Noticiário 01 11 14

Oferta de água passa a ser tema de trabalho da Comissão da FirjanGrupo de empresários que representa o segmento offshore e toda a cadeia envolvida com a produção do petróleo no país eleva debate sobre abastecimento ao caráter de urgência, dentro do conselho macaense

Ciclofaixas criadas pela prefeitura abrem espaço para ciclistas, mas acabam sendo ocupadas por veículos

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Educação da população é fundamental para garantir o principal efeito esperado pelas faixas exclusivas para os ciclistas: o incentivo à utilização de meio de transporte saudável e com segurança

Assunto discutido a nível nacional, a preocupação quanto a oferta futura de abastecimento de água passa a ser encarada como pauta prioritária dos trabalhos realizados pela Comissão Municipal da Firjan, que reservou a agenda da reunião deste mês para de-

bater pontos que poderão ser implanta-dos a médio e longo prazo com objetivo de preservar a qualidade e o potencial das principais fontes que abastecem a Capital Nacional do Petróleo e outras cidades envolvidas com a indústria offshore: o Rio Macaé.O alerta sobre

os riscos relativos à redução da oferta de água foi emitido ainda na reunião do conselho empresarial do mês passado, diante da situação de seca enfrentada por outros municípios do Norte Flumi-nense, como Campos dos Goytacazes. Tendo hoje a questão climática como

ponto principal para a redução dos ní-veis dos recursos hídricos da região, a Comissão Municipal da Firjan elevará o debate sobre a água a um outro ní-vel, também preocupante. Mais que a questão climática, a Comissão debaterá na próxima quarta-feira (5), no Senai

Macaé, os efeitos sobre a ocupação irre-gular das margens do Rio Macaé e seus afluentes e os efeitos da intensa degra-dação sofrida pelos corpos hídricos responsáveis por proporcionar água limpa e de boa qualidade nas torneiras de milhares de macaenses. PÁG. 3

Diante dos impactos gerados pelo aumento considerável de veículos em circulação no mu-

nicípio, um dos exemplos do adensa-mento populacional registrado por Macaé ao longo dos últimos 35 anos, a mobilidade do trânsito na cidade ain-da é um desafio para o poder público local que busca alternativas capazes

de promover um deslocamento mais ágil para a população. Diante disso, a criação das ciclofaixas, hoje já existen-tes no Parque Aeroporto, Imbetiba e nas Praias dos Cavaleiros e do Pecado, torna-se uma alternativa positiva, que vem sendo utilizada com entusiasmo por muitos macaenses que se deslo-cam por Macaé através de bicicletas.

Porém, a competição no trânsito, fruto da má educação e ignorância ao volante, acaba interferindo até mes-mo no sistema simples, criando assim uma concorrência desigual e arrisca-da. A educação e a consciência em ci-dadania são importantes para garantir segurança e o incentivo do transporte saudável e sustentável. PÁG. 2

ACESSOS À MOBILIDADE

Começa hoje defeso da sardinha e piracema

Macaé apresenta reforços americanos

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

ECONOMIA ESPORTE GERAL

Pesca fica proibida nas lagoas, rios e mar da região até fevereiro PÁG. 7

Otis George e Ian Young foram apresentados oficialmente ontem PÁG. 10

WANDERLEY GIL RAPHAEL BÓZEO / MACAÉ BASQUETE

Reajuste visa reduzir número de irregularidades no trânsito Jogadores reforçam elenco

Multa vai subir de R$ 127 para R$ 1.915,40Medida passa a valer a partir de hoje em todo o território nacional PÁG. 5

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 34º CMínima 21º C

Compra R$ 2,4772Venda R$ 2,4787 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GERAL POLÍTICA CADERNO DOIS

PM prende dois suspeitos por tráfico

Novembro é o mês de prevenções dos homens

Vereador acompanha situação de famílias

Ana Carolina abre hoje a Tenda Plus

Operação foi realizada no Morro do Lazaredo PÁG. 6

Período reforça atenção ao câncer de próstata PÁG. 2

Welberth verifica realização de obras no Brisa do Vale PÁG. 3

Show acontece no Shopping Plaza Macaé CAPA

GERAL

WANDERLEY GIL

Esgoto jorra na Praia Campista

GERAL

Moradores e frequen-tadores da orla da Praia Campista denunciaram ontem o vazamento de esgoto no local.

O material orgânico chegou a atingir a areia e a restinga situ-ada na praia. Em virtude do sol forte, o vazamento foi denun-ciado pelo forte odor. A prin-cipal preocupação era a conta-minação das águas em um dos pontos mais frequentados no litoral macaense. A situação foi denunciada à equipe da prefei-tura que deve verificar a origem do vazamento. A região recebeu nos últimos dois anos obras de saneamento. PÁG. 2

Esgoto atingiu areia da praia

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sábado1º de novembro de 2014Ano XXXIX, Nº 8542Fundador/Diretor: Oscar Pires

WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃES

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PAULO ANTUNES ANALISA ELEIÇÕES

PM ORGANIZA ESQUEMA ESPECIAL PARA FINADOS

CVT DIVULGA RELAÇÃO DE CURSOS PARA 2015

R$ 1,00

POLÍTICA, PÁG.3 POLÍCIA, PÁG.6 EDUCAÇÃO, PÁG.7

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

CidadeWANDERLEY GIL

Hélio foi diagnosticado com câncer e após o tratamento está curado

SAÚDE

Novembro é o mês de prevenção do câncer de próstataA campanha Novembro Azul tem como objetivo incentivar os homens a realizarem o exame de prevençãoLudmila [email protected]

Após o Outubro Rosa, se inicia o Novembro Azul. A campanha tem como

objetivo incentivar o público masculino para a realização do exame de prevenção do câncer de próstata e também dar infor-mações sobre a doença.

Durante todo o mês de no-vembro os prédios do Congres-so Nacional se iluminam com luz azul para conscientizar so-bre essa doença que pode atin-gir um em cada seis homens, de acordo com a Sociedade Brasi-leira de Urologia.

Existe muito medo em rela-ção ao exame realizado que de-tecta o câncer, muitos homens ainda se assustam com a ideia de passar pelo procedimento.

O assunto costuma ser cons-trangedor para uma boa parte do público, isto pela forma de realização.

O exame é conhecido como toque retal e é fundamental para identificação da doença, o pro-cedimento é ainda muito repu-diado e acaba fazendo com que muitos adultos não o realizem. A vergonha em ser examinado por um urologista traz graves consequências para os homens, em muitos casos, faz com que a doença se alastre e gere graves resultados. Além do câncer de próstata, o exame também iden-tifica outras doenças.

O procedimento é indicado para homens a partir dos 50 anos sem casos na família e aos 45 anos para aqueles que já tive-rem algum histórico da doença na família.

Em 2011, Hélio Batista dos Santos Filho, superintendente do aeroporto de Macaé, desco-briu que estava com câncer de próstata. Ele relata a importân-cia em fazer os exames necessá-rios para a detecção da doença e principalmente que os homens não tenham medo ou vergonha de se submeterem aos procedi-mentos necessários, que podem salvar vidas.

“Peço à rapaziada que estiver lendo, que procure um médico e faça um acompanhamento periódico. Não entrem nessa de idade, quando eu tiver 40, 50 anos... Alguns especialistas afirmam que todos os homens terão problemas na próstata, mais cedo ou mais tarde, que podem ser oncológicos ou não. Uma coisa é certa: com o tempo a próstata aumenta o volume e

aí?”, disse Hélio.De acordo com o Instituto Na-

cional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é mais incidente que o câncer de mama, tipo de cân-cer mais comum entre as mulhe-res. Segundo o Inca, na estimati-va 2012/2013 apontou cerca de 60 mil novos casos de câncer de próstata para 52 mil de mama.

A DOENÇATipo de câncer que ocorre

na próstata: glândula locali-zada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que li-ga a bexiga ao orifício externo do pênis.

O câncer de próstata é a ne-oplasia maligna mais comum entre os homens. Tem números

superiores ao câncer de mama, o de maior incidência femini-no. A detecção precoce é fun-damental para seu tratamento, visto que nessa fase, 90% são curáveis. Em sua fase inicial não há sintomas, por isso, a ida anual ao urologista é essencial para o acompanhamento da glândula.

CICLOVIAS

Desrespeitos atrapalham o uso das ciclovias na cidade

Quem opta ou só possui a bicicleta como meio de trans-porte convive diariamente com a dificuldade de ter que dividir o espaço destinado a elas, com veículos e motos. O desrespeito vai desde mo-toristas dando aquela “para-dinha rápida” para esperar alguém, a motoqueiros que insistem em utilizar a via ex-clusiva para os ciclistas.

O Jornal O Debate flagrou carros, motos e até caminhões desrespeitando as faixas exclu-sivas. É preciso que a população

Ciclistas acabam dividindo o espaço com veículos e motocicletas

se conscientize que é proibido trafegar e parar nessas vias, até por alguns minutos.

O uso de bicicleta traz mui-tos benefícios, tanto para quem faz uso, quanto para o planeta. Abandonar o carro e se tornar um adepto da bicicleta, leva o cidadão a ter mais qualidade de vida e saúde. Além de contribuir para a qualidade do ar da cidade e do planeta, diminuindo o nível de emissão de poluentes.

De acordo com especialistas, para a saúde é uma atividade física excelente, que previne doenças cardíacas e AVC´s, hipertensão, além de ajudar a combater a diabetes, aumenta a resistência aeróbica, reduz a obesidade, diminui a incidência

de doenças crônicas e principal-mente, colabora para o aumen-to de tempo de vida, de acordo com especialistas.

Existem vários benefícios para quem opta em fazer a tro-ca do carro por bicicletas, con-tudo, ainda há muito para ser conquistado por essas pessoas. Há ainda uma falta de respeito com os ciclistas, que muitas ve-zes leva a graves acidentes.

É preciso mais investimentos do Governo para que haja mais infraestrutura e mais educação no trânsito. Falta incentivo do poder público para que a popu-lação mude seus hábitos e res-peite o pouco de vias que são feitas exclusivamente para os ciclistas.

ESGOTO

Vazamento de esgoto nas areias da Praia Campista

Área nobre da cidade está sofrendo com vazamento de es-goto, despejado aleatoriamen-te nas areias de uma das praias mais frequentadas de Macaé. Ponto turístico e de badalação, o esgoto está escorrendo pelas areias, porém, ainda não chegou ao mar.

De acordo com moradores que costumam fazer caminhadas na

Principal ponto turístico da cidade sofre com poluição de esgoto

orla, apesar da vegetação, que ajuda a esconder um pouco do vazamento, é visível para quem caminha no calçadão a água es-cura e o cheiro desagradável.

A maior preocupação é que o esgoto acabe encontrando com o mar e tome proporções ainda maiores, prejudicando ainda mais os moradores e turistas que costumam utilizar a praia.

Além de ser desconfortável, há sérios riscos para a saúde. O vazamento contribui para o aparecimento de insetos e pa-rasitas que podem transmitir doenças. Diarreias, problemas

de pele, entre muitas outras, são possíveis doenças que podem ser contraídas, caso as pessoas tenham contato com essa água.

Além das doenças, há tam-bém o problema ambiental, ocasionando uma mudança na balneabilidade e impedindo que a praia receba banhistas.

De acordo com a Prefeitura, foi encaminhada ao local uma equipe da Empresa Municipal de Saneamento (Esane), que após análise, encaminhará um relatório sobre a visita e as medidas necessárias que serão adotadas.

WANDERLEY GIL

Automóveis não respeitam as faixas exclusivas destinadas às bicicletas

WANDERLEY GIL

Esgoto derramado nas areias da Praia Campista

NOTA

Meio Ambiente: prefeitura fiscaliza bairro Novo Botafogo

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014 3

PolíticaAPURAÇÃO

Paulo Antunes avalia o resultado das eleições

Com base em sua experiên-cia adquirida em uma sequên-cia de mandados no Legislativo municipal, poder que presidiu por cinco vezes, o vereador Pau-lo Antunes (PMDB) fez nesta semana uma avaliação sobre o processo eleitoral deste ano, e seus efeitos para a política do município.

Ao considerar o pleito como desafiador, Paulo Antunes elo-giou a votação da presidente Dilma Rousse� (PT), apesar de ter declarado voto para o sena-dor Aécio Neves (PSDB), cuja postura após o resultado das urnas foi considera por ele co-mo "a de um verdadeiro líder".

"Eu votei no Aécio e reco-nheço sua hombridade em reconhecer a vitória de Dilma e de garantir que terá uma pos-tura política, não pela simples oposição, mas pelo que for me-lhor para o país. Agora, a pre-sidente eleita precisa sentar e conversar com seus adversá-rios para construir o melhor modelo de gestão para o país", destacou o vereador.

Ao considerar como positivo para Macaé o resultado da elei-ção para a presidência, diante do apoio declarado pelo pre-feito Dr. Aluízio Júnior (PV), ao projeto de Dilma, Paulo An-tunes destacou o empenho do chefe do poder Executivo local em assumir a coordenação da campanha do governador Pezão (PMDB), no período inicial da disputa pelo Estado.

Vereador destacou empenho do prefeito em defender projeto do governador eleito

"É preciso reconhecer a co-ragem do prefeito em assumir a coordenação da campanha de Pezão na região, na época em que o governador aparecia nas pesquisas com 6%, e Garotinho com mais de 30%. Nessa época eu e o vereador Julinho do Ae-roporto (PPL- líder do governo na Câmara) seguimos com Pe-zão. Enquanto muitos ficaram com Garotinho, Lindberg e Crivella, Dr. Aluízio trabalhou pelo governador e teve um pa-pel importante em sua eleição", considerou Paulo Antunes.

Com a vitória de Pezão nas ur-nas, Paulo Antunes, o vereador mais antigo do partido em Ma-caé, afirmou que a sua legenda saiu fortalecida.

"Hoje o nosso PMDB está fortalecido e isso é bom para Macaé. Porque agora a cidade terá várias lideranças que po-derão dialogar com o governo e buscar as obras. Alguns pro-jetos, como a estrada de Santa Tereza, já foram firmados pelo prefeito junto a Pezão. Agora, precisamos buscar a duplica-ção da Ponte Ivan Mundim e os investimentos necessários para a expansão do abastecimento de água na cidade.

O vereador elogiou também o trabalho realizado pela equipe da justiça eleitoral.

"As eleições foram um sucesso em virtude do trabalho das equi-pes do Tribunal Regional Elei-toral (TRE) e também do Tri-bunal Superior Eleitoral (TSE), que deu um banho nos Estados Unidos e garantiu um dos mais sérios e precisos processos de apuração de voto do mundo", destacou Paulo Antunes.

Ainda no campo das eleições,

WANDERLEY GIL

Vereador afirmou que PMDB saiu fortalecido com a vitória de Pezão na disputa pela sucessão do Estado

o vereador afirmou que ainda é cedo para medir influências en-tre os resultados de campanhas que disputaram as eleições des-te ano, com o pleito municipal que acontecerá em 2016.

"É preciso deixar a poeira assentar primeiro para depois fazer qualquer tipo de análise. O que acredito é na continuidade do atual governo e em uma pe-quena renovação na Câmara, já que a legislatura atual tem feito um trabalho importante pelo município", considerou.

Em relação a uma possível mudança no número de cadei-ras do Legislativo na próxima legislatura, Paulo Antunes de-fendeu a permanência das 17 vagas.

"Acredito que este é um nú-mero suficiente para que o Le-gislativo possa trabalhar. Po-rém, o Palácio Natálio Salvador Antunes possui espaço para 23 vereadores. Foi um projeto feito em meu último mandato como presidente da Câmara pensan-do no futuro. Com o cresci-mento da cidade, será preciso ampliar o número de vagas. Mas agora é bom deixar como está", avaliou o vereador.

Paulo Antunes falou também sobre suas expectativas em re-lação às eleições internas na Câmara.

"Estamos mudando a data do início do período de realização da eleição da Câmara. Eu não sou candidato. Aposto na reelei-ção de Dr. Eduardo (PPS). A lei permite que ele possa se reele-ger, então espero que o plenário dê essa oportunidade para que ele possa seguir à frente do Le-gislativo. Ele terá o meu voto", afirmou Paulo Antunes.

APURAÇÃO

Câmara realiza Audiência sobre terrenos no Imburo

O imbróglio ainda enfren-tado por famílias que há 10 anos foram contempladas por terre-nos sociais no Imburo, com base em programa de habitação cria-do pela administração munici-pal, será o tema da Audiência Pública agendada pela Câmara de Vereadores, para a próxima quarta-feira (5).

O encontro será realizado com base no requerimento 492/2014 apresentado pelo primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ma-xwell Vaz (SD), aprovado por unanimidade pelo plenário.

De acordo com o vereador, a proposta da Audiência surgiu

Encontro visa esclarecer situação de áreas doadas há 10 anos pela prefeitura mas ainda não ocupadas

no mês passado, diante do pedi-do feito pelas famílias que ainda não conseguiram ter acesso às áreas doadas pelo governo.

"Essa doação foi feita pelo governo municipal em 2000 e até hoje as famílias não conse-guiram ter acesso às áreas. Va-mos reunir quem tem direito ao terreno e os representantes do governo atual para saber como será feita a ocupação definitiva desses espaços", destacou o ve-reador.

Segundo Maxwell Vaz, há denúncias de que as terras re-servadas pela administração municipal, para contemplar fa-mílias assistidas por programa habitacional, foram ocupadas e loteadas de forma irregular.

"As pessoas que têm direito até hoje não sabem ao certo quais são os terrenos. Mas há indícios de que eles foram ocu-

pados por grileiros que estão loteando o espaço. Isso é irre-gular. Quem tem direito são as famílias e vamos preservar is-so", disse Maxawell.

A Audiência acontecerá a par-tir das 18h no Palácio Natálio Salvador Antunes.

WANDERLEY GIL

Maxwell Vaz presidirá Audiência

OBRAS

Vereador acompanha situação de famílias

Diante dos entraves que atrasam a entrega dos aparta-mentos do condomínio Brisa do Vale, as famílias mobilizadas que adquiriram os imóveis são acom-panhadas pelo vereador Welberth Rezende (PPS), que nesta sema-na acompanhou o andamento das obras realizadas no local com ob-jetivo de garantir o abastecimen-to de água dos imóveis.

Atualmente, as famílias que criaram a associação do con-domínio, acompanham passo a passo o andamento da implan-tação da cisterna, reservatório que integrado ao sistema de distribuição de água, garantirá o abastecimento dos blocos e

Welberth recebe moradores do Brisa do Vale e acompanha andamento de obras

apartamentos, resolvendo assim um dos imbróglios que atrasam a liberação do Habite-se, docu-mento necessário para a ocupa-ção definitiva dos imóveis.

"Este é um momento de con-quistas depois de tantos meses de diálogos, análises e muita expectativa das famílias que ad-quiriram os imóveis. O impor-tante também é que eles estão mobilizados e unidos para con-seguir o tão sonhado imóvel", apontou Welberth.

O parlamentar acompanhou os moradores nas negociações junto a Nova Cedae, concessio-nária responsável por promo-ver a implantação do sistema de abastecimento dos blocos e apartamentos.

"Buscamos as responsabi-lidades de cada parte sobre o projeto e alcançamos a garan-tia de que as obras seriam exe-

WANDERLEY GIL

Welberth Rezende (PPS)

cutadas. O prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) também foi um grande parceiro no andamento deste processo. Por isso, conta-mos com o governo para que a liberação para a ocupação dos imóveis saia o mais rápido pos-sível", disse.

Igor Sardinha (PT) denunciou situação enfrentada pela Escola Municipal Almir Francisco Lapa, no Parque Aeroporto, com a infestação de pombos

NOTA

SERVIÇO

Firjan eleva água como principal pauta de trabalhoPreocupação quanto a oferta de abastecimento no município afeta planejamento da indústria localMárcio [email protected]

Assunto discutido a nível nacional, a preocupação quanto a oferta futura de

abastecimento de água passa a ser encarada como pauta prio-ritária dos trabalhos realizados pela Comissão Municipal da Firjan, que reservou a agenda da reunião deste mês para de-bater pontos que poderão ser implantados a médio e longo prazo com objetivo de preser-var a qualidade e o potencial das principais fontes que abastecem a Capital Nacional do Petróleo e outras cidades envolvidas com a indústria o�shore: o Rio Macaé.

O alerta sobre os riscos relati-vos à redução da oferta de água foi emitido ainda na reunião do conselho empresarial do mês passado, diante da situação de seca enfrentada por outros mu-nicípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes.

Tendo hoje a questão climáti-ca como ponto principal para a redução dos níveis dos recursos hídricos da região, a Comissão Municipal da Firjan elevará o debate sobre a água a um outro

nível, também preocupante."Sabemos que o momento de

seca é gerado pelo prolonga-mento do tempo de estiagem, mas não podemos negar que Macaé vive, ao longo de vários anos, um grande déficit relativo ao abastecimento e isso pode in-terferir no planejamento da in-dústria a longo prazo", apontou o presidente da Comissão Mu-nicipal da Firjan, Marcelo Reid.

Mais que a questão climática, a Comissão debaterá na próxi-ma quarta-feira (5), no Senai Macaé, os efeitos sobre a ocu-pação irregular das margens do Rio Macaé e seus afluentes e os efeitos da intensa degradação sofrida pelos corpos hídricos responsáveis por proporcionar água limpa e de boa qualidade nas torneiras de milhares de pessoas da cidade.

"Passamos do momento de tratar esta questão como uma situação que possa gerar um problema ainda maior no futu-ro", destacou Merrel.

A questão estrutural do siste-ma de abastecimento também será acompanhada pela Comis-são da Firjan.

"Hoje, o governo municipal

buscou uma nova relação com a Cedae que promove a expan-são da rede. Porém, o déficit de infraestrutura do abasteci-mento na cidade ainda é muito grande. É preciso um empenho maior da concessionária, e do Estado, para garantir ao mu-nicípio a expansão do serviço, dentro de um planejamento de crescimento da cidade que leve em consideração também as perspectivas da indústria", cobrou Marcelo Reid.

Segundo o presidente da Co-missão da Firjan, o abasteci-mento está atrelado às pautas relativas as demandas da in-dústria, que inclui ainda proje-tos voltados a ampliar a logística necessária às atividades do seg-mento o�shore.

"O diálogo está em aberto e isso é o mais importante. Tra-tamos desta pauta com o go-verno municipal, que construiu essa relação com os governos do Estado e federal necessárias para garantir o resultado que esperamos na consolidação de projetos relativos à dinâmica de atuação da indústria o�shore e de toda a cadeia produtiva do petróleo", destacou Marcelo.

MÁRCIO SIQUEIRA

Comissão Municipal da Firjan tratará de assuntos relativos ao abastecimento na reunião de novembro


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Quanto maior o potencial econômico, maiores são os desafios enfrentados por cidades como Macaé.

O despejo de água, através do sistema de drenagem, na Praia dos Cavaleiros abriu uma vala que desemboca diretamente nas águas de um dos pontos mais frequentados do litoral macaense. A procedência da água é questionada por quem passa pela orla, recém-reformada pela prefeitura, e se assusta com o tamanho do rastro deixado pela corrente. Será que a água é limpa? Essa é a pergunta feita por todas as pessoas que assistem, desde o início da semana, essa situação.

A poucos dias do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, os mais de 8,7 milhões de inscritos empenham-se em tirar as últimas dúvi-das e buscar os mais variados recursos para se sair bem na prova.

Pendências eleitorais

Enem: na hora do branco, lembre-se do semáforo

Que ao prever a arrecadação de cerca de R$ 2,4 bilhões no orça-mento do próximo ano, ainda não consegue arcar sozinha com os custos elevados para a realização de projetos, como a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, no tre-cho de integração a Rio das Ostras.

A realização do projeto já foi pauta de discursos de lideranças responsáveis por administrar o Estado ao longo dos últimos anos. Recursos foram adquiridos junto ao Banco Mundial para a execução das obras. Porém, até hoje, nem mesmo a licitação para a consoli-dação do projeto saiu das gavetas dos órgãos estaduais competentes.

Outro ponto ainda não contor-nado pelo Estado é o serviço de abastecimento de água em Macaé. Administrado pela concessionária Nova Cedae, o setor ainda não con-seguiu recuperar os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade. A conces-sionária garante os investimentos previstos pelo convênio assinado em 2012. Porém, a pressão do po-der do Estado é fundamental para que o serviço possa ser expandido.

Ocupando a segunda posição entre os estados mais ricos do país, e primeiro no ranking de in-

vestimentos públicos e privados em andamento, o Rio de Janeiro não deve ser reconhecido apenas por suas riquezas.

Integrados pela expansão de atividades voltadas principal-mente à indústria do petróleo, os municípios do interior fluminense garantem, sem sombra de dúvidas, a sustentação econômica da ges-tão do Estado, contrapartida que não gera nenhum tipo de benefí-cio direto às milhares de pessoas que enfrentam em sua rotina os impactos gerados pelo “alto pre-ço” por registrar a abundância de recursos públicos e privados.

Os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro esperam, com expectativa, a consolidação de projetos que visam, de forma clara, garantir a contribuição do Estado no processo de desenvolvimento econômico e social aguardado por quase um milhão de pessoas que vivem nas cidades do Norte, No-roeste e Região dos Lagos.

A maravilha do interior do Es-tado, que tem o potencial de cus-tear até mesmo os investimentos nos eventos esportivos que acon-tecem no país, deve ser respeitada por todos. A classe política atual e futura precisa aprender.

Afinal, além de avaliar a profici-ência ao final do Ensino Médio, o exame é também utilizado como vestibular para uma série de uni-versidades públicas e particulares, tornando-se essencial para definir o futuro de cada participante, para qual carreira poderá seguir no En-sino Superior e, posteriormente, no mercado de trabalho.

Não à toa, tamanha importância pode acabar gerando uma série de reações emocionais nos estudan-tes na hora da prova, como o “frio na barriga”, o nervosismo e a an-siedade, entre tantos outros. Um dos acontecimentos mais comuns relatados em exames desse porte é o “branco” na hora de resolver uma questão. Ou seja, o estudante domi-na todos os conceitos, sabe resolver determinado problema, mas de re-pente se esquece de tudo, como se sofresse um verdadeiro apagão.

Em primeiro lugar, deve-se res-saltar que isso é normal com todas as pessoas, especialmente pela car-ga emocional e pela tensão envolvida na prova. O que devemos prevenir é que o “branco” em uma questão ou em um determinado momento, leve o estudante a um colapso total que o atrapalhe por muito tempo e pre-judique todo o seu desempenho no restante da prova, comprometendo todo o seu período de estudos devido a um fator emocional.

A questão é: como se livrar do “branco” rapidamente na hora do exame?

Uma das saídas para driblá-lo de maneira consciente e inteligente é recorrer a métodos metacogni-tivos. Com origem na psicologia, tratam-se de recursos organizado-res do pensamento e das ações que auxiliam a monitorar e modificar as estratégias de encontrar respostas em situações de resolução de pro-blemas. Utilizando símbolos do co-tidiano, eles organizam e ampliam estratégias de pensamento, possi-bilitando a metacognição, ou seja, a reflexão sobre a própria ação ou pensamento. Um dos métodos mais conhecidos que tem ajudado muitos

estudantes a controlar o nervosismo em avaliações é o do “Semáforo”.

Ao se deparar em uma situação em que o “branco” apareça, lembrar da figura e das cores de um semáfo-ro pode reorientar o estudante a dar um passo atrás, para depois seguir em frente. Primeiro, a luz vermelha indica o “Pare! Você precisa rea-valiar toda a questão novamente”. Depois, a luz amarela, que sinaliza “Atenção! Concentre-se novamen-te em todos os pontos importantes”. Por fim, a luz verde, que indica “Si-ga! Agora que você retomou, vá em frente e resolva o problema”.

Embora simples, o conceito do “Método do Semáforo” tem com-plexidade psicopedagógica e prin-cípios nas neurociências. Ele faz parte da Metodologia Mind Lab, adotada por quase mil instituições de ensino públicas e particulares de todo o Brasil e que tem apoia-do o desenvolvimento cognitivo e socioemocional desde a primeira infância, preparando-os para os de-safios cotidianos. No Programa, os métodos são apresentados duran-te a prática de jogos de raciocínio, mas o uso extrapola a sala de aula e visa ajudar os alunos em situações do seu dia a dia. Nas provas, por exemplo, o Semáforo ajuda o alu-no a colocar em prática o que sabe, minimizando a influência dos fato-res emocionais na sua proficiência técnica, que é o que o Enem avalia.

Boa sorte e boa prova a todos. E na hora do “branco”, lembre-se do “Método do Semáforo”.

* Sandra Garcia é mestre em psicologia na área do Desenvolvi-mento Humano e Processos de En-sino-Aprendizagem e Diretora Pe-dagógica da Mind Lab. Graduada em Pedagogia-Licenciatura Plena com Habilitação em Supervisão Escolar e pós-graduada em Psicomotricidade, é pesquisadora educacional, particu-larmente nos processos de ensino e de aprendizagem de crianças e jo-vens e na formação de professores.

Sandra Garcia, Diretora Pe-dagógica da Mind Lab Brasil

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EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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AmbienteÉ constante o despejo de um grande volume de água, aparentemente limpa, nas areias da Praia dos Cavaleiros. Coincidência ou não, a situação ocorre através dos sistemas de drenagem si-tuados em ruas onde ocorrem construções de novos empreendimentos imobiliários. Apesar do líquido ser transparente e não apresentar de-tritos, pessoas que circulam pelo local se assus-tam diante da possibilidade de contaminação do mar. O caso recorrente precisa ser avaliado!

ReuniãoO comitê da Rede-Petro Bacia de Campos volta a se reunir na próxima quinta-feira (6) para debater assuntos relativos aos negó-cios voltados ao segmento offshore. O en-contro, que acontecerá no auditório do Se-nai Macaé, será marcado pela apresentação da empresa Petronect e a palestra sobre a atualização da estrutura da Bacia de Cam-pos, tema que será abordado pelo gerente de contratação da Petrobras, Reinaldo Cos-ta Silva. É preciso fazer inscrição (gratuita)!

ReflexãoNeste domingo (2), é o Dia de Finados. Com isso, os cemitérios da cidade receberão a visita de centenas de macaenses que pres-tarão homenagens aos seus entes queridos que já faleceram. A data será marcada por missas que serão realizadas com base na programação do Vicariato do Litoral. Além da questão religiosa, o dia movimenta tam-bém a venda de flores, principalmente nos locais próximos aos campos santos.

EmpreendedorismoNa última quinta-feira (30) o Sebrae/RJ apre-sentou o programa de capacitação para desen-volvimento profissional dos gestores públicos, que será desenvolvido nos municípios de Ma-caé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. As capacitações e consultorias previstas no projeto se iniciam em 2015 e terão como proposta incentivar os municípios a buscar meios inovadores e criati-vos para fomentar o empreendedorismo local.

EleiçõesO processo eleitoral que definirá a nova compo-sição da Mesa Diretora da Câmara de Vereado-res tem despertado interesse, não apenas dos parlamentares, mas de um público externo que busca apoio político, e espaço, dentro dos car-gos existentes no Legislativo. Até a realização do pleito, que deve ocorrer em dezembro, acon-tecerá o chamado “fogo amigo”, onde críticas e debates sobre temas polêmicos serão lançados, principalmente nas redes sociais, com objetivo de propor aproximações e tréguas. Política velha!

ObrasJá é possível ver as movimentações relativas a construção da nova parte da Estrada Norte/Sul, que ampliará o prolongamento da nova via até a região de Imboassica, na parte detrás do Parque de Tubos. Com isso, o tráfego pesado de carretas não passará mais pelo trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre o Terminal do PT e a região do Pe-cado, abrindo mais espaço para o trânsito domés-tico. Agora falta Rio das Ostras fazer a sua parte para melhorar a mobilidade entre as duas cidades.

AcessibilidadeA subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência realizará uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Pes-soa com Deficiência (03), e ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência (09). A programação será realizada entre os dias 8 a 13 de dezembro com os mais diferenciados temas que visam estimular a inserção social e o comprometimen-to da sociedade em contribuir com ações que visam proporcionar a acessibilidade da cidade.

CiclofaixasMuita gente tem aproveitado as ciclofaixas, criadas pela prefeitura em pontos como no Parque Aeroporto, na Imbetiba e nas Praias dos Cavaleiros e do Pecado. Porém, de forma irresponsável, esses espaços acabam sendo ocupados por motoristas que acabam ferindo a principal regra social: cidadania. Atualmen-te, a criação dessas ciclovias tem se tornado a principal estratégia de mobilidade aplicada por grandes cidades. Macaé segue o caminho que depende da população.

ÁguaA redução na oferta de água em Macaé será o tema da próxima reunião da Comissão Munici-pal da Firjan, que será realizada na quarta-feira (5), no Senai Macaé. A preocupação do conse-lho empresarial é sobre o déficit de investimen-tos na ampliação do serviço, assim como na redução do nível das águas do Rio Macaé em função da falta de chuvas e também diante do intenso processo de degradação do principal recurso hídrico da região.

NOTA

Feriado de Finados receberá atenção especial da Mobilidade Urbana


PolíciaFINADOS

Policiamento diferenciado para o Dia de FinadosPM conta com reforço do efetivo para patrulhar os cemitériosThuany [email protected]

O Dia de Finados terá poli-ciamento reforçado nos seis municípios de atua-

ção do 32º BPM. Além do efeti-vo normal, alunos da Polícia Mi-litar que estão em treinamento na Companhia Pedagógica da corporação, em Rio das Ostras, auxiliarão no feriado.

A Ordem de Policiamento tem como objetivo evitar as práticas de crimes, levando em consideração o grande número de pessoas que passarão pelos cemitérios no feriado para visi-tar familiares e amigos.

De acordo com o comandan-te Jorge Fernando Pimenta, os principais delitos cometidos costumam ser roubo e furto. “Estes criminosos são opor-tunistas que se aproveitam da distração e da aglomeração de pessoas para furtar pequenos objetos sem que elas perce-bam", afirmou.

As cidades do Norte Flumi-nense, sob a responsabilidade do batalhão de Macaé terão a presença garantida dos po-liciais militares em cada ce-mitério. A maioria dos locais estará aberto entre 7h às 18h, e o policiamento permanecerá enquanto houver visitantes.

MACAÉSomente em Macaé, são 10

cemitérios a serem visitados neste domingo (02). Segundo a prefeitura, mais de 5 mil pes-

soas são esperadas e três mil delas devem se deslocar ape-nas para o Memorial Mirante da Igualdade.

A Guarda Municipal também

auxiliará o patrulhamento, além de orientar o trânsito para pe-destres e condutores nas ruas próximas às entradas e saídas destes locais.

WANDERLEY GIL

Policiais Militares patrulharão todos os cemitérios abrangidos pelo batalhão

TRÁFICO

Prisão de dois homens por trá�co em Macaé

Na noite de quinta-feira (30), a PM recebeu uma de-núncia de que dois suspeitos estariam traficando em uma rua do Morro do Lazaredo, por volta das 20h.

Policiais Militares que fa-ziam patrulhamento nos ar-redores foram acionados e

Eles estariam vendendo maconha no Morro do Lazaredo

assim que chegaram ao local informado, avistaram os dois homens agindo de maneira es-tranha. Durante a abordagem, Leandro dos Santos da Silva, de 29 anos e um rapaz de 19 foram flagrados com seis tabletes de maconha. Cada um seria ven-dido a R$ 50,00.

Ambos foram conduzidos para a 123ª DP, onde foram in-diciados por tráfico e permane-cem detidos juntamente com o material.

DIVULGAÇÃO

Cada tablete seria vendido a R$ 50,00

Rapaz de 18 anos é preso com pistolaAPREENSÃO

Com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreen-são no bairro Balancê, em Con-ceição de Macabu, a guarnição do GAT, com apoio de outros setores, seguiu para uma resi-dência na Rua Gomes Pessanha.

Era manhã do dia 30, quando as equipes chegaram ao local e prenderam um rapaz de 18 anos, que tentou fugir com a chegada dos policiais. Ao ser questiona-do, ele informou que escondia uma arma de fabricação caseira dentro de sua casa. Na revista, os policiais localizaram a pis-tola, calibre 12, que estava com quatro munições intactas.

O suspeito foi levado para a delegacia da área, onde foi au-tuado por porte ilegal e perma-nece detido.

A arma calibre 12 era de fabricação artesanal

DIVULGAÇÃO

A pistola foi fabricada manualmente

Carro tem princípio de incêndio e para trânsito

INCÊNDIO

Um princípio de incendiou no motor de um carro fez que com que o tráfego na Rua João do Patrocí-nio paralisasse por cerca de duas horas, no bairro Cancela Preta.

Segundo testemunhas, era por volta das 19h30 de quinta-feira (30), quando um carro que trafegava pela rua começou a apresentar uma densa fumaça por baixo do capô. O motorista desceu e com o auxílio de mo-radores, conseguiu apagar as chamas utilizando extintores.

O Corpo de Bombeiros che-

O dono do veículo teve ajuda de moradores para conter o fogo

gou a ser acionado, mas quan-do chegou ao local, a situação

já estava controlada. Por conta do incidente, o fluxo de veículos

naquele trecho ficou parado por cerca de duas horas.

SYLVIO SAVINO

O motorista e moradores apagaram as chamas

NOTA

Terminal Lagomar terá mudança para dar mais agilidade ao fluxo de coletivos


EconomiaMULTA

Nova penalização por infrações no trânsito começam a valer a partir de hojeCom reajuste de 650% para alguns tipos de multa, valores por infração podem chegar a R$ 1.915,40Guilherme Magalhã[email protected]

A partir de hoje, começa a valer para motoristas de todo o Brasil a nova re-

gulamentação para infrações do Código Penal de Trânsito.

Neste sentido, quem forçar a ultrapassagem ou cruzar a faixa contínua será punido com mul-tas de até R$ 1.915, já para quem dirige pelo acostamento o valor da penalização será R$ 950.

Além disto, o reajuste será aplicado para ultrapassagens em curvas, subidas em locais sem visibilidade, bem como infrações envolvendo rachas, competições ou exibições sem a autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com a Polícia Rodo-viária Federal (PRF), somente em Macaé, cerca de 100 veículos são multados todos os fins de semana no trecho da BR 101 que liga a cidade a Campos dos Goyta-cazes e Casimiro de Abreu e, ape-nas no primeiro semestre deste ano, 29 carteiras de habilitação foram suspensas pelo Detran por direção perigosa na cidade.

AUMENTO CHEGA A 650%Até ontem, a multa para quem

ultrapassava pelo acostamento, por exemplo, custava R$ 127, enquanto que nas situações de ultrapassagem em faixa contí-

nua este valor subia para R$ 191. Já a partir de hoje, este tipo de infração passará a render uma multa de R$ 1.915,40. Lembran-do ainda que, a mesma sanção também vale para quem for flagrado disputando ‘rachas’ ou competições de arrancadas e derrapagens nas vias.

REINCIDÊNCIAAlém de pagar por valores

mais elevados pelas infrações no trânsito, a partir de agora, os motoristas que forem pegos di-rigindo de forma perigosa pode-rão ficar sem dirigir por até um

ano e, em caso de reincidência (em um período de 12 meses), estas multas serão dobradas.

NEGLIGÊNCIAAinda segundo dados da PRF,

as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos aciden-tes nas rodovias federais e estão entre as principais causas de mor-tes nas estradas (40% do total).

Em Macaé, somente este ano, 15 pessoas morreram enquan-to transitavam pelo trecho da BR-101 que vai de Campos dos Goytacazes a Casimiro de Abreu enquanto outras milhares fica-

ram feridas. Destes acidentes, 90% foram ocasionados por ultrapassagens indevidas.

Seguindo esta lógica, um es-tudo elaborado pela Federa-ção das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) revelou que mais de 27 mil aci-dentes foram registrados nesta rodovia, resultando em 10.815 feridos e 1.324 mortes (o que representa uma pessoa morta a cada dois dias no trecho), dos quais 2.258 foram registrados entre os quilômetros 191 e 236, que vão de Casimiro de Abreu a Silva Jardim, deixando 987 pes-

soas feridas e 141 vítimas fatais, além de um custo estimado em R$ 200,6 milhões. O menor nú-mero de mortes foi constatado no trecho de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, dos quilômetros 145 ao 190, onde 130 pessoas morreram vítimas de acidentes, cujo total foi 1.383 - no trecho, foi consta-tado também o menor custo, R$ 156,8 milhões. Já do trecho que vai do quilômetro 84 ao 144 li-gando Campos a Macaé, foram registrados 1.680 acidentes, com 961 feridos e 153 mortes, além de um custo avaliado em R$ 198 milhões.

EXPECTATIVADe acordo com as estatísticas

da PRF, apenas de janeiro a se-tembro deste ano, o número de acidentes caiu 9% em relação ao mesmo período do ano pas-sado no país (de 1980 em 2013 para 1804 em 2014). Contudo, a gravidade foi maior e causou um aumento de 77% no número de mortes. Entre os principais agravantes para o aumento no número de mortes estão a falta do uso do cinto de segurança e o uso de celular por motoristas.

Com o rigor nas multas, o Conselho Nacional de Trânsi-to (Contran) e a PRF esperam reduzir os acidentes, que au-mentaram 13% em todo o País, de janeiro a outubro deste ano.

WANDERLEY GIL

A nova estratégia é semelhante à usada na Lei Seca, que teve valor da multa multiplicado no fim de 2012.

ECONOMIA

Contas públicas têm pior resultado desde 2001 Segundo os números divulga-dos pelo Banco Central ontem (31), as contas de todo o setor público (que incluem governo federal, esta-dos, municípios e empresas estatais) registraram em setembro o pior re-sultado de todos os meses de 2014.

Em setembro, as contas públi-cas registraram um déficit primá-rio (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões, se tornando, desta forma, o pior re-sultado da série histórica de avalia-ção do Banco Central, iníciada em dezembro de 2001. Até então, o pior resultado tinha sido registrado em dezembro de 2008 quando o déficit atingiu R$ 20,95 bihões.

Por sua vez, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do gover-no central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado - o pior re-sultado para todos os meses.

METAS PARA 2014Ao divulgar em fevereiro o corte

de R$ 44 bilhões no orçamento des-te ano, o Ministério da Fazenda, in-formou que o objetivo fiscal de todo o setor público para este ano seria de R$ 99 bilhões - o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Logicamen-te, por meio de cálculos simples é possível constatar que o resultado, até setembro, revela que o valor não será atingido.

NOTA

O Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe) acontecerá na próxima quarta-feira (5)


SEBRAE

Sebrae Macaé continua alertando para fraude de cadastramento

Guilherme Magalhã[email protected]

Empreendedores de to-do o país têm feito denúncias à Receita Federal sobre a reali-zação de cadastros do Microem-preendedor Individual (MEI) em seus nomes sem a devida autorização.

A fraude está se espalhando e o Sebrae Macaé informa que é preciso estar de olhos bem abertos, de modo que, a forma-lização deste tipo de projeto só pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor. O órgão lem-bra também que a formalização do MEI é gratuita e simples, dis-pensando assim os serviços de

Fraudadores usam o CPF da vítima, sem autorização, para realizar o golpe

um contador ou qualquer outro tipo de intermediário, o que di-minui as chances de um golpe futuro. Além disto, o indivíduo que sofre o golpe deve registrar o mais rápido possível um bole-tim de ocorrência e protocolar processo na unidade de atendi-mento da Receita

“O problema chave para este tipo de fraude na internet está na informação. É sempre bom ressaltar que quando se trata do compartilhamento de informa-ções pela rede, menos é mais. Desta forma, o indivíduo conse-gue reduzir consideravelmente as chances de ser pego por um golpista. Como exemplo de ca-so, temos a própria situação re-cente da atriz que armazenava as fotos íntimas num sistema funcionando em rede. Como Macaé é uma região em expan-são econômica acelerada, este cuidado deve ser dobrado, pois

muitos golpistas tendem a pro-curar estas áreas potenciais”, destaca o professor de econo-mia, Guilherme Carvalhido.

A formalização do MEI é gratuita e necessita receber a aprovação prévia de endereço pela prefeitura, que confirma se a pessoa poderá exercer sua atividade com o endereço in-formado. Com a busca prévia aprovada, basta acessar o Por-tal do Empreendedor e clicar no link "Formalize-se Agora". Após o cadastramento, será ge-rado de imediato um documen-to único, que é o Certificado da Condição de Microempreende-dor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar no-vamente o site da prefeitura e entrar com o pedido do Alvará Definitivo.

KANÁ MANHÃES

O Sebrae Macaé fica localizado na Rua Dr. Télio Barreto, 318.

DONATIVOS

INSG/Castelo entrega donativos no Recanto dos Idosos

Educadores e alunos do Instituto Nossa Senhora da Gló-ria - INSG/Castelo visitaram o Recanto dos Idosos para en-tregar os donativos que foram arrecadados em uma ação soli-

Ao todo foram mais de mil itens de higiene pessoal, como fraldas geriátricas, sabonetes e tubos de creme dental

dária durante os Jogos Internos do Castelo (JIC), que acontece-ram de 23 a 27 de setembro.

A entrega foi feita pela coor-denadora das Atividades Extra-curriculares, Viviane Cantarino; pelo coordenador da Pastoral Es-colar, Junior Guzzo; pela orien-tadora educacional do Ensino Técnico, Fabiana Aguiar e alunos.

Ao todo foram mais de mil itens de higiene pessoal, como fraldas geriátricas, sabonetes e

tubos de creme dental, donati-vos que ajudarão a manter a ins-tituição assistencial que cuida de idosos em Macaé.

“Mais uma vez pudemos contar com a participação dos alunos e responsáveis para uma ação de solidariedade. Agrade-cemos a todos que conosco continuam solidários na causa do bem, no cuidado com nossos irmãos”, diz o coordenador da Pastoral Escolar, Junior Guzzo.

TRABALHO

UFRJ abre inscrição para mais um concurso Para Macaé vagas oferecidas são para a área de saúde e engenharia. Processo seletivo será realizado por duas etapas Juliane Reis [email protected]

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Profes-

sor Aloísio Teixeira está com inscrição aberta para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporá-ria. As vagas oferecidas são para a área de saúde e engenharia e os interessados podem se ins-crever até o dia 7 de novembro no setor de Recursos Humanos da Universidade, na Cidade Universitária, Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50 (próximo ao Shopping Plaza), das 13h às 17h.

De acordo com o edital, os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unida-des ou Instâncias Equivalentes responsáveis pelas vagas. Em Macaé as informações também podem ser obtidas pelo telefone 27962553.

A remuneração salarial varia entre R$ 1.966,67 a R$ 2.752,60 para jornada de trabalho de 20h e entre R$ 2.764,45 a R$ 4.699,21 para jornada de traba-

lho de 40. A remuneração varia de acordo com a titulação do profissional. Por isso, para rece-ber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaração de obtenção do grau de Aperfeiço-amento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Insti-tuição de Ensino Superior cre-denciada ou por universidade estrangeira desde que reconhe-cido ou revalidado.

O processo seletivo será con-duzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, com-posta de três membros, sendo pelo menos 2 (dois) perten-centes à Unidade ou Instância equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.

A seleção dos candidatos se-rá realizada em duas etapas. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. E aos classificados na primeira etapa serão aplica-das pelo menos 2 (duas) das três provas abaixo relacionadas, sendo eliminatórias na ordem apresentada: prova escrita; pro-

va didática; e ou prova prática.As vagas oferecidas para o

município com prazo de contra-tação até julho de 2015 são para as áreas de Engenharia de Pro-dução (1), Engenharia Civil - 1 (1), Engenharia Civil -2 (2), Me-cânica - 1(1), Mecânica - 2 (2), Física Teórica e Experimental (1), Psicologia Aplicada a Saúde (1), Nutrição Materno Infantil (2), Parasitologia Clínica e Mi-cologia Clínica (1), Biofísica (1), Microbiologia e Imunologia (1), Enfermagem em Saúde Men-tal (1), Microbiologia Geral (2), Prodêutica Médica (1), Cardio-logia (1), Gastroenterologia (1), Pneumologia (1), Pediatria (5), Obstetrícia (4), Endocrinologia (1), Radiologia (1), Cirurgia (1), Ginecologia e Obstetrícia (1), Anestesiologia (1), Saúde Men-tal (1) e Saúde da Comunidade e da Família (4). A carga horária é de 20h semanais.

Há ainda vagas com prazo de contratação para dezembro de 2015, também com jornada de 20h trabalhadas. As áreas são: Enfermagem Médico Cirúr-gica (3), Materno Infantil (1), Filosofia (1) e Fundamentos da Enfermagem (1).

WANDERLEY GIL

Inscrição deve ser feita na Cidade Universitária até 7 de novembro, das 13h às 17h


GeralDEFESO

Começa neste sábado o defeso da sardinha e piracema Pesca das espécies fica proibida nas lagoas, rios e mar da região até fevereiro. Iniciativa tem como objetivo permitir a reprodução

Juliane Reis [email protected]

Atenção, profissionais da pesca. Começa neste sá-bado, 1º de novembro,

mais um período de defeso da sardinha (sardinella bra-siliensis) e da piracema. Com isso, a pesca das espécies fica proibida nas lagoas, rios e mar da região e de acordo com a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98), a pena para quem for pego pescando durante es-se período é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

No caso de multa, o valor varia entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por qui-lo ou fração do produto da pes-caria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

O defeso da piracema vai de 01 de novembro a 28 de feve-reiro e existe para proteger os peixes na sua reprodução considerada a época do ano (nas bacias da região sudeste) em que os peixes dulcícolas (de água doce) estão subindo os rios e riachos para a repro-dução. Já o defeso da sardinha ocorre entre os dias 1º de no-vembro a 15 de fevereiro.

De acordo com especialistas, no caso da piracema, é permiti-do apenas a pesca desembarca-da com molinete, até a cota de 10 kg, sendo necessária, porém, a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca.

Eles ressaltam ainda que a Piracema é a época do ano em que os peixes sobem o rio para reproduzir, e nesta épo-ca a pesca é proibida porque os peixes são fáceis de serem pe-gos e as fêmeas estão ovadas, o que dificultaria o estoque pes-queiro no próximo ano.

“Já o defeso da sardinha é específico para a sardinha e ocorre na época da sua repro-dução, ao passo que o defeso da piracema funciona para rios e lagoas costeiras. Esse pe-ríodo visa a reprodução das es-pécies de interesse pesqueiro, e o maior interessado em que ele seja respeitado é o próprio pescador, caso contrário ano após ano os estoques vão cair até tornar o esforço para a pes-ca inviável”, explica Marcos César do Santos, professor e analista ambiental.

Ainda segundo Marcos, o período do defeso da sardinha é tão importante que atual-mente contam com dois defe-sos ao ano. Sendo o primeiro chamado de defeso de verão, que vai de 1º de novembro a 15 de fevereiro e o de inverno, que ocorre entre 15 de junho e 31 de julho.

O profissional explica tam-bém que na região existe um questionamento sobre a va-lidade do período de defeso para as lagoas costeiras, pois para alguns ambientalistas, estas lagoas costeiras não te-riam a piracema (subida rio acima para reproduzir), e por isso alguns deles propõem que

WANDERLEY GIL

Infrator terá que pagar multa que varia entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria

NOTA

UFRJ-Macaé abre concurso com 44 vagas para professores substitutos

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSetor de Bolsa universitária

Gabinete do Prefeito

Homologo na presente data nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 680/06 a Relação dos Qualificados doPrograma de Bolsa de Estudo do Município de Carapebus. Convoco o bolsista Qualificado para assinatura do termode compromisso no Setor de Bolsa de Estudo da Secretaria Educação a partir da data desta publicação:

RELAÇÃO FINAL DE QUALIFICADOSNOME DO BOLSISTA ORDEM DE

QUALIFICAÇÃO VALOR MENSAL 100%

VALOR ANO 12x100%

VALOR DE 50% ANO REMBOLSADO

PROCESSO

Nº

VIVIANE MACHADO FIGUEIREDO G. EUGENIO 01 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

LUCIENE SILVA LAMOGLIA VIEIRA 02 290,00 3.480,12 1.740,06 4502-P

JAMIL SALIM SELEM FILHO 03 885,74 10.628,88 5.314,44 5068-P

MARCIA CRISTINA DE SA FREIRE BARCELOS 04 289,00 3.468,00 1.734,00 4461-P

DARLAN BARCELOS PINTO DA SILVA 05 606,54 7.278,48 3.639,24 4381-81

CAROLINA RIBEIRO DA COSTA MATOS 06 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

MARIA LUIZA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA 07 344,00 4.128,00 2.064,00 4819-P

RAINNY DE LIMA MARTINS 08 693,69 8.324,28 4.162,14 4757-P

ARIANE FERREIRA RIBEIRO 09 558,56 6.707,72 3.351,36 4428-P

ELAINE BORBA BARCELOS CABRAL 10 322,00 3.864,00 1.932,00 4785-P

MONIQUE SANTOS ROCHA 11 290,00 3.480,12 1.740,06 4573-P

TALWANI NOGUEIRA DE MATTOS 12 773,22 9.278,64 4.639,32 4813-P

LAIS DA SILVA BARCELOS TORRES 13 979,76 11.757,12 5.878,56 4554-P

CARLIMARA DE JESUS JARDIM DE SOUZA 14 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

LIVIA BARCELOS RIBEIRO 15 552,99 6.635,88 3.317,94 4675-P

LAYRA FREITAS BATISTA 16 787,66 9.451,92 4.725,96 5032-p

MYRELA MANCEBO DE MATTOS 17 835,20 10.022,40 5.011,20 4403-P

TAINARA DOS SANTOS FIGUEIREDO TAVARES 18 1.110,20 13.322,40 6.661,20 4382-P

EDMILLA DA SILVA BARCELOS 19 590,79 7.089,48 3.544,74 4717-P

ALESSANDRO DE SOUZA 20 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

ARLENE DOS SANTOS CHAGAS 21 1.110,20 13.322,40 6.66 1,20 4705-P

TRAJANO LUCAS DA GLORIA MATOS RIBEIRO 22 651,14 7.813,68 3.906,84 4633-P

KAREN ALMEIDA DOS SANTOS 23 250,20 3.002,40 1.501,20 5014-P

ANDRESSA FRAGOSO DA SILVA 24 455,71 5.468,52 2.734,26 4814-P

GLAUBER ALVES GOMES RODRIGUES 25 1.160,16 13.921,68 6.960,84 4648-P

PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO 26 XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

TOTAL 100% 13.536,76 162.441,12

TOTAL 50% 6.768,38 81.220,56

Art 11§3º a,b,c,d,e do Decreto nº 680/06PLANILHA COM A RELAÇÃO GERAL DE TODOS OS CANDIDATOS QUALIFICADOS:VALOR REAL DO 1º E 2º SEMESTRE DE 2014: 100% 162.441,12 50% 81.220,56CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL: 100% 13.536,76 50% 6.768,38

BOLSISTA DESCLASSIFICADA POR NÃO APRESENTAR DOCUMENTOS;VIVIANE MACHADO FIGUEIREDO G.EUGENIOCAROLINA RIBEIRO DA COSTA MATOSCARLIMARA DE JESUS JARDIM DE SOUZAALESSANDRO DE SOUZAPRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 30 de outubro de 2014.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito de Carapebus

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPE-TRO - NF, vem convocar os empregados da empresa ChampionTechnologies, lotados em sua base sindical (Bacia de Campos,Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia GeralExtraordinária, na base da empresa, Rua Alcides da Conceição,nº 69 Novo Cavaleiros - Macaé - RJ, no dia 06 de novembro de2014, às 08h00 primeira convocação e 08h30 segunda convoca-ção com qualquer quorum, com o seguinte ponto de pauta:

1-Apreciação e votação da proposta do Acordo Coletivo deTrabalho 2014/2015 apresentada pela empresa no dia 28/10/2014;

Macaé, 31 de outubro de 2014.

Hélio Marques GuerraDiretor Setor Petróleo Privado SINDIPETRO-NF






VALOR ANO 12x100%


PROCESSO

Nº



























TOTAL 100% 13.536,76 162.441,12

TOTAL 50% 6.768,38 81.220,56















VALOR ANO 12x100%


PROCESSO

Nº



























TOTAL 100% 13.536,76 162.441,12

TOTAL 50% 6.768,38 81.220,56










PRÓXIMO SEMESTRE

CVT divulga relação de cursos que serão oferecidos em Macaé em 2015

A Fundação de Apoio à Es-cola Técnica (Faetec), vincu-lada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, já começou a divulgar alguns cursos que vão oferecer vagas no próximo semestre. Em

A previsão é de que as inscrições para os cursos sejam abertas entre dezembro e janeiro. Acompanhamento pode ser feito pelo (www.faetec.rj.gov.br

Macaé, o anúncio das vagas foi realizado na XI Semana de Ci-ência e Tecnologia no “Ciência na Praça”, onde representantes do Centro Vocacional Tecnoló-gica (CVT) realizavam a distri-buição de folderes aos alunos participantes do evento.

A previsão é de que as inscri-ções para os cursos sejam aber-tas entre dezembro e janeiro. Os cursos que vão ofertar vagas no município são: Aplicador de Revestimento Cerâmico, Curso Técnico em Edificações, Carpinteiro de Obras, urso Téc-nico de Manutenção e Suporte

o defeso da piracema não seja aplicado às lagoas costeiras.

“Contudo, tal argumentação é contestada pelos próprios pescadores, pois mesmo que não haja a subida rio acima nestas lagoas, este período coincide com a época do ano em que geralmente as barras das lagoas costeiras são aber-tas (novembro a fevereiro) e com isso permite-se a entra-da de peixes marinhos de alto valor comercial na lagoa”, des-taca o analista.

QUEM FOR PEGO EXERCENDO O OFICIO PAGARÁ MULTA

De acordo com o artigo 35 do decreto federal 6.514/2008, as multas para o infrator são: Multa de R$ 700,00 (sete -centos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acrésci-mo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

INCORRE NAS MESMAS MULTAS QUEM:

I - Pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - Pesca quantidades su-periores às permitidas ou mediante a utilização de apa-relhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - Transporta, comercia-liza, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da co-

leta, apanha e pesca proibida;IV - Transporta, conserva,

beneficia, descaracteriza, in-dustrializa ou comercializa pescados ou produtos origina-dos da pesca, sem comprovan-

te de origem ou autorização do órgão competente;

V - Captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes ornamen-tais oriundos da pesca, sem

autorização do órgão compe-tente ou em desacordo com a obtida; e

VI - Deixa de apresentar de-claração de estoque.

em Informática, Encanador Instalador Predial, Eletricista instalador Predial de Baixa Ten-são, Excel Avançado, Espanhol, Inglês, Montador e Reparador de Computadores, NR 10, ope-rador de Computador - Win-dows, Operador de Computa-dor - Linux, Pintor de Obras e Pedreiro de Alvenaria.

Os alunos devem acompa-nhar o prazo de inscrição pelo site da fundação (www.faetec.rj.gov.br), no link “Inscrições para os cursos FIC de Qualifi-cação Profissional", ou em uma das 89 unidades da Faetec.

Em Macaé, o CVT fica loca-lizado na Rua Aluísio da Silva Gomes, s/n, no bairro Granja dos Cavaleiros.

O processo seletivo para os cursos é realizado por meio de sorteio público.

O CVT Macaé foi inaugurado em 2012 com a finalidade de ala-vancar o potencial econômico da região, oferecendo novas oportunidades para a popula-ção. A unidade é considerada a primeira de Macaé e a 34ª do Estado e conta com uma estru-tura de ponta, com capacidade para receber 2 mil alunos por ano, com cursos de qualidade que buscam contribuir com a formação de mão de obra local e regional e, assim, preparar os profissionais para as demandas de mercado.

A instituição conta com dez salas de aula, cinco laboratórios, sendo três na área de Informá-tica e mais dois para Desenho Técnico, seis oficinas para aulas práticas nos cursos de Constru-ção Civil, uma sala de estudos e um auditório multimídia.


AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMTT Nº 008/2014

O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT",através do seu Pregoeiro, torna público a quem possa interessar que o PregãoPresencial nº 008/2014 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com finalidade deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) CONTÊ-INERES PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ASECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, foi DECLARADO DESERTO,ficando remarcada a sessão para o dia 12 (doze) de novembro de 2014, às 10h (dezhoras), na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Euzébiode Queiroz, nº 678, Centro - Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230. O Edital e seus anexosestarão disponíveis na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima citado, apartir do dia 03/11/2014 e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas depapel A-4, através de pessoa credenciada e com carimbo do C.N.P.J., de segunda àsexta-feira, no horário de 9h às 17h. Telefone para contato (22) 2796-1626.

Macaé/RJ, 31 de outubro de 2014.

MARCELO VIEIRA DAINEZPregoeiro

Portaria SEMMURB nº 21/2014

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃOA ATA DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2014

Processo: 00284/2014Órgão Gerenciador: Fundação Educacional de Macaé - FUNEMACÓrgão Aderente: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eSocial - FUMDECFornecedor: L.C. CEZAR DE ALMEIDA ME - CNPJ 01.384.815/0001-84.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE COFFEE BREAK. COMPOSTO DE COQUETEL DE FRUTASSEM ALCOOL, SALGADINHOS DE FORNO (3 TIPOS), TORTA DEFRANGO C/ AMEIXA, SALADA DE FRUTAS, SUCO (2 SABORES),REFRIGERANTE (2 SABORES) E PÃO A METRO, para atender asnecessidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eSocial.Valor: R$ 14.766,00 (quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais).

Macaé/RJ, 29 de outubro de 2014

Vandré de Araujo GuimarãesPresidente do FUMDEC

Item Descrição de Serviços Unid. Quant. Valor Unitário Valor Total

01

Contratação de empresa para prestação de serviço de coffee break. Composto de coquetel de frutas sem alcool, salgadinhos de forno (3 tipos), torta de frango c/ ameixa, salada de frutas, suco (2 sabores), refrigerante (2 sabores) e pão a metro.

1 642 R$ 23,00 R$ 14.766,00

VALOR TOTAL R$ 14.766,00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃOA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2014

Processo: 00253/2014Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura deMacaéÓrgão Aderente: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eSocial - FUMDECFornecedor: AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ09.561.577/0001-47.Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DEEVENTOS, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Desenvol-vimento Econômico e Social.Valor: R$ 12.624,39 (doze mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta enove centavos).

Macaé/RJ, 31 de outubro de 2014

Vandré de Araujo GuimarãesPresidente do FUMDEC

Ítem Descritivo Qtd Diária V.Unitário V. Total 04 Locação de cadeira 130 3 R$ 1,60 R$ 624,00 05 Locação caixa de

som amplificada portátil

1 3 R$ 190,00 R$ 570,00

06 Locação de mesa quadrada

18 3 R$ 1,45 R$ 78,30

12 Locação de tenda aberta 1

4 3 R$ 342,77 R$ 4.113,24

13 Locação de tenda aberta 2

2 3 R$ 239,20 R$ 1.435,20

18 Serviços de sonorização de pequeno porte sem equipamento de palco (público até 1.000 pessoas)

1 3 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00

20 Tablado 1 1 3 R$ 211,90 R$ 635,70 21 Tablado 2 1 3 R$ 722,65 R$ 2.167,95


PORTARIA Nº 118/2014

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista a solicitação do memorando nº 056/2014 - Unidade Transfusional,RESOLVE cessar os efeitos da Portaria 025/2012 a contar desta data;

RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidênciado primeiro, para comporem a Comissão do Comitê Transfusional doHospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, a contar dadata de publicação.

NOME FUNÇÃOGlauber Miranda de Lacerda Médico HemoterapeutaRogéria Campos Muniz Técnica de LaboratórioLuiz Carlos Azevedo BiólogoSilvia Regina da Silva Ávila Médica HemoterapeutaJonas Braga de Azeredo Assistente de Administração e LogísticaÂngela Márcia Cabral Mendonça Médica PediátricaLívia Lobo da Silva Costa Médica Pediátrica

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, 31 de outubro de 2014.

Leandro Matos SoaresDiretor Presidente da FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundo Municipal de Saúde

Extrato Contratual

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: EDUARDO ZAROUR PINHEIROProcesso n°: 0560/2013/FMSPrazo: 12 (doze) mesesValor do Contrato: R$ 6.948,44(seis mil, novecentos e quarenta e oitoreais e quarenta e quatro centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000Elemento de Despesa: 3.3.90.36Empenho nº: 000742/2014 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Antero Perlingeiro, nº 39, Centro - Macaé/RJ, parainstalação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Macaé, 05 de junho de 2014.

Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde


Extrato Contratual

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: JANETE SALES CORREAProcesso n°: 0568/2013/FMSPrazo: 12 (doze) mesesValor do Contrato: R$6.038,44 (seis mil, trinta e oito reais e quarenta equatro centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000Elemento de Despesa: 339036Empenho nº:000743/2014 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Velho Campos, nº 354, Centro - Macaé/RJ, parainstalação do PROGRAMA DST/AIDS.





Extrato Contratual

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: TRANSPORTES MARÍTIMOS BEIRA MAR LTDAProcesso n°: 0571/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$5.549,24 (cinco mil, quinhentos e quarenta e novereais e vinte e quatro centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000Elemento de Despesa: 339039Empenho nº: 000803/2014 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Benedito Lacerda, nº 212, Imbetiba - Macaé/RJ,para instalação do CRA - Centro de Referência ao Adolescente.




Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de Licitação / Pregão

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOSNO 046 / 2014

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM,torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar nodia 13(treze) de novembro de 2014, às 10:00h, no sala de reunião daFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nasdependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km.04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCI-AL no 046 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, e na forma de REGISTRODE PREÇOS, de acordo com as leis em vigência. Os interessadospoderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos naComissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à RodoviaRJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda asexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel.contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas)resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão doreferido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outroequivalente.Objeto: Aquisição de dietas enterais em sistema fechado, fórmulasinfantis e suplementação alimentar (nutrição enteral), em sistema deregistro de preços visando atender as necessidades da Fundação Munici-pal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hosipitalares (HPMe HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência),II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro dePreços).

Macaé-RJ, 30 de outubro de 2014.Marcio da MataPregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosContratante: Fundo Municipal de Saúde de MacaéContratado: J.G. Manutenção Conservação e Locação LTDA.Processo n°: 1070/2011Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos para atender aoCentro de Controle de Zoonoses e Coordenação de Saúde Coletiva.Valor: R$ 855.600,00Empenho nº: 000758/2014 GlobalPrazo: 12 mesesPrograma de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339039.00

Pedro Reis PereiraSecretário Municipal de Saúde

Publicação omitida de 09/10/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 013 / 2013Nº do Processo Administrativo: 016 / 2014Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHMContratado: J. G. Manutenção, Conservação e Locação LTDA.CNPJ nº 13.383.646/0001-47Objeto: O termo aditivo visa modificar o seguinte:Cláusula Primeira - Fica suprimido, à cláusula terceira do contrato, ovalor de R$ 12.840,00 (doze mil oitocentos e quarenta reais), equivalen-te a 16% do valor inicialmente contratado, a contar de 17 de setembro de2014.

Cláusula Segunda - Todos os termos e condições das demais cláusulas docontrato ora aditado ficam ratificadas para todos os fins de direito. Modalidade: Termo AditivoOrigem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM

Macaé-RJ, 16 de setembro de 2014.

Leandro Matos SoaresGestor

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANº 033 / 2014

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público,para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida dos forne-cimentos efetuados pela empresa JVC Porto Comércio Atacadista,Varejista, Distribuidora e Serviços de Manutenção Hospitalar LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 07.733.912/0001-11 referente o forneci-mento de materiais hospitalares (cabos de ECG para eletrocardiógrafosda marca EDAN, papel termo reativo e desfibrilador) visando atender asnecessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme NotaFisca nº 065 devidamente atestada por servidores da FMHM, totalizan-do o valor de R$ 3.918,20 (três mil novecentos e dezoito reais e vintecentavos), e justificado pelo fato de que os referidos fornecimentos nãoforam devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixaem 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercíciovigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", em confor-midade com o Processo Administrativo nº 858 / 2012.Macaé-RJ, 24 de outubro de 2014.

Leandro Matos SoaresDiretor PresidenteFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal deMacaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico que realizou alterações no edital, após análise de impugnação nosautos do processo de nº 00633/2014, abaixo indicada:

PREGÃO PRESENCIAL de nº 013/2014- CPL/CMM. Proc. Nº 01103/2014, Objeto: - Contratação de empresa para prestar os serviços detelefonia móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades deServiços de E-mail Móvel, Serviços de Acesso Internet Móvel, Serviçosde Acesso GPRS/EDGE/3G e Serviços de Controle de Gastos Móveis,Serviço de Circuito de Internet (IP), conforme estabelecido nas ESPECI-FICAÇÕES do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parte integran-te e inseparável deste Edital, independente de transcrição. O edital sofreualterações nos itens 10.1; 16.3.5; 21.1 e 22.1.10 passando a apresentaro seguinte conteúdo:

10.1. Não haverá reajustamento dos preços contratados, durante os 12(doze) meses de vigência do Contrato a ser firmado.

Parágrafo Primeiro - Na hipótese de prorrogação ou suspensão contratu-al, que extrapole os 12 meses, o preço dos serviços será objeto de reajusteanual, adotando-se como base a data da proposta e o IGPM, ou outroíndice que venha a substituí-lo, calculado através da seguinte fórmula:

R= (i-io) x po io

Onde:

R = Valor do reajustamento.I = Índice referente aos serviços especificados e relativos ao mês deaniversário da proposta da Contratada.Io = Índice relativo ao mês a que se referem os preços constantes daproposta da Contratada.Po = Preço unitário cotado pela Contratada.

16.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiçado Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positivacom efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação dasLeis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/43 e Lei Federalnº 12.440/11;

21.1. Para efeito de pagamento, a contratada deverá apresentar àcontratante a nota fiscal/fatura à Câmara Municipal de Macaé, queprocederá ao pagamento.

22.1.10.Corrigir, gratuitamente e no prazo de até 24 (vinte e quatro)horas, os serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem preju-ízo das multas contratuais;

Diante disso, a SESSÃO PÚBLICA de abertura das propostas serárealizada no dia 13 de novembro de 2014 às 10:30 horas, conforme vaia seguir:

Data/hora Abertura: Dia 13 de novembro de 2014 às 10:30 horas. Orecebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação seráem Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar doEdifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5- Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação nohorário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderãoser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendoCNPJ e Razão Social e mediante a entrega de (01) uma resma de papelA4. Macaé-RJ, 02 de outubro de 2014, PREGOEIRO OFICIAL: ThalesVinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA n º 117/2014

O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, em exercício, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o relatório conclusivo da comissão deInquérito Administrativo 008/2012, referente ao processo administrativonº 662/2012,

RESOLVE, demitir o (a) servidor (a) Adilson Fernandes Francisco, matrí-cula 1235, do cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, de acordo como Art. 118, II, § 1º da Lei Complementar 011/98, a contar de 1º deFevereiro de 2007.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 31 de Outubro de 2014.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente - FMHM


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2014

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26343/2014 e 26344/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 17/09/2014VALOR ESTIMATIVO: R$ 146.754,90

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

33 LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG COMPRIMIDO 70000 R$ 0,1100 R$ 7.700,0000

34 LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG COMPRIMIDO 60000 R$ 0,1100 R$ 6.600,0000

35 LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG 30000 R$ 0,1100 R$ 3.300,0000

48 AGUA DESTILADA 10ML AMPOLA PLÁSTICA 500000 R$ 0,1500 R$ 75.000,0000

74 ISOSSORBIDA,MONONITRATO 20MG COMPRIMIDO 250000 R$ 0,1000 R$ 25.000,0000

83 RANITIDINA 50MG/2ML AMPOLA 41000 R$ 0,6900 R$ 28.290,0000

90 TROPICAMIDA 1% - 5ML SOL. OFTÁLMICA FRASCO 90 R$ 9,6100 R$ 864,9000


PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusGabinete do Prefeito

Lei 610/2014

Regulamenta concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política deAssistência Social no Município de Carapebus.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Municípiode Carapebus SANCIONO a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Seção I Da Definiação.

Art. 1º - Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias,prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte,situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.

Parágrafo único. Os Benefícios Eventuais integram organicamente as garan-tias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nosprincípios de cidadania e nos direitos sociais humanos.

SEÇÃO II DOS PRINCÍPIOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Art. 2º - Os Benefícios Eventuais devem atender, no âmbito do Sistema Únicode Assistência Social - SUAS, aos seguintes princípios:

I - Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendi-mento das necessidades básicas humanas;II - Constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e prestezaeventos incertos;III - Proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação acontrapartidas; IV - Adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a PolíticaNacional de Assistência Social - PNAS;V - Garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como deespaços para manifestação e defesa de seus direitos;VI - Garantia de igualdade de condições no acesso às informações e a fruiçãodos Benefícios Eventuais;VII - Afirmação dos Benefícios Eventuais como direito relativo a cidadania;VIII - Ampla divulgação dos critérios para sua concessão eIX - Desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza,que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a Política de AssistênciaSocial.

Seção III DA FORMA DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Art. 3º - Os Benefícios Eventuais poderão ser concedidos na forma de:

I - em espécie, com bens de consumo;II - em pecúnia.

Parágrafo único. A concessão dos Benefícios Eventuais poderá ser acumula-da, conforme o caso, dentre as formas previstas no caput deste artigo.

Art. 4º - As provisões relativas a programas, pr ojetos, serviços e benefícios diretamentevinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticassetoriais não se incluem na modalidade de Benefícios Eventuais da Assistência Social .

Paragrafo único - Não se constituem, dentre outros, como BenefíciosEventuais:

I - concessão de medicamentos; II - concessão de órtese e prótese;III - tratamento de saúde fora de domicílio.

Seção IV Dos Beneficiários em geral

Art. 5º - O Benefício Eventual destina-se aos cidadãos e as famílias comimpossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contin-gências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção doindivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

§ 1º Na comprovação das necessidades para a concessão do BenefícioEventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias.

§ 2º - Considera-se família para efeito da avaliação da renda per capita onúcleo básico, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidadecircunscrito a obrigações recíprocas e mútuas organizadas em torno derelações de geração, gênero e homoafetiva que vivem sob o mesmo teto(LOAS NOB- SUAS).

Capítulo II Das Modalidades de Benefícios Eventuais

Seção I Da Classificação

Art. 6º - No âmbito do Município de Carapebus, os Benefícios Eventuaisclassificam-se nas seguintes modalidades:

I - auxílio-natalidade;II - auxilio por morte;III - auxílio em situações de vulnerabilidade temporária;IV - auxílio em situações de desastre e calamidade pública.

Seção II Da Documentação

Art. 7º - A ausência de documentação pessoal, não será motivo de impedimento paraa concessão do benefício, devendo a Secretaria Municipal de Promoção Social, no quecompete a esta, adotar as medidas necessárias ao acesso do indivíduo e suas famílias àdocumentação civil e demais registros para ampla cidadania do mesmo.

Seção III Do Auxilio Natalidade

Subseção I Da Definição

Art. 8º - O Benefício Eventual, na modalidade de auxílio-natalidade, consti-tui-se em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Socialem bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimentode membro da família.

Art. 9º - O alcance do auxílio-natalidade é destinado a família e atenderá asnecessidades do nascituro.

Subseção II Das Formas de Concessão

Art. 10 - O auxílio-natalidade será concedido na forma de bens de consumo.

Subseção IIIDos critérios

Art. 11- O auxilio na forma de bens de consumo consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene, observada a qualida-de que garanta a dignidade e o respeito a família beneficiária.

§ 1º O enxoval de que trata o caput será concedido em número igual ao daocorrência de nascimento.

§ 2º No caso de concessão deste auxilio sob a forma de bens de consumo, esteserá assegurado a gestante que comprove residir no Município de Carapebus e possuirrenda familiar per capita igual ou inferior a ½ do salário-mínimo nacional.

§ 3º Será concedido as pessoas em situação de rua e aos usuários da AssistênciaSocial que, em passagem por Carapebus vierem a nascer em Carapebus e aos queestiverem em unidades ou entidades de acolhimento sem referência familiar.

Art. 12 - As beneficiárias do auxílio-natalidade serão cadastradas nos Centros deReferência de Assistência Social - CRAS, onde apresentarão documentos deidentificação e comprovação dos critérios para a percepção do auxilio de quetrata esta seção, a saber:

I - carteira de identidade ou documentação equivalente e CPF do requerente;II - comprovante de residência no Município de Carapebus, por meio de conta deágua, luz, telefone, IPTU ou outra forma prevista em lei se houver;III - comprovante de renda pessoal se houver;IV - certidão de nascimento do recém-nascido, se houver ou documento expedi-do pela Secretaria Municipal de Saúde do registro de nascimento.

Seção IV Do Auxilio por Morte

Subseção IDa Definição

Art. 13 - O Benefício Eventual, na modalidade por morte, constitui-se em umaprestação temporária, não contributiva da Assistência Social, na forma de consumo,para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.

Subseção II Das Formas de Concessão

Art. 14 - O auxilio será concedido na forma dos seguintes bens:

I - uma urna funerária;II - Sepultamento;III - conservação de cadáver, se houver necessidade eV - translado nos casos que houver necessidade.

Subseção IIIDos Critérios

Art. 15 - O auxilio por morte será assegurado às famílias:

I - que comprovem residir no Município de Carapebus;II - sem renda ou possuírem renda familiar per capita igual ou inferior a ½ dosalário-mínimo nacional vigente;III - Residentes em outras unidades localidade, cujos membros tenham vindo aóbito em hospital de Carapebus, mediante o parecer dos profissionais de saúde.

Paragrafo Único - O auxilio por morte será concedido as pessoas em situação derua, bem como aos usuários da Assistência Social que, em passagem por Carape-bus vierem a óbito no Município de Carapebus e aos que estiverem em unidadesou entidades de acolhimento sem referência familiar.

Art. 16 - O auxilio será concedido ao requerente em caráter suplementar eprovisório, em número igual ao da ocorrência de óbito e nas condições licitadaspelo Município.Art. 17 - O auxilio por morte deve ser ofertado preferencialmente pelos Centrosde Referência de Assistência Social - CRAS e nas unidades da SecretariaMunicipal de Promoção Social, conforme seu funcionamento, em dias úteis, finsde semana e feriados para o atendimento ininterrupto.

Subseção IV Dos Documentos

Art. 18 - As famílias beneficiárias deverão apresentar os seguintes documentos:

I - carteira de identidade ou documentação equivalente e o CPF do requerente;II - comprovante de renda, se houver;III - comprovante de residência no Município de Carapebus tais como: conta deágua, luz, telefone, IPTU ou outra forma prevista em Lei;IV - certidão de óbito e guia de sepultamento;

Seção IV Do Auxilio em Situação de Vulnerabilidade Temporária

Subseção I Definição

Art. 19 - O auxilio em situação de Vulnerabilidade Temporária caracteriza-secomo uma provisão suplementar provisória de assistência social, prestada embens de consumo e/ou em pecúnia, para suprir a família em situações de vulnerabilidadetemporária, que envolvem acontecimentos do cotidiano dos cidadãos e podem seapresentar de diferentes formas produzindo diversos padecimentos.

Art. 20 - A vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos,perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:

I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;II - perdas: privação de bens e de segurança material;III - danos: agravos sociais e ofensa.

Paragrafo único - Os riscos, perdas e danos podem decorrer de:

a) ausência de acesso a condições e meios para suprir a necessidade cotidiana dosolicitante e de sua família, principalmente de alimentação;b) falta de documentação;c) situação de abandono ou impossibilidade de garantir abrigo a seus filhos:d) perda circunstancial decorrente de ruptura e vínculos familiares e comunitários;e) presença de violência física ou psicológica na família ou por situações deameaça a vida;f) situações de famílias em dificuldades socioeconômicas durante os processos deremoções ocasionados por:

1) decisões governamentais de reassentamento habitacional;2) decisões desocupação de área de risco.3) outras situações sociais que comprometam a sobrevivência e a convivênciafamiliar e comunitária.

Subseção II Dos Beneficiários

Art. 21 - O público-alvo do auxílio de que trata esta subseção são as famílias eindivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes ou empassagem pelo Município de Carapebus.

Subseção IIIDa Finalidade

Art. 22 - O auxilio visa a suprir situações de riscos, perdas e danos imediatosque impeçam o desenvolvimento e a promoção sociofamiliares, possibilitan-do o fortalecimento dos familiares e garantir a inserção comunitária.

Subseção IV Forma de Concessão

Art. 23 - O auxilio poderá ser concedido em caráter provisório através dosseguintes bens de consumo:

I - cesta de alimentos emergencial eII - Passagem.

Paragrafo único - O auxílio também poderá ser concedido em pecúnia paracasos de auxílio aluguel de reassentamento de família em área de risco.

Subseção V Dos Critérios

Art. 24 - Na seleção de famílias e dos indivíduos, para fins de concessão desteauxílio, devem ser observados:

I - indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, comotrabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamen-to, maus tratos; ou por questões de gênero e discriminação racial e sexual;II - moradia que apresenta condições de risco;III - pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência em situação de isolamento;IV - situação de extrema pobreza;V - famílias com indicativos de rupturas familiares;VI - que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a ½ do salário-mínimo nacional.

§ 1º O usuário perceberá o auxilio mediante relatórios consubstanciados deacompanhamento elaborado pela equipe técnica, enquanto perdurar a situa-ção de vulnerabilidade, sem desconsiderar o caráter temporário e eventualdeste benefício.

§ 2º No caso do benefício em pecúnia para o auxilio aluguel decorrente dereassentamento de família em área de risco fica dispensada a observância doinciso VI do artigo 24.

Seção VDo Auxilio em Situação de Desastre e/ou Calamidade Pública

Subseção I Definição

Art. 25 - O auxilio em situação de desastre e/ou calamidade pública é umaprovisão suplementar e provisória de Assistência Social, prestada para suprira família e o indivíduo na eventualidade dessas condições, de modo a assegurar-lhe a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia.

Paragrafo Único - A situação de calamidade pública é o reconhecimento pelopoder público de eventos anormais, advindos de baixas ou altas temperaturastempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos incêndios, epidemi-as, causando sérios danos a comunidade afetada, inclusive a segurança ou avida de seus integrantes, e outras situações de calamidade.

Subseção II Dos Beneficiários

Art. 26 - O público-alvo deste auxílio são as famílias e indivíduos vítimas desituações de desastre e/ou de calamidade pública, os quais se encontremimpossibilitados de arcar por conta própria com restabelecimento para sobre-vivência digna da família e de seus membros.

Subseção III Forma de Concessão

Art. 27 - O Auxilio será concedido na forma de pecúnia e/ou de bens deconsumo, em caráter provisório, levando-se em conta a avaliação socioassis-tencial de cada caso.

Capitulo III Seção I

Dos Procedimentos para a Concessão

Art. 28 - A Secretaria Municipal de Promoção Social realizará todos osprocedimentos necessários a concessão e operacionalização dos BenefíciosEventuais dispostos nesta Lei.

Seção II Da Equipe Profissional

Art. 29 - A avaliação socioeconômica será realizada por Assistente Social, eo acompanhamento das famílias e dos indivíduos beneficiários será realizadopor técnicos integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal dePromoção Social.

CAPITULO IV Das Disposições Gerais

Art. 30 - Compete ao Município de Carapebus, por intermédio da SecretariaMunicipal de Promoção Social, destinar, recursos para o custeio do Pagamen-to dos Benefícios Eventuais, devendo constar de seus instrumentos deplanejamentos.

Art. 31 - A Prestação de contas será operacionalizada pela Secretaria Munici-pal de Promoção Social, conforme legislação local pertinente.

Paragrafo único. Deverá ser encaminhada, mensalmente, ao Conselho Muni-cipal de Assistência Social, prestação de contas relativas aos BenefíciosEventuais concedidos, para acompanhamento.

Art. 32 - O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aosBenefícios Eventuais estabelecidos nesta Lei será fixado em valor igual ouinferior a ½ do Salário Mínimo nacional, ou na ausência de renda, conforme ocaso.

Art. 33 - Responderá civil e penalmente quem utilizar os Benefícios Eventuaispara fins diversos ao qual é destinado, como também o agente público, que dealguma forma contribuir para malversação dos recursos públicos objeto dosbenefícios de que se trata essa Lei.

Art. 34 - Por serem considerados direitos socioassistenciais, é vedada avinculação dos Benefícios Eventuais a quaisquer Programas de Governo, emconsonância as diretrizes da Política Pública de Assistência Social, disciplina-da na forma do Sistema Único de assistência Social - SUAS.

Art. 35 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 36 - Revogam-se as disposições em contrário.


Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

Omitido na edição do dia 17/10/2014


EsporteMETA

Macaé Basquete apresenta reforços para o NBBAmericanos Otis George e Ian Young passaram ontem a fazer parte do time

O Macaé Basquete anun-ciou oficialmente a con-tratação de dois jogado-

res americanos para o NBB na manhã de ontem. O ala-pivô Otis George, de 32 anos, e o ala-armador Ian Young, de 33 anos, foram recebidos pelo técnico Léo Costa em entrevista coleti-va concedida na sede do Tênis Clube, em Macaé.

Otis já atuou no Brasil. Na úl-tima temporada do Novo Bas-quete Brasil ele ficou três meses no Minas Tênis, e ele acredita que isso pode facilitar na adap-tação neste novo desafio.

"É um prazer trabalhar com o técnico Léo Costa. Eu adoro o Brasil e tive uma experiência muito boa jogando pelo Mi-nas. É uma país que dá para se adaptar bem. Não acho que levo vantagem por ter jogado lá fora, tento me adaptar em qualquer lugar e quero dar o melhor de mim. A expectativa é chegar até os playo�s, mas nossa meta é di-ária, de um jogo para o outro", disse Otis George, que também tem nacionalidade dominicana.

Já o ala-armador Young, que também tem dupla nacionali-dade e já jogou pela seleção de Trinidad e Tobago, crê em um bom nível do Macaé nesta edi-ção do NBB. Animado, ele sabe o equilíbrio da competição e crê

em um bom nível da equipe."É uma Liga bem competitiva

e acredito que é uma boa opção jogar pelo Macaé Basquete. Me empenho sempre para me adap-tar rapidamente e acredito que vai dar tudo certo. Busco absor-ver os ensinamentos e aprender com as experiências. Estou satis-feito por estar aqui", disse Young.

A dupla se junta ao armador Jamaal Smith, e o Macaé agora tem três americanos no elenco para esta temporada do NBB.

O técnico Leonardo Costa já anunciou que os dois jogadores viajam com o elenco para São Paulo e já vão atuar contra o Liga Sorocabana (5/11) e Pau-listano (7/11), nos primeiros jo-gos pelo NBB. A expectativa é de uma adaptação rápida.

"Temos um período curto de adaptação, são sete dias para o primeiro jogo. Eles estão inscri-tos e vão atuar desde a primei-ra partida. Vamos ter uma difi-culdade no início por causa do

pouco tempo de entrosamen-to, mas temos que minimizar ao máximo pela qualidade que eles têm. Eles já vêm de uma sequência de cinco meses de treinamentos e essa adaptação vai acontecer. Eles já treinaram com a gente ontem (quinta), e pela facilidade na parte tática, pelo entendimento do jogo, fi-cou claro que acreditamos no trabalho. Fizeram duas funções em quadra e isso melhora ainda mais para nós", disse Léo.

RAPHAEL BÓZEO / MACAÉ BASQUETE

Reforços americanos passam a integrar equipe comandada por Léo Costa

HOMENAGEM

Câmara encerra comemoração pelo Dia do Servidor

O ciclo de palestras destinados aos servidores do Legislativo ter-minou ontem (31) com o tema "A Coragem do Servir", ministrada pela publicitária Lívia Suhett, no plená-rio da Câmara Municipal de Macaé. Neste último dia, os servidores fo-ram recepcionados com um café da manhã, oferecido pelo presidente Eduardo Cardoso e demais verea-dores e diretores da instituição.

Durante a palestra, Lívia falou da importância de ser útil ao pró-ximo com coragem e alegria, mos-trando que o papel dos servidores vai muito além ao de um funcio-nário público. "Devemos servir os outros como servimos os nossos filhos em casa, e abraçar o público ao invés de ter que enfrentá-lo. Es-sa atitude diante da vida faz toda a diferença", argumentou.

Na quinta-feira (30), a profes-sora revisora-redatora Rosângela Vasconcelos detalhou as mudan-ças que ocorreram na língua escri-ta após a Reforma Ortográfica, na palestra Novo Acordo Ortográfico

Café da manhã foi oferecido pela presidência da Casa

da Língua Portuguesa. E, na quar-ta-feira (29), foi a vez do diretor de contabilidade da Câmara, Paulo César do Rosário, mostrar ao pú-blico como planejar e controlar o orçamento familiar na palestra Finanças: Sonho ou Pesadelo?

Todos os palestrantes são servi-dores do Legislativo e aceitaram compartilhar o seu conhecimento voluntariamente com os demais. "Foi uma grata surpresa para nós, assistir a desenvoltura de alguns colegas e constatar o vasto conhe-cimento que eles foram capazes de dividir conosco. Esperamos contar com a participação de ou-tros servidores para continuar-mos com o projeto até o final do ano", disse o diretor de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino.

O evento foi realizado pela Di-retoria de Recursos Humanos em parceria com a Diretoria de Assuntos Legislativos e Diretoria de Contabilidade. Além do presi-dente Eduardo Cardoso, outros quatro parlamentares estiveram presentes no encerramento da homenagem aos servidores Igor Sardinha (PT), Welberth Rezen-de (PPS), Marcel Silvano (PT) e Jocimar Gomes (PMDB), o Boca.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

O diretor de RH, Aristófanis Quirino, com os palestrantes Rosangêla Vasconcelos, Lívia Suhett e Paulo César do Rosário

NOTA

Projeto “Cidade Portinho” termina com grande sucesso. O evento foi realizado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho

Noticiário 01 11 14

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