30/08/2016 NR­17 Ergonomia: Fiscalização autua empresas de telemarketing | Revista Cipa

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A ação, que teve início após uma fiscalização realizada em Minas Gerais,resultou em 900 autos de infração e R$ 300 milhões em multas em sete

estados

No dia 11 de março a SRTE/MG (Superintendência Regional do Trabalho eEmprego em Minas Gerais) promoveu uma audiência para apresentar os dadosda ação fiscal realizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)simultaneamente em sete estados do país (CE, PE, BA, RJ, SP, MG e RS),que teve início há mais de um ano e resultou na autuação de quatro grandesbancos e três empresas de telefonia.

Estiveram presentes na audiência representantes do MPT (Ministério Públicodo Trabalho), MPF (Ministério Público Federal), Sinait (Sindicato dos AuditoresFiscais do Trabalho), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Sinttel­MG(Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais),Fitratelp, Chefia da Perícia Médica do INSS em Minas, entre outrosconvidados.

O superintendente do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Heli Siqueira deAzevedo, abriu o encontro. “É fundamental que todos nós – sociedade civil,representações sindicais, Governo e iniciativa privada – lutemos para garantiro respeito à qualidade de vida no trabalho daqueles que tanto contribuem paraa construção e para o desenvolvimento da sociedade”, destacou.

As empresas (tomadoras de serviço), que contratavam os serviços de umaempresa de telemarketing, foram autuadas por terceirização ilícita edescumprimento do Anexo II da Norma Regulamentadora NR 17, que regulavários aspectos da atividade, somando um total de 900 autos de infração,somando um total de R$ 300 milhões em multas. Entre as irregularidadesencontradas estão diferenças salariais que geraram débito de R$ 1,2 bilhão,valor devido aos trabalhadores que deveriam ter sido contratados comobancários e funcionários de teles.

A fiscalização foi desencadeada por uma ação fiscal realizada em 2013 pelaSRTE/MG, por meio do projeto Prevenção de Acidentes e Doenças doTrabalho, quando foram autuadas três unidades de uma empresa detelemarketing localizadas em Belo Horizonte e abrangeu cerca de 11 miltrabalhadores, resultando na lavratura de 246 Autos de Infração.

Auditora fiscal que participou da fiscalização em Minas Gerais e que tambémfez parte da Comissão criada para fiscalizar a empresa a nível nacional, OdeteCristina Pereira Reis, conta que quando a ação foi iniciada no estado, ocorria,simultaneamente, a fiscalização em outra unidade da mesma empresa,localizada em Pernambuco. “E, devido à repetição das irregularidades naempresa em todo o país, foi criado um grupo, subordinado à Secretaria eInspeção do Trabalho (SIT/MTE), para fiscalizar a instituição a nível nacional,destaca. Em Pernambuco, o “Site”, como são chamadas essas unidades,abrange cerca de 14 mil operadores.

Dados da Operação ­ A empresa fiscalizada possui mais de 100.000empregados, sendo uma das maiores prestadoras de serviço de call center dopaís e atuava como uma intermediária das contratações para as outrasempresas, que são as reais empregadoras.

Principais irregularidades encontradas durante a ação fiscal:

1­ Na unidade de Recife, onde foi feita a interdição das atividades no mês deJaneiro, que conta com 15.000 trabalhadores, a principal causa de

NR­17 Ergonomia: Fiscalização autuaempresas de telemarketingpor Redação | 24 de abril de 2015 in Notícias · 0 Comentarios

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afastamento do trabalho por motivo de doença são as doençasosteomusculares. De janeiro a maio de 2014, foram apresentados 8.687atestados de afastamento do trabalho por esse motivo, o que corresponde auma média de 1.737 ao mês.

2­ No ano de 2013 foram 23.554 atestados médicos de afastamentos dotrabalho devido a problemas osteomusculares apresentados nessa mesmaunidade, o que corresponde a uma média de 1.962 atestados ao mês.

3­ Dentre as doenças osteomusculares, as maiores causas de afastamentosão as sinovites, tenossinovites e as dorsalgias.

4­ Não há emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para essasdoenças (osteomusculares) e outras relacionadas ao trabalho, tais comodoenças do aparelhos de fonação, audição e visão, e doenças psíquicas, taiscomo estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico. As sinovites etenossinovites já possuem, inclusive, nexo técnico epidemiológicoestabelecido com a atividade de teleatendimento pela Previdência Social (lista“C” do anexo II do Decreto nº 3048/99, que trata da aplicação do NTEP – NexoTécnico Epidemiológico Previdenciário).

5­ Trata­se de uma população extremamente jovem, a maioria no primeiroemprego, e que rapidamente se afasta do trabalho devido a doenças ouagravos à saúde, o que torna ainda mais alarmante a situação.

Fatores de risco ­ A forma como o trabalho é organizado e a falta de umagestão adequada de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) se constituem nosprincipais fatores de risco de adoecimento, como segue:

1­ Organização do trabalhoA organização do trabalho é criteriosamente planejada e implementada visandosomente altos índices de produtividade. As práticas de organização dotrabalho encontradas, tais como supervisão exagerada; nível de cobrança altoe constante; cobrança de metas inalcançáveis de produtividade com o objetivode obter melhor desempenho; mais rapidez e eficiência (“gestão por estresse”)e uso da ameaça, implícita ou explícita, como estímulo principal para geraradesão do trabalhador aos objetivos organizacionais (“gestão por medo”),caracterizam a presença do assédio moral organizacional. A situação épotencialmente geradora de inúmeros adoecimentos de ordem física(sobretudo osteomusculares) e psíquica.

As instalações físicas inadequadas e equipamentos deficientes tambémconfiguram situações potenciais de adoecimento (aparelho auditivo,gastrointestinal etc). Não por acaso são alarmantes os índices de adoecimentoverificados, de patologias diretamente relacionadas às condiçõesorganizacionais constatadas.

2­ Programas de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) Não há uma gestão adequada de SST, uma vez que os programas nãoreconhecem os riscos presentes no ambiente de trabalho e, em alguns casos,os programas – como é o caso do PCMSO (Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional) – são “corporativos”, sendo replicados em todo o país. Ainsistência em negar a relação de adoecimento com a atividade desenvolvidapelos trabalhadores é característica de todos os programas de SST analisadosdurante a fiscalização. Logo, como os riscos não são reconhecidos ouabordados, não são implementadas medidas para seu controle e minimizaçãoe nem há medidas visando à prevenção, ao rastreamento e ao diagnósticoprecoce dos agravos à saúde dos trabalhadores relacionados ao trabalho.

Irregularidades ­ Durante a ação fiscal realizada em Minas Gerais, asprincipais irregularidades verificadas nas unidades da empresa detelemarketing estavam relacionadas a assédio moral, a doenças relativas àatividade funcional e à cobrança de metas inatingíveis. “A grande maioria dostrabalhadores, em alguns setores chegando a mais de 90%, não consegueatingir as metas estabelecidas pela empresa. E isso influencia diretamente novalor da Remuneração Variável paga a eles. Esse adicional salarial dependede vários outros fatores e sofre redução inclusive se o trabalhador faltar aoserviço, mesmo que essa falta seja devidamente justificada”, elucida Odete.

A auditora ainda confirma o adoecimento e afastamento de muitostrabalhadores das unidades fiscalizadas. “Os transtornosmentais/comportamentais são a principal causa de afastamentos do trabalhopor período superior a 15 dias. Problemas osteomusculares, na voz, nos olhose nos ouvidos também são bastante comuns”, elenca.

Odete ainda enfatiza que o trabalho na empresa é organizado com o únicoobjetivo de obter uma alta produtividade, sendo utilizadas práticas abusivas de

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controle do tempo e do trabalho. “O tempo e outros critérios exigidos noatendimento ao cliente são controlados de várias formas, inclusive de formaonline, pelos monitores, supervisores, coordenadores e gerentes”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE com informações da SRTE/MG

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