Novo rima morojozinho para portal
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APRESENTAÇÃO
Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento intitulado Barragem de Morojozinho, proposto pela COMPESA, foi elaborado em conformidade com o que determina as Resoluções nº 001/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Termo de Referência TR GMA 001/90 da Compesa e o Termo de Referência TR GT N° 02/09 da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Vale salientar que, conjuntamente a este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em concordância com a legislação ambiental.
O RIMA é uma apresentação, com linguagem mais didática, dos principais aspectos relacionados com o empreendimento analisado, viabilizando, assim, que as pessoas interessadas no assunto, mesmo que não detenham conhecimento técnico prévio, possam entender a proposta e as conseqüências ambientais do referido projeto, proposto através do Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
O conjunto do EIA/RIMA foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, apresentada no Capitulo 1. Essa equipe, no período de 28 de janeiro de 2010 a 20 de maio de 2010, desenvolveu os trabalhos de campo e de construção dos documentos, observando as determinações da legislação vigente pertinente ao assunto. Os trabalhos foram acompanhados pela empresa proponente, a Compesa, mediante contatos telefônicos, visitas a campo, a órgãos, tais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e diversas reuniões, inclusive com técnicos procedentes de diferentes áreas de conhecimento técnicos.
A seqüência da apresentação dos conteúdos do RIMA está assim distribuída:
Capítulo 1 – apresentação dos dados básicos do projeto com a Identificação do Empreendimento, do Proponente, da Empresa Consultora e da Equipe Técnica. MESMO DO EIA)
Capítulo 2 – Informações sobre o Empreendimento.
Capítulo 3 - Apresentação as Alternativas Locacionais e Tecnológicas identificadas. Conforme estabelecido na Metodologia, a equipe, antes de aprofundar a análise desse projeto apresentado pelo proponente, realizou uma avaliação preliminar de impactos ambientais, comparando o projeto proposto com alternativas locacionais, que foram apresentadas pela Compesa, através de estudos de mananciais; assim como a Justificativa da Alternativa Preferencial, inclusive com a hierarquização das mesmas.
Capítulo 4 – Informações sobre o Diagnóstico Ambiental, cuja abrangência espacial é determinada pela área de influência. Descrição da situação atual dos diversos fatores ambientais que compõem os meios físico, biológico e
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antrópico, com base em pesquisas de dados já publicados em diversos estudos ambientais realizados na área, assim como obtidos diretamente pela equipe técnica, através de visitas e investigações “in loco”.
Capítulo 5 - Traz a Identificação dos Impactos decorrentes do projeto, nas suas fases de implantação e de operação.
Capítulo 6 – Mostra as medidas minimizadoras e maximizadoras para, respectivamente, diminuir os impactos negativos e amplificar os impactos positives e apresenta as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos identificados.
Capítulos 7 – Apresentação dos programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
Capítulo 8 – O prognóstico ambiental para o empreendimento está identificado nesse capitulo.
Capítulo 9 – Recomendações e conclusões dos estudos ambientais.
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SUMÁRIO
Apresentação 2 Sumário 4 1. Identificação do Empreendimento, do Proponente, da Firma
Consultora e da Equipe Técnica.............................................................. I.2 2. O Empreendimento.................................................................................... II.2 3. Áreas Afetadas pela Implantação do Empreendimento................... III.2 4. Diagnóstico Ambiental.............................................................................. IV.2 5. Impactos Ambientais Identificados..................................................... V.2 6. Medidas Mitigadoras e Compensatórias............................................... VI.2 7. Programas de Acompanhamento e Monitoramento Previstos.......... VII.2 8. Prognóstico Ambiental.............................................................................. VIII.2 9. Conclusões/Recomendações..................................................................... IX.2
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1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, DO PROPONENTE, DA FIRMA
CONSULTORA E DA EQUIPE TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento refere-se à implantação de uma barragem, que será localizada no Engenho Morojó, no município de Nazaré da Mata – PE, a cerca de 6,8 km a oeste de sua sede. A finalidade principal dessa barragem é reforçar o sistema de abastecimento de água de Nazaré da Mata que, atualmente, passa por sérias dificuldades.
IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE EMPREENDEDOR
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da Barragem de Morojozinho foram propostos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Inscrita no CNPJ(MF) sobre o nº 09.769.035/0001-64. Localizada na Av. Cruz Cabugá, nº 1387 – Santo Amaro – Recife, PE. Telefones: (81) 3412.9000 – FAX: (81) 3412.9147. O responsável pelo acompanhamento deste estudo ambiental é o engenheiro civil Adriano Augusto da Silva. Fone/Fax: (81) 3412.9571.
O EIA-RIMA foi elaborado pela empresa MGF Engenheiros Consultores S/C Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 02 290 403/0001-48. E localiza-se na Rua Carlos Estevão nº 57 – Madalena – Recife - PE. Telefones: (81) 3228.5450.
IDENTIFICAÇÃO DA FIRMA CONSULTORA
O EIA-RIMA foi elaborado e coordenado pela empresa MGF Engenheiros Consultores S/C Ltda, em conformidade com o contrato firmado entre a COMPESA e a MGF.
Dados da Empresa MGF Engenheiros Consultores S/C Ltda
Inscrição CREA/PE: Nº 007287
Inscrição CNPJ: Nº 02 290 403/0001-48; Inscrição Municipal: Nº 276755-4
Inscrição Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – IBAMA: Nº 1.910.834
Endereço: Rua Carlos Estevão nº 57 – Madalena – Recife - PE. Telefones: (81) 3228.5450. CEP: 50720-050 Endereço Eletrônico: [email protected]
Profissional para Contato: Márcio da Mota Guerra e/ou Gerson Batista Bezerra Filho Tel.: (81) 3228.5450.
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IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RAS
Nome Qualificação/Função na Equipe
Simone Nascimento de Souza Engenheira Civil, Doutora em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos/Coordenação Técnica.
Maria de Lourdes Florêncio dos Santos
Engenheira Civil, Doutora em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos/Estudos do Meio Físico.
Alcioli Galdino Junior Engenheiro Florestal/Estudos do Meio Biótico
Miriam Cazzetta
Arqueóloga, Mestre em Geografia Física, Especialista em Geografia Ambiental Urbana e em Técnica de Escavações Arqueológicas em Grandes Áreas e Métodos de Análise de Material Arqueológico e Histórico./Estudos do Meio Sócio-econômico.
Tiago Lopes de Andrade Lima Advogado, Especialista em Direito Ambiental/Parecer Jurídico.
Artur Galileu de Miranda Coelho
Biólogo, Especialista em Biogeografia e Aves Brasileiras/Estudos do Meio Biológico referente à Fauna Terrestre, Aquática e ecotoxicologia.
Elisabete Carneiro Batista Braga
Bióloga, Mestre em Agronomia, Especialista em Educação Ambiental/Estudos do Meio Sócio-econômico.
Edmilson Santos de Lima Geólogo, Doutor em Geologia/Estudos do Meio Físico
Manoel Sotero Caio Netto Sociólogo, Mestre em sociologia/Estudos do Meio Sócio-econômico.
Arlindo da Silva Cruz Engenheiro Civil, Mestre profissionalizante em Tecnologia Ambiental/Estudos do Meio Físico
Fernando Antônio de Barros Correia
Engenheiro Civil, Mestre em recursos hídricos/Estudos do Meio Físico
Douglas Henrique Cavalcante dos Santos Júnior
Jornalista, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais, Especialista em Ambientes Aquáticos e oceanografia.
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RELAÇÃO DOS REGISTROS PROFISSIONAIS E DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE
ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL DA FIRMA CONSULTORA E DA
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA-RIMA
Nome Formação Técnica
Nº CAD. IBAMA
Nº Registro Profissional
MGF engenheiros consultores Consultora 1.910.834 CREA nº 007287 D-PE
Simone Nascimento de Souza Engenheira Civil
20.004 CREA nº 16.634 D-PE
Maria de Lourdes Florêncio dos Santos
Engenheira Civil
53.769 CREA nº 22.468 D-PE
Alcioli Galdino Junior Engenheiro Florestal
3.670.163 CREA nº 40.118 D-PE
Miriam Cazzetta Arqueóloga 1.317.763 -
Tiago Lopes de Andrade Lima Advogado 643.843 OAB nº 21.596
Edmilson Santos de Lima Geólogo 101.381 CREA nº 17.689 D-PE
Artur Galileu de Miranda Coelho
Biólogo 42.263 CRBIO nº 2.774/5
Elisabete Carneiro Batista Braga
Bióloga 222.222 CRBIO nº 05.601-5
Manoel Sotero Caio Netto Sociólogo 4.917.371 -
Arlindo da Silva Cruz Engenheiro civil
4.911.267 CREA nº 34.030 D-PE
Fernando Antônio de Barros Correia
Engenheiro civil
1.221.369 CREA Nº 05.561 D-PE
Douglas Henrique C. dos Santos Júnior
Jornalista 772.054 DRT Nº 3354
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2. O EMPREENDIMENTO
O QUE É O EMPREENDIMENTO? ONDE SERÁ IMPLANTADO?
Trata-se da Barragem de Morojozinho, planejada para ser construída no município de Nazaré da Mata, sobre o riacho Morojozinho, no Engenho Morojó, que fica localizado cerca de 6,8 km ao oeste da sede municipal.
A finalidade principal dessa barragem é reforçar o sistema de abastecimento de água de Nazaré da Mata que, atualmente, passa por sérias dificuldades.
LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
Quais outras Informações sobre a Localização do Empreendimento?
O município de Nazaré da Mata, conhecido como a terra dos Maracatus, onde será construída a Barragem de Morojozinho, fica localizado na Microrregião Mata Setentrional de Pernambuco, mais precisamente na Zona da Mata Norte.
Limita-se ao norte com os municípios de Aliança, Condado e Itaquitinga, ao sul e ao leste com o município de Tracunhaém e a oeste com Buenos Aires e Carpina. Ver Figura 2.1 adiante.
O município ocupa uma área de 141,3 km2, o que representa 0,14 % do Estado de Pernambuco. A sede municipal tem uma altitude aproximada de 89 metros e coordenadas geográficas de 7º 44’ 30” de latitude sul e 35º 13’ 40” de longitude oeste. Está a 50,1 km de distância da capital do Estado, cujo acesso é feito pelas estradas rodoviárias BR-232 e BR-408.
De acordo com dados do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, a população municipal de Nazaré da Mata é de 29.218 habitantes, sendo 24.674 habitantes na zona urbana.
Para o projeto de construção da Barragem de Morojozinho a população prevista para o ano de 2031 foi estimada em 33.744 habitantes (ARCO, 2001).
Como se Dará o Acesso à Barragem?
Partindo-se do Recife, o acesso à Barragem de Morojozinho, será feito através da BR-232. Na altura do bairro do Curado, toma-se a estrada que dá acesso ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e daí segue-se pela BR-408, até o trevo de acesso à Cidade de Buenos Aires.
Do trevo, através da PE-059, percorre-se 3 km até se chegar ao Engenho Coqueiro. Do lado direito dessa rodovia, está localizado um grupo escolar, que tem ao seu lado uma estrada carroçável. Essa estrada possui uma extensão de 1,7 km e leva ao Engenho Morojó, onde passa o rio Morojozinho, sobre o qual está planejada a construção da Barragem de Morojozinho.
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Na Figura 2.1 pode-se visualizar a localização onde se planeja a construção do empreendimento.
ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Quando foi iniciado o processo de licenciamento da Barragem de Morojozinho?
O processo possui antecedente histórico, iniciado no ano de 2002, quando a Compesa solicitou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, a Licença Prévia (LP) do Sistema de Abastecimento de Água de Nazaré da Mata, inclusive Barragem de Morojozinho. A solicitação da LP foi feita através de documento protocolado na CPRH, sob o número 1341/2002.
À época, a CPRH julgou oportuna a emissão da Licença de Instalação (LI) nº 0628/02, ao invés da LP requerida pela Compesa. Nos anos de 2004 e de 2005, a LI foi renovada, sob os números 0140/04 e 0185/05. Porém, no ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria ambiental no processo de licenciamento da Barragem de Morojozinho e suspendeu a LI do empreendimento.
Mediante o fato, a CPRH, que emitiu as Licenças de Instalação, sem ter exigido a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o projeto, elaborou um Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA da Barragem. Em janeiro de 2006, a Agência informou à Compesa sobre a necessidade da Companhia apresentar o EIA/RIMA do empreendimento proposto. Nesse mesmo ano, a Compesa realizou o processo licitatório para contratação da empresa consultora responsável por elaborar o EIA/RIMA. Através do Edital ETP Nº 0007/2006, a Compesa tentou contratar a empresa para a elaboração do EIA/RIMA, no entanto a licitação foi “deserta”.
Ainda em 2006, houve outra tentativa de licitação (ETP Nº 028/2006). No entanto, a única empresa de consultoria que participou do certame não atendeu às exigências técnicas do Edital, caracterizando a licitação “fracassada”.
Para retomada do processo, fez-se necessário iniciar novo licenciamento junto ao órgão ambiental, o que se deu no ano de 2009. Através do protocolo nº 120/2009, datado em 09 de janeiro de 2009, a Compesa solicitou à CPRH nova Licença Prévia para o empreendimento. A Agência, então, elaborou novo Termo de Referência (TR GT Nº 02/09 de 29 de abril de 2009) para elaboração do EIA/RIMA da Barragem. A Compesa realizou outra concorrência, tendo a empresa MGF Engenheiros Consultores vencido o certame e foi contratada para elaboração do EIA/RIMA.
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OBJETIVO E JUSTIFICATIVA
Quais os objetivos a serem alcançados com a construção dessa Barragem e quais os fatores que justificam a construção da mesma?
O objetivo da Barragem de Morojozinho é melhorar o abastecimento d’água da cidade de Nazaré da Mata, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população, com o sistema precário de abastecimento. Pretende-se que, até o ano de 2031, haja uma oferta de água com uma descarga média regularizada de 58,53 L/s, que é a necessidade apresentada pela cidade.
Atualmente, o riacho Morojozinho, que corre ao norte da cidade, já é aproveitado para o abastecimento de Nazaré da Mata. No pé de uma barragem de pedra, construída no engenho Várzea Grande, são retirados, em média, 26 L/s para o abastecimento da cidade. Essa retirada, no entanto, é insignificante para o abastecimento desejável.
Por sua vez, o riacho Morojozinho apresenta uma capacidade hidráulica bem superior à que atualmente é utilizada. Assim, a Compesa resolveu pesquisar um local onde se pudesse implantar uma barragem de acumulação, cujo volume regularizado pudesse atender ao abastecimento da cidade, até o ano 2031.
Qual o prazo para a implementação e conclusão do projeto?
O prazo para conclusão da Barragem de Morojozinho é de 6 meses contados a partir do inicio da obra. O Quadro 2.1 apresenta o cronograma físico do empreendimento.
A obra só poderá ser iniciada depois que a CPRH emitir a Licença de Instalação.
Quadro 2.1 - Cronograma físico da obra
Cronograma Físico da Obra COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento Obra: Barragem de Morojozinho
Item Serviços Meses
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1.0 Trabalhos Preliminares
2.0 Escavação do Leito do Rio,Ombreiras e Desvio do Rio
3.0 Barragem em Concreto
4.0 Tomada D'água e Descarga de Fundo
5.0 Serviços Complementares
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Qual o custo total dos investimentos previstos para o empreendimento?
O orçamento básico da Barragem e obras auxiliares, segundo os estudos da COTEC, é de R$ 1.021.670,94 (um milhão vinte e um mil setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), data base Abril de 2003.
DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO
Ao final do estudo da Compesa para o Sistema de Abastecimento da cidade de Nazaré da Mata, foi definido um arranjo geral para a unidade de barramento constituído de:
Um sangradouro de serviço com crista na cota 98,50 e uma extensão de 35,00;
Um trecho não vertedor com 27 metros de extensão e coroamento na cota 102,00, na ombreira direita e outro, com 36 metros na ombreira esquerda, com a mesma cota de coroamento;
Uma bacia de dissipação de energia hidráulica a jusante do sangradouro de serviço.
DESCRIÇÃO DA OBRA
A descrição das atividades da obra de implantação do empreendimento, apresentada a seguir, foi realizada com base nas informações coletadas no projeto da Barragem de Morojozinho, elaborado pela COTEC,
SERVIÇOS PRELIMINARES
Mobilização e Desmobilização
Por MOBILIZAÇÃO, entendem-se todos os serviços como transporte dos equipamentos, máquinas, ferramentas e matérias, montagem dos equipamentos, movimentação de pessoal e todas as despesas diretas e indiretas necessárias ao bom andamento do serviço.
Quanto à DESMOBILIZAÇÃO a EMPREITEIRA obriga-se a executar os serviços de transporte, desmontagem de todos os equipamentos utilizados na obra, bem como a demolição das construções provisórias e limpeza da área do canteiro.
Instalação e Manutenção do Canteiro de Obra
Trata-se dos serviços relacionados à construção das instalações provisórias e definitivas do canteiro de obras. Deverão ser incluídos todos os serviços do canteiro, instalações, serviços, materiais, conservação, manutenção, energia e tudo mais atinente.
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Construção e Manutenção da Estrada de Acesso
Nesses serviços serão incluídos todos os serviços de terraplenagem, drenagem superficial, retificação, construção de bueiros com tubos até 1,0m de diâmetro na estrada de acesso ao local da obra nos trechos a serem autorizados pela fiscalização, bem como, sua manutenção até a entrega definitiva da obra à Compesa.
Construção e Manutenção de Caminhos de Serviços
Trata-se da abertura e manutenção de caminhos de serviço com 6 (seis) metros de largura necessários a interligação das diversas áreas do acampamento tais como: instalações provisórias e definitivas, jazidas de solo e pedra, paiol, etc., durante o transcorrer da obras de modo a assegurar o tráfego nos dias chuvosos. Concomitantemente, as obras de implantação do canteiro e construção da estrada de acesso, será iniciada a construção da Barragem.
Desmatamento e Limpeza da Área da Barragem, Canteiro de Obras, Jazidas e Bacia Hidráulica.
Desmatamento das áreas da barragem, jazidas e canteiro de obras.
Incluem o corte de capim ou mato baixo; corte e destocamento de árvore e suas raízes; retirada do solo vegetal até expor o solo inorgânico e/ou uma profundidade mínima de 20 (vinte) centímetros; ajuntamento, transporte e queima dos materias combustíveis fora da área a ser limpa e carga, transporte e descarga dos solos inadequados nos locais aprovados pela fiscalização, a uma distância máxima de 600,00 m.
Desmatamento da bacia hidráulica
Inclue corte de capim e mato baixo, corte de árvores, ajuntamento, transporte e queima das matérias fora da bacia hidráulica.
A equipe do EIA-Rima nas medidas mitigadoras não concorda com a queima do material. O destino final do material lenhoso desmatado deverá seguir os trâmites definidos nas normas técnicas da CPRH (setor florestal), que não inclui a sua queima.
ESCAVAÇÃO E DESVIO DO RIO
Escavação em Fundação e Desvio do Rio
Incluem-se as escavações em materiais de 1ª, 2ª e 3ª categoria* nas áreas de fundação das estruturas de ensecadeiras e canal de desvio. Nas escavações em materiais de 1ª, 2ª e 3ª categorias deverá estar incluído transporte do material até uma distância máxima de 0,3 km.
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Execução das ensecadeiras, inclusive espalhamento, umedecimento, compactação e remoção
Este item abrange os serviços de espalhamento, umedecimento, homogeneização e compactação de material de 1ª categoria no maciço de terra das ensecadeiras e posterior remoção.
Prefissuramento
Técnicas de prefissuramento (detonação controlada do perímetro, realizada antes da escavação) e fogo cuidadoso (detonação controlada do perímetro, realizada durante a escavação serão utilizadas, quando indicado no projeto ou determinado pela fiscalização, no intuito de se obter uma superfície regular e não abalar as rochas remanescentes, em especial na fundação da barragem. Os planos para as operações de prefissuramento e fogo cuidadoso, bem como as suas conseqüências, serão submetidos à prévia aprovação da fiscalização. É de responsabilidade da contratada os danos causados pelo uso impróprio das técnicas de prefissuramento e fogo cuidadoso.
Preparo e Tratamento Superficial da Rocha, Inclusive Limpeza com Jateamento de Ar Área e/ou Água
Diz repeito à remoção dos detritos, à limpeza criteriosa com utilização de jato de água e/ou ar; tratamento das nascentes; à varredura de toda área de apoio da barragem, além da remoção, com alavancas, de blocos de rocha que devido à fraturamentos, estejam sujeitoa a deslocamentos com os esforços de compactação.
Tratamento “Dental” em Rocha e Regularização Concreto de Consumo de Cimento de 200 Kg/m3
Após a limpeza criteriosa dos detritos, as fendas e falhas da rocha serão preenchidas em concreto e/ou argamassa de cimento e areia, com quantidade de água necessária para uma boa trabalhabilidade. Os serviços serão executados manualmente nas áreas determinadas pela fiscalização, em especial na fundação da Barragem e tomada d’água.
Além desse, será feito um espalhamento de concreto de regularização, com espessura média de 0,15 metros, em toda área de apoio às estruturas.
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CONCRETAGEM E FORMAS
Concreto Ciclópico1 para a Barragem
Incluem fornecimento de água, cimento, agregados e aditivos, preparo, carga transporte, lançamento, espalhamento, adensamento, e cura do concreto ciclópico com consumo mínimo de cimento de 200 kg/m³ e fck de 12 Mpa e 30% de pedras de mão, relativos ao concreto a ser colocado na barragem.
Concreto Simples para os Muros de Ala
Incluem fornecimento de água, cimento, agregados e aditivos, preparo, carga transporte, lançamento, espalhamento, adensamento, e cura do concreto simples com consumo mínimo de cimento de 200 kg/m³ e fck de 12 Mpa, relativos ao concreto a ser colocado nos muros de ala da bacia de dissipação de energia, tudo de acordo com os desenhos do projeto.
Formas Planas para o Paramento de Montante e Jusante
Inclui-se aqui o fornecimento de todos os materiais necessários à confecção das formas, a fabricação, o transporte, a colocação e desmontagem de formas, escoramento, suportes e tirantes de qualquer tipo que forem usados nos paramentos de montante e jusante.
Formas Inclusive Escoramento para os Muros de Ala
Inclui-se aqui o fornecimento de todos os materiais necessários à confecção das formas, a fabricação, o transporte, a colocação e desmontagem de formas, escoramento, suportes e tirantes de qualquer tipo que forem usados nos muros de ala da bacia de dissipação.
TOMADA D’ÁGUA E DESCARGA DE FUNDO
Fornecimento e Instalações de Tubos em Ferro Dúctil
Fornecimento, transporte, estocagem e assentamentos de tubos em ferro dúctil nos diâmetros indicados no Projeto. Incluem-se montagem, solda e ainda todas as conexões, peças e acessórios necessários às instalações, tais como conexões, juntas, porcas, arruelas, parafusos e todos os materiais auxiliares.
Fornecimento e Instalação de Crivos
Os serviços compreendem o fornecimento, transporte, estocagem e instalação de crivos no diâmetro indicado no projeto. Incluem-se nesse item todo o conjunto de acessórios (tais como juntas porcas, arruelas, parafusos e todos os matériais auxiliares) e a respectiva instalação.
1 Concreto ciclópico é a incorporação de pedras denominadas “pedras de mão” ou “matacão” ao concreto pronto. Estas pedras não fazem parte da dosagem do concreto e não devem ser colocadas dentro do caminhão betoneira, mas diretamente no local onde o concreto foi aplicado
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Fornecimento de Válvulas
Os serviços compreendem o fornecimento, transporte e estocagem, instalação e testes de válvulas borboletas, nos diâmetros e locais indicados no projeto.
Fornecimento e Instalação de Registro
Os serviços compreendem o fornecimento transporte e estocagem, instalação e testes de registro, com flange no diâmetro indicado no Projeto.
MÃO DE OBRA
A mão-de-obra considerada para fins de implantação da Barragem de Morojozinho, segundo informações da COMPESA, será de 50 profissionais, de diversos níveis, desde engenheiro especialista em construção de barragens a pedreiro, mestre de obras e carpinteiro. Por sua vez, na fase de operação serão necessários três operadores.
CONFORMIDADE LEGAL DO EMPREENDIMENTO
A lei nº 6938/81 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental.
O diagnóstico da base legal do EIA/Rima da Barragem de Morojozinho foi realizado com suporte na análise do Termo de Referência TR GT Nº 02/09, elaborado pela CPRH, bem como nas legislações e normas de âmbito federal, estadual e municipal que foram analisadas criticamente à luz das características do empreendimento e das condições atuais do meio ambiente nas áreas de influência definidas para o estudo, conforme solicitado no TR.
A QUEM COMPETE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A BARRAGEM DE
MOROJOZINHO?
Ao Órgão Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH). Isso porque a Resolução 237/97 CONAMA, em seu artigo 7º, diz que os empreendimentos e atividades são licenciados em um único nível de competência e o empreendimento Barragem de Morojozinho tem seus impactos ambientais estendidos aos limites territoriais de municípios localizados dentro do Estado de Pernambuco, não ultrapassando as fronteiras do Estado.
QUAIS SÃO AS ETAPAS E PRAZOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
No Estado de Pernambuco, o licenciamento ambiental é regulamentado pela Lei Estadual nº 12.916/05. O processo de licenciamento consiste em um processo
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único, mas dividido em três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Cada uma dessas é para uma fase de implantação do empreendimento, sendo que a fase anterior sempre condiciona itens à fase posterior.
A Lei Estadual nº 12916/05, em seu art. 5º define os seguintes prazos:
O prazo de validade da Licença Prévia - não poderá ser superior a 02 (dois) anos e deverá levar em consideração o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade;
O prazo de validade da Licença de Instalação não poderá ser superior a 04 (quatro) anos e deverá levar em consideração o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade;
O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será determinado entre 01 (um) ano e 10 (dez) anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor da atividade, sem prejuízo de eventual declaração de descontinuidade do empreendimento ou atividade, por motivo superveniente de ordem ambiental, admitida sua renovação por igual ou diferente período, respeitado o limite estabelecido, assegurando-se aos empreendimentos de baixo potencial poluidor um prazo de validade de, no mínimo, 02 (dois) anos.
POR QUE FOI NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA?
Porque o licenciamento de barragens para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, segundo a Resolução 001/86, em seu art. 2º, VII, deverá precedido de EIA/RIMA por ser considerado uma atividade potencialmente causadora de poluição.
SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EMPREENDIMENTO?
A Audiência Pública, cujo objetivo é apresentar o projeto aos interessados e fazer uma análise pública do seu referido RIMA, está prevista na Resolução nº 9/87 do Conama e é realizada sempre que o órgão ambiental julgar necessário ou quando a mesma for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos.
Caso haja solicitação de audiência pública e o órgão ambiental (CPRH), responsável pela promoção do evento, não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
QUEM PODE REALIZAR ESTUDOS SOBRE PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA COMPOR O
EIA/RIMA?
Somente pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos da Defesa Ambiental. Os estudos devem ser
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"realizados por profissionais legalmente habilitados" (art. 11, da Resolução Conama nº 237/97), sendo esses responsáveis, juntamente com o empreendedor, pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais (Resolução Conama nº 237/97, parágrafo único do art. 11).
Todos os profissionais que participaram da elaboração do EIA/Rima da Barragem de Morojozinho, bem como a empresa de consultoria, possuem o referido cadastro e o registro nos Conselhos de classe respectivos.
QUAIS AS RESTRIÇÕES LEGAIS APLICADAS ÀS ÁGUAS JURISDICIONAIS?
A lei federal nº 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - um marco regulatório no controle das águas no país, que passou a contar com um disciplinamento da utilização das águas, inclusive outorgando o seu uso e tratando da sua gestão.
Para tanto, faz-se necessário realizar a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
No caso do empreendimento, que está localizado na Bacia do Riacho Morojozinho, no município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, compete a Estado de Pernambuco a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, conforme determina a Resolução CNRH nº 16/2001.
Além disso, o outorgado deverá informar ao órgão outorgante, sempre que houver designações ou alterações dos responsáveis técnicos, devendo ainda implantar e manter monitoramento do reservatório (montante e jusante), nos moldes da Resolução Conama nº 357/05, encaminhando à autoridade outorgante os dados observados ou medidos, na forma definida no ato de outorga.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO MEIO BIÓTICO?
A Resolução Conama nº 302/02 trouxe a proteção às margens dos reservatórios artificiais, tratando-os como Áreas de Preservação Permanente, dispondo sobre os parâmetros, definições, limites e o regime de uso do entorno, da seguinte forma:
“Art 3º. Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:
I - trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais;
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II - quinze metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental;
III - quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural.”
Desta forma, essas margens devem ser preservadas, com a exceção apenas dos casos de utilidade pública ou de interesse social, quando a supressão poderá ser autorizada, caso sejam devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio e quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. Dependerá ainda de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2 º deste artigo.
No que se refere ao Estado de Pernambuco, o art. 8º da Lei que criou a Política Florestal do Estado (nº 11206/95) asseverou que é proibida a supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente, salvo quando necessária à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública (ver Capítulo Da Desapropriação Por Utilidade Pública) ou interesse social e não exista, no Estado, nenhuma outra alternativa de área de uso para o projeto.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO REFERENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA
E DAS ÁREAS PROTEGIDAS?
A vegetação presente na área pertence ao Bioma Mata Atlântica. De acordo com a lei nº 11428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse Bioma, ficou definido ainda as formações integrantes do Bioma, senão vejamos:
“Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.”
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Para a implantação do empreendimento, esse ecossistema deverá ter uma parcela suprimida. O estágio da vegetação encontrada através de um inventário florestal foi o de inicial e médio de regeneração Assim, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá acontecer nos casos de utilidade pública e de interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
Desta forma, deverá ser consultado o órgão ambiental licenciador para que analise a solicitação para a supressão, definindo as medidas compensatórias, de acordo com a lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
Haverá supressão de vegetação nas áreas de mata, numa ordem de grandeza estimada em 6,24 hectares. Assim, faz-se necessária a autorização do órgão licenciador (§1º do art. 3º do Código Florestal), devendo o órgão indicar, previamente à emissão da autorização para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor.
FOI ENCONTRADA, NA ÁREA DO ENTORNO, A PRESENÇA DE ÁREAS DE RELEVANTE
INTERESSE ECOLÓGICO, TAIS COMO RESERVAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO?
Não. Porém, como o empreendimento se trata de uma barragem, de acordo com a Resolução Conama nº 02/96, será necessária a criação de uma Unidade de Conservação de domínio público e uso indireto, a critério do órgão licenciador, ouvindo o empreendedor.
QUE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DEVERÃO SER ADOTADAS?
A compensação ambiental é assunto tratado na lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em seu art. 36. Sobre essa lei, em abril de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das expressões “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos na implantação de empreendimento” e “o percentual”, constantes do parágrafo 1º, do artigo 36, da Lei nº 9.985/00. Ou seja, a definição do percentual e o cálculo dos recursos só podem ter relação com os impactos negativos e não mitigáveis ao meio ambiente. A decisão do STF estende-se a todos aqueles que se encontram sob a jurisdição da lei e vincula todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública federal, estadual e municipal.
Assim, ainda que os trechos de Mata Atlântica que serão afetados se encontrem num estágio inicial ou médio de regeneração, a vegetação deverá ser recomposta em, no mínimo, no número de hectares correspondente à área degradada que
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garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, considerando no reflorestamento as espécies ameaçadas de extinção.
COMO SE DARÁ A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL NA ÁREA?
O Patrimônio Cultural, conforme define a Constituição Federal, no seu art. 216, são os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Podem ser formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Para proteger esses bens, o Poder Público efetua registros, inventários, vigilância, tombamento e desapropriação dos mesmos.
A Portaria nº 07/88 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) determina que, para que haja a proteção desse Patrimônio, antes do licenciamento ambiental, deve o empreendedor enviar um documento ao à Superintendência Regional do IPHAN, informando o local, a área, a que se destina a pesquisa, a data do início dos trabalhos e o compromisso de que será uma vistoria não interventiva, pois, caso contrário faz-se necessária uma licença.
Para a construção da Barragem, segundo os dados coletados pela área arqueológica, consta como bem tombado, no município de Nazaré da Mata, desde o ano de 1949, a Capela de São Francisco Xavier, no Engenho Bonito. O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.
Porém, segundo informações da área de arqueologia, como a vistoria da área diretamente afetada pelo empreendimento foi limitada em razão da pouca visibilidade do terreno, em decorrência da vegetação existente, não houve condições de se chegar a um parecer conclusivo quanto aos impactos sobre o Patrimônio Arqueológico. Dessa forma, ficou recomendada a execução de um Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva na referida área, anterior à obra propriamente dita, a fim de garantir a preservação de possíveis bens arqueológicos, bem como o Programa de Monitoramento Arqueológico, no decorrer dos serviços de remoção da cobertura vegetal e movimentação de terra, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Portaria IPHAN nº 230/2002, que dispõe sobre dispositivos para compatibilização e obtenção de licenças ambientais em áreas de preservação arqueológica.
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COMO SE DARÁ A PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA?
Haverá supressão de vegetação de Mata Atlântica na localidade, que pela análise dessa equipe, trata-se de uma localidade bastante antropizada. Porém, não exime o empreendedor da recomposição da vegetação em, no mínimo, o número de hectares correspondente à área suprimida que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos.
As normas que devem nortear o item arborização estão expressas no Código Florestal Brasileiro - sancionado através da Lei nº 4.771/65 e suas atualizações de 1989 e 2001. O artigo 3º, desse Código, enumera as formas de vegetação que, devido a sua importante situação, podem passar a ser de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público. Entre formas de vegetação natural destacam-se as que se destinam a formar faixas de proteção ao longo das margens da barragem, destinadas a atenuar a erosão das terras.
O artigo 19, do citado Código, prevê que a exploração de florestas, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de aprovação prévia do Órgão Ambiental Licenciador e que, no caso de reposição florestal, deve ser priorizada a utilização de espécies nativas, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 7.803, de 18/07/1989.
O Código Florestal Brasileiro, em seu artigo 2º, alínea a, considera de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação naturais que compõem as Matas Ciliares. Dessa forma, devem ser mantidas as vegetações das áreas lindeiras, quer seja pela proteção legal, quer seja pela necessidade de proteção, no intuito de evitar as erosões e deslizamentos.
COMO SE DARÁ A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA?
Para a implantação do empreendimento, deverá ser suprimida uma parcela de Mata Atlântica. Para a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração, poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
Dessa forma, deverá ser ouvido o órgão ambiental licenciador para que autorize ou não a supressão, definindo as medidas compensatórias, de acordo com a lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata atlântica.
A supressão de vegetação secundária no estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam condicionados à compensação ambiental na forma da
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destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS?
Além das normas estaduais já citadas neste documento, acrescentamos a lei nº 11426/97 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e trata da outorga do direito do uso da água que será concedida mediante a aprovação do projeto de utilização dos recursos hídricos.
De acordo com essa lei, a outorga será cancelada caso a obra ou serviço para utilização do recurso hídrico não seja executada conforme as condições estabelecidas no termo de outorga.
A lei institui também penalidades para o descumprimento dos termos da outorga. Assevera em seu art. 12 o seguinte:
“Art. 12 - A pratica de qualquer das infrações definidas no artigo anterior sujeitara infrator as seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades;
II - multa simples ou diária, proporcional a gravidade da infração de 100 a 10.000 UFIRs com valores em dobro no caso de reincidência, obedecidos os critérios estabelecidos em decreto do poder executivo;
III - embargo temporário, por prazo determinado, para a execução de serviços e obras necessários ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos;
IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinente, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos artigos 58 e 59 do Código de Águas ou vedar os poços de captação de água subterrânea, se for esse o caso.”
Traz, por fim, em seu art. 10 uma restrição maior do que a prevista na lei federal para os prazos das concessões e autorizações que, no Estado, deverão ser outorgadas por prazo máximo de vinte anos, podendo ser renovadas.
O EMPREENDIMENTO É COMPATÍVEL COM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO?
O Município de Nazaré da Mata elaborou o Plano Diretor Municipal, em atendimento à Lei nº 10257/2001 - Estatuto das Cidades. O parágrafo único do art. 39 do Plano Diretor Municipal de Nazaré da Mata, determina que os empreendimentos de impacto devem se adequar aos critérios estabelecidos na lei
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e seus regulamentos. Considera, o art. 40, os empreendimentos de impacto aqueles que, potencial ou comprovadamente, demandem infraestrutura e oferta de serviços públicos superiores aos existentes e que, potencial ou comprovadamente, possam alterar as características morfológicas, tipológicas ou ambientais da área onde se pretende implantá-los, como é o caso da Barragem.
Assim, qualifica, em seu artigo 16, o Riacho Morojozinho como sendo uma Área de Preservação Permanente, porém não informa quais as restrições a que seria submetida a implantação de qualquer empreendimento na localidade do referido curso d´água.
No que se refere ao Patrimônio Arqueológico, o art. 20 trata o Engenho Morojó como Área Especial de Patrimônio Histórico (AEPH) que corresponde às áreas de valor histórico, arquitetônico ou cultural passíveis de tombamento e de exploração pela atividade turística, podendo contribuir para o crescimento sócio-econômico do município, porém mais uma vez não tratou de restrições à implantação de empreendimentos na área de influência dessas Áreas.
Propõe ainda o documento a implantação de dois Programas na localidade do empreendimento: o Programa do Parque da Cidade - que estabelece a implantação de parque urbano com proteção da vegetação existente e reposição nas áreas degradadas para a fruição da paisagem local e o Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanentes - que visa recuperar as Áreas de Preservação Permanentes (APP), com o intuito de garantir que seja cumprida sua função ambiental de proteger e preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Tais programas funcionam na lei como diretrizes, uma vez que o diploma não indica a fonte de recursos para execução dos Programas e muito menos as ações necessárias à sua implantação. Porém à equipe técnica de elaboração do EIA/Rima cabe a verificação da viabilidade e necessidade de implantação de cada um desses programas na área do empreendimento, quando da elaboração dos Programas Ambientais. No mais, não foi encontrada nenhuma restrição que impeça a instalação e operação do empreendimento.
QUAIS AS CONCLUSÕES DA ANÁLISE JURÍDICA?
Em observância a todos os dispositivos legais pertinentes aos assuntos aqui abordados, pode-se concluir que:
A CPRH é o órgão competente para proceder com o licenciamento Barragem de Morojozinho, devendo-se proceder com consultas técnicas junto aos órgãos ambientais municipais e ao IBAMA, no que couber;
O EIA/Rima é o Estudo adequado para o empreendimento;
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Deve ser realizada Audiência Pública, caso haja interesse da sociedade civil ou do Ministério Público ou ainda por determinação da CPRH;
Haverá impactos sobre as propriedades pelas quais o empreendimento influenciará;
A área do empreendimento, conforme Decreto Estadual nº 27040/2004, é declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação;
Para ocorrer a supressão de área de Mata Atlântica no estágio inicial de regeneração, devem ser realizadas as medidas compensatórias na maneira proposta pelo órgão ambiental;
A supressão de área de Mata Atlântica no estágio médio de regeneração fica condicionada à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;
A supressão de Mata Atlântica na Área de Preservação Permanente, conforme a Política Florestal do Estado, só ocorrerá quando necessária à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social e não exista no Estado nenhuma alternativa de área de uso para o empreendimento;
Por se tratar de uma barragem, nos moldes da Resolução Conama nº 02/96, será necessária a criação de uma Unidade de Conservação de domínio público e de uso indireto, a critério do órgão licenciador, ouvido o empreendedor;
Não há Unidades de Conservação, Comunidades Indígenas e nem Quilombolas, no âmbito do empreendimento;
O empreendimento não impactará qualquer unidade de conservação existente, conhecida na sua área de influência;
Deve ser realizado um termo aditivo ao Ato de Outorga, contemplando o aumento da quantidade de água represada;
Haverá supressão de cerca de 6,24 hectares de vegetação nas áreas de mata, devendo existir, por parte do órgão ambiental, emissão de autorização prévia, devendo ainda indicar, previamente à emissão da autorização para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor;
A compensação deve se ocorrer com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo correspondente à área degradada que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos,
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anteriormente à conclusão da Barragem, considerando no reflorestamento as espécies ameaçadas de extinção;
Em caso de futuras ampliações do empreendimento que impliquem em supressão da mata, deverá ser novamente ouvido o órgão ambiental licenciador, para que autorize ou não a supressão, definindo as medidas compensatórias;
O empreendimento, sendo licenciado pelo órgão ambiental competente, deverá seguir estritamente as resoluções do Conama, Resoluções da CPRH e demais legislações pertinentes, no que se refere às águas, de modo a garantir o bem-estar da população do entorno e do meio ambiente em geral;
O empreendedor, quando da concessão de licença pela CPRH, deverá publicar o extrato da licença, nos moldes da Resolução Conama nº 06/86;
Não existe incompatibilidade legal do empreendimento com o Plano Diretor Municipal de Nazaré da Mata;
Em razão da pouca visibilidade do terreno em decorrência da vegetação existente, ficou recomendada a execução de um Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva na referida área, anterior a obra propriamente dita, a fim de garantir a preservação de possíveis bens arqueológicos, bem como o Programa de Monitoramento Arqueológico no decorrer dos serviços de remoção da cobertura vegetal e movimentação de terra, sempre observando as diretrizes estabelecidas Portaria nº 230/2002 do IPHAN;
O empreendimento não encontra nenhum impedimento legal à sua implantação, devendo seguir estritamente as recomendações deste documento e, após ser devidamente licenciado pela CPRH, deverá seguir estritamente as resoluções do Conama, Normas da ABNT e demais legislações pertinentes, citadas ou não no corpo deste documento.
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3. ÁREAS AFETADAS PELA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS
O Estudo para as alternativas de abastecimento de água para Nazaré da Mata teve como base as informações contidas no Programa de Melhoramento do Saneamento Básico do Estado de Pernambuco – Compesa-KFW/PE e o Estudo de Manancial, Cidade de Nazaré da Mata/PE, Volume 04, Maio de 2001, elaborado pela empresa Arco Projetos e Construções Ltda.
A revisão dos resultados elaborado para este EIA-Rima, apresentados no projeto básico da Barragem de Morojozinho, revela que alguns valores de volumes de água acumulados e de vazões regularizadas pelo aproveitamento mostraram-se maiores do que os anteriormente determinados pelo documento da Arco, acima citado. Esse fato deu ainda maior relevância às conclusões deste capítulo, quanto à viabilidade da construção da Barragem de Morojozinho para o abastecimento de água da cidade de Nazaré da Mata.
COMO SE DÁ O ATUAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NAZARÉ DA MATA?
São três os mananciais de superfície que alimentam o sistema de abastecimento de água de Nazaré da Mata:
Riacho Teitanduba - localizado próximo ao engenho Campina Verde, no município de Vicência, é o principal manancial, por apresentar boa potencialidade hídrica e por ter sua bacia preservada;
Rio Siriji - cuja captação fica localizada nas proximidades da Usina da Barra, também no município de Vicência, nos períodos de estiagem é utilizado para complementar o abastecimento do município;
Riacho Morojozinho - afluente do rio Tracunhaém, situado nas proximidades da sede do Engenho Morojó, no município de Nazaré da Mata.
QUAIS OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE
NAZARÉ DA MATA?
No ano de 1999, uma grande seca assolou a região e provocou problemas generalizados nos mananciais. A vazão do riacho Teitanduba diminuiu significativamente e a captação existente para a Usina da Barra foi prejudicada. Toda a água desse manancial foi direcionada para a cidade de Nazaré da Mata.
A bacia hidrográfica do riacho Teitanduba contribui, ainda, para o fornecimento de água para o município de Vicência, que atualmente retira até 20 L/s, como suplemento no fornecimento de água do município. Os agricultores locais também utilizam as águas desse riacho para atividades de agricultura. Vale citar que, por
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conta do descontrolado de agrotóxico, a bacia hidrográfica do riacho encontra-se poluída.
Por sua vez, o rio Siriji, onde existe uma captação provisória, recebe os esgotos da cidade de Vicência, além da poluição proveniente do período de beneficiamento da cana-de-açúcar. Os despejos dos engenhos deixam as águas do Siriji escuras e com mau cheiro. A poluição chega a causar a mortandade de peixes. Contudo, as análises físico-químicas e bacteriológicas realizadas nas águas desse manancial apresentaram bons resultados, o que indica que esses problemas são maiores nas épocas de seca, quando diminui a quantidade de água no riacho.
Quanto ao riacho Morojozinho, o estudo da Arco, anteriormente citado, diz que a quantidade de água captada desse riacho, em uma barragem de nível, nos anos de seca, não é suficiente para operar plenamente. Buscando uma solução, a COMPESA elevou a barragem de nível. O problema, no entanto, não foi solucionado e concluiu-se que, para aproveitamento pleno do riacho, é necessária a implantação de uma barragem de acumulação.
QUAIS AS ALTERNATIVAS DE FONTES DE ATENDIMENTO PARA O ABASTECIMENTO DE
NAZARÉ DA MATA?
A demanda de água de Nazaré da Mata, em 2001, foi de 47,72 L/s, em 2011 chegará a 57,52 L/s e em 2021 a 65,45 L/s (considerando a acréscimo de 5% diariamente, para a lavagem dos filtros na estação de tratamento). Nessa perspectiva, foram analisadas as possíveis fontes de atendimento ao abastecimento do município, realizando-se estudos hidrológicos nas bacias hidrográficas dos seguintes cursos de água: Japaranduba, Morojozinho, Pogé, Sirigi e Teitanduba, pertencentes à bacia hidrográfica do rio Goiana. Essas bacias não apresentam condições adequadas para o atendimento requerido para o abastecimento da cidade de Nazaré da Mata, considerando captações a fio d'água (captação sem nenhuma barragem) em uma única bacia.
Com o objetivo de oferecer opções para o estudo de mananciais da ampliação do abastecimento da cidade de Nazaré da Mata, apresentamos a avaliação de cada uma das bacias hidrográficas estudadas, conforme Quadro 3.1, a seguir.
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Quadro 3.1 - Resumo da avaliação de cada alternativa locacional
BACIAS HIDROGRÁFICAS AVALIAÇÃO
Riacho Japaranduba
. Pequenas vazões. (fator desfavorável à viabilidade da exploração desse riacho como manancial para o reforço do abastecimento . Ausência de trecho propício ao barramento. . Má qualidade das águas e ausência de vegetação. O fato, porém, não inviabilizaria o aproveitamento do manancial. Por sua vez, o uso desfavorável do solo, como o desmatamento de cerca de 99,1% de sua área, contribui drasticamente para a atual condição da bacia.
Riacho Morojozinho
. Pequenas vazões
. Má qualidade das águas (poluídas). O riacho recebe os efluentes sanitários da cidade de Buenos Aires e resíduos das atividades agropecuárias desenvolvidas em suas margens. O atual nível de poluição do riacho Morojozinho é o mesmo nível constatado no rio Sirigi.
Riacho Pogé
. Pequenas vazões.
.Com relação à qualidade das águas, segundo as análises feitas, não há restrições ao seu uso, desde que adequadamente tratadas
Rio Siriji
. Boas vazões.
. Presença de vegetação nos seus limites, o que propicia condições de retenção da água que cai na bacia. . Com relação à qualidade da água, segundo as análises microbiológicas efetuadas, essa apresentou restrições ao uso. No entanto, após tratamento rigoroso, em uma estação de tratamento de água do tipo convencional, com pós-cloração, poderia ser utilizada para o abastecimento humano. O rio Sirigi foi o manancial que apresentou o segundo maior índice de poluição dentre os mananciais estudados.
Riacho Teitanduba
. Apresentou a melhor condição de preservação da vegetação natural (fator que influencia no resultado das vazões). . As águas dessa bacia apresentaram a melhor condição em termos de parâmetros de qualidade de água, dentre os cursos d'água analisados. . Foi sugerido, como local para a implantação da Barragem, o trecho onde, atualmente, existe a barragem de nível para captação da Compesa, que é um pouco antes da confluência com o rio Sirigi.
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A indicação dos rios e riachos estudados como alternativas de suprimento da demanda de água para Nazaré da Mata estão apresentadas nos mapas a seguir.
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JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA PREFERENCIAL
DAS ALTERNATIVAS SELECIONADAS, QUAIS AS QUE SÃO TECNICAMENTE VIÁVEIS À
CAPTAÇÃO?
Com base no que foi exposto anteriormente, as alternativas que apresentam viabilidade técnica, em ordem de prioridade, são:
Captação no riacho Morojozinho
Apresentou as melhores condições de segurança para melhorar o abastecimento de água na cidade de Nazaré da Mata.
O riacho mostrou-se com capacidade de oferecer água em quantidade suficiente para o abastecimento da cidade. No entanto, faz-se necessária a implantação de uma barragem de acumulação de 12,0 metros de altura, com uma capacidade de armazenamento de, aproximadamente, 1.991.309 m3.
Ocorrem lançamentos de esgotos sem tratamento no curso d'água a montante do trecho de barramento proposto, que são provenientes da cidade de Buenos Aires e os gerados a partir das atividades da agropecuária, praticada às margens do riacho Morojozinho. Assim, o tratamento para essa opção dever ser mais rigoroso.
Incremento na captação no rio Siriji
O rio Sirigi não apresenta condições quantitativas nem qualitativas: suas águas são insuficientes para o atendimento através de captação simples a fio d'água, além do mais não estão em boas condições para o abastecimento humano, pois ali são lançados os esgotos das cidades de Vicência e de Machados, situadas a montante do trecho sugerido para se fazer a captação. Para reverter essa situação, seria necessária a construção do sistema de esgotamento sanitário para as referidas cidades.
Embora a poluição do rio Sirigi esteja comprovada nas análises realizadas, a Compesa já vem utilizando o referido manancial como reforço para o sistema de abastecimento de água de Nazaré da Mata, misturando a água deste, com a água proveniente do riacho Teitanduba.
Considerando que a água, na estação de tratamento de água da COMPESA, recebe tratamento do tipo convencional, com pós-cloração, consideramos que o aproveitamento do rio Siriji é viável, podendo ser aumentado para complementar a vazão do riacho Teitanduba.
Aproveitamento dos mananciais existentes nos riachos Teitanduba, Siriji e Morojozinho.
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Com o aproveitamento desses três riachos, a água captada seria de melhor qualidade e se aproveitaria, praticamente, toda a estrutura existente do sistema de abastecimento de água de Nazaré da Mata, já implantado pela Compesa, sendo necessitando apenas a construção de uma barragem de acumulação no riacho Teitanduba.
A vazão explorada, atualmente, nos citados rios é de 68 L/s, captados da seguinte forma:
Teitanduba: 36,00 L/s;
Siriji: 6,00 L/s ;
Morojozinho: 26,00 L/s.
Para o total funcionamento desta alternativa, seria necessário adotar um plano de controle de perdas, com a colocação de 100% de hidrômetros e macromedição em todas as unidades de produção para a cidade de Nazaré da Mata, incluindo a otimização, manutenção, troca de registros e de ventosas nas adutoras existentes e a implantação de um Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das referidas bacias hidrográficas.
QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ALTERNATIVA SELECIONADA?
A análise dos estudos elaborados para as diversas alternativas mostrou a construção da Barragem no riacho Morojozinho como a alternativa mais recomendável.
Embora não seja fato condicionante para o aproveitamento do riacho Morojozinho, apontamos para a necessidade de investimento do setor público na implantação do sistema de esgotos sanitários de Buenos Aires, considerando que o efluente da referida cidade é lançado nas proximidades do limite da bacia Pojé/Morojozinho, percorrendo um razoável trecho de rio até encontrar o curso do riacho Morojozinho.
QUAIS AS RECOMENDAÇÕES REFERENTES À ALTERNATIVA SELECIONADA?
Para que ocorra o adequado funcionamento das diversas alternativas de manancial, recomenda-se a adoção das seguintes providências:
Implementação de um programa de controle de perdas nas cidades de Nazaré da Mata, Vicência, Machados e Buenos Aires, contendo, no mínimo, a implantação de hidrômetros em 100% das ligações e macromedição nas unidades de produção de cada sistema de abastecimento de água;
Implementação pela Compesa de um plano de manutenção das adutoras que abastecem as cidades acima referidas, para a retirada de vazamentos, colocação de registros de descargas, e de ventosas;
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Gestões junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco para a implementação de um plano de gestão da bacia do rio Goiana.
ÁREAS DE INFLUÊNCIA
QUAIS SÃO AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO?
A definição da área de influência do empreendimento é uma determinação legal contida no art. 5, inciso III da Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/86, e tem por objetivo definir os limites espaciais para os estudos e para a avaliação dos impactos ambientais.
A área de influência do Empreendimento, tomando por princípio a interação entre o objeto de estudo e seu entorno imediato, deverá considerar a necessidade de definição do nível de aprofundamento desses estudos e, dos enfoques a serem determinados, para melhor fundamentar a análise dos impactos ambientais, em função do tipo e da intensidade dos impactos previsíveis.
Portanto foram consideradas as três tradicionais unidades espaciais de análise, ou seja:
Área Diretamente Afetada (ADA), onde ocorre a implantação do empreendimento;
Área de Influência Direta (AID), território em que se dão majoritariamente as transformações ambientais primárias (ou diretas), decorrentes do empreendimento e atuantes nos diferentes meios;
Área de Influência Indireta (AII), onde ocorrem os processos físicos, bióticos e sócio-econômicos espacialmente mais abrangentes, com os quais o projeto estabelece interações principalmente através de efeitos secundários (ou indiretos);
ÁREAS DE INFLUÊNCIAS MEIO FÍSICO E BIÓTICO
Área Diretamente Afetada (ADA)
Adotou-se como ADA a área a ser inundada.
Área de Influência Direta (AID)
Adotou-se como AID até cerca de 500 m do perímetro da Área Diretamente Afetada (ADA). A AID foi estabelecida com base nos seguintes aspectos: (i) amplitude da área a ser inundada, (ii) características de fragmento florestado que será suprimido, (iii) a fauna vertebrada (ribeirinha e terrestre) apresenta distribuição relativamente uniforme no entorno da ADA.
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Área de Influência Indireta (AII)
Adotou-se como AII até cerca de 2000 m do perímetro da área diretamente afetada (ADA). A AII foi estabelecida com base nos seguintes aspectos: (i) remanescentes florestados apresentam distribuição espacial relativamente uniforme, a partir da ADA e a composição da fauna terrestre e ribeirinha é estruturalmente homogênea.
ÁREAS DE INFLUÊNCIAS DO MEIO ANTRÓPICO
Área Diretamente Afetada (ADA)
Adotou-se com a ADA toda a área que vai ser inundada.
Área de Influência Direta (AID)
Adotou-se como AID a sede do município de Nazaré da Mata, além dos Engenhos Morojó, Engenho Lagoa, o Assentamento Pedro Inácio (antigo Engenho Camarazal) e o Engenho Várzea Grande. Para estabelecer a AID foram considerados os impactos diretos aos quais as localidades estarão sujeitas, quando da implantação e operação do empreendimento.
Área de Influência Indireta (AII)
Foi estabelecida como AII os municípios de Buenos Aires e de Nazaré da Mata. Para tanto, tomou-se como base os impactos indiretos da implantação e da operação do projeto no sistema socioeconômico cultural desses municípios.
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4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Neste capítulo será apresentada a síntese dos resultados do Diagnóstico Ambiental da Área de Influência do empreendimento, conforme recomendação do Termo de Referência elaborado pela CPRH. O documento apresenta as condições da área, segundo os Meios Físico, Biótico e Antrópico.
Os estudos de Caracterização e Diagnóstico Ambiental realizados para o EIA-Rima da Barragem de Morojozinho tiveram como base a coleta e posterior análise de dados de natureza biológica, social e física que possibilitaram uma real interpretação da situação ambiental em que se encontra a área na qual este empreendimento será implantado. Esses dados foram coletados e, mediante o tratamento adequado e a análise necessária, interpretados resultando num reflexo ambiental da localidade.
Os estudos para a Caracterização e Diagnóstico Ambiental do empreendimento em foco foram desenvolvidos em diferentes escalas de observação, em função do material pesquisado em várias instituições como: Condepe/Fidem, CPRH, Ibama, Prefeitura de Nazaré da Mata, entre outras, conforme o seguinte roteiro metodológico:
Coleta e análise das informações existentes sob forma de estudos, projetos, materiais cartográficos e ortofotocartas, com a devida corroboração das observações de campo, e outros documentos relacionados com o meio físico, vegetação e flora, fauna e o meio sócio-econômico ou antrópico das Áreas de Influência Direta e Indireta do empreendimento
Descrição dos ambientes com base em dados primários e secundários. Os primeiros, com relação à área de influência direta, são mais qualitativos e foram levantados em campo, através de observações. Os dados secundários, mais quantitativos, foram coletados em instituições especializadas.
MEIO FÍSICO
Para a caracterização e o Diagnóstico Ambiental da área do empreendimento, referente ao meio físico, foram caracterizadas e diagnosticadas, separadamente, as diversas ramificações componentes desse meio, relativas à: Climatologia, Geologia, Geotecnia, Geomorfologia, Solos, Hidrologia superficial, Hidrogeologia, Qualidade das Águas.
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Qual foi a metodologia utilizada para análise desses componentes ambientais?
Os aspectos locais da geologia, geomorfologia e solos foram analisados a partir de visitas de campo realizadas no mês de fevereiro de 2010; análise de trabalhos prévios realizados pela Compesa; compilação de dados secundários e trabalhos de laboratório e escritório.
Quais os resultados obtidos?
As análises levaram às seguintes informações: do ponto de vista regional, o relevo da Área de Influência do empreendimento Geomorfologia Local insere-se no domínio de circundenudação do maciço residual da Borborema formado, principalmente, por unidades de topos tabulares, com presença secundária de modelados pluri-convexos (Cavalcanti e Corrêa, 2008). Destaca-se a noroeste da bacia hidráulica a serra de Água Branca com cotas superiores a 300 metros, atingindo cota máxima de 353 metros.
O riacho Morojozinho corre encaixado em vale de vertentes côncavas de amplitude moderada (Figura 4.1). O padrão de drenagem é dendrítico, com algumas drenagens apresentando controle tectônico. Rocha granítica aflora no leito do rio e solo residual apresenta uma espessura maior nos topos dos morros circundantes.
Figura 4.1 – Aspecto do relevo da bacia hidráulica do riacho Morojozinho
(Foto: 08-02-2010; UTM 249.994; 9.145.692)
GEOLOGIA REGIONAL
A área da Barragem de Morojozinho está inserida na Zona Transversal da Província da Borborema. Essa zona limita-se ao norte pelos lineamentos de Patos
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e ao sul pelo Lineamento de Pernambuco e está dividida, de oeste para leste, em 5 terrenos: Granjeiro-Ouricuri, Piancó - Alto Brígida, Alto Pajeú, Alto Moxotó e Rio Capibaribe (Santos, 1995; 1996; 2000; Santos et al. 1997).
A área, por estar na Formação Barreiras, possui características de coloração alaranjada, avermelhada e roxa, decorrente de processos de intemperismo químico, que levam à oxidação do ferro. Ainda em decorrência do intemperismo químico, observa-se, em alguns locais, a formação de uma crosta laterítica, caracterizada pela presença em grande quantidade de hidróxido de ferro (limonita).
Geologia local
Na área da bacia hidráulica da barragem de Morojozinho predominam rochas da Suíte Buenos Aires (Figura 4.2). São rochas de granulação fina a média e foliação dada pela orientação de biotita e hornblenda. Localmente, verifica-se a presença de veios quartzo-feldspáticos concordantes ou não com a estrutura geral da rocha. Seu contato com as rochas do embasamento e os metassedimentos do Complexo Vertentes é feito através de zonas de cisalhamento contracionais (Cisalhamento Urucuba e Conceição).
Figura 4.2 – Rocha da Suíte Buenos Aires na área de influência do empreendimento
(Foto 08-02-2010; Coordenadas UTM: 248.967; 9.145.530)
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Figura 4.3 – Ortognaisse no local do barramento no riacho Morojozinho
(Foto 08-02-2010; Coordenadas UTM: 248.800; 9.145.470)
Geotécnicas
Com base nos dados levantados nos estudos preliminares realizados pela Compesa, concluiu-se que não haverá perdas significativas de água pelo maciço rochoso e que as condições de estabilidade e as características de deformabilidade do maciço rochoso são favoráveis para a implantação da Barragem.
Hidrogeologia
As áreas de influência do empreendimento estão inseridas, segundo estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (2005), no Domínio Hidrogeológico Intersticial, que é composto de rochas sedimentares do Grupo Barreiras e no Domínio Hidrogeológico Fissural, formado de rochas do embasamento cristalino que engloba o subdomínio rochas metamórficas do Complexo Vertentes, Ortognaisses de Buenos Aires e Complexo Gnáissico-migmatitico. O aqüífero fissural que armazena a água subterrânea encontra-se limitada nos espaços fendilhados e/ou fraturados.
O estudo realizado pela CPRM (2005) no município de Nazaré da Mata verificou a existência de 23 poços, 13 em operação à época do estudo, cuja qualidade das águas varia de doce a salobra com predominância de água salobra.
Pedologia
As Áreas de Influência do empreendimento ocorrem os seguintes tipos de solos: Associações de Argissolos Vermelho-Amarelos e Associação de Gleissolos (Burgos et al, 1999). Na área de intervenção a cobertura de solos é restrita com
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solo aluvial pouco espesso ocorrente na calha do rio Morojozinho e em sua planície de inundação (Figura 4.4) e argissolos vermelho-amarelos (Figura 4.5).
Figura 4.4 – Riacho Morojozinho e sua planície de inundação
(Foto 08-02-2010; Coordenadas UTM: 249.004; 1.145.786 2000)
Figura 4.5 – Argissolo na Área de Influência do empreendimento
Foto: 08-02-2010; Coordenadas UTM: 249.395; 1.145.095
Sismologia
Na área de influência da barragem de Morojozinho, a ocorrência de sismos é pouco provável, haja vista a sua localização tectônica e o histórico de sismos na
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região nordeste do Brasil (Fig. 4.6). Atualmente, o Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis-UFRN) monitora os sismos na região através de uma rede de monitoramento, com 7 estações (três no Rio Grande do Norte, duas no Ceará, uma na Paraíba e uma em Pernambuco).
Clima
De acordo com o estudo de projeto da Barragem de Morojozinho, executado pela Cotec, a Bacia é caracterizado como clima tropical chuvoso de monção com o verão seco. A precipitação média na área é no entorno de 1000 a 1100 mm/ano.
Os dados climáticos disponíveis na Bacia são os da estação meteorológica de Nazaré da Mata, com altitude de 90 m, publicados nas “Normais Climatológicas da Área da SUDENE”2.
Conforme os referidos dados, em Nazaré da Mata o período chuvoso vai de fevereiro a agosto, onde ocorre cerca de 80% da precipitação média anual. O período seco compreende os meses de setembro a janeiro. O número médio de dias com chuva maior que 10 mm é de 34, dentro de um total de 179 dias com chuva no ano. O número médio de trovoadas por ano é de 14, que ocorrem no período de dezembro a março.
Pluviometria
São nove os postos pluviométricos de interesse aos estudos da área, listados adiante, cujos dados foram obtidos do banco de dados da Sudene3. Conforme a extensão do período observado, podem ser reunidos em dois grupos: o primeiro, com um período de 79 anos de observação (1910-1989), tem cerca de 4 postos utilizáveis, na área da zona da mata norte de Pernambuco; o segundo, (1955-1989) com todos os postos instalados ou recuperados pela Sudene (Ver Tabela 4.1).
Tabela 4.1 – Postos Pluviométricos de Interesse dos Estudos
Posto Ano de Instalação
Timbaúba ≈1910 També 1910
Macaparana 1955 Machados 1956
Bom Jardim 1911 Vicência 1956
Nazaré da Mata 1914 Buenos Aires 1967
Carpina 1934
2 SUDENE – Normais Climatológicas da Área da SUDENE, Serviço de Meteorologia do M. A., 1983 3 SUDENE – Dados Pluviométricos Mensais do Nordeste. – Pernambuco – Série Pluviométrica – 6, Recife,1990.
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Hidrologia
A Barragem Morojozinho objetiva criar um reservatório de regularização de vazões no riacho Morojozinho, um tributário do rio Tracunhaém pela margem direita a oeste da cidade de Nazaré da Mata, para complementação ao abastecimento de água daquela cidade até o horizonte de 2031.
RECURSOS HÍDRICOS
Localização do eixo da Barragem características do aproveitamento da bacia hidrográfica do riacho Morojozinho
Área de drenagem a montante da barragem = 66.5 km²;
Linha de fundo da drenagem principal = 24.3 km;
Diferença de nível do ponto mais alto na bacia para o talvegue no eixo da barragem = 260 m;
Cota do talvegue no eixo da barragem = 89.4 m;
Cota do volume morto = 92.5 m;
Volume morto = 0.302 milhão de m³;
Cota da soleira do vertedor livre = 98.5 m;
Altura da barragem até a cota do vertedor = 10.1 m;
Cota do coroamento da barragem não vertedora = 102 m;
Extensão do vertedor livre na cota 98.5 m = 35 m;
Enchente máxima estimada por função de Weibull para recorrência de 10.000 anos = 513 m³/s;
Capacidade de escoamento de vazão do vertedor na cota 102m (sem folga) = 540 m³/s;
Área inundada na cota máxima operativa normal (soleira do vertedor = 98.5m ) = 99.6 hectares;
Área inundada na cota máxima maximorum (coroamento da barragem não vertedora = 102,00 m) = 145.2 hectares.
Coordenadas dos pontos limitadores do eixo da barragem:
Margem direita: 7º 43’ 33.7” S; 35º 16’ 28.6”W ; cota 104 m;
Margem esquerda: 7º 43’ 31.2” S; 35º 16’ 26.1”W; cota 104m;
Vazão regularizada com 99% de confiança = 151 L/s;
Precipitação média anual na bacia = 1025 mm;
Vazão média afluente ao aproveitamento = 368 L/s.
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Análise estatística das cheias
A disponibilidade de dados hidrológicos relativos à observação de enchentes nas bacias hidrográficas do Nordeste, em geral, é muito limitada qualitativa e quantitativamente.
As bacias do Capibaribe, Ipojuca, Pirapama e Goiana situadas em grande parte na região do Agreste e Mata de Pernambuco, com observações hidrométricas iniciadas em 1967 até 1984, são as únicas na região que oferecem elementos que permitem uma análise estatística regional em conjunto com as outras bacias do Nordeste, que conduz a sínteses regionais que facilitam as inferências de valores de magnitudes e freqüências de cheias nas bacias onde não se tem dados. O estabelecimento de uma curva regional de freqüência utilizou a metodologia do U.S. - Geological Survey.
Qual o diagnóstico das águas superficiais do Riacho Morojozinho?
O riacho Morojozinho faz parte da bacia hidrográfica do rio Goiana, que é monitorado regularmente pela CPRH, desde janeiro de 1990. Atualmente, a qualidade das águas da bacia do rio Goiana é analisada com freqüência bimestral. No Quadro 4.1 apresentam-se detalhes das estações atualmente monitoradas. Na Figura 4.6 apresenta-se o diagrama unifilar do rio Goiana com os pontos da rede de monitoramento mantida pela CPRH, destacando os rios, córregos e riachos afluentes contribuintes, as principais indústrias e fontes de poluição da bacia.
Como não existe nenhuma estação de monitoramento no riacho Morojozinho, foram utilizados os dados da estação de monitoramento da bacia do rio Goiana, GO-75, situada a jusante da Usina Matary, no limite entre Itaquitinga e Condado, que se encontra mais próxima do empreendimento, cerca de 30 km a jusante, no rio Tracunhaém. Os principais parâmetros monitorados são: temperatura, pH, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), cor, turbidez, amônia, fósforo, coliformes termotolerantes e salinidade.
Foi feita a determinação dos Índices de Qualidade da Água (IQA) do rio Tracunhaem para os anos de 1990 a 2008. Em adição ao monitoramento efetuado pela CPRH, foi feita uma campanha de amostragem para a determinação da qualidade da água no riacho Morojozinho no local do empreendimento.
Foram consultados os Relatórios de Monitoramento de Bacias Hidrográficas do Estado de Pernambuco (www.cprh.pe.gov.br); de Qualidade do Meio Ambiente de Pernambuco (RQMA-PE- SECTMA, 2006) e o Técnico Preliminar, para o projeto Básico da Barragem Morojozinho, realizados pela Cotec (2002). Além disso, também foram utilizados os dados de amostra coletada pela Compesa, em janeiro de 2010.
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Quadro 4.1 - Estações de amostragem da rede de monitoramento da bacia do rio Goiana
Estação Corpo d’água Local Coordenadas*
GO-05 Rio Capibaribe Mirim
A jusante da cidade de Macaparana e montante da Usina Nossa Senhora de Lourdes.
25M 0230498 UTM 9163402
GO-15 Rio Capibaribe Mirim
A jusante da cidade de Timbaúba. 25M 0245744 UTM 9168227
GO-55 Rio Capibaribe Mirim
Após receber o deságüe do rio Água Torta, na propriedade de Alagamar, em Timbaúba.
25M 0262273 UTM 9169826
GO-67 Rio Capibaribe Mirim
Na ponte da BR-101-Norte, a jusante da Usina N.Sra. das Maravilhas, em Goiana.
25M 0280217 UTM 9166047
GO-75 Rio Tracunhaém A jusante da Usina Matary, no limite entre Itaquitinga e Condado.
25M 0266852 UTM 9151852
GO-80 Rio Tracunhaém Na ponte da antiga entrada de acesso a Goiana, a jusante da Usina Santa Teresa, em Goiana.
25M 0279646 UTM 9161811
GO-85 Rio Goiana Após receber os seus formadores e o Canal de Goiana no Engenho Barreirinha, em Goiana.
25M 0283779 UTM 9164341
* Datum de referência cartográfica: Córrego Alegre
Figura 4.6 - Diagrama unifilar do rio Goiana
Qual a carga poluidora na bacia do rio Goiana?
De acordo com o último Relatório de Qualidade do Meio Ambiente de Pernambuco RQMA-PE (SECTMA, 2006), as cargas poluidoras potenciais e remanescentes na bacia, em toneladas de DBO por dia, são as indicadas na Tabela 4.2.
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Tabela 4.2 - Carga poluidora orgânica da bacia do rio Goiana
Fonte Carga Poluidora (t DBO 5,20/ dia)
Carga Remanescente
(t DBO 5,20 / dia) (%)
Doméstica 14,72 8,83 37,2
Industrial 148,94 14,89 84,5
Total 163,66 23,72 100 Fonte: CPRH, 2008
MEIO BIÓTICO
FLORA
Em que estágio se encontra a vegetação local na Área Influência Direta – AID e na Área Influência Indireta – AII?
Na AID, a vegetação se encontra no estágio inicial e no estágio médio de regeneração, isto é apresenta-se com cobertura arbórea rala, porte baixo, sem estratificação, geralmente se estabelecendo em cortes de barreiras, em locais imprestáveis ao cultivo da cana-de-açúcar, ou na borda de fragmentos florestais mais maduros.
A área em estudo não congrega nenhuma categoria de unidade de conservação. Existem apenas Áreas de Proteção Permanentes (APP), como topos de morro ou serrotes e matas ciliares ou ripárias, protegidas por Lei Federal n° 4.771/65, do Código Florestal.
Na AII, ou seja nos municípios de Nazaré da Mata e de Buenos Aires, pode-se observar que: Nazaré da Mata possui apenas 9% (1651,16ha) de remanescentes de Mata Atlântica. Esses remanescentes estão classificados em: Floresta Ombrófila Aberta Submontana (As), Floresta Ombrófila Aberta das Terras Baixas (Ab), Floresta Estacional Semidecidual das Terras Baixas (Fb).
Já o município de Buenos Aires possui cerca de 16% (1539,24ha) dos seus remanescentes, apresentando as fisionomias Floresta Ombrófila Aberta Submontana (As) e Vegetação Secundária Inicial (VSi). Para ambos os municípios, quase que a totalidade de sua vegetação é formada por Agropecuária mais Savana estépica arborizada (Ag+Ta), como descritos abaixo no Quadro 4.2 a seguir:
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Quadro 4.2 – Vegetações identificadas
Remanescentes Características
Vegetação Secundária Inicial
Compreende tanto a vegetação herbáceo-arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta quanto à vegetação arbórea e/ou arbustiva - predominando sobre a herbácea e podendo constituir estratos diferenciados -, com fisionomia aberta a fechada e ocorrência eventual de indivíduos emergentes.
Floresta Ombrófila Aberta Submontana
(As):
Essa formação pode ser observada distribuída por toda Amazônia e mesmo fora dela, principalmente com a faciação floresta com palmeiras, situadas acima dos 100 m de altitude e não raras vezes chegando a cerca de 600 m.
Floresta Ombrófila Aberta das Terras
Baixas (Ab)
Essa formação, compreendida entre 4° latitude Norte e 16° latitude Sul, em altitudes que variam de 5 até 100 m, apresenta predominância da faciação com palmeiras.
Floresta Estacional Semidecidual
Floresta Estacional Semidecidual das Terras Baixas (Fb):Formação das Terras baixas: ocorrentes entre 5 a 100 m de altitude situadas entre os 4° de latitude N e os 16° de latitude Sul; de 5 a 50 m quando localizados nas latitudes de 16° a 24° Sul; e de 5 a 30 m nas latitudes de 24° a 32° Sul.
Áreas Antrópicas
Agropecuária (Ag): reúne a agricultura e a pecuária. Savana Estépica Arborizada (Ta): Este subgrupo de formação apresenta as mesmas características florísticas da fitofisionomia que o Savana (Cerrado), porém os indivíduos que o compõe são mais baixos, existindo clareiras entre eles
Inventário Florestal
Como se encontra a vegetação na área que será inundada?
Através das vistorias realizadas na área, foi possível identificar que a vegetação local pode ser enquadrada, de acordo com a Resolução Nº 31, de 7 de dezembro de 1994, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), entre estágio inicial de regeneração e estágio médio de regeneração.
É formada por pequenos e dispersos fragmentos de Mata Atlântica (capoeiras ou corpos florestais em regeneração), chegando, em algumas áreas, a se apresentar completamente descaracterizada da original, algumas delas com inclusões de cana-de-açúcar no seu interior.
A pouca variedade de espécies encontradas pode ser explicada por fatores como o relevo e a má qualidade do solo, mas principalmente em decorrência de ações antrópicas, como plantio de cana-de-açúcar e o uso de fogo e herbicidas (Ver Figuras 4.7 e 4.8).
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Figura 4.7 - Capoeiras ou corpos florestais em regeneração Simone não achei esta figura
Figura 4.8: - Pode-se observar a baixa diversidade de espécies encontradas, além da presença de cana-de-açúcar no interior do fragmento
(Foto11-02-2010; Coordenadas UTM: 0249096, 9145354)
Qual a área de vegetação que será suprimida?
A área de vegetação a ser suprimida para implantação da Barragem de Morojozinho, por não se apresentar homogênea, foi dividida em duas partes, quais sejam:
Área 1 - área do entorno do Engenho Morojó: 6,24 ha;
Área 2 - com predominância de cana-de-açúcar, alagados e pasto/agricultura: 93,09 ha
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A vegetação encontrada na área de inundação encontra-se em uma região do bioma Mata Atlântica.
Que espécies florestais foram encontradas na área?
Nas Tabelas 4.3 e 4.4 estão relacionados os nomes vulgares e científicos, incluindo gênero, espécie e família dos indivíduos inventariados. E nas Tabelas 4.5 e 4.6 a abundância e dominância relativa para amostragem da vegetação nas Áreas 1 e 2, respectivamente.
Tabela 4.3 - Espécies presentes na Área 1 (parcelas)
Nome Vulgar Científico Família
Aroeira Myracroduon urundeuva Anacardiaceae Calumbi Mimosa ophthalmocentra Mimosaceae Camundongo - - Desconhecida 1 - - Desconhecida2 Maytenus sp. Celastraceae Imbaubá Cecropia sp. Cecropiaceae João-mole Guapira tomentosa Nyctagináceas Judeo Mimosa sp. Mimosaceae
Tabela 4.4 - Espécies presentes na Área 2 (93,09ha)
Espécie Nome Cientifico Familia
Azeitona-roxa Syzygium cumini Myrtaceae Cajá Spondias mombin Anacardiaceae
Caju Anacardium occidentale Anacardiaceae
Calumbi Mimosa ophthalmocentra Mimosaceae
Dendê Elaeis guineensis Arecaceae Desconhecida 3 - Mimosaceae Jenipapo Genipa americana Rubiaceae Goiaba Psidium guajava Myrtaceae Imbaúba Cecropia sp. Cecropiaceae Ingá Inga sp. Mimosaceae
Jaqueira Artocarpus heterophyllus Moraceae
Leg. Queimada - Leguminosa Manga Mangifera indica Anacardiaceae Pitomba Talisia esculenta Sapindaceae
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Tabela 4.5 - Abundância e Dominância relativa para amostragem da vegetação da Área 1
Espécie Abundância Relativa
Dominância Relativa
Aroeira 3% 2% Calumbi 30% 21% Camundongo 1% 2% Desconhecida 1 4% 10% Desconhecida2 1% 1% Imbaubá 27% 40% João-mole 9% 6% Judeo 25% 18%
Tabela 4.6 - Abundância e Dominância relativas para amostragem da vegetação da Área 2
Espécie Abundância Relativa
Dominância Relativa
Azeitona-roxa 44% 47%
Cajá 4% 2%
Caju 4% 0%
Calumbi 12% 1%
Dendê 0% 1%
Desc3 2% 0%
Jenipapo 2% 37%
Goiaba 4% 0%
Imbaúba 1% 0%
Ingá 17% 5%
Jaqueira 0% 6%
Leg. Queimada 5% 1%
Manga 4% 1%
Pitomba 2% 0%
Total 100% 100%
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Qual o volume a ser extraído?
Conforme o Inventário Florestal, o volume a ser extraído será de 135,70 m³ (359,61 st) para a Área 1, com 6,24 ha e 59,37 m³ (157,34 st) para a Área 2, totalizando 195,07 m³ (516,95 st).
O Mapa 4.1, em anexo, apresenta a área com vegetação de Mata Atlântica na área a ser inundada da Barragem de Morojozinho.
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FAUNA
Quais as espécies de animais que foram observados nos ambientes abertos?
Dentre as espécies animais observadas nas formações abertas, destacam-se:
Anfíbios
Sapos-cururus (Rhinella granulosa e Rhinella jimi) (ver Figura 5.9), muito comum nas imediações de residências, e a raspa-cuia ou rã-de-banheiro (Scinax x-signatus), que não dependem exclusivamente de ecossistemas ribeirinhos.
Répteis
Cobra-corre-campo (Philodryas nattereri), muito comum; cobra-d’água (Helicops leopardinus), cobra-corredeira (Thamnodynastes pallidus). Dentre os lagartos: briba ou víbora (Hemidactylus mabouia), freqüente nas casas, à noite; calanguinho (Cnemidophorus ocellifer), nos ambientes ensolarados com arbustos; lagartixa-preta (Tropidurus hispidus), espécie periantrópica; e a cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena sp), esta de hábito subterrâneo.
Aves
Anu-preto (Crotophaga ani), anu-branco (Guira guira), biziu (Volatinia jacarina), peitica (Tapera naevia), lambu (Crypturellus parvirostris), o garrancheiro (Phacellodomus rufifrons), nidificando no período (ver Figura 5.10), periquito-pacu (Forpus xanthopterygius), sempre em bandos e na orla das capoeiras e da mata; dorminhoco (Nystalus maculatus), que raramente adentra o sobosque da mata; piolhinho (Phyllomyias fasciatus), em todos os ambientes abertos até a orla das matas; olho-de-ouro (Hemitriccus margaritaceiventer), nas capoeiras próximas às matas; e tetéu (Vanellus chilensis). A maioria dos beija-flores, como o beijaflor-tesoura (Eupetomena macroura) e o bizunguinha (Amazilia versicolor), que adentram ocasionalmente as matas.
Mamíferos
Preá (Galea spixii), observado durante o dia cruzando uma vereda, fora da mata; rato-de-telhado ou rato-preto (Rattus rattus), e o morcego-de-telhado (Molossus sp).
Figura 4.9 - Aglomerado de sapos (Rhinella sp) nos arredores de uma residência
(Foto:24/02/2010 Coordenadas UTM: 0249544; 9145772)
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Figura 4.10 - Ninhos do casaca-de-couro ou garrancheiro (Phacellodomus rufifrons), nas proximidades do rio Morojozinho
Foto: 23/02/2010 Coordenadas UTM: 0249150, 9145740
Quais as espécies de animais que foram observados nos ecossistemas ribeirinhos?
Anfíbios
A maioria das espécies, como a rã-cachorro (Physalaemus cuvieri), perereca (Phyllomedusa sp), rã (Leptodactylus fuscus), caçote (Leptodactylus ocellatus), rã-cachorro (Physalaemus sp), jia-pimenta (Leptodactylus labyrinthicus) e a jia (Leptodactylus fuscus), que ocasionalmente adentram a floresta e ocorrem também nas caatingas.
Répteis Cobra-preta ou muçurana (Pseudoboa nigra) e as cobras d’água (Helicops leopardinus e Liophis cobella)
Aves
Jaçanã (Jacana jacana), galinha-d’água (Gallinula chloropus), socozinho (Butorides striata), carão (Aramus guarauna), socó-boi (Tigrisoma lineatum) marreca-irerê (Dendrocygna viduata), duas observadas sobrevoando o rio Morojozinho; garça-vaqueira (Bubulcus ibis), de ocorrência ocasional na AID; saracura ou siricóia (Aramides cajanea), comum, cujo canto foi gravado nas imediações da área do eixo da barragem, às 5h; bauá (Donacobius atricapilla), bico-de-lacre (Estrilda astrild), sempre em bando, no capinzal; lavadeira (Fluvicola nengeta), construindo ninho à beira de um alagado (Figura 5.11), ferreirinho (Certhiaxis cinnamomea), comuns nos capinzais densos; viuvinha (Arundinicola leucocephala), andorinha-do-rio (Tachycineta albiventer), constantemente sobrevoando os rios, pousa sob pedras e ramos emergentes; martim-pescador-pequeno (Chloroceryle americana), nidifica em buracos em barrancos; e o joão-de-barro (Furnarius figulus), que também adentra as matas
Mamíferos
Praticamente duas espécies são frequentes nas proximidades da água: o rato-d’água (Nectomys squamipes) e a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris). O morcego-de-focinho (Rhynchonycteris naso), apesar de se refugiar na orla da mata, sempre nas proximidades da água, realiza suas atividades noturnas voando rente com a água, onde captura insetos.
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Figura 4.11 – Ninho de lavandeira (Fluvicola nengeta) na vegetação arbustiva, na margem de um alagado
(Data: 23/02/2010 Coordenadas: 02496544-9145772)
Que espécies foram encontradas nos ambientes fechados?
Anfíbios Rã (Hypsiboas albomarginatus) freqüenta a orla da mata; e a rã (Dendropsophus minutus)
Répteis
A maioria das espécies vive nas áreas mais sombreadas, de capoeiras e capoeirões de mata. São comuns: Jibóia (Boa constrictor), coral-verdadeira (Micrurus ibiboboca), caninana (Spilotes pullatus), jararaca (Bothrops sp), que freqüenta as capoeiras e locais arbustivos; e salamanta (Epicrates cenchria) dentre outras. Dentre os lagartos, o camaleão (Iguana iguana), o teju (Tupinambis merianae), calango (Ameiva ameiva), todos freqüentando também as proximidades das matas, nas capoeiras e canaviais.
Aves
Dentre aquelas que são mais freqüentemente observadas nas matas e capoeiras fechadas, destacam-se: Chorró (Taraba major), que freqüenta também as capoeiras mais adensadas; choquinha (Formicivora grisea), juriti (Leptotila rufaxilla), bacurau (Nyctidromus albicollis), que sai do chão da mata à noite para as capoeiras e estradas, onde costuma pousar; bico-chato (Tolmomyias flaviventris) cujo ninho é uma cestinha dependurada, fechada e com entrada inferior em forma de tubo (Figura 5.12); o pia-vovó (Pheugopedius genibarbis), no sobosque adensado da mata; o fura-barreira (Galbula ruficauda), comum na orla da mata, onde constrói ninhos em buracos, nos barrancos.
Mamíferos
Dentre as poucas espécies de mamíferos de mata, destacam-se: Cutia (Dasyprocta prymnolopha), coandu ou porco-espinho (Coendou prehensilis), hoje muito raro por conta de perda de hábitat; coelho-da-mata (Sylvilagus brasiliensis), com populações em declínio em face da atividade de caça e perda de hábitat; paca (Agouti paca), também cada vez mais rara na AID do empreendimento; furão (Galictis cuja), em bandos, nas matas e nas capoeiras. A maioria destas espécies tem atividade noturna e muitas saem das matas para se alimentar nas áreas abertas
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Figura 4.12 – Ninho do bico-chato (Tolmomyias flaviventris) dependurado na orla da mata. Proximidades do leito do riacho Morojozinho
(Foto: 24/02/2010 Coordenadas UTM: 0248979, 9145552)
No ambiente aquático, quais as espécies relacionadas para a AID da Barragem?
Traira (Hoplias malabaricus); Piau (Leporinus SP); Piaba Astyanax bimaculatus) (Figura 4.14); Cará (Geophagus brasiliensis); Jacundá (Crenicichla sp – (Figura 4.13); Jundiá (Rhamdia sp); Muçum (Symbranchus sp); Tilápia (Oreochromis niloticus); Acari, cari ou cascudo (Hypostomus sp); Lontra (Lontra longicaudis) ; Cágados (Phrynops sp)
Figura 4.13 – Jacundá (Crenicichla sp) - pescado com tarrafa no rio Morojozinho
(Foto: 24/02/2010)
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Figura 4.14 – Piaba (Astyanax sp) - pescada com tarrafa no rio Morojozinho
(Foto: 24/02/2010)
Que espécies bioindicadoras de qualidade ambiental foram identificadas na pesquisa?
Não foram identificadas espécies ameaçadas de extinção, mas observadas espécies endêmicas, de interesse econômico e de interesse científico, citadas no Quadro 4.6.
Quadro 4.6 – Espécies bioindicadoras da qualidade ambiental, endêmicas, de interesse econômico e científico (continua)
Situação Espécies
Ameaçadas de extinção Nenhuma espécie nesta categoria.
Endêmicas Nenhuma espécie animal endêmica stricto sensu. Algumas são endêmicas no Nordeste, como galo-de-campina (Paroaria dominicana)
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De interesse econômico
As espécies utilizadas para consumo, como a maioria dos peixes, rolinhas, juriti, teju (Tupinambis merianae), lambús, tatus (Dasypus novemcinctus), timbu (Didelphis albiventris), paca (Agouti paca), capivara (Hydrochaeris hydrochaeris), e coelho-da-mata (Sylvilagus brasiliensis). Cágados (Phrynops sp) são capturados ocasionalmente. Fringilídeos (Sporophila sp), sabiá (Turdus rufiventris) e sanhaçú (Thraupis sayaca), dentre outras espécies ornamentais e canoras, por exemplo, são regularmente mantidos em cativeiro. A maioria das espécies animais, notadamente de mamíferos, teve suas populações reduzidas devido à derrubada das matas para plantio de cana-de-açúcar e as atividades de caça, fatos confirmados pelos três entrevistados
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Quadro 4.6 – Espécies bioindicadoras da qualidade ambiental, endêmicas, de interesse econômico e científico (final)
Situação Espécies
Interesse médico São as serpentes peçonhentas, como jararaca (Bothrops sp) e coral-verdadeira (Micrurus ibiboboca)
Bioindicadoras
Dentre os peixes, o jacundá (Crenicichla sp), a traíra (Hoplias malabaricus), acari (Hypostomus sp) (CASTILHOS et alli, 2004). O acará (Geophagus brasiliensis) e tilápia (Oreochromis niloticus) são espécies bioindicadoras para ambientes dulciaquícolas em geral. p ica-pau-de-cabeça-encarnada (Dryocopus l ineatus ) , que somente constroem seus ninhos em troncos de d iâmetro maior .
Figura 4.15 – Ninho do pica-pau-de-cabeça-encarnada (Dryocopus lineatus) em tronco de imbaúba (Cecropia sp), na orla da mata, proximidades
do rio
Morojozinho
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(Foto: 24/02/2010 Coordenadas UTM: 0249150, 9145740)
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Quais as fontes de água (dessedentação) da fauna, nas áreas de influência do empreendimento?
Anfíbios a principal fonte de dessedentação dos anfíbios reside nos alimentos por eles consumidos, representados por artrópodes, notadamente insetos, e nas condições de umidade dos ambientes em que vivem absorvendo água através da pele.
Répteis
a principal fonte de dessedentação dos répteis está nos alimentos por eles consumidos, na sua maioria de origem animal, como artrópodes, preferidos por lagartos e anfisbenídeos (cobra-de-duas-cabeças); e por pequenos vertebrados, utilizados pela maioria das serpentes. Uma parcela menor, dentre os lagartos, consome matéria vegetal, notadamente frutos e folhas. Aproveitam também a água acumulada.
Aves
a principal fonte de dessedentação para a maioria das espécies de aves está no alimento preferido por elas, seja de origem animal, principalmente artrópodes (insetos, aracnídeos etc), ou vegetal (frutos, sementes, néctar etc Havendo disponibilidade de água acumulada de alguma forma no solo ou nas plantas, diversas espécies a utilizam, notadamente os columbídeos (juritis e rolinhas) e outras de porte maior (COELHO, 2010).
Mamíferos
a principal fonte de dessedentação dos mamíferos silvestres, notadamente os de pequeno e médio porte, como, por exemplo, a raposa (Cerdocyon thous) e o guaxinim (Procyon cancrivorus) está nos reservatórios naturais de água, como rios, riachos, e áreas de acumulação temporária. Algumas espécies utilizam à água metabólica e aquela dos alimentos consumidos.
O MEIO ANTRÓPICO
COMO ESTÁ SITUADO O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, EM RELAÇÃO AO ESTADO
DE PERNAMBUCO?
O Estado de Pernambuco possui uma área de 98.938 km2, e uma população de 7.918.344 habitantes, dos quais 76,5% estão em área urbana e 23,5% estão em área rural. O perfil econômico do Estado tem como base agricultura, pecuária, indústria, comércio, serviços, turismo e o crescente setor de informática e software.
Constituído por 184 municípios, o Estado possui 11 Regiões de Desenvolvimento: Região Metropolitana do Recife, Mata Sul, Mata Norte, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão Central, Pajeú/ Moxotó, Itaparica, Araripe e São Francisco.
A Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte, onde estão situados os municípios de Nazaré da Mata e Buenos Aires, possui uma área de 3.242,9 Km2, correspondendo a 38,59% do total da mesorregião da Zona da Mata. Essa RD concentra 6,8 % da população do Estado de Pernambuco. Segundo os dados do IBGE do último censo (2000), a população da Mata Norte era de 541.428 habitantes e a densidade demográfica atingiu 167 hab/km2. Acompanhando uma tendência global, a população urbana supera a rural, onde 377.275 habitantes moram em zona urbana e 164.153 no meio rural.
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A população economicamente ativa é de 194.242 habitantes. Desses, 152.926 estão ocupados nos seguintes setores produtivos: agropecuária (27,2%), comércio e serviços (16,9%), indústria da transformação (11,4%) e serviços domésticos (9,7%). Os 34,8% restantes estão distribuídos em outros setores produtivos, tais como transporte e armazenagem, alojamento e alimentação, administração pública, educação, entre outros. (Condepe/Fidem).
Os principais acessos à Mata Norte se dão por meio das BRs 408 e 101 Norte, por onde se escoa a produção e se dá o abastecimento da região.
A seguir, serão apresentados dados aos municípios de Buenos Aires e de Nazaré da Mata.
MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES
Localização: Mesorregião Mata e na Microrregião Mata Setentrional;
Área municipal: 87,1 km2 (representa 0.09 % do Estado);
Limites municipais: Ao norte com Vicência, ao sul com Carpina, ao leste com Nazaré da Mata e ao oeste com Limoeiro;
População: No período 1991 a 2000, a população de Buenos Aires decresceu 0,43%, passando de 12.462, em 1991 para 12.007, em 2000. Por sua vez, a taxa de urbanização cresceu substancialmente, passando de 36,48%, em 1991 para 53,37%, em 2000, quando a população do município representava 0,15% da população do Estado e 0,01% da população do País.
Desenvolvimento Humano
Renda
A renda per capita média do município cresceu 42,50%, passando de R$ 52,63, em 1991 para R$ 75,00, em 2000. A pobreza diminuiu 11,17%, passando de 81,9%, em 1991, para 72,8%, em 2000.
Apesar da renda per capita média, em 2000, ter sido significativamente superior à de 1991, a desigualdade social cresceu. Segundo o índice de Gini, que mensura o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar, ela passou de 0,45, em 1991, para 0,49, em 2000.
No que diz respeito ao acesso a bens de consumo, na década de 1990, houve um crescimento superior a 50% para o acesso a quase todos os bens abaixo descritos, com exceção ao computador
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Tabela 4.7 – Acesso a Bens de Consumo
Acesso a Bens de Consumo, 1991 e 2000
1991 2000 Geladeira 21,0 50,6 Televisão 27,1 74,4 Telefone 0,1 2,5 Computador ND 0,6
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano/2000
Vulnerabilidade familiar
Foi significativa a melhoria da porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos com filhos. Os índices vêm melhorando, em menor ritmo da porcentagem de crianças em famílias com renda inferior a ½ salário mínimo.
Evolução 1991-2000
No período de 1991 a 2000 o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Buenos Aires cresceu 23,21%, passando de 0,504 em 1991 para 0,621 em 2000. A variável que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 45,1%, seguida pela Longevidade, com 38,0% e pela Renda, com 16,9%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 23,6%. Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Buenos Aires era de 0,621. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Saúde Pública, Saneamento e Habitação
Houve uma melhoria significativa quanto ao acesso aos serviços básicos, entre 1991 e 2000, exceto na área urbana. Essas melhorias, estão relacionadas à coleta de lixo e ao acesso à água encanada, que têm um reflexo imediato na saúde da população.
Educação
O desempenho escolar dos estudantes de Buenos Aires melhorou, nos últimos anos, mas os índices de analfabetismo ainda são bastante elevados. No ano de 2000, o Atlas de Desenvolvimento Humano registrou uma taxa de analfabetismo de 22,3%, em crianças de 7 a 14 anos. Já os adultos, na faixa etária de 25 anos ou mais, a taxa registrada foi de 45,3%. Esses índices são maiores do que os coletados de Nazaré da Mata.
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Atividades Econômicas
Os principais setores de atividade econômica formais são: indústria de transformação, comércio, serviços, administração pública, agropecuária, extração vegetal, caça e pesca.
Organização Social
Estrutura da Gestão Municipal: conforme consta no site oficial da Prefeitura, consultado em 15 de março de 2010, a estrutura municipal é formada pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração,Secretaria de Ação Social e pela Secretaria de Educação.
Organizações da Sociedade Civil (Urbanas):
Centro Social Mãe Rainha; Associação Comunitária da Vila São Luiz; Desenvolvimento Comunitário; Ciclo dos Trabalhadores Cristãos de Buenos Aires;* Associação dos Artesãos; * Associação Comercial; Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Organizações da Sociedade Civil (Rurais)
Associação dos pequenos Produtores Rurais de Chã de Maltez; Associação dos pequenos Produtores Rurais da Chã Mulatos (1); Associação dos pequenos Produtores Rurais da Chã Mulatos (2); Associação dos pequenos Produtores Rurais de Chã de Carvão; Associação dos pequenos Produtores Rurais de Água Branca; Associação dos pequenos Produtores Rurais de Barro Branco; Associação dos pequenos Produtores Rurais de Barro Vermelho; Associação dos pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Outeiro; Associação dos pequenos Produtores Rurais de Tamboatá; **Associação dos pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vera Cruz ; ** Associação dos pequenos Produtores Rurais de Cavalcanti; ***Cooperativa Agropecuária de Novo Mundo Ltda; Sindicato Rural. Legenda:
* Inativo
** “Assentamento” pelo Crédito Fundiário, financiado pelo Banco do Nordeste (Cédula da Terra)
*** Assentamento do INCRA
A lista das organizações da sociedade civil foi obtida a partir de conversa com uma liderança comunitária local.
Qual a repercussão do projeto, na comunidade de Buenos Aires?
Embora Buenos Aires esteja dentro da Área de Influência Indireta do empreendimento, os moradores reclamam por não ter havido, naquele município, uma discussão sobre o assunto. Os membros do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável informaram não deter conhecimento sobre o andamento do processo para construção da Barragem. Mesmo assim, os moradores que foram
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contactados pela equipe do Estudo, mostraram-se favoráveis à construção do empreendimento e demonstraram expectativa de também serem beneficiados pelo acesso à água. Os moradores acham que a Barragem vai trazer melhorias às localidades, tornando mais dinâmica a economia, a circulação de pessoas (incluindo visitas), de produtos e a ampliação de serviços.
O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA
Localização : Mesorregião Mata e na Microrregião Mata Setentrional do Estado de Pernambuco.
Área municipal: 141,3 km2 (representa 0,14 % do Estado de Pernambuco).
Limites municipais: ao norte com Aliança, Condado e Itaquitinga, ao sul com Tracunhaém, ao leste com Tracunhaém e a oeste com Buenos Aires e Carpina.
A sede do município tem uma altitude aproximada de 89 metros e coordenadas geográficas de 7º 44’ 30”de latitude sul e 35º 13’ 40” de longitude oeste, distando 50,1 km da capital, cujo acesso é feito pelas rodovias BR-232 e BR-408.
Organização Social
A seguir, encontra-se a descrição da estrutura organizacional da Prefeitura de Nazaré da Mata, obtida em consulta ao site oficial da prefeitura (www.prefeituranazaredamata.com.br), bem como a lista das organizações da sociedade civil, obtida a partir de conversa com uma liderança comunitária local.
Estrutura da Gestão Municipal:
Secretaria de Ação Social; Secretaria de Administração; Coordenadoria Especial da Mulher; Secretaria de Educação; Secretaria de Esportes e Lazer; Secretaria de Governo; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Planejamento e Finanças;Secretaria de Saúde; Secretaria de Transportes; Secretaria de Turismo e Cultura.
Organização da Sociedade civil:
O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, que agrega a maioria das organizações sociais do município, tem uma liderança muito articulada e aparentemente legitimada. Também nos engenhos Morojó e Camarazal (Assentamento Pedro e Inácio), foi possível conversar com as lideranças comunitárias. Foi constatado que a comunidade está sem informações suficientes e atualizadas sobre o empreendimento da Barragem.
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Organizações pertencentes ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável Rural:
Associação dos Pequenos Produtores do Engenho de Morojó; Associação dos Pequenos Produtores do Engenho do Cumbe; Associação dos Pequenos Produtores de Babilônia; Cooperativa Agropecuária do Engenho Camarazal; Cooperativa de Leite de Nazaré da Mata; Cooperativa de Produção Agropecuária Pedro Inácio Ltda; Cooperativa dos trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata; Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Nazaré da Mata; Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campo Verde; Associação dos Agentes Comunitários de Saúde; Associação do assentamento Campo Verde de Lagoa; Associação dos Pequenos Produtores Lagoa do Ramo; Associação dos Trabalhadores Agricultores de Limeirinha; Associação dos Artesãos de Nazaré da Mata; Associação de Desenvolvimento Tancredo Neves (Rural e Urbana); Associação Comercial de Nazaré da Mata; Associação Comunitária Bernadino Juvino de Paula; Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ambiental de Nazaré da Mata; Programa de Assistência Social ao Idoso – PA; Clube da Mulher do Campo; Sociedade de Proteção aos Animais do Estado de Pernambuco; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires; Associação da Comunidade Aliado; Associação das Mulheres de Nazaré da Mata – AMUNAM; Câmara dos Vereadores; Prefeitura Municipal.
Organizações Pertencentes a Outras Denominações:
Grupo Jovem Seguindo Exemplo do Senhor; Associação das Famílias Carentes de Nazaré da Mata; Associação dos Feirantes; Casa de Caridade Imaculada Conceição; Ação Paroquial de Assistência; Grupo Renovação; Associação Comunitária Alto da Boa Vista; Associação Comunitária João Siqueira Santos; Associação Espírita Jesus de Nazaré; Grupo Espírita da Perseverança; Igreja Evangélica de Cristo; Testemunhas de Jeová; Igreja Evangélica Assembléia de Deus; Grupo Força Jovem; Igreja Adventista do 7° Dia; Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena; Fundação Luiz José Maranhão; Associação Confiança Futebol; Associação Mauro Mota.
População
Segundo o levantamento do último Censo do IBGE (2000), a população residente total era de 29.254 habitantes, sendo 24.704 na zona urbana e 4.550 na zona rural, o que resulta numa densidade demográfica de 207,0hab/km².
O município de Nazaré da Mata segue uma tendência global do aumento expressivo da população urbana. É notável o movimento de ocupação da zona urbana, por moradores que migram do meio rural.
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A população rural vem diminuindo substancialmente, sobretudo a partir de 1980. A monocultura da cana-de-açúcar teve forte influência nessa dinâmica e no fluxo populacional migratório.
No período 1991-2000, a população de Nazaré da Mata teve uma taxa média de crescimento anual de 1,13%, passando de 26.539, em 1991, para 29.254, em 2000. A taxa de urbanização cresceu 9,40%, passando de 77,19%, em 1991, para 84,45%, em 2000. Em 2000, a população do município representava 0,37% da população do Estado, e 0,02% da população do País.
A população do município é considerada jovem. Aproximadamente 50% dessa população está na faixa considerada economicamente ativa. A razão de dependência, no entanto, foi de 50.3% em 2000.
Desenvolvimento Humano
Renda
A renda per capita média do município de Nazaré da Mata cresceu 14,32%, passando de R$ 103,54, em 1991, para R$ 118,37, em 2000. A pobreza, medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000, diminuiu 13,66%, passando de 68,2%, em 1991, para 58,9%, em 2000. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,61, em 1991,para 0,58, em 2000.
Que dados são apresentados sobre a evolução do município de Nazaré da Mata, no período 1991 a 2000?
Nesse período, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Nazaré da Mata cresceu 14,68%, passando de 0,613, em 1991, para 0,703, em 2000. A variável que mais contribuiu para este aumento foi a Educação, com 48,0%, seguida pela Longevidade, com 43,5% e pela Renda, com 8,6%.
Saúde Pública e Saneamento
Saúde
A oferta de serviços de saúde ainda é bastante precária. De acordo com o SIH/SUS (2003), há apenas 2 hospitais no município, sendo um público, com a capacidade de 72 leitos, e 1 privado, com 40 leitos. Assim, o número de leitos por 1.000 habitantes é 3,7.
Embora considerado o hospital Hermílio Coutinho seja considerado como uma instituição do poder municipal, em pesquisa de campo, foi possível observar que, atualmente, esse hospital, encontra-se sob a responsabilidade do Governo do Estado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, atualmente, a unidade particular, o Hospital Grimauro Fraga, não está mais conveniado ao SUS, apenas realizando cirurgias particulares.
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Ainda de acordo com o SIH/SUS, em 2003, a rede ambulatorial era composta por 7 Postos de Saúde, 1 Centro de Saúde, 1 policlínica, 1 ambulatório de unidade hospitalar geral, 1 centro de reabilitação, 8 unidades de saúde da família, e 1 unidade de vigilância ambiental.
De acordo com a Secretária de Saúde do município, a rede ambulatorial de Nazaré da Mata conta com o Posto Médico Central, denominado Posto Áurea de Andrade Vasconcelos e 3 Unidades básicas na zona rural, localizadas nos engenhos Coqueiro, Limeirinha e Lagoa do Ramo. Na sede do município há ainda uma clínica de reabilitação fisioterápica, um laboratório municipal e um posto de coleta do teste do pezinho, além de funcionar 9 unidades do Programa da Saúde da Família (PSF) e está autorizado o funcionamentos de mais 2 PSFs.
O município conta com 74 agentes comunitários de saúde e 25 agentes comunitários de endemias, para atender a zona urbana e rural. De maneira geral, eles trabalham de forma integrada e complementar. É desenvolvido o Programa de Vigilância da Saúde, que inclui vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e controle de endemias.
No Engenho Morojó, assim como na área rural de maneira geral, os problemas de saúde mais comuns são: verminoses, anemias e desnutrição. As ações, principalmente preventivas, vinculadas aos Programas de Saúde da Família e o de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), têm buscado a reversão do quadro.
Com a construção da Barragem de Morojozinho, a Secretária de Saúde tem a expectativa de melhoria da saúde da população local, já que considera que a maior parte das doenças é de veiculação hídrica.
Nos casos de acidentes, doenças mais graves ou mesmo partos, os pacientes são encaminhados para hospitais de outros municípios, como Vitória de Santo Antão, Moreno, entre outros.
Saneamento
Do total de 7.826 domicílios, 71% são ligados à rede geral de esgoto, 21,13% utilizam fossas e 7,82% escoam os esgotos a céu aberto. O despejo de esgoto não tratado nos cursos d’água provoca doenças por veiculação hídrica, principalmente na população de baixa renda.
O município não possui aterro sanitário. Após coletado, o lixo é depositado em um lixão (76,07%). O restante é queimado ou enterrado (12,70%) ou ainda depositado a céu aberto (11,21%).
A rede pública de distribuição de água atende a 85,43% do município, sendo que 12,2 da população usam poços e nascentes e 2.36% recorrem a outras formas de obtenção de água.
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De acordo com o DATASUS, SIAB (dez/2009), 7518 domicílios dispõem de energia elétrica, o que corresponde a 96,06%. Vale ressaltar que estes números são para o município como um todo e que há uma disparidade muito grande entre a zona rural e a zona urbana, quanto à infraestrutura existente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a zona rural não dispõe de saneamento em nenhuma área/comunidade. Também não há abastecimento de água tratada. Algumas localidades dispõem de caixas d´água comunitárias ou cacimbas, ou buscam água nas nascentes. Outras usam água dos riachos e dos açudes.
Desde 2004 a Compesa ampliou a rede de abastecimento de água, que atualmente está preparado para atender a 100% das residências na área urbana. Mesmo assim, é muito comum a falta d´água pois, segundo moradores entrevistados, a vazão não é suficiente e a pressão é baixa. Em alguns bairros, a água falta por 2 ou 3 dias. Em outros, chega a faltar por 15 e até 30 dias ou mais. Em alguns lugares a água nem chega. Nesta situação a população precisa recorrer aos carros-pipa, o que termina onerando muito o orçamento familiar, além do desconforto.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, a rede de esgotamento sanitário aponta para um índice de aproximadamente 60% da área urbana saneada. Em meados de 2008, foi feita uma grande parte desse saneamento, mas técnicos desta Secretaria relatam que, na ocasião, muitas famílias não quiseram ligar suas casas à rede, pois isso implicaria em um acréscimo de cerca de 80% na conta da Compesa, além de que quase sempre era necessário quebrar parte do piso para a instalação da encanação. Tem mais uma área que brevemente será saneada, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.
Educação
Problemas básicos do sistema educacional encontrados em vários municípios da região, tais como altos índices de analfabetismo, evasão escolar, taxas elevadas de repetência e formação ainda precária dos educadores, também são encontrados em Nazaré da Mata.
De acordo com o Mapa da Exclusão Social (2005), a variável de privação em relação à educação no município é de 22,4%, o que significa um índice alto, comparado com a privação em educação no estado de Pernambuco como um todo, que é de 16,64%.
Escolaridade
Embora o quadro de desempenho escolar tenha melhorado significativamente nos últimos anos, constata-se que os índices de analfabetismo ainda são bastante elevados.
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No ano de 2000, em crianças de 7 a 14 anos, o Atlas de Desenvolvimento Humano registrou uma taxa de 14,8%. Em adultos com a faixa etária de 25 anos ou mais, a taxa registrada foi de 29%.
Distorção e Evasão Escolar
De acordo com o INEP, em 2005, havia 34 escolas em Nazaré da Mata, sendo 25 públicas e 9 privadas. Eram 19 escolas municipais (11 rurais e 8 urbanas), 6 estaduais e 9 privadas, além de uma instituição de nível superior, a Universidade de Pernambuco (UPE). De acordo com a Gerência Regional de Ensino da Zona da Mata Norte (GRE), em 2010 esses números permanecem quase os mesmos, tendo aumentado apenas uma escola particular. Em 2010 o número de alunos atendidos pela rede estadual de ensino é 4.089.
Do total dos alunos inicialmente matriculados no ensino fundamental em 2005, nas escolas estaduais, 32,8% estavam fora da faixa idade-série ideal. Nas escolas municipais a situação era um pouco mais grave, com 33,7% dos alunos fora de faixa. Já entre os estudantes do ensino privado, este índice era de 7,3%. A taxa de evasão escolar chega a 8,4% e 8,7% nas escolas estaduais e municipais, respectivamente, enquanto nas escolas particulares 1,3% dos alunos abandonaram as escolas.
Quanto ao ensino médio, as taxas de distorção e de evasão escolar, apresentam-se ainda maiores. Do total de alunos matriculados na rede pública estadual em 2005, 48,3% estão fora da faixa etária, e a taxa de abandono chega a 12,3%. Nas escolas particulares, a taxa de distorção cai para 11,2% e a evasão escolar é de apenas 0,3%.
Para o atendimento do ensino superior, Nazaré da Mata possui a Universidade de Pernambuco (UPE), que oferece os cursos de Licenciatura em Pedagogia, Matemática, História, Geografia, Letras e Biologia. Nesta unidade de ensino foram matriculados, em 2004, 4.596 alunos da região.
Segundo a GRE, em municípios vizinhos seriam inauguradas, no mês de fevereiro de 2010, três escolas técnicas estaduais. A de Timbaúba oferecerá os cursos de Informática e Administração; a de Carpina oferecerá os cursos de Informática e Comércio e a de Goiana, com os cursos de Informática e Hospedagem.
No Engenho Morojó, Área de Influência Direta desse estudo, não existe nenhuma escola. Algumas crianças da localidade estudam nas escolas situadas nos engenhos vizinhos, como Camarazal e Lagoa. Outras estudam na sede do município, contando com o transporte escolar da Prefeitura.
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ATIVIDADES ECONÔMICAS
Quais as principais atividades econômicas de Nazaré da Mata?
A agropecuária é a atividade que mais ocupa pessoas no município, estando o comércio em segundo lugar na escalas das principais atividades econômicas do município.
As funções da administração pública e a indústria da transformação também se apresentam significativamente, no item de oferta de empregos de Nazaré da Mata que tem a transferências de recursos federais como outra fonte de rendas.
Quais os Arranjos Produtivos Locais (APL)?
Ressaltam-se o artesanato, a indústria de transformação, fruticultura, turismo, avicultura e, sobretudo, a indústria sucroalcooleira.Embora se tenha outras atividades, a cana-de-açúcar tem centralidade nessa economia. O município de Nazaré da Mata se destaca pela sua produção agrícola da cana-de-açúcar, assim como seus derivados, que é uma característica histórica do município.
As usinas e destilarias são altamente representativas para a economia regional Pode-se notar um movimento de expansão ou retração da economia local em função da safra da cana-de-açúcar.
O município possui também um grande potencial turístico, devido ao seu Patrimônio Cultural.
Agricultura
Embora seja a cana-de-açúcar a principal atividade agrícola do município, contudo, existe uma movimentação no sentido de diversificar as atividades a partir de núcleos de pequenos produtores, situados nas 11 comunidades rurais do município e nos dois assentamentos instalados. Nessas comunidades, podemos destacar a plantação das raízes inhame e macaxeira. Com a iniciativa de se promover a diversificação da produção, tem se aumentado o cultivo também de banana, mandioca, batata-doce e feijão.
Pecuária
A bovinocultura de leite tem grande importância na geração de emprego e renda para Nazaré da Mata. Destacamos a criação de bovinos (ou sendo mais geral, a bovinocultura), com um total de 5.370 cabeças, assim como os rebanhos de caprino e ovino, com respectivamente 670 e 470 cabeças. Reflexo dessa atividade é a cooperativa de produtores de leite.
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Extrativismo
A cerâmica representa uma das atividades desenvolvidas no município.
Indústria da Transformação / Agroindústria
A principal atividade está centrada na cooperativa de produtores de leite e na produção de doces caseiros. A potencialidade da atividade leiteira está, principalmente, na organização dos produtores em cooperativa.
Cultura
A cidade possui dezessete grupos de maracatus rurais e, no período carnavalesco, sedia o maior encontro de maracatus rurais do Estado, evento que já faz parte da programação oficial do carnaval do Estado, organizado pelo Governo do Estado,
Artesanato
Conhecida como a Terra dos Maracatus, o município tem no artesanato mais um elo da cadeia produtiva. Mais de cem artesãos e músicos desenvolvem serviços e produtos vinculados a essa marca cultural. Um dos produtos que tem destaque é a gola do Caboclo de Lança (Maracatu Rural).
Turismo
Nazaré da Mata também tem um grande potencial turístico, formado pelos engenhos, capelas, igrejas e casarios, assim como pelas manifestações culturais e pelo artesanato.
Os engenhos do município que trabalham o turismo rural são: Santa Fé, Pedregulho, Cumbe, Bonito, Cueirinha, Várzea Grande (atualmente não está trabalhando).
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Nazaré da Mata conta com um total das 160 propriedades sendo que, dessas, 106 são minifúndio. Ou seja, 66,25% das propriedades de Nazaré da Mata têm essa característica. A área total de minifúndios é de 406,1 hectares e corresponde a, aproximadamente, 3% da área total das propriedades.
São contabilizadas 17 propriedades classificadas com pequenas. Essas, por sua vez, correspondem a 10,62%. A área total das pequenas propriedades é de 585,7 ha, ou seja, 4,35% da área total.
O número de médias propriedades soma-se 20, isto é, 12,5% do total. Essa ocupação representa 2.445,5 ha e, portanto, 18,20% da área total.
Embora não represente o maior número de propriedades, somando 17 no total (aproximadamente 10,6%), a ocupação em hectares do total é bem significativa.
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Dos 13.439,5 ha, 10.002,2 são ocupados por essa categoria de grandes propriedades, ou seja, 74,4% do total.
A distribuição das áreas dos imóveis com exploração agropecuária é caracterizada, sobremaneira, pela concentração das áreas de exploração potencial por grandes e poucas propriedades. Além disso, as grandes propriedades improdutivas (um total de 4), representam um número significativo de hectares, principalmente se comparamos a área total de minifúndios e pequenas propriedades. Segundo os dados de 1998, 1.381,8 hectares encontravam-se improdutivos, ou seja, 10,28% das áreas potencialmente exploráveis. O total dessa área improdutiva supera a soma das áreas de minifúndio e pequenas propriedades em quase 3%.
O uso e ocupação dos imóveis de exploração agropecuária estão reservados à pastagem e às culturas. Com relação ao uso por granjeira e aquícola, proporcionalmente, observamos a prevalência dos minifúndios e médias propriedades. Além disso, notamos também a presença de apenas uma grande propriedade produtiva reflorestada com essências nativas. Já a exploração vegetal se faz nula nessa distribuição.
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA / CONFLITOS DE POSSE DA TERRA
Pelo que foi informado à equipe, cerca de 12 famílias precisaram ser realocadas. Essas famílias já foram indenizadas, embora nem todas tenham saído das suas antigas casas. Dessas, apenas duas estabeleceram suas novas residências na sede de Nazaré. As demais se estabeleceram em outras casas, na região do Engenho Morojó. Alguns relatam que consideram que o valor da indenização não corresponde ao valor real das suas propriedades (casas/terras). A questão foi levada a julgamento pela justiça. No entanto, conforme relatos colhidos no trabalho de campo, não haverá nenhum problema na saída das famílias das casas antigas, quando for iniciada a construção da Barragem. Prefeitura e moradores locais consideram o fato consumado.
INFRAESTRUTURA PÚBLICA QUE SERÁ AFETADA PELO EMPREENDIMENTO
O principal item da infra-estrutura local que será diretamente efetado pela construção da Barragem é uma estrada de barro (via local) que serve de acesso à população moradora de Morojó e que liga a sede de Nazaré da Mata a Buenos Aires. Essa estrada será inundada. Outrora, ela era amplamente utilizada, inclusive por transportes coletivos. Após a construção da estrada asfaltada entre os dois municípios, a estrada de barro passou a servir, basicamente, para a população local, que geralmente passa andando ou de bicicleta.
No Engenho Morojó, onde será construída a barragem, não há rede de distribuição de água potável ou esgotamento sanitário.
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PERCEPÇÃO SOBRE O EMPREENDIMENTO
Qual a repercussão do projeto junto à comunidade?
As expectativas com a criação da Barragem vão para além da oferta da água: elas giram também em torno das demandas e ofertas de emprego para a população da região.
A partir da realização de entrevistas semi-estruturadas, conversas informais, depoimentos das pessoas que moravam ou transitavam na área do empreendimento, a equipe colheu subsídios para entender a repercussão do projeto para a comunidade local, sobretudo para a compreensão do processo no seu sentido mais simbólico, isto é, o que significa ser indenizado para sair de seu lugar e construir uma nova relação de pertença e memória em outro lugar.
Quais as opiniões de representantes de associações de Nazaré da Mata, sobre o empreendimento?
A falta d’água em Nazaré da Mata e a ausência de um planejamento adequado de abastecimento, por parte da Compesa, geram críticas dos moradores aos órgãos públicos. Em alguns lugares, a água nem chega às torneiras, sendo feito o abastecimento através de carros-pipa, o que onera muito as despesas familiares. Assim, a construção da Barragem é desejo de todos.
Que sentimentos externaram os moradores do Engenho Morojó, quanto à desapropriação da área e a construção da barragem?
Os moradores têm uma expectativa positiva em relação à construção da Barragem. Esse entendimento passa, na maioria das vezes, pela ponderação de alguns transtornos necessários, como a saída de suas casas e o fim da estrada de terra, utilizada no deslocamento das pessoas que ali vivem.
De maneira geral, os moradores têm grandes ligações afetivas e de vida com o lugar e sua história, que inclui a rotina e a paisagem no entorno do Engenho Morojó. Muitas das 12 famílias que serão desapropriadas conseguiram construir suas casas no mesmo perímetro, ou seja, muito perto de seus antigos lares e, com isso, o impacto dessa re-alocação não se mostrou tão danosa.
Alguns moradores demonstraram preocupação em relação ao trânsito dos moradores e passantes do Engenho Morojó. A estrada local de barro, que será inundada, liga Nazaré a Buenos Aires, mas deixou de ser usada largamente desde a construção da estrada de asfalto. No entanto, ela continua sendo usada para o deslocamento desta população local, sobretudo a pé, a cavalo ou a bicicleta. Além desses, alguns espaços de sociabilidade foram lembrados pelos moradores, como o campo de futebol, que precisou ser desativado. Esses transtornos, porém, não parecem assumir prevalência no entendimento do todo. Foram registradas
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reclamações quanto à indenização paga. Reclamou-se também sobre a falta de informação referente ao processo de desapropriação da área.
E a percepção dos moradores do Engenho de Camarazal sobre o assunto?
Os trabalhadores e moradores do Assentamento Pedro Inácio (Engenho Canarazal) têm grande expectativa de serem beneficiados pela água da Barragem, pois os mesmos não usufruem de água tratada. Apenas cerca de 20% dos moradores, cujas casas são mais próximas ao rio, têm água bruta encanada (precariamente). Os demais utilizam uma caixa d´água comunitária ou pegam água no rio, o qual também é utilizado para a irrigação e na criação de animais. Esse rio é a extensão da nascente de Morojó e será extinto com a construção da Barragem.
Mesmo assim, a maioria dos moradores demonstrou desconhecer informações sobre a construção da Barragem e sobre possíveis desapropriações. Foram evidentes as preocupações com a falta de informação, uma vez que parece não ter existido nenhuma discussão, mobilização e sensibilização daquelas pessoas para que fiquem esclarecidas das etapas que acontecerão para a construção da Barragem.
O que disseram os moradores do Engenho Várzea Grande, sobre o assunto?
Em princípio, parece que todos são favoráveis à construção da Barragem, tendo grandes expectativas de serem também beneficiados pela água, visto que os mesmos usufruem de água encanada, embora a mesma não seja tratada. Segundo eles, a água era de péssima qualidade.
Nessa comunidade, também ficou evidente a falta de informação daquelas pessoas que vão ser afetadas diretamente com a construção da Barragem. Uma das questões levantadas diz respeito ao alcance da distribuição da água. Para esses moradores, só haverá eficiência no projeto, se ocorrer mudança na estrutura de distribuição.
Como se posicionou sobre o assunto, o poder público municipal?
A Prefeitura de Nazaré da Mata mostrou-se empenhada e mobilizada para a concretização do empreendimento, cujo processo já atravessou duas gestões municipais o que, de certa forma, acaba por gerar falta de credibilidade da população quanto à realização das obras. A carta de anuência da Prefeitura de Nazaré da Mata para o empreendimento encontra-se nos Anexos.
Embora as expectativas sejam bastante positivas, a perspectiva da obra da Barragem não vem sendo acompanhada por uma discussão detalhada que sugira um planejamento ou planos concretos de melhoria como, por exemplo, da rede de distribuição de água e de estruturação dos serviços de saúde para o aumento das demandas.
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PATRIMÔNIO CULTURAL
Dadas as características da área a ser ocupada pelo empreendimento em terras do Engenho Morojó, cujas edificações principais como a casa grande e capela construída no século XVIII possuem indiscutível valor histórico-cultural, especial atenção foi dada à análise das interferências do projeto sobre o conjunto arquitetônico e terras circundantes que compõem o sítio histórico. Em reunião realizada no IPHAN, com a participação de técnicos do órgão, além da Compesa e MGF foi apresentada a planta de locação da barragem e das cotas de inundação do reservatório, de forma a esclarecer aos profissionais responsáveis pela instrução do processo de tombamento arquitetônico do conjunto casa grande e capela, sobre as interferências ambientais que são objeto deste EIA/Rima.
Que informações foram obtidas sobre os dados arqueológicos da região da Zona da Mata?
De acordo com os dados arqueológicos existentes para a região da Zona da Mata, realizados na década de 80 e 90, pela equipe dos arqueólogos Marcos Albuquerque e Veleda Lucena, coordenadores do Laboratório de Arqueologia da UFPE, os sítios arqueológicos nessa região revelam uma ocupação de grupos pré-históricos de agricultores ceramistas de Tradição Tupi. Nesses sítios foram encontrados fragmentos de cerâmica e obtidas datações que variam de 1610 A.D. até 220 A.D. Diferentes tipos de aldeias foram registrados: circulares, semicirculares, com habitação única; e fontes de recursos para a subsistência utilizados: pesca, mandioca e possível uso de milho.
Sobre as atividades culturais, o que foi levantado de informações?
Relativamente às atividades culturais e às vinculadas ao turismo dispõe-se de informações sobre festas e folguedos tradicionais como Natal, São João, Carnaval, Festa da Banana e do Açúcar (Vicência), festas dos santos padroeiros, etc.
Além disso, do ponto de vista dos atrativos turísticos, há registro do Centro de Produção Artesanal (Tracunhaém), do Prédio do Mercado Público (Aliança), de engenhos, usinas, rios, e igrejas. No âmbito da gastronomia, predominam os restaurantes populares. Os municípios de Nazaré da Mata e Buenos Aires, juntamente com os municípios de Aliança, Tracunhaém e Vicência constituem o Território Piloto do Promata que, ao definir as diretrizes para o desenvolvimento do turismo integrado às atividades produtivas locais, à conservação ambiental e à valorização do patrimônio cultural, realizou levantamento sobre o contexto cultural de cada município destacando os valores locais.
No ano de 2002, o Projeto Mata Feliz, do PNUD e BNDES, desenvolveu propostas para o Desenvolvimento Turístico da região. O relatório do Projeto destaca as manifestações culturais para cada município.
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Existem sítios arqueológicos nos municípios de Nazaré da Mata e de Buenos Aires?
Não há registro da existência de sítio arqueológico nos municípios de Nazaré da Mata e de Buenos Aires, nem no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do IPHAN, nem no relatório da Fundarpe (“Mapeamento Participativo dos Elementos Culturais Junto aos Municípios”).
De acordo com o Plano Diretor de Nazaré da Mata, qual a Área Especial de Patrimônio Histórico?
O Plano define que a Área Especial de Patrimônio Histórico (AEPH) corresponde às áreas de valor histórico, arquitetônico ou cultural passíveis de tombamento e de exploração pela atividade turística, podendo contribuir para o crescimento sócio-econômico do município, assim identificadas os engenhos: Ventura, Várzea Grande, Morojó, Japaranduba, Pagi, Bonito, Teimoso, Lagoa Dantas,Santa Fé, Bomba (São José), Babilônia, Cumbe, Caciculé, Junco, Salgado, Boa Sorte, Veludo, Camarazal, Pedregulho. Também a capela do Engenho Bonito, em Nazaré da Mata, com seu altar-mor, arco-cruzeiro, tribunas e púlpito revestidos com talha dourada.
E o Patrimônio Religioso desses dois municípios?
Em Buenos Aires é constituído por duas capelas que merecem realce: a de Santo Antônio (Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Parto) e a de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como Capela de São Sebastião. A primeira, datada do século XIX, pode ser vista ao se ter acesso à sede do município onde uma praça arborizada e ajardinada completam o ambiente. Já a segunda, datada de 1954, conforme registrado em sua fachada, localiza-se no Povoado de Lagoa do Outeiro, a cerca de 10 km da sede do município. O povoado concentra alguns artistas e artesãos.
Em Nazaré da Mata, a Catedral de Nossa Senhora da Conceição está localizada na área central da cidade, diante da Praça João XXIII, onde predominam casas comerciais. Foi construída em 1920 e tem vitrais no altar-mor e nas fachadas laterais. Já a Igreja do Bom Jesus (1896) tem um entorno diferente da anterior, por estar situada numa área mais residencial, onde se misturam as novas e as antigas edificações.
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Figura 4.16 – Igreja Imaculada Nossa Senhora da Conceição, Nazaré da Mata
Coordenada 0774192 S e 03522631 W
Figura 4.17 – Igreja de Bom Jesus, em Nazaré da Mata
Coordenada 0774192 S e 03522661 W
Figura 4.18 – Igreja e Cemitério São Sebastião, Nazaré da Mata
Data 23/02/2010 Coordenada 774217 S 3522892 W)
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O que foi identificado do Patrimônio Ferroviário?
Em Nazaré da Mata se encontra o conjunto arquitetônico ferroviário erguido na década de 80 do século XIX. Composto por estação, garagem de troller e galpão, está situado em zona urbana, numa área de topografia levemente acidentada. Os edifícios estão situados ao longo da linha férrea, em terreno mais baixo. A situação de conservação do conjunto, de um modo geral, é precária. A estação, que é o edifício de maior destaque está completamente abandonado e com algumas intervenções que resultaram em descaracterizações do local.
Figura 4.19 – Estação Ferroviária, na sede de Nazaré da Mata
http://www.promata.pe.gov.br. Acessado em 25 de fevereiro de 2010.
V.2
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5. IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS
Os impactos decorrentes das diversas ações do empreendimento ocorrerão basicamente durante duas fases do empreendimento: na implantação e na operação.
Na fase de planejamento do empreendimento, não serão causados impactos significativos nos recursos naturais e não está prevista a desativação do mesmo. Por sua vez, nas fases de implantação e de operação ocorrerão, basicamente, os impactos decorrentes das diversas ações do empreendimento.
Seguindo o proposto no Termo de Referência da CPRH, esses impactos foram analisados em função dos fatores ambientais afetados devido às atividades de implantação e de operação da Barragem de Morojozinho, no município de Nazaré da Mata.
As ações para a implantação e a operação do empreendimento (Barragem de Morojozinho), que poderão causar impactos sobre o meio ambiente foram ordenadas de acordo com a fase de execução do empreendimento:
QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS ADOTADOS?
As categorias que classificam os impactos quanto à sua magnitude e interpretação da importância daqueles relevantes, foram considerados de acordo com a conceituação da Resolução Conama nº 001/86, que assim os define:
Classificação: identifica os efeitos benéficos (positivo) e os adversos (negativo) sobre o meio ambiente.
Probabilidade: diferencia os impactos de acordo com a certeza (certo) ou não (provável) dele acontecer.
Prazo: tempo decorrido entre a intervenção e a resposta ambiental. Pode acontecer imediatamente (curto prazo), quando ocorre ainda durante a fase de implantação. Pode, também, ocorrer num período de até 2 anos após a fase de implantação (médio prazo) e, ainda, pode ocorrer num período maior que 2 anos após a implantação (longo prazo). O mesmo ocorre quando da fase de operação.
Abrangência: considera a área de repercussão do impacto. Se for apenas na área de implantação (local) ou, quando atinge mais de um município ou localidade (regional).
Magnitude: gradua o tamanho do impacto e a intensidade (pequena, média ou grande) com que o impacto repercute no meio ambiente.
Duração: exprime o espaço de tempo em que o impacto se faz sentir no meio ambiente, sem considerar as medidas mitigadoras, podendo se manifestar indefinidamente (permanente) ou durante um tempo determinado (temporário).
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Reversibilidade: permite identificar os impactos negativos que poderão ser evitados ou mitigados (reversíveis) ou apenas compensados (irreversíveis).
Natureza: diferencia os impactos decorrentes de ações diretas do projeto (direto) daqueles que decorrem de ações subseqüentes (indireto).
QUAIS AS AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA BARRAGEM DE
MOROJOZINHO, QUE PODERÃO CAUSAR IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE?
Na Fase de Implantação
Contratação de Construtora e Pessoal – atividade administrativa que consiste apenas em contratar a construtora e os profissionais da obra;
Limpeza da bacia hidráulica – consiste da remoção de toda a vegetação e construções inseridas no interior da bacia,como escavações, corte e aterros;
Instalação e operação do canteiro de obras – são obras de engenharia, embora provisórias, que compreendem a instalação de escritórios, refeitórios, almoxarifados, instalações sanitárias, dentre outras;
Tráfego – transporte interno de materiais e equipamentos pesados e movimentação de materiais removidos/aportados durante a execução da intervenção;
Construção civil – compreende todas as obras civis necessárias para a construção do empreendimento (vertedouro, tomada d´agua, vias de acesso etc).
Na Fase de Operação
Formação do reservatório - compreende às ações de enchimento do reservatório;
Manutenção de equipamentos – paradas programadas para que sejam feitas as manutenções dos equipamentos: descarga de fundo, controle de algas e limpeza das margens;
Implantação e Manutenção da Área Permanente de Preservação (APP) no entorno do reservatório – consiste no replantio da mata ciliar no entorno da bacia hidráulica do reservatório de acumulação.
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DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO
QUE TIPOS DE IMPACTOS PODEM SER CAUSADOS AO MEIO FÍSICO, NA FASE DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO?
Impactos de Natureza Geológica e Geomorfológica e das Águas Subterrâneas
As ações que podem causar algum tipo de impacto de natureza geológica ou geomorfológica durante a fase de implantação são:
Instalação de canteiro de obras.
Utilização das áreas de empréstimo e bota-fora.
Execução das obras civis.
Formação do reservatório e desmobilização do canteiro de obras.
Essas ações poderão causar impacto negativo e podem promover processos erosivos de pequena magnitude, tendo influência limitada sobre os solos e praticamente nula no relevo da área. A atividade de movimentação de terra será restrita e não afetará o relevo natural do terreno. Os taludes naturais ou mesmo artificiais da área estão estabilizados e as ações supracitadas não afetarão os mesmos de maneira significativa.
Esse impacto é classificado como negativo, direto, é de duração temporária, uma vez que só persiste durante a ação, reversível, tem abrangência local e é mitigável.
De acordo com o empreendedor, as áreas de empréstimo e bota-fora a serem utilizadas para a implantação do empreendimento serão áreas devidamente licenciadas pela CPRH. Essas áreas ainda não estão definidas, mas o empreendedor deverá apresentar toda documentação para a emissão da Licença de Instalação (LI).
Qual impacto positivo para a água do subsolo?
Uma ação que pode afetar positivamente os recursos hídricos subterrâneos é elevação da cota do nível da água do riacho Morojozinho, na bacia hidráulica, que provocará uma inversão do fluxo subterrâneo nas suas proximidades, de forma que o rio, no local da Barragem, irá recarregar o aqüífero freático.
Há ocorrências de atividades minerais na área do empreendimento?
Na área a ser diretamente afetada pelo empreendimento não foram encontradas atividades mineiras.
A montante e a jusante do empreendimento, diversas áreas estão requeridas para pesquisa mineral, principalmente para níquel (em rochas do embasamento) e argilas (sedimentos cenozóicos).
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Foi identificada a ocorrência de fenômenos sísmicos naturais, na bacia hidrográfica do riacho Morojozinho?
Até a conclusão deste documento, não foram registrados fenômenos sísmicos na área da bacia. Um dos prováveis impactos relacionados ao enchimento de reservatórios artificiais é a indução a sismos.
Quais os impactos do empreendimento sobre o solo?
A remoção da camada do solo superficial nos locais onde serão construídos o canteiro de obras e as obras civis necessárias para a implantação do empreendimento.
Esse impacto é classificado como negativo, direto, irreversível, imediato, tem abrangência local e é de duração temporária, uma vez que só persiste durante a ação. É um impacto mitigável.
Na fase de implantação, os resíduos sólidos e efluentes líquidos poderão causar impactos ao solo/subsolo?
Algumas das ações da fase de implantação do empreendimento, como a instalação de canteiro de obras; execução de obras civis e desmobilização do canteiro de obras, produzirão resíduos sólidos e efluentes líquidos, que poderão causar impacto no solo/subsolo, caso sejam descartados ou tratados de maneira adequada.
Caso ocorra descarte inadequado desse material, o impacto é classificado como negativo, direto, é reversível, é imediato, tem abrangência local, é de duração temporária, uma vez que só persiste durante a ação, é de baixa magnitude e é mitigável.
Caso haja erosão na área, como é classificado esse impacto?
Conforme já mencionado anteriormente, as ações necessárias para a implantação do empreendimento poderão provocar o estabelecimento de processos erosivos de pequena magnitude, tendo influência limitada sobre os solos.
Esse impacto é classificado como negativo, direto, de duração temporária, uma vez que só persiste durante a ação, reversível, tem abrangência local e é mitigável.
As alterações na capacidade de uso do solo das áreas circunvizinhas serão abordadas no impacto do meio antrópico.
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Haverá alteração do clima, na fase de implantação do empreendimento?
Durante a fase de implantação do empreendimento, o clima, nas suas diversas variáveis, não será alterado, pois a obra é de pequeno porte e não influirá nas grandes circulações que possam vir a mudar o clima.
O regime de chuvas não sofrerá nenhuma modificação, a temperatura, no canteiro de obras, poderá sofrer pequenas alterações provocadas pelos motores do maquinário usado nas obras de terraplenagem e outros. Os ventos não sofrerão quaisquer variações nas suas intensidades e direções.
Quais são os principais impactos negativos relacionados à qualidade do ar?
Os principais impactos negativos estariam relacionados, diretamente, à eventual modificação da qualidade do ar. Na fase de implantação, essa modificação da qualidade do ar seria resultante da movimentação de solo e rocha, que será o responsável pelo ressurgimento de material particulado em suspensão, ao longo do empreendimento.
Esse material contribuirá para aumentar a concentração de poeira no ar; somado àqueles resultantes do escape de gases por tráfego de máquinas de grande porte (rompedores, retroescavadeiras, caminhões, tratores), veículos, funcionamento de motores, que geram também materiais particulados, além de gases provenientes da exaustão dos motores.
Essas atividades geram impactos ambientais negativos, de probabilidade certa, ocorrendo em curto prazo. Sua abrangência é local e de pequena magnitude, com duração temporária e reversível.
Como foi analisada a questão dos ruídos gerados com a construção do empreendimento?
A área na qual será construída a barragem fica localizada na zona rural do município de Nazaré da Mata. Além das residências dos moradores do Engenho Morojó, que já estão legalmente desapropriadas, não existem residências e nem povoamento a uma distância inferior a 3.000 metros do local do empreendimento. Dessa forma, caso ocorram ruídos durante a fase de construção, os mesmo não serão perceptíveis, pois ocorre a atenuação do ruído com a distância.
Na fase de implantação, a instalação do canteiro de obras, aumento do tráfego local com a movimentação de máquinas, veículos e equipamentos geradores de ruídos e vibrações, no transporte de pessoal, equipamento e material, na movimentação de solo e rocha, e de outras máquinas ruidosas utilizadas nas obras civis de fundação, soldagem de ferragens e estruturas metálicas podem gerar incômodo aos trabalhadores envolvidos diretamente na obra, se medidas mitigadoras não forem tomadas.
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Esse impacto é negativo, certo de curto prazo, de abrangência local, de pequena magnitude; temporário e reversível.
Quais impactos negativos podem atingir os recursos hídricos superficiais?
Durante a fase de instalação, poderá ocorrer uma alteração na qualidade das águas superficiais, devido ao carreamento de material particulado proveniente de processos de erosão, gerado pelas atividades da construção civil. Por conta disso, pode acontecer o assoreamento do leito do rio.
Outra impacto que pode ser gerado é o escoamento superficial de eventual derramamento de óleos e esgotos, bem como resíduos sólidos provenientes do canteiro de obra.
Trata-se de um impacto classificável como negativo, de probabilidade provável, de curto prazo, abrangência local, magnitude pequena, temporária e reversível.
O riacho Morojozinho sofrerá impacto negativo?
Sim. O enchimento do reservatório da Barragem de Morojozinho deverá alterar o regime hídrico do riacho, a jusante da barragem.
Existem riscos de cheias a jusante da barragem?
O vertedor da barragem está dimensionado para deixar passar, sem restrições, uma enchente dimensionada de acordo com os requisitos do porte da obra.
No entanto, as ensecadeiras de proteção das obras são dimensionadas para uma vida útil de 2 anos e para suportarem cheias máximas de 25 a 50 anos de recorrência, o que faz com que o risco de galgamento e de ruptura dessas ensecadeiras durante o período de construção (de até 2 anos), chegue a cerca de 10% a 15%.
O galgamento ou a ruptura de ensecadeiras durante a construção da barragem poderá, além de atrasar a execução da obra (e de aumentar o período de exposição das ensecadeiras à ocorrência de cheias para as quais não foram dimensionadas), provocar o carreamento de material terroso para o trecho do rio a jusante da barragem e induzir o aparecimento de enchentes súbitas. Portanto, é um impacto negativo.
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Que impactos negativos das obras podem repercutir na fauna terrestre local?
Dependendo da intensidade dos ruídos, poderá ocorrer a fuga de algumas espécies da fauna terrestre para áreas adjacentes a ADA. Por sua vez, as atividades que serão desenvolvidas a instalação do canteiro de obras, que requerem escavações e terraplenagens, poderão causar a morte de alguns animais, sobretudo os que vivem no subterrâneo, de forma permanente ou temporariamente.
A retirada da vegetação de dentro da bacia hidráulica causará a saída espécies animais daquele ambiente para áreas próximas, onde a mata não estiver impactada. A chegada desses animais a outros ambientais que tenha a sua população de animais já estabelecida e equilibrada poderá causar uma competitividade pela ocupação do espaço, o que promoverá a quebra da estabilidade local, com possível redução de populações. Esse impacto é considerado negativo, certo, curto prazo, local, de magnitude média, permanente e irreversível.
Que impactos podem sofrer a flora e a vegetação da área do empreendimento?
O processo de limpeza da bacia hidráulica é a ação mais impactante, tendo em vista a supressão da vegetação e seus conseqüentes desdobramentos para a fauna associada. Como a cobertura vegetal da área a ser inundada ter remanescente da Mata Atlântica, esse impacto é negativo, permanente, certo, irreversível de curto prazo, local e de magnitude pequena, levando-se em consideração a área de implantação.
Por outro lado, a intensa movimentação de terra irá produzir a poeira composta por elementos finos, que será levada pelo ar e que irá se depositar sobre as folhas, limitando, desse modo, o processo de troca de gases (CO2 e O) com o ambiente, prejudicando o metabolismo das plantas. Essa é uma ação negativa e de probabilidade certa para a cobertura vegetal circunvizinha.
O impacto foi considerado de curto prazo, tendo em vista que o mesmo ocorrerá somente durante a fase de implantação do empreendimento. Além disso, considera-se a ocorrência de chuvas, que revolvem a poeira depositada nas plantas. O impacto tem abrangência local, de pequena magnitude, temporário, sendo também reversível.
Quais os principais fatores socioambientais para o meio antrópico?
Durante a implantação das obras, são aqueles que dizem respeito à geração de emprego e renda, à economia local e à qualidade de vida, conforme discriminados a seguir.
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Oferta de emprego e renda
É positivo o impacto na fase de implantação das obras, pois os serviços preliminares das obras de movimentação de terras, instalação do canteiro de obras e as obras civis gerarão empregos formais e, consequentemente, melhoria de renda, utilizando a mão-de-obra local.
Além de positivo, o impacto é de probabilidade certa. A sua abrangência é local, de curto prazo e de pequena magnitude. A duração é temporária e de caráter reversível, uma vez que esses serviços são característicos da etapa de instalação das obras de engenharia.
Economia local
Durante as etapas de implantação da Barragem haverá aumento de empregos e prestações de serviços e, consequentemente, de renda pessoal dos trabalhadores. Esse fato contribui para dinamizar a economia local, principalmente do comércio, que deverá ter uma ampliação da procura de produtos para atender às necessidades básicas dos trabalhadores e de seus familiares.
O impacto é positivo, com probabilidade certa, de curto prazo, de abrangência local e de pequena magnitude. A duração do impacto é temporária e de caráter reversível, porque os trabalhadores devem perder os seus empregos e oportunidades de serviços, quando finalizadas as obras.
É necessário considerar também que a supressão de áreas de plantio de cana-de-açúcar e outras culturas provocará interferência na atividade agrícola, o que caracteriza o impacto negativo para a economia local. O impacto é de probabilidade certa, de curto prazo, tem abrangência local, pequena magnitude, de curto prazo e reversível.
Qualidade de vida
Os riscos de acidentes de trabalho são prováveis, de curto prazo, de abrangência local, de duração temporária e curto prazo. O impacto negativo tem ação direta sobre os empregados, sendo reversível e de pequena magnitude.
Os incômodos provocados pelo aumento de tráfego e ruídos e a exposição a poluentes como poeira, inerentes aos transtornos operacionais da obra em implantação, provocarão impactos negativos interferindo na saúde e no cotidiano da população moradora próxima e nos trabalhadores. Esse impacto é de provável ocorrência, de curto prazo, de abrangência local, de magnitude pequena, de duração temporária e reversível.
Na fase de implantação do empreendimento, a oferta de trabalho nas obras de engenharia acarretará o aumento da população no local. Considerando que a
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localidade não oferece infraestrutura e nem serviços básicos para atender à demanda populacional, o impacto é considerado negativo. A probabilidade de ocorrência é certa, de curto prazo, tem abrangência local, pequena magnitude, duração temporária e é irreversível.
Com as obras da Barragem, serão extintas de vias de acesso de uso comum da população local. A estrada local de barro, que é bastante utilizada pela população ali residente, será inundada, inviabilizando o acesso entre as localidades rurais do entorno da barragem. O impacto é negativo, a probabilidade é certa, de curto prazo, abrangência local, a magnitude é média, a duração permanente e irreversível.
Outro fator negativo é a interferência no espaço de sociabilidade dos moradores. A barragem irá ocupar uma área antes habitada por famílias que estabeleceram suas histórias com a localidade. A população local tem muita ligação com a história e com a paisagem em torno do engenho. Esse é um impacto negativo, por desconstruir a realidade e a memória social.
O impacto é de probabilidade certa, curto prazo, tem abrangência local, é de média magnitude, permanente e irreversível.
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
Na fase de implantação do empreendimento poderá ocorrer impacto negativo no patrimônio arqueológico com a exposição de estruturas arqueológicas superficiais, porém apenas após a prospecção subsuperficial poderemos ter certeza e realizar um resgate arqueológico.
DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS NA FASE DE OPERAÇÃO
Na sua fase de operação, a Barragem de Morojozinho causará impactos de natureza geológica ou geomorfológica, ao solo e às águas subterrâneas?
As ações descritas na fase de operação da Barragem de Morojozinho não causarão qualquer impacto de natureza geológica ou geomorfológica. A possibilidade de indução de sismos, como já mencionado anteriormente no item referente aos impactos na fase de implantação, em função do acúmulo de água no reservatório é praticamente nula.
A operação da barragem poderá causar mudanças na recarga do aquífero, mas essas mudanças não serão significativas, podendo ser positiva quando do aumento do nível do reservatório e negativa quando do rebaixamento do nível do reservatório.
As ações de operação do empreendimento gerarão resíduos sólidos e efluentes líquidos. O descarte inadequado dos resíduos e de efluentes líquidos poderá afetar o solo/subsolo da área de influência direta do empreendimento. No
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entanto, caso ocorra descarte inadequado de resíduos sólidos ou de efluentes líquidos, haverá impacto negativo, direto, reversível, imediato, de abrangência local, temporário, de baixa a média magnitude e mitigável.
Pode ocorrer assoreamento do reservatório da Barragem de Morojozinho?
O reservatório da Barragem de Morojozinho deverá reter parte dos sedimentos carreados pelo riacho, no local barrado. A dinâmica poderá favorecer o eventual aparecimento de bancos de areia no leito e nas margens do riacho Morojozinho.
Ocorrerá alteração do regime hídrico a jusante, após a implantação da barragem?
Com a retirada constante da água para abastecimento e a liberação para jusante de uma vazão mínima, nos períodos em que o nível de água do reservatório estiver abaixo da cota necessária, deverá ocorrer mudança no regime hídrico para jusante. Por outro lado, as enchentes para jusante, poderão ser reduzidas.
Durante a fase de operação, haverá prejuízos à qualidade da água do reservatório?
Devido ao lançamento de esgoto sanitário proveniente do município de Buenos Aires e também fertilizantes utilizados na agricultura, poderá ocorrer eutrofização da água (fenômeno causado pelo excesso de compostos químicos ricos em fósforo ou nitrogênio) da Barragem, caso não seja reduzida a quantidade de nutrientes desses efluentes.
Por sua vez, a Implantação e a manutenção da Área de Proteção Permanente (APP) no entorno do reservatório causará impacto positivo, tanto para o solo quanto para os recursos hídricos, uma vez que a vegetação da APP protegerá o solo contra os processos erosivos, com mais eficiência que as plantações de cana-de-açúcar.
Que impactos sofrerá a fauna local?
A formação do reservatório proporcionará a ampliação da área verde próxima à Barragem. Consequentemente deverá aumentar a quantidade de animais como anfíbios, répteis e aves que povoam esses habitat, como jaçanã, andorinha, garça, socozinho, lavandeira, viuvinha e maçarico, dentre outros.
Esse é um impacto positivo, de probabilidade certa, de médio prazo, abrangência local, de magnitude média, permanente e irreversível.
Que impactos estão previstos para ocorrerem na vegetação e na flora, na fase de operação do reservatório?
Nessa fase, não existirão impactos para a vegetação nem para a flora. Esses estão previstos na fase de instalação do empreendimento.
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Nessa fase de operação, quais os fatores socioambientais identificados?
Economia regional
A criação de condições favoráveis, como a ampliação do acesso à água, acarretará a expansão de setores produtivos e do comércio, dinamizando, dessa maneira, a economia da região. Nesse contexto, tem-se também a expectativa de que novas indústrias se estabeleçam no município, o que contribuirá com o aumento de renda da população da região. O impacto é positivo, com probabilidade de ocorrência certa, de médio prazo, abrangência regional, média magnitude, duração permanente e irreversível.
Atividades econômicas
O aumento da oferta de água contribuirá para a ampliação de serviços e o surgimento de novas empresas de pequeno e médio porte, nos municípios da área de abrangência do empreendimento, principalmente no município de Nazaré da Mata.
A dinamização da economia local é considerada, assim, como um impacto positivo, com probabilidade de ocorrência certa, duração permanente, grande magnitude e médio prazo. São, também, irreversíveis, uma vez que o objetivo estratégico da barragem é atender à necessidade de abastecimento de água local.
Outro impacto positivo esperado é a dinamização das atividades terciárias (também conhecidas como de serviços e que envolvem a comercialização de produtos em geral e o oferecimento de serviços comerciais, pessoais ou comunitários, a terceiros). Esse impacto é de probabilidade certa, de médio prazo, tem abrangência regional, magnitude média, permanente e irreversível.
Geração de renda
Um dos impactos de maior relevância para as áreas de influência direta e indireta é a ampliação da oferta de emprego e consequente geração de renda para os trabalhadores contratados para a operação da barragem, além de outros trabalhos, empregos e serviços decorrentes da dinamização que vai surgir, a partir do funcionamento do empreendimento é
Esse impacto é positivo, com probabilidade certa, de médio prazo, tem sua abrangência regional, caráter permanente e irreversível e é de grande magnitude.
Qualidade de vida
Na fase de operação ocorrerá um aumento demográfico, como conseqüência da possibilidade de oferta de trabalho e da melhoria do cotidiano da localidade, decorrente da presença de água. Considerando que os municípios não possuem infraestrutura e serviços básicos adequados para o atendimento das necessidades da população ampliada, esse impacto é considerado negativo. A
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ocorrência desse impacto é provável e de médio prazo, tem abrangência regional, média magnitude, duração permanente e é irreversível.
Por sua vez, o aumento da oferta de água possibilitará a melhoria da saúde da humana, já que muitas doenças de veiculação hídrica, serão evitadas ou minimizadas. O reflexo na saúde da população é um impacto positivo, de probabilidade certa, de curto prazo, abrangência local, média magnitude, duração permanente e irreversível.
Mas o principal impacto positivo é o abastecimento de água na zona urbana de Nazaré da Mata, que terá toda a população da sede do município beneficiada, sendo elevada a qualidade de vida desses moradores. O impacto é de probabilidade certa, curto prazo, abrangência regional, grande magnitude, duração permanente e reversível.
Por outro lado, a ausência de atendimento às necessidades de acesso à água nas comunidades rurais, como são os casos do Assentamento Pedro e Inácio (Engenho Camarazal) e dos engenhos Morojó, Várzea Grande e Lagoa, leva a um impacto considerado como bastante negativo.
Como registrado no Diagnóstico, essas comunidades têm uma grande expectativa em torno do empreendimento e também a certeza de que vão ter o acesso à água tratada pela barragem de Morojozinho. A probabilidade de ocorrência do impacto é certa, de curto prazo, tem abrangência local, grande magnitude, de duração permanente e é irreversível.
Na área alagada pela barragem deverá ser plantada uma faixa de mata ciliar, o que se constitui em um impacto positivo. A probabilidade é certa e de médio prazo. A abrangência é local, média magnitude, permanente e reversível.
MATRIZES DE IMPACTOS
Apresentamos, a seguir, a Matriz de Interação que mostra os impactos decorrentes do empreendimento Barragem de Morojozinho, sistematizados.
O Quadro 5.1 apresenta a Matriz de Medidas, na fase de implantação. O Quadro 5.2 , por sua vez, mostra a Matriz de Medidas, na fase de operação.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
V.14
Quadro 5.1 - Matriz dos Impactos na Fase de Implantação (continua)
Meio Impacto Fator Ambiental
Atributos
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Físico
Perda de solo orgânico Solo N C CP L P T I
Remoção cobertura vegetal Solo N C CP L P T R
Estabelecimento de processos erosivos de pequena magnitude
Solo N P CP L P T R
Poluição devido à disposição inadequada de resíduos
Solo N P CP L P T R
Aumento do nível do lençol freático
Recurso hídrico
subterrâneo P C CP L P P I
Modificação da qualidade do ar Qualidade
do ar N C CP L P T R
Alteração da Qualidade das águas superficiais
Recurso hídrico
superficial N C CP L P T R
Aumento dos níveis de ruídos Níveis de
ruídos N C CP L P T R
Carreamento de sedimentos para jusante
Qualidade de vida
N P CP R P T R
Alteração do regime hídrico para jusante
Qualidade de vida
N C CP R P T R
Risco de cheias para jusante Qualidade
de vida N P CP R M T R
Biótico
Supressão da vegetação Flora e
vegetação N C CP L P P I
Poeira em suspensão sobre as folhas
Flora e vegetação
N C CP L P T R
Evasão de espécimes Fauna N C CP L P T R
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
V.15
Quadro 5.1 - Matriz dos Impactos na Fase de Implantação (final)
Meio Impacto Fator Ambiental
Atributos
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Antrópico
Aumento de renda disponível Geração de emprego e
renda P P CP L P T R
Dinamização da atividade terciária
Economia local
P C CP L P T R
Risco de acidentes de trabalho Qualidade
de vida N P CP L P T R
Interferência na saúde humana Qualidade
de vida N P CP L P T R
Interferência na atividade agrícola local
Economia local
N C CP L P P I
Aumento demográfico Qualidade
de vida N C CP L P T R
Extinção de vias de acesso de uso da população local
Qualidade de vida
N C CP L M P I
Interferência no espaço de sociabilidade/ realidade e memória social
Qualidade de vida
N C CP L M P I
Exposição de estruturas arqueológicas superficiais.
Patrimônio cultural e
arqueológico N C CP L M P I
Destruição de componentes do conjunto produtivo do Engenho
Patrimônio cultural e
arqueológico N C CP L M P I
Descaracterização de paisagem tradicional.
Patrimônio cultural e
arqueológico N C CP L M P I
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
V.16
LEGENDA
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Positivo – P Certo - C Curto Prazo - CP Local – L Pequena – P Temporários – T Reversível – R
Negativo – N Provável - P Médio Prazo - MP Regional – R Média – M Permanentes – P Irreversível – I Longo Prazo – LP Grande – G
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
V.17
Quadro 5.2 - Matriz dos Impactos na Fase de Operação (continua)
Meio Impacto Fator Ambiental
Atributos
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Físico
Poluição devido a disposição inadequada de resíduos
Solo N P CP L P T R
Contaminação Aquífero Recurso hídrico
subterrâneo N P CP L P T R
Implantação e Manutenção de APP
Solo e Recurso hídrico
superficial
P C CP L M P I
Eutrofização da água da barragem
Recurso hídrico
superficial N P MP L P p R
Assoreamento do reservatório
Atividades Econômicas
N P LP L P P R
Alteração do regime hídrico para jusante
Qualidade de vida
N C CP R M P R
Biótico Ampliação da área com vegetação ribeirinha
Fauna P C MP R M P I
Antrópico
Dinamização da economia regional
Economia regional
P C MP R M P I
Dinamização da economia local
Atividades Econômicas
P C MP L G P I
Ampliação da oferta de emprego e renda
Geração de renda
P C MP R G P I
Dinamização das atividades terciárias
Atividades Econômicas
P C MP R M P I
Aumento Demográfico Qualidade
de Vida N P MP R M P I
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
V.18
Quadro 5.2 - Matriz dos Impactos na Fase de Operação (final)
Meio Impacto Fator
Ambiental
Atributos
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Antrópico (cont.)
Interferência na saúde humana
Qualidade de Vida
P C CP L M P I
Abastecimento d´água urbano
Qualidade de Vida
P C CP R G P I
Abastecimento d´água rural
Qualidade de Vida
N P CP L G - R
Mudança do uso do solo Qualidade
de Vida P C MP L M P R
LEGENDA
Classificação Probabilidade Prazo Abrangência Magnitude Duração Reversibilidade
Positivo – P Certo - C Curto Prazo - CP Local – L Pequena – P Temporários – T Reversível – R
Negativo – N Provável - P Médio Prazo - MP Regional – R Média – M Permanentes – P Irreversível – I
Longo Prazo – LP Grande – G
VI.2
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6. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS
As medidas mitigadoras propostas pelo EIA/Rima do empreendimento Barragem de Morojozinho têm como objetivos gerais: privilegiar o atendimento à população local e fornecer as diretrizes para a implementação das medidas mitigadoras.
Durante a fase de implantação da Barragem de Morojozinho as medidas mitigadoras propostas para os diversos impactos potenciais identificados, em sua grande maioria, já fazem parte da rotina do empreendedor ou da empresa terceirizada para as diversas fases do empreendimento, sendo, no entanto, enfatizadas ao longo deste item. Recomenda-se um Programa de Controle Ambiental Associado à Execução das Obras para acompanhar a execução das diversas ações impactantes da instalação do empreendimento.
Apresentamos, nos quadros a seguir, o cruzamento das ações impactantes com os fatores ambientais, onde também serão apontadas as medidas mitigadoras e maximizadoras correspondentes àqueles impactos. Para o entendimento do que está sendo proposto, faz-se necessário o conhecimento da legenda abaixo, no que diz respeito à natureza das medidas a serem adotadas.
A indicação das medidas será feita, primeiramente, para os impactos previstos para a fase de implantação do empreendimento e, em seguida, são apresentadas as medidas que deverão ser adotadas na fase de operação. As medidas de caráter complexo, que envolvem uma metodologia particular de trabalho, serão apresentadas no Capítulo 7, referente a “Programas de Acompanhamento e Monitoramento Previstos”.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.3
Quadro 6.1 – Medidas Mitigadoras na Fase de Implantação (continua)
Meio Impacto Fatores Sócio-ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Físico
Perda de solo orgânico/Remoção de camada vegetal
Solos C Estocagem do solo para posterior utilização em áreas do empreendimento, como por exemplo as áreas utilizadas para construção do canteiro de obras e na implantação da APP.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Estabelecimento de processos erosivos de pequena magnitude
Solos C Realizar a limpeza do terreno imediatamente antes do início das obras; proteger as áreas suscetíveis a erosão em caso de chuva intensa
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Remoção da cobertura vegetal Solo
subsolo C Armazenamento do solo orgânico para posterior utilização
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Poluição devido à disposição inadequada de resíduos e efluentes
Solos / Recursos Hídricos
Subterrâneos
P Implantação do Programa de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Carreamento de sedimentos para jusante durante a construção da barragem
Qualidade de vida
P Drenagem e contenção de jazidas de terra, contenção de depósitos de materiais (cimento, óleos), proteção de taludes e de ensecadeiras nas obras.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Alteração do regime hídrico para jusante
Qualidade de vida
P Rápida execução da obra e operação cuidadosa do desvio do rio na construção e da descarga de fundo durante o enchimento.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.4
Quadro 6.1 – Medidas Mitigadoras na Fase de Implantação (continuação)
Meio Impacto Fatores Sócio-ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Físico (cont.)
Aumento temporário de risco de cheias para jusante
Qualidade de vida
P
Proteção de ensacadeiras e operação de esquema de acompanhamento diário de chuvas e vazões na bacia hidrográfica a montante da barragem para aviso antecipado de cheias e viabilização de providências de retirada de populações de áreas passíveis de inundação a jusante pela ruptura de ensecadeiras.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Recobrimento de folhas dificultando trocas gasosas
Vegetação /Flora
P
Durante a terraplenagem a área deve ser irrigada com certa freqüência para evitar ou diminuir a geração de particulados, especialmente se as obras estiverem sendo realizadas durante o verão. Regulagem dos veículos e equipamentos, cobertura de cargas de materiais finos
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Supressão de exemplares de algumas espécies
Fauna Terrestre
P
No lugar de maquinaria pesada, utilizar foices, facões e machados, na supressão das áreas florestadas. Respeitar a época de procriação da maioria das espécies da fauna vertebrada, a qual começa após as primeiras chuvas de inverno.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Antrópico
Aumento de renda disponível. Oferta de Emprego e
Renda M
Aproveitamento e valorização da mão de obra local. Contratação de serviços locais.
COMPESA/ Empresa Construtora Contratada
Dinamização das atividades terciárias.
Economia Local M Incentivo à criação de novas empresas do setor terciário, como serviços de comércio, alimentação, transporte, entre outros.
Governo municipal e setor privado.
Risco de acidentes de trabalho. Qualidade
de Vida P
Implantação de um Plano de Atendimento Emergencial aos Trabalhadores, em conformidade com as Normas de Segurança.
Construtora.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.5
Quadro 6.1 – Medidas Mitigadoras na Fase de Implantação (final)
Meio Impacto Fatores Sócio-ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Antrópico (cont.)
Interferência na saúde humana Qualidade
de Vida P
Controle do tráfego e regulagem dos veículos em serviços e atendimento. Controle de ruídos e de poluição do ar. Uso de equipamentos de proteção individual (EPI), pelos trabalhadores da obra.
Construtora
Interferência na atividade agrícola local
Economia Local
C Uso de outras áreas agricultáveis nas proximidades. Proprietários das terras e agricultores
Aumento demográfico Qualidade
de Vida P
Controle do surgimento de moradias na área de entorno do empreendimento, com observância à legislação ambiental e instrumento de gestão ambiental que incidem localmente.
Governo municipal.
Extinção de vias de acesso de uso da população local
Qualidade de Vida
C Viabilização de vias de acesso, para facilitação do deslocamento da população.
COMPESA
Interferência no espaço de sociabilidade/memória da realidade social
Qualidade de Vida
C Entendimento entre a COMPESA e o IPHAN sobre o uso da casa grande, localizada no Engenho Morojó. Criação de espaços de convivência para os moradores locais.
COMPESA e IPHAN
LEGENDA Natureza
Preventiva – P Corretiva – C
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.6
Quadro 6.2 - Medidas Mitigadoras na Fase de Operação (continua)
Meio Impacto Fatores ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Físico
Disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos
Solo/Subsolo e Recursos Hídricos
Subterrâneos
P Implantação do Programa de Gestão Integrada dos Resíduos e Líquidos
COMPESA/ Empresa
Construtora Contratada
Disposição inadequada de efluentes sanitários
Solo/Subsolo e Recursos Hídricos
Subterrâneos
P Implantação de Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários
COMPESA/ Empresa
Construtora Contratada
Implantação e manutenção da APP
Solo/Subsolo e Recursos Hídricos
M Programa de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório e Programa de Educação Ambiental
COMPESA/ Empresa
Construtora Contratada
Eutrofização da água da barragem
Recursos Hídricos
superficiais
P Implantação de sistemas de tratamento de esgotos no município de Buenos Aires COMPESA
Assoreamento do reservatório Atividades Econômicas
P Operação periódica do descarregador de fundo em plena capacidade de vazão para a liberação de sedimentos acumulados mais perto da barragem
COMPESA
Alteração do regime hídrico para jusante
Qualidade de vida
P Liberação para jusante da barragem de vazão ecológica e de vazão para outros usos (abastecimento e irrigação)
COMPESA
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.7
Quadro 6.2 - Medidas Mitigadoras na Fase de Operação (continuação)
Meio Impacto Fatores ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Biótico
Proliferação de vetores Recursos Hídricos
superficiais P
Implantação de programas de acompanhamento e monitoramento de macrófitas aquáticas; acompanhamento e controle da proliferação de mosquitos e também o monitoramento do molusco hospedeiro intermediário da esquistossomose (gênero Biomphalaria).
COMPESA
Aumento de populações de espécies ribeirinhas
Fauna ribeirinha
M Monitoramento da fauna ribeirinha no entorno da barragem COMPESA
Antrópico
Dinamização da economia regional.
Economia Regional
M Estratégia de Incentivo a empreendimentos e instalação de indústrias em Nazaré da Mata e região circunvizinha.
Governo municipal e estadual
Dinamização da economia local. Atividades Econômicas
M Fomento à criação de empresas e serviços Governo municipal e iniciativa privada
Ampliação da oferta de emprego e renda.
Geração de Renda
M Aproveitamento e valorização da mão-de-obra local. Investimentos na formação educacional da população local
Iniciativa privada Governo estadual e
municipal
Dinamização das atividades terciárias.
Atividades Econômicas
M Incentivo à criação de novas empresas do setor terciário, tais como: comércio, alimentação, transporte, entre outros.
Governo municipal e setor privado.
Aumento Demográfico Qualidade
de Vida P
Controle do surgimento de moradias na área de entorno do empreendimento, com observância à legislação ambiental e instrumento de gestão ambiental que incidem localmente. Melhoria dos serviços básicos, como saúde, educação, saneamento, transporte, entre outros.
Governo municipal e estadual
Interferência na saúde humana Qualidade
de Vida M Criação de Programas de Educação Ambiental e Sanitária Governo municipal
Abastecimento d´água urbano Qualidade
de Vida M
Inclusão no Programas de Educação Ambiental e Sanitária dos temas:uso sustentável da água. Qualidade e controle de perdas de água.
Governo municipal COMPESA
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VI.8
Quadro 6.2 - Medidas Mitigadoras na Fase de Operação (final)
Meio Impacto Fatores ambientais
Medidas
Natureza Descrição Responsável
Antrópico (cont.)
Abastecimento d´água rural Qualidade de
Vida C
Implantação de Estação de Tratamento compacta para servir às comunidades rurais, como o Assentamento Pedro e Inácio (Engenho Camarazal), e os engenhos Morojó, Várzea Grande e Lagoa.
COMPESA
Mudança do uso do solo Qualidade de
Vida C
Plantio de espécies nativas no entorno da região alagada, buscando a formação de um cinturão verde.
COMPESA
LEGENDA Natureza
Preventiva – P Maximizadora –M Corretiva – C
VII.1
VII.2
Relató
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Ambi
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RIM
A
7. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO PREVISTOS
Os Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos têm a finalidade de acompanhar as alterações que ocorrerão em um dado ecossistema em função de um empreendimento a ser implementado. Um dos objetivos desses Programas é consolidar a viabilidade ambiental do empreendimento e garantir, assim, que as medidas mitigadoras sejam efetivadas. O acompanhamento dos efeitos das diversas intervenções previstas facilita a correção, em tempo, de eventuais falhas na implantação, operação e/ou manutenção do empreendimento.
Neste contexto, em cumprimento às medidas mitigadoras indicadas nesse documento, propõe-se a elaboração de Relatórios de Acompanhamento periódicos do empreendimento, a serem feitos desde a sua fase de implantação, até a fase de operação, os quais devem ser encaminhados à análise da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Ressaltamos que antes da Licença de Instalação, deverão ser elaborados Planos Básicos Ambientais (PBA’s) para o empreendimento Barragem de Morojozinho, nos quais deverão ser detalhados os Programas de Monitoramento. O Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos está apresentado no Quadro7.1 a seguir:
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.3
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continua)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Monitoramento da Operação Hidrológica
Monitorar e atuar no controle da operação do reservatório da Barragem Morojozinho
A partir do enchimento do reservatório, o Programa será permanente.
R$ 1.000,00/mês Empreendedor
Projeto de Controle de Processos Erosivos (deve ser intrinsecamente associado ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas*)
O Projeto tem como objetivo controlar a ocorrência de processos erosivos, minimizando a degradação do meio ambiente, através da adoção de ações preventivas e corretivas; recompor o equilíbrio das áreas degradadas, propiciando a retomada do uso original e a recomposição do aspecto cênico das mesmas. Já o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas tem como foco indicar as medidas que contribuam ecológica e sócio-culturamente para a reinserção das áreas alteradas à paisagem local.
Compreendendo um período de dois anos, contemplando, dessa forma, as fases de implantação e de operação do empreendimento.
Não é possível um orçamento preciso dos recursos necessários, uma vez que os parâmetros que nortearão a definição dos serviços necessários e, por consequência, a execução dos mesmos, serão definidos a partir da operacionalização do presente projeto ambiental.
Empreendedor
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.4
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continuação)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
Tem como objetivo o acompanhamento sistemático da qualidade das águas potencialmente afetadas pelo empreendimento, ao longo de sua vida útil, de forma a atender às exigências legais e servindo de fonte de consulta e esclarecimentos à comunidade científica, ao público em geral e, principalmente, às diversas instâncias decisórias, especialmente aos órgãos de controle ambiental
O monitoramento deverá ser realizado em duas fases: a primeira, iniciada seis meses antes do enchimento do reservatório e a segunda fase deverá se estender por toda a vida útil do empreendimento. Após o segundo ano de funcionamento, o Programa de Monitoramento deverá ser reavaliado, a fim de se redefinir a periodicidade das análises e os parâmetros mais relevantes, de forma a consolidar o monitoramento da qualidade das águas.
A estimativa de custo é de R$ 30.000,00 por ano
Empreendedor
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.5
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continuação)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Proteção a Fauna
Manejo das espécies animais (principalmente vertebrados terrestres) nas áreas a serem desmatadas e/ou alagadas para operação da Barragem Morojozinho, localizada no riacho Morojozinho, entre os municípios de Nazaré da Mata e Buenos Aires, em Pernambuco, com o propósito de minimizar os impactos sobre a fauna silvestre
Este programa deverá ser implantado durante a supressão de vegetal do canteiro de obras, a implantação do Programa de Supressão Vegetal, Limpeza do Reservatório e na fase de enchimento do reservatório. Além disso, deverá ser feito monitoramento periódico na fase de pós-enchimento, mediante condições a serem estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes.
Não é possível um orçamento preciso dos recursos necessários, uma vez que os parâmetros que nortearão a definição dos serviços necessários e, por consequência, a execução dos mesmos, serão definidos a partir das condições a serem estabelecidas pela CPRH
Empreendedor
Programa de Acompanhamento dos Serviços de Limpeza da Bacia Hidrául ica e Supressão de Vegetação
Diminuir o processo alteração na qualidade das águas do reservatório
Esse Plano deverá ocorrer dentro da fase de implantação do empreendimento, em observâncias aos prazos legais estabelecidos nas Autorizações de Corte de Vegetação e as demais diretrizes legais pertinentes.
A estimativa de custo do Programa é de difícil previsão, em função da quantidade de madeira a ser removida
Empreendedor
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.6
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continuação)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Manejo e Conservação da Flora
Tem como finalidade conhecer, resgatar e preservar em outros locais, como as áreas de faixa ciliar, representantes das principais espécies vegetais existentes nas áreas a serem inundadas pela Barragem de Morojozinho, assim como na área do canteiro de obras.
Deverá ocorrer dentro da fase de implantação do empreendimento
A estimativa de custo é de R$ 60.000,00
Empreendedor
Programa de Manejo da Fauna Silvestre
Manejo das espécies animais (principalmente vertebrados terrestres) nas áreas a serem desmatadas e/ou alagadas para operação da Barragem de Morojozinho com o propósito de minimizar os impactos sobre a fauna silvestre
Esse programa deverá ser implantado durante a supressão de vegetal do canteiro de obras, a implantação do Programa de Supressão Vegetal, Limpeza do Reservatório e na fase de enchimento do reservatório. Além disso, deverá ser feito monitoramento periódico na fase de pós-enchimento, mediante condições a serem estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes.
A estimativa de custo é de R$ 80.000,00
Empreendedor
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.7
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continuação)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Plano de Segurança Emergencial aos Trabalhadores**
Criar condições que garantam o cumprimento das normas de saúde e de segurança do trabalhador, de maneira que as atividades laborais aconteçam em ambiente saudável e seguro, evitando assim, que ocorram de acidentes de trabalho e riscos ambientais
1 ano A estimativa de custo é de R$ 90.000,00
Construtora
Programa de Educação Ambiental e Sanitária
Estabelecer um processo socioeducativo para a realização de ações no campo da educação ambiental, que venha a contribuir com a tomada de consciência da população sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente.
1 ano e seis meses (as ações do Programa devem ser iniciadas antes da implantação da Barragem
A estimativa de custo é de R$ 110.000,00/ano
Empreendedor
Programa Parque da Cidade
O objetivo é a criação, no município de Nazaré da Mata, de um espaço de uso público para apreciação paisagística, lazer, recreação e esportes urbanos.
2 anos
Os custos serão definidos posteriormente, por dependerem de elaboração de projetos de engenharia e urbanísticos
Prefeitura de Nazaré da Mata
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.8
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (continuação)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente
Tem como objetivo recuperar as Áreas de Preservação Permanente, com o intuito de reverter os processos de degradação e de garantir as funções ambientais da vegetação nativa, assim como manter as APPs existentes e conservadas
6 anos
Em função da dimensão do Programa, é impossível estimar os custos.
Prefeitura de Nazaré da Mata, a CPRH, o IBAMA e o empreendedor.
Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva
Objetivos: levantar, com razoável grau de certeza, a quantidade e diversidade de sítios arqueológicos existentes na ADA do empreendimento, tanto aflorados em superfície quanto enterrados no subsolo; Obter informações relativas aos sítios arqueológicos que permitam estimar, com razoável grau de confiabilidade, os seguintes aspectos: limites espaciais de cada sítio; densidade e diversidade da cultura material presente em cada sítio; profundidade e espessura da camada arqueológica de cada sítio; estado de conservação de cada sítio; Avaliar a implantação dos sítios na paisagem; Detalhar o Programa de Resgate Arqueológico.
Deve ocorrer antes do período de instalação do empreendimento, de preferência já definindo as principais problemáticas arqueológicas que podem ser respondidas pelas pesquisas na área.
Os custos serão definidos posteriormente, por dependerem da área necessária a sofrer prospecção.
Empreendedor
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
VII.9
Quadro 7.1 - Resumo dos Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos (final)
PROGRAMAS OBJETIVOS DURAÇÃO DO PROGRAMA
RECURSO FINANCEIRO A SER
APLICADO RESPONSÁVEL
Programa de Educação Patrimonial
Tem a missão de servir como instrumento de motivação, individual e coletiva, para a prática da cidadania, para o resgate da auto-estima dos grupos culturais e para o estabelecimento de um diálogo enriquecedor entre as gerações.
O detalhamento do Programa de Educação Patrimonial deve ocorrer antes do período de instalação do empreendimento e ter um caráter sistemático e contínuo
Os custos serão definidos posteriormente, por dependerem da dimensão do patrimônio a ser preservado
Empreendedor
Programa de Monitoramento Arqueológico
Monitorar, através do acompanhamento das obras de engenharia de construção, bota-fora, aterros e/ou quaisquer outras que interferirem fisicamente no terreno, durante toda a fase construtiva do empreendimento, para que esta seja realizada de forma segura em relação à proteção do patrimônio cultural, possibilitando tanto ao pesquisador quanto o pessoal da engenharia a busca de soluções conjuntas para minimizar os impactos
O Programa de Monitoramento é de caráter preventivo, cujo prazo de duração é equivalente à execução da obra.
Os custos serão definidos posteriormente, por dependerem da dimensão do patrimônio a ser preservado
Empreendedor
Programa de Valorização e Revitalização do Engenho Morojó
Objetivos: restaurar e valorizar o Engenho Morojó como espaço voltado para ações de cunho cultural e educativo; incentivar a formação de agentes locais de preservação do patrimônio cultural e regional.
De caráter definitivo e sistemático, durará todo o período de operação do empreendimento
Os custos serão definidos posteriormente, por dependerem da dimensão do patrimônio a ser preservado
Empreendedor
*Dadas as suas características, o Projeto de Controle de Processos Erosivos e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas estão diretamente relacionados com o Programa de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, do Programa de Comunicação Social e o Programa de Educação Ambiental que integram o Plano de Gestão Ambiental. **Inicialmente, é importante que seja criada, na etapa de implantação do empreendimento, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Essa deverá elaborar o Plano de Segurança Emergencial aos Trabalhadores, baseado na aplicação de normas de segurança e legislação pertinentes que considerem aspectos importantes para a segurança e a saúde do trabalhador.
VIII.2
Relató
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RIM
A
8. PROGNÓSTICO AMBIENTAL
O Projeto da Barragem de Morojozinho encontra-se em sintonia plena com os planos governamentais no atendimento à população, no que diz respeito ao fornecimento de água potável de boa qualidade e em quantidade suficiente para as necessidades básicas de cada cidadão.
A análise de alternativas locacionais demonstra que a localização da Barragem é a opção mais viável e recomendável para o suprimento das necessidades de água para a sede do município de Nazaré da Mata. Os estudos desenvolvidos identificaram que os impactos positivos de maior relevância consistem na disponibilização de uma quantidade maior de água potável para a população do município de Nazaré da Mata e na melhoria da qualidade de vida das pessoas, como consequência direta do empreendimento. Esta informação caracteriza a essencialidade do empreendimento. Deve ser afastada a hipótese de não execução do empreendimento, pois é notória a grande defasagem existente entre a demanda e a oferta de água para Nazaré da Mata.
É inquestionável, no entanto, que a construção e a operação de uma barragem trazem impactos adversos ao meio ambiente. Deve-se, portanto, analisar a magnitude desses impactos a fim de se concluir se o empreendimento é ambientalmente viável ou não. Dentre os impactos negativos de maior importância, os estudos indicaram a supressão de Mata Atlântica e a possibilidade de pressão dos moradores dos engenhos, a jusante da Barragem.
IX.2
Relató
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RIM
A
9. CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES
A análise de impactos efetuada neste estudo aponta para uma resposta positiva. O projeto é viável, devendo-se, entretanto, mitigar os impactos negativos e maximizar os positivos. Esse também é o entendimento que se extrai da análise jurídica indicando ser viável a execução do projeto avaliado, que está em consonância com os preceitos da legislação ambiental em vigor.
A partir dos elementos contidos neste documento, são pertinentes, no contexto das atividades a serem desenvolvidas, as seguintes recomendações complementares, visando reforçar a consecução dos objetivos de proteção ambiental e inserção local e regional do empreendimento:
Realizar gestões para abastecer, com água potável, a população dos engenhos a jusante da Barragem;
Recomendar ao executor da obra que privilegie a utilização da mão-de-obra local, levando em consideração as especificidades dos serviços e a qualificação profissional requerida;
Executar programa de resgate arqueológico, caso necessário.
Finalmente, é importante registrar que a filosofia que norteou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental foi no sentido de apresentar uma ferramenta que possibilite contribuir, efetivamente, para a promoção da garantia da qualidade do desenvolvimento regional, a partir da implementação das ações por ele recomendadas.
Considerando, ainda, o caráter dinâmico e especificidade de um empreendimento dessa natureza, é possível que, ao longo do tempo, seja necessária a realização de medidas complementares não previstas neste documento.
Assim sendo, ressalta-se a importância do acompanhamento sistemático de todas as fases de operacionalização do empreendimento, de forma a possibilitar a adoção, de modo pró-ativo, de medidas corretivas e/ou suplementares que se fizerem necessárias.
