Novo curso de direito civil, volume 4 : tomo II - 10ed · 2001-04-12 · Novo curso de Direito...

ISBN978-85-472-1649-8

Gagliano,PabloStolzeNovocursodedireitocivil,volume4:tomoII:contratosemespécie/PabloStolze

Gagliano,RodolfoPamplonaFilho.–10.ed.–SãoPaulo:Saraiva,2017.1.Contratos(Direitocivil)2.Direitocivil-Legislação–BrasilI.PamplonaFilho,

Rodolfo.II.Título.16-1551CDU347(81)(094.4)

Índicesparacatálogosistemático:

1.Códigocivil:1916:Brasil347(81)(094.4)

2.Códigocivil:2002:Brasil347(81)(094.4)

PresidenteEduardoMufarej

Vice-presidenteClaudioLensing

DiretoraeditorialFláviaAlvesBravin

Conselhoeditorial

PresidenteCarlosRagazzo

GerentedeaquisiçãoRobertaDensa

ConsultoracadêmicoMuriloAngeli

GerentedeconcursosRobertoNavarro

GerenteeditorialThaísdeCamargoRodrigues

EdiçãoDeborahCaetanodeFreitasViadana

ProduçãoeditorialAnaCristinaGarcia(coord.)|LucianaCordeiroShirakawaClarissaBoraschiMaria(coord.)|KelliPriscilaPinto|MaríliaCordeiro|MônicaLandi|

TatianadosSantosRomão|TiagoDelaRosa

Diagramação(LivroFísico)Know-HowEditorial

RevisãoKnow-HowEditorial

ComunicaçãoeMKTElaineCristinadaSilva

CapaRoneyCamelo

Livrodigital(E-pub)

Produçãodoe-pubGuilhermeHenriqueMartinsSalvador

ServiçoseditoriaisSuraneVellenich

Datadefechamentodaedição:22-12-2016

Dúvidas?

Acessewww.editorasaraiva.com.br/direito

NenhumapartedestapublicaçãopoderáserreproduzidaporqualquermeioouformasemapréviaautorizaçãodaEditoraSaraiva.

AviolaçãodosdireitosautoraisécrimeestabelecidonaLein.9.610/98epunidopeloartigo184doCódigoPenal.

http://www.editorasaraiva.com.br/direito

NovocursodeDireitoCivil—v.4,T.ii

PabloStolzeGagliano

RodolfoPamplonaFilho

1ªedição—ago.2007

2ªedição—dez.2008

2ªedição,2ªtiragem—ago.2009

3ªedição—dez.2010

4ªedição—jan.2011

4ªedição,2ªtiragem—jun.2011




7ªedição,2ªtiragem—jul.2014




PABLOSTOLZEGAGLIANO

JuizdeDireitonaBahia.ProfessordeDireitoCivildaUFBA–Universidade

FederaldaBahia,daEscoladaMagistraturadoEstadodaBahiaedoCurso

LFG.MestreemDireitoCivilpelaPUCSP–PontifíciaUniversidadeCatólicade

SãoPaulo.EspecialistaemDireitoCivilpelaFundaçãoFaculdadedeDireitoda

Bahia.MembrodaAcademiaBrasileiradeDireitoCivil–ABDCedaAcademia

deLetrasJurídicasdaBahia.

RODOLFOPAMPLONAFILHO

JuizTitularda32ªVaradoTrabalhodeSalvador/BA.ProfessorTitularde

DireitoCivileDireitoProcessualdoTrabalhodaUNIFACS–Universidade

Salvador.CoordenadordosCursosdeEspecializaçãoemDireitoCivileem

DireitoeProcessodoTrabalhodaFaculdadeBaianadeDireitoedoCursode

Especializaçãoon-lineemDireitoeProcessodoTrabalhodaEstácio(em

parceriatecnológicacomoCERSCursoson-line).ProfessorAssociadoda

graduaçãoepós-graduação(MestradoeDoutorado)emDireitodaUFBA–

UniversidadeFederaldaBahia.MestreeDoutoremDireitodasRelações

SociaispelaPontifíciaUniversidadeCatólicadeSãoPaulo–PUCSP.Másterem

EstudiosenDerechosSocialesparaMagistradosdeTrabajodeBrasilpela

UCLM–UniversidaddeCastilla-LaMancha/Espanha.EspecialistaemDireito

CivilpelaFundaçãoFaculdadedeDireitodaBahia.MembroePresidente

HonoráriodaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalho.Membroda

AcademiadeLetrasJurídicasdaBahia,AcademiaBrasileiradeDireitoCivil–

ABDC,InstitutoBrasileirodeDireitoCivil–IBDCivileInstitutoBrasileirode

DireitodeFamília–IBDFAM.

Dedicamosestaobra

A nosso Senhor Jesus Cristo, pelo discernimento na

administraçãodo tempoedasatividades,ensinando-nosque tudoé

possível,seforfeitocomAmor;

ARodolfinho Pamplona, gerado, gestado, nascido e crescendo,

juntocomestetomoeestaobra;

Aosservidoresda1.ªVaradoTrabalhodeSalvador,poraceitarem

odesafiodeumtrabalhohercúleodeexcelência;

Aos alunos do 2.º ano-A notuno de 2004 da UNIFACS —

Universidade Salvador, por ser a primeira turma que (quase)

conseguiucomemorarnossoaniversário;

Aosformandosde2006(turmaBmatutinaeturmaAnoturnada

UNIFACS e 2006.2, Reitoria, da UFBA) e 2007.1, por nos ter

escolhido como professor homenageado, especialmente, as turmas

2006.2 (Centro de Convenções) e 2007.1 da UFBA, que nos

elegeram“amigodaturma”;

AtodososqueridosalunosdaRedeLFG,doCursoJusPodivm,da

UNIFACS—UniversidadeSalvador e daUniversidadeFederal da

Bahia,peloconstanteincentivo;e

Aos amores de nossas vidas: a família, a magistratura e o

magistério.

Sumário

Agradecimentos

NotadeAbertura

OsContratossobaVisãoConstitucionalizadada(nova)EscolaBaianadePensamentoJurídico

PrefácioàPrimeiraEdição

ApresentaçãodaPrimeiraEdição

NotadosAutoresàDécimaEdição

NotadosAutoresàNonaEdição

NotadosAutoresàQuintaEdição

NotadosAutoresàTerceiraEdição

NotadosAutoresàSegundaEdição

NotadosAutoresàPrimeiraEdição

CapítuloI-CompraeVenda

1.Introdução

2.ConceitoePartes

3.Características

4.ElementosEssenciais

4.1.Oconsentimento

4.2.Acoisa

4.3.Opreço

5.DespesascomoContratodeCompraeVenda

6.ResponsabilidadeCivilpelosRiscosdaCoisa

7.QuestõesEspeciaisReferentesàCompraeVenda

7.1.Vendaadescendente

7.2.Situaçõesespeciaisreferentesàfaltadelegitimidadeparaacompraevenda

7.3.Vendaacondômino

7.4.Vendaentrecônjugeseentrecompanheiros

8.Venda“AdCorpus”eVenda“AdMensuram”

9.Promessa/CompromissodeCompraeVenda79

9.1.Naturezajurídicadodireitodopromitentecomprador

9.2.Escorçohistórico

9.3.Adjudicaçãocompulsória

9.3.1.Aoutorgadaescrituradefinitivacomoatodevido

9.3.2.Adjudicaçãocompulsóriadecompromissodevendaregistrado

9.3.3.Execuçãoespecíficadocompromissodevendanãoregistrado

10.CláusulasEspeciaisouPactosAcessóriosàCompraeVenda

10.1.Retrovenda

10.2.Vendaacontentoesujeitaàprova(porexperimentação)

10.3.Preempçãooupreferência

10.4.Vendacomreservadedomínio

10.5.Vendasobredocumentos

10.6.Pactodomelhorcomprador(reminiscênciadoCC/1916)

10.7.Pactocomissório(reminiscênciadoCC/1916)

CapítuloII-TrocaouPermuta

1.DenominaçãoeConceito

2.Características

3.PermutadeValoresDesiguais

4.DisciplinaJurídica

CapítuloIII-ContratoEstimatório

1.Introdução

2.ConceitoePartes

3.NaturezaJurídica

4.Características

5.DireitoseObrigaçõesdasPartes

6.AntecipaçãodaDevoluçãodaCoisaConsignada

7.ProibiçãodePenhoraeSequestrodaCoisaConsignada

8.ResponsabilidadepeloRisco

CapítuloIV-Doação

1.Introdução

2.ConceitoePartes

3.Características

4.AceitaçãodaDoação

5.Doação“MortisCausa”

6.DoaçãoInoficiosa

7.DoaçãoUniversal

8.PromessadeDoação(“PactumdeDonando”)

9.EspéciesdeDoação

9.1.Doaçãopura×doaçãocomfatoreseficaciais

9.2.Doaçãocontemplativa×doaçãoremuneratória

9.3.Doaçãoconjuntiva

9.4.Doaçãocomcláusuladereversão

9.5.Doaçãomista×doaçõesmútuas

9.6.Doaçãosobformadesubvençãoperiódica

9.7.Doaçãoindireta×doaçãodisfarçada

10.DoaçãoentreCompanheiroseConcubinos

11.DoaçãoFeitaaoNascituroeaoEmbrião

12.ExtinçãodoContratodeDoação

12.1.Meionaturaldeextinção

12.2.Revogaçãodadoação(inexecuçãodoencargoeingratidãododonatário)

12.2.1.Hipótesesdeingratidão

12.2.2.Açãorevocatória:características.Condições.Prazos.Efeitos

12.2.3.Doaçõesnãosujeitasàrevogação

13.DoaçãoporProcuração

CapítuloV-LocaçãodeCoisas

1.NoçõesGerais

2.Conceito

3.ConsideraçõesTerminológicas

4.ElementosEssenciais

4.1.Tempo(duraçãodalocação)

4.2.Coisa(objetodalocação)

4.3.Retribuição(preçodalocação)

5.Características

6.Modalidades

7.ContratosCorrelatos

8.AquisiçãodaCoisaporTerceiroeContratodeLocação

9.ConteúdodoContratodeLocação(DireitoseObrigaçõesdasPartes)

9.1.Obrigaçõesdolocador×direitosdolocatário

9.1.1.Entregaraolocatárioacoisaalugada

9.1.2.Manteracoisaalugadanomesmoestado

9.1.3.Garantirousopacíficodacoisa

9.2.Obrigaçõesdolocatário×direitosdolocador

9.2.1.Servir-sedacoisaalugadaparaosusoscontratados

9.2.2.Trataracoisaalugadacomosesuafosse

9.2.3.Pagarpontualmenteoaluguel

9.2.4.Levaraoconhecimentodolocadorasturbaçõesdeterceiros

9.2.5.Restituiracoisa,findaalocação,noestadoemquearecebeu

10.AIndenizaçãoporBenfeitoriasnaCoisaLocada

11.DireitodeRetenção

12.CessãodoContratodeLocaçãoeSublocação

13.ExtinçãodoContratodeLocação

14.NotassobreaLeidoInquilinato

CapítuloVI-Empréstimo

1.Introdução

2.Comodato

2.1.Históricoeconceito

2.2.Características

2.3.Prazodocontrato

2.4.Parteseobjeto

2.5.Direitoseobrigaçõesdaspartes

2.6.Despesasfeitaspelocomodatário

2.7.Extinção

3.Mútuo

3.1.Históricoeconceito

3.2.Riscosdacoisaemprestada

3.3.Características

3.4.Prazodocontrato

3.5.Parteseobjeto

3.6.Mútuofeitoamenor

3.7.Garantiaderestituiçãoaomutuante

3.8.Direitoseobrigaçõesdaspartes

3.9.Mútuofeneratício

3.10.Extinção

CapítuloVII-PrestaçãodeServiço

1.ConsideraçõesTerminológicasIniciais

2.ConceitoeContratosAfins

3.Características

4.Objeto

5.Forma

6.Retribuição

6.1.Compensaçãonaausênciadehabilitação

7.TempodeDuração

7.1.Direitoaoavisoprévio

7.2.Contagemdotempo

8.ExtinçãodoContrato

8.1.Direitoàcertificação

8.2.Indenizaçõespelaextinçãoantecipada

9.AliciamentodeMãodeObra

10.DireitoàContinuidadeContratualnaAlienaçãodePrédioAgrícola

11.OContratodePrestaçãodeServiçoeaCompetênciadaJustiçadoTrabalho

CapítuloVIII-Empreitada

1.NoçõesConceituais

2.Objeto

3.Características

4.Modalidades

4.1.Empreitadadelavor

4.2.Empreitadademateriais

5.OPreço

6.DireitoseDeveresdoEmpreiteiroedoComitente/DonodaObra

6.1.Remuneração

6.2.Aceitação

6.3.Pagamentodemateriaisrecebidoseinutilizados

6.4.Inalterabilidaderelativadoprojeto

7.PrazodeGarantia

8.SuspensãodoContratodeEmpreitada

9.ExtinçãodoContratodeEmpreitada

10.EmpreitadaeJustiçadoTrabalho

CapítuloIX-ContratodeEmprego

1.Introdução

2.ConceitoeDenominação

3.ElementosCaracterizadoresdaRelaçãodeEmprego

4.Partes

5.Características

6.ElementosdoContratodeTrabalho

7.ProvadoContratodeTrabalho

8.NulidadeContratual

9.DuraçãodoContrato

10.ConteúdodoContrato


TABELADEVERBASRESCISÓRIAS

CapítuloX-Depósito

1.Introdução

2.Conceito

3.Características

4.ParteseObjeto

5.EspéciesdeDepósito


7.NegativadeDevoluçãodaCoisaDepositada

7.1.Análisedosarts.633a635doCódigoCivil

7.2.Direitoderetenção

7.3.Prisãododepositário

8.ExtinçãodoContratodeDepósito

CapítuloXI-Mandato

1.Introdução

2.ConceitoeDenominação

3.DistinçõesTerminológicas

4.FigurasContratuaisCorrelatas

5.Partes

5.1.Mandatoconjunto

6.Características

7.Forma

8.Substabelecimento

9.ObjetodoMandato

10.Espécies

10.1.Mandatoextrajudicial

10.2.Mandatojudicial

11.ConteúdodoMandato


12.1.Obrigaçõesdomandatário×direitosdomandante

12.2.Obrigaçõesdomandante×direitosdomandatário

13.IrrevogabilidadedoMandato

14.ExtinçãodoMandato

14.1.Revogaçãoourenúncia

14.2.Morteouinterdição

14.3.Mudançadeestado

14.4.Términodoprazoouconclusãodonegócio

CapítuloXII-Comissão

1.Introdução

2.ConceitoeElementos

3.Características

4.FigurasContratuaisCorrelatas


6.EspéciesdeComissão

7.ComissãoeRelaçãodeEmprego

8.Cláusula“DelCredere”


CapítuloXIII-AgênciaeDistribuição

1.Introdução

2.UnidadeouDistinçãoConceitual?

3.Características




CapítuloXIV-Corretagem

1.NoçõesIntrodutórias

2.ConceitoeInstitutosAnálogos

3.Tipologia

4.Características

5.DireitoseDeveresdoCorretoredoComitente

6.RemuneraçãodoCorretor

7.ExtinçãodoContratodeCorretagem

8.CorretagemeJustiçadoTrabalho

CapítuloXV-Transporte

1.Introdução

2.Conceito

3.Características

4.TransportedeCoisasouMercadorias

5.TransportedePessoas

6.TransporteGratuito

7.ExtinçãodoContratodeTransporte

CapítuloXVI-Seguro


2.Escorçohistórico

3.Conceito

4.Princípiosreguladores

5.Naturezajurídica

6.Características

7.Partes

8.Objetodoseguro:Orisco

9.Aboa-féeocontratodeseguro

10.Apólice

11.Direitoseobrigaçõesdaspartes

12.Prêmio

12.1.Moranopagamentodoprêmio

13.Agenteautorizadodosegurador:ocorretordeseguros

14.Espéciesdeseguro:segurodedanoesegurodepessoa

14.1.Segurodedano

14.1.1.Noçõesgeraisdedanoindenizável

14.1.2.Segurodedano:limiteseproibiçãodosobresseguro

14.1.3.Sinistroparcial

14.1.4.Garantiadoseguroevíciointrínsecodacoisasegurada

14.1.5.Segurodecoisastransportadas

14.1.6.Transferênciadocontrato

14.1.7.Direitoderegressodacompanhiaseguradora

14.1.8.Seguroderesponsabilidadecivil

14.2.Segurodepessoa

14.2.1.Noçõesintrodutórias

14.2.2.Segurodeacidentespessoais

14.2.3.Segurodevida

14.2.4.Seguroemgrupo

15.Prazosprescricionaiseocontratodeseguro

16.Extinçãodocontrato

CapítuloXVII-ConstituiçãodeRenda

1.Introdução

2.Conceito

3.Características

4.Forma


6.NulidadedaConstituiçãodeRenda

7.DireitodeAcrescer


CapítuloXVIII-JogoeAposta


2.Conceito

3.NaturezaJurídica

4.EspéciesdeJogo

5.Características

6.ContratosDiferenciais

7.UtilizaçãodoSorteio

8.ExigibilidadedeDívidadeJogocontraídanoExterior398

9.OReembolsodeEmpréstimoparaJogoouAposta


CapítuloXIX-Fiança

1.Introdução

2.Conceito

3.Características

4.Partes

5.Objeto

6.EspéciesdeFiança

7.EfeitosdaFiança

7.1.Benefíciodeordem

7.2.Direitosedeveresdaspartes

8.FiançaConjunta

9.LimitaçãoTemporaldaFiança

10.FiançaeAval

11.FiançaeOutorgaUxória

12.ExtinçãodaFiança

CapítuloXX-Transação

1.VisãoMetodológicadosAutores

2.ConceitoeNaturezaJurídica

3.Elementosanaliticamenteconsiderados

4.Características

5.Espécies

6.Forma

7.Objeto

8.Efeitos

CapítuloXXI-Compromisso

1.EsclarecimentosIniciais

2.NoçõesHistóricasGerais

3.ConceitodeCompromisso

4.Características

5.NaturezaJurídica

6.OCompromissonoProcedimentodaArbitragem

7.ExtinçãodoContratodeCompromisso

CapítuloXXII-RepresentaçãoComercial

1.Introdução

2.ConceitoeContextualização

3.Características


5.RequisitosdeValidadedoContratodeRepresentaçãoComercial


6.1.Deveresdorepresentante×direitosdorepresentado

6.2.Direitosdorepresentante×deveresdorepresentado


Referências

Agradecimentos

Pessoasparaagradeceréquenãofaltamnonossoconvíviodiuturno.

De fato, diante de tanto carinho que temos recebido, a despeito de nossas

ausênciasporcontadeinúmeroscompromissos,omínimoquepodemosfazeré

registrar,humildemente,onossoMUITOOBRIGADO!

Valeuportudo!

BeijoseabraçosaPinho,VirgíniaeLourdes(nossospais),Fred,Camila,Luiz

AugustoeRicardo(irmãos),KallineeEmilia(esposas);BibieNana;Marinae

Rodolfinho Pamplona (filhos), BenaMutim,OliveirosGuanais Filho,Geraldo

Vilaça(irmãomaisnovo,garotoprodígio),Dr.WaldomiroPereira(peloapoiode

sempre, generosidade no compartilhar da cultura e pelo presente do BGB

traduzido),Dr.BoscoDrummond(peloconstanteincentivo),amigoNunis(pela

sincera amizade),Martinha (pela presença e orações para que este tomo fosse

concluídocomomenorprejuízo familiarpossível),CleideeMarli (peloapoio

no “controle das feras”), Ana Thereza Meirelles, Maria Guilhermina Barreto

(Guila), Sílvia e Hudson Resedá, Guilherme Bellintani, Francisco Salles,

FranciscoFonteneleeasaudosaequipeJusPodivm,CamiloColani,Tatianade

Almeida Granja (pela amizade e apoio na aquisição dos Códigos Civis da

Espanha, Alemanha, Itália e França), Thiago Borges, Renato Barros, Eduardo

Lima Sodré, Eugênio Kruschewsky, João Glicério Filho, Mariana Moura,

Ricardo Sampaio (pelo bate-papo no aeroporto deBrasília), Ronaldo Torres e

Lucinha,Vivaldo,HélioLimaePratesMaia(pelaeterna“disputa”porquemé

maisamigoumdooutro!),GamilFoppel,RogérioGreco(e todosos“Juristas

deCristo”),SebastianMello,VasconceloseLouise(Casal20daUnisulBahia),

Iuri Lemos Vieira (grande vocalista e corretor de seguros...), aos vizinhos do

“Palácio Itaigara” (pela solidariedade no Tsunami no prédio e pelo jogo de

buraco nas quintas e domingos), Salominho Resedá, Luciano Figueiredo,

RobertoFigueiredo,AndréMorgandeGodói,TalitaMoreiraLima,AnaPaula

Didier, Marcos Avallone (MT), Fernanda Barretto (UNIFACS e UniJorge),

LeandroFernandez,RoniAndrade,LuizCarlosdeAssis Jr.,MarinaXimenes,

Lueli Santos, LeonardoGrizagoridis da Silva (RJ), RodrigoFoureaux, Thiago

Moreira,PolianaG.TeixeiraStulzer,NoemiLemos,FernandoGaburri,Micheli

Correa Berti, Fernando Oliveira, Lislaine Irineu (Uberaba/MG), Gilberto de

Jesus,MarceloRodriguesMonteiro,MarcellaBotelho, LaraMonyque Santos,

SalomãoViana,RodrigoMoraes,CiceroAlissonBezerraBarros,SatyaInagawa,

Pedro Henrique Rodrigues, a Arnold Junior e Erica (pelo atendimento na

operadoradecelular, enquantoescrevíamoso livro...),LeilianeRibeiroAguiar

(“Leila”), Paula Cabral Freitas, Edson Saldanha, Júlia Pringsheim Garcia,

NathaliaCavalcante,GilbertoFreitas,MarcelaFreitas,aoscolegasdoTribunal

de Justiça do Estado da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho, aos

serventuários das Comarcas de Amélia Rodrigues, Simões Filho, Teixeira de

Freitas, Eunápolis, Ilhéus e Salvador, aos gerentes regionais da Saraiva e

livreiros,portodooapoionadivulgaçãodonossotrabalho,eatodososdemais

mailto:[email protected]:[email protected]

amigosque,emboranãomencionados,torcerampornossosucesso.

NotadeAbertura

OSCONTRATOSSOBAVISÃOCONSTITUCIONALIZADADA(NOVA)ESCOLABAIANADEPENSAMENTOJURÍDICO

Aconvitedosautores,venhodesempenharatarefa,aumsótempoprazerosae

honrosa, de apresentar este segundo tomo do quarto volume de obra já

consagradaemnossosmeiosjurídicos.

Umdosautores,PabloStolzeGagliano, tiveaoportunidadedeconhecerao

longodetodoumanodeestudosnasdisciplinasobrigatóriasdeTeoriaGeraldo

Direito e Filosofia do Direito, por mim ministradas no Programa de Pós-

GraduaçãoemDireitodaPUCSP,aotempoemquealifezoseumestrado.Nesta

oportunidade, revelou-se um dos mais brilhantes estudantes de todos quantos

passaramporminhasaulas,aolongodessesmaisdequinzeanosdedocênciana

pós-graduação stricto sensu, em diversos locais do País. Já o outro,Rodolfo

Pamplona Filho, a quem conheci ainda como estudante de graduação na

FaculdadedeDireitodaUFBA—UniversidadeFederaldaBahia,integraagora,

talcomooprimeiro,oseuquadrodocente,sendoigualmenteumdosquemaisse

destacam,combrilhoedisposiçãoparaotrabalho,nalutapelaimplantaçãodo

CursodeMestradoemDireitoPúblicodaUCSAL—UniversidadeCatólicade

Salvador,emquefuiindicadoparaacoordenação,noprojetooriginal.

Éporseencontrarementreosjuristasbaianosdanovageraçãopessoasassim,

quetantofariamasgloriosasgeraçõespassadasseorgulharemdeporelesserem

sucedidas, o meu convencimento de que as condições para prosperarem os

estudosjurídicosemsolobaiano,atualmente,sãoasmaispropícias,motivoque

meatraiuparacompartilhardessemomento,transferindo-meparasolobaiano,e

aindaresgatandoantigasraízesfamiliares.

Prova cabal do que venho de afirmar é, justamente, a presente obra, cuja

consagraçãosódevecrescer,commaisumtomo,enriquecidacomofoidetantas

inovações. Merece todos os encômios a abordagem atualizada da matéria

civilística a partir de suas bases constitucionais, já que destamatéria também

caberia afirmar o mesmo que a Corte Constitucional Federal Alemã, quando

certa feita qualificou o Direito Processual Penal de “Direito Constitucional

Aplicado”, pois também na esfera privatística, que em linguagem referimos

comocível, háde seproceder investigações sobo enfoque constitucional, nos

quadros do Estado Democrático de Direito contemporâneo, tal como aqui

almejamosimplementar.

Aliás, entendo que esta é uma condição necessária, ainda que não seja

suficiente,paraqueseconsumeoidealconsagradonaquelafórmulapolítica,por

nósadotadacomaConstituiçãode1988,edaqualmuitasvezestemosanítida

sensação de estarmos nos distanciando, com o passar do tempo, quando o

contrárioéqueeradeseesperar.Otrabalhodedoutrinadorescomoosvalorosos

autoresdapresenteobraéquenostraznovoalento.

Salvador,9desetembrode2006.

WillisSantiagoGuerraFilho

ProfessorTitulardoCentrodeCiênciasJurídicasePolíticasdaUniversidade

FederaldoEstadodoRiodeJaneiro(UNIRIO).Coordenador(indicado)do

MestradoemDireitoPúblico(emimplantação)daUniversidadeCatólicade

Salvador(UCSAL).ProfessorconvidadodosCursosdeMestradoemDireitoda

FundaçãoInstitutoparaoEnsinodeOsasco(UNIFIEO),daFaculdade

AutônomadeDireitodeSãoPaulo(FADISP)edaUniversidadeCandido

Mendes(UCAM—RJ).

PrefácioàPrimeiraEdição

Lisonjeado com o amável convite formulado pelos diletos amigos Pablo

StolzeGaglianoeRodolfoPamplonaFilhoparaprefaciarovolumeIV, tomo

2, concernente aos contratos em espécie, de sua obra dedicada ao estudo do

DireitoCivil,faço-ocomamaiorsatisfaçãoeorgulho.

Trata-se de trabalho de fôlego, dividido em 22 capítulos, com múltiplas

subdivisões,nosquaispraticamentenadadeixoudeserenfrentadopelosilustres

Autores. Como bons juristas, não se contentaram em reproduzir conceitos

assentes, nem se conformaram com a simples exegese das normas positivas,

produzindoobrademuitareflexãoecriatividade.

Ovolumequeoravemalumerevelamaturidadedeseusautores,quenãose

eximiram, emmomento algum, de assumir posição pessoal diante de aspectos

controvertidos, filiando-se a esta ou àquela corrente, fazendo-o sempre

fundamentadamente. E restou bastante valorizado com o recurso à ampla

bibliografia,nacionaleestrangeira,bemcomoaorepertóriodejurisprudênciado

país,sejaoanterioràvigênciadonovodiploma,queaindaédegrandeserventia,

sejaoposterior.

Não se olvidaram, sem dúvida, os já consagrados civilistas da crítica

formuladaporLafayetteRodriguesPereiraaosqueacreditam,equivocadamente,

queoDireitoCivil,presoàletradostextos,nãoécapazdeprogresso,senãopor

via de reformas legislativas. Em realidade, “a formação científica do Direito

caminhaperpetuamente,nãoobstanteaimobilidadedalei.Aciênciaeaprática

arrancam aquelas regras dos veios em que permanecemocultas, e, dando-lhes

uma precisão luminosa, as reduzem a máximas definidas. A combinação dos

diversos elementos fornecidos pelos textos permite à ciência a formação de

novasnoçõesedenovasregras.Assim,pois,degeraçãoemgeração,adoutrina,

ainda tendo sempre por base a mesma coleção de textos, progride, muda de

fisionomia, enriquece-se, completa-se, aperfeiçoa-se” (Prefácio, inDireito das

cousas,2.ed.,RiodeJaneiro:Ed.J.RibeirodosSantos,p.XeXI).

Esbanjando clareza e elegância na forma e irradiando precisão, segurança e

profundidadenoconteúdo,ovolumeoraprefaciado,dedicadoaoscontratosem

espécie,de indiscutível rigor técnico-doutrinário,alémdeconstituir ferramenta

hábil aos estudantes, será de grande utilidade para todos os operadores do

Direito,dequalquernível.

Os talentosos autores merecem, pois, encômios e louvor por brindarem o

mundo jurídico commais um alentado e exemplar volume de sua prestigiosa

coleção,queembreve,paragáudiodetodosnós,estarácompleta.

CarlosRobertoGonçalves

DesembargadoraposentadodoTribunaldeJustiçadeSãoPauloeProfessor

doComplexoJurídicoDamásiodeJesus.

ApresentaçãodaPrimeiraEdição

Sabidamente,oDireitodasObrigações,desdeaantiguidaderomana,sempre

representouoramomaisdinâmicododireitoprivado.Elenoscolocadiantede

princípios, leis, regras e costumes que se apresentam em uma “permanente

modificação”, com reclamo de uma sempre renovada atualização de seus

estudos.

Nessecontexto,assumeparticularrelevânciaodireitodoscontratos,emquea

imaginação humana atua com desenvoltura, criando constantemente novas

figurasderelaçõesnegociais,quemelhoratendamaosinteressesrecíprocosdos

contratantes.

Nestemomento emque o legislador (certa ou erradamente, já não importa)

houveporbemprocedera“meia”unificaçãododireitoprivado, somospostos

diante de um Código Civil em que, ao lado dos contratos civis tradicionais,

sensivelmente incrementados, novas figuras contratuais das mais diversas

origenssãotrazidasparaseuconteúdo.

Estudá-las, esclarecer o que diz o novo Código (ou deixou de dizer),

representaumdesafioquesereservaparaanovageraçãodejuristas.

Os ilustres professoresPablo StolzeGagliano eRodolfo Pamplona Filho

aceitaramessedesafio.

Esesaíramvitoriosos.Demonstra-oaleituradostrabalhosquenestelivrose

contém.

YussefSaidCahali

DesembargadoraposentadodoTribunaldeJustiçadeSãoPaulo.Professorda

UniversidadedeSãoPaulo.

NotadosAutoresàDécimaEdição

Oanode2017prometeserummarcoemnossasvidas!

Nessadata,completamos15anosdaestreiadovolume1(“ParteGeral”)do

nossoNovoCursodeDireitoCivil,oprimogênitodeumaprofícuaparceria,que

logofoisucedidoporváriosvolumes,inclusiveestelivro,totalmentefocadoem

umavisãoabrangentedos“ContratosemEspécie”.

Comefeito,maisdoquecolegas,tornamo-nosparceiros.

Maisdoqueparceiros,tornamo-nosamigos.

Maisdoqueamigos,tornamo-nosirmãos.

E,nessafraternidade,váriosfrutosforamgerados.

Até o momento, lançamos, juntos, 8 obras em coautoria, a saber, 7

volumes/tomosdonossoNovoCursodeDireitoCivil(ParteGeral,Obrigações,

Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie,

Direito de Família e Sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio,

publicadaquandodapromulgaçãodaEmendaConstitucionaln.66/2010.

Masessafraternidadecontinuaaproduzirnovosresultados!

Justamente no ano em que “debutamos”, ao completar 3 lustros de

publicações,você,amigoleitor,équemganharáopresente.

Alémdahabitualededicadarevisãoeatualizaçãodotextodestanovaedição

quechegaàssuasmãos,temosaimensahonradeanunciarque,nesseano,temos

tambémaprevisãodelançardoisnovos“filhos”.

O primeiro é o volume 5 da coleção, inteiramente dedicado ao estudo dos

“DireitosReais”, que já está sendo ultimado nomomento em que se redigem

estaslinhas.

Osegundoéapéroladanossaprodução:umManualdeDireitoCivil,como

cursocompletodadisciplina,quefacilitaráaconsultarápidadenossosamigos

leitoresemumúnicovolume,abrangendotodososramosdoDireitoCivil,com

precisãotécnica.

Eumfilhonãoconcorrerácomooutro.

OManual terá a característica da consulta rápida, condensada, enquanto os

tomos do Novo Curso de Direito Civil terão cortes epistemológicos bem

direcionadosàsdisciplinasespecíficas,comoaprofundamentodequestõesque

nãosãopossíveisemumaobradaenvergadurado“volumeúnico”.

Um complementando o outro, sem tomar o seu espaço, como devem se

comportarmembrosdeumamesmafamília.

Nestanovafasedenossasvidas,rendemoshomenagensavocê,queridoleitor,

portodooapoioecarinhodemonstrados.

Reiteramos nosso pedido para que nos ajude a cumprir nosso permanente

compromissodehonraramissãodeensinaronovoDireitoCivilbrasileirocom

profundidade, objetividade e leveza. Por isso, continuamos sempre abertos a

toda e qualquer sugestão de aperfeiçoamento, que pode nos ser enviada pelos

nossose-mailspessoais,aquidivulgados.

Essasaudávelinteraçãovirtualnostemfeitomuitobem(eaumentado,acada

edição,alistadeagradecimentos...).

Muitoobrigadoportudo!

ComDeus,sempre!

Salvador,novembrode2016.

PabloStolzeGagliano


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NotadosAutoresàNonaEdição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e

atualizaçãodotexto.

Muitas vezes, procedemos também com ampliações, incorporando novas

reflexõesedissecandoinstitutosantesnãoabordados.

Todavia,oquefizemos,destavez,comtodaacoleção,queagoraentregamos

aonossoqueridopúblicoleitor,foimuitomaisdoqueisso.

De fato, o ano de 2015 mostrou-se profícuo em matéria de produção

legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil afetou profundamente

aspectosdonossodireitomaterial.

Ademais, outros diplomasmodificaram expressamente preceitos legislativos

que eram objeto de referência em edições anteriores de vários volumes desta

obra,exigindonovoesforçointelectualpara(res)sistematizaracompreensãoeo

ensinodetradicionaisinstitutoscivis.

Destaque-se, ainda, que boa parte da doutrina e jurisprudência aqui trazida,

emboraatualizada,serefere,pormotivosóbvios,àlegislaçãoprocessualcivilde

1973,oquedeixamosclaroaonossoleitor.

Assim,nestenovonascimento,renovamostambémonossocompromissode

manterestamissãodeensinaronovoDireitoCivilbrasileirocomprofundidade,

objetividade e leveza, sempre abertos a toda e qualquer sugestão de

aperfeiçoamento, pelo que informamos nossos atuais e-mails e sites para a

saudávelinteração,pessoale/ouvirtual.

Muitoobrigadoportodooapoioquevocê,queridoleitor,nosproporciona!

ComDeus,sempre!

Salvador,dezembrode2015.

PabloStolzeGagliano


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NotadosAutoresàQuintaEdição

Aprimeiraediçãodoprimeirovolumedestacoleçãofoipublicadaemmarço

de2002.

Parecequefoiontem...

Fizemos o lançamento oficial em um grande congresso realizado em

Salvador/BA,nodia 3 de abril de 2002 e, naquelemomento, percebemosque

estávamosdiantedealgomaravilhosoqueuniriaindelevelmenteasnossasvidas,

comoumsímbolodeumafraternidadeinabalável.

“Olivrosaiudocontrole...”eraumafrasequerepetíamosumparaooutro,de

formareiterada,aoconstataroêxitodanossamodestaempreitada.

Enovoslivrosseseguiram,inclusiveestevolumededicadoaos“Contratosem

Espécie”.

Em agosto de 2011,menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos

chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma

emoçãorenovada.

Vemosqueestaprofícuaparceriagerousetelivroseváriosartigosdegrande

repercussão.

Alcançamosmentes e almas em todo o País, seja pessoalmente, seja por e-

mailsounocontatopormeiodenossossiteeblog.

Crescemoscomosereshumanos,experimentandonovassensaçõesemnosso

convíviofamiliar,acadêmicoeprofissional.

Mantivemos o nosso “coração de estudante” aberto para tudo que nos foi

ofertado, nunca fechando nossos horizontes para a pesquisa e o renovar do

debateedoaprendizado,emcursosnoBrasilenoexterior.

Nesta nova edição revista, ampliada e atualizada, revisamos tópicos,

esclarecendo e sanando as inevitáveis imperfeições decorrentes da falibilidade

humanaoudamodificaçãonormativa.

Registramos, mais uma vez, o nosso agradecimento sincero pela interação

comosleitores,dasmaisdiversasformaspossíveis(salasdeaula,congressos,e-

mails,redessociaisetc.).Talcontatopermiteumaatualizaçãoeaperfeiçoamento

constante da obra, motivo pelo qual sempre inserimos novos nomes nos

agradecimentosdolivro.

Destaforma,renovamosebuscamoscumprironossocompromissopúblicode

respeitoaosestudiososdoDireitoCivilbrasileiro.

MuitoobrigadoportudoaDeuseavocê,amigo(a)leitor(a)!

Salvador,agostode2011.

PabloStolzeGagliano


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NotadosAutoresàTerceiraEdição

Oúltimoanoquevivemosfoirepletodegrandesemoções.

Com efeito, se iniciamos a redação do volume VII (“Direito de Família”),

destacoleção,comoânimodecompletar,omaisrápidopossível,anossaobra,

tambémtivemosimensosoutrosdesafiosquenostomaram,sobremaneira,todoo

tempolivre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo

estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rincões

desteBrasilcontinental.

Realizamos cursos fora doEstado e doPaís, buscando abrir, aindamais, os

horizontes, o que tem sido uma experiência enriquecedora, inclusive para este

livro.

Se problemas pessoais, notadamente de saúde na família, também nos

atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercâmbio de energias, com as

maravilhosascorrentesdeoração,pensamentopositivoesolidariedade,quenos

fizeram,quaseliteralmente,“renascerdascinzas”.

Eécomesteespíritorenovadoquetemosahonraeoprazerdeapresentarao

nossofielpúblicoleitorasnovasediçõesdonossoNovoCursodeDireitoCivil,

a saber: 12ª edição do volume I (“Parte Geral”), 11ª edição do volume II

(“Obrigações”),8ªediçãodovolumeIII(“ResponsabilidadeCivil”),6ªediçãodo

volume IV, tomo 1 (“TeoriaGeral dosContratos”) e 3ª edição do volume IV,

tomo2(“ContratosemEspécie”).

Esperamos,emCristo,terminaronovorebentodestaprofícuaparceriaainda

noanoemcurso.

E,maisumavez,aproveitamosaoportunidadeparaagradecer.

Agradecero carinhocomque somos recebidos em todosos lugares emque

palestramosouministramosaulas.

Agradecer o apoio em todos os momentos, alegres ou difíceis, por que

passamosrecentemente.

Agradecer, sempre, a interação mantida com os leitores, seja no contato

pessoalnassalasdeaula,corredoresoucongressos;sejapelaimensaquantidade

demensagenseletrônicasrecebidasdiariamente.

Comoafirmamosanteriormente,deformapública,estecompartilhardeideias

acaba transformando nossos leitores em “coautores virtuais” da obra, motivo

pelo qual sempre temos ampliado o rol de agradecimentos de cada edição de

todos os volumes, inserindo os nomes daqueles que trouxeram contribuições

paraolapidardaobra.

Receba,você,amigoleitor,onossosinceroecarinhosoabraço!

Salvador,julhode2009.

PabloStolzeGagliano

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NotadosAutoresàSegundaEdição

Écomhumildadeealegriaincontidaqueapresentamosaonossoamigoleitor,

poucomaisdeseismesesdepois,asegundaediçãodovolumeIV(“Contratos”),

tomo2(“ContratosemEspécie”)donossoNovoCursodeDireitoCivil.

Mantendo o nosso compromisso habitual com o público leitor, revisamos

tópicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos, com

inserção de novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, quanto de

aperfeiçoamentoredacional.

Este trabalho, inclusive, foi realizado emparalelo à redação do volumeVII

(“DireitodeFamília”),quepretendemoslançarjuntocomestaedição.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interação que estamos mantendo

com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou

congressos; seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas

diariamente,oquemuitonosalegra.

Temos afirmado publicamente que este compartilhar de ideias acaba

transformandonossosleitoresem“coautoresvirtuais”daobra,motivopeloqual

sempre temos ampliado o rol de agradecimentos de cada edição de todos os

volumes, inserindo os nomes daqueles que trouxeram contribuições para o

lapidardaobra.

Aestemaravilhososentimentodeconstruçãocoletivadeumtexto,dedicamos

esta nova edição, com a sincera promessa de continuar lutando pela constante

evoluçãodenossaobra.

Umcarinhosoabraço!

Salvador,agostode2008.

PabloStolzeGagliano


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NotadosAutoresàPrimeiraEdição

Écomgrande júbiloque, finalmente,apresentamosàcomunidade jurídicao

maisnovo“filho”danossacoleçãoNovoCursodeDireitoCivil,asaber,otomo

2dovolumeIV,inteiramentededicadoaoscontratosemespécie.

Algum tempo se passou desde o lançamento do último tomo, e, com isso,

acreditamos ter aprofundado e amadurecido ainda mais o nosso projeto

bibliográfico.

Passamospormudançasprofundasemnossasvidas, tantodopontodevista

pessoal quanto profissional.Quem acompanha a obra desde o seu nascedouro

pode constatar, com uma simples leitura, o quanto tivemos de alterações no

nosso cotidiano, podendo-se destacar, somente para ilustrar, a conclusão, com

louvor, doMestrado dePablo na PUCSP, com a sua participação em cursos

presenciaisetelepresenciaisemtodooPaís,eoretornodeRodolfoaSalvador,

depoisdemaisdetrêsanosnatitularidadeemVarasdoTrabalhodointeriorda

Bahia, com seu ingresso no corpo docente de Programas de Pós-Graduação

strictosensuenaUFBA—UniversidadeFederaldaBahia.

Tudo isso, aliado aos inadiáveis compromissos pessoais, fez com que

tivéssemosdeatrasarumpoucoaproduçãodosnovostomosevolumes,oque,

agora,éretomado,comanimusdecompletude.

Comoenfatizamosnotomoanterior,apropostadovolumeéapresentaruma

análise minuciosa de formas contratuais típicas e atípicas, como a

complementaçãonaturaldoconhecimentodateoriageraldoscontratos.

Issoporqueadisciplinageraléapremissabásicaparacompreendercadaum

dos contratos em espécie, tendo em vista a busca de uma sistematização

realmentegeneralizantedaconcepçãoteóricadessesnegóciosjurídicos.

Aqui,buscou-seabordartodososcontratosprevistosnovigenteCódigoCivil

brasileiro, bem como abrir capítulos sobre outrasmodalidades contratuais não

codificadas, a saber, nesta primeira edição, os contratos de emprego e de

representaçãocomercial.

É óbvio que, dada a liberdade criativa da autonomia da vontade, este tomo

sempre estará na busca de seu aperfeiçoamento ou desdobramento (dado o

grande volume de texto produzido), uma vez que novas formas contratuais

surgema cadadia, sendonossa intenção ampliar a análise, coma inserçãode

novasfigurascontratuaisacadaedição.

Oquenãopoderíamosdeixardefazeré lançar, logo,anossavisãosobreos

contratos típicos codificados, por ser um dos pedidos constantes dos nossos

amigosleitores.

Porissomesmoéquejáosconvidamosanosdarsugestõesdeoutrasformas

contratuaisaseremabordadasemeventuaisfuturasnovasedições,inclusivecom

apropostadeoutrosenfoques,poisessadialética temsidoa tônicadacoleção

que nos propusemos a escrever, constituindo-se tal inter-relação em um dos

pontosaltosdoseudesenvolvimento.

Destaque-sequeessesegundotomofoiiniciadojuntamentecomoanterior,no

momentoemquesedecidiupelofracionamentodovolumeIV,motivopeloqual

procuramosdarênfaseàsuaconclusão.

Gostaríamos de registrar que, por isso, os dois tomos estão intimamente

relacionados, formando sistematicamente um corpo único, valendo destacar, a

títulode exemplo,que em todosos capítulosdeste segundo tomo,napartede

características dos contratos abordados, fizemos referência às modalidades

classificatórias procedidas no primeiro tomo, ao qual remetemos o leitor,

inclusiveparaverificaçãodas citações, umavezque ahonestidade intelectual,

com a expressa indicação dos autores originais das ideias (quando não eram

inteiramentenossas),semprefoiumnortenodesenvolvimentodestaobra.

Salientamos,ainda,commuitasatisfação,queinserimos,emtodososvolumes

(inclusive neste tomo ora apresentado), todos os Enunciados das Jornadas da

JustiçaFederal(I,IIe,atémesmo,arecenteIV,de25a27-10-2006).

Damesma forma, seguimos nossa tradição pessoal de homenagear grandes

juristas brasileiros, chamando, desta vez, um baiano honorário, o Professor

WillisSantiagoGuerraFilho,seguindoatrilhaaberta,nosvolumesanteriores,

por Josaphat Marinho, Calmon de Passos, Pinho Pedreira e Rodrigues

Pinto.Paraoprefácioeaapresentação,tivemosahonradecontarcomtextosda

lavra dos consagrados ProfessoresCarlosRobertoGonçalves eYussef Said

Cahali.E,paraotextodeorelha,acompanhiada“baianidadeinescondível”do

ilustreProfessorCristianoChavesdeFarias.

Por fim, revelamos, semmedo da transparência, que esses dois tomos, em

especial, foram escritos dedicada e compulsivamente, com troca quase

instantânea de e-mail’s, varando madrugadas, ou, na maior parte das vezes,

sacrificando completamente os poucos momentos de lazer, únicos horários

disponíveis diante do fato de que o exercício consciente e dedicado da

magistraturaedomagistérioéaprioridadeprofissionaldenossasvidas.

Aliás,pesquisamos incessantementeodireitonacionaleestrangeiro,notarão

osnossos leitores,oquemuitoenriqueceuanossaobra, apesardoexcessode

trabalho.

Porisso,alémdasdedicatóriaseagradecimentosconstantesdaparteinicialdo

livro, gostaríamos de registrar,mais uma vez, o nosso profundo amor à nossa

família,quetemsidoasustentaçãoparaanossaproduçãointelectual.Serfamília

é“suportar”, tantonosentidodetolerarasnossasfalhasquantodeseroapoio

paratodasashoras.

E à grande família dos amantes doDireito Civil brasileiro entregamos este

tomo, encerrando o livro de contratos, na esperança de que alcance amesma

aceitaçãodosvolumesanteriores.

Salvador,maiode2007.

PabloStolzeGagliano


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CapítuloI

CompraeVenda

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e partes. 3. Características. 4. Elementos essenciais. 4.1. O

consentimento. 4.2. A coisa. 4.3. O preço. 5. Despesas com o contrato de compra e venda. 6.

Responsabilidade civil pelos riscos da coisa. 7.Questões especiais referentes à compra e venda. 7.1.

Vendaadescendente.7.2.Situaçõesespeciaisreferentesàfaltadelegitimidadeparaacompraevenda.

7.3.Vendaacondômino.7.4.Vendaentrecônjugeseentrecompanheiros.8.Vendaadcorpusevenda

ad mensuram. 9. Promessa/compromisso de compra e venda. 9.1. Natureza jurídica do direito do

promitente comprador. 9.2. Escorço histórico. 9.3. Adjudicação compulsória. 9.3.1. A outorga da

escritura definitiva como ato devido. 9.3.2. Adjudicação compulsória de compromisso de venda

registrado.9.3.3.Execuçãoespecíficadocompromissodevendanãoregistrado.10.Cláusulasespeciais

oupactosacessóriosàcompraevenda.10.1.Retrovenda.10.2.Vendaacontentoesujeitaàprova(por

experimentação). 10.3. Preempçãooupreferência. 10.4.Venda com reserva de domínio. 10.5.Venda

sobre documentos. 10.6. Pacto do melhor comprador (reminiscência do CC/1916). 10.7. Pacto

comissório(reminiscênciadoCC/1916).

1.INTRODUÇÃO

O contrato de compra e venda abre a parte de nossa obra dedicada aos

contratos emespécie,nãoapenaspela topográfica razãode seroprimeirodos

contratosdisciplinadospelocodificador (arts.481a532),mas,sobretudo,pela

largatradiçãohistóricaeaceitaçãosocialdequegoza,noBrasilenomundo.

O Código Civil italiano também inicia o seu Título III (Dos contratos em

espécie)comotópico“Davenda”,nosseguintestermos:

“Art.1.470.Avendaéocontratoquetemporobjetoatransferênciadapropriedadedeumacoisaoua

transferênciadeumoutrodireitocontraumpreçoequivalente”1.

Na mesma linha, o Código Civil alemão abre a sua Seção VII, Título I

(Obrigaçõesemparticular), comaCompra (Kauf), consoante sepodenotarda

leituradeseu§433:

“§433.Obrigaçõestípicasdecontratodecompra.(1)Atravésdocontratodecompraestaráovendedor

deumacoisaobrigadoaentregaracoisaaocompradoreaproporcionarapropriedadedacoisa.(...)” 2.

Daanálisedessesdoisexcertoslegislativos,jápodemosobservarqueodireito

comparado,assimcomoobrasileiro,dácertaprimaziaaocontratodecomprae

venda,disciplinando-oemprimeirolugar.

A justificativa de tal postura legislativa afigura-se-nos clara e de fácil

entendimento, se considerarmos que talvez a compra e venda seja a atividade

negocialmaiscomumedifundidaemtodoomundoedemaiorrelevânciaparao

sistemacapitalista,desdeosvultososcontratosdefornecimento,pactuadospor

grandescorporações,àsimplesaquisiçãodeumdoce,nalanchonetedaesquina.

Acompraevendafazpartedavidadohomemmoderno3.

Interessante, outrossim, salientarmos a controvérsia conceitual existente na

doutrina,e refletidanasnormasdodireitonacionaleestrangeiro,porcontade

que a presente espécie contratual é enfatizada, por alguns, na ação de venda

(contratodevendaecompra),aopassoqueoutrosinvertemaspalavras(compra

evenda).

Veja-se,porexemplo,nascitações legislativasacimareferidas,queodireito

italianoprefereenfocaraaçãode“venda”(talqualodireitofrancês4),enquanto

osalemãespreferemsalientara“compra”.Namesmalinha,oCódigoCivilda

Venezuela:

“Artículo1.474.Laventaesuncontratoporelcualelvendedorseobligaatransferirlapropiedadde

unacosayelcompradorapagarelprecio”.

Alatere taisdiscussõesconceituais,odireitopositivobrasileiroconsagroua

denominaçãocontratodecompraevenda,talqualoCódigoCivilportuguês5eo

chileno6,consoantepodemosobservarnaanálisedoart.481doCódigoCivilde

2002,expressãoestaqueseráadotadaaolongodopresentecapítulo.

2.CONCEITOEPARTES

A definição do contrato de compra e venda é extremamente simples,

dispensando grande esforço intelectual: traduz o negócio jurídico em que se

pretende a aquisição da propriedade de determinada coisa, mediante o

pagamentodeumpreço.

Trata-se, pois, de um negócio jurídico bilateral, pelo qual uma das partes

(vendedora)seobrigaatransferirapropriedadedeumacoisamóvelouimóvelà

outra(compradora),medianteopagamentodeumaquantiaemdinheiro(preço).

Nãoéoutra,aliás,adicçãolegaldonossopróprioCódigoCivil,quedispõe:

“Art.481.Pelocontratodecompraevenda,umdoscontratantes seobrigaa transferirodomíniode

certacoisa,eooutro,apagar-lhecertopreçoemdinheiro”.

Nota-se, portanto, a existência de dois atores fundamentais neste cenário

jurídico:ovendedor(queseobrigaà transferênciadodomínio)eocomprador

(queseobrigaaopagamentodopreço).

É de salientar, entretanto, que, no sistema jurídico brasileiro, o contrato de

compraevendaproduzapenasefeitosjurídicosobrigacionais,nãooperando,de

persi,atransferênciadapropriedade,senãoasimplesobrigaçãodefazê-lo.

Nessemesmodiapasãoéodireitoargentino,consoantepodemosobservardo

pensamentodeGUILLERMOA.BORDA:

“Aunque ya volveremos sobre el tema, conviene destacar ab initio que este contrato no supone

transferenciadelapropiedadnilaentregaefectivadelprecio,sinolaobligacióndehacerlo”7.

Com isso queremos dizer que, celebrado o contrato de compra e venda, as

partes ainda não podem considerar-se donas do preço (vendedor) ou da coisa

(comprador), senão até que se opere a tradição da coisa vendida, embora já

sejamtitularesdodireitodeexigirasuaprestação.

Ouseja,atransferênciadepropriedade,nodireitopositivobrasileiro,resulta

da constituição do título (contrato) e de uma posterior solenidade (modo —

tradiçãodobemmóvel/registrodobemimóvel).Porexemplo:seCaiocelebrou

contrato de compra e venda comSilvio (vendedor), enquanto não se operar o

registrodotítuloconstitutivonocartóriodeimóveis,oprimeironãopoderáser

reputadodonodacoisa.

Sobeste aspecto,demonstrandoanatureza jurídicaobrigacionaldocontrato

decompraevenda,erabastanteclarooAnteprojetodoCódigodeObrigações,

deautoriadograndeCAIOMÁRIODASILVAPEREIRA,que,emseuart.388,

dispunha:

“Ocontratodecompraevendaconstituio títulocausalda transferênciadedomínio,aqualseopera

pelatradição,oupelatranscriçãonoregistrodasededoimóvel,enãopodeserobstadapelamortedo

vendedor,nemporatoemanadodesteoudeterceiro,salvocasodedúvida,levantadaperanteooficial

doregistro,ouporelepróprio”8(grifosnossos).

Diferentemente,nosistemafrancês,ocontratotemrepercussãorealimediata,

comodestacaRACHELBERNARDI,eminteressanteestudosobreotema:

“O sistema francês reconhece às convenções, por si mesmas, o efeito translativo da propriedade

mobiliária,independentementedequalquerformalidadeextrínsecaedequalqueratodeexecução,não

apenasemrelaçãoàspartescontratantes,mastambémemrelaçãoaosterceirosemrelaçãoaosquaisa

convençãoseriaoponível.Poroutrolado,oartigo2.279doCódigoCivilfrancêsestabeleceque,quanto

aosbensmóveis,aposseequivaleao título,oqueensejao reconhecimentodeque,concretamente,a

tradiçãopodesuplantaraeficáciarealdasconvenções”9.

Claroestá, finalmente,queaspartes envolvidasnopresentecontratodevem

ser dotadas dos requisitos de capacidade e legitimidade, indispensáveis para a

perfeitavalidadenãosomentedaavençaemquestão,mas,também,dequalquer

negóciojurídico10.

3.CARACTERÍSTICAS

Trata-se, em síntese, de um negócio jurídico bilateral e sinalagmático, em

regra consensual, comutativo ou aleatório, autorizador da transferência de

propriedade, de execução instantânea ou diferida11, entre outras

características12.

Nesse sentido, é conveniente lembrarque, nosdiasque correm, a compra e

vendaécostumeiramentepactuadasobaformadecontratodeadesão.

É um contrato bilateral, na sua formação, pois exige a conjugação das

vontades contrapostas do vendedor e do comprador, as quais, quando

harmonizadas,formamoconsentimento,núcleodoreferidonegócio.Soboutro

enfoque,éconsideradobilateralporgerarouproduzirdireitoseobrigaçõespara

ambasaspartesenvolvidasnaavença.

O denominado autocontrato ou contrato consigo mesmo, aquela espécie de

negócio jurídicoemqueumaúnicapessoacelebraoatoemseuprópriofavor,

pareceexcepcionararegradabilateralidadenaformaçãodocontrato.Éocaso

do sujeito, dotado de poderes de representação (procurador/mandatário), que

efetiva a compra e venda consigo mesmo, ou seja, que acaba por adquirir,

segundo o preço solicitado pelo mandante, a coisa a ser vendida. Mas as

aparências enganam. Neste caso, a unilateralidade da avença é apenas

superficial,pois,nofundo,omandatário/compradorageemnomeenointeresse

do mandante/vendedor, por meio do instituto jurídico da representação

voluntária(mandato).

NodizerdeORLANDOGOMES,

“a figura do autocontrato é equívoca, porque violenta o princípio da duplicidade das declarações de

vontades,oquelevoualgunstratadistasaconsiderá-lonegóciounilateral.Seocontratoéoencontroea

integraçãodeduasvontades,pressupõeduasdeclarações,nãosendopossíveladmitir-sequeresultede

uma só. A essa objeção responde-se dizendo-se que o essencial para a formação do contrato é a

integração de declarações animadas por interesses contrapostos. Na formação do autocontrato, o

representanteemiteduasdeclaraçõesdevontadesdistintasqueconsubstanciamosinteressesdosquais

setornouopontodeconvergência”13.

Temos, assim, sob o critério eminentemente científico, que o contrato de

compraevendaébilateralnasuaformaçãoequantoaosseusefeitos.

Nessa mesma linha, da sua ínsita bilateralidade resulta a consequente

característicadaexistênciadosinalagmaentreasprestaçõespactuadas.Fala-se,

pois,queéumcontratobilateralesinalagmático.

Eoqueviriaaser,pois,osinalagma?

NaprecisadefiniçãoetimológicadeAntônioHouaiss:

“sinalagma s.m. JURmútua dependência de obrigações num contrato –ETIM gr. sunállagma, atos

‘trocaderelações’,donde‘comércioíntimo;relaçõesdenegócios,porconsequência,convenção,pacto,

contrato’”14.

Emnossosentir,osinalagma,característicaimanenteaoscontratosbilaterais,

traduziria a relaçãoounexodecausalidade (reciprocidade)entreasprestações

opostas, pactuadas. Assim, a prestação devida pelo vendedor (transferir a

propriedade da coisa) seria correlata, recíproca ou correspectiva, por força do

sinalagma,emfacedaprestaçãodocomprador(pagaropreço).Há,comosevê,

entreambas,umainequívocarelaçãodereciprocidade:opreçosomenteédevido

porqueacoisatambémoé,evice-versa.

Dessanoção,ademais,nãodiscrepaLUIZGUILHERMELOUREIRO:

“Nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos, ao contrário, os contratantes são simultânea e

reciprocamente credor edevedordooutro.Em tais contratos sãocriadosdireitos eobrigaçõespara

ambasaspartes;cadaumadelasficaadstritaaumaprestação”(grifamos).

Eexemplifica:

“A doutrina cita como exemplo de contrato bilateral a compra e venda, onde o vendedor tem a

obrigaçãodeentregaracoisavendidaaocompradoreodireitoa receberopreçoajustado;enquanto

estetemaobrigaçãodepagaropreçoemdinheiroeodireitodereceberacoisa(art.481doCC)”15.

Alémdebilateral,é,emgeral,consensual,ouseja, torna-seperfeitoquando

aspartesconvencionamarespeitodopreçoedacoisaaservendida.Valedizer,

ocontratoseformapelosimplesconsentimento,independentementedaentrega

dobem.

Veja,nesseponto,onossoregramentolegal:

“Art.482.Acompraevenda,quandopura,considerar-se-áobrigatóriaeperfeita,desdequeaspartes

acordaremnoobjetoenopreço”16.

Da leitura do supramencionado dispositivo é possível extrair os elementos

essenciaisdocontratodecompraevenda(consentimento,coisaepreço),oque

esmiuçaremosnopróximotópico.

É, ainda, espécie de negócio jurídico oneroso, podendo ser comutativo ou

aleatório.

Éoneroso porque traduz, para cada parte, o experimento de um ganho ou

benefício,eaconsequentediminuiçãopatrimonial:ovendedorsebeneficiacom

opreço,eperdeacoisa;ocompradorsebeneficiacomacoisa,eperdeopreço.

Vale registrar que somente nos contratos onerosos é que o alienante

responderápelosriscosdaevicção,naformadoart.447doCC/2002,bemcomo

pelosvíciosredibitórios,abrindo-seaoadquirente,nestecaso,apossibilidadede

rejeitar a coisa, redibindo o contrato (via ação redibitória), ou reclamar o

abatimentonopreço(viaaçãoestimatóriaouquantiminoris)17.

Ressalte-se, porém, que, na forma do art. 503 do CC/2002, nas “coisas

vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de

todas”. Tal regra, no nosso entendimento, deve ser temperada em função da

utilidadedacoisacoletiva.Emsetratandodeumauniversalidade,porexemplo,

uma biblioteca ou uma coleção de selos, cujo valor, em seu conjunto, pode

superarovalordecadaumdositenssomados,individualmenteconsiderados,ou

nahipótesedeaausênciadeuminutilizaroufazerperderosentidodaaquisição

dos demais (ex.: par de brincos, cartas de baralho etc.), sem que sejam

considerados,por isso,meraspartes integrantes18,a regra legalpodenãofazer

sentidoseaplicada.

Nessalinha,poderásercomutativo(seasprestaçõesdaspartesforemcertas)

oualeatório,senãohouvercertezaquantoàocorrênciadeumadasprestações.

Aesserespeito,comabsolutapropriedade,SÍLVIOVENOSApontifica:(...)

“é contrato geralmente comutativo porque, no momento de sua conclusão, as partes conhecem o

conteúdo de sua prestação. Admite-se a compra e venda aleatória quando uma das partes pode não

conhecer de início o conteúdo de sua prestação, o que não suprime os fundamentos básicos do

negócio”19.

Exemplodecontratoaleatórioéacompraevendadeumasafradesoja20.

Podemos ainda dizer que é um contrato autorizador da transferência de

propriedade. Sobre essa característica já discorremos acima, quando

mencionamosqueaobrigaçãoprincipaldovendedoré transferirodomínioda

coisa,aopassoqueadocompradoréopreço.Frise-se,maisumavez,queesse

efeito(translativo)éconsequênciadocontrato,esomenteseconcretizapormeio

datradição(móveis)edoregistro(imóveis)21.Observe-se,porém,queacompra

e venda é, na classificação dos contratos reciprocamente considerados, um

contratoprincipaledefinitivo.

Ocontratodecompraevendapodeaindasedartantonamodalidadeparitária

quantonadeadesão, a depender de as partes estaremem iguais condiçõesde

negociação, estabelecendo livremente as cláusulas contratuais, na fase de

puntuação,ouseumdospactuantespredetermina(ouseja,impõe)ascláusulas

donegóciojurídico,respectivamente.

Énegóciojurídicodeamplautilização,comojádito,peloqueéinvocadoem

quasetodosos tiposderelaçõescontratuais(civis,comerciais,consumeristase

administrativos), salvo as trabalhistas, pois, nesta modalidade, é a força de

trabalho (ou seja, em última análise, o próprio trabalhador) que é o objeto da

relaçãojurídicadedireitomaterial.

Trata-se,ainda,deumcontratoquepodedar-setantodeformalivre(ouseja,

nãosolene),ou,acontrariosensu,comrigor formal (contratosolene),quando

envolvabensimóveis,ateordoart.108doCC/2002.

Quanto à designação, trata-se, por óbvio, de um contrato nominado e, pela

existênciadeumadisciplinalegalespecífica,deumcontratotípico.

O contrato de compra e venda é, também, um contrato impessoal, pois só

interessaoresultadodaatividadecontratada,independentementedequemsejaa

pessoaqueirárealizá-la.Dessaforma,falecendoocompradorouvendedorantes

da tradição da coisa ou da transcrição (registro) da transferência, pode a

providênciaserexigidadoseuespólio22.

É,também,umcontratocausal,quepodeserinvalidadoquandooseumotivo

determinanteforinexistente,ilícitoouimoral.

Mesmo tratando-se de contrato que envolve, normalmente, duas pessoas, é

considerado um contrato individual, pois se refere a uma estipulação entre

pessoas determinadas, ainda que em número elevado, mas consideradas

individualmente.

Pela função econômica, estabelece uma troca, haja vista que se caracteriza

pelapermutadeutilidadeseconômicas,sendoumadelasodinheiro.

Finalmente, é um contrato instantâneo, pelo fato de seus efeitos serem

produzidos de uma só vez, podendo ser de execução imediata — quando se

consumanomomentodacelebração,comaentregadobemmóvelouregistrodo

contrato de transferência de bem imóvel—, ou diferida— quando as partes

fixamprazoparaasuaexigibilidadeoucumprimento.

4.ELEMENTOSESSENCIAIS

Ainda que os requisitos (planos de existência e validade) dos negócios

jurídicos sejam imanentes a todas as espécies contratuais, merecem eles, no

contratodecompraevenda,algumasespecificaçõeseminudências.

De fato, da leitura do mencionado art. 482 do CC/200223, como visto, é

possívelextrairoselementosessenciaisespecíficosdacompraevenda,asaber:

a)oconsentimento(seunúcleo);

b)opreço;

c)acoisa.

Analisemos,separadamente,cadaumdessesrequisitos.

4.1.Oconsentimento

Superada a fase das tratativas preliminares, ao firmarem as partes seu

consentimentoarespeitodopreçoedacoisaaservendida,ocontratoreputa-se

formado,independentementedeformapreviamenteestabelecidaemlei.

Note-se,entretanto,que,emnossosistema,seocontratoversarsobreimóvel

que suplante o teto de 30 salários mínimos, considera-se indispensável a

lavraturadoatoemescriturapública,sobpenadenulidadeabsoluta.

Nessesentido,oart.108donossoCódigoCivil:

“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios

jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre

imóveisdevalorsuperioratrintavezesomaiorsaláriomínimovigentenoPaís”24.

Não se confunda, outrossim, a exigência da forma pública do contrato

definitivo de compra e venda com a do contrato preliminar de promessa25, já

que, para este último, a lei também admitiu a forma particular (art. 1.417),

cabendo-noslembrarque“umadasvantagensdapromessadecompraevendaé,

exatamente,apossibilidadedesuaformalizaçãosemosrigoresdoinstrumento

público”26.

4.2.Acoisa

Por óbvia razão, o bem, objeto do contrato de compra e venda, deverá ser

coisapassíveldecirculaçãonocomérciojurídico(acoisanãopodeserbemfora

docomércio, sejapordisposiçãode lei, contratooupor suapróprianatureza),

certaedeterminada(oudeterminável),oqueafasta,porconsequência,todosos

interesses não suscetíveis de aferição ou valor econômico essencial, como a

honra,onome,aintegridadefísica,avidaetc.

Fixada tal premissa, fica claro que uma quantidade inimaginável de objetos

pode transferir-se por meio da compra e venda, o que, inclusive, além de

demonstrarprogressoculturaleespiritual(emlongoperíododaAntiguidade,os

bens circulavam especialmente por força das guerras e batalhas), favorece e

estimulaaeconomia.

Desnecessárionotar,ainda,queobem—passíveldetransferência—deverá

ser de propriedade do vendedor, sob pena de o negócio ser nulo (por falta de

possibilidade jurídica), por caracterizar a indesejável alienaçãoa non domino.

Apenas por exceção, podemos admitir que a coisa vendida possa ser alheia,

desdequeovendedoraadquiraantesdeocompradorsofreraperda.

Note-se,entretanto,queseoobjetodonegócioforemdireitos—enãocoisas

—,mais técnico seria denominá-lo contrato de cessão de direitos, em vez de

contratodecompraevenda.

NatrilhadepensamentodePABLOSTOLZEGAGLIANO,“reputamosmais

apropriadaautilizaçãodapalavraalienaçãoparacaracterizaratransferênciade

coisasdeumtitularparaooutro,reservandoaexpressãocessãoparaosdireitos

emgeral”27.

Éocasodacessãoonerosadodireitohereditáriooudequotasdedeterminada

sociedade.

Postoisso,podemosobservarqueoCódigoCivil,emseuart.48328,admite

queacompraevendatenhaporobjetocoisasatuaisoufuturas29.

Por coisa atual entende-se o objeto existente e disponível, ao tempo da

celebraçãodonegócio;acoisafutura,porsuavez,éaquelaque,postoaindanão

tenha existência real, é de potencial ocorrência. Imagine-se, por exemplo, a

compra de uma safra de cacau que ainda não foi plantada. Em tal caso, o

contrato ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, consoante previsto no

mesmodispositivo,ressalvadaahipótesedeaspartesterempretendidopactuar

contratoaleatório30.

Olegisladorcuidouaindadeestabelecerque,casoavendaserealizeàvista

deamostra,protótiposoumodelos,entender-se-áqueovendedorasseguratera

coisaasqualidadesqueaelacorrespondem(art.484).Trata-sederegraclara,já

existente no campo do Direito do Consumidor, e agora definitivamente

implantadaparaoscontratoscivisemgeral.

Ora, se o que se pretendeu, com a edição do novo diploma, dentre outras

finalidades, foiabuscadaconcretizaçãodo idealéticonoplano jurídico,nada

maisjustoque,àluzdoprincípiodaboa-féobjetiva,apartevendedoravenhaa

cumpriroseudeverdelealdadecontratual,comamáximadiligência.

Essa previsão legal tem que ver, aliás, com os princípios da eticidade e

socialidade, cujo conteúdo nada mais faz do que relativizar a fruição de um

direitosubjetivo,“reconhecendo-se”,segundoMIGUELREALE,“queestedeve

ser exercido em benefício da pessoa, mas sempre respeitados os fins ético-

sociaisdacomunidadeaqueo seu titularpertence.Nãohá, emsuma,direitos

individuaisabsolutos,umavezqueodireitodecadaumacabaondeodeoutrem

começa”31.

Por issomesmo,cumpre-nos lembrarque,havendocontradiçãooudiferença

entre a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato e a

amostra/protótipo/modelo,prevaleceráqualquerdestesúltimos,umavezquese

presume tenha o comprador se orientado pelo objeto apresentado para a

efetivaçãodacompra.

No campo do Direito do Consumidor, deverá prevalecer a oferta, a

publicidadeouoanúncio,feitopelofornecedordoprodutoouserviço,cabendo

ao consumidor (comprador), alternativamente e à sua escolha, exigir o

cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou

publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou,

finalmente, rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia

eventualmente antecipada,monetariamente atualizada, e a perdas e danos (art.

35doCDC).

NodizerdeVASCONCELLOSEBENJAMIN:

“AparceriaentreoDireitoeacomunicaçãomercadológicacomoconsumidorevoluiudeumaproteção

extracontratual(frágil)paraumatutela(efetiva)nafasedaformaçãodocontratoe,apartirdesta,para

umregimeespecialdeexecuçãododocumentocontratual.Énestaúltimaconcepçãoqueasmensagens

mercadológicas, em particular a publicidade, ganham força obrigatória, transformando-se a

comunicaçãopublicitáriaemautênticoserviçoinformativoembenefíciodosconsumidores”32.

Força é convir, portanto, que o sistema protetivo do Código de Defesa do

ConsumidorémaisamplodoqueofiguradonoCódigoCivilbrasileiro.

4.3.Opreço

OCódigoCivilitaliano,emseusarts.1.473e1.47433,dispõeque:

“Art.1.473(DeterminaçãodoPreçoConfiadaaumTerceiro).

Aspartespodemconfiaradeterminaçãodopreçoaumterceiroindicadonocontratoouaserindicado

posteriormente.

Seoterceironãoquiserounãopuderaceitaroencargo,ouentãoseaspartesnãosepuseremdeacordo

quantoàsuaindicaçãoouàsuasubstituição,seráaindicação,arequerimentodeumadaspartes,feita

pelopresidentedotribunaldolugaremqueforconcluídoocontrato”.

“Art.1.474(FaltadeDeterminaçãoExpressadoPreço).

Seocontratotiverporobjetocoisasqueovendedorvendehabitualmenteeaspartesnãodeterminaram

opreço,nemconvencionaramomododedeterminá-lo,nemseachaele fixadoporatodeautoridade

pública,presumir-se-áqueaspartesquiseramreferir-seaopreçonormalmentecobradopelovendedor.

Sesetratardecoisasquetêmumpreçodebolsaoudemercado,estabelecer-se-áopreçodeacordocom

ascotaçõesoucomospreçoscorrentesdo lugaremquedeveser feitaaentregaoucomosdapraça

maispróxima.

Quandoaspartessetiveremreferidoaojustopreço,aplicar-se-ãoasdisposiçõesdasalíneasanteriores,

e,quandonãoocorreremoscasosnelasprevistos,seráopreço,nafaltadeacordo,determinadoporum

terceironomeadodeconformidadecomaalínea2doartigoanterior”.

Essesdispositivos,extraídosdoDireitoestrangeiro,demonstramclaramentea

preocupaçãoquetemolegisladoremestabelecercritériosdefixaçãodopreço,

pois,casoestesejaconsideradocompletamenteindeterminado,ocontratonãose

reputaráperfeitoeacabado.

É, portanto, o preço um pressuposto existencial ou elemento constitutivo

específicodocontratodecompraevenda34.

Nesse diapasão, em nosso direito positivo, a situação não poderia ser

diferente.

Cuidou o codificador de dispensar cinco artigos para regular o preço, no

contratosobestudo(arts.485a489).

Em princípio, o preço deverá ser fixado pelas próprias partes, segundo a

autonomiadesuasvontades.Entendemos,contudo,queaautonomiadavontade,

no caso específico, não é absoluta, uma vez que o preço deve observar o

princípio da equivalência material das prestações35, bem como deve ser

considerado sério (no sentido de não ínfimo), pois, em caso contrário,

configurar-se-iaumadoaçãosimulada.

Nãoháóbice,porém,aqueopreçosejaindicadoporterceiro,aserdesignado

pelos próprios contraentes. Este terceiro atuaria como árbitro, especialmente

nomeadopararealizarafixaçãodaquantiaaserpagapelocomprador.Espera-

se,portanto,destesujeito,lisuraebomsensonocumprimentodoseuencargo.

Nahipótese, entretanto, de o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem

efeito o contrato, ressalvada a hipótese de os contratantes designarem outra

pessoa(art.485).

Emnossopensar,casooterceirodenegueeaspartesnãoindiquemsubstituto,

concluímos não ser caso de simples ineficácia do contrato, mas,

fundamentalmente,deinexistência,porausênciaderequisitoespecífico(preço),

consoantemencionadolinhasacima36.

Nadaimpede,outrossim,quesedeixeafixaçãodopreçoà taxademercado

oudebolsa,emcertoedeterminadodiaelugar(art.486).

Sobre essa possibilidade, pondera, com precisão, SÍLVIO DE SALVO

VENOSAque

“senadatafixadahouverocorridooscilaçãodepreço,levar-se-áemcontaopreçomédio,seocontrato

nãoestipulardiferentemente,como,porexemplo,opreçomaisaltooumaisbaixododia,opreçode

determinadohorário,opreçodeaberturaouencerramentodomercadooudopregãoetc.” 37.

De fato, as partes têm plena liberdade de proceder às devidas alterações e

adaptações em face do índice ou critério escolhido, se não houver, por certo,

razãosuperiorquelimiteessafaculdade.

Nessa mesma linha, poderão as partes servir-se de índices ou parâmetros

objetivosparaafixaçãodopreço,desdequenãosejamabusivosouextorsivos38.

Interessante notar, ainda, que o art. 488 do Código admite a utilização do

costumepraeter legem, segundo as vendas habituais da parte vendedora, em

carátersupletivo,casoocontratosejaconvencionadosemfixaçãodepreçooude

critériosparaasuadeterminação,enãohouvertabelamentooficial.

A título de revisão, lembremo-nos, na trilha de pensamento do insuperável

NORBERTOBOBBIO,que

“umexemploquasequeindiscutidodefontereconhecidaérepresentadopelocostume.Nestecaso,com

efeito,estamosdiantederegrasproduzidaspelavidasocialexternamenteaoordenamentojurídicodo

Estado,eporesteúltimoacolhidasnumsegundomomentocomonormasjurídicas”39.

Tal regra, semcorrespondentenoCódigoanterior, afigura-se-nosmuitoútil,

poispermiteasubsistênciadocontratopactuado.

Frise-se, por fim, que, não havendo acordo nesta hipótese, por ter havido

diversidade de preço, prevalecerá o termo médio, ou seja, o valor médio

resultantedospreçospraticadospelovendedornosúltimostempos,naformado

parágrafoúnicodomencionadoart.488.

Cumpre-nosadvertiraindaquealeireputanulodeplenodireitoocontratode

compra e venda quando se deixe ao exclusivo arbítrio de uma das partes a

fixação do preço (art. 489). Trata-se de regra clara, que decorre da proibição

legaldascláusulasoucondiçõespuramentepotestativas, reputadas ilícitas,por

traduziremumaarbitráriamanifestaçãodavontadehumana40.

Conforme já explicamos em outra oportunidade, a proibição legal “diz

respeitoàscondiçõespuramentepotestativas, que são aquelas quederivamdo

exclusivoarbítriodeumadaspartes.

Nãoseconfundem,outrossim,comascondiçõessimplesmentepotestativas,as

quais, dependendo também de algum fator externo ou circunstancial, não

caracterizamabusooutirania,razãopelaqualsãoadmitidaspelodireito.

Ascondiçõespuramentepotestativascaracterizam-sepelousodeexpressões

como: ‘se eu quiser’, ‘caso seja do interesse deste declarante’, ‘se, na data

avençada,estedeclaranteconsiderar-seemcondiçõesdeprestar’etc.Todaselas

traduzem arbítrio injustificado, senão abuso de poder econômico, em franco

desrespeitoaoprincípiodaboa-féobjetiva.

Poroutrolado,ascondiçõessimplesmentepotestativas,apardederivaremda

vontade de uma das partes apenas, aliam-se a outros fatores, externos ou

circunstanciais,osquaisamenizameventualpredomíniodavontadedeumdos

declarantessobreadooutro.Tome-seahipótesedoindivíduoqueprometedoar

vultosaquantiaaumatleta, seelevenceropróximo torneiodesportivo.Nesse

caso,asimplesvontadedoatletanãodeterminaasuavitória,queexige,paraa

suaocorrência,aconjugaçãodeoutrosfatores:preparotécnico,níveldosoutros

competidores,boaformafísicaetc”.41.

Sobreotema,valeinvocarasintéticaeinteligenteconclusãodeARNOLDO

WALD:

“São potestativas as condições que dependem da vontade do agente. Distinguem-se, na matéria, as

condiçõespuramentepotestativas,queficamaoexclusivoarbítriodeumdoscontratanteseprivamde

todo o efeito o ato jurídico, das demais condições potestativas, em que se exige da parte um certo

esforço, ou determinado trabalho.Viciamo ato as primeiras, citando-se como exemplode condições

potestativas as seguintes: se a parte quiser, se pedir, se desejar etc. São, ao contrário, condições

potestativas que não viciam o ato por importar desempenho de uma atividade as que subordinam a

validadedeumadoaçãoadeterminadolivroqueodonatáriodeveráescrever,àvendadedeterminado

objeto,àaquisiçãodedeterminadobem,àconclusãodeumcursoetc.” 42.

É preciso que se observe ainda que, se por um lado a lei veda o

estabelecimentodecondiçãoquederiveexclusivamentedocaprichodeumadas

partes, tal não ocorre na chamada venda a contento, pacto acessório que dá

direitoaocompradordeexperimentaracoisaantesdeaceitá-la,umavezquea

sua causa não é o arbítrio, mas sim a satisfação do adquirente, o que é

plenamenteadmitidoporlei43.

Porfim,valelembrarque,naformadoart.491,nãosendo“avendaacrédito,

ovendedornãoéobrigadoaentregaracoisaantesdereceberopreço”.Talregra

é a mais perfeita tradução da exceptio non adimpleti contractus (exceção de

contratonãocumprido),típicadoscontratosbilaterais44,erevelaque,dadoque

nem sempre a simultaneidade de prestações é alcançável (embora sempre

recomendável), há grande importância no estabelecimento de garantias para o

cumprimentodopactuado.

5.DESPESASCOMOCONTRATODECOMPRAEVENDA

Ocontratodecompra,comojáseexplicitou,temapenasefeitosobrigacionais,

nãoimportando,deformaimediata,natransferênciadapropriedade.

Paraessefim,necessáriasefazaentregadobem,ouseja,asuatradição,no

caso de bensmóveis. Tratando-se de bens imóveis, a propriedade somente se

transferiráse,seguindo-seaotítulo(contrato),ocorreroregistroimobiliário.

Taisatos,notadamenteoregistro,importamemcustos.

Equemdevearcarcomeles?

Arespostaestánoart.490doCC/2002,quepreceitua,inverbis:

“Art.490.Salvocláusulaemcontrário,ficarãoasdespesasdeescrituraeregistroacargodocomprador,

eacargodovendedorasdatradição”.

Interessante ressaltar que, estando as partes em condição de igualdade, o

exercíciodaautonomiadavontadepermitequeosônussejamtransferidosparaa

partecontrária,oqueimportadizer,portanto,queanormalegal,nesteaspecto,é

de caráter supletivo (no caso de silêncio) e orientador de conduta, e não

imperativo.

Nesse sentido, é importante explicitar também que o “vendedor, salvo

convençãoemcontrário,respondeportodososdébitosquegravemacoisaatéo

momentodatradição”,naformadoart.502doCC/2002.

Pormaisóbviaquepareçaa regra, a suaexplicitaçãopelavia legislativa se

mostrabastanteconveniente,umavezqueresolveoscostumeirosconflitossobre

quem é responsável pelo pagamento de dívidas contraídas posteriormente à

celebraçãodonegóciojurídicodecompraevenda,masantesdatransferênciada

propriedade.

Em nosso sentir, também há de se aplicar a regra no caso da transferência

imobiliária,porcontadeumaadequadaerecomendávelinterpretaçãoextensiva

dapalavra“tradição”,jáque,porcontadodifundidoadágio,ondeháamesma

razão,devehaveromesmodireito.

6.RESPONSABILIDADECIVILPELOSRISCOSDACOISA

Trata-se,agora,deenfrentarmosoinstigantetemareferenteàresponsabilidade

civilpeloriscodeacoisaperecer,porcasofortuitoouforçamaior.

Como sabemos, a regra geral do nosso sistema é no sentido de que a

transferênciadapropriedadedacoisavendidasomenteseoperaquandodasua

tradição ou registro. Até que se consume, pois, qualquer desses atos, a coisa

continua juridicamentevinculadaaovendedor,umavezqueaindanão saiudo

seuâmbitodedomínio.

Poisbem.

Partindo-se dessa premissa, é forçoso convir que a responsabilidade pela

integridade da coisa, em face do risco de perecimento por caso fortuito ou de

forçamaior,correporcontadoalienante.Aplica-seodogmadoresperitdomino

(acoisapereceparaodono).

Nessesentido,dispõenossoCódigoCivil:

“Art.492.Atéomomentodatradição,osriscosdacoisacorremporcontadovendedor,eosdopreço

porcontadocomprador”.

Talregra,apardeextremamenteclara,afigura-seimportante,namedidaem

que espanca qualquer dúvida referente à responsabilidade pela perda ou

deterioraçãodacoisa.

Claro está, entretanto, que se a coisa pereceuou se deterioroupor culpa do

próprio comprador, arcará este com as consequências jurídicas do seu próprio

ato.

Ressalva,entretanto,olegislador(§1.º),queoscasosfortuitosocorrentesno

atodecontar,marcarouassinalarcoisas,quecomumenteserecebem,contando,

pesando,medindoouassinalando,equejátiveremsidopostasàdisposiçãodo

comprador, correrão por conta deste. Assim, imagine que Filogônio pretenda

comprar 150 vacas do fazendeiro Oliveiros. No dia da venda, o comprador

solicitaque200resesdorebanhodeOliveirossejamreunidasemumapastagem

ameiocaminhoentreasduaspropriedadesruraisepostasàsuadisposiçãopara

a escolha. Ocorrendo um súbito desmoronamento, que culminou com o

perecimento de trinta cabeças, o pretenso comprador deverá arcar com esse

prejuízo,umavezquereferidosanimaisjáestavamàsuadisposição.Todavia,se

os animais fossem reunidos na fazenda do próprio vendedor, entendemos que,

nestecaso,nãofariasentidoatribuir-seresponsabilidadeaocomprador,pelofato

deosbensnãohaveremsaídodoseuhábitatnatural.Ademais,odanopoderia

ocorrermesmoqueavendanãohouvessesidoproposta.

Namesma linha (§2.º), correrão tambémpor contadocompradoros riscos

das referidas coisas se estiver em mora de as receber, quando postas à sua

disposiçãonotempo,lugaremodoajustados,oqueéperfeitamentecompatível

comaregradoart.400doCódigoCivil45.

Vemos, portanto, que amora do comprador também lhe é desfavorável, na

medidaemquelheimpõeresponsabilidadepelosriscospendentessobreacoisa.

Ainda no campo da responsabilidade, questão interessante diz respeito a

coisasentreguesforadolocaldeconcretizaçãodonegócio.

De fato, a regra geral é de que a “tradição da coisa vendida, na falta de

estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da

venda”(art.493doCC/2002)46.

Todavia,nadaimpedequeaspartesestabeleçamqueatradiçãosejafeitaem

lugardiverso.

Nessecaso,dequemserãoosriscosporeventualperecimentooudeterioração

dacoisa?

Sobreotema,dispõeanossalei:

“Art.494.Seacoisaforexpedidaparalugardiverso,porordemdocomprador,porsuacontacorrerão

os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o

vendedor”.

Claro está que se a coisa é expedida para lugar diverso ou é entregue a

terceiros para que seja o portador, ambas as situações por determinação do

comprador,estepassaráaassumiraresponsabilidadepelaintegridadedamesma,

atéchegaraoseulocaldedestino.Emcasocomoeste,interessaacelebraçãode

umcontratodeseguro,parapreveniroadquirentedeeventuaisprejuízos47.

Assim,porexemplo,seMarinacomprarevistasrarasdocolecionadorMaicon

eesteasentregaaumportador(ouaoserviçodecorreios),conformeinstruções

expressasdacompradora,nãoarcaráovendedorcomosriscosdeeventualperda

oudeterioraçãodacoisa.

Se, entretanto, ovendedor,mesmodiantedaordem recebida, afasta-sedela,

fazretornarparasiaassunçãodorisco.

Aesserespeito,compercuciência,pontificaCAIOMÁRIO:

“Se, porém, o vendedor contrariar as instruções do adquirente, suporta os riscos ocorridos durante o

transporte,porque,assimprocedendo,agecomomandatárioinfiel(ClóvisBeviláqua).Nãoseescusará

comaalegaçãodequeprocurouserútilaocompradormedianteaadoçãodemeiomaiseficienteemais

rápido(transporteaéreoemvezdeterrestre,porexemplo),porquenãosetratadeapurarumapossível

intençãodebemservir.Deixandodeseguirasinstruçõesdocomprador,tomouasioriscodacoisaatéa

sua efetiva entrega, e, desta sorte, a pessoa que a transportou deixa de ser um representante do

adquirente.Atradiçãofica,pois,adiadaatéachegadaaodestino”48.

Trata-se,portanto,deumahipótesederesponsabilidadecivilcontratual,pois,

descumprindo o vendedor as instruções expressas do comprador, impõe-se-lhe

arcarcomasconsequênciasdanosasdoseucomportamento49.

Entendemos ainda que, no caso da chamada “tradição simbólica” ou

“tradiçãoficta”,entendidacomoasubstituiçãodaentregamaterialdobempelo

ato indicativo do propósito de transmitir a posse ou pela entrega de coisa que

represente a transferida, o respeito à boa-fé objetiva impõe considerar que a

finalidade declarada está consumada, pelo que a propriedade do bem se

aperfeiçoou,sendoconsideradalegítima.

É de ressaltar, ainda, que o Código dá ao vendedor poderes para sobrestar

(paralisar)aentregadacoisa,atéqueocomprador lhedêgarantia (caução)de

pagarnotempoajustado,casoesteúltimohajacaídoeminsolvência(art.495).

Disto se depreende, a nosso ver, que esta garantia poderá ser real ou pessoal

(fidejussória),adependerdoquantoconvencionadoentreasprópriaspartes50.

Com esse expediente, o legislador pretende evitar que o alienante seja

prejudicado, caso opere a transferência do bem, sem o correspondente

recebimentodopreço.Emoutraspalavras,evitaoenriquecimentosemcausa.

7.QUESTÕESESPECIAISREFERENTESÀCOMPRAEVENDA

Neste ponto da obra, levaremos o nosso caro leitor a tomar contato com

instigantes questões relativas ao contrato de compra e venda, que muito têm

aguçado a curiosidade dos juristas e despertado acesas polêmicas na

jurisprudência.

7.1.Vendaadescendente

O art. 1.132 do Código Civil de 1916 dispunha que “os ascendentes não

podemvenderaosdescendentes,semqueosoutrosdescendentesexpressamente

consintam”.

Este dispositivo, em verdade, criava uma restrição à venda a descendentes,

quenãogozariamde legitimidadepara figurar comoadquirentesneste tipode

contrato. Estariam, pois, nesse contexto, impedidos de celebrar este negócio,

ainda que fossem perfeitamente capazes, se os demais descendentes não

houvessemexpressadoasuaaquiescência51.

Em verdade, o que visou a nossa lei, neste particular, foi exatamente

resguardar a legítima dos demais descendentes, que não participassem da

referidavenda.

Nessesentido,sobreaquestãodalegítima,permita-noscolacionaradoutrina

dePABLOSTOLZEGAGLIANO:

“Fundamentalmente,trêssistemassucessóriossãousualmenteadotadosnoDireitoComparado52:

1)osistemadaliberdadeabsoluta;

2)osistemadaconcentraçãoobrigatóriae

3)osistemadadivisãonecessária.

De acordo como primeiro (1), o testador teria plena liberdade para dispor a respeito dos seus bens,

como bem lhe aprouvesse, para depois da sua morte. Não existiriam, pois, limitações legais ou

restriçõesnormativasderivadasdaexistênciadeumaespecialclassedeherdeiros.

O segundo sistema (2), por sua vez, vigente sobretudo nas ordenações mais antigas, admitia que a

herançafossetransmitidaapenasparadeterminadoherdeiro,aexemplodovetustobenefíciodecorrente

daprimogenitura.

Oterceiroeúltimo(3),consagradonoDireitoBrasileiro,reconheceumaparcialautonomiaaotestador,

namedidaemqueestepoderádisporap

Novo curso de direito civil, volume 4 : tomo II - 10ed · 2001-04-12 · Novo curso de Direito...

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