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PODER JUDICIRIO

SO PAU'-O

Juzo DE DIREITO DA .......... --

CARTRIO DO __ OFCIO ______________ _

ESCRIVO() DIRETOR(A)

O 1 Vara dos Registros Pblicos Frum Central Cvel Joo Mendes Jnior Processo: 583.00.2008.136569-0/000000-000

U 111111 I~ ~ IUIIII~IIIIWII~IIII~IIII~IIIII Grupo: l.Registro Pblico Ao: l28-Pedido de Providencias

Data Distribuio 14/04/2008 Hora: 11 :43 Tipo de Distribuio : Preveno Motivo ..

RTE: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMVEIS DA CAPITAL DE SO PAULO

N DE ORDEM: 05.01.2008/000565

111111111111 r,IIIIIII lU 11111111 li 111111111 Ilill 111

AUTUAO Em ______________ de

autuo neste Ofcio ___ _

que segue(m) e lavro este termo.

Eu. ________ ---' ... ,,~~~~ __ J

REG. SOB n _______ _

LIVRO nO - Fls. __

Escr.. subscr.

50.04.01'

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PODER JUDICIRIO

SO PAULO

Juzo DE DIREITO DA _________________ _ . '"

CARTRIO DO __ o OFCIO

ESCRIVO() DIRETOR(A) ____________________ _

O 1 Vara dos Registros Pblicos Frum Central Cvel Joo Mendes Jnior Processo: 583.00.2008.136569-0/000000-000

III I II I III Grupo: 3.Registro Pblico Ao: 328-Pedido de Providencias

Data Distribuio 14/04/2008 Hora:11 :43 Tipo de Distribuio : Preveno Motivo ..

RTE: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMVEIS DA CAPITAL DE SO PAULO

N DE ORDEM: 05.01.2008/000565

AUT AO de de WOV) -,.",d -'.

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autuo neste Ofcio _______ '-=o......!..!...-"=--'-----''--'=-.:::.ol-O'..::. . ..::.. _______ _

que segue(m) e lavro este termo.

Eu, ~ .-----------), Escr., subscr.

REG. SOB n ________ _

LIVRO n ____ - Fls. ___ _

50.04.011

ADVOGADOS:

_________ Fls. ____ _

Fls.

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Fls.

__________________________ Fls. ___ _

Fls.

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_________________________ Fls. ___ _

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Ao Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Corregedor-Permanente dos Registros Prediais da Comarca de So Paulo.

ReI Representao. Arrematao - indisponibilidade - comandos jurisdicionais contraditrios.

SRGIO JACOMINO, , Oficial de Registro de Imveis da Capital de So Paulo, nos termos

do art. 30, XIV, da Lei 8.935, de 1994, e tendo em vista o estabelecimento, por esse R. Juzo, de

normas tcnicas para os casos anlogos, vem representar a Vossa Excelncia os fatos a seguir

descritos.

Em 20 de fevereiro de 2008 foi recepcionada neste Registro a Carta de Arrematao

extrada do Processo 00527200207802005, da 78 Vara do Trabalho de So Paulo, para o

registro da arrematao em hasta pblica do imvel objeto da matrcula 40.280, deste Registro

de Imveis (doc. #1). O ttulo foi, ento, prenotado sob nmero 209.217.

O registro no se realizou em virtude de bices do Registro. As razes impedientes

foram consignadas na nota devolutiva cujo extrato o seguinte:

"Primeiramente, mister esclarecer o que segue: O E. Conselho Superior da Magistratura, ao decidir a Apelao Cvel n.2 749-

6/0, referente a negativa de acesso ao registro da Carta de Adjudicao expedida em reclamao trabalhista, cujo imvel encontra-se penhorado em ao de execuo fiscal, consignou no V. Acrdo (DOE de 18/01/2008): " ... vivel o registro de mondodo de penhoro com indisponibilidode decorrente de dvido do Unio, mas que o registro de eventual carta de arrematao ou adjudicao no teria ingresso no jlio real sem que baixada a restrio ... ".

Pelo M. Juiz de Direito da 1. Vara de Registros Pblicos da Comarca de So Paulo, Dr. Marcelo Martins Berthe, ao decidir o expediente processado sob n. 2 583.00.2007.214520-6, em sua sentena datada de 04/09/2007, publicada no DOE de 19/09/2007, deixou assentado: " ... 0 averbao de indisponibilidade, decorrente e ordem legalmente expedida e inscrita anteriormente retira da propriedade imob' lri o sua disponibilidade ... ".

1

-;t

., ':-.-

Qtt'j{oCartnr; (1-> :1.

QUh'Sto:C~lrt6n~, r.

c) Indisponibilidode de bens. Em data de 3 de abril de 2003, sob Av.10, foi averbada a

ordem de indisponibilidode de bens, oriunda do processo n. 000.03.001395-0-CP-

11/03 - pedido de providncias em trmite na 1. Vara de Registros Pblicos desta

Capital.

d) Indisponibilidade de bens. Em data de 16 de janeiro de 2004, sob a Av.12, foi averbada

a ordem de indisponibilidade de bens, oriunda do processo n. 000.03.145493-3

pedido de providncias em trmite na 1. Vara de Registros Pblicos desta Capital.

e) Penhora. Em 28 de julho de 2006, sob R.13, foi registrada a Certido Judicial, extrada do Processo 1817/2001, da 64 Vara do Trabalho de So Paulo, em que certificou a penhora do imvel da matrcula 40.280, deste Registro. (doc. # 3)

f) Penhora. Em 13 de setembro de 2006, foi recepcionado o Ofcio 2632/2006, com

inequvoco teor mandamental, extrado do Processo 00709200207802006, da 78 Vara

do Trabalho de So Paulo, com a expressa determinao em despacho anexo: " 1 - O

levantamento de todo e qualquer nus de indisponibilidade de bens que recaia sobre o

imvel de Matrcula n. 40.280 ... ; 2 - A penhora sobre a integralidade (100"';{') do

mesmo;... Eventual bice injustificado ao registra, por parte do oficial notarial,

importar em caracterizao de crime de desobedincia do mesmo, com posterior

priso do responsvel pelo bice e aplicao da multa diria de R$ 2.000,00 por dia de

descumprimento .... " Av. 14 e R.15 na matrcula 40.280, deste Registro. (doc. # 4)

g) Penhora. Em 20 de outubro de 2006, foi recepcionado o Ofcio 3084/2006, com inequvoco teor mandamental, extrado do Processo 00527200207802005, da 78 Vara

do Trabalho de So Paulo, com a expressa determinao em despacho anexo: " 1 - O

levantamento de todo e qualquer nus de indisponibilidade de bens que recaia sobre o

imvel de Matrcula n. 40.280 ... ; 2 - A penhora sobre a integralidade (100%) do

mesmo;... Eventual bice injustificado ao registro, por parte do oficial notarial,

importar em caracterizao de crime de desobedincia do mesmo, com posterior

priso do responsvel pelo bice e aplicao da multa de R$ 5.000,00 por dia de

descumprimento .... " Av. 16 e R.17 na matrcula 40.280, deste Registro. (doc. # 5)

h) Penhora. Em 29 de dezembro de 2006, sob R.18, foi registrada a Certido Judicial, extrada do Processo 489/2001, da 45 Vara do Trabalho de So Paulo, em que certificou a penhora do imvel da matrcula 40.280, deste Registro. (doc. # 6)

i) Arrematao. Finalmente, em 26 de maro de 2008, foi recepcionado

1110/2008, com inequvoco teor mandamental, extrado do Pro

00527200207802005, da 78 Vara do Trabalho de So Paulo, com a ordem d

3

QuintoC::ll"tno r..~ ~,,:~,,-.;. r,.;. !'':10)0'0;:;

da carta de arrematao em anexo visto ser ordem judicial. Eventual bice ao registro

ser considerado crime de desobedincia bem como multa diria de R$ 1.000,00. O

ttulo orignal foi, ento, prenotado sob nmero 210.242 e finalmente registrado

(R. 19/40.280, em data de 08 de abril de 2008). (does. ## 7 e 1)

Antinomia de direitos e jurisdio

O Ttulo que foi registrado - arrematao sob nmero 19 -, feriu frontalmente os direitos

decorrentes das ordens judiciais que tornaram o bem indisponvel.

Alm disso, e especialmente, trata-se de conflito entre ordens judiciais. Como bem

observou Vossa Excelncia, em caso anlogo que guarda perfeita identidade com o aqui

tratado - inclusive com ameaa adjeta de crime de desobedincia,

"caso haja determinao acompanhada de ordem de priso, como parece ter ocorrido no caso, ainda que o ato registro ou de averbao seja manifestamente violador da indisponibilidade legal determnada por outro Juzo, o registrador, ao cumprir a ordem, deve comunicar essa Corregedoria Permanente imediatamente, por meio de representao, para que sejam adotadas as providncias que venham a restaurar os basilares princpios sobre os quais se assentam os Registros Imobilirios, para a garantia do cumprimento da ordem judicial anterior e legal, assim como para proteger a segurana jurdica que o servio delegado de Registro de Imveis no pode prescindir, sob pena de grave prejuzo ao cumprimento da anterior ordem judicial legal, e com graves conseqncias para o direito de propriedade imvel, confiado constitucionalmente guarda do Oficial Registrador". (deciso proferida no Processo n 583.00.2007.214520-6 e que figura no Anexo 1).

r- Por fim, no custa lembrar que a atribuio legal do Registrador Imobilirio acha-se fundamentada na Constituio Federal (art. 236) e na tutela da propriedade e da segurana. Tratando-se de dever legal de qualificao registral, esse profissional do direito (art. 3 da Lei 8.935/94) est legalmente impedido de abster-se de examinar o ttulo que lhe submetido, seja o ttulo de extrao privada, notarial ou registral. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal:

"REGISTRO PBLICO - ATUAO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAO - DVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDINCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA. O cumprimento do dever imposto pela Lei de Registros Pblicos, cogitando-se de deficincia de carta de adjudicao e levantando-se dvida perante o juzo de direito da vara competente, longe fica de configurar ato passvel de enquadramento no artigo 330 do Cdigo Penal - crime de desobedincia -, pouco importando o acolhimento, sob o ngulo judicial, do que suscitado (HC 85911 / MG - MINAS GERAIS, Relator: Min. MARCO AURLIO, j. 25/10/2005, Primeira Turma)". (Anexo 2)

4

QuintoCari..n:-; (l,' ~.;:,;::, .. v ,~< i~"},,,::,

Concluso

Por todo o exposto, apresento a Vossa Excelncia a situao jurdica da Matrcula

40.280, para que possa determinar o que de Direito.

Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelncia minhas cordiais

saudaes.

So Paul

5

Qujl,toCal"tno IN :1;,,,::;:~, .. v

Quint1)CP.lrt~':G d.:- ~~-:;:f;,"':' ::~ f:':l')'J,~:r,

certo, ainda, que at o direito de preferncia, no caso de concurso de mais de uma ordem de penhora, no se constitui pela precedncia da inscrio da constrio no registro predial.

o direito de prelao, em caso de mais de uma penhora, resolve-se no processo, independentemente da sua inscrio registra I.

Resta, pois, que a averbao de indisponibilidade, decorrente de ordem legalmente expedida e inscrita anteriormente, retira da propriedade imobiliria a sua disponibilidade.

Vale dizer que o bem indisponvel, por fora de qualquer ordem que assim o tenha tornado, na forma da lei, a partir da inscrio da indisponibilidade, j no pode ser alienado, nem mesmo em alienao forada, no caso de se pretender excutir tais bens em execuo judicial, ou extrajudicial.

Nesse passo, de todo descabido o registro, ou agora a averbao da penhora, porque no se justificaria que a publicidade registral refletisse uma aparncia de que o bem est sujeito execuo de onde partiu a ordem de constrio, quando, na realidade, no se admitir o registro alienao do bem, ainda que forada, dada a indisponibilidade inscrita, que impede a disposio do bem imvel.

Inscrever a penhora equivaleria a levar para os assentamentos registrais a insegurana jurdica, uma vez que se poderia inferir, a partir da publicitada penhora, que o bem imvel penhorado seria passvel de ser arrematado em hasta pblica, ou mesmo adjudicado, quando, na realidade, absolutamente no o ser, dada a sua qualidade de bem imvel indisponvel.

Caso haja determinao acompanhada de ordem de priso, como parece ter ocorrido no caso, ainda que o ato registro ou de averbao seja manifestamente violador da indisponibilidade legal determinada por outro Juzo, o registrador, ao cumprir a ordem, deve comunicar essa Corregedoria Permanente imediatamente, por meio de representao, para que sejam adotadas as providncias que venham a restaurar os basilares princpios sobre os quais se assentam os Registros Imobilirios, para a garantia do cumprimento da ordem judicial anterior e legal, assim como para proteger a segurana jurdica que o servio delegado de Registro de Imveis no pode prescindir, sob pena de grave prejuzo ao cumprimento da anterior ordem judicial legal, e com graves conseqncias para o direito de propriedade imvel, confiado constitucionalmente guarda do Oficial Registrador.

O Registrador de Imveis exerce importante funo de garante das liberdades pblicas. E isso precisa ser aqui consignado.

Se a desordem reinasse no registro predial, de modo que ele passasse a recepcionar ordens contraditrias, de qualquer contedo, com violao de todo o sistema, recairia a insegurana sobre o direito de propriedade privada, um dos pilares do regime democrtico.

Eventuais decises do Colendo Conselho Superior da Magistratura, proferidas em casos concretos, que tiveram por prejudicado recurso com matria semelhante, ou mesmo Arestos do Superior Tribunal de Justia, proferidos em Conflitos de Competncia, no tm o carter de aplicao geral, nem vinculam o registrador imobilirio.

2

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Apenas quando em Conflito de Competncia assim tiver ficado determinado, pela Superior Instncia, em cada caso concreto, o que exige exame pontual, que registros que venham a transmitir ou a onerar propriedade j indisponvel, por ordem anteror de outro Juzo, que se poder cogitar de excepcionar a regra geral, para que se cumpra a ordem superior.

Mas, essas questes, repita-se, devem ser analisadas caso a caso, como tem ocorrido, quer por esta Corregedoria Permanente, como pela Egrgia Corregedoria Geral da Justia.

Do contrrio, as indisponibilidades perderiam inteiramente a segurana, e, j a nada, ou a quase nada serviriam, abrindo-se, inclusive, o caminho para a fraude.

o fato de existir penhora anterior no justifica nova inscrio, at porque um erro pretrito no serve para dar lugar a novos atos registrais da mesma Indole.

A penhora inscrita anteriormente, do contrrio, dever ser objeto de exame em procedimento prprio, onde, observando o devido processo legal, ser verificado o cabimento da inscrio averbada.

Diante do exposto, determino o cancelamento de todos atos registrrios, que tenham sido realizados depois do registro 14, feito na matrcula 130.512, do 152 Cartrio de Registro de Imveis da Capital, cumprindo que seja cancelado, especialmente, o R.15.

Extraia-se peas para a abertura de novo procedimento administrativo para a verificao da regularidade do registro n2 14 da referida matrcula.

Expea-se o mandado de cancelamento.

P. R.I.e.

So Paulo, 04 de setembro de 2007.

MARCELO MARTINS BERTHE

Juiz de Direito

3

25/1.0/2005

CY,;/W

256

25/1.0/2005 PRIMEIRA TURMA

HABEAS CORPUS 85.91.1.-9 MINAS GERAIS

RBLATOR PACIENTE(S) IMPETRANTE(S)

ADVOGADO (AIS) COATOR (AI S) (ES)

MIN. MARCO AURLIO EUGENIO KLEIN DUTRA SINDICATO DOS NOTRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS - SINOREG/MG E OUTRO(A/S) PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO E OUTRO(A/S) 2' TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

RELATR1.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURLIO Este habeas,

impetrado em favor de Eugnio Klein Dutra, titular do Sexto Oficio

de Registro de Imveis de Belo Horizonte, tem, como pano de fundo,

incidente ocorrido quando do registro de certo ttulo emanado da 21~

vara do Trabalho daquela Capital. O paciente teria questionado a

possibilidade dessE.~ registro, apresentando-o ao Juiz de Direito da

Vara dos Registros Pblicos. A dvida foi dirimida no sentido da

necessidade de atendimento a certos requisitos, sendo que o ttulo,

aps as providncias cabveis, veio a ser registrado. Ante o quadro,

o Juzo da Vara do Trabalho provocou o Ministrio Pblico,

considerado o tipo do a~tigo 330 do Cdigo Penal - desobedincia.

SustE~nta-se, neste habeas, a impropriedade do enfoque,

apontando-se que tabelio ou oficial de registro pblico no

exe~ccio da funo pblica por delegao no agente da ci tada

pr"tica. Mais do que isso, teria havido o estrito cumprimento do

deve~ legal, submetendo-se a questo ao juzo competent que

acolheu, em deciso coberta pela precluso maior,

!; TF 102.00~

----------------------------------------------

257 HC 85.911 I MO

Da asseverar-se a. ausncia de justa causa para o surgimento de

processo penal, ressaltando-se que, de qualquer forma, a deciso da

'I'urma Recursal, indeferindo ordem pIei teada em habeas, no se fez

satisfatoriamente fundamentada. Evoca-se a excludente de ilicitude

do inciso III do artigo 23 do Cdigo penal, a atrair a incidncia do

disposto no artigo 43 do Cdigo de Processo Penal. Discorre-se a

respeito da matria, pleiteando-se a concesso da ordem preventiva

para trancar o procedimento criminal. Juntaram-se inicial os

documentos de folha 13 a 32. o parecer da procuradoria Geral da

Repblica pelo deferimento da ordem.

s folhas 47 e 48, as informaes do Juizado Especial

Criminal de Belo Horizonte revelam a tramitao do processo,

noticiando a designao de audincia que fora suspensa ante a

liminar concedida na habeas ajuizado na Segunda Turma Recursal

Criminal de Belo Horizonte.

Lancei visto no processo em 13 de outubro de 2005,

designando, como data do julgamento, a de hoje, 25 sUbseQente, isso

objetivando a cincia dos impetrantes, no que a ausncia de insero

na pauta longe fica de desaguar em surpresa, visando,

celeridade processual.

relatrio.

2 $TF 102002:

258 fie 85.911 I MG

v o T o

o SENHOR MINISTRO MARCO AURLIO (RELATOR) - Difcil

imaginar-se que se chegue necessidade de impetrao, no Supremo,

de habeas para a.fastar constrangimento como o retratado neste

processo. Tudo se deve viso distorcida quanto organicidade do

Direito, s atribuies dos rgos pblicos, sendo certo que o ato

da Turma Recursal, indeferindo ordem em habeas, fez-se alicerado na

premissa de que no se teria ainda recebido a denncia. Olvidou-se

n.lo s o instituto da impetrao preventiva, como tambm a

circunstncia de consubstanciar constrangimento ilegal contexto em

que, flagrantemente. sem justa causa, caminha-se para a audincia

preliminar prevista na Lei n" 9.099/95, como se esta no alcanasse

a liberdade ampla de ir e vir, no mago, do prpria envolvido,

sujeitando-o ao comparecimento a juzo em procedimento criminal.

O paciente limitou-se a cumprir dever imposto por lei,

pela Lei dos Registros Pblicos. Examinando ttulo emanado da

jurisdio cvel especializada do trabalho - carta de adjudicao ~

pel:-cebeu que no se contaria, no instrumento, com informaes e

peas exigidas por lei. Como lhe cumpria fazer e diante, ao que tudo

indica, de resistncia da parte interessada, suscitou a dvida e a,

mediante pronunciamento que veio a se fazer coberto pela precluso

maior, o Juzo da Vara dos Registros Pblicos disse

recusa em proceder de imediato ao registro. consignan

3 $ir 102.002

-259

H:C 85.911 I MG

que a observncia das exigncias legais, aps a dvida levantada,

no seria de molde a obstaculizar a decisao.

Assim, no indispensvel definir sobre a

possibilidade de se ter, como agente do crime de desobedincia.

p~~ssoa que implemente atos a partir de funo pblica, valendo

notar, de qualquer maneira, que se procedeu no na condio de

pa.rticular, no considerado o crculo simplesmente privado, mas por

fora de delegao do poder pblico, tal como previsto no artigo 236

da Constituio Federal. O que salta os olhos a impropriedade da

formalizao do procedimento criminal, provocado que foi por viso

distorcida do rgo da Justia do Trabalho, como se o Direito no se

submetesse organic:idade.

Concedo a ordem para fulminar I e essa a expresso

mais adequada ao caso, o procedimento instaurado paciente e

QUi3 se faz em curso no Juizado Especial Criminal Horizonte.

considerado o Processo n" 0024.03.099280-4.

-

4 5T[- 10~{)02

PRIMEIRA TURMA

HABEAS CORPUS 85.911-9 PROCED.: MINAS GER1\IS RELATOR: MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S): EUGNIO KLEIN DUTRA

260

EXTRATO DE ATA

IMPTE. (S): SINDICATO DOS NOTRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS -SINOREG/MG E OU~'RO (A/S)

ADV. (A/S): PAULO P/,CHECO DE MEDEIROS NETO E OUTRO (A/S) COATOR(A;S) (ES): 2' TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPEC:IAL CRIMINAL DE

BEI,O HORIZONTE

Deciso: A Turma deferiu o pedido de termos do voto do Relator. unnime. Ausente, Ministro Carlos Britto. Falou pelo paciente a Valadares. l' Turma, 25.10.2005.

habeas corpus, nos justificadamente, o Dra. Cludia Murad

Presidncia do MInistro Seplveda Perr.cnce. Presentes Eros Grau. Sesso os Ministros Marco Aurlio, Cezar Peluso e

Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto.

Subprocurador-Gera.l. da Repblica, Dr', Rodrigo M'Jntd.L'O de Barros.

(C Ricardo oJai Duarte

\Foor'enador I

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~ODER'JUDICIARtO

Justia do Trabalho 2' Ragllo

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13/1212007 18:23:49

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78a vara do Trabalho de So Paulo - caPit+l~r. ,_, ~" : 4 ,,2, _~ Processo nO 00527200207802005 " . "' .. ,

Ca,rta de Arrematao 52/2007 Passada em favor" d',:;'''''"'iliiif GONALVES DE ALMEIDA, extrai da do Processo nO 0527/2002, entre partes: MARCELO DE SOUZA COIMBRA, reclamante(s) e TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, reclamada.

Aos Excelentissimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juze~ e demais pessoas da Justica Comum, do Trabalho e Federal. Eu, JOSE DE BARROS VIEIRA NETO, Juiz do Trabalho da 78 a Vara do Trabalho de So paulo - Capital. Fao saber que por esta 78 a Vara do Trabalho de So Paulo Capital cujo Diretor de Secretaria tambm esta subscreve, processaram-se os atos e termos de uma reclamao movida por MARCELO DE SOUZA COIMBRA contra TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, estabelecido N/P DIRETOR PRESo ANTONIO CELSO CIPRIANI, RUA PAR, 81 AP. 51, SO PAULO SP, na qual o reclamado foi condenado, por sentena de 15/08/2002, transitada em julgado, ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), pelos titulas dela constantes, mais correo monetria e juros, tendo sido levado(s) a leilo os bens penhorados, constantes de matricula 40.280 50 CRI Prdio situado na Rua paula Souza, 355, 361 e 365, no 25 Subdistrito-pari, e seu respectivo terreno que mede 20,00 rnts de frente por 35,OOrnts da frente aos fundos em ambos os-lados, com a rea de 700,OOm2, confrontando de um lado com a Rua Plinio Ramos, com a qual faz esquina, de outro lado com o prdio n0375 da Rua Paula Souza e pelos fundos com o prdio nO 50 da Rua Plinio Ramos. COMPLEMENTAO DOS DADOS DO ARREMATANTE: RANIEL GONALVES DE ALMEIDA - RG 27.B35.537-7, CPF 14B.424.458-31, CASADO EM REGIME DE COMUNHO PARCIAL DE BENS COM KAREN NUNES HASPEROVICZUS, brasi:eira, casada, enfermeira, rg 25.965.228, cpf 219.057.718-78, ambos residentes na Rua Tereza, 108 - Nesta Capital. avaliados eM R$ 1000000,00 (um milho de reais), conforme laudo de fls. 459, lJllilo esse realizado s 13:31 horas do dia 30/05/2007, con'frme E:i:lita1 publicado no Dirio da Justia do Estado de So .PaulO de 27/04/2007, tendo sido arrematado por RANIEL GONALVEj3 Da ,ALMEIDA, COPMERCIANTE, portador do RG 278355377, domiciliado ; RU~ T~RESA, 108, So PAULO - SP, pelo valor de R$ 212500,00, (duzentos e doze mil e quinhentos reais), conforme AUTO DE LEILO. Para comprovar a transferncia dos direitos ao ARREMATANTE sobre QS citado(s) bem(ns), e para que possa(m) pleitear a posse do(s) mesmo(s) atravs da ao competente, em caso de recusa d entrega do(s) referido(s) bem ( esa~arecimento dele(s), mandei expedir a presente C1)\( . ,IiiAR~;: TAAO na forma da lei, em duas vias de igual teor' - >\ -YF;/. -- :_ .. ~. . vo, por mim ass~nadas. _ Eu,

'I rc,~ .ond~ Moreira), datografe~ e conferi, e eu, . (MARCUS BIONDI MOREIRA),

- Diretor da Secretar ia, ,

los de

l'JJ ./ e

SRGIO JACOMINO, 5. Oficial de Registro de Imveis da Capital

Certifica que, o imvel objeto da matrcula n.O 40.280, constitudo pelo "Prdio situado na rua Paula Souza, n.s 355, 361 e 365, no 25. Subdistrito - Pari". encontra-se penhorado pelo: R. 9, em favor da FAZENDA NACIONAL, para garantia da divida de R$ 72.231.658,88 (Juzo Federal da 6". Vara de Execues Fiscais, Justia Federal de Primeira Instncia, Seo Judiciria de So Paulo, - processos n.os 2000.61.82.001106-0 e ap. 1999.11487-7); R. 13, em favor de VALDIR MARCELlNO DA SILVA, para garantia da dvida de R$ 7.840,17 (648 Vara do Trabalho desta Capital - processo n. 1817/2001); R. 15, em favor de NATASHA CRISTOFOLETTI STRINGARI, para garantia da dvida de R$ 17.355,48 (788 . Vara do Trabalho desta Capital - processo n. 00709200207802006), R. 18, em favor de WILSON MENESES CRAVO, para garantia da divida de R$ 53.691,89 (Juizo da 45". Vara do Trabalho desta Capital - processo n." 489/2001) e gravado com Indisponibilidade pef9j!j;;:;;;jMj Avs. 10 e 12. Dou f. Em 08 de abril de 200B. O Oficial Substituto, MAR ANTONIO VIOLlN

.~

lEREGIS1RO ) DACH'ITAL

.JacomInO de~36&

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5 OfIciai de Registro de Im6veis RMlU'ftU' 4, ParaJlapd. !$9 r.I.jwIfI: jIJ9JjJj $#,..;0 Jac

SOOFLCIAI OEIMOVE

Sfg

.... -

DEREG'SlRO :ISOACAP

PODER JUDICIRIO FEDERAL Justia do Trabalho - TRT 2" Regio

7B~ Vara do Trabalho de Slo Paulo - Capital

PROC. 00527:!00207802005 OFicIO N 1110/2008

Destinatrio' 5 CRI!SP Endereo I EM Mos

10000-000 - - Sp sO PAULO r 17 de Marco de 2008

EM MOs

Do: MM. Juiz da 19a Vara. do Trac81ho de So Paulo - Capital AOI Ilmo oficial Regiatraor

~utorl MARCELO DE SOUZA COIMBRA Ru I TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

Prezado Sunhor,

Pelo presente solicito as diqnas provid6ncias no sentido de re9istrar a carta de arrematao em anexo vil to ser ordem judiei alo Eventual bice ao registro 6er considerado crime de desobedln cia bem corno multa di&ria de R$ 1.000,00.

Atenciosamente.

~ LU~ PINTO RODRIGUES

~. ~F'('I""L ClE Rr:aISTRO oi! I'~S c' .~T~t "Ai" '1,'ULO'\

Endereo elo JUizOI AV MARQUS DE SO VICENTE 235 BLOCO B - 140 ANDAR - BARRA FUNDA

CBP/Cidadfl I 01139-001 - SO PAULO

PROCESSO NO 0052,20207802005 OrCIO NO 1110/2008

REMETENTE I ,sa Vara do Trabalho de So Paulo - Capital AV MARQUS DE SO VICENTE 235 BLOCO B - 14 o ANDAR - BARRA rUNDA 01139-001 - sO PAULC-SP DESTINATRIO 5 CRIISP EM Mos

10000-000 - - SP

Recebido em _1_1._ - So Paulo - SP Nao rocebido: ( ) Mudou~:.e ( ) Desconhecido () End lnexi&lente

BH Mos

2'10242 ~) "~,(;;:>ROTOCOLAOOEPRE~

Co; 4 ".IM Q1 __ DMl'" m-ZO",h

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carimbo unidadCCJeentrep

( ) Recusado () N Inexistente ( ) End Insuficionte ( ) Outros --r."",~:::,;:;:;;::;;;;:;;;:;;;:;;:;;;::;;=-,-, L,E_MATfdCULA DO CARTEIRO

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f~ POOER"JUDICIARIO .. 'Justla 'do Trobllho 2' Rogllo

Data .. 13/12/2007 18:23:49

1 Hora Pgina:

78" Vara do Trabalho de So Paulo - Capital Processo nO 0527/2002

IIfJI

~\ Carta de Arrematao 52/2007 Passada em favor de RANIEL

GONALVES DE ALMEIDA, extraida do Processo nO 0527/2002, entre partes: MARCELO DE SOUZA COIMBRA, reclamante(s) e TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, reclamada.

Aos Excelentissimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juzes e demais pessoas da Justica Comum, do Trabalho e Federal. Eu, JOS DE BARROS VIEIRA NETO, Juiz do Trabalho da 78' Vara do Trabalho de So Paulo - Capital. Fao saber que por esta 78" Vara do Trabalho de So Paulo Capital cujo Diretor de Secretaria tambm esta subscreve, processaram-se os atos e termos de uma reclamao movida por MARCELO DE SOUZA COIMBRA contra TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, estabelecido N/P DIRETOR PRESo ANTONIO CELSO CIPRIANI, RUA PARA, 81 AP. 51, SO PAULO SP, na qual o reclamado foi ondenado, por sentena de 15/08/2002, transitada em julgado, ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), pelos ttulos dela constantes, mais correo monetria e juros, tendo sido levado(s} a leilo os bens penhorados, constantes de matricula 40.280 50 CRI Prdio situado na Rua Paula Souza, 355, 361 e 365, no 25 Subdistrito-pari, e seu respectivo terreno que mede 20,00 mts de frente por 35,OOmts da frente aos fundos em ambos os lados, com a rea de 700,OOm2, confrontando de um lado com a Rua plnio Ramos, com a qual faz esquina, de outro lado com o prdio n0375 da Rua Paula Souza e pelos fundos com o prdio nO 50 da Rua Plinio Ramos. COMPLEMENTAO DOS DADOS DO ARREMATANTE: RANIEL GONALVES DE ALMEIDA - RG 27.835.537-7, CPF 148.424.458-31, CASADO EM REGIME DE COMUNHO PARCIAL DE BENS COM KAREN NUNES HASPEROVICZUS, brasileira, casada, enfermeira, rg 25.965.228, cpf 219.057.718-78, ambos residentes na Rua Tereza, 108 - Nesta Capital. avaliados em R$ 1000000,00 (um milho de reais), conforme laudo de fls. 459, Leilo esse realizado s 13:31 horas do dia 30/05/2007, conforme Edital publicado no Dirio da Justia do Estado de So Paulo de 27/04/2007, t.endo sido arrematado por RANIEL GONALVES DE ALMEIDA, COPMERCIANTE, portador do RG 278355377, domiciliado RUA TERESA, 108, SO PAULO - SI', pelo valor de R$ 212500,00, (duzentos e doze mil e quinhentos reais), conforme AUTO DE LEILO. Para comprovar a transferncia dos direitos ao ARREMATANTE sobre os citado(s) bem(ns), e para que possa(m) pleitear a posse dOIs) mesmo(s) atravs da ao competente I em caso de recusa de entrega do(s) referido(s) bem(n u esaparecimento dele(s), mandei expedir a presente CAR~'A ARRE TAAO na forma da lei, em duas vias de igual teor vo por mim assinadas. Eu,

confer, e eu, Diretor da Secretaria,

Arrematante

Moreira), datilografei e (MARCUS BIONDI MOREIRA),

,

78" V ARA DO TRABALHO DE SO PAULO

CONCLUSO

Ne"" data, !'ao .. ~ auto. coacI .... a MM. I.lra do Trabalho.

&lo Paulo, 12.03.2008

~ Marcus Biondi Mma

" I

--------------------------

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAo INTER-VIVOS DE Bf!NS IM\lBtS E DE DIREiTOS A. EJ.6S RllLIt.TIVOS I PREITJTIJRA DO MUNlctPlO DE SO PAULO

1140 ~OI!U"N 2DOIOU1 2 O

~:. c ., i'_.:. ~ 8UOOOOOn ... 01200003121 O(llUS150ln 61758110000'

rlP"?Z'N" k

Oficio nO 166/2008

PODER JUDICIRIO SOPAULO

TERCEIRA VARA DA FAZENDA PI!ILICA DA CAPITAL Viaduto Oon. PaullD .. n 80 - 5 andor - tel.: 3242-2333

CEP 01501-020 - Slo PlulolSP

Processo nO 387/053.08.105330-1 Em 18 de maro de 2008.

lIustrlssimo Senhor:

Atendendo ao que me foi requerido por RANIEL

GONALVES DE ALMEIDA nos autos do MANDADO DE SEGURANA

impetrado contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS

IMOBILIRIAS DO MUNIClplO DE SO PAULO, informo a Vossa Senhoria que

foi deferida a liminar requerida a fim de que seja autorizado o recolhimento do

IT61, Taxas, Custas e emolumentos com base no valor venal adotado para o

lanamento do IPTU, no registro da carta de arrematao relativa ao imvel

localizado Rua Paula Souza nO 355, 361 e 365 - Pari, nasta Capital, contribuinte

municipal nO 001.025.0050-9, matriculas n 40.280 do 5 Cartrio de Registro de

Imveis da Capital.

Ao ensejo apresento a Vossa Senhoria protestos de

elevada estima e considerao.

Ao

lIustrlssimo Senhor

VALTER ALEXANDRE MENA

Juiz de Direito

OfIciai do 5 Cartrio de Registro de Imveis da Capital Rua Marqus de Paranagu nO 359 - Consolao

SO PAULO/SP

WII. Cl0V10:;lOj.O\jd 01AJ.IJ.

H O L Z '/'1".:1 (,15 111.1.1~ :mOlU$F.)3t130'VIOI~O.S

--------~-

Slo Paulo, 26 de Maro da 2.008.

Ao. 5 OfIciai de Registro de Im6vais da Capital. Sr. Sergio Jacomino. Nesta.

5~O"ICIALDER!!~S'J'RO[K C\ CAPITAL 5.0 /'Auto \

21020 t / TITULO PAOTOCOl.AOO E PRENO~DO

Ret. NOTA DE DEVOLUAO - PRENOTAAO NO 208217,

Em aienlo lOS esclarecimentos efetuados por V. Sal. na Nota de Devolulo em comento vale elClarecer o que aague:

1 - DAS RESTRlOES:

Quento a8 reetrlOaa contidaa na matricula nO 40.280, do R. 9 e das Av.s 10 e 12, segue em anaxo, oficio expedido pelo digno Juizo da 78" VT/SP., determinando a lavratura do ragletro da Certa de Arrematalo.

2 DO (TBI:

o ITBI - Impoaio de Transmiaslo "Inter Vivos" foi devidlmlnte recolhido sobre o Vllor venal do imvel que aerve como bua de calculo da IPTU, sendo certo que para o recolhimento dls custa. e emolumentos deveria ser utilizados o mesmo valor por determinlio expressa do digno Juizo da 3" Vare da Fazenda Pblica da Capital, conforme alicio em anaxo.

3 - DA AUTENTlCAAO DOS DOCUMENTOS PELO ADVOGADO.

As cpias dos documentOll, Ipreaenllldos perante aate Oficiai e autenticadas pela o advogado do arrematante, reprMantam as peas que instruem os autos do processo judicial, que originou a expedilO da certa de arrematalo.

Assim sendo o prooadimento adotado pelo advogado atende amplamenta o texto de lei.

Portanto o arrematante solicita daate OfIciai o registro da Carta de Arrematalo em car6ter de URG~NCIA, haja vista que cumpriu todos OI impedimentos apontados por V. Su. nlO do referido reglatro.

NIEL Gdl:'icAr

-

50 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

DA CAPITAL Srgio Jacomino

- Oficial-

JUlU;mt. R'lV0LVQ'P

APRESENTANTE, RENATO CARLO CORREA

EXAMINADO POR: Nome: Vlvlan GrandisolU Maclwlo C_rIOI Bserovente AutorlDlda

Para que o ttulo possa ser averbado ou reatstrado, i necessrio: PrimeIrllJllCl1te, mister csclarCCCl" o que segue: o E. Conselho Superior da Maptratura, &O decidir li. Apclalo Cvol fi. (>

749-6/0, referente a Ilesativ> de acesso ao registro da Carta da Adjudiealo expedida em reclamao trabalhista, cujo imvel enC01Jtra-se penhorado em aIo de eJtecuo tlscaI, oonsignou no V, Acrdo (DOE de 18/0112008): ",., vivel o reg;"/ro de mandado de penhora com indisponibilidade decorrem. de dvida da Unido. miJS que o regL,tr. de eventual carta de arrematao ou adjudicao no teria Ingresso noflio real sem que baixada a restrio", ".

Pelo M, Juiz de Direito da I', Vara de Registros Pblicos da Comarca de So Paulo, Or. Marcelo Martins Berthe, ao decidir o expediente processado sob n. o 583,00.2007,214520.6, em sua sentena datada de 04/09/2007. publicada no DOE de 19/09/2007. deixou assentado: "",a averbao de indisponlbt/ldade, decorreme de ordem legalmetlle expedida e inscrita anteriormente retira da propriedade imobiliria a sua dispo,dbilldade ... li.

Na Matricula n." 40.280, refacnte ao prlio situado na rua Paula Souza n. 's 355, 361 .365, objeto da Carta de Arrematao apresentada, foram praticados os seguintes aloo: R, 9 (26/10/200 I) - Registro da penhora. Ao de Execuo Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, processo a.' 2000,61.82.0011060 e ap. 199,11487.7 em trmite na 6'. Vara de Execues Fiscais da Justia Federal de Primeira Instncia. Seo Judiciria de Silo Paulo. Av. 10 (31103103) - Indisponibilidade. processo n,' OOO,03,OOI395-0-CP1lI03 . pedido de providtncias em trmite na I', Vara de Registros Pblicos desta Capital. Av, 12 (30112/03) - Indisponibilidade, processo n,' 000,03.145493.3 - pedido de providlncias em trmite na I', Vara de Registros Pblicos desta Capital.

Diante do exposto, em razo do R. 9 e das Av,s 10 e 12 feitos na Matricula n,' 40.280 em ob~itncia do V. Acrdo e R, sentena supra citados, enquanto no cancelada a penhora e levantadas as indisponibilidades. a Carta de Arremataclo apresentada aio pode ser registrada.

S. nlIo ro ... m o.lmpedlmentos acima, al.nda seria neCUllo: Apresentar o DAMSP que comprova o recolhimento do ITB1 (Imposto de

Transmisso "llIter Vivos" sobre Bens Imveis (artigo 2,' V dO Decreto n.' 46.228/05) .

O artigo 365. IV do Cdigo de Processo Civil, autoriza o advogado constituldo a autenticar as peas extraldas do processo em que atue. necessitando apresentar a cpia autenticada da procurao que Ibe Coi outorgada e coostar nas autenticaes. a vara o nmero do processo e os nlncros das rolha. nos autos dO qual as cpias reprosrificas foram extraldas, A autenticalo das cpias da. certidlo de casamento e dos RGs e CPF. de RANIEL GONALVES DE ALMEIDA e KAREN KASPEROVlCZUS DE ALMEIDA, deveria atender aoo critrios impostos pelo CPC ou da Lei de Registros Pblicos,

.y ,""",,,,J 9 '"'tnrJ.J~ Vlvlan G~OUl Machado E.uevente Aulorlmda

So Paulo, 25/0212008,

R. IIARQuts DI: PAllANAGlI, 359 - COR80LAAo - 1'0111:. 111,. 31!l11-3S55 - .1: 01303-050

lt2!H pportsmes:

5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMVEIS DA CAPITAL

Srgio Jacomino - Oficial-

1. Ni:) .. ccnf~ndl)com a ujglncla feita, ou nilo 51 poa.ndo satisfaz.-, o In .... Ydo podeii requO!W' &uaciteio de d-.4da para que o R. JuIzo Cmogedor Pl!Ir'I'T1Wlente pos,S8 dlriml-la, n06 tem1tlS do art, 108 d.llli 0.015f73

2. S dN:lIuIo aclfTltar junttdl de cIocumentos, o t1tulo ser reexanlnado. 3. Nio llre eata nobI. Faolllt.r6 o now exame do documento . .4. ".,. c~ dai declliIfIea e ac6rdios ....... lIJalmente cltadCl neata nota, enccntram-se" dlsposlio da par1to Intct'C3sada, 5. O Inl:ltNHdo pciCIeri. requerer, B8 jlt no astlwr, a prenotao do tirulo para g .. nlir Pf\OIidade, pl'fl\Asta no art. 1B~ di Lei

fJ.015173, /!I. O Oficiaj Registrador enconIr dlsposiio pera eYel'ltuels d~~.

R.:ebI 03 documentos relati..oa a esta Nota Devolutiva, decIarando-me c~ de seu inteiro teor. bem como, quant1. ~ ao dep6s!1o prW::I deaccntado o wJor da pntl1otaio que fie .. retido egu.d.-do o rWlgre&&o do tllLllo. que, em niQ ocorrendo tempesti......,enle, ensejar a cobrana da presente prenole9ic quando de eeu cancelamerllo.

510 PaulQ, __ dl~. __________ de 200_

( ... ) -----------------Nom.: ________________ _

End: _____________ _

R. IlARQuts DI: PARAIIAGuA, 359 - CONSOLAAo. FONI:. (111' 31293555 - C.I:.P. 01303..0150

Informaes de Momento e Identificao de Servios do Portal

11'.,. oon.ultllr o p",JMllto do DAMIP, fllvor Ildom .. ., abaIXo, o ,,0.,..1'0 cIII tnnMOlo

Pgina 1 de 1

INm8rOdIlTri!lnSIll~O __ ~SO.:.83:.:...6.:.8_75:.:... ______ .:I.::.m~,=""::.C::' ____________ -, Con8ultar Limpar ...

Neme .RANIEl GONCALVES DE ALMEIDA

Local ~ PAULA SOUSA 00366 361 E 365

CPF 148.4.24.488-31 Valor ITBI RI 46,916,90

Multa R$ 9.163,18 001,025.0050-9 SOL

AlualizaAo RI 919,49 Emlae.Ao 2610312006 JlIros R$ 1.680,66

3110312008 T \al a pa

--t:.. t. ':1)1'

,~.~

1 / 1

78a Vara do Trabalho de So Paulo - Capital 24/04/2007

Processo nO 00527200207802005 Edital nO 17612007

Edital de Praa e Leilo

LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho da 7Sa Vara do Trabalho de So Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 30 de maio de 2007, s :J.3:30 horas, na sede d'_jl..C1 ~.- ra (endereo abaixo), sero levados a pblico p.Leg~" ~e venda e arrematao os bens penhorados na p.v~cu~o dos autos 0527/2002 entre partes: ~.ARCELO DE SOUZA COIMBRA, exequente, e TRANSBAASIL SA LINHAS AEREAS, executada, conforme laudo de avaliao de fls. 513, e que so os seguintes: IMVEIS CONSTANTES DAS SEGUINTES MATRICULAS: 4 CRI -MATRICULA 76.848 - AVALIAO R$l.400.000,00; MATRICULA 18.977 AVALIAO R$900.000,00; MATRICULA 51876 AVALIAO 1.000.000,00; MATRICULA 76.188 - AVALIAO R$500.000,00. 50 CRI MATRICULA 40.280 - AVALIAO R$l.OOO.OOO,OO End. Juizo AV MARQU~S DE SO VICENTE 235 Local Bens : IMVEIS DIVERSOS

SO PAULO - SP valor total: 4800000,00 (quatro milhes e oitocentos mil reais) ('~lem pretender arrematar ~,: "os bens deverA comparecer no dia, ho'rp- e local supramE' .:.it ni;1,l:lS, ficando ciente de que o arrematante dever Jarantir oom o sinal de 20% (vinte por cento) de ~'. valor. Negativa a praa, fica desde j anunciado 1e11o para o ia 30 de maio de 2007 , s 13:31 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passado o pr;rs nte edital, que ser afixado no lugar de costume na Sf e desta Vara e publicado na imprensa. .

I (ir. Edital nO I 176/2007 i .

publicao: 27/04/2007 .... 'J. '~. \ D.O.E. nO: 1183 . 'I \ , " , /:.~ 'CO' . O \N

CONfERt,. L';!," d. M,r." CRrles Rg~~F'::!:!\"''1~:?

"", ": PODER JUDICIRIO Justia do Trabalho 2- Regio

Data Hora Pgina

30i05/20.'"i.' ":01:04'

78" Vara do Trabalho de So Paulo - Capital

Processo nO 00527200207802005 Auto de Arrematao em Leilo

Aos trinta dias do ms de Maio do ano de dois mil e sete, s 13:31 horas, na 78a Vara do Trabalho de So Paulo - Capital, onde se ir achavam o Diretor da Secretaria e o Juiz Presidente da vara, ~~e VALRIA PEDROSO DE MORAES, por ordem deste(a), hora de,ignada, com as formalidades legais, foi determinado o leilo dos bens penhorados na execuo do Processo nO 00527200207802005, entre partes: MARCELO DE SOUZA COIMBRA, exeqUente, contra TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, executada, a saber: fls. 513, e que so os seguintes: IMVEIS CONSTANTES DAS SEGUINTES MATRICULAS: '0 CRI -MATRICULA 76,848 - AVALIAO R$1,400,000,00, MATRICULA 19,977 AVALIAO R$900, 000, 00, MATRICULA 5176 ~VALIAO 1.000.000,00; MATRICULA 76.189 AVALIAAO R$500,OQO,OQ, 5 CRI MATRICULA 40,290 - AVALIAO R$l,OOO,OOO,OO Apregoados por longo tempo os bens penhorados, o maior lano oferecido foi o do Sr, RANIEL GONALVES DE ALMEIDA, BRASILEIRO, COMERCIANTE, 90rtador do RG 279355377, domiciliado RU~ TERESA, 108, SO PAULO - SP, p.a importncia de R$ 1020000,00 (um milho vinte mil reais), que deixou, neste ato, o sinal correspondente a 20% da arrematao, ou seja, R$ 204000,00 (duzentos e quatro mil r~is), como garantia. da mesma. Pelo Sr. presidente foi det~min~d~ue os autos lhe fossem conclusos, aps comprovados os .dep6~sitos du ,..~or.!"idas 24 (vinte e quatro) horas de lei. Eu, /..

ertidlO de Dado.s Cadastrais do Imvel IPTU

Prefeitura do Munlclplo de 510 Paulo

Secretaria Municipal de Flnanas Departamento de Rendas Imoblll6r1as

C8rtJdlo de Dados Cadastrais do lm6ve' - lPTU

Nro do Contribuinte Local do Imvel Cep Codlog Area do Terreno (m') Testada Fra80 Ideal

: 001.0:15.0050-9 : R PAULA SOUSA 355, 361 E 365 : 01027001 : 156299 : 700 : 20,00

: 1,0000 : 3.547 209217 rea Construlda (m')

Ano da Construo Base de calculo do IPTU (1\$) Data de Emisso

: 1970

: 2.295.795,00 : 21/12/2007

TITULO PROTOCO~E PRSNOTAOO

Ressalvado o direito de a Fazenda Pblica do Municpio de So Paulo atualizar quaISquer elementos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo, Inclusive em relao ao penodo abrangido por esta certld30, a Secretaria Municipal de Finanas CI!1tTlPlCA que os dados cadastrais acima foram utilIZados no clculo do Imposto Predial e Territorial Urbano do Imvel em 1" de janeiro de 2007.

CertldDo expedida yJa JntIIn\B com base na Portaria SF nO 008/2004, de 28 de Janeiro de 2004.

A autentlcldllde dota certldlo pode.' se. confll'l'lNlCle na "",In. da 5ec:retIIrla Municipal de FlnanOl' (http:./www.preftlltura . p.gov.br).

2'10242

TttULOf'ROTOcOlADO E PRENOTAoo

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cert_cadlcerl_cad_imp_conect.asp 211l21200J

A PRXIMA

FOLHA ,

ESTA ILEGVEL

(

,iSICAS

. ~.

---'------:=::::7~ __ ~":"'~----- ..... ,. -. :!!' .::- ....

~-_ .. __ .- -----; I "-'lI _11"","'-0' 11 tClm~ .. ~ ... " ", In.m,t lo no GAQA$TflO DE 'I !'fiSCAl r\s1CA$ - CPP. ~.d.d ...... igin.'. por l ... teL'III. uiva !

~: " ... =.~ .... ~, .. ~~ "i \ I .

.... VklDO EM TODO O TER"rrRIO NACIONAL

EmLtldo em: 3(1/12./99

.~~~----------------~~~

~\. .' OFICIA~ (lL RI:(\lS.TRO DE JMVEI~

CA"I fAl "A PAUlO

2092 1 / r1 i'IJLO I'R:Q'OCOL"OI.l' PRENOlAOO

210242,_ . i'

rl'fULO PROTQOlA,)O ,;; Pl< EN~ADO , ,," ' '.

. .

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS P/S8S0AS NATU , 1r SUBDISTRIT-O BOM RETIRO

COMARCA DA 'CAPITAL yESTAOIt oe sAO PAULO B;4'ia ~I/.lI(b f/ti !lIicl"'.~, ~~~ ~~ .,~!:~OF,t1~~~~~~;ISTRO DE IWOVEI~

OFICIAL QESIGNADA CA;>ITAL::;' :) ~""'~"--' __ ~\ :.lo P~ULO

, 2 i O 2 O~, )2 O 9 2 1 I

. . I ,

TITt.J~O PROT~~)LAOO' ~\Ei~o~I,.OPJlOTO~~""Ofl ,~NOTAOO

CERT X p2!C __ ~ CASAMENTO I )

) \

, , I CERTIFICO que, "oh o Nfl 4383, s FI .. , '023 do Liv,'o NQ

S-00l,.7-, d. R.gi.-t ..... J!,s da Casamento .. , vt=!'rifiquei. ccnstar que~no dia. nove de dez.mb~D ,da doi. mil (09~2~2000), ~10 horas e 30 minutos, " .mo, f'rtric, foJ. realizadd o c:a.amen't:o de Ran.i.t,l\ Gonalve. d. \,Almeida e Karan Nun.. Kaspercv1czu., con~raido .pera~t~ . ~ _M~" JUj,l de Ca5~~erltcs Fidad~ Si~ha StyliMno5 Volt .... od l,tnc,lm ~, ( /"""

,\ 'LE nascido em 510 'Miguel F' .. ul~~t:II~ Comarca de.ta

Cl1\pi tal !li 110 d1. c:Cnco dGl dezE:'mbnl deo nd 1 novec~tt:Hi e (!.(-!'ten tc\ ( .... cinco' (O~(lZ/19"5), de. nacion,a}:/:,(:li:\t119 brailei.ra,:.J'l'1I'tado ci ..... il '!'J61teir:o e d. prcHi.s~r.) C::Wtif~I'ci .. mt~!'tt d(.lmic:ili;\do I"1fiJ~:;.t'.m ml.t.pdis6"ito, 'filho ~e .lcrede f.l"'ag.;\ d(~ Al(1)(~it"Lik e df:.l ~,oyd~ Gon;:flve';'H d~ llO,e,id , \

/ ELA n .... c~iI. .em nesJ;,a C.af.i.tal, no $o"-bd.iatrito de Cerqf,A"p."ir"-i1\ Cs ... r'" !Jo, ,.dlcl v".int('! e ,--15rj.!i', d~ dez~mbr(,J de ,.ri(:i.l r~(,JvElcent(lj;; e oitentc';\ (~/1}/1geO)tt d(~ n';\I:ir.m~:l:i.dll.de\. br,1.u..:il.ei,,a, 1~1it..lt.10 ,c:i.vil ~c::lteirl.~ .~~ 'da ~Y'~1:(s.s~ .e-l~.~:t.:u:l.."nte:, dQII"I:iC~,lia"daknfltij,.w ,t~i:l~d:~.!::.tl'ito~ f~:J.ha df.. ge~Q:l.~' R()beF o.) l(,ol\'\l,pen;'1vir.:.1.t.l e/de Nl.\.fihl Nunef; Ka-r.perovic:zus. ,..Em' vil"'"huJe do C,',15i:\tne"to a mU,lli~l'" ~1a'r:~~:;t:Jtl {,". h'-'I" (~ nome de: K.ren k p.rQo/iczu. de Alm~ids.

/ ' , I "., I \:-or'Am aprttsc-:mb.\do'!. os doc:urll"El/'ntCJS.l\ ,.qUf.~ se refEI"(O;'1

cl\..-t. 15?-S" nl:tJO .. ~I".~,> I, lI, IXr e lV dlj Cdl~f.) Civil S .... asU . il, .. o. , . / a r~g 1m&- .!I;dotado (::; de c:gmuobSp pArciAl d, ben

/

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o r,,1er,id(,") Vi"" I'--d i:, d(:.' "G.I d,JLl 'f" l~.! Suti .. ~ Don") F:et:ifo, 09 de "'\9C:l15to r.lt:~_..-20()7 ..

\

.~~?lo, Q,.U~_:,_.,--.-,:,= .. "_ ... _.,.,.

..

[nfonnaes de Momento e Identificao de Servios do Portal

Cad tra do Imbv.1 ,(NClm.ro do IPTU)

Conlulta Valor Venal de Refer6ncla

001 025 0050 g. !., 001.1 2810312008 ..

001.026.0050.9 3.618.236.00 R PAULA SOUSA, 003M 361 E 365 01027-001

Pe8q1H8sr limpar Voltar

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/tvmlfrm _tvrn _consulta _ valor.aspx

Pgina I de I

04/04/2008

Consulta a Andamento Processual Pgina 1 deS

Tribunal Regional do Trabalho da 2" R'gIIO Acomplnhamento Proa euI18m 1lnetanol.

Processo

Autor

Ad.vogado

Ru

Soluio

Data(s}

22/02/2008

20/02/2008

20/02/2008

19/02/2008

06/02/2008

06/02/2008

06/02/2008

30/01/2008

: Sio Paulo ~ C.pital(OOl)

Vara; 078 - 00$27200207802005

Distr1buido em: 13/03/2002

RBCL.T~ISTA (ORDIN~RIO)

MARCELO DE SOUZA COIMBRA

JOSB OSCAR BOROBS

TRANSBRASIL SA LINHAS ABRBAS

procedlncia em parte de Aio em 15/08/2002

Trhita(e)

Protocolo de Oficio. - Bancos - Diverlo.

Nmero do Protocolo: 606065

Nome, BANCO DO BRASIL SA 4204-8

Protocolo de Ofcios - s.ncos Diversos

N6maro do Protocolo: 60]453

Nome: BANCO 00 BRASIL SA 4204-8

Protocolo de Outros - Diversos

Nome: CENTRAL C PRBCAT P ROSTO

Retomo ele RBCL. TRABALHISTA (ORDINbIOJ

Data prevista 11/0212009

RODRIGO PASCOALOTTI

publicalo de Intimaio Comparlcer Secreto

Para 0(8) Autor (esl

Prazo Judicial 5 Dias.

Carga de RBCL.TRABALHISTA (ORDI~IO)

RODRIGO PASCOALOTTI-OAB 160150/E-SP-Autor

BmiaBlo e Notificaio Ciincia Delpacho

5616

Doe : 00591/2008 aol,00007/200B BnV'io: SaBO

Nome: ARllBMATANTB: RANIaL QONALVBS Da: AlMIlIDA

Reto=o d. RBCL. TRABALHISTA (ORDIN~IUO)

Oaea prevista 28/01/2008

ADRIANA DB PATlMA GUILHBltMB OS ASSIS

http://trt.srv.trt02.gov.br/cgi-binldb2wwwlcplJhhhh2.macltotalhttn

5! OFICIAL DE RMlSTROOE CAPITAL S~() PI4.U~~,

209211 .. ', i /J i

T,rIX.O"'A;OTOCOlAl)O'PREN~

2510212008

Consulta a Andamento Processual Pgina 2 de 5 .

30/01/2008

29/01/2008

24/01/2008

22/01/2008

21/01/2008

16/01/2008

16/01/2008

15/01/2008

11/01/2008

09/01/2008

08/01/2008

08/01/2008

Imisso de Alvar de Levantamento

Doc. 193/2008 Envio: Em mias Referente: Execuo

Origem do Depsito: 104/3011/042015052900 Data: 31/05/2007

Protocolo de Hanifesta~o

Nome: MARCELO DE: SOUZA COIMBRA

Protocolo da Recebimento de oficio

Nome: caf

Protocolo ~ Recebimento Ofcio Sol1e.Dados

Namero do Protocolo: 574595

Nane: BANCO DO BRASIL- AG. PODER JUOICIARIO Sp

Carga de RECL.TRABALHISTA (ORDINRIO)

ADR~ DH FATIMA GUILHERMB DB ASSIS-OAB 146825/B-SP-Autor

Protocolo de Ofcios - Bancos - Diversos

Nmero do Protocolo: 568447

Nome: Banco do arasil Ag.4204-8 - F.Judicirio SP

Protocolo de Recebimento de ofcio

Nome: BANCO DO BRASIL

Public~io de Intimao Comparecer Secret.

Para o(a) Autor (es) Bd.N~ 1347 Sol.N

Prazo Judicial 5 Dias.

Protocolo de Pedido de devoluo de prazo

NGmero do Protocolo: 7512

Nome: MARCELO Di SOUZA COIMBRA

Protocolo de Ofcios - Bancos - Diversos

Nfimero do Protocolo: 562276

Nome: BANCO DO BRASIL AG PODER JUDICIARIO SP

Emisso d Alvar1 de Levantamento

2264

Doc. 28/2008 Envio: Bm mlos Referente: Execulo

Origem do Dep6sito: 104/3011/042015052900 Data: 31/05/2007

Emisso de Alvar de Levantamento

Doc. 27/2008 Envio: Em mos Referente: Execuo

origem do DepOsito: 104/3011/042015052900 Data: 31/0S/2007

htlp:lltrt.srv .trt02.gov .brlcgi-binldb2wwwlcp llhhhh2.macltotalbtm 2510212008

. Consulta a Andamento Processual

08/01/2008 &milllo de Ofleio Tranlf. dI Valorel

Doe : 00012/2008 Rel:00001/200B Bnvio: BM MOs

CAIXA BCOIOOMICA 1/IIl)11IAL - Total R$ 480621.98

08/01/2008 Bmissio de Oficio Transf. de valores

Doe : 00011/200B Rel,OOOOl/2008 Bnvio, BM MOS

CAIXA BCONOMICA PEDBRAL - Total R$ 110251,53

08/01/2008 Bail.io de Ofieio Tranaf. de Valerei

Doe , 00010/200B Rel,OOOOl/2008 Bnvio, EM MAos

CAIXA BCONOMICA PBDB1IAL - Total R$ 50213.83

08/01/2008 Bmissio de Oficio Tran.f. de Valorel

Doe , 00009/2008 Rel,OOOOl/2008 Bnvio, BM MAos

CAIXA IlCONOMICA PBDBRAL - Tot.l R$ 35679.82

OB/01/200B &mia.lo da Oficio Tran.f. de valores

Doe : 00008/2008 Rel,OOOOl/2008 Bnvio, BM lIXos

CAIXA BCONOMICA PBDBRAL - Total R$ 40375.00

07/01/2008 Publica10 de Notificao Cincia Despacho

Para o(s) Autor (ea) Bd.N' 13~1 Sol.N- ll776

18/12/2007 Emisso de Oficio eno. de guia DARF-IR

Doe , 05424/2007 Rol,OOOOl/2007 Bnvio, BM MAos

Nome, BANCO DO BRASIL S/A

18/12/2007 Cancelamento de Oficio Tranlf. de valor

Doe : 05417/2007 Rol, 00001/2007 Bnvio: :IM MAos

Nome: BANCO 00 BRASIL S/A

18/12/2007 Cancelamento de Oficio Transf. de valores

Doe , 05421/2007 Rel, 00001/2008 Bnvio: lIM Mios

Nome: BANCO DO BRASIL S/A

18/12/2007 Cancelamento de Oficio Tranaf. de VaIare.

Doe , 05419/2007 Rol, 00001/2008 Envio: EM MIos

Nome, BANCO DO BRASIL S/A

18/12/2007 cancelamento de Oficio Tranaf. de Valores

Doe : 05418/2007 Rol, 00001/2008 Bnvio: BM lIXos

Nem., BANCO DO BRASIL S/A

1B/12/2007 Cancelamento de OfIcio Transf. de Valores

http://trtsrv.trt02.gov.br/cgi-binldb2www/cpllhhhh2.mac/totalhtm

Pgina 3 de 5

5~OF'IC'Al oe RlGIsrRO DlIN()vErs CAPITAt!'iAOPAIJtO

209217

TITULO PAOTOC:OLAtlO I PRI!NQTAOO

2' O '7. 4 2 Tt~\JlO ~KOTOCOlilogQ 10 .. ,,"NOTADO

25/02/2008

Consulta a Andamento Processual Pgina 4 de 5'

Doe : 05416/2007 Rol: 00001/2008 Bnvio: EM MOs

Nome: BANCO DO BRASIL S/A

18/12/2007 Cancelamento de Ofcio Transf. de Valores

Doe : 05423/2007 Rol: 00001/2008 Envio: BM MOS

Nome! BANCO DO BRASIL SI A

13/12/2007 Emisso de Carta de Arrematao em Leilo

Doc. 52/2007 Envio: Em mios

Arred\atante! RANliL GONALVES DS All4:BIDA

28/11/2007 Protocolo de Outros - Dive~sos

Nome: PBNHORA ROSTO 3'vr/S> 414/02

19/11/2007 Devoluo de Notificao Cincia Despacho

Doc. 6861/2007

Oficial de Justia

14/11/2007 Protocolo de Outros Diversos

Nome: ,. vr/S> 326./03 . ROSTO

14/11/2007 Protocolo de OUtros - Diversos

Nome: 68- VT/SP 173/04 - ROSTO

09/11/2007 Protocolo de Pedido de Certidio Objeto e P6

Nome: MARCIA DE JBSUS CASIMIRO

0'/11/2007 Protocolo de Outros - Diversos

Nome: PEDIDO CARTA ARREMATAO

06/11/2007 Protocolo de Recebimento de oficio

Nome: 64 vtl ap

Atenio: Com VltaO. dlmlnullo do tnifego na reda, ...... diaponfvela trAmltea foi limitada 9.200 caracteres. laao podarii fazer com que a ltima linha .... rea incompleta.

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bttp:lltrt.srv.trt02.gov.br/cgi-binldb2www/cpllhhhh2.macltotalhlm 25/02/2008

, "Consulta a Andamento Processual

Fale com o TRT

http://trt.srv.trt02.gov.br/cgi-bin/db2www/cpllhhhh2.mac/totalhbn

PginaSde5

20 9211 TITUlO PROtOCOlAOO

EPII'ENOTADO

5" :'1:-;::' ". :-: ~~ ~r,,:y'"''' _., .,:.0." ._.~ CA?rTAL sl 'J ",~tt'o ~. ~ ...

2i0242

Tlnl~Q""OTOCOUbOI JlFI'NOTAOO

2510212008

"

Consulta a Andamento Piocessu3J Pgina I de 2

Tribunal Regional do Trablllho da 2' Rlflllo Acompanhamento ProceMullem 1'lnlnell

Processo

Autor

Advogado

R6u

Soluo

Data(s)

22/02/2008

20/02/2008

20/02/2008

19/02/2008

06/02/2008

06/02/2008

06/02/200B

30/01/2008

: Slo Paulo - Capital(OOl)

Vara: 078 - 00527200207302005

Diatribuido em: 13/03/2002

RBCL.TRABALHISTA (ORDINRIO)

MARCELO OH SOUZA COIMBRA

JOSB OSCAR BORGBS ~

TRANSBRASIL SA LINlIAS AI!RKAS

ProcedAncia em parte de Alo em 15/0e/2002

Trimite(a)

Protocolo de Oficios - Bancos - Diversos

Nmero do ProtocOlo: 606065

Nome: BANCO DO BRASIL SA 4204-8

Protocolo de Oficios - Bancos Diversos

Nmero do Protocolo: 603453

Nome: SANCO DO BRASIL SA 4204-8

Protooolo de Outros - Diversos

Retomo de RBCL.TRAllALIIISTA (ORDINRIO)

Data prevista 11/02/2008

RODRIGO PASCOALOTTt

Public10 de Intimao Comparecer Secreto

Para o(s) Autor {ee) Ed.N' 1360 Sol.N'

Prazo Judicial 5 Dias.

Carga de RECL.TRABALHISTA (ORDINRIO)

ROCRIao PASOOALOTTI-QAB 160150/B-SP-Autor

Rmiaaio de Notlfieaio Cilncia c.apacho

./ O~lr:AL Df "c~\;,::TRO DE 'lIIovrua L. ,~r!'Al!;a.O~"UlO .....-

2 1 02,,7;1, TITULO PROTOCOLAOO e PRftt.9!~/

~! OFICIAL oe REOISTftO 08' CAPITAL$".I)PAUL 20921 A

TITULO PROTOCCLAOO Il PRE

5616

Doe , 00591/2008 Rel:00007!2008 Bnvio: SBSD

Nome: ARRBMATANTB: RANIBL GONALVBS DI ALMBIDA

Retorno ele RBCL.TRABALHISTA (ORDINRIO)

http://trt.srv. trt02. gov . br/ cie 1 25/02/2008

Consulta a Andamento Processual Pgina2e2

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Fel. com o TRT

http://trtsrv.trt02.gov.br/ciel 2510212008

.~

210242 11/04/2008 1/9

LIVRO N.' 2 - REGISTRO GERAL

6. CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS d, So Paulo

matricula ( IJCh~ ,

-40.280- ~ So Paulo, 19 de Abril

I~VELI Prdio situado a rue Paula SOUZI oI, 355, 361 a 365, 00 250 SUbdistrito-Pari, 8 seu respectivo tarranc que made 20,OOma de rrente, por 35,00 d. frente aos fundos Im ambos oa la-dos, com a ria de ,00,00ms2., confrontando di um lado com-a rua P1inio Ramol, com a qUll fiZ quina, de outro lado -com o prdiO nl 375 da rua Paula Souza, e peloe fundos com-o prdiO na 50 da rua Plinio Ramol.

Contribuintlt 001.025.0050-9

Proprietrial SADIA CONCRDIA S/A - lNDUSTR tRCIO, com seda na cidade di Concrdia, E do de Santa Catarina,in.-crita no CGC~r sob nl' 61.147/0001-00.

Rlgi,tra IntlrioEI Transcrio 24.8 8

" , , ,/

I--I~I///=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= R.l - f/I. 40.280, ~e"", '--+~e Abril de 1. 983

VENDA E tO~PRA

Pela escritura di 28 de fevereiro da 1983, lavrada no-. 191 Cartrio de Notas desta Capital, Livro 2.070, fls. 76, a pro-:

prietria VENDEU o pelo prao de CrS32 000.000,OO a rUNDAaO TAANSIRA com sede Hanglr da Transbraail, Aeroporto Internacional lia-Or, a a ritrio nesta Capital, no Hangar da Tranebrasi Aeroporto d. C has, CGC nl 00.419.499/0DOI-76.

CLODOMIR NUNES DA SILVA Elcrevlnlt autorizado

=//=/&//=/=/=/=I=/~/=/=/=/=/=/=/= de abril de 1.987.

averbao -ex-oUicio" nos termos do -12 do (parte final) da Lei 6015/73. vara coneter -que o objeto da presente matricula esta localizado -no 5Q Subdiatrito-Sants Efignia. a no como arroneamente -constou quando ~a ab r a da mesaa.

> Averbado por: _0 JQStllor:TLI.LP.~:!3 _ _ ODt:1.llI.alcr-

" \

(CONTINUA NO VRSO)

21024211/04/2008 2/9

( matrlcUla:l r ficha J \.

-40.280- ) l-l-'-- verso

R. , - M. 40.280, em 02 de Deze.bro de 1988

Por escriture de 27/01/1988~ Lv. 3676, fIa. 167, re-retifi-cada por escritura de 09/02/19B8, Lv. 3676, fls. 200 e adi-tada pela escritura de 03/08/1988, Lv. 370B, fls. l44,todas do 19Q Cartrio de Notas dasta Capital, a proprietaria rUN. DA~O TRANSBRASIL, com sede no Aeroporto Internacional de B~a8ilia, Distrito federal, Hangar da Trenebrasil, e alori-terio neeta Capital, na Rua Beira Rio, 57, 10D andar, CGC/ Mr nQ 00.419.499/0001-76, com 8 interveniencia do Oro Car 108 Francisco Bandeira Lins, brasileiro, casado, 2Q Prolo -tor da Justia, Curador da fundaoes, RG 3.56B.195-SSP.SP,: CPF 037.860,138-53, domiciliado 8 residente ne!ta Capita1,a Avenida Iral, 1292, tr8naf!ti~ e ltulo de dacao e. p,g ! 12-! TRANSBRASIL S7A LIN RtA t cc. sede no Aeroporto -Internacional de Bras[lia, Distrito r.deral, Hangsr da -Tensbrasil e sucursel nesta Capital, no Aeroporto de Congo-nh~s, Hsnger de Trenabresi1, CGC/MF nU 60.872.173[0001-21,0 blOvel objeto desta mstrcula, 80 qual foi atrisufdo O V! lor da CzS B4.247.344,17 (oitenta e quatro milhoes, duzen -tos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta quatro Cruz' dos e dezes.ete centavos).

Registrado por, RINALDO Jost MONTEALBANO Oflel" Mal

*.* t R. 4 M. 40.280, em 8 de Dezembro de 1988

Por escritura de 22/ 2/1987, Lv. 1405, fls. 152/155, re-ra-tificada pela escritura de 29/12/1987, Lv. 1405, fls. 162 / 165, ambas do Cartrio 90 19 Ofrcio de Notas da Comarca de Brasilia-DF, a proprietaria TRANSBRASIL S/A - LINHAS A~REA5 .. F ja qualificada, com a interveniencia de Ornar ontana brasi leiro, casado, aeronauta, RG 1.041.808-SP-SP, CIC n& : 008.629.83B-00, residente e domiciliado a Rua Almirante Pe lO ._ reira Guimaraes, 257, nesta Capital, deu o imaval matricul! do em prime ire e especial hipoteca ao 8ANCO DO BRASIL S/A , com sede em 8rasl1ia, Capital Federal, no S8S I lote 23, Blo co A, por sua agencia Central, inscrito no CG~/MF sob n2 ,.7 00.000.000/0452-92, pera garantir um crdito fixo no velor em 'cruzados equivalente a OTN 6,05 milhes, pelo prazo de 18 (dezoito) mesee, a contar de 22/12/1987, fiQdando, pois, em 22/06/1989, incluindo 6 (seis) meses de carencia. Sem prejuizo do vencimen~o supra citado, a d{vida r~sultante do

> referido crdito sera paga em 12 (doze) preataoes mensais-(CONTINUA NA FICHA 02)

Or\CIJ\L )E IMOVE

Sr\ ~ .. ~ M3~i,\'

-{REGISI KI, 15 011 CIIPITIIL

.\

lio Jacomino \ ;~!' de paranagu,~.59 :

. ,," .. -.. ~"'

LIVRO N. 2 . REGISTRO

r matricula -40.280

GERAL

CfIC~Q

210242 11/04/2008 3/9

e,O CARTORIO DI! REGISTRO DE IMOVEIS d. So Paulo

So Paulo, 08 de Dezembro de 1988

. ( . e conaeRutlvaa, ~encendo-se a primeira ao termino do 7Q ae-timo) mes da vigencia do eontt8to e a ltima em 22/06/1989 , sendo cada uma delae de valor correspondante lO resultado -

.. lO

obtido da divisso do Baldo deve~or da operaao, .. veriricado -nas dates de vencimentos pelo numero de prestaoes a pagar , valor esse que ser;, ainda aerelcido dos encargos rinaocei ; ros derlnidos adiante, incidentes sobre a dita preeta80 ate e data do respectivo venoimento. As quantias rornacidas pelo 8ancg e as que lhe rorem devidas s titulo de despesas em dS correncia deste cr~ito eetsreo aujeitas a reajuste monet -rio positivo igual a variaao plsna ~o vllor nominal da Obri ga!o ~o Tes2uro Nacional lOTN) do mes de atualizao em re-laa0 a do mea antarior; Sobre os saldoa daa dividas assim -corrigidos incidirio, ainda, juros remuneratrios da 8% (01~ to) pOf ano comerciel. E reajuete doa aaldo~ devedores e .os juros Ofa psctuados eerao calculados pelo metodo hamburguaa-por dias decorridos di saldo deuedor. Dyrante os primeiros -6 (sais) meees de uigenaia deste 02eraag, referidos ancar -90S, incidentes sobre cada preetaao eeras debitadoa a eKiQ1 Ido~ nas dataa dos vencimentos daa prastaoes na rorma da -clausuls quinta, Casg o pagamento ocorra antes da divu~gaio do velor das Obrigaoes do Tesouto Nacional (OTN), aera uti-lizado qualquer outro ndice qUI venha a ser legalmente def! nido em Bubetituiio. Flcs a presente subordinada as d.m.ia~ clausulas e condies constantes do ttulo.

Registrado por, ~~~~~~~ RINALDO JOSt MONTEAlBANO Olkl&l M,Ior

A. 5 - ~. 40.280, )0 d. Julho di 199)

Do Auto di Plnhora, Aveliaio I OIP l\o l.vrl" loa 17'02/ 199), I. ou.pri.lnto .0 r. ~and.do Ixpldido aOI 12/02/1 ", pelo Juiz. di Direito d.1 EXlcu .. risc.is Eetaduail, S. o 11, Proa nto, tr.do doa auto. di ou. fil ~ c.l nl 107.631.104 IPln.o nl 107.661.7)1, que rAZEMDA DO ESTADO DE sJo PAULO MOVI contra TRANSIRASIL S/A LINHAS A(REAS, j quallrlcad., v.riric. qUI o i.v,l .itrioullda d. proprildadl di '.Ioutlda, roi P[NHORADO pari garantir I dvida da Cri 10,.,17.,.,.JJ8,00 / 1.082.550 UrESPS, t.nd. idl "O.'.dl 00.0 dlpo'1trio o sr. Luiz Antlnio Gui ri -drigu'I, RG nl 3.'42.1"SSP-Sp, CIC 899.916.1)8-20, na.-da la. 11/07/1'52, rilha d. Luiz Auoulta RDdrigu.a I d. ril Tharla. ROdrigw." co. ,ndlrla VIlde.iro Oui-

81, ""t "" no

&aer .... t. Habilitada

210242 1110412008 419

matricula

40.280

Av. 06 - M. 40.280, em 28 de dezembro de 1999

Procede-se a presente averbao, nos termos do tem 47, letra "e" das Normas de Servio da E. Corregedoria Geral da Justia (Prov. CG nO 20/93), para constar que a transcrio de nO 24.838, que originou a abertura desta matrcula, foi feita no livro 3-AF, em data

***** ***** Av. 07 - M. 40.2 abril de 2000 Fica CANCELADA a HIPOTECA registrada sob matricula, em virtude da autorizao dada pelo DO BRASIL S/A., j qualificado, nos termos d Part ar datado de 01 de fevereiro de 2.000

L-Att~~mroAA: cosu Escrevente

***** **** Av. 08 - M. 40.280, em 13 de julho de

WAGNERGIAN'E IA &!heIMt

Fica CANCELADA a PENNHORA regist a sob nO 05 nesta matricula, nos termos do Mandado dido aos 26/06/2000, pelo Juzo de Direito do Setor do Ofcio das Execues Fiscais Estaduais do Estado de so Paulo, Processamento r, passado nos autos da execuo, 107.631.104 e apensos (NL 107.661. que FA ENDA DO EST O, move contra TRANSBRA L LrN A! AS, vis a que os autos mencionado fora art g 26 da Lei n 6.830/80.

cumpriment o Mandado n. 4413101, expedido aos 12/09/2001, pelo Juzo Federal 6". Vara de Execues FiJcais, Justia Federal de Prim\)ira Instncia, Seo Judiciria

> de So Paulo, extrado dos autos dos processos n.o 2000.61.82.001106-0 e ap. 1999.11487-7, acompanhado do Auto de Penhora e Depsito Particular expedido aos

(continua na ficha 03)

:-S';'OFICIAL DE I DE IMVEIS [

Srgio Jac : p~~.~~_~s. de p,

: REGISrklJ )A CAPITAL

omino I lranagu, 3""

LIVRO N,' 2 REGISTRO GERAL

21024211/04/2008 5/9

. OFICIAL DE REGISTRO DE IMVEIS de Silo Pau lo

SI. Paul., 08 de novembro de 2001

15/1012001, em que so partes a FAZENDA NACIONAL, como exequente. e ITRANSBRASIL S/A LINHAS AREAS, j qualificado, como executado, verifica-se

que o imvel objeto desta matricula, de prop . do executado, foi penhorado para garantir a dvida no valor de R$72,2 58 8 (em 09/01), tendo sido nomeado como fiel depositrio o Sr, Pedro Jos Si! G 594.967, CPF 223.816.781-15, filho de Flvio Maltos e Maria I loisa os, residente em So Paulo, na rua

Av, 10/40.280 indisponibilidade Em 03 de abril de 2003 - Pro!. 169.847 (31/03/03)

Pelo Oficio n, 153/2oo3/rnhw/CP-ll/03, expedido aos 27 de janeiro de 2003, pelo Juizo de Direito da I', Vara de Registros Pblicos desta Capital, extraIdo dos autos do processo n. 000.03.oo1395-0-CP-11I03 - Pedido de Providncias requeridas pela Corregedoria Geral da Justia e demais cpias que dele fazem parte integrante, procedo presente

, averbao para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS de TRANSBRASIL S/A LINHAS AREAS, CNPJ 60,872.173/000 1, consolU}teregistro n. 902, feito nesta data, no Livro de Registro de Indisponibilidad desta Ci ' rio.

Av, 11/40.280 erro evidente Em 26 de maio de 2003.

Nos termos do artigo 2\3, \.0 da Lei n. 6.015/73 - L.R.P., procedo presente averbao para corrigir erro evidente uma vez que, revendo o Livro Protocolo n. 1-AP, deste Registro Predial, verifica-se que a data correta da averbao n. 10, desta Matricula, 08 de abril de 2003, e no como constou,

210242 11/04/2008 6/9

Av, 12/40,280 indisponibilidade Em 16 de janeiro de 2004 - Prot. 175.593 (30/12/03)

Pelo Oficio n,' 2,85612003/CP - 958, expedido aos li de dezembro de 2003, pelo Juzo de Direito da la, Vara de Registros Pblicos desta Capital, extrado dos autos n, 000.03.145493-3 - Pedido de Providnclas requeridas pela Corregedoria Geral da Justia (Prot. CO n," 29.70212003) e demais cpias que dele fazem parte integrante, procedo presente averbao para constar a IND SPONlBILIDADE DOS BENS de TRANSBRASIL SIA LINHAS AREAS, j qualificada, consoante registro n. 1.013, feito nesta data, no Livro de Registro de di ilidade desta Circunscrio.

JUIlANA ROBERT~I"T" Esc

OMES MONTEIRO

R. 13 1 40.280 penhora Em 28 de julho de 2006 - Prot. 194.095 (17/07/06)

Pela certido expedida aos 07 de julho de 2006, pelo Juizo de Direito da 64", Vara do Trabalho desta Capital, extrada dos autos n, 1817/2001 da Ao Trabalhista, movida por VALDIR MARCELINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, tcnico de manuteno de aeronaves, RO 32.412.284-X, CPF 197,513.988-78, residente e domiciliado nesta Capital, na avenida Damasceno Vieira, n. 72, apartamento n. 72, Bloco C, em face de TRANSBRASIL SI A LINHAS AREAS, com sede nesta Capital, na rua General Pantaleo, n, 40, j qualificada, verifica-se que, o imvel objeto desta matrcula, de propriedade da executada, foi penhorado para garantia da divida no valor de R$ 7,840,17 (atualizado em 23/06/2006), tendo sido nomeado fiel depositrio o reclamante Valdir Marcelino da Silva, j qu lificado. ,.

Ofi ial Registrado

Av. 14/40,280 levantamento da indis .,. de Em 13 de setembro de 2006 -Prot. 195.419 (31/08/06)

Em cumprimento a r. sentena datada de 23/08/2006 proferida pela M. Juza de Direito da 788 , Vara do Trabalho desta Capital, Dra. Lcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, nos autos da Ao Trabalhista n. 709/02, procedo a presente averbao para ficar constando

;iOF/C/AL[ DE /MVEIS

. SrgioJac

.... M"l'''",,

IE REGSTRlJ , DA CAPITAL:

'"~ ) lran~u~

,-

21024211/04/2008 7/9

LIVRO N 2 - REGISTRO GE 5, OFICIAL DE REGISTRO DE IMVEIS de So Paulo Ficha 04 13 de setembro de 2006

r que as indisponibilidades averbadas sob n 10 e 12 e a indisponibilidade no que tange a penhora registrada sob n, 9, foram Ile.Je I&1ti\d8S" to-somente com relao a ao supra referida.

/

R, 15 1 40,280 penhora Em 13 de setembro de 2006 - Prot. 195.419 (31108/06)

Em cumprimento ao Oficio n, 263212006, com teor mandamental, expedido aos 24 de agosto de 2006, pelo Juizo de Direito da 781, Vara do Trabalho desta Capital, extralda dos autos n, 00709200207802006 da Ao Trabalhista, movida por NATASHA CRISTOFOLETTI STRINGARI, brasileira, casada, agente de servio de reservas, CPF 091.347.188-77, com endereo na avenida Brgido Marcassa, n, 640, apartamento n, 13B, em face de TRANSBRASIL SI A LINHAS AREAS, j qualificada, o imvel objeto desta matricula, de propriedade da executada, foi penhorado para garantia da divida no valor de R$ 17.355,48 (atualizado em 08/04/2003), tendo sido nomeado fiel depositrio o Sr, Luiz Antonio Guimares Rodrigues, RG 3542165/SSP-SP, com endereo em So Paulo, na rua Valdomiro Campos, n, 81.

DE MIRANDA

Av, 16 1 40,280 levantamento da indisponibilidade Em 20 de outubro de 2006 Pro!. 196,295 (03110/06)

Em cumprimento a r, sentena datada de 02/10/2006 proferida pela M, Juiza de Direito da 78", Vara do Trabalho desta Capital, Ora, Lcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, nos autos da Ao Trabalhista n, 0527/0 a presente averbao para ficar constando que as indisponibilidades adas s b n,s 10 e 12 e a indisponibilidade no que tange a penhora registrada s n, 9, fo levantadas, to-somente com relao a ao supra referida,

Css ...... ~~m~IN~IDERANlAN

COBlmaa ae verso

210242 11/04/2008 8/9

R. 17 i 40.280 penhora Em 20 de outubro de 2006 - Prot. 196.295 (03/10/06)

Em cumprimento ao Oficio n." 308412006, com teor mandamental, expedido aos 02 de outubro de 2006, pelo Juzo de Direito da 78'. Vara do Trabalho desta Capital, extrada dos autos n," 00527200207802005 da Ao Trabalhista, movida por MARCELO DE SOUZA COIMBRA em face de TRANSBRASIL S/A LINHAS AREAS, j qualificada, o imvel objeto desta matri , de p priedade da executada, foi penhorado I para garantia da dvida no valor $ 125,000 O (atualizado ate 0111012006), tendo sido nomeado fiel depositrio T sbrasil SI A L' s Areas, j qualificada.

CSS A P ADOVINI DERANIAN Escrevente Autorizada

R. 181 40,280 penhora Em 29 de dezembro de 2006 -Prot. 198.264 (l8/12/06)

Pela certido expedida aos 25 de outubro de 2006, pelo Juzo de Direito da 45", Vara do Trabalho desta Capital, extrada dos autos n.' 48912001 da Ao Trabalhista, movida por WILSON MENESES CRAVO, brasileiro, solteiro, maior, aeronauta, RG 17.925,2628, CPF 101.569,068-80, residente e domiciliado nesta Capital, na rua Major Diogo, n." 115, apartamento n." 210, em face de TRANSBRASIL S.A. LINHAS AREAS, j qualificada, verifica-se que, o imvel objeto desta matricula, de propriedade da executada, foi penhorado para garantia da divida no valor de R$ 53.691,89 (atualizado em 01103/2002), tendo sido nomeado fiel o Sr. Wilson Meneses Cravo, j qualificado.

. _ .....

DE MIRANDA

R. 19/40.280 arrematao Em 08 de abril de 2008 -Prot. 210.242 (26/03/08)

I Pela Carta de Arrematao n." 52/2007 expedida aos 13/1212007, pelo Juzo da 78". Vara I do Trabalho desta Capital, extrada dos autos n.' 00527200207802005 da Reclamao I

l C ..tiRya lia ll~ha gS

i jOHClf I DE fMVI

21024211/04/2008 9/9

5. OFICIAL DE REGISTRO DE IMVEIS LIVRO N." 2 - REGISTRO GERAL .-="_

[4''280 I ['t' ""'"" 08 de abril de 2008

IL DE REGiSikli EIS DA CAPITAL'

JaCOO!;no _ _ I IpPara~~ :

I

-

de So Paulo

~-~-=. ~~----~~~~--~ Trabalhista, movida por MARCEL DE SOUZA COIMBRA, j qualificado, em face de TRANSBRASIL S/A LINHAS AREAS, j qualificada, verifica-se que, conforme leilo realizado aos 30/05/2007, o imvel objeto desta matrcula, de propriedade da requerida, foi arrematado por RANIEL GONALVES DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, RG 27.835.537-7/SSP-SP, CPF 148.424.45831, casado aos 09/12/2000, sob regime da comunho parcial de bens, com KAREN KASPEROVICZUS DE ALMEIDA, brasileira, enfermeira, RG 25.965.228/SSP-SP, CPF 219.057.718-78, residentes nesta Capital, na rua Teresa, n." 108, pelo valor de R$ 212.500,00. Valor atribudo pela PMSP: R$ 3.518.236,00. O p esente registro est sendo feito atendendo a ordem expressa da M. Juza da 78". Vara d Trabalho desta Capital Dra. Lucia Toledo Silva Pinto Rodrigues, reiterando determil1 o anterior e superando bices levantados por este Registro.

VIV~~RANDI IOL!)1ACHADO Escrevente :Y0rizada

----------- _ ... _. Av. 20 1 40.280 cancelamento da penhora Em 08 de abril de 2008 - Prol. 210.242 (26/03/08)

Pela mesma Carta de Arrematao mencio (~da no R. 19, procedo presente averbao para constar o cancelamento da penhora re frada sob n. 17, nesta matricula, em virtude da arrematao objeto do R. 19 da presente /

(

. __ ~_:...~k. -_._-VIVIAN ORA .' SOj..MACHADO

Escrevente;utonzada /

FIM oos ATOS PRATICAOOS NESTA MATRICULA" .. VIDE CERTIDO NO VERSO ..

(

210242 11/0412008 919

40.280 J

nos

So Paulo, 08 de abril de 2008.

Srgio Jacomino, Oficial Registrador.

Marco Antonio Violin, Substituto do Oficial.

a presente data, tendo pertencido anteriormente aos 15 e 3 Registros. O 5 Subdistrito -Santa Efignia pertence ao 5 Registro de Imveils da Capital desde 21/11/1 942 at a presente data, tendo pertencido anteriormente aos 8, 2 e 3 Registros. O 7 Subdistrito - Consolao pertenceu ao 5 Registro de Imveis da Capital de 25/12/1927 09/08/1931, passando novamente a pertencer ao 5 Registro de Imveis da Capital de 02/03/1932 at a presente

64" VARA DO TRABALHO IJE SOPAUW - CAPITAL R.1I1 Marqu.~ de Sila Vicente, 235 - Bloco B, 9' amlar - Ba"a Funtla Cep: 01139-001- Silo PllUlo/SP - Fone: (11)3525-9164

CERTIDO DE AVERBACO

Proee.\so 1/': 18/7/2001

Natureza do Processo: li'abalhistll J'alol' da Causa: 1IS 71140,17 (alualizado aT 2306 2006)

Aulor: VALJ)JR MARCEUNO DA SILVA, bras.leiro. lecnico de manlllello de aerolla"eS. solteiro, lIa\'eido aos 0313 1975, RG n" 32.412.284-X CI'FMP /I" 197.513.988-78. residel/le e domidlladol/a Av. Damasceno Vieira. 72 - aplo. 72 - Bloco C Vila Masco/e, CEP: 04363-0.JO, S

SRGIO JACOMINO, 5 Oficial de Registro de Imveis da Capital

Certifica que, o imvel objeto da matricula n." 40.280, constituido pelo "Prdio situado a rua Paula Souza n.os 355, 361 e 365, no 5. Subdistrito - Santa Efignia e seu respectivo terreno", encontra-se penhorado, conforme Registro n.o 9, em favor da FAZENDA NACIONAL, para garantia da dvida de R$ 72.231.658,88 (processo n.o 2000.61.82.001106-0 e ap. 1999.11487-7, do Juzo Federal da 6". Vara de Execues Fiscais, Justia Federal de Primeira Instncia, Seo Judciria de So Paulo) e indisponvel conforme averbaes n.os 10 (Ao Cautelar Inominada n." 2002.3660-5, apensada s Execues Fiscais n.os 2002.3630-7, 2002.3631-0 e 2002.3632-4, em trmite perante o Juzo da 19". Vara Federal de Braslia - DF) e 12 (Ao Cautelar Inominada n.o 2002.34.00.010282-7, em trmite perante 11". Vara Federal do Distrito Federal). Dou f .. Em 28 de julho de 2006. O Oficial Registrador, SRGIO JACOMINO, I

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50 OficIaI de RegIstro de ImveIs R_Ma1'l/1Ifi,~ d, PanznugrW, JJ9

TII/II!c",; 31193555

SifYJc JJICOflflllf)

SrgaoJal."ulIIino.!I" Oflc.IM Reg.trl! de ,lQveb.C,P.F,656.;14518-15

8aiJ'l"tJ.' CoruJOJa/ic

I"'tnlltl." www.qulnto.com.br

E-muiJ: q"into@q"info,QOnc.b,

C,F..P,; OI JOJ-OJQ

n':RTlFI(A '1UCl' {I presente titulo fui p~ta.do ~m

lIVO,,2t106.. pnx.'edlUIIK O~ lieguinte.~ atolO

I7/Q1nOINi ~()b o nRJ(lfO 194m mirollbmllu e ragi5lnldo em

I'Ijllture1.a dn T"dll: CertidM Judidal

Atos Praticados pt'ubnra Lv.l-R.eaidro GenJ (maatrieal.) 40180

So Paulo, 28 de julho de 2006

/l::::i Marco .. ;.cnhinio Violin - Subsrltl4to

Rq,1!1tro(') lU 0,00

A verllao( e,) \- lU 0,00 C.rtld~o(e.) lU 0,00 Abertura de matricula(a requerimento) RS 0,00

Emolumentos lU 0,00 Ao Estarlo lU 0,00 IIIIIIII1 Cal1etra das SCn'fDtlas RS 0,00 Ao Sinoreg lU 0,00 Ao Trib. de Justia lU 0,00

Total lU 0,00 Depsito Prvio lU 0,00 Saldo a Receber RS 0,00

PRENOTAO N",194095

Outo~ado TRANSBRASIL SA 143nlo, t ls enllllumll1llt\.~ do EiIt4do e da oontribulio do IPl!SP a do Tribunal. de Justlil terio RCOlhido. pela piA rt

\..

l)edal~l que. ~Ia dlltll. recehi I I VIlI de~te recibo.

I.' i'j .. wc: ___________________________________ _

Ew:I. ;

(I !lU~ ou direito real. C3$1) W$lcntllsoluc o imvel. COI1llIa da natrfooln em OIII"tio.lio reprogn\Jioa. pam intcgranle do Ihulo

(An. ~.W do Lei 01517.H

PODER JUDICIRIO

Justia do Trabalho w 2- RegliQ

78' Vara do Trabalho de So paulo - Capital

PROC. 00709200207802006 OFCIO N

Destinatrio, 5 CRI/SP Endereo

Municpio CEP SO PAULO, 24

- SP 00000-001 de Agosto de 2006

2632/2006

Carta ,O:>Mo/IIIl. L>Rlll''' lRT2'A. ... o

DO: MM. Juiz da 78' Vara do Trabalho de So paulo - Capital Ao, ilmo. sr. registrador

AUtor: lIA'l"ASHA CRIS'1'OPOLB'l"l'I S'I.'RllIGARI Ru : TRANSBRASIL SA LDIHAB ABRBAS

prezado Senhor,

Pelo presente, ORDENO a v.Sa. que proceda ao imediato levantamento do nus de indisponibilidade de bens no tocante ao im vel de matrcula n 40.280, bem como que registre a penhora sobre a

integralidade (100\) do mesmo. Eventual bice injustificado passvel da aplicao das

penas descritas na deciso anexa.

Atenciosamente,

~ LUCIA T5C~LVA PINTO RODRIGUES

Endereo do Juzo: AV MARQUS DE SO VICENTE 235 BLOCO B - 14 ANDAR - BARRA FUNDA

CEP/Cidade 01139-001 - SO PAULO

PROCESSO N 00709200207802006 OFCIO N 2632/2006

REMETENTE, 78' Vara do Trabalho de So Paulo - Capital AV MARQUS DE SO VICENTE 235 BLOCO B - 14 ANDAR - BARRA FUNDA 01139-001 - SO PAULO-SP DBS'l"IIIATRIO 5 CRI/SP

00000-001 - - sp

liM MOS

Carta

..... C'C .. A~IO'l _"U.IOaIl.-O;.~T';''''

Recebido em ___ / ___ /____ por' ______________________________________________ __

-IM _1 .02

I

SRGIO JACOMINO, 5. Oficial de Registro de Imveis da Capital

Certifica que, o imvel objeto da matricula n.O 40.280. constituido pelo "Prdio situado na rua Paula Souza, n. Os 355, 361 e 365. no 25. o Subdistrito - Pari". encontra-se penhorado pelo Registro n.O 13. em favor de VALDIR MARCELlNO DA SILVA, para garantia da dvida de R$ 7.840,17 (64". Vara do Trabalho desta Capital- processo n.o 1817/2001. Ao Trabalhista). Dou f. Em 13 de setembro de 2006. O Oficial Substituto. MARCO ANTONIO VIOLlN

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PODER JUDICIRIO Justia do Trabalho 2- Regl110

na- Vara dn Trabalho di! Silo Paulo Capital Blld. AV MAROu1!:s DE slo VICE:NTE ~35

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Rediat:rlhuiAo:

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BI.OCO B 1'" ANDAR BARRA. FUNDA CEP, 01139001

RorArio de .t~to: das 11:30 ia 18~OO hDraa ~. QFIf.I' ... ~ ~GISTAn Dl IMVIil"IS

~6P"'Al SOO",UlO

PROCESSO N" OO"09-2002-018C2-00-6

Autor: N~TASHA CRISTOFOLETTI STRINGARI MANDADO N- 01485/2006 195419

R~u: TRANSBRMrL aA LINHAS ABREM Ttru~o paO'TOCOl.Atlo E. PREHOrAOQ BJraqfum.tel u.TMHA alI8'l"OPOLBITI 8TIlllIGMU

Baet:utlMk= 'l1UIIISBJI.UIL SA L:ratAS ABIlKA8

Nome Fantasill-.

Endereo: RUA GAL. PANTALE~O TELBS,40 sAo FAULO

S6eic5/End~reoa'

CPP/CNPJ ~O.872.173/o001-21

I SP - :::SP; 04355-Q.40

'lBa.o OH PBKUORA BOBIlB :rK6vBL

Ao. 24 dia. do m45 d. AGOSTO, do ano doiD mil e SEIS, na sede da 18 vara do Trabalho de So

PAOLO/sp, sita ~ AV. MARQU~8 DE alo vrCENTE,2)5, de confo~midae oom o~ pargrafos 4" e S', do

Art. 59, do CPC, introduzidos pela L~i ''0 10 A44, de 07 de maio de 2002, em c'..lmprlmento ao r. despacho d.e rls. ll2, .lavrad.o nolo autos da reclamat6ria acima identificada, pa~a gar8.ntia da

d1vida de R$ 113:'5,4B, at_ualizada at 8/ 4/20:;13, lavrei o t.e~mo dEi penhora o qual recaiu sob~e

JilRenIO E TERRENO SITOS A R. PAUl,A SOUZA,NS 355,361 E 365, NO 25"

SUaD.-PARI, E SEU RESJilECTIVO TERRENO, QUE MEDE 20M DE FRENTE, POR

35M DA FRENTB AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, COM MEA DE 700M ~, CON FRONTANDO DE UM LADO O~ A RUA PLlNIO RAMOS, COM A QUAl, PAZ ESQUINA

DE OOTRO LADO, COM O PR~DIO 375 DA ~UA PAULA SOUZA, E PELOS FUNDOS

COM O PR~DIO 50 DA RUA PLNIO RAMOS. CON'f'RIBUIN'l'~: 00l02500509.

CONSTlUA.O TRABALHISTA, COM DETBRMrNAM DE LEVANTAMENTO 00 ONUS DE

INDIS~ONIBILIDADE DS BENS NO TOC~1~ AO BEM EM TBLA. PROP./gxBCOTA DA: TRANS8Rl\SII. S/A 1.INHAS ~RE,l, C~PJ; 60B77173000121, EMPRESA PRI

VADA, SITO R.GAY.' PAN:AI.E~O TELE5,40,$IP. DEPUS. LUIZ 1oNTNlO GOI MARMS RODRWUES,RG:~542l6SSSPSP,SI'rO R. VALDOMIRO GOII.HERME CAM

POS, 81, SP. EXEO/FAVORECIDA: NATMHA (:IUSTOPOLlfrTI STR1NGA1H, CPF, Og

134716s71,CTPB; 26887,S~RI~ OOl05SP.NASCIDA EM 17.01.02,DRAS, CASA-

DA , AGBN'rE DE SBRV. DE RESERVA8, ;lITO A AV. BRiolDO M1\RCASSA,640, lU'.:lB.

O mencionado imOVel elti regist~ado na matricula nO 40280. livro n" O~, do Rgistro Geral, do .5 cart6rio d6 Regi_no d Im6v~il5 da comarca de sAo PACLO!SP.

Conforme disposio co~tida no pa~4grafo SO, do Art. 659, do C6digo de Procesao Civil, e

despacho sup~a inrormado, rica nomeado dl'!pnsitric do bem pl'mhorado LO:rZ AN'I"ONIO G. RODRIGUES.

E, pal."li. que prOdU'2:I seus regulare,s e ~ur1dicol'! (."itof:l, laVl'!;IJ. o presente termo, que vai

devidamente assinado. NADA MAIS.

CUMPRA-SE na [arma e fOob (\s per.as da lei ~~.

Em 24 d AgoliIl;'o de 200-6 . /'

Eu, ll'.retor (a) de Secrfttari a subscrevi PO~'"'"d"emIlLJIo""L""'I-i!l!.!.!~

--------------7"------+--MARCOS BIONDl MCRElRA

-------------------------~~~~-~~

.-

1 IM_1 -O]

PODER JUDICIRIO Justia do Trabalho 2' Reglio

Redistribui.o: I 1I )CEP~ I 1I )CEP I II lCEP I

078" YU'a do Trabalho de SAo Paulo Capital

~nd. AV MARoa!s DE s~ VICENTE 23S

fi lDETRAN .... f

BLOCO B - 14" ANDAR - BARRA FlJl.IPA CBP, 01139001

Horhio de .t~o: das 11:30 1.8 18:00 boras S' OFICIAl Df ~E~Srlf(\ Ol,W'!\I':J!I CAPITAL SAr "'IIU)

PROCBBAQ N" OC709-2002-0'/8-02-QQ-6 MANDMlO 00" 01485/2006

Autor: NATASHA CRISTOPO~ETTI STRINGARI 195419

R~u: TRANSBRAHIl, 610 LINHJ\B 1\.BREAS

BIteqO.mlte: aTMHA CHISTOPOLB'lTI ~

RlWcu.tKla: TUllSBRASIL lIA LUHAS ABRBAB

TITULO PROfOCOt.AD(l E PIU!MOUOO

cPF/CNP~ 60.872.1?3/000~-21

Nome F!i.I'.tasi",

Hnderl;\o' RUA GAL. PANTALE'-O TEI,EB,40

.s.\o PAULO I BP Cgp: 04355-040

Scios/Endereos:

Tl!RJIIO DH IKOVBL

AoS 24 dias do mAs de AGOSTO, do eno dois ~il SBIS, na sede da 78 Vara do Trabalho de s~O PAULO/SP, sita AV. MAROU~S DE SO VrCENTB,235, de conformidade com os parAgrafos 4~ e S, do

Art_ 659, do CPC, introdu-zidoa pell Lei n' lO,IH., de 07 de maio de 200:;1, em ~utr,primQnto ao r.

despacho de fIa. 1:2, lavrao nos autos da reclamatria acima identificad$, para garantia da divida d@ R$ 17355,48, atualizada at 8/ 4/2003, lavrei o termo de penhora o qual recaiu sobre

PReDIO 6 TERRENO SITOS . R. PAULA SOUZA,N"S 355,361 E 365, NO 25"

stmO,-PARI, S SEU RESPECTIVO TERRENO, QUE P-$DE 20M DE FRENTE, POR

35M DA PRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, COM 1REA DE 700M I, CON FRONTANDO DE UM f..AfJO COM A RUA PLINIO RAM03, COM 1\ QUAL FAZ ESQUINA

DE OUTRO LADO, COM O PRSDIO 375 DA RUA PAULA SOUZA, E PELOS FaNDCS

COM O PRtOla 50 D\ RUA PLt~ro RAMOS. CON'!'R1BUIN1'F.: Q0102500!>09.

CONSTRIO TRABALHISTA, COM DBTERMINAO DE LEVANT~~O DO NUS DE

INDISPONIBILIDADE DE BENS NO TOCANTE ~o BEM EM TELA. PROP,!EXECUTA

DA: TRANSBRASLL S/A l.INHAS AREa, CNPJ, 60S'}21730COl21, EMPRESA PRl

VAnA, SITO Ao "R, IJAL PANTALEO TELB~,40,SP. DEi'OS. l.UIZ ANTtoLO GUI

MARES RODIHGUES,RG,354216~SSFS!>,SITa R. VALDOMIRO GUILHERME CAM-

POS,81,SP, EXEQ/FAVORE:IDA, NATASH~ CRISTQFOLETTI STRINGARI,CPF: Oq

134118S?",CTPS: 269B7,sl~anl:': OOlOSSi',NASCIDA EM 17,Ol,02,BRJ\B, CAS"-

DA , AGliN'l'E DE SERV. lIE HBSERVAS, SITO AV. BRGIDa MARCA.9SA.,640,

AP.BB.

o mencionado im6vel est registrado na matrtcula n' 40280, livro n" 02, do Registro Geral, do Cartrio d Registro de Imveis da Comarca de sAo PAULO/SP.

ConformE disposio contida no paragrafo S", do Art. 659, do c6digo de PrOcesso Civil, e

despacho lIIupra ioformildo, fi

O""'' ." '%: ,',

--

1-1101 -1 .,,~

PODER JUDICIARIO Justia do Trabalho 2& Reglio

CONCLUSO

Nesta data, rao os presentes autos conclusos alo) MM. Juiz(a) do Trabalho. So Paulo. 23.08.06

Diego Petacci

pl Diretor da Secretaria

Processo: 709/02 (78' Vara do Trabalho de SP)

Vistos. etc"

Diante da documentao ora colacionada, e tendo em vista a necessidade de satisfao do crdito do obreiro. privilegiado ctn relao aos demais por sua natureza salarial. bem como em respeito ao princpio do impulso oficial, consagrado em fase executria do processo laboral por fora do art, 87& da CLT, DETERMINO:

I - O LEVANTAMENTO DE TODO E QUALQUER NUS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS que recaia sobre os imveis de matriculas n's 40280 (registrado no 5' CRIlSP) c 50.381 (registrado no 15' CRJ/SP), ambos de propriedade DA PRPRIA RECLAMADA

2 - A PENHORA sobre a integralidade (100%) dos mesmos

Expeam-se os expedientes necessrios, Instruam .. se os mesmos com cpia do presente, cite-se a executada e intime-se o reclamante para que averbe a penhora. em 20 dias. sob pena de arquivam.ento, sendo que a citao dos executados pr-requ~ito para a alienao judicial do bem. e no para mero registro notarial

Eventual bice injustificado ao registro, por parte do oficial notarial. importar em caracterizao de crime de dt,,-sobedincia do mesmo, com posterior priso do responsvel pelo bice e aplicao de multa de R$ 2000,00 por dia de descumprimento, a serem revertidos ao F AT.

Por fim, nos ternlOS do art, 7, inc.lV, da lei 6830/80, ora aplicada subsidiariam.ente. o registro dever ser feito independentemente de pagamento de emolumentos, que devero ser inscritos no processo c pagos ao seu final.

Aps O prazo, hasta pblica.

S. Paulo, data supra

Lda Toledo Silva Pinto Rodriaues

Juiza Federal do Trabalho

.!Um. ','d10 oltulO ~. '.~l. , na. $lI, 311 I 111, no 211 Subdiltrlta-PI.1. I u pec\lvU tlt.,OO que dl 10,00 d. rrente, ~D~ 31,aDa, d. r n\. 101 rundml Im .. bG. c. 1 __ dQI, Og Jr de "O,ao..2., aont~Dn'."dD d. u. lida aoa-a ~u. 91lni~ R'.DI, DOI I qual fa. ..quin., ~. out~o lado -com D ~~'dl0 nl 376 da rua 'aula Souza, I ~Ilaa runoo. ca.-o pr'd1o ~. 60 d. rua P11n1a RaMca.

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