o próprio sistema escolar venezuelano, na medida em que

possibilitam a inclusão das camadas mais pobres e excluídas da população, “Las

misiones se presentan como una lucha ideológica y material contra la desigualdad

endémica que ha sufrido Venezuela en cuarenta años de frustración democrática”

(JÁUREGUI, 2006, p. 97).

Diante do exposto, compreende-se que o governo bolivariano de Hugo Chávez

tem promovido uma transformação substantiva na estrutura social, política, econômica e

educacional da Venezuela, no sentido de romper com a manutenção e perpetuação do

modo de produção capitalista, que gerou a desigualdade, o empobrecimento e exclusão

social e educativa de grande parte da sociedade venezuelana.

Nessa direção, a revolução bolivariana garantiu respaldo político-ideológico,

para que Chávez promovesse as mudanças desejadas e aprovadas pela população. Na

educação básica houve a incorporação dos ideais bolivarianos ao currículo e a

destinação de recursos financeiros suficientes para a implantação do novo sistema

educativo.

As políticas educacionais desenvolvidas nesse período acenam para uma nova

forma de governar, baseada na distribuição equânime dos recursos públicos, tratando de

forma diferente os diferentes. Esta parece ser a alternativa encontrada pela Venezuela

para a construção de uma nova sociedade e consequentemente de uma história


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educacional diferenciada para o seu povo, pois aqueles que historicamente foram

esquecidos e abandonados pelo Estado, careciam de políticas sociais e educacionais que

garantissem a distribuição da riqueza e a igualdade social.

4. Considerações finais

A história e as políticas educacionais venezuelanas apresentadas sumariamente

neste artigo apontaram que a Venezuela tem um passado marcado pela forte exploração

econômica, baseada na economia petrolífera e rentista importadora. Essa base da

economia aprofundou-se sob a égide do pensamento liberal, e neoliberal, orientados

internacionalmente pelo BM e Fundo Monetário Internacional (FMI), gerando neste

país estatísticas perversas tanto dos percentuais da pobreza, como da miséria da

população.

Diante dos dados já indicados anteriormente, na Venezuela a concentração de

renda e poder nas mãos de uma pequena parcela da sociedade, a burguesia rentista, se

consolidou com o Pacto del Punto Fijo, revelando 40 anos depois, a condição de

exclusão política e econômica do povo venezuelano. Apesar de haver um discurso

originário do Banco Mundial e da UNESCO na Conferência Mundial de Educação para

todos (1990) em torno da necessidade de reforma estrutural, para que fosse possível

alcançar a estabilidade e o crescimento econômico, somente a partir de 1999, com

vitória eleitoral de Hugo Chávez à presidência, foi que de fato ocorreram mudanças

significativas no ordenamento político, econômico, social e cultural da Venezuela, as

quais evidenciaram a necessidade de reorganização do sistema educativo para a

universalização e democratização da educação.

No que diz respeito à educação escolar, com a aprovação da Lei Orgânica de

Educação em 2009, culmina todo o aparato legal do governo bolivariano que tem

gestado e implantado políticas sociais e educacionais inclusivas e massivas. Nessa

direção, entende-se que há uma mudança substantiva na sociedade venezuelana, que

tem refletido na alteração dos direcionamentos políticos educacionais. Dentre as

políticas de maior impacto dos governos Chávez para a escolarização básica destaca-se

a abolição da cobrança de taxa de matrícula em todos os níveis de ensino, a criação das


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escolas bolivarianas e as missões Robinson I e II e Ribas, que possibilitaram a

erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação escolar básica,

inclusive para a população fora da idade escolar e que estava historicamente

marginalizada e esquecida pelo poder público.

O processo histórico em curso na Venezuela abrange a construção de uma nova

sociedade e a estruturação de um novo modelo educativo que possibilite o rompimento

com a lógica capitalista em direção à construção de uma nova forma de organização

social, baseada na democracia, justiça e equidade, garantida pelo incremento dos

recursos financeiros provenientes da petrolífera Petróleos de Venezuela S. A. (PDVSA).

Tendo em vista o que foi acima apresentado, uma advertência se faz necessária,

deve-se considerar que este trabalho de conclusão de curso foi elaborado, enquanto a

Venezuela vivia um momento particular de profundas transformações econômicas,

sociais, culturais e educacionais. Nesse momento Chávez, ainda presidia a Venezuela, e

apesar de todos os ataques midiáticos internacionais e internos, associados a sabotagens

de diversos tipos, promovidas pela burguesia interna, ele comandava pessoalmente as

respostas sociais com inigualável percepção das necessidades populares, centralizando

todas as decisões dos rumos econômicos, políticos e do Partido Socialista Unido de

Venezuela (PSUV), o qual também presidia. Com sua morte, e com a vitória de Nicolás

Maduro indicado por ele mesmo em rede nacional, antes de retornar ao seu tratamento

contra o câncer, criou-se por um lado a expectativa da direita de retomar o poder, e por

outro lado, o desafio de que o chavismo siga unificado para lograr enfrentar um

conjunto de problemas, próprio de uma Nação rica em petróleo, mas que ainda não

conseguiu alavancar a produção industrial, permanecendo dependente de importação de

alimentos e bens duráveis.

REFERÊNCIAS

FLORES, Rafael Correa. El Estado Empotrado: Las Misiones Bolivarianas como Instrumentos de Reforma de Estado. In: FLORES, Rafael Correa; PÉREZ, Amado Moreno; (et. al.). Capitalismo y Revolución Bolivariana en Venezuela. Venezuela: Producciones editoriales C. A., 2010.


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INE. Indicadores Educativos, 2000/01-2010/11. Disponível em: <http://www.ine.gov.ve>. Acesso em: 2 de março de 2012. JÁUREGUI, Luis Bravo. La educación en tiempos de Chávez: Una revisión crítica y académicamente orientada del proceso de la educación nacional a partir de 1999. Venezuela: El Nacional, 2006. LUZZANI, Telma. Venezuela y la revolución: Escenarios de la era bolivariana. 1. e. Buenos Aires: Capital Intelectual, 2008.

MAYA, Margarita López. Luta hegemônica na Venezuela: A crise do puntofijismo e a ascensão de Hugo Chávez. Traduzido por Flávio Benedito do original castelhano “Del Viernes Negro al Referendo Revocatorio”. 2. ed. Caracas: Alfadil, 2005. MELO, Adriana Almeida Sales de. A mundialização da educação: consolidação do projeto neoliberal na América Latina. Brasil e Venezuela. Maceió: EDUFAL, 2004. NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães Nogueira; RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon. Democratização da Educação Escolar: as Missões Robinson, Ribas e Sucre e o Estado venezuelano inscrito na Constituição de 1999. In: BORGES, Liliam Faria Porto; MAZZUCO, Neiva Gallina (orgs.). Democracia e políticas sociais na América Latina. São Paulo, Xamã: 2009a. NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães Nogueira; RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon. Políticas para o Ensino Superior no âmbito do projeto revolucionário bolivariano da Venezuela: aspectos históricos e conceituais. Perspectiva: Florianópolis, v. 27, n. 2, 603/628, jul./dez. 2009b. Disponível em: < http://www.perspectiva.ufsc.br>. Acesso em: 20 de setembro de 2012. VENEZUELA. Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Gaceta Oficial del jueves 30 de diciembre de 1999, Nº 36.860. VENEZUELA. Cumpliendo las Metas del Milenio – 2010. Caracas, 2010. VENEZUELA. Ministerio Del Poder Popular para la Comunicación y la Información. Logros y avances del Gobierno Bolivariano - 2011. Caracas, 2012. VENEZUELA. Ministerio Del Poder Popular para la Comunicación y la Información. No es poca cosa 10 años de logros del Gobierno Bolivariano. Caracas, 2008. VENEZUELA. Ley Orgánica (2009). Ley Orgánica de Educación. Gaceta Oficial Extraordinario de 15 de agosto de 2009, Nº 5.929. VENEZUELA. Ministerio del Poder Popular para la Educación. Currículo Nacional Bolivariano Diseño Curricular del Sistema Educativo Bolivariano. Caracas: CENAMEC, 2007a.


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VENEZUELA. Proyecto Nacional Simón Bolívar – Primer Plan Socialista – PPS: Desarrollo Económico y social de la nación (2007-2013). Caracas, 2007b. ZUCK, Débora Villetti. A integração da América Latina expressa na educação venezuelana dos governos Chávez: 1999-2009. 2011. 305 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação - UNIOESTE, Cascavel- PR, 2011.

O ACESSO À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SUBSISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ... · forma analítica a...

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