Noticiario 28 08 13

POLÍTICA

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8175 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Capacitação integrará empresas e a prefeituraProposta está sendo viabilizada através de ação do vice-prefeito pág. 3

ASSESSORIA

Exploração de quiosques em toda a cidade gera discussão na Câmara

População pode contribuir com coleta de resíduos tecnológicos

Postos de saúde promovem a multivacinação durante campanha

AMBIENTE

CIDADANIA

POLÍCIA

CONHECIMENTO

Realização de processo licitatório para utilização dos espaços públicos e a permanência de comerciantes, que atuam há anos nesses locais, foram pontos analisados ontem pelos vereadores durante a sessão pág. 3

Desde ontem, um posto de Coleta de Resíduos Tecnológicos foi disponibilizado pela secretaria do Ambiente na Praça Washington Luís, para receber da população peças como componentes eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos que terão destinação para reciclagem adequada pág. 7

o processo de assoreamento, mais a emissão diária de tonela-das de poluentes colocam o rio Macaé em uma situação bastante crítica. Ontem, a equipe do jornal O DEBATE flagrou indícios que evidenciam a real necessidade de intervenções para garantir a sobrevivência de um dos mais importantes recursos hídricos do Estado. Medidas como a coleta de óleo queimado, a conscientização dos pescadores e de profissionais que atuam em empresas maríti-mas e investimentos em sanea-mento são saídas que devem ser colocadas em prática. pág. 2

nesta quarta-feira (28), co-memora-se o Dia do Bancário e, aproveitando a data, o Sindicato dos Empregados em Estabele-cimentos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) vai às ruas, a partir das 10h, lançar a campanha salarial 2013. pág. 6

A Campanha Nacional de Multivacina-ção, promovida pelo Ministério da Saúde, começou no último sábado (24), em todo o país. Em Macaé, milhares de crianças fo-ram aos postos de saúde, acompanhados de seus pais ou responsáveis. A ação prossegue até o dia 30 de setembro e tem como objeti-vo, atualizar o cartão de vacina de crianças menores de cinco anos, para diminuir o risco de transmissão de doenças. pág. 10

Situação do rio Macaé é crítica

Mobilização marca hoje o Dia do Bancário

Funemac prorroga inscrições para bolsas

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Águas do rio Macaé servem aos milhares macaenses, mas sofrem diariamente a degradação gerada por resíduos

Durante 15 dias, a população poderá levar ao posto de coleta, na Praça Washington Luís, equipamentos para reciclagem

Inscrições seguem até sexta

PM estoura esconderijo do tráfico na Fronteira

Palestras encerram hoje o "Mês do Advogado"

Xangô Menino promove festa

Maconha, cocaína, rádiotransmissores, celulares e dinheiro foram encontrados pág. 5

Encontros em Macaé e Conceição de Macabu são promovidos pela OAB pág. 7

Centro realiza no sábado (31) evento para a família macaense pág. 10

Cruzamento na RJ 106 gera riscos a pedestres

Recursos da Educação em benefício dos docentes

Moradores da Barra solicitam redutores em trecho da rodovia pág. 9

Proposta apresentada por Guto Garcia foi aprovada ontem pela Câmara pág. 3

os acadêmicos interessados em concorrer a uma bolsa aca-dêmica da Fundação Educacio-nal de Macaé (Funemac) devem ficar atentos. A instituição pror-rogou o período de inscrição. Assim, quem ainda não se ins-creveu, tem até sexta-feira para realizar o procedimento. pág. 7

COTAÇÃODólar C. R$ 2,3700Dólar V. R$ 2,3710

Máxima. 24º CMínima. 17º C

TEMPO

KANÁ MANHÃES

2 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

CidadeNOTA

Ações de Zoonoses prosseguem na Imbetiba. Atividades visam combater proliferação do mosquito Aedes Aegypti

Flagrantes de degradação ambiental apontam a situação crítica do rio Macaé

POLUIÇÃO

Além do esgoto, descarte de óleo de embarcações e lixo comprometem esse recurso hídrico Marianna [email protected]

“No mundo em que vivemos, a polui-ção está presente

não só no meio ambiente, mas também nos corações de seus habitantes”. Todo crescimen-to traz diversos avanços para a economia local, mas quando não ocorre de maneira susten-tável, ele pode trazer, ao mesmo tempo, muitos impactos negati-vos. Macaé é uma prova disso, porque nas últimas décadas sofreu um grande crescimento por conta da economia do pe-tróleo. Com isso, a favelização e a expansão imobiliária sem infraestrutura vieram, conse-quentemente, trazendo proble-mas ambientais sérios, como a poluição de suas águas, elemen-to fundamental para a sobrevi-vência em todo o planeta.

Enquanto muito se discute sobre preservação, um dos re-cursos hídricos mais importan-tes do município pede socorro. A degradação do rio Macaé es-tá cada vez maior e mais visível aos olhos de quem passa por ele.

Na manhã desta segunda-

feira (26), a equipe de repor-tagem do jornal O DEBATE esteve na altura da Ponte Eng. Ivan Mundim, onde flagrou si-tuações preocupantes, que têm mostrado o avanço da poluição.

Além das manilhas despe-jando esgoto dia e noite, nesse trecho também é possível ver sinais de assoreamento. Mesmo com a maré mais baixa, é possí-vel ver no meio do rio, próximo ao Iate Clube, o fundo das em-barcações. Nas margens, essa si-tuação fica ainda mais evidente.

No momento em que a equi-pe estava no local, foi feito o fla-grante de um barco despejando o óleo de embarcação no rio, formando uma enorme mancha na água. Essa situação chama atenção e aponta a necessida-de de que o Ecoponto de óleo de embarcações seja reativado.

Esse trecho próximo à pon-te é considerado um dos mais críticos. O rio Macaé corta boa parte da cidade, desembocando na Praia da Barra, que é atual-mente considerada uma das mais poluídas da cidade. De acordo com dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), essa praia teve seus índices de

balneabilidade reprovados desde janeiro de 2012.

Muitos moradores das co-munidades do entorno tam-bém tomam banho nessas águas, situação que é preocu-pante. O contato com essa água também representa um risco enorme para a saúde da popu-lação. A poluição das águas é um dos fatores que mais cau-sam doenças no país. Quanto mais se joga esgoto, maiores são os casos de hepatite, do-enças de pele, diarreia, entre outros problemas de saúde.

A prefeitura tem como prio-ridade solucionar o problema da falta de saneamento bási-co em todo o município até o ano de 2016. Mas no caso do rio Macaé, e de outros recur-sos hídricos, tratar o esgoto é apenas um dos fatores fun-damentais. Também é pre-ciso fazer um forte trabalho de educação ambiental para evitar que a população jogue lixo nas margens, evitar a ocu-pação próximo aos rios, reati-var o Ecoponto e incentivar os pescadores a terem maior conscientização ambiental, entre outras medidas.

WANDERLEY GIL

Com a maré mais baixa, é possível ver vários pontos do rio Macaé, na altura da ponte Ivan Mundim, com sinais de assoreamento

FRONTEIRA

no último final de semana, o jornal O Debate relatou os problemas que os moradores da Fronteira enfrentam no dia a dia. Uma das reclamações é em relação ao acesso à RJ-106 pela rua Aladino Carneiro, que também liga a Barra de Macaé e entrada da Nova Holanda.

Segundo eles, a sinalização nesse trecho é meio confusa. Quem vem da Fronteira tem duas opções: seguir reto ou virar à esquerda em direção ao Centro. Já quem deseja do-brar à direita, precisa utilizar outras vias.

“Quando abre o sinal, vem carro do outro lado também, então quando você cruza e acessa a Amaral peixoto, tem que tomar cuidado para não sofrer uma colisão. Só não en-tendo o motivo de não poder virar à direita, já que é per-mitido virar à esquerda, que é bem mais perigoso”, conta Sebastião Costa.

Procurada pela equipe de reportagem, a secretaria de Mobilidade Urbana explicou que, para que fossem instala-das a sinalização semafórica e as demais sinalizações em questão, foram realizados es-tudos técnicos para viabilizar a melhor forma de funciona-mento, procurando priorizar os pedestres que atravessam

Segundo a prefeitura, estudos foram feitos no local e medida foi a mais viável

pela faixa na Rodovia Ama-ral Peixoto. Sendo assim, de acordo com os apontamentos destes estudos, esta foi a me-lhor forma encontrada para o funcionamento dos semáforos, já que outras formas poderiam trazer ainda mais impactos ao trânsito neste trecho da Rodo-via Amaral Peixoto.

Além disso, ela ressalta que algumas proibições se fazem necessárias no local. Isso por-que a travessia de pedestres na faixa da Amaral Peixoto se dá no momento em que os sinais estão abertos nos acessos (Barra em direção ao bairro Nova Ho-landa e da Nova Holanda em

direção ao Centro). Isso invia-biliza a conversão à direita para quem está na Praça São Pedro e quer acessar a Amaral Peixoto no sentido Lagomar. Ou seja, para evitar riscos aos pedestres, o condutor precisa seguir dire-to pela rua do Hospital do Sasi até a próxima rua que permite o acesso à Amaral Peixoto.

A RJ-106 é uma rodovia es-tadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altu-ra de Macaé. Somente em Ma-caé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

KANÁ MANHÃES

Prefeitura diz que medida foi tomada procurando priorizar os pedestres que atravessam pela faixa na RJ-106

Motoristas reclamam de sinalização na RJ-106

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 3

Política Seguindo definição da Câmara nesta quarta-feira (28), a última do mês, acontece a Tribuna Cidadã no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo

NOTA

Exploração de quiosques em discussão na Câmara

LEGALIDADE

Vereadores analisaram realização de processo de licitação, assim como a permanência de comerciantes que já atuam nos pontos espalhados pela cidadeMárcio [email protected]

O futuro da explora-ção dos quiosques si-tuados na orla do litoral

da região sul da cidade, assim como em praças de vários bair-ros do município, foi debatido ontem pelo plenário, durante sessão ordinária do Legislativo.

O assunto entrou em discus-são através de votação de um requerimento apresentado pelo primeiro secretário da Mesa Di-retora, o vereador Igor Sardinha (PT), solicitando informações ao governo sobre a situação vivida por comerciantes que atuam nos quiosques situados na região da Praia do Pecado e na Lagoa de Imboassica.

Na defesa da matéria, o parla-mentar afirmou que a informa-ção é fundamental para saber o futuro da exploração dessas unidades, aguardado por co-

merciantes que atuam no local."Não dá para defender o

ilegal. A prefeitura precisa se pronunciar sobre qual modelo será adotado para a remoção das pessoas que atuam nesses quiosques e quais serão os pra-zos. Precisamos saber como se-rá feita a legalização da explo-ração dessas unidades. Existem vários modelos administrativos que possam buscar uma solução para esse impasse que envolve também a vida dessas pessoas", declarou Igor.

O tema ascendeu discussões intensas dentro do plenário.

O vereador Julinho do Aero-porto (PPL), líder da bancada do governo, defendeu a reali-zação de processo licitatório para definir a exploração dos quiosques da cidade.

"Esse impasse não é apenas referente ao quiosque do Peca-do. A mesma coisa acontece no Parque Aeroporto, assim como

na orla da Praia dos Cavaleiros, onde quiosques foram removi-dos e novos serão construídos. A realização da licitação foi anunciada pelo governo passa-do que enrolou e não fez. Agora o processo vai precisar ser feito para regularizar de vez esse im-passe", afirmou.

Marcel Silvano (PT) defen-deu a permanência dos co-merciantes que já atuam nas unidades.

"É preciso discutir essa ques-tão com muita cautela, porque estamos falando da vida de pessoas que atuam há décadas nesses quiosques. Não há a ne-cessidade de grande divulgação dessa questão. Essas famílias vivem, a cada período eleitoral, a ameaça de remoção.O gover-no atual ainda não definiu um modelo. A fragilidade da falta de uma decisão sobre a perma-nência das pessoas, deixa um grande problema. Como fazer

uma licitação sem prejudicar esses profissionais autônomos? Eu sou a favor da permanência desses comerciantes", declarou Marcel.

Ao analisar a discussão, o pre-sidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que a situação é enfrentada por co-merciantes em várias regiões.

"Essa situação é semelhante à vivida pelos agentes do PSF. Muitas pessoas trabalharam há anos nas unidades, mas foi pre-ciso fazer o concurso para dar legalidade determinada pela justiça", ponderou.

O vereador Chico Machado (PMDB) apresentou uma visão jurídica sobre o tema.

"A meu ver, precisará ser fei-to um TAC (Termo de Ajusta-mento de Conduta) junto aos comerciantes, até que a licita-ção seja feita. Legalmente, não há outra forma de solucionar isso", declarou o vereador.

WANDERLEY GIL

Requerimento apresentado pelo vereador Igor Sardinha rendeu discussões sobre futuro de comerciantes que atuam na orla

Guto propõe investimento da Educação em professores

ROYALTIES

a aplicação de 75% dos recur-sos que serão gerados aos muni-cípios produtores de petróleo, a partir da exploração dos futuros poços relativos ao pré-sal, para a Educação, em um programa de trabalho que possa ampliar o rendimento dos professores da rede pública de ensino, foi defendida ontem pelo verea-dor Guto Garcia (PT), através da votação do requerimento 843/2013, de sua autoria, apro-vado ontem pelo plenário.

A proposta do vereador de-fende a criação do sistema op-cional de trabalho de 40 horas, possibilitando assim, ao corpo docente municipal, ampliar os vencimentos que poderão ser pagos pelo governo, através do uso dos recursos futuros.

"Os números previstos são grandes. O governo municipal terá dificuldades em aplicar todo esse montante que pode chegar a R$ 700 milhões para a Educação. Os professores po-

Requerimento do vereador direciona recursos previstos pela exploração do pré-sal

dem ser os principais beneficia-dos através da criação o sistema opcional das 40 horas", apontou o parlamentar.

A votação do requerimento levantou a discussão sobre a ne-cessidade de investimentos em diversos outros setores ligados ao ensino público.

"Esses recursos poderão ser aplicados em infraestrutura nas escolas", disse Guto.

Durante a discussão, o ve-

WANDERLEY GIL

Proposta de Guto Garcia levantou discussão sobre o futuro da gestão da rede pública de ensino

reador Marcel Silvano (PT) apontou que os recursos futu-ros poderão ser aplicados na reestruturação da rede.

"A proposta do vereador é im-portante e faz discutir a educa-ção na melhor das perspectivas. Precisamos adequar uma série de questões, como o Plano de Cargos e Salários. Esses recur-sos poderão atender aos auxi-liares escolares, além de resol-ver de vez questões estruturais

da rede pública", disse.O presidente do Legislativo,

Dr. Eduardo Cardoso (PPS), propôs a aplicação dos recur-sos em investimento no esporte dentro das escolas.

"Esses recursos poderiam ser utilizados para a construção de vilas olímpicas, integradas à rede de ensino, oferecendo a proposta de formação de no-vos talentos do nosso esporte", afirmou Dr. Eduardo.

Danilo incentiva a capacitação

INTEGRAÇÃO

atentos às demandas do município no setor de em-pregabilidade, o vice-prefeito Danilo Funke (PT), a Câmara Permanente de Gestão, a se-cretaria de Trabalho e Renda e o Centro de Educação Tecno-lógica e Profissional (CETEP) se uniram para atender a ne-cessidade de profissionais no mercado offshore, com uma parceria inédita entre empre-sas, cursos de capacitação e a prefeitura. O setor hoje ofe-rece mais de 4 mil vagas e a tendência é o crescimento nos próximos anos.

O governo estuda a criação de uma Parceria Público Pri-vado (PPP) com empresas de capacitação na área offshore, com o objetivo de oferecer o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), exigi-do para embarque, aos alunos formados pelo CETEP e ab-sorvidos pelas empresas da área. O curso seria gratuito para o contratado e garantiria também um valor reduzido à empresa contratante.

De acordo com o vice-prefei-to, o projeto tem, principalmen-te, um cunho social, garantindo a empregabilidade de morado-res da cidade. “Socialmente não dá para importar mão de obra. É importante garantirmos a qualificação e capacitação dos moradores da cidade para aten-der essas necessidades, assim diminuiremos o abismo social existente” explica.

Além dessa parceria, o CE-TEP oferece cursos de quali-ficação profissional, onde os aprovados serão indicados para as empresas com vagas em aberto. Os cursos ofereci-dos na área industrial são de: Montador de Andaime, Mo-vimentação de Carga, Pintura Industrial, Caldeireiro e Solda-

Vice-prefeito se uniu com setores do governo para ampliar ofertas na cidade

dor. “Os alunos que atingirem a nota média para a aprovação do curso terão chances garan-tidas de ingressar no mercado de trabalho através da parceria inovadora com as empresas. A última turma de soldador em-pregou 22 dos seus 25 alunos. Outros vários já conseguiram estágio antes de concluírem o curso” destaca.

O mercado para a indústria naval também está aquecido. De acordo com a Petrobras, até 2016, serão criados 100 mil novos empregos no segmen-to. Segundo nota da estatal, o assessor da presidente e co-ordenador executivo do Pro-minp, Paulo Sérgio Rodrigues Alonso, destacou os numero-sos projetos de investimento que o setor naval e offshore tem pela frente, por conta da carteira de encomendas pro-jetada pela Petrobras até 2020. Ele informou que a média de conteúdo local, hoje alcançada nos projetos de exploração e produção da Petrobras, varia entre 55% e 65%. Há, por-tanto, boas oportunidades de produzir no Brasil itens de navipeças importados para os quais o país tem escala, den-tro dos restantes 35% a 45%. “Com o conhecimento acu-mulado, a indústria nacional tem potencial para ampliar a participação no suprimento das necessidades futuras da indústria”, disse.

Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Petrobras, Paulo Alonso lem-brou o desafio colocado para a indústria naval, de perseguir maiores índices de produtivi-dade e de incorporar moder-nas tecnologias de construção e montagem. Por fim, lembrou a geração de empregos como um dos indicadores de cresci-mento da atividade: a indús-tria naval hoje emprega 72 mil profissionais, contra 2,5 mil no ano 2003. A projeção é de absorver 100 mil empregados até 2016.

ASSESSORIA

De acordo com Danilo, proposta visa reduzir desemprego

RETORNO

Plenário recebe vereador suplente

ao assumir ontem a cadeira deixada pelo vereador Amaro (PSL), que está licenciado do mandato, por 150 dias, em função de tratamento de saú-de, o vereador suplente Carlos Emir Mussi Júnior (PDT) foi recebido ontem pelos demais parlamentares que compõem o plenário do Legislativo.

Ao participar de discussões relativas à votação das princi-pais matérias de ontem, Carlos Emir voltou a falar sobre o seu posicionamento dentro da Câ-mara de Vereadores.

"Não farei uma oposição destrutiva ao governo, mas sim construtiva. Esse será

Carlos Emir Mussi Júnior (PDT) discursou no grande expediente

meu posicionamento em vir-tude da decisão da população, que votou em mim, na minha participação do quadro políti-co que concorreu às eleições municipais contra o governo que assumiu a administração da cidade", afirmou.

Carlos Emir Mussi Júnior fez elogios ao prefeito Dr. Alu-ízio Júnior (PV), mas também ponderou a necessidade de re-estruturação da rede pública de saúde.

"Não vou colocar aqui em discussão a questão pessoal. Dr. Aluízio é um médico co-mo eu, respeitado e compe-tente. No campo político, vou contribuir para que a reestru-turação da rede de saúde seja efetivamente realizada, visto a atual situação de algumas ins-tituições, como o Hospital São João Batista", apontou.


OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Em meio ao processo de análise e definição de ferramen-tas administrativas fundamentais para garantir a Macaé o rumo correto de desenvolvimento, os poderes Execu-tivo e Legislativo têm tudo nas mãos para acabar com a chamada "Colcha de Retalhos".

O desenvolvimento tecnológico permitiu e vem contribuindo para ampliar a qualidade de vida dos seres humanos. Contudo, há um aspecto associado à disseminação das tecnologias que é essencial: o de-senvolvimento de sistemas de gestão que permitam acompanhar a evolução e as revoluções tecnológicas.

Ferramentas x Retalhos

Metrologia para a vida

A partir da apresentação da Lei de Diretrizes Or-çamentárias (LDO) para

2014, o Plano Plurianual (PPA), que definirá metas de gestão e recursos para os próximos qua-tro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta as me-tas fiscais para o próximo ano, Macaé vive um novo momento de consolidação dos conceitos eficiência e transparência.

Mesmo como todos os proble-mas políticos, gerados pela falta de gestão, que assolaram a cidade nos últimos anos, membros dos governos que atuaram nesses quase 13 anos de arrecadação dos recursos gerados pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, tentaram contornar problemas ocasionados pelo ine-vitável impacto social e econômi-co provocado pelo crescimento desordenado.

Sem o apoio necessário dos úl-timos governantes, alguns secre-tários, presidentes de autarquias e fundações tentaram, sem muito sucesso, implementar projetos que buscavam contornar todos os problemas gerados, principal-mente, pela demanda populacio-nal crescente.

Na contramão do crescimento expressivo da capacidade do mu-nicípio em gerar riquezas, poucas foram as ações efetivas respon-sáveis por tornar o atendimento prestado à população mais mo-

derno, principalmente em áreas como o saneamento básico, saúde, educação e mobilidade urbana.

Coincidência ou não, as prio-ridades do atual governo da mudança são exatamente os se-tores que sofreram, ao longo dos últimos anos, retalhos, buscando assim, amenizar as reclamações da população e proporcionar o atendimento através do cumpri-mento de leis e determinações constitucionais.

Mais que reconhecer a for-mação da “colcha de retalhos” que não consegue cobrir toda a cidade, do Lagomar até o Sana, o novo governo acerta, ao afirmar que a projeção de projetos gran-diosos já está sendo feita, e que os governos estadual e federal serão procurados para ser parceiros e financiadores.

O que se vê hoje é que um go-verno voltado para a eficiência da gestão está sendo implementado na cidade. Enquanto em outras ci-dades, os governantes espalharam vários canteiros de obras, sempre intermináveis, investimentos sempre com o intuito eleitoral, o governo de Macaé sente o peso da responsabilidade e o olhar alerta da população, diante da necessi-dade da implantação da verdadei-ra mudança.

Uma cidade capaz de gerar cerca de R$ 2 bilhões, em um ano, não pode ser mais coberta por uma colcha de retalhos!

Dissemos “revolução”, pois nem sempre a tecnologia está na frente das ações,

atuando então como o elemento transformador. No caso da saúde humana, existe um componente insubstituível: a vontade do ser humano. Esse é um aspecto in-tangível da natureza e se trata da verdadeira força-motriz que representa o sentido de viver.

Por isso, nessa matéria resolve-mos manter o foco na importân-cia da METROLOGIA, mas com uma abordagem e uma linguagem um pouco diferente. Ao invés de expressarmos de forma disser-tativa, estabelecemos um canal de comunicação com os leitores através de perguntas, a saber:

Imaginem um medidor de pressão arterial, que está em uso e avaliando esse parâmetro fisio-lógico em você, num ente queri-do ou até mesmo num amigo. Se este aparelho estiver medindo errado, quais as possíveis conse-quências do diagnóstico clínico, para enquadramentos em grupos de hipertensos ou não, assim co-mo das medicações a serem re-ceitadas?

Se uma família está nesse mo-mento com um recém-nascido numa incubadora neonatal e o termômetro acoplado a esse equipamento não estiver cali-brado, o que pode acarretar que a temperatura esteja fora das espe-cificações adequadas à criança, quais as possíveis consequências na vida desse ser humano?

Se uma determinada balança pediátrica ou neonatal não esti-ver medindo a massa adequada-mente e os medicamentos forem

receitados para um recém-nas-cido em função dessa medida, quais as possíveis consequências para o desenvolvimento adequa-do dos nossos filhos?

Imaginem um determinado exame em que se utiliza um ele-trocardiógrafo para auxiliar no diagnóstico clínico de um pa-ciente. Como saber se esse equi-pamento continua, ao longo dos tempos, estabelecendo medidas adequadas e que estão atendendo às condições gerais de segurança aos pacientes e profissionais, sem as atividades da METROLOGIA? Novamente, quais as consequên-cias nos diagnósticos, tratamen-tos e intervenções cirúrgicas que certamente impactarão na forma de viver e agir das pessoas que se encontram ali em avaliação?

O que podemos inferir sobre a confiabilidade de operação dos instrumentos associados aos desfribiladores, cardioversores, bombas de infusão e oxímetros, como exemplos práticos, se não tivermos o devido controle de qualidade pautado nas ações da METROLOGIA? Igualmente, perguntamos quais as consequ-ências para a manutenção e qua-lidade futura dos seres humanos após intervenções e tratamentos?

Entendemos que priorizar os investimentos em METRO-LOGIA, nas Ações Públicas de Governo, voltadas para o campo da SAÚDE, simplesmente cons-tituem priorizar a VIDA e repre-sentam uma parte do verdadeiro “Espírito” da CARIDADE!

Eduardo Batista NeivaFísico

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias.cnpj: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei.diretor responsável: Oscar Pires.sede própria: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.circulação: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior.

Representante: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.são paulo: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • rio de janeiro: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • brasília: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.

NOTA

WANDERLEY GIL

LutaA Comissão Municipal da Firjan se mobiliza, para dar força à luta pelo andamento das obras de duplicação da BR 101. Instituição que teve papel importante nas discussões que levaram à ante-cipação da realização do projeto, o conselho se reúne com objetivo de buscar, junto à conces-sionária que administra a rodovia, informações formais quanto à previsão de entrega de novas pistas, assim como o início das intervenções no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu.

RiscoPessoas que circulam pela rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro, solicitam maior vigi-lância das equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O local, onde está situada a se-cretaria municipal de Desenvolvimento Social, carece de iluminação pública, o que gera mais riscos, principalmente a estudantes no perío-do da noite. Além disso, pontos cegos acabam sendo propícios para o esconderijo de meliantes que abordam, na maioria, mulheres.

RuaAntes restrito a região central de Macaé, onde milhares de pessoas circulam diariamente, moradores em situação de rua começam a se espalhar pelo município, chegando a regiões como Novo Cavaleiros. Em busca de esmolas e de comida, essas pessoas, a maioria moradores de outras cidades, vivem a mercê do tempo, correndo risco de vida. A situação requer um trabalho especial do poder público que tem fechado os olhos para esse problema.

MelhoriaPela segunda vez, em menos de um ano, a Ave-nida Fábio Franco, também conhecida como Linha Vermelha, recebeu uma nova camada de asfalto, eliminando assim, avarias que atra-palhavam a circulação de veículos. As inter-venções foram realizadas desde o trevo que dá acesso à rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) até área próxima ao Parque da Cidade. O trabalho representa a preocupação do governo em ga-rantir melhorias na infraestrutura da cidade.

PosturaO trabalho realizado pela equipe da Postura, que passou a ser integrado, no início do ano, à secretaria municipal de Fazenda, tem feito uma grande diferença na rotina da cidade. Antes tomados pela presença de ambulantes, pontos importantes para a circulação da população, hoje, permanecem livres. Ações constantes são realizadas na Praça Veríssimo de Mello, região que atrai, diariamente, centenas de pessoas e também de profissionais autônomos.

PaisagismoPassados quase oito meses de governo, o tra-balho de melhorias no paisagismo de Macaé ainda está sendo realizado pela administração municipal, que atende áreas de Norte a Sul do município. Até a poda de matos em áreas des-tinadas ao poder público, ainda não ocupadas por praças ou equipamentos de atendimento à população, estão sendo executados pela equipe da secretaria municipal de Limpeza, setor que vem sendo bastante elogiado.

ImbróglioMuita gente que participou do I Fórum de Regu-larização Fundiária relembrou do eterno imbró-glio que envolve a questão da desapropriação de áreas situadas na Nova Holanda e na Nova Esperança. Situação que perdura há mais de 20 anos, a ocupação da região, que tornou-se a principal área de risco social da cidade, carece de uma intervenção dos governos municipal e estadual para dar fim a um problema que en-volve a rotina de milhares de famílias.

GabaritoO governo já dá como encerrada a discussão relativa à alteração do Código de Urbanismo, modificando assim, o gabarito para a constru-ção de imóveis na orla do litoral da região Sul de Macaé. O projeto de lei que prevê a alteração já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, tramitando entre as Comissões Legislativas. A proposta foi elaborada com base em estudos promovidos por técnicos, solicitados pela ges-tão municipal.

EducaçãoAcontece nesta sexta-feira (30) o Encontro Ampliado de Educação. A programação vai reunir professores, dirigentes municipais, orientadores pedagógicos e educacionais, supervisores de ensino, além de auxiliares de serviços escolares e gerais. A ação será promovida na sede do Ciep Municipalizado Professor Darcy Ribeiro, às 9h. A unidade é situada na Rua Aurélio Cristino da Silva, sem número, Nova Holanda.

Antes utilizado para atender às solicitações de usuários do serviço de táxis na cidade, o telefone, disponibilizado aos profissionais, foi destruído e a cabine hoje serve como lixeira. Vale ressaltar que o equipamento está situado em um dos pontos mais tradicionais da cidade, na região da rua da Praia, além de se localizar também em frente a um dos mais tradicionais patrimônios históricos e arquitetônicos do município, o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

'Heterogênese Urbana' será realizado na Praça Veríssimo de Melo na próxima semana

GUIA DO LEITOR

TELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698

DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950

CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214

CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256

CORREIOS - SEDE: 2759-2405

AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527

TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100

SEDEX: 2762-6438

CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACAÉ 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, e-mail: [email protected], comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, e-mail: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]


Polícia

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, torna público, para conheci-mento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresaBrasil Sul Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.197.840/0001-00referente a prestação de serviços de processamento, lavagem e higienização de roupashospitalares do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM e doHospital Público Municipal da Serra – HPMS, compreendendo coleta da rouparia suja,separação, processamento de lavagem(ciclo completo), empacotamento, distribuição darouparia limpa e reparos necessários (costuras), no período 21/12/2012 a 31/12/2012,totalizando o valor de R$ 48.668,40 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reaise quarenta centavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foramdevidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de “despesa de exercí-cios anteriores”, em conformidade com o Processo Administrativo nº 044 / 2013.

Macaé-RJ, 30 de julho de 2013.

Newton JoséDiretor Presidente

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público, para conheci-mento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresaBrasil Sul Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.197.840/0001-00referente a prestação de serviços de processamento, lavagem e higienização de roupashospitalares do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM e doHospital Público Municipal da Serra - HPMS, compreendendo coleta da rouparia suja,separação, processamento de lavagem(ciclo completo), empacotamento, distribuição darouparia limpa e reparos necessários (costuras), no período 01/12/2012 a 20/12/2012,totalizando o valor de R$ 87.631,20 (oitenta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e vintecentavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foram devidamente pagosà época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando olançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", emconformidade com o Processo Administrativo nº 1156 / 2012.

Macaé-RJ, 30 de julho de 2013.

Newton JoséDiretor Presidente

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

PM desarticula mais um esquema de tráfico de drogas

Adriano Freimam Viana, solteiro, 35 anos, morador da Aroeira. O sepultamento ocorreu Às 17h 40 de ontem (27), no Mirante Memorial da Igualdade.

NOTA

FRONTEIRA

Na Fronteira dois homens foram presos e três menores foram detidos com maconha, cocaína, dinheiro, radiotransmissores e celularesBertha [email protected]

A polícia militar de-sarticulou, na ma-nhã de ontem (27),

mais um esquema de comér-cio de entorpecentes, desta vez na Fronteira. Uma ligação para o Disque Denúncia foi o ponto de partida para a ação da polícia.

A incursão ocorreu por vol-ta das 10 horas, em uma casa que funcionava como “boca de fumo”. Policiais do Gru-pamento de Ações Táticas (GAT) e do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), pren-deram em flagrante Jeifferson da Silva Santos, o “Branco” , Clismam Calixto da Fonseca Valadão, conhecido como “Scooby” e apreenderam ou-tros três menores.

No local foram encontra-das 135 buchas de maconha, 62 sacolés de cocaína, quatro radiotransmissores, dois apa-relhos celulares e R$ 245,00 em espécie.

Os cinco detidos foram con-duzidos para a 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), onde a ocorrência foi registrada. Clismam e Jeifferson foram autuados no artigo 33 (tráfi-co de drogas) do Código Penal Brasileiro e ficaram presos na carceragem da delegacia. Já os menores ficaram apreen-didos e serão encaminhados para o Criam-Macaé, institui-ção que recupera menores in-fratores. A droga apreendida foi encaminhada para perícia.

Também na Fronteira, na quinta-feira (22) passada, poli-ciais que estavam em patrulha-

mento, abordaram o“Menor B”, de 18 anos, e o“BH”, de 17, dentro de um Monza placa KOF 9546, que estava estacio-nado em uma das ruas da co-munidade. Os dois estavam em posse de um radiotransmissor

DIVULGAÇÃO/P2

Foram apreendidas 135 buchas de maconha, 62 sacolés de cocaína, quatro radiotransmissores, dois aparelhos celulares e R$ 245,00 em espécie

da marca EKS, modelo 7775, em funcionamento.

Logo em seguida, chegou ao local outro menor, vulgo “Doideira”, de 16 anos. Apesar de ser o mais novo da turma, Doideira não se intimidou ao

perceber que os policiais en-quadravam seus parceiros. O menor se apresentou aos mili-tares dizendo ser o proprietá-rio do aparelho e informando ainda, que havia se ausentado por alguns instantes para con-

sumir cocaína.Segundo a polícia, “Doi-

deira” disse que pediu aos seus comparsas que ficas-sem vigiando o rádio, pas-sando informações para os traficantes da comunidade,

caso a polícia entrasse no lo-cal. O menor, que possui um mandado de busca e apreen-são em aberto, por tráfico de entorpecentes, assumiu ain-da ser “olheiro” da boca de fumo naquele setor.

Adolescentes são assaltados no Centro da cidade

VIOLÊNCIA

três adolescentes fo-ram assaltados na madruga-da de ontem (27), em Macaé. Os rapazes com idades entre 16 e 17 anos, foram aborda-dos por uma dupla, enquan-to passavam pela Avenida Presidente Sodré, próximo à ponte Ivan Mundim.

Os dois assaltantes rende-ram os jovens e levaram di-nheiro, pertences e joias. As vítimas acionaram a polícia através do 190 informando o paradeiro dos bandidos. Ainda no Centro, os milita-res que atuam no 32º BPM,

Bandidos levaram joias, objetos pessoais e dinheiro. Vítimas acionaram a policía

conseguiram render Alex Osias Barbosa de Oliveira e um menor de 16 anos.

Com eles, a polícia en-controu dois bonés, quatro anéis, quatro cordões de prata e R$ 35,00 em espécie. Todos os objetos foram reco-nhecidos pelas vítimas como de sua propriedade.

A dupla foi detida em fla-grante e conduzida para a 123ª DP, onde o caso foi registrado. O menor ficará apreendido na delegacia até que seja encaminhado para o Criam-Macaé, instituição que recupera menores in-fratores. Já Alex ficou pre-so e será transferido para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes.

KANÁ MANHÃES

A dupla foi detida em flagrante e conduzida para a 123ª DP, onde o caso foi registrado

QUISSAMÃ

Homem é preso com cocaína no bolso

um homem foi preso na noite de segunda-feira (26), acusado de atuar na venda de entorpecentes em Quissamã. Adelmir Basílio Xavier, de 29 anos, foi surpreendido pelos policiais que atuam nas ações táticas desenvolvi-das pelo comando do 32º Batalhão de Polícia Mi-litar (BPM), portando 11 papelotes de cocaína.

Segundo a polícia, Adel-

Suspeito de atuar no tráfico estava com 11 papelotes de cocaína e foi detido em Quissamã

mir conduzia uma moto-cicleta sem placa, quando foi avistado por uma via-tura que fazia o patrulha-mento na Rua Geraldo Paz Barcelos, bairro Sítio Quissamã. Ao efetuar a revista, os policiais en-contraram a droga em seu bolso. O suspeito foi preso em flagrante e encaminha-do para a 130ª Delegacia Policial de Quissamã (DP), onde foi autuado por tráfi-co de entorpecentes.

O material encontrado foi encaminhado para a perícia que constatou tratar-se de 9,3 gramas de cloridrato de cocaína.

Uma pessoa morreu em um grave acidente envolvendo uma motoci-cleta e um carro de passeio, na Ro-dovia Amaral Peixoto (RJ-106), altu-ra de São José do Barreto. A colisão ocorreu no fim da tarde de ontem (27). O motociclista morreu na hora. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves e não precisou ser socorrido. O trânsito ficou lento nos dois sentidos da via e o engarrafa-

mento chegou a dois quilômetros.O trecho em que houve o aci-

dente é escuro e com sinalização falha. Várias são as denúncias partidas de moradores relativos à imprudência de motoristas. APolícia Militar esteve no local e não soube informar as causas da batida. Até o fechamento desta edição a única vítima do acidente ainda não havia sido identificada.

Motociclista morre em acidente da RJ-106


Economia Brasil gastou R$ 10 bilhões com importação de gasolina em três anos, apontam dados da ANP

NOTA

Procon alerta consumidor sobre altas tarifas

BANCOS

Segundo o órgão, há alguns serviços que devem ser prestados gratuitamente pelas instituições financeirasPatricia [email protected]

Além dos problemas enfrentados diariamen-te pelos consumidores

no que diz respeito às cobran-ças indevidas, mau atendimen-to e agências bancárias sem estrutura, os contribuintes são obrigados a pagar altas taxas bancárias para manter suas contas. Porém, segundo o Pro-con de Macaé, o consumidor tem o direito de reivindicar as tarifas bancárias sempre que considerá-las abusivas.

Na semana passada, a equipe do jornal O DEBATE analisou os cinco serviços mais utiliza-dos pela população de Macaé e verificou que a diferença nas taxas cobradas pelos principais bancos do município (Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) pode chegar a até 78%, como no caso das tarifas cobradas para movimentação da conta.

A informação comprova os

dados apontados pela pes-quisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que concluiu que as tarifas bancárias avulsas so-freram reajustes de até 83% nos últimos cinco anos.

Para avaliar o cenário preocu-pante que os macaenses e todos os consumidores enfrentam, a equipe de reportagem conver-sou com o coordenador extra-ordinário do Procon-Macaé, Dr. Eraldo Sant’Ana. Segundo ele, os bancos ainda cobram juros elevados nas suas mais varia-das operações de crédito, atra-vés de contratos de adesão. “O próprio governo federal já tem reconhecido, há algum tempo, a desproporcionalidade dos juros aplicados pelos bancos do país.”

Dr. Eraldo destacou que to-dos os grandes bancos, de fa-to, anunciaram importantes reduções nas taxas de juros. Porém, estas reduções são apenas para algumas linhas de crédito. “É importante ve-rificarmos sobre qual linha

de crédito, exatamente, os bancos estão se referindo ao anunciar a redução de juros.”

De acordo com o Procon, os bancos apresentam redução das taxas de juros, mas nem sempre deixam claro se a redução é das taxas máximas ou mínimas. “Como em algumas linhas de crédito existe variação das ta-xas, essa informação é impor-tante, pois pelo fato de haver uma taxa mínima, não signifi-ca que o consumidor terá fácil acesso a ela, pagando, muitas vezes, a taxa máxima que nem sempre é informada”, analisou Dr. Eraldo.

Para ter acesso a algumas li-nhas de crédito, de acordo com Dr. Eraldo, os bancos solicitam que o cliente, além de ser cor-rentista, faça adesão a um pa-cote de serviços, que nada mais é do que um pacote de tarifas bancárias. Porém, há serviços que, por determinação do Ban-co Central, devem ser presta-dos, gratuitamente, pelo banco. “A contratação de uma cesta ou

pacote de serviços não é obriga-tória. Assim, antes de aderir, o consumidor deve avaliar quais serviços utiliza mensalmente e se é possível movimentar sua conta apenas com os serviços gratuitos. Se optar por aderir a algum pacote, o contribuin-te deve comparar os serviços inclusos com aqueles que efe-tivamente utiliza, para fazer

KANÁ MANHÃES

Dr. Eraldo Sant’Ana destaca que a contratação de pacote de serviços não é obrigatória

a melhor escolha”, explicou o coordenador do Procon.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar a Coor-denadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consu-midor (Procon). O órgão fará uma espécie de “conciliação”, tentando solucionar o caso junto à instituição indicada. Caso não haja acordo, o con-

sumidor é encaminhado ao Juizado Especial, para tentar reaver, na justiça, os danos sofridos. O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Felicia-no Presidente Sodré, nº 534, Centro, no subsolo da Prefei-tura Municipal de Macaé. Os telefones para contato são: (22) 2759-0801 ou 2779-9008.

Data é comemorada hoje com mobilização

DIA DO BANCÁRIO

nesta quarta-feira (28), comemora-se o Dia do Ban-cário e, aproveitando a data, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Ban-cários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) vai às ruas, a partir das 10h, lançar a campanha salarial 2013. A categoria reivindica por me-lhores condições de traba-lho, horário de atendimento estendido, com dois turnos, para não sobrecarregar os trabalhadores, mais crédito e menos juros para os clientes das instituições financeiras.

O sindicato também pede por mais bancários no aten-dimento, para melhor aten-der os clientes e usuários, diminuindo assim, o tempo de fila - fator com maior ín-dice de reclamação. Além das questões humanitárias, os bancários reivindicam so-bre as questões financeiras, incentivo à cultura, auxílio creche/ babá, vale-refeição, alimentação e igualdade de oportunidades.

Tendo como tema da cam-panha “vem pra luta bancá-rios”, a categoria não quer somente chamar a atenção do trabalhador bancário, mas também de toda a população, como forma de conscientiza-ção dos reais motivos da luta. “Não é apenas pelos nossos direitos como bancários, mas também os direitos dos clien-tes e usuários”, disse Wagner Figueiredo, presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região.

No entanto, Wagner ressal-tou que não haverá paralisa-ção por conta do lançamento da campanha e que todas as agências de Macaé funcio-narão, normal e impreteri-velmente, em seus horários.

No início de agosto, os

Apesar do ato, sindicato informou que não haverá paralisação e agências funcionarão normalmente

bancários realizaram o Dia Nacional de Luta contra o projeto de lei de terceiri-zação (PL 4330). A decisão foi tomada após a 15ª Con-ferência Nacional dos Ban-cários, quando os bancários decidiram reivindicar um aumento salarial de 11,93%, correspondente à reposição da inflação, mais aumento real de 5%, valorização do piso salarial de R$ 2.860,21, defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral. Assim, durante todo o mês de agosto, a categoria realizou mobilizações em Brasília, para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330.

No próximo dia 30, os ban-cários farão uma greve de 24 horas em defesa da pauta geral apresentada ao gover-no e ao Congresso Nacional pela CUT e demais centrais sindicais.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Con-traf-CUT), a categoria está lutando contra as demissões e as péssimas condições de trabalho. “Neste ano, as rei-vindicações também são contra o assédio moral e as metas abusivas. Não pode-mos admitir que a nossa ca-tegoria continue adoecendo física e psicologicamente, por causa dos bancos.”

O Dia do Bancário surgiu há muitos anos, quando os trabalhadores da categoria lutavam por reajuste sala-rial, diminuição de metas abusivas e não obtinham retorno ou a decisão não era satisfatória. Os bancários, então, reagiam com greves em forma de protesto. A partir daí, o Dia do Bancário começou a ser comemorado, caracterizado pela força e pelas lutas da classe.

WANDERLEY GIL

Dia do Bancário é comemorado com reivindicações

KANÁ MANHÃES

Taxa de inadimplência no comércio registrou variação negativa de 2% em julho

Número de famílias endividadas diminui

INADIMPLÊNCIA

fazer um planejamento financeiro não é tão sim-ples quanto parece e, por isso, muitos consumido-res acabam se endividan-do mais do que poderiam e gostariam. No entanto, uma pesquisa de Endivida-mento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divul-gada nesta terça-feira (27), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Tu-rismo (CNC) mostra que o percentual de famílias que se declararam endividadas caiu em agosto, atingindo 63,1% contra 65,2% em ju-lho. Porém, na comparação com agosto do ano passado, houve uma alta de 3,3 pon-

Redução foi provocada pela menor confiança do consumidor

tos percentuais. Já o número de famílias

com dívidas ou contas em atraso recuou em relação a julho, mas apresentou alta em relação ao mesmo perío-do do ano passado. Em agos-to, 21,8% dos entrevistados disseram que têm dívidas ou contas em atraso (contra 22,4% em julho e 21,3% em agosto de 2012).

Segundo Marianne Han-son, economista da CNC, a redução do número de famí-lias endividadas é compatí-vel com a moderação obser-vada no mercado de crédito e no volume de vendas do comércio, provocada pela menor confiança do consu-midor em relação a sua ren-da e à inflação.

O resultado corrobo-ra a informação de que os macaenses estão se plane-jando melhor financeira-

mente. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lo-jistas (CDL) do município, a taxa de inadimplência no comércio, no mês de julho, registrou uma variação ne-gativa de 2% em relação a julho do ano passado. O re-sultado acompanhou o mo-vimento da inadimplência do comércio nacional, que desacelerou, pela quarta vez consecutiva, e apresentou uma variação negativa de 1,94% na comparação com julho de 2012.

Apesar de ser positivo, se-gundo a CDL de Macaé, o resultado foi um reflexo da desaceleração das vendas a prazo no varejo, que cresce-ram apenas 0,76% em julho, frente ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, de janeiro a julho de 2013, as vendas apresentaram um crescimento de 4,31%.


GeralPalestras encerram hoje o “Mês do Advogado”Última atividade da programação organizada pela 15ª subseção da OAB acontece a partir das 19h30 no auditório do Sindpetro NFMárcio [email protected]

Advogados, estudan-tes de direito e ser-ventuários do poder

Judiciário são convidados a participar hoje, a partir das 19h30, da palestra “Prática Jurídica em Direito de Famí-lia”, que será ministrada pe-lo juiz da 2ª Vara de Família, Infância e Idoso de Macaé, Dr. Raphael Baddini. A ativi-dade marca o encerramento da programação do Mês do Advogado.

A palestra acontecerá no auditório do Sindpetro Norte Fluminense, situada na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 257, no Centro. De acordo com a presidente da 15ª subseção

OAB KANÁ MANHÃES

Ação social realizada na Praça Veríssimo de Melo marcou programação do Mês do Advogado

da OAB, Andrea Meirelles, o evento tem como foco estimu-lar o conhecimento dos atu-ais e futuros profissionais do direito. Para os estudantes de direito serão concedidas três horas de estágio, para quem participar.

“O Dr. Raphael possui uma grande experiência na área, adquirida ao longo de muitos anos de atuação na advocacia antes de ser juiz. O objetivo da palestra é promover o refor-ço do conhecimento para os profissionais que já atuam na área, além de proporcionar a apresentação de informações para quem almeja atuar nes-sa questão”, afirmou Andrea Meirelles.

A orientação aos interes-sados é para que cheguem

minutos antes do início da palestra. A entrada é gratuita e o número de vagas é relativo à capacidade do auditório.

No mesmo dia, às 19h, todos estão convidados também a participar da pa-lestra “Bullyng”, com o Dr. José Otávio Soares Júnior, Procurador de Santa Maria Madalena. O evento acon-tece no auditório da Escola Municipal Frei Valério, si-tuada no Centro de Concei-ção de Macabu.

Iniciada no dia 02, a progra-mação do Mês do Advogado deste ano foi marcada pelo reforço do papel cumprido pela OAB como instituição engajada em ações sociais. A abertura das atividades foi prestigiada por representan-tes do governo municipal, parceiro da 15ª subseção, do setor empresarial, de advoga-dos de municípios da região e autoridades.

Entre as principais ativida-des promovidas pela OAB foi

o atendimento social prestado à população no último dia 14, quando foram promovidas con-sultas gratuitas em todas as áre-as do poder Judiciário. As ações tiveram parcerias com a Justiça Federal, Unimed Costa do Sol, Delegacia Regional do Trabalho e a Prefeitura do município. O evento foi realizado na Praça Ve-ríssimo de Melo, das 9hs às 17hs.

No dia 13 de agosto, a presi-dente da 15ª subseção, tomou posse como presidente tam-bém da Comissão Municipal

da Verdade, em sessão reali-zada no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. Assim como a nível estadual, os trabalhos de recuperação dos fatos relativos à violação dos Direitos Humanos, no pe-ríodo da Ditadura, serão con-duzidos pela Ordem.

No último final de semana, os advogados e convidados participaram do tradicional baile de confraternização da 15ª subseção da OAB, realiza-do no Tênis Clube de Macaé.

Campanha para Coleta de Resíduos TecnológicosMEIO AMBIENTE

a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Am-biente, iniciou na manhã de ontem, 27, a campanha para "Coleta de Resíduos Tecno-lógicos". A ação será realiza-da ao longo de duas semanas na Praça Washington Luís, no horário comercial.

A intenção do órgão é que a população faça a entrega voluntária dos produtos in-servíveis, que se tem em casa, cuja destinação não ocorre de maneira adequada. Entre os itens estão: impressora, mo-nitor, teclado, mouse, bateria usada e qualquer outro resíduo tecnológico que não deve ser descartado em lixo comum.

“Esta é uma relevante ação de Responsabilidade Ambien-tal. A proposta é a população encaminhar para o ponto de

Posto de coleta dos resíduos foi instalado na Praça Washington Luís, onde ficará por duas semanas

coleta estes resíduos que, após recolhidos, serão destinados pa-ra o beneficiamento em empre-sas especializadas, de maneira adequada e de acordo com as normatizações legais pertinen-tes”, explicou o coordenador da Campanha, Sávio Magaldi.

Ele explica ainda que a idéia da campanha surgiu ao obser-var as demandas que a própria sociedade tem em relação à ge-ração deste tipo de resíduo. “A velocidade de avanço das tec-nologias do mundo atual refle-te também na maior velocidade geração de resíduos e, assim, precisamos apontar soluções. Esta campanha será apenas a primeira ação para efetiva mu-dança de hábito e visão em rela-ção a este cenário. Lembrando que a iniciativa acaba sendo de toda a secretaria, pois é uma ação que está envolvendo to-das as coordenadorias neste processo”, ressaltou.

É importante lembrar que esses resíduos tecnológicos são descartados de forma ina-

dequada, constituem-se em um sério risco para o meio am-biente, pois possuem, em sua composição, metais pesados altamente tóxicos, como mer-cúrio, berílio e chumbo, além de outros compostos químicos. Além de contaminar o meio ambiente, já que em contato com o solo, esses metais pesa-dos contaminam o lençol fre-ático e, se queimados, liberam toxinas perigosas, estas subs-tâncias químicas podem ainda provocar doenças graves em pessoas que coletam produ-tos em lixões, terrenos baldios ou na rua. Os computadores e celulares, por exemplo, con-têm, em suas composições, as seguintes substâncias tóxicas: chumbo (prejudicial ao cére-bro e ao sistema nervoso. Afeta sangue, rins, sistema digestivo e reprodutor), cádmio (agente cancerígeno. Acumula-se nos rins, no fígado e nos ossos, o que pode causar osteoporose, irritação nos pulmões, distúr-bios neurológicos e redução

KANÁ MANHÃES

Campanha teve início ontem e segue por quinze dias

imunológica), níquel (causa ir-ritação nos pulmões, bronquite crônica, reações alérgicas, ata-ques asmáticos e problemas no

fígado e no sangue), mercúrio (prejudicial ao fígado e causa distúrbios neurológicos, como tremores, vertigens, irritabili-

dade e depressão) e zinco (pro-duz secura na garganta, tosse, fraqueza, dor generalizada, ar-repios, febre, náusea e vômito).

Funemac prorroga inscrição para BolsasOPORTUNIDADE

os acadêmicos interessa-dos em concorrer a uma bolsa acadêmica da Fundação Edu-cacional de Macaé (Funemac) devem ficar atentos. A insti-tuição prorrogou o período de inscrição. Assim, quem ainda não se inscreveu, tem até sexta-feira para realizar o procedimento. O atendimen-to está sendo feito das 9h às 12h, na secretaria acadêmica. O processo seletivo visa re-crutar alunos para monitoria, extensão, iniciação científica e bolsa auxílio 2013.

De acordo com a prefeitu-ra, as bolsas auxílio e monito-ria são destinadas aos alunos matriculados nos cursos de

O processo visa recrutar alunos para monitoria, extensão, e bolsa auxílio 2013.

graduação das instituições de ensino superior fixadas na Cidade Universitária. Já as bolsas de iniciação cientí-fica e extensão são destinadas aos alunos matriculados nos cursos de graduação das ins-tituições de ensino superior públicas em funcionamento no município.

Ainda segundo o órgão, a bolsa auxílio que tem como foco beneficiar os alunos com comprovada dificuldade so-cioeconômica, garantindo sua permanência no ensino superior, terá o valor de R$ 420 durante o período de se-tembro de 2013 a fevereiro de 2014, conforme discriminado no edital.

Já o apoio e a concessão de bolsas a projetos de mo-nitoria são voltados para professores da Cidade Uni-versitária, que se encontrem

no efetivo exercício das suas funções, em cursos de gra-

duação das instituições de ensino superior fixadas no

KANÁ MANHÃES

Interessa-dos devem se inscrever até o dia 30, próxima sexta-feira, na sede da Funemac, das 9h às 12h

mesmo local.O órgão lembra ainda que

as bolsas de extensão tam-bém são voltadas para os professores que se encon-trem no efetivo exercício das suas funções, em cursos de graduação das instituições de ensino superior públicas, fixadas no município e que possuam disponibilidade de carga horária para orientar os alunos bolsistas. As bolsas são válidas pelo período de 1º de setembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014.

E para estimular o de-senvolvimento de projetos, também serão concedidas as bolsas de iniciação científica, que visam apoiar, por meio de concessão de auxílio finan-ceiro, a vocação científica, e incitar a formação de novos pesquisadores, contribuindo para a consolidação de áreas de pesquisa, nas instituições contempladas.

Pré-campanha antirrábica termina nesta sexta

NOTA


EDITAL CMDCA 06/2013

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no usoda competência que lhe é atribuída pela Lei Municipal nº. 096/98, no usode suas atribuições legais. Divulga.

Resultado da Eleição para o Cargo de Conselheiro Tutelar, colocaçãode cada cadidato;

E para que chegue ao conhecimento de todos fiz expedir o presenteedital. DADO e PASSADO nesta Cidade de Carapebus, aos VINTE E SEISDIAS do mês de agosto do ano de dois mil e Treze. Eu, Patricia RosaGenesto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, o digitei e subscrevi.

CARAPEBUS, 26 DE AGOSTO DE 2013

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE CNPJ n.º 08.653.882/0001-04

Rua Ge Sardenberg, 99, Centro, CEP:27.998-000,Carapebus/RJ -Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretária Municipal de Controle Interno

PORTARIA 004/2013

O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição quelhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio dejaneiro – TCE-RJ, resolve:

Art. 1º – Nomear novos membros na Comissão de Tomada de ContasEspecial N° 03/2011 com o objetivo de apurar os fatos concernentes noProcesso TCE/RJ nº 230.962-8/2007 do Voto do Conselheiro José GomesGraciosa, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2007 .

Art. 2º - Designar os servidores Thaís Ribeiro Barbosa, matricula21634, Procuradora Adjunta, da Procuradoria Geral, Josimar Fernandesda Hora, matrícula 301025, da Secretaria Municipal de Administração,Marcos Lamóglia de Sá, matrícula 312004, Técnico em Contabilidade, daSecretaria Municipal de Fazenda, e Rainny de Lima Martins, matrícula21639, Assessora Municipal da Secretaria de Controle Interno, paracomporem a referida comissão, que será presidida pelo primeiro, substitu-ída pelo segundo nas ausências e impedimentos.

Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias acontar da publicação desta Portaria.

Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atosnecessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculadosa esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho desuas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto,conforme deliberado pelo presidente da mesma.

Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

Marcus Paes HenriquesSecretário Municipal de Controle Interno

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA n º 170/2013

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE designar o servidor André Luiz Fernandes de Freitas, Assis-tente de Administração e Logística, matrícula 3122, para atuar comomembro das comissões de Sindicâncias / Inquéritos Administrativos abaixorelacionados, em substituição a servidora Paula Cristina Tavares da Costa,Assistente de Administração e Logística, matrícula 2874.

1- Proc.: 793/2010 – Inquérito Adm. nº 006/20122- Proc.: 792/2010 - Inquérito Adm. nº 005/20123- Proc.: 766/2012 - Inquérito Adm. nº 017/20124- Proc.: 794/2010 - Inquérito Adm. nº 007/20105- Proc.: 796/2010 - Inquérito Adm. nº 009/20106- Proc.: 895/2010 – Sindicância nº 003/20117- Proc.: 477/2011 – Sindicância nº 007/20118- Proc.: 476/2011 – Sindicância nº 006/20119- Proc.: 574/2011 – Sindicância nº 009/201110- Proc.: 819/2011 – Sindicância nº 011/201111- Proc.: 191/2012 – Sindicância nº 001/201212- Proc.: 367/2012 - Inquérito Adm. nº 004/201213- Proc.: 548/2012 – Sindicância nº 002/201214- Proc.: 898/2012 – Sindicância nº 004/201215- Proc.: 1049/2010 - Inquérito Adm. nº 002/201116- Proc.: 871/2012 – Sindicância nº 003/201217- Proc.: 794/2011 - Inquérito Adm. nº 011/201118- Proc.: 190/2012 - Inquérito Adm. nº 001/201219- Proc.: 795/2010 - Inquérito Adm. nº 008/201020- Proc.: 771/2012 - Inquérito Adm. nº 010/2012

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 26 de Agosto de 2013.

Newton JoséDiretor Presidente FMHM



O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE, Tornar sem efeito a portaria 049/2012, a contar de 31 deJulho de 2013.

Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Agosto de 2013.

NEWTON JOSÉDiretor Presidente FMHM



O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e emconformidade com a Lei 194/2011, que dispõe sobre a estruturação doPlano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Fundação Municipal Hospita-lar de Macaé,

RESOLVE instituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, paraimplantação e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Venci-mentos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - PCCV/FMHM,composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:

MembrosDiretor Superintendente do HPM - Flavio Vouzella de AndradeDiretora Superintendente do HPMS - Marcio Rodrigues BarcelosRepresentantes FMHMTitular: Sávio Augusto de Rezende RibeiroSuplente: Matheus Moura XavierTitular: Manoel de Souza BragaSuplente: Sharleny da Silva PatrícioTitular: Sabrina Nunes Dias da SilvaSuplente: Eluza Araujo Rodrigues dos SantosJurídico da FMHMTitular: Rodrigo de Oliveira CavourSuplente: Maria José Quintanilha BarbosaRepresentantes SINDISERVAlzimara Bizerra CarvalhoHeberth Antonio da SilvaRenato Bezerra de Almeida

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Agosto de 2013.

NEWTON JOSÉDiretor Presidente FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

PORTARIA Nº: 21/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ -FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face das Leis Munici-pais nº: 1997/99 e 2886/2007,

RESOLVE, nomear a cidadã MARIA JOSÉ QUEIROZ JARDIM, CPF453.694.377-34 para exercer o cargo em comissão de Assessor Funcional,Símbolo CC V, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos -FeMASS/ FUNEMAC, a contar de 27 de agosto de 2013.

Macaé, 27 de agosto de 2013

ALEXANDRE DE AZEVEDOPRESIDENTE DA FUNEMAC

Mat.22535

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

PORTARIA Nº: 22/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ -FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face das Leis Munici-pais nº: 1997/99 e 2886/2007,

RESOLVE, nomear o servidor NORBERTO BACELAR CORRÊA,matrícula 10646 para exercer a função de Assessor Funcional, SímboloGFS V, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS/FUNEMAC, a contar de 1º de agosto de 2013.

Macaé, 27 de agosto de 2013

ALEXANDRE DE AZEVEDOPRESIDENTE DA FUNEMAC

Mat.22535

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº: 1.627

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nosparágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 272.700,00(Duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais) para dotações orçamentá-rias constantes no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO IPROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA FONTE REFORÇO R$ ANULAÇÃO R$02.203.0000412200012.006 339039 27 004 272.700,0002.207.0000412200012.239 339039 133 004 254.492,0002.208.0001545115021.081 449061 151 004 18.208,00TOTAL R$ 272.700,00 R$ 272.700,00


Lei 573/2013

Cria a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade -GAPP, para os ocupantes do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dáoutras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e euPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinteLei:

Art. 1º - Com o objetivo de possibilitar novos mecanismos de recom-pensa e valorização dos recursos humanos, visando elevar o compromis-so dos mesmos e sua fixação nas ESF, garantir a resolutividade daassistência, melhoria dos indicadores de saúde, humanização do atendi-mento, elevar a satisfação do usuário com os serviços oferecidos e opadrão da gestão municipal de saúde, fica instituída a Gratificação porAssiduidade, Pontualidade e Produtividade - GAPP, no percentual de 20%(vinte por cento) incidente sobre o vencimento base, aos AgentesComunitários de Saúde, integrantes das equipes de Estratégia de Saúde daFamília e em efetivo exercício no Município de Carapebus.

Art. 2º - O direito à percepção da gratificação de que trata esta Leidependerá do cumprimento das seguintes condições:

I - visita domiciliar - execução de visitas domiciliares mensais a, nomínimo, 90% (noventa por cento) das famílias residentes na respectivamicroárea;

II - assiduidade/frequência - cumprimento, sem faltas ou atrasos, de 8(oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com aprogramação prevista pela Secretaria Municipal de Saúde;

III - produtividade - manutenção do cadastro atualizado de todas asfamílias acompanhadas no mês, de acordo com a meta estabelecida pelacoordenação/direção do programa.

Parágrafo único. O pagamento da GAPP levará em conta a produtivi-dade e assiduidade apuradas no mês anterior ao de referência.

Art. 3º. Cada equipe de agentes comunitários de saúde terá um super-visor, a quem caberá à verificação do cumprimento das condições estabe-lecidas no Art. 2º desta Lei.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, delicenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supres-são da gratificação.

Art. 5º - A Gratificação de Assiduidade, Pontualidade e Produtividade- GAPP não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualqueroutro adicional ou gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GAPP serãosuportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério daSaúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especifica-mente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agostode 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.



Lei 574/2013.

Cria a Gratificação Especial de Desempenho - GED e a GratificaçãoEspecial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, para os cargos especifi-cados nesta Lei, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu PREFEITO DOMUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Gratificação Especial de Desempenho - GED,destinada aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carapebus,ocupantes do cargo Cargo/Função de Médico, que labora em regime deplantão, no valor de R$ 1.800,00.

Art. 2º - Fica criada igualmente a Gratificação Especial de Desem-penho e Assiduidade - GEDA, destinada aos ocupantes dos Cargos/Funções de Médico de Família, Enfermeiro de Família, Técnico emEnfermagem e Cirurgião-Dentista, integrantes das equipes do Progra-ma de Saúde da Família, que trabalham em jornada de 40 horassemanais, no percentual de 100% (cento por cento), incidente sobre ovencimento base respectivo.

Art. 3º - Para fazer jus ao recebimento da gratificação, além depreencher os requisitos estabelecidos nesta Lei, o servidor deverá obser-var as obrigações funcionais de desempenho e assiduidade, considerando:

I - assiduidade - a não ocorrência de faltas ao serviço e a nãoapresentação de atestado médico;

II - desempenho - o cumprimento das atividades regulamentaresinerentes ao cargo ocupado, caracterizada pelo correto e bom desempe-nho funcional, com respeito aos horários previstos para entrada e saídano trabalho e atendimento às metas estabelecidas pela Secretaria Munici-pal de Saúde.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, delicenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supres-são da gratificação.

Art. 5º - As gratificações especiais prevista nesta Lei, não compõe aremuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ougratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GEDA, referentesaos integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, serãosuportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério daSaúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especifica-mente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agostode 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.



Lei Complementar 50/2013

Cria os cargos em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás e deDiretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, edá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito doMunicípio de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam criados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde umcargo em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás, símbolo DAS IV/FG, e um cargo em comissão de Diretor de Enfermagem da Central dePronto Atendimento Municipal, símbolo DAS IV/FG, no valor unitáriocada de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º. Os cargos ora criados passam a integrar o Anexo I da LeiComplementar nº 41/2012 e suas atribuições serão objeto de regulamenta-ção através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação, surtindo os seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de de 2013.


ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO

A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizarno dia 09 de setembro de 2013, às 10:00 hs, na sede do Poder Executivo,na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o PregãoPresencial nº 029/2013 do tipo Menor Preço Unitário, de acordo com alegislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala daGerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada serámediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoacredenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, nohorário das 08:00 hs às 17:30 hs, exceto as sextas que será no horário de08:00 as 12:00 hs. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

Objeto: Aquisição de Água Mineral (galão de 20 litros).

Carapebus, 27/08/2013

Alex Sandro Barcelos de AzevedoPregoeiro

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 Geral 9

Moradores reclamam de descarte irregular no Miramar

LIXO

Segundo eles, desrespeito está gerando problemas de zoonoses no bairro Marianna [email protected]

Cansados de convi-ver com a sujeira, essa semana, alguns mora-

dores da rua Luís Machado Portugal, no Miramar, procura-ram a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para recla-mar do desrespeito de alguns vizinhos, que ainda insistem em jogar o lixo nos terrenos baldios do bairro.

Segundo eles, na última sexta-feira (23), equipes da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção estiveram no local fazendo a limpeza des-sas áreas, retirando entulhos, porém nesse caso, o problema nem é culpa do poder público, mas sim da própria população.

De acordo com uma morado-ra, que prefere não ser identi-ficada, a coleta é feita toda terça-feira, quinta-feira e aos sábados, na parte da manhã, porém isso não é respeitado.

“A Prefeitura limpou esses dias e o terreno já está sujo de novo. Isso não é a primeira vez que acontece. A maioria dos moradores coloca seu lixo no horário certo, mas tem sempre aquele esquecidinho, que quer dar uma de esperto e joga no terreno. Se tem horário para coleta, a população tem que colaborar. Por conta disso, as casas da região estão tomadas por ratos, baratas, moscas e até caramujo africano. Outro dia es-tava em casa com visita e apare-ceu um rato na minha cozinha. Isso compromete a segurança e a saúde de toda minha família. Depois não adianta reclamar que a casa está sofrendo com problemas de zoonoses”, relata.

Nesse mesmo local, a equipe de reportagem flagrou, no início do mês, um incêndio causado pela queima de lixo. Morado-res atearam fogo em um terreno baldio, próximo a residências. Com o vento forte, em questão de minutos, o fogo se alastrou,

atingindo uma parte da vegeta-ção. Com a umidade baixa, es-sa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite, e rinite alérgi-ca. Fora o risco de incêndio nos imóveis próximos.

A população precisa entender que não é necessário queimar o lixo. Além da coleta de lixo doméstico, que é feito regu-larmente, a prefeitura também disponibiliza o serviço Cata Ba-gulho, que recolhe móveis anti-gos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos.

Os próprios moradores po-dem entrar em contato através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A prefeitura ressalta que os entulhos só se-rão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

DIVULGAÇÃO/EU LEITOR

Prefeitura limpou o local na última sexta-feira (23), porém sujeira já pode ser vista alguns dias depois

10 Geral MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Secretaria de Saúde do município faz balanço de multivacinação

CAMPANHA

campanha nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde, co-meçou no último sábado (24), em todo o país. Em Macaé, milhares de crianças foram aos postos de saúde, acom-panhados de seus pais ou res-ponsáveis. A ação prossegue até o dia 30 de setembro e tem como objetivo, atualizar o cartão de vacina de crianças menores de cinco anos, para diminuir o risco de transmis-são de doenças.

Em nota, a prefeitura infor-mou que aproximadamente 9.600 crianças já foram leva-das aos postos de saúde da ci-dade, para regularizar o cartão de vacinação, sendo que 2.820 receberam as vacinas.

Para dar continuidade às ações no município, estão sendo disponibilizados 34 postos, do Centro à região serrana. O horário de aten-dimento é das 8h às 15h.

As vacinas oferecidas são:

Campanha promovida pelo Ministério da saúde começou no sábado e segue até o dia 30

BCG, hepatite B, penta, inati-vada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, me-ningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (dif-teria, tétano e coqueluche).

De acordo com a responsá-vel pelo setor de Imunização, Cláudia Campanati, é impor-tante que os pais ou respon-sáveis levem as cadernetas de vacinação de seus filhos.

“A ação visa aumentar a co-bertura vacinal das crianças desta faixa etária, diminuin-do o risco de transmissão de doenças, as quais podem ser facilmente evitadas. Durante a campanha, serão oferecidas ao público-alvo vacinas para prevenir mais de dez tipos de doenças”, explicou

A previsão é que 16 mil crianças no município sejam avaliadas em relação a sua si-tuação vacinal.

› PV1 E 2 - C.S.DR. JORGE CALDAS.› PV4 - PSF CÓRREGO DO OURO› PV5 - PSF TRAPICHE› PV6 - PSF GLICÉRIO› PV7 - PSF FRADE, CRUBIXÁS,

BOA ALEGRIA› PV8 - PSFSANA+CABECEIRADOSANA› PV9- PSF BICUDA GRANDE› PV10- PSF BICUDA PEQUENA› PV11- PSF AREIA BRANCA› PV12- PSF VIRGEM SANTA› PV13- PSF IMBURO› PV14- PSF FRONTEIRA A› PV15 - PSF FRONTEIRAB› PV16- PSF LAGOMAR A› PV17- PSF LAGOMAR B› PV18 - PSF NOVA HOLANDA A

› PV19- PSF NOVA HOLANDA B› PV 20- PSF MALVINAS A› PV21- PSF MALVINAS C› PV22 - PSF MALVINAS B› PV23 - PSFAJUDAA (PLANALTO)› PV24- PSF AJUDA B› PV25 - PSF AJUDA C› PV26 - PSF MORRODESÃO JORGE› PV27 - PACS/PSF BARRA- BRASÍLIA› PV28 - PSF ENGENHO DA PRAIA› PV29 - PSF BOTAFOGO› PV30 - PSF CAJUEIROS› PV31 - PSF PRAIA CAMPISTA› PV32 - PRONTO SOCORRO AE-

ROPORTO› PV33 - PSF AROEIRA› PV34- PSF CAMPO DO OESTE

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE

WANDERLEY GIL

A previsãoé que 16 mil crianças no município sejam avaliadas em relação a sua situação vacinal.

DIVULGAÇÃO

Através de projetos, a equipe do Xangô Menino se reúneo ano inteiro para atender as pessoas necessitadas

Centro Xangô Menino realiza Festa Caipira neste sábado

EVENTO

A tradicional festa é realizada todos os meses de agosto, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos de Ação SocialTamara [email protected]

Em clima de alegria, o centro Xangô Menino, convida a população

para a Festa Caipira, que é rea-lizada todos os anos, no mês de agosto. O evento será promovi-do neste sábado (31), com o ob-jetivo de arrecadar fundos para a instituição. Para participar é só comparecer à Rua Xangô Menino, n° 96, Bairro Miramar.

O membro da diretoria, Fer-nando Horta, frisou que a ins-tituição realiza eventos para manter os projetos sociais.

“Este evento acontece há, aproximadamente, 10 anos. Peço, com carinho, para que as pessoas nos ajude com as prendas. Pode ser utensílios para caldos, pastéis, pizza, en-tre outros.”- disse o membro da diretoria, Fernando Horta.

Fernando explicou como será a comemoração.

“Não haverá bebida alcoólica. É um ambiente seguro e com muita diversão para a família macaense. Haverá brincadeiras, barraquinhas, pescaria para as crianças, sorteio de bingo, as deliciosas comidas típicas, e a grande esperada quadrilha. Vai ser uma noite muito divertida”, ressaltou.

“Ainda que eu tivesse a lin-guagem dos anjos; e ainda que tivesse o dom da profecia e pe-netrasse em todos os mistérios; e ainda que tivesse toda fé pos-sível capaz de transportar mon-tanhas, se não tiver a caridade,

nada serei.” (Apóstolo Paulo). Com o lema, “Fora da caridade não há Salvação”, além de ser uma religião, o Centro Espírita e Umbandista Xangô Menino tem responsabilidade social. Foi fundado há quase 50 anos por João Sérgio de Lima, que é o atual presidente. Através da fé, esperança e caridade, seu maior objetivo é socorrer os aflitos em suas necessidades básicas ma-teriais, praticando humildade e a misericórdia, como recomen-da os ensinamentos de Deus, na Bíblia Sagrada.

Através de projetos, a equipe

do Xangô Menino se reúne o ano inteiro para atender as pessoas necessitadas, e mini-mizar o sofrimento destes ci-dadãos. Os serviços oferecidos são: sopas, cobertor, chinelos para os idosos e distribuição de cestas básicas.

Quem quiser doar utensí-lios para ajudar na realização da festa caipira, ou contribuir para a manutenção da institui-ção, é só ligar para o telefone da secretaria: (22) 2762-0687. O horário de atendimento é das 9h às 18h, sendo fechado para o almoço, das 12h às 1h30.

Noticiario 28 08 13

Documents

Transcript of Noticiario 28 08 13