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    NORMAS E PROCEDIMENTOS

    DA

    CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

    - N P C P -

    MARINHA DO BRASIL

    CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

    2012

    FINALIDADE NORMATIVA

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO NPCP-RJ- II -

    ATO DE APROVAO

    Aprovo, para emprego na MB, as NORMAS E PROCEDIMENTOS DA

    CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO.

    RIO DE JANEIRO, RJ.

    Em 16 de fevereiro de 2012.

    WALTER EDUARDO BOMBARDACapito-de-Mar-e-Guerra

    Capito dos Portos

    ASSINADO DIGITALMENTE

    AUTENTICADOPELO ORC

    RUBRICA

    Em / / CARIMBO

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO III NPCP-RJ

    NDICE

    PGINASFolha de Rosto................................................................................................................................ IAto de Aprovao.......................................................................................................................... IIndice ........................................................................................................................................... III

    CAPTULO 1 - DISPOSIES GERAIS

    0101- Composio e Jurisdio............................................................................................. 1-10101.1 - Capitania dos Portos do Rio de Janeiro 1-10101.2 - Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis 1-30101.3 - Delegacia da Capitania dos Portos em Maca 1-30101.4 - Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuru 1-40101.5 - Agncia da Capitania dos Portos em Cabo Frio 1-50101.6 - Agncia da Capitania dos Portos em Parati 1-6

    0102- Delimitao de guas para navegao interior ........................................................... 1-60102.1 guas para navegao interior na Jurisdio da Capitania dos Portos do

    Rio de Janeiro0102.1.1 - Baa de Guanabara, lagoas e proximidades da Barra do porto do

    Rio de Janeiro

    1-6

    1-7

    0102.1.2 - Baa de Sepetiba 1-80102.1.3 - Municpios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armao dos Bzios

    e as Lagoas de Araruama, Saquarema e Juturnaba1-9

    0102.1.4 - Municpio de Maca 1-90102.1.5 - Rio das Ostras 1-10

    0102.1.6 - Barra de So Joo 1-100102.1.7 - Lagoa Feia, Lagoa de Cima e trechos navegveis dos RiosMuria, Itabapoana, Paraibuna, Preto, Pombas e Paraba do Sul

    01.02.1.8 Municpio de Angra dos Reis

    1-10

    1-10

    0103 - Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Nuticas .................................................. 1-12

    0104 - Infraes .................................................................................................................... 1-12

    0105 - Fatos e Acidentes da Navegao sujeitos investigao .......................................... 1-13

    0106 - Reteno da embarcao ........................................................................................... 1-15

    0107 - Caractersticas principais ......................................................................................... 1-160107.1 - Portos e terminais no interior da Baa da Guanabara 1-160107.2 - Portos e terminais no interior da Baa da Ilha Grande 1-200107.3 - Porto do Forno 1-230107.4 - Terminal de Imbetiba 1-23

    0108 - Administrao ........................................................................................................... 1-240108.1 - Portos do Rio de Janeiro e de Niteri 1-240108.2 -Demais terminais no interior da Baa de Guanabara 1-240108.3 - Porto de Angra dos Reis 1-250108.4 - Porto de Paraty0108.5 - Porto de Itagua

    1-25

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO IV NPCP-RJ

    0108.6 - Terminal da Ilha Guaba 1-250108.7 - Terminal Alte Maximiano Eduardo Fonseca 1-250108.8 - Terminal do Ncleo de Equipamentos Pesados - NUCLEP 1-260108.9 - Porto Forno 1-260108.10 Terminal da BRASFELS 1-260108.11 Terminal da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderrgica do Atlntico 1-26

    CAPTULO 2 - DOTAO DE MATERIAL DAS EMBARCAES E DOCUMENTOSOBRIGATRIOS

    0201- Equipamentos e materiais homologveis .................................................................... 2-10201.1 - Barcas e demais embarcaes, de concessionrias, que fazem o transporte

    de passageiros nas Baas de Guanabara e da Ilha Grande2-1

    0201.2 - Demais embarcaes 2-1

    0202- Documentos obrigatrios e inspees ........................................................................ 2-10202.1 - Barcas, catamarans, aerobarcos e demais embarcaes, de

    Concessionrias, que fazem o transporte de passageiros nas Baas deGuanabara e da Ilha Grande

    2-1

    0202.2 - Demais embarcaes empregadas no transporte de passageiros 2-2

    CAPTULO 3 - PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

    0301 - Trfego no Porto ...................................................................................................... 3-1

    0302 - Ferros ....................................................................................................................... 3-3

    0303 - Transporte de material e pessoal ............................................................................. 3-3

    0304 - Reparos ................................................................................................................... 3-3

    0305 - Propsito (praticagem)............................................................................................... 3-4

    0306 - Servio de Praticagem............................................................................................... 3-4

    0307 - Caractersticas, Org. do Servio e Proc. Especiais das Zonas de Praticagem (ZP)... 3-4

    0308 - Escala de rodzio nica de Prticos............................................................................ 3-6

    0309 - Deveres do Comandante da Embarcao com Relao ao Prtico............................ 3-6

    0310 - Deveres do Prtico..................................................................................................... 3-7

    0311 - Impraticabilidade da Barra ........................................................................................ 3-7

    0312 - Qualificao do Praticante de Prtico........................................................................ 3-8

    0313 - Exame de Habilitao para Prtico............................................................................ 3-9

    0314 - Programa De Manuteno Da Habilitao De Pratico..............................................

    0315 - Exame para Prtico....................................................................................................

    3-9

    3-11

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO V NPCP-RJ

    0315.1 - Exame de Habilitao.................................................................................

    0316 - Observaes e Recomendaes sobre o Servio de Praticagem................................

    0317 - Emprego obrigatrio de rebocadores

    3-11

    3-13

    0318 - Requisitos para operar .............................................................................................. 3-14

    0319 - Aplicao .................................................................................................................. 3-14

    0320 - Situaes de fora maior .......................................................................................... 3-15

    0321 - Disposies complementares ................................................................................... 3-15

    0322 - Segurana das embarcaes contra assaltos, roubos e similares ............................. 3-16

    0323 - Preservao Ambiental ............................................................................................. 3-16

    0324 - Carga ou descarga de petrleo e seus derivados, produtos qumicos a granel e gsliqefeito .............................................................................................................

    3-17

    0325 - Mercadorias perigosas ............................................................................................... 3-18

    0326 - Entrada da embarcao .............................................................................................. 3-19

    0327 - Sada da embarcao ................................................................................................. 3-21

    CAPTULO 4 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    0401 - Propsito ................................................................................................................. 4-1

    0402 - Coordenao............................................................................................................. 4-1

    0403- Baia de Guanabara; seus portos e terminais .............................................................. 4-20403.1 - Calados mximos recomendados; caractersticas dos canais de acesso;

    restries de velocidade, cruzamento e ultrapassagem; restries dehorrios e porte das embarcaes

    4-2

    0403.2 - Restries de fundeio Fundeadouros e reas de Fundeio 4-160403.3 - Emprego de rebocadores 4-190403.4 - Outras restries, normas e recomendaes especiais de manobra e trfego 4-190403.5 Ponto de Espera para Prtico 4-20

    0404- Baias de Ilha Grande e Sepetiba; seus portos e terminais ......................................... 4-210404.1 - Calados mximos recomendados e caractersticas dos canais de acesso;

    restries de velocidade, cruzamento e ultrapassagem; restries dehorrio e porte das embarcaes

    4-21

    0404.2 - Restries de fundeio Fundeadouros 4-230404.3 - Emprego de rebocadores 4-30

    0404.4 - Outras restries, normas e recomendaes especiais de manobra e trfego 4-320405- Porto do Forno e reas adjacentes, inclusive Cabo Frio e Bzios ............................ 4-33

    0405.1 - Calados mximos recomendados e caractersticas dos canais de acesso; 4-33

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO VI NPCP-RJ

    restries de velocidade, cruzamento e ultrapassagem; restries de horrioe porte das embarcaes

    0405.2 - Restries de fundeio Fundeadouros 4-340405.3 - Emprego de rebocadores 4-340405.4 - Trfego e fundeio de navios de cruzeiro em bzios 4-340405.5 - Outras restries, normas e recomendaes especiais de manobra e trfego 4-35

    0406- Terminal de Imbetiba (Maca) .................................................................................. 4-360406.1 - Calados mximos recomendados e caractersticas dos canais de acesso;

    restries de velocidade, cruzamento e ultrapassagem; restries de horrioe porte das embarcaes

    4-36

    0406.2 - Restries de fundeio Fundeadouros 4-37

    0407 - Plataformas e bacias petrolferas ............................................................................ 4-39

    0408 - Bias de grande porte ............................................................................................. 4-43

    0409 - Aviso aos Navegantes ............................................................................................. 4-440410 Dragagem .................................................................................................................. 4-44

    0411 - Embarcaes de transporte de passageiros empregadas no turismo nutico e notransporte de travessia que no em linhas regulares provido por concessionria Autorizada

    4-44

    0412 Precaues quando avistar embarcaes exibindo a bandeira alfa ou bandeiraencarnada com diagonal branca

    4-45

    0413 Pista de pouso para hidroavies 4-46

    0414 Instrues para a queima de fogos no mar 4-47

    0415 Instrues complementares para empresas que trabalham com aluguel depedalinhos e embarcaes, inclusive para rafting

    4-48

    0416 Instrues para eventos tipo carnamar e procisses martimas 4-48

    0417 Reboques 4-49

    0418 Manobras ou eventos especiais 4-51

    0419 Abastecimento no fundeadouro das ilhas do pai e me 4-51

    CAPTULO 5 - HIDROVIAS E RIOS NAVEGVEIS DA JURISDIO

    0501 - Condio de Navegabilidade e Sinalizao das Hidrovias e Rios da Jurisdio ...... 5-1

    0502 - Outras restries ....................................................................................................... 5-3

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-1-NPCP-RJ

    CAPTULO 1

    DISPOSIES GERAIS

    SEO IORGANIZAO, JURISDIO E LIMITES

    0101 - COMPOSIO E JURISDIO

    A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) composta por sua sede epelas seguintes Organizaes Militares (OM) subordinadas:

    - Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis;- Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuru;- Delegacia da Capitania dos Portos em Maca;

    - Agncia da Capitania dos Portos em Cabo Frio; e- Agncia da Capitania dos Portos em Paraty.

    O anexo A apresenta um croqui das reas de jurisdio das OM subordinadas

    0101.1 - CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

    Endereo: Av. Alfred Agache, s/n - Centro - Rio de Janeiro RJ - CEP: 20.021-000.Telefone: (021) 2104-5320, durante 24 horas por dia.Disque Denncia: (021) 2233-8412, durante 24 horas por dia.FAX: (021) 2104-5319 / 2104-5315.

    Despacho de embarcaes pelo FAX (021)2104-5315 ou na CPRJ, 24 horas por dia.VHF: guarnecimento permanente do canal 16.Atendimento ao Pblico: de 08:15 s 13:15h, nos dias teis.E-mail: [email protected]

    MUNICPIOS E REAS NA JURISIDIO

    MUNICPIO UF MUNICPIO UFALFREDO VASCONCELOS MG ALTO RIO DOCE MGARACITABA MG AREAL RJASTOLFO DUTRA MG BARBACENA MGBARROSO MG BELMIRO BRAGA MGBELFORD ROXO RJ BICAS MGBRS PIRES MG BRASILNDIA DE MINAS MGCACHOEIRAS DE MACACU RJ CAPELA NOVA MGCARANABA MG CARANDA MGCASA GRANDE MG CATAS ALTAS DA NORUEGA MGCHCARA MG CHIADOR MGCIPOTNEA MG COMENDADOR LEVY GASPARIAN RJCONCEIO DA BARRA DE MINAS MG CONSELHEIRO LAFAIETE MGCORONEL PACHECO MG CORONEL XAVIER CHAVES MG

    CRISTIANO OTONI MG DESCOBERTO MGDESTERRO DE ENTRE RIOS MG DESTERRO DO MELO MG

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    OSTENSIVO -1-2-NPCP-RJ

    DIOGO DE VASCONCELOS MG DORES DE CAMPOS MGDORES DO TURVO MG DUQUE DE CAXIAS RJENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ ENTRE RIOS DE MINAS MGEWBANK DA CMARA MG FERVEDOURO MGGOIAN MG GUAPIMIRIM RJ

    GUARANI MG GUARAR MGITABORA RJ JECEABA MGJUIZ DE FORA MG LAGOA DOURADA MGMAG RJ MAR DE ESPANHA MGMARIC RJ MARIP DE MINAS MGMERCS MG MESQUITA RJMIGUEL PEREIRA RJ NILPOLIS RJNITERI RJ NOVA IGUAU RJOLIVEIRA FORTES MG ORATRIOS MGORIZNIA MG PARACAMBI RJ

    PARABA DO SUL RJ PASSA TEMPO MGPATY DO ALFERES RJ PEDRO TEIXEIRA MGPEQUERI MG PETRPOLIS RJPIAU MG PIEDADE DOS GERAIS MGPIRACEMA MG PIRABA MGPRADOS MG QUEIMADOS RJRESENDE COSTA MG RESSAQUINHA MGRIO DAS FLORES RJ RIO DE JANEIRO RJRIO ESPERA MG RIO NOVO MGRIO POMBA MG RIO PRETO MGRITPOLIS MG ROCHEDO DE MINAS MG

    ROSRIO DA LIMEIRA MG SANTA BRBARA DO MONTE VERDE MGSANTA BRBARA DO TUGRIO MG SANTA CRUZ DE MINAS MGSANTANA DO DESERTO MG SANTANA DOS MONTES MGSANTOS DUMONT MG SO BRS DO SUAU MGSO GONALO RJ SO JOO DE MERITI RJSO JOO DEL REI MG SO JOO NEPOMUCENO MGSO JOS DO VALE DO RIO PRETO RJ SO SEBASTIO DA VARGEM

    ALEGREMG

    SENADOR CORTES MG SENHORA DE OLIVEIRA MGSENHORA DOS REMDIOS MG SEROPDICA RJ

    SILVERNIA MG SIMO PEREIRA MGTANGU RJ TERESPOLIS RJTOCANTINS MG TRS RIOS RJVASSOURAS RJ

    ---- sobre os rios Preto, Paraibuna e Paraba do Sul, no trecho compreendido entre osmunicpios de Trs Rios (RJ) e Rio das Flores (RJ); e nas proximidades da Ilha daTrindade.

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-3-NPCP-RJ

    0101.2 - DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS

    Endereo: Av. Almirante Jlio Csar de Noronha, 13 - Angra dos Reis - RJ - CEP:

    23.900-000.Telefones - Disque Denncia: (0xx24) 3365-0365 / 3365-4595.FAX: (0xx24) 3365-3355.Despacho de embarcaes prioritariamente pelo FAX (024) 3365-3355, nas 24 horas.VHF: guarnecimento permanente do canal 16.Atendimento ao pblico: de segunda-feira sexta-feira (08:15 s 13:15h), nos diasteis.E-Mail: [email protected]

    MUNICPIOS E REAS NA JURISIDIO

    MUNICPIO UF MUNICPIO UFANGRA DOS REIS RJ

    A rea de jurisdio inclui toda a rea martima adjacente ao litoral da Ilha Grande.

    0101.3 - DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACA

    Endereo: Rua Dr. Denach de Lima, s/n- Ponta de Imbetiba - Maca - RJ - CEP:27915-530.Telefones: (0xx22) 2772-1889FAX/ Disque denncia: (0xx22) 2772-1889.VHF: guarnecimento permanente do canal 16.Despacho de embarcaes prioritariamente pelo FAX (022)2772-1889, nas 24 horas.Atendimento ao Pblico: dias teis de 09h s 14h.E-Mail: [email protected]

    MUNICPIOS E REAS NA JURISIDIO

    Abrange as guas do Rio Paraba do Sul, nos trechos compreendidos pelomunicpio de Cantagalo e entre os municpios de Itaocara (RJ) e So Joo da Barra

    (RJ), sobre o rio Itabapoana e sobre a Lagoa Feia, sendo sua rea de atuao direta osseguintes municpios:

    MUNICPIO UF MUNICPIO UFALTO CAPARA MG AMPARO DO SERRA MGANTNIO PRADO DE MINAS MG APERIB RJARAPONGA MG BARO DE MONTE ALTO MGBOM JESUS DO ITABAPOANA RJ CAIANA MGCAJURI MG CAMBUCI RJCAMPOS DOS GOITACAZES RJ CANA MGCANTAGALO RJ CAPARA MG

    CARANGOLA MG CARAPEBUS RJCARDOSO MOREIRA RJ CASIMIRO DE ABREU RJ

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-4-NPCP-RJ

    CATAGUAZES MG COIMBRA MGCONCEIO DE MACABU RJ CORDEIRO RJDIVINSIA MG DIVINO MGERVLIA MG ESPERA FELIZ MGEUGENPOLIS MG FARIA LEMOS MG

    GUARACIABA MG GUIDOVAL MGGUIRICEMA MG ITALVA RJITAOCARA RJ ITAPERUNA RJLAJE DO MURIA RJ LARANJAL MGMACA RJ MACUCO RJMIRACEMA RJ MIRADOURO MGMIRA RJ MURIA MGNATIVIDADE RJ PALMA MGPATROCNIO DO MURIA MG PAULA CNDIDO MGPEDRA DO ANTA MG PEDRA DOURADA MG

    PIRANGA MG PORCINCULA RJPORTO FIRME MG PRESIDENTE BERNARDES MGQUISSAM RJ RIO DAS OSTRAS RJRODEIRO MG SANTA MARIA MADALENA RJSANTANA DE CATAGUAZES MG SANTO ANTNIO DE PDUA RJSO FIDLIS RJ SO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJSO FRANCISCO DO GLRIA MG SO GERALDO MGSO JOO DA BARRA RJ SO JOS DE UB RJSO MIGUEL DO ANTA MG SO SEBASTIO DO ALTO RJSENADOR FIRMINO MG SERICITA MGTEIXEIRAS MG TOMBOS MG

    TRAJANO DE MORAIS RJ UB MGVARRE-SAI RJ VIOSA MGVIEIRAS MG VISCONDE DO RIO BRANCO MG

    0101.4 - DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURU

    Endereo: Praa Marclio Dias, 1 - Distrito de Itacuru - Mangaratiba - RJ - CEP:23.880-000Telefones/ Disque Denncia: (0xx21) 2680-7303/2680-7420

    FAX: (0xx21)2680-7025.Despacho de embarcaes prioritariamente pelo FAX (021) 2680-7025, nas 24 horas.VHF: guarnecimento permanente do canal 16.Atendimento ao pblico: de 08:00 s 13:00 h, nos dias teis.E-Mail: [email protected]

    MUNICPIOS E REAS NA JURISIDIO

    Abrange as reas sobre a Restinga da Marambaia (RJ), Barra de Guaratiba (RJ),Pedra de Guaratiba (RJ), Sepetiba (RJ) e sobre o Rio Preto (RJ) no trecho compreendidoentre os municpios de Valena (RJ) e Resende (RJ), sendo sua rea de atuao direta os

    seguintes municpios:

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-5-NPCP-RJ

    MUNICPIO UF MUNICPIO UFANDRELNDIA MG ANTNIO CARLOS MGARANTINA MG BARRA DO PIRA RJBARRA MANSA RJ BIAS FORTES MGBOCAINA DE MINAS MG BOM JARDIM DE MINAS MG

    CARVALHOS MG IBERTIOGA MGITAGUA RJ ITATIAIA RJLIBERDADE MG LIMA DUARTE MGMADRE DE DEUS DE MINAS MG MANGARATIBA RJOLARIA MG PASSA-VINTE MGPIEDADE DO RIO GRANDE MG PINHEIRAL RJPIRA RJ PORTO REAL RJQUATIS RJ RESENDE RJRIO CLARO RJ SANTA RITA DE IBITIPOCA MGSANTA RITA DE JACUTINGA MG SANTANA DO GARAMBU MG

    SO VICENTE DE MINAS MG VALENA RJVOLTA REDONDA RJ

    0101.5 - AGNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO

    Endereo: Rua Jorge Veiga, s/n Gamboa - Cabo Frio - RJ - CEP: 28 922-030.Telefones/ Disque denncia: (0xx22) 2643-2774 / 2645-5056.FAX: (0xx22) 2643-2840.VHF: guarnecimento permanente do canal 16.Despacho de embarcaes prioritariamente pelo FAX (022)2643-2840, nas 24 horas.

    Atendimento ao Pblico: de 13:30 s 16:00 h, nos dias teis.E-Mail: [email protected]

    MUNICPIOS E REAS NA JURISIDIO

    MUNICPIO UF MUNICPIO UFALM PARABA MG ARARUAMA RJARGIRITA MG ARMAO DOS BZIOS RJARRAIAL DO CABO RJ BOM JARDIM RJDONA EUSBIA MG DUAS BARRAS RJIGUABA GRANDE RJ ITAMARATI DE MINAS MGNOVA FRIBURGO RJ PIRAPETINGA MGRIO BONITO RJ SANTO ANTNIO DO AVENTUREIRO MGSO PEDRO DA ALDEIA RJ SAQUAREMA RJSILVA JARDIM RJ SUMIDOURO RJVOLTA GRANDE MG

    e sobre o rio Paraba do Sul, no trecho compreendido entre os municpios de Sapucaia(RJ) e Carmo (RJ).

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-7-NPCP-RJ

    0102.1.1 - BAA DE GUANABARA, LAGOAS E PROXIMIDADES DA BARRADO PORTO DO RIO DE JANEIRO:

    rea 1 - Interior da Baa de Guanabara e lagoas.

    I) A rea martima compreendida at a boca da barra, entre a ponta de Santa Cruz eponta de So Joo e interiores de lagoas. Trfego permitido a todas asembarcaes, exceto nas proximidades do cais de atracao de transportescoletivos, de entrepostos de pesca, nas reas porturias, nas proximidades dascabeceiras das pistas dos aeroportos e a menos de 200m de instalaes militares,bem como, o fundeio, amarrao ou a permanncia nas proximidades (200metros) dos pilares da ponte Rio X Niteri; e

    (Figura demonstrando limite da rea 1 na Baa de Guanabara. (Ponta de Santa Cruz e Ponta de So Joo)

    rea 2 - Delimitada pela Ponta de Itacoatiara, Ilha Rasa, Ilha Redonda,Filhote, Lajes das Ilhas Tijuca e Cabo da Gvea e 2000 metros da Boca da lagoa daTijuca.

    I) O trfego de embarcaes classificadas para interior, com propulso velae/ou motor, de comprimento superior a cinco metros e munidas de VHF, permitido nointerior da rea delimitada, somente quando observadas condies metereolgicas

    favorveis e estado do mar limitado at a fora 1 na escala Beaufort (1 3 ns develocidade do vento e aspecto do mar encrespado em pequenas rugas, comaparncia de escamas.)

    II) O trfego das embarcaes de transporte de passageiros, escunas e saveiroshomologadas para a rea 2 est condicionado a condies de estado do mar limitado ata fora 3 na escala Beaufort (7 10 ns de velocidade do vento Ligeiras ondulaesde 30 cm (1 p), com cristas, mas sem arrebentao.) e no houver previso dedegradao das condies meteorolgicas.

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    OSTENSIVONPCP-RJ

    OSTENSIVO -1-8-NPCP-RJ

    (Figura demonstrando rea 2 (Ponta de Itacoatiara, Ilha Rasa, Ilha Redonda, Filhote, Lajes das Ilhas Tijuca eCabo da Gvea e 2000 metros da Boca da lagoa da Tijuca)

    Delimitada pelas posies geogrficas abaixo mencionadas e o litoral:1. 23 0 40,3 S 043 17 37,1 W;2. 23 2 10,4 S 043 19 00,4 W;

    3. 23 3 07,5 S 043 16 50,4 W4. 23 4 43,9 S 043 11 26,0 W;5. 23 4 39,5 S 043 07 48,4 W;6. 22 58 34,6 S 043 0134,1 W;7. 22 56 01,9 S 043 08 08,3 W;e8. 22 56 09,9 S 043 09 02,7 W.

    0102.1.2 - BAA DE SEPETIBA:

    Compreende o interior da Baa de Sepetiba, da Ilha do Bom Jardim (Pedra deGuaratiba) at a linha imaginria traada do alinhamento deConceio de Jacare e aPonta de Castelhanos (Ilha Grande), e da Ponta de Castelhanos at a Ponta Grossada Marambaia.

    Trfego permitido a todas as embarcaes, exceto canais de acesso ao Porto,fundeadouros de navios mercantes, a menos de 200 metros das reas Porturias, dosTerminais e do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM). Alm dasreas citadas, dever ser observado as demais reas Seletivas e de Seguranaestabelecidas no captulo 2 das Normas da Autoridade Martima para Atividadesde Inspeo Naval (NORMAM-7/DPC).

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    0102.1.3 - MUNICPIOS DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, ARMAODOS BZIOS E AS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA EJUTURNABA:

    rea 1 - Interior do Canal do Itajuru, enseadas do Forno, Manguinhos e interior

    das Lagoas de Araruama, Saquarema e Juturnaba.Trfego permitido a todas as embarcaes, exceto nas proximidades do cais deatracao de transportes coletivos, de entrepostos de pesca, nas reas porturias eproximidades de instalaes militares;

    rea 2 - Delimitada pela poligonal unindo a Ponta da Cabea e Focinho doCabo a uma distncia mxima de afastamento de meia milha da costa, interior daEnseada do Forno, poligonal unindo Ilha dos Porcos, Ilha dos Papagaios, IlhaEmergncia de Dentro, Cabo de Bzios, Enseada de Manguinhos at a Ponta do PaiVitrio, margeando o litoral a uma distncia mxima de afastamento de meia milha dacosta.

    I) Alm das embarcaes classificadas para a rea 2, o trfego permitido, sembarcaes de esporte e recreio, com propulso a vela e/ou motor, e s embarcaesmidas cujo comprimento seja superior a 5 metros. O trfego das embarcaes detransporte de passageiros homologadas para a rea 2 est condicionado a condies deestado do mar limitado at a fora 3 na escala Beaufort (7 10 ns de velocidade dovento Ligeiras ondulaes de 30 cm (1 p), com cristas, mas sem arrebentao.)eno houver previso de degradao das condies meteorolgicas.

    II) Para as embarcaes de esporte e recreio com propulso a vela e/ou motor,cujo comprimento seja superior a cinco (5) metros e dotadas de equipamento de VHF, otrfego permitido, na rea delimitada pela poligonal unindo a Ponta da Cabea eFocinho do Cabo, a uma distncia mxima de afastamento de cinco milhas da costa,interior da Enseada do Forno, poligonal unindo Ilha dos Porcos, Ilha dos Papagaios, IlhaEmerncia de Dentro, Cabo de Bzios, Enseada de Manguinhos at a Ponta do PaiVitrio, margeando o litoral a uma distncia mxima de afastamento de cinco milhas dacosta.

    0102.1.4 - MUNICPIO DE MACA

    rea 1 - Delimitada pelos alinhamentos da Ponta de Imbetiba, Ilha dos

    Papagaios e Ponta do Forte, onde o trfego permitido a todas as embarcaes, excetonas proximidades do cais de atracao de transportes coletivos, dos entrepostos depesca, nas reas porturias e a menos de 200m de instalaes militares;

    rea 2 - Delimitada pelo alinhamento da Ponta de Imbetiba, Ilha do Santana, Ilha doFrancs e Foz do Canal de Maca. Alm das embarcaes classificadas para a rea 2, otrfego permitido, s embarcaes de esporte e recreio com propulso a vela e/oumotor com equipamentos de VHF, e s embarcaes midas, cujo comprimento sejasuperior a 3 metros, e dotadas de equipamento de VHF. O trfego das embarcaes detransporte de passageiros homologadas para a rea 2 est condicionado a condies deestado do mar limitado at a fora 3 na escala Beaufort (7 10 ns de velocidade do

    vento Ligeiras ondulaes de 30 cm (1 p), com cristas, mas sem arrebentao.)eno houver previso de degradao das condies meteorolgicas.

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    0102.1.5 - RIO DAS OSTRAS

    rea 2 - O espao martimo delimitado pelos alinhamentos da Praia das Tartarugas,Laje dos 30 Ris, Ilha das Pombas e Praia de Joana. Alm das embarcaes

    classificadas para a rea 2, o trfego permitido, s embarcaes de esporte e recreiocom propulso a vela e/ou motor com equipamentos de VHF, e s embarcaes midas,cujo comprimento seja superior a 3 metros, e dotadas de equipamento de VHF. Otrfego das embarcaes de transporte de passageiros homologadas para a rea 2 estcondicionado a condies de estado do mar limitado at a fora 3 na escala Beaufort (7 10 ns de velocidade do vento Ligeiras ondulaes de 30 cm (1 p), com cristas,mas sem arrebentao.) e no houver previso de degradao das condiesmeteorolgicas.

    0102.1.6 - BARRA DE SO JOO

    rea 2 - O espao martimo delimitado pelos alinhamentos da Praia da Barra de SoJoo, Laje dos 30 Ris, Laje de Teijuter e Praia Aqurius. Alm das embarcaesclassificadas para a rea 2, o trfego permitido, s embarcaes de esporte e recreiocom propulso a vela e/ou motor com equipamentos de VHF, e s embarcaes midas,cujo comprimento seja superior a 5 metros, e dotadas de equipamento de VHF. Otrfego das embarcaes de transporte de passageiros homologadas para a rea 2 estcondicionado a condiesde estado do mar limitado at a fora 3 na escala Beaufort (7 10 ns de velocidade do vento Ligeiras ondulaes de 30 cm (1 p), com cristas,mas sem arrebentao.) e no houver previso de degradao das condiesmeteorolgicas.

    0102.1.7 - LAGOA FEIA, LAGOA DE CIMA E TRECHOS NAVEGVEIS DOSRIOS MURIA, ITABAPOANA, PARAIBUNA, PRETO, POMBAS E PARABADO SUL

    Espaos considerados de navegao interior, rea 1.

    0102.1.8 MUNICPIO DE ANGRA DOS REISInterior da baa de Ilha Grande, da ponta do Farol de Castelhanos numa linha

    imaginria at Conceio de Jacare e da ponta dos Meros numa linha imaginria at ofoz do rio Mambucaba na divisa com Paraty.

    Trfego permitido a todas as embarcaes, exceto a menos de 200 metros dasreas Porturias e do Terminal Petrolfero.

    Existem reas de uso restrito banhistas delimitadas por bias, todaspertencentes ao projeto Nado Livre patrocinado pelas Prefeituras da Costa Verde, nasseguintes posies:

    1) Piedade bia 01 LAT 23 02' 50 S e LONG 044 20' 97 Wbia 02 LAT 23 02' 44 S e LONG 044 20' 97 W

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    2) Freguesia de Santana bia 01 LAT 23 05' 26 S e LONG 044 14' 09 Wbia 02 LAT 23 05' 31 S e LONG 044 14' 07 Wbia 03 LAT 23 05' 36 S e LONG 044 14' 06 W

    3) Ilha de Catagus(NW) bia 01 LAT 23 01' 51 S e LONG 044 17' 17 Wbia 02 LAT 23 01' 48 S e LONG 044 17' 17 Wbia 03 LAT 23 01' 45 S e LONG 044 17' 12,8 Wbia 04 LAT 23 01' 44 S e LONG 044 17' 08 W

    Ilha de Catagus(NE) bia 05 LAT 23 01' 49 S e LONG 044 17' 03 Wbia 06 LAT 23 01' 53 S e LONG 044 17' 03 W

    Ilha de Catagus(SE) bia 07 LAT 23 01' 58 S e LONG 044 17' 11 W

    4) Praia das Gordas bia 01 LAT 23 01' 39 S e LONG 044 19' 95 W

    5) Laje do Frade bia 01 LAT 23 01' 02 S e LONG 044 16' 65 W

    6) Lagoa Azul bia 01 LAT 23 05' 10 S e LONG 044 14' 40 Wbia 02 LAT 23 05' 12,4 S e LONG 044 14' 45,9 W

    7) Praia de Jurubaba(NW) bia 01 LAT 23 03' 76 S e LONG 044 21' 26 Wbia 02 LAT 23 03' 80 S e LONG 044 21' 26 W

    bia 03 LAT 23 03' 84 S e LONG 044 21' 26 W

    8) Ilhas Botinas bia 01 LAT 23 03' 31 S e LONG 044 19' 74 W

    9) Praia Grande bia 01 LAT 23 01' 39 S e LONG 044 20' 47 Wbia 02 LAT 23 01' 38 S e LONG 044 20' 44 W

    bia 03 LAT 23 01' 36 S e LONG 044 20' 40 Wbia 04 LAT 23 01' 36 S e LONG 044 20' 33 Wbia 05 LAT 23 01' 37 S e LONG 044 20' 30 W

    Caractersticas dos sinais:Bias tipo compacta de LED com bateria e painel solar incorporado lanterna,

    cor amarela, alcance de 1,5 milhas nuticas com lampejo de 4 segundos (Lp a 4s) e Fasedetalhada A 0,5 Ecl 3,5.

    Distncia entre as bias e a praia e entre si de 100 metros.rea delimitada por cabos com flutuadores de polietileno.

    Nas reas de Catagus, Jurubaiba e Praia Grande existem corredores deembarque e desembarque de passageiros. As embarcaes podero realizar esta tarefaem 15 minutos permanecendo sob mquinas para facilitar o embarque e desembarque,sendo, aps a concluso de cada fase, imprescindvel o recuo das embarcaes (escuna,lancha, saveiro, etc.) de transporte de passageiros e esporte e recreio em geral, de modoa viabilizar o acesso a todos praia.

    Somente fora destas raias de aproximao podero fundear embarcaes em realivre o suficiente para no atrapalhar a manobra de outras embarcaes.

    SEO II

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    DEVERES E SANES

    Alm dos deveres previstos nas Normas da Autoridade Martima paraAquavirios (NORMAM 13/DPC), item 0401 dever de todos os comandantes das

    embarcaes cumprir e fazer cumprir a Legislao nacional e internacional ratificadaspelo Brasil, principalmente no tocante segurana da navegao, salvaguarda da vidahumana no mar e preveno da poluio hdrica.

    O disposto nestas normas no exime o proprietrio, condutor, comandante oumestre das embarcaes da responsabilidade pela verificao dos avisos aos navegantes,do roteiro (Sailing Directions), dos boletins metereolgicos, dos avisos de mau tempo,publicados e emitidos pela Diretoria de Hidrografia e Navegao (DHN), da Marinha doBrasil (disponvel em WWW.mar.mil.br/dhn/chm), e ainda da avaliao do estado domar nas reas em que empreender a navegao, de modo a auxili-lo na deciso depermanecer no porto ou retornar as guas abrigadas.

    0103 - MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NUTICAS

    As marinas, clubes e entidades desportivas nuticas devero ser cadastradas naCPRJ ou nas Delegacias e Agncias subordinadas, de acordo com as Normas daAutoridade Martima para Embarcaes de Esporte e Recreio (NORMAM 03/DPC).Tais normas podero ser acessadas pela Internet, no endereo www.dpc.mar.mil.br

    0104 - INFRAES

    A inobservncia das regras e normas do trfego aquavirio, estabelecidas pelaLei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997 - Lei de Segurana do Trfego Aquavirio(LESTA), por seu Regulamento - Decreto n 2.596/1998 (RLESTA), pelas Normasemitidas pela Autoridade Martima (NORMAM) ou pela presente NPCP, sujeita o autormaterial da infrao - tripulante, proprietrio, armador ou preposto de embarcao,pessoa fsica ou jurdica penalidade de multa, retirada de trfego/apreenso deembarcao ou suspenso/cancelamento de Certificado de Habilitao, sendo todasessas penalidades, conforme suas caractersticas, passveis de multiplicao, em caso dereincidncia e conforme as repeties na prtica da infrao.

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    So casos passveis de instaurao de IAFN:

    a) acidentes da navegao1) naufrgio, encalhe, coliso, abalroamento, gua aberta, exploso, incndio,

    varao, arribada e alijamento:I) naufrgio afundamento total ou parcial da embarcao por perda deflutuabilidade, decorrente de embarque de gua em seus espaos internos devido aadernamento, emborcamento ou alagamento;

    II) encalhe contato das chamadas obras vivas da embarcao com o fundo,provocando resistncias externas que dificultam ou impedem a movimentao daembarcao;

    III) coliso choque mecnico da embarcao e/ou seus apndices e acessrios,contra qualquer objeto que no seja outra embarcao ou, ainda, contra pessoa(banhista, mergulhador etc). Assim, haver coliso se a embarcao se chocar com umcorpo fixo ou flutuante insusceptvel de navegar ou manobrar, tal como: recife, cais,

    casco soobrado, bia, cabo submarino etc;IV) abalroao ou abalroamento choque mecnico entre embarcaes ou seus

    pertences e acessrios;V) gua aberta ocorrncia de abertura nas obras vivas que permita o ingresso

    descontrolado de gua nos espaos internos, ou a descarga de lquidos dos tanques, porrombo no chapeamento, falhas no calafeto, ou nas costuras, por vlvulas de fundoabertas ou mal vedadas, por defeitos nos engaxetamentos dos eixos, ou qualquer falhaou avaria que comprometa a estanqueidade da embarcao;

    VI) exploso combusto brusca provocando a deflagrao de ondas de pressode grande intensidade;

    VII) incndio destruio provocada pela ao do fogo por: combusto dosmateriais de bordo, ou sobre as guas, em decorrncia de derramamento de combustvelou inflamvel, curto-circuito eltrico, guarda ou manuseio incorretos de materialinflamvel ou explosivo;

    VIII) varao ato deliberado de fazer encalhar ou por em seco a embarcao,para evitar que evento mais danoso sobrevenha;

    IX) arribada fazer entrar a embarcao num porto ou lugar no previsto para apresente travessia, isto , que no seja o porto ou local de escala programada ou dedestino; e

    X) alijamento o ato deliberado de lanar ngua, no todo ou em parte, cargaou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcao, parte da

    carga ou outros bens.2) avaria ou defeito no navio ou nas suas instalaes (aparelhos, equipamentos,peas, acessrios e materiais de bordo), que ponha em risco a embarcao, as vidas efazendas de bordo.

    b) fatos da navegao1) o mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcao para o servio em

    que utilizada e a deficincia da equipagem:I) mau aparelhamento da embarcao a falta ou a impropriedade de aparelhos,

    equipamentos, peas sobressalentes, acessrios e materiais, quando em desacordo com oprojeto aprovado, as exigncias da boa tcnica marinheira e demais normas e padres

    tcnicos recomendados;II) impropriedade da embarcao para o servio ou local em que utilizada

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    utilizao da embarcao em desacordo com sua destinao, rea de navegao ouatividade estabelecidas em seu Ttulo de Inscrio; e

    III) deficincia de equipagem falta ou deficincia quanto quantidade e qualificao de tripulantes, em desacordo com as exigncias regulamentares, como a documprimento do carto da tripulao de segurana da embarcao.

    2) alterao da rota desvio da derrota inicialmente programada e para a qual onavio estava aprestado, pondo em risco a expedio ou gerando prejuzos;3) m estivao da carga, que sujeite a risco a segurana da expedio - m

    peao, colocao em local inadequado ou a m arrumao no poro, no convs oumesmo no interior do container, quer no granel, quer na carga geral, sem observar,ainda, a adequabilidade da embalagem, pondo em risco a estabilidade do navio, aintegridade da prpria carga e das pessoas de bordo;

    4) recusa injustificada de socorro embarcao ou a nufragos em perigo;5) todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e

    segurana da embarcao, as vidas e fazendas de bordo (como o caso da presena declandestino a bordo); e

    6) emprego da embarcao, no todo ou em parte, na prtica de atos ilcitos,previstos em lei como crime ou contraveno penal, ou lesivos Fazenda Nacional(como o caso de contrabando ou descaminho).

    As arribadas, conforme ainda previsto na NORMAM-09/DPC,preliminarmente, sero apuradas em sindicncia e, se as causas que lhes deram ensejo secaracterizarem como acidentes da navegao, tambm sero passveis de instaurao deIAFN.

    Alm desses fatos e acidentes, quando ocorrerem no Mar Territorial, na ZonaContgua ou na Zona Econmica Exclusiva perda ou perda provvel de mercadoriasperigosas acondicionadas, os Comandantes das embarcaes devero, obrigatoriamente,divulgar a Estao Costeira mais prxima as informaes contidas no Anexo 1-G. OBrasil tem responsabilidades de divulgao desses incidentes em atendimento documentos da Organizao Martima Internacional (IMO).

    As Estaes-Rdio Costeiras, as Estaes Terrenas do Sistema INMARSAT eas estaes de qualquer Sistema de Informaes de Navio devero retransmitir asinformaes citadas acima CPRJ, Delegacia ou Agncia da jurisdio a fim de que asmesmas sejam retransmitidas:

    a) ao pas da bandeira do navio implicado; eb) a qualquer outro pas que tambm possa ser afetado.H ainda a possibilidade de serem instaurados Inquritos Administrativos (IA)

    para apurar infraes LESTA no enquadradas como fatos ou acidentes da navegao.Esses IA, normalmente, precedero a aplicao das penas de suspensosuperiores h 60 dias ou de cancelamento do Certificado de Habilitao.

    0106 RETENO DE EMBARCAO

    A embarcao ser retida, para investigao, apenas pelo tempo suficiente tomada de depoimento(s) de tripulante(s) e realizao do exame pericial, a fim deinstruir o respectivo IAFN. Tal fato no deve ser confundido com eventuais retenespela Autoridade Martima local ou para cumprimento de exigncias de vistorias.

    Quanto sobrestada, a CPRJ e suas Delegacias e Agncias somente emitiro

    certido de permanncia no porto a pedido da parte interessada, exclusivamente no casode ocorrncia de acidente ou fato da navegao, cuja investigao demande tempo alm

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    do previsto para estadia normal da embarcao.

    SEO IV

    NAVEGAO

    CARACTERSTICAS PRINCIPAIS DOS PORTOS/TERMINAIS E SUASADMINISTRAES

    0107 - CARACTERSTICAS PRINCIPAIS

    O anexo B apresenta os limites dos portos organizados no Estado do Rio, comodefinidos pelas autoridades competentes.

    0107.1 - PORTOS E TERMINAIS NO INTERIOR DA BAA DA GUANABARA

    a) Porto do Rio de Janeiro

    O Porto e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1501, 1506, 1511,1512, 1513 e 1515, devendo ainda ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bemcomo observadas as informaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Canal da Cotunduba (Canal Principal), a oeste da I. de Cotunduba, monovia,varrido a 17 m, com 200 m de largura, incio prximo a Ponta de Copacabana e trminonas proximidades do Pier de GNL (PG), com 18,5 Km de comprimento; eCanal de Santa Cruz, passagem natural com cerca de 1.200 m de largura entre a Pontade Sta. Cruz e a I. Laje, a leste da I. de Cotunduba. O melhor acesso est orientado nadireo 000/180. Aps a I. Laje unifica-se com o Canal Principal.

    O Porto Rio de Janeiro est localizado na costa oeste da Baa de Guanabara,sendo as principais cargas movimentadas produtos siderrgicos, papel de imprensa,trigo, veculos, contineres, petrleo e seus derivados. Possui 6.740 m de cais contnuoe um pier de 392 m, distribudos em trechos, na forma a seguir:

    - Cais da Gamboa: Inicia-se junto ao Per Mau e se prolonga at o Canal do Mangue,compreendendo quatorze beros.

    DISTNCIACDIGO IDENTIFICAO CABEOS

    CABEOS36 A 42 1502101 BERO 1 (ESMAPA)42 A 44 50

    2102 BERO 2 44 A 53 225

    53 A 58 1252103 BERO 358 A 61 7561 A 67 150

    2104 BERO 467 A 70 7570 A 79 225

    2105 BERO 579 A 80 25

    80 A 86 1502106 BERO 686 A 90 75

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    2C12 BERO 25 (TERM. LIBRA - 2) 287 A 297 250

    2C13 BERO 26 (TERM. LIBRA - 3) 297 A BOIA

    Terminais de uso pblico:- Terminal de Contineres 1 T1, arrendado Libra Terminal Rio S/A.- Terminal de Contineres 2 T2, arrendado Multi-Rio Operaes Porturias S/A.- Terminal Roll-on Roll-off TRR, arrendado Multi-Car Rio Terminal de Veculos

    S/A.- Terminal de Produtos Siderrgicos de So Cristvo TPC arrendado Triunfo

    Operadora Port. Ltda.- Terminal de Trigo So Cristvo TTC, arrendado Moinhos Cruzeiro do Sul

    Ltda.- Terminal de Passageiros Per Mau PPM, arrendado Per Mau S/A.- Terminal de Granis Lquidos, arrendado Unio Terminais Armazns Gerais

    Ltda.As caractersticas principais de toda a extenso do Porto do Rio de Janeiro e

    seus Terminais esto melhor definidas no Captulo 4 desta Norma.

    b) Porto de Niteri

    O porto se localiza na Enseada de So Loureno, atrs da Ilha da Conceio, nacosta leste da Baa de Guanabara, a cerca de 6 milhas da boca da barra da Baa deGuanabara, sendo especializado na movimentao de carga geral, reparo naval e,principalmente, apoio logstico atividade OFFSHORE.

    O acesso ao Porto de Niteri, e terminais da rea, se d pelo Canal de SoLoureno, derivao monovia a leste do Canal Principal, ao sul da Ilha do Mocangu,com incio na Ponta do Toque-Toque, estendendo-se por 1.400 m, com largura de 70 me calado de 7,10 m, passando ao sul da Ilha do Caju e alcanando a bacia de evoluo,que apresenta forma retangular com 430 m x 250 m. O calado que pode ser acrescidoda altura da mar limitada a 1,0 metro (OS DIRPRE N 001/2007 de 11/01/2007).

    O Porto tem uma rea total de 27.060 m, com 431 m de cais com calado de 7,50m, do tipo Flensburg, constitudo de estacas de concreto armado no paramento deacostagem e com 16 cabeos de ao fundido interligados por viga de coroamento

    longitudinal a cada 28m, tambm de concreto armado.Dentro do complexo Porturio de Niteri existem atualmente dois terminais

    arrendados:

    - Terminal I: NITPORT Servios Porturios S.A., especializado na movimentao degranis slidos e carga geral. Caractersticas do Terminal: rea - 11.330 m;comprimento do cais - 139,56 m; e calado - 7,50 m.- Terminal II: NITSHORE Engenharia e Servios Porturios S.A., especializado noapoio logstico s atividades off-shore e reparos navais. Caractersticas do Terminal:rea - 15.730 m; comprimento do cais - 290 m; e calado - 7,50 m.

    As embarcaes que transitarem pelo canal de acesso ao porto de Niteri

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    devero observar a distncia mnima de 100 (cem) metros do cais de atracao da BaseAlmirante Castro e Silva.

    A velocidade no canal de acesso ao Porto de Niteri limitada a 6 (seis) ns paratodas as embarcaes.

    c) Terminal da Esso Ilha do GovernadorSituado ao norte da Ponte, na Ponta da Ribeira, Ilha do Governador. Operado

    pela Exxon Qumica Ltda. e destina-se ao recebimento, armazenagem e distribuio deprodutos petroqumicos. Acesso por derivao a oeste do Canal Principal ao sul doTerminal Alte. Tamandar (PP). Possui cais acostvel com extenso de 174 metros.Est demarcado nas cartas nuticas n 1501, 1512 e 1513.

    O canal possui 100 m de largura, extenso de 500 m, profundidade mnima de9,75 m e sinalizao com balizamento luminoso. A bacia de manobra tem 250 metrosde dimetro.

    O trfego no canal permitido a apenas um navio de cada vez.

    d) Terminal da ShellO Terminal da Shell, tambm conhecido como Terminal do Thun, operado pela

    ICOLUB, do grupo shell, est situado na Praia Intendente Bittencourt, n 2, Ribeira Ilha do Governador. O porto e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1501,1506, 1511, 1512, e 1515, devendo ainda ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL,bem como observadas as informaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Tem capacidade de tancagem de GLP o acesso por derivao a oeste do CanalPrincipal ao norte da Laje da Barreira. O canal secundrio, com extenso de 1.500 m sinalizado com balizamento luminoso. Possui um per com extenso de 200 metros.No existem bias de amarrao. Est demarcado nas cartas 1501 e 1512.

    e) Terminal Flexvel de GNLLocalizado no interior da Baa de Guanabara, em regio prxima a Ilha

    Viraponga.Possui tanques ligados ao terminal de Duque de Caxias por oleoduto, conforme

    apresentado na Carta Nutica n 1513, devendo ainda ser consultado o ROTEIROCOSTA SUL, bem como observadas as informaes divulgadas nos Avisos aos

    Navegantes. Nmero e posio das bias de sinalizao consta da referida carta.f) Terminal Almirante Tamandar

    Localizado na Ilha dgua, Baa de Guanabara. Os peres e seus acessosconstam das cartas nuticas DHN 1501, 1506, 1511, 1512, e 1515, devendo ainda serconsultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas as informaesdivulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Possui um per com extenso de 438 metros e um per secundrio comextenso de 200 metros. No existem bias de amarrao. A distncia entre a tancageme os Peres da Ilha dgua de 900 metros. Cartas 1501 e 1512.

    g) Terminal de TorguLocalizado na Ilha Redonda, Baa de Guanabara, a cerca de 5.400 m da Ilha

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    dgua. O per e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1501, 1506, 1511,1512, e 1515.

    Possui um Per com extenso de 200 metros. No existem bias de amarrao.Carga em que especializado: produtos de petrleo claro e escuros e GLP.

    h) Terminal da Quattor

    Tambm conhecido como Terminal da Suzano, situado ao norte da Ilha do Boqueiro.Destina-se ao abastecimento de propeno para unidade de polipropileno da petroqumicaQuattor, em Duque de Caxias (RJ). Consiste de plataforma de operao medindo 12m x24m para instalaes de bombeamento e de segurana, dois dolfins de atracao e doisdolfins de amarrao, com passarelas entre eles.Acesso por derivao a NW do Canal Principal ao norte da Pedra do Xaru, sinalizadocom balizamento luminoso. Carta nutica DHN-1513.

    i) Outros Terminais e Estaleiros

    Terminais Multiportos/Sermetal /Briclog - Caju (Rio de Janeiro)Terminais Brasco/Sub Sea/Wellstream - Ilha da Conceio (Niteri)Estaleiros STX/Mau (Caximbau) - Ilha da Conceio (Niteri)Estaleiro Mau (CEC) - Ilha do Caju (Niteri)Estaleiro EISA - Ilha do Governador (Rio de Janeiro)Estaleiro Transnave - Ilha do Governador (Rio de Janeiro)Estaleiro Enavi/Renave - Ilha do Viana (So Gonalo)Estaleiro Mau - Ponta da Areia (Niteri)Estaleiros Cassinu, MacLaren e Saveiros (Wilson Sons) - Ponta da Areia (Niteri)Estaleiro Cassinu - Gradim (So Gonalo)

    0107.2 - PORTOS E TERMINAIS NO INTERIOR DA BAA DA ILHA GRANDE

    a) Porto de Angra dos ReisO Porto de Angra dos Reis, situado na Baa da Ilha Grande, na Cidade de

    Angra dos Reis, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, especializado em carga geral,produtos siderrgicos, trigo, petrleo e seus derivados.

    O porto e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1621, 1636 e 1631,devendo ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas asinformaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes. O acesso martimo d-se por duasbarras de entrada, uma a leste e outra a oeste da Ilha Grande, com larguras de 12 km e17 km, e profundidades mdias de 25 m e 35 m, respectivamente. Os dois canais deacesso existentes so denominados "Do Sul" e "Do Norte". O Canal do Sul temcomprimento de 8 km, largura de 160 m e profundidade de 12 m. O Canal do Norteconta com 11 km de comprimento, 150 m de largura e profundidade, tambm, de 12 m.

    So constitudas por um cais acostvel em forma de per, com 400 m decomprimento e uma bacia de evoluo com 320 m de largura, dispondo de dois berosde atracao com profundidade de 10 m e capacidade para receber navios de at 29.000

    tdw. O Porto de Angra dos Reis dispe, tambm, de trs armazns para carga geral com5.475 metros quadrados, uma rea de 150.000 metros quadrados de ptio a cu aberto,

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    para depsito de carga geral e produtos siderrgicos, e um silo vertical, para trigo, com11.000 toneladas de capacidade esttica.

    O Porto de Angra dos Reis no possui, ainda, terminais instalados sob amodalidade de arrendamento e nem operados privativamente.

    b) Porto de ParatyExiste apenas uma ponte de madeira (trapiche) com uma escada para embarque edesembarque de passageiros; as coordenadas so as mesmas da cidade: Lat 23 13 S eLong 044 43 W. A ponte no possui iluminao especial para indicar sua posio;existe iluminao com lmpadas incandescentes e uma luz encarnada de pequenoalcance instalada na cabeceira da ponte; o melhor sinal visual um poste com 3 (trs)metros de altura, situado na cabeceira da ponte.

    Cais acostvel com cerca de 100 (cem) metros de comprimento, podendo aatracao ser de popa ou de proa, por ambos os bordos da ponte; na cabeceira da ponte possvel a atracao por bombordo ou por boreste das embarcaes de pequeno porte.

    c) Porto de ItaguaO Porto de Itagua est localizado na Baa de Sepetiba, em Itagua,na parte sul

    da Ilha da Madeira, especializado em granis slidos em geral (carvo, coque, minriode ferro, alumina, dentre outros), contineres, carga geral (produtos siderrgicos) eveculos.

    O porto e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1621, 1622, 1623 e1607, devendo ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas asinformaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes. O acesso martimo d-se peloCanal de Acesso (Carta 1623), com at 20m de profundidade,estende-se desde a Pontados Castelhanos na Ilha Grande e a Ponta do Arpoador na Restinga de Marambaia porcerca de 22 milhas com profundidade mdia de 22m e variando entre 300m e 180m delargura. Se considerarmos como referencial a Ilha Guaba o canal se estender por 12milhas com largura variando entre 200m e 180m e 15m de profundidade mnima,atravs do canal sul de Martins.

    Existem quatro terminais no Porto de Itagua:

    - Terminal de Minrios - per com profundidade de 18,7m.- Terminal de Carvo - per com 540 m, contendo 03 beros podendo atracarsimultaneamente 02 navios de 90.000t e outro de 45.000 toneladas.- Terminal de Conteineres - capacidade para movimentar produtos siderrgicos, Roll-

    on-Roll-off e cargas gerais.- Terminal da VALESUL ALUMNIO S/A possui os seguintes equipamentos:Sugador e Correa com capacidade para 300 t/h. e dos silos com capacidade para 15.000ton. Cada. 01 carregador de Alumina e carregador para coque de petrleo.

    O porto de Itagua dispe de oito beros de atracao com cais de atracao emguas abrigadas, onde quatro esto localizados no per de 540 metros de comprimento,sendo que trs fazem parte do terminal de carvo (os dois da face sul 101 e 102, e umdos internos da face norte 202) e o outro (interno da face norte 201) compe o terminalde alumina. Nestes trs beros podem atracar simultaneamente 02 navios de 90.000t eoutro de 45.000 toneladas.

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    No Terminal de contineres esto localizados outros trs beros, todos com 270metros de comprimento, sendo dois em cais contnuo (302 e 303) e um em estrutura dedolfins (301).

    O oitavo bero (401) constitui o Terminal de Minrio de Ferro, tambmcomposto por dolfins de atracao e amarrao.

    d) Terminal da Vale (Ilha Guaba)O Terminal da Ilha Guaba, localizado no Distrito de Mangaratiba, situado na

    parte sudeste da Ilha Guaba, nas coordenadas de Latitude 23 00,5 S e Longitude 04402,0 W, prximo da entrada da Baa de Sepetiba, especializado no embarque deminrios.

    O terminal e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1600 e 1621,devendo ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas asinformaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Cais acostvel com extenso de 395 (trezentos e noventa e cinco) metros,profundidade mnima de 19 (dezenove) metros na face norte e 24 (vinte e quatro)metros na face sul do cais.

    e) Terminal Alte Maximiano Eduardo Fonseca (TEBIG)O terminal localizado na Baa da Ilha Grande, situado na Ponta do Leme,

    sendo especializado na carga e descarga de petrleo, leo diesel, leo combustvel emistura de leos.

    constitudo de um per de atracao em forma de L, o qual se projeta no mar,na direo prxima de W para E, a partir da Ponta do Leme. O seu comprimento total de 1.310 metros aproximadamente, sendo cerca de 600 (seiscentos) metros destinadosao acostamento de navios e 710 (setecentos e dez) metros para acesso plataforma deoperao.

    O terminal est localizado dentro da rea porturia do Porto de Angra dos Reis,funcionando 24 horas por dia. Os navios podem atracar e desatracar a qualquer hora,exceto em condies especiais de mau tempo.

    O terminal e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1621, 1631 e 1636,devendo ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas asinformaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Em cada bero existem duas defensas simples e duas duplas, de formacilndrica (semelhante a um carretel).

    Est instalado um sistema denominado DOCKING RADAR, que monitora aaproximao dos navios em relao s instalaes do per, em seus dois beros, compainis digitais fornecendo os devidos dados durante as aproximaes e atracaes dosnavios. Este sistema tambm alarma quaisquer movimentaes anormais dos naviosatracados durante suas operaes.

    As caractersticas do per so as seguintes:

    Terminal da Baa da Ilha Grande P-1 (externo) P-2 (interno)

    Comprimento 570m 570mProfundidade 36m 30m

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    f) Terminal do Ncleo de Equipamentos Pesados- NUCLEPA NUCLEP, situada a Av. Gal Euclydes de Oliveira Figueiredo- Brisamar-

    Itagua- Rio de Janeiro, possui um terminal porturio privativo roll-on, roll-off, paracargas indivisveis de at 1000 toneladas, ligado a fbrica por uma via de acessoprivativo de 3 Km de extenso, especialmente pavimentada para suportar cargas de at

    39 toneladas por eixo de carreta. O terminal est localizado nas coordenadas de Latitude22 54S e Longitude 043 50W e utilizado para o transporte de equipamentossiderrgicos pesados.

    O terminal e seus acessos constam da carta nutica DHN 1623, possui caisacostvel com extenso de 46 (quarenta e seis) metros e profundidade mxima de 3(trs) metros.

    g) Terminal da Brasfels (Jacuecanga)O Terminal da Brasfels fica localizado no Municpio de Angra dos Reis, na baa

    de Jacuecanga, nas coordenadas de Latitude 23 01 00 S e Longitude 044 14 54 W,prximo da entrada da Marina Verolme, especializado na prestao de servios de

    reparo em plataformas.O terminal e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1607, 1621 e 1632,

    devendo ser consultado o ROTEIRO COSTA SUL, bem como observadas asinformaes divulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    h) Terminal da ThyssenKrupp - CSA Companhia Siderrgica do AtlnticoA CSA, situada Av. Joo XXIII, n 2891 Santa Cruz Rio de Janeiro, possui

    um terminal porturio de produtos siderrgicos. O terminal est localizado nascoordenadas de Latitude 22 57S e Longitude 043 47W e utilizado para exportaode minrio de ferro e placas de ao.

    O canal de acesso tem uma extenso de, aproximadamente, 2 milhas comprofundidade de 14,5 m. A bacia de evoluo compreende uma rea de 0,7 milhas por0,4 milhas, possuindo 16,5 m de profundidade. O canal de acesso possui biasnumeradas em toda a sua extenso.

    O per possui 720 m de extenso com uma ponte de acesso de 3.820 m.A profundidade mdia do per de 16,8 m.

    A Ordem de Servio DIRPRE n 050/2008 estabelece um Calado Operacional de14,0 m referida ao nvel da baixa-mar mdia de sizgia, podendo ser acrescida da mar,limitada a 1,0 m

    0107.3 - PORTO DO FORNOO Porto do Forno, situado na Enseada dos Anjos, no municpio de Arraial doCabo, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, especializado em cargas e granisslidos.

    O porto e seus acessos constam das cartas nuticas DHN 1503 e 1508, devendoser observado o ROTEIRO COSTA LESTE, bem como as informaes divulgadasnos Avisos aos Navegantes.

    O cais protegido por um molhe de enrocamento de pedras, com 220(duzentos e vinte) metros de comprimento, aproximadamente, o qual oferece perfeitascondies de abrigo s embarcaes que demandam o porto.

    Existem 3 (trs) beros de acostagem. O primeiro constitudo pelo cais dos

    Duques d Alba, com 100 (cem) metros de extenso. O cais do Sal, com 200 (duzentos)metros de extenso, possui 2 (dois) beros, e constitudo de uma prancha de concreto

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    pr-moldada, avanada de 6 (seis) metros em relao ao alinhamento das estacasantigas.

    0107.4 - TERMINAL DE IMBETIBA

    O Terminal de Imbetiba, situado na Baa de Imbetiba, na cidade de Maca-RJ, privativo da Empresa Petrleo Brasileiro S/A - PETROBRS, tendo a finalidadeespecfica de apoio s atividades de explorao e produo de petrleo na Bacia deCampos, sendo vedado para atividades comerciais.

    O Terminal e seus acessos constam da carta nutica DHN 1507, devendo serconsultado o ROTEIRO COSTA LESTE, bem como observadas as informaesdivulgadas nos Avisos aos Navegantes.

    Cais acostvel com 3 (trs) peres disponveis e as seguintes caractersticas:extenso de noventa 90 (noventa) metros por per, largura de 15 (quinze) metros eprofundidade mxima de 3,6 (trs vrgula seis) metros.

    0108- ADMINISTRAO

    0108.1 - PORTOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITERIOs Portos do Rio de Janeiro e de Niteri so administrados pela Companhia

    Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Autoridade Porturia local, situada Av. RodriguesAlves, n 20 - Praa Mau - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-250, Telefone: (0XX21)2233-2375/2233-2416.

    Para o Porto de Niteri - Av. Feliciano Sodr, n 215 - Centro Niteri/RJ -CEP 24012-030 - Telefones: (0XX21) 3604-5973/3604-5974.

    Os Administradores de reas arrendadas no Porto do Rio de Janeiro so osseguintes:

    a) TECONT-I - LIBRA TERMINAIS (LIBRA), situada Av. Rio de Janeiro,s/n- Caj;

    b) TECONT-II e Terminal de Veculos - MULTI-RIO, situada Rua MayrinkVeiga, 4 - 16 andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.090-050 - Tel.: (0xx21)3289-4800 Fax: (0xx21) 3890-3143;

    f) Terminais de Produtos Siderrgicos - TRIUNFO OPERADORAPORTURIA LTDA (TRIUNFO), situada Av. Rio Branco, 25 - 17 andar; e

    g) Terminal de Passageiros PER MAU S.A, situada na Praa Mau - s/n.O Agente da Autoridade Martima o Capito dos Portos do Rio de Janeiro e a

    Capitania dos Portos (CPRJ) est situada na Avenida Alfred Agache, s/n, Centro;telefones (0XX21)2104-5305/2104-5306/2104-5307 e FAX (0XX21)2104-5319.

    0108.2 - DEMAIS TERMINAIS NO INTERIOR DA BAA DE GUANABARA

    a) Terminal Almirante Tamandar - localizado na Ilha Dgua, administradopela Gerncia da Baa de Guanabara (TEGUA) da Petrobrs, Rua Chapot Prevost,200 Freguesia - Ilha do Governador- Rio de Janeiro RJ - CEP: 21910-030, Telefone:

    (0xx21) 3396-2266.b) Terminal da Ilha Redonda - localizado na Ilha Redonda, administrado pela

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    Gerncia da Baa de Guanabara (GEGUA) da Petrobrs;c) Terminal da ESSO - localizado na Ponta da Ribeira, na Ilha do Governador,

    administrado pela EXXON Qumica Ltda, situada na Rua Campo da Ribeira, 51 - Riode Janeiro/RJ;

    d) Terminal da SHELL - tambm conhecido como Terminal de Petroleiros da

    Ponte do Thun, administrado pela SHELL DO BRASIL, situada na Praia IntendenteBitencourt, 2 - Ribeira - Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21930-030,Telefone (0XX21) 3984-8586.

    0108.3 - PORTO DE ANGRA DOS REIS

    O Porto de Angra dos Reis administrado pela Companhia Docas do Rio deJaneiro (CDRJ), localizada na Av. Reis Magos s/n - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP23900-000, Telefone: (0xx24) 3365-0273.

    O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos emAngra dos Reis, situada Avenida Almirante Jlio Csar de Noronha, n 23 - So Bento- Angra dos Reis/RJ, Telefones: (0xx24) 3365-0365 e 3365-4565 e FAX: (0xx24) 3365-1854.

    0108.4 - PORTO DE PARATY

    O Porto de Paraty administrado pela Prefeitura Municipal de Paraty, RuaSamuel Costa, s/n - Paraty RJ CEP 23.970-000, Telefone: (0XX24)3371-1266.

    O Agente da Autoridade Martima a Agncia da Capitania dos Portos emParaty, situada na Rua Dr. Pereira, 36 Paraty/RJ. CEP.: 23790-000, Telefone/FAX(0xx24) 3371-1583/3371-1843.

    0108.5 - PORTO DE ITAGUA

    O Porto de Itagua administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro(CDRJ), Estrada da Ilha da Madeira Km 2,5 da BR 101, Rodovia Rio-Santos -Itagua/RJ - CEP 23824-410, Telefone (0xx21) 3781-2173/1891 e FAX: (0xx21) 2688-1287.

    O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos emItacuru, situada Praa Marclio Dias 1, Itacuru/RJ, Mangaratiba/RJ Telefones

    (0XX21) 2680-7024/2680-7303/2680-7420 e Telefone/FAX: (0XX21) 2680-7025.

    0108.6 - TERMINAL DA ILHA GUABA

    O Terminal da Ilha Guaba administrado pela empresa Vale S.A, atravs deuma Superintendncia local, situada na Praia do Leste, S/N - Mangaratiba RJ CEP.:23860-000 Telefone: (0xx21) 2789-6200.

    O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos deItacuru, situada Praa Marclio Dias, 1, Itacuru, Mangaratiba/RJ RJ, Telefones:(0xx21) 2680-7022/7303/7420 e Telefone/FAX: (0xx21) 2680-7025.

    0108.7 - TERMINAL ALTE MAXIMIANO EDUARDO FONSECA

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    O Terminal da Ilha Grande (TEBIG) administrado pela PETROBRS,atravs da DUTOS E TERMINAIS DO SUDESTE - DTSE/TERMINAL MARTIMOALMIRANTE MAXIMIANO FONSECA - TEBIG, localizado na BR-101, RodoviaRIO-SANTOS, Km 471 - Jacuacanga - CEP: 23.905-000 - Angra dos Reis/RJ,

    Telefones: (0xx24) 3361-2255/3361-4595 - FAX: (0xx24) 3361-2519.O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos emAngra dos Reis, situada Avenida Almirante Jlio Cezar de Noronha, n 13 - So Bento- Angra dos Reis/RJ, Telefones: (0xx24) 3365-0365/4595 e FAX: (0xx24) 3365-1854.

    0108.8 - TERMINAL DO NCLEO DE EQUIPAMENTOS PESADOS - NUCLEP

    O terminal da NUCLEP administrado pela TMC- Terminal Multimodal deCoroa Grande, situada Av. Gal. Euclydes de Oliveira Figueiredo, n 200, Brisamar,Itagua, RJ, CEP: 23825-410, telefone: (0xx21) 3781-4300.

    O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos emItacuru, situada Praa Marclio Dias,1, Itacuru-RJ, Mangaratiba/RJ, telefones:(0xx21) 2680-7303/7420 e FAX: (0XX21) 2680-7025.

    0108.9 - PORTO DO FORNO

    O Porto do Forno administrado pela Diretoria Executiva do Porto do Fornoda Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Rua Santa Cruz n. 15 Praia dosAnjos Arraial do Cabo RJ - CEP 28.930-000 - Telefone (0XX22) 2622-1105 e FAX(0XX22) 2622-1185.

    O Agente da Autoridade Martima Agncia da Capitania dos Portos em CaboFrio, situada Rua Jorge Veiga, s/n. - Gamba - Cabo Frio CEP 28.922-030,Telefone: (0XX22) 2643-2774, 2645-5056 e FAX: (0XX22)2643-2840.

    0108.10 TERMINAL DA BRASFELS

    O terminal da Brasfels administrado pelo Sr. EDMUNDO SANTOS,localizada na BR-101, Rodovia RIO-SANTOS, Km 81, Jacuecanga CEP: 23.905-000 Angra dos Reis RJ Telefones: (0xx24) 3361-3407 FAX (0XX24) 3361-3408.

    O agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos em

    Angra dos Reis, situada Avenida Almirante Jlio Cezar de Noronha, n 13 SoBento Angra dos Reis RJ, Telefones: (0xx 24) 3365-0365 / 3365-4595 e FAX:(0xx24) 3365-3355.

    0108.11 TERMINAL DA THYSSENKRUPP CSA COMPANHIASIDERRGICA DO ATLNTICO

    O Terminal da TKCSA administrado pela empresa Thyssenkrupp CSACompanhia Siderrgica, situada Av. Joo XXIII, n 2891 Santa Cruz Rio deJaneiro CEP 28480-000, Telefone (0xx21) 2141-2550

    O Agente da Autoridade Martima a Delegacia da Capitania dos Portos em

    Itacuru, situada Praa Marclio Dias, n 1, Itacuru, Mangaratiba/RJ, Telefones(0xx21) 2680-7022/7303/7420 e Telefone/FAX: (0xx21) 2680-7025.

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    CAPTULO 2

    DOTAO DE MATERIAL DAS EMBARCAES E DOCUMENTOSOBRIGATRIOS

    Os equipamentos e materiais homologveis das embarcaes sob a jurisdio da CPRJ

    so os previstos nas Normas da Autoridade Martima para Embarcaes empregadas naNavegao de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), nas Normas da Autoridade Martima paraEmbarcaes empregadas na Navegao Interior (NORMAM-02/DPC), nas Normas daAutoridade Martima para Amadores, Embarcaes de Esporte e/ou Recreio e paraCadastramento e Funcionamento das Marinas,Clubes e Entidades Desportivas Nuticas(NORMAM-03/DPC) e nas Normas da Autoridade Martima para Homologao de Material(NORMAM-05/DPC), com as adaptaes listadas nos itens abaixo.

    0201 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOMOLOGVEIS

    0201.1 - Barcas e demais embarcaes, de Concessionrias, que fazem o transporte depassageiros nas Baas de Guanabara e da Ilha Grande

    a) Dever ser dotada de uma escada de quebra-peito para o recolhimento de homem aomar, se necessrio;

    b) Dever ser dotada de radar, com o Comandante qualificado para oper-lo. Recomenda-se que os Comandantes, a cada cinco anos, renovem a sua qualificao como Operador Radar,completando o Curso Especial de Operadores Radar (EPOR), atualmente ministrado no CIAGA;

    c) Dever ser dotada de Sistema Automtico de identificao (Automatic IdentificationSystem AIS) de forma a proporcionar uma navegao mais segura dentro da Baa de Guanabara.

    0201.2 - Demais embarcaes

    a) As embarcaes classificadas, quanto navegao a que so destinadas, comointerior, autorizadas a navegar na rea II, devero ser dotadas com equipamento de VHF;

    b) As embarcaes de passageiros homologadas para a rea 2, inclusive as de AB

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO - 2-2 - NPCP-RJ

    Toda embarcao cujo proprietrio possuir domiclio em jurisdio diferente do porto deinscrio da embarcao, dever comprovar o porto de permanncia ou local de operao.

    Dever ser apresentado, a cada trimestre, Capitania, Delegacia ou Agncia um relatriosobre o treinamento de exerccios de homem ao mar, incndio e navegao em baixavisibilidade, com o nome dos Aquavirios adestrados.

    O uso correto do colete salva-vidas, procedimentos de abandono e identificao doslocais de guarda dos coletes a bordo. Estes devero estar facilmente acessveis e NOPODERO estar presos nem amarrados;

    A lotao permitida para a embarcao, com apresentao do quadro/placa (que deverestar afixado em local visvel), onde conste o telefone de contato da CP/DL/AG da jurisdio,como previsto no item 0219 das NORMAM-01 e 02/DPC;

    0202.2- Demais embarcaes empregadas no transporte de passageiros

    a) As embarcaes empregadas como transporte de passageiros e turismo nutico, devemser submetidas anualmente vistoria seco e flutuando, e tambm quando for transferida apropriedade das mesmas. A CPRJ, DL ou AG subordinadas, nesses casos, emitir Certificado deSegurana de Navegao conforme exigido nas normas em vigor;

    b) Quando a embarcao for uma escuna, ser verificado o estado de conservao doscabos de sustentao dos mastros, estais, brandais e carlinga, macacos esticadores e manilhascom a mesma freqncia prevista no item anterior;

    c) As embarcaes de transporte de passageiros, em especial as empregadas em turismonutico devero confeccionar de lista de passageiros, assinada por representante autorizado doproprietrio, em duas vias, devendo uma permanecer a bordo e outra no ponto de embarque dospassageiros (esta recomendao no se aplica a embarcaes que fazem transporte de travessia decurta durao, como o caso das barcas Rio-Niteri), com no mnimo Nome, Identidade,Endereo, Contato Telefnico e plano de navegao;

    d) O uso correto do colete salva-vidas, procedimentos de abandono e identificao doslocais de guarda dos coletes a bordo. Estes devero estar facilmente acessveis e NOPODERO estar presos nem amarrados; e

    e)A lotao permitida para a embarcao, com apresentao do quadro/placa (que deverestar afixado em local visvel), onde conste o telefone de contato da CP/DL/AG da jurisdio,

    como previsto no item 0219 das NORMAM-01 e 02/DPC;

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    OSTENSIVO -3-1- NPCP-RJ

    CAPTULO 3

    PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

    SEO I

    ENTRADA, PERMANNCIA E SADA DO PORTO

    0301 - TRFEGO NO PORTO

    O trfego no porto obedecer legislao vigente, bem como as regras previstas emconvenes internacionais em que o Brasil signatrio, alm das normas ora estabelecidas e a-quelas emitidas pela Administrao do Porto.

    A) CONTROLE DE ENTRADA E SADA DO PORTO

    O controle de entrada e sada do porto na Baia de Guanabara exercido pelo Posto deControle de Entrada e Sada do Porto (PCEP), cujo indicativo PWZ 88. Nos demais portos, ocontrole exercido diretamente pelas Delegacias e Agncias.

    1) Embarcaes controladasTodas as embarcaes estrangeiras e as embarcaes nacionais de longo curso, de cabo-

    tagem e apoio martimo devero, obrigatoriamente, manter contato com o PCEP ou Delegacias eAgncias da Capitania, atravs de chamada em VHF pelo canal 16 ou por intermdio de seu a-gente, nas seguintes situaes:

    a) logo aps o fundeio em qualquer dos fundeadouros autorizados;b) logo aps suspender dos fundeadouros;

    c) ao demandar o porto, cruzar o alinhamento do respectivo ponto notvel definido;d) logo aps a atracao no porto;e) ao sair do porto, antes de iniciar a manobra de desatracar ou suspender.

    2) Transmisso de informaesAs informaes devero ser transmitidas obedecendo aos seguintes parmetros:

    a) as posies nos fundeadouros devero ser informadas em termos de marcao edistncia de pontos de terra ou latitude/longitude;

    b) as posies nos atracadouros devero ser informadas em relao a armazm ounmero de bero nos terminais;

    c) as comunicaes devero ser feitas em ingls ou portugus e hora a ser utilizada hora internacional (HMG).Nos portos do Rio de Janeiro e Niteri a embarcao que, por algum motivo, no

    consiga estabelecer comunicaes com PWZ-88, de acordo com o previsto nas presentesinstrues, dever, pelo meio que julgar conveniente e mais rpido (Praticagem, EstaoRio-rdio, Agncia de Navegao, etc), encaminhar CPRJ mensagem comunicando o fato, on-de constar o nome do navio, a data-hora do evento e o motivo pelo qual no realizou a co-municao.

    3) Dados a informara) Entrando no porto

    - nome e bandeira do navio;- IRIN (indicativo rdio internacional);- porto de origem;

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    OSTENSIVO -3-2- NPCP-RJ

    - tipo de navio (carga geral, contineres, granel, qumico);- local de fundeio ou atracao; e- data estimada de partida.

    b) Saindo do porto- nome e bandeira do navio;- IRIN (indicativo rdio internacional);

    - prximo porto de escala e data estimada de chegada;- tipo de navio (carga geral, contineres, granel, qumico); e- velocidade de cruzeiro.

    c) Mudando de fundeadouro ou local de atracao- nome e bandeira do navio;- IRIN (indicativo rdio internacional);- posio anterior; e- posio atual.

    B) SINAIS

    As embarcaes devero utilizar-se de sinais sonoros, visuais e comunicao em VHF,para definir antecipadamente movimentaes, especialmente no caso de manobras prximas.

    C) USO DA BANDEIRA NACIONAL obrigatrio o uso da Bandeira Nacional, na popa, para embarcaes com mais de 5

    AB, nas seguintes situaes:1) na entrada e sada dos portos/terminais;2) quando trafegando vista de outra embarcao ou de farol com guarnio; e3) no porto/terminal, das 08:00 horas ao pr-do-sol.

    As embarcaes estrangeiras, no porto/terminal, iaro a Bandeira Nacional no topo domastro de vante.

    D) ESCADAS DE PORTAL proibido aos navios atracados manterem escadas arriadas no bordo do mar. A escada

    de quebra-peito dever permanecer rebatida em seu bero, durante toda a estadia do navio noporto/terminal. A escada de portal, arriada para o cais, dever ser provida de rede de proteo,ficando a critrio do Comandante, mant-la arriada ou iada no perodo noturno.

    Aos navios fundeados permitido arriar uma escada de portal entre o nascer e opr-do-sol. No perodo noturno, a escada somente poder ser arriada em caso de necessidade,devendo ser recolhida logo aps o embarque/desembarque realizado.

    E) PINTURA E TRATAMENTO DO NAVIOO tratamento e pintura dos conveses e costados so autorizados, devendo o naviocercar-se das medidas necessrias para evitar a queda de pessoas e material no mar. Podero serarriadas pranchas e chalanas, sem licena prvia da Capitania, Delegacia ou Agncia, as quais,entretanto, devero ser recolhidas ao fim do dia.

    F) EXERCCIOS COM EMBARCAES DE SALVATAGEMAs embarcaes de salvatagem podero ser arriadas para treinamento da tripulao,

    independentemente de licena da Capitania, Delegacia ou Agncia. Os exerccios devero serregistrados no Dirio de Navegao, nas datas em que foram realizados, constando ospormenores mais interessantes da faina realizada. O seu uso para o transporte de que trata o item

    3.3 s poder ser feito mediante autorizao especfica do Agente da Autoridade Martima.

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    OSTENSIVO -3-3- NPCP-RJ

    G) ILUMINAO DO COSTADOO costado do navio dever ter iluminao do lado do mar, para permitir melhor

    fiscalizao das autoridades competentes.As chatas ou barcaas atracadas a contrabordo dos navios para fornecimento de

    combustveis, limpeza de tanque ou qualquer outra finalidade devero estar devidamenteiluminadas.

    H) MOVIMENTAO DE MATERIAL DO NAVIO, EXCETO CARGAO recolhimento de lixo e detritos, o fornecimento de lubrificantes e combustveis e o

    abastecimento de gneros devero ser, em princpio, realizados no perodo diurno.

    I) NAVIOS FORA DE SERVIO1) No permitido o estacionamento de navios fora de servio em reas

    ecologicamente sensveis ou em reas de Proteo Ambiental.

    2) Os navios fora de servio, para evitar riscos a segurana, da navegao e salvaguarda da vida humana no mar, devero:a) manter em funcionamento os circuitos vitais do navio;b) manter em funcionamento as comunicaes VHF;c) exibir a sinalizao prevista no RIPEAM-72;d) manter, a bordo, o pessoal mnimo necessrio, autorizado pelo Agente da

    Autoridade Martima;e) manter uma escada de quebra-peito em condies de pronto uso;f) ser mantido em classe pelas sociedades classificadoras; eg) obrigatoriamente os navios (embarcaes) fora de servio devero ter autoriza-

    o especial da Capitania, Delegacia ou Agncia, com prazo definido.

    0302 FERROS

    As embarcaes, quando em movimento no canal, devero manter um dos ferros fora doescovm, acima da linha de flutuao, a fim de estar pronto para ser largado em caso de e-mergncia.

    0303 - TRANSPORTE DE MATERIAL E PESSOAL

    Somente as embarcaes autorizadas pelas Capitanias, Delegacias ou Agncias, esto

    autorizadas a trafegar entre navios e pontos de terra para transporte de pessoal e material. O em-barque e o desembarque em terra somente podero ser efetuados em um dos pontos fiscais, emobedincia regulamentao da Sade dos Portos, da Receita Federal e da Polcia Federal.

    0304 - REPAROS

    proibido, ao navio atracado, o reparo que o impossibilite de manobrar, salvo emsituao especial e desde que obtida a concordncia da Administrao do Porto ou Terminal e doAgente da Autoridade Martima.

    A movimentao de navios, impossibilitados de manobrar com seus prprios recursos,de ou para rea de fundeio, dever ser executada utilizando dispositivo especial de rebocadores,

    adequado situao de rebocado sem propulso, sempre com Prtico embarcado.

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    OSTENSIVO -3-4- NPCP-RJ

    SEO II

    PRATICAGEM

    0305 - PROPSITO

    Estabelecer os procedimentos complementares a Norma da Autoridade Martima para oServio de Praticagem (NORMAM-12/DPC) para o controle,dentre outros aspectos, da qualifi-cao dos Praticantes de Prticos, da manuteno da habilitao de Prticos, bem como dar co-nhecimento das caractersticas da Zona de Praticagem do Rio de Janeiro.

    0306 SERVIO DE PRATICAGEM

    o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante, requeridas por for-a de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentao da embarcao. cons-titudo de Prtico, de Lancha de Prtico e de Atalaia.

    Essa assessoria ocorre durante a execuo de faina de praticagem que envolve a realiza-o de manobras de praticagem e/ou navegao de praticagem assim definidas:a) Manobras de Praticagem: so as manobras de atracar/desatracar, fundear/suspender,

    amarrar bia/largar da bia, entrar/sair de dique/carreira e alar ao cais, quando executadas coma assessoria de Prtico.

    b) Navegao de Praticagem: a navegao realizada no interior de uma ZP com assesoria de um ou mais Prticos embarcados.

    0307 CARACTERISTICAS, ORGANIZAO DO SERVIO E PROCEDIMENTOSESPECIAIS DAS ZONAS DE PRATICAGEM (ZP)

    a)Caractersticas da ZP-15:

    A ZP-15 abrange os portos e terminais da jurisdio, divididos nas seguintes sub-zonas:

    Sub-zona 1 Portos e terminais do interior da Baa de Guanabara;Sub-zona 2 Porto do Forno; eSub-zona 3 Porto e terminais das Baas de Sepetiba e da Ilha Grande.

    O Servio de Praticagem, quando obrigatrio, dever ser utilizado nas manobras de pratica-gem, inclusive na entrada e sada de diques quando no houver a disponibilidade de Dock Mas-

    ter habilitado com as ressalvas estabelecidas na legislao e normas em vigor.A relao de empresas, associaes de praticagem e/ou prticos autorizados a operar

    individualmente na ZP encontra-se no anexo C.

    b) Nmero de Prticos necessrios a realizao das fainas de praticagem:

    As fainas de praticagem na ZP-15 requerem, normalmente, a assistncia de apenasum Prtico.

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    OSTENSIVO -3-5- NPCP-RJ

    c) Servios disponveis:a. ATALAIARIO DE JANEIRO - Av. Rio Branco, 1 - salas 808/809

    Centro - Rio de Janeiro/RJ;b. ATALAIAMANGARATIBA Av. Mangaratiba, 61 - Trreo

    Centro - Mangaratiba/RJc. LANCHAS DE PRATICAGEM- A Praticagem do Rio de Janeiro dispe

    de lanchas construdas especialmente para o transporte de Prticos, dispo-sio tanto para os portos e terminais da Baa de Guanabara, quanto para osda Baa de Sepetiba e Ilha Grande.Da mesma forma que o servio de praticagem, o servio de lanchas funciona,de forma ininterrupta, 24 horas por dia.Caractersticas das lanchas:* comprimento adequado s condies da nossa costa.* velocidade mxima compatvel com navios modernos.* equipamento de navegao que inclui radar, GPS / Carta Eletrnica e ecos-sonda grfico, possibilitando a conduo dos Prticos aos navios, mesmo

    sem visibilidade.* classificao na Marinha do Brasil especificamente para o tipo de ativida-de.* sistema de resgate para caso de homem ao mar.* seguro da embarcao, tripulantes e prticos transportados, com clusulaespecial para acidentes ocorridos na transferncia do Prtico para bordo donavio ou vice-versa.A lancha de uso especfico do Servio de Praticagem. No entanto, podetambm ser empregada em outras atividades quando requisitada pela Autori-dade Martima, em aes de socorro e salvamento.

    d) Procedimentos diversos:

    a. A Atalaia homologada pelo representante da Autoridade Martima(DPC), por meio do CONAPRA, na qualidade de rgo Nacional de Pra-ticagem. guarnecida 24 horas por dia com operadores radiotelefonistasbilnges (portugus / ingls), revezando em turnos de 6 horas, com co-nhecimentos tcnicos suficientes para atender aos tomadores de servios.Possui lanchas guarnecidas e automveis com motoristas, todos interliga-dos por rdios VHF, com cobertura em todo litoral do Estado do Rio deJaneiro.

    b. O Prtico escalado para a realizao de manobra, dever participar imedia-tamente a CP, todas as irregularidades ocorridas ou observadas que com-prometam as fainas de praticagem, a segurana da navegao, a, salva-guarda da vida humana no mar e preveno da poluio ambiental porparte das embarcaes, plataformas e suas instalaes de apoio.

    c. As embarcaes devero iar nos seus mastros os sinais de Chamada dePrtico e Calado do Navio, do Cdigo Internacional de Sinais (CIS),enquanto aguardam a chegada do Prtico, fundeadas ou sob mquinas no

    ponto de espera de Prtico. Aps o embarque, obrigatoriamente, o sinal dePrtico a bordo, dever ser iado, como estabelecido no CIS.

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    OSTENSIVO -3-6- NPCP-RJ

    0308 ESCALA DE RODIZIO NICA DE PRATICOS

    A escala de rodzio nica de Servio Prtico da ZP-15 segue as determinaes constan-tes da NORMAM-12/DPC e inclui todos os prticos habilitados e aptos em atividade na ZP, quesero obrigatoriamente divididos em:

    1) Prticos em Perodo de Escala;2) Prticos em Perodo de Repouso; e3) Prticos em Perodo de Frias.

    A distribuio dos Prticos, consolidada somente na Escala de Rodzio nica de Prti-co, dever proporcionar o revezamento dos Prticos em perodos pr-estabelecidos, de modo a

    manter o atendimento das embarcaes de forma continua, ou seja, cada faina de praticagem serrealizada por Prtico(s) perfeitamente identificado(s) nessa escala.Um representante nico do Servio de Praticagem encaminhar a escala, com pelo me-

    nos cinco dias teis de antecedncia de sua vigncia, para ratificao do CP.

    0309 DEVERES DO COMANDANTE DA EMBARCAO COM RELAO AOPRTICO

    A presena do Prtico a bordo no desobriga o Comandante e sua tripulao dos seus de-veres e obrigaes para com a segurana da embarcao, devendo as aes do Prtico serem mo-nitoradas permanentemente.

    Compete ao Comandante da embarcao, quando utilizando o Servio de Praticagem:

    1) Informar ao Prtico sobre as condies de manobra da embarcao;2) Fornecer ao Prtico todos os elementos materiais e as informaes necessrias para o

    desempenho de seu servio, particularmente o calado de navegao;3) Fiscalizar a execuo do Servio de Praticagem, comunicando CP/DL/AG qualquer

    anormalidade constatada;4) Dispensar a assessoria do Prtico quando convencido que o mesmo est orientando a

    faina de praticagem de forma perigosa, solicitando, imediatamente, um Prtico substituto. Co-municar CP/DL/AG, formalmente, no prazo mximo de 24 horas aps a ocorrncia do fato, as

    razes de ordem tcnica que o levaram a essa deciso;5) Alojar o Prtico a bordo em condies idnticas s oferecidas aos seus oficiais;6) Cumprir as regras nacionais e internacionais de segurana, em especial aquelas que tra-

    tam do embarque e do desembarque de Prtico; e7) No dispensar o Prtico antes do ponto de espera de Prtico da respectiva ZP, quando

    esta for de praticagem obrigatria, observado as instrues sobre o embarque e desembarque doPrtico.

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    OSTENSIVO NPCP-RJ

    OSTENSIVO -3-7- NPCP-RJ

    0310 DEVERES DO PRTICO

    Os deveres do Prtico esto previstos na NORMAM-12/DPC, item 0228.

    0311 IMPRATICABILIDADE DA BARRA

    competncia do CP/DL/AG declarar a impraticabilidade da barra.A impraticabilidade ser configurada quando as condies meteorolgicas ou outras,

    provocadas por acidentes ou deficincias tcnicas, possam implicar em inaceitveis riscos segurana da navegao, desaconselhando realizao da manobra, o trfego de navios e/ouembarque/desembarque de pratico nos seguintes casos:

    a) Quando o prtico, ao constatar condies desfavorveis (de acordo com parmetros a-baixo relacionados) de mar, vento e visibilidade, dever entrar em contato com a CP/DL/AG, afim de que possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade da barra,sus-pendendo todas as manobras.

    Parmetros de segurana (escala Beaufort) para mar e vento:

    I. Mar e vento no ponto de espera de prtico superior 6;II. Mar e vento na bacia de evoluo superior a 6;

    III. Visibilidade inferior a 500 jardas.

    b) Quando a Atalaia receber da CP/DL/AG a declarao da impraticabilidade da barra,dever informar imediatamente Administrao dos Portos e Terminais, Operado-res/Agentes de Navegao e demais rgos envolvidos, para que seja disseminada taldeciso aos navios que estejam fundeados ao largo, aguardando entrada no porto, eaqueles que estejam aguardando sada do porto, suspendendo todas as manobras.

    c) Quando as condies meteorolgicas e/ou estado do mar impedirem o embarque doPrtico com segurana, o Comandante da embarcao, sob sua exclusiva responsabi-lidade e mediante prvia autorizao da CP/DL/AG, poder demandar a ZP at umlocal abrigado que permita o embarque do Prtico, observando orientaes transmiti-das pelo Prtico de bordo da Lancha de Prtico. A autorizao da CP/DL/AG deverser solicitada, preferencialmente, por intermdio da Atalaia.

    d) Quando as condies meteorolgicas e/ou estado do mar impedirem o desembarquedo Prtico com segurana, o Comandante da embarcao, sob sua exclusiva responsa-bilidade e mediante prvia autorizao do CP/DL/AG, poder desembarcar o Prticoem local abrigado e prosseguir a singradura, observando os sinais e orientaestransmitidas pelo Prtico, que ficar a bordo da Lancha de Prtico.

    e) Caso, antecipadamente, fique configurado a possibilidade de falta de segurana nodesembarque do Prtico e que a segurana da navegao desaconselhe o seu desem-barque antes do Ponto de Espera de Prtico, tal situao dever ser apresentada aoComandante da embarcao, devendo o Prtico estar pronto para seguir viagem at oprximo porto, com documentos, passaporte, roupas, etc, caso seja a deciso do Co-mandante e mediante prvia autorizao da CP/DL/AG. Caso o Prtico e o Coman-dante da embarcao sejam surpreendidos pela necessidade de seguir viagem, pelaimpossibilidade do desembarque do Prtico com segurana, caber ao Comandante da

    embarcao prover os meios necessrios para a permanncia a bordo do Prtico e oseu retorno ao porto de sua ZP. Tal fato dever ser comunicado, imediatamente, CP/DL/AG.

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    OSTENSIVO -3-8- NPCP-RJ

    f) A autorizao do Capito dos Portos prevista nas subalineas acima dever ser solici-tada por intermdio de FAX ao Posto de Controle da Capitania dos Portos do Rio deJaneiro ou, na impossibilidade de utilizao do canal FAX, por meio do canal16(VHF).

    0312 QUALIFICAO DO PRATICANTE DE PRATICO

    1) Plano de Qualificao do Praticante de Prtico (PrP)O Praticante de Prtico dever ser cientificado de todos os procedimentos abaixo:I O estgio ser desenvolvido em duas fases: Fase de Treinamento e Fase de

    Qualificao;II Na fase de treinamento, o PrP conhecer os detalhes da Zona de Praticagem, dos

    rebocadores disponveis, dos procedimentos administrativos da Praticagem, das normas bai-xadas pela Capitania dos Portos e acompanhar as diversas manobras realizadas na Zona de Pra-ticagem. No Incio dessa fase, os PrP realizaro um mdulo inicial, visando a fa