NOTA TÉCNICA - agersa.ba.gov.br · O sistema de abastecimento de água do município de Antônio...
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386. Ed. Multicab Empresarial 1, salas 06, 07 e 08 - Salvador
CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602
NOTA TÉCNICA
N°: 015/2018
REFERÊNCIA: Processo nº 1412170002563
ASSUNTO: Avaliação do Barreiras de Proteção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
do município de Antônio Cardoso.
RESUMO: Esta nota técnica tem como objetivo analisar e avaliar a correção das não
conformidades do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Antônio Cardoso,
identificadas pelo Programa Barreiras de Proteção da EMBASA, como também identificar
novas não conformidades.
AGERSA – Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia
Autores:
Uinnie Porto
Juliana Cabral
Maico Camerino dos Santos
Diretora de Fiscalização: Diretor Geral:
Télkia Gonsalves Cajahyba Ramos
Rios Walter Antonio de Oliveira Júnior
Assinaturas:
Data: 29/10/2018
Assinatura
Data: 07/11/2018
Assinatura
Data: 07/11/2018
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
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1. CONTEXTUALIZAÇÃO:
Em cumprimento à Resolução da AGERSA nº 001 de 15 de abril de 2016, foi realizada pela
EMBASA a fiscalização na modalidade do Programa Barreiras de Proteção do sistema de
abastecimento de água no município de Antônio Cardoso. A AGERSA fez a inspeção no
período de 27 a 30 de agosto de 2018, com o intuito de verificar a qualidade dos serviços
prestados.
1.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Antônio Cardoso (Anexo III) é composto por
captação em manancial superficial, no Rio Paraguaçu, localizada no município de Antônio
Cardoso. Após a captação, a água é conduzida por cerca de 480 m de adutora, até a estação
elevatório de água bruta (EEA2), seguindo por mais 7.000 m até a Estação de Tratamento de
Água (ETA1) compacta de pressão.
O tratamento da água é realizado por dupla filtração direta, sendo ascendente em leito de pedra
e descendente em areia. Esta ETA possui uma capacidade de tratamento de 19,80 m³/h. Os
produtos químicos utilizados no tratamento da água para abastecimento são o dicloro, o sulfato
de alumínio e o flúor.
Depois do tratamento, a água é transportada por Adutora de Água Tratada (AAT1), cerca de
216 m, para o reservatório apoiado (RAP1) e é bombeada para outro reservatório apoiado,
seguindo para distribuição.
O sistema possui capacidade de reservação de 60m³, contando com 02 (dois) reservatórios: 01
(um) de 50m³ e 01 (um) reservatório de 10m³, ambos apoiados (RAP). O croqui apresenta mais
03 (três) reservatórios, que não estão sendo contados na reservação por terem sofrido by pass.
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A seguir encontram-se dados técnicos operacionais do município de Antônio Cardoso:
Quadro 1: Informações gerenciais do município de Antônio Cardoso
Segmento Quantidade
População do município 11.691
População atendida 5.247
Índice de atendimento de água 80%
Ligações Existentes 1560
Tempo de operação da ETA 24h/dia
Índice atual de micromedição 98%
Vazão média efetiva de captação 21,6m3/h
Número de pontos de pitometria 4 unid. Fonte: IBGE, 2018, 2017/ EMBASA, 2018.
1.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na inspeção realizada na sede do município ocorrida no período entre os dias 27 a 31 de agosto
de 2018, foi constatada a inexistência de sistema de coleta, tratamento e disposição final dos
esgotos sanitários gerados. Os dados expressos no Quadro 2 tem como base o Atlas Esgoto da
ANA (Anexo IV).
Quadro 2: Informações sobre esgotamento sanitário
Município Antônio Cardoso
Lançamento em Fossas do tipo sépticas ou de outras formas (%) 0,1%
Coleta sem tratamento 36,6%
Sem coleta e sem tratamento 63,3%
Fonte: ANA, 2015.
Ressalta-se que a Lei Federal 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve contemplar o diagnóstico dos sistemas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como as projeções para a gradual
universalização dos serviços.
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2. PARECER TÉCNICO:
2.1. SITUAÇÃO CONTRATUAL
No quadro abaixo seguem as informações fornecidas pela Prestadora:
MUNICÍPIO ANTONIO CARDOSO
Data de assinatura do contrato de programa -
Data de assinatura do convênio de cooperação 15/07/2011
Data de assinatura do contrato de concessão 31/05/1980
Tipo de concessão PLENA
N° contrato de concessão -
N° da lei 20/80
Data de vencimento do contrato de concessão 31/05/2000
Situação do contrato VENCIDO
Fonte: EMBASA,2018.
Como a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a
administração do titular depende da celebração de contrato, não se admitindo, portanto,
contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria (art.
10, Lei nº 11.445/2007), é imperativa a celebração de nova contratação dos serviços para a
manutenção da prestação pela EMBASA com o município de Antônio Cardoso.
Neste sentido, deverão ser envidados os esforços necessários à celebração de Contrato de
Programa para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, contemplando as
condições para a sua validade estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, tais como a existência de
plano de saneamento básico; a autorização para a contratação dos serviços, indicando os
respectivos prazos e a área a ser atendida; a inclusão, no contrato, das metas progressivas e
graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água e de
outros recursos naturais, dentre outras.
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2.2. INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS, DOCUMENTOS SOLICITADOS
E STATUS:
Descrição Status
i. Informações gerais sobre os sistemas, tais como: nome, localidades atendidas,
índice de atendimento, número de ligações e economias, vazões do sistema,
índices de perdas, relatórios de interrupções, etc.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
ii. Informações sobre produtos químicos utilizados
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
iii. Certificados de Qualidade
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
iv. Relatórios mensais detalhados de calibração de equipamentos
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
v. Descritivos de projetos de ampliação ou de melhoria de sistemas
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
vi. Relatórios detalhados de higienização das redes e reservatórios
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
vii. Regularidade jurídica ambiental, contemplando os licenciamentos, o roteiro de
caracterização do empreendimento e o relatório de cumprimento de condicionantes
para obtenção da última licença
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
viii. Relatório de ocorrências operacionais e comerciais, contendo todas as
tipologias de serviços cadastradas na Prestadora
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
ix. Plano de segurança das instalações
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
x. Relatório de disponibilidade hídrica de mananciais
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xi. Relatório com a quantificação das perdas reais e aparentes, desde a sua
captação, bem como os planos, as medidas, as metas e os prazos adotados para a
sua redução. Relatórios de quantificação das reduções já obtidas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xii. Relatório de monitoramento da eficiência do tratamento de esgoto e da
situação do corpo receptor. Obs.: Município não possui sistema de esgotamento sanitário.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
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xiii. Relatório das análises de qualidade da água bruta e tratada. Plano de
Amostragem, definido no capítulo VI da Portaria de Consolidação Nº 5/2017 do
Ministério da Saúde.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xiv. Catálogo dos Sistemas (conforme já produzido pela Prestadora)
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xv. Plano de Contingência
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
De acordo com o quadro acima, observa-se a ausência ou incompletude da maioria dos itens. A
Prestadora deve apresentar os dados e os documentos apontados, ou mesmo as justificativas
para a sua falta ou inexistência, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento deste
relatório.
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2.3. AVALIAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NO
PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA EMBASA
Local: Manancial
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora
Análise Imagens
001 Licenciamento vencido, encontra-se
em fase de renovação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
002 Diagnóstico sem publicação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
003 Não existe proteção na área do
entorno da captação.
Este item não foi corrigido, mas ainda
estava dentro do prazo.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
145
004
O manancial apresenta elevado
índice de macrófitas na área do
entorno.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
144
Local: Captação e Adução
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
005
Não existe proteção contra entrada
de pessoas e animais na área da
captação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
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Local: Captação e Adução
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
006
Não são realizadas manutenções
periódicas na adutora, exceto quando
ocorrem quebramentos.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
007
Não existe equipamento de medição
de volume captado diariamente
(macromedidor). A medição é feita
esporadicamente pela pitometria.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
008
CMB’s da EEAB com vazão abaixo
da vazão de captação (perda de água
bruta).
Este item não foi corrigido, mas ainda
está dentro do prazo.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
148
009 Não existe automação do sistema de
captação.
Este item não foi corrigido, mas ainda
está dentro do prazo.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
010
Não existem equipamentos de
telecomunicação compatível com o
porte do sistema.
Este item não foi corrigido, mas ainda
está dentro do prazo.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
011
Existem materiais e equipamentos
(cilindro de cloro) com uso eventual
na EEAB.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
154
012
Inexistência de sinalização de
advertência para entrada de pessoas
não autorizadas na área da captação
e da EEAB.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
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Local: Captação e Adução
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
013 Inexistência de cerca na área da
EEAB.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
014 Inexistência de identificação da
unidade de captação e EEAB.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
150
015 Paredes e equipamentos da EEAB
necessitando de limpeza.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
151
016 CMB’s com alto índice de corrosão
e necessitando de pintura.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
159
017 Fiação elétrica exposta.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
163
018 Barriletes com alto índice de
corrosão e necessitando de pintura.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
164
019 Flutuante em péssimo estado de
conservação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
143
020 Adutora apresenta constantes
quebramentos.
Este item foi corrigido.
Sem
Registro
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Local: ETA
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora
Análise Imagens
022
Não atendimento ao parâmetro
turbidez na pós filtração, conforme
portaria de consolidação nº 05/2017,
referente ao valor máximo de 0,5
NTU.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
22
023 Manual de operação e macrofluxo
não estão disponíveis.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 5 (cinco) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
024 Inexistência de sistema de reuso de
água de lavagem de filtros e descarga
de fundo.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
025
Não existe estrutura para disposição
de resíduos sólidos gerados no
processo. Parte da equipe de
operadores não tem conhecimento da
metodologia de P+L.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, após o recebimento desse
documento.
Sem
Registro
026 Máscara de proteção panorâmica não
disponível para os operadores. Este item foi corrigido. 24
027 Ambiente de trabalho com calor
excessivo.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
028 Ausência de bebedouro.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
029 Suporte de rack de cabo alimentador
de energia elétrica estragado. Este item não foi corrigido. 25
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A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
030 O PPRA não está disponível na
ETA.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
031
Filtro com câmara ascendente
necessitando de manutenção
corretiva.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
032 Efetuar manutenção corretiva da
câmara ascendente.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
033 Ausência de aparelho de jarr-test.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
034 Parte dos operadores não possuem
ensino médio. Este item foi corrigido.
Sem
Registro
035
Falta de acompanhamento do
consumo diário de produtos
químicos.
Este item foi corrigido. Sem
Registro
036 Falta de cadastro técnico.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
037 Dados técnicos incompletos.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
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Local: Reservação
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
038
Ausência de dispositivos para
medição de nível e evitar
extravasamento.
Este item foi corrigido. Sem
Registro
039 Ausência de manutenção periódica
nos registros e barriletes.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
040 Ausência de formulário de registro
limpeza periódica do reservatório.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
041 Capacidade de reservação
inadequada para o porte do sistema.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
042 Ausência de identificação e
capacidade do reservatório.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
043 Ausência de placas de advertência de
risco.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
044 Registros, barriletes e reservatório
sem pintura padrão e identificação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
186, 189
045
Cerca de proteção da área
comprometida permitindo a
presença de transeuntes.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
173, 190
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Local: Reservação
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
046 Presença de vegetação na área. Este item foi corrigido. Sem
Registro
047 Barriletes, válvulas e escada
necessitando de pintura.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
192
048 Fiação das instalações internas
expostas da EEAT.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento desse
documento.
181
049
Padrão de entrada da COELBA
dentro da área e com cabo
alimentador passando por cima da
casa do vizinho.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
175, 176
050 Reservatório apoiado necessita de
pintura e identificação.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
193
051
Cerca não dá proteção necessária à
área permitindo acesso de terceiros
(área dentro da zona urbana).
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 15 (quinze) dias, após
o recebimento desse documento.
Sem
Registro
052 Iluminação da área deficiente.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 10 (dez) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
053 Acesso do reservatório apoiado não
atende à NR-18.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
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Local: Reservação
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
054 Ausência de tubos de ventilação na
laje do RAD.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
Local: Distribuição
Item Não Conformidades / Oportunidades
de Melhorias, identificadas pela
Prestadora Análise Imagens
055 Produção atual não atende à
demanda do sistema.
Este item está em fase de correção.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (sessenta) dias,
após o recebimento desse documento.
Sem
Registro
056
Existe deficiência de pressão devido
à baixa oferta de água no sistema no
sistema de Santo Estevão Velho.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 60 (vinte) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
057
Existe cadastro de rede
desatualizado e não está disponível
no EL.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
058 Não existem registros de descargas
da rede de distribuição.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 30 (trinta) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
059 Não existe descarga e desinfecção de
rede após quebramento.
Este item não foi corrigido.
A não conformidade deverá ser corrigida
em um prazo de 5 (cinco) dias, após o
recebimento desse documento.
Sem
Registro
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2.4. NÃO CONFORMIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NÃO IDENTIFICADAS NO PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA
EMBASA E DETERMINAÇÕES
Deve a Prestadora dos serviços providenciar, pessoalmente ou por provocação aos terceiros
competentes, a conformação dos itens descritos a seguir, relativos às suas instalações, seus
equipamentos e seus serviços, com o intuito de concorrer para uma prestação eficiente dos
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objetivando o pleno
atendimento dos seus usuários e a proteção do meio ambiente.
As conformações devem atender às normas de regência (inclusive as técnicas e
regulamentares), aos dimensionamentos e às especificações de projeto, assim como às
disposições contratualmente definidas com o (s) titular (es) dos serviços.
Para as não conformidades adiante apresentadas e descritas, fica a Prestadora obrigada a corrigi-
las de imediato, sempre que as ações não dependam de procedimentos especiais de contratação
e/ou de execução como, por exemplo, necessidade de licitação.
No caso da impossibilidade de solução imediata pela Prestadora, fica assinalado o prazo geral
de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento deste, excetuada previsão distinta
constante dos próprios itens, para o envio da resposta a este relatório, apontando as ações já
adotadas concretamente, acompanhado do registro probatório documental e fotográfico
correspondente, assim como o envio do Plano de Ação para a correção das não-conformidades.
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2.4.1 QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
Foram utilizados, para as avaliações seguintes, os resultados das análises de qualidade da água
fornecidos pela EMBASA relativos ao período de agosto de 2017 a agosto de 2018 na saída do
tratamento e na rede/distribuição, em meio eletrônico, formato Planilha do Microsoft Excel.
Com base nestas informações são colocadas as seguintes considerações:
Os resultados apresentaram desconformidades pontuais, deixando de atender aos parâmetros
exigidos na Portaria de Consolidação Nº 05, de 28 de setembro de 2017, no parâmetro físico-
químico Cor na saída do tratamento e rede, além de não terem sido apresentados os relatórios
de realização de análises em uma amostra a cada 2 (duas) horas na saída do tratamento.
No período de 1 ano, foi notada a frequente alteração de Cor nos seguintes meses:
Agosto de 2017, na ETA e Rede, 03 (três) amostras apresentaram valores de 17,5uH;
Abril de 2018, na ETA uma amostra apresentando valor de 20,0uH;
Maio de 2018, na ETA uma amostra apresentando valor de 21,5uH;
Junho de 2018, na ETA e Rede, 16 amostras apresentaram valores variando entre
15,8uH até 20,0uH;
Julho de 2018, na ETA e Rede, todas as 17 amostras realizadas na água tratada
apresentaram valores entre 16,6uH até 23,5uH;
Agosto de 2018, na ETA e Rede, 05 (cinco) amostras apresentaram valores variando
entre 15,2uH até 20,4uH.
É sabido que a cor pode ser um indicativo de presença de metais, húmus e outros componentes
capazes de causar está alteração. Ressalta-se que de acordo com a Portaria de Consolidação Nº
05, de 28 de setembro de 2017, os limites estabelecidos para o parâmetro físico-químico Cor é
de 15 uH.
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O Quadro 1 a seguir, apresenta os resultados obtidos, por analise, da coleta realizada durante
a fiscalização in loco.
Quadro 1 – Análise de água tratada
Amostra Ponto de
Coleta
Hora pH Cloro Cor Turbidez Flúor Bacteriológico
1 ETA 15:00 6,30 2,0 15 0,25 0,63 -
2 Distribuição –
Travessa Cid
Plácido
15:15
-
0,8
10,6
0,87
-
-
3 Distribuição –
Rua Coronel
João Augusto
15:30
-
1,2
11,3
0,74
-
-
4 Saída do
Reservatório 15:48 6,62 1,4 11,4 0,74 0,62 -
5 Água Bruta 15:09 - - - - - A Fonte: EMBASA, 2018.
*Coleta não realizada por intermitência no abastecimento
Os resultados físico-químicos e bacteriológicos da coleta apresentaram-se conformes,
atendendo aos parâmetros exigidos na Portaria de Consolidação Nº 05/2017. O procedimento
foi realizado pelo técnico da EMBASA, com coleta e análises realizadas na presença da equipe
de fiscalização da AGERSA.
NÃO CONFORMIDADES
Monitoramento na Saída do Tratamento
I. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de
2017 quanto ao valor máximo permitido para o parâmetro Cor em 7 meses dos 12
analisados.
II. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de
2017 quanto ao número mínimo de amostras (a cada 2 horas) mensais a serem
analisadas para todos os parâmetro físico-químico na ETA.
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Determinação: Realizar o monitoramento da qualidade da água conforme determina a
Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017 para o número mínimo de
amostragem para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, bem como, realizar
intervenções no sistema de tratamento para adequação ao padrão de potabilidade da
água desta mesma portaria.
A prestadora deverá enviar para esta agência, os resultados das análises do mês
seguinte ao do recebimento deste relatório.
Monitoramento na Rede de Distribuição
I. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de
2017 quanto ao valor máximo permitido para o parâmetro Cor em 7 meses dos 12
analisados.
Determinação: Realizar intervenção no sistema de tratamento da água para obedecer
ao padrão de potabilidade atendendo a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro
de 2017.
A prestadora deverá enviar para esta agência, os resultados das análises do mês
seguinte ao do recebimento deste relatório.
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SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ANTÔNIO CARDOSO
Segmento Descrição Registro (s)
Captação
Superficial
Rio Paraguaçu
(Reserva Pedra
do Cavalo)
1. Sinalização inadequada. Identificação,
restrição e Riscos específicos. 137
2. Falha no isolamento da área. 137
3. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
4. Necessidade de manutenção dos
equipamentos. 143
5. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 143
6. Condições de trabalho inadequadas.
Iluminação.
Sem
Registro
7. Ausência de macromedidor. Sem
Registro
8. Presença de atividade potencialmente
poluidora. Pecuária. 135
9. Horímetro sem funcionamento. Sem
Registro
10. Ausência de monômetro. Sem
Registro
11. Dificuldade para manutenção de bomba. Sem
Registro
12. Indisponibilidade de bomba reserva. Sem
Registro
13. Indícios de eutrofização. 144
14. Área de mata ciliar erodida, assoreada e
apresentando ocupação irregular.
(Pescadores)
147
Casa de
Bombas
(EEB2)
15. Ausência de sinalização. Identificação,
restrição de acesso e riscos específicos. 151
16. Área isolada indevidamente. 151
17. Precariedade das instalações físicas 165, 166,
170, 171
18. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
19. Necessidade de manutenção dos
equipamentos. 164, 159
20. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 152, 166
21. Condições de trabalho inadequada.
Iluminação deficiente.
Sem
Registro
22. Acondicionamento inadequado de materiais. 154
23. Ausência de extintor de incêndio. Sem
Registro
24. Limpeza inadequada. 151
25. Ausência de macromedidor. Sem
Registro
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Segmento Descrição Registro (s)
Casa de
Bombas
(EEB2)
26. Ausência de monômetro. Sem
Registro
27. Ausência de proteção no acoplamento. 168, 169
28. Drenagem inadequada da gaxeta. 165
Tratamento
ETA
29. Sinalização inadequada. Restrição de acesso
e Riscos específicos. 134
30. Falha no isolamento da área 98,99
31. Ausência de Mapa de risco. Sem
Registro
32. Equipamento mobiliário inadequado. 100,102
33. Operadores sem certificação de treinamento. Sem
Registro
34. Presença de animais peçonhentos 126
35. Acondicionamento inadequado de materiais. 103
36. Caixas de passagem inadequadas. 96, 97 104,
128
37. Presença de vazamento. 129
38. Ausência de sistema de reaproveitamento de
água.
Sem
Registro
39. Ausência de dispositivo de isolamento entre
tanques de tratamento agrupados em paralelo.
Sem
Registro
Casa de
Química
40. Ausência de Mapa de Risco Sem
Registro
41. Acondicionamento inadequado de materiais.
Empilhamento e identificação. 112, 114
42. Ausência de chuveiro de emergência. Sem
Registro
43. Ausência de agitadores disponíveis. Sem
Registro
44. Ausência de sistema de contenção contra
vazamento de produtos químicos. 117, 118
Laboratório
(ETA)
45. Sinalização inadequada. Sem
Registro
46. Ausência de chuveiro de emergência. Sem
Registro
47. Ausência de extintor de incêndio. Sem
Registro
48. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 19, 20, 21
49. Mapa de Risco desatualizado. 17
50. Operadores sem certificação de treinamento. Sem
Registro
Laboratório
Regional
(FSA)
51. Sinalização inadequada. Restrição de acesso
e Riscos específicos.
Sem
Registro
52. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR10.
Sem
Registro
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Segmento Descrição Registro (s)
Laboratório
Bacteriológico
(FSA)
53. Sinalização inadequada. Restrição de acesso
e Riscos específicos.
Sem
Registro
54. Ausência de chuveiro de emergência e lava
olhos.
Sem
Registro
55. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR10.
Sem
Registro
Almoxarifado
56. Instalações físicas inadequadas. 107
57. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 105, 106
58. Ausência de Mapa de Risco, Sem
Registro
Distribuição
RAD –50m³
59. Ausência de sinalização. 173
60. Área isolada indevidamente. 173,190
61. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
62. Necessidade de manutenção nos
equipamentos. 184, 187
63. Condições de trabalho inadequada.
Iluminação.
Sem
Registro
64. Área com indícios de presença de animais. 191
65. Caixas de passagem inadequadas. 174, 182,
183
66. Ausência de extintor de incêndio. Sem
Registro
67. Escada instalada inadequadamente. 186
68. Extravasor inadequado 187
69. Ausência de medidor de nível. Sem
Registro
70. Sem controle de nível. (Relatório) Sem
Registro
71. Ausência de guarda-corpo de laje de
cobertura. 186
72. Necessidade de substituição/recuperação da
tampa. 185
73. Ausência de sistema de ventilação. 185
RED - 10m3
74. Ausência de sinalização 197
75. Ausência de isolamento da área. 197
76. Instalações físicas inadequadas. 194
77. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
78. Condições de trabalho inadequada. Acesso e
Iluminação.
Sem
Registro
79. Necessidade de capina periódica. 198
80. Ausência de macromedidor. Sem
Registro
81. Presença de vazamento. 197
82. Extravasor inadequado. 197
83. Ausência de dispositivo limitador de nível
máximo operante.
Sem
Registro
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Segmento Descrição Registro (s)
84. Sem higienização periódica. Sem
Registro
Casa de
Bombas
(EET1)
85. Ausência de sinalização. 173
86. Falha no isolamento da área. 173
87. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
88. Necessidade de manutenção nos
equipamentos. 176, 177
89. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 181
90. Ausência de extintor de incêndio. Sem
Registro
91. Horímetro fora de funcionamento. Sem
Registro
Atendimento Escritório
Local
92. Ausência de sinalização do horário de
funcionamento 10
93. Ausência de Mapa de Risco. Sem
Registro
94. Condições de trabalho inadequada.
Ventilação.
Sem
Registro
95. Extintor de incêndio sinalizado
inadequadamente. 11
96. Instalações inadequadas para o atendimento
ao público. Conforto térmico e bebedouro.
Sem
Registro
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3. CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DO SIAA
O sistema de abastecimento de água do município de Antônio Cardoso necessita de ampliação
na produção e fornecimento de água, visto que são constantes as interrupções no abastecimento,
com manobras de 05 (cinco) a 06 (seis) dias, consequência da baixa vazão do sistema. As
interrupções são mais frequentes no verão, quando existe um maior consumo de água.
Quanto ao dimensionamento de funcionários existentes, foi relatado pelo gerente, insuficiência,
necessitando a contratação de mais uma pessoa. De acordo com o gerente local o Sistema de
Abastecimento de Água, sofre nos períodos chuvoso com falha no fornecimento de energia
(Baixa Tensão), causando falhas na captação que chegam a durar de 03 (três) a 04 (quatro)
horas.
O manancial de captação apresenta problemas de assoreamento, erosão, ocupação irregular,
sinais de eutrofização, presença de atividade potencialmente poluidora - Pecuária. Além de ser
detectado durante a fiscalização a ocorrência de extravasamento constante no poço de sucção
devido a incompatibilidade da bomba do flutuante e da bomba da elevatória (EEAT1).
Imagem 1 – Sinais de Eutrofização Imagem 2– Atividade Pecuária
Fonte: AGERSA, 2018. Fonte: AGERSA, 2018.
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Imagem 3 – Ocupação Irregular
Fonte: AGERSA, 2018.
Imagem 4 – Ponto 1 de extravasamento Imagem 5 – Ponto 2 de extravasamento
Fonte: AGERSA, 2018. Fonte: AGERSA, 2018.
Foram pontuadas pelo gerente local, como necessidade de melhoria no sistema: o aumento da
produção de água, requalificação da adução, a substituição da rede de distribuição de Antônio
Cardoso até Santo Estevão Velho, a ampliação da elevatória de água bruta, além da construção
de uma nova ETA. A principal queixa dos usuários é referente à revisão de conta.
Das necessidades pontuadas pelo gerente, encontra-se em fase de execução a ampliação da
produção de água (Imagem 6), com prazo de conclusão para 02 (dois) meses após a realização
desta fiscalização.
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Imagem 6 – Reforma na área da captação
Fonte: AGERSA, 2018.
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4. CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES
A Prestadora está sendo notificada neste relatório para que regularize a situação do envio
dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido de 10 (dez) dias;
Realizar análise para a contratação de mais 01 (um) funcionário; esta não conformidade
deverá ser regularizada dentro de um prazo de 30 (trinta);
Deverá a prestadora se empenhar em eliminar as manobras e passar a distribuir água em
todo o município uniformemente com pressão mínima de 10 mca, além de realizar as
intervenções necessárias para ampliação da rede de distribuição; apresentar projeto
dentro de um prazo de 120 (cento e vinte) dias;
Deverá a prestadora apresentar o estudo de impacto ambiental da atividade pecuária
realizada próxima à captação, dentro de um prazo de 120 (cento e vinte) dias;
Deverá também elaborar plano de segurança para assegurar que a água tratada seja
distribuída com qualidade e se mantenha adequada ao consumo da população dentro do
prazo de 30 (trinta) dias;
Realizar a conclusão do projeto de ampliação do sistema de produção de água e instalar
bomba no flutuante, compatível com as demais, dentro de um prazo de 90 dias;
A Prestadora deverá atentar para o prazo geral de 30 (trinta) dias contados a partir do
recebimento deste Relatório, para o envio do Plano de Ação de correção das não
conformidades apontadas, como também se atentar aos prazos para as correções das não
conformidades apontadas pelo programa Barreiras de Proteção, cerca de 83,05% do total
com prazos vencidos.
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ANEXO I – IMAGENS DAS NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NO
PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO
Item nº 3
Local - Manancial: Não existe proteção na área do entorno da captação.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 60 dias após o recebimento
desse documento.
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Item nº 4
Local - Manancial: O manancial apresenta elevado índice de macrófitas na
área do entorno da captação.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 60 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 8
Local – Captação e Adução: CMB’s da EEAB com vazão abaixo da vazão
de captação (perda de água bruta).
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 60 dias após o recebimento
desse documento.
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Item nº 11
Local – Captação e Adução: Existem materiais e equipamentos (cilindro de
cloro) com uso eventual na EEAB.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 14
Local – Captação e Adução: Inexistência de identificação da unidade de
captação e EEAB.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 10 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 15
Local – Captação e Adução: Paredes e equipamentos da EEAB
necessitando de limpeza.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 10 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 16
Local – Captação e Adução: CMB’s com alto índice de corrosão e
necessitando de pintura.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 17
Local – Captação e Adução: Fiação elétrica exposta.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 10 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 18
Local – Captação e Adução: Barriletes com alto índice de corrosão e
necessitando de pintura.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 10 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 19
Local – Captação e Adução: Flutuante em péssimo estado de conservação.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 30 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 22
Local – ETA: Não atendimento ao parâmetro turbidez na pós filtração,
conforme portaria de consolidação nº 05/2017, referente ao valor máximo
de 0,5 NTU.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 30 dias após o recebimento
desse documento
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Item nº 29
Local – ETA: Suporte de rack de cabo alimentador de energia elétrica
estragado.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
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Item nº 44
Local – Reservação: Registros, barriletes e reservatório sem pintura padrão
e identificação.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
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Item nº 45
Local – Reservação: Cerca de proteção da área comprometida, permitindo
a presença de transeuntes.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 30 dias após o recebimento
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Item nº 47
Local – Reservação: Barriletes, válvulas e escada precisando de pintura.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
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Item nº 48
Local – Reservação: Fiação das instalações internas expostas na EEAT.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 30 dias após o recebimento
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Item nº 49
Local – Reservação: Fora de padrão de entrada da Coelba dentro da área e
com cabo alimentador passando por cima da casa do vizinho.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 30 dias após o recebimento
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Item nº 50
Local – Reservação: Reservatório apoiado necessita de pintura e
identificação.
A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 15 dias após o recebimento
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ANEXO II – IMAGENS DAS NÃO CONFORMIDADES, NÃO IDENTIFICADAS NO
PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO
Não Conformidade nº 1
Captação – Rio Paraguaçu: Sinalização inadequada. Identificação,
restrição e riscos específicos.
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Não Conformidade nº 2
Captação – Rio Paraguaçu: Falha no isolamento da área.
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Não Conformidade nº 4
Captação – Rio Paraguaçu: Necessidade de manutenção dos equipamentos.
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Não Conformidade nº 5
Captação – Rio Paraguaçu: Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10.
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Não Conformidade nº 8
Captação – Rio Paraguaçu: Presença de atividade poluidora. Pecuária.
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Não Conformidade nº 13
Captação – Rio Paraguaçu: Indícios de eutrofização.
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Não Conformidade nº 14
Captação – Rio Paraguaçu: Área de mata ciliar erodida, assoreada e
apresentando ocupação irregular. (Pescadores)
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Não Conformidade nº 15
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Ausência de sinalização.
Identificação, restrição de acesso e riscos específicos.
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Não Conformidade nº 16
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Falha no isolamento da área.
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Não Conformidade nº 17
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Precariedade das instalações físicas.
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Não Conformidade nº 19
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Necessidade de manutenção dos
equipamentos.
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Não Conformidade nº 20
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Instalações elétricas em
desconformidade com a NR 10.
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Não Conformidade nº 22
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Acondicionamento inadequado de
materiais.
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Não Conformidade nº 24
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Necessidade de limpeza e
organização.
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Não Conformidade nº 27
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Ausência de proteção no
acoplamento.
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Não Conformidade nº 28
Captação – Casa de bombas (EEAB2): Drenagem inadequada da gaxeta.
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Não Conformidade nº 29
Tratamento - ETA: Sinalização inadequada. Restrição de acesso e Riscos
específicos.
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Não Conformidade nº 30
Tratamento - ETA: Falha no isolamento da área.
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Não Conformidade nº 32
Tratamento - ETA: Necessidade de manutenção nos equipamentos
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Não Conformidade nº 34
Tratamento - ETA: Presença de animais peçonhentos.
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Não Conformidade nº 35
Tratamento - ETA: Acondicionamento inadequado de materiais.
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Não Conformidade nº 36
Tratamento - ETA: Caixas de passagens inadequadas.
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Não Conformidade nº 37
Tratamento - ETA: Presença de vazamento.
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Não Conformidade nº 41
Tratamento – Casa de Química: Acondicionamento inadequado de
materiais. Empilhamento e identificação.
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Não Conformidade nº 44
Tratamento – Casa de Química: Ausência de sistema de contenção contra
vazamento de produtos químicos.
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Não Conformidade nº 48
Tratamento – Laboratório (ETA): Instalações elétricas em
desconformidades com a NR 10.
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Não Conformidade nº 49
Tratamento – Laboratório (ETA): Mapa de risco desatualizado.
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Não Conformidade nº 56
Tratamento – Almoxarifado: Instalações físicas inadequadas.
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Não Conformidade nº 57
Tratamento – Almoxarifado: Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10.
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Não Conformidade nº 59
Distribuição – RAD – 50m³: Ausência de sinalização.
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Não Conformidade nº 60
Distribuição – RAD – 50m³: Falha no isolamento da área.
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Não Conformidade nº 62
Distribuição – RAD – 50m³: Necessidade de manutenção nos
equipamentos.
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Não Conformidade nº 64
Distribuição – RAD – 50m³: Área com indícios de presença de animais.
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Não Conformidade nº 65
Distribuição – RAD – 50m³: Caixas de passagem inadequadas.
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Não Conformidade nº 67
Distribuição – RAD – 50m³: Escada instalada inadequadamente.
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Não Conformidade nº 68
Distribuição – RAD – 50m³: Extravasor inadequado.
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Não Conformidade nº 71
Distribuição – RAD – 50m³: Ausência de guarda-corpo na laje de
cobertura.
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Não Conformidade nº 72
Distribuição – RAD – 50m³: Necessidade de substituição/recuperação da
tampa.
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Não Conformidade nº 73
Distribuição – RAD – 50m³: Ausência de sistema de ventilação.
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Não Conformidade nº 74
Distribuição – RAD – 10m³: Ausência de sinalização.
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Não Conformidade nº 75
Distribuição – RAD – 10m³: Ausência de isolamento da área.
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Não Conformidade nº 76
Distribuição – RAD – 10m³: Instalações físicas inadequadas.
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Não Conformidade nº 79
Distribuição – RAD – 10m³: Necessidade de capina periódica.
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Não Conformidade nº 81
Distribuição – RAD – 10m³: Presença de vazamento.
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Não Conformidade nº 82
Distribuição – RAD – 10m³: Extravasor inadequado.
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Não Conformidade nº 85
Distribuição – Casa de Bombas (EEAT1): Ausência de sinalização.
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Não Conformidade nº 86
Distribuição – Casa de Bombas (EEAT1): Falha no isolamento da área.
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Não Conformidade nº 88
Distribuição – Casa de Bombas (EEAT1): Necessidade de manutenção nos
equipamentos.
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Não Conformidade nº 89
Distribuição – Casa de Bombas (EEAT1): Instalações elétricas em
desconformidade com a NR 10.
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Não Conformidade nº 92
Atendimento – Escritório Local: Ausência de sinalização do horário de
funcionamento.
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Não Conformidade nº 95
Atendimento – Escritório Local: Extintor de incêndio sinalizado
inadequadamente.
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ANEXO II – CROQUI BÁSICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO
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ANEXO III – ATLAS ESGOTO: DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – ANTONIO CARDOSO
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