O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

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Macaé (RJ), quarta-feira7 de outubro de 2015Ano XL, Nº 8831Fundador/Diretor: Oscar Pires

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POLÍTICA POLÍCIADIVULGAÇÃO PM

Material foi encontrado com suspeito

Votação de proposta é cobrada por bancada

Homem é preso com arma de brinquedo

Criação de decreto legislativo voltou a ser debatida em sessão PÁG. 3

Suspeito estava em posse de quatro celulares que pode ser produto de roubo PÁG. 6

WANDERLEY GIL

Igor Sardinha defende medida que possa suspender atos do Executivo

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃESWANDERLEY GIL

Medidas do governo em debate político na Câmara

POLÍTICA

As duas principais medi-das adotadas neste mês pela administração municipal, com objetivo de adequar o quadro do funcionalismo público às le-gislações vigentes e ao peso da folha de pagamento, diante do atual cenário orçamentário, ga-nharam interpretações políticas e discursos de cunho eleitoral na sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Em um debate pautado também pela presença de servidores muni-cipais que promoveram um protesto velado, ao vestir-se de preto contra o corte das incor-porações, o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes voltou a se dividir entre as lideranças de oposição e a bancada governista, em um fogo cruzado que ainda teve como alvo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo governo e o Ministério Público Estadual (MPE), contra o nepo-tismo. PÁG. 3

Sessão foi tumultuadaAlerta de risco permanente

ATRATIVO PARA FERIADO

A correria para ter acesso a caixas eletrônicos, garantindo as movimentações bancárias de rotina, marcou o primeiro dia da paralisação dos profissio-nais que atuam nas agências do município, encarado por deze-nas de correntistas da Capital Nacional do Petróleo. E diante do impasse registrado entre os representantes da categoria e os proprietários das institui-ções bancárias no país, a greve deve seguir por vários dias, o que requer da população a bus-ca por alternativas para driblar a suspensão dos atendimentos pessoais, dentro das agências. Além dos terminais eletrônicos, operações pela internet e por aplicativos de celular acabam sendo a saída para quem quer deixar as contas em dia. PÁG.5

O feriado promete ser de sol e calor. Quem ficar em Ma-caé deve aproveitar os dias de descanso para ir à praia. E para que a diversão não se torne um problema de saúde, é importan-te estar atento às condições da água. Diante disso, para manter os cidadãos informados, o Ins-tituto Estadual do Ambiente (INEA) divulga regularmente

os boletins de balneabilidade de todo o estado, inclusive os de Macaé. De acordo com o úl-timo - o de número 16 -, apre-sentado em 22 de setembro de 2015, das 10 praias e lagoa ape-nas três delas tiveram os seus índices reprovados. São elas: Forte, Barra (tanto na altura da Avenida Luiz Lírio nº 253, quanto no trecho da Travessa

Bento Barcellos) e Imbetiba (altura da Elias Agostinho nº 500). Segundo o Inea estão próprias: Praia doPecado, Ca-valeiros, Campista, Aeroporto, Barreto, Lagomar e Imbetiba (Rua do Sacramento). O órgão também destaca que a Lagoa de Imboassica, após meses com o índice reprovado, voltou a estar balneável. PÁG. 2

Procura pelo atendimento em caixas eletrônicos aumentou logo no primeiro dia de paralisação dos profissionais das agências bancárias

Qualidade da água das praias da cidade garante segurança para banhistas, em alguns pontos do litoral

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 30º CMínima 19º C

Compra R$ 3,8419Venda R$ 3,8429 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

CIDADE EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS

Comunidades terão festa para as crianças

UFRJ vai selecionar professor substituto

Dr. Eduardo: "Não aceito pressão sobre a Câmara"

‘Oleanna’ em cartaz no Teatro do Sesi

Evento acontecerá na Nova Holanda e Nova Esperança PÁG. 2

Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (9) PÁG. 7

Presidente reiterou que Câmara não pode suspender decreto PÁG. 3

Peça é uma adaptação do texto de David Mamet CAPA

CIDADE

DIVULGAÇÃO

SUSPEITO DE ROUBO É PRESO EM COLETIVO

SINDICATO ACOMPANHA PROTESTO DE FUNCIONÁRIOS

INSCRIÇÃO ABERTA PARA CONCURSO DE BELEZA

POLÍCIA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 CIDADE, PÁG.2

Eleições para Conselheiros seguem sem resultado e com pedido de impugnaçãoImpasse sobre votos registrados em três urnas impede divulgação de eleitos para ocupar 15 vagas com salário de

R$ 4.167,95 durante quatro anos. OAB mantém decisão de apresentar pedido de suspensão do processo PÁG. 6

Filas marcam início de greve dos bancários

ECONOMIA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Cidade Dia das Crianças abre expectativa no comércio. Setor tenta se recuperar frente à retração dos últimos meses.

NOTA

DIVULGAÇÃO

Final acontece no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e aniversário da Tribo dos Malês

TRIBO DOS MALÊS

Inscrições para Mais Bela Negra estão abertasInteressadas têm até o próximo dia 20 para se candidatar na sexta edição do concursoMarianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

OBrasil, apesar de contar com uma rica diversida-de de etnias, ainda sofre

com a desigualdade e o pre-conceito racial. Visando que-brar esse paradigma, o Movi-mento Negro Tribo dos Malês 21 promove todo ano um dos concursos de beleza mais po-pulares na cidade: 'A Mais Bela Negra de Macaé'.

E quem deseja participar da 6ª edição ainda dá tempo. O prazo de inscrição, que seria até setembro, foi estendido podendo ser feita até o próxi-mo dia 20.

Durante o ato de inscrição, a pessoa interessada deve apre-sentar a cópia da identidade e do comprovante de residên-cia. Ela também deverá levar uma lata de leite em pó que se-rá doada para o projeto social “Fome não tem cor”.

De acordo com a idealiza-dora do concurso, a líder co-munitária Marilene Ibrain, esse ano o concurso tem re-gistrado recorde de inscritas. “Já temos 82 candidatas, ou seja, número muito maior do que das edições anteriores. Após encerrar as inscrições, nós faremos no dia 23 uma pré-seleção, que será fechada, no Tênis Clube. Já a final será

no dia 20 de novembro, data que comemoramos o Dia da Consciência Negra e também aniversário de seis anos do Movimento Negro Tribo dos Malês 21”, explica.

Para participar, as candida-tas precisam ser negras, maio-res de 18 anos e residir na cidade há pelo menos 5 anos, indepen-dente de ter nascido em Macaé ou não.

Esse concurso é um dos mais populares da cidade e visa va-lorizar a beleza das mulheres negras do município, principal-mente as que vivem nas áreas de maior vulnerabilidade social. Para maiores informações so-bre onde efetuar a inscrição, a

pessoa deve entrar em contato pelo telefone: (22) 99956-4574.

Em 2014 foram mais de 40 inscritas e a meta para esse ano é superar os números das cinco edições anteriores.

Na final serão escolhidas as três mulheres mais bonitas (1º, 2º e 3º lugar) e também a “Sim-patia Negra”, título dado para a candidata que fica em quarto lugar na competição. “É impor-tante ressaltar que esse ano o prêmio será em dinheiro”, ex-plica Marilene.

Em 2014, a grande vence-dora foi Gilmara S. S. Santos, estudante de Engenharia Civil e moradora do Novo Viscon-de. Em 2º e 3º lugar ficaram,

respectivamente, a técnica em logística Pamela Pereira de Aguiar, moradora da Aroeira e a assistente de cobranças Tárcia Monteiro Sodré, moradora do Parque Aeroporto. Já a assisten-te de administração Fernanda da Silva, moradora da Frontei-ra, levou o título de “Simpatia Negra”.

O Movimento Negro Tribo dos Malês foi criado em 2009 por iniciativa de Marilene Ibrain com o objetivo de resga-tar a autoestima dos moradores das diversas comunidades ca-rentes e também a raça negra, possibilitando a conscientiza-ção dos seus direitos e deveres. Vale ressaltar que o concurso

não tem fins lucrativos. Entre os seus projetos destacam-se o Mulheres em Luta e o Fome Não Tem Cor.

É preciso sempre ressaltar que discriminação racial (toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem na-cional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o re-conhecimento, gozo ou exercí-cio, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberda-des fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou priva-da) é considerada crime, pre-visto em lei (nº 12.288/2010).

BALNEABILIDADE

Feriado terá maioria das praias liberadas

o feriado promete ser de sol e calor. Quem for ficar por Macaé deve aproveitar os dias de descanso para ir à praia. E para que a diversão não se torne um problema de saúde, é impor-tante estar atento às condições da água.

Diante disso, para manter os cidadãos informados, o Ins-tituto Estadual do Ambiente (INEA) divulga regularmente os boletins de balneabilidade de todo o estado, inclusive os de Macaé.

De acordo com o último apre-sentado - o de número 16 -, de 22 de setembro de 2015, das 10 praias e lagoa, apenas três delas tiveram os seus índices repro-vados. São elas: Forte, Barra (tanto na altura da Avenida Luiz Lírio nº 253, quanto no trecho da Travessa Bento Barcellos) e Imbetiba (altura da Elias Agos-tinho, nº 500).

Segundo o Inea estão pró-prias: Pecado, Cavaleiros, Campista, Aeroporto, Barreto,

Em Macaé, apenas três delas estão impróprias e os banhistas devem evitar o banho

Lagomar e Imbetiba (Rua do Sacramento). O órgão também destaca que a Lagoa de Imbo-assica, após meses com o ín-dice reprovado, voltou a estar balneável.

Já em Rio das Ostras, muni-cípio vizinho, apenas o trecho próximo à Rua Boca da Barra, nº 248 da Praia do Cemitério está impróprio. O Inea ressalta que não há restrições nas demais: Tartaruga, Centro, Joana, Areia Negra, Remanso, Costazul, Mar do Norte e Lagoa de Coca-Cola.

De acordo com o órgão, a co-leta de amostragem na água é feita, geralmente, no período que varia de 15 dias a um mês. Os testes de balneabilidade, regulados pela Lei Estadual nº 6.496/13, são feitos com base na Resolução nº 274/00 do Conse-lho Nacional do Meio Ambien-te.

Os boletins são divulgados no site do órgão, e a prefeitu-ra, através do setor de Biodi-versidade, Gestão das Águas e Território, da secretaria de Ambiente, disponibiliza placas informativas em pontos estra-tégicos em todas as praias da ci-dade. Através delas, a população pode saber se uma determinada

praia está própria ou imprópria para o banho.

Vale ressaltar que a popu-lação deve evitar o banho nos locais que tiveram os índices reprovados, já que o contato com águas contaminadas por esgoto doméstico pode expor os banhistas a bactérias, vírus e protozoários.

O Inea também aconselha que evitem tomar banho de mar, mesmo nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas, pois tais mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água. Os banhistas devem evitar entrar na água em pontos próximos à saída de ga-leria de águas pluviais ou canais de drenagem.

Em todo o estado, as praias são classificadas em três cate-gorias: ‘intensiva’,‘moderada’ e ‘baixa’, definidas de acordo com a frequência. Como forma de critério são avaliados os seguin-tes itens: presença de banhistas e o tempo de permanência deles no local ao longo do ano.

O município de Macaé entra no grupo das "moderadas", ou seja, registrando um movimen-to médio no decorrer de todo ano.

KANÁ MANHÃES

Placas estão distribuídas em pontos estratégicos para alertar banhistas

CONFRATERNIZAÇÃO

Comunidades preparam festa para as crianças

o dia das Crianças é uma data muito aguardada todos os anos, principalmente por aqueles que vivem em situa-ção de vulnerabilidade social. Como forma de não deixar a data passar em branco, as Associações de Moradores da Nova Holanda e da Nova Esperança, em parceria com a Administração de Bairro da Nova Esperança, vão realizar na próxima segunda-feira (12), uma grande festa para home-nagear o público mirim.

Segundo a organização, o evento vai acontecer das 9h às 16h, na quadra poliesportiva situada ao lado da Associação da Nova Holanda, na Rua 1. A programação vai contar com diversas brincadeiras e muita

Evento está sendo organizado pelas associações da Nova Holanda e Nova Esperança

música para entreter as crian-ças e seus responsáveis.

Além disso, será feita a do-ação de brinquedos para os pequenos convidados. Como toda festa manda, também se-rá servido um lanche com re-frigerante, cachorro-quente, pipoca e algodão doce.

O presidente da associa-ção de Nova Holanda, Vando Emanuel, enfatiza que o even-to não tem nenhum tipo de vínculo político e que empre-sários e pessoas da sociedade civil que queiram ajudar de alguma maneira podem fazer doações. “Recebemos brin-quedos, mas quanto mais a gente arrecadar, mais crianças serão contempladas. Quem quiser pode também ajudar com itens para o lanche”, des-taca.

A organização aproveita pa-ra convidar a população para comparecer no dia. “Espera-mos conseguir fazer com que essa edição seja um sucesso

e proporcionar aos nossos moradores das duas comuni-dades um dia de muita alegria e confraternização”, ressalta Vando.

Para ajudar basta entrar em contato com Vando pelo tele-fone (22) 99764-5343 ou com Wilson (diretor da associação da Nova Holanda) através do (22) 99818-6986.

Apesar de ser comemorado no dia 12 de outubro no Bra-sil, o Dia Mundial da Criança é celebrado oficialmente no dia 20 de novembro. Essa data é reconhecida universalmente pela ONU (Organização das Nações Unidas) porque foi quando aprovaram a Decla-ração dos Direitos da Criança, em 1959 e a Convenção dos Di-reitos da Criança, em 1989.

No Brasil, o dia 12 de ou-tubro foi instituído pelos fa-bricantes de brinquedos, que tinham como objetivo aumen-tar suas vendas.

KANÁ MANHÃES

Evento será realizado na quadra situada na Rua 1, na Nova Holanda

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015 3

PolíticaENFRENTAMENTO

Incorporação e nepotismo ganham debate político em sessão do LegislativoMedidas do governo são analisadas por vereadores em sessão marcada por presença de servidores

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

As duas principais medidas adotadas neste mês pela administração munici-

pal, com objetivo de adequar o quadro do funcionalismo públi-co às legislações vigentes e o pe-so da folha de pagamento diante do atual cenário orçamentário,

ganharam interpretações políti-cas e discursos de cunho eleito-ral na sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores.

Em um debate pautado tam-bém pela presença de servi-dores municipais que promo-veram um protesto velado, ao vestir-se de preto, contra o corte das incorporações, o plenário do Palácio Natálio Salvador Antu-

nes voltou a se dividir entre as lideranças de oposição e a ban-cada governista, em um fogo cruzado que ainda teve como alvo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo governo e o Ministério Público Estadual (MPE), contra o nepotismo.

Em discursos que analisa-ram a legitimidade do decreto

175/2015, publicado pelo gover-no para suspender os efeitos do artigo da Lei Orgânica que prevê as regras da incorporação, e os efeitos da decisão sobre a vida de pouco mais de 600 servido-res beneficiados pelo processo, o Legislativo pontuou também os indícios de favorecimento político em casos que garanti-ram a profissionais do quadro

RESPEITO

Dr. Eduardo: "Não aceito pressão sobre a Câmara"Em meio ao discurso dos ve-readores de oposição, que co-braram do Legislativo um po-sicionamento formal contrário aos efeitos do decreto 175/2015, publicado pelo governo muni-cipal na quarta-feira passada, dia 30, o presidente da Câma-ra de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o parlamento não possui prer-rogativa legal para rebater a suspensão do pagamento das incorporações.

"Não adianta fazer pressão sobre a Câmara. Eu, como pre-sidente do Legislativo, não vou aceitar que o parlamento seja incluído em debate político sobre uma prerrogativa que é do Executivo", explicou o pre-sidente.

Dr. Eduardo afirmou que não existe qualquer tipo de irres-ponsabilidade do Legislativo nesta discussão.

"Essa medida do governo atinge aos servidores. Afeta cerca de 4% do funcionalismo público. Os outros 96% estão aplaudindo a decisão do gover-no. E a Câmara não possui atri-buição sobre esse caso", desta-cou Dr. Eduardo.

WANDERLEY GIL

Vice-presidente da Câmara comentou sobre eleições na cidade

Vereadores direcionam discussão para criação de decreto legislativo

ALTERAÇÃO

Líder do bloco de oposição defende criação de instrumento contra ações do Executivo

Ao cobrar da presidência da Câmara um posicionamen-to oficial, e até mesmo jurídico, contra os efeitos do decreto 175/2015, publicado pelo go-verno na semana passada defi-nindo o corte de incorporações, os vereadores do bloco de oposi-ção direcionaram discursos em defesa da votação de uma nova proposta de emenda à Lei Orgâ-nica e ao regimento interno da Casa, visando a criação dos cha-mados 'decretos legislativos'.

O instrumento, que visa sus-pender efeitos de medidas ado-tadas pelo Executivo, e que pos-sam ferir a legislação municipal, foi reapresentado neste ano por Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição na Câmara. Em outras duas oportunidades, a proposta foi derrubada atra-vés da articulação da bancada governista.

"A Câmara tem o caminho jurídico e a legitimidade ativa para propor uma medida que garanta o direito adquirido dos servidores municipais. Por is-so, invoco mais uma vez a im-portância de criarmos na Casa esse instrumento legislativo capaz de suspender efeitos de medidas como essa, que ferem as atribuições dos poderes, de forma semelhante a outros atos oficializados pelo governo

ao longo dos últimos anos", de-fendeu Igor Sardinha.

O discurso da oposição gerou sucessivos pedidos de requeri-mentos da palavra, no trecho final da sessão ordinária de ontem, entre vereadores que iniciaram um debate de análise jurídica relativo às atribuições constitucionais dos poderes Executivo e Legislativo.

"Não há qualquer medida que possa ser adotada pela Câmara para interferir neste caso. Esta não é a nossa atribuição. Não adianta vereador fazer pressão sobre a Mesa Diretora, pois eu consultei a procuradoria da Ca-sa, que apontou a inexistência de qualquer medida legislativa que possa contrapor o decreto do go-

WANDERLEY GIL

Oposição encontrou oportunidade para defender proposta

DISPUTA

Eleição do Conselho Tutelar também foi objeto de discurso

As dúvidas sobre a lisura do processo de eleição para as 15 vagas que irão formar a nova composição do Conselho Tu-telar de Macaé, no quadriênio 2016-2019, foram registradas em plenário, na sessão ordinária de ontem, do Legislativo.

O processo de votação, rea-lizado no domingo (4) em três pontos da cidade, incluindo a Serra, foi objeto do discurso do vereador Julinho do Aeropor-to (PPL) em seu momento no grande expediente.

Ao acompanhar a votação no dia, o vereador afirmou que as denúncias de irregularidades precisam ser registradas.

Questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral foi registrado em plenário

"Há muito comentário sobre compra de votos e transporte de eleitores na votação para o Con-selho Tutelar. Se isso realmente ocorreu precisa ser denuncia-do", defendeu.

O parlamentar apontou, ain-da, que a concorrência acirrada pelos 15 postos de Conselheiros Tutelares está diretamente liga-da a questões salariais.

"Em um levantamento rápi-do é possível perceber que os vencimentos de quase R$ 5 mil para os Conselheiros de Macaé é superior ao de outras cidades do país. E isso foi o que motivou toda essa confusão. Não pode o Conselheiro de Macaé ganhar mais que o de São Paulo e o do Rio de Janeiro. Essa trabalho precisa ser baseado na qualifi-cação profissional, e não visto como cabide de emprego", disse Julinho.

fixo do governo, a elevação de vencimentos-base que, em al-gumas situações, garantiram um aumento de mais de 100% para pagamentos incorporados.

Em meio à discussão sur-giu a proposta de criação de uma Comissão Especial do Legislativo para debater com o Executivo as novas medidas administrativas.

“Pessoas fizeram denúncia sobre nepotismo, o Ministério Público Estadual analisou e propôs ao governo a firmação desse TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que só é elaborado depois do inquérito civil público. O documento aponta, como consideração, o grande número de representações relativas ao que prevê a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.”

MAXWELL VAZ, SOLIDARIEDADE

WANDERLEY GIL

“Não é a primeira vez que vemos o governo escolher, por decreto, qual legislação cumprir. Vamos lembrar do decreto 83, que pune servidores. Na canetada o governo isentou a SIT de pagar taxa. Com o decreto 175, o Executivo não respeitou a legislação, o direito adquirido, surpreendendo o servidor no dia do pagamento, e colocando a categoria como a grande vilã do município.”

IGOR SARDINHA, PRB

“Essa sessão de hoje (ontem) terá grande repercussão em nossas vidas. Não estamos aqui para 'jogar para a plateia', mas sim porque nos solidarizamos com a situação dos servidores. O que está garantido em lei precisa ser respeitado. Esse impasse sobre as incorporações só tem um caminho: a justiça. Essa é a mudança que a população esperava?”

CHICO MACHADO, PSB

“Tudo que foi identificado pelas auditorias deveria ganhar domínio público. Não dá para generalizar uma decisão que precisa ser discutida com a sociedade. Quero propor à Casa que crie uma Comissão para elaborar e encaminhar ao governo uma sugestão de mudança na legislação das incorporações. Essa Câmara também é responsável por não propor a construção de uma política de valorização dos servidores.”

MARCEL SILVANO, PT

“Vereadores foram infelizes em dizer que a Câmara tem responsabilidade sobre um ato que é de foro íntimo do governo. Qual é a mágica para um servidor com vencimento-base de R$ 1 mil passar a ganhar R$ 12 mil? Isso não aconteceu em nenhum outro lugar do país. Lembro que, quando isso foi criado, o ex-vereador Elinho Lessa disse que as incorporações iriam quebrar a prefeitura.”

JULINHO DO AEROPORTO, PPL

WANDERLEY GIL

Dr. Eduardo Cardoso

verno. Segundo eles, a lei da in-corporação ainda existe, mas com efeito suspenso pelo decreto", apontou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Mas o vereador Maxwell Vaz (SD), também integrante do bloco de oposição, apresentou um outro entendimento.

"A procuradoria da Casa po-deria entrar, sim, com um man-dado de segurança contra o de-creto. Não podemos aceitar que um prefeito publique um decre-to suspendendo um artigo da Lei Orgânica, cuja alteração é de responsabilidade exclusiva do Legislativo", apontou Maxwell.

Já Dr. Eduardo apresentou uma análise pessoal sobre o caso para explicar a relação do

parlamento com o decreto."Eu sou servidor e tive a in-

corporação do salário de secre-tário de Saúde, cargo que ocupei por três anos sem direito a fé-rias. Não sou marajá, e também fui afetado pelo decreto. Mas aqui eu cumpro o meu mandato. E no papel de vereador eu com-preendo a iniciativa do governo. A incorporação não foi feita pe-lo governo de Dr. Aluízio. Mas há servidores que possuem in-corporação há cinco anos, sen-do então um direito adquirido. Quem vai decidir essa questão é a justiça", disse Dr. Eduardo.

O líder da bancada governis-ta, Julinho do Aeroporto (PPL), rebateu a proposta de criação do decreto legislativo.

"A oposição defende o uso de instrumento legal que não exis-te na Câmara, apenas no Con-gresso. Eles querem antecipar uma questão que ainda precisa vir a debate em plenário, pro-pondo um instrumento que já derrubamos e rejeitamos outras duas vezes em que foi apresen-tado", considerou Julinho.

Mas o autor da proposta re-correu às iniciativas do Con-gresso e da Assembleia Legisla-tiva do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para defender a criação do decreto legislativo.

"Nós temos a Alerj e o Con-gresso como exemplo de que é legal a criação do decreto le-gislativo. Aqui na Câmara falta apenas vontade política para que essa medida torne-se rea-lidade", disse Igor.

Servidores que perderam incorporações acompanharam sessão ordinária de ontem da Cãmara

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Dos três pontos de votação às redes sociais, a eleição para a definição dos 15 profissionais que irão compor a estrutura social do Conselho Tutelar de Macaé foi marcada por uma série de questões que já podem ser encaradas como uma prévia do que se verá no muni-cípio no dia 2 de outubro de 2016.

A suspeição ou o juiz suspeito é causa de nulidade do processo, segundo o art. 564 do Código de Processo Pe-nal. Assim, no inciso I do referido artigo, o legislador dispõe que a nulidade ou ineficácia do ato processual ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz. A suspeição é uma das causas impeditivas do exercício da jurisdição, por ferir a essência do Poder Judiciário, que é a imparcialidade do magistrado.

Espelho

A Suspeição

Antes mesmo das eleições, o cenário político local já se transforma em um verdadeiro campo de guerra.

Ao contar com a participa-ção de 45 candidatos, a disputa foi acirrada, não apenas pela qualificação dos profissionais que se colocaram à disposição para encarar um serviço com-plexo, e que está no cerne dos problemas sociais registrados por Macaé ao longo dos últimos 20 anos. O pleito envolveu tam-bém mediações políticas, em uma explicita guerra de egos que alcança o plenário do Palá-cio Natálio Salvador Antunes, assim como os corredores da sede da administração muni-cipal.

Mais que a oportunidade de assumir a atribuição de preser-var o direito das crianças e dos adolescentes da cidade, vítimas de mazelas sociais diretamente ligadas à desigualdade típica de economias pujantes, a batalha por uma das 15 vagas que com-põem os três polos do Conselho Tutelar da cidade envolveu a briga entre apadrinhamentos políticos, que desejam mostrar força em um momento de de-finições para composição de projetos que serão apresenta-dos à população na campanha eleitoral do próximo ano.

Em um processo conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), a eleição fugiu da concorrência direcionada ao fortalecimento de um órgão importante para garantir assistência aos maca-enses em formação, uma nova oportunidade de vida, em meio ao cenário de recessão econô-mica vivido por todas as cida-des brasileiras.

No entanto, enquanto o co-ronelismo e o voto de cabresto ainda forem táticas arcaicas, mas ainda utilizadas em em-bates políticos e eleitorais, a verdadeira representatividade da sociedade nunca será alcan-çada.

Guardada as devidas pro-porções, a eleição do Conselho Tutelar pode servir como um espelho para o pleito municipal de 2016, tanto para a medição da força política de lideranças que estarão no jogo pelo poder, quanto para a estruturação de um sistema eficiente capaz de garantir a lisura da disputa, principalmente em um mo-mento onde Macaé depende de sua força pública para su-perar os desafios que ainda surgirão dentro do cenário da crise econômica e do mercado do petróleo.

Assistimos agora que a Advocacia Geral da União (AGU) vai apresentar junto à Corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) um incidente de suspeição contra o Relator do Pro-cesso que julga as contas de 2014 do Governo Federal, com questionamento sobre a imparcialidade do Ministro Relator. Segundo as razões invocadas pelo incidente de suspeição do Ministro Rela-tor, assenta-se no fato de ter antecipado o seu voto pela rejeição das contas da Pre-sidente Dilma Rousse�, em diversas entrevistas e encon-tros políticos da oposição que advogam a abertura de pro-cesso de impeachment da presidente, tendo como ar-gumentos as denominadas pedaladas fiscais.

Esse vício de julgamento relativo ao voto do Ministro Relator está na afirmação que o mesmo teria tido posi-ção tendenciosa em relação às referidas contas e que com isso, seu voto deixa de ser imparcial. Se a Corregedoria acatar o pedido da Advoca-cia da União, o Relator deve ser substituído e adiado o julgamento marcado para 4ª feira. Afirma a petição de afastamento do Ministro que a Lei que regulamenta as atividades dos Ministros

do TCU, impede ou veda “ao Ministro do Tribunal expres-sar sua opinião sobre um pro-cesso pendente, por qualquer meio de comunicação.”

Acompanha a petição en-trevistas do Ministro em diversos meios de comuni-cação onde teria emitido opi-nião sobre o seu voto contra a aprovação das contas de 2014 do governo federal. O Ministro Relator nega que estivesse adiando o seu voto pela rejeição do exercício fi-nanceiro do governo federal.

A questão da suspeição apresenta certas complexi-dades técnicas e jurídicas, pois o processo de suspei-ção deverá passar às mãos do Ministro Presidente do TCU e levado a Plenário do Tribunal para julgamento. Caso seja rejeitada a argui-ção de suspeição do Ministro Relator, caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal que, se reconhecer o vício ou defeito arguido pela Advoca-cia da União, afastará defini-tivamente o Ministro Relator do TCU que teria antecipado seu voto anulando o proces-so a partir do Relatório e o próprio Julgamento em Ple-nário.

Ronaldo Madeira - Advogado e professor

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CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

NOTA

Reunião discute a segurança no Aeroporto de Macaé. Parceria entre a Superintendência e a Prefeitura busca implantar medidas para gerenciar a fauna no entorno.

Apagão Um dos terminais de ônibus situados na cal-çada da Praça Veríssimo de Melo, utilizado por passageiros do transporte público que seguem para a parte norte da cidade, está em completo apagão, o que gera inseguran-ça para pessoas que utilizam o serviço em altas horas da noite. Com uma simples ma-nutenção, é possível solucionar o problema que vem causando incômodo principalmente a trabalhadores que precisam aguardar pelos ônibus no período noturno.

Riscos A iluminação pública também volta a ser um problema no trecho da Rodovia Amaral Pei-xoto, entre a Praia dos Cavaleiros e a Praia do Pecado. No ponto de chegada ao perí-metro urbano da cidade, para os motoristas que migram de Rio das Ostras o apagão dos postes também causa insegurança, de-vido à travessia de pedestres. A denúncia é direcionada à equipe da Empresa Municipal de Iluminação Pública, ligada hoje à secre-taria municipal de Obras.

Invasão Antes restrita ao trecho à beira-mar, a invasão da área da restinga da Praia da Fronteira já se aproxima do acostamento da Rodovia Amaral Peixoto. Para demar-car o local de construção dos barracos, os invasores atearam fogo na vegetação que deveria ser preservada pela sua importân-cia para o ecossistema local. A vivência de pessoas próximo ao trecho de fluxo intenso de veículos da RJ 106 também torna-se um novo fator de risco para o trânsito.

Cortes Na tentativa de recuperar o prestígio abalado no mercado internacional pela lama da cor-rupção, a Petrobras está sacrificando a ca-deia offshore local a média prazo, ao reduzir mais R$ 39 bilhões em novos investimentos no setor de óleo e gás em 2015 e 2016. A estratégia exige das empresas instaladas na cidade uma nova reavaliação de atividades, o que pode gerar em novas reduções de postos de trabalho. Ao que tudo indica, a crise ainda não alcançou o seu maior pico.

Eleição Encerrada quase às 22h de segunda-feira (5), a apuração dos votos para a eleição dos 15 Conselheiros Tutelares de Macaé foi exausti-va e problemática. Problemas em duas urnas de votação levaram o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (CMDDCA) a não divulgar o resultado preliminar da disputa, realizada no domingo (4). O órgão terá que formalizar resposta ao pedido de impugnação do pleito, apresentado pela OAB em Macaé.

Nepotismo Alguns nomes já foram levantados pelo gover-no e deverão deixar a administração municipal ainda nesta semana, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE) visando o combate ao nepotismo. Vale ressaltar que, além dos agentes públicos de mandato, a regra é aplicada também ao pa-rentesco entre ocupantes de cargos políticos (secretariado municipal) e nomeados em car-gos de subordinação direta (comissionados).

Água Realmente é crítica a situação do abasteci-mento de água em Macaé. Mesmo após o fim das intermináveis obras de construção da Linha 3, previstas para acabar em de-zembro, a Nova Cedae não terá capacidade técnica para abastecer a região Norte da cidade, que inclui Imburo, Ajuda e Lagomar, devido à escassez do nível do Rio Macaé no trecho de captação. Hoje, mais que o déficit de investimentos no setor, a falta de chuva é a razão do problema.

LabirintoRuas da cidade tornaram-se um verdadeiro labirinto para o trânsito, em virtude de reali-zação das obras de saneamento, realizadas pela Odebrecht Ambiental. Atualmente, o eixo mais importante para a logística do petróleo, que inclui a Linha Verde, as Avenidas Aloísio da Silva Gomes e Aristeu Ferreira da Silva, assim como vias dentro do Novo Cavaleiros, estão parcialmente interditadas devido à exe-cução do projeto. Os motoristas estão ficando sem saída para circular pela cidade.

Prevenção Empresas e repartições públicas da cida-de entraram de cabeça na mobilização do 'Outubro Rosa', uma iniciativa mundial que visa alertar a população sobre os riscos do câncer de mama. A cor símbolo da ação tem sido utilizada como marca dos grupos que ajudam a disseminar a importância da prevenção, para o controle, tratamento e cura da doença. Palestras ocorrem em vá-rios pontos da cidade em adesão ao mo-vimento.

Registrada na última quinta-feira (01) a avaria na ponte que dá acesso a Carapebus, através da RJ 178, o dano ainda não recebeu intervenções do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado ao governo do Estado. Enquanto isso, o tráfego até o município segue por caminho alternativo, que não tem alterado o itinerário de deslocamento dos moradores do município.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015 5

Economia Educação convoca Agentes de Serviços Escolares e motorista. Profissionais participaram de processo seletivo e começam a atuar nesta terça na nova escola do Lagomar.

NOTA

GREVE

Primeiro dia de paralisação dos bancários é marcado por �lasEm Macaé, todas as instituições financeiras aderiram ao movimentoGuilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

Depois de recusarem a proposta oferecida pela Federação Nacional dos

Bancos (Fenaban) no último dia 25, bancários de bancos públicos e privados espalha-dos por todo o país decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de ontem (6). Em Macaé, como consequência do movimento, a maioria das agências per-maneceram com extensas filas durante todo o horário comercial.

No centro comercial da cidade, o efeito colateral foi maior ainda, e em nenhuma das seis agências instaladas na região havia funcionários atendendo os clientes, com exceção dos vigilantes.

“Para ter acesso a um dos caixas eletrônicos, esperei quase meia hora só na fila do lado de fora do banco. Dentro da agência foi mais rápido, de-morou apenas uns cinco mi-nutos”, destacou a cliente de uma das agências instaladas na Avenida Rui Barbosa.

Segundo o Sindicato dos

Bancários de Macaé e Região (SeebMR), após a realização de uma nova assembleia para discutir o balanço do primeiro dia de movimento, a previsão é de que a paralisação se esten-da pelo menos até o fim desta semana.

“Estamos aguardando o sin-dicato patronal se pronunciar com uma nova proposta que contemple a realidade de nossas reivindicações, principalmente no tocante ao reajuste de toda a categoria. Gostaríamos de pe-dir a compreensão de todos os clientes e usuários das institui-ções financeiras atingidas pela paralisação, assegurando que esta luta é justa e beneficiará a todos de maneira geral", infor-mou em nota.

Considerando a proposta de reajuste como “indecente”, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Con-traf ), existe a possibilidade de estender a greve a outros setores se as negociações não evoluírem.

"Nossa greve sempre come-ça pelas agências bancárias. Entretanto, a cada dia que passa e o acordo entre a cate-

WANDERLEY GIL

Extensas filas tomaram conta dos caixas eletrônicos na cidade

goria e os bancos não ocorre, o movimento tende a se esten-der e atingir setores mais es-tratégicos", destacou em nota a Contraf.

Por sua vez, até o fechamen-to desta edição a Fenaban não

se pronunciou sobre o caso.

GREVE TRADICIONALNo ano passado, após uma

semana de negociações, o acordo final com a Federação Nacional dos Bancos (Fena-

ban) incluiu aumento de 8,5% (aumento real de 2,02%) e 9% de aumento do piso (2,5% de aumento real). Já em 2013, a categoria só voltou ao traba-lho após 23 dias. Na ocasião, a paralisação foi encerrada

após trabalhadores e empre-sas concordarem em um rea-juste médio de 8%.

A estimativa é de que mais de 150 mil pessoas sejam pre-judicadas pela paralisação, somente na cidade.

TRABALHO

Empregados de supermercado protestam no Centro da cidade

Uma situação inusitada, envolvendo trabalhadores de um supermercado, aconteceu ontem no centro da cidade. Mo-tivados por meses de salários e benefícios atrasados, os funcio-nários se recusaram a trabalhar durante a manhã. A situação só foi intermediada com a ajuda do sindicato.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio em Macaé, Mariá Silva, a situação é grave e envol-ve várias irregularidades.

“Essa manifestação de hoje nada mais foi do que a conse-quência de uma situação que chegou ao extremo. Estamos há vinte dias tentando chegar a um acordo para que os empre-

Para reivindicar proventos atrasados, trabalhadores paralisaram os serviços durante a manhã de ontem

gadores paguem aos funcioná-rios, que, entre outras irregula-ridades, estão sem ter o FGTS recolhido, com salários abaixo do piso previsto em lei e sem a remuneração correta das horas extras”, disse Mariá.

Ainda segundo a sindicalista, desde o último dia 4 de agosto, por meio de um acordo firma-do entre o sindicato patronal, a categoria e o Ministério do Trabalho, a data-base dos tra-balhadores do comércio em Macaé passou para R$ 1.030,00. Entretanto, no estabelecimen-to comercial em questão, dois meses após o acerto, os empre-gados ainda estariam receben-do conforme o valor mínimo previsto antes do reajuste - R$ 968,00.

“Como se não bastassem as irregularidades oficiais, rece-bemos denúncias sobre a pre-cariedade do suporte para os trabalhadores. Entre outras questões, eles nos dizem, por exemplo, que muitas das cadei-ras onde as caixas sentam-se

estão quebradas, prejudican-do a saúde das funcionárias”, acrescentou Mariá, ressaltando que se até sexta-feira a situação não estiver resolvida uma nova paralisação acontecerá.

A HISTÓRIA O impasse entre os traba-

lhadores e o supermercado começou há cerca de três me-ses, quando uma rede do ramo resolveu comprar o estabele-cimento de “portas fechadas”, ou seja, com todos os produtos e funcionários do grupo ante-rior. Logo em seguida, segundo os trabalhadores, começaram as arbitrariedades.

“Além de não vermos nossa rescisão contratual regulari-zada, a fim de recebermos os direitos do tempo de trabalho na outra rede, simplesmente passaram a não nos pagar cor-retamente, com diversos atra-sos e até desconto de valores injustos”, revelou um dos tra-balhadores do supermercado, que prefere não se identificar.

KANÁ MANHÃES

Manifestação aconteceu ontem em frente ao supermercado

FUTURO

Projetos para Incubadora de Negócios serão selecionados amanhã

De acordo com a prefeitu-ra, acontecerá amanhã a etapa classificatória prevista no edital de seleção de empreendimen-tos para o Programa de Incu-bação de Empresas de Macaé. Programado para as 10h, no Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT) uma banca examinadora, constituída por representantes dos setores pú-blico, privado e acadêmico, vai avaliar a apresentação do mode-lo de Negócio de cada candida-to que concorrem a um total de cinco vagas.

Segundo Carla Cabral, coor-denadora do programa, todos os selecionados serão integral-mente condicionados a investi-

Etapa classificatória acontecerá no Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia

mentos.“Além de treinamentos, con-

sultorias especializadas, gestão da tecnologia, sala de reuniões e anexos, a Incubadora ofere-cerá escritório compartilha-do, o que favorece a interação entre os empreendedores. Em resumo, investiremos integral-mente em novos potenciais que possam contribuir para o cres-cimento regional”, disse Carla, ressaltando que paralelamente ao processo será retomado o ciclo de pré-incubações, com foco para empresas ainda não formalizadas.

Ainda conforme dados cedi-dos pela prefeitura, dentre as propostas inscritas, aquelas que estiveram dentro dos critérios de elegibilidade e cumpriram as etapas eliminatórias foram uma na área de logística, duas na área de terapia laboral, uma na de so-luções sustentáveis em constru-

ção civil e uma na de transporte coletivo. Cada empresa terá 20 minutos para apresentar seu Modelo de Negócio, seguidos de 10 minutos para perguntas do Comitê Técnico.

O PROCESSO SELETIVOIniciado na última quinta-

feira (01), a primeira etapa do processo seletivo consistiu na análise da documentação de comprovação da regularidade fiscal da empresa. Já na fase eliminatória seguinte foram verificadas as informações so-bre o negócio contidas na ficha de inscrição como viabilidade técnica e econômica do em-preendimento, diferencial de mercado e competitividade do produto ou serviço; qualificação dos empreendedores e grau de tecnologia e inovação. O pro-cesso terá seu resultado final na próxima quarta-feira (14).

KANÁ MANHÃES

Processo acontece amanhã no IMCT

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Polícia NOTA

Homem é preso ao entregar drogas a uma usuária. Denúncia ao "190" levou a Polícia Militar ao local da entrega.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Edital 039/2015

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substi-tuída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, sediado na Travessa Ary deSchueller Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sr. Marcelo Mauricio dosSantos, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva Lei Municipal,convida para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA em 16 de outubro de 2015,com início às 09 horas na sede do CMDDCA, os Conselheiros de Direitotitulares e suplentes e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Assuntos:Apuração dos votos da Eleição do Conselho Tutelar 2016/2019.

Macaé, 06 de outubro de 2015.

Marcelo Mauricio dos SantosPresidente do CMDDCA de Macaé/RJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Edital 038/2015

Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente (CMDDCA), sediado na Travessa Ari de Schueler Pimen-tel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 esubstituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, através da ComissãoEspecial Eleitoral para Eleição dos Conselheiros Tutelares presidida peloSr. Antonio Carlos Agum, no uso de suas atribuições legais:Considerando a eleição realizada no último dia 04 de outubro de 2015;Considerando a apuração realizada no dia 05 de outubro de 2015;Considerando a requisição de duas urnas pelo Ministério Público em razãoda incoincidência do número de pessoas votantes e o número de cédulascontidas dentro das urnas;Considerando a necessidade de análise das referidas urnas;Resolve alterar o Edital 08/2015 que definiu o calendário inicial, parapublicação dos eleitos para representar o Conselho Tutelar no período2016/2019, nos itens 24, 25, 26, 27 e 28, passando a vigorar conformecalendário abaixo, mantendo todas as demais regras e datas do referidoEdital:

Macaé, 06 de outubro de 2015.

Antonio Carlos AgumPresidente da Comissão Especial para Seleção Pública

dos Conselheiros Tutelares CMDDCA/Macaé

24Publicação do resultado

das eleições 17 de outubro de

2015 CMDDCA - Macaé e jornal

local

25Impugnação do

resultado das eleições 19 e 20 de outubro

de 2015 CMDDCA - Macaé

26

Publicação dos candidatos impugnados

e eleitos23 de outubro de

2015 CMDDCA - Macaé e jornal

local

27

Prazo para recursos sobre impugnação de

eleição26, 27 e 28 de

outubro de 2015 CMDDCA - Macaé

28Publicação final dos

eleitos04 de novembro de

2015 CMDDCA - Macaé e jornal

local

ELEIÇÕES

CMDDCA não divulga lista o�cial de candidatos eleitosDecisão sobre urnas que apresentaram números de votos divergentes será discutida durante decisão em plenário, com a presença dos candidatos e de representante do Ministério Público

Ludmila Fernandesludmila@odebateon.com.br

Após mais de 10 horas de apuração das 36 urnas, além do registro de diver-

sos questionamentos sobre a lisu-ra do processo de votação, ainda na segunda-feira (5) o Conselho Municipal de Defesa dos Direi-tos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) não havia divulga-do o resultado oficial para as 15 vagas que comporão o Conselho Tutelar.

De acordo com o Presidente do CMDDCA, Marcelo Santos, ainda não há uma lista oficial, pois fo-ram apontadas divergências no número de votos em três urnas. Com isso, haverá uma Assembléia Extraordinária para uma decisão em plenário com a presença de todos os candidatos e represen-tantes do Ministério Público.

“Até a primeira quinzena de ou-tubro, vamos conseguir definir o resultado para as vagas de Con-selheiros Tutelares da cidade”, enfatizou.

Nas redes sociais circula uma

lista com o nome de 15 eleitos, contudo o CMDDCA informou que a mesma não é oficial. Apenas as listas que estavam sendo dispo-nibilizadas no dia da apuração e

WANDERLEY GIL

Nomes dos conselheiros tutelares eleitos por voto devem ser divulgados nesta primeira quinzena de outubro

afixadas nas paredes do Tênis Clube com a logo do CMDDCA são consideradas oficiais, e exi-bem o resultado parcial das urnas que vinham sendo contabilizadas.

O processo de campanha elei-toral dos candidatos foi conduzi-do pela Comissão Especial Elei-toral, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança

e do Adolescente (CMDDCA), órgão ligado à secretaria de De-senvolvimento Social e Direitos Humanos, e que segue regras do Conanda e da Secretaria de Direi-

tos Humanos da Presidência da República.

Os candidatos foram avalia-dos em provas escritas e tiveram de confirmar com documentos seu trabalho prévio com jovens. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração: o salário é de R$ 4.167,95. A qualificação e orientação dos conselheiros po-dem ser feitas tanto por órgãos governamentais quanto por en-tidades da sociedade civil.

OAB MANTÉM DECISÃOSOBRE IMPUGNAÇÃO

Diante das inúmeras falhas apresentadas no dia da vota-ção e, agora, com problemas na apuração dos votos, represen-tantes da Comissão da Criança e do Adolescente da 15ª Subse-ção da OAB de Macaé mantêm a decisão de impugnação da elei-ção dos Conselheiros Tutelares de Macaé.

O representante da Comissão, François Pimentel, informou que está apenas aguardando a abertu-ra dos prazos para entrar com o pedido de impugnação.

DIVULGAÇÃO PM

Suspeito estava em posse dos pertences da vítima em um ônibus, que ia em direção ao Engenho da Praia

ROUBO

Suspeito de assalto é preso em ônibus

policiais militares do Grupo de Ações Táticas (GAT), em patru-lhamento pela área central, foram acionados por uma vítima de roubo, sendo informados que seus perten-ces haviam sido levados por um ho-mem que estava armado.

Diante das informações, os po-liciais realizaram um cerco a um coletivo com destino ao bairro Engenho da Praia, e conseguiram localizar o suspeito de acordo com as características informadas pela vítima. Os pertences da mesma es-tavam em posse do indivíduo, tendo a PM recuperado os objetos.

Indagado sobre a ação, o suspeito teria confessado que havia efetuado o roubo, simulando estar armado.

Vítima acionou guarnição da PM que realizava patrulhamento pela área central

O homem foi encaminhado para a 123ª DP para formalizar a ocorrên-cia, e já na delegacia foi reconhecido pela vítima como autor do roubo.

CAVALEIROS A Polícia Militar (PM) apreendeu

três menores de idade após uma víti-ma ter acionado a guarnição da PM.

De acordo com as informações, a vítima acionou a equipe policial que estava em patrulhamento pelo bairro Cavaleiros, quando informou que três elementos armados, que aparentavam ser menores de idade, haviam levado seu aparelho celular.

As guarnições desencadearam um cerco na região e conseguiram identificar e apreender os suspeitos do roubo. Os menores de idade es-tavam próximos à cabine da polícia, e com eles foi encontrado um simu-lacro de pistola e o celular da vítima.

A ocorrência foi realizada na 123ª DP.

Homem é preso com arma de brinquedo no CentroRIO DAS OSTRAS

Guarnição da Polícia Militar (PM) prendeu um suspeito de efe-tuar roubos na área central de Rio das Ostras.

Segundo a PM, os policiais ob-servaram o elemento em atitude suspeita na Avenida Amazonas, conhecida como 'rua da feirinha', no Centro. Realizaram, então, a abordagem e revista pessoal. Com o suspeito foi encontrado um simu-lacro de pistola e quatro aparelhos de celular. O homem teria afirmado aos policiais que se utiliza de uma moto para efetuar roubos na área central da cidade.

As vítimas de roubo foram até a

No mesmo local, outro homem foi detido com uma pistola e carregadores

128ª DP para reconhecimento, ten-do o homem sido autuado e preso. Ainda na delegacia ficou constatado que ele possuía registros policiais por tentativa de homicídio e furto.

OUTRO CASONo mesmo local - rua da feirinha

-, um suspeito armado foi preso pela Polícia Militar (PM). Essas prisões aconteceram no mesmo lugar onde um policial militar foi assassinado na semana passada.

De acordo com as informações, os policiais receberam uma denún-cia de que havia um homem arma-do andando pela região, iniciando uma busca para identificar e pren-der o suspeito. No local, populares indicaram a direção que o mesmo havia tomado, sendo que a equipe policial conseguiu localizar o ele-mento de acordo com as caracterís-

ticas descritas. O elemento portava uma pistola, calibre 380, da marca Taurus e carregadores.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido junto com a arma para a 128ª DP.

FURTOA Polícia Militar (PM) prendeu

um homem suspeito de tentar fur-tar uma residência no bairro Ense-ada das Gaivotas, em Rio das Ostras.

Segundo as informações, após denúncia realizada via "190", uma guarnição da PM seguiu para a Rua Euclides da Cunha, a fim de localizar o suspeito que teria pulado o muro da casa. Lá, os policiais conseguiram localizar e identificar o homem, que já estava em posse de uma bomba d’água e um botijão de gás.

O suspeito foi encaminhado para a 128ª DP para apreciação da Auto-ridade Policial.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGOPorte ilegal de arma de fogo de

uso permitido: Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, re-meter, empregar, manter sob guar-da ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com de-terminação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, re-ceber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, em-prestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autoriza-ção e em desacordo com determi-nação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

DIVULGAÇÃO PM

Suspeito de roubos estava em posse de simulacro de pistola e quatro aparelhos de celular

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015 7

Geral Resolução proporcionará celeridade na emissão de alvarás. Medida visa unificar, eletronicamente, as informações da Jucerja nos processos de abertura de empresas.

NOTA

CHAPÉU

XIII edição do Engep reúne acadêmicos e pro�ssionaisProgramação com palestras, minicursos e outras atividades começou na segunda e segue até sexta-feiraJuliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Esta semana Macaé está se-diando mais uma edição do Encontro de Engenha-

ria de Exploração e Produção de Petróleo (Engep). O evento de caráter técnico-científico é um encontro anual organizado por alunos de graduação em Enge-nharia de Exploração e Produ-ção de Petróleo do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo, vinculado ao Centro de Ciência e Tecnologia (Le-nep) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UENF.

A iniciativa realizada desde 2002 é considerada um dos maiores eventos acadêmicos do país na área de Petróleo e tem como principais objetivos transmitir conhecimento e os mais recentes avanços da in-dústria do petróleo a todos os membros acadêmicos e profis-sionais da área, promover um estreitamento do laço entre

universidade e indústria e esti-mular a formação de Recursos Humanos capacitados para tra-balhar no Setor Petrolífero.

As atividades iniciadas na úl-tima segunda-feira contam com uma programação diversificada reunindo cientistas, estudantes e profissionais da área em con-ferências, palestras, minicursos e outras atividades nas instala-ções do LENEP, em Macaé/RJ.

De acordo com a organiza-ção, tradicionalmente, o even-to tem como foco apresentar às comunidades acadêmicas e ao setor produtivo os mais recen-tes avanços, tendências tecno-lógicas e linhas de pesquisa da área de exploração e petróleo no mundo.

As atividades seguem até sexta-feira (9) na sede do Lenep, Av. Brennand, s/n, Imboassica, Macaé, RJ. Interessados em participar devem se inscrever pelo site.

Entre os temas abordados no primeiro dia de encontro estão “Processos de Alteração Secun-

WANDERLEY GIL

Evento de caráter técnico científico acontece na cidade desde 2002

dária e os Impactos na Qualida-de do Petróleo”, “Estimulação e Acidificação”, “Controle de Só-lidos”, “Corrosão na Indústria do Petróleo”. Além das palestras "Um Novo Curso de Engenharia de Petróleo (UFPA)", “Controle e Produção de Água”, "Society of Petroleum Engeneer - SPE seção Macaé"

Já na terça-feira os temas em pauta foram “Introdução a Engenharia de Petróleo I - Ge-ologia e Geoquímica”, “Perspec-tivas Econômicas na Indústria Petrolífera”, “Operações Sub-marinas/ROV”, “Tecnologias de Equipamentos de Perfuração Parte I”, “Matlab”, “Incrusta-ção Inorgânica em Colunas e linhas de produção”, “Sistemas EOR”, “Técnicas de Desenvolvi-mento Tecnológico do Pré-Sal”, “Recursos Humanos: Compe-tências e Habilidades”, e “Equi-pamentos Submarinos”.

Já nesta quarta-feira será a vez das temáticas “Introdução a Engenharia de Petróleo II - Geofísica, Petrofísica e Perfila-

gem”, “Fluidos de Perfuração Parte I”, “Tecnologias de Equi-pamentos de Perfuração Parte II”, “Perfilagem de Produção”, “Evolução de tecnologias apli-

cadas a avaliação de formação”, “Well Testing”, “Managed Pres-sure Drilling (MPD)”, “Métodos de Intervenção em Poços Sub-marinos”, “Fundamentos e Es-

tudos de Casos em Geoquímica de Reservatório”, "Encontro dos Capítulos Estudantis da Sociedade dos Engenheiros de Petróleo"

UFRJ vai selecionar professor substitutoMACAÉ

Processo seletivo será realizado por meio de análise curricular e provas

interessados em obter uma renda extra, ou até mes-mo ingressar no mercado de trabalho, devem ficar atentos às oportunidades. Em Macaé, a

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado

(PSS) para contratação tempo-rária de professor. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (9), no Setor de Recursos Hu-manos da universidade, na sede da Cidade Universitária, Av. Aloísio da Silva Gomes, 50 (próximo ao Shopping Plaza Macaé), Granja dos Cavaleiros das 13h às 16h.

São 40 vagas para professor substituto nas áreas de Enge-nharias, Medicina, Enferma-gem, Química, Nutrição, Ciên-cias Biológicas e outras. A rela-ção completa está disponível no edital.

Para concorrer a uma das va-gas, entre os requisitos exigidos está a apresentação do Diploma de Graduação, de acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reco-nhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, o mesmo deverá estar revalida-do de acordo com a Legislação vigente; e possuir, no mínimo,

Curso de Especialização ou ter concluído os créditos obrigató-rios do curso de Mestrado.

A remuneração do professor substituto será composta por vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação. O valor varia entre R$ 1.966,67 e R$ 2.752,60 para 20h semanais e R$ 2.764,40 e R$ 4.699,21 para 40h.

O processo seletivo será rea-lizado por meio de duas etapas, sendo a primeira constituída por análise dos currículos, sen-do eliminatória. E a segunda, para os aprovados na primeira etapa, por meio de duas das três provas (prova escrita; prova di-dática e/ou prova prática).

Será considerado automati-camente reprovado o candida-to que obtiver nota inferior a 6 (seis) em quaisquer das provas da segunda etapa.

A Universidade começou a ganhar seu espaço na cidade

ainda na década de 80, por meio do Núcleo em Ecologia e Desen-volvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) com o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas. Atualmente conta também com os cursos de Li-cenciatura e Bacharelado em Química, Ciências Biológicas (ministrado no Núcleo em Eco-logia e Desenvolvimento Socio-ambiental - Nupem ), Farmácia, Medicina, Enfermagem e Obs-tetrícia, Nutrição, Engenharia de Produção, Engenharia Me-cânica e Engenharia Civil. Além de cursos de pós-graduação.

O edital completo está dis-ponvel em <http://pr1.ufrj.br/images/stories/_pr1/CEG/EditaisSubstituto/EDITAL-PS-2015-317-Mac.pdf>.

Outras informações sobre o processo seletivo também po-dem ser obtidas pelo telefone (22) 2796 2553, ou na sede da Cidade Universitária à Rua Alo-ísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros.

WANDERLEY GIL

As inscrições podem ser feitas no Setor de RH da instituição, na Cidade Universitária

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, quarta-feira, 7 de outubro de 2015

VESTIBULAR

Cederj oferece mais de sete mil vagas para cursos à distância

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

já estão abertas as inscrições para o vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Ce-cierj/Consórcio Cederj. No total são 7.749 vagas distribuídas em 15 cursos e os interessados podem se inscrever até o dia 15 de no-vembro pelo www.cederj.edu.br

A taxa de inscrição é de R$ 65,00. Para realizar o procedi-mento, o interessado deve pre-encher e enviar o formulário de inscrição e, ao final, imprimir o boleto bancário. Ainda segundo o edital, o pagamento da taxa de inscrição deve ser feito, im-preterivelmente, até o dia 16 de novembro. O pagamento deve ser feito somente em espécie, em qualquer agência do Banco Bradesco, ou qualquer outro banco ou estabelecimento cre-denciado para recebimento de boletos, desde que seja integrado ao Sistema de Pagamentos Bra-sileiro, ou também pela internet, utilizando-se de sistema internet bank, através do boleto bancário a ser impresso a partir da página www.cederj.edu.br. As vagas oferecidas são para os cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produ-ção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Fí-sica, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licen-ciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Tu-rismo, Tecnologia em Sistemas

Inscrições podem ser feitas até o dia 15 de novembro pelo www.cederj.edu.br

de Computação, Tecnologia em Gestão de Turismo e Tecnologia em Segurança Pública.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher o polo em que deseja estudar. De acordo com o edital, o modelo de ensino das graduações Cederj é semipresencial, e é obri-gatório o aluno comparecer ao po-lo para fazer as provas presenciais (duas por semestre), assim como para participar de alguns encon-tros presenciais.

Os candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas uti-lizando sua nota no Enem 2014 deverão, obrigatoriamente, in-formar no formulário seu nú-mero de inscrição no Enem do ano passado.

Para Macaé há vagas para os cursos de Administração pela UFFRJ, Engenharia de Produ-ção pela UFF, Licenciatura em Ciências Biológicas pela UENF, Licenciatura em Física pela UFRJ, Licenciatura em Mate-mática pela UFF, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Turismo pela Unirio.

O processo seletivo será rea-lizado no dia 19 de dezembro. A prova terá duração de 5 horas,

devendo o candidato apresen-tar-se no local com, no mínimo, 1 hora de antecedência. Os por-tões serão fechados às 8h50. Se-gundo o edital, será eliminado do concurso o candidato que chegar ao local de realização da mesma após 8h50.

A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha.

O cartão de confirmação estará disponível no período de 14 a 18 de dezembro no site da Fundação www.cederj.edu.br Nele, o can-didato deverá verificar o local de realização de sua prova e conferir o nome, endereço, CPF, número do documento de identificação e respectivo órgão expedidor, e-mail e condição de necessidades especiais, se for o caso.

Os candidatos aprovados de-verão ficar atentos ao prazo para matricula. O procedimento deve ser feito nos polos regionais da Fundação CECIERJ/UAB, local onde o candidato fará suas ativi-dades acadêmicas, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2016, das 10h às 19h. Em Macaé o polo funciona na sede do Instituto Federal Flu-minense (IFF).

● ·711 - Curso de Administração ● ·400 - Administração Pública ● ·400 - Engenharia de Produção ● ·871 - Licenciatura em Ciências Biológicas ● ·375 - Licenciatura em Física ● ·240 - Licenciatura em Geografia ● ·250 - Licenciatura em História ● ·300 - Licenciatura em Letras ● ·830 - Licenciatura em Matemática ● ·1.040 - Licenciatura em Pedagogia ● ·318 - Licenciatura em Química ● ·285 - Licenciatura em Turismo ● ·529 - Tecnologia em Sistemas de Computação ● ·250 - Tecnologia em Gestão de Turismo ● ·950 - Tecnologia em Segurança Pública

Total de vagas por cursos

Uma caminhada promovida pelo Programa de Assis-tência Integral à Saúde da

Mulher, realizada na manhã de ontem (6), fez parte das come-morações do Outubro Rosa. A concentração foi no Calçadão da Rui Barbosa, na altura da Rua Silva Jardim e terminou em frente ao Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. O objetivo foi sensibilizar a população pa-ra a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A programação contou com a participação de profissionais e estudantes da área da Saúde, Educação, pacientes e ex-pa-cientes. "Estamos realizando atividades durante todo o mês. Confeccionamos camisas e car-tazes para o evento, e aprovei-tamos a caminhada para distri-buir folders explicativos sobre a doença", afirmou a coordena-dora do Programa de Assistên-

AÇÃO

Caminhada comemora "Outubro Rosa"Mobilização foi realizada na manhã de ontem no Calçadão da Avenida Rui Barbosa

cia Integral à Saúde da Mulher, Simone Abugeber.

A gerente de Vigilância em Saúde, Ana Paula Dal-cin, des-taca que as ações de prevenção ao câncer de mama são reali-zadas durante o ano todo pela rede municipal de saúde. No entanto, o trabalho de cons-cientização durante o mês de outubro é intensificado.

“O Outubro Rosa é um movi-mento mundial e permite esse alerta já que o câncer de mama tem cura, principalmente se for descoberto no início”, ressaltou Ana Paula.

A psicóloga Kátia Genúncio, que participou da caminhada, tem muito a comemorar. Ela con-ta que descobriu que tinha câncer de mama em 2008, quando reali-zava exames de rotina.

“Descobri a doença no início, e passei por quatro cirurgias e quimioterapia. Com o câncer, a

gente vê e pensa na vida de mo-do diferente, principalmente com relação a autoestima e fe-minilidade. Hoje, cuido ainda mais da minha saúde e procuro ter uma alimentação mais sau-dável. Graças a Deus contei com o apoio da minha família, ami-gos e dos médicos que fizeram o meu tratamento”, contou Kátia.

No final da caminhada foram oferecidos sucos e frutos, com o apoio do Hortifruti.

ONDE BUSCAR O EXAMEPara realizar o exame, é pre-

ciso passar pela consulta de um ginecologista da rede que fará o encaminhamento.

A rede pública de saúde de Macaé oferece exames de ma-mografia no Núcleo de Aten-dimento à Mulher e à Criança (Nuamc), localizado na Rua Francisco Alves Machado, 235, no bairro da Aroeira.

JOÃO BARRETO/SECOM

Mulheres chamaram a atenção de macaenses sobre a importância da prevenção