SUBSISTEMA DO SUBSISTEMA DO DEPARTAMENTO PESSOALDEPARTAMENTO PESSOAL

Prof. º Elcio Henrique dos- ADM DE RECURSOS HUMANOS – 2010.

DefiniçãoDefinição

• O Departamento Pessoal (DP) é um subsistema que tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação Capital e Trabalho .

Lembrando que !Lembrando que !

• As Responsabilidade básicas do Departamento Pessoal deram à atual Gestão Pessoal Estratégica .

Funções do Departamento PessoalFunções do Departamento Pessoal

• Admissão de novos empregados. • Demissão de empregados. • Registros legais em controles diversos.• Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e

previdenciárias. • Folha de pagamento.• Normas disciplinares.

Admissão de Novos Empregados

• Terminado o processo de seleção o candidato escolhido é enviado ao DP para receber a lista de documentos legais e necessários para seu registro na empresa. Com esses documentos o DP esta habilitado a emitir uma ficha de empregado – registro oficial de sua entrada na organização e a fazer as devidas anotações em sua carteira de trabalho .

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Demissão de Empregados

• Independentemente da razão de sua saída da organização, se demissionário ou demitido, o empregado nessa situação deve dirigir – se ao DP para legalizar sua situação de empregado ativo para inativo .

Quitação (Rescisão Contratual)

• É o nome que se utiliza, na prática do DP, para identificar as contas finais de acerto realizadas com o empregado demitido ou demissionário. Nesse documento constam todos os proventos e descontos relativos à movimentação (créditos e débitos) havidos com relação ao empregado e pendentes até a data do desligamento.

AbsenteísmoAbsenteísmo

• Sob esse título reconhece-se o montante de faltas no trabalho, bem como atraso e saídas antecipadas acontecidas durante um determinado período. O absenteísmo é gerenciado por um índice que leva o seu nome. Seu papel é o de subsidiar análises de variações e tendências de horas perdidas de trabalho.

Baixa na carteiraBaixa na carteira

• Significa registrar a saída efetiva do empregado da empresa. Este é o penúltimo ato que o preposto fará, dando por finalizado o processo demissional do empregado na organização .

Homologação.Homologação.

• A última providência é a de homologar a rescisão contratual junto ao sindicato dos trabalhadores da respectiva categoria ou na delegacia do trabalho da região, o que dá a aprovação final (ou não, nesses casos pode existir a homologação com ressalvas) de todo o processo demissional.

Aplicação das Leis Trabalhistas e Aplicação das Leis Trabalhistas e PrevidenciáriasPrevidenciárias

• Consolidação das Leis trabalhistas (CLT)• Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)• Normas Regulamentadoras de Higiene e Segurança no

Trabalho (NRs)• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)• Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) • Leis Complementares e Medidas Provisórias etc.

GPS - A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social.

Folha de Pagamento

• Principal função do DP• Algumas empresas terceirizam essa atividade • Essa atividade é um processo contábil de

entrada e saída . • A folha de pagamento segue um cronograma

fixada pela CCT . • O sustento da folha é o cartão de ponto .

Normas DisciplinaresNormas Disciplinares

• Norma de Portaria • Norma de faltas e atrasos• Norma de horas extras• Norma de utilização do refeitório• Normas de utilização do posto bancário etc.

Normas

• Algumas empresas mostram uma rigidez extrema com relação à pontualidade nos horários de entrada e saída ao trabalho, punindo severamente qualquer desvio nesse sentido. Contrapondo – se a essa regras, há empresas que permitem certa liberdade nessa norma, deixando a cargo do próprio empregado o seu melhor horário de entrada e saída, estabelecendo, entre outros, um dos dois dispositivos que regem a essa conduta :

Intervalos dentro da jornada

Horários

• Horário Móvel. • Banco de horas.

Holerith.

• Interpretação. • Extrato do funcionário. • Observar os vencimentos e descontos de acordo

com o mês. • Necessidade de assinatura. ( ou comprovante de

deposito em banco). • Observar os descontos de INSS, IRRF E SINDICATOS. • Conferir o valor do depósito de FGTS.

Recibo Salário

FIM !