TRIBUNAIS DE COMARCA

(art.º 83 LOSJ)

Instâncias centrais - integram secções de competência especializada:

a) Cível;

b) Criminal;

c) Instrução criminal;

d) Família e menores;

e) Trabalho;

f) Comércio;

g) Execução.

Instâncias locais - integram secções de

a) competência genérica:

secções cíveis

secções criminai

secções de pequena criminalidade

b) secções de proximidade.

(competência especializada)

a) O tribunal da propriedade intelectual (art.º 111 LOSJ)

b) O tribunal da concorrência, regulação e supervisão (art.º 112 LOSJ)

c) O tribunal marítimo (art.º 113 LOSJ)

d) O tribunal de execução das penas (art.º 114 LOSJ)

e) O tribunal central de instrução criminal (art.º 115 LOSJ)

Tribunais de competência territorial alargada

TRIBUNAL DA RELAÇÃO PORTO

COMARCAS

AVEIRO PORTO PORTO ESTE

Secções especializadas da instancia central

Porto Póvoa de Varzim Vila Nova de Gaia

Porto Póvoa de Varzim Vila Nova de Gaia Gondomar Matosinhos Valongo Maia

Trofa Santo Tirso Vila do conde

Secções de competência genérica

das instâncias locais

Porto Cível Criminal Pequena Criminalidade

Póvoa e Vila do Conde Cível- Póvoa Criminal- V. Conde

Vila Nova de Gaia Cível Criminal

Gondomar: Cível Criminal

Matosinhos Cível Criminal

Valongo Cível Criminal

Maia Cível Criminal

Santo Tirso e Trofa Cível- Stº Tirso Criminal- Stº Tirso

Secções especializadas da instância central: art.º 117º LOSJ

- 1.ª Secção cível- PORTO; GONDOMAR; VALONGO;

- 2.ª Secção cível- PÓVOA DE VARZIM, MATOSINHOS, MAIA, TROFA, SANTO TIRSO, VILA DO

CONDE

- 3.ª Secção cível- VILA NOVA DE GAIA

Secções Cíveis:

- acções declarativas comuns de valor superior a € 50.000

- acções executivas de valor superior a € 50.000 (não havendo secção de execução)

- procedimentos cautelares relativos a acções da sua competência

- os remetidos pela instância local quando houver modificação do valor susceptível de

alterar a sua competência

Instância local (art. 130.º da LOSJ)

- acções declarativas cíveis comuns de valor não superior a € 50.000

- acções cíveis especiais que não caibam a secções de competência especializada

- acções executivas de valor não superior a € 50.000 (não havendo secção de execução)

- processo crime que não implique colectivo ou júri

- 1.ª Secção de família e menores: PORTO

- 2.ª Secção de família e menores: GONDOMAR, VALONGO

- 3.ª Secção de família e menores: MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE,

- 4.ª Secção de família e menores: SANTO TIRSO. TROFA

- 5.ª Secção de família e menores: V. N. DE GAIA

- 1.ª Secção do trabalho: PORTO

- 2.ª Secção do trabalho, MAIA, SANTO TIRSO, TROFA

- 3.ª Secção do trabalho: MATOSINHOS. PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE

- 4.ª Secção do trabalho: VALONGO, GONDOMAR

- 5.ª Secção do trabalho: VILA NOVA DE GAIA

- 1.ª Secção de comércio: SANTO TIRSO, GONDOMAR, MAIA, MATOSINHOS, PÓVOA DE VARZIM,

TROFA, VALONGO E VILA DO CONDE

- 2.ª Secção de comércio: VILA NOVA DE GAIA, PORTO

- 1.ª Secção de execução: PORTO, GONDOMAR, MATOSINHOS, PÓVOA DE VARZIM, VILA DO

CONDE, VILA NOVA DA GAIA

- 2.ª Secção de execução: MAIA, SANTO TIRSO, TROFA

- 1.ª Secção de instrução criminal: PORTO, GONDOMAR, VALONGO, VILA NOVA DE GAIA

- 2.ª Secção de instrução criminal: MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, SANTO TIRSO,

TROFA, VILA DE CONDE

- 1.ª Secção criminal: PORTO, GONDOMAR, VALONGO

- 2.ª Secção criminal: VILA DO CONDE, MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, TROFA, SANTO

TIRSO, VILA DO CONDE

- 3.ª Secção criminal VILA NOVA DE GAIA

Secções Criminais:

- proferir despacho de saneamento (art. 311 CPC) e marcação de audiência (art.º 313

CPC)

- processo crime com intervenção de colectivo ou de júri.

- As secções criminais da instância central das comarcas de Lisboa e Porto têm

competência para o julgamento de crimes estritamente militares

Instancia Local

-Proceder à instrução criminal, inquérito e pronúncia, onde não houver secção de

instrução criminal ou juiz de instrução criminal;

- Fora dos municípios onde estejam instaladas secções de instrução criminal, exercer as

funções jurisdicionais relativas aos inquéritos penais, ainda que a respetiva área

territorial se mostre abrangida por essa secção especializada;

- processo crime que não implique colectivo ou júri

- Recursos das decisões das autoridades administrativas processos de contraordenação,

quando o valor da coima seja superior a 15 000,00€ (excepto recursos expressamente

atribuídos a secções de competência especializada de instância central ou a tribunal de

competência territorial alargada)

Secções de pequena criminalidade

- processo sumário, abreviado e sumaríssimo;

- Recursos das decisões das autoridades administrativas em processo de

contraordenação a que se refere a alínea e) do n.º 1, quando o valor da coima aplicável

seja igual ou inferior a 15 000,00€ independentemente da sanção acessória.

COMARCA PORTO ESTE

Secções especializadas

da instancia central

Secções de competência genérica das instâncias locais

Amarante Cível Criminal

Lousada Cível Criminal

Paredes Cível Criminal

Baião: Genérica

Marco de Canavezes Cível Criminal

Penafiel Cível Criminal

Felgueira Cível Criminal

Paços de Ferreira Cível Criminal

PENAFIEL

secções especializadas de instância central:

- Secção cível: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES,

PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES

- Secção criminal: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE

CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES

- Secção de instrução criminal: MARCO DE CANAVEZES, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS,

LOUSADA, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES, PENAFIEL

- Secção de família e menores: PAREDES, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE

CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PENAFIEL

- Secção do trabalho: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE

CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES

Amarante Baião Felgueiras

Lousada Marco Canavezes Paços de Ferreira Paredes Penafiel

- Secção de comércio: AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES,

PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES, PENAFIEL

- Secção de execução: LOUSADA, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, MARCO DE CANAVEZES,

PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES PENAFIEL