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Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro • ano I • nº 5 • janeiro / fevereiro 2010 • Distribuição gratuita

www.crc.org.br | [email protected]

A Tribuna do Contabilista

Revista do

Nós contabilizamos o progresso

Memória

CRCRJ inaugura espaços para homenagear Nelma Bello e ex-presidentes

págs. 4 e 5

Fiscalização

Saiba quais são as exigências para a produção de carimbos e cartões de visita

pág. 11

págs. 12 e 13

Nova diretoria traduz a força da mulher contabilista

Palestra

Joaquim Levy aborda as vantagens da Nota Fiscal Eletrônica para o estado

pág. 20

Antonio Miguel cumprimenta sua sucessora, Diva Gesualdi, a primeira mulher a assumir a Presidência do CRCRJ

Revista do CRCRJ janeiro & fevereiro 2010 2

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Revista do CRCRJ A Tribuna do Contabilista

Editorial e Cartas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Homenagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Memória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Ouvidoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Opinião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Registro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10

Fiscalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11

Capa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12

Perguntas e Respostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14

Passo a Passo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15

Entrevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16

Entidades Congraçadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18

Desenvolvimento Profi ssional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19

Palestra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20

Boletim Informativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21

Atualidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

Revista doPresidente: Diva Maria de Oliveira GesualdiVice-Presidente: Vitória Maria da SilvaVP de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: Francisco José dos Santos AlvesVP Operacional: Regina Célia Vieira FerreiraVP de Fiscalização, Ética e Disciplina: João Bosco LopesVP de Registro: Carlos Alberto do NascimentoVP de Interior: Claudio Vieira SantosVP de Controle Interno: Ana Cláudia Lima CorrêaVP de Ouvidoria: Vicente de Paulo Muniz

Câmara de Pesquisa e Desenvol vimento Profissional Presidente: Francisco José dos Santos AlvesIntegrantes: Aroldo José Planz, Josir Simeone Gomes, João Figueira e Mauro Moreira

Câmara de Controle Interno Presidente: Ana Cláudia Lima CorrêaIntegrantes: Mauro Moreira, Flávio da Silva Poggian e Lygia Maria Vieira Sampaio

Câmara de Registro Presidente: Carlos Alberto do Nascimento Integrantes: Adriano Luiz Medina, Ester Pildervasser, Neide Peres Ferreira e João Figueira

Câmara de Fiscalização, Ética e DisciplinaPresidente: João Bosco LopesIntegrantes: Aroldo José Planz, Ester Pildervasser, Flávio da Silva Poggian, Gil Marques Mendes, Irany Onofre Rodrigues, Jorge Leite Falcão, Lílian Lima Alves, Lygia Maria Vieira Sampaio, Maria Alípia Maia de Almeida e Rosimeri Moreira de Andrade

Conselho EditorialCoordenadora: Diva Maria de Oliveira GesualdiIntegrantes: Adriano Medina, Ana Cláudia Lima Corrêa, João Figueira, Neide Peres Ferreira, Vitória Maria da Silva

Conselheiros EfetivosContadores: Ana Cláudia Lima Corrêa, Aroldo José Planz, Carlos Alberto do Nascimento, Claudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Flávio da Silva Poggian, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes, Josir Simeone Gomes, Lygia Maria Vieira Sampaio, Lilían Lima Alves, Mauro Moreira, Regina Célia Vieira Ferreira, Vicente de Paulo Muniz, Vitória Maria da SilvaTécnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Ester Pildervasser, Irany Onofre Rodrigues, João Figueira, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida, Neide Peres Ferreira, Rosimeri Moreira de Andrade

Conselheiros SuplentesContadores: Aluízio Beserra de Mendonça, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, Carlos Magno Caetano, Celso Barbosa de Lima, João Antonio da Silva Cardoso, Joper Padrão do Espírito Santo, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Ribamar do Amaral Cypriano, Josuel Batista Ferreira, Marcia Tavares Sobral de Sousa, Nilza Corrêa dos Santos, Paulo Cesar de Castro, Ril Moura, Sérgio Gonçalves da Costa, Waldir Jorge Ladeira dos SantosTécnicos em Contabilidade: Damaris Amaral da Silva, Eronildo Pereira Fernandes, Fernando Antonio Viana Mendes, José da Silva Puglia, Juércio de Oliveira Neves, Renata de Lima Haydt da Silva, Vagner Moreira Quito, Valéria Maria da Silva

Produção Editorial Cajá – Agência de ComunicaçãoJornalista responsável Alessandra Vale (Mtb 21.215) • Reportagem Gabriel Schmidt • Fotografia Reynaldo Dias; Stock.xchng: Flávio Takemoto, Jade Colley e Stewe Woods (pág. 2), Mary Gober (pág. 10), Omar Franco e Brian Lary (pág. 11), Sigurd Decroos (pág. 14) e Manu Mohan (pág. 15); Sergey Galushko/Photoxpress (pág. 19) • Diagramação Paulo Carvalho • www.caja.com.br

Impressão: Aquarius Gráfica Editora

Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.010-000 Tel.: (21) 2216-9595 – Fax: 2216-9505

[email protected] | www.crc.org.brOs artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

Periodicidade bimestral. Entrega dirigida. Tiragem: 39.000 exemplares por edição

Coordenação Fernanda Ribeiro e Daniel Garrido

Ed

itorial

* Diva Gesualdi

Primeiros passos

Obrigado!

O CRCRJ recebeu diversas mensagens de congratulação pela posse de sua nova administração em janeiro deste ano. Delegados de outras cidades, presidentes de entidades empresariais e da classe contábil enviaram cartas e e-mails ao Conselho. Agradecemos a José

Cartas e e-mailsOrnis Rosa (delegado do CRCRJ em Campos), Jose Luiz Macedo (Folhamatic), Eduardo Gouvêa Vieira (presidente da Firjan), Augusto César das Chagas Pires (vice-presidente do Sindicont-Rio), Michel Figueiredo Maia (Grupo Mabel), Cassius Regis Antunes Coelho (presidente do CRC-CE) e Osório Cavalcante Araújo (ex-presidente CRC-CE). Estas foram as mensagens que recebemos até o fechamento desta edição.

Prezado(a) contabilista,

É com grande satisfação que es-crevo pela primeira vez a você como presidente do nosso Conselho. Não poderia começar de outra forma senão agradecendo seu voto de confi ança de-positado em mim e em minha chapa. Eu, os demais conselheiros eleitos e os que continuam em nossa diretoria iniciamos agora uma nova etapa, na qual realiza-remos nossos novos projetos e ações, com o desafi o de dar continuidade à série de êxitos conquistados na gestão passada, presidida por Antonio Miguel.

Conforme dito anteriormente em nossa campanha, temos como meta prin-cipal desenvolver maior interação entre o Conselho, o profi ssional e a sociedade. Va-mos trabalhar para que a classe contábil seja mais valorizada, vista e ouvida pelas autoridades, pelos cidadãos, pelo empre-sariado, por todos. Para isso, vamos usu-fruir cada vez mais da nossa efi ciente rede de parcerias e oferecer acessíveis ferra-mentas para capacitação, enobrecimento e desenvolvimento da classe contábil do Estado do Rio de Janeiro.

Temos, hoje, mais de 48 mil profi s-sionais e 5,4 mil organizações contábeis registrados em nosso Regional. Vamos explorar ao máximo nossas vias de co-

* Diva GesualdiPresidente do CRCRJ

municação, levando conhecimento e in-formação de qualidade ao maior número possível de contabilistas. Uma de nossas metas na área de educação é a imple-mentação do ensino à distância por meio da TV CRC. Ainda neste setor, vamos pro-mover palestras técnicas e informativas, com assuntos atuais e de conscientização

sobre ética profi ssional. Investiremos em cursos nas áreas de Auditoria, Perícia e Normas Internacionais de Contabilidade; e ampliaremos nossas turmas específi cas para concursos públicos destinados aos profi ssionais contábeis.

Intensifi car nossa efi ciente fi scaliza-ção, que há anos supera as metas anuais defi nidas pelo Conselho Federal; ampliar os serviços oferecidos em nossa sede e delegacias; aumentar a realização de pro-jetos e eventos no interior do estado; e defender a participação do profi ssional

na elaboração de leis e normas que re-gem nosso trabalho. Essas são metas que também estão entre as que planejamos conquistar em nossa gestão.

Vamos ainda incentivar a sua partici-pação no Programa de Voluntariado da Classe Contábil, um projeto social do Sistema CFC/CRCs que tem por objeti-vo motivar os profi ssionais e estudantes de contabilidade a se engajar em ações voluntárias, em busca de uma socie-dade mais justa e solidária. Esperamos incentivar nos milhares de pessoas que formam a nossa classe o sentimento de solidariedade e os valores de cidadania, ética e transparência.

Valores esses que levarei comigo, com os conselheiros, com os nossos funcioná-rios e com os nossos parceiros por toda a nossa gestão. A cada decisão, pensaremos no bem comum, na ética profi ssional, na verdade e na justiça, com responsabilida-de social, ambiental e profi ssional. Pensa-remos e, principalmente, agiremos. E con-tamos com você para, juntos, alcançarmos mais rapidamente nossos objetivos.

Reitero meus votos de um ótimo 2010, cheio de realizações, e conto com todos vocês!

A cada decisão, pensaremos no bem comum, na

ética profi ssional, na verdade e na justiça

Cartas e e-mails

Revista do CRCRJ3 janeiro & fevereiro 2010


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men

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Cont-Ação

Amor ao próximo

Foto: Reynaldo Dias

No dia 17 de dezembro, o espaço da sede para atendimento do CRCRJ aos contabilistas passou a se chamar Central de Atendimento Nelma Bello Goulart de Albuquerque. A homenagem faz parte do reconhecimento por parte do Conselho da contribuição prestada por uma de suas principais representantes e entusiastas, que morreu em 2007.

O então presidente do CRCRJ, Antonio Miguel Fernandes, ressaltou a dedicação de Nelma à profissão que exerceu por 23 anos e a rele-vância de seu trabalho para o crescimento do Conselho. “Este espaço é dedicado a uma pessoa que teve importância fundamental, principal-mente na convivência com os órgãos governamentais, visando melhorar o relacionamento entre os profissionais da contabilidade e a sociedade como um todo”, afirmou. Antonio Miguel disse ainda que a conselheira foi de suma importância para que sua gestão terminasse com clima de satisfação pelo dever cumprido.

Nelma, que esteve à frente da Vice-presidência de Fiscalização du-rante a primeira gestão de Antonio Miguel, foi alvo de agradecimento pessoal do ex-presidente. “Ela foi muito importante. Todos sabem que minha gestão foi muito difícil e que só está terminando com festa por-que todos vocês ajudaram. A Nelma fica consagrada aqui nesta placa, lembrando a todos os profissionais que eles são importantes não só para a categoria, mas para toda a sociedade”, reiterou.

Os filhos de Nelma, Tânia Mara e Antônio Carlos, estiveram pre-sentes à homenagem e agradeceram pelo reconhecimento. “Ficamos profundamente emocionados. É muito feliz ver o reconhecimento de nossa mãe. Gostaria que todos aqui tivessem a certeza de que foi mui-to importante a convivência dela com vocês. Este Conselho fez a sua felicidade. Era uma coisa que ela fazia com prazer. Muito obrigado pelo reconhecimento e respeito”, agradeceu Antônio Carlos.

CRCRJ homenageia Nelma Bello

O Instituto Cont-Ação durante o ano que passou empenhou-se pela bondade divina e colaboração de diversos amigos em minimizar o sofrimento de alguns dos menos favorecidos doando a sua peque-nina contribuição.

Além dos contabilistas, pudemos ainda contribuir para algumas instituições beneficentes espalhadas pelo Estado do Rio, tais como: Associação Benefi-cente Anjos do Senhor (Abas), com sede na cidade de Guapimirim; Associação Beneficente Educacional Pró Verbo (Abep), em Santa Cruz da Serra, em Du-que de Caxias; Orfanato Santo Antônio, localizado em Niterói; Conselho Central de Volta Redonda da Sociedade de São Vicente de Paulo, em Volta Redon-da; e Asilo Luz de Escol, com sede em Nova Iguaçu.

Estes são alguns dos nossos semelhantes em dificuldades e que foram alcançados pela nossa pequenina contribuição. Para melhorarmos nossa participação nesta tão sublime tarefa de ajudar os menos favorecidos, precisamos de um número maior de voluntários ingressando em nossa equipe. Seja um voluntário do Instituto Cont-Ação.

Ingresse nesta luta: entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

“Tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de

beber; era estrangeiro, e hospedas-tes-me; estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estives na

prisão e fostes ver-me.” (Mateus 25:35,36)

Antonio Miguel inaugurou a sala ao lado dos filhos de Nelma, Tânia e Antônio Carlos

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Como parte do reconhecimento da contribuição de cada um dos seus 29 presidentes para a construção da história do CRCRJ, foi inaugurada, no dia 17 de dezembro, a Sala dos Ex-presidentes do Conselho no 18° andar da sede, no Centro do Rio de Janeiro. A galeria, que reúne fotos desde o primeiro presidente, Emílio Dias Filho, está aberta à visitação.

Durante a inauguração, o então presidente Antonio Miguel Fernandes identificou o crescimento e a troca de sede do Con-selho como principais marcos na história. “Todos aqui contribu-íram para a categoria dentro daquilo que acreditavam. Gostaria de destacar três presidentes: o Oswaldo Alves de Mattos, o José Augusto de Carvalho e o Orlando Martins Pinto. Porque as iniciativas patrimoniais, de compra de andares no Edifício Pio X (antiga sede), partiram desses três”, ressaltou.

O ex-presidente Elysio de Souza Tavares, o mais velho dos presentes, discursou em nome dos companheiros e disse que a

Sala dos Ex-presidentes eterniza a história do Conselho

Nove ex-presidentes prestigiaram a inauguração do espaço no CRCRJ

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sala estimula a reflexão sobre erros e acertos. “O Conselho saiu lá da rua ao lado da Candelária e aqui estamos nesta sala, que é uma recordação do passado. Aqui, cada um vai olhar para si mesmo e pensar no que fez, no que deixou de realizar. Nós todos erramos e acertamos. Eu poderia, enquanto presidente, ter feito isto e aquilo, mas deixei de fazer. Errei. É essa reflexão que refor-ça e estimula o crescimento de uma personalidade. Aqui vamos encarar cada um olhando o passado. Um exame introspectivo.”

Na mesma linha, Custódio Clemente de Souza Pinto, que co-mandou o Conselho de 1960 a 1962, relacionou o crescimento do CRCRJ à valorização da classe. “Quando fui eleito presidente, eu tinha 35 anos. Desde então, já se passaram quase 50. Era uma época muito boa, mas era um conselho bem menor. Havia menos contabilistas. Fico muito satisfeito de ver o crescimento da cate-goria. Cresceu em número, mas também em valor.”

Ainda citando a evolução, José de Oliveira Brum, presidente entre 1986 e 1987, comentou a homenagem. “É com muita alegria e emoção que recebemos este espaço, porque ele é resultado de um trabalho que vem se desenvolvendo há alguns anos aqui dentro, por sucessivas administrações que trabalha-ram montando tudo isso. Fico contente porque hoje o conta-bilista do Estado do Rio tem um palácio.”

ESTUDANTES E CONTABILISTAS, ACESSEM SEU CADASTRO NO NOSSO PORTAL E CRIEM SEU E-MAIL @crcrj.org.br


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Fotos: Obraprim

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O presente artigo visa esclarecer a toda nossa laboriosa clas-se contábil “Quem é Quem”. Ou seja as atribuições, finalidades, serviços por elas prestados, representatividade, fontes de custeio das entidades representativas da categoria, que são: Sescon–RJ – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; o CRCRJ – Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro; e o Sindicont-Rio – Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro. Este mesmo artigo será publicado na coluna “Panorama Contábil” da Revista do Sescon–RJ, da qual também sou o autor, e no Jornal do Sindicont-Rio.

Para alguns de nossos colegas pode até parecer que esta-mos tratando do óbvio, mas não é a realidade. Pois, nestes 14 meses que estamos exercendo a função de ouvidor do CRCRJ, recebemos centenas de e-mails, com reclamações, sugestões e pedidos de informações e vários outros assuntos, que deve-riam ser encaminhados ora ao Sescon-RJ, ora ao Sindicont-Rio, pois vários tratavam de contribuição assistencial, confederativa e sindical, pisos salariais, tabelas de honorários, etc. Consideran-do a determinação da Presidência do Conselho de não deixar e-mail sem resposta, todos foram respondidos e receberam as informações pertinentes ou orientação a se dirigir à entidade competente, fornecendo-lhes endereço e telefone. Este, pois, foi o motivo e a razão deste artigo, e, por ser de interesse de toda a categoria, o porquê da publicação simultânea.

Vamos definir as principais atribuições legais, regimentais e estatutárias das entidades, para que se possa entender a quem cabe o quê.

CRCRJ – Conselho Regional de Contabilidade do Es-tado Rio de Janeiro – Pessoa jurídica de direito públi-co com natureza jurídica de autarquia federal

Regido pelo Decreto-Lei 9.295/46 – (Lei de Regência), com-plementado e regulado pelas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, tem como atribuição específica e legal o regis-tro do profissional, com emissão da carteira profissional, o que o habilita ao regular exercício da profissão, e a fiscalização do exercício profissional, com foco especial no combate ao leigo (que usurpa as prerrogativas privativas dos contabilistas ou pro-fissionais não registrados), à prática de concorrência desleal com aviltamento de honorários e em defesa da fiel observância das NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade.

A fonte de custeio do CRCRJ são as anuidades (compulsó-rias) que devem ser pagas pelos profissionais registrados, pelas empresas contábeis e pelos escritórios individuais, bem como as taxas por prestações de serviços e as multas por infrações à legislação.

O Conselho desenvolve ainda um programa intensivo de educação continuada, não só promovendo cursos específicos, como também palestras, seminários e convenções de atualiza-ção profissional fisco–tributária, além de atuar com as demais entidades junto às Receitas Federal, Estadual e Municipal, vi-sando à defesa da categoria.

Sescon-RJ – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro – Entidade de Direito Privado – Filiado à Fenacon

A base territorial do Sescon-RJ é todo o Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes exceções: profissionais do Município do Rio de Janeiro, onde atua somente sobre as empresas e escritórios de serviços contábeis; e o Sul Fluminense, abran-gendo as cidades de Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras, Itatiaia e entre outras, que são a base territorial do Sescon Sul Fluminense.

O Sescon-RJ é composto de associados e filiados. Associa-dos são aqueles que, como o nome já indica, são sócios, par-ceiros e colaboradores na defesa com a Diretoria, e da qual podem fazer parte, dos interesses da classe, contribuindo com uma mensalidade ou anualidade (espontânea), enquanto que filiados e associados recolhem ao Sescon-RJ a contribuição sin-dical anual, confederativa e assistencial (compulsória).

Quem é quem para a classe contábil

6janeiro & fevereiro 2010

* Vicente Muniz

Revista do CRCRJ7 janeiro & fevereiro 2010Revista do CRCRJ

O Sescon-RJ tem por fi nalidade a representatividade da ca-tegoria em todos os níveis, inclusive em juízo, além de promover cursos, seminários, convenções, palestras, que visam ao aperfeiço-amento dos profi ssionais, e ainda fi rmar acordos coletivos com os sindicatos laborais, inclusive os da categoria diferenciada, con-vênios de interesse da categoria, como a Certifi cação Digital, com o apoio da Fenacon, a designação de representante junto aos órgãos públicos, como a Junta Comercial.

O Sescon-RJ está impedido, por decisão do Cade – Comis-são de Defesa Econômica, de elaborar Tabela de Honorários Profi ssionais, mesmo que apenas referenciais.

Sindicont – Rio – Sindicato dos Contabiistas do Muni-cípio do Rio de Janeiro – Entidade de Direito Privado – Filiado à Federação dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Sua base territorial restringe-se ao Município do Rio de Janeiro e tal como o Sescon-RJ se compõe de associados e fi liados, que são os profi ssionais, entendidos como categoria diferenciada, ou seja, os profi ssionais que exercem a atividade contábil, como assalariados de empresas privadas, mesmo que contábeis, órgãos públicos, bancos, etc.

O Sindicont-Rio é um Sindicato laboral, razão porque fi rma acordo coletivo com o Sescon-RJ em separado. Um fato inte-

ressante que tem passado desapercebido dos profi ssionais é a faculdade de pagar sua contribuição sindical na forma prevista no § único do Artigo 585 da CLT, pois, pagando a contribuição sindi-cal ao Sindicont-Rio, fi cará isento da contribuição compulsória de um dia de seu salário, mesmo que a empresa em que trabalha es-teja vinculada a um outro Sindicato, por exemplo, dos bancários.

O Sindicont-Rio também promove cursos, fi rma convênios, principalmente na área de saúde, e oferece vários outros servi-ços relevantes à classe.

Unipec-RJ – União dos Profi ssionais e Escritórios de Contabilidade do Rio de Janeiro – Entidade sem Fins Lucrativos

Apesar de não mencionada no intróito dessa mensagem, a Unipec-RJ, em nossa opinião, é muito importante para a classe contábil fl uminense, embora muitos não a conheçam. Fazemos, então, um fl ash da razão da sua existência. Sem demérito aos excelentes e valiosíssimos serviços que as duas entidades acima prestam aos seus associados e fi liados, o trabalho desenvolvido pelos colegas da Unipec-RJ é altamente meritório. Sua fonte de custeio é única, exclusivamente a modesta contribuição men-sal. E o que eles conseguem fazer com isso é comparável ao milagre da multiplicação dos pães. É o amor pela profi ssão. É o desprendimento desinteressado de fazer algo valioso pela clas-se. As reuniões semanais, às terças-feiras, é um laboratório de altíssima qualidade, em que são trocadas experiências e encon-tradas soluções para os problemas que nos afl igem no dia a dia.

Cada entidade tem sua função própria e específi ca, seus com-promissos, obrigações e objetivos. Todas, porém, têm um denomi-nador comum: a valorização da classe. E para se alcançar essa reali-zação é indispensável a sua participação. Associe-se. Será bom para você, que estará contribuindo para o fortalecimento das entidades. Cremos ter contribuído para esclarecer “Quem é Quem”. Todavia, se ainda houver dúvida, comunique-se através do e-mail [email protected] que teremos imenso prazer em atendê-lo.

7 janeiro & fevereiro 20107

esta é mais uma

Cada entidade tem uma função própria e específi ca; porém,

tem um denominador comum, a valorização da classe, e para se alcançar essa realização é indispensável a participação

* Vicente MunizVice-presidente de Ouvidoria do CRCRJ


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CRCRJ inaugura nova delegacia em Niterói

Desde o dia 22 de fevereiro, o Conselho tem um novo endereço em Niterói. A agência do CRCRJ na cidade, que até então era responsável pelo atendi-mento aos contabilistas, encerrou suas atividades e deu lugar a uma nova delegacia. A representação tem o comando do delegado Jorge Luiz Rodrigues de Al-meida e também atende aos profissionais de Maricá.

O objetivo da instalação de uma delegacia na ci-dade é “facilitar a comunicação do profissional com a sede do CRCRJ, bem como representar a categoria nas ações sociais e políticas dos municípios que compõem a base territorial da delegacia”, conforme explicou o vice-presidente de Interior, Claudio Vieira Santos.

A expectativa do delegado Jorge Luiz com a cria-ção da unidade é reunir os profissionais em torno de questões relevantes para o cotidiano contábil. “Espe-ro que nosso trabalho seja reconhecido pela classe, unificando o grupo em torno de um tema principal, e tornando-nos mais próximos uns dos outros. As-sim, poderemos colaborar na viabilização do exercício profissional e lapidar possíveis problemas, colaboran-do de forma coletiva nas soluções dos mesmos.”

Nos primeiros dias de funcionamento, além dos profissionais dos municípios sob sua jurisdição, a de-legacia recebeu contabilistas de São Gonçalo, Itabo-raí, Saquarema e Araruama. Os atendimentos mais comuns foram os relacionados a registro provisório (saiba mais na página 10), parcelamento de débitos, Declaração de Habilitação Profissional (DHP) e comprovantes de isenção para maiores de 70 anos.

O delegado empenha-se no atendimento aos colegas de sua base, oferecendo o mesmo conforto que destina aos seus clientes. Para tanto, disponibiliza o seu escritório no Centro (veja endereço ao lado).

Jorge Luiz de Almeida, Rita de Cássia Ferreira e Carlos Alberto de Macedo atuam no atendimento da nova representação

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Angra dos Reis Parati e Rio Claro – Resp. Célia Pereira da Silva – Av. José Elias Rabha, 280 lj. 132, Angra Shopping Center – Parque das Palmeiras – Centro – CEP: 23906-510 – telefax: (24) 3365-6880 – e-mail: [email protected]

Bangu Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba – Resp. Célia Maria Gama da Silva – Rua Doze de Fevereiro, 167 – sobrado – Bangu – CEP: 21810-050 – tel. : (21) 2401-8421 – fax: (21) 2401-6167– e-mail: [email protected]

Barra do Piraí Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Santanésia, Valença e Vassouras – Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Barão de Santa Cruz, 103, Centro – CEP: 27120-050 telefax.: (24) 2442-2727 – e-mail: [email protected]

Cabo Frio Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro d’ Aldeia e Saquarema – Resp. Francisco Antonio de Azevedo Rosa – Rua Teixeira e Souza, nº 278, s/ 105 – Centro – CEP: 28905-100 – telefax: (22) 2645-4685 – e-mail: [email protected]

Campos Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Joaquim – Resp. José Ornis Rosa – Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 132 lj. 4 – Ed. Gallery 132 – Centro – CEP: 28010-070 – tel.: (22) 2734-3600; fax: (22) 2725-7929 – e-mail: [email protected]

Duque de Caxias Guapimirim e Magé – Sendra e Koscheck Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. – Resp. Francisco Carlos Rubens Sendra e Rogério Koscheck da Silva – Rua Ailton da Costa, 115, salas 405 a 412 – Centro – CEP: 25071-160 – telefax: 3659-8383 – e-mail: [email protected]

Itaperuna Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai – Resp. Jader Barbosa da Silva – Av. Cardoso Moreira, 841 slj./21 Centro – CEP: 28300-000 – tel.: (22) 3824-3831; telefax: (22) 3822-0386 – e-mail: [email protected]

Jacarepaguá Anil, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha, Praça Seca, Tanque, Taquara e Vila Valqueire – Unicon Contabilidade Ltda. – Resp. Luiz Carlos Rigoni Duarte e Ana Paula Pádua de Carvalho – Estrada dos Bandeirantes, 320 – Taquara – CEP: 22.710-112 – telefax: (21) 3432-9102 – e-mail: [email protected]

Macaé Barra de São João, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras e Trajano de Moraes – Resp. Jussara Célem Garcia Vidal – Av. Ruy Barbosa, 698, sala 608, Ed. Tropical Plaza – Centro – CEP: 27910-362 – tel.: (22) 2759-2390; fax: (22) 2772-7003 – e-mail: [email protected]

Niterói Maricá – Resp. Jorge Luiz Rodrigues de Almeida – Rua José Clemente, 94 – Grupo 1304 – Centro – CEP: 24020-105 – tel.: (21) 2719-4557; fax: (21) 2620-5508 – e-mail: [email protected]

Nova Friburgo Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Sumidouro – G. Contabilidade Ltda. – Resp. Guiomar Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva – Rua Monsenhor José Antonio Teixeira, 25 s/101/103 – Centro – Ed. Mariana de Brito – CEP: 28610-390 – tel.: (22) 2523-2277 – telefax: (22) 2522-4639 – e-mail: [email protected]

Nova Iguaçu Belford Roxo, Engenheiro Pedreira, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados e Paracambi – Resp. José Américo Moretti – Rua Athaide Pimenta de Moraes, 211 s/ 505 – Centro CEP: 26210-190 – telefax.: (21) 2667-9458 – e-mail: [email protected]

Petrópolis Consenso Consultoria Contábil Ltda. – Resp. Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg Licht – Rua Irmãos D’Angelo, 48 s/401 – Centro – CEP: 25685-330 – tel.: (24) 2243-7188 – tele-fax: (24) 2242-0335 – e-mail: [email protected]

Resende Itatiaia, Porto Real e Quatis – Resp. Ubirajara Garcia Ritton – Praça Dr. Oliveira Botelho, 148 sls/ 2 a 5 – Centro – CEP: 27511-120 – tel.: (24) 3355-1522 e telefax: (24) 3355-3507– e-mail: [email protected]

Rio Bonito Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá – Resp. José Américo dos Santos – Travessa Alexandre Fer-reira, 30 – Centro – CEP: 28800-000 – telefax: (21) 2734-2381 – e-mail: [email protected]

São Gonçalo Resp. Bianca dos Santos Motta – Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 s/205, Centro – CEP: 24440-440 – tel.: (21) 2605-6108 / telefax: (21) 2605-6504 – e-mail: [email protected]

São João de Meriti Escritório Contábil Fontex Ltda. – Resp. Sinésio Fonseca de Sousa – Av. Comendador Teles, 2401, 4º piso – Vilar dos Teles – CEP: 25561-160 – tel.: (21) 2751-4998; telefax: (21) 2751-3353 – e-mail: [email protected]

Teresópolis São José do Vale do Rio Preto – Resp. Magda Medeiros Fonseca – Rua Coronel Claussen, 30 – Várzea – CEP: 25953-470 - tel.: (21) 2643-4662; telefax: (21) 2643-1417 – e-mail: [email protected]

Três Rios Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia – Pedro Caldas Contabilidade S/C Ltda. - Resp. Pedro Paulo Moreira Caldas e Cristiano Silva Caldas – Pça. da Autonomia, 66 s/3 – Centro – CEP: 25802-310 – Caixa Postal 94178 – telefax: (24) 2252-0022 – e-mail: [email protected]

Volta Redonda Barra Mansa e Pinheiral – Criativa Contábil de Volta Redonda Ltda. – Resp. Luiz Gon-zaga Pedrosa da Silva e Odair José da Silva – Rua Norival de Freitas, 60 conj. 103 – Aterrado – CEP: 27295-100 – tel.: (24) 3347-4098 – telefax: (24) 3347-2797 – e-mail: [email protected]

Delegacias


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Op

inião

O uso cada vez mais disseminado da informática é um cami-nho sem volta em todas as áreas de atuação e mais ainda naque-las que têm de prestar informações aos diversos órgãos ligados à administração e controle de tributos. É um avanço cauteloso, mas inexorável, e cabe a nós, profi ssionais de contabilidade, correr o máximo possível para nos manter informados e promover as adaptações necessárias em nosso meio profi ssional.

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro fi rmou anos atrás uma parceria com a Secretaria de Fazenda estadual para a execução de registro de livros. Era uma delegação de compe-tência que inclusive sob o ponto de vista legal carecia de regu-laridade, já que tal tarefa não dispunha de condições para essa transferência de obrigação.

Dessa forma, e inclusive atendendo a uma demanda do se-cretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, cancelamos essa atribuição indevida e colocamos a Junta Comercial, através de suas delegacias, do posto da Jucerja no Rio Poupa Tempo da rua d’Ajuda, de um novo posto de protocolo instalado na rua Sete de Setembro, 193, e dos Rio Poupa Tempo da Zona Oeste, em Bangu, e da Baixada Fluminense, em São João de Meriti, para a execução desta tarefa.

Vejam bem. Agora todas as declarações e informações por prestar à Secretaria da Receita Federal pelas empresas com apuração de seu imposto pelo lucro real e pelo lucro presumi-do estão obrigadas a possuir a certifi cação digital. Assim sendo, os livros contábeis poderão ser transmitidos através do Sped Contábil sem a necessidade de carregá-los e aguardar a confe-rência pelos postos da Junta e a posterior devolução.

As guias de pagamento para a Jucerja estão disponibilizadas no sítio da Junta, e, no caso de clientes do Banco Itaú, este pa-gamento poderá ser realizado on-line.

Com a adequação necessária por realizar no plano de con-tas da empresa, o diário poderá ser transmitido diretamente de seus escritórios para a Junta Comercial sem nenhum atropelo ou transporte inconveniente.

Não temos caminho de volta no que tange à busca incessan-te da utilização da informática na agilização de nossos processos.

*Carlos de La Rocque Conselheiro do CFC e presidente da

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Caminho sem volta*Carlos de La Rocque

Jorge Luiz de Almeida, Rita de Cássia Ferreira e Carlos Alberto de Macedo atuam no atendimento da nova representação


Os profissionais recém-formados que desejam entrar no mercado mas ainda não têm o diploma em mãos podem re-correr ao registro provisório para iniciar suas atividades como profissional habilitado. Entretanto, um ponto que merece aten-ção especial é a data de validade do registro, estipulada em dois anos a partir de sua expedição. Até o fim de janeiro deste ano, 284 profissionais que se cadastraram em 2007 ainda não tinham regularizado sua situação cadastral junto ao Conselho.

Para requerer o registro definitivo, que substitui o provisó-rio vencido, os novos contabilistas devem apresentar original e cópia do diploma de conclusão de curso, além de duas fotos 3x4 (com fundo branco) e uma cópia da identidade que consta no diploma. O procedimento pode ser feito na sede do CRCRJ, no Centro do Rio, ou em qualquer uma das delegacias espalha-das pelo interior do estado.

Ao dar entrada no processo, paga-se uma taxa de serviço, de R$ 30, a anuidade do exercício e a taxa da carteira, de R$ 37. “A operação feita no Conselho é concluída no mesmo dia. Aquelas feitas nas representações em outras cidades podem

Reg

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Atenção para a validade do registro provisório

demorar um pouco mais. A carteira profissional fica pronta em cerca de 20 dias, mas a situação cadastral

fica regularizada na hora e o exercício da profissão liberado”, explica o chefe do Departamento de Registro, José Vicente.

Atuar profissionalmente com o registro vencido constitui infração ao artigo 12 do decreto-lei 9295/46, que determina que “os profissionais somente poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Saúde e no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos”. “É importante aler-tarmos para o fato de que os profissionais que são sócios de escritórios estão cometendo uma segunda infração, já que em-presas de contabilidade não podem ter sócios em situação ca-dastral irregular”, atenta o vice-presidente de Registro, Carlos Alberto do Nascimento.

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Fiscalização

Modelo para Organização Individual

Orientar os profi ssionais é o objetivo principal do Departa-mento de Fiscalização do CRCRJ, cuja missão é garantir o exer-cício correto da profi ssão, preservando seus valores e sua ima-gem. Uma das melhores estratégias para uma atuação efi ciente é a fi scalização preventiva, que aponta os caminhos por seguir e evita possíveis infrações futuras. Neste sentido, trazemos nesta edição instruções para a produção de cartões de visita e carim-bos, com a fi nalidade de padronizar a apresentação profi ssional e permitir aos clientes a identifi cação dos contabilistas que se enquadram nas exigências para o exercício da contabilidade.

“Estes são instrumentos utilizados praticamente pela to-talidade dos contabilistas e que, já em um primeiro momento, oferecem à sociedade a possibilidade de reconhecer aqueles profi ssionais que atuam de maneira correta e de acordo com as leis”, ressalta o vice-presidente de Fiscalização, João Bosco.

Em carimbos e documentos profi ssionais, como cartões comerciais, papel timbrado, documentos de uso profi ssional e peças contábeis, os profi ssionais deverão mencionar seu nome completo, sua categoria profi ssional (contador ou téc-

Saiba como padronizar sua apresentação profi ssional

nico) e seu número de registro (incluindo a sigla “CRC” mais a sigla da Unidade da Federação do registro; ex.: “RJ”), conforme determina o artigo 20 do Decreto-lei 92.95/46, parágrafo úni-co e o artigo 4º da Resolução CFC 560/83.

Veja modelos com as informações mínimas necessárias para efeito de fi scalização:

Modelo de carimbo padronizado

Modelo para Organização Sociedade Contábil


Diva Gesualdi (à dir.)entrega o diploma de posse à vice-presidente Vitória Maria da Silva

Cap

a

No auditório lotado, a cerimônia de posse comandada pelo conselheiro Vicente de Paulo Muniz contou com a presença de delegados e funcionários para sua ofi cialização. Durante a plenária, Diva se disse emocionada pelo passo que está sendo dado. “Estou muito feliz, mas muito feliz mesmo, pela realização de um sonho acalentado há muito tempo. Com dignidade e ética, chegamos até aqui, e espero que, com justiça e respeito, consigamos valorizar a nossa profi ssão. Neste momento em que a contabilidade está se modifi cando, precisamos também mostrar à sociedade quem somos: profi ssionais de responsabili-dade, íntegros, transparentes e com vontade de acertar.”

Carlos de La Rocque, que se despede do cargo de conse-lheiro depois de 30 anos, reiterou a escolha de Diva como nova presidente. “Acredito que ela segue o trabalho que temos feito. A Diva entende o trabalho do profi ssional. Tenho certeza de que a categoria, no dia em que ela deixar a Presidência, verá a Diva com grande respeito, com honra de a ter tido como presidente.”

O ex-presidente Antonio Miguel Fernandes aproveitou o momento para fazer um pequeno balanço de sua administração. “Posso dizer que tive à frente do Conselho a experiência de passar por quatro estações climáticas. Comecei com o inverno, depois fui para o outono e a primavera e terminei com o verão. Espero que a Diva tenha sempre o verão, com algumas primave-ras para temperar”, avaliou.

No dia 29 de janeiro, no Centro Cultural Veneza, em Bo-tafogo, na Zona Sul do Rio, o Conselho recepcionou perso-

Uma mulher à frente do Conselho A nova Diretoria do CRCRJ tomou posse no dia 4 de janeiro, tendo como presidente e vice-presidente as contadoras Diva Gesualdi e Vitória Maria da Silva. Pela primeira vez, a casa tem o comando feminino, fato que comprova o fortalecimento das profi ssionais contábeis, que já representam cerca de 40% do universo de contabilistas do estado.

nalidades do mundo contábil nacional e outras áreas afi ns que prestigiaram o início da nova gestão. Participaram do evento presidentes dos CRCs de São Paulo, Paraná, Sergipe, Minas Ge-rais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás, e também dos sindicatos dos contabilistas dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Campos e Volta Redonda e das demais entidades con-graçadas, como Sescon-RJ e Unipec-RJ.

Diva Gesualdi (à dir.)entrega o diploma de posse à vice-presidente Vitória Maria da Silva

Fotos: Reynaldo Dias


O novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingos Carneiro, ressaltou em seu discurso na solenidade o aumento da participação feminina no universo con-tábil ao lembrar o trabalho de sua antecessora, Maria Clara Buga-rim, e ao dar as boas-vindas a Diva. “Filha de contador e líder na-cional da classe, Ivo Malhães de Oliveira [ex-presidente do CFC, de 1970 a 1973], Diva tem nas veias o DNA da contabilidade, em especial o dom da liderança. Liderança que se desenvolve na prestação de serviços, sempre com muito trabalho, determinação e doação nas diversas atividades em que se envolve”, disse.

Fazem parte do novo Conselho Diretor do CRCRJ a vice-presidente, Vitória Maria da Silva; a vice-presidente Operacio-nal, Regina Célia Vieira Ferreira; o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profi ssional, Francisco José dos Santos Alves; o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, João Bosco; o vice-presidente de Registro, Carlos Alberto do Nascimento; o vice-presidente de Interior, Claudio Vieira Santos; o vice-presi-dente de Ouvidoria, Vicente de Paulo Muniz; e a vice-presidente de Controle Interno, Ana Cláudia Lima Corrêa.

A superintendente regional da Receita Federal do Brasil, Eliana Polo Pereira, comentou a receptividade do órgão à nova gestão. “A expectativa é muito boa, porque a Diva sempre demonstrou muito apreço pela qualidade do trabalho do contabilista, procu-rando resolver os problemas dos trâmites da Receita para que o trabalho do contador fosse valorizado, evitando que se transfor-masse num papel de despachante. Temos uma boa interlocução em benefício de um trabalho mais técnico e aprimorado.”

ConquistasO assessor tributário da Secretaria municipal de Fazenda do

Rio Cesar Augusto Barbiero frisou que o resultado de hoje é fruto do trabalho realizado nos últimos anos. “Na verdade, a gestão é nova, mas a amizade e a convivência são antigas. Começamos a trabalhar em 2005 e fomos nos aproximando no tempo da Recei-ta Federal. Construímos o congraçamento das entidades enquanto Receita e agora se nota que isso está se replicando por todo o estado.” Outro ponto exposto por Barbiero foi a continuidade do trabalho de Antonio Miguel. “As ideias são as mesmas que fl ores-

cem e constroem algo mais duradouro. Acho que esta gestão tem tudo pra melhorar ainda mais o que já foi feito.”

La Rocque contextualizou o CRCRJ com as mudanças na le-gislação e no mercado. “A Diva tem a responsabilidade de car-regar nos ombros um projeto sério de administração. Estamos em um momento de transição profi ssional, tanto na área públi-ca como privada. Os próximos anos serão de muito trabalho.” Segundo ele, a profi ssão terá de se afi rmar defi nitivamente no conceito e no meio profi ssional como merecedora de respeito. “O Conselho hoje está organizado. O caminho agora é encarar todas essas mudanças que acontecem lá fora”, acrescentou.

Representação em BrasíliaO Estado do Rio conta com novos representantes no Con-

selho Federal de Contabilidade. Antonio Miguel e Carlos de La Rocque passam a ocupar os lugares de Francisco José dos Santos Alves e Paulo Castro como responsáveis por trazer de Brasília informações relevantes e por levar até o CFC contribuições fl u-minenses para as discussões profi ssionais.

“Estou assumindo uma vaga no Conselho Diretor, como vice-presidente de Registro Profi ssional, e o La Rocque será o que se chama de ‘suplente clone’. É um efetivo que não é efetivo formalmente, mas que atua como se fosse. Evidentemente, esse é o caso dele e de outras pessoas que tiveram e têm sucesso na profi ssão para transmitir a sua experiência a todo o sistema”, explicou Antonio Miguel.

Delegados do CRCRJ demonstram

apoio à nova administração

Representantes do CFC e de outros CRCs se congratulam com a nova presidente

Lindberger da Luz, Gil Marques, Cesar Barbiero e Carlos de La Rocque apostam na continuidade da parceria entre as entidades


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stas Tire suas dúvidas

sobre a Declaração de Habilitação Profi ssional

Inauguramos este espaço para esclarecimento das dúvidas mais comuns sobre assuntos ligados à contabilidade. Para começar, escolhemos a Declaração de Habilitação Profi ssional (DHP), que foi instituída pela Resolução CFC 871/2000, de 23/3/2000, e cons-titui um documento de controle profi ssional, comprobatório da situação regular do contabilista perante o CRC da sua jurisdição. Ainda assim, caso persista alguma dúvida, fi que à vontade para en-trar em contato com o Conselho pelo e-mail [email protected].

O que é a DHP? A DHP é uma etiqueta autoadesiva, conforme modelo do

Anexo I da Resolução CFC 871/2000, no início de seu lança-mento. Atualmente é um documento emitido via internet.

Onde é usada a DHP? É utilizada em qualquer documento vinculado à responsabilida-

de técnica, especialmente nas demonstrações contábeis, laudos, pa-receres, Declarações de Percepção de Rendimentos – Decore.

Como será requerida a DHP?No primeiro acesso, o profi ssional terá de procurar o Con-

selho ou uma de suas Delegacias espalhadas pelo interior do estado para assinar o termo de adesão ao sistema eletrônico pela internet. Após a assinatura do termo, o acesso é liberado imediatamente pelo atendente ou representante do CRCRJ.

Quanto custa a DHP?A DHP é gratuita. Porém o requerente e a organização con-

tábil da qual faz parte têm de estar em situação regular no Con-selho, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza.

Quantas DHPs podem ser solicitadas?Não há limite de emissão pela internet. Porém aquele que qui-

ser abrir mão do conforto poderá requerer na sede do CRCRJ ou em uma Delegacia o modelo tradicional, em forma de etiqueta adesiva, limitado ao número máximo de 20 por requerimento. O fornecimento de DHPs subsequentes, também limitadas a 20, fi ca-rá condicionado à apresentação da prestação de contas daquelas anteriormente recebidas.

Como é a prestação de contas? A emissão da DHP eletrônica não exige prestação de contas, já

que as informações são passadas no mesmo instante da emissão.No modo tradicional, é realizada por meio de Demons-

trativo (Anexo III da Resolução CFC 871/2000), no qual é es-pecifi cada a fi nalidade do uso, enquanto as não usadas e/ou inutilizadas devem ser devolvidas ao CRCRJ.

Onde poderá ser solicitada a DHP? A DHP pode ser solicitada no Conselho ou nas Delegacias

Regionais em todo o estado.

Em caso de perda ou extravio, como devo proceder? Em caso de perda ou extravio de DHPs (etiquetas), o conta-

bilista deve registrar ocorrência policial pela internet, no endereço www.delegaciavirtual.rj.gov.br ou fazer a publicação em jornal, dando conhecimento do fato ao CRCRJ no prazo de 30 dias da ocorrência. Cópia do documento deve ser apensada à prestação de contas.

No caso de baixa de registro, é necessária a prestação de contas também?

Sim, esta é uma das condições indispensáveis para baixar o registro. O requerente deve restituir ao CRCRJ somente se forem etiquetas autoadesivas e prestar contas das utilizadas.

No caso da DHP eletrônica, não há essa hipótese.

Qual é a validade da DHP? Quem tem parcelamento de débito pode obter a DHP?

A DHP eletrônica tem validade de 30 dias, a contar de sua emissão, haja vista que é emitida para uma fi nalidade específi ca, não havendo necessidade de maior prazo. No sistema das eti-quetas autoadesivas, a validade é até o dia 31 de março do ano subsequente à sua expedição, estando com a anuidade do exer-cício quitada. Em caso de parcelamento, será de 30 dias. Se for re-querida no período de 1º de janeiro a 31 de março, sua validade fi ca restrita ao dia 31 de março do ano correspondente.

A DHP eletrônica pode ser cancelada?Sim, mas apenas nos controles do contabilista, fi cando a 1ª

e a 2ª vias arquivadas juntamente com a documentação-base, à disposição da fi scalização pelo prazo de cinco anos.

Não há possibilidade de cancelamento da DHP eletrônica, por motivos de segurança e integridade do sistema gerenciador da DHP eletrônica.

*As informações contidas neste espaço estão sujeitas a alterações, que podem ocorrer de acordo com a legislação vigente.


A partir desta edição, reservamos uma página para esclare-cer os serviços disponíveis no Portal do CRCRJ. Ao acessar o site www.crc.org.br, os profi ssionais encontram à sua disposição mais de 30 serviços relacionados tanto à atualização de seus dados ca-dastrais quanto à quitação de débitos e à comprovação da autenticidade de declarações geradas. Utilizar o site econo-miza tempo e, em alguns ca-sos, dispensa a necessidade de comparecer ao Conselho. Veja abaixo a lista de algumas tarefas que estão disponíveis on-line (na próxima edição, abordaremos detalha-damente um dos serviços):

Soluções on-line no portal do CRCRJ

Passo

a Passo

PROFISSIONAL

:: Consultar cadastro

- Dados pessoais

- Pagamentos

- Débitos

- Vínculos

- Processos

- Fiscalização

- DHP

:: Atualização cadastral

- Endereço

- Telefone

- E-mail

- Senha

:: Emissão de guia de pagamento

- Débitos

- Emolumentos

:: Serviço

- Solicitar e-mail

- Emissão de CRP

- Emissão de CRP de convênio CRC/escola

:: Decore

- Confi rmar veracidade de Decore

- Emitir Decore eletrônica

janeiro & fevereiro 201015 Revista do CRCRJ

ESCRITÓRIO / INDIVIDUAL

:: Consultar cadastro

- Dados pessoais

- Pagamentos

- Débitos

- Vínculos

- Processos

- Fiscalização

:: Emissão de guia de pagamento

- Débitos

- Emolumentos

:: Serviços

- Certidão de regularidade

- Emitir alvará de sociedade contábil

- Confi rmar veracidade de certidão

- Confi rmar veracidade de alvará


En

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Foto: Arquivo CD

L-Rio

Qual é o impacto de projetos como a Nota Fiscal Eletrônica no comércio?Aldo Gonçalves – No Brasil, estima-se que sejam emitidas 100 milhões de Notas Fiscais por mês. Com esse dado, é possível medir o impacto positivo, a agilidade e a economia que se alcançam nos processos de negócios com a ado-ção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A implementação da NF-e permite uma melhor integração das empresas, através da tecnologia digital, com a me-lhoria da performance operacional.

Existem importantes benefícios iden-tifi cados com a implantação do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, entre os quais podemos destacar :• A redução do consumo de papel, com benefícios ecológicos;• Redução das impressões, envio e ar-mazenamento de documento fi scal;• Padronização entre as empresas;• Aumento na confi abilidade.

É muito importante que todos os en-volvidos neste processo, principalmente as autoridades fazendárias, estejam bem

Vida longa às empresasDefensor de mudanças na política tributária e da diminuição da burocracia, o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio), Aldo Gonçalves, explica a visão e as necessidades das pequenas e médias empresas em relação às transformações fi scais e contábeis. Membro efetivo do Conselho Empresarial de Gestão Estratégica para Competitividade do Sistema Firjan, ele comenta ainda a importância da troca de informações entre contabilistas e empresários, troca que ele acredita ser a maior aliada dos lojistas na avaliação da performance do seu negócio.

conscientes de que a adaptação dos contribuintes e da sociedade a este novo modelo de Nota Fiscal será gradativa.

Como o setor está se adequando à nova realidade?AG – Apesar de o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) ter-se esgotado, muitas empresas ainda estão em fase inicial porque não tinham o conhecimento e a experiência necessários para enfrentar a complicação desses projetos de escritu-ração digital.

O trabalho de implantação é muito complexo devido ao grande volume de dados exigidos. Contudo, estima-se que cerca de três quartos das empresas obri-gadas conseguiram cumprir o prazo de entrega.

A exigência da mudança de menta-lidade é óbvia, já que é indispensável a alteração de procedimentos e conheci-mentos, e é preciso entender e saber o que se deve fazer.

De certa forma, contribuintes e go-verno estão avaliando a implantação da

mudança de regime fi scal, uma vez que a medida não foi precedida de uma ampla discussão democrática, está sendo acio-nada de forma e em momento inade-quados e está se transformando em um desestímulo para a redução ou a manu-tenção dos preços atuais.

Qual é a sua avaliação das políti-cas de combate à sonegação de impostos?AG – Ninguém ignora que o ensejo à sonegação fi scal venha da elevadíssima carga tributária que atua de forma igual à da elevada taxa de juros do mercado. Ambas desmotivam os investimentos autônomos que geram emprego, renda, consumo e enriquecem a sociedade.

Em meio ao habitual cenário do Brasil, no qual a “burocracia” e a diversidade de métodos, processos e informações que envolvem o sistema de impostos cons-tituem por vezes difi culdades para o de-senvolvimento do país, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é uma grande, se não a maior, transformação tributária ocorrida no Brasil.


Foto: Arquivo CD

L-Rio

O Sped irá proporcionar que os fi scos federal, estaduais e municipais venham a praticar uma atuação integrada, a partir da padronização das informações de natureza fi scal, contábil, fi nanceira e pre-videnciária, integrando todo o processo relativo às notas fi scais.

Este sistema ultrapassa e invade os limites da empresa contribuinte, e as autoridades fi scais terão meios de rastrear a circulação de mercadorias em toda a cadeia produtiva, do setor de produção primária aos lojistas.

Como o CDL-Rio tem contribuído neste sentido?AG – Com o objetivo de informar e es-clarecer toda a classe lojista e a socie-dade de modo geral a respeito destas alterações fi scais e tributárias, desde o ano de 2007 o CDL-Rio vem realizando seminários e fóruns com a contribuição de contabilistas do próprio CRCRJ, do Sescon e do Sindicont e de tributaristas do Cenofi sco e de outros escritórios.

Como principal interlocutor institu-cional do comércio de varejo, o CDL-Rio promoveu com sucesso uma série de debates com a Superintendência da Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de encontrar soluções para di-versas difi culdades encontradas.

Nestes 55 anos de existência, insti-tucionalmente o CDL-Rio esteve liga-do ao desenvolvimento da economia do Rio de Janeiro. Prestando serviços, cooperando com os poderes públicos, promovendo, aplicando-se e colaboran-do para a solução das difi culdades en-frentadas pelo comércio.

Qual é sua opinião sobre o papel dos contabilistas neste processo?AG – Os contabilistas têm tido relevante papel neste processo de transformação tri-butária. Através dos inúmeros escritórios e, principalmente, das entidades de classe, os contabilistas não têm medido esforços para interpretar, compreender e aplicar correta-mente as inovações fi scais tributárias.

Os profi ssionais de contabilidade di-namizaram diversos grupos de trabalho

junto às autoridades fazendárias para en-contrar o entendimento adequado.

Os contabilistas têm-se constituído no mais efi caz e competente canal de imple-mentação, divulgação e esclarecimento das regras tributárias para as empresas e, consequentemente, para a sociedade.

As atividades dos contabilistas não se restringem à elaboração dos balan-ços contábeis. Eles têm também como função primordial a análise crítica destas contas, constituindo-se, por esta razão, em verdadeiros consultores para os lo-jistas, orientando-os quanto à situação fi -nanceira, presente e futura, da empresa.

Qual é a principal difi culdade dos lojistas em relação à contabilidade?AG – Na realidade, a imensa maioria dos empresários lojistas não tem grande conhecimento contábil. Por isso algumas vezes tem difi culdades para compreen-der as normas de contabilidade.

Daí a imprescindível contribuição dos contabilistas, assessorando os empresá-rios do comércio na condução dos seus negócios.

A contabilidade gerencial é a maior aliada dos lojistas para avaliar permanen-temente a performance do seu negócio.

Como o projeto do Empreende-dor Individual (EI) está contribuin-do para o dia a dia das empresas?AG – As 170 ocupações de Empreende-dores Individuais (EI) reconhecidas pelo Simples Nacional poderão fornecer pro-dutos e serviços às empresas a custos mais competitivos e de certa forma de-sonerando as folhas de pagamento.

Os trabalhadores que aderirem ao programa do EI, além de ganharem a proteção da Previdência Social, passam a usufruir de outros benefícios do mundo formal, como acesso a linhas de crédito diferenciadas, incentivos e políticas especí-fi cas para o setor e participação em licita-ções e fornecimentos personalizados.

A maior contribuição do Projeto do Empreendedor Individual é a legalização do trabalho de milhões de homens e mulheres que lidam por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços, e que irão começar a ter suas atividades formalizadas. O objetivo é contribuir para o crescimento desses profi ssionais como empresários.

Qual é a sua visão do cenário dos negócios para as pequenas e médias empresas a médio e longo prazo?AG – Empresas de qualquer porte são competentes quando, através da sua es-tratégia, se identifi cam muito bem com o seu mercado e quando a qualidade dos seus produtos e os seus preços e servi-ços são bem assimilados. Especialmente as pequenas e médias empresas podem imprimir mais efi ciência ao seu negócio se incluírem na sua estratégia o ofereci-mento de produtos e serviços mais per-sonalizados aos seus clientes.

O mercado atual, globalizado, é al-tamente competitivo e dinâmico. Para que as empresas possam buscar melhor resultado e posicionamento mais ade-quado dentro da sua área de atuação, é necessário desenvolver um planejamen-to estratégico de equilíbrio entre preço, qualidade e serviço.

É fundamental que o governo, nas três esferas, procure por todos os meios reduzir os fatores que têm constituído, juntos, a principal “causa mortis” das pe-quenas e médias empresas: a excessiva burocracia e a elevada carga tributária.Sem isso, a vida média dessas empresas no Brasil continuará sendo, infelizmente, muito curta, como atestam os números do Sebrae e do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE).

A contabilidade gerencial é a maior aliada dos lojistas para avaliar

permanentemente a performance do

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Sescon-RJ atento ao empreendedorEm 8 de fevereiro, quando iniciou o funcionamento do novo

Portal do Empreendedor, o Sescon-RJ realizou em sua sede uma palestra de atualização com os profissionais das empresas contá-beis que prestam atendimento em um dos três postos do Sindi-cato: na sua sede, na Cidade de Deus e no Sebrae-RJ.

“Pretendemos fazer outras palestras de atualização no aten-dimento ao Empreendedor Individual [EI]. Alertar para que mes-mo com o novo Portal simplificado ainda é importante a figura do profissional contábil para passar as informações. A pessoa interessada em ser EI deve ter certeza de que quer um CNPJ”, afirmou o coordenador do Projeto Empreendedor Individual no Sescon-RJ, Renato Mansur.

O Sescon-RJ também promoveu palestra com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, sobre a legislação do Simples Nacional (SN) para 2010 e sobre as novidades referentes ao EI. No dia 14 de janeiro, 200 profis-sionais estiveram no Sindicont-Rio para tirar dúvidas sobre a Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro, referente ao setor cultural no SN, e o Portal simplificado para a legalização do EI. O evento foi realizado com o apoio da Unipec-RJ e do CRCRJ.

Sescon-RJ Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro

Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro

Unipec-RJ União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro

O risco da ilegalidade

Ética e legalidade vão muito além da questão de respeito aos direitos trabalhistas e fiscais e às leis da sociedade. Preci-samos pensar em ética também como respeito aos direitos autorais de softwares, vídeos, músicas. Esta questão tão negli-genciada pela nossa sociedade precisa ser debatida profun-damente por cada um que busca uma sociedade mais justa e ética. Nosso país é um dos campeões mundiais de pirataria de software.

O uso de softwares ilegais é crime, com multas elevadas e prisão, mas se tornou uma cultura do nosso povo, que alega o alto custo destes produtos para justificar o não pagamen-to dos direitos autorais. A cada dia este mercado cresce de forma gigantesca. O momento atual nos remete a repensar nossa postura, porque somos o conselheiro confiável, ético e preocupado com a legalidade. O uso de softwares ilegais traz embutido um efeito colateral ainda mais grave, mas que é desconhecido da maioria das pessoas.

Não podemos perder este momento para valorizar ainda mais a imagem do contador como um profissional preocupa-do com os princípios éticos e legais, mantendo uma postura independente e definida por cada profissional.

Em 4 anos, a união solidificada

O lema de campanha da diretoria do Sindicont-Rio que está encerrando o seu mandato em abril (2006-2010) era “União sem fronteiras”. E, com esta proposta, a presidente Vitória Ma-ria da Silva iniciava um trabalho desafiador para o desempenho da primeira mulher a presidir o Sindicato.

A participação política inerente a qualquer órgão sindical foi traçada, e, já em 2006, candidatos a eleições estaduais e municipais tiveram a oportunidade de expor suas propostas no Sindicato. A integração perfeita com o Sistema CFC-CRCs levou o Sindicont-Rio a fóruns, encontros e simpósios em vários estados.

Se o trabalho de manter a UNIÃO foi tranquilo, a quebra de FRONTEIRAS requereu mais esforço e persistência. Na busca por soluções comuns, Vitória organizou o I Encontro Nacional dos Presidentes dos Sindicatos dos Contabilistas, com presiden-tes e representantes de sindicatos de todo o país. E, para debater problemas e assuntos afins, foi realizado, na sede do Sindicont-Rio, o XXXII Enercon com representantes de todas as regiões do país. Para que todo este trabalho de relacionamento não se perdesse com o tempo, Vitória criou o Comitê Jovem com es-tudantes e profissionais de contabilidade recém-formados para que participem e se preparem para as atividades do Sindicato.

Nestes quatro anos, muito trabalho foi realizado, mas ainda há muito a fazer.

Foto: Daniel Garrido

Fortalecendo a cidadaniaO contabilista presta serviços relevantes à sociedade e sua

atividade profissional o faz um edificador da cidadania de forma natural. Além disso, há sempre oportunidades para contribuir ainda mais para o desenvolvimento social, e, nesse sentido, o CRCRJ deu uma prova pública ao fazer entoar, na posse de seu novo Conselho, o Hino do Estado do Rio de Janeiro, um dos símbolos deste importante estado da Federação e que, por razões diversas, precisa ser cada vez mais difundido entre os briosos cidadãos fluminenses.

Os rotarianos entendem que o fortalecimento do senso de cidadania contribui decisivamente para a manutenção de um ambiente coletivo favorável à paz e à compreensão en-tre as pessoas e, por isso, aplaudem todas as felizes iniciativas, como a demonstrada pelo CRCRJ na memorável posse da gestão liderada pela presidente Diva Gesualdi.

“Fluminenses, eia! Alerta! [...] Em defesa da Pátria gigante; seja o lema de nosso estandarte: Paz e Amor! Fluminenses, avante!” (trecho final do Hino do Estado do Rio de Janeiro).

Joper Padrão do Espirito SantoGovernador 2001-02 do Distrito 4570 do Rotary International

Coordenador da Comissão da Imagem Pública do Rotary Club RJ Tijuca

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Uma nova ferramenta estará em bre-ve à disposição dos profi ssionais para ampliar seus conhecimentos e apoiar suas pesquisas. O CRCRJ vem coorde-nando os trabalhos para a criação da Rede de Bibliotecas da Área de Ciências Contábeis (ReBACC). O sistema será composto por bibliotecas universitárias e especializadas na área contábil e afi ns, que oferecem produtos e serviços de suporte ao ensino, à pesquisa, à extensão e ao desenvolvimento profi ssional.

A ReBACC operará de forma inte-grada na construção de um repositório digital, por meio do compartilhamento de recursos e cooperação de esforços,

Conselho projeta repositório digital de Ciências Contábeis

ATUALIZE O CADASTRO DE SEU E-MAIL JUNTO AO SETOR DE REGISTRO E RECEBA NOSSOS BOLETINS INFORMATIVOS

com vistas ao acesso amplo e livre à informação científi ca e técnica da área contábil. A importância do acervo está na organização e disponibilização de fontes de informação, tais como: disser-tações, teses, anais de eventos, legislação e outros tipos de publicações técnico-científi cas.

“O objetivo é permitir a profi ssionais, estudantes e pesquisadores o acesso a boa parte do acervo, em âmbito nacio-nal, que temos hoje em relação à con-tabilidade e suas áreas afi ns”, afi rmou o vice-presidente de Pesquisa e Desenvol-vimento Profi ssional do CRCRJ, Francis-co José dos Santos Alves.

Além do Con-selho, a comissão de implantação da ReBACC con-ta ainda com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Con-selho Regional de Contabilidade de Santa Cata-rina (CRCSC), da Faculdade de

Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ), da Faculdade de Adminis-tração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FAF/UERJ) e da Fundação Instituto Capixaba de Pes-quisas em Contabilidade, Economia e Fi-nanças (Fucape).

A Base Atena, que já opera e contém revistas eletrônicas de Ciências Contá-beis e áreas afi ns, também fará parte da ReBACC. O sistema oferece periódicos gratuitamente e na íntegra e está bus-cando a inclusão de novas revistas. Para conhecer a Atena, visite o site www.ate-na.org.br.

Integrantes do CRCRJ, do CRCSC e do CFC discutiram a criação da ReBACC durante reunião na sede do Conselho

Foto: Daniel Garrido


Os contabilistas do Rio de Janeiro têm mais um grande motivo para incentivar o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entre seus clientes. O governo do estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), implementará, em breve, um programa de intensificação da fiscalização de produtos transportados nas estradas fluminenses, e a Nota Fiscal Eletrôni-ca será fundamental para o andamento deste processo. “Empresas com NF-e serão fiscali-zadas muito mais rapidamente nas estradas, o que impactará no valor do frete”, garante o secretário de Fazenda do Estado, Joaquim Levy. Quanto mais empresas tiverem NF-e, mais rápida será a fiscalização, evitando que os dados precisem ser digitados nos postos, o que aumentaria as filas e o tempo de per-manência das cargas nas estradas.

Em palestra realizada na sede do CRCRJ, em 19 de janeiro, o secretário afirmou que a NF-e traz vantagens para empresas de todos os portes e segmentos, dando mais poder de concorrência e, consequentemente, fortalecendo a economia do estado. “É importante que os profissionais de contabilidade disseminem entre seus clientes de pequeno e médio porte os benefícios e a gratuidade da adesão ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica”, declarou o secretário.

Conforme dito na palestra realizada na sede do CRCRJ a mais de 60 contabilistas, a adesão à NF-e é voluntária e pode ser feita a qualquer momento através do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, está disponível um programa gratuito de preenchimento autoexplicativo. Em até dois dias úteis após o cadastro correto, a pequena ou média empresa já pode emitir NF-e. Segundo a Secretaria, este pro-cesso de adesão é recomendado para empresas que emitem até 1,5 mil notas por mês. Para empresas que emitem maior

Sefaz apresenta as vantagens da NF-eDocumento será fundamental em programa de fiscalização nas estradas

Joaquim Levy falou sobre as iniciativas estaduais para combate à sonegação

número, é recomendada a adaptação do Sistema RP para fazer emissão em lote direto. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Fazenda, através do e-mail [email protected].

Foto: Daniel G

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Boletim Informativo Nº 18

Retenção dos 11% para a seguridade social(continuação do Boletim da edição 4 da Revista do CRCRJ)

• Empresa optante do SIMPLES - Requerimen-to de restituição

O requerimento de restituição de retenção de empresa optante pelo SIMPLES obedecerá aos seguintes critérios: I - para pedidos referentes a notas fi scais, faturas ou re-cibos emitidos até 31/12/99, e após 1º/9/02, aplicar-se-á o tratamento de restituição da retenção;II - para pedidos de restituição de retenção sofrida no período de 1º/1/00 e 31/8/02, em que não havia a obriga-ção da retenção, aplicar-se-á a regra geral da compensação e da restituição de valores recolhidos indevidamente;III - para os pedidos de restituição de retenção que se refi ram aos dois períodos previstos nos itens I e II, no mesmo requerimento, serão aplicados os dois critérios previstos naqueles itens, observado cada período.

21. Prazos e direitos de pleitear restituição ou reembolso ou compensação

O direito de pleitear restituição ou reembolso ou de realizar compensação de contribuições ou de outras im-portâncias extingue-se em cinco anos contados da data: I - do recolhimento ou do pagamento indevido; II - em que se tornar defi nitiva a decisão administrativa ou passar em julgado a decisão judicial que tenha refor-mado, anulado ou revogado a decisão condenatória; III - do vencimento da competência em que deixou de ser efetuado o reembolso, mediante dedução; IV - do vencimento para recolhimento da retenção efetuada com base na nota fi scal, fatura ou recibo de prestação de serviços.

Quando a empresa estiver com atividade encerrada, terão legitimidade para pleitear a restituição os sócios que detêm o direito ao crédito ou a empresa suces-sora, conforme determinado no ato de dissolução ou de sucess ão, respectivamente.

Poderão também efetuar a compensação de crédi-tos as empresa que resultarem das situações previstas no art. 750 da IN nº 3/05:“Art. 750 - A empresa que resultar de fusão, transfor-mação, incorporação ou cisão é responsável pelo paga-mento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incor-poradas ou cindidas, até a data do ato da fusão, da trans-formação, da incorporação ou da cisão.”

22. Acréscimos legaisO valor a ser compensado ou restituído será cor-

rigido monetariamente conforme art. 493 da IN nº 3/05, e, a partir de 1º/1/96, acrescido de juros, calculados da seguinte forma: I - em relação aos valores a serem compensados ou restituí-dos, 1% relativamente ao mês em que houve o pagamento indevido, a taxa Selic referente aos meses intermediários entre o pagamento indevido e a efetiva compensação ou restituição e 1% no mês em que estiver sendo efetuada a mencionada compensação ou restituição; II - em relação aos valores a serem reembolsados, 1% relativamente ao mês subsequente àquele a que se referir o reembolso, a taxa Selic referente aos meses intermediários entre aquele que se referir o reembolso e o do seu efetivo pagamento e 1% no mês em que estiver sendo efetuado o mencionado reembolso.

O cálculo do valor a ser compensado ou restituído poderá ser efetuado pela internet, no endereço eletrôni-co www.previdenciasocial.gov.br.

O valor a ser recolhido à Previdência Social deverá ser apurado após as deduções do salário-família e do salário-maternidade, a compensação dos valores retidos

Foto: Afonso Lima/Stock.xchng


Boletim Informativo

Este Boletim Informativo faz parte da edição nº 5 da Revista do CRCRJ

na cessão de mão de obra e na empreitada, e a compen-sação dos demais valores recolhidos indevidamente.

Os valores deduzidos ou compensados deverão ser declarados na GFIP relativa à competência em que foi realizada a dedução ou a compensação.

23. Apresentação e guarda dos documentosOs formulários constantes dos Anexos VI a X da

IN nº 3/05 poderão ser obtidos em qualquer APS ou pela internet na página da Previdência Social na internet – www.previdenciasocial.gov.br.

O pedido de restituição ou de reembolso poderá ser formalizado em documentos diversos dos formulários referidos na legislação, desde que o requerimento contenha todas as informações exigidas no respectivo formulário.

Na hipótese de requerimento formulado pela inter-net, os elementos necessários à instrução do processo deverão ser apresentados na UARP circunscriciona-nte do estabelecimento centralizador da empresa re-querente ou do domicílio do sujeito passivo, no prazo de dez dias, a contar da data do protocolo.

O requerimento será arquivado caso o sujeito pas-sivo não apresente, no prazo estabelecido, os elementos necessários à instrução e análise do pedido.

Na hipótese de requerimento protocolizado na UARP, a falta de apresentação de qualquer elemento necessário à instrução e análise do processo deverá ser comunicada ao sujeito passivo, mediante ofício enviado por meio postal ou por correio eletrônico.

Não suprida a falta documental no prazo de dez dias, a contar da data do recebimento do ofício pelo sujeito passivo, o processo será arquivado.

Reconhecido o direito à restituição ou ao reembolso pleiteado pelo contribuinte e havendo fato impeditivo ao pagamento, previsto no art. 198 da IN nº 3/05, aplicar-se-á o disposto nos arts. 215, 216 e 217 da IN nº 3/05.

Nas situações previstas nos arts. 225 e 226 da IN nº 3/05, o sujeito passivo poderá apresentar novo pedido, observado o prazo prescricional de cinco anos, não ca-bendo o desarquivamento do processo.

O direito à compensação ou à restituição está condicionado à comprovação do recolhimento ou do pagamento do valor a ser compensado ou requerido.

24. Disposições especiais Na hipótese de cooperativa de trabalho ter sofrido,

a partir de 1º/3/00, retenção sobre o valor da nota fi scal ou da fatura de prestação de serviços, a compensação ou a restituição do valor indevidamente retido poderá ser efetuada ou requerida por essa cooperativa de trabalho.

O requerente poderá pedir, no mesmo requerimen-

to e na mesma competência, a restituição de recolhimen-to indevido, de retenção ou o reembolso, obedecendo, para cada caso, os critérios estabelecidos na IN nº 3/05.

O requerimento de restituição decorrente de man-dado judicial oriundo de liminar ou de sentença contra o INSS ou autoridade que o represente será proto-colizado em qualquer UARP da DRP circunscricionante do estabelecimento centralizador do sujeito passivo.

O pedido será encaminhado à PGF para conhecimen-to, exame, manifestação e, se for o caso, devolução à DRP ou à UARP de origem, com as instruções procedimentais.

Caso seja constatado, em procedimento fi scal, que as informações prestadas pelo sujeito passivo no re-querimento de restituição ou de reembolso, bem como em documentos relacionados com compensação ou reembolso efetuados, são inverídicas, o valor restituído ou compensado será glosado.

As informações prestadas pelo sujeito passivo no requerimento de restituição deverão ser confi rmadas nos sistemas informatizados da SRP.

Ocorrendo divergência entre as informações de-claradas pelo sujeito passivo no requerimento de res-tituição ou reembolso e as constantes nos sistemas informatizados da SRP, serão exigidos documentos e esclarecimentos que possibilitem regularizar a situação, inclusive quanto à retifi cação de GFIP elaborada em de-sacordo com o Manual da GFIP.

O disposto anteriormente não se aplica à compen-sação e à restituição de valores retidos com base nos arts. 140 e 172 da IN nº 3/05, salvo na hipótese prevista no § 1º do art. 203 e no art. 208.

Poderão ser exigidos outros documentos que se façam necessários à instrução e à análise do pedido de restituição, que contenham informações não disponíveis nos bancos de dados informatizados da SRP.

Quando a restituição ou o reembolso envolver a obrigatoriedade de retifi cação de valores declarados em GFIP, correspondente à competência relacionada no pedi-do, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I - se a requerente for a empresa, o pedido deverá ser instruído com a GFIP original e das retifi cações, con-forme o caso, com os respectivos recibos de entrega;

II - no caso de requerimento apresentado por se-gurado ou por terceiros não responsável pelo recolhi-mento, conforme previsto no § 1º do art. 199 da IN nº 3/05, não implica retifi cação e isso não constitui impedi-mento à restituição do requerente.

As cópias dos documentos exigidos para instrução do processo serão conferidas com os seus originais, pelo servidor, que serão devolvidos, de imediato, ao su-jeito passivo.


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Foto: Daniel G

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Rapidez nos processosEntre os dias 13 e 15 de maio, será realizado no

Hotel Intercontinental, na Cidade do Rio de Janeiro, o I Encontro Profi ssional de Negócios Contábeis. O evento, promovido pela Freitas Bastos Cursos com o apoio institucional do CRCRJ, terá os maiores espe-cialistas brasileiros discutindo as várias vertentes do tema “Análise crítica da convergência internacional – o novo perfi l da contabilidade e do contabilista”. A inscrição deve ser feita pelo endereço eletrônico www.detaileventos.com.br/negocioscontabeis_2010.

O encontro acontece no momento em que a con-tabilidade sofre grandes transformações e desafi os, prin-cipalmente em função da convergência da contabilidade brasileira com a internacional iniciada com a Lei 11.638. Os contabilistas poderão ver de perto os resultados des-sas mudanças e poder fazer análises críticas do assunto.

Entre os palestrantes, estão previstas as participa-ções do presidente do Banco Central do Brasil, Hen-rique Meirelles, do ex-ministro da Fazenda Delfi m Netto e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Sérgio Cavallieri. Além deles, estarão presentes a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, a vice-presidente do Conselho, Vitória Maria da Silva, e o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profi ssional, Francisco José dos Santos Alves.

Paralelamente ao evento, acontecerá a I Expo de Oportunidades de Negócios Contábeis.

Rio terá encontro de negócios contábeis

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Em linha com o pensamento de informatizar para desburocratizar, o CRCRJ buscou, ao longo das últimas décadas, tornar seus processos mais ágeis. Maria Inês de Souza Castanheira, funcionária do Conselho desde 1977, participou dessa evolução.

Aos 21 anos, ela foi contratada para o seu primeiro emprego. Sua função era preencher a mão formulários com os dados de todos os profi ssionais registrados no CRCRJ, atividade diretamente atrelada à im-plantação do sistema de processamento de dados. Tais documentos eram enviados a uma empresa contratada para digitar todas as informações. Era o início da era da computação.

Hoje, 33 anos depois, Inês comenta como a burocracia exigia um tem-po muito maior para a conclusão dos processos. “Após o término desses preenchimentos, fui transferida para o setor de Protocolo. Foram sete anos nos quais, além do atendimento ao público, era responsável por encaminhar todos os processos de registros profi ssionais aprovados para o presidente assinar. O curioso é que, em um único processo, eram necessárias sete assinaturas. O processo levava cerca de 90 dias para fi car pronto”, afi rma. Atualmente, o registro de um profi ssional no Conselho sai na hora, desde que os documentos estejam corretos.

Graças ao sucesso no Registro e no Protocolo, Inês passou a trabalhar no setor da Dívida Ativa. Até então, todo o procedimento de controle de pagamentos era feito manualmente. “Os contabilistas pagavam a anuidade no banco e chegava até nós um pequeno comprovante. Tudo era regis-trado em um único livro. A missão do grupo do qual eu fazia parte era or-ganizar esse processo.” Após cinco anos de trabalho, o retorno fi nanceiro proveniente da efi ciência do sistema de cobrança permitiu a compra do sexto andar do prédio onde funcionava a antiga sede. Entretanto, Inês dei-xa o alerta. “As máquinas revolucionaram os nossos processos, mas não devemos fi car escravos delas. Devemos usar com moderação”, ressalta.


Entrevista Eduarda La Rocque

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