NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES -NUEE · MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO De acordo com a Lei...
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES - NUEE
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Licenciamento AmbientalAtividades
Contextualização
• Crescimento e desenvolvimento da cidade e a necessidade deregularização ambiental das atividades conforme seu potencial poluidordegradador;
• Grande demanda de notificações e indeferimentos de processos devidoaos equívocos ou pendências.aos equívocos ou pendências.
253
124141
5
PROT EXP INDEF ARQ
TOTAL PROCESSOS CELAM NUEE 2018 PROTOCOLADOS | EXPEDIDOS |INDEFERIDOS |
ARQUIVADOS
Dados de Janeiro a julho de 2018
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Licenciamento AmbientalAtividades- Estudos e laudos ambientais
Estudos AmbientaisEstudos Ambientais
Termos de Referência Trabalho Técnico Rigor CientíficoFicha de
Caracterização
Responsabilidade TécnicaResponsabilidade Técnica
Anotação de Responsabilidade
Técnica
Responsabilidade Civil
Habilitação
Caracterização para Atividade
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Licenciamento Ambiental
Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser
realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Parágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos
previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações
Atividades- Estudos e laudos ambientais
previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações
apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997
Lei Federal n°6.496, de 7 de dezembro de 1977 (ART)
Órgão ambiental Órgão ambiental XX
Analista AmbientalAnalista AmbientalXX
Consultor TécnicoConsultor Técnico==
Responsabilidade solidarizadaResponsabilidade solidarizada
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Licenciamento Ambiental
AlertasAlertas
• Atendimento às Notificações e Termos de Referência;
• Observâncias da formatação conforme ABNT;
• Anexos e Apêndices;
• Ausência de Referências Bibliográficas e textos copiados;
Canal SEUMA
Atividades- Estudos e laudos ambientais
Art. 58 - Os • Ausência de Referências Bibliográficas e textos copiados;
• Ausência de Numeração e Fontes das Imagens e Mapas;
• Necessidade de Atualização das Leis e Referências às legislaçõesrevogadas;
• “Copiar ” e “Colar” de estudos de outros empreendimentos;
• Imagens e ilustrações que não condizem com o empreendimento;
• Informações divergentes;
• Emprego indevido da logomarca da prefeitura de Fortaleza;
• Ausência de assinaturas.
Art. 58 - Os requerimentos
apresentados com deficiência
documental serão liminarmente indeferidos e
arquivados antes de serem submetidos a
qualquer análise.
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MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
De acordo com a Lei Municipal 5.530 de 1981.Art. 648 - nas vias onde existir rede pública de esgotos sanitários, todas as edificações
deverão obrigatoriamente lançar seus dejetos na rede pública.
• Caso não exista viabilidade de interligação, esta deverá ser atestada pela CAGECE.
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MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
Utilização das NBR 7.229/1993 e 13.969/1997;
O memorial deve estar assinado pelo elaborador;
Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART devidamente assinada pelo técnico e responsável
Solicitação básicaSolicitação básica
Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART devidamente assinada pelo técnico e responsável
legal da empresa e com a descrição do estudo;
Apresentar o Teste de absorção do solo e o nível do lençol freático.
.
*Deve ser apresentado estudo conforme a realidade, informando o sistema *Deve ser apresentado estudo conforme a realidade, informando o sistema e as dimensões do que está instalado no locale as dimensões do que está instalado no local
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Tanque séptico – Cálculo do volume útil total (gerado)
Utilizar o valor da contribuição de esgoto (C) para o tipo de ocupante conforme a atividade da
empresa. (Tabela 1 da NBR 7229/1993)
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
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Utilizar o número total de pessoas (N) que ocupam o empreendimento. Normalmente é utilizado o número
de funcionários.
Tanque séptico – Cálculo do volume útil total (gerado)
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
*Para restaurante o valor é por refeição servida!
Utilização das tabelas da NBR 7.229/1993.
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Procedimentos
Tanque séptico Tanque séptico –– Cálculo do volume realCálculo do volume real
Cilíndrico Prismático retangular
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
*Os Os tanques sépticos devem observar tanques sépticos devem observar a distância horizontal mínima de 15,0 a distância horizontal mínima de 15,0 m de poços m de poços freáticos e de corpos de freáticos e de corpos de água de água de qualquer natureza.qualquer natureza.
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Sumidouro Sumidouro
A altura útil do sumidouro deve ser determinada de modo a manter distância vertical mínima de
1,50 m entre o fundo do poço e o nível máximo aquífero. (NBR 13969/1997)
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
*Verificar com a informação do nível do lençol freático.
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Sumidouro Sumidouro –– Cálculo da área de infiltração necessáriaCálculo da área de infiltração necessária
Utilizar os mesmos dados já apresentados para o cálculo do volume do tanque séptico e o
Coeficiente de infiltração encontrado no teste de absorção do solo.
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
*O valor máximo de *O valor máximo de 100 100 L/m²dia L/m²dia como coeficiente de infiltração é como coeficiente de infiltração é o de referência para os solos de o de referência para os solos de Fortaleza.Fortaleza.
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Sumidouro Sumidouro –– Cálculo da área de infiltração realCálculo da área de infiltração real
Considera-se a lateral e o fundo do poço.
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
Cilíndrico Prismático retangular
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Apresentar as coordenadas do local do teste.
Teste de absorçãoTeste de absorção
Utilização do Anexo A da NBR 13.969/1997.
ProcedimentosProcedimentos
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
Apresentar as coordenadas do local do teste.
Quando o Coeficiente de infiltração (Ci) for maior que 40, recomenda-se o uso de sumidouro.
Quando o Coeficiente de infiltração (Ci) for menor que 40, recomenda-se o uso de vala de
infiltração.
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O estudo ser escrito como um projeto a ser executado
AlertasAlertas
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
. Utilização do valor da contribuição de esgoto para o tipo de ocupante diferente da atividade da empresa
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Utilização do número de pessoas (N) que ocupam o empreendimento diferente do número de
funcionários informado na Ficha de Caracterização – Atividades (FCA) do processoAtividades (FCA) do processo.
Informações que não coincidem
Os cálculos que não são realizados com valores já apresentados
AlertasAlertas
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
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O volume real do tanque séptico ser menor que o volume gerado, não comportando o efluente.
AlertasAlertas
Volume e área
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
A área de infiltração real do sumidouro ser menor que a área de infiltração necessária.
Utilização do termo câmaras para descrever vários sumidouros. O conceito de câmaras é
utilizado para a divisão dos tanques sépticos em compartimentos, não sendo aplicado a divisão
de sumidouro. (NBR 7229/1993) Para sumidouros utilizar o conceito de poços múltiplos. (NBR
13969/1997)
Equivoco de nomenclatura
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Informar que possui mais de um sumidouro e não informar quantos e se as dimensões são iguais.
AlertasAlertas
Incoerência de números de sumidouros
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
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AlertasAlertas
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
CRTL C
CRTL V
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Informar as coordenadas do teste de absorção do solo de local totalmente diferente ao local da
empresa.
Não informar o nível do lençol freático com clareza.
AlertasAlertas
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
Teste de Absorção
Não descrever os procedimentos do teste de absorção do solo e para a determinação do nível do
lençol freático.
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AlertasAlertas
Contextualização do estudo com bibliografia e literatura especifica
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• Atendimento integral do Termo de Referência e/ou notificação;
• Releitura do estudo após a finalização e confirmação dos cálculos;
• Conhecimento das normas e legislações específicas;
RecomendaçõesRecomendações
MEMORIAL DE CÁLCULO SANITÁRIO
• Conhecimento das normas e legislações específicas;
• Utilização de dados secundários confiáveis;
• Evitar cópias;
• Conferir formatação de acordo com as normas ABNT.
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RecomendaçõesRecomendações