Notícias das Gerais - nº 49

GeraisNOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 49 . junho 2014

Área Técnica Equipe da AMM presta consultoria

aos gestores

OuvidoriaCanal aberto entre população e

administração pública

Sabores de MinasFestivais movimentamo interior do Estado

PALAVRA DO PRESIDENTE

16 e 17 de Julho- Formação de Pregoeiros

28 e 29 de Julho - Controle Interno IIIAtuação do Controle na Saúde e Educação

Gestão pública e�ciente se faz com quali�cação.

INSCRIÇÕESwww.portalamm.org.br

CURSOS ABERTOS

NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 2014

PALAVRA DO PRESIDENTE

GASTronomiA - TrADição QUE GErA DESEnvolvimEnTo

Durante o segundo semestre, di-versos municípios mineiros abrem espaço, em seus calendários, para a realização dos já conceituados festi-vais de inverno e gastronomia, que fazem do nosso Estado referência nacional nas áreas de culinária, cul-tura, turismo e receptividade. Por isso, ao valorizar a diversidade mi-neira, fica ainda mais evidente que Minas é um Estado-síntese do Bra-sil, açambarcando características do norte/nordeste, do centro-oeste, do sul e do sudeste ao qual está inseri-do, com fortes influências litorâneas também, pela proximidade com Es-tados banhados pelo mar. Localizado na região central do país, em posição privilegiada, Minas tem geografia e paisagens singulares, reunindo carac-terísticas encantadoras.

Com os eventos que acontecem to-dos os meses, a partir de agora, mui-tos gestores municipais encontraram formas diferenciadas de incrementar a

economia das suas cidades e fomentar o turismo em suas regiões.

Em nossa reportagem de capa ti-vemos o prazer de aprofundar a ma-téria e mostrar, assim, que esse ca-minho pode ser seguido por outros municípios, como forma de incenti-var a produção local e promover as atividades peculiares que constroem e fazem parte do história local. São muitos os exemplos, mas não po-demos deixar de citar o já reconhe-cido Festival de Gastronomia de Tiradentes, que atrai, anualmente, grande número de turistas do Brasil e do mundo.

Em São Domingos do Prata, que também realiza um destacado festival gastronômico, o potencial turístico aumentou significativamente, e, com isso, a formação e o aprimoramento dos produtores e produtos ofereci-dos. Os ganhos, não só financeiros, mas também os de cunho cultural do município, avançam a cada edição do evento. As habilidades da população são potencializadas e pequenos pro-dutores locais expandem seus negó-cios até para outros países.

Integrantes nobres da culinária mineira se transformam em pratos diversificados e até mesmo em ten-dência. Ora-pro-nóbis, couve, jiló, jabuticaba, queijo, cachaça, agora são disputados e o consumo desses produtos dispara em pratos de bom gosto e sabores insuperáveis.

A dimensão das possibilidades nes-sa área é tamanha que já foi implan-tada no Estado a Superintendência da Gastronomia, para incrementar as ri-quezas gastronômicas de Minas, por

iniciativa da Secretaria do Estado de Turismo. É importante instrumento de apoio e estímulo ao setor para o desenvolvimento de projetos na área. Já temos no nosso calendário o Dia da Gastronomia Mineira, come-morado em 5 de julho.

Com essa nossa reportagem espe-cial, vamos entender melhor o fun-cionamento e a importância desses festivais para os municípios que ide-alizam e realizam, e que isso sirva de exemplo para aqueles com potencial.

Além disso, os leitores da Notícias das Gerais poderão encontrar nas páginas da revista matérias sobre o prazo determinado para que as pre-feituras regularizem a situação dos seus lixões; a importância da criação e elaboração de planos para as ouvi-dorias, como o estreitamento do ca-nal entre o cidadão e os municípios; as propostas de alteração no texto da lei do ISS que, se aprovada, pode beneficiar as prefeituras com até R$ 11 bilhões; e uma reportagem sobre os departamentos técnicos da AMM, sempre prontos para a prestação de serviços de consultoria, assessoria, estudos e pesquisas técnicas em prol do aperfeiçoamento das prefeituras.

Boa leitura!

ANTôNIO CARLOS ANDRADAPresidente AMM e prefeito de

Barbacena

ANTôNIO CARLOS ANDRADA

16 e 17 de Julho- Formação de Pregoeiros

28 e 29 de Julho - Controle Interno IIIAtuação do Controle na Saúde e Educação

Gestão pública e�ciente se faz com quali�cação.

INSCRIÇÕESwww.portalamm.org.br

CURSOS ABERTOS

NOTÍCIAS DAS GERAIS . JUNHO DE 2014 3

Número 49 . Junho 2014

DESTAQUES08 - Entrevista - Professor da USP e presidente da Fineduca, José Marcelino Rezende Pinto, fala sobre o Plano Nacional de Educação10 - Acontece por Minas - Novidades e projetos desenvolvidos nos municípios mineiros12 - AMM Notícias - Projetos firmados pelas associações microrregionais como consórcios municipais e projetos lançados pelo Governo de Minas22 - Prefeito Empreendedor - Prêmio do Sebrae nacional escolhe os melhores projetos das administrações municipais25 - TCE e os Municípios - Governador Valadares recebe encontro técnico do TCEMG28 - BDMG - Municípios mineiros poderão ter projetos de infraestrutura financiados29 - Fala, Prefeito! - Leia a opinião dos gestores das cidades de Patrocínio e Varginha sobre a transferência dos ativos de iluminação pública30 - ISS - Projeto de lei pode beneficiar os municípios brasileiros 33 - Artigo - Assessora técnica da AMM, Mayra Camilo, fala sobre a implantação de projetos de Assistência Social nas prefeituras

GeraisNOTÍCIAS DAS


DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE

Antônio Carlos Andrada

1º VICE-PRESIDENTE

Élder Cássio de Souza Oliva

2º VICE-PRESIDENTE

Márcio Reinaldo Dias Moreira

3º VICE-PRESIDENTE

Antônio Júlio de Faria

CONSELHO FISCAL

Marco Túlio Lopes Miguel

Jeová Moreira da Costa

Antônio Dianese

SUPLENTES

Maurílio Soares Guimarães

José Geraldo de Oliveira Silva

Ari Pinto Constantino dos Santos

SUPERINTENDENTE GERAL

Cristina Márcia Mendonça

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOGERÊNCIA DE COMUNICAÇÃODaniel Tolentino - Registro MG 07567JP

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP

REDAÇÃO

Mayra Castro

Rosalves Sudário

Nayara Vianna

Flávio Campos

DESIGN GRÁFICO

Tamirys de Oliveira Freitas

Impressão: Gráfica Formato

Tiragem: 7.000 exemplares

Periodicidade: Mensal

Distribuição Gratuita

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH

Minas Gerais - Cep: 30380 - 103

Tel.: (31) 2125-2400

Fax: (31) 2125-2403

[email protected]

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MINAS SÃO VÁRIAS

Matéria de Capa - Atração turística em várias regiões de Minas, os festivais gastronômicos contribuem para o desenvolvimento das cidades - PÁG 17

Fim dos Lixões - Saiba como os municípios mineiros estão se preparando para se adequar à Lei 12.305/10 - PÁG 20

Autor: Ronaldo AlmeidaCidade: GuaraniFoto vencedora da categoria Natureza, da 4ª edição do Concurso Paisagens Mineiras Estado de Minas.

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INSTITUCIONAL

Centro de Qualificação para Gestão Pública

Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

AMM em Ação

Ensino a DistânciaConhecimento disponibi-lizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

PesquisaConstrução, desenvolvi-mento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Pós-Graduação

Conhecimento aprofun-dado nas áreas técnicas da Administração Pública

Graduação e Tecnológico

Formação profissional de nível superior e técnicocientífico

Certificação Ocupacional

Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupa-ção de cargos municipais

O Instituto AMM tem por finalidade contri-buir com as organizações públicas e priva-das por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as prin-cipais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

institutoamm.org.br

MINAS PASSA POR AQUI

A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponi-biliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o

acesso de todos os municípios.

Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

SUA OPINIÃO CONTA.

A AMM quer saber a opinião dos gestores e servidores que atuam nos 853 municí-pios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre os conteúdos da revista, dos eventos e conte as novidades das suas cidades.

Queremos saber sua opinião.

Envie um e-mail ou carta para:

[email protected]

Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas GeraisCEP: 30380-130


Centro de Qualificação para Gestão Pública

Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

AMM em Ação

Ensino a DistânciaConhecimento disponibi-lizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

PesquisaConstrução, desenvolvi-mento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Pós-Graduação

Conhecimento aprofun-dado nas áreas técnicas da Administração Pública

Graduação e Tecnológico

Formação profissional de nível superior e técnicocientífico

Certificação Ocupacional

Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupa-ção de cargos municipais

O Instituto AMM tem por finalidade contri-buir com as organizações públicas e priva-das por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as prin-cipais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

institutoamm.org.br

SUA OPINIÃO CONTA.

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Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas GeraisCEP: 30380-130


É fUnDAmEnTAl QUE ESTADoS E mUnicípioS ElAborEm SEUS plAnoS DE EDUcAção Em SinToniA com o pnE E QUE A União cUmprA Um pApEl DE liDErAnçA

ENTREVISTA / JOSÉ MARCELINO REZENDE PINTO

Em entrevista à notícias das Gerais, o professor José marcelino rezende pinto, reforça a importância de uma educação

pública de qualidade e da porcentagem que será revertida aos municípios dentro do

plano nacional de Educação. professor da faculdade de filosofia, ciências e letras de ribeirão preto/São paulo (USp) e presiden-te da Associação nacional de pesquisa em

financiamento da Educação (fineduca), José marcelino também ressaltou a importância

dos bons professores na qualidade do ensino.

– O PNE é composto de 20 metas. Quais delas são possíveis de serem atingidas a curto e longo prazos? E, como estudioso do tema, você acredita que existe alguma meta impossível de ser alcançada até o final da vigência do Plano?

Dada a duração de dez anos, acho que a maioria é atingível. Agora, todo plano pressupõe um movimento coletivo para o cumprimento de suas metas. No caso da Educação, é fundamental que estados e municípios elaborem seus planos em sintonia com o PNE e que a União cum-pra um papel de liderança, principalmen-te no que se refere ao financiamento.

Particularmente, não gosto das metas referenciadas no IDEB, pois esse indica-dor depende muito de fatores extraes-colares, como, por exemplo, nível socio-econômico e escolaridade dos pais.

– Quais são os pontos mais impor-tantes do Plano e como eles vão atin-gir todos os níveis de escolaridade?

Acho as metas de expansão na edu-cação infantil e superior muito impor-tantes, pois são os grandes gargalos do país; o CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial e depois o CAQ – Custo Aluno Qualidade são fundamentais, associa-dos aos 10% do PIB, pois eles é que garantirão que a ampliação de vagas não se dê à custa da qualidade. O com-promisso com a melhoria da remune-ração docente também é fundamental, pois no mundo inteiro é consenso que são os bons professores que fazem a diferença na qualidade do ensino. Nos países com educação de qualidade, os melhores alunos do ensino médio é que buscam a carreira docente; no Brasil, infelizmente, é o contrário.

– Em geral, como o Plano vai bene-ficiar a construção de uma educa-ção de qualidade para a população?

É preciso uma rápida implementação do CAQi, que foi aprovado pelo CNE em 2010, mas até hoje não foi homolo-

gado pelo MEC. Mas o CAQi é apenas o passo inicial. Depois, teremos que avan-çar para um padrão de qualidade real-mente satisfatória. Hoje, quando penso em qualidade no Brasil, não miro a esco-la privada, que me parece muito ruim em seus métodos de excesso de conteúdo, decoreba e competição (cidadania zero); mas vejo a rede federal de ensino como um grande espelho para se construir uma educação de verdade. Trata-se de uma rede que dá sólida formação básica e que prepara para a continuação dos estudos e para vida profissional e cidadã.

– Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estraté-gias previstas no PNE – 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação dessa Lei. Como os mu-nicípios devem proceder e onde podem buscar orientações para a

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‘NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 2014 NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 20148

ENTREVISTA / JOSÉ MARCELINO REZENDE PINTO

elaboração de seus planos?

Na verdade, pelo PNE anterior, mui-tos municípios já deveriam ter elabora-do seus planos. Infelizmente, isso pouco ocorreu. Com o novo PNE, acho que o fundamental é, em primeiro lugar, evitar as empresas que vendem planos de edu-cação (infelizmente, temos muitas). O Plano municipal deve ser construído co-letivamente, por cada município. Sugiro começar por um bom diagnóstico, feito a partir das escolas, pelos seus colegia-dos escolares. Em seguida, devem ser feitas plenárias que, a partir do diagnós-tico inicial, tracem os grandes objetivos e as estratégias. No final, o Plano deve ser aprovado em uma conferência mu-nicipal de educação e encaminhado para o legislativo para discussão e votação final. Outro ponto central: o Plano não deve ser apenas da rede municipal, mas de todas as etapas e níveis de ensino. É claro que as responsabilidades da rede municipal só se referem àquelas etapas e modalidades que estão sob seu encargo: educação infantil e ensino fundamental – este último em colaboração com a rede estadual, sem esquecer os programas de EJA e de alfabetização.

– Com a aprovação da meta 20, que destina 10% do PIB para a Edu-cação, como será feito o aporte aos municípios, para atendimento às exigências do Plano, já que as prefeituras reclamam que o Go-verno Federal lança os programas, mas não dá suporte financeiro para a realização dos mesmos?

Esse é o maior desafio, pois o Pla-no define os 10%, mas não estabelece a participação de cada ente federado para que se saia dos atuais 5% e se chegue aos 10%. Como eu disse, o pa-pel fundamental é do Governo Fede-ral, que fica com mais de 50% da arre-cadação líquida de tributos e contribui

com pouco mais de 10% para os gastos educacionais do país. Acho também que deveria haver um esforço de es-tados e municípios para, nos próximos 10 anos, aplicarem 35% (e não 25%) de seus impostos + transferências no en-sino, para atingirem as metas do PNE.

– Como será a implementação do CAQi e como ele será utilizado na complementação da União aos es-tados e municípios?

É simples. o MEC tem que homolo-gar o CAQi, já aprovado pelo CNE, e ampliar a complementação ao Fundeb para que o seu valor mínimo chegue ao valor do CAQi. Isso significa colocar o mínimo do Fundeb em um valor próxi-mo ao de São Paulo. Todos os estados da federação teriam complementação da União (ver nota na página da Fine-duca). A Fineduca estima que o Gover-no Federal teria que colocar cerca de 1% do PIB, como complementação, no Fundeb, um valor plenamente factível. Hoje, ele coloca cerca de 0,2% do PIB.

– O texto do PNE prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. Como a população fará essa co-brança?

Nesse aspecto, ainda há muito que avançar, mas creio que o primeiro pas-so se dará por meio da elaboração dos planos estaduais e municipais, o que já é uma forma de cobrança.

– O projeto estabelece ainda estra-tégias para se alcançar a universa-lização do ensino em algumas das etapas da educação básica. Dentre elas, estão a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, que terão mais dedicação por parte dos entes federativos. Qual a im-portância dessa estratégia para a formação das crianças e dos jovens brasileiros?

Essa meta, inclusive, já tinha vira-do mandamento constitucional com a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos, a partir de 2016. Ela é fundamen-tal para garantir que aqueles que mais precisam de um bom ensino (os mais pobres) e que hoje estão fora da esco-la, a ela tenham acesso. Mas não pode ser uma escola pobre para pobres. Por isso, o financiamento e o CAQ.

– Podemos concluir que com o PNE o Brasil vai erradicar de uma vez o analfabetismo e vai garantir o direito de todas as crianças à es-cola?

Já não é sem tempo. Agora, deve ser um esforço do tipo que fizemos para acabar com a inflação: envolve muita grana e muita persistência. Mas é ple-namente factível.

Hoje, quando penso em qualidade no Brasil, não miro a escola privada,

mas vejo a rede federal de ensino como um

grande espelho para se construir uma educação

de verdade

Leia a entrevista completano portalamm.org.br

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A prefeitura de Belo Horizonte realiza, por meio da Rede SUS-BH, o programa Controle de Tabagis-mo, que tem como objetivo a recuperação de de-pendentes de tabaco. O programa é oferecido em 98 centros de saúde da capital e no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. No nosso país, de acordo com o Ins-tituto Nacional do Câncer – INCA, o tabaco é res-ponsável pela morte de 200 mil brasileiros, por ano.

O tratamento pode ser feito individualmente ou em grupo, após o devido encaminhamento dos pa-cientes pelas Equipes de Saúde da Família – ESF. O programa existe desde 2001, mas em 2012, com a inserção dos profissionais da Academia da Cidade e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF houve aumento do número de centros de saúde que oferecem o Controle de Tabagismo.

bElo HorizonTE rEAlizA proGrAmA pArA rEcUpErAção DE DEpEnDEnTES Do TAbAGiSmo

ACONTECE POR MINAS

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Montes Claros e Araçuaí, no Norte de Minas, foram sede da segunda Edição 2013/2016 do Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013/2016. O encontro reuniu, no início de junho, gestores municipais, representantes da sociedade civil, empresas e jovens da região, para debaterem sobre as condições de vida das crianças e adolescentes do semiárido.

Durante três dias – um em Araçuaí e dois em Montes Claros –, articuladores municipais e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Ado-lescente – CMDCAs foram capacitados para criar Fóruns Comunitários, que elaboram o diagnóstico da rede de aten-dimento à criança e ao adolescente no município a partir da opinião da sociedade. Os adolescentes presentes no evento participaram de discussões sobre como exercer a cidadania e sobre dinâmicas para elaboração e funciona-mento de Núcleos de Cidadania dos Adolescentes – NU-CAs, bem como sobre a construção dos Fóruns. O prazo para a realização do primeiro Fórum termina no dia 10 de agosto, e a próxima capacitação da Edição 2013/2016 será realizada no segundo semestre.

UnicEf promovE cApAciTAção pArA 100 mUnicípioS Do SEmiáriDo

NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 2014 NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 201410

Programa da rede SUS-BH visa recuperação de dependentes de tabaco

Municípios do semiárido recebem capacitação da Unicef

Desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes e de Educação – SEE, o Programa Ciência e Tecnologia na Educação foi lançado no dia 4 de junho. A proposta é beneficiar alu-nos e professores do ensino básico (fundamental e médio) e superior, com ferramentas para capacitação e suporte tecnológico. Serão disponibilizados conteúdos específicos, para auxiliar diretamente nas atividades pedagógicas, tornando as aulas mais atraentes.

Serão oferecidos 2.900 tablets para professores das Universidades do Estado de Minas Gerais – Uemg e Estadual de Montes Claros – Unimon-tes. Também serão disponibilizados 1.000 laboratórios virtuais (pendcards) às universidades estaduais e 4.000 à escolas da rede estadual de ensino. A biblioteca e estante virtual da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec será integrada ao programa, oferecendo gratuitamente um amplo acervo, com capacidade para compartilhamento de informações.

Uma novidade são os laboratórios virtuais, ambientes eletrônicos para experimentação a distância. A ferramenta inclui jogos educativos, simula-dores de laboratórios e vídeos informativos, contemplando oito áreas de formação – matemática, informática, bioquímica, arquitetura, física, letras, química e biologia.

O governador Alberto Pinto Coelho destacou a importância do pro-jeto para melhoria da Educação no Estado, afirmando que “na sociedade do conhecimento, há um tripé fundamental para que possamos oferecer avanços para todos: a educação, a tecnologia e a inovação. Mais do que os instrumentos que vamos colocar disponíveis, é fundamental o conteúdo das ferramentas disponibilizadas e ofertadas não só para os professores, mas também para os alunos.”

TEcnoloGiA cHEGA àS SAlAS DE AUlA Em minAS

Período eleitoralDevido ao período eleitoral, a partir do dia 5 de julho determinadas condutas são vedadas aos gestores públicos municipais. A Associação Mineira de Municípios ela-borou uma cartilha contendo orientações sobre os procedimentos a serem adota-dos, pelos gestores, durante os meses que antecedem as eleições. Saiba mais no www.portalamm.org.br.

Controle InternoNos dias 28 e 29 de julho, o Centro de Qualificação da Gestão Pública – CQGP reali-za o curso “Controle Interno III - atuação do controle na saúde e educação”. Os gesto-res municipais e servidores terão a opor-tunidade de aprender a legislação especí-fica de cada área, modelos de instruções normativas e instrumentos de planeja-mento. As inscrições podem ser feitas através do Portal AMM na Central AMM. Vagas Limitadas! Teste da linguinhaA lei que exige o “teste da linguinha”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de junho. O procedimento passa-rá a ser obrigatório em todas as instituições de saúde dentro de 180 dias. O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Be-bês detecta problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.Se a má formação for detectada, a correção é feita com uma cirurgia chamada frenecto-mia, procedimento simples e rápido

TomE noTA!

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NOTÍCIAS DAS GERAIS . JUNHO DE 2014 NOTÍCIAS DAS GERAIS . JUNHO DE 2014 11

Secretária de estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, apresenta o programa Ciência e Tecnologia na Educação

AMM NOTÍCIAS

conSórcio criADo pElA AmvAlE vAi bEnEficiAr GESTorES nA ExEcUção DE proJEToS mUnicipAiS

Com o objetivo de buscar soluções para problemas comuns à região, os municípios que compõem a Asso-ciação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale formalizaram a criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande – Convale. A assinatura do consórcio ocorreu no dia 6 de junho, durante a reunião. Estiveram, presentes prefeitos associados e representantes da As-sociação Mineira de Municípios – AMM, Cemig, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e Ministério da Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, que falaram com os presentes sobre o tema.

O Convale, presidido por Rui Ramos, prefeito de Pi-rajuba, deve incluir nas ações de atendimento as normas do Plano Municipal de Saneamento Básico e também o Samu Regional. Atenção especial será dada às pautas de Iluminação pública e inspeção de produtos de origem

animal. Para o Presidente da Amvale e Prefeito de Ube-raba, Paulo Piau, a criação do consórcio intermunicipal contribui para que todos os problemas dos municípios envolvidos sejam resolvidos em conjunto, com mais agi-lidade e menor custo.

A Amvale será a primeira associação do Estado a im-plantar a inspeção consorciada, uma solução extrema-mente viável e importante porque oferece ao produtor condições de competir em nível nacional. A proposta para a estruturação do Serviço de Inspeção Regional de Produtos de Origem Animal foi reafirmada pelo consul-tor de Desenvolvimento Econômico da AMM, Leandro Rico. “Será dada oportunidade para que o pequeno pro-dutor possa colocar o seu produto em todo o território nacional, de acordo com o Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, enfatizou.

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O presidente da Amvale e prefeito de Uberaba, Paulo Piau, informou que com a criação dos consórcios multifinalitários os problemas serão enfrentados em conjunto pelos municípios

ilUminAção públicA É DEbATiDA Em rEUnião DA AmEG Diante da proximidade da transferência dos ativos de ilumi-

nação pública para a administração municipal, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg re-alizou, no dia 13 de junho, em Carmo do Rio Claro, a sua 147ª Assembleia Geral Ordinária. A reunião contou com a presença de autoridades ligadas ao assunto, que puderam esclarecer aos gestores presentes questões importantes sobre a matéria.

José Júnior, especialista em Ativos de Iluminação Pública da Cemig, e Paulo Sérgio Mendes, especialista em Assistência Téc-nica aos Consórcios da Sedru – Secretaria de Estado de Desen-volvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais puderam levar seus conhecimentos e questionamentos aos presentes, bem como sugestões de como eles podem se adequar às novas regras. De acordo com o representante da Cemig, o objetivo é que, a partir de janeiro de 2015, toda a iluminação pública, no que se refere à troca e manutenção das lâmpadas, passe a ser responsabilidade dos municípios.

O tema foi bastante discutido durante o encontro, que durou cerca de quatro horas e reuniu centenas de pessoas entre prefeitos e representantes de diversos municípios da região. “É um assunto muito importante, que precisa ser ampla-mente discutido em grupo; e tomarmos um caminho viável para todos”, afirmou a prefeita Cida Vilela, de Carmo do Rio Claro.

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AMEG debate a transferência dos ativos de iluminação pública em Carmo do Rio Claro

EnconTro DE Ex-GESTorES forTAlEcE A ADminiSTrAção mUnicipAl A Associação Mineira dos Ex-Gestores Públicos Municipais – Am-

gep realizou, em junho, na sede do Tribunal de Contas, o 1º Fórum Técnico Institucional. A programação incluiu palestras sobre investi-gação e processo criminal, Lei de Improbidade Administrativa, pro-cedimentos de Controle Externo, bem como convênios e contratos que se adequam à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Barbacena e presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, prestigiou o evento e ressaltou que muitos ex-gestores, mesmo saindo do comando das prefeituras, ainda vivem o ambiente municipalista: “A Associação está voltada para o município, mas tam-bém inclui todos aqueles que estão no ambiente municipal, ex-gesto-res, vereadores, secretários e cidadãos, que formam a base principal do municipalismo”. Para o presidente, o ex-gestor, mesmo fora do cargo, continua vivendo na comunidade, junto à população.

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Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada apoia as causas levantadas pela Amgep


O sistema de transporte público da Grande Belo Hori-zonte passa por uma reformulação, com a implantação do Move Metropolitano – nome oficial do BRT, sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus. O novo serviço, quando estiver em total operação, irá beneficiar mais de 35 mil pas-sageiros que moram no vetor norte da região metropolitana.

O Move Metropolitano irá transportar passageiros das cidades de Caeté, Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova União, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Taqua-raçu de Minas, Vespasiano e Sabará, para as áreas central e hospitalar da Capital e para as regiões Vila da Serra, em Nova Lima, e Cidade Industrial, em Contagem. Os usuá-rios embarcarão no seu bairro e serão levados até um dos terminais metropolitanos, através de uma linha alimenta-dora; em seguida, serão transportados aos seus destinos.

Com a implantação do serviço, cerca de 700 veículos vão deixar de circular na área central de Belo Horizonte, o que contribuirá para a redução do tempo de viagem.

mUnicípioS DA rEGião mETropoliTAnA São inTEGrADoS Ao novo SiSTEmA DE TrAnSporTE

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O município de Extrema vem investindo na preser-vação das nascentes do rio Jaguari, tendo como par-ceiros na proteção do meio ambiente os produtores rurais. Hoje, são mais de 5,6 mil hectares de área no entorno das nascentes, protegidas e recuperadas atra-vés do Projeto “Conservador de Águas”.

A eficácia desse projeto já garantiu premiações no Brasil e o reconhecimento, por parte da Organização das Nações Unidas – ONU, de melhores práticas ambientais no planeta. Tanto é assim que, em Extrema, a preserva-ção das nascentes tem garantido o abastecimento de água da cidade e da região, durante o período de estiagem.

Faz parte do projeto o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA aos produtores rurais que atuam na proteção, restauração e preservação de áreas de nas-centes em suas propriedades. É importante destacar que a preservação dos mananciais que fazem parte da bacia do rio Jaguari contribui para o abastecimento hí-drico da cidade de São Paulo.

proJETo conSErvADor DAS áGUAS DE ExTrEmA É rEconHEciDo pElA onU

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Projeto “Conservador de Águas” recupera nascente no município de Extrema

AMM NOTÍCIAS


Move chega ‘a população da região metropolitana

As cidades mineiras de cristália, mateus leme, Juiz de fora, belo Horizonte, ilicínea e mariana são reconhecidas por criarem oportunidades direcionadas aos pequenos negócios

Em junho, o Sebrae – Serviço Bra-sileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas premiou prefeitos que elabo-raram e implantaram os melhores proje-tos de incentivo aos pequenos negócios no Brasil, entre os anos de 2012 e 2013. Vencedor na categoria Compras Gover-namentais, Eduardo Medeiros Cabral, prefeito do município de Cristália, na região norte de Minas, foi destaque com o projeto “O Futuro Agora”. O trabalho desenvolvido pela administração da cida-de ficou entre os 12 melhores do país, num universo de 1.348 inscrições.

Segundo Cabral, a gestão definiu como meta o desenvolvimento das mi-cro e pequenas empresas locais, a fim de garantir que os empresários parti-cipassem das licitações da Prefeitura de Cristália. “O prêmio é resultado da prioridade dada à regularização empre-sarial, para assegurar acesso às compras

municipais, aquecendo nossa economia, gerando emprego e renda para o muni-cípio. A maior parte dos pagamentos era feita para fornecedores externos, o que comprovava que o dinheiro circulava pouco na cidade”, destacou o prefeito.

Outra iniciativa do projeto é a criação da sala do empreendedor, espaço onde os empresários têm acesso a informa-ções, orientações e suporte técnico para participar de licitações e pregões. Com a inauguração do local, produtores rurais e agricultores familiares também foram beneficiados: o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) capaci-tou, inicialmente, 15 pequenos agricul-tores para fornecimento da merenda escolar no município. Assim, as compras para a alimentação dos estudantes pas-saram a ser feitas na própria cidade, mo-vimentando a economia local.

Ações Temáticas

Na etapa estadual do prêmio, foram reconhecidas as iniciativas de Mateus Leme, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Ilicí-nea e Mariana. As categorias premiadas foram, respectivamente: Melhor Proje-to do Estado; Lei Geral Implementada; Desburocratização; Pequenos Negócios no Campo; e Novos Projetos. A comis-são julgadora nacional foi composta por 22 profissionais, especialistasem políticas públicas e projetos de desenvolvimento, como também formadores de opinião.

Todos os trabalhos vencedores explo-ram as oportunidades voltadas para os pe-quenos negócios, seja pelos grandes even-tos esportivos e/ou pelos trabalhos que ainda estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram a gestão dos municípios nas últimas eleições.

Ao longo dos seus 13 anos de exis-tência, o Prêmio Sebrae Prefeito Em-preendedor recebeu mais de sete mil inscrições e reconheceu nacionalmente o trabalho de 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, “o objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitiva-mente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. As micro e pequenas em-presas são parceiras dos municípios, pois geram emprego e renda, e o Sebrae am-para o desenvolvimento das cidades brasi-leiras, apoiando e premiando projetos que fomentam o empreendedorismo local ”.

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Gestores municipais de várias partes do país receberam o prêmio “Prefeito Empreendedor”


No último dia 5 de junho, após percorrer várias regiões do Estado de Minas Gerais, o encontro técnico “TCEMG e os Municípios”, em par-ceria com a Associação Mineira de Municípios, teve lugar em Governa-dor Valadares, região do Médio Rio Doce. O tema “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” deu início à dis-cussão sobre as vedações eleitorais, buscando orientar prefeitos, servi-dores e a população em geral.

O evento, que contou com a pre-sença de cerca de 100 servidores das prefeituras e entidades da região, foi aberto pela coordenadora da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro

Aleixo, Sílvia Araújo. Estiveram presentes, ainda, a Superintenden-te da Associação Mineira de Muni-cípios, Cristina Márcia Mendonça, o prefeito de Conselheiro Pena e presidente da Associação de Mu-nicípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce, Roberto Balbi-no Oliveira e o Capitão da Polícia Militar, Fernando Costa

A superintendente da AMM, Cris-tina Márcia Mendonça, reafirmou o comprometimento da Associação com o atendimento aos municípios, no sentido de levar conhecimento e informação: “O município já tem muitas exigências e programas a

cumprir. A AMM está sempre atenta para atendê-lo, seja na assessoria ou nas questões legislativas e jurídicas”.

Em sua apresentação, a coorde-nadora da Escola de Contas, Sílvia Araújo, destacou a importância do exercício da democracia: “O as-sunto foi escolhido porque o Brasil passa por um momento de questio-namento. É importante fortalecer o exercício da democracia; e fortale-cer também os órgãos públicos”. Ela reforçou, ainda, a necessidade de as instituições públicas conhecerem o seu papel e saberem como se portar no período eleitoral.

Impacto para os municípios

O prefeito Roberto Balbino rea-firmou a importância do evento re-alizado pelo Tribunal de Contas do Estado, com o tema das vedações eleitorais: “Não existe um curso para ser prefeito, mas é através des-sas palestras e eventos que vamos adquirindo informações. Quero pa-rabenizar a AMM e o Tribunal por realizarem esse encontro”.

Para a secretária executiva da Ar-doce, Alvanir Cássia Vieira, existe um grande interesse dos municípios pelo assunto, já que muitos gestores e servidores não sabem como pro-ceder durante o período eleitoral, afirmando que “com um evento desse porte, a orientação chega a todos os municípios. É muito importante ter acesso às informações para agir da forma correta no período de eleição”.

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TCE E OS MUNICÍPIOS

Encontro técnico TcEmG e os municípios, em parceria com a Amm, apresentou o tema de forma objetiva

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Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Belmiro, falou da importância da informação


O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e o Banco Interamerica-no de Desenvolvimento – BID assinaram, no dia 13 de junho último, um contrato de empréstimo de U$150 milhões. O recurso, proveniente do BID e do Fundo Chinês de Cofinanciamento para a América Latina e Caribe, deverá financiar aproximadamente 200 projetos de municípios mineiros em projetos de infraestrutura municipal.

Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Barbacena, acredita que esse financiamento possibilitará aos municípios tratarem, com mais liberdade, a questão da infraestrutura: “Os recursos deverão ser aplicados dentro de aspectos que são im-portantes para o município. Não são paco-tes prontos e acabados encaminhados aos prefeitos que, muitas vezes, precisam abrir mão das políticas públicas essenciais para, assim, poderem se enquadrar a determina-do programa, sem diálogo, sem a possibili-dade de construção local.”

Os recursos serão liberados por meio de duas linhas de financiamento já existen-tes e que receberão o reforço dos em-préstimos do BID destinados ao BDMG Saneamento, para projetos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos; e ao BDMG Urbaniza, para projetos de iluminação pú-blica, drenagem, mobilidade urbana e pavi-mentação. Segundo o presidente do BID, Luís Alberto Moreno, “o contrato firmado hoje, para apoio aos municípios, é essencial para o desenvolvimento do Estado de Mi-nas Gerais.”

Na avaliação do presidente do BDMG, Júlio Onofre Mendes de Oliveira, a ope-ração com o BID foi possível graças a três fatores decisivos: a política de contínua ca-

pitalização do Banco, adotada pelo Estado nos últimos anos; o duplo grau de investi-mento alcançado pelo BDMG em 2012 e ratificado em 2013; e a experiência do Banco na concessão de crédito aos muni-cípios mineiros, com mais de 420 contratos ativos. O presidente lembrou que a combi-nação desses fatores viabilizou, no final do ano passado, a assinatura de outro contrato internacional para apoiar investimentos nos municípios mineiros, então com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, que destina 50 milhões de euros para iniciativas de impacto positivo para o clima.

Importante

Segundo o Departamento de Apoio aos Municípios do BDMG, o Edital deverá ser publicado somente em 2015. Para conse-guirem o empréstimo, os municípios de-vem ficar atentos a essa publicação e, mais ainda, aos pré-requisitos exigidos para a liberação do financiamento.

A consultora do departamento de Cap-tação de Recursos da AMM, Mara Rabelo, reforça que, além do atendimento às exi-gências contidas no Edital – período de inscrição e adesão, apresentação de docu-mentação preestabelecida e de projetos –, é necessária a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Isso significa que os municípios, para terem sua capacidade de endividamento aprovada pela STN, de-vem ficar atentos ao cumprimento do Limi-te de Gastos com Pessoal, que “tem sido o maior motivo de não aprovação de financia-mento para os municípios.”

Ainda segundo Mara Rabelo, “o principal entrave que a administração pública enfren-ta é a inadimplência, por isso é primordial a regularidade no SIAF – Sistemas Integra-dos de Acompanhamento Financeiro, bem como estar com todas as certidões e pres-tações de contas em ordem em relação a outros convênios e junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União.”

A proposta do banco é beneficiar 200 municípios mineiros, principalmente na área de saneamento. recurso deve ser liberado em 2015

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Luis Alberto Moreno (presidente do BID) e Júlio Onofre (presidente do BDMG)

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Valorizar a diversidade mineira é uma das maneiras de demonstrar que Minas é um Estado completo, lo-calizado em uma região privilegiada, formada por paisagens deslumbran-tes, com uma gastronomia única. Aproveitando esse diferencial, mui-tos gestores municipais encontram na gastronomia e no turismo formas de desenvolver a economia das suas cidades. Um exemplo são os festivais gastronômicos que ocorrem em al-gumas regiões do Estado.

Reconhecida como uma cidade his-tórica que cresceu em consequência

dos seus festivais, Tiradentes é hoje um local que atrai um grande nú-mero de turistas. De acordo com o prefeito Ralph Justino, os dois even-tos mais tradicionais foram criados quando a cidade já estava preparada para o turismo, mas ainda não tinha projeção nacional, o que foi trazido por aqueles eventos: “Quando ocu-pei o cargo de Secretário de Cultura e Turismo de Tiradentes, em 1997, resolvi investir no turismo cultural, criando a Mostra de Cinema de Tira-dentes e o Festival de Gastronomia. Os dois eventos deram um grande

impulso à cidade, através da divul-gação na imprensa, e trouxeram um público formador de opinião e com alto poder aquisitivo para fortalecer a economia local.”

O prefeito afirma também que o Festival Gastronômico foi pioneiro no Brasil e ajudou a cidade a se for-talecer como polo da gastronomia brasileira. Atualmente, nos nove dias do evento, Tiradentes chega a re-ceber 35 mil pessoas. “Hoje, somos uma das cidades do interior de Minas mais preparadas para receber os tu-ristas do Brasil. São oito restaurantes com estrelas no Guia Quatro Rodas, e a quinta cidade brasileira com mais estrelas, ficando à frente de várias capitais”, afirma Ralph Justino. A ci-dade possui ainda 150 pousadas, com preços para todos os bolsos.

Dado o grande potencial turístico de Tiradentes, os próximos passos a serem dados pela administração municipal incluem a melhoria e o investimento na municipalização de trânsito; a criação de novas áreas de estacionamento; e a revitalização do calçamento de todo o centro histó-rico, de forma mais harmoniosa, para facilitar as caminhadas. Justino pre-tende ainda fechar o centro histórico para automóveis, nos fins de semana.

Proprietária do restaurante Pau de Angu, Leonídia de Jesus Bezerra, é moradora de Tiradentes e abriu o empreendimento há nove anos.

Chefs renomados participam do evento em Tiradentes

REPORTAGEM DE CAPA

com grande potencial para atrair visitantes pela sua culinária única e suas paisagens, minas cada vez mais investe no crescimento dos festivais gastronômicos

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A empresária comemora o sucesso dos festivais que atraem um público selecionado à cidade e ao seu restau-rante. “Nossa comida atrai pessoas que apreciam uma boa refeição mi-neira, como carne de porco e verdu-ras típicas da região - jiló, abobrinha e quiabo”, afirma. Com estrelas no Guia Quatro Rodas, o restaurante, é muito procurado pelos turistas, que já vem à cidade com reservas feitas.

Economia local

Para o prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, o Festival Gastronômico é um ótimo exem-plo de divulgação, não só da cidade como também da agricultura familiar local: “O festival é um sucesso desde a primeira edição. Já no quarto ano, continuamos a investir na capacita-ção dos produtores locais e mora-dores, com o objetivo de valorizar a culinária produzida na cidade e atrair mais turistas”.

Este ano, o Festival Gastronômico de São Domingos do Prata ocorreu em maio e reuniu cinco mil turistas, vindos de cidades próximas, como

Nova Era, João Monlevade e Dio-nísio. Além de produtos culinários feitos por produtores do município, a Prefeitura aposta em atrações mu-sicais e shows. “Só no primeiro dia de evento arrecadamos cerca de R$ 200 mil com produtos vendidos pe-los agricultores e pequenos produto-res locais. Nossa proposta também é incentivar a população a aproveitar e desenvolver habilidades. Por isso, para complementar o evento, ofere-cemos cursos de culinária”, concluiu Fernando Rolla.

Apoiada pelo Festival Gastronô-mico de São Domingos do Prata, a auxiliar de serviços gerais, Marcile-ne de Souza Mendes, e o marido criaram há dois anos uma receita diferente que fez muito sucesso no evento - bolinho de canjiquinha. “É uma receita única e que vende muito porque a canjiquinha é muito apre-ciada pelos mineiros”, afirma. Outro atrativo do produto, diz a auxiliar, são os três tipos de recheio: quei-jo muçarela, bacalhau e carne de sol. “Hoje em dia meus clientes estão es-palhados em São Domingos do Prata, João Monlevade, Nova Era e até Belo

Horizonte”, comemora. Muitos eventos do interior tam-

bém buscam inspiração no case de sucesso da gastronomia mineira - o já tradicional festival Comida di Bu-teco -, realizado há oito anos, nos meses de abril e maio, em Belo Hori-zonte. Durante esse período, os bo-tecos participantes transformam-se em roteiro gastronômico. Milhares de pessoas visitam os bares e avaliam a qualidade do petisco, o atendimen-to, a bebida e a higiene.

Após o sucesso na capital minei-ra, atualmente, o Comida di Buteco é exportado para outros estados. Um dos diferenciais do evento, além da diversidade de bares, é a valorização de ingredientes da gas-tronomia mineira como ora-pro-nóbis, couve e jiló.

Investimento

Para incrementar as riquezas gas-tronômicas de Minas, uma iniciativa da Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais foi a criação da Su-perintendência da Gastronomia, que faz parte da Frente em Defesa da

Festival Gastronômico de Tiradentes recebe cerca de 30 mil visitantes por ano

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Gastronomia Mineira. A superin-tendência dará início ao desenvolvi-mento de projetos na área, como a identificação de eventos regionais. O Governo de Minas também instituiu o Dia da Gastronomia Mineira, co-memorado em 5 de julho. A data ho-menageia o escritor Eduardo Frieiro, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, autor da primeira obra a abordar a culinária mineira, lançada em 1966.

Para a superintendente de Gastro-nomia, Marina Simião, a culinária faz parte da identidade mineira e sempre foi importante personagem ao longo da história do Estado. A mescla da tradição com a inovação, que carac-teriza o setor gastronômico, é repre-sentada por produtos típicos, alguns já bastante reconhecidos, como os doces mineiros, a cachaça de alam-bique e o queijo. Para ela, “mais do que um retrato do mineiro, a gastro-nomia e toda a cadeia de serviços e produtos em torno dela, configura-se como um leque de oportunidades para desenvolvimento, geração de renda e qualidade de vida para os mi-

neiros”. O objetivo dessa iniciativa é promover o setor, seus produtos, empreendimentos e práticas, como um diferencial do Estado, tendo na atividade turística um de seus prin-cipais canais de distribuição, visto o crescente interesse do turista que vem a Minas por essa razão.

Um dos trabalhos já realizados pela Superintendência, além da divul-gação internacional, foi a identifica-ção dos diversos eventos regionais. De acordo com Marina Simião, a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes reconhece que os even-tos gastronômicos, tanto na capital quanto no interior, são importantes ferramentas de promoção e valori-zação da gastronomia mineira, além de indutores do desenvolvimento turístico das mais variadas regiões. “Hoje está em desenvolvimento uma proposta de elaboração de edital para apoio a eventos, no futuro, mas é possível o contato com a equipe, para orientação no desenvolvimento e execução dos projetos, em acordo com a legislação vigente e disponi-bilidade técnica e orçamentária do

órgão. Outro braço que contribui para

o desenvolvimento local é o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Peque-nas Empresas – Sebrae. De acordo com a analista de Turismo do Se-brae Minas, Mônica Stela Castro, “a gastronomia é um dos elementos que formam o turismo local, e Minas tem como característica uma comida típica, com fortes elementos que só se encontram aqui, como o frango com quiabo e o tutu com feijão”.

A analista cita algumas cidades que já estão com projetos consolidados, como Tiradentes, Ouro Preto e Dia-mantina, além de pequenas comuni-dades, como, por exemplo, Pirangui-nho, reconhecida pelo Guiness Book e citada no livro dos recordes como a maior produtora de pé de mole-que, enfatizando: “nós trabalhamos em conjunto com os micro e peque-nos empresários, e estamos alinha-dos com o Governo Estadual. Junto à Superintendência da Gastronomia, será lançado, futuramente, um mapa gastronômico de Minas.”

Saiba Mais:

Hoje, a Superintendência da Gastronomia procede, junto à Frente em Defesa da Gastrono-mia, ao levantamento de dados dos municípios, através de pes-quisa específica encaminhada aos mesmos por intermédio das As-sociações de Circuitos Turísticos, com apoio da Federação dos Cir-cuitos Turísticos de Minas Gerais – FECITUR.

Os municípios podem saber mais detalhes no link: http://goo.gl/JJ4zwr.

População de São Domingos do Prata participa do Festival

REPORTAGEM DE CAPA

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Encontre seu destino

E não é somente na capital que Minas festeja sua culi-nária típica. Em todos os seus 853 municípios é possível provar os quitutes e as quitandas feitos com receitas pas-sadas de uma geração a outra, feitos por mãos habilido-sas que se revezam nos afazeres de cozinhas centenárias, transformando a culinária num diferencial para quem vi-sita o Estado.

• Festival de Sabores do Mato DentroConceição do Mato Dentro, no Circuito Turístico Parque Nacional da Serra do Cipó www.conceicaodomatodentro.com.br (18 a 26 de julho) • Festival do MorangoEstiva, no Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas www.estiva.mg.gov.br (18, 19 e 20 de julho) • Festa do VinhoAndradas, no Circuito Turístico Caminhos Gerais www.andradas.mg.gov.br (24 a 27 de julho) • Festival Internacional de Cultura e GastronomiaTiradentes, no Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes www.festivalgastronomia.com.br/tiradentes (15 a 24 de agosto) • Festa do QueijoSerro, no Circuito Turístico dos Diamanteswww.serro.tur.br (5, 6 e 7 de setembro) • Parada do Café com BiscoitoSão Tiago, no Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes www.portalsaotiago.com.br (Setembro) • Festival O Bão ButecoAraxá, no Circuito Turístico da Canastrawww.circuitodacanastra.tur.br (Outubro e Novembro) • Festa da JabuticabaOuro Preto, no Circuito Turístico do Ouro [email protected] (Outubro ou Novembro - safra) • Festa da MangaUbá, no Circuito Turístico Serras de [email protected] (09 de dezembro) Confira o calendário completo de eventos de Minas Gerais no site www.turismo.mg.gov.br

Bolinho de canjiquinha é popular no festival de São Domingos do Prata


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Os municípios vêm acumulando di-versas obrigações sociais, fruto de de-mandas da sociedade, como saúde, educação, habitação, cultura, trânsito, mobilidade urbana, entre outros en-cargos. Todas essas responsabilidades, combinadas com as questões fiscais, têm provocado uma precarização das con-tas públicas e desencadeado a busca de alternativas para o incremento e a ade-quação de arrecadação financeira pró-pria, bem como para a redução da de-pendência dos repasses constitucionais.

Como alternativa de aumento das re-ceitas municipais, uma proposição que muda a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço – ISS, foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e apre-

sentada na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa incrementar as bases de cálculo e alterar a incidência e o local do recolhimento devido pelas empresas da construção civil e de cartões de crédito e operações de leasing. Com a nova me-dida, estima-se que as prefeituras pode-rão arrecadar, aproximadamente, mais de R$ 11 bilhões ao ano.

Mudanças

Dentre as principais mudanças pro-postas no texto, está a alteração do local em que se considera devido o imposto na prestação de determinados serviços como, por exemplo, o leasing e as admi-nistradoras de cartões de crédito e débi-to. No atual modelo, o valor do imposto

vai para o local onde a administradora tem matriz. O novo texto propõe que, no caso desses serviços, os terminais eletrônicos ou as máquinas das opera-ções efetivadas deverão ser registrados no local da prestação do serviço.

Segundo dados do estudo realiza-do pela CNM – Confederação Na-cional dos Municípios, essa alteração vai proporcionar uma justiça fiscal na exigência do tributo. O tomador passará a ser o estabelecimento co-mercial que utiliza o sistema para recebimento. O ganho médio para os municípios com os serviços das administradoras de cartões de cré-dito e débito passaria a ser de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. No caso do leasing, o ganho médio seria de R$ 4 bilhões ao ano.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos An-drada, defende a urgente mobilização de todas as representações políticas municipais e estaduais, para motivar uma rápida deliberação da proposta. A pauta está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, no regime prioritário de tramitação. “Hoje, o dinheiro fica na cidade-sede da operadora do cartão. Se a compra é feita no interior de Minas, quem leva os louros é uma cidade de São Paulo, por exemplo. Mesmo que o comércio e o empregado estejam aqui. Há anos, o quadro era diferente e essa arrecadação não tinha o vo-lume de hoje. O quadro mudou. A mudança favorece a arrecadação dos municípios”, explica Andrada.

mUDAnçA nA lEi Do iSS fAvorEcE mUnicípioScaso seja aprovada, proposta que tramita na câmara dos Deputados poderá beneficiar prefeituras

com até r$ 11 bilhões

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Impostos das operações de cartões de crédito podem retornar aos municípios

NOTÍCIAS DAS GERAIS . juNhO DE 2014 23

Fortalecer politicamente as cidades e apoiá-las na melhoria da gestão pú-blica. Esse é o primeiro compromisso da Associação Mineira de Municípios – AMM, que vê no município o principal ente transformador da sociedade, uma vez que é a ele que o cidadão apresenta seus apelos e necessidades. Para aten-der às demandas e possibilitar o exer-cício das administrações, a AMM conta hoje com 10 departamentos técnicos, que atuam de forma integrada, ofere-cendo às prefeituras e seus gestores su-porte nas diferentes áreas das políticas públicas municipais.

O setor técnico presta consultoria nas seguintes áreas: Contábil e Tribu-tária, Captação de Recursos, Assistên-cia Social, Saúde, Convênios, Jurídica, Educação, Econômica, Meio Ambiente

e Desenvolvimento Econômico. Além da sede da entidade, no bairro Cidade Jardim, são realizados plantões de aten-dimento no “Espaço AMM” da Cidade Administrativa.

“Nosso corpo técnico, imbuído do espírito de luta para o fortalecimento do movimento municipalista, repassa informações, analisa a viabilidade téc-nica das demandas específicas de cada município afiliado, realiza cursos, semi-nários e oficinas, participa de instâncias deliberativas governamentais, além de propor, elaborar e executar projetos estratégicos”, explica a coordenadora da área técnica da AMM, Vivian do Car-mo Bellezzia.

O departamento de Assistência So-cial, por exemplo, presta consultoria e assessoria em Política Pública de Assis-

tência Social, de acordo com as dire-trizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, além de orientar na im-plementação dos Centros de Referên-cia e na utilização de recursos do meio. A responsável técnica da área, Mayra Camilo, comenta que os principais de-mandantes desses serviços são gesto-res, técnicos e conselheiros de Assis-tência Social e Direitos Humanos dos municípios, e declara que “as demandas recorrentes são sobre como usar os sistemas preenchendo os formulários de prestações de contas, trabalhar com as famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social, en-tre outras”.

Em junho, representantes da prefei-tura de São José da Varginha, região central de Minas, estiveram na AMM e foram atendidos nesse setor. O chefe de gabinete da prefeitura, Marcelo Fer-nandes, tinha dúvidas quanto à devida aplicação e possibilidade de uso dos re-cursos da Assistência Social, razão por que resolveu pedir orientação a esse departamento. Segundo ele, “os recur-sos da Assistência Social exigem um manejo e explicações bem técnicas e entendemos que a orientação da AMM seria muito proveitosa e esclarecedora para a nossa cidade, nesse sentido”.

A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, destaca a contribui-ção dos diversos setores da associação para o desenvolvimento dos municípios mineiros: “A AMM se orgulha de incen-tivar, viabilizar e liderar lutas e reivin-dicações municipalistas, contribuindo de forma efetiva para a superação dos desafios diários e o aperfeiçoamento da

ÁREAS TÉCNICAS AMM

Equipe presta serviços de consultoria, assessoria, estudos e pesquisas técnicas que visam oaperfeiçoamento das prefeituras

DEpArTAmEnToS TÉcnicoS DA Amm coopErAm nA GESTão DoS mUnicípioS

Técnicos da AMM oferecem suporte aos gestores municipais

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fique por dentro! Entenda a contribuição de cada área técnica da Amm:

• Departamento Contábil/Tributário: atua prestando atendimento nas áreas de controle interno, tributos, con-tabilidade pública e simples nacional. Esclarece dúvidas e mantém contadores e controladores atualizados quanto à legislação que norteia esses segmentos. (31) 2125-2417.

• Departamento de Captação de Recursos: informações e orientações para captação de recursos junto aos órgãos dos governos federal e estadual, bem como da iniciativa privada. Realiza o diligenciamento de pendências de programas em andamento junto a instituições financeiras, como Caixa, BDMG e Banco do Brasil. (31) 2125-2425.

• Departamento de Assistência Social: Presta assessoria em políticas públicas de Assistência Social, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; acompanha implantação, desenvolvimento, monitora-mento, avaliação e trabalho interdisciplinar desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. (31) 2125-2432.

• Departamento de Saúde: atua na articulação da política pública de saúde, com vistas ao fortalecimento dos municí-pios, levando aos gestores informações que possam auxiliar nas tomadas de decisões. Orienta na gestão administrativa e financeira do SUS – Sistema Único de Saúde, na formação de consórcios e na organização das secretarias municipais de saúde. (31) 2125-2433.

• Departamento Jurídico: tem como principal atividade a consultoria, principalmente por meio da elaboração de pareceres sobre questionamentos encaminhados por servidores públicos. Orienta os municípios em suas pendências junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas. (31) 2125-2420.

• Departamento de Educação: presta assessoria técnica e consultiva aos municípios, no fomento das políticas públicas de educação, de acordo com as normas legais que regem a educação no Brasil e em conformidade com as diretrizes, projetos e ações dos governos federal e estadual. (31) 2125-2408.

• Departamento de Economia: presta assessoria para a boa gestão dos recursos financeiros transferidos aos muni-cípios pelo estado e pela União. Acompanha as políticas econômicas do governo federal e seus impactos nas receitas dos municípios, através de estudos e pesquisas. (31) 2125-2430.

• Departamento de Meio Ambiente: disponibiliza equipe multidisciplinar para assessoramento nas áreas de sane-amento, recursos hídricos, minerais e florestais, bem como nos agronegócios, além de atuar nas diversas etapas de licenciamento ambiental. (31) 2125-2418.

• Departamento de Desenvolvimento Econômico: Auxilia os municípios a desenvolverem um ambiente favorá-vel aos negócios, especialmente as micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo e a competitivida-de, assim como o acesso a novas tecnologias, orientando ainda na criação de linhas de financiamento ao microcrédito. (31) 2125-2437.

gestão municipal, através do trabalho desenvolvido pelos seus departamen-tos técnicos”.

Para ter acesso à área técnica, os mu-

nicípios devem ser afiliados da AMM. As prefeituras que têm interesse e ainda não fazem parte da associação podem obter informações complementares no

setor de Relações Institucionais da enti-dade, pelo telefone (31) 2125-2400.


As ouvidorias de saúde já são uma prática comum dentro das prefeituras e trazem resulta-dos para a população

A Declaração dos Direitos do Ho-mem e do Cidadão afirma que a so-ciedade tem o direito de pedir contas a todo agente público. Também na Constituição está declarado o com-promisso com a transparência e a defesa dos interesses e direitos do ci-dadão. A ouvidoria pública tem exata-mente essa função: fortalecer a demo-cracia, permitindo o diálogo entre o cidadão e o governo, podendo, assim, tornar-se um valioso instrumento para a gestão municipal.

A decisão política e técnica de se implantar uma ouvidoria significa o re-conhecimento legítimo do direito do cidadão de ser ouvido e, principalmen-te, de ter a sua opinião respeitada. É um espaço de comunicação direta com os munícipes, destinado a registrar as demandas, sugestões e reclamações, para que, a partir delas, o governo possa desenvolver ações capazes de aprimorar a atuação pública. Elas co-meçaram a ser implantadas no Brasil durante os anos de 1980, baseadas no instituto do ombudsman. “A ouvido-ria é uma dobradiça entre expectativas da população e gestão pública, promo-vendo a internalização das demandas da sociedade e, ao mesmo tempo, exigindo da população um pouco mais de responsabilidade e participação”, explica o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão.

A ouvidoria pode ser entendida como um espaço de cidadania, um controle de qualidade dos serviços e uma pesquisa de satisfação. Os dados colhidos podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, ca-

pazes de sensibilizar e persuadir com facilidade aqueles que estão convictos de que o governo deve primar sempre pela satisfação do seu cidadão. “Ele é um resolvedor de problemas e tenta indicar para o gestor público quais as melhorias e aperfeiçoamentos devem ser feitos nas políticas e serviços”, en-fatiza o ouvidor-geral.

Ouvidorias em áreas específicas

Instrumento de participação pre-sente nos diferentes níveis de gover-no (federal, estadual, municipal, au-tarquias, empresas públicas, agências reguladoras e outros), atualmente as ouvidorias vêm sendo implantadas também em órgãos específicos. A Ou-vidoria de Saúde é um canal institucio-nal dos mais inovadores, pelo caráter mediador entre o cidadão e as diver-

sas entidades que prestam serviços de saúde pública. “As prefeituras instalam uma ouvidoria geral, mas estamos in-centivando a criação de ouvidorias especificas do SUS no país, tanto que hoje já temos 1300 implantadas”, in-forma Vanilda Alves, ouvidora do SUS.

A implantação de ouvidorias do SUS no âmbito municipal é um processo simples mas fundamental para o forta-lecimento do controle social na saúde, pois possibilita a participação do cida-dão na avaliação das ações e serviços. Existe uma rede de ouvidorias, e a in-formação é passada do município para o estado, chegando até a Ouvidoria Geral, o chamado SNO – Serviço Na-cional de Ouvidorias.

Segundo Vanilda Alves, cerca de 140 ouvidorias do SUS foram instala-das em Minas Gerais, incentivadas pelo fundo estadual do Participa SUS, uma particularidade do estado que uniu

oUviDoriA noS mUnicípioS criAm Um cAnAl AbErTo com o ciDADão

Ouvidora do SUS, Vanilda Alves, participou do 31o Congresso Mineiro de Municípios

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OUVIDORIA DE SAÚDE


a ouvidoria geral a ouvidorias espe-cíficas. Como Minas é muito grande, deu-se início ao processo trabalhando com as regiões de saúde, de forma que cada uma delas tivesse uma ouvidoria do SUS. Minas tem 77 regiões de saú-de, e mais de 40 já se inscreveram para participar desse procedimento. “Ge-ralmente são as cidades-polo que vão se encarregar de fazer essa regional da ouvidoria. Mas isso não significa que um município da região não possa ter uma ouvidoria local”, explica a ouvidora.

Casos de pleno funcionamento des-ses órgãos já podem ser vistos em Minas. Itabira tem sua Ouvidoria de Saúde desde 2008. Iniciou seu traba-lho com dois funcionários e, devido ao aumento da participação dos cidadãos, hoje possui sete. Em 2011, foi contem-plada com um sistema informatizado que permite o registro e encaminha-mento das manifestações aos serviços de saúde e oferece um banco de dados que ajuda na elaboração de relatórios gerenciais. Nélia Cunha, ouvidora do município, fala sobre a contribuição da ouvidoria: “O gestor municipal fica sa-bendo em qual serviço de saúde preci-sa atuar com maior agilidade, podendo até aperfeiçoar ou economizar, pois poderá planejar suas ações com base nas necessidades reais da população”.

No município de Contagem, a ou-vidoria de saúde foi criada em 2006 e, desde então, muitos avanços foram conquistados, tanto na estrutura física e nos processos de trabalho quanto no entendimento do cidadão e servidores do SUS em relação às atribuições e competências da ouvidoria. Para a ou-vidora da cidade, Mailda Lima, um pon-to de fundamental importância para o sucesso desse instituto é que se pro-ponham estratégias para sensibilização dos gestores quanto à importância da participação social no SUS, “para que nos permita gerar informações rele-vantes aos gestores, ampliando o aces-

so do cidadão aos serviços de saúde e a proposição de medidas corretivas para problemas identificados”.

Rede Ouvir

Minas Gerais é o primeiro estado do país a criar uma rede entre as ouvi-dorias dos diversos órgãos do estado e as de seus munícipios. Vem ao en-contro dos anseios do cidadão quanto a maior transparência e eficácia das políticas implementadas. “Integração e descentralização são as palavras de ordem quando o assunto é ouvidoria”, enfatiza José Eduardo Romão, ouvi-dor-geral da União.

O objetivo é otimizar o serviço prestado pelas ouvidorias, de forma integrada, sob um conceito de rede de ouvidorias que visa compartilhar experiências, usar a mesma linguagem e alinhar os procedimentos quanto às manifestações, tendo em vista o me-lhor atendimento ao cidadão

Ouvidores

Por lidar com um serviço de pes-

quisa e avaliação, o profissional da ouvidoria de saúde deve possuir alta capacidade de mediação entre as equi-pes e a população. “Uma das princi-pais dificuldades é a sensibilidade para compreenderem que a ouvidoria é um parceiro e não um setor de privilégios para marcação de exames, consultas ou procedimentos”, diz Nélia Cunha, ouvidora de Itabira. O cidadão deve ser informado de que a ouvidoria não tem poder de resolução e que o seu papel é de mediação.

Entre as funções dos ouvidores, estão as de receber, analisar e enca-minhar pedidos de acesso a informa-ções, reclamações, sugestões e elogios formulados pelos cidadãos, relaciona-dos à atuação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. O ouvidor presta esclare-cimentos, acompanha as providências em andamento, cobra soluções e in-forma o cidadão sobre os encami-nhamentos referentes à sua demanda. Ressalte-se que são garantidos ao cida-dão respostas às suas questões e sigilo de seus dados pessoais.

Ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, fala da importância da integração

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FIM DOS LIXÕES

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto deste ano. Para isso, é preciso organizar a co-leta seletiva, instalar usinas de reci-clagem e depositar o material orgâ-nico em aterros sanitários. Existem quase três mil lixões no Brasil que deverão ser fechados. De acordo com uma pesquisa realizada por um jornal local, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% fazem coleta seleti-va do lixo. A lei estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O estudo também aponta que Mi-nas Gerais é o terceiro estado que mais gera e também o terceiro que mais coleta resíduos – 17.445 tone-ladas por dia e 15.737 toneladas por dia, respectivamente. Mas, quando o assunto é a destinação adequada, cai para a sexta posição, atrás de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. De todo o resíduo recolhido, 64,1% vão para ater-ros sanitários, 19% para aterros contro-lados e 16,9% acabam nos lixões.

Os 35,9% de resíduos sólidos des-cartados incorretamente em Minas estão concentrados em 74,7% dos municípios. Das 853 cidades minei-ras, apenas 80 têm aterros sanitários; e outras 136 têm usinas de triagem e compostagem. A maioria absoluta

convive com o descarte a céu aberto (278) ou com o “quebra-galho” dos aterros controlados (359) – o que é considerado uma solução intermediá-ria entre o lixão e o aterro sanitário.

Os municípios alegam que estão sendo pressionados a cumprir uma meta sem que tenham condições fi-nanceiras e técnicas para isso.

O processo de licenciamento am-biental para implantar um aterro sa-nitário – que substitui o lixão –, leva aproximadamente um ano e meio. Sem contar as fases de escolha de

terreno e de seleção da empresa que vai instalar a estrutura necessária.

As cidades que ainda não têm um aterro sanitário ou uma usina de triagem e compostagem podem fazer um acordo com um município vizi-nho que possua um aterro legalizado e transportar o lixo acumulado em até 24h. As estações de transbordo são consideradas maneiras simples e baratas e funcionam como pontos in-termediários dos resíduos coletados no município antes de serem levados ao destino final.

Coleta seletiva

Além do fim dos lixões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tam-bém obriga os municípios a se ade-quarem ao sistema de coleta seletiva. O coordenador do Programa Minas sem Lixões, Eualdo Pinheiro, ressalta que a coleta seletiva tem assumido um papel fundamental no proces-so de redução de resíduos sólidos. Quando o lixo é separado correta-mente, muito material pode ser reu-tilizado, a demanda de matéria-prima diminui, a agressão ao meio ambien-te é reduzida, e a possibilidade uma série de vantagens econômicas ad-vindas dessa coleta aumenta. Esse processo também pode diminuir algumas toneladas de resíduos que chegam aos aterros dos municípios diariamente.

As cidades de Itajubá e Alfenas, ambas localizadas na região sul de Minas Gerais, são referência na for-

fim DoS lixõES É UmA prEocUpAção pArA AS prEfEiTUrASo município que não acabar com os lixões a céu aberto até agosto deste ano vai responder por

crime ambiental. As multas previstas chegam a r$ 50 milhões

“A maioria dos municípios não tem

condições financeiras para contratar

técnicos que realizem um estudo para a

implantação de um aterro sanitário”

Licínio XavierConsultor Técnico em Meio

Ambiente da AMM


matação de consórcios intermuni-cipais. Esses consórcios abrangem a coleta, o transporte e a recepção final dos resíduos urbanos dos muni-cípios consorciados.

A secretária executiva do Consór-cio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário – CIMASAS, Caro-line Moura explicou que o processo

de implantação do aterro sanitário que substituiu um antigo lixão em Ita-jubá, e da coleta seletiva, teve início em 2007. Foram utilizados recursos tanto do Estado, por meio de convê-nios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEFRU, quanto do próprio município. Em 2011 a cidade aderiu ao consórcio entre municípios.

Atualmente, as cidades consor-ciadas são Itajubá, Delfim Moreira, Piraguinho, Piranguçu, São José do Alegre e Wenceslau Braz. O ater-ro recebe cerca de 1800 toneladas de resíduos por mês. Mais 5 muni-cípios estão em processo de adesão ao consórcio. São eles: Cachoeira de Minas, Brazópolis, Marmelópolis, Maria da Fé e Santa Rita do Sapucaí. A secretária também relatou que, além da preservação ambiental, o aterro beneficiou a população com a criação de empregos.

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Consórcio municipal entre as cidades de Itajubá e Alfenas possibilitou a construção do aterro para atender a região

projeto que proíbe a incineração de resíduos em minas Gerais é aprovado

O Projeto de Lei 4.051/13 que proíbe a queimada de resíduos em Minas Gerais foi aprovado pela Assem-bléia Legislativa no dia 25 de junho deste ano. O texto aprovado proíbe a utilização da tecnologia de cremação no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Para tanto, o projeto altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Essa proibição abrange também as concessões públicas para empreendimentos que promovam o apro-veitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos oriundos da coleta convencional.


A municipalização da ilumi-nação pública, a atualmente denominada “Transferência dos Ativos de Iluminação Públi-ca para os Municípios”, é uma iniciativa da Aneel, Resolução nº 414/2010, com respaldo na Constituição Federal e em vá-rios decretos.

A presente transferência, com prazo determinado, im-põe aos municípios um crono-grama apertado, mesmo com a

prorrogação por mais 1 ano, conquistada depois de muita luta e discussões, onde prevaleceu o bom senso, pois a maioria dos novos prefeitos recebeu prefeituras com graves problemas fi-nanceiros, o que tornava inviável assumir tamanha responsabi-lidade logo ao final do primeiro ano de mandato.

Os reflexos financeiros são notórios, pois a partir de ja-neiro de 2015 os municípios terão que arcar com os custos, que não são pequenos, estimando-se que hoje estejam em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 ao ano, por ponto instalado de iluminação pública.

Consequentemente, somente para se ter uma ideia de va-lores, pode-se prever um acréscimo médio de despesas de até 40% dos atuais custos com o consumo da energia em Kwh, incluindo impostos e encargos, o que impacta diretamente o orçamento municipal, sem a contrapartida de receitas, já que propor às Câmaras qualquer medida que seja eleitoralmente negativa, como o aumento da “Contribuição de Iluminação Pú-blica”, é hoje de aprovação duvidosa.

Além do mais, os municípios precisarão adquirir rapidamente expertise, para definir qual o melhor modelo de prestação dos serviços que lhes serão transferidos e estruturar competente fis-calização em caso de terceirização, para, assim, alcançarem uma gestão eficiente de todo o parque de iluminação pública.

Não se pode perder de vista que o cidadão mora no mu-nicípio e será da administração municipal que passará a co-brar, não apenas soluções para todos os problemas advindos da iluminação pública, mas, também, do próprio fornecimento de energia elétrica, o que exigirá campanhas educativas com a definição de quem é quem nesse processo.

A transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios teve início há mais de 3 anos e tem se arrastado desde então, causando muita inquietação e ansiedade entre os prefeitos. Tenho acom-panhado esse processo por dever de ofício, pois interessa diretamente a todas as pre-feituras, e também por en-xergar nele mais uma opor-tunidade de os municípios se

tornarem independentes, também com relação a esse tipo de prestação de serviço à população, o que nos desafia a fazê-lo de uma maneira mais eficiente e mais próxima da comunidade.

O que acontece, no entanto, é que mais uma vez os municípios vão ficar com a parte mais pesada dos encargos, devendo majorar tarifas para conseguirem manter a prestação a contento, além de ficarem mais expostos a críticas por serem os entes mais próxi-mos da população e que sempre são acionados pela mesma. Ainda quando presidente da Amapar, lutamos muito, junto com a AMM, por prazos mais elásticos para a efetiva transferência e por tarifas menores da Cemig na cobrança das faturas da CIP nas contas de energia elétrica, o que foi alcançado em parte, mas já o suficiente para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. Discu-timos na mesma época sobre a formação de um consórcio para gerir o processo e contratar esse serviço com valores mais ade-quados à realidade atual das prefeituras.

A transferência é uma realidade colocada para todos os prefeitos; e o tempo está correndo, com prazos a serem cum-pridos e responsabilidades a serem assumidas. Em nosso mu-nicípio, estamos nos preparando para acatá-la da maneira mais tranquila e serena possível. Estamos formando nosso consór-cio dentro da Amapar, para gerir o processo e a prestação do serviço já a partir do próximo ano, principalmente no sentido de dar aos municípios menores condições mínimas para que eles possam assumir essa responsabilidade. Estamos atentos, enquanto município, às providências para não perdermos os prazos estabelecidos e para que a população não pague o pre-ço das possíveis falhas que possam advir de uma prestação de serviço aquém de suas necessidades.

FALA, PREFEITO!

TrAnSfErênciA DoS ATivoS DA ilUminAção ANTôNIO SILVAPrefeito de Varginha

DR. LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRAPrefeito de Patrocínio

FOTO: DivulgaçãoFOTO: Divulgação

TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IP

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Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM


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GALERIA AMM

prEfEiToS ASSociADoS Em viSiTA à SEDE DA Amm E ESpAço Amm Em bElo HorizonTE

Daniel Bertholdi, prefeito de Capetinga

Prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva

Prefeito de Ibiraci, José Fernando Hermogenes de Freitas, e a primeira-dama

Prefeito de Barra Longa, Fernando José Prefeito de Catuji, Fuvio Luziano Serafim, em visita à AMM para obter mais infomações sobre a criação de microrregionais

Prefeito de Abadia dos Dourados (à direita), Isvaldino de Assunção, e o vice-prefeito, Nilson Amado dos Santos (ao centro)

A partir da esquerda, vereador de Chapada do Norte João Felicício, prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, prefeito de Chapada do Norte Ronaldo Lourenço Santana e o seu chefe de gabinete


Vereador de Pequeri, Fabrício Costa Garcia e o prefeito de Guarará, André Luíz Eufrásio, consultaram o setor jurídico da AMM sobre FPM e iluminação pública

Prefeito de Corrego Novo, Ailton Lima de Paula em visita ao Espaço AMM

Prefeito de Santana do Deserto, Valdesir Santos Botelho

Roldão de Faria Machado, prefeito de São Roque de Minas, folheia a revista Notícias das Gerais

Prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado

Prefeito de Pedra Bonita, Trovão Vitor de Oliveira, e a primeira-dama, Beatriz de Aquino

Vereador de Esmeraldas, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, em consulta ao departa-mento jurídico da AMM


ARTIGO/Mayra Camilo

GASTo DE rEcUrSo nA ASSiSTênciA SociAl – DESAfioS E poSSibiliDADES

Quando avaliamos todo o processo histórico da Po-lítica de Assistência Social, reconhecemos, no que diz respeito à legislação vigente, avanços quanto à parti-cipação da sociedade civil em espaços de discussões, mas destacamos os grandes desafios quanto ao finan-ciamento e ao gasto de recurso por parte dos municí-pios. O cenário atual, quanto ao repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, mostra-se ambíguo e contraditório. Por um lado, temos estimativas de que o repasse de recurso aos municí-pios é baixo para executar todas as exigências da Lei do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e, por outro, esbarramos na realidade de, aproximadamente, 80% dos municípios mineiros, que se encontram com recursos parados em conta.

São grandes os desafios da área de Assistência So-cial e a eles podemos atrelar vários fatores, como, por exemplo, a rotatividade e a inconstância de recursos humanos; o excesso de demandas dos serviços ofere-cidos, o que sobrecarrega a equipe; as qualificações fragmentadas, em função, muitas vezes, da própria ro-tatividade; o perfil do profissional do Sistema Único de Assistência Social; e os impasses com a Lei de Respon-sabilidade Fiscal. Esse cenário é ainda mais evidente nos municípios de pequeno porte 1 (até 20.000 habitantes), que representam 79,12% em Minas.

É importante que o gestor de Assistência Social en-frente os desafios e conheça as possibilidades, assim como o prefeito compreenda o quão importante é o papel desse gestor. De acordo com o § 1º do artigo 28 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, “cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coor-denação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência So-cial, sob orientação e controle dos respectivos Conse-lhos de Assistência Social.” (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

Ou seja, de acordo com a LOAS, o gestor da área é responsável pelo ordenamento das despesas, e, assim, é muito importante que coloque em prática estratégias de planejamento, que aprofunde o conhecimento sobre gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de

Assistência Social, que tenha uma equipe alinhada e com informação, que articule com outras políticas públicas, que conheça e entenda o diagnóstico da realidade do município e principalmente das áreas vulneráveis, que tenha conhecimento dos recursos repassados pelos go-vernos federal e estadual e que esteja atento às legisla-ções vigentes, como: as normas do Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64); a finalidade estabelecida pela NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 e Portarias MDS nº 440 e 442); a Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais (Resolução nº 109 de 11/11/2009); os Cadernos de Orientações (CRAS, CREAS, IGDSU-AS, etc) – mas que, em qualquer circunstância, não per-ca de vista o público atendido, esse sim, o motivo pelo qual devemos prestar os nossos serviços.

O SUAS avançou consideravelmente desde a sua im-plantação, mas ainda precisa aprimorar, amadurecer conceitos referentes à forma de execução dos serviços; traçar estratégias para que o “tarefismo” não tome con-ta da rotina dos trabalhadores; desburocratizar o servi-ço; e lutar pela real autonomia que o município deve ter para a execução da política pública. Para orientações especificas a respeito de como gastar os recursos da Assistência Social, ligue para a AMM, Departamento de Assistência Social, que teremos prazer em orientá-los.

mayra camilo - Assessora do Departamento de Assistência Social–Amm

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DIA 01 FISCAPInício do prazo de envio das informa-ções relativas ao mês de junho de 2014. SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informa-ções relativas ao mês de junho de 2014. DIA 10 SICOMACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Dia 11 FISCAPÚltimo dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). Dia 20 Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dota-ções orçamentárias da Câmara Mu-nicipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

DIA 30 Último dia para publicação do Relató-rio de Gestão Fiscal – RGF do 1º Se-mestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes op-tantes pelo regime semestral (art. 63, § 1º da LRF) Último dia para publicação do Relató-rio Resumido da Execução Orçamen-tária - RREO do 3º Bimestre do exer-cício (art. 165, § 3º da Constituição Federal c/c o art.52 da LRF).

DIA 31 O Poder Executivo colocará à dispo-sição da Câmara Municipal os estudos e estimativas das receitas para o exer-cício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e memórias de cálcu-lo.( Art. 12, § 3º, LRF)

cAlEnDário conTábil JUlHo DE 2014

CALENDÁRIO CONTÁBILARTIGO/Mayra Camilo


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Notícias das Gerais - nº 49

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