NPCP CPAOR

MARINHA DO BRASILCOMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA


– NPCP –

2006

End: Rua Gaspar Viana nº 575 – Reduto – CEP: 66010-060 – Belém – Pará

Fone: (91) 3242-7188, 3242-0668, 3242-6556

Fax: (91) 3224-7690/ 3242-0502

DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO: 0800 280 7200

Internet: www.cpaor.mar.mil.br

E-mail: [email protected]

NPCP-CPAOR

MARINHA DO BRASILCAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL

PORTARIA Nº 64 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006.

Aprova as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental – NPCP-2006.

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, com base na Lei nº 9.537/97, e de acordo com o que estabelecem o item 0108 das Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-07/DPC, e as Normas Orientadoras para as Capitanias - NORIP, aprovadas pela Portaria nº 17, de 24 de março de 2000, do Diretor de Portos e Costas, resolve:

Art. 1º Aprovar as “NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL – NPCP - 2006”, que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3° Revoga-se a Portaria de nº 1, de 01 de janeiro de 2003.

JORGE FRANCISCO DA SILVA JUNIORCapitão-de-Mar-e-Guerra Capitão dos Portos

Distribuição:DPC, Com4ºDN, Com9ºDN, ComGrupNN, CFAOC, Capitania Fluvial Tabatinga,

DelSantana, DelSantarém, PEM, SDM (Arq. MB), SSN-4, CP-02, CP-10, CP-20, CP-30, Arquivo.

Organizações extra Marinha:8ªRM, IBAMA-PA, Secretaria Estadual de Transportes, Secretaria Estadual do Meio

Ambiente, ANTAQ, ARCON, COMARA, RF-PA, PF-PA, PM-PA, CBM-PA, Polícia Civil-PA, Companhia de Polícia Fluvial, CESPORTOS, PROHAGE, CDP, SINDARPA, SINPESCA, CONAPRA, SINDICOM, NORTEPILOT, UNIPILOT, MASTER PILOT,Belém Pilot, Associação da Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia, Sindicato dos Armadores da Navegação Interior dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Iate Clube do Pará, Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Petróleo Brasileiro – PETROBRAS, TRANSPETRO, TEXACO, ESSO, SHELL, IPIRANGA, ALBRÁS, ALUNORTE, AIMEX, Jari Celulose S.A, CADAM, Mineração Rio do Norte, Pará Pigmentos S/A, Rio Capim Caulim, Federação dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviário do Estado do Pará e Amapá, SERVIMAR Itacoatiara, Agências Marítimas: Expresso Mercantil LTDA, BRASSHIPPING LTDA, Brisa Shipping S/A, PARANAV LTDA, CONSULMAR LTDA, DOCENAVE, WILSON SONS Ltda., DOCENAVE.

- III -

NPCP-CPAOR

LISTA DE PÁGINAS EM VIGOR

ELEMENTOS COMPONENTES NÚMERO DE PÁGINAS EM VIGOR

Folha de Rosto I ORIGINAL

Portaria de Entrada em Vigor III ORIGINAL

Lista de Páginas em Vigor V ORIGINAL

Folha de Registro de Modifi cações VII ORIGINAL

Índice VII a XII ORIGINAL

Introdução XIII a XIV ORIGINAL

Capítulo 1 1 a 9 ORIGINAL





- V -

NPCP-CPAOR

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL

FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES

NÚMERO DA

MODIFICAÇÃO

EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E

RESPECTIVA DATA

PÁGINAS AFETADAS

DATADA

ALTERAÇÃORUBRI

- VI -

NPCP-CPAOR

ÍNDICE

Páginas

Folha de Rosto ..................................................................................................................... IPortaria de Entrada em Vigor ................................................................................................ IIILista de Páginas em Vigor ..................................................................................................... VFolha de Registro de Modifi cações ........................................................................................ VIÍndice ................................................................................................................................... VIIIntrodução ............................................................................................................................ XIII

CAPÍTULO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I - ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES

0101 - Composição e Jurisdição................................................................. 1-10101.1 - Composição .................................................................................... 1-10101.2 - Jurisdição ............................................................................................ 1-10101.2.1 – Municípios ....................................................................................... 1-10101.2.2 – Águas Jurisdicionais .......................................................................... 1-10101.3 – Funcionamento ................................................................................... 1-20102 - Delimitação de Águas para a Navegação Interior ................................ 1-20102.1 - Áreas de Navegação .......................................................................... 1-3

SEÇÃO II - DEVERES E SANÇÕES

0103 – Marinas, Clubes Náuticos e Entidades Desportivas Náuticas ................ 1-30104 – Infração... ............................................................................................ 1-4

SEÇÃO III - FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO

0105 - Fatos e Acidentes da Navegação Sujeitos à Investigação ........................ 1-40106 - Retenção da Embarcação ..................................................................... 1-50106.1 - Sobrestadia......................................................................................... 1-50106.2 - Comunicação de Ocorrências Envolvendo MercadoriasPerigosas Acondicionadas ................................................................................ 1-5

SEÇÃO IV - CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS PORTOS E SUAS ADMINISTRAÇÕES

0107 - Características Principais...................................................................... 1-50107.1 - Porto de Belém................................................................................. 1-50107.2 - Porto de Vila do Conde..................................................................... 1-60107.3 - Terminal de Miramar......................................................................... 1-6

- VII -

NPCP-CPAOR

0107.4 - Porto de Santana.................................................................................. 1-60107.5 - Porto de Santarém............................................................................... 1-70107.6 - Porto de Trombetas............................................................................ 1-70107.7 - Porto de Munguba.............................................................................. 1-70107.8 - Terminal de Ponta da Montanha......................................................... 1-80107.9 - Terminal de Murucupí ........................................................................ 1-70108 - Administração....................................................................................... 1-70108.1 - Porto de Belém................................................................................... 1-70108.2 - Porto de Vila do Conde...................................................................... 1-80108.3 - Terminal de Miramar.......................................................................... 1-80108.4 - Porto de Santana................................................................................ 1-80108.5 - Porto de Santarém.............................................................................. 1-90108.6 - Porto de Trombetas............................................................................ 1-90108.7 - Porto de Munguba............................................................................. 1-90108.8 - Terminal de Ponta da Montanha ........................................................ 1-90108.9 - Terminal de Murucupí ...................................................................... 1-9

CAPÍTULO 2 - DOTAÇÃO DE MATERIAL DAS EMBARCAÇÕES E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

0201 - Equipamentos e Materiais Homologáveis....................................... 2-10201.1 – Material de Segurança .......................................................... 2-10201.2 – Requisitos das balsas ....................................................................... 2.20201.3 – Arrumação da carga ........................................................................ 2.30201.4 – Requisito dos empurradores ........................................................... 2.30201.5 – Conjunto empurrador balsa .................................................. 2.30201.6 – Ferry-boat e balsa autopropulsada ........................................ 2.40201.7 – Comboio de travessia ........................................................... 2.40201.8 – Transporte de madeiras em toras fl utuantes .......................... 2.50201.9 – Utilização de sirenes ............................................................ 2.50201.10 – Transporte de produtos infl amáveis .................................... 2.50201.11 – Transporte de passageiros ................................................... 2.50202 - Documentos Obrigatórios............................................................. 2-6 0202.1 – Cartão de Tripulação de Segurança................................ 2-60202.2 – Declaração de conformidade ......................................................... 2.80202.3 – Cartas Náuticas .............................................................................. 2.9

CAPITULO 3 – PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

SEÇÃO – I – ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA DO PORTO

0301 - Tráfego no Porto................................................................................... 3-10301.1 - Embarcações Nacionais e Estrangeiras .............................................. 3-10301.2 - Embarcações Estrangeiras ................................................................. 3-10302 - Ferros.................................................................................................. 3-10303 - Transporte de Material e Pessoal.......................................................... 3-10304 - Reparos................................................................................................ 3-2

- VIII -

NPCP-CPAOR

SEÇÃO II – PRATICAGEM

0305 - Propósito................................................................................................. 3-20306 - Programa................................................................................................. 3-20307 - Exame para Prático................................................................................... 3-30308 - Zonas de Praticagem ......................................................................... 3-50309 - Serviços disponíveis.................................................................................. 3-60309.1 – Canais Preferenciais de comunicação ................................................. 3-60309.2 – Verifi cações a serem feitas pelos Práticos .......................................... 3-70309.3 – Procedimentos após o embarque ....................................................... 3.70309.4 - Informações à Capitania dos Portos .................................................. 3-70310 - Tipos de Manobras................................................................................ 3-70310.1 - Manutenção da Qualifi cação dos Práticos ......................................... 3-70311 - Sinalização............................................................................................ 3-80312 - Impraticabilidade da Barra.................................................................... 3-80313 - Obrigações do Comandante da Embarcação.......................................... 3-80314 - Escala de Prático.................................................................................... 3-90315 - Qualifi cação do Praticante de Prático...................................................... 3-9

SEÇÃO III – SERVIÇOS DE REBOCADORES

0316 - Emprego Obrigatório de rebocadores...................................................... 3-100317 - Requisitos para Operar............................................................................ 3-110318 - Aplicação................................................................................................ 3-110319 - Situações de Força Maior.......................................................................... 3-110320 - Disposições Complementares................................................................... 3-12

SEÇÃO IV – SEGURANÇA

0321 – Segurança das Embarcações contra Assaltos, Roubos e Similares............. 3-12

SEÇÃO V – MEIO AMBIENTE

0322 – Preservação Ambiental.......................................................................... 3-120322.1 - Transporte de Combustíveis ............................................................... 3-120322.2 - Comunicação Ambiental ................................................................... 3-130322.3 - Plano de Emergência ........................................................................ 3-130322.4 - Cuidados Para Evitar Poluição ........................................................... 3-130322.5 - Recebimento e Transferência de Combustível ................................... 3-130322.6 - Manutenção de Dalas e Porões ......................................................... 3-150322.7 - Limpeza de Tanques, Porões e Recolhimento de Lixo ....................... 3-150323 – Carga ou descarga de petróleo e seus derivados, produtos químicos a granel e gás liquefeito ................................................................... 3-150324 – Mercadorias perigosas ......................................................................... 3-160324.1 – Precauções para carga ou descarga de derivados de petróleo em terminais ..................................................................................... 3-16

- IX -

NPCP-CPAOR

SEÇÃO VI – FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS

0325 – Entrada da Embarcação........................................................................... 3-150326 – Saída da Embarcação.............................................................................. 3-160327 – Ponto de inspeção pela Vigilância Sanitária, Aduana e Polícia Marítima ............................................................................................................ 3-16

CAPÍTULO 4 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

SEÇÃO I – RESTRIÇÕES OPERACIONAIS

0401 – Propósito ................................................................................................. 4-10402 – Coordenação .......................................................................................... 4-10403 – Calados máximos Recomendados ........................................................... 4-10404 – Restrições de Velocidade, Cruzamento e Ultrapassagem ......................... 4-70405 – Restrições de Horários ........................................................................... 4-100406 – Restrições de Porte das Embarcações ...................................................... 4-120407 – Restrições de Fundeio – Fundeadouros .................................................. 4-130408 – Outras Restrições............................... .................................................... 4-17

SEÇÃO II – PLATAFORMA E BÓIAS DE GRANDE PORTE

0409 – Plataforma e bacias Petrolíferas ................................................................. 4-220409.1 – Operações de Helicópteros a bordo de Plataformas e Embarcações........................................................................................................ 4-230410 – Bóias de Grande Porte .............................................................................. 4-23

SEÇÃO III – DIVERSOS

0411 – Obras, Pesquisa, Dragagem e Lançamento de Bóias ................................. 4-24

SEÇÃO IV – PROCEDIMENTOS PARA INSPEÇÃO NAVAL

0413 - Propósito da Inspeção Naval ................................................................... 4-240414 - Abordagem ............................................................................................ 4-250415 - Embarque de Inspetores ........................................................................ 4-250416 - Regras de Comportamento .................................................................... 4-250417 – Notifi cação ........................................................................................... 4-250418 – Uniforme para Inspeção Naval ............................................................. 4-250419 – Uso de coletes salva-vidas .................................................................... 4-250420 – Padronização de coletes salva-vidas ............................................. 4-250421 – Disque Segurança da Navegação .................................................. 4-25

- X -

NPCP-CPAOR

0422 – Denúncia por excesso de passageiros ..................................................... 4-260423 – Denúncia por excesso de cargas ............................................................. 4-260424 – Denúncia por poluição hídrica ............................................................... 4-270425 – Documentos que devem ser verifi cados na inspeção naval ..................... 4-27

SEÇÃO V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA VISTORIAS

0426 – Especifi cidades da navegação na Amazônia Oriental .............................. 4-300427 – Conselho de Assessoramento ................................................................. 4-300428 – Novas Construções ou alterações ........................................................... 4-300429 – Documentação de embarcação ............................................................. 4-310430 – Planos e desenhos ................................................................................. 4-310431 – Alterações em arranjo interno ............................................................... 4-310432 – Vistorias em embarcações existentes ...................................................... 4-320433 – Vistorias para prorrogação de CSN ......................................................... 4-320434 – Cumprimento de discrepâncias ............................................................. 4-310435 – Retirada de tráfego ................................................................................ 4-310436 – Declaração ........................................................................................... 4-320437 – Isenções ................................................................................................ 4-32

SEÇÃO VI – REQUISITOS ESPECIAIS PARA NAVEGAÇÃO

0438 – Correspondência de embarcações quanto às atividades ........................ 4-330439 – Balsas Petroleiras .................................................................................. 4-33

CAPÍTULO 5 – HIDROVIAS E RIOS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO

SEÇÃO I – CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE E SINALIZAÇÃO

0501 – Condições de Navegabilidade e Sinalização nos Rios da Jurisdição ........ 5-01

- XI -

NPCP-CPAOR

ANEXOS:

ANEXO 1AEncaminhamento das Informações sobre Ocorrência de Perda ou Perda Provável de Mercadorias Perigosas em Águas Jurisdicionais Brasileiras ..............

1-A-1

ANEXO 2A Instrução para demonstração do uso de coletes salva-vidas ..............................2-A-1

ANEXO 2B Modelo de placa a ser colocada em cada convés de barcos de passageiros e área de passageiros em Balsas de travessia

2-B-1

ANEXO 3A Guia para Organização do Programa de Qualifi cação de Praticante de Prático ......................................................................................................

3-A-1

ANEXO 3B Cartão de Informações ao Prático (“Pilot Card”) .............................................. 3-B-1

ANEXO 3C Comprovante de Manobra de Praticagem ....................................................... 3-C-1

ANEXO 3DSugestão de Correspondência entre Tonelagem de Porte Bruto (TPB) da Embarcação com a Força de Tração Estatística Longitudinal (Blollard Pull) dos Rebocadores...................................................................................................

3-D-1

ANEXO 3E Decálogo de Segurança .................................................................................. 3-E-1

ANEXO 3F Lista de Material para Prevenção à Poluição .................................................... 3-F-1

ANEXO 3G Lista de Verifi cação para Embarcações Petroleiras.............................................3-G-1

ANEXO 4A Modelo de inspeção naval em embarcações de passageiros .............................4-A-1

ANEXO 4B Modelo de inspeção naval em embarcações de transporte de cargas ............... 4-B-1

ANEXO 4C Modelo de Vistoria em embarcações ...............................................................4-C-1

ANEXO 4D Fraseologia padrão para abordagem................................................................. 4-D-1

ANEXO 4E Fraseologia padrão para dirigir-se a passageiros.................................................4-E-1

ANEXO 4F Modelo para registro de denúncias...................................................................4-F-1

ANEXO 4G Lista de Verifi cação Sucinta para Inspeção Naval em Navios Graneleiros/Carga Geral e Conteineiros .......................................................................................

4-G-1

ANEXO 4H Lista de Verifi cação Sucinta para Inspeção Naval em Navios Especiais (Gaseiros, Quimiqueiros e Petroleiros) .............................................................

4-H-1

ANEXO 4I Declaração de Responsabilidade ....................................................................4-I-1

ANEXO 4J Isenções do Cumprimento de Requisitos Contidos nas NORMAM 01 e 02 ......4-J-1

- XII -

NPCP-CPAOR

INTRODUÇÃO

1. PROPÓSITO

Este documento tem como propósito consolidar as Normas e Procedimentos específi cos para a jurisdição da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, complementando a Legislação e Regulamentação em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais. Constitui o único documento normativo desta Capitania e de suas Delegacias, e o seu conhecimento não desobriga os utilizadores de conhecer e cumprir os dispositivos da Legislação e Regulamentação superiores abaixo indicados, bem como aqueles previstos nas Convenções Internacionais aplicáveis e ratifi cadas pelo Brasil.

1.1 – LEGISLAÇÃO NACIONAL RELACIONADA DIRETAMENTE COM A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO:

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO

LESTA Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

RLESTA Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998.

NORMAM-01/DPC Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto.

NORMAM-02/DPC Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior.

NORMAM-03/DPCNormas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas.

NORMAM-04/DPC Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras.

NORMAM-05/DPC Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção.

NORMAM-06/DPC Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classifi cadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro.

NORMAM-07/DPC Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval.

NORMAM-08/DPC Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.

NORMAM-09/DPC Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Fatos e Acidentes da Navegação.

NORMAM-10/DPCNormas da Autoridade Marítima para Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos.

NORMAM-11/DPC Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras.

NORMAM-12/DPC Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem.

- XIII -

NPCP-CPAOR

NORMAM-13/DPC Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.

NORMAM-14/DPCNormas da Autoridade Marítima para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classifi cadoras.

NORMAM-15/DPC Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas.

NORMAM-16/DPC

Normas da Autoridade Marítima para Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem, em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores.

NORMAM-17 Normas da Autoridade Marítima para Sinalização Náutica (DHN)

NORMAM-18 Operação do Sistema de Controle de Arrecadação da Autoridade Marítima (SCAAM).

2. APRESENTAÇÃO

A apresentação destas Normas sob a forma consolidada visa:a) propiciar uma disposição gráfi ca que facilite a consulta;b) evitar a emissão de repetidas portarias, permitindo agilizar sua atualização em face das

alterações decorrentes da mudança de documentos de referência; ec) permitir constantes revisões, mediante a inserção ou supressão de capítulos, uma vez

que os mesmos tem numeração própria de páginas.

3. COMPOSIÇÃO

Estas Normas estão divididas em cinco (05) Capítulos, a saber:Capitulo 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS;Capitulo 2 – DOTAÇÃO DE MATERIAL DAS EMBARCAÇÕES E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS;Capitulo 3 – PROCEDIMENTO PARA NAVIOS NO PORTO;Capitulo 4 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS; eCapitulo 5 – HIDROVIAS E RIOS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO.

- XIV -

NPCP-CPAOR

CAPÍTULO 1DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I

ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES

0101 - COMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO

0101.1 - COMPOSIÇÃO

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, com sede em Belém, tem como Organizações subordinadas a Delegacia Fluvial de Santarém e a Delegacia da Capitania dos Portos em Santana.

0101.2 – JURISDIÇÃO

0101.2.1 – Municípios

1) A jurisdição da Capitania dos Portos abrange as águas que cortam os Estados do Pará e Amapá, limitadas pelos Estados do Amazonas e Mato Grosso, sendo sua área de atuação direta os seguintes municípios: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Água Azul do Norte, Anajás, Ananindeua, Augusto Correa, Aurora do Pará, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujarú, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumarú do Norte, Curionópolis, Curralinho, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé Miri, Igarapé-Açú, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Jacundá, Limoeiro do Ajurú, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Mojú, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Ourém, Ourilandia do Norte, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Pau D´ Arco, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rondon do Pará, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingú, São Francisco do Pará, São João de Pirábas, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Soure, Tailândia, Terra Alta, Tomé-Açú, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Vigia, Vizeu e Xinguara.

2) São municípios da área de atuação direta da DelSantana: Afuá, Almeirim, Altamira, Amapá, Anapu, Calçoene, Chaves, Cutias, Ferreira Gomes, Gurupá, Laranjal do Jari, Itaubal, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Porto de Moz, Pracuuba, Santana, Senador José Porfírio, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Vitória do Xingú.

3) São municípios da área de atuação direta da DelSantarém: Alenquer, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicelândia, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruara.

0101.2.2 – Águas Jurisdicionais

1) São águas jurisdicionais diretas da CPAOR: Rio Pará e seus afl uentes, Rio Tocantins até Marabá, Rio Araguaia até São Domingos do Araguaia e Região dos Estreitos.

- 1 • 1 -

NPCP-CPAOR

2) São águas jurisdicionais diretas da DelSANTANA: Rio Amazonas da Foz até Almeirim, Rio Xingu até Vitória do Xingú e Rio Jari.

3) São águas jurisdicionais diretas da DelSANTARÉM: Rio Amazonas de Almerim até Faro, Rio Tapajós e Rio Trombetas.

0101.3 – Funcionamento

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, situada à Rua Gaspar Viana, nº 575 – Reduto – Belém-PA, CEP: 66010-060, telefones: (91) 3242-7188, fax: (91) 3224-7690 e 3242-0502, juntamente com a Delegacia Fluvial de Santarém, situada à Avenida Tapajós, nº 1937 – Aldeia – Santarém-PA, CEP: 68040-000, telefones: (93) 3522-2870 e 3522-2604, fax: (93) 3522-5721 e 3523-2923 e a Delegacia da Capitania dos Portos em Santana, situada à Avenida Cláudio Lúcio Monteiro nº 2.000 – Daniel – Santana-AP, CEP: 68.925-000, telefone: (96) 3281-5480 e 3281-4200, fax: (96) 3281-5323 e 3281-5324, atendem ao público das 0800h às 1200h, de segunda a sexta-feira, para informações, solicitações de documentos, tais como, arqueação, vistorias e despachos, dentre outros, mantendo ainda, após o expediente normal, inclusive no período noturno, um efetivo de serviço habilitado a receber e transmitir despachos por via fax, denúncias, reclamações, prestação de socorro a acidentes relacionados à navegação ou que venham a colocar em risco a segurança da navegação. Estes SERVIÇOS estão ACESSÍVEIS A QUALQUER PESSOA SEM INTERMEDIAÇÃO DE DESPACHANTES OU OUTROS QUAISQUER INTERMEDIÁRIOS.

É mantido em operação, continuamente, um telefone destinado a receber consultas sobre segurança da navegação e denúncias sobre violação à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, em toda a região amazônica. Este telefone é denominado DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO – 0800 280 7200, e as ligações recebidas dos estados do Pará e Amapá são direcionadas para a CPAOR, enquanto que aquelas originadas nos estados do Amazonas e Roraima são automaticamente encaminhadas pela prestadora do serviço de telefonia para a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) localizada em Manaus.

1) Solicitação de serviçosAs solicitações de serviços deverão ser feitas de 2ª a 6ª, de 0800h às 1200h. No caso de

vistorias, o pedido deverá ser realizado com pelo menos um dia de antecedência. O serviço fora do prédio da CPAOR será realizado, normalmente, entre 1300h e 1630h do dia marcado, podendo ser, eventualmente, fora desse horário em razão da maré ou de outro imperativo técnico.

Telefones para contato: (91) 3242-7188 e FAX (91) 3224-7690 e 3242-0502 (Seção de Despachos).

2) Transporte para ServiçosO transporte das comissões de vistorias deverá ser providenciado pelo armador.No caso de serviços prestados fora da sede da CP ou Del, serão cobradas as despesas de

transporte e alojamento. Esses recursos serão recolhidos para a Organização, de acordo com as normas em vigor.

3) Cancelamento de SolicitaçãoSó será aceito antes da comissão de vistoria deixar a CP ou Del. Caso contrário, serão

aplicadas as multas previstas na legislação em vigor.

0102 - DELIMITAÇÃO DE ÁGUAS PARA A NAVEGAÇÃO INTERIORFica estabelecido como limites da navegação interior, além dos quais só podem navegar

apenas as embarcações classifi cadas para navegação em mar aberto, isto é, as de longo curso, cabotagem e apoio marítimo: Foz do Rio Amazonas - o segmento de reta que une as posições geográfi cas dos faróis do Guará e do Simão Grande; e Foz do Rio Pará - o segmento de reta que une as posições geográfi cas dos faróis de Simão Grande e de Taipú.

- 1 • 2 -

NPCP-CPAOR

0102.1 – ÁREAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR

Área de navegação 1 – No Rio Pará a montante do alinhamento entre a foz do Rio Marauatá e a foz do Rio Inamarú.

No Rio Amazonas a montante do alinhamento entre a foz do Rio Anajás e a foz do Rio Maracá.

Área de navegação 2 – No Rio Pará a jusante do alinhamento entre a foz do Rio Marauatá e a foz do Rio Inamarú, até o segmento de reta que une as posições geográfi cas dos faróis de Simão Grande e de Taipú.

No Rio Amazonas a jusante do alinhamento entre a foz do Rio Anajás e a foz do Rio Maracá, até o segmento de reta que une as posições geográfi cas dos faróis do Guará e do Simão Grande;

SEÇÃO IIDEVERES E SANÇÕES

Além de outros previstos na legislação pertinente, é dever do Comandante da embarcação cumprir e fazer cumprir as presentes Normas, bem como conhecer e fazer conhecidas pelos tripulantes todas as informações contidas no Aviso aos Navegantes e na publicação denominada “ROTEIRO”, emitidas pela Diretoria de Hidrografi a e Navegação da Marinha do Brasil, relativas às peculiaridades regionais das costas, portos e terminais. A navegação segura, especialmente na entrada e saída de portos, terminais, canais e fundeadouros, não poderá prescindir da observância do ROTEIRO, do Aviso aos Navegantes, destas Normas e do conhecimento da área.

O cumprimento das presentes Normas é obrigatório para comandantes, tripulantes, práticos, agências de navegação, marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, no que couber a cada segmento e em acréscimo às demais regulamentações vigentes.

0103 - MARINAS, CLUBES NÁUTICOS E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICASAs marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão ser cadastradas na CPAOR

ou nas Delegacias e Agências subordinadas, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e Recreio e para Cadastramento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. Tal norma poderá ser acessada pela Internet no endereço www.dpc.mar.mil.br.

Amadores - é considerado amador todo aquele com habilitação certifi cada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profi ssional.

Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), emitida pela CPAOR e suas Delegacias e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA).

A inscrição do Amador em determinada categoria ocorrerá por ocasião de sua aprovação em exame composto de prova escrita (apresentação impressa em papel ou realizada em terminais de computador), podendo conter questões de múltipla escolha ou dissertativas, que poderá ser realizada nas CP, DL ou AG, nas instalações da própria Marina, Clube ou entidade Desportiva Náutica ou em outro local designado pelo Agente da Autoridade Marítima.

A prova será realizada na CPAOR e suas Delegacias, no último dia útil da semana, durante o horário de atendimento ao público.

OBS: 1 – O candidato deverá comparecer à CPAOR ou suas Delegacias subordinadas a fi m de efetuar sua inscrição e marcar o dia da prova.

2 – Os condutores de dispositivos fl utuantes, tipo canoas, caíque, caiaque, pedalinho ou pranchas, utilizados para recreio ou prático de esporte, estão dispensados de habilitação.

- 1 • 3 -

NPCP-CPAOR

0104 – INFRAÇÃO A inobservância de qualquer regra do tráfego aquaviário, estabelecida pela Lei no 9.537,

de 11/12/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), por seu Regulamento (RLESTA) – Decreto no 2.596, de 18/05/98, pelas Normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou pela presente NPCP, sujeita o autor material da infração – tripulante; proprietário, armador ou preposto de embarcação; pessoa física ou jurídica que construir ou alterar características de embarcação; construtor ou proprietário de obra sob, sobre ou às margens da água; pesquisador, explorador ou proprietário de jazida mineral sob, sobre ou às margens das águas; prático; e agente de manobra e docagem, à penalidade de multa, demolição da obra, retirada de tráfego/apreensão de embarcação ou suspensão/cancelamento de Certifi cado de Habilitação, sendo todas essas penalidades, conforme suas características, passíveis de multiplicação, em caso de reincidência e conforme as repetições na prática da infração.

SEÇÃO IIIFATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO

0105 - FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO SUJEITOS À INVESTIGAÇÃOA ocorrência de fatos ou acidentes da navegação, conforme conceituado em legislação

própria, deverá ser comunicada imediatamente à Capitania dos Portos ou sua Delegacia subordinada com jurisdição sobre a área, para abertura do competente Inquérito Administrativo, devendo o Comandante da embarcação apresentar-se, logo que chegue ao porto onde haja Capitania ou Delegacia, e também os demais tripulantes, a fi m de serem ouvidos em depoimento, bem como apresentada a embarcação para ser periciada. A perícia deverá ser realizada antes mesmo de serem tomados os depoimentos, a fi m de que não se percam elementos que possam ser elucidativos para dirimir dúvidas quanto à ocorrência.

São casos para instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), os seguintes:

a) ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO1) naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio, varação,

arribada e alijamento; e2) avaria ou defeito no navio, ou nas suas instalações (aparelhos, equipamentos, peças,

acessórios e materiais de bordo), que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo.b) FATOS DA NAVEGAÇÃO1) mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é

utilizada e a defi ciência da equipagem;2) alteração da rota;3) má estivação de carga, que sujeite a risco a segurança da expedição;4) recusa injustifi cada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo;5) todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e segurança da

embarcação, as vidas e fazendas de bordo; e6) emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos

em lei como crime ou contravenção penal ou lesivos à Fazenda Nacional. As arribadas, conforme ainda previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos

Administrativos sobre Fatos e Acidentes da Navegação - NORMAM-09/DPC, preliminarmente serão apuradas em sindicância e, se as causas que lhes deram ensejo se caracterizem como acidentes da navegação, também serão passíveis de instauração de IAFN.

- 1 • 4 -

NPCP-CPAOR

0105.1 - Comunicação de Ocorrências Envolvendo Mercadorias Perigosas Acondicionadas

Além desses acidentes e fatos, quando ocorrerem no Mar Territorial, na Zona Contígua ou na Zona Econômica Exclusiva perda ou perda provável de mercadorias perigosas acondicionadas, os Comandantes das embarcações deverão, obrigatoriamente, divulgar à Estação Costeira mais próxima as informações contidas no Anexo 1A. O Brasil tem responsabilidades de divulgação desses incidentes em atendimento a documentos da Organização Marítima Internacional (IMO).

As Estações-rádio Costeiras, as Estações Terrenas do Sistema INMARSAT e as Estações de qualquer Sistema de Informações de Navio deverão retransmitir as informações retrocitadas à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição a fi m de que as mesmas sejam retransmitidas:

a) ao país da bandeira do navio implicado; eb) a qualquer outro país que também possa ser afetado.Há ainda a possibilidade de serem instaurados Inquéritos Administrativos (IA) para apurar

infrações à LESTA não enquadradas como fatos ou acidentes da navegação. Esses IA, normalmente, precederão a aplicação das penas de suspensão superiores a 60 dias e as de cancelamento do Certifi cado de Habilitação.

0106 - RETENÇÃO DE EMBARCAÇÃOA embarcação será retida, para investigação, apenas por tempo sufi ciente para a tomada

de depoimentos de tripulantes e a realização do exame pericial, a fi m de instruir o respectivo Inquérito Administrativo. Tal fato não deve ser confundido com eventuais apreensões por descumprimento da legislação em vigor, retenções pelo Inspetor Naval (“Port State Control (PSC)” e “Flag State Control”) ou para cumprimento de exigências de vistorias.

0106.1 - Sobrestadia

A Capitania dos Portos e suas OM subordinadas somente emitem certidão de permanência no porto, a pedido da parte interessada, exclusivamente no caso de ocorrência de acidente ou fato da navegação, cuja investigação demande tempo além do previsto para estadia normal da embarcação.

SEÇÃO IVCARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS PORTOS E SUAS ADMINISTRAÇÕES

0107 – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS0107.1 – Porto de Belém

O porto de Belém, situado na Cidade de Belém, Estado do Pará, é um porto organizado, conforme especifi ca a Lei n0 8.630/93, especializado em carga geral, contêineres e granéis (trigo).

O porto está situado no Rio Guamá a jusante do Mercado do Ver-o-Peso e a montante da Base Naval de Val-de-cães.

O porto e seus acessos constam das cartas DHN-316 e 320, devendo ser consultado o Roteiro, capítulo IV, bem como as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

Como porto organizado, tem em suas instalações postos da Alfândega, da Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secretaria Estadual da Agricultura, bem como a Administração do Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) e a Administração do porto.

Possui as seguintes facilidades portuárias:água potável;

- 1 • 5 -

NPCP-CPAOR

energia elétrica 440 V e 380 V;telefone;guindastes sobre trilhos de 3 a 12,5 ton; eempilhadeiras de ação frontal de 3 a 7 ton. guindastes fl utuantes de 200 ton;empilhadeiras de 40 ton para contêineres; ecarretas.

0107.2 - Porto de Vila do Conde

O porto de Vila do Conde, situado no Município de Barcarena, Estado do Pará, é um porto organizado, conforme especifi ca a Lei nº 8630/93, especializado em granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral.

O porto e seus acessos constam da carta 304, devendo ser consultado o Roteiro, capítulo IV, bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

Como porto organizado, tem em suas instalações postos da Alfândega, da Polícia Federal e da Vigilância Sanitária.

Possui as seguintes facilidades portuárias:água potável;energia elétrica 440 V e 380 V; eguindastes de 3 a 12,5 ton.Rebocadores: A empresa DOCENAVE disponibiliza 2 rebocadores, sendo um azimutal,

Tubarão, com 27.37 tons de bollard pull e um convencional, S. Thiago, com 26,22 tons de bollard pull. Os rebocadores atenderão prioritariamente os navios que transportam bauxita para a ALUNORTE, os demais navios poderão ser atendidos mediante solicitação com 12 horas de antecedência e disponibilidade da empresa proprietária.

0107.3 - Terminal de Miramar

O Terminal de Miramar, uma extensão do porto organizado de Belém, situado em Belém, Estado do Pará, é especializado em derivados de petróleo, álcool hidratado, soda cáustica, gás liquefeito de petróleo e demais granéis líquidos infl amáveis.

Seus acessos constam das cartas 316 e 320, devendo ser consultado o Roteiro, capítulo IV bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

0107.4 - Porto de Santana

O porto de Santana, situado no Município de Santana, no Estado do Amapá, é um porto organizado, conforme especifi ca a Lei n0 8.630/93, especializado em carga geral e granéis (cavaco de madeira e casca de pinus).

O porto está situado na margem esquerda do Rio Amazonas, estendendo-se da Vila Amazonas ao Igarapé Elesbão, com o cais da Companhia Docas de Santana (CDSA), o terminal da Tocantins Mineração (píer e fl utuante) e o terminal da Texaco (balsas).

Como porto organizado, tem em suas instalações um posto da Alfândega e um da Polícia Federal.

Seus acessos constam da carta 206, devendo ser consultado o Roteiro, capítulo V, bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

Possui as seguintes facilidades portuárias:água potável;

- 1 • 6 -

NPCP-CPAOR

energia elétrica 440, 380, 220, 127 V;guindaste móvel com lança telescópica de 130 ton; carretas para transporte de contêineres; eempilhadeiras de ação frontal.

0107.5 - Porto de Santarém

O porto de Santarém, situado no Município de Santarém, no Estado do Pará, é um porto organizado, conforme especifi ca a Lei n0 8.630/93, especializado em carga geral.

O porto está situado na margem direita do Rio Tapajós, estendendo-se do Igarapé Maicá à Ponta de Maria José.

O porto e seus acessos constam da carta náutica nº 4103-B, devendo ser consultado o Roteiro, capitulo V, bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

Possui as seguintes facilidades portuárias:água potável;energia elétrica 380, 220, 110V;dois (2) guindastes de 6,3 ton; eempilhadeiras de ação frontal de 3 a 7 ton;

0107.6 - Porto de Trombetas

O Porto de Trombetas, situado no trecho do Rio Trombetas, compreendido entre 57.5 e 60 milhas de sua foz, é um terminal privado.

O porto e seus acessos constam das cartas 4401-B e 4402-B, devendo ser consultado o Roteiro, capitulo V, bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

0107.7 - Porto de Munguba

O Porto de Munguba, situado no Rio Jari, Estado do Pará, é um porto particular, especializado em carga geral.

O Porto e seus acessos constam das Cartas 4201 A/B, 4202 A/B e 4203 A/B, devendo ser consultado o Roteiro, capitulo V, bem como observadas as informações divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

0107.8 - Terminal de Ponta da Montanha

O Terminal de Ponta da Montanha, situado no município de Barcarena, Estado do Pará, dentro da área do Porto Organizado de Vila do Conde, é um porto particular, sendo operado pela Pará Pigmentos S/A.

0107.9 - Terminal de Murucupí

O Terminal de Murucupí, situado no município de Barcarena, Estado do Pará, dentro da área do Porto Organizado de Vila do Conde, é um porto particular, sendo operado pelo Rio Capim Caulim S/A.

0107.10 - Terminal Fluvial Graneleiro da Cargil em Santarém

O Terminal Fluvial Graneleiro da empresa Cargil Agrícola S.A está situado na área portuária da Companhia Docas do Pará, a jusante do pier do Porto de Santarém, de acordo com a Carta Náutica nº 4103B.

- 1 • 7 -

NPCP-CPAOR

0108 - ADMINISTRAÇÃOAgente da Autoridade Marítima - Belém – é representado pelo Capitão dos Portos da

Amazônia Oriental, em Belém - PA. Rua Gaspar Viana, nº 575, Reduto.Tel.: (91) 3242-7188.FAX (91) 3224-7690, 3242-0502.E-mail: [email protected]. DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO – 0800 280 7200, para receber consultas sobre

segurança da navegação ou denúncias sobre violações à segurança da navegação.Agente da Autoridade Marítima - Santana – é representada pelo Delegado da Capitania

dos Portos em Santana, em Santana - AP.Avenida Cláudio Lúcio Monteiro nº 2.000 – Bairro Daniel.Tel (96) 3281-4200, 3281-5480.FAX (96) 3281-5323, 3281-5324.Agente da Autoridade Marítima - Santarém - é representada pelo Delegado Fluvial de

Santarém, em Santarém - PA.Avenida Tapajós, nº 1937 - Bairro Aldeias. Tel.: (93) 3522-2870 e 3522-2604.FAX (93) 3522-5721 e 3522-2923.

0108.1 – Porto de Belém

A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará. Avenida Marechal Hermes s/n – Praça Pedro Teixeira CEP: 66010 – 000 - Telefones: (91) 3216-2000/ 3216-2059/3216-2073/3216-2088/3216-2129, Fax (91) 3216-2130 E-mail: [email protected]

Área sob jurisdição do Agente da Autoridade Marítima - Belém.

0108.2 – Porto de Vila do Conde

A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará. Rodovia PA-481, Km 2,3 – Caixa Postal n0 31.CEP: 68447 - 000 Telefone: (91) 3754-1176/ 3754-1027/ 3754-1273/ 3754-1297/ 3754-1343/ 3754-6569 Fax (0xx91) 3754-1026 E-mail: [email protected]


0108.3 – Terminal de Miramar

A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará. Rodovia Arthur Bernardes s/n Terminal Petroquímico de Miramar CEP: 66115-000 Telefone: (91) 3257-0808/ 3257-1900/ 3257-7023 Fax: (91) 3257-1563, E-mail: [email protected]


0108.4 – Porto de Santana

A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará. Av. Cláudio Lúcio Monteiro nº 1380 - Bairro Novo Horizonte, CEP: 68.985 – 000 , Telefones: (96) 3281-4040/ 3281-1092 - Telefax (96) 3281-4000 - E-mail: [email protected]

Área sob jurisdição do Agente da Autoridade Marítima - Santana.

- 1 • 8 -

NPCP-CPAOR

0108.5 – Porto de Santarém

A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará.Avenida Cuiabá s/n – Bairro do Salé – Santarém, CEP: 68040 – 400, Telefones: (93) 3523-

3693/ 3522-1727, Fax: (93) 3523-4693, E-mail: [email protected] Área sob jurisdição do Agente da Autoridade Marítima - Santarém.

0108.6 – Porto de Trombetas

A Autoridade Portuária é a Mineração Rio do Norte., Porto de Trombetas - Oriximiná - PA.CEP: 68.275-000, Telefones: (93) 3549-1335/ 3549-7785, Fax: (93) 3549-1482

Área sob jurisdição do Agente da Autoridade Marítima - Santarém.

0108.7 – Porto de Munguba

O Porto de Munguba é administrado pela Companhia Jari Celulose S/A e pela Empresa Caulim da Amazônia S/A (CADAM S/A). A Autoridade Portuária é a Companhia Jari Celulose S/A, Cia Jari Celulose S/A - Vila Munguba, S/Nº - Monte Dourado - Pará.CEP: 68.240-000 Telefones: (93) 3736-1423 / 3736-6201,Empresa Caulim da Amazônia (CADAM S/A)- Vila Munguba, S/Nº.Monte Dourado – Pará CEP: 68.240-000,Telefone: (93) 3736-6002.

Área sob jurisdição do Agente da Autoridade Marítima - Santana.

0108.8 – Terminal de Ponta da Montanha

O Terminal de Ponta da Montanha é administrado pela Empresa Pará Pigmentos S/A.A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará, Estrada da Ponta da Montanha, KM-7 - Vila do Conde – Barcarena, CEP: 68.447-000,Telefone: (93)3754-2663


0108.9 – Terminal de Murucupí

É administrado pela Empresa Rio Capim Caulim S/A. A Autoridade Portuária é a Companhia Docas do Pará.Rodovia PA 483 Km 20 - Vila do Murucupí - Barcarena – PA, CEP: 68.447-000 - Caixa Postal nº 64,Telefone: (91) 3757-7066,Fax: (91) 3754-2108 -3754-7004 - 3754-7034


- 1 • 9 -

NPCP-CPAOR

CAPÍTULO 2DOTAÇÃO DE MATERIAL DAS EMBARCAÇÕES E

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS0201 - EQUIPAMENTO E MATERIAIS HOMOLOGÁVEIS

Para efeito de aplicação no presente capítulo, uma embarcação empurradora e uma embarcação empurrada, rigidamente ligadas entre si, formando uma unidade integrada, são consideradas como uma só embarcação.

As embarcações classifi cadas para navegação interior fl uvial e lacustre terão estabelecido suas dotações de material de segurança, com base nos parâmetros estabelecidos nos anexos 4-A, 4-B, 4-C e 4-D do capitulo 4 da NORMAM-02/DPC.

0201.1 - MATERIAL DE SEGURANÇA

Além do previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM-02/DPC, as embarcações classifi cadas para Navegação Interior deverão ter suas dotações estabelecidas, também, com base nos parâmetros constantes no quadro 01 a seguir:

QUADRO 01 – Embarcações Fluviais

EQUIPAMENTO EMBARCAÇÃO QUE DOTA OBS

Aparelho Flutuante - Todas com mais de 50 passageiros e tripulantes.

Para 100% dos passageiros e tripulantes, livre para fl utuar em caso de naufrágio.

Bote de abandono motorizado

- Para os empregados no transporte de combustíveis.- Postos fl utuantes de abastecimento de combustíveis.

Ecobatímetro- Todas com AB >= 50.-Empurradores e rebocadores com qualquer AB.

Para embarcações com AB <= 50 poderá ser aceito o prumo de mão graduado em metros.

Radar- Embarcações com AB > 100 que transportem passageiros.- Todas propulsadas com AB > 500.

Rádio VHF e cartas náuticas ou croquis

- Todas com AB > 20.- Embarcações que transportem mais de 30 passageiros.- Empurradores e rebocadores.- Que operem em mar aberto

- As embarcações que operem em mar aberto e tenham AB > 20 também devem ter Rádio de HF.

Mesa de carta com iluminação

- Todas propulsadas com AB > 50 e comboios.

Prancha com balaústre

- Todas com mais de 50 AB. - Todas as que transportam mais de 20 passageiros.

- 2 • 1 -

NPCP-CPAOR

Colete Salva-Vidas

- Todas embarcações com 100% da lotação + tripulação + 10% - Lanchas abertas empregadas em travessia para transporte de passageiros.- embarcação com borda livre menor que 30 cm.- Motonáutica

Pelo menos 10% do total de coletes salva-vidas devem ser coletes pequenos (apropriados para uso infantil).

QUADRO 02 – Navios Mercantes

EQUIPAMENTO DOTAÇÃO/OPERAÇÃO OBS

Ecobatímetro - Pelo menos um operando - Em caso de avaria, deverá ser empregado o prumo de mão até a atracação do navio.

Radar - Dois operando

- Em caso de avaria, poderá ser empregado um até a atracação do navio. - Não será permitido o navio navegar em águas interiores sem radar.

Rádio VHF - Pelo menos um operando - Não será permitido ao navio navegar em águas interiores sem esse equipamento.

Cartas náuticas - Atualizadas - O navio só poderá suspender com carta náutica atualizada.

Agulha Giroscópica - Pelo menos uma operando - Em caso de avaria poderá ser usada a agulha magnética até a atracação do navio.

Agulha Magnética - Pelo menos uma com certifi cado de compensação

- Será usada durante o dia em caso de avaria da agulha giroscópica.

Luzes de navegação - Todas operando- não será permitido ao navio navegar em águas interiores com luz de navegação inoperante.

Obs.: O não cumprimento do quadro acima deverá ser imediatamente comunicado a Capitania dos Portos que, após analisar a situação de navegação do navio, poderá autorizar o transito, que será considerado como sendo em condição crítica.

0201.2 - REQUISITOS DAS BALSAS

1) Instalação ElétricaAs balsas e alvarengas deverão ser dotadas de luzes de navegação, cujas luminárias devem

ser estanques e alimentadas por cabo elétrico com duplo isolamento. As ligações devem ser feitas por meio de caixas apropriadas, a prova de salpico, devendo

haver tomadas para a ligação empurrador-balsa.A fi ação deve correr por dentro de eletrodutos, externos nas balsas para infl amáveis

líquidos e internos nas demais. Nas balsas construídas com borda falsa, estes eletrodutos poderão ser instalados pelo lado externo das mesmas.

- 2 • 2 -

NPCP-CPAOR

2) Amarração Balsa-EmpurradorDeverá ser feita com cabo de aço com bitola mínima de ½ polegada tracionado por talha

de 2 toneladas de tração, no mínimo.

0201.3 - ARRUMAÇÃO DA CARGA

1 - Em toda a jurisdição, a arrumação da carga nas balsas não pode obstruir a visibilidade do passadiço, devendo ser garantida a visibilidade da água pela proa a uma distância menor que o equivalente ao comprimento do comboio;

2 - As balsas que transportam veículos, deverão possuir borda-falsa com 40 cm de altura, no mínimo, e serem equipadas com olhais soldados, peias de cabo de aço de ½ polegada ou mais, com mão costurada ou abotoada (mínimo de 3 grampos) dispondo de macacos esticadores de 1 polegada, ou mais, com 2 parafusos, sendo 4 peias por veículo. Não é permitido usar um mesmo olhal para dois veículos.

Devem possuir, também cavaletes de ferro, com reserva de capacidade para suportar o peso das carretas desacompanhadas do cavalo mecânico e um calço triangular para cada trem de rodas; e

3 – Nas balsas que transportam carretas, acompanhadas ou não do cavalo mecânico, é proibido o transporte de pessoas não tripulantes. Caso o empurrador apresente condições de habitabilidade regulamentares, além de ter condições de estabilidade, comprovadas mediante estudo de estabilidade, poderá transportar os não tripulantes até o máximo de 12 pessoas.

0201.4 - REQUISITO DOS EMPURRADORES

1 - O empurrador deverá prover energia para a (s) balsa (s) de modo a permitir, no mínimo, acender luzes de navegação da balsa mais de vante; e

2 - Os empurradores devem possuir material de combate a incêndio condizente com o tipo de carga transportada.

Dotarão obrigatoriamente bomba e mangueiras em número e comprimento sufi ciente para alcançar todos os pontos da(s) balsa(s).

0201.5 - CONJUNTO EMPURRADOR BALSA

As dimensões máximas do comboio, considerando o conjunto empurrador/balsa(s), serão:

1 - para a navegação na calha do rio Amazonas, comprimento de 210m e boca de 37m. Os comboios dotados de facilidades de manobras, tais como bow-thrust, boat thrust ou similares, poderão exceder o comprimento em até 10%, com participação prévia ao Agente da Autoridade Marítima;

2 - para a navegação no rio Jarí, no trecho até o porto de Munguba, comprimento de 181m e boca de 37m; e

3 - na área dos Estreitos, comprimento de 171 m e boca de 37 m; altura do passadiço inferior a 8 m; e altura de carga inferior a 4 m.

4 - os comboios acima de 160 m devem navegar pelos furos Boiuçú, Tajapuru, Limão e Ituquara, por serem mais largos.

5 - deve ser realizada, obrigatoriamente, chamada geral nas proximidades das curvas perigosas;

6 - é proibida a ultrapassagem nas curvas perigosas.obs: Quando o comboio for composto de várias balsas, no sentido longitudinal, as luzes

de navegação deverão ser instaladas na balsa mais de vante.

- 2 • 3 -

NPCP-CPAOR

0201.6 - FERRY-BOAT E BALSA AUTOPROPULSADA

Deverão obedecer as normas previstas para as balsas e empurradores isoladamente e em conjuntos.

0201.7 - COMBOIO DE TRAVESSIA

1) A balsa ou ferry-boat usado para travessia deverá possuir borda falsa de 40cm, balaustres de bordo com 0,60m de altura além da borda falsa, balaustres de proa e popa removíveis ou grades de fechamento tipo porta, bem como, calços de base triangulares para os trens de roda dos veículos. Deverão ser previstos corredores de no mínimo 80cm de largura, no convés da balsa, por ambos os bordos e na popa, separados da região de estacionamento dos carros, por meio de estruturas metálicas, rigidamente soldadas ao convés, com o mínimo de 30cm de altura, de modo a impedir a transposição dos veículos para a região de circulação dos passageiros.

Dependendo das condições típicas da travessia, a Capitania dos Portos poderá exigir o uso de peias. As rampas, quando houver, serão obrigatoriamente içadas antes da desatracação. Deverão ser também afi xados cartazes instruindo os usuários a deixar o veículo freado, com motor desligado, engrenado e com os faróis apagados, bem como, indicando os cabides de material de salvatagem, número de veículos e de passageiros e o telefone da Capitania dos Portos.

Não são permitidas pessoas dentro dos veículos durante a travessia.A balsa ou “ferry-boat” deverá possuir um sistema de som onde, antes de suspender,

deverá ser alertado a todos os motoristas sobre o perigo de manter o motor em funcionamento, bem como, fi car em seu interior. Deve ser alertado, também, que a embarcação só poderá suspender após todos os ocupantes dos veículos terem saído dos mesmos e se dirigido para local apropriado. Caso durante a travessia o motorista ou passageiro do veículo entre no mesmo e não queira sair, deverá ser entregue a pessoa um termo de responsabilidade para ser assinado. Caso a mesma não queira assinar o termo, deverão ser obtidas duas testemunhas que assinarão o termo de recusa, que após a atracação deverá ser encaminhado a Capitania dos Portos.

É vedado ao Comandante da embarcação suspender com pessoas no interior dos veículos transportados, em decorrência deste ato colocar em risco direto a salvaguarda da vida humana em caso de encalhe, colisão ou abalroamento, que poderá jogar um veículo contra o outro, prendendo os ocupantes em seu interior ou, até mesmo, jogando o veículo dentro d’água, com os passageiros em seu interior.

O transporte de pedestres nas embarcações para travessia de veículos só será permitido se for estabelecido um local para abrigá-los do tempo e dos próprios veículos. Tal facilidade pode ser constituída de uma coberta cercada. O nº de passageiros deverá constar do projeto de construção ou alteração e será aprovado pela Autoridade Marítima.

Durante o embarque e desembarque as embarcações deverão estar fi rmemente amarradas ao terminal;

2) O transporte de cargas perigosas, infl amáveis ou explosivas, tais como petróleo e seus derivados e gás engarrafado, será feito em viagem específi ca, sendo vedado o transporte simultâneo com passageiros e viaturas comuns, admitindo-se caminhões tanque com outros caminhões de carga, desde que cumpridas as restrições contidas no subitem 0201.7 3) a seguir;

3) Cargas tóxicas, de explosivos e radioativas só poderão ser transportadas em viagem específi ca, sem qualquer outro veículo a bordo, exceção feita a Viaturas Militares, Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil, desde que devidamente caracterizadas e sob responsabilidade exclusiva de tais Organizações; e

4) A balsa deverá possuir 1 (uma) bóia salva-vidas em cada bordo, na área de passageiros, e coletes salva-vidas para todas as pessoas transportadas. Os coletes deverão estar em local perfeitamente identifi cado e de fácil acesso.

- 2 • 4 -

NPCP-CPAOR

0201.8 - TRANSPORTE DE MADEIRAS EM TORAS FLUTUANTES

1) Embarcações NecessáriasPara jangadas, com até 100 m, deverá ser utilizada uma embarcação com tração sufi ciente

para efetuar as manobras com segurança.2) Sinalização- Diurna - seis bandeiras encarnadas, três por cada bordo em posição visível.- Noturna - luzes de navegação a meio comprimento da jangada, além das obrigatórias

para os rebocadores, de cores verdes e encarnadas a BE e BB, respectivamente, e holofotes brancos na proa e na popa com altura mínima de 1 m;

3) Dimensões Máximas - comprimento = 100 m;- largura = 20 m4) ProibiçõesFundear, atracar e abarrancar a jangada obstruindo o canal navegável.

0201.9 - UTILIZAÇÃO DE SIRENES

A utilização de sirenes em embarcações classifi cadas para a navegação interior somente será permitida a Órgãos municipais, estaduais ou federais, quando empregadas em serviço de fi scalização e estiverem regularizadas na Capitania dos Portos ou suas Delegacias subordinadas.

0201.10 - TRANSPORTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS

É proibido o transporte de produtos infl amáveis em porões ou em ambientes confi nados. O transporte de botijões de GLP em embarcações classifi cadas para o transporte de

passageiros, poderá ser autorizado, desde que o armador/comandante obtenha junto a Capitania autorização especifi ca para este fi m. Esta carga deverá ser transportada no convés principal e, portanto, estas embarcações deverão estar autorizadas a utilizar este convés para o transporte de carga.

O transporte de botijões de GLP, para uso específi co na cozinha da embarcação, está autorizado, desde que atenda aos requisitos da NORMAM e que esteja instalado fora dos compartimentos e em área afastada de passageiros.

0201.11 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

É proibido o transporte de passageiros fora dos locais adequados e aprovados para esse fi m. Não é permitido o transporte de passageiros e carga no mesmo convés.

Todas as embarcações de passageiros devem usar prancha com balaústre.Todo Comandante de embarcação de passageiros deverá providenciar para que seja feita

demonstração de uso de coletes salva-vidas, logo após a saída dos portos, seguindo as instruções constantes do Anexo 2A.

Em embarcações que transportam passageiros é obrigatória a fi xação, em cada convés, de placa contendo a lotação de passageiros, os telefones da Capitania dos Portos e/ou Delegacias subordinadas. Esta placa deve ser confeccionada de acordo com o modelo do Anexo 2B.

Além disso, deverá conter, também, local para fi xar a relação dos tripulantes e suas fotografi as em tamanho 5x7.

É importante lembrar que tripulantes de embarcações de passageiros deverão estar uniformizados e usando crachá de identifi cação onde conste nome e função.

Não é permitido o transporte de passageiros em área de máquinas de qualquer tipo de embarcação.

- 2 • 5 -

NPCP-CPAOR

Além disso, as tubulações de descarga dos motores, eixos propulsores e partes móveis do motor deverão ser protegidos, a fi m de se evitar acidentes durante sua operação.

0202 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSTodas as embarcações navegando na área de jurisdição desta Capitania e das Delegacias

subordinadas devem ter a bordo a documentação constante do anexo 1-D do Manual do Inspetor Naval (MANIN), do anexo 4-A da NORMAM-02/DPC e da NORMAM-03/DPC que lhes forem aplicáveis.

0202.1 – Cartão de Tripulação de Segurança

1) Obrigatoriedade do CTS para tripulação de provaOs estaleiros poderão ter em seus quadros pessoas habilitadas para manobrar os navios

em construção ou reparo durante as provas de mar, entradas e saídas de dique, constituindo o todo ou parte das tripulações de segurança. As tripulações de prova deverão atender as exigências do CTS da embarcação. O CTS (reduzido) para prova de mar deverá ser aprovado pela CP.

Quando se tratar de embarcação em reparo ou prova, com sua própria guarnição ocupando todos os postos ou parte deles, a complementação do CTS poderá ser feita com o pessoal habilitado disponível no estaleiro.

2) Cartão de Tripulação de Segurança (CTS)Toda embarcação, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo

de tripulantes, estabelecido qualitativa e quantitativamente, denominado Tripulação de Segurança. A composição dessa tripulação é fi xada no Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Considerando as características das embarcações, as peculiaridades inerentes aos homens que as guarnecem e a região em que atuam, as tripulações de segurança para as embarcações que trafegam na bacia hidrográfi ca sob jurisdição da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental e de suas Delegacias subordinadas serão analisadas e estabelecidas observando-se os dados constantes do Laudo Pericial, cujo modelo constitui anexo das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), e das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC):

a - Validade do CTSOs CTS terão validade por tempo indeterminado, sujeito à manutenção das condições de

segurança observadas por ocasião do Laudo Pericial, devendo ser automaticamente reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassifi cações que afetem as condições de segurança ou quando ocorrer alterações nas Normas da Autoridade Marítima. Deverá ser considerado, quando houver, o prazo de vencimento da Notação de Grau de Automação da Praça de Máquinas (NGAPM).

b - Revisão do CTSSempre que solicitado, o CTS da embarcação poderá ser revisado.Quando efetuada por Capitania que não a de inscrição da embarcação, o Cartão de

Tripulação de Segurança proposto deverá ser encaminhado a DPC para ratifi cação, acompanhado do Laudo Pericial e do certifi cado referente a NGAPM, se houver. Após a ratifi cação, a DPC devolverá a 1ª via do CTS à Capitania que o elaborou, encaminhando uma cópia à Capitania de inscrição da embarcação.

c - Embarcações isentas do CTSPara as embarcações com arqueação bruta (AB) até 10 não será emitido CTS, devendo a

tripulação de segurança ser fi xada no Título de Inscrição da Embarcação no campo “tripulantes”.d – Emissão do CTSNa emissão do CTS deverão ser cumpridas as condições estabelecidas nas NORMAM-01/

DPC, NORMAM-02/DPC e NORMAM-13/DPC.

- 2 • 6 -

NPCP-CPAOR

Com o intuito de facilitar ao usuário e possibilitar uma visualização geral sobre a composição dos CTS, principalmente para a navegação interior, são apresentadas a seguir algumas informações as quais servem como orientação geral para emissão dos CTS, sem prejuízo do contido nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) acima citadas.

CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA

NAVEGAÇÃO INTERIORSEÇÃO DE CONVÉS + 3000 AB ATÉ 3000 AB ATÉ 750 AB ATÉ 300 AB ATÉ 50 AB ATÉ 10 AB

COMANDO CFL PFL MFL CMF MFC MAF (5)

IMEDIATO PFL MFL (04) CMF (04) ------------ ------------ ----------SERVIÇO QUARTO CMF (01) CMF (01) MFC MFC MAF MAF (01)

MFC MFC ---------- MFC (01) ---------- ----------

SERVIÇOS GERAIS MAF (01) MAF (04) MAF (04) MAF (04) MAF (01) ----------

SERVIÇO CÂMARA

CZA (02) CZA (02) CZA (02) CZA (02) CZA (02) ----------

TAA (02) TAA (02) TAA (02) TAA (02) ---------- ----------

SEÇÃO SAÚDE ASA (03) ASA (03) ASA (03) ASA (03) ---------- ----------

SEÇÃO DE MÁQUINAS ATÉ 3000 KW ATÉ 750 KW ATÉ 500 KW ATÉ 150 KW

CHEMAQ CTF MNM MFM MMA

SUBCHEMAQ ---- ---- ---- ----

SERV. DE QUARTO MFM (04) MFM (04) MMA (01) MMA (01)

SERV. GERAIS MMA (01) ---- ---- ----

(1) Dispensado para Singradura inferior a 12 horas (ACD itens 0116 e 0117 da NORMAM-02/DPC).(2) Dispensado para singradura inferior a 12 horas e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de rancho (ACD item 0113 da NORMAM-02/DPC).Obs: Considerar a singradura como sendo o total de horas navegadas entre o porto de saída e o porto de destino fi nal.(3) Obrigatório para embarcações com singradura maior de 12 horas e que transporte mais de 100 passageiros (ACD item 0114 da NORMAM-02/DPC).(4) Dispensado para Navegação de Travessia e de Porto.(5) Os MAF com mais de dois anos de embarque poderão conduzir embarcações até 20 AB.

- 2 • 7 -

NPCP-CPAOR

CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA

NAVEGAÇÃO INTERIOR/MAR ABERTO

NAVEGAÇÃO INTERIOR

SEÇÃO DE CONVÉS ATÉ 750 AB ATÉ 300 AB ATÉ 50 AB ATÉ 10 AB

COMANDO PPI CPI PEP POP

PEP PEP POP

POP POP POP

NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO

SEÇÃO DE CONVÉS ATÉ 3000 AB

PAP

PEP

POP

NAVEGAÇÃO INTERIOR / MAR ABERTO

SEÇÃO DE MÁQUINAS ATÉ 3000 KW ATÉ 750 KW ATÉ 500 KW ATÉ 150 KW

CTF MNM CMP MOP

OBS: Para melhor especifi cação dos CTS de embarcações de passageiros e de Rebocadores/Empurradores, deverá constar no verso dos mesmos, no campo observação, um dos seguintes itens:1) Nos Cartões de Lotação das embarcações que transportam passageiros devem constar a quantidade máxima de passageiros permitida, trecho a navegar e a duração da viagem (da origem ao destino)2) Nos CTS dos Rebocadores/Empurradores deverá constar no verso o seguinte quadro:

NAVEGAÇÃO INTERIOR (COMBOIO)

AB (COMBOIO) COMANDANTE IMEDIATO

ATÉ 300 CMF --------------

DE 301 A 750 MFL CMF

DE 751 A 3000 PFL MFL

ACIMA DE 3000 CFL PFL

0202.2 – Declaração de Conformidade

Toda as embarcações que transportam Petróleo e seus derivados, que possuam AB maior que 20 e tancagem superior a 200 m3, deverão portar a Declaração de Conformidade, de acordo com as prescrições contidas na NORMAM-02/DPC e NORMAM-04/DPC.

- 2 • 8 -

NPCP-CPAOR

0202.3 – Cartas Náuticas

Em decorrência dos constantes encalhes na Barra Norte, em função dos navios estarem com suas cartas náuticas desatualizadas, colocando em contínuo risco a segurança da navegação e o meio ambiente, a Capitania dos Portos passará a realizar controle das cartas náuticas dos navios que demandarem os portos da Amazônia Oriental, mediante a verifi cação da atualização dessas cartas náuticas.

Todos os navios que demandarem os portos da região e que estejam há mais de seis meses sem entrar nas águas interiores da Amazônia Oriental, serão inspecionados pelo GEVI, quanto à atualização de cartas náuticas.

Os navios que entrem nas águas interiores da Amazônia Oriental, em intervalos inferiores há seis meses, devem ser submetidos à inspeção quando demandarem pela primeira vez no ano os portos da região.

Os Comandantes dos navios são responsáveis pela manutenção das cartas náuticas atualizadas. Responderão solidariamente as Empresas de Navegação proprietárias quando os navios forem de bandeira nacional e as Agências Marítimas, quando os navios forem de bandeira estrangeira.

Os práticos, ao embarcarem nos navios que estiverem entrando no porto, deverão verifi car se as cartas náuticas empregadas pelo navio até o ponto de embarque de prático e as utilizadas para a demanda deste ponto ao porto estão atualizadas. Caso constatem existência de cartas náuticas desatualizadas, os práticos deverão atracar o navio e, após, comunicar a irregularidade imediatamente a Capitania dos Portos, que providenciará a ida a bordo dos inspetores do GEVI.

Responderá solidariamente à infração o prático que não participar a irregularidade constatada à Capitania dos Portos.

- 2 • 9 -

NPCP-CPAOR

CAPÍTULO 3PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

SEÇÃO IENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA DO PORTO

0301 - TRÁFEGO NO PORTOO tráfego no porto obedecerá à legislação vigente, bem como as regras previstas em

convenções internacionais ratifi cadas pelo país, e aquelas emitidas pela Administração do Porto.Os navios mercantes que demandarem os portos da Amazônia Oriental terão as suas

chegadas controladas com a devida antecedência pelos inspetores do GEVI, a fi m de que sejam inspecionados aqueles que se apresentem há mais de seis meses sem inspeção ou, que estejam em condições materiais não condizentes com a salvaguarda da vida humana, a prevenção da poluição e a segurança da navegação.

Para permitir esse controle, as Empresas de Praticagem da Amazônia Oriental deverão encaminhar diariamente, até as 18:00 horas, por fax, a relação dos navios previstos para serem manobrados pela empresa.

As informações a serem prestadas devem corresponder aos seguintes dados:- Nome do navio- Porto de origem- Porto de destino- Horário previsto de chegada

0301.1 - Embarcações Nacionais e Estrangeiras

As embarcações nacionais e estrangeiras por ocasião de sua passagem pelo Fundeadouro da Fazendinha, demandando aos portos interiores da Região Amazônica, estarão sujeitas a inspeções navais pelo Controle do Estado do Porto “Port State Control ou Flag State”, ou pela Delegacia da Capitania dos Portos.

0301.2 - Embarcações Estrangeiras

As embarcações estrangeiras afretadas, contratadas ou similares, deverão atender o que prescrevem estas normas e as específi cas para o tráfego desse tipo de embarcação, estabelecidas nas Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04/DPC).

0302 - FERROS

As embarcações, quando em movimento nos canais de acesso aos portos, incluindo os terminais da região dos estreitos, deverão manter um dos ferros fora do escovem, acima da linha de fl utuação, com um tripulante na proa adestrado para operá-lo, a fi m de estar pronto para ser largado em caso de emergência.

0303 - TRANSPORTE DE MATERIAL E PESSOALSomente as embarcações de pequeno porte, autorizadas pela Capitania dos Portos, estão

autorizadas a trafegar entre navios e pontos de terra, para transporte de pessoal e material. O embarque

- 3 • 1 -

NPCP-CPAOR

e o desembarque em terra somente poderá ser efetuado em um dos pontos fi scais, em obediência à regulamentação da Vigilância Sanitária, da Alfândega e da Polícia Federal.

0304 - REPAROSÉ proibido, ao navio atracado, o reparo que o impossibilite de manobrar, salvo em situação

especial e desde que obtida a concordância da Administração do Porto ou Terminal.A movimentação de navios, impossibilitados de manobrar com seus próprios recursos,

de ou para área de fundeio, deverá ser executada utilizando dispositivo especial de rebocadores, adequado à situação de rebocado sem propulsão.

SEÇÃO IIPRATICAGEM

0305 - PROPÓSITOEstabelecer normas para o controle da manutenção da qualifi cação dos práticos das Zonas

de Praticagem da Bacia Amazônica Oriental e da Barra do Pará e estabelecer os procedimentos para o treinamento e qualifi cação dos praticantes de prático, que deve preceder ao exame à categoria de prático, bem como, as normas para o controle da manutenção da qualifi cação dos práticos das Zonas de Praticagem Fazendinha (AP) - Itacoatiara (AM) e Belém(PA).

0306 - PROGRAMAa) Princípios Gerais O exercício da atividade de Prático envolve, normalmente, dois tipos de ação distintas: a

pilotagem ou praticagem de singradura e como auxiliar do Comandante nas manobras de atracação/desatracação.

No primeiro caso, visa orientar o Comandante das embarcações através de trechos navegáveis, bem hidrografados ou não, mas cujas peculiaridades recomendem um bom conhecimento dos pontos de referência, dos perigos, das condições meteorológicas ou hidrográfi cas. No segundo caso, visa assessorar os Comandantes nas manobras de atracação, desatracação, fundeio dos navios e noutras, em locais onde o conhecimento do regime de ventos e correntes, bem como das restrições de espaço, se torne necessário tal assessoramento em proveito da segurança.

Ambos os tipos podem ter graus diversos de difi culdade, resultando ser a Praticagem obrigatória ou não, conforme estabelecido pela Autoridade Marítima.

Uma faina de praticagem, em geral, envolve os dois tipos de atuação, podendo predominar um ou outro, na maioria dos portos, ocorre uma singradura curta, seguido da manobra de atracação e vice-versa.

O estabelecimento do número mínimo de manobras que cada Prático deve executar, para manter-se habilitado, consta da NORMAM-12/DPC.

É importante observar que esse número mínimo de manobras, estabelecido na NORMAM-12/DPC, visa manter a manutenção da habilitação do Prático na ZP, já bem desenvolvido pelo profi ssional.

b) Plano de Manutenção da Habilitação dos Práticos O plano de manutenção da habilitação, específi co para a Zona de Praticagem 1 e 3,

indicam o número de manobras por semestre a serem realizadas pelo Prático habilitado nos portos e terminais da Zona de Praticagem, de acordo com o número mínimo determinado na NORMAM-12/DPC e consolidado no item 0301.1 desta Norma.

Casos de força maior que impossibilitem o cumprimento dessas manobras, deverão ser apresentadas ao Agente da Autoridade Marítima, para decisão.

- 3 • 2 -

NPCP-CPAOR

c) Comprovação das Fainas Realizadas Os comprovantes de manobra de praticagem realizadas (modelo constante do anexo “3C”),

devidamente preenchidos e assinados pelos Comandantes dos navios manobrados, deverão fi car sob a guarda do respectivo prático, a disposição da Autoridade Marítima, por um período de um (1) ano.

Semestralmente, até os dias 10 de janeiro e 10 de julho, respectivamente, a Associação/Empresa de praticagem deverá encaminhar ao Agente da Autoridade Marítima, a relação dos Práticos que no semestre em questão cumpriram o Plano de Manutenção de Habilitação, indicando por tipo de manobra, a quantidade de manobras realizadas/assistidas. Os Práticos que, por ventura, atuam individualmente, com a mesma periodicidade, deverão encaminhar ao respectivo Agente da Autoridade Marítima uma declaração informando ter cumprido o Plano de Manutenção de Habilitação e o número de manobras.

d) Não Cumprimento do Plano de Manutenção de Habilitação - Recuperação da Qualifi cação

O Prático que não cumprir o Plano de Manutenção no período estabelecido, poderá cumprir o Plano de Recuperação previsto no Capítulo 2 da NORMAM-12/DPC, mediante requerimento ao Agente da Autoridade Marítima.

e) Afastamento do Prático e Praticante de Prático O Prático e Praticante de Prático que não cumprirem seus referidos planos, podem

ser afastados temporária ou defi nitivamente, conforme previsto na NORMAM-12/DPC.

f) Garantia de Execução do Plano A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Agente da Autoridade Marítima, não

controlará a distribuição das fainas pelos Práticos, Associação ou Empresa de praticagem existente. Entretanto, garantirá a execução do mínimo de manobras previstas no semestre para cada Prático individualmente, dentro da movimentação de navios que freqüentam os trechos e Portos. Para isso, o Prático que, até 30 de maio e 30 de novembro de cada ano, não tiver realizado as fainas previstas no plano, poderá requerer, nessas datas, a reserva de navios para o seu cumprimento, diretamente ao responsável pela confecção da escala, o qual designará o(s) navio(s) para a(s) manobra(s).

g) Informação à DPC Semestralmente, até o dia 15 dos meses de janeiro e julho, a Capitania dos Portos da

Amazônia Oriental remeterá à DPC a relação de todos os Práticos da ZP, discriminando a situação quanto ao cumprimento do plano.

0307 – EXAME PARA PRÁTICOa) PropósitoEstabelecer os procedimentos para o exame de habilitação de Praticante de Prático para

as ZP da jurisdição da CPAOR.

b) Planejamento, Preparação e Apoio Administrativo ao ExameCaberá ao Chefe do Departamento de Ensino Profi ssional Marítimo (CP-10) a preparação

do exame em pauta e de todas as providências de cunho administrativo pertinentes à consecução do mesmo, inclusive quanto aos contatos prévios com as agências dos navios envolvidos, acertos de horários, documentação e coordenação com os membros da Banca Examinadora.

O exame será realizado para cada uma das áreas separadamente, em virtude das diferenças locais das mesmas.

- 3 • 3 -

NPCP-CPAOR

O exame será feito através da avaliação prático-oral de manobras em navios, realizadas de acordo com a oportunidade, quando de suas aportagens nos portos de jurisdição desta Capitania.

Caberá ao Presidente da Banca, após ouvir os demais membros, a escolha dos navios e das manobras a serem realizadas.

Os membros da Banca Examinadora avaliarão o Praticante de Prático (PPR) em manobras de atracação/desatracação, cujos requisitos principais deverão ser apresentados a todos os Praticantes, com pelo menos 45 dias de antecedência.

Os examinadores efetuarão perguntas ao PPR pertinentes aos itens em exame, atentando para não atrapalhar ou por em risco a segurança das manobras.

Desde o momento em que o PPR em avaliação está a bordo do navio ou mesmo da embarcação do Prático e até o seu desembarque será considerado como estando em exame, cabendo nessas ocasiões, inclusive, perguntas pelos examinadores.

As avaliações iniciar-se-ão até o trigésimo dia a contar da entrega do Programa de Treinamento devidamente fi rmado pelo PPR, não estando prevista, a princípio, a data de encerramento, uma vez que serão utilizadas na oportunidade de chegada e partida dos navios na ZP.

O PPR realizará as manobras assistido pelo Prático de Serviço que poderá, se necessário, e em nome da segurança, a qualquer momento, interferir ou mesmo assumir a manobra do navio, bem como, obviamente, o Comandante. O Comandante deve ser previamente alertado dessa premissa básica.

c) Avaliação1) Procedimentos da BancaA Banca Examinadora, designada por portaria específi ca do Capitão dos Portos, avaliará à

luz dos assuntos previstos na NORMAM-12/DPC, o desempenho e o conhecimento do PPR, avaliando-o por meio de notas conceituais.

Os examinadores poderão, a seu critério, tecer comentários ou outras considerações a respeito de suas avaliações e impressões, registrando-as no modelo pertinente. No caso de avaliação com conceitos Defi ciente (2) ou Inapto (1), obrigatoriamente deverão ser registrados comentários justifi cativos no modelo próprio.

2) Conceitos e GrausOs conceitos a serem atribuídos serão dados em termos de graus, em números inteiros,

de 1 a 5, a saber:Excelente ...... 5Muito bom .... 4Bom .............. 3Defi ciente ...... 2Inapto ............ 1

3) ModelosOs examinadores preencherão os modelos que serão fornecidos antecipadamente pelo

Presidente da Banca Examinadora em cada manobra.O Comandante do navio também receberá um modelo específi co para preenchimento. Ao

fi nal de cada manobra, os modelos serão entregues ao Chefe do Departamento de Ensino Profi ssional Marítimo (CP-10).

O Presidente da Banca Examinadora, responsável pela avaliação deverá consolidar todas as avaliações em um modelo único, Modelo de Avaliação Geral, o qual será preenchido ao fi nal do exame.

Todos os modelos serão arquivados, posteriormente, em pasta própria no Departamento de Ensino Profi ssional Marítimo (CP-10), por um período de 5 anos.

- 3 • 4 -

NPCP-CPAOR

4) Manobras a AvaliarO plano de manobras a serem avaliadas será apresentado pelo Chefe do Departamento

de Ensino Profi ssional Marítimo (CP10), quando solicitado pelo Praticante, num prazo mínimo de 60 dias antes da data requerida pelo mesmo.

O Presidente da Banca Examinadora, à luz do desempenho do PPR e das avaliações e comentários feitos pelos membros da Banca, poderá, ouvidos estes, decidir, a seu critério, por uma redução no número de manobras. Deverá, entretanto, considerar criteriosamente as diferentes possibilidades e situações de manobras possíveis na área.

5) Reuniões de CríticaPoderão ser realizadas reuniões de crítica da Banca Examinadora após cada manobra

realizada, a critério de seu Presidente.6) AprovaçãoA nota mínima para aprovação será a obtenção, em todas as manobras, de grau 3 (conceito

BOM) em todos os itens avaliados.Para ser considerado como aprovação para ascensão à categoria de Prático, o PPR

não poderá ter avaliação Defi ciente (2) ou Inapto (1) em nenhum item auferido por mais de um examinador, em cada manobra. Caso isso ocorra, deverá repetir o mesmo tipo de manobra, e as mesmas circunstâncias da anterior de avaliação reprovativa, como possível.

A avaliação como Inapto (1) dada por mais de um examinador em uma manobra implicará em que se reuna a Banca Examinadora para avaliar sobre o prosseguimento do exame ou a imediata reprovação do PPR.

A repetição de avaliação com grau 2 ou 1 levará a que se reuna a Banca Examinadora para decidir sobre a conveniência ou não do prosseguimento do exame ou da reprovação do examinado.

7) Casos OmissosSerão submetidos à decisão do Capitão dos Portos.

0308 – ZONAS DE PRATICAGEMNa jurisdição desta Capitania existem as seguintes Zonas de Praticagem:

1) Zona de Praticagem de Belém-PA - ZP-03Acessos aos Portos de Belém, Vila do Conde, Rio Capim Caulim (RCC), Pará Pigmentos e

Miramar, a montante da linha imaginária que liga o Cabo Maguari a Salinópolis, (Carta 304).1.1) Pontos de Espera de PráticosI) – Todos os navios provenientes do alto mar, ao largo de Salinópolis, marcando o farol aos

167º verdadeiros na distância de 7,5 milhas (Lat 00º 29’30’’S / Long 047º23’25’’ W), Carta DHN-300;II) – estão autorizados pelo Representante da Autoridade Marítima os pontos de espera

mais próximos da entrada do Canal do Espadarte na posição LAT 00º20’.0S / LONG 047º49’.0W para navios provenientes do norte e oeste, e na posição LAT 00º24’.5S / LONG 047º46’.0W para navios vindos do leste.

III) - navios provenientes do rio Amazonas (Barra Norte) efetuam a troca de práticos em Salinópolis,

Navios demandando ou provenientes da região dos Estreitos efetuam troca do prático ao largo da Ilha do Mosqueiro, observados os itens I, II acima.

2) Zona de Praticagem da Fazendinha-AP - Itacoatiara-AMEsta Zona de Praticagem está compreendida a partir do paralelo 00°03’S (Fazendinha-AP)

para o interior do rio amazonas, aí incluídos os acessos pelo Canal Sul até a cidade de Itacoatiara-AM, ou o acesso pela região dos estreitos a sudoeste da Ilha de Marajó, a partir da Ilha de Mosqueiro-PA até a cidade de Itacoatiara-AM. Os serviços neste trecho da ZP são obrigatórios.

- 3 • 5 -

NPCP-CPAOR

No trecho compreendido entre o acesso pela barra norte, a partir da bóia número 02 do Canal Grande do Curuá até o paralelo 00°03’S, os serviços de praticagem estão disponíveis ao navegante, em caráter facultativo.

As hidrovias principais de praticagem dessa ZP são:1. A região dos estreitos compreendida entre o ponto de embarque no Mosqueiro e o

porto de Macapá-AP;2. A região dos estreitos compreendida entre o ponto de embarque no Mosqueiro e a

cidade de Itacoatiara; e3. entre o porto de Macapá-AP e a cidade de Itacoatiara-AM.O Canal Norte do rio amazonas (do mar para o interior), o Canal Sul e os acessos às

regiões das Ilhas e Estreitos, bem como os rios Jarí, Tocantins, Xingu, Tapajós e Trombetas são hidrovias extensivas desta ZP.

Os navios que demandam o porto de Itacoatiara-AM ou terminais existentes naquela cidade, não necessitam trocar de prático, pois ambas as praticagens estão habilitadas para as manobras necessárias. Os navios que zarpam do porto de Itacoatiara-AM ou terminais e demandam em direção à foz do rio amazonas, necessitam apenas solicitar práticos da ZP Fazendinha-AP – Itacoatiara-AM.

Entende-se como região dos Estreitos as áreas compreendidas nas cartas 4341, 4342 e 4343.

Entende-se como região das Ilhas as áreas a Oeste e Sudoeste da Ilha do Marajó, delimitada pelos paralelos 00º00’00’’ S e 02º00’00’’ S e meridianos 049º00’00” W e 052º00’00” W, não incluindo o rio Amazonas.

2.1) Pontos de esperaI) - navios provenientes do alto mar, ao largo da Fazendinha, marcando a torre da Igreja

aos 000º na distância de 0.5 milhas, ou o Farol da Ilha de Santana aos 253º verdadeiros na distância de l.2 milhas (Lat. 00º04’S / Long. 051º06’W),

II) - navios que necessitem parar nas proximidades de Santana e Macapá, em torno do ponto de coordenadas 00º01’00”N / 051º 01’00”W, para aqueles que devam permanecer fundeados mais que o tempo necessário para receber visitas das autoridades e os práticos, e

III) - navios provenientes de Belém ou Vila do Conde, trocam de práticos em Salinópolis ou nos pontos citados no item 0308 1.1 III – caso eventualmente tenham que demandar a barra norte do rio Amazonas e tenham optado por solicitar o serviço de praticagem até Fazendinha (AP), Carta DHN-300.

2.2) É necessária a presença de, no mínimo, dois práticos habilitados por singradura, para permitir o rodízio a cada 6 (seis) horas.

0309 - SERVIÇOS DISPONÍVEISO Serviço de praticagem nas ZP sob a jurisdição da CPAOR é efetuado pelos Práticos

integrantes das Associações/Empresas existentes, previamente contatados, conforme os procedimentos específi cos adotados por cada associação/empresa:

O Prático, escalado para a realização de manobra, deverá participar imediatamente ao Agente da Autoridade Marítima, todas as irregularidades ocorridas ou observadas durante a manobra, relativas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações.

0309.1 - Canais Preferenciais de comunicação

Os canais 11 e 78 em VHF serão de uso preferencial pelos Práticos e Associações de praticagem.

- 3 • 6 -

NPCP-CPAOR

0309.2 – Verifi cações a serem feitas pelos Práticos

Verifi car cartas náuticas, conforme previsto no subitem 0202.3Logo após embarcar e se apresentar ao Comandante, o(s) Prático(s) deverá(ão) solicitar as

informações constantes do “Cartão de Informações ao Prático” (“Pilot Card”), conforme modelo em Anexo 3B, para poder tomar conhecimento das características de máquinas e manobrabilidade do navio, sendo o Comandante obrigado a fornecê-lo;

Os Agentes Marítimos e de Navegação deverão informar aos Comandantes de navios sobre esta determinação do Agente da Autoridade Marítima, bem como a do subitem 0309.3 a seguir, e enviar ao navio, com a devida antecedência, o modelo do “PILOT CARD”.

0309.3 – Procedimento após o embarque

Após embarcar e efetuar as verifi cações acima, o prático deverá apresentar ao Comandante do navio a sua intenção de manobra, informando as peculiaridades dos trechos a serem navegados. Tal procedimento é fundamental para que o navio possa chegar em área safa caso o prático fi que impossibilitado de conduzir o navio até o seu destino.

0309. 4 – Informações à Capitania dos Portos

1) de posse do “Pilot Card”, o Prático deverá preencher os dados porventura ainda não inseridos e, caso haja inoperância ou baixa confi abilidade dos sistemas e equipamentos ali identifi cados, DEVERÁ COMUNICAR, IMEDIATAMENTE, A CAPITANIA DOS PORTOS OU SUAS DELEGACIAS SUBORDINADAS E, NESTE CASO, ALERTAR AO COMANDANTE DO NAVIO QUE A SINGRADURA SÓ PODERÁ SER INICIADA APÓS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE MARÍTIMA.

O não cumprimento dessa determinação sujeitará o(s) Prático(s) a aplicação, pela Autoridade Marítima, das sanções previstas na LESTA, RLESTA, NORMAM-12/DPC e legislação decorrente;

2) cópia do “Pilot Card” deve ser mantida em arquivo da Associação de Praticagem, à disposição da Capitania dos Portos, por um período mínimo de 6 (seis) meses;

3) no caso específi co da Praticagem da Barra do Pará, os navios, sem restrições para navegar, poderão ser conduzidos até o ponto de espera de prático em Mosqueiro, onde deverá fundear para realização de vistorias pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

0310 - TIPOS DE MANOBRASO serviço de praticagem quando obrigatório, deverá ser utilizado para as manobras de

suspender, atracar, fundear, amarrar e desamarrar das bóias, mudar de fundeadouro ou de cais e na entrada e saída de dique, com as ressalvas estabelecidas nestas normas.

0310.1 - Manutenção da qualifi cação dos práticos

Para manter-se qualifi cado o prático deverá cumprir o número mínimo de manobras abaixo previsto, conforme a zona de praticagem ou trecho específi co.

1) Bacia Amazônica OrientalI) trecho Belém-Macapá: região dos estreitos a SW do Marajó - uma viagem de ida ou

volta, por semestre;II) trecho Macapá-Itacoatiara: calha principal do Amazonas - cinco viagens de ida ou

volta, consecutivas ou não, por semestre;III) Rio Trombetas: da Foz até Porto Trombetas - Duas viagens de ida ou volta, consecutivas

ou não, por semestre; eIV) Rio Jari: da Foz até Munguba - uma viagem de ida ou volta, por semestre.

- 3 • 7 -

NPCP-CPAOR

2) Barra do ParáI) Salinópolis/Espadarte - Belém - cinco viagens de ida ou volta, consecutivas ou não, por

semestre, desde que haja solicitação para o referido trecho;II) Salinópolis/Espadarte - Vila do Conde - seis viagens de ida ou volta, consecutivas ou

não, por semestre, desde que haja solicitação para o referido trecho;III) Mosqueiro - Belém - seis viagens de ida ou volta, consecutivas ou não, por semestre; IV) Mosqueiro - Vila do Conde - seis viagens de ida ou volta, consecutivas ou não, por

semestre;V) Espadarte - Belém - seis viagens de ida ou volta, consecutivas ou não, por semestre; eVI) Espadarte - Vila do Conde - seis viagens de ida ou volta, consecutivas ou não, por

semestre.Além das singraduras acima especifi cadas, os Práticos da ZP-3 deverão comprovar a

realização de seis (6) manobras de atracação ou desatracação nos Portos de Vila do Conde, Belém e Terminal de Miramar por semestre.

O prático que não realizar uma das singraduras acima deixará de estar qualifi cado no trecho.

Os práticos, individualmente ou através de associações, comissões ou prepostos deverão informar as manobras realizadas mensalmente, até o dia 10. Nessa informação deverá constar a data, a manobra feita e o nome do navio, sendo exigível comprovação fornecida pelo comandante do navio, conforme modelo constante do Anexo “3C”. Por essa razão, deverão ser usados talões de prestação de serviços que indiquem claramente o nome do prático e do comandante.

0311 - SINALIZAÇÃOApós o embarque, obrigatoriamente, o sinal de prático a bordo deverá ser içado, como

estabelecido pelo mesmo código.

0312 - IMPRATICABILIDADE DA BARRAÉ competência do Capitão dos Portos/Delegado declarar a impraticabilidade da barra. Caso

o Prático constate que as condições de mar, vento e visibilidade estejam desfavoráveis, deverá entrar em contato com a Capitania dos Portos/Delegacia, a fi m de que possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade da barra.

a) Quando as condições de mar impedirem a chegada do Prático a bordo, ou as condições de segurança da embarcação não aconselharem o embarque do prático, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva responsabilidade, poderá ser autorizado pelo Capitão dos Portos a conduzir a embarcação paras o porto, observando os sinais ou orientações que, de terra ou da embarcação, lhes forem transmitidos pelo Prático, estando este devidamente identifi cado; e

b) Na saída do porto, caso não haja segurança para o desembarque do Prático, o desembarque, se necessário, será feito no próximo porto. Em casos especiais, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva responsabilidade, e mediante autorização da Capitania dos Portos, poderá conduzi-la para fora do porto e barra a fora, observando os sinais ou orientações que, de terra ou de outra embarcação, lhes forem transmitidos pelo Prático, estando este devidamente identifi cado.

0313 - OBRIGAÇÕES DO COMANDANTE DA EMBARCAÇÃOAo Comandante da embarcação, quando utilizando o serviço de praticagem, compete:a) Informar ao Prático sobre as condições de manobra do navio;b) Fornecer ao Prático todos os elementos materiais e as informações necessárias para o

desempenho de seu serviço, particularmente o calado de navegação;

- 3 • 8 -

NPCP-CPAOR

c) Fiscalizar a execução dos serviços de praticagem, comunicando ao Agente da Autoridade Marítima, qualquer anormalidade constatada;

d) Assumir a manobra, quando convencido que o Prático esteja executando manobra perigosa, solicitando, imediatamente, um substituto, e, posteriormente, comunicar o fato formalmente ao Agente da Autoridade Marítima;

e) Alojar o Prático, a bordo, com regalias idênticas às dos seus Ofi ciais;

f) Cumprir as regras nacionais e internacionais que tratam do embarque e desembarque de Práticos; e

g) Não dispensar o Prático antes do ponto de espera de Prático da respectiva ZP, quando esta for de praticagem obrigatória

Consta do Anexo “3C” destas Normas o modelo de Comprovante de Manobra a ser preenchido pelo Comandante da Embarcação.”

0314 - ESCALA DE PRÁTICOSA escala de Rodízio mensal do serviço de Práticos deverá ser elaborada pela Estação única

da Zona de Praticagem de Fazendinha-AP/Itacoatiara-AM, de acordo com o previsto na NORMAM-12/DPC, e encaminhada, mensalmente, à Capitania dos Portos, até 5 dias úteis antes do início do período de escalação, para ratifi cação.

0315 - QUALIFICAÇÃO DO PRATICANTE DE PRÁTICOa) Estágio de Qualifi cação do Praticante de Prático1) Princípios GeraisEstabelecer as normas que atendam aos requisitos estabelecidos para as Zonas de Praticagem

(ZP) e que permitam que os Praticantes de Práticos nos Portos do Estado da Amazônia Oriental realizem um estágio de modo adequado, em conformidade com o previsto na seção I do capítulo 2 da NORMAM-12/DPC. Nesse estágio deverão estar previstos os mecanismos que possibilitem o monitoramento do treinamento e do desempenho do Praticante, com o propósito maior de aprimorar a qualidade e efi ciência dos Serviços de Praticagem.

2) Plano de Qualifi cação do Praticante de PráticoO Praticante de Prático deverá ser cientifi cado de todos os procedimentos abaixo:

I – O estágio será desenvolvido em duas fases: Fase de Treinamento e Fase de Qualifi cação;

II – Na fase de treinamento, o Praticante de Prático conhecerá os detalhes da Zona de Praticagem, dos rebocadores disponíveis, dos procedimentos administrativos da Praticagem, das normas baixadas pela Capitania dos Portos e acompanhará as diversas manobras realizadas na Zona de Praticagem;

III – Na fase de qualifi cação, o Praticante de Prático exercitará as diversas manobras da Zona de Praticagem, sempre acompanhado por um Prático, para efeitos destas Normas designado Prático Titular;

IV – O documento do anexo “3A “ especifi ca os requisitos a serem observados durante as fases de treinamento e de qualifi cação, bem como, discriminam o número mínimo de singraduras de entrada e saída e manobras de atracação e desatracação para cada terminal ou cais da Zona de Praticagem;

V – Após cada manobra, o Praticante de Prático deverá estabelecer um apropriado debate técnico com o Prático Titular a respeito da manobra executada, para eliminação de dúvidas e sedimentação de conceitos;

- 3 • 9 -

NPCP-CPAOR

VI – Um Prático Monitor será designado para organizar o estágio de cada Praticante de Prático e acompanhar o andamento do estágio e o progresso do Praticante;

VII – Durante a Fase de Qualifi cação, após cada manobra, o Prático Titular deverá preencher a assinar o “Relatório de Manobra com Praticante de Prático”, cujo modelo deverá ser obtido na capitania dos Portos quando do início da Fase de Treinamento. O Prático Titular atribuirá notas às diversas fases de manobra executada pelo Praticante de Prático;

VIII – O “Relatório de Manobra com Praticante de Prático”, mencionado no item VII, preenchido, deverá ser encaminhado ao Prático Monitor, para acompanhamento do treinamento e do desempenho do Praticante de Prático. O Prático Monitor, após a devida apreciação, deverá dar conhecimento do contido no relatório ao Praticante de Prático e orientá-lo para a correção das falhas constatadas. As manobras que receberem resultado fi nal igual ou inferior a 3 (três), em uma escala de zero a cinco, deverão ser repetidas, não sendo computadas como válidas para o Plano de Qualifi cação;

IX – Os “Relatórios de Manobras com Praticante de Prático” deverão ser, mensalmente, consolidados em um documento único que deverá ser encaminhado, até o dia 10 do mês subseqüente, à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, para o acompanhamento do estágio em realização. Deverá conter as assinaturas do Prático Monitor e do Praticante de Prático.

X – Durante o período do estágio, o Praticante de Prático deverá dar a máxima atenção a todas as atividades que estiverem sendo desenvolvidas nas diversas área da Zona de Praticagem;

XI – O Praticante de Prático deverá sempre se apresentar com os equipamentos de proteção individual necessários à manutenção de sua segurança, tais como colete salva-vidas, luvas, sapatos antiderrapantes e rádio VHF portátil;

XII – As associações/Empresas dos Práticos da Amazônia Oriental terão a responsabilidade de designar o pessoal necessário para a perfeita execução do estágio, bem como, recomendar que o pessoal designado transmita aos Praticantes de Práticos o conhecimento técnico que possuem;

XIII – Ao término do estágio e dentro do período estabelecido para o mesmo, as associações deverão emitir, para o Praticante de Prático, a declaração de conclusão do Plano de Qualifi cação.

3) Exame de Habilitação para PráticoApós a conclusão do Plano de Qualifi cação, o Praticante de Prático deverá requerer ao

Agente da Autoridade Marítima para que seja submetido a exame de habilitação.

SEÇÃO IIISERVIÇOS DE REBOCADORES

0316 - EMPREGO OBRIGATÓRIO DE REBOCADORESO emprego de Rebocadores, para atracação e desatracação e/ou demanda de canal de

acesso aos portos, está previsto nestas normas para as situações específi cas discriminadas no item 0408. Sugere-se a utilização da tabela apresentada no Anexo 3-D, porém, o estabelecimento do dispositivo e a quantidade de rebocadores para as manobras de atracação e desatracação é responsabilidade exclusiva do Comandante do navio.

- 3 • 10 -

NPCP-CPAOR

0317 - REQUISITOS PARA OPERAR1) todas as embarcações classifi cadas quanto ao serviço e/ou atividade como rebocadores,

com potência instalada superior a 300HP, deverão possuir o certifi cado de Tração Estática Longitudinal, homologado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), de acordo com instruções específi cas. Os rebocadores serão reconhecidos pelos valores nominais constantes desse Certifi cado;

2) no caso da mudança dos rebocadores para outros portos, seja da jurisdição desta Capitania dos Portos ou de outra qualquer, será necessária, apenas, a comunicação do fato à CP e Del que detém o seu cadastro e àquela da nova área de jurisdição;

3) os rebocadores com potência instalada igual ou inferior a 300HP não terão necessidade de possuir o Certifi cado de Tração Estática Longitudinal. Eles serão reconhecidos pelo “BOLLARD PULL” estimado, isto é, utilizando a regra prática de correspondência de uma tonelada métrica de força de tração para cada 100HP de potência do motor;

4) para efeito de segurança da navegação, os rebocadores citados no subitem anterior somente poderão, mesmo que temporariamente, ser empregados em operação de reboque de embarcações de longo curso, cabotagem e apoio marítimo, caso possuam o referido Certifi cado de Tração Estática, homologado pela DPC; e

5) as manobras em águas interiores com plataformas são consideradas especiais e deverão ser planejadas com antecedência entre os armadores e/ou agentes marítimos e seus prestadores de serviços. Como medida preventiva de segurança, o CP ou Del poderá avaliar a necessidade de um rebocador de alto-mar acompanhar todas as manobras realizadas pelos demais rebocadores.

0318 - APLICAÇÃO1) todas as manobras nos portos da jurisdição da CPAOR, quando obrigatoriamente

executadas com auxílio de rebocadores, poderão, como sugestão, seguir as correspondências entre TPB da embarcação, valor mínimo de “BOLLARD PULL”, e número recomendado de rebocadores a serem utilizados, constantes da tabela do Anexo 3D;

2) caberá ao Armador ou seu preposto Agente Marítimo requisitar os rebocadores necessários às manobras a serem efetuadas. Por ocasião da manobra, o Comandante da embarcação decidirá o dispositivo para o reboque, isto é, o número de rebocadores e seus posicionamentos para formarem o necessário binário de forças, sendo recomendável ouvir a sugestão do prático se o serviço de praticagem estiver sendo usado.

Ressalvados os casos de força maior previstos nestas normas e os abatimentos dos valores de “BOLLARD PULL” previstos na alínea “c” deste item, não poderá o Comandante da embarcação quando o emprego for obrigatório, utilizar parâmetros inferiores ao estabelecido na tabela de correspondência citada na alínea “a”, pelo contrário, deverá considerar a necessidade de rebocadores adicionais, em face das condições do momento, que apresentem situações anormais de vento e correnteza;

3) os cabos de reboque e outros materiais a serem utilizados nas manobras com os rebocadores deverão ser adequados aos requisitos de segurança para a manobra. O seu fornecimento deverá ser produto de acordo entre o contratante, armador ou agente, e o contratado, empresa de rebocadores; e

4) ao Comandante do navio caberá a decisão fi nal quanto à utilização dos materiais adequados à manobra e dispositivos.

0319 - SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR1) em casos de força maior, o Capitão dos Portos ou Delegado poderá autorizar manobras

fora das regras estabelecidas por estas normas, através de requerimento do Armador ou responsável pela embarcação, com a concordância do Comandante.

A autorização que será concedida, tendo sempre em vista as condições mínimas de segurança da navegação, não eximirá seus requerentes Armador e/ou Agente Marítimo, e seu executante, o Comandante, de suas responsabilidades legais;

- 3 • 11 -

NPCP-CPAOR

2) entende-se como força maior, neste caso, as situações em que não haja disponibilidade de rebocadores, ou a quantidade ou “BOLLARD PULL” existentes sejam inferiores ao desejável, por motivos que não se possam evitar ou impedir; e

3) quando, em caso de força maior, for solicitado pelo armador ou responsável pela embarcação e pela Administração Portuária a manobra de navio fora dos procedimentos usuais, ou para atracação ou desatracação de navio em berço não plenamente adequado ao seu porte, o Capitão dos Portos, ao decidir pela autorização, avaliará a necessidade de que seja(m) providenciado(s) rebocador(es) para auxílio da manobra, devendo, neste caso, o Comandante e a Autoridade Portuária assinarem Termo de Responsabilidade específi co para cada caso.

0320 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES1) nenhum Comandante autorizará uma manobra com o navio, sob seu comando e

responsabilidade, se não estiver convicto de que estão resguardadas as condições satisfatórias de segurança da navegação;

2) recomenda-se que o Comandante troque informações prévias com a praticagem (se estiver sendo usada) e/ou com os mestres dos rebocadores sobre a manobra a ser feita, a bacia de evolução e as características do próprio navio;

3) a Força de Tração Estática Longitudinal (BOLLARD PULL) dos rebocadores será medida e atestada conforme instruções específi cas baixadas pela Diretoria de Portos e Costas;

4) nas manobras de rebocadores, junto à proa dos navios, é proibida a passagem do cabo de reboque arriando-o pela proa para ser apanhado com croque pela guarnição do rebocador. A passagem do cabo deverá ser feita através de retinida, lançada a partir do castelo de proa em direção ao convés do rebocador, de modo a evitar a excessiva aproximação rebocador/navio, reduzindo os efeitos da interação hidrodinâmica entre as embarcações.

SEÇÃO IVSEGURANÇA

0321 - SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES CONTRA ASSALTOS, ROUBOS E SIMILARESOs navegantes devem estar atentos com a possibilidade de ocorrência de atos de assalto

e roubo a mão armada, a bordo das embarcações, quando fundeadas ou atracadas. O “Decálogo de Segurança”, constante do Anexo 3E, sugere precauções a fi m de evitar prejuízos aos navios.

A autoridade competente para investigar e coibir ilícitos penais a bordo é a Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, exercida pela Polícia Federal.

SEÇÃO VMEIO AMBIENTE

0322 - PRESERVAÇÃO AMBIENTALOs portos da área de jurisdição desta Capitania não estão em Área de Proteção Ambiental

(APA).

0322.1 - Transporte de Combustíveis

Conforme previsto no item 0112, o transporte fl uvial de combustíveis a granel, na Amazônia Oriental, deve ser realizado por meios de embarcações devidamente preparadas para essa fi nalidade, de forma a prover a maior segurança possível ao transporte e prevenir poluição do meio hídrico por vazamento de derivados de petróleo.

- 3 • 12 -

NPCP-CPAOR

A partir de 01 de julho de 2004, as embarcações construídas, alteradas e reclassifi cadas, com AB superior a 20, para transporte de combustíveis, devem ter casco duplo.

As embarcações existentes que operem no transporte de combustíveis que sejam de casco simples, deverão atender ao contido na Seção III, capítulo V da NORMAM n° 2.

0322.2 - Comunicação Ambiental

O derramamento de poluentes, ocorrido de forma acidental ou não, deverá ser imediatamente comunicado a Capitania dos Portos ou Delegacia com jurisdição sobre a área. Idêntica comunicação deverá ser feita ao IBAMA, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Procuradorias de Justiça.

0322.3 - Plano de Emergência

Na ocorrência de um incidente com óleo, as embarcações executarão seu “Plano de Emergência para Poluição por Óleo”, exigido pela MARPOL 73/78, Anexo I, Regra 26, NORMAM 02, Capítulo 5, Seção III, Item 0522 e) 1), de modo a propiciar uma resposta rápida e adequada a um incidente ocorrido a bordo, neutralizando, ou minimizando tanto quanto possível, os danos ao meio ambiente aquático decorrentes de um derramamento de óleo. No momento em que o óleo cair na água, as ações de resposta no mar/rio serão adotadas por Organização de terra, já devidamente alertada da situação pela embarcação da qual ocorreu o derramamento, constante do Plano de Emergência Local ou do Plano de Emergência da Área, se houver.

A Petrobrás criou em Belém o Núcleo de Defesa Ambiental, localizado em galpão específi co no Terminal de Miramar, cuja tarefa principal é dar combate imediato a qualquer poluição ambiental, contando para isto com os seguintes tipos de equipamentos:

0322.4 - Cuidados Para Evitar Poluição

a) as embarcações deverão recolher o lixo, conforme determina o seu “Plano de Gerenciamento de Lixo”, exigido pela MARPOL 73/78, Anexo V, Regra 9, em recipientes adequados e mantendo-os tampado até sua retirada de bordo;

b) as embarcações de passageiros deverão possuir recipientes para lixo, devidamente peados, distribuídos por todos os conveses de passageiros, sendo obrigatório, pelo menos, um (1) em cada bordo;

c) não é permitido que recipientes de lixo fi quem dependurados pela borda da embarcação ou acumulados no convés principal onde possa vir a rolar para o mar;

d) é proibido o lançamento de esgotos, conforme estabelecido na Lei nº 9966/2000, art.16, com descarga direta para o mar, durante a permanência no porto;

e) a retirada de objetos contendo produtos químicos poderá ser feita empregando-se chata, caminhão ou outro meio, desde que executada por fi rma legalmente habilitada e com consentimento da Administração do Porto e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM; e

f) os navios deverão possuir a bordo o Plano de Gerenciamento de Lixo – MARPOL 73/78, Anexo V, Regra 9.

0322.5 - Recebimento e Transferência de Combustível

As operações de recebimento e transferência de combustível não destinado à carga deverão obedecer, no que couber, ao previsto no item 0323 deste Capítulo, devendo, ainda, serem mantidos fechados todos os embornais no convés do navio.

- 3 • 13 -

NPCP-CPAOR

0322.6 - Manutenção de Dalas e Porões

Todas as embarcações que trafegam nos rios da Região Amazônica deverão manter as Dalas e Porões da Praça de Máquinas, casa de bombas AV/AR, etc, totalmente esgotados e isentos de quaisquer misturas oleosas.

As Agências Marítimas deverão informar aos Comandantes dos navios por elas agenciados, que estes somente poderão demandar as águas interiores da região amazônica após o cumprimento do disposto no parágrafo anterior.

0322.7 - Limpeza de Tanques, Porões e Recolhimento de Lixo

A limpeza de tanques e porões é feita por empresa credenciada, devendo ser consultada a Administração do Porto e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM.

Para recolhimento de lixo, também deverá ser consultada a Administração do Porto.

0323 - CARGA OU DESCARGA DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, PRODUTOS QUÍMICOS A GRANEL E GÁS LIQUEFEITO

As embarcações deverão cumprir o seu “Plano de Gerenciamento de Segurança” exigido pelo SOLAS 74/78, Capítulo IX e NORMAM 02, Capítulo 5, Seção III, item 0522 a) e o seu “Plano de emergência de Bordo para Poluição por Óleo” exigido pela MARPOL 73/78, Anexo I, Regra 26 e NORMAM 02, Capítulo 5, Seção III, item 0522 e)1) e, manter contínua vigilância durante as operações de carregamento ou descarregamento de petróleo ou seus derivados, produtos químicos a granel e gás liquefeito, pois, como demonstram as estatísticas, são nessas ocasiões que ocorrem à maioria dos derramamentos registrados.

Para tanto, durante todo o período de carga ou descarga, deverão ser mantidos, a postos, no convés, tripulantes qualifi cados e conhecedores das manobras de modo a poderem, rapidamente, interromper a operação em caso de acidente ou avaria nos equipamentos.

Da mesma forma os terminais deverão manter operadores qualifi cados e atentos à faina, em tal posição que possam paralisar a operação imediatamente em caso de vazamento ou derramamento do produto.

Serão considerados qualifi cados os Ofi ciais e tripulantes que, além de seus cursos de formação e decorrentes, possuam habilitações específi cas para exercerem atividades em navios tanques petroleiros, navios tanques para produtos químicos e navios transportadores de gás liquefeito, previstas em Resoluções da Conferência Internacional sobre a Formação de Marítimos e Expedição de Certifi cados.

Durante o carregamento ou descarregamento todas as escotilhas e elipses dos tanques de carga deverão estar fechadas sendo, terminantemente, proibido manter as escotilhas e elipses dos tanques de lastro, duplo fundos e bóias (tanques de colisão), casa de bombas, compartimentos habitáveis, compartimentos de trabalho e demais compartimentos abertos.

0324 - MERCADORIAS PERIGOSASSão consideradas mercadorias perigosas todas as substâncias assim classifi cadas pela

Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS-74, como os explosivos, gases, líquidos ou sólidos infl amáveis, substâncias comburentes, peróxidos orgânicos, substâncias venenosas, infecciosas, radioativas e corrosivas.

O transporte de mercadorias perigosas obedecerá às normas contidas na Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS-74, no “Internacional Maritime Dangerous Goods Code” - IMDG Code e demais normas previstas na legislação vigente.

Embarcações que chegam ao PortoA Capitania dos Portos deverá ser notifi cada pelo Comandante da embarcação ou seus

agentes, de toda carga perigosa que chegar ao porto, seja para descarga ou em trânsito. Esta notifi cação deverá ser feita de acordo com o previsto no Anexo 5-B da NORMAM 01 ou 02, conforme aplicável. Embarcações que deixam o Porto

- 3 • 14 -

NPCP-CPAOR

Cópia do Manifesto de Carga, tendo em anexo a “Declaração de Mercadorias Perigosas” (Anexo 5-A da NORMAM 01 ou 02, conforme aplicável), deverá ser entregue até 24 horas antes da saída da embarcação à Capitania dos Portos. Para os navios de bandeira brasileira classifi cados para o transporte de carga e/ou passageiros, deverá ser emitido o Termo de Responsabilidade previsto no Anexo 5-C (NORMAM 01 ou 02).

Cópia do Manifesto de Carga Perigosa deverá ser entregue até 24 horas antes da saída da embarcação, à Capitania dos Portos ou Delegacia.

Todas as alterações no Manifesto de Carga, bem como as confi rmações de chegada e saída das embarcações deverão ser informadas, por telex ou fax, à Capitania dos Portos ou Delegacia.

PRECAUÇÕES PARA CARGA OU DESCARGA DE DERIVADOS DE PÈTRÓLEO EM TERMINAIS

Durante as fainas de carga, descarga ou abastecimento de derivados de petróleo em terminais, que possam resultar em poluição do meio hídrico, deverá ser empregada barreira de contenção de vazamento pelo terminal, em torno do local de abastecimento.

Em caso de ocorrência de vazamento de derivados de petróleo na área da Amazônia Oriental deverá ser acionado o Centro de Defesa Ambiental da Amazônia ( Base- Belém ) pelos telefones constantes do Anexo “3G”, onde, também, encontram-se listados o material e equipamentos disponíveis para prevenção da poluição.

PRECAUÇÕES PARA ABASTECIMENTOS DE EMBARCAÇÕES EM ATRACADOUROS OU FUNDEADOUROS

As embarcações petroleiras abastecedoras de embarcações atracadas ou fundeadas devem manter, por ocasião do abastecimento, barreiras de contenção de vazamento de derivados de petróleo passadas, bem como ter disponível a bordo o Kit Antipoluição previsto no anexo “3F”.

TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEOAs embarcações que transportam derivados de petróleo nas águas interiores da Amazônia

Oriental devem possuir em suas dotações o Kit Antipoluição previsto no anexo “3F”, destinado a prevenir a ocorrência de derramamento de derivados de petróleo ou minimizar o impacto ambiental decorrente de vazamento provocado por colisão, abalroamento ou encalhe.

INSPEÇÃO NAVAL EM EMBARCAÇÕES PETROLEIRASAs embarcações que transportam cargas infl amáveis, além da inspeção para verifi cação da

segurança da navegação, também são periciadas quanto aos requisitos de segurança para o transporte de petróleo e seus derivados, Seção III, Capítulo 5 da NORMAM 02, para a emissão da Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo.

Por ocasião da Inspeção Naval, caso seja detectada que a embarcação não possui a referida Declaração de Conformidade, o Comandante receberá uma Notifi cação para Comparecimento e a embarcação não poderá mais operar enquanto não for solicitada pericia para emissão de Declaração, a qual autoriza a operação da embarcação no transporte de petróleo e seus derivados.

SEÇÃO VIFISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS

0325 - ENTRADA DA EMBARCAÇÃO1) A visita das autoridades do porto, constituída por fi scais de aduana, Vigilância Sanitária

e imigração será realizada conforme o contido nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência (NORMAM 08), bem como para a emissão de Parte de Entrada e procedimentos para Quarentena e Livre Prática, não havendo normas complementares desta Capitania.

- 3 • 15 -

NPCP-CPAOR

2) O controle do Navio pelo Estado do Porto será exercido conforme o contido nas Normas da Autoridade Marítima (NORGEV, NORMAM 04 e 08), não havendo normas complementares desta Capitania.

3) Para a entrada de embarcações estrangeiras de esporte e recreio será observado o contido na NORMAM 03, não havendo normas complementares desta Capitania.

0326 - SAÍDA DA EMBARCAÇÃO1) O Despacho e Parte de Saída de embarcações serão realizados conforme as Normas

da Autoridade Marítima (NORMAM 08), sendo obrigatório à apresentação, ou envio por fax, do Certifi cado de Segurança da Navegação (CSN) da embarcação, Cartão de Lotação e cópia da folha de identifi cação da CIR do Comandante.

No que tange aos comboios Empurrador/Balsa, fi ca facultado aos armadores/prepostos alterar as balsas do comboio despachado inicialmente, desde que tenham sido apresentadas as documentações das demais balsas, por ocasião do despacho do comboio inicial, e que a tonelagem do conjunto alterado esteja condizente com a categoria dos tripulantes armados no Empurrador.

2) Para a saída de embarcações estrangeiras de esporte e recreio será observado o contido na NORMAM 03, não havendo normas complementares desta Capitania.

3) O embarque e desembarque de familiares de tripulantes, de pessoal envolvido em reparos e manutenção, bem como de passageiros (em navio não destinado ao transporte de passageiros), será feito mediante inclusão dos respectivos nomes, na Lista de Passageiros, apresentada por ocasião do despacho ou juntamente com a Parte de Saída (no caso de haver alterações), observados sempre o número máximo de pessoas que compõe a lotação, as acomodações e o material de salvatagem disponível;

4) Os navios fundeados nas proximidades do porto, que não estejam realizando navegação de cabotagem e não tenham sido visitados pelas autoridades do porto, poderão suspender ferros para outro destino, sem despacho, devendo seus agentes comunicar tal evento à Capitania ou Delegacia, para que sejam cumpridos os procedimentos previstos para a Parte de Saída. Esses navios não podem movimentar tripulantes, nem receber visitas de qualquer natureza, ocorrências que os sujeitariam ao despacho.

0327 - PONTO DE INSPEÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ADUANA E POLÍCIA MARÍTIMA

Para realização de inspeções sanitária, aduaneira e da polícia marítima, é estabelecida uma área de fundeadouro nas proximidades da Ilha do Mosqueiro, com as seguintes coordenadas: Lat 01º06’,5 S / 01°05’,0 S e Long 048º28’,5 W / 048º30’,0 W;

Para os navios que demandem o porto de Belém é facultado o embarque dos inspetores da Vigilância Sanitária nas proximidades de Icoarací, no ponto de coordenadas: Lat 01º17’,7 S e Long 048º30’,0 W.

- 3 • 16 -

NPCP-CPAOR

CAPÍTULO 4PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

SEÇÃO IRESTRIÇÕES OPERACIONAIS

0401 - PROPÓSITOOrientar os procedimentos necessários ao estabelecimento de limitações operacionais nos

portos da jurisdição da Capitania dos Portos e seus acessos.

0402 - COORDENAÇÃOA nova legislação sobre os portos institui responsabilidades para as Administrações

dos Portos, cabendo à Autoridade Marítima, representada pelo Capitão dos Portos, coordenar o estabelecimento de limitações operacionais nos portos de sua jurisdição, tais como o calado máximo recomendado e a velocidade de evolução nos diversos trechos navegáveis.

Para tal, são promovidas reuniões com representantes das administrações dos portos e terminais, associações ou empresas de praticagem, fi rmas de dragagem e de batimetria, outras organizações, da MB ou não, conforme necessário.

Cabe à Administração do Porto ou Terminal fi xar, com base na documentação pertinente ou no consenso obtido, o limite da área sob a responsabilidade de cada administração para efeito de divulgação dos calados máximos recomendados, nos acessos e berços e velocidades de trânsito, bem como divulgar informações de dragagem e balizamento.

A Administração do Porto ou Terminal e associações ou empresas de praticagem poderão solicitar reunião extraordinária, a fi m de proporem alterações nas limitações operacionais estabelecidas nesta norma, atinentes às áreas sob sua responsabilidade, sob coordenação do Capitão dos Portos, quando serão ouvidos as posições e os pareceres das partes envolvidas e observado o consenso.

Cabe ao Capitão dos Portos defi nir os trechos onde tais responsabilidades couberem à Marinha do Brasil.

0403 - CALADOS MÁXIMO RECOMENDADOSConduzir uma embarcação com um determinado calado, em local com uma dada

profundidade, é fundamentalmente, um problema de navegação, cuja resolução cabe ao Comandante. Para tal, deve munir-se de todas as informações e auxílios possíveis, bem como adotar os procedimentos que a boa técnica recomenda.

Dessa forma, não é sufi ciente estar com um calado menor que a profundidade de um dado local para nele passar com segurança. Há que ser considerada a velocidade, a largura do canal, a tença, o estado do mar e as possíveis alterações de densidade da água, que podem causar variações de calado e/ou alterações na manobrabilidade do navio.

Considerando que as características dos portos nacionais e de seus acessos variam muito, o mesmo ocorrendo com as reações das embarcações em função de suas formas, carga, calado e propulsão, torna-se difícil à fi xação de um parâmetro único que estabeleça uma folga mínima segura entre o calado e a profundidade. Assim, nas reuniões técnicas previstas com essa fi nalidade, são consideradas inúmeras variáveis que permitem recomendar ao navegante um percentual da profundidade, denominado “fator de segurança”, que deverá ser dela abatido, defi nindo um “calado máximo”.

- 4 • 1 -

NPCP-CPAOR

Nesses estudos deverão ser consideradas as variáveis empíricas a seguir discutidas:1) Naturezas do Fundo (F)Fundos sólidos, como rocha e coral, tendem a causar maiores danos aos navios, bem

como, a tornar mais difícil os desencalhes. Em compensação, fundos de lama fl uída podem até admitir calados maiores que a profundidade, na ausência de outros fatores de risco (normalmente, camadas de lama fl uída de densidade inferior a 1.2 Kg/l não são consideradas nas batimetrias).

Os Fatores de Segurança (% da profundidade) recomendados em função do fundo são:- Lama macia = 2,6 % da profundidade mínima (Pm);- Areia = 5,0 % da Pm;- Pedra = 8,0 % da Pm.2) Incertezas da Área (A)Informações de batimetria desatualizadas, variações de densidade da água, sejam em

razão de chuvas, seja por predominância de rios ou marés e movimento dos sedimentos no leito, são fatores que, com base no conhecimento local, devem ser considerados e a eles atribuído um percentual equivalente à incerteza.

3) Movimentos Provocados pelo MarAs vagas causam movimentos verticais nos navios, que devem ser levados em conta. Para

um estado do mar três (3) na Escala Beaufort, os seguintes valores devem ser considerados:- Área Abrigada (águas interiores protegidas) = 3% da Pm;- Área Normal (águas interiores que sofrem efeitos do mar alto) - 6,6% da Pm;- Área Desabrigada (águas submetidas ao embate direto do mar) - 13,3% da Pm.Normalmente, a presença de condições de mar acima de três (3) Escala Beaufort, deve

resultar em cuidados adicionais do navegante, onde a altura das vagas deve ser considerada.4) Efeito SquatO deslocamento do navio causa variação de pressão em partes da massa líquida. Sob o

casco, essa variação é negativa e não compensada como a que ocorre nos dois bordos que se anulam. Disso resulta um aumento do calado com a velocidade (SINKAGE). Essa variação de pressão sob o casco não é uniforme, dependendo da forma do casco. Assim os navios normalmente alteram o seu trim fi cando ou derrabados ou abicados: Navios de formas cheias (coefi ciente de bloco maior que 0,8) normalmente fi cam abicados aumentando por conseqüência ainda mais seu calado o que se constitui no SQUAT (agachamento). Em águas rasas para o navio (profundidade menor de l,5 vezes seu calado) esse efeito é bastante agravado podendo até aumentar em 100%. Concomitantemente, de certa forma em decorrência do SQUAT, o navio perde estabilidade direcional, fi cando com a capacidade de governo reduzida, às vezes de forma substancial. Esses efeitos são, além disso, mais notáveis com os navios a plena carga.

Os efeitos acima citados, referenciados, normalmente, apenas pelo termo SQUAT, são importantes na determinação dos fatores de segurança e estão obviamente relacionados não só com a profundidade local como também, com o tipo de navio, seu calado e sua velocidade.

A fórmula, comumente usada, para determinação do SQUAT é:

SQUAT (m) = CB x V 50 C = Calado (m) CB = Coefi ciente de bloco CB = deslocamento (ton) B = Boca (m) C x B x Lpp Lpp = comprimento entre perpendicular(m) P = profundidade Quando p < 1,5C -> Aumentar o valor SQUAT em 100%Dessa maneira, a recomendação de um fator de segurança deve abarcar todos esses efeitos

- 4 • 2 -

NPCP-CPAOR

mencionados. Assim, difi cilmente, para um mesmo porto e/ou hidrovia poder-se-á estabelecer um único fator de segurança, sem que isso resulte limitações exageradas por um lado e sub dimensionadas em outros casos.

Cálculo do Fator de Segurança (pé de piloto)

FS (m) = F (m) + A (m) + M (m) + SQUAT (m)

FS (m) = Fator de Segurança em metrosF (m) = redução da Pm decorrente do tipo de fundoA (m) = redução da Pm decorrente das incertezas da áreaM (m) = redução da Pm decorrente do estado do mar

Dessa forma, os fatores de segurança e, conseqüentemente os calados máximos, devem referir-se a pontos específi cos dos portos e seus acessos (nessas normas, tais recomendações serão sempre apresentadas na seqüência em que o navegante encontrará, quando vem do mar para terra).

Obviamente, os fatores de segurança avaliados para cada trecho signifi cativo da derrota do navio, quando evoluindo para o porto, não serão necessariamente somados, mas, integrados de modo a dar ao navegante uma margem de segurança entre seu calado e a profundidade local, a ser considerada na solução de seus problemas de navegação. Nessa integração, devem ser muito consideradas a experiência local, as boas normas já existentes e a casuística de acidentes.

O calado máximo para cada trecho considera a aplicação do fator de segurança à profundidade do local. Sua divulgação ofi cial será feita pela Administração do Porto ou Terminal responsável pelo trecho em questão, e no item destas normas correspondente ao porto pertinente, sendo sempre citadas as variações típicas de maré no local:

Cm = Pm - Fs + (± a)

Cm = calado máximo de carregamento, em metros;Pm = é a profundidade mínima do local a ser navegadoFs = Fator de segurança a = a altura das águas sobre/sob NR, no ábaco de correção existente nas Cartas Náuticas,

em função das leituras das réguas de maré.O calado máximo do navio, ou embarcação, não deverá ultrapassar o que está previsto

no seu projeto de construção, mesmo que esse calado venha a ser inferior ao máximo permitido para a navegação nas áreas e locais citados nesta Norma.

É responsabilidade dos Comandantes a manutenção do calado de suas embarcações dentro dos limites máximos estabelecidos nesta publicação.

O Prático não deverá suspender ou atracar com navios que estejam com calado superior ao máximo estabelecido para o porto. Tais fatos deverão ser informados a Capitania dos Portos que, tomará as medidas administrativas decorrentes e decidirá se a embarcação poderá entrar/sair do porto.

0403.1 - PORTO DE BELÉM

No Porto de Belém, o calado será limitado pela Barra do Tapanã, onde se prumam 7,92m na preamar e 5,00m na baixa-mar. O calado máximo recomendado no canal de acesso do Porto de Belém é 7,0m para atracação e até 7,30m para saída, conforme crescimento da maré, e 5,10m na baixa-mar. As profundidades não são homogêneas ao longo dos berços de atracação, sendo passíveis de variação relativamente rápida, devido ao assoreamento.

- 4 • 3 -

NPCP-CPAOR

Calado Máximo no fundeadouro de Icoaraci = até 10,67m, conforme crescimento da maré.

Calado Máximo no fundeadouro de Val-de-Cães e Minas Gerais = 7,92mA velocidade máxima recomendada entre o Terminal do Miramar e o Porto de Belém é

de 8 nós.O comprimento máximo é limitado em 180 metros, tendo em vista o giro de evolução nas

proximidades do mercado Ver-o-Peso.

0403.2 - PORTO DE VILA DO CONDE

No Porto de Vila do Conde o calado máximo será limitado pela profundidade dos canais de acesso, quais sejam:

1) quando demandando pelo canal do Espadarte a limitação está relacionada à profundidade mínima do canal de acesso, entre os bancos fronteiros à costa do TAIPÚ, que corre a SW da ponta do mesmo nome (cartas náuticas nº 303 e 314 da DHN), onde se prumam 12,20m na preamar; e

2) quando demandando o porto pelo canal do “Quiriri” ou “Marajó”, considerando-se a velocidade do navio de 8 (oito) nós, navios com calado superior a 10,70m ou 35,1 pés, deverão levar em consideração a maré da hora, antes de demandar o canal citado, de forma a manter uma separação em relação ao fundo de, no mínimo, 2,28 metros.

Calado máximo no porto:berços externos (101 e 201) = 20 m; berços internos (102 e 202) = 16 m; eTerminal de Graneis Líquidos (TGL) = 14 m

0403.3 - PORTO DE SANTANA

No Porto de Santana o calado será limitado pelo Canal Grande do Curuá, em 11,50m (37,7 pés), observada a maré da hora.

0403.4) PORTO DE SANTARÉM

No Porto de Santarém, o calado será limitado pelo Canal Grande do Curuá, onde se recomenda um calado de 11,50m (37,7 pés) como seguro e razoável, observada a maré da hora. Conforme carta náutica nº 4103-B da DHN, o canal de acesso possui mais de 100m de largura. Devido as constantes variações de profundidade no canal de acesso, a Administração do Porto deverá ser consultada 1 (uma) milha náutica antes de se atingir a confl uência dos rios Amazonas e Tapajós.

As profundidades do Porto de Santarém obedecem ao regime de cheias dos Rios Amazonas e Tapajós.

Os Calados máximos para atracação nos berços do Porto de Santarém, obedecerão aos seguintes limites:

a) Berço 701: 11,50m na vazante e 11,50m na enchente;b) Berço 702: 11,50m na vazante e 11,50m na enchente;c) Berço 703: 1,30m na vazante e 6,42m na enchente; d) Berço 704: 11,50m na vazante e 11,50m na enchente;e) Berço 705: 11,00m na vazante e 11,50m na enchente;f) Berço 706: 11,50m na vazante e 11,50m na enchente;g) Berço 707: 1,18m na vazante e 6,30m na enchente; eh) Berço 708: 0,68m na vazante e 5,80m na enchente.

- 4 • 4 -

NPCP-CPAOR

0403.5 - TERMINAL DE MIRAMAR

No Terminal de Miramar o calado máximo recomendado será limitado, a exemplo do Porto de Belém, também pela Barra do Tapanã, onde se prumam 7,92m na preamar e 6,0m na baixa-mar.

O Terminal possui dois (2) piers, sendo o de número 2 mais à montante. A profundidade no local é de 7,92m.

0403.6 - PORTO DE TROMBETAS

O calado máximo será calculado e divulgado diariamente pela Mineração Rio do Norte S/A - Administradora do Porto.

A profundidade mínima (Pm) da calha do rio, ao Nível de Redução (NR) das cartas náuticas estabelecido, atualmente, em 12,2 m. É empregada a profundidade mínima no Rio Trombetas em vez da profundidade mínima da Barra Norte porque a densidade da água do rio Trombetas é menor que da Barra Norte, além do consumo de combustível e água durante o trânsito de saída, que provocam sensível redução de calado;

O fator de segurança (FS) acordado com a UNIPILOT e recomendado para emprego no rio Trombetas é estabelecido em 1,2 m;

A altura das águas (a) sobre/sob NR, no ábaco de correção existente nas Cartas Náuticas, deve ser lida das réguas em Porto Trombetas e Oriximiná.

O Calado máximo (Cm) permitirá aos comandantes estabelecer o carregamento máximo para descer o Rio Trombetas. Contudo, deve-se considerar a limitação imposta pela Barra Norte do Amazonas, onde se recomenda um calado de 11,50m (37,7 pés) como seguro e razoável, em situação de preamar, dentro dos parâmetros e normas internacionais vigentes.

0403.7 - PORTO DE MUNGUBA

As previsões de maré são feitas com base na leitura dos marégrafos existentes em vários pontos, no dia anterior.

A “onda de maré” sobe o rio com velocidade variável ao longo do ano e, para efeitos práticos, deverão ser usados como referência a altura obtida no marégrafo de Munguba e a hora da preamar em Paga Dívidas.

Esses dados permitirão à Administração do Porto calcular e divulgar o calado máximo permitido, bem como o horário da preamar em Paga Dívidas, dando condições a Comandantes e Práticos calcularem o calado máximo com que o navio poderá sair e a hora em que deverá passar nos pontos críticos. Assim o Comandante poderá determinar a carga máxima a embarcar para passar em Paga Dívidas com a maré mais favorável para as condições de carga e calado do navio.

A profundidade mínima no canal de acesso do rio Jarí de acordo com a última sondagem da DHN, referenciada ao nível de redução das cartas náuticas da área é de 6,5 m.

O fator de segurança sugerido é de 1,4 m.Caso se queira calcular o SQUAT, deve-se empregar a velocidade do navio navegando

com máquina muito devagar.

0403.8 - REGIÃO DOS ESTREITOS

Os calados máximos para a região dos Estreitos serão:

BOIUÇUCalado Máximo Permitido baixa-mar - 5,50m (18 ft) Preamar – 6.40m (21 ft)

- 4 • 5 -

NPCP-CPAOR

Comprimento máximo 160m (LOA)Navegação somente diurnaFundeio não é permitido

ESTREITO DE BREVES (até a poção do Macacos)

Calado máximo Permitido 9,75m (32 ft) na preamar da Ilha Santa Helena8,22m (27 ft) na baixa-marComprimento máximo 180m (LOA)Navegação somente diurnaFundeio não é permitido

MACACOS

Calado máximo preamar – 7,31 m (24 ft)baixa-mar – 6,39 m (21 ft)Comprimento máximo 160m (LOA)Navegação somente diurnaFundeio não é permitido

MACUJUBIM

Calado máximo preamar – 7,31 m (24 ft)Baixa-mar – 6,39 m (21 ft)Comprimento máximo para navios convencionais = 130 (LOA)Navegação somente diurnaFundeio não é permitido

0403.9 - CANAL DO CURUÁ GRANDE

O canal do Curuá Grande, na Barra Norte do Rio Amazonas é balizado, prumando-se no mínimo 10m em toda sua extensão na maré baixa.

As marés máximas no local são da ordem de 4,6m, permitindo a passagem de navios de grande porte. Não obstante, o estado do mar deve ser criteriosamente avaliado, pois com mar de vagas haverá risco de o navio tocar o fundo. Para efeito de planejamento, os navegantes devem considerar um calado de 11,50m (37,7 pés) como seguro e razoável, observada a maré da hora.

0403.10 - CANAL DO QUIRIRI

O canal do Quiriri é balizado, prumando-se no mínimo 10,5 m entre as bóias nº 5 e nº 10 na maré baixa.

A variação máxima de maré no local é da ordem de 3,0m, permitindo a passagem de navios de grande porte. Não obstante, o estado do mar deve ser criteriosamente avaliado, pois em todo o canal se faz sentir os efeitos do estado do mar. Para efeito de planejamento, os navegantes devem considerar os seguintes dados:

Profundidade mínima do canal = 10,5 mFator de segurança recomendado = 1,4 mCalado máximo = 10,5 - 1,4 + a

- 4 • 6 -

NPCP-CPAOR

Cm = 8,1 + a onde a = a altura das águas sobre/sob NR, no ábaco de correção existente nas Cartas Náuticas, em função das leituras das réguas de maré da Estação de Mosqueiro.

0403.11 - TERMINAL DE PONTA DA MONTANHA

As menores profundidades se encontram no canal de acesso do Rio Pará, no trecho entre os faróis de Taipú e Maria Tereza e entre o par de bóias nº 5 e 10, quando navegando pelo canal do Quiriri ou Marajó. No Terminal de Ponta da Montanha as profundidades são superiores a 16 metros ao nível de redução (NR) adotado pela DHN.

A menor profundidade do trecho navegado ao nível de Redução (NR) das cartas náuticas, atualmente é de 10,5 m.

O fator de segurança recomendado (“pé de piloto”) é de 1,4 m.A altura da maré sobre o NR, deve ser obtida na Tábua de Marés para a Estação Ilha do

Mosquueiro (PM quadratura 2,5 m e sizígia até 3,7 m).O calado máximo pode variar de 10,72 m (35pés) nas preamares de quadratura (M=2,5

m) até 11,92 m (39,1 pés) nas maiores preamares de sizígia.

0403.12 - TERMINAL DE MURUCUPÍ

Calado máximo para o carregamento dos navios em um determinado dia é calculado pela fórmula:

A profundidade mínima ao nível de redução, atualmente de 10,5 m.O fator de segurança agregado recomendado é de 1,4m.O Calado máximo pode variar de 11,6m (38 pés) nas preamares de quadratura (M =

2,5m) até 13,1m (43 pés) nas maiores preamares de sizígia.

0403.13 - TERMINAL MADEIREIRO DA MAINARDI

Calado máximo para o carregamento dos navios em um determinado dia é calculado pela fórmula:

A profundidade mínima ao nível de redução entre o terminal e a saída do Estreito de Breves atualmente é de 10.2 m na Ilha de Santa Helena, medido em julho de 2001.

O fator de segurança agregado recomendado é de 1,0m, sendo o somatório das seguintes parcelas: - 0,3 m para o tipo de fundo

- 0,3 m para eventuais discrepâncias de batimetria- 0,4 m para o “squat” de um cargueiro comum.

0403.14 - TERMINAL FLUVIAL GRANELEIRO DA CARGIL EM SANTARÉM

O calado máximo recomendado será limitado conforme preconizado para o Porto de Santarém.

0404 - RESTRIÇÕES DE VELOCIDADE, CRUZAMENTO E ULTRAPASSAGEM

A forma dos canais navegáveis, a profundidade e o tipo de tensa, a forma e o tipo das margens afetam o comportamento das embarcações gerando forças que modifi cam a reação das mesmas ao leme e às máquinas. A velocidade das embarcações é também um fator determinante no modo como esta interação entre fundo e margens com as embarcações ocorre.

Por outro lado, quando uma embarcação passa próxima à outra ocorre também uma interação que afeta a ambas, esteja havendo um cruzamento ou esteja uma embarcação alcançando a outra.

- 4 • 7 -

NPCP-CPAOR

Desta forma, levando ainda em conta os parâmetros citados no item 0403 assim como as dimensões físicas das hidrovias e das embarcações que nela trafegam, há necessidade de modo a prevenir a segurança da navegação, estabelecer restrições operacionais no que tange a velocidade, cruzamentos e ultrapassagens.

Outro fator a ser considerado para limitar-se a velocidade de trânsito nas hidrovias refere-se aos possíveis danos que podem ocorrer nas margens e instalações nela localizadas devido às ondas produzidas pelo deslocamento das embarcações.

0404-A - USO DO PILOTO AUTOMÁTICOÉ terminantemente proibido o uso do piloto automático durante as singraduras na vias

interiores da Amazônia Oriental.


Entre o Porto de Belém e a boca do furo Maguari (Icoaraci) a velocidade máxima permitida, no fundo, será de 08 nós.

Nos Furos Madre de Deus, Carimanha e do Cavado, os quais cruzam a ilha das onças, a velocidade máxima permitida é de 8 nós.

Embarcações que suspendem ou se aproximam para atracar no terminal de passageiros devem utilizar velocidade muito devagar.


A velocidade de trânsito nos canais de acesso deve ser adequada ao crescimento da maré naquele instante, a fi m de eliminar o efeito de afundamento do navio (“squat”) em águas rasas, garantindo o fator de segurança mínimo de 1,4 m em relação ao fundo.


Velocidades nos canais de acesso:a) canal Grande do Curuá: sem limitação; eb) no Canal entre a Ilha de Santana e o continente o navio deve navegar no máximo a meia

força, normalmente não deve permitir que sua velocidade ultrapasse a conseguida com devagar adiante.

0404.4 - PORTO DE SANTARÉM

No rio Tapajós, o navio deve navegar no máximo a meia força, normalmente não deve permitir que sua velocidade ultrapasse a conseguida com devagar adiante.

O cruzamento de navios só é permitido entre a Ilha Jacitara e a foz do rio Cuminá e da passagem de Oriximiná (bóia 8) até a foz do rio Trombetas. O cruzamento só poderá ser efetuado após estabelecimento de comunicação entre os navios.

A velocidade de cruzeiro recomendada não deve ultrapassar 12 nós, devendo ser reduzida nos seguintes trechos:

- Passagem de Oriximiná – muito devagar;- Estirão do França – devagar;- Bacabal (bóia 27 ao farolete 33) – devagar;- Entre a curva do Bagre e a Bóia de Amarração nº 1 – devagar- A partir da Bóia de amarração nº 1 nas fainas de atracação, desatracação e giro – a

menor velocidade possível.

- 4 • 8 -

NPCP-CPAOR


A velocidade, no fundo, no canal de acesso não deverá ser superior a 8 nós. Na aproximação para atracação deverá ser utilizada a velocidade de 4 nós.


O cruzamento de navios só é permitido entre a Ilha Jacitara e a foz do rio Cuminá e da passagem de Oriximiná (bóia 8) até a foz do rio Trombetas.

O cruzamento só poderá ser efetuado após estabelecimento de comunicações entre os navios.

A velocidade de cruzeiro recomendada não deve ultrapassar 12 nós devendo ser reduzida nos seguintes trechos:

- Passagem de Oriximiná – muito devagar;- Estirão do França – devagar;- Bacabal (Bóia 27 ao farolete 33) – devagar;- Entre a Curva do Brega e a Bóia de Amarração nº 1 – devagar;- A partir da Bóia de Amarração nº 1 nas fainas de atracação, desatracação e giro – a

menor velocidade possível

0404.7 - ÓBIDOS E JURUTI

A passagem pelas cidades de Óbidos e de Juruti, no rio Amazonas, deverá ser efetuada com a velocidade máxima correspondente a DEVAGAR.

No rio Amazonas, no trecho situado entre uma milha náutica à montante e uma milha náutica à jusante da sede do município de Óbidos, a velocidade máxima dos navios e embarcações não deverá ser maior que 6 nós, a fi m de evitar que outras embarcações e as benfeitorias situadas nas margens sofram danos devido à marola.

A uma milha náutica à montante da ilha Juruti, os navios quando efetuando “singradura de baixada” deverão observar uma velocidade máxima de 9 nós, a fi m de evitar prejuízos às embarcações abarrancadas na cidade de Juruti.


Os navios devem navegar com cautela a fi m de evitar acidentes ou danos às margens e às embarcações ou benfeitorias nelas localizadas.

Não é permitido o cruzamento de navios no Rio Jari, exceto nos casos previstos no item 0407.7, devendo os que estão entrando aguardar fundeados no Rio Amazonas a ordem da Administração do Porto para investir.

A velocidade de cruzeiro não deve ultrapassar 12 nós devendo ser reduzida para muito devagar no Paga Dívidas e tanto quanto necessário para passagem segura nas passagens do Caiçara, Marapi e Xavier.


A região dos Estreitos é sujeita a intenso tráfego de embarcações regionais e de comboios (empurrador/balsa). Os navios de maior porte devem proceder com cautela (velocidade reduzida) a fi m de evitar acidentes ou danos às margens e às embarcações ou benfeitorias nela localizadas. Não é permitida velocidade superior a 10 nós na área dos Estreitos e de 8 nós nos “Furos” existentes nesta área. A passagem no estreito de Breves, na altura da Ilha Santa Helena, a velocidade máxima é de 7 nós, em decorrência do efeito “squat”

- 4 • 9 -

NPCP-CPAOR


A velocidade de trânsito nos canais de acesso deve ser adequada ao crescimento da maré naquele instante, a fi m de diminuir o efeito de afundamento do navio (“squat”) em águas rasas, garantindo o fator de segurança mínimo de 1,4 m, que foi calculado para a velocidade de 8 nós.


A velocidade de trânsito nos canais de acesso deve ser adequada ao crescimento da maré naquele instante, a fi m de diminuir o efeito de afundamento do navio (“squat”) em águas rasas, garantindo o fator de segurança mínimo de 1,4 m, que foi calculado para a velocidade de 8 nós.


A velocidade recomendada será limitada conforme preconizado para o Porto de Santarém.

0404.13 – LAGO MAPIRI – SANTARÉM-PA

O limite de velocidade de tráfego para todas as embarcações no Lago Mapiri é a correspondente a DEVAGAR.

0405 - RESTRIÇÕES DE HORÁRIOSCondições específi cas, tais como, largura e sinuosidade do trecho a navegar, ausência de

balizamento luminoso ou a existência de eventos cíclicos, naturais ou não, podem requerer restrições de horário.


Sem restrições


Sem restrições

0405. 3 - PORTO DE SANTANA

Atracação na Portobrás, para navios acima de 160m (LOA), somente durante o dia, à enchente (atracação por bombordo). Preferencialmente durante o dia para navios com menos de 160m (LOA), à enchente (atracação por bombordo).

Desatracação na Portobrás, para navios acima de 160m (LOA), somente durante o dia, com a maré enchendo. Qualquer hora para navios com menos de 160m (LOA), também na enchente.

Atracação e desatracação na ICOMI, somente durante o dia. Navios com comprimento acima de 180m (LOA), atracação somente à enchente.

Desatracação na ICOMI, a qualquer hora dependendo da maré e do bordo da atracação.

As manobras devem, preferencialmente, ser realizadas à luz do dia e obrigatoriamente apoiadas por lanchas dotadas de VHF para alar as espias.

- 4 • 10 -

NPCP-CPAOR


As manobras devem, preferencialmente, ser realizadas à luz do dia e, obrigatoriamente apoiadas por lanchas dotadas de VHF para alar as espias.


Sem restrições.


Sem restrições.


O trânsito pelo Rio Jari deverá ocorrer à luz do dia, pelo menos até a Ilha da Saudade, a partir de onde é tolerado o trânsito noturno. Exceção feita a comboios e embarcações fl uviais com calado inferior a 5m que estão autorizados ao tráfego noturno.

Para evitar o tráfego noturno até a Ilha da Saudade, os navios deverão suspender de Munguba até às 13:00h.

0405.8 - FURO DO ARROZAL

O tráfego de comboios (empurrador/balsa) só é permitido no Furo do Arrozal no sentido da Baía de Marajó para Barcarena e entre 06:00h e 19:00h. As embarcações em trânsito no Furo deverão fazer chamada fonia em VHF a cada 5 minutos, informando sua posição e intenção de manobra.

0405.9 - FURO DO SALVADORZINHO (Carta DHN 243)

É proibido o tráfego de comboios (balsa/empurrador) no Furo do Salvadorzinho, em qualquer horário.


Sem restrições.


Sem restrições.


A saída do navio está condicionada a preamar na Ilha Santa Helena, que deve ser atingida com a velocidade máxima de 7 nós.


Observar o contido no item 0403 H). As embarcações em trânsito deverão fazer chamada fonia em VHF a cada 15 minutos, e antes de curvas que não permitam a visibilidade de outras embarcações, informando sua posição, procedência/destino e intenção de movimento.

- 4 • 11 -

NPCP-CPAOR

0406 - RESTRIÇÕES DE PORTE DAS EMBARCAÇÕESCabe às administrações portuárias estabelecer e divulgar ofi cialmente as restrições de porte nos

seus atracadouros em função da resistência estrutural dos elementos e das forças naturais envolvidas.


O comprimento máximo dos navios é limitado em 180m, tendo em vista o giro na bacia de manobra em frente ao Mercado do Ver-o-Peso, a montante do cais comercial de carga geral.

A boca dos navios atracados no Porto de Belém não é limitada, entretanto, não é permitida a atracação de navios a contrabordo e de mais de uma balsa a contrabordo de outra, ou de navio atracado no porto. As embarcações quando atracadas a contrabordo deverão ser retiradas por ocasião das manobras de atracação e desatracação de navios.

Embarcações de comprimento superior a 15 (quinze) metros não estão autorizadas a trafegar pelos Furos Madre de Deus, Carimanha e “do Cavado”, os quais atravessam a ilha das onças.


O comprimento máximo do navio é de:a) 250 m nos berços 101 e 201;b) 200 m no berço 102; ec) 140 m no berço 202, para navios com propulsor.lateral ou 2 eixos propulsores;d) 100 m para os demais navios.Não há restrições quanto à boca do navio; e


No Porto da CDP – no máximo 220m (LOA)Quando operacionalizada a utilização do berço de montante, tais restrições deverão ser

reavaliadas, pela Autoridade Portuária, para a situação de atracação simultânea de dois navios.No Porto da ICOMI – no máximo até 225m (LOA)


O comprimento máximo dos navios é de 260m. Navio de passageiro, para atracar no berço externo do píer 1, deve ter deslocamento

máximo de 30.000 ton.


O comprimento máximo dos navios é limitado em 140m no píer número 1 (norte) e 210m no píer número 2 (sul).

Não há restrições quanto à boca do navio.


O comprimento máximo dos navios é de 260 metros em navegação diurna e 245 metros em navegação noturna.

- 4 • 12 -

NPCP-CPAOR


O comprimento máximo dos navios permitido no Rio Jari é de 200m (LOA). O cais da JARI tem 200 m de comprimento e o do CADAM 186 m.


O limite de comprimento para os navios que atravessam a região dos estreitos é de 160m (LOA). Apenas para os navios oriundos da Baía de Marajó, com destino às empresas madeireiras localizadas junto aos municípios de Breves e Portel, admitir-se-á o comprimento máximo de 180 m (LOA), fi cando a navegação, neste caso, limitada à entrada do furo do Jaburu ou poção dos Macacos.

Para navios que possuam dois hélices de bow-trhuster, como os navios de passageiros, poderá ser autorizado, pelo Capitão dos Portos, o tráfego pelos estreitos de navios acima de 160 m (LOA), visto a capacidade de manobrabilidade que possuem, sem colocar em risco a segurança da navegação.


O comprimento máximo dos navios que se destinam ao furo do Jaburu, até o Terminal madeireiro da Mainardi, é de 171 m e a boca de 33 m, desde que haja um rebocador ou dolfi m para auxiliar o giro do navio, 2 MN a montante do terminal. Caso não haja rebocador ou dolfi m, o cumprimento máximo permitido será de 160 m.

O giro deverá ocorrer antes do carregamento, durante a maré de enchente.


Navios com até 42.000 dwt, comprimento (LOA) 205m e boca (B) 33m.


As características do píer permitem a atracação de navios de até 45.000 dwt, com comprimento (LOA) de até 220 metros e boca (B) de até 32,2m.


O comprimento máximo dos navios é limitado a 249m.

0407 - RESTRIÇÕES DE FUNDEIO - FUNDEADOUROS0407.1 - PORTO DE BELÉM

O calado máximo para os fundeadouros de Val-de-Cães e de Minas Gerais é 7,92m. O calado máximo para o fundeadouro de Icoaraci é 10,67m. Áreas de fundeio em Belém:Fundeadouro nº 1 – Para navios em reparo, manutenção ou aguardando ordens. Altera

a área de fundeio nº 1 atual, constante na Carta Náutica nº 320: a) LAT 01°23,75’S LONG 048°31,25’Wb) LAT 01°23,75’S LONG 048°31,00’ Wc) LAT 01°24,50’S LONG 048°31,00’ W d) LAT 01°24,50’S LONG 048°31,25’W Fundeadouro nº 2 – Para navios de Guerra ou mercantes autorizados pelo representante

da Autoridade Marítima. Mantida a atual posição, constante na Carta Náutica nº 320.Fundeadouro nº 3 – Para navios aguardando atracação ou em operação de carga ou

descarga. Foram estabelecidas duas áreas:

- 4 • 13 -

NPCP-CPAOR

Área 3 Aa) LAT 01°23,75’S LONG 048°30,50’Wb) LAT 01°23,75’S LONG 048°30,25’W c) LAT 01°23,50’S LONG 048°30,25’Wd) LAT 01°23,50’S LONG 048°30,00’We) LAT 01°24,25’S LONG 048°30,00’Wf) LAT 01°24,25’S LONG 048°30,25’W g) LAT 01°24,50’S LONG 048°30,25’W h) LAT 01°24,50’S LONG 048°30,50’WÁrea 3 Ba) LAT 01°26,10’S LONG 048°31,70’W b) LAT 01°26,10’S LONG 048°31,40’Wc) LAT 01°27,00’S LONG 048°31,50’Wd) LAT 01°27,00’S LONG 048°31,80’W I) Fundeadouro nº 4 – Área de quarentena a) LAT 01°25,00’ S LONG 048°31,40’ Wb) LAT 01°25,00’ S LONG 048°31,20’ Wc) LAT 01°25,85’ S LONG 048°31,30’ Wd) LAT 01°25,85’ S LONG 048°31,50’ W


Área de fundeio para o Porto de Vila do CondeI) Para navios aguardando atracaçãoa) LAT. 01º31’00”S LONG. 048º46’12”Wb) LAT. 01º31’24”S LONG. 048º45’54”Wc) LAT. 01º31’30”S LONG. 048º46’36”Wd) LAT. 01º31’42”S LONG. 048º46’18”WII) Para navios em reparo ou manutenção e navios desgaseifi cando.a) LAT. 01º32’24”S LONG. 048º47’36”Wb) LAT. 01º32’42”S LONG. 048º47’18”Wc) LAT. 01º32’48”S LONG. 048º48’00”Wd) LAT. 01º33’06”S LONG. 048º47’42”WIII) Para navios em quarentena.a) LAT. 01º33’12”S LONG. 048º48’30”Wb) LAT. 01º33’36”S LONG. 048º48’12”Wc) LAT. 01º33’42”S LONG. 048º48’54”Wd) LAT. 01º34’00”S LONG. 048º48’36”WIV) Para navios em operação de carga ou descarga.a) LAT. 01º34’00”S LONG. 048º49’12”Wb) LAT. 01º34’12”S LONG. 048º49’00”Wc) LAT. 01º34’24”S LONG. 048º49’42”Wd) LAT. 01º34’48”S LONG. 048º49’24”W

- 4 • 14 -

NPCP-CPAOR


Permitido somente para navios que vão operar fundeados em Santana. Demais navios, independentes do porte, aguardarão maré ou luz do dia no fundeadouro de Fazendinha. Navios sem programação ou efetuando reparos, fundearão em frente à Macapá.

Navios e balsas transportando ou transferindo infl amáveis fundearão em área própria, constituída por raio de ½ (meia) milha em torno do ponto citado em III.

Áreas de fundeio em Macapá e Fazendinha.I) Para navios efetuando reparos, quarentena e aguardando programação:a) LAT. 00º03’.5”S LONG. 051º06’.9”Wb) LAT. 00º02’00”S LONG. 050º59’.5”Wc) LAT. 00º00’00”S LONG. 050º59’.5”Wd) LAT. 00º00’00”S LONG. 051º01’.2”WII) Para navios aguardando visita de práticos, maré para passagem no Mazagão e

maré para atracação em Santana:a) LAT. 00º03’.5”S LONG. 051º06’.9”Wb) LAT. 00º03’.5”S LONG. 051º05’.8”Wc) LAT. 00º03’.7”S LONG. 051º05’.8”Wd) LAT. 00º04’.3”S LONG. 051º06’.9”WIII) Para navios transportando ou transferindo infl amável.a) LAT. 00º05’.5”S LONG. 051º06’.7”WO Canal de acesso ao fundeadouro de Fazendinha é determinado pelos pontos:Margem esquerda -a) LAT. 00º02’00” N LONG. 051º00’.9”W b) LAT. 00º00’00”S LONG. 051º02’.0”Wc) LAT. 00º02’.4”S LONG. 051º04’.0”Wd) LAT. 00º03’.7”S LONG. 051º05’.7”We) LAT. 00º04’.6”S LONG. 051º07’.4”WMargem direita -f) LAT. 00º04’.7”S LONG. 051º06’.7”Wg) LAT. 00º04’00”S LONG. 051º05’.3”Wh) LAT. 00º03’00”S LONG. 051º04’00”Wi) LAT. 00º02’00”S LONG. 051º02’.9”Wj) LAT. 00º00’00”S LONG. 051º01’.3”Wl) LAT. 00º02’00”N LONG. 051º00’.3”W


Área de fundeio para navios em reparos, fazendo aguada ou sem programação:a) LAT. 02º23’.5”S LONG. 054º46’.4”Wb) LAT. 02º24’00”S LONG. 054º44’.8”Wc) LAT. 02º24’.7”S LONG. 054º45’.1”Wd) LAT. 02º24’.1”S LONG. 054º46’.6”WA jusante do porto na LAT. 02º24’.7” S e LONG. 054º43’.6” W para navios que aguardam

horário para atracação, a fi m de facilitar a aproximação ao cais.

- 4 • 15 -

NPCP-CPAOR


Atracação somente por BE com maré correndo a montante.O calado para o fundeadouro de Icoaraci é 10,67m.O calado para os fundeadouros de Val-de-Cães e Minas Gerais é 7,92. Área de fundeio para navios aguardando atracação:a) LAT. 00º23’31”S LONG. 048º30’10”Wb) LAT. 00º23’31”S LONG. 047º29’56”Wc) LAT. 00º24’28”S LONG. 048º30’30”Wd) LAT. 00º24’28”S LONG. 047º29’56”W


1) Para navios aguardando carregamento, nas bóias de amarração 1 e 2;2) Para navios em reparo, quarentena, aguardando melhoria de tempo ou prontifi cação

da documentação, a uma milha e três décimos (1,3) a montante do terminal, na posição 01º27,5’ S / 056º24,1’ W;

3) Não é permitido o fundeio ao longo do Rio Trombetas a não ser em emergência, com informação imediata a Capitania dos Portos, Delegacia da Capitania em Santarém e Mineração Rio do Norte S/A.

4) no Rio Amazonas, em frente à Foz do Rio Trombetas, para navios em espera, quando as bóias de amarração estiverem ocupadas. Nesse caso, o ponto de fundeio será 01° 54.5′ S / 055°36.0′ W. Os navios só poderão investir o Rio Trombetas após receberem permissão da administração do porto.


Ao longo do Rio Jari é permitido o fundeio, em casos excepcionais, de dois navios a jusante da localidade de Porto Alegre, navios estes que aguardam maré ou luz do dia para navegar. O fundeio para aguardar cruzamentos com navios procedentes de Munguba deve ser evitado, só ocorrendo em casos de extrema necessidade, sob a coordenação da Autoridade Portuária. Navios sem programação e outros, aguardarão fundeados no Rio Amazonas.

Serão permitidos, também, fundeios para navios em situações de manobra (aguardando liberação do píer), desde que em condições de maré favorável (maré vazante), para navios de até 200m (LOA), acima do porto da CADAM e entre os portos da JARI e CADAM, não sendo permitido o pernoite.


Para navios aguardando carregamento, devem fundear 1 milha a “W” do Terminal.


Os navios em espera devem fundear na bacia a cerca de 1 milha a “W” do terminal.


O fundeio no furo do Jaburu é proibido, para qualquer tipo de navio. Os navios em espera para atracar no Terminal Madeireiro da Mainardi devem fundear na

Baia das Bocas, nas proximidades do farolete da Ilha das Araras, fora do canal principal.


- 4 • 16 -

NPCP-CPAOR

Serão utilizados os mesmos pontos de fundeio previsto para o Porto de Santarém.0408 - OUTRAS RESTRIÇÕES

É essencial, para a segurança das manobras de atracação em todos os portos, a existência de lanchas ágeis de apoio, confi áveis em potência e manobrabilidade, para conduzirem rapidamente os cabos de amarração dos navios para os dolfi ns, evitando que a demora na passagem das espias possa atrapalhar ou até abortar a manobra.

Em todas as manobras de atracação e desatracação, é obrigatório o uso de comunicações em VHF, entre o navio, o cais e as lanchas de apoio para alar as espias, em todos os portos e terminais.

O uso do ferro de fundeio nas atracações pode facilitar a manobra.Os portos e terminais devem numerar os cabeços de modo a facilitar a identifi cação. A

marcação deve ser facilmente visível de bordo dos navio de modo que o prático possa determinar com precisão qual espia vai para qual cabeço.


1) Manobra Recomendada- Navios demandando o Porto.Investir com a maré a montante, girar na bacia de manobra, atracar por BE, largando o

ferro de BB.- Navios com folga de calado (comprimento máximo 110m). Podem atracar com a maré correndo a jusante por orientação da praticagem. O giro na

área de manobra nessas condições será mais crítico por ocasião da saída.É obrigatória a utilização de lanchas dotadas de VHF para alar as espias.- Situações especiais.Para navios com comprimento superior a 180m deverá ser utilizado o canal conhecido

como “Canal do Tutoca”, isto é, limitado ao norte pelo “Banco do Meio”, calado máximo recomendado de 6,00m na preamar, evitando, dessa maneira, o giro na bacia de manobra.

Trata-se de manobra crítica, sendo indispensável a concordância prévia da Praticagem.2) Tráfego da Cábrea da CDP na OrlaConsiderando que a altura do guindaste da Cábrea infl uencia nas operações do aeródromo

de Belém e visando evitar transtornos ao Serviço de Proteção ao Vôo, o deslocamento ou parada da Cábrea na orla de Belém, num raio de três mil metros das Pedras do Forte, Carta DHN 320, deverá ser comunicada com antecedência mínima de cinco dias a Capitania dos Portos.

Havendo a necessidade urgente de manobra da Cábrea, dentro da área acima mencionada, sem que se possa cumprir o prazo estipulado no parágrafo anterior, a Empresa responsável pela operação da mesma deverá contatar o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Belém (DTCEA-BE), através dos telefones 257-1477, 257-1422, 257-2051 ou 257-0549 e comunicar tal fato, devendo também a Capitania dos Portos ser informada imediatamente.

3) Hidrografi a e MeteorologiaA região é sujeita a marés semidiurnas com infl uência de vento e chuvas, originando

amplitudes máximas da ordem de 3,7m e correntes da ordem de 3,5 nós, que perduram por até duas horas após o clímax das marés.

Os ventos são, em geral, moderados e a visibilidade boa, exceto por ocasião dos aguaceiros equatoriais que podem ser precedidos de fortes ventanias e causam queda acentuada de visibilidade.

0408.2 - PORTO VILA DO CONDE

A atracação do navio é realizada, normalmente, com a maré a montante. Exceção é feita para o berço 202 onde, normalmente a atracação é feita com a maré a jusante É obrigatória a utilização de lanchas dotadas de VHF para alar as espias.

- 4 • 17 -

NPCP-CPAOR

As manobras de atracação e desatracação por boreste, nas marés de montante, não devem ser realizadas com vento de N e NNE superiores a 10 nós (5,1 m/s) ou com ventos dos demais quadrantes superiores, também a 10 nós (5,1 m/s).

As manobras de atracação e desatracação na vazante nos berços 101 e 102, apresentam elevado grau de difi culdade devendo, neste caso, ser auxiliadas por rebocador em número e “bollard pull” compatíveis com o TPB do navio. Tais manobras não são recomendadas durante o período da tarde. Para atracação/desatracação de navios com comprimento superior ao previsto nestas Normas, será obrigatório o uso de rebocadores.

1) Hidrografi a e MeteorologiaCorrentes de maré da ordem de 2,0 nós e ventos de até 25,0 nós do quadrante N e W,

principalmente à tarde e início da noite, com incidência de chuvas.Alto-fundo a montante do píer, limitando o abatimento nessa direção.


As manobras devem, obrigatoriamente, ser realizadas à luz do dia e obrigatoriamente apoiadas por duas lanchas dotadas de VHF para alar as espias, e somente pela parte externa.

Manobra recomendada por ocasião da Atracação/Desatracação:a) Porto da AMCELPreferível atracar por BB com a corrente correndo a montante.b) Porto da ICOMIOs navios devem atracar e desatracar somente a luz do dia;As atracações deverão ser feitas somente por bombordo e com a maré de enchente;As desatracações deverão ser feitas com maré de enchente;Para as manobras de atracação e desatracação de navio transportando carga perigosa,

deve ter pelo menos um rebocador disponível para ser acionado caso haja qualquer emergência, que coloque em risco a segurança do navio.

Para transbordo de combustível, o terminal deve estar dotado com equipamento de combate a incêndio e sistema para contenção de vazamento de óleo.

1) Hidrografi a e MeteorologiaCorrentes de maré da ordem de 3 nós nas marés de sizígia que podem chegar a 5m de

amplitude.


As manobras devem, preferencialmente, ser realizadas à luz do dia e obrigatoriamente apoiadas por lanchas dotadas de VHF para alar as espias.

1) Hidrografi a e MeteorologiaNão há ação de maré semidiurna. As profundidades obedecem ao regime de cheia dos

Rio Amazonas e Tapajós com amplitude máxima da ordem de 6m.A correnteza é fraca (2 nós), podendo ser suplantada pelo vento.


A atracação no píer 1 ou 2 deverá ser feita somente por BE, com a maré correndo a montante.

1) Hidrografi a e MeteorologiaA região é sujeita a marés semidiurnas com infl uência de vento e chuvas, originando

amplitudes máximas da ordem de 3,7m e correntes da ordem de 3,5 nós, que perduram por até duas horas após o clímax das marés.

- 4 • 18 -

NPCP-CPAOR

Os ventos são, em geral, moderados e a visibilidade boa, exceto por ocasião dos aguaceiros equatoriais que podem ser precedidos de fortes ventanias e causam queda acentuada de visibilidade.


A atracação pode ser realizada por BB (mais comum) ou BE, no caso de navios com hélice de passo esquerdo ou quando o vento predomina sobre a correnteza.

Em qualquer situação é obrigatório o apoio de rebocador e das lanchas dotadas de VHF para alar as espias.

Da mesma forma deve ser largado o ferro na atracação, só sendo dispensado fazê-lo se, pela evolução da manobra, isso vier a difi cultá-la.

Antes de investir para o terminal, deverá ser observada a proximidade de nuvens baixas e carregadas, que possam resultar em aguaceiros e ventanias, de curta duração mas que podem pôr em risco a manobra. Com velocidades de vento superiores a 18 nós ou visibilidade inferior a 500m deve-se evitar a manobra.

O terminal deve ser investido com a menor velocidade possível, sendo o navio acompanhado pelo rebocador, que deve postar-se na sua alheta mais amarada. As lanchas devem estar igualmente a postos para alar as espias.

Os navios devem girar com apoio do rebocador na área de manobra a cerca de 700m a montante do terminal, centrada na posição 01° 27.5′ S / 056° 23.2′ W.

É proibido iniciar a aproximação de um navio, sem que outro tenha dispensado completamente o rebocador.

Não é permitido deslastrar tanques de águas salgadas no Rio Trombetas.Não devem ser realizadas manobras na área do píer, com ventos superiores a 15 nós ou

visibilidade inferior a 500 metros.A manobra de giro, com um ou dois rebocadores, em frente ao píer ou nas demais áreas

acima citadas, é responsabilidade da Autoridade Portuária.A utilização de um ou dois rebocadores é responsabilidade do Comandante da

Embarcação.Para atender as necessidades de operacionalização do terminal, as seguintes manobras são

autorizadas pela Autoridade Portuária:- desatracação do navio em frente ao píer de minérios, com rebocadores com cabos

passados ou na função de empurradores;- desatracação do navio com dois rebocadores, seguindo o navio para a área de fundeio

com um rebocador enquanto o segundo navio suspende da bóia de espera e faz a aproximação com o outro rebocador, fazendo a atracação com ambos os rebocadores;

- atracação por Boreste, após o giro do navio vazio com dois rebocadores. Em situações especiais, a critério da Autoridade Portuária, quando a segurança da navegação estiver assegurada, poderá ser autorizada a manobra com um rebocador;

- em situações de emergência, desatracação e giro do navio atracado por bombordo, apoiado nos cabos e cabeços de amarração, sem auxílio de rebocadores;

- a manobra acima, mas com emprego de um rebocador, poderá ser autorizada pela Autoridade Portuária, caso tenha só um rebocador disponível.


Atracação pelo bordo conveniente em ambos os terminais, dependendo das condições reinantes de maré e vento, sendo obrigatório o uso de VHF nas lanchas de apoio para alar as espias.

Para navios com comprimento superior a 180m é recomendável o uso de rebocadores, na atracação/desatracação e giro do navio.

- 4 • 19 -

NPCP-CPAOR

1) Hidrografi a e Meteorologia Não devem ser realizadas manobras nas áreas dos terminais com ventos superiores a

quinze (15) nós ou visibilidade inferior a quinhentos (500) metros.Não será permitido, durante a noite, mudança de berço envolvendo mais de um navio,

independente do porte.Para navios acima de 180m (LOA), só será permitido a mudança de berço, no período

noturno quando:a) CADAM x JARI – navio atracado por boreste com a maré enchendo;b) JARI x CADAM – navio atracado por bombordo com maré vazando.As correntes de maré predominam, correndo a montante e a jusante.As amplitudes variam pouco no trecho navegável, mas ocorrem em intervalos variáveis

ao longo do ano. Assim, as preamares nos Municípios de Munguba e Paga Dívidas ocorrem com intervalos de 50 minutos em outubro e 150 minutos em abril, aproximadamente.

Os ventos são moderados, e a visibilidade boa, podendo ser prejudicada seriamente por ocasião dos aguaceiros e em razão de névoa ou fumaça das queimadas.


Considerando-se as intensidade e direção das correntes e ventos, os seguintes aspectos devem ser considerados para se evitar acidentes:

a) As manobras de atracação devem ser realizadas contra a correnteza; essas manobras devem ser realizadas nos períodos de correnteza mais fraca, ou seja, duas horas depois das baixa-mares ou duas horas antes das preamares.

b) as manobras de atracação e desatracação por boreste, nas marés de montante, não devem ser realizadas com ventos de N e NNE superiores a 10 nós (5,1 m/s) ou com ventos dos demais quadrantes superiores a 10 nós (5,1m/s); e

c) As manobras de atracação e desatracação na vazante apresentam elevado grau de difi culdade devendo, neste caso, ser auxiliadas por rebocador em número e “bollard pull” compatíveis com o TPB do navio. Tais manobras não são recomendadas durante o período da tarde.


Considerando-se as intensidade e direção das correntes e ventos, os seguintes aspectos devem ser considerados para se evitar acidentes:

a) As manobras de atracação devem ser realizadas contra a correnteza; essas manobras devem ser realizadas nos períodos de correnteza mais fraca, ou seja, duas horas depois das baixa-mares ou duas horas antes das preamares;

b) as manobras de atracação e desatracação por boreste não devem ser realizadas com ventos de N e NNE superiores a 10 nós (5,1 m/s) ou com ventos dos demais quadrantes superiores a 10 nós (5,1 m/s); e

c) As manobras de atracação e desatracação na vazante apresentam elevado grau de difi culdade devendo, neste caso, ser auxiliadas por rebocador em número e “bollard pull” compatíveis com o TPB do navio. Tais manobras não são recomendadas durante o período da tarde.


Para atracar no Terminal Madeireiro da Mainardi os navios, antes de carregar, devem demandar área localizada a 2 MN a montante do terminal para efetuar o giro, em situação de preamar.

Navios que possuam comprimento entre 160 m (loa) e 171 m (loa), deverão fazer uso do apoio de rebocador para auxílio no giro.

- 4 • 20 -

NPCP-CPAOR

Havendo dolfi m instalado no local de guinada, para auxiliar o giro, fi ca dispensado o emprego de rebocador.

Após o giro, o navio deve demandar o terminal para atracação.

0409 - PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE AVISO AOS NAVEGANTESConforme determinação do Comando de Operações Navais, da Marinha do Brasil, a

divulgação em Aviso aos Navegantes de Informações de Segurança Marítima tais como dragagens, reboques, eventos esportivos, cascos soçobrados, navios e embarcações encalhadas ou abandonadas, derrelitos, interdições de área, obras sobre/sob águas, movimentações de plataformas de petróleo e outras, deverá observar os seguintes procedimentos:

1) as Informações de Segurança Marítima devem ser enviadas diretamente aos Comandos de Distritos Navais e suas respectivas Capitanias dos Portos, que após apreciá-las, enviam à Diretoria de Hidrografi a e Navegação (DHN), para divulgação aos navegantes, as informações corretas;

2) as informações sobre dragagens, reboques, eventos esportivos, movimentações de plataformas de petróleo e obras sobre/sob águas dêm entrada na DHN com antecedência mínima de 72 horas e que na DHN com 5 (cinco) dias de antecedência; e

3) os seguintes dados estejam obrigatoriamente presentes nas informações enviadas à DHN para divulgação em Avisos aos Navegantes:

a) REBOQUE- Nome do Rebocador.- Tipo (Plataforma de petróleo, navio, balsa, etc.)/ nome do rebocador.- Comprimento do dispositivo de reboque.- Velocidade média do reboque.- Porto/ponto de partida.- Porto/ponto de chegada.- ETD (especifi cando o fuso de referência – Local ou Zulu).- ETA (especifi cando o fuso de referência – Local ou Zulu).b) OBRAS SOBRE E SOB ÁGUAS (dragagem, derrocamento, demolição submarina, etc.)- Tipo de obra.- Coordenadas geográfi cas – LAT/LONG (em graus, minutos e centésimos de minutos) que

delimitam a área.- Data de início dos serviços.- Data de término dos serviços.- Tipo/nome de embarcações/navios que estarão apoiando a execução da obra no local.c) EVENTOS ESPORTIVOS - Tipo de evento esportivo.- Área delimitada por coordenadas geográfi cas - LAT/LONG (em graus, minutos e

centésimos de minutos) ou por pontos notáveis representados em Carta Náutica.- Data-Hora de início do evento (especifi cando o fuso de referência – Local ou Zulu).- Data-Hora do término do evento (especifi cando o fuso de referência – Local ou Zulu).d) DERRELITOS- Coordenadas geográfi cas – LAT/LONG (em graus, minutos e centésimos de minutos) do

ponto onde foi avistado o derrelito.- Descrição do derrelito (tipo do objeto, tipo de material, cores, inscrições visíveis,

dimensões aproximadas, etc.).- Data-Hora em que o derrelito foi avistado na posição informada (especifi cando o fuso

de referência – Local ou Zulu).e) CASCOS SOÇOBRADOS/NAVIOS E EMBARCAÇÕES ENCALHADAS OU ABANDONADAS

- 4 • 21 -

NPCP-CPAOR

- Coordenadas geográfi cas – LAT/LONG (em graus, minutos e centésimos de minutos) – do casco, à luz da Carta Náutica da área do sinistro, especifi cando o DATUM de referência (na impossibilidade de se determinar a posição exata, informar a posição aproximada acompanhada da expressão “POSIÇÃO APROXIMADA”. Caso necessite, solicitar apoio do SSN da área).

- Situação do casco (informar se o casco apresenta alguma parte visível na preamar/baixamar).

- Sinalização do casco (informar se o casco está sinalizado).Caso esteja, descrever o sinal e informar as coordenadas geográfi cas do mesmo- LAT/

LONG (em graus, minutos e centésimos de minutos), à luz da Carta Náutica da área. Caso necessite, solicitar apoio do SSN da área.

- Permanência do casco no local (informar, assim que possível, se o casco será removido ou se será deixado em caráter defi nitivo no local, a fi m de que, neste último caso, o mesmo seja representado nas Cartas Náuticas da área).

4) As informações enviadas à DHN para divulgação por meio de Avisos aos Navegantes sejam atualizadas pelo representante da Autoridade Marítima da área, a fi m de que as informações divulgadas sejam o refl exo da situação atual; e

5) As ocorrências de derrelitos de grande porte (como por exemplo monobóias a deriva), por oferecerem perigo ao tráfego marítimo, devam ser monitoradas pelo representante da Autoridade Marítima da área, que tomará as medidas necessárias ao restabelecimento da segurança do tráfego marítimo no local, inclusive junto ao proprietário do derrelito, caso este seja identifi cado.

SEÇÃO IIPLATAFORMA E BÓIAS DE GRANDE PORTE

0410 - PLATAFORMAS E BACIAS PETROLÍFERASO estabelecimento de plataformas de prospecção e produção de petróleo ou gás, de

navios-sonda, navios-sisterna, além de fator gerador de tráfego adicional, constitue obstáculo à navegação, sendo necessário o conhecimento de sua posição exata para divulgação aos navegantes. O mesmo cuidado deve-se ter para o posicionamento de monobóias, poitas e dutos submarinos, a fi m de se obter uma navegação segura.

As Companhias responsáveis por terminais e bacias petrolíferas ou de gás deverão solicitar à Capitania dos Portos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, autorização para:

1) fi xação de plataforma de prospecção e produção de petróleo ou gás, lançamento de bóias e poitas ou de qualquer tipo de artefato fl utuante ou submerso, quando estes dispositivos não forem enquadrados como obras sob ou sobre água, regulamentadas por Norma específi ca da Autoridade Marítima (NORMAM-11);

2) deslocamentos de plataformas de prospecção ou produção de petróleo ou gás, navios-sonda, navio-sisterna e plataformas de apoio. O pedido de autorização deverá citar o início do deslocamento, rumo, velocidade, previsão de chegada e destino. Quando atingida a posição fi nal esta deverá ser confi rmada em nova comunicação;

3) nos casos das plataformas necessitarem de fundeios nas proximidades das instalações portuárias, além do cumprimento do item anterior, os solicitantes devem informar a altura de suas torres em relação ao nível do mar, a fi m de evitar interferência com a segurança do tráfego aéreo regional. Em Belém, em função da especifi cidade do rumo de aproximação do aeroporto por aeronaves, as autorizações acima deverão ser solicitadas com antecedência de 10 (dez) dias.

- 4 • 22 -

NPCP-CPAOR

0411 - OPERAÇÕES DE HELICÓPTEROS A BORDO DE PLATAFORMAS E EMBARCAÇÕES

0411.1 - REQUISITO

A operação de helicópteros a bordo de navios e plataformas marítimas somente poderá ser realizada quando o heliponto estiver devidamente homologado, através de portaria do Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica e dentro de seu período de validade, conforme previsto em Norma do Representante Nacional da Autoridade Marítima (DPC).

0411.2 - POSICIONAMENTO

As solicitações para posicionamento de plataformas marítimas e de navios que possuam helipontos, quando entrando ou saindo de porto nacional, ou procedente de porto estrangeiro e dirigindo-se diretamente para a área de operação, ou quando se deslocando para outro posicionamento, deverão ser apresentadas, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias à Capitania dos Portos. A solicitação será retransmitida à Diretoria de Hidrografi a e Navegação, do Comando da Marinha do Brasil e ao Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica, mencionando também a posição fi nal da referida plataforma ou navio.

0411.3 - EMBARCAÇÃO PARA RESGATE

Durante as operações de pouso/decolagem de helicópteros deverá haver, nas proximidades, uma embarcação de prontidão para resgate em caso de acidente.

0411.4 - MATERIAL DE SALVATAGEM

Os helicópteros, que cumprem planos de vôo para as plataformas, localizadas em alto mar, devem estar equipados com coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros. Quando em vôo para esses locais, tanto a tripulação como os passageiros devem estar vestindo os coletes salva-vidas.

0412 - BÓIAS DE GRANDE PORTE0412.1 - CONCEITUAÇÃO

Consideram-se bóias de grande porte aquelas com volume superior a 2m³ (dois metros cúbicos), geralmente posicionadas em mar aberto em apoio a diversas atividades, especialmente aquelas ligadas à prospecção e exploração de petróleo ou gás.

Tais bóias representam riscos ao navegante não somente pelo seu posicionamento, mas também por garrarem, eventualmente, fi cando a deriva.

0412.2 - IDENTIFICAÇÃO

As bóias de grande porte deverão ser identifi cadas, mediante uma placa, contendo o nome da fi rma proprietária, o local de fundeio e a sigla da Capitania dos Portos (CPAOR).

0412.3 - LANÇAMENTO

1) o lançamento desses artefatos deverá ser precedido de solicitação à Capitania ou Delegacia de Jurisdição para que seja consultada a DHN e divulgado por Avisos aos Navegantes.

2) as bóias lançadas deverão ser vistoriadas periodicamente por seus proprietários, especialmente no que diz respeito ao aparelho de fundeio, a fi m de se evitar que garre. É responsabilidade do proprietário a conservação e manutenção das condições adequadas para o perfeito posicionamento das bóias.

- 4 • 23 -

NPCP-CPAOR

0412.4 - PROVIDÊNCIAS NO CASO DE UMA BÓIA GARRAR

1) o navegante ao encontrar uma bóia a deriva deverá notifi car imediatamente ao Comando do Distrito Naval, à Capitania ou Delegacia com jurisdição sobre a área, para divulgação em avisos aos navegantes; e

2) as bóias de grande porte encontradas a deriva, que forem recuperadas pela Marinha, serão restituídas ao proprietário, mediante o ressarcimento das despesas realizadas com o seu reboque, conservação e guarda. O proprietário será notifi cado para retirar a bóia no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não a retire, a bóia será leiloada, conforme legislação vigente.

SEÇÃO IIIDIVERSOS

0413 - OBRAS, PESQUISA, DRAGAGEM E LANÇAMENTO DE BÓIASNa área de Jurisdição da CPAOR as atividades relacionadas com obras sobre, sob e às

margens das águas, à extração de minerais, dragagens, ao estabelecimento de bóias de amarração, etc. Só poderão ser exercidas quando precedidas da obtenção do competente parecer da Autoridade Marítima, o qual poderá ser obtido quando o interessado cumprir o preconizado pela NORMAM-11/DPC. O interessado deverá apresentar o processo na Capitania dos Portos ou Delegacia subordinada, para avaliação, encaminhamento às Diretoria Especializadas da Marinha do Brasil, e conseqüente emissão do Parecer quanto à Segurança da Navegação e ordenamento do espaço aquaviário.

SEÇÃO IVPROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INSPEÇÃO NAVAL

0414 – INSPEÇÃO NAVALDeverá ser realizada de acordo com o contido no item 0102 da Norma da Autoridade

Marítima para Atividade de Inspeção Naval – NORMAM-07/DPC.

0414.1 – EMBARCAÇÕES FLUVIAIS

A inspeção naval será realizada de forma padronizada, seguindo o roteiro constante do Anexo 4A para embarcações fl uviais de passageiros ou Anexo 4B para embarcações fl uviais de carga.

0414.2 – NAVIOS MERCANTES

A inspeção naval em navios mercantes nacionais e estrangeiros é realizada, preferencialmente, pelos Inspetores Navais (PSC) componentes da Assessoria de Vistorias e Inspeções da Capitania dos Portos. Na impossibilidade da presença desses Inspetores, como no caso do acesso ao rio Amazonas, Inspetores Navais das Delegacias deverão realizar as inspeções, cumprindo as Listas de Verifi cação Sucinta dos anexos 4G e 4H, conforme se trate de navios Graneleiros / Carga Geral / Conteineiros e navios especiais (Gazeiros, Quimiqueiros e Petroleiros), respectivamente.

A inspeção naval em navios mercantes deve ser realizada imediatamente após sua chegada na Fazendinha, ter duração inferior a uma hora e ser conduzida com o navio em movimento, sem lhe impor mudanças de curso e velocidade;

A DelSantana deverá realizar inspeção em todos os navios que entrem pela Barra Norte do Rio Amazonas. Caso não possa realizar inspeção em qualquer navio que se destine a Santarém, Itacoatiara, ou Manaus, deverá informar a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental e Delegacias de destino dos navios, para que aqueles órgãos realizem inspeções.

- 4 • 24 -

NPCP-CPAOR

0415 - ABORDAGEMDeverá ser conduzida conforme previsto no Memorando nº 5/2001 do Comando do 4º

Distrito Naval.

0416 - EMBARQUE DE INSPETORESDeverão ser observadas as regras de comportamento previstas no Memorando nº 5/2001

do Comando do 4º Distrito Naval.

0417 - REGRAS DE COMPORTAMENTODeverá ser cumprido o que determina o Memorando nº 5/2001 do Comando do 4º

Distrito Naval. 0418 - UNIFORME PARA INSPEÇÃO NAVAL

Por ocasião da fi scalização do tráfego aquaviário no interior o uniforme da tripulação da lancha de fi scalização será o previsto no Manual de Inspeção naval – MANIN, ou seja, o 6.4, com chapéu de viagem.

0419 - USO DE COLETE SALVA-VIDASOs tripulantes da lancha de inspeção naval quando estiverem fora da cabine deverão estar

vestindo colete salva-vidas.O emprego de colete salva-vidas será obrigatório nas abordagens.Os tripulantes de botes deverão estar vestindo colete salva-vidas, qualquer que seja a situação.

0420 - PADRONIZAÇÃO DO COLETE SALVA-VIDASPara padronizar a apresentação das equipes de inspeção naval, o colete salva-vidas deverá

ser da cor azul marinho na frente e amarela nas costas.Nas costas deverá estar inscrito “INSPEÇÃO NAVAL” e na frente, no lado direito, deverá

estar impresso o brasão da OM com seu nome ou sigla escrito logo abaixo. 0421 - DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

A Capitania dos Portos tem disponível o telefone denominado DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, de número 0800 280 7200, com alcance em toda a região amazônica. Este telefone permite ligação gratuita para a Capitania dos Portos, de qualquer lugar dos Estados do Pará e Amapá. As ligações oriundas dos estados do Amazonas e Roraima serão direcionadas para a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, sediada em Manaus, responsável por apuração de irregularidades na navegação nesses estados.

O serviço DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO é contínuo, estando disponível às 24 horas do dia.

O telefone destina-se a receber consultas sobre segurança da navegação e, principalmente, denúncias sobre contravenção à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Ao atender uma ligação, onde é realizada denúncia por violação à LESTA, o atendente preencherá a fi cha de denúncia, conforme modelo do Anexo 4F, anotando os dados da embarcação, local onde está e dados do denunciante, preferencialmente, o telefone. Depois de tomadas as providências e realizada a verifi cação do fato denunciado, será retornada a ligação informando à pessoa que realizou a denúncia quais foram às ações adotadas e suas conseqüências. Os dados da pessoa que efetuou a denúncia serão considerados sigilosos, sendo vedada a divulgação pública.

As denúncias anônimas, inicialmente, serão descartadas, pois tendem a indicar trote.

- 4 • 25 -

NPCP-CPAOR

0422 - DENÚNCIA POR EXCESSO DE PASSAGEIROSEm caso de excesso de passageiros a embarcação deverá ser retida, notifi cados o seu

proprietário e o Comandante. A embarcação só poderá seguir viagem após a retirada do excesso de passageiros pelo Comandante.

Fazer uma inspeção na embarcação, verifi cando:- CTS – verifi car a habilitação e o nível do pessoal embarcado;- Borda Livre – verifi car a validade e constatar, medindo se o disco de Plinson está na

posição correta. A medida consta do Certifi cado;- Seguro Obrigatório;- Luzes de Navegação;- Conferir os coletes e bóias salva-vidas e verifi car se apresentam boas condições de uso;- Extintores de incêndio;- Holofote e apito funcionando;- Rádio VHF funcionando;- Caixa de primeiros socorros (toda embarcação que transporte mais de 15 passageiros);- Instalação do gás de cozinha (ter atenção para a ventilação do local onde estiver

instalado o botijão, bem como o posicionamento da mangueira);- Bomba de esgoto (toda embarcação com AB > 20 que transporte passageiros deve

possuir uma - NORMAM 02); e- Embarcação de passageiros que possua CSN só poderá transportar carga no convés se

constar no referido documento. Caso conste, a embarcação só poderá transportar carga no convés principal e nesse local não poderá transportar passageiros (NORMAM 02). A embarcação deverá possuir o Termo de Responsabilidade para transporte de carga no convés assinado pelo Comandante da embarcação.

Fazer uma inspeção visual na embarcação observando:- Furos no costado que possam contribuir para um possível alagamento da embarcação;- Fiação elétrica desencapada, oferecendo perigo aos passageiros/ tripulantes;- Sujeira que possa contribuir para um possível início de incêndio;- Indícios de excesso de água entrando na embarcação (verifi car se tem bomba d’água

constantemente ligada ou dar uma olhada na água embaixo do motor).Se constatar algo relativo a segurança estrutural da embarcação, entrar em contato com o

Supervisor de Serviço, propondo a realização de uma Vistoria Especial Determinada 0423 - DENÚNCIA POR EXCESSO DE CARGA

Durante a apuração de denúncias por excesso de carga as seguintes ações devem ser conduzidas:

1) Ter atenção para o tipo de embarcação:- Caso seja balsa, verifi car a marca de Borda Livre e medir a altura, para constatação se

está na posição correta;- Se a embarcação transporta carga e passageiros, deverá ser observado no CSN se ela

está autorizada a transportar carga no convés. Quando embarcação de passageiros transporta carga no convés, deverá dispor a bordo do Termo de Responsabilidade para o transporte de carga no convés, assinado pelo Comandante da Embarcação e rubricada pela CPAOR.

Qualquer embarcação que esteja com a marca de Borda Livre submersa deverá ser retida, notifi cados seu proprietário e Comandante, devendo prosseguir viagem após a retirada do excesso de carga.

Verifi car CSN e Seguro Obrigatório.Verifi car itens relativos à segurança da navegação, tais como:- Coletes e Bóias salva vidas

- 4 • 26 -

NPCP-CPAOR

- Extintores de incêndio- Luzes de Navegação, Holofote e Apito.- Rádio VHF- CTS – Ter atenção para o nível/número de marítimos.- Instalação de gás de cozinha.- Caixa de primeiro socorros – para embarcações que transportem mais de 15 passageiros.- Bombas de incêndio – Todas as embarcações propulsadas com AB > 20 que sejam

classifi cadas para transportar carga e passageiros ou mercadorias perigosas ou como Rebocadores/Empurradores.

0424 - DENÚNCIA DE POLUIÇÃO HÍDRICA Ao ser constatado algum caso de poluição, o Inspetor Naval deverá tomar as seguintes

providências:- Fotografar a cores mostrando a poluição;- Recolher material para ser analisado, coletando amostras do meio ambiente e da

embarcação. Esse material, se for líquido, deverá ser mais de dois litros;- Autuar o infrator, tendo o cuidado de verifi car se aos agentes marítimos foram outorgados

poderes pelos proprietários e armadores das embarcações para representá-los e qual o alcance desta representação, a fi m de evitar que, depois de iniciado o processo, os agentes aleguem que não tinham poderes para agir em nome dos proprietários ou armadores, não podendo, deste modo, representá-los nem na esfera administrativa nem na esfera judicial;

- Enquadrar a infração com base nos art. 15, 16, 17 e 19 da Lei nº 9.966/2000, de acordo com o tipo de substância derramada; e

- Preencher a planilha constante do anexo 2-B da NORMAM 07 para que seja encaminhado à representação do IBAMA.

0425 - DOCUMENTOS QUE DEVEM SER VERIFICADOS NA IN0425.1 - CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS)

Deverá ser exigido de todas as embarcações com AB > 10. Para as embarcações com AB < 10 o número de tripulantes deve constar no Título de Inscrição.

0425.2 - TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE) OU PROVISÃO DE REGISTRO

As embarcações com AB menor que 100 deverão possuir TIE, enquanto as embarcações com AB maior que 100 deverão portar Provisão de Registro, emitida pelo Tribunal Marítimo.

As embarcações miúdas, que são aquelas de quaisquer tipos de embarcações ou dispositivos fl utuantes, menores ou iguais a cinco (5) metros, quando motorizadas, deverão apresentar a inscrição simplifi cada.

0425.3 - BORDA LIVRE

Estão dispensadas da atribuição de borda-livre as embarcações que apresentem pelo menos uma das seguintes características:

- Arqueação bruta (AB) menor ou igual a 50;- Comprimento de regra (L) inferior a 20 metros;- Embarcações destinadas exclusivamente a esporte e recreio; e- Navios de Guerra.

- 4 • 27 -

NPCP-CPAOR

0425.4 - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN)

As embarcações de bandeira nacional que se enquadrem em qualquer das situações listadas a seguir estão sujeitas a vistorias e deverão portar o CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN).

1) Possuam arqueação bruta (AB) igual ou maior que 100;2) Transportem a granel líquidos, combustíveis, gases liquefeitos infl amáveis, substâncias

químicas perigosas ou mercadorias de risco similares, com AB maior que 20;3) Efetuem serviço de transporte de passageiros, passageiros e carga e turismo/diversão,

com AB maior que 20, ou sejam, rebocadores ou empurradores com AB maior que 20.4) As embarcações que não se enquadrem em nenhum dos itens acima, deverão apresentar

o TERMO DE RESPONSABILIDADE.Somente a DPC poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade do CSN (NORMAM

01/02). As solicitações de prorrogação deverão ser encaminhadas às CP/DL até 90 dias antes do vencimento do CSN.

0425.5 - DESPACHO DE EMBARCAÇÕES (NORMAM-08)

São obrigadas a despachar as embarcações de Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 20 (vinte), exceto as de esporte e/ou recreio e navios de guerra e de Estado não exercendo atividades comercial.

Quando a embarcação estiver se movimentando entre portos da mesma área portuária, não será necessário DESPACHO, devendo apresentar a parte de saída e a parte de entrada.

0425.6 - PARTE DE SAÍDA

São obrigadas a apresentar parte de saída as embarcações:- Estrangeiras, exceto as de esporte e/ou recreio e navios de guerra e de Estado não

exercendo atividade comercial; e- Nacionais com mais de 20 (vinte) AB, exceto as de esporte e/ou recreio; de pesca,

quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas internacionais; e navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.

0425.7 - TRANSPORTE DE CARGA NO CONVÉS

É vedado às embarcações de passageiros transportar carga sobre o convés que não seja o convés principal.

Os passageiros não deverão viajar no convés que estiver sendo destinado ao transporte de carga.

O Comandante da embarcação será o responsável perante a Autoridade Marítima pelo cumprimento dos requisitos relativos ao Transporte de Carga no Convés, devendo para isso assinar o Termo de Responsabilidade para o transporte de Carga no Convés, quando tal autorização não estiver prevista no CSN.

0425.8 - LICENÇA PARA ENTRAR EM TRÁFEGO

Para as embarcações que estejam em condições de entrar em operação, o interessado poderá solicitar ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente, através de requerimento, uma Licença Provisória para Entrada em Tráfego, a ser emitida pelo CISMA com validade máxima de 60 dias.

- 4 • 28 -

NPCP-CPAOR

0425.09 - LICENÇA PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

Essa licença é aplicável às embarcações classifi cadas para o transporte de carga geral e/ou passageiros de bandeira brasileira.

A licença será um Termo de Responsabilidade, depois de assinado pelo Capitão dos Portos, Delegado ou Agente. Essa concessão será válida para todos os portos subseqüentes, desde que não haja embarque de outras mercadorias perigosas.

0425.10 - ARQUEAÇÃO

Os documentos comprobatórios da arqueação de embarcação são:- Notas para arqueação de embarcações com arqueação, para embarcações com arqueação

bruta (AB) inferior a 50; e- Certifi cado Nacional de Arqueação para embarcações com AB maior ou igual a 50.

0425.11 - REQUISITO PARA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE

BANDEIRA ESTRANGEIRA EM AJB

Toda embarcação de bandeira estrangeira, com exceção apenas da que for exclusivamente na navegação de longo curso, antes de iniciar a operação deverá OBRIGATORIAMENTE:

- Ter sido formalmente autorizado pelo órgão federal competente;- Possuir o Atestado de Inscrição Temporário (AIT); e- Estar vinculada a um contrato de arrendamento ou afretamento, celebrado por pessoa

física ou jurídica brasileira, seja qual for o prazo desse contrato.Observação: Estão dispensados do AIT as embarcações estrangeiras em atividade de

salvamento e aquelas em reparo indispensável e emergencial em cabos submarinos.

0425.12 - ROL DE EQUIPAGEM E ROL PORTUÁRIO

Para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, a primeira via do ROL de equipagem deverá fi car a bordo da embarcação e a segunda via na empresa.

O ROL PORTUÁRIO se aplica em caráter opcional às empresas que possuem diversas embarcações operando na navegação interior, inclusive as destinadas à pesca.

O ROL PORTUÁRIO substitui o ROL DE EQUIPAGEM, com idênticos efeitos legais, contendo os embarques e desembarques dos tripulantes de embarcações de uma mesma empresa empregada na navegação interior.

0425.13 - EMPRESA DE MERGULHO

As empresas de mergulho somente poderão executar suas atividades se estiverem cadastradas nas Capitanias, Delegacias ou Agências, com o CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE SISTEMAS DE MERGULHO dentro do prazo de validade.

0425.14 - OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA (NORMAM-11/DPC)

Dependerá de consulta prévia às Capitanias, Delegacias e Agencias o início da execução das obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens da AJB, exceto aquelas realizadas em rios que não constem como navegáveis, nas Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

- 4 • 29 -

NPCP-CPAOR

Os requerimentos de obras em rios não navegáveis deverão ser despachados como isentos de parecer da MB, ressaltando que o interessado não estará eximido das obrigações frente aos demais órgãos competentes.

Quando for localizada uma obra, sem que o interessado tenha obtido o parecer da MB, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

- Notifi car o proprietário ou responsável a comparecer na CP/DL- Orientar o proprietário ou responsável quanto à necessidade da regularização da mesma; e- Caso as obras possam comprometer a segurança da navegação ou o ordenamento do

espaço aquaviário, deverá ser realizada uma perícia no local, para que o fato seja comunicado ao Comando do 4º Distrito Naval.

SEÇÃO VPROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA VISTORIAS

0426 – ESPECIFICIDADES DA NAVEGAÇÃO NA AMAZÔNIA ORIENTALEm decorrência das especifi cidades da navegação na Amazônia Oriental, que por vezes

apresenta característica única que a diferencia das outras regiões do país, o fi el cumprimento das orientações da NORMAM-02/DPC nem sempre é viável, ou quando realizado, pode difi cultar ou, até mesmo, inviabilizar a atividade aquaviária. Assim, as orientações abaixo, nortearão os procedimentos de Vistoria na Amazônia Oriental, adequando as orientações das Normas da Autoridade Marítima às peculiaridades da região amazônica, a fi m de permitir que a atividade econômica possa ser conduzida em sua plenitude, sem prejuízo da segurança da navegação.

0427 – CONSELHO DE ASSESSORAMENTOAs alterações nos procedimentos de vistoria serão apreciadas pelo Conselho de

Assessoramento da Capitania dos Portos, constituindo-se em orientações para vistoria, após serem lavradas em ata específi ca e encaminhadas para conhecimento da DPC.

Por ocasião da revisão da NPCP, essas alterações serão incluídas na presente Seção, constituindo-se em normas permanentes da Capitania dos Portos.

0428 – NOVAS CONSTRUÇÕES OU ALTERAÇÕESTodas as construções ou alterações novas devem ser efetuadas após o recebimento

da respectiva Licença Provisória para Iniciar Construção ou Alteração, constante do Anexo 3-B da NORMAM 01 ou da NORMAM 02, ou da Licença de Construção ou de Alteração propriamente dita, constante do Anexo 3-A das mesmas Normas.

Todas as embarcações que forem construídas sob a vigência de determinada NORMAM, ou forem submetidas a alterações de vulto, devem cumprir rigorosamente suas orientações, quer seja quanto à documentação, quer seja quanto à construção e arranjo interno.

Para entrada em tráfego a embarcação não deverá possuir no relatório de análise planos ou no relatório de vistoria inicial qualquer exigência que esteja relacionado a não atendimento de requisitos de estabilidade da embarcação estabelecidos na NORMAM 01 ou NORMAM 02, conforme aplicável.

Para o tráfego da embarcação durante a correção dos Planos e do estudo de estabilidade, a Capitania dos Portos emitirá a Licença Provisória para Entrada em Tráfego, em conformidade com o Capítulo 3 da NORMAM 01 ou da NORMAM 02, conforme aplicável. A emissão da licença provisória só ocorrerá após vistoria da embarcação em seco e fl utuando.

Após 60 dias em tráfego com a Licença Provisória, será emitido o CSN, com validade integral, com as exigências constantes do relatório de análise planos e/ou do relatório de vistoria inicial emitido pelo GEVI, desde que nenhuma destas exigências não estejam relacionadas a não atendimento de requisitos de estabilidade.

- 4 • 30 -

NPCP-CPAOR

0429 – DOCUMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÃO Salvo alterações efetuadas na embarcação, por ocasião das vistorias deverão ser exigidos

Planos e documentos que eram obrigatórios por ocasião da emissão do primeiro CSN, exceto nos casos de plano de segurança e estudo de estabilidade defi nitivo, que deverão ser apresentados em qualquer situação.

Nos casos em que houve alteração, deverão ser apresentados novos planos, estudos e documentos que representem a modifi cação efetuada, de modo que a embarcação receba a Licença de Alteração e seja regularizada a sua nova situação.

0430 – PLANOS E DESENHOSCorreções de planos e desenhos que, efetivamente, não interfi ram na segurança poderão

ser efetuados com a embarcação em tráfego, após a vistoria efetuada e principais exigências cumpridas, mormente aquelas que interfi ram na segurança da embarcação.

As embarcações existentes, que não tiverem sofrido alterações de vulto, e que forem solicitar renovação do Certifi cado de Segurança da Navegação (CSN) deverão apresentar para análise com antecedência de, pelo menos, 30 dias da data de expiração do CSN, ou da data de reentrada em tráfego, caso esteja vencido o CSN, os seguintes documentos ou Planos:

a) Plano de Arranjo Geralb) Plano de Capacidadec) Plano de Segurançad) Plano de Perfi l Estrutural e de Seção Mestra, caso esteja engajado em transporte de

carga no convése) Relatório da Prova de Inclinação ou de Medição de Porte Brutof) Estudo de Estabilidade Defi nitivog) Memorial Descritivoh) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de autoria do projeto e do cálculo de

arqueação e de borda-livre da embarcação, emitido pelo responsável técnico da embarcaçãoi) Certifi cado Nacional de Borda-Livre ou Notas de Borda-Livrej) Certifi cado Nacional de Arqueação ou Notas de Arqueaçãok) Certifi cado de Segurança da Navegaçãol) Licença de Construção ou de Alteração ou Documento de Regularização

0431 – ALTERAÇÕES EM ARRANJO INTERNOOs proprietários / armadores de embarcações que tiverem exigências com relação a arranjos

internos que não atendam os requisitos estabelecidos nas Normas em vigor deverão apresentar, com antecedência de, pelo menos 30 dias, da data de vencimento da exigência, no caso de vistoria, e 30 dias após o recebimento do relatório de análise de planos, requerimento solicitando reconsideração da exigência ou apresentação de uma proposta para contornar a discrepância e atender a Norma.

No requerimento deverá ter pelo menos os seguintes dados, acompanhados dos respectivos documentos que comprovem esses dados: data de construção da embarcação, local de construção, licença de construção ou de licença provisória para iniciar construção, alvará de funcionamento da carreira ou do estaleiro construtor, responsável técnico pela construção e ART de autoria do serviço executado, data de alteração da embarcação (caso aplicável), local de alteração (caso aplicável), licença de alteração ou de licença provisória para iniciar alteração (caso aplicável), alvará de funcionamento da carreira ou do estaleiro que alterou a embarcação (caso aplicável), responsável técnico pela alteração e ART de autoria do serviço executado (caso aplicável).

O pedido será apreciado pelo Conselho de Assessoramento da Capitania dos Portos e a ata da reunião será enviada a DPC para conhecimento. O requerimento será ou não deferido de acordo com a decisão daquele Conselho.

- 4 • 31 -

NPCP-CPAOR

0432 – VISTORIAS EM EMBARCAÇÕES EXISTENTESAs embarcações existentes, que não tiverem sofrido alterações de vulto, deverão ser

apresentadas para vistoria de renovação do CSN com os planos e documentos mencionados no item 0431, devidamente analisados e endossados pelo GEVI ou pela DPC.

Para continuidade do tráfego, ou reentrada em tráfego, a embarcação não deverá possuir no relatório de análise de planos ou no relatório de vistoria de renovação, qualquer exigência relacionada ao não atendimento de requisitos de estabilidade da embarcação estabelecidos nas NORMAM-01/02.

Para continuidade em tráfego da embarcação durante a correção dos planos e do estudo de estabilidade, a Capitania dos Portos emitirá o CSN provisório, com validade máxima de 90 dias.

Após 90 dias em tráfego com CSN provisório, será emitido o CSN com validade integral, com as exigências constantes do relatório de análise de planos e/ou do relatório de vistoria de renovação emitido pelo GEVI, desde que nenhuma destas exigências estejam relacionadas à não atendimento de requisitos de estabilidade.

0433 – VISTORIAS PARA PRORROGAÇÃO DE CSNOs proprietários / armadores de embarcações mantidas em classe por sociedade

classifi cadora que desejar, por qualquer motivo, prorrogar a validade do CSN, ou de qualquer exigência contida em certifi cado ou relatório, deverão agendar na Capitania dos Portos, com antecedência de 90 dias da data de vencimento do CSN ou da exigência, vistoria de renovação fl utuando para avaliar as condições de segurança da embarcação e respaldar a decisão da DPC de prorrogação do CSN.

A vistoria do representante da Capitania deverá ser acompanhada pelo vistoriador da sociedade classifi cadora que mantém a embarcação em classe.

Para a vistoria o proprietário / armador deverá tomar providências para apresentar a embarcação pronta para vistoria no local e horário agendado, com a embarcação sem passageiros e sem carga.

0434 – CUMPRIMENTO DE DISCREPÂNCIASApós a análise de planos ou realização de vistorias, será emitido um relatório cujos prazos

de cumprimento serão acordados com o proprietário em reunião na Capitania dos Portos. No caso de vistoria de embarcação mantida em classe por uma das sociedades classifi cadoras

reconhecidas pelo Governo brasileiro que tenha o proprietário solicitado, por qualquer razão, prorrogação de CSN, o relatório será encaminhado a DPC com o respectivo pedido de prorrogação do CSN para endosso ou não por aquela Diretoria.

No caso dos prazos acordados não puderem ser cumpridos, o proprietário deverá encaminhar requerimento ao Capitão dos Portos que poderá acatar o pleito, desde que efetivamente comprovada a impossibilidade do seu atendimento. Só poderá ser concedida uma prorrogação de prazo estabelecido, desde que não seja referente a estabilidade ou segurança da embarcação.

0435 – RETIRADA DE TRÁFEGO

O não cumprimento dos prazos acordados justifi cará a imediata retirada da embarcação de tráfego. 0436 – DECLARAÇÃO

Para concessão dos prazos solicitados para correção das discrepâncias verifi cadas em análise de planos ou vistoria realizada, o proprietário deverá preencher, assinar e entregar ao término da reunião, o modelo de declaração constante do anexo 4I, impresso em papel timbrado da empresa. 0437 – ISENÇÕES

Embarcações que atenderem as condições contidas nos Anexo 4J poderão ser isentas do cumprimento de requisitos contidos na NORMAM 01 ou 02.

- 4 • 32 -

NPCP-CPAOR

SEÇÃO VIREQUISITOS ESPECIAIS PARA NAVEGAÇÃO

0438 - CORRESPONDÊNCIA DE EMBARCAÇÕES QUANTO ÀS ATIVIDADESQuanto às atividades ou serviços, as embarcações utilizadas pelos ribeirinhos, desde que

não sejam empregadas em atividades comerciais, são consideradas como de esporte ou recreio.

0439 - BALSAS PETROLEIRASA partir de 01 de julho de 2004, as balsas petroleiras, para serem inscritas na Capitania

dos Portos, ou terem seu pedido de registro no Tribunal Marítimo, devem ser construídas com casco duplo, para reduzir o risco de poluição do meio hídrico por abalroamento com outras embarcações ou colisão com objetos no fundo estruturas sobre a superfície da água.

As embarcações existentes que operem no transporte de combustíveis que sejam de casco simples, deverão atender ao contido na Seção III, capítulo V da NORMAM n° 2.

- 4 • 33 -

NPCP-CPAOR

CAPÍTULO 5

HIDROVIAS E RIOS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO

SEÇÃO ICONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE E SINALIZAÇÃO

0501 - CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE E SINALIZAÇÃO NOS RIOS DA JURISDIÇÃO

Rio Trecho NavegávelExt. Trecho Navegável (Km)

Classif.Da Via

Prof. Min. Em 90% do Tempo (m)

Períodos de Águas

Altas Baixas

Amazonas Foz/Manaus 1.488 A 6.90 jun Nov

Jari Foz/Cach.Sto. Antônio 110 A 2,40 ago/jan abr/jul

Guamá Foz/Foz do Capim 27 B 2,00 mai/jun fi nal nov/dez

Tapajós Santarém/Cururu Cururu/São Luiz

75392

AB

6,901,70

fev/mai ago/dez

TrombetasFoz/TrombetasTrombetas/Porteira

100230

AB10,01,50

abr/jun out/dez

TocantinsFoz/CametáCametá/Tucuruí

60190

AB

5,002,00

fev/mai ago/dez

A - Rios com mais de 2,10 m de profundidade em 90% do tempo.B - Rio de 1,30 a 2,10m de profundidade em 90% do tempo.OBS: 1) Rio Tocantins é navegável até Tucuruí, onde se encontra a Represa Hidrelétrica de Tucuruí.

2) O Rio Amazonas é navegável em quase toda sua extensão, entretanto há trechos considerados críticos e que necessitam constante observação e cautela na navegação, em função do fenômeno das “Terras Caídas”:

a) Trecho compreendido entre Fazendinha e o Rio Mazagão numa extensão de 18 milhas náuticas, onde se encontra canal estreito para cruzamento de navios, localização extensiva de pedras e constantes mudanças na batimetria e contorno da costa – (carta náutica 4101 A);

b) Trecho compreendido do través da Ponta do Jariúba até a entrada do rio Urucuricáia numa extensão de 25 milhas náuticas, onde se encontram constantes variações batimétricas e mudanças da costa – (carta náutica 4102 A);

c) Trecho compreendido do través da cidade de Prainha até montante da ilha do Curuá, numa extensão de 58 milhas náuticas, onde se encontram constantes variações de batimetria, desaparecimento de ilhas, mudanças de bancos e altos fundos e variação do contorno da costa – (carta náutica 4103 A);

d) Trecho compreendido da ponta a jusante da Ponta Negra, na entrada do Rio Tapajós, até a Ponta Maria José a montante da cidade de Santarém, numa extensão de 6 milhas náuticas – (carta náutica 4103 B);

- 5 • 1 -

NPCP-CPAOR

e) Trecho compreendido no Rio Amazonas, do través da cidade de Santarém até montante da ilha do Patacho, numa extensão de 35 milhas náuticas, onde apresenta variação constante de contorno da costa, alterações batimétricas, desaparecimento e aparecimento de ilhas e mudança de canal – (carta náutica 4103 B);

f) Trecho compreendido da Ponta do Moreru-Acá ate montante da ilha de Juruti, numa extensão de 48 milhas náuticas, onde constantes variações batimétricas ocorrem, inclusive desaparecimento de ilhas e variação do contorno da costa – (carta náutica 4114 A);

g) Trecho compreendido a jusante da ilha das Ciganas, até sua ponta a montante, numa extensão de 12 milhas náuticas, onde apresentam constantes variações batimétricas e mudanças do contorno da costa – (carta náutica 4105 A);

h) Região compreendida pela ilha do Mocambo e Paraná do Mocambo, numa extensão de 18 milhas náuticas, onde apresenta variações de contorno da costa e mudanças batimétricas – (carta náutica 4105 B);

i) Trecho compreendido do través da cidade de Urucurituba até a Costa da Paviana, numa extensão de 15 milhas náuticas, onde ocorrem constantes variações batimétricas e de contornos da costa - (carta náutica 4105 B);

j) Trecho compreendido da ilha do Boi à Boca do Arari, numa extensão de 04 milhas náuticas, com aparecimento de banco de areia – (carta náutica 4105 B);

3) O rio Trombetas é balizado com 61 sinais luminosos permitindo a navegação noturna.

- 5 • 2 -

NPCP-CPAOR

Anexos

NPCP-CPAOR

ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OCORRÊNCIA DE PERDA OU PERDA PROVÁVEL DE MERCADORIAS

PERIGOSAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS

1 - ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações deverão ser enviadas pelo Comandante do navio, sem demora, conforme adiante indicado, no caso de perda ou de perda provável, no mar, de mercadorias perigosas acondicionadas:

a) à estação costeira apropriada mais próxima (precedida do sinal de segurança, se o acidente afetar a segurança da navegação);

b) utilizar o formato padrão de acordo com a alínea a) do item 2 e nas freqüências ou subfaixas apropriadas (nas faixas de 405-525 Khz, 1.605-2, 850 Khz ou 156-174 Khz);

c) à estação costeira mais apropriada que opere em alta freqüência (HF) ou usando o sistema INMARSAT, se o navio não estiver dentro do alcance da estação-rádio que opere em freqüência média (MF) ou em freqüência muito alta (VHF); e

d) para a estação costeira de um Sistema de Informações de Navios, quando a embarcação se encontrar dentro ou perto de uma área marítima para qual esse Sistema tenha sido estabelecido. Em águas brasileiras, as informações deverão ser endereçadas ao SALVAMAR BRASIL.

2 - TEOR DAS INFORMAÇÕES a) A mensagem inicial sobre qualquer perda ou perda provável de mercadorias

perigosas acondicionadas deverá ser imediatamente transmitida e conter informações sobre a ocorrência, obedecendo ao seguinte formato:

1) SISTEMA IDENTIFICADOREstação-rádio costeira - BELÉM RÁDIO- PPL ou Sistema de Informação para Navios

(SALVAMAR BRASIL em águas brasileiras);2) TIPO DA MENSAGEM“Mercadoria perigosa perdida no mar”;3) PREFIXOS:A - Nome e indicativo de chamada ou de identifi cação da estação do navio;B - Data e hora, em grupo de seis algarismos, sendo os dois primeiros relativos

ao dia do mês e os quatro últimos às horas e minutos, referidas a Hora Média de Greenwich (HMG), seguidos do mês;

C - Posição na hora da ocorrência, em grupo de quatro algarismos, informando a latitude em graus e minutos, seguidos da letra N (Norte) ou S (Sul) e outro grupo de cinco algarismos, informando a longitude em graus e minutos seguidos da letra E (Leste) ou W (Oeste);

D - Marcação verdadeira e distância de uma posição em terra facilmente identifi cável (opção em relação a C);

Q - Resumo dos pormenores de qualquer defeito, avaria ou defi ciência no navio ou outras limitações:

I - Resumo de pormenores do acidente:(1) nome ou nomes técnico(s) correto(s) das mercadorias;(2) número ou números UN (número das Nações Unidas);

- 1 - A • 1 -

NPCP-CPAOR

(3) classe ou classes do perigo, segundo a classifi cação IMO;(6) estimativa da quantidade e prováveis condições das mercadorias;(7) se a mercadoria fl utuou ou afundou;(8) se a perda está continuando; e(9) causa da perda.II - Resumo dos pormenores relativos às condições de tempo, vento e mar; III - Nome e endereço telegráfi co do representante do navio para fornecimento de

informações (afretador ou agente local, etc.); eIV - Tipo e dimensões do navio.

OBSERVAÇÕES:

A) Mensagens suplementares deverão ser enviadas, como necessário, a fi m de fornecer informações adicionais; conforme se tornem disponíveis ou sejam solicitadas. B) Quando apropriado, arranjos adequados deverão ser feitos, a fi m de que essas informações sejam complementadas, logo que possível, pela lista completa de mercadorias ou pelo manifesto de carga, plano de carga, pormenores sobre danos ao navio e provável estado da carga. Tais informações podem ser fornecidas pelos armadores ou pelos afretadores do navio ou por seus agentes.

- 1 - A - 2 -

NPCP-CPAOR


INSTRUÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVATAGEM E

DEMONSTRAÇÃO DE USO DE COLETES SALVA-VIDAS

BOM DIA!, BOA TARDE! ou BOA NOITE!

“SENHORAS E SENHORES PASSAGEIROS, BEM VINDOS A BORDO, NOSSA CHEGADA NO PORTO DE (_DESTINO FINAL_) ESTÁ PREVISTA PARA ÀS ______ HORAS DO DIA _____. EM CUMPRIMENTO AS NORMAS DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, DAREMOS AGORA INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO E USO DO MATERIAL DE SALVATAGEM:

1. “ESTA EMBARCAÇÃO ESTÁ EQUIPADA COM O SEGUINTE MATERIAL DE SALVATAGEM (DESCREVER O MATERIAL E A LOCALIZAÇÃO)

2. FAREMOS AGORA UMA DEMONSTRAÇÃO DO USO DO COLETE SALVA-VIDAS”.

AO ENTRAR NA EMBARCAÇÃO VERIFIQUE SE EXISTE A PLACA COM O Nº DE PASSAGEIROS PERMITIDO E O TELEFONE DA CAPITANIA DOS PORTOS. OBSERVE SE OS COLETES ESTÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O COLETE CONTEM DUAS FITAS DE FIXAÇÃO:A FITA SUPERIOR, QUE DEVE SER FIRMEMENTE AMARRADA, UMA À OUTRA, E A

INFERIOR, QUE APÓS CONTORNAR O CORPO DO PASSAGEIRO, DEVERÁ SER BEM AMARRADA À CINTURA. O COLETE DISPÕE, TAMBÉM, DE UM APITO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DO NÁUFRAGO.

EM CASO DE ABANDONO DA EMBARCAÇÃO, SEGURE O COLETE COM FIRMEZA,COM A MÃO DIREITA, LEVE A MÃO ESQUERDA AO NARIZ, JUNTE AS PERNAS E SALTE, NA POSIÇÃO EM PÉ!

EM CASO DE ACIDENTE, MANTENHA A CALMA E SIGA AS INSTRUÇÕES DA TRIPULAÇÃO.

MUITO OBRIGADO E BOA VIAGEM.

ESTA TRIPULAÇÃO ESTÁ ÀS SUAS ORDENS.

- 2 - A - 1 -

NPCP-CPAOR


MODELO DE PLACA A SER COLOCADA EM CADA CONVÉS DE BARCOS DE PASSAGEIROS E ÁREA DE PASSAGEIROS EM BALSAS DE TRAVESSIA

B/M “SANTA CATARINA”

DE ACORDO COM NORMA DA CAPITANIA DOS PORTOS, COMUNICAMOS:

1. LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS:CONVÉS PRINCIPAL = ........CONVÉS SUPERIOR = ..........2. NOME DO COMANDANTE E IMEDIATO ______________ (COMANDANTE) ☺ (FOTO 5x7) ______________ (IMEDIATO) ☺ (FOTO 5x7)

3. TELEFONES ÚTEIS:CAPITANIA DOS PORTOS: (91) 3242-7188/3242-0668/3242-6556DELEGACIA DA CAPITANIA EM SANTANA-AP: (96) 3281-4200 / 3281-5480DELEGACIA FLUVIAL DE SANTARÉM: (93) 3522-2870/3522-2604DISQUE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO: 0800 280 7200EMPRESA “MAR E RIO”

0,80 m

1,00 m

- 2 - B - 1 -

NPCP-CPAOR

CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTALGUIA PARA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA PRATICANTE DE PRÁTICO

NOME DO PRATICANTE DE PRÁTICO: _________________________________INÍCIO DA QUALIFICAÇÃO: ___/___/____ DATA LIMITE: ___/___/_____

REQUISITOS DATA DE CONCLUSÃO, RUBRICA, CARIMBO DO RESPONSÁVEL

1 - Visitar e conhecer as atividades do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (Divisão de Inspeção Naval da Capitania dos Portos ou Delegacia), no que se refere ao controle da atividade de praticagem, normas de tráfego e permanência e emprego de rebocadores.

2 - Visitar e conhecer a estação de praticagem, todas suas atividades, limitações e capacidades.

3 - Visitar todas as instalações portuárias e terminais e seus controles operacionais de comunicações com os navios.

4 - Conhecer, detalhadamente, as silhuetas da costa, altos fundos, ilhas, nomes de canais e estreitos, inclusive passagens normais de navegação e situações alternativas em manobras de emergência.

5 - Conhecer detalhadamente, nomes e locais dos portos, terminais e atracadouros, suas manobras de atracação, inclusive as limitações em emergência e em condições meteorológicas e de correntes desfavoráveis.

6 - Ccnhecer, detalhadamente, nome e característica de faróis e faroletes, seus alcances e arcos de visibilidade; profundidades da zona de praticagem e uso de equipamento de sondagem.

7 - Conhecer os pontos de referência para eventuais navegações por rumo práticos.

8 - Acompanhar manobras da praticagem a bordo de rebocadores, conhecer a operação, limitação e precauções dos rebocadores do porto e sistemas usualmente utilizados para comunicação em VHF, sonoro e visual.

9 - Efetuar manobras de entrada e saída do porto, preferencialmenteem simulador no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, de acordo com solicitação da CP à DPC.

- 3 - A - 1 -

NPCP-CPAOR

REQUISITOS DATA DE CONCLUSÃO, RUBRICA CARIMBO DO RESPONSÁVEL

10 - Observar manobras de entrada e saída acompanhadas por um Prático habilitado para cada terminal, cais ou fundeadouro.

11 - Acompanhar singraduras conduzidas por Prático habilitado em cada trecho da Zona de Praticagem.

12 - Executar manobras de entrada e saída acompanhadas por um Prático habilitado, para cada terminal, cais ou fundeadouro.

13 - Conduzir singraduras, sob supervisão de Prático habilitado em cada trecho da Zona de Praticagem.

14 - Executar manobras noturnas de entrada, saída e singradura, acompanhadas por um Prático habilitado, para cada terminal, cais, fundeadouro ou trecho navegado.

Atesto que todos os itens listados foram cumpridos integralmente e com aproveitamento, exceto os abaixo listados cujo cumprimento foi dispensado por motivo de força maior, sendo que estou pronto para ser examinado.

______________________________ (Local e Data)

_______________________________________ ASSINATURA DO PRATICANTE DE PRÁTICO

OBS. 1 - O programa não necessita ser observado obrigatoriamente na forma seqüencial que é apresentada. O Praticante de Prático poderá seguir seqüência adequada que convier e mesmo realizá-la simultaneamente quando for o caso.

OBS. 2 - O Representante Local da Autoridade Marítima da área de jurisdição da ZP é responsável por atestar o requisito nº.

Os demais requisitos serão atestados pela Associação / Empresa de Práticagem responsável pelo adestramento do PPR.

- 3 - A - 2 -

NPCP-CPAOR

MARINHA DO BRASIL DIRECTORATE OF PORTS AND COASTS - BRAZIL


PILOT CARD

SHIP’S PARTICULARS

Name: _________________________ Call sign: ____________________ Flag: ___________________

Owner: ________________________ Operator: ___________________ Year of delivery: ________ Gross Tonnage: _________________ Loa: ________________________ (m) Breadht: _______________ (m)

Draught Fwd :________________ (m) Draught aft: __________________ (m)Max. draught: __________ (m)

Port Anchor: ____________ (Shackles) Stbd anchor: _____________ (Shackles) Astern anchor: ______ (shackles)

Cargo on Board: ________________ Last Port: ______________________ Next Port: ________

ENGINE

Type of Engine: _________________ Max. power: ______________ (Kw) Astern power: ______ (% of full ahead)

Time Full Ahead to Full Astern: ____ s Time limit astern: __________ (min) Max. number of cons. starts: _

Engine Order RPM Loaded Ballast Engine RPM Loaded Ballast Pitch Speed Speed Order Picht Speed Speed Full Ahead: _____ _____ _____ Full Astern: _____ _____ _____

Half Ahead: _____ _____ _____ Half Astern: _____ _____ _____ Slow Ahead: _____ _____ _____ Slow Astern: _____ _____ _____ Dead Slow Ahead: _____ _____ Dead Slow Astern: _____ _____ _____

- 3 - B - 1 -

NPCP-CPAOR

STEERING

Rudders: _________________ (number) Maximum Angle: _______ Rudder angle for neutral effect: __

Time hard-over to hard-over: ____ (sec)Bow Thruster Power: ______ (kw)

Stern Thruster Power: ______ (kw)

EQUIPMENTS CHECKED AND READY FOR USE Windlass: Yes / No Echo Sounder Yes / No VHF Yes / No

Mooring Winches: Yes / No Magnetic Compass Yes / No Main Engine Yes / No

Whistle: Yes / No Gyro Compass Yes / No Navigation Lights es / No

X-Band Radar Yes / No Steering Gear Yes / No Engine Telegraphs Yes / No

S-Band Radar Yes / No Rudder Angle Indicator Yes / No Maneuvering Charact.Yes / No

RPM / Picht Indicator Yes / No Signalling Lamp: Yes /No Pilot Transfer Arrangem. Yes / No

______________________________ _________________________ ______/________/________MASTER’S NAME PILOT’S NAME DATE

- 3 - B - 2 -

NPCP-CPAOR

MARINHA DO BRASILCAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTALMARITIME AUTHORITY DIRECTIONS FOR PILOTS

According to ordinance 0009/2000 from Harbour Master of the Amazônia Oriental, in additional to the fi lling in the pilot card, it is necessary to verify the items below and to send immediately report to Brazilian Maritime Representative Authority.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PRÁTICO

EQUIPAMENTOS VERIFICAÇÃO RESULTADO

UM RADAR (opera na freq. 9 GHz) SOLAS, Cap. V, Reg. 12-g Todo navio SOLAS cumpre esta regra

Checar o funcionamento nas escalas de 1/2, 3 e 6 milhas, setores cegos, desvio da linha de fé, manchase funções

DOIS RADARES SOLAS, Cap. V, Reg. 12-h Todo navio AB igual ou sup.10.000 t

ECOBATÍMETRO SOLAS, Cap. V, Reg. 12-k Todo navio AB igual/sup. 500 t const. após 25/05/1980. Todo navio AB igual sup.1.600 t const antes 25/05/80

Checar o funcionamento, verifi caros registros gráfi cos (papel) e digitaisnas diversas escalas, utilizando ostransdutores de vante e ré.

AGULHA GIROSCÓPICA SOLAS, Cap. V, Reg. 12-d. Todo navio AB igual/sup. 500 t const após 09/84 SOLAS, Cap. V, Reg. 12-e. Todo navio AB igual/sup. 1600 t const. antes 09/84

Checar o funcionamento, verifi car se todas as repetidoras estão sincronizadas e tomar conhecimentodo erro da agulha.

- 3 - B - 3 -

NPCP-CPAOR

AGULHA MAGNÉTICA SOLAS, Cap. V, Reg. 12-b Todo navio AB superior 150 t

Checar o funcionamento, verifi car ilu-minação disponiv. p/ leiura do rumo p/timoneiro e curva de desvio atualizada

PUBLICAÇÕES NÁUTICAS SOLAS, Cap. V, Reg. 20 Todos os navios

Checar existência das cartas náuticasque serão utilizadas na derrota, suas validades/correções e tábua de maré

APARELHOS DE GOVERNO SOLAS, Cap. II-1, Reg. 29-1 SOLAS, Cap. V, Reg 19-1

Todos os navios

Checar funcionamento das duas máquinas do leme funcionando indepente, testar governo manual e elétrico, verifi car tempo gasto para levar leme de 35º de um bordo para 35º de outro bordo, tempo máx. de 28 seg. e leitura indicador passad. c/ régua máq. leme.Navegar com duas maqs. em funcion.

INDICADOR ÂNGULO DO LEME SOLAS, Cap. V, Reg. 12-m AB igual/sup.1600 t const. antes 09/84 AB igual/sup. 500 t const após 1/09/84

EQUIPAMENTOS VERIFICAÇÃO RESULTADO

MÁQUINA PROPULSORA E MAQUINAS AUXILIARES SOLAS, Cap. II-1, Reg.26 Todos os navios

Verifi car condições de funcionamento com o comandante, restrição informada deve ser analizada a fi m de evitar perda de propulsão

MÁQUINAS DE FUNDEIO / SUSPENDER

Todos os navios

Verifi car condição de funcionamento com o comandante, restrição informada deve ser analizada a fi m de evitar problemas de fundeio e manobras com o ferro

- 3 - B - 4 -

NPCP-CPAOR

DISPOSITIVO P/ EMBARQUE PRÁTICO

SOLAS, Cap. V, Reg. 17 Todos os navios

Verifi car se o dispositivo de embarque atende reg. solas, diagrama encontra-se afi xado no passadiço, checar estado conservação da escada, iluminação, embarque/desembarque Práticosupervisionado por um Ofi cial com meio de comunicação com passadiço.

APITO RIPEAM, Reg. 33

Checar o funcionamento, operação manual e automático (cerração)

ACOMODAÇÕES NORMAM 12

Verifi car as acomodações p/ o Prático atende padrão disponível p/ Ofi ciais

- 3 - B - 5 -

NPCP-CPAOR


COMPROVANTE DE MANOBRA DE PRATICAGEM

Declaro, para fi ns de comprovação junto à Autoridade Marítima Brasileira, que o navio ________________________ IRIN ________________________ foi atendido pelo Prático __________________________________________________ que se identifi cou, nas manobras de ____(ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO, SINGRADURA _(discriminar trecho)____, no __________(PORTO OU TERMINAL)____________ em _____/_____/_____ no período de ___(DATA/HORA)________ a _______________.

Participaram como assistentes os seguintes Práticos, devidamente identifi cados:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ocorrências e Observações:_______________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________ A declaração acima é expressão da verdade.

_____________________________ (Local e Data)

________________________________________ (COMANDANTE)

- 3 - C - 1 -

NPCP-CPAOR

BRASILIAN NAVYHARBOURMASTER’S OF THE STATE OF ___________________________

CONFIRMATION OF PILOTING MANOEUVER

I declare, to be used as a proof to the Brazilian Maritime Authority that the ship _____________IRIN _____________ was attended by the pilot ____________

_________________________________________ which identifi ed himself, in manoeuvers of ___________(BERTHING, LEAVING THE WHARF, GETTING UNDERWAY OR LEAVINGTHE HARBOUR)________, in the __________(HARBOUR PIER)_________ in ______/______/______ in the period of ___(TIME)___ to ____________.

Participating in the manoeuvers as assistants the following properly identifi ed pilots:

_____________________________________________________________________________________________________________________________Comments and additional remarks:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

I affi rm the above are all true.

_________________________________ (Place and Date)

____________________________________ (MASTER)

- 3 - C - 2 -

NPCP-CPAOR

Sugestão de Correspondência entre Tonelagem de Porte Bruto (TPB) da Embarcação com a Força de Tração Estática Longitudinal (BOLLARD PULL) dos Rebocadores

TPB (t) FORÇA DE TRAÇÃO (BOLLARD PULL) EM t METRICA

NÚMERO RECOMENDADO DE REBOCADORES

de 2.000 até 2.500 3.0 1

de 2.501 até 3.000 5.0 1

de 3.001 até 4.500 6.0 1

de 4.501 até 5.000 7.0 1

de 5.001 até 7.500 9.0 1

de 7.501 até 10.000 11.0 1 a 2

de 10.001 até 12.500 14.0 1 a 2

de 12.501 até 15.000 17.0 1 a 2

de 15.001 até 17.500 19.0 1 a 2

de 17.501 até 20.000 21.0 1 a 2

de 25.001 até 30.000 28.0 1 a 2

de 30.001 até 35.000 32.0 2

de 35.001 até 40.000 36.0 2

de 40.001 até 45.000 39.0 2

de 45.001 até 50.000 42.0

de 50.001 até 60.000 46.0 2

de 60.001 até 70.000 51.0 2

de 90.001 até 100.000 56.0 2 a 3

de 100.001 até 110.000 58.0 2 a 3

de 110.001 até 120.000 60.0 2 a 3

de 120.001 até 130.000 62.0 2 a 3

de 130.001 até 140.000 64.0 2 a 3

de 140.001 até 150.000 66.0 2 a 3

TPB (t) FORÇA DE TRAÇÃO (BOLLARD PULL) EM t METRICA

NÚMERO RECOMENDADO DE REBOCADORES

de 150.001 até 160.000 81.0 2 a 3de 160.001 até 170.000 83.0 2 a 3de 170.001 até 180.000 86.0 2 a 3

- 3 - D - 1 -

NPCP-CPAOR

de 180.001 até 190.000 87.0 2 a 3

de 190.001 até 200.000 89.0 2 a 3

de 200.001 até 210.000 90.0 4

de 210.001 até 220.000 91.0 4

de 220.001 até 230.000 93.0 4

de 230.001 até 240.000 95.0 4

de 240.001 até 250.000 96.0 4

de 250.001 até 270.000 98.0 4

de 270.001 até 290.000 101.0 4

de 310.001 até 330.000 110.0 4 a 6

de 330.001 até 350.000 114.0 4 a 6

de 350.001 até 370.000 118.0 4 a 6

de 370.001 até 390.000 121.0 4 a 6

- 3 - D - 2 -

NPCP-CPAOR

DECÁLOGO DE SEGURANÇA

1 - VIGIE O NAVIO E A CARGA

É dever de todo Comandante zelar pela carga e adotar as medidas de precaução para a completa segurança do navio, bem como das atividades nele desenvolvidas, exercidas pela tripulação ou outras pessoas a bordo, sob pena prevista na Regulamentação da Lei do Tráfego Aquaviário e nas normas emitidas pela Autoridade Marítima. Toda a tripulação deverá cooperar na vigilância, em seu próprio interesse, comunicando ao Ofi cial de Quarto qualquer atividade suspeita.

2 - ILUMINE O NAVIO E SEU COSTADO

Mantenha o navio iluminado, principalmente o costado do lado do mar e convés em toda a extensão, use refl etores de grande potência. A má visibilidade difi culta a ação de fi scalização, constituindo-se em fator favorável às atividades ilícitas. Não se esqueça do preconizado pelas regras 2 e 30 do RIPEAM.

3 - ESTABELEÇA COMUNICAÇÕES PARA APOIO EXTERNO

Instale, sempre que possível, uma linha telefônica que seja de fácil acesso ao vigia ou tripulante de serviço. As Autoridades do Porto mantém um serviço permanente de combate à criminalidade. Peça auxílio pelo telefone.

Lembre-se ainda que a Capitania dos Portos e suas OM subordinadas, Servi;o de Sinalização Náutica do Norte, Praticagem e Belém Rádio mantém escuta permanente no canal 16 de VHF. Estas estações poderão encaminhar o pedido de auxílio às autoridades competentes.

4 - CONTROLE OS ACESSOS À CARGA E AOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS

A Câmara do Comandante é um dos principais objetivos dos assaltantes que buscam dinheiro e as chaves-mestra dos demais compartimentos habitáveis, para realizarem saques de objetos de valor de uso pessoal da tripulação e equipamentos náuticos existentes na ponte. Os camarotes e demais compartimentos habitáveis devem ser mantidos trancados à chave, sempre que seus ocupantes encontrarem-se ausentes.

A carga só será, normalmente, objeto de roubo ou furto se os marginais tiverem conhecimento prévio do seu conteúdo, através de informações colhidas por pessoas inescrupulosas que têm acesso ao conhecimento de embarque, ou mesmo por contatos prévios da prostituição com os tripulantes. Procure estivar os containers com cargas valiosas de forma a obstruir os seus tampões de acesso. Isole os meios de acesso ao navio, e também, os acessos às suas áreas internas, criando uma única via de entrada e saída pelo portaló, garantindo seu controle através do vigia ali postado.

5 - MANTENHA AS VIGIAS FECHADAS

Vigias abertas podem constituir-se em fácil acesso a hábeis malfeitores: deixe-as fechadas com os grampos passados sempre que se ausentar. Procure manter, também, os acessos às áreas internas trancados, garantindo o controle de entrada e saída por meio do vigia de portaló.

- 3 - E - 1 -

NPCP-CPAOR

6 - NÃO DEIXE OBJETOS DE VALOR EXPOSTOS

Procure reduzir as oportunidades de roubo, removendo todos os equipamentos portáteis que não estejam em uso, para seus locais de guarda. Objetos de valor expostos estimulam a prática de furto por “oportunidade”, guarde-os em local trancado e seguro.

7 - MANTENHA AS ESCADAS RECOLHIDAS

Nos fundeadouros e no porto, difi culte o acesso mantendo içadas as escadas de portaló e de quebra-peito. No porto, somente deixe arriada a escada de portaló pelo bordo do cais.

8 - EM CASO DE ASSALTO

I - não hesite em soar o sinal de alarme geral do navio em caso de ameaça de assalto;II - procure manter iluminação adequada para ofuscar permanentemente os oponentes,

no caso de tentativa de subida de estranhos pelo costado;III - dar o alarme, através de contato rádio VHF - Canal 16, para os navios das proximidades

e para o sistema de escuta permanente das autoridades de terra (Capitania dos Portos e suas OM subordinadas, Servi;o de Sinalização Náutica do Norte, Praticagem e Belém Rádio). A efi cácia de socorro pela Polícia Federal depende do alarme antecipado;

IV - usar alarmes sonoros com apitos intermitentes e visuais como holofotes e sinalizadores náuticos;

V - se adequado, para proteger as vidas de bordo, e sob inteira responsabilidade do Comandante use medidas para repelir a abordagem, como uso de holofotes de grande potência para ofuscamento dos agressores ou mesmo guarnecendo jatos d’água ou sinalizadores náuticos contra áreas de abordagem; e

VI - não realizar atos de heroísmo.

9 - MANTENHA OS VIGIAS CONTRATADOS SOB CONTROLE DO OFICIAL DE QUARTO

Exija um bom serviço dos vigias. Faça-os identifi car todo o pessoal que entra e sai do navio. Recomende que a tripulação colabore com o controle. Não permita que o vigia se ausente do portaló, salvo se substituído por outro vigia ou tripulante.

10 - COMUNIQUE À POLÍCIA FEDERAL QUALQUER OCORRÊNCIA RELATIVA A FURTO, ROUBO OU ASSALTO

As ocorrências envolvendo roubo ou assalto, tanto de carga quanto dos valores e objetos do navio ou tripulantes, devem ser comunicadas à Polícia Federal para as providências legais pertinentes.

Essas informações possibilitarão, ainda, o estudo das medidas a serem adotadas para prevenção e combate a esses crimes, contribuindo para garantia da segurança da tripulação e do navio.

- 3 - E - 2 -

NPCP-CPAOR

LISTA DE MATERIAL DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO

KIT ANTIPOLUIÇÃO

ITEM MATERIAL UN QTD MÍNIMA

01 LUVAS DE PVC PR 05

02 MANTAS ABSORVENTES UN 100

03 PÁ ANTIFAISCANTE UN 02

04 ROUPA IMPERMEÁVEL UN 01

05 SACO PARA RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS UN 05

06 TAMBOR COM CAPACIDADE P/ 200 LI C/ TAMPA UN 01

- 3 - F - 1 -

NPCP-CPAOR

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES PETROLEIRAS

BASE: A SERVIÇO DA: DATA:TRANSPORTADORA:NOME DA BALSA :NOME DO EMPURRADOR : NOME DO COMANDANTE : CATEGORIA Nº DE INSCRIÇÃO : TANCAGEM CAPACIDADE PROGRAMADO

M³ = T= M³ = T=

1 – DOCUMENTAÇÃO SIM NÃO

1.1 – A Balsa possui PLANO DE EMERGÊNCIA?

1.2 (*)- A Balsa possui Notas de Arqueação ou Certifi cado Nacional de Arqueação, Certifi cado de Borda Livre e CSN expedido pela Autoridade Marítima/Sociedade Classifi cadora ?

1.3 – Foram apresentadas as fi chas dos Aquaviários?

2 – DURANTE A OPERAÇÃO DE ATRACAÇÃO SIM NÃO

2.1 – Durante a operação de atracação havia empregado da empresa no fl utuante acompanhando a operação?

2.2 – A embarcação aproximou-se com velocidade reduzida?

2.3 – Havia bandeira encarnada hasteada na Balsa e Empurrador e iluminação encarnada para operação noturna?

2.4 – A manobra de atracação foi realizada pelo comandante?

3 – ANTES DA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA. SIM NÃO

3.1 – No fl utuante

3.1.1 – As comunicações entre o porto e a base atendem às necessidades de segurança?3.1.2 – A rede de carga e os mangotes estampam em seus corpos data e valores de teste de pressão a150%, de sua pressão de trabalho, com validade para doze meses? E sua conexão foi inspecionada de modo a não permitirem vazamentos durante a operação? 3.1.3 – Foi certifi cado se o alinhamento está correto com o produto a ser carregado?3.1.4 – A seqüência da operação foi discutida e entendida pelos responsáveis?

3.1.5 – Os mangotes são de tamanho adequado às necessidades da operação e estão posicionados de maneira a evitar esforço desnecessário sobre as conexões?

3.2 – Na Balsa

3.2.1 – A Balsa possui em ambos os costados, escritos visivelmente, o seu nome e o do porto de inscrição, marcas de linhas de carga e marcas de calado?3.2.2 – Toda a instalação elétrica é a prova de explosão? (Cabos e fi os dentro de dutos metálicos, com caixa de passagem especial)

3.2.3 – As luzes de navegação estão intactas e funcionando?

- 3 - G - 1 -

NPCP-CPAOR

3.2.4 – Possui rede de carga e descarga? (Para qualquer embarcação que transporta infl amável)3.2.5(*) – Os suspiros possuem válvula PV com tela corta chama e impossibilita o acesso ao produto?3.2.6 – O estado geral de conservação é tal que não implica em risco de vazamento? (Pintura em bom estado e sem corrosão).

3.2.7 – Tanques e bóias :

3.2.8 – Todos estão identifi cados? Há indicação dos pontos de medição e altura de referências? (Se carregados, verifi car sem abrir os tanques).

3.2.9 – As escotilhas e elipses estão com borracha de vedação?

3.2.10(*) – Os tanques e bóias estão isentos de remanescente bombeável?

3.2.11 – Possuem escada de acesso ao seu interior?

3.2.12 – Todos os tanques estão limpos e secos , de modo que seja possível uma inspeção em seu interior ? (Verifi car somente se estiverem vazios).3.2.13(*) – As bóias são construídas de forma a não permitir ligação com a rede de carga e permitir escoamento da energia estática? E foi testada a condutividade do sistema?3.2.14 (*) – A balsa está amarrada ao PIER por cabos sem emendas?

3.2.15 – Foi mantido um acesso seguro entre a balsa e o PIER, por meio de prancha com corrimão?3.2.16(*) – As bocas de visita encontram-se lacradas de modo que, para acessar o produto seja necessário quebrar os lacres?

3.2.17 (*) – Os tanques possuem tubos acalmadores?

3.2.18 – Os tanques possuem indicação de altura de referência?

3.2.19(*) – Os tanques possuem condições satisfatórias de lacração?

3.2.20 – Possui tratamento antiderrapante nas áreas de circulação?

3.2.21 – Possui placa indicativa instalada em local visível, com os dizeres: INFLAMÁVEL, PROIBIDO FUMAR e o NOME DA DISTRIBUIDORA, escritos em ambos os lados?

3.2.22 – Está livre de materiais e equipamentos desnecessários?

3.2.23 – Há bacias de no mínimo 15cm de altura para conter derrame de produto, instaladas nas laterais da Balsa e com saídas vedadas por bujões fi xados à corrente?3.2.24(*) – Existe a bordo o kit Antipoluição ? O mesmo encontra-se em local de fácil acesso?3.2.25(*) – Tem extintores que atendem o dimensionamento das Normas? (Pó químico 12KG-BT até 600 m3 = 03 extintores; BT de 600 até 1.000 m3 = 05 extintores; acima de 1000 m3 = 07 extintores).

3.2.26 (*) – A válvula de mar encontra-se fechada e lacrada?

3.2.27 – O conjunto moto-bomba está instalado em compartimento confi nado e o motor e a diesel, possuindo descarga tipo descarga molhada?3.2.28 – Existe botoeira para acionamento de partida do motor ? - É TERMINANTEMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CHUPETA PARA PARTIDA.3.2.29 – Possui bandeja de respingo fi xa sob às tomadas de carga?

- 3 - G - 2 -

NPCP-CPAOR

3.2.29(*) – A Balsa encontra-se sem avarias visíveis no costado?3.3 – No Empurrador3.3.1 – O empurrador está mantido a uma distância conveniente, aproado para a correnteza, de modo a facilitar e tornar segura a operação?3.3.2 – O gigante está protegido por isolamento de borracha?3.3.3 – Verifi que:3.3.4 – Se o Sistema de rádio comunicação em VHF está funcionando devidamente.3.3.5 – Se existe equipamentos elétricos portáteis (VHF, lanterna, explosímetro e oxímetro) à prova de explosão, com certifi cado ou indicação no seu corpo.3.3.6 –Se os extintores estão dentro do prazo de validade (não deve ser um dos extintores do convés)3.3.7 – Se existem coletes salva-vidas para 100% da tripulação, e em local de fácil acesso.3.3.8– se existe uma tomada e um cabo para recebimento de energia do fl utuante, sem improvisações/gambiarra.3.3.9 – se existem quatro (04) bóias salva-vidas (duas em cada bordo).

3.3.10 – Se as baterias estão protegidas por tampas com lenço de borracha.3.3.11 –Se os passadiços estão livres de equipamentos desnecessários e outros materiais.

3.3.12 – Se os passadiços de acesso à balsa possuem tratamento antiderrapante.

3.3.13 –Se a cozinha está inoperante com portas e janelas fechadas.

3.3.14 – Se a praça de máquinas está com portas e janelas/vigias fechadas e motores desligados.3.3.15 – Se as instalações elétricas atendem às condições mínimas de segurança. (Em eletroduto, sem fi os expostos e sem improvisação/gambiarra).3.3.16 – Se a tripulação está de acordo com o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) .3.3.17 – Se a tripulação possui no mínimo 04 tripulantes portadores de Certifi cado do Estágio Especial de Familiarização de Operações em Navios Tanques ( Regra V/1.1 DA STCW).3.3.18 – Se a Tripulação está devidamente uniformizada.3.3.19 –Se a Tripulação recebeu treinamento para situações de emergência. Se o treinamento tem validade de um ano. (consultar fi cha do aquaviário)3.3.20 –Se todos usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). (Bota com antiderrapante, luva de PVC e capacete)3.3.21 –Se existem menores a bordo. É terminantemente vedada a presença de Estranhos e Menores a bordo.

4 – DURANTE A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA SIM NÃO

4.1 – As escotilhas dos compartimentos vizinhos estão fechadas e SEM TRAVAS?

4.2 – Os mangotes e o cabo terra foram devidamente conectados?4.3 – As águas próximas a Balsa encontram-se sem manchas do produto? (Caso negativo, interromper imediatamente a operação)4.4 – Os cabos da Balsa estão tesados?

4.5 – Está havendo acompanhamento do nível de produtos dos tanques da Balsa ?

4.6 – É inexistente a passagem de produto entre tanques e bóias?

- 3 - G - 3 -

NPCP-CPAOR

4.7 – Há ausência de vazamento na bomba ?4.8 – Há supervisão quanto ao nivelamento da Balsa, de acordo com o disco de plinsoll?4.9 (*) Há embarcações nas proximidades que ofereçam riscos à operação?-Manter outras embarcações afastadas com pelo menos 20metros de distância.4.10 – A tripulação envolvida na operação esteve presente em todas as suas fases?

4.11 – Há registro de algum vazamento na Balsa ?

4.12 – A inspeção foi acompanhada pelo responsável pela embarcação?

(*) Atenção! Não operar sem o atendimento dos itens : 1.2; 3.2.5; 3.2.10; 3.2.13; 3.2.14; 3.2.16; 3.2.17; 3.2.19; 3.2.24; 3.2.25; 3.2.26; e 4.9.

5 - APÓS A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA SIM NÃO

5.1 – Foi constatada a ausência de remanescente nos tanques?

5.2 – Foi constatado se a balsa encontra-se devidamente lacrada?

5.3 – Os mangotes foram devidamente desconectados sem derramamento de produto?

5.4 – Foi respeitada a altura da Borda Livre estabelecida?

5.5 – A manobra de desatracação foi realizada pelo comandante da embarcação?

CALADOS

À VANTE : À RÉ:

RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA ASSINATURA

BALSA LIBERADA? SIM [ ] NÃO [ ]

NOME:

MATRICULA ASSINATURA ASSINATURA COMANDANTE

JUSTIFICATIVA PARA LIBERAÇÃO DA BALSA COM ITEM “NÃO CONFORME” :

- 3 - G - 4 -

NPCP-CPAOR

LISTA DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E TELEFONES ÚTEIS DISPONÍVEIS NO CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL

(CDA) DE MIRAMAR

ITEM MATERIAL / EQUIPAMENTOS

01 BARREIRAS DE CONTENÇÃO SEAFENCE - 15X225”

02 BARREIRAS DE CONTENÇÃO SHOREFENCE - 12X10”

03 BARREIRAS DE CONTENÇÃO AIRFENCE - 15X25”

04 BARREIRAS ABSORVENTES TIPO ECOSORB

05 BIO-REMEDIADOR “ SPAGSORB”

06 MANTAS ABSORVENTES TIPO ECOSORB

07 RECOLHEDOR TIPO “EGMOLAP”

08 RECOLHEDOR TIPO “ LORI”

09 RECOLHEDOR TIPO “ SIRI”

10 RECOLHEDOR TIPO “ SKIMMER”

11 RECOLHEDOR TIPO “ SKIMPAK”

TELEFONES ÚTEIS

TELEFONE CONTATO

* (91) 211-6759 * EMERGÊNCIA (24 horas) (91) 211-6749/ 6750 / 6751 / 6752 Geral

(91) 9986-9547 Chefe de Base

( 91) 9112-3140 Líder de Operação

(91) 9971-1393 Líder de Manutenção

( 91) 9142-7612 Administração

- 3 - H - 1 -

NPCP-CPAOR

MARINHA DO BRASILCAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA INSPEÇÃO NAVALEM BARCOS DE PASSAGEIROS

Os seguintes itens deverão ser vistoriados por ocasião das inspeções navais a serem realizadas nos navios de passageiros:

1. COLETES SALVA-VIDAS _____ - Estado de conservação dos coletes (0 - Ruim / 1-Defi ciente / 2-Bom / 3-Excelente)

_____ - Quantidade igual ou acima do mínimo previsto (110%) _____ - Facilidade para serem retirados (testar vários coletes) _____ - Marcação dos coletes _____ - Distribuição interna por convés

2. EXTINTORES DE INCÊNDIO_____ - Quantidade sufi ciente (ver anexo 1) _____ - Encontram-se carregados _____ - No prazo de validade _____ - Instruções para uso nas proximidades _____ - Distribuição interna

3. QUADROS DE NAVEGAÇÃO _____ - Regras de governo e navegação _____ - Sinais de salvamento _____ - Balizamento _____ - Sinais sonoros e luminosos _____ - Primeiros socorros _____ - Encontram-se em bom estado

4. EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO _____ - Ecobatímetro (AB>50, obrigatório) _____ - Radar (AB>100, obrigatório) _____ - GPS (não é obrigatório) _____ - Agulha magnética / giroscópica (AB>500, obrigatório) _____ - Holofote (não é obrigatório) _____ - Buzina / Apito (AB>500, obrigatório) _____ - Lanterna portátil c/pilhas sobressalentes (AB>500, obrigatório) _____ - Limpador de para brisas (AB>50, obrigatório) _____ - Sistema de comunicação para informações aos passageiros (obrigatório para as embarcações que transportam mais de 200 passageiros) _____ - Encontram-se todos funcionando

- 4 - A - 1 -

NPCP-CPAOR

5. EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO_____ - VHF _____ - VHF sobressalente _____ - HF

6. DOCUMENTOS NÁUTICOS_____ - RIPEAM _____ - Lista de Faróis _____ - Tábua de Marés / 2001 _____ - Cartas náuticas _____ - Atualização das cartas náuticas

7. ESTRUTURA _____ - Apresentação da embarcação (limpeza e pintura) (0 - Ruim / 1-Defi ciente / 2-Bom / 3- Ótimo / 4-Excelente)

_____ - Ausência de buracos ou furos no piso e no costado _____ - Possui prancha com balaústre e sanefa _____ - Ausência de lágrimas ou de ferrugem _____ - Espaço reservado para defi cientes físicos

8. HIGIENE _____ - Cartazes solicitando não poluir os rios _____ - Cartazes divulgando o programa de Segurança

8.1 CESTOS DE LIXO _____ - Quantidade sufi ciente em cada convés _____ - Possuem tampa

8.2 COZINHA / CANTINA _____ - Gordura nas paredes _____ - Baratas _____ - Piso antiderrapante _____ - Latas de lixo com tampa

8.3 BANHEIROS _____ - Pintura e limpeza _____ - Estado dos assentos dos vasos sanitários _____ - Papel higiênico _____ - Cestos de lixo com tampa

9. CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS_____ - Facilidade de acesso _____ - Relação dos medicamentos / fi nalidade _____ - Dotação completa _____ - Controle de utilização _____ - Medicamentos no prazo de validade

- 4 - A - 2 -

NPCP-CPAOR

10. BÓIAS SALVA-VIDAS_____ - Nome da embarcação _____ - Fitas retrorefl exivas _____ - Cabo em nylon formando alças _____ - Número sufi ciente (24m<2un; 24m<3un<45m; 6un>45m) _____ - Retinida (20 metros)

11. FLUTUADORES_____ - Quantidade sufi ciente ( 01 p/cada 20 passageiros) _____ - Fitas refl exivas _____ - Feitos em fi bra de vidro _____ - Estado das fi tas de nylon _____ - Encontram-se livres para fl utuarem

12. DOCUMENTAÇÃO _____ - Todas as vistorias encontram-se em dia _____ - Todos documentos estão a bordo _____ - Estado de conservação da documentação _____ - Está despachada

13. LUZES DE NAVEGAÇÃO_____ - Existem, conforme preconiza o RIPEAM _____ - Existem lâmpadas para o caso de emergência _____ - As cores das luzes estão de acordo com o RIPEAM _____ - Os ângulos das luzes estão de acordo com o RIPEAM _____ - Inexistência de fi os soltos ou desencapados

14. QUADRO DE PASSAGEIROS_____ - Existe pelo menos um em cada convés, e em cada bordo _____ - As informações estão corretas _____ - Possui o disk segurança da navegação

15. PRAÇA DE MÁQUINAS_____ - Não existem resíduos de óleo no porão _____ - Limpeza e pintura __ ___ - Possui piso anti-derrapante _____ - possui piso emborrachado próximo ao quadro elétrico _____ - Nível de ruído dos motores

16. ARTEFATOS PIROTÉCNICOS [AB >50]_____ - 02 sinais manuais estrela vermelha e 02 sinais perigo diurno/noturno _____ - Prazo de validade

- 4 - A - 3 -

NPCP-CPAOR

17. UNIFORME E PREPARO DA TRIPULAÇÃO_____ - Todos usam o uniforme _____ - Com plaqueta de identifi cação _____ - Foi feita a demonstração do uso de coletes salva-vidas após suspender_____ - Conhecimento das regras de segurança da navegação

18. PREVENÇÃO A INCÊNDIOS _____ - Botijão de gás fora do compartimento, e afastado dos passageiros _____ - Existe uma válvula em cada tomada de incêndio _____ - As mangueiras fi cam próximas as tomadas de incêndio _____ - As redes, tomadas e caixas de mangueiras estão pintadas de vermelho

- 4 - A - 4 -

NPCP-CPAOR

DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOÁrea quantidade e

localizaçãoclasse dos extintores

áreas de Passadiço e camarim de cartas 1 C-2

segurança sala de rádio 1 (próximo da saída) C-2(*1)

áreas de acomodações

Camarotes, banheiros, espaços públicos, escritórios, etc. ..., e paióis, depósitos e copas associados

1 em cada corredor principal em cada convés, adequadamente localizado de forma que nenhum espaço esteja a mais de 20m de um extintor

A-2 ou B-2

áreas de Cozinhas 1 para cada 200m2 ou fração, adequado ao risco envolvido B-2 ou C-2

serviço paióis, incluindo de tintas e lâmpadas

1 para cada 200m2 ou fração, adequado ao risco envolvido A-2 ou B-2

Espaços contendo caldeiras a óleo (principal ou auxiliar) ou qualquer unidade de óleo combustível sujeita a descarga sob pressão da bomba de serviço de óleo combustível

2(*3)

B-2

espaços demáquinas(*2)

Espaços contendo motores de combustão interna ou turbinas agás para a propulsão

1B-5(*4)

1 para cada 1000 BHP, mas não menos que 2 nem mais que 6(*5) B-2

Espaços auxiliares contendo motores de combustão interna ou turbinas a gás

1(*6) (*7)

B-3

1 próximo da saída (*7) B-2Espaços auxiliares contendo geradores de emergência 1 próximo da saída

C-2áreas de praça de bombas 1 B-2

carga área de carga nenhum

OBSERVAÇÕES:(*1) - embarcações não empregadas em viagens internacionais podem substituir por 2 C-1.(*2) - um extintor C-2 deve estar imediatamente disponível para as áreas do gerador de serviço e do quadro elétrico principal e, adicionalmente, um C-2 deve estar convenientemente localizado a uma distância sem obstruções não superior a 15 m de qualquer ponto do compartimento principal de máquinas. Esses extintores não necessitam ser exigidos em adição aos outros extintores regulamentares.(*3) - embarcações com AB < 1.000 necessitam apenas 1.(*4) - embarcações com AB < 1.000 podem substituir por 1 B-4(*5) - apenas 1 é exigido para barcos com AB inferior a 50.(*6) - se uma caldeira auxiliar está instalada no espaço, o extintor B-5 previamente exigido para a caldeira pode ser substituído. Não é exigido quando um sistema fi xo estiver instalado.(*7) - não exigido para embarcações com AB < 300.

- 4 - A - 5 -

NPCP-CPAOR

DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

a) NAVEGAÇÃO

Equipamento / Sistema Emb.GEV e classif. com AB < 500

Emb.GEV e classif. com AB > 500

Demais embarcações

agulha giroscópica ou magnética não sim não

radar não (* 2) não

ecobatímetro (* 1) (* 1) não

lanterna portátil com pilhas sobressalentes sim sim sim

binóculo sim sim não

buzina ou apito sim (*3) sim sim(*4)

prumo de mão sim sim não

limpador de pára-brisa sim sim não

alarme de alta temperatura sim sim não

alarme de baixa pressão do óleo lubrifi cante sim sim não

indicador do angulo do leme /indicador de rotação não sim não

quadro elétrico de luzes/ sistema de comunicação não sim não

sistema de comunicação que possibilite ao Comando da embarcação divulgação de informações gerais por intermédio de alto-falantes aos locais normalmente ocupados pelos passageiros

(*5) (*5) (*5)

NOTAS:* 1- recomendado para embarcações com AB > 100 construídas até 01/12/98 e obrigatório para embarcações com AB > 100 construídas após 01/12/98, exceto se empregadas exclusivamente em travessias* 2- recomendado para embarcações construídas antes de 01/12/98 e obrigatório para embarcações construídas após 01/12/98* 3- exceto para embarcações sem propulsão quando rebocada/empurrada* 4- embarcações propulsadas de passageiros com AB ≤ 50 e embarcações propulsadas com AB ≤ 100* 5- obrigatório para embarcações destinadas a transportar mais de 200 passageiros

- 4 - A - 6 -

NPCP-CPAOR

b) DOCUMENTAÇÃO:

1) embarcações GEV e classif. com AB < 500

Regras para Evitar Abalroamento Cartão de Tripulação de Segurança

Título de Inscrição ou Provisão de Registro Caderneta de Inscrição e Registro de cada Tripulante

Certifi cado ou Notas de Arqueação Certifi cado de Borda-livre

Certifi cado de Conformidade para Transporte de Gases Liquefeitos a Granel

Certifi cado de Conformidade para Transporte de Produtos Químicos Perigosos a Granel

Termo de Responsabilidade Certifi cado de Segurança de Navegação

Plano de Segurança Tabelas ou Quadros de Balizamento

Tabelas ou Quadros de Regras de Governo e Navegação Tabelas ou Quadros de Sinais Sonoros e Luminosos

Tabelas / Quadros de Sinais de Salvamento Tabelas ou Quadros de Primeiros Socorros

2) embarcações classifi cadas com AB ≥ 500



Certifi cado ou Notas de Arqueação Certifi cado de Borda-Livre



Termo de Responsabilidade Plano de Segurança Certifi cado de Segurança da Navegação

Tabelas ou Quadros de Sinais de Sonoros e Luminosos

Tabelas ou Quadros de Regras de Governo e Navegação

Tabelas ou Quadros de Sinais de Salvamento Tabelas ou Quadros de Balizamento

Tabelas ou Quadros de Primeiros Socorros

3) demais embarcações



Termo de Responsabilidade Certifi cado de Borda-Livre



Certifi cado ou Notas de Arqueação

- 4 - A - 7 -

NPCP-CPAOR

MARINHA DO BRASILCAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

INSPEÇÃO NAVAL EM COMBOIOS

Os seguintes itens deverão ser vistoriados por ocasião das inspeções navais a serem realizadas nos Comboios:

ITENS A SEREM VERIFICADOS NO EMPURRADOR:

COMANDO:1. QUADROS DE NAVEGAÇÃO_____ - Regras de governo e navegação _____ - Sinais de salvamento _____ - Balizamento _____ - Sinais sonoros e luminosos _____ - Primeiros socorros _____ - Encontram-se em bom estado

2. EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO_____- Ecobatímetro _____- Radar (AB>500, obrigatório) _____- GPS (não é obrigatório) _____ - Agulha magnética / giroscópica (AB>500, obrigatório)_____ - Holofote _____ - Buzina / Apito _____ - Lanterna portátil c/pilhas sobressalentes ____ - Limpador de para brisas ____ - Binóculo 7 X 50 ____ - Cartas Náuticas do trecho a navegar ____ - Mesa de Carta com iluminação ____ - Relógio instalado no compartimento do Comando ____ - Encontram-se todos funcionando

3. EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO_____- VHF _____- VHF sobressalente _____- HF ______ - Licença Rádio emitida pela ANATEL

4. DOCUMENTOS NÁUTICOS_____ - RIPEAM _____ - Lista de Faróis _____ - Tábua de Marés / 2001

- 4 - B - 1 -

NPCP-CPAOR

_____ - Cartas náuticas _____ - Atualização das cartas náuticas

5. DOCUMENTAÇÃO_____ - Todas as vistorias encontram-se em dia _____ - Todos documentos estão a bordo _____ - Estado de conservação da documentação _____ - Está despachada

6. LUZES DE NAVEGAÇÃO_____- Existem, conforme preconiza o RIPEAM _____- Existem lâmpadas para o caso de emergência _____- As cores das luzes estão de acordo com o RIPEAM _____- Os ângulos das luzes estão de acordo com o RIPEAM _____ - Inexistência de fi os soltos ou desencapados

7. ARTEFATOS PIROTÉCNICOS _____- 02 sinais manuais estrela vermelha e 02 sinais perigo diurno/noturno _____ - Prazo de validade 8. UNIFORMEE PREPARO DA TRIPULAÇÃO_____- Todos usam o uniforme _____ - Com plaqueta de identifi cação _____ - Conhecimento das regras de segurança da navegação

CONVÉS9. BÓIAS SALVA-VIDAS_____ - Nome da embarcação _____ - Fitas retrorefl exivas _____ - Cabo em nylon formando alças _____ - Número sufi ciente(24m<2un;24m<3un<45m;6un>45m) _____ - Retinida (20 metros)

10. APARELHO FLUTUANTE_____ -Quantidade sufi ciente (100% do total de pessoasa bordo) _____ - Fitas refl exivas _____-Feitos em fi bra de vidro _____-Estado das fi tas de nylon _____ - Encontram-se livres para fl utuarem

11. ESTRUTURA_____ - Apresentação da embarcação (limpeza e pintura) (0 - Ruim/1-Defi ciente/2-Bom/3- Ótimo/4-Excelente)

_____ - Ausência de buracos ou furos no piso e no costado _____ - Ausência de lágrimas ou de ferrugem

- 4 - B - 2 -

NPCP-CPAOR

12. CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS____ - Facilidade de acesso _____ - Relação dos medicamentos / fi nalidade _____ - Dotação completa _____ - Medicamentos no prazo de validade

13. EXTINTORES DE INCÊNDIO_____ - Quantidade sufi ciente (ver anexo 1) _____ - Encontram-se carregados _____- No prazo de validade _____- Instruções para uso nas proximidades _____ - Distribuição interna

14. COLETES SALVA-VIDAS_____ - Estado de conservação dos coletes (0 - Ruim/1-Defi ciente/2-Bom/3-Excelente)

_____ - Quantidade igual ou acima do mínimo previsto (110%) _____- Facilidade para serem retirados (testar vários coletes) _____- Marcação dos coletes _____ - Distribuição interna por convés

COZINHA15. HIGIENE_____ - Cartazes solicitando não poluir os rios _____ - Cartazes divulgando o programa de Segurança - CESTOS DE LIXO_____ - Quantidade sufi ciente em cada convés _____- Possuem tampa

- COZINHA / CANTINA _____- Gordura nas paredes _____ - Baratas _____ - Piso antiderrapante _____ - Latas de lixo com tampa

- BANHEIROS_____- Pintura e limpeza _____ - Estado dos assentos dos vasos sanitários _____ - Papel higiênico _____ - Cestos de lixo com tampa

MÁQUINA16. PRAÇA DE MÁQUINAS_____- Não existem resíduos de óleo no porão _____ - Limpeza e pintura _____- Possui piso anti-derrapante

- 4 - B - 3 -

NPCP-CPAOR

_____ - possui piso emborrachado próximo ao quadro elétrico _____ - Nível de ruído dos motores _____-Alarme de alta temperatura ______ - Alarme de baixa pressão do óleo

17. PREVENÇÃO A INCÊNDIOS_____- Botijão de gás fora do compartimento, e afastado dos passageiros _____- Existe uma válvula em cada tomada de incêndio _____- As mangueiras fi cam próximas as tomadas de incêndio _____- Bomba de esgoto ____ __ - Bomba de Incêndio ______ - As redes, tomadas e caixas de mangueiras estão pintadas de vermelho

ITENS A SEREM VERIFICADOS NA BALSA:

18. INSTALAÇÃO ELÉTRICA_____ - As balsas e alvarengas deverão ser dotadas de luzes de navegação, cujas luminárias devem ser estanques e alimentadas por cabo elétrico com duplo isolamento._____ - As ligações devem ser feitas por meio de caixas apropriadas a prova de salpico, devendo havertomadas para a ligação empurrador-balsa. _____ - A fi ação deve correr por dentro de eletrodutos, externos nas balsas para infl amáveis líquidos e internos nas demais. Nas balsas construídas com borda falsa, estes eletrodutos poderão ser instalados pelo lado externo das mesmas. 19. AMARRAÇÃO BALSA-EMPURRADOR_____ - Deverá ser feita com cabo de aço com bitola mínima de ½ polegada tracionado por talha de 2 toneladas de tração, no mínimo.

20. ARRUMAÇÃO DA CARGA_____ - Em toda a jurisdição, a arrumação da carga nas balsas não pode obstruir a visibilidade do passadiço, devendo ser garantida a visibilidade da água pela proa a uma distância menor que um comprimento do comboio; _____ - As balsas que transportam veículos,deverão possuir borda-falsa com 40 cm de altura, no mínimo, e serem equipadas com olhais soldados, peias de cabo de aço de ½ polegada ou mais, com mão costurada ou abotoada (mínimo de 3 grampos) dispondo de macacos esticadores de 1 polegada, ou mais, com 2 parafusos, sendo 4 peias por veículo. Não é permitido usar um mesmo olhal para dois veículos. _____ - Devem possuir, também cavaletes de ferro, com reserva de capacidade para suportar o peso das carretas desacompanhadas do cavalo mecânico e um calço triangular para cada trem de rodas; _____ - Cada balsa deverá possuir uma bóia salva-vidas em cada bordo e o número de coletes deverá ser condizente com o total de pessoas (motorista/acompanhante) eventualmente transportadas pelas balsas.

- 4 - B - 4 -

NPCP-CPAOR

DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Áreaquantidade elocalização

classe dos extintores

áreas de Passadiço e camarim de cartas 1 C-2

segurança sala de rádio 1 (próximo da saída) C-2(*1)

áreas de comodações

Camarotes, banheiros, espaços públicos, escritórios, etc. ..., e paióis, depósitos e copas associados

1 em cada corredor principal em cada convés, adequadamente localizado de forma que nenhum espaço esteja a mais de 20m de um extintor

A-2 ou B-2

áreas deCozinhas 1 para cada 200m2 ou fração,

adequado ao risco envolvidoB-2 ou C-2

serviço paióis, incluindo de tintas e lâmpadas

1 para cada 200m2 ou fração, adequado ao risco envolvido

A-2 ou B-2

Espaços contendo caldeiras a óleo (principal ou auxiliar) ou qualquer unidade de óleo combustível sujeita a descarga sob pressão da bomba de serviço de óleo combustível

2(*3)

B-2

espaços demáquinas(*2)

Espaços contendo motores de combustão interna ou turbinas a gás para a propulsão

1 B-5(*4)

1 para cada 1000 BHP, mas não menos que 2 nem mais que 6(*5) B-2

Espaços auxiliares contendo motores de combustão interna ou turbinas a gás

1(*6) (*7) B-3

1 próximo da saída (*7) B-2Espaços auxiliares contendo geradores de emergência

1 próximo da saída C-2

áreas de praça de bombas 1 B-2

carga área de carga nenhum

OBSERVAÇÕES:(*1) - embarcações não empregadas em viagens internacionais podem substituir por 2 C-1.(*2) - um extintor C-2 deve estar imediatamente disponível para as áreas do gerador de serviço e do quadroelétrico principal e, adicionalmente, um C-2 deve estar convenientemente localizado a uma distância sem obstruções não superior a 15 m de qualquer ponto do compartimento principal de máquinas. Esses extintores não necessitam ser exigidos em adição aos outros extintores regulamentares.(*3) - embarcações com AB < 1.000 necessitam apenas 1.(*4) - embarcações com AB < 1.000 podem substituir por 1 B-4(*5) - apenas 1 é exigido para barcos com AB inferior a 50.(*6) - se uma caldeira auxiliar está instalada no espaço, o extintor B-5 previamente exigido para a caldeira pode ser substituído. Não é exigido quando um sistema fi xo estiverinstalado.(*7) - não exigido para embarcações com AB < 300.

- 4 - B - 5 -

NPCP-CPAOR

DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃOE DOCUMENTAÇÃO

a) NAVEGAÇÃO

Equipamento / Sistema Emb.GEV e classif. comAB < 500

Emb.GEV e classif. com AB > 500

Demais embarcações

agulhagiroscópica ou magnética não sim não

radar não (* 2) não

ecobatímetro (* 1) (* 1) nãolanterna portátil com pilhas sobressalentes sim sim sim

Binóculo sim sim não

buzina ou apito sim (*3) sim sim(*4)

prumo de mão sim sim não

limpador de pára-brisa sim sim não

alarme de alta temperatura sim sim não

alarme de baixa pressão do óleo lubrifi cante sim sim não

indicador do angulo do leme /indicador de rotação não sim não

quadro elétrico de luzes/ sistema de comunicação não sim não

sistema de comunicação que possibilite ao Comando da embarcação divulgação de informações gerais por intermédio de alto-falantes aos locais normalmente ocupados pelos passageiros

(*5) (*5) (*5)

NOTAS:* 1-recomendado para embarcações com AB > 100 construídasaté 01/12/98 e obrigatório para embarcações com AB > 100 construídas após 01/12/98, exceto se empregadas exclusivamente em travessias* 2- recomendado para embarcações construídas antes de 01/12/98 e obrigatório para embarcações construídasapós01/12/98* 3- exceto para embarcações sem propulsão quando rebocada/empurrada* 4- embarcações propulsadas de passageiros com AB ≤ 50 e embarcações propulsadas com AB ≤ 100* 5- obrigatório para embarcações destinadas a transportar mais de 200 passageiros

- 4 - B - 6 -

NPCP-CPAOR

b) DOCUMENTAÇÃO:

1) embarcações GEV e classif. com AB <500


Título de Inscrição ou Provisão de Registro

Caderneta de Inscrição e Registro de cada Tripulante

Certifi cado ou Notas de Arqueação Certifi cado de Borda-livre


Certifi cado de Conformidade para Transporte de Produtos Químicos Perigososa Granel

Termo de Responsabilidade Certifi cado de Segurança de Navegação

Plano de Segurança Tabelas ou Quadros de Balizamento

Tabelas ou Quadros de Regras de Governo e Navegação

Tabelas ou Quadros de Sinais Sonoros e Luminosos

Tabelas / Quadros de Sinais de Salvamento Tabelas ou Quadros de Primeiros Socorros

2) embarcações classifi cadas com AB≥ 500



Certifi cado ou Notas de Arqueação Certifi cado de Borda-Livre



Termo de ResponsabilidadePlano de Segurança Certifi cado de Segurança da Navegação

Tabelas ou Quadros de Sinais de Sonoros e Luminosos Tabelas ou Quadros de Regras de Governo e Navegação

Tabelas ou Quadros de Sinais de Salvamento Tabelas ou Quadros de Balizamento

Tabelas ou Quadros de Primeiros Socorros

3) demais embarcações



Termo de Responsabilidade Certifi cado de Borda-Livre



Certifi cado ou Notas de Arqueação

- 4 - B - 7 -

NPCP-CPAOR


LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA VISTORIAS

1 . DOCUMENTOS E PLANOSVerifi car se as embarcações possuem os documentos abaixo, de acordo com a sua AB

(Arqueação Bruta):a) Plano de Segurança;b) C.S.N (Certifi cado de Segurança da Navegação);c) C.T.S (Cartão de Tripulação de Segurança);d) Título de Inscrição para Embarcação AB< 100;e) Provisão de Registro para Embarcação AB > 100;f) CIR de cada tripulante (conferir com a Lista de Tripulantes e CTS);g) Certifi cado de Arqueação EMB ⇒ AB > 50;h) Notas de Arqueação EMB ⇒ AB < 50 e comprimento de regra = 24m;i) Certifi cado de Borda Livre EMB ⇒ AB > 50 ou comprimento de regra > 20m;j) Certifi cado de Conformidade para Transporte de gases liquefeitos a granel;k) Certifi cado de Conformidade para Transporte de produtos químicos perigosos a granel;l) Termo de Responsabilidade: para embarcações que não sejam obrigadas a portar o CSN;m) Seguro Obrigatório: para todas as embarcações;OBS 1 ⇒ Embarcações da Navegação Interior que deverão possuir CSN:- Embarcações para transporte de passageiros, carga e passageiros e granéis

líquidos infl amáveis: AB > 20;- Demais embarcações: AB > 100; e- Embarcações de mar aberto (exemplo: pesqueiro que trabalha em mar aberto): AB > 50.OBS 2 ⇒ Verifi car o despacho da embarcação, parte de entrada e saída.OBS 3 ⇒ Verifi car nas embarcações de passageiros se está afi xada, em cada convés, uma

placa contendo o seguinte: nº de inscrição da embarcação, peso máximo de carga, nº de passageiro por convés e o nº do telefone das OM em cuja área a embarcação esteja trafegando.

2. TABELAS OU QUADROS NO COMANDO OU PASSADIÇOContendo:a) Regras de Governo e Navegação;b) Sinais de Salvamento;c) Balizamento;d) Primeiros Socorros; ee) Sinais Sonoros e Luminosos.

3. EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃODeverão ser cobrados os seguintes itens:a) Lanterna portátil com pilhas sobressalentes;b) Buzina ou apito (exceto embarcações sem propulsão quando empurrada);c) Binóculo 7x50;

- 4 - C - 1 -

NPCP-CPAOR

d) Prumo de mão;e) Limpador de pára-brisa ou vigia rotativa para mais de 20AB - verifi car;f) Alarme de baixa pressão do óleo lubrifi cante dos motores (MCP) e MCA de geração de

energia;g) Alarme de alta temperatura da água de resfriamento dos motores (MCP) e MCA de

geração de energia; eh) Sistema de comunicações que possibilite o comando de embarcação, transportando

mais de 200 passageiros, divulgação de informações gerais por meio de auto-falantes.

4. COLETES SALVA-VIDASVerifi car se a dotação de coletes salva-vidas está de acordo com as Normas, observando

o seguinte:a) Ter a bordo coletes, no mínimo, para 100% do número de passageiros + tripulantes,

sendo que os mesmos deverão ser do classe III - tamanho grande;b) Acrescentar, no mínimo, mais 10% do número de passageiros, sendo que esses coletes

deverão ser do classe III - tamanho pequeno;c) Verifi car se são homologados pela DPC;d) Verifi car se está escrito nos mesmos, o Nome da Embarcação e Porto de Inscrição;e) Verifi car se estão estivados de maneira a serem prontamente utilizados, em local visível,

bem sinalado e de fácil acesso; ef) Verifi car seu estado de conservação (OBS ⇒ o estado de conservação é mais importante

do que a data de fabricação).

5. BÓIAS SALVA-VIDASVerifi car se a dotação das bóias salva-vidas está de acordo com as Normas, observando o

seguinte: a) Verifi car o número de bóias de acordo com o comprimento da embarcação ou Plano

de Segurança:a.1- ct < 24m = 02 bóiasa.2- 24m < ct < 45m = 03 bóias ct >45m = 06 bóias ct = comprimento total da embarcaçãob) Verifi car se são homologadas pela DPC;c) Verifi car se está escrito nas mesmas o Nome da Embarcação e o Porto de inscrição;d) Verifi car se estão suspensas em suportes, em local visível e de acordo com o Plano de

Segurança;e) Verifi car se estão amarradas a um cabo de arinque de 20m e que não poderá estar

amarrada a nenhum local fi xo; ef) Verifi car seu estado de conservação.

6. EMBARCAÇÃO DE SOBREVIVÊNCIAVerifi car se a dotação das embarcações de sobrevivência está de acordo com as Normas e

com o Plano de Segurança, observando o seguinte:a) Verifi car se os aparelhos fl utuantes estão estivados de modo a fl utuar livremente em

caso de naufrágio;b) Verifi car se as embarcações de sobrevivência infl áveis possuem o Certifi cado de Revisão

dentro do prazo de validade (se empregado);c) Verifi car se as embarcações de sobrevivência infl áveis com seus dispositivos hidrotáticos

- 4 - C - 2 -

NPCP-CPAOR

de escape, se empregados, foram revisados anualmente em estação de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem Infl ável, autorizados pela DPC;

d) Verifi car se estão homologadas pela DPC; ee) Verifi car se estão marcadas com tinta à prova d′água, o Nome da Embarcação e o Porto

de Inscrição. Embarcações que deverão possuir embarcação de sobrevivência: - Passageiros: AB>50 para 100% do pessoal a bordo -Transportes Infl amáveis: AB>50 para 100% do pessoal a bordo - Demais embarcações: AB > 100 para 100% do pessoal a bordo 7. EXTINTORES DE INCÊNCDIOa) Verifi car se a quantidade, capacidade, localização e tipo dos extintores de incêndio

estão de acordo com as Normas e com o Plano de Segurança aprovado; eb) Verifi car se todos os extintores portáteis possuem o selo do INMETRO e se estão dentro

do prazo de validade.

8. BOTIJÃO DE GÁSa) Verifi car se os botijões de gás estão posicionados em áreas externas, em local seguro e

arejado, protegidos do sol e afastados de fontes que possam causar ignição; eb) Verifi car o estado das mangueiras de distribuição de gás. Quando plásticas, verifi car se

foram aprovadas pela ABNT. 9. PRIMEIROS SOCORROS- Verifi car a dotação e validade dos medicamentos da Caixa de Primeiros Socorros.

10. BOMBAS DE INCÊNDIO E ESGOTO a) Verifi car se a quantidade, vazão, acionamento e tipo das bombas de incêndio (caso

possuam) estão de acordo com o memorial descritivo aprovado;b) Verifi car se a(s) bomba(s) de incêndio pode(m) manter, pelo menos, duas tomadas de incêndio

distintas, com um alcance de jato d′água, emanado das mangueiras, nunca inferior a 15m (fazer teste);c) Verifi car se a quantidade e localização das tomadas e estações de incêndio estão de

acordo com as Normas e com o Plano de Segurança aprovado;d) Verifi car se a quantidade e tipo de equipamentos das estações de incêndio,

correspondem ao que consta nas Normas e Plano de Segurança aprovado;e) Verifi car se há, pelo menos, uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que

esteja junto a qualquer tomada de incêndio;f) Verifi car se o material utilizado, na rede de incêndio, é do tipo que pode ser prejudicado

pelo calor (como plástico ou PVC) e que as tomadas de incêndio estejam dispostas de modo que as mangueiras possam ser facilmente conectadas a elas;

g) Verifi car a presença de uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de incêndio que permita o fechamento desta tomada, mesmo com as bombas em funcionamento;

h) Verifi car se as redes e tomadas de incêndio estão pintadas de vermelhos;i) Verifi car se a quantidade e comprimento das mangueiras de incêndio estão de acordo

com as Normas especifi cadas e com o Plano de Segurança aprovado;j) Verifi car se o diâmetro das mangueiras de incêndio é inferior a 38mm (1 ½”);k) Verifi car se há completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e esguichos;l) Verifi car se as tubulações junto ao casco embornais, descargas sanitárias ou outras

descargas situadas abaixo do convés principal e em locais onde a falha do material em caso de incêndio, possa provocar risco de alagamento, sejam feitas de aço fundido ou bronze (AB > 500);

- 4 - C - 3 -

NPCP-CPAOR

m) Verifi car se as janelas ou escotilhas indicadas no Plano de Segurança, como via de escape, possuem um vão livre mínimo, não inferior a 600x800mm para EMB AB > 50;

n) Verifi car se existe, na entrada da Praça de Máquinas (lado externo), uma tomada e uma estação de incêndio com uma seção de mangueira (esta não deverá exceder a 15m) e um aplicador de neblina;

o) O número de seções de mangueira deverá ser uma para cada 30m de comprimento da embarcação e não poderá ser inferior a 3;

p) Para embarcações AB > 500, o número de mangueiras não poderá ser inferior a 4;q) O diâmetro das mangueiras não poderá ser inferior a 38mm (1 ½”); r) Os esguichos não deverão ter diâmetro inferior a 12mm;s) As bombas de incêndio das embarcações propulsadas de AB > 300, fornecendo sua

potência máxima de vazão deverá, pelo menos, manter duas tomadas de incêndio distintas, com um alcance de jato d′água, emanados das mangueiras, nunca inferior a 15m;

t) As embarcações com AB > 500 deverão ter, pelo menos, duas (02) bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma bomba deverá possuir força matriz distinta da outra e independente do motor principal. A vazão total dessas bombas não deverá ser menor que 20m3/h e nenhuma delas poderá ter um débito menor que 45% do total requerido;

u) As bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou serviço gerais, podem ser consideradas como bomba de incêndio, desde que não sejam normalmente utilizadas para bombeamento de óleo e que, caso sejam ocasionalmente usadas, em faina de óleo combustível, sejam elas providas de dispositivos adequados para a revisão às suas funções normais;

v) Requisitos adicionais para embarcações que operem em comboio AB > 20 (empurradores/rebocadores), deverá haver uma bomba de incêndio não manual com vazão maior ou igual a 15m3/h, podendo ser acoplada ao MCP, com duas tomadas e duas estações de incêndio nas proximidades da proa e também mangueiras e acessórios sufi cientes para combater o incêndio na parte mais avante do comboio; e

w) As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e acessórios são obrigatórios para embarcações propulsadas com AB > 300, exceto empurrador/rebocador que é de AB>20.

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima (02/2000) deverão possuir bombas as seguintes embarcações:

Bombas de Esgoto -- Embarcações propulsadas que transportam: passageiros, mercadorias perigosas e

rebocadores/empurradores AB > 20; e- Demais embarcações com AB > 100: deverão ser dotadas de, pelo menos, uma bomba

de esgoto com vazão total ou igual a 15m3/h, podendo ser dependente do MCP. Bombas de Incêndio –- Embarcações propulsadas com AB > 300: deverão ser dotadas de, pelo menos, uma

bomba de incêndio não manual, com vazão maior ou igual a 15m3, podendo ser dependente do MCP.

11. SINAIS SONOROS E LUMINOSOSa) Verifi car se a altura e cor das luzes de navegação estão de acordo com as Normas

específi cas e Plano de Arranjo de Luzes está aprovado;b) Verifi car se a dotação de equipamentos sonoros (apito, sino e gongo) está de acordo

com as normas:- Luz de mastro: luz branca contínua, visível em setores horizontais de 225°, ou seja,

112,5° para cada bordo;- Luzes de Bordo (BB e BE): BE (verde) e BB (vermelha), sendo visível em setores

horizontais de 112,5 para cada bordo, a partir da proa;- Luz de Alcançado: luz branca contínua na popa visível, num setor horizontal de 135°,

ou seja, 67,5° para cada bordo a partir da popa;

- 4 - C - 4 -

NPCP-CPAOR

- Luz de Reboque: em linha vertical acima da luz de alcançada (luz amarela) com as características da luz de alcançado, ou seja, 135° ou 67,5° para cada bordo;

- Empurrador: - duas luzes de mastro em linha vertical; luzes de bordo; e - duas luzes de reboque (luz amarela), posicionadas na mesma linha vertical.OBS ⇒ A embarcação (ou embarcações) empurrada deve exibir, no extremo de

vante, luzes de bordo.- Luz Circular: ang 360°

12. VERIFICAÇÃO DO SETOR CASCO(COMPARTIMENTAGEM E HABITABI-LIDADE)a) Verifi car, visualmente, se o casco e conveses estão em condições satisfatórios, sem

deterioração acentuada, não apresentando mossas, trincas ou furos por corrosão que possam afetar a segurança, a resistência estrutural ou a estanqueidade da embarcação;

b) Verifi car se a embarcação possui as seguintes marcações:- Na popa: nome da embarcação e parte de inscrição;- Na proa: nome da embarcação nos dois bordos (as letras deverão ter, no mínimo,

10cm de altura); e- Na escala de calado: nos dois bordos do casco, à vante, a meia-nau e a ré.c) Verifi car os elementos de amarração e fundeio, como ferro, cabos ou amarra, espias, etc;d) Verifi car as balaustradas dos conveses, altura mínima de 1m (Embarcações AB > 50);e) Verifi car nos conveses onde há passageiros, se há espaço de 80cm nas bordas para

passagem do pessoal;f) Verifi car nos conveses, camarotes, cozinhas e sanitários, se há cestos de lixo e tampa;g) Verifi car limpeza e higiene da cozinha; eh) Verifi car funcionamento e higiene dos vasos sanitários.

13. SETORES DE MÁQUINASa) Verifi car se os equipamentos instalados na embarcação estão de acordo com o

Memorial Descritivo;b) Verifi car se os tanques e redes de combustível estão posicionados em local onde

qualquer derramamento ou vazamento dele proveniente, constitua risco de incêndio pelo contato com superfícies aquecidas ou equipamentos elétricos;

c) Verifi car e testar, na saída de cada tanque, o funcionamento de uma válvula ou dispositivo de fechamento capaz de interromper o fl uxo da rede;

d) Testar os alarmes visuais e/ou sonoros de baixa pressão do óleo lubrifi cante e alta temperatura de água de refrigeração dos motores (MCP) e MCA de geração de energia;

e) Verifi car o funcionamento das bombas de esgoto;f) Verifi car a fi xação das bombas em seus respectivos jazentes;g) Verifi car se há vazamento nas redes de descarga de gases dos motores;h) Verifi car proteção das correias de bombas ou geradores acoplados a motores de

combustão por correias;i) Verifi car proteção (isolante térmico) nas tubulações de descarga de gases nos motores

de combustão interna; ej) Verifi car o grau de automação (para efeito de CTS).

- 4 - C - 5 -

NPCP-CPAOR

14. VERIFICAÇÃO DO SETOR ELÉTRICOa) Verifi car se os equipamentos instalados a bordo estão de acordo com o Memorial

Descritivo aprovado;b) Verifi car o funcionamento dos geradores de energia;c) Verifi car o funcionamento do gerador de emergência (quando aplicável);d) Verifi car o estado e a fi xação das baterias quanto ao estado dos bornes de ligação,

fechamento das tampas e a presença de azinhavre;e) Verifi car o estado da instalação elétrica, quanto a existência dos fi os soltos, desencapados

ou qualquer outra condição que possa vir a provocar um curto-circuito;f) Verifi car a iluminação das praças de máquinas se está com luminárias com proteção

contra choques.

15. VERIFICAÇÃO DO SETOR DE COMUNICAÇÃOa) Verifi car se a dotação do material de comunicação está de acordo com as Normas

específi cas e Memorial Descritivo;b) Verifi car o funcionamento dos equipamentos de comunicação e se pode operar (caso

rádio UHF) na freqüência 156,8 (canal 16);c) Verifi car se algum tripulante tem o Certifi cado de Operador Rádio;

OBS ⇒ Não ligar os equipamentos. Fazer o tripulante ligar e manipular conforme o pedido; e

d) Verifi car se as cartas náuticas estão atualizadas. OBS ⇒ Embarcações cujo uso do rádio VHF é obrigatório:- Que transportem mais de 30passageiros e AB >20;- Empurradores e rebocadores;- Demais embarcações com propulsão AB>100;-Toda embarcação dotada de equipamentos fi xos de radiocomunicação deverá

possuir licença rádio, emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

DRO DEMONSTRATIVO DE LUZES DE NAVEGAÇÃO(PARA EMBARCAÇÕES ACIMA OU IGUAL A 20M)

Nº LUZES COR SETOR ALCANCE ALT VERTICAL

1 FUNDEIO BRANCA 360º 3 MILHAS -X-

2 MASTRO BRANCA 225º 5 MILHAS -X-

3 BORDOS BE/BB VERDE/VERMELHA 112,5º 2 MILHAS -X-

4ALCAN ÇADO BRANCA 135º 2 MILHAS -X-

5 EMB S/ GOVERNO VERMELHA (2) 360º 2 MILHAS -X-

OBS ⇒ A ALTURA DO MASTRO NÃO PODERÁ SER MENOR QUE A BOCA DA EMBARCAÇÃO DESDE QUE ESTA NÃO EXCEDA 8M.

- 4 - C - 6 -

NPCP-CPAOR


FRASEOLOGIA PADRÃO PARA ABORDAGEM

Atenção senhoras e senhores, passageiros (tripulantes) do B/M ___________________.Em cumprimento à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, os inspetores navais da

Capitania dos Portos efetuarão uma vistoria de rotina nessa embarcação, para verifi car as condições gerais de segurança, com o objetivo de proporcionar-lhes uma viagem segura.

- 4 - D - 1 -

NPCP-CPAOR


FRASEOLOGIA PADRÃO PARA DIRIGIR-SE A PASSAGEIROS AO FINAL DA INSPEÇÃO

MENSAGEM ALFA – Senhoras e senhores passageiros!Participo que a embarcação não apresenta, neste momento, discrepâncias que

comprometam segurança da navegação. Pedimos desculpas pelo transtorno e desejamos a todos uma boa viagem.

CAPITANIA DOS PORTOS, TRABALHANDO POR SUA SEGURANÇA

MENSAGEM BRAVO – Senhoras e senhores passageiros!Participo que em função das irregularidades encontradas a embarcação deverá retornar

para o porto, a fi m de sanar as discrepâncias observadas. A todos apresentamos nossas desculpas

CAPITANIA DOS PORTOS, TRABALHANDO POR SUA SEGURANÇA

- 4 - E - 1 -

NPCP-CPAOR


COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA

DATA________/________/________ HORA:__________________

DENÚNCIA RECEBIDA ATRAVÉS: ( ) 0800 280-7200 ( ) Pessoalmente ( )Outros

Telefones

1 – EMBARCAÇÃO(ÕES) ENVOLVIDA(S) : __________________________________

2 – LOCAL DA OCORRÊNCIA: _________________________________________________________

3 – VÍTIMAS: SIM NÃO FATAIS: ______________FERIDOS:________________________DESAPERECIDOS:_____________________ 4 – TIPO DE OCORRÊNCIA:

( ) ABALROAMENTO ( ) EXCESSO DE PASSAGEIROS ( ) ENCALHE ( ) EXCESSO DE CARGA ( ) NAUFRÁGIO ( ) OUTROS

5 – LOCALIZAÇÃO ATUAL DA(S) EMBARCAÇÃO(ÕES):__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6 - DESCRIÇÃO SUCINTA DA OCORRÊNCIA_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7 - CONTRAMESTRE DE SERVIÇO: ______________________________________________________8 - NOME DO CIDADÃO QUE COMUNICOU A OCORRÊNCIA: _____________________________9 - TELEFONE PARA CONTATO: ________________________________________________________10 - ENDEREÇO: _____________________________________________________________________11 - OFICIAL DE SERVIÇO: ____________________ OF. SUPERIOR DE PERNOITE_____________12 - RESPONDIDO EM: _____/ ______/______ NOME DE QUEM RESPONDEU: ____________

- 4 - F - 1 -

NPCP CPAOR

Documents

Transcript of NPCP CPAOR