Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

Ligação para

prevenção do

suicídio se torna

gratuita para

todo País

Parceria entre Ministério da

Saúde e Centro de Valorização

da Vida torna ligação para

prevenção do suicídio gratuita

nos quatro estados que restavam

Norminha Desde o último domingo (1º),

as ligações para o Centro de Va-

lorização da Vida (CVV) que ajuda

na prevenção ao suicídio se tor-

naram gratuitas em todo País. Os

únicos quatro estados que ainda

não tinham o serviço à disposição

gratuitamente eram Bahia, Mara-

nhão, Pará e Paraná, mas eles se

juntaram aos demais a partir de

agora graças a uma parceria com

o Ministério da Saúde.

As ligações para o 188 são

gratuitas a partir de qualquer linha

telefônica fixa ou celular. N

Norminha A partir do dia 16 de julho, to-

das as empresas privadas do país,

incluindo micro e pequenas em-

presas e microempreendedores

individuais (MEIs) que possuam

empregados, deverão utilizar o

Sistema de Escrituração Digital

das Obrigações Fiscais, Previ-

denciárias e Trabalhistas (eSo-

cial). Esse grupo representa 4 mi-

lhões de empregadores e cerca de

30 milhões de trabalhadores. Nes

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Norminha O mundo do trabalho Desde 18/Agosto/2009

Nesta edição: 10 páginas

Cursos em Tupã (SP), Araçatuba (SP); Presidente Prudente (SP) e Dourados (MS)

Os cursos “eSocial e os requisitos da SST” e “PPRA com ênfase no PPP e eSocial” serão realizados nos dias 6, 7 e 8 de agosto em

TUPÃ (SP); nos dias 13, 14 e 15 de agosto em ARAÇATUBA (SP); e nos dias 13, 14 e 15 de setembro em DOURADOS (MS);

PRESIDENTE PRUDENTE (SP) receberá na Unoeste o curso de Higiene Ocupacional com ênfase em perícia nos dias 19, 20 e 21 de

setembro de 2018; e em JAÚ (SP) terá o Curso “PPRA com ênfase no PPP e eSocial” no próximo dia 14 de julho.

Nesta edição tem todas as informações ou acesse esse link: http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2018.pdf

o entendimento assegura o res-

peito ao direito adquirido à consi-

deração do tempo de serviço con-

forme a lei vigente à época de sua

prestação.

Com o Pedido de Interpretação

de Lei Federal (Pedilef), apresen-

tado por um trabalhador ao não

concordar com o acórdão da Tur-

ma Recursal de Pernambuco, uma

Atualização em Legislação

Previdenciária será tema de

palestra em Vitória (ES)

Norminha Mesmo que a informação so-

bre o uso de equipamento de pro-

teção individual (EPI) conste no

Perfil Profissiográfico Previden-

ciário (PPP) como sendo eficaz, a

descaracterização não poderá o-

correr nesses casos. Segundo a

Relatora, juíza federal Carmen Eli-

zangela Dias Moreira de Resende,

Faltam apenas

25 dias! Garanta

sua vaga no

11º Congresso

Nacional da

Bioenergia

Norminha O maior Congresso técnico do

setor vai discutir em 2018 temas

como o RenovaBio e seus impac-

tos em toda a cadeia bioenergéti-

ca; a visão da mídia e dos execu-

tivos sobre o setor; melhores prá-

ticas agronômicas; maior eficiên-

cia operacional; diminuição de

custos; e o que há de mais mo-

derno em gestão no agronegócio.

Tudo isso tratado por um bata-

lhão de mais de 240 palestrantes

e moderadores de destaque naci-

onal e internacional!

CLIQUE AQUI, conheça toda a

programação e faça sua inscri-

ção.

O evento será em Araçatuba

(SP) nos dias 1 e 2 de agosto. N

Fundacentro-DF

promove

palestra sobre

saúde do

trabalhador

Tema abordado será "Saúde

do Trabalhador: Perspectivas

e Desafios"

Por Fundacentro/DF

Norminha Em 2018, o Centro Regional

da Fundacentro no Distrito Fede-

ral está realizando um ciclo de pa-

lestras mensais, com o objetivo

de apresentar e discutir temas,

conceitos e soluções relaciona-

dos à gestão em segurança e saú-

de no trabalho, propiciando aos

participantes novas ideias e refle-

xões que contribuam para a me-

lhoria das condições de trabalho.

A terceira palestra ocorrerá no

dia 18 de julho, às 10 horas, no

auditório da Fundacentro-DF.

A palestrante Flávia Nogueira e

Ferreira é servidora do Ministério

da Saúde e abordará o tema “Saú-

de do Trabalhador: Perspectivas e

Desafios”.

Para realizar sua inscrição, cli-

que no link.

N

1º Seminário de

SST CEREST

Batatais X

GSO/2018

Norminha O Grupo de Saúde Ocupacio-

nal da Agroindústria Sucroener-

gética (GSO) e o Cerest irão rea-

lizar o evento na Câmara Munici-

pal de Batatais (SP) (Praça Dr Wa-

shington Luis, 1 – Centro), no dia

27 de julho de 2018, das 8 às 13

horas.

Confirmar presença o quanto

antes (Vagas Limitadas), faça sua

inscrição diretamente no site do

GSO: www.gso.org.br - Dúvidas

ligue para: Mário Márcio ou Joel

(17)3331-9174.

Palestrantes: Gilberto Almazan

(Secretário Geral do Sindicato

dos Metalúrgicos de Osasco e Re-

gião); Eng.º Jonathan Tomaz Ar-

ruda, Sócio Proprietário da Green

Cross e Membro do Conselho

Deliberativo do GSO e Eng.º Má-

rio Márcio - Diretor Presidente

GSO. N

Evento ocorrerá no auditório da

Fundacentro do Espírito Santo

sores, estudantes, pesquisadores

e demais interessados no tema.

A Fundacentro/ES convidou o

médico do trabalho Julius Caesar

Ramalho para proferir a palestra.

Julius Caesar tem especialização

em direito previdenciário e exerce

a função de supervisor médico

pericial do INSS.

Na programação está previsto

que o conteúdo programático

destacará a atualização em auxílio

doença, situações que isentam

carência e auxílio acidente 50%.

Além desses tópicos, o médico

também abordará questões sobre

aposentadoria por invalidez, revi-

são dos benefícios de longa du-

ração e isenção de imposto de

renda.

O chefe técnico substituto da

Fundacentro/ES, Glicemar Antô-

nio Pereira Endlich, coordenará o

evento.

Folder e inscrição.

N

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 05 de Julho de 2018 - Nº 474

contato@norminha.net.br - publicidade@norminha.net.br - assinatura@norminha.net.br (Gratuito no seu e-mail)

Curso NR-10 em

Araçatuba (SP)

Norminha Voltado para eletricistas, en-

genheiros, Técnicos, estudantes e

professores, o curso será realiza-

do de 07 à 21 de julho (Curso Bá-

sico) e de 07 a 11 de julho (Re-

ciclagem), das 8 às 17 horas (sá-

bados) e das 19 às 23 horas (ter-

ças e quartas).

Informações e inscrições:

VN Consultores, Rua Severino

Cosmo Araújo, 195

WhatsApp 18 99148-2491 ou

edemir.santana@vnconsultores.com.br

Vagas limitadas. N

http://radiosesmt1.agoranoar.com.br

Atividades exercidas até 1998, mesmo com o EPI eficaz,

são consideradas especiais, decide TNU

vez que esta reconheceu como es-

pecial apenas o período até 28 de

abril de 1995, considerando que a

utilização do EPI nos períodos

posteriores foi eficaz.

Diferentemente dos julgados

da Turma Recursal do Rio Grande

do Sul e do Superior Tribunal de

Justiça (STJ), que entendem que

a descaracterização só poderá ser

aplicada para atividades desem-

penhadas a partir de 3 de dezem-

bro de 1998, quando entrou em

vigor a Lei 9.732 - instituindo

mudanças no § 2º do artigo 58 da

Lei 8.213/1991.

N

Processo nº 0501309

27.2015.4.05.8300/PE

Saber Previdenciário

do eSocial para empresas (pri-

meira etapa de implantação) co-

meçou em 8 de janeiro, para as

empresas com faturamento anual

superior a R$ 78 milhões. A ferra-

menta, no entanto, está sendo im-

plantada aos poucos. Quando to-

das as etapas estiverem concluí-

das, os empregadores passarão a

comunicar ao governo, de forma

unificada, todas as informações

relativas aos empregados.

O eSocial Empresas é um novo

eSocial: Sistema começa a entrar em vigor para as empresas

privadas do país em 16 de julho registro, elaborado pelo Governo

Federal, para facilitar a adminis-

tração de informações relativas ao

mundo do trabalho. Por meio des-

se sistema, as empresas terão de

enviar periodicamente, em meio

digital, informações relativas aos

trabalhadores para a plataforma

do eSocial. Na última fase (Janei-

ro/2019), deverão ser enviados os

dados de segurança e saúde do

trabalhador.

N

Por ACS/ Débora Maria Santos

Norminha No dia 13 de julho, das 14h às

17h30, a Fundacentro do Espírito

Santo promove palestra sobre “A-

tualização em Legislação Previ-

denciária”, a ser realizada no au-

ditório no próprio auditório da

instituição situado à rua Cândido

Ramos, nº 30 – Jardim da Penha

– Vitória – ES.

São 90 vagas. A palestra é a-

berta aos trabalhadores, membro

de Comissão Interna de Preven-

ção de Acidentes (CIPA), empre-

gadores, profissionais de segu-

rança e saúde no trabalho, profes-

Em Vitória (ES)

Curso prático

das rotinas

trabalhistas no

eSocial

Norminha O curso será realizado em Vi-

tória (ES), neste próximo sábado,

07 de julho, das 8h30 às 17h30

na Sala da FDV que fica na Rua

Juíz Alexandre Martins, 215, San-

ta Lúcia.

Os facilitadores serão os espe-

cialistas Anderson Salgado Mo-

raes e Eliane Belizário de Souza

Gomes.

Os assuntos a serem tratados

serão: Conceitos e definições; Ca-

dastros iniciais; Aplicação da re-

visão dos CBO’s, cargos, rubri-

cas, FAP e RAT; Qualificação ca-

dastral; Admissão de emprega-

dos; Folha de pagamento; Segu-

rança e Saúde do Trabalho; Che-

ck-list dos procedimentos e tabe-

las; Cartilha de apresentação do

eSocial. Informações 99767-0338N

NORMINHAS MINISTÉRIO

TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA

PORTAL NORMINHA

FACEBOOK NORMINHA

ARQUIVOS FUNDACENTRO

INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO

CBO NRs

CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST

OBSERVATÓRIO VIÁRIO

Revista Digital Semanal

Nessa fase inicial, que se esten-

derá até 31 de agosto, os empre-

gadores deverão enviar apenas

informações referentes à empre-

sa, ou seja, cadastros dos empre-

gadores e tabelas.

A obrigatoriedade da utilização

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 - 05/07/2018

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Celular de enfermeiro explode no bolso da

calça e provoca queimadura na perna Ocorrência foi em Araçatuba (SP), com o enfermeiro Antônio Carlos da Silva dos Santos, de 30 anos

Senac

Araçatuba lança

10 opções de

cursos na

programação

de férias

Unidade oferece desconto de

30% na mensalidade

Norminha O Senac Araçatuba (SP) está

com inscrições abertas para uma

programação especial de férias

para quem deseja aproveitar o

descanso para desenvolver novas

competências ou se aprofundar

em algum assunto específico. A

unidade está lançando 10 opções

de cursos de curta duração, com

início no mês de julho.

As oportunidades são nas á-

reas de beleza e estética; comuni-

cação e artes; gastronomia; ges-

tão e negócios e saúde e bem-es-

tar.

De acordo com a gerente da

unidade, Marlene dos Santos Ze-

quin, os cursos agregam diferen-

ciais ao currículo e ajudam o pro-

fissional a dar alguns passos à

frente na carreira. “Cursos rápi-

dos podem constar no tópico ati-

vidades complementares no cur-

rículo, agregando novas aptidões

profissionais.”

Descontos e inscrições

Todos os cursos presenciais

do Senac Araçatuba estão com

desconto de 30%, além de vagas

para bolsistas que atendam os

pré-requisitos exigidos, como

possuir renda familiar mensal per

capita de até dois salários míni-

mos. São vantagens para quem

precisa de retorno rápido, já que a

metodologia da instituição priori-

za a formação prática e a educa-

ção para a autonomia, estimu-

lando o empreendedorismo.

http://radiosesmt1.agoranoar.com.br

Os interessados podem confe-

rir a programação completa dos

cursos e fazer as inscrições pelo

Portal Senac:

www.sp.senac.br/aracatuba. O

Senac Araçatuba fica na Avenida

João Arruda Brasil, 500, São Joa-

quim.

N

o consumidor”.

Ainda conforme a Motorola,

caso ocorra um incidente que en-

volva a segurança do usuário, é

importante ter acesso ao aparelho

para realização de análises deta-

lhadas nos laboratórios. “Desde

que a Motorola tomou conheci-

mento do caso em questão, por

meio da imprensa, entrou em

contato com o consumidor para

prestar auxílio e solicitar o smart-

phone para análise.

Após contato com o consumi-

dor, o mesmo informou que não

detém mais o smartphone. Sem a

unidade para análise, é impossí-

vel realizar os testes correspon-

Motorola diz que sem aparelho é impossível

identificar causas

foto: Acervo Pessoal

dentes e coletar as informações

necessárias para investigar o o-

corrido”, completa.

“Pedimos aos nossos usuá-

rios que leiam e sigam os termos

de uso contidos no manual do

usuário e que eles apenas usem

acessórios e equipamentos origi-

nais projetados, fabricados e/ou

aprovados pela Motorola”, finali-

za a nota. N

APPCC, você sabe o que significa?

lhas que podem propiciar a conta-

minação dos mesmos.

Ou seja, a identificação dos

“perigos potenciais” em pontos

específicos do processo possibi-

lita o controle sobre estes pontos

(que passaram a chamar-se “Pon-

tos Críticos de Controle”) passí-

veis de falha. Desta forma, se al-

gum ponto demonstrar algum

desvio, ou que está fora de con-

trole, significa que a segurança do

produto pode estar comprometi-

da.

Assim surgiu o HACCP, ou

APPCC, que objetiva identificar

todos os fatores associados à ma-

téria-prima, ingredientes, insu-

mos e processo com o intuito de

garantir a inocuidade do produto

final até sua chegada ao consu-

midor.

Os sete passos do APPCC/

HACCP definidos em 1989 são:

a. identificação dos perigos de

contaminação e avaliação de sua

severidade;

b. determinação dos PCC’s

(pontos críticos de controle);

c. instituir medidas e estabele-

cer critérios para assegurar o con-

trole do processo/processamento;

d. monitorar os pontos críticos

de controle;

e. estabelecer um sistema de

arquivos e registro de dados;

f. agir corretivamente sempre

que os resultados do monitora-

mento indicarem que os critérios

não estão sendo seguidos;

g. verificar se o sistema está

funcionando como planejado

Seguindo essas regras, seu

produto estará seguro e pronto

para ser consumido.

N

Uma ótima semana a todos e até

a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa Dantas

Fontes

http://www.segurancalimentar.com

http://www.nutrinews.com.br

O Educasus é um site criado e

mantida pela Faculdade de Ciên-

cias Médicas da Santa Casa de

São Paulo.

Assista a palestra na íntegra.

ACS

N

Norminha A socióloga da Fundacentro,

Juliana Andrade Oliveira, em pa-

lestra realizada para o Educasus,

fala sobre a opressão de gênero

no trabalho, assédio sexual e as

formas de combater essas ações.

Norminha A Motorola, marca ligada à

empresa Lenovo, citada em repor-

tagem acima, se manifestou sobre

o ocorrido. Segundo nota envia-

da, a prioridade da empresa é a

segurança de seus consumidores.

“Todos os produtos são cuidado-

samente projetados e fabricados

com os mais altos padrões de ex-

celência em qualidade, sendo su-

bmetidos a testes rigorosos para

oferecer ótimo desempenho para

Norminha Na semana passada, diretor de

empresa de tecnologia da Malásia

morreu depois que o celular dele

explodiu enquanto carregava per-

to da cama. Em Araçatuba, interior

de São Paulo, o enfermeiro Antô-

nio Carlos da Silva dos Santos, de

30 anos, vivenciou experiência si-

milar, quanto à explosão.

O celular explodiu no bolso da

calça dele no meio do expediente

de trabalho, na mesma semana.

Ele estava na casa de um paciente

que atende por meio de uma em-

presa de home care (assistência

de saúde domiciliar). O aparelho

que explodiu é um K6 Plus Leno-

vo, que Santos comprou há cerca

de dois anos, em Penápolis.

Neste período, o telefone foi

levado duas vezes para a assis-

tência técnica: por causa de uma

queda e porque estava esquentan-

do. Após o acidente, o enfermeiro

optou por jogar o aparelho fora.

“Eu fiquei com medo da radiação

por causa da bateria, e também já

estava insatisfeito. Não quero

mais nada dessa marca”, diz.

Segundo o enfermeiro, o tele-

fone estava carregando, e quando

a carga ficou completa ele tirou da

tomada e guardou no bolso. Em

seguida foi escovar os dentes e

ouviu um barulho de explosão. Na

sequência, percebeu que saía fu-

maça e correu para a cozinha.

“Quando cheguei na cozinha,

senti que começou a fritar minha

perna, e me dei conta que era o

celular. A sorte que eu estava com

um cinto que era fácil abrir, e abai

Celular após explosão ocorrida

na última semana, em Araçatuba

xei a calça. Os parentes do meu

paciente jogaram água na calça e

levaram pra fora. Foi um susto

termendo, porque o celular estava

funcionando normalmente”, afir-

ma.

O enfermeiro explica que a le-

são foi na derme, camada inter-

mediária da pele, localizada logo

abaixo da epiderme (camada mais

superficial, que está diretamente

em contato com o exterior). “Se

eu estivesse com outro tipo de

cinto, seria uma lesão mais grave,

porque eu não conseguiria ter a-

baixado a calça mais rápido”.

Antônio Carlos dos Santos

conta que não procurou assistên-

cia da empresa Lenovo, para en-

tender o que houve com o apa-

relho nem um médico por causa

da queimadura. Ele diz que os fa-

miliares do paciente que ele as-

siste tinham uma pomada especí-

fica para queimaduras, e decidiu

usar o medicamento por conta

própria. “Como a lesão foi só na

primeira camada, achei que não

tinha necessidade de ir a um der-

matologista, e estou usando a po-

mada até hoje. E está melhoran-

do”.

O enfermeiro acrescenta que

mesmo tendo ido à assistência

duas vezes, o telefone não teve a

bateria trocada. Sobre a queixa de

o aparelho esquentar, ele fala que

isso não acontecia mais nos últi-

mos meses. “Eles disseram que

esquentava porque tinha uma par-

te de metal no telefone”.

“Nós ouvimos falar tantas his-

tórias, que só acontecem com os

outros. Mas, em um piscar de o-

lhos podem acontecer com pes-

soas próximas de nós ou até

mesmo com a gente. E por pouco

não dei esse celular (que explo-

diu) para uma sobrinha. Ainda

bem que não dei”, finaliza.

PERIGO NO BOLSO

Saiba como identificar se o

celular está prestes a explodir:

- Seu telefone está quente que

você mal consegue utilizá-lo? Es-

se é um dos mais clássicos sinais

de superaquecimento das bate-

rias.

- A tela do seu celular está em-

purrada para a frente, como se es-

tivesse mal encaixada no apare-

lho? Isso pode significar que a

bateria do smartphone está in-

chada, e é um problema que pode

levar à explosão do componente.

- Se você usa o telefone nor-

malmente durante o dia, percebe

que ele fica extremamente quente

quando está conectado ao carre-

gador, é melhor ficar ligado. Pode

ser que a bateria não esteja con-

seguindo receber a carga de ener-

gia de forma adequada.

- Se você está desconfiado de

que o telefone apresenta esses ti-

pos de problemas, evite usá-lo a-

té que um profissional especia-

lizado no conserto do gadget (a-

parelho eletrônico portátil) avalie

o caso. É importante também

manter o telefone longe de produ-

tos inflamáveis, para que ele não

cause um incêndio, caso exploda.

No início de junho/2018, o es-

tudante Iago Aguiar Mendes, 16

anos, morreu no Ceará, após so-

frer uma descarga elétrica ao co-

locar o telefone celular para car-

regar em um computador na es-

cola onde estudava. Em março

um comerciante sofreu várias

queimaduras na região dos glú-

teos. N

Folha da Região Araçatuba

Como surgiu a APPCC?

Norminha APPCC é a sigla para “Análise

de Perigos e Pontos Críticos de

Controle”, ou em inglês, HACCP,

Hazard Analysis of Critical Con-

trol Point. Um programa criado

pela Pillsbury Company em 1959

para cumprir as exigências da NA-

SA para o fornecimento de ali-

mentos aos tripulantes de viagens

espaciais.

A NASA tinha as seguintes

preocupações: com alimentos que

produzem migalhas, o que em

uma nave com situação de gravi-

dade zero, pode acabar provocan-

do acidentes e, com o perigo de

intoxicação de algum astronauta

em órbita, o que também poderia

ter complicações graves.

O primeiro problema foi fácil

de resolver apenas com algumas

adaptações no tamanho e embala-

gem dos produtos. Mas quanto ao

problema de contaminação o Dr.

Howard Bauman, da Pillsbury,

constatou que o tradicional méto-

do de amostragem usado pela

qualidade não era suficiente, o

que pôde ser comprovado estatis-

ticamente. Assim, a Pillsbury ten-

tou adaptar vários sistemas de

controle de falhas ao seu proces-

so, até que conseguiram.

O Dr. Bauman e sua equipe da

Pillsbury, conseguiram adaptar o

conceito de “modos de falha”, até

então usado pelos laboratórios

nacionais do exército norte-ame-

ricano.

O que é APPCC?

O método baseia-se na identi-

ficação de pontos do processo de

produção/processamento dos ali-

mentos onde podem ocorrer fa-

Socióloga fala sobre pressão de

gênero no trabalho e assédio sexual

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 – 05/07/2018

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 474 - 05/07/2018 - Fim da Página 03/10

Foram 12.180 penalidades aplicadas no estado, em 2017, que repre-

sentaram 15,54% de 78.383 desses registros em todo o país neste ano

SP registra mais autuações por falhas na prevenção a

acidentes de trabalho

douro (SP) começa a turma de Ex-

cel 2016 – avançado. São 20 va-

gas disponíveis e as inscrições já

estão abertas.

De curta duração, o curso é

destinado a pessoas com, no mí-

nimo, 16 anos e que tenham co-

nhecimento básico de Windows.

Também é preciso ter concluído o

curso de Excel 2016 Básico ou

possuir conhecimentos equiva-

lentes. Para obter mais informa-

ções sobre a capacitação e fazer

as inscrições, basta acessar o

www.sp.senac.br/bebedouro.

No momento da matrícula, os

alunos ainda aproveitam a cam-

panha do Senac São Paulo que

garante 30% de desconto em to-

dos os cursos livres e técnicos

presenciais. N

Fundacentro/DF

participa de

cerimônia de

posse no

Ministério do

Trabalho

Ministro do Trabalho destacou

a importância do trabalho de

inspeção durante evento

Por ACS/ Fundacentro-DF

Norminha Na terça-feira, 26 de junho, foi

realizada a cerimônia de posse do

Secretário de Inspeção do Traba-

lho, Cláudio Secchin e do Diretor

do Departamento de Segurança e

Saúde no Trabalho, Kleber Pereira

de Araújo e Silva, no auditório do

Ministério do Trabalho.

A Presidente da Fundacentro,

Leonice Alves da Paz, o Diretor

Executivo, Odair de Brito Franco e

o Chefe do Centro Regional do

Distrito Federal, Dionísio Leone

Lamera estiveram presentes na

cerimônia.

Na ocasião, o Ministro do Tra-

balho, Helton Yomura, destacou a

importância do trabalho de inspe-

ção no combate às fraudes e ao

trabalho escravo e infantil, bem

como a importância das ações de

prevenção voltadas à saúde e se-

gurança do trabalhador. N

Todo material para ser

divulgado na Norminha,

necessário se faz enviar

exclusivamente para:

contato@norminha.net.br

Mais informações:

(18) 99765-2705

Parcerias levam

cursos do Senac

a entidades

sociais de

Votuporanga

Norminha O Senac Votuporanga (SP), a

Casa da Criança e o Lar Celina fe-

charam parceria para oferecer

cursos gratuitos de curta duração,

nas áreas de informática e gestão

e negócios, às pessoas que são

atendidas pelas duas entidades e,

também, à população. As inscri-

ções estão sendo realizadas nas

próprias instituições.

Na Casa da Criança, as vagas

são para Operador de Computa-

dor e as aulas começam em julho.

Já no Lar Celina, as aulas para O-

perador de Computador iniciam

em julho, e as para Auxiliar de Es-

critório, em agosto.

A Casa da Criança e o Lar Ce-

lina são instituições assistenciais

filantrópicas, sem fins lucrativos,

que proporcionam serviços de

convivência, com familiares e co-

munidade, que envolvem valores,

direitos e deveres, e fortalecem

vínculos à população carente. O

Senac Votuporanga, por sua vez,

oferece formação nas áreas de co-

nhecimento com seu modelo edu-

cacional.

De acordo com a assistente

social da Casa da Criança, Rose-

laine de Oliveira da Silva, a par-

ceria com o Senac é de extrema

importância. “Em parceria, bene-

ficiamos e fortalecemos as comu-

nidades próximas – famílias com

menos oportunidades – com for-

mação educacional de qualida-

de”.

Para Eliane Baltazar Godoi, ge-

rente do Senac Votuporanga, a e-

ducação inclusiva faz parte dos

valores do Senac. “Levar educa-

ção, conhecimento e cultura a

quem não tem acesso é um dos

nossos papéis para formarmos

cidadãos competentes”.

As inscrições para os cursos

estão sendo realizadas nas insti-

tuições e os documentos neces-

sários são RG, CPF e Compro-

vante de Escolaridade. N

Norminha São Paulo é o estado que re-

gistra o maior número de casos

de não cumprimento das normas

de segurança e saúde do traba-

lhador. Apresenta 15,54% dos

78.383 verificados pela fiscaliza-

ção do Ministério do Trabalho em

2017. Ou seja, foram 12.180 au-

tuações a 3.329 estabelecimentos

no estado.

Somente nos primeiros quatro

meses de 2018 já foram aplicadas

37.336 multas em todo o país a

9.093 unidades visitadas pela ins peção do trabalho. Já em São Pau

lo foram 5.463 punições por des-

cumprimentos à prevenção de a-

cidentes de trabalho em 1.403 es-

tabelecimentos no mesmo perío-

do.

Em segundo lugar, Minas Ge-

rais teve 10.537 autos aplicados

em 2.147 empresas no ano pas-

sado. Já este ano, foram 4.117

autuações a 791 unidades empre-

sariais. Os dois estados brasilei-

ros são também os que mais ge-

ram postos de trabalho formais no

Brasil, correspondem a 29,78 %

em São Paulo e 10,93% em Mi-

nas Gerais, de todos os vínculos

trabalhistas no território nacional.

Segundo o ministro do Traba-

lho, Helton Yomura, a nova equi-

pe da Secretaria de Inspeção do

Trabalho (SIT) está priorizando a

saúde e segurança do trabalha-

dor. “O foco da nova gestão será

a prevenção, com melhorias das

ações fiscalizatórias nas áreas de

saúde e segurança no trabalho e

investimento em qualificação téc-

nica”, observou.

Das autuações, o não cumpri-

mento de exigências do Progra-

ma de Controle Médico de Saúde

Ocupacional, previsto na Norma

Regulamentadora nº 7, é o caso

mais frequente registrado pela

fiscalização.

A NR-7 estabelece a obrigato-

riedade de elaboração e imple-

mentação do Programa de Con-

trole Médico de Saúde Ocupacio-

nal com o objetivo de promoção e

preservação da saúde dos traba-

lhadores. O programa tem caráter

de prevenção, rastreamento e

diagnóstico precoce dos agravos

à saúde relacionados ao trabalho.

Outros estados que também a-

presentaram número elevado de

autuações em razão de omissão

na prevenção a acidentes de tra-

balho. Em 2017, no Rio Grande do

Sul foram 6.995 multas emitidas;

Rio de Janeiro, 6.617; San-ta Ca-

tarina, 5.384; Paraná, 4.959; Ba-

hia, 3.871; Mato Grosso, 3. 781; e

Goiás, 3.491.

Canpat 2018 - A Campanha

Nacional de Prevenção de Aciden-

tes de Trabalho (Canpat 2018),

lançada abril pelo Ministé-rio do

Trabalho, segue até novembro, e

tem como objetivo chamar aten-

ção para a prevenção a acidentes

e adoecimentos de trabalhadores.

N

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Joana Dantas

Até mesmo nas rotinas de ca-

sa o Excel ajuda. Para Edson Da-

vid Pereira, também docente do

Senac, fica mais fácil administrar

o orçamento pessoal com o uso

do programa. “Por exemplo, des-

pesas com aluguel, supermerca-

do, farmácia, contas de água e luz

e internet podem ser facilmente

calculadas. O Excel se encarrega

de fazer todas as contas. Com is-

so, é possível detectar logo como

pode cortar despesas e melhorar

as economias”.

Mas, a utilização das fórmulas

e dos cálculos deve ir além do co-

nhecimento intuitivo, principal-

mente para o mundo do trabalho.

Para isso, é preciso investir no a-

primoramento prático e teórico.

Em 11 de agosto, o Senac Bebe-

Conhecimento em planilhas eletrônicas facilita rotinas de trabalho

Norminha Engana-se quem pensa que o

conhecimento em Excel é restrito

aos profissionais da área contábil

ou administrativa. Disponibiliza-

do pela Microsoft, o programa fa-

cilita qualquer rotina de trabalho.

A diversidade de uso da ferra-

menta para controle e organiza-

ção de dados é possível pelas

combinações dos recursos ofere-

cidos, o que permite organizar e

demonstrar resultados relevan-

tes. Por isso, saber utilizar o Ex-

cel em sua máxima de funções

garante vantagem competitiva

nas mais diversas áreas corpora-

tivas.

“Fato é que essa ferramenta é

a mais usada nos ambientes de

trabalho e está presente na maio-

ria das empresas. Por esse moti-

vo, dominar o programa, com há-

bilidades bem desenvolvidas para

manuseá-lo, é de grande impor-

tância para se destacar”, afirma

Rodrigo Gonçalves Santana, do-

cente da área de tecnologia da in-

formação do Senac Bebedouro.

A ferramenta permite elaborar

planilhas para controle de estoque

e vencimento de prazos, fluxo de

caixa, cadastro de clientes e forne-

cedores, entre tantas outras pro-

postas. Rodrigo pontua que, hoje,

independentemente do porte e/ou

tamanho de uma empresa e do ra-

mo de atividade, “ter controle de

dados e informações relevantes

para a gestão e o sucesso do ne-

gócio é fundamental para guiar a

tomada de decisões”.

Página 04/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 - 05/07/2018

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 474 - 05/07/2018 - Fim da Página 04/10

Norminha As férias ou o recesso do meio

do ano podem ser usados para in-

vestir na carreira profissional. Pa-

ra quem está à procura de novas

oportunidades, o Senac São José

do Rio Preto (SP) preparou uma

programação especial de cursos

de curta duração, durante o mês

de julho, com objetivo de oferecer

capacitação rápida neste período.

Luis Carlos de Souza, gerente

do Senac São José do Rio Preto,

ressalta que “profissionais e estu-

dantes podem buscar atividades

descontraídas, fora de sua área de

atuação, que contribuirão para o

aumento no repertório pessoal e,

consequentemente, ajudarão a

impulsionar a carreira profissio-

nal”, comenta.

Na unidade, há 35 opções de

formações de curta duração nas

áreas de beleza e estética, eventos

e lazer, gastronomia, gestão e ne-

gócios, hotelaria e turismo, moda,

meio ambiente, segurança e saú-

de no trabalho.

O gerente reforça ainda que o

objetivo dos cursos de férias é re-

ciclar conhecimentos e permitir

que o aluno fortaleça suas habili-

dades pessoais. “Profissionais

que buscam aperfeiçoamento e

estudantes que aproveitam para

adquirir conhecimentos nas férias

são vistos como pessoas de ati-

tude pelas empresas, que sabem

da importância de valorizar essa

disposição.”

Descontos e inscrições

Todos os cursos livres e técni-

cos presenciais estão com des-

conto de 30%, além de vagas para

bolsistas que atendam aos pré-

requisitos exigidos, como possuir

renda familiar mensal per capita

de até dois salários mínimos. São

vantagens para quem precisa de

retorno rápido, já que a método-

logia da instituição prioriza a for-

mação prática e a educação para a

autonomia, estimulando o empre-

endedorismo. N

Cursos nas férias ajudam a impulsionar carreira

Senac São José do Rio Preto (SP) oferece 35 opções de cursos rápidos no mês de julho

Responsabilização penal dos

culpados por acidentes de trabalho

Caderno de

resumos do

Seminário

Internacional

Trabalho

Portuário está

disponível para

leitura

Seminário Internacional

“Trabalho Portuário e

Sindicalismo nos Portos em

Tempos de Crise” ocorreu na

Baixada Santista

Por ACS/ Débora Maria Santos

Norminha Está disponível para leitura o

Caderno de Resumos do Seminá-

rio Internacional “Trabalho Por-

tuário e Sindicalismo nos Portos

em Tempos de Crise”, organizado

pela Fundação Jorge Duprat Fi-

gueiredo de Segurança e Medici-

na do Trabalho (Fundacentro), pe-

la Universidade Federal de São

Paulo (Unifesp) e pela Fundação

Escola de Sociologia Política de

São Paulo (Fespsp), com apoio da

Fundação de Amparo à Pesquisa

do Estado de São Paulo (Fapesp).

O evento ocorreu no auditório

do Sindicato dos Petroleiros – Li-

toral (Sindipetro), em Santos. O

seminário contou com a participa-

ção de pesquisadores, trabalha-

dores, sindicatos, universidades e

instituições do Brasil, Portugal,

Chile, Uruguai, Argentina e Ale-

manha.

Foram três dias de seminário

realizado em abril deste ano, o

qual reuniu especialistas de diver-

sas áreas do conhecimento e sin-

dicalistas do Brasil e de outros

países. N

Norminha Um decreto assinado no dia 28

de junho de 2018 pelo presidente

Michel Temer prevê que os estu-

dantes negros terão reservadas

30% das vagas em processos de

seleção de estágio e na contrata-

ção de jovens aprendizes no ser-

viço público. A medida busca for-

talecer a inserção dos jovens ne-

gros no mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério

dos Direitos Humanos, a proposta

é aplicar a mudança na adminis-

tração pública, autarquias, funda-

ções públicas e sociedades de e-

conomia mista controladas pela

União. Na cerimônia de assinatu-

ra do decreto, no Palácio do Pla-

nalto, dirigentes do Banco do Bra-

sil, da Caixa Econômica, da Pe-

trobras e do Banco do Nordeste

assinaram termo de compromisso

da reserva de vagas.

No discurso, o presidente Mi-

chel Temer disse que o decreto

tem fundamental importância para

a inclusão social, um dos pilares

de seu governo. “Estamos dando

mais oportunidades para segmen

to da população que enfrenta co-

nhecido histórico de exclusão,

que é vítima das mais diferentes

formas”, disse. Temer disse ainda

que vai continuar seguindo na li-

nha do diálogo permanente e da

responsabilidade fiscal acompa-

nhados da responsabilidade so-

cial.

Secretário Nacional de Políticas

de Promoção da Igualdade

Racial, Juvenal Araújo José

Cruz/Agência Brasil

O secretário nacional de Políti-

cas de Promoção da Igualdade

Racial, Juvenal Araújo, disse que

o decreto é um incentivo para jo-

vens negros iniciarem a vida pro-

fissional e contribui também para

a redução da desigualdade racial.

“Essa ação, que também é afirma-

tiva, representa muito mais que

uma oportunidade de primeiro

emprego, representa a construção

de uma democracia com justiça

social”, disse.

O ministro da Secretaria de Di-

reitos Humanos, Gustavo Rocha,

lembrou que a cota de 30% es-

tabelecida pelo decreto assinado

hoje é superior à reserva de 20%

das vagas em concursos públicos

federais para negros: “todos sa-

bemos que é muito difícil o início

da vida profissional, principal-

mente para os negros”.

Poderão concorrer às vagas

reservadas, candidatos negros

que se autodeclararem pretos ou

pardos no ato da inscrição para

seleção de estágio, conforme o

quesito cor ou raça utilizado pela

Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas (IBGE).

O reitor da Universidade Zum-

bi dos Palmares, José Vicente,

estima que o decreto pode possi-

bilitar a criação de cerca de 40 mil

vagas para jovens negros em es-

tágios e programas de aprendi-

zagem no setor público federal.

“Eles terão a oportunidade de in-

gressar no primeiro emprego, ter

um rendimento mínimo que per-

mita que ele mantenha seus cus-

tos diários e possa permanecer na

escola, além de fazer treinamen-

tos indispensáveis para dar os

saltos posteriores”, disse.

A reserva de 30% das vagas

em processos de seleção de está-

gio e na contratação de jovens a-

prendizes no serviço público a-

tende a reivindicações do movi-

mento negro nas áreas de edu-

cação, saúde e trabalho rumo à

superação das desigualdades ét-

nico-raciais, de acordo com o Mi-

nistério dos Direitos Humanos.

N

Agência Brasil

Norminha Acidente de trabalho é o que

ocorre pelo exercício do trabalho

a serviço do empregador, provo-

cando lesão corporal ou pertur-

bação funcional que cause a mor-

te ou a perda ou redução, per-

manente ou temporária, da capa-

cidade para o trabalho.

Descuido, falta de equipamen-

tos de segurança e até exaustão

provocam mais de 700 mil aci-

dentes de trabalho por ano no

Brasil (esses são apenas dados

oficiais, porque muitos acidentes

e, especialmente as doenças ocu-

pacionais, não entram nas esta-

tísticas oficiais).

Dados levantados pela Previ-

dência Social e pelo Ministério

do Trabalho revelam a gravidade

do problema, que atinge trabalha-

dores de várias profissões. O Bra-

sil é a quarta nação do mundo

que mais registra acidentes du-

rante atividades laborais, atrás a-

penas de China, Índia e Indoné-

sia. Desde 2012, a economia bra-

sileira já sofreu um impacto de R$

22 bilhões por causa de pessoas

afastadas de suas funções após

sofrerem ferimentos durante o

trabalho. Se fossem incluídos os

casos de acidentes em ocupações

informais, esse número poderia

chegar a R$ 40 bilhões, segundo

os economistas[1].

Além do gasto de cerca de 5%

do PIB brasileiro com os aciden-

tados, as empresas vêm gastando

importantes somas com indeni-

zações e outras despesas decor-

rentes dos acidentes de trabalho.

Por isso, é bom que todos se pre-

ocupem com o grave problema

dos acidentes de trabalho.

Para evitar acidentes de traba-

lho, as empresas são responsá-

veis pela adoção e uso das me-

didas coletivas e individuais de

proteção e segurança da saúde

dos trabalhadores, sendo seu de-

ver, ainda, prestar informações

pormenorizadas sobre os riscos

do trabalho a ser executado pelos

trabalhadores.

É sempre oportuno lembrar

que, na forma da lei, o descum-

primento das normas de seguran-

ça, higiene e medicina do traba-

lho pode levar a acidentes de tra-

balho e caracterizar, ainda, os cri-

mes de homicídio, lesões corpo-

rais ou de perigo comum, previs-

tos respectivamente nos artigos

121, 129 e 132 do Código Penal

brasileiro, por conduta dolosa ou

culposa do empregador ou dos

responsáveis pela segurança dos

trabalhadores.

A lei penal assim estabelece:

Art. 121. Matar alguém: Pena - re-

clusão, de seis a vinte anos.

Art. 129. Ofender a integridade

corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a

um ano.

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde

de outrem a perigo direto e imi-

nente: Pena - detenção, de três

meses a um ano, se o fato não

constitui crime mais grave.

A responsabilidade penal, que

é pessoal (do empregador, do to-

mador de serviços, do preposto,

do membro da Cipa, do engenhei-

ro de segurança etc.), será carac-

terizada não só pelo acidente do

trabalho, quando a ação ou omis-

são decorrer de dolo ou culpa,

mas também pelo descumprimen-

to das normas de segurança, hi-

giene e medicina do trabalho, ex-

pondo-se a risco e perigo a vida

dos trabalhadores, como precei-

tua o Código Penal, o qual esta-

belece no artigo 132 que "expor a

vida ou a saúde de outrem a pe-

rigo direto e iminente: Pena – de-

tenção, de três meses a um ano,

se o fato não constitui crime mais

grave".

A Lei 8.213/1991, no artigo

19, parágrafo 2º, considera como

contravenção penal, punível com

multa, deixar a empresa de cum-

prir as normas de segurança e hi-

giene do trabalho.

É importante ressaltar que na

forma da lei deve ser apurada a

responsabilidade por qualquer a-

cidente do trabalho, para que o

culpado seja punido.

Qualquer pessoa poderá ser

responsabilizada por um acidente

de trabalho ou pela omissão ou a-

ção que coloque em risco a saúde

e vida dos trabalhadores. Pode ser

o dono da empresa, o gerente, o

supervisor ou qualquer pessoa

que teria a obrigação de adotar

medidas para prevenir a ocorrên-

cia de acidentes. Também podem

ser responsabilizadas outras pes-

soas, como engenheiros e técni-

cos de segurança e os membros

da Cipa, inclusive os representan-

tes dos trabalhadores. Aliás, é

bom lembrar que os membros da

Cipa pelos empregados têm esta-

bilidade no emprego não como

proteção meramente individual,

mas como proteção coletiva da-

queles que defendem condições

adequadas de trabalho para os

companheiros trabalhadores.

A Cipa, não esqueçamos, tem

importante papel na prevenção de

acidentes do trabalho. N

Por Raimundo Simão de Melo

Procurador Regional do Trabalho

Aposentado

Jovens negros e pardos terão mais

oportunidade de trabalho

Decreto pode criar cerca de 40 mil vagas para jovens negros

Página 05/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 – 05/07/2018

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Meu pai nunca me ajudou, se eu

entrar na justiça ele tem que pagar

pensão desde que nasci?

Não, a resposta a título é não.

do representante quanto do me-

nor, comprovante de endereço, e

os dados do pai (nome completo,

documentos pessoais, profissão,

local de trabalho, e endereço

completo).

Ajuizada a ação e comprovada

a filiação através dos documentos

pessoais, o juiz certamente deferi-

rá uma liminar e já fixará os ali-

mentos provisórios, determinan-

do, após isso, a citação do pai (ou

da mãe) e o cumprimento do pa-

gamento dos alimentos fixados.

Após isso, haverá a instrução

processual que é o momento o-

portuno para as partes apresen-

tarem provas, e logo após a sen-

tença, determinando o valor dos

alimentos definitivos, os quais

poderão ser iguais, maiores ou

menores dos fixados anterior-

mente através da liminar.

Salienta-se que a pensão ali-

mentícia é um direito, e cabe aos

pais e/ou responsáveis represen-

tar os interesses dos filhos en-

quanto menores.

N

O texto incorporou o Projeto de

Lei 7674/17, que inclui a conces-

são de um dia de dispensa por

mês para a trabalhadora que doar

leite materno. Essas folgas pode-

rão ser usufruídas após o término

da licença maternidade, cumulati-

vamente, se a doadora fizer as do-

ações durante essa licença. Para

ter o direito à dispensa, a doação

precisa ser atestada por banco ofi-

cial de leite. N

Norminha “Quem quer dinheiro?”, “você

é da caravana de onde?”. Em rit-

mo de festa, a 26ª edição da Se-

mana Interna de Prevenção de A-

cidentes de Trabalho (Sipat), que

visa a qualidade de vida e bem-

estar do colaborador da Unoeste,

teve início na terça-feira (3) e se-

gue até hoje quinta (5). Na aber-

tura, o convidado foi “Sirvio San-

tos”, ou melhor, o palestrante Ed-

ward Cunha, que falou sobre a

motivação no trabalho de uma

forma divertida, interpretando o

homem do baú.

Coordenador do Seesmt, Paulo

Henrique Teixeira fez a abertura

do evento

Crédito: Gustavo Justino

“Sirvio Santos” Motivação

Promovido pelo Serviço Espe-

cializado em Engenharia de Segu-

rança e Medicina do Trabalho

(SESMT) e pela Comissão Interna

de Prevenção de Acidentes (CI

PA), o evento é voltado aos mais

de 2 mil colaboradores da univer-

sidade e acontece em dois perí-

odos: de manhã no auditório Jas-

min, no campus I e, a tarde no au-

ditório Azaléia, campus II. A cada

dia um tema diferente está sendo

apresentado, são três: a “Motiva-

ção EPI”, “Trabalho em equipe” e

“Depressão e suicídio”.

“A segurança no trabalho é

uma obrigação legal de toda em-

presa. Este ano os temas foram

selecionados pelos próprios fun-

cionários e são assuntos interli-

gados”, comenta Paulo Henrique

Teixeira, coordenador do Seesmt.

Ele explica que o funcionário mo-

tivado tem melhor adesão ao tra-

balho em equipe, o que automa-

ticamente reduz o estresse causa-

do pela função exercida e afasta

as chances de depressão, que, em

muitos casos, leva ao suicídio. “É

importante que o funcionário de-

senvolva a tolerância, o respeito;

não precisa ter afeto por todo

mundo. O objetivo é proporcionar

condições para que o colaborador

consiga dar 120% do seu me-

lhor”, detalha Teixeira.

A Sueli Tartulina Neves da Sil-

va é funcionária do setor de lim-

peza da Unoeste há seis anos, é

de Presidente Bernardes, mas mo

Descontração e humanização marcam 26ª edição da

Sipat da Unoeste em Presidente Prudente (SP)

Interação é marca registrada no evento que contou com público expressivo

Palestra contou com a participação maciça dos funcionários que interagiram

ativamente / Crédito: Gustavo Justin

Ginástica laboral e até a simulação de uma volta na montanha russa foi

divertiu os colaboradores / Crédito: Gustavo Justino

Interação do público é marca registrada no evento que contou com público

expressivo / Crédito: Gustavo Justino

Mariane Caravina ministrou palestra para conscientizar funcionários

sobre os riscos do cigarro à saúde / Crédito: Débora André

ra em Presidente Prudente; se

sente cada vez mais engajada pa-

ra a realização do seu trabalho na

Unoeste e participou ativamente

do evento na manhã da terça-feira

(3). “Me sinto motivada, tenho fa-

cilidade para trabalhar em equi-

pe”, afirma. Ela abre facilmente o

sorriso para falar da palestra do

“Silvio Santos” Edward Cunha.

“Achei muito boa, a gente conse-

guiu se distrair um pouco e a-

prender. Foi muito engraçado”,

pontua Sueli.

Descontração com seriedade

– Além da descontração tradicio-

nal do evento, os brindes também

atraem a atenção dos participan-

tes. Na edição 2018, com o pe-

ríodo de Copa do Mundo, até “Kit

copa” está entre os itens para sor-

teio. Os setores se uniram para o-

ferecer grande parte dos prêmios,

como os bancos produzidos pela

Marcenaria, os quadros pintados

pelos cursos de Artes Visuais, os

vale-refeição e salgados oferta-

dos pelo Restaurante Universitá-

rio e Gastronomia, além de ou-

tros. Só que o evento está só co-

meçando. Na quarta (4), o assun-

to foi trabalho em equipe e, hoje

quinta-feira (5), é a vez do psi-

quiatra Samuel Augusto Ferreira

Aurélio falar sobre depressão e

suicídio. “Não podemos ignorar

assuntos como esse, é muito sé-

rio. A Unoeste tem sim a preocu-

pação de identificar e saber lidar

com estes possíveis casos no

ambiente de trabalho”, alerta o

coordenador Paulo Teixeira.

Tabagismo em pauta – Na

quinta-feira 28 de junho, a Cipa

em parceria com a Medicina do

Trabalho realizou uma palestra

para conscientizar funcionários

sobre o risco que o cigarro pro-

porciona a saúde de quem man-

tém o vício. A médica Mariane

Caravina ministrou palestra abor-

dando a baixa qualidade de vida

do fumante e, para isso, trouxe

números atualizados. Além dela,

a assistente social Valéria Cristi-

na explicou o funcionamento do

programa que a Unoeste desen-

volve para estimular pessoas a

parar de fumar.

N Notícia disponibilizada pela

Assessoria de Imprensa da

Unoeste

Norminha Os alimentos devidos em razão

do parentesco têm por finalidade

suprir as necessidades de sobre-

vivência do filho, dentre elas, ali-

mentação, vestuário, educação,

lazer, dentre outras.

Contudo, a pensão somente se

torna exigível a partir de uma de-

cisão judicial e jamais poderá re-

troagir, ou seja, se a criança está

com 10 (dez) anos e somente ago-

ra seu responsável legal decide

entrar com uma ação de pedido de

alimentos, ela não retroagirá aos

últimos 10 (dez) anos, isto é, a cri-

ança somente receberá dali para

frente, e os anos sem receber não

poderão ser exigidos.

A ação de pedido de alimentos

é bem simples e deverá ser pro-

posta pelo representante legal do

menor ou pelo próprio interessa-

do, se maior de idade. Este deverá

procurar um advogado ou a de-

fensoria pública de sua cidade (se

não tiver condições de arcar com

as custas do advogado) munido

dos documentos pessoais tanto

Norminha A Câmara dos Deputados a-

provou no dia 05 de junho o pro-

jeto de lei que permite à avó ou ao

avô maternos usufruir da licença

paternidade quando o nome do

pai não for declarado no registro

da criança. A matéria segue para

tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito

de licença será usufruído, no pe-

ríodo seguinte ao parto, apenas

pelo avô ou avó que for declarado

acompanhante da mulher que aca-

bou de dar à luz. Pelo texto, o -

acompanhante poderá se ausentar

do trabalho por cinco dias, sem

prejuízo do salário.

Câmara aprova licença-paternidade

para avós

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são os trabalhadores. Mas os em-

pregadores também têm prejuízos

quando o INSS precisa afastar os

empregados das tarefas diárias.

Se somados todos os dias que os

trabalhadores ficaram afastados

das tarefas profissionais em 2017

por causa de alguma doença re-

lacionada a esses dois problemas,

o número chegaria a 2,59 milhões

de dias de trabalho perdidos.

Por isso, a prevenção é a ma-

neira mais eficaz de resolver o

problema. O auditor-fiscal Jefer-

son Seidler explica que o primeiro

passo deve ser uma avaliação er-

gonômica do trabalho e a ade-

quação dos problemas encontra-

dos. Isso é tão importante que foi

criada uma Norma Regulamenta-

dora para tratar especificamente

do tema, a NR- 17.

Além disso, uma avaliação

médica especifica, com inventário

de queixas nos setores de maior

risco, pode identificar precoce-

mente os primeiros casos e alertar

para a necessidade de adequar as

medidas preventivas. “O empre-

gador precisa organizar o trabalho

de tal forma que o trabalhador não

adoeça. E não tem como fazer isso

sem avaliar o ambiente e tomar

medidas que garantam a saúde

dos seus empregados”, explica.N

Ministério Trabalho - Graziela Andreatta

LER/Dort afastaram 22 mil trabalhadores das

atividades profissionais em 2017

Descumprimento do eSocial

gera penalidades

Multas pelo não cumprimento das obrigações previstas em lei serão

aplicadas automaticamente

Problema representa 11,19% de todos os benefícios concedidos

pelo INSS no ano Norminha Julho é o prazo final para que

todas as empresas privadas do

País passem a aderir ao eSocial -

um novo sistema de registro, ela-

borado pelo Governo Federal, que

visa facilitar a administração de

informações relativas aos traba-

lhadores. A obrigatoriedade foi

dividida em cinco fases tendo iní-

cio para grandes empresas no iní-

cio deste ano até englobar as mi-

cro e pequenas empresas e MEIs

que possuam empregado. E como

tudo que é novo, houve dificul-

dade na sua implementação. Por

isso especialistas pedem atenção

para as penalidades previstas em

lei para o descumprimento desta

nova regra.

Segundo Taylan Alves, con-

sultor do Sescap-Ldr (Sindicato

das Empresas de Assessoramen-

to, Perícias, Informações, Pesqui-

sas e de Serviços Contábeis de

Londrina e Região) e especialista

em implantação do eSocial, "os

prazos do novo sistema de regis-

tro são conforme as fases que ca-

da empresa precisou aderir". Por

exemplo, para as empresas do

primeiro grupo que faturaram em

2016 mais de R$ 78 milhões, a

data de entrega de dados do em-

pregador e os eventos da tabela

foram de janeiro a fevereiro e mar-

ço e abril os dados dos empre-

gados. Alves reitera que de maio

em diante a folha de pagamento e

janeiro de 2019 aspectos de saú-

de e segurança do trabalho.

"Não há previsão legal de mul-

ta para a perda desses prazos,

cabendo aos órgãos responsáveis

notificar as empresas para que os

cumpra. Já em relação aos prazos

previstos na legislação trabalhista

todos permanecem inalterados e

os valores conforme suas respec-

tivas disposições legais, a citar,

não realizar a admissão do em-

pregado no prazo, não comunicar

um acidente de trabalho no prazo,

não realizar os exames médicos,

não recolher FGTS no prazo e por

aí vai. A lista é bem extensa", re-

força o especialista.

Dado o tempo decorrido, o

consultor do Sescap-Ldr ressalta

que o empresário já precisa ter

noção das regras e datas referen-

tes ao eSocial como, por exem-

plo, já ter se informado sobre o

status da empresa em relação ao

sistema de registro. No entanto,

para os mais desavisados, Alves

explica que "a melhor forma é

consultar os profissionais res-

ponsáveis por administrar as in-

formações correlacionadas à área

trabalhista (trabalhista, fiscal,

contábil, saúde e segurança do

trabalho, jurídico, tecnologia da

informação), consultar seu conta-

dor.

O consultor alerta que "os pro-

fissionais e o empregador tenham

consciência do tamanho desta

transição que vem acontecendo

na área trabalhista e que todos os

envolvidos passem por uma revi-

são avançada de atualização legal,

conheça os pormenores e já se

adequem ao que prescreve a lei".

N

Contábeis

Folha de Londrina

O auditor-fiscal do Trabalho

Jeferson Seidler explica que em-

bora sejam doenças mais comuns

em trabalhadores que realizam ta-

refas repetitivas e contínuas, que

exigem força, desvio do punho ou

elevação dos braços acima da li-

nha dos ombros, o estresse tam-

bém pode propiciar o surgimento

do problema. “São as situações

que costumamos classificar como

riscos psicossociais, como pres-

são excessiva por metas, metas

inalcançáveis, rigor exacerbado

no controle das tarefas, pressão

das chefias, chegando até a assé-

dio moral em alguns casos”, pon-

dera.

Essas situações têm sido fre-

quentemente associadas ao traba-

lho em bancos, supermercados,

frigoríficos, telemarketing e cozi-

nhas (restaurantes, catering) e nas

indústrias eletroeletrônica, de veí-

culos, têxtil e calçadista. Em ter-

mos de taxas – proporção de ca-

sos em relação aos expostos aos

riscos -, destaca-se a fabricação

de aparelhos de recepção, repro-

dução, gravação e amplificação de

áudio e vídeo. Nessa área foram

registrados, em 2017, aproxima-

damente 14 casos de afastamento

por mil trabalhadores.

Prevenção

Os principais prejudicados

com as ocorrências de LER/Dort

Norminha Tarefas repetitivas que exigem

força ou um ritmo de trabalho a-

celerado, somadas a posturas

inadequadas e ao estresse, são o

ambiente propício para o surgi-

mento dos problemas de saúde

conhecidos como LER/Dort – Le-

são por Esforço Repetitivo e Dis-

túrbio Osteomuscular Relaciona-

do ao Trabalho. Segundo dados

preliminares do Instituto Nacional

de Seguridade Social (INSS), em

2017 foram concedidos 22.029

benefícios acidentários a traba-

lhadores que precisaram ficar

mais de 15 dias afastados do tra-

balho por causa de algum tipo de

doença relacionada à LER/Dort. O

número representa 11,19% de to-

dos os benefícios concedidos.

As doenças relacionadas à

LER/Dort são caracterizadas pelo

desgaste de estruturas do sistema

músculo-esquelético que atingem

várias categorias profissionais.

Geralmente são provocadas por

movimentos contínuos com so-

brecarga dos nervos, músculos e

tendões. Das 20 principais causas

de afastamento das atividades pro

fissionais por adoecimento no

trabalho em 2017, três se enqua-

dram nessa denominação: lesões

no ombro, sinovite (inflamação

em uma articulação) e tenossino-

vite (inflamação ou infecção na

bainha que cobre o tendão) e mo-

noneuropatias dos membros su-

periores (lesão no nervo perifé-

rico).

Nessa última, a mais comum é

a doença conhecida como Sín-

drome do Túnel do Carpo, re-

sultante da compressão interna

do nervo mediano na altura do

punho, problema comum em

pessoas que fazem movimentos

repetitivos em alta velocidade ou

associados à força como digitar,

tocar instrumentos musicais, tor-

cer roupas, picar alimentos em

cozinhas industriais etc.

Doenças atacam trabalhado-

res que realizam tarefas repetiti-

vas e contínuas com uso da força

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Norminha Só de pensar em sair de casa

no frio já te bate aquela preguiça

de treinar no inverno? Fique tran-

quila, porque você não está sozi-

nha nessa. Aliás, existe uma ex-

plicação fisiológica para isso!

De acordo com Eduardo Netto,

personal trainer e diretor técnico

da Bodytech (SP), as temperatu-

ras mais baixas fazem com que

nossos músculos se contraiam

para reter calor, ocasionando uma

maior dificuldade de movimenta-

ção. Com isso, temos a impres-

são de que precisamos fazer mais

esforço e acabamos nos mexendo

menos por preguiça!

Mas você não vai usar essa in-

formação como desculpa para

passar toda a temporada deitada

no sofá, não é mesmo? Para te a-

judar (e encorajar!) a se exercitar

mesmo nos dias em que os ter-

mômetros estiverem baixos, con-

fira abaixo as perguntas que fize-

mos a Netto para que você treine

com mais segurança e motivação!

Women’s Health Brasil: É ver-

dade que treinar no inverno quei-

ma mais calorias e gordura?

Eduardo Netto: Pelo fato do

corpo precisar manter o equilíbrio

da temperatura corporal, gasta-

mos mais energia do que quando

comparado a temperaturas mais

quentes. Porém, é importante di-

zer que nessa época normalmente

gastamos menos calorias com

atividades físicas, uma vez que o

metabolismo basal diminui e au-

mentamos a ingestão calórica.

WH: Quais são os principais

cuidados para treinar nos dias

mais frios?

EN: A primeira coisa é não dei-

xar se de exercitar. No frio, con-

traímos os músculos para reter

calor, e esse enrijecimento provo-

ca uma dificuldade de movimen-

tação. A impressão de um esforço

maior faz, inconscientemente, a

gente se mexer menos, gerando a

famosa preguiça. É também im-

portante frisar que pelo aumento

da ingesta calórica, temos a ten-

dência de aumento do peso, por-

tanto, não abandone os treinos!

WH: Tem algum horário que

seja melhor?

EN: Não, mas é indicado evitar

os períodos com temperatura

muito baixa para treinos outdoor.

Caso ainda sim esse seja o único

horário que tem para treinar, se

agasalhe para evitar problemas

como hipotermia. Se você puder

optar pelos períodos mais quen-

tes, o ideal é treinar quando esti-

Sou aposentado. Posso fazer uma revisão do valor que recebo?

estiver sol, porque o calor dos

raios ajuda a estimular os mús-

culos ao exercício físico.

WH: O tempo seco prejudica o

treino de alguma forma?

EN: Ele pode prejudicar o qua-

dro respiratório, principalmente

de quem costuma se exercitar ao

ar livre. Para evitar esse proble-

ma, é importante sempre manter

uma boa hidratação com bastante

água antes, durante e depois do

treino.

WH: Tem alguma roupa espe-

cífica para exercícios no inverno?

EN: Roupas aumentam a bar-

reira de isolamento e são o ele-

que o trabalhador teve 2 ou mais

empregos ao mesmo tempo, tam-

bém nos casos em que o traba-

lhador prestou serviço militar o-

brigatório, esse tempo deve ser

contado como tempo de contri-

buição para efeito de aposenta-

doria. Outra possibilidade de revi-

são da aposentadoria ocorre

quando o trabalhador recebeu au-

xílio-doença em algum momento

da vida e o INSS por algum mo-

tivo não levou em consideração o

período como tempo de contri-

buição.

Para finalizar, cabe ressaltar

que desde o ano de 1988, mesmo

ano da Constituição Federal, a a-

posentadoria não é mais conce-

dida em números de salários mí-

nimos, isto quer dizer que o se-

gurado do INSS não recebe mais

2 ou 4 salários mínimos (por e-

xemplo), desde o citado ano que,

ao se aposentar, o segurado rece-

be então um valor fechado (R$

1.400,00), o qual tem seu reajuste

por índices diferenciados dos ín-

dices que reajustam o salário mí-

nimo, fato que gera um desgaste

do valor e infelizmente não existe

possibilidade de reajustar a apo-

sentadoria nesse sentido. Portan-

to, o INSS costuma errar bastante

na concessão das aposentadorias

e, em muitos casos, caberá algum

tipo de revisão.

N

Guilherme Teles – Advogado,

Especialista em Previdência, Sócio-

fundador do Escritório Guilherme Teles

Advocacia Previdenciária Especializada,

localizado na cidade de Estância/SE.

WH: Então o aquecimento pre-

cisa ser maior?

EN: Sem duvida alguma o tem-

po dedicado ao aquecimento deve

ser aumentado. O corpo precisa

de um processo mais elaborado e

de cuidados adicionais para que o

exercício seja feito de forma segu-

ra e confortável. Como a transição

do repouso para o exercício é um

processo lento e ainda mais difi-

cultado durante o frio, o aqueci-

mento requer maiores cuidados

sob baixas temperaturas. N

TERRA

Por ACS/ Débora Maria Santos

Norminha A Fundacentro do Espírito San-

to e parceiros convidam para o “II

Congresso Espírito-Santense de

Segurança e Saúde no Trabalho”

que será realizado nos dias 28 a

30 de agosto de 2018, das 8h30

às 18h.

O evento ocorrerá na Escola

Superior de Ciência da Santa Ca-

sa de Misericórdia de Vitória (E-

mescam), situada à avenida Nos-

sa Senhora da Penha, nº 2.190 –

Bela Vista – Vitória – Espírito

Santo – ES.

O intuito é promover a troca de

experiências e informações nos

campos de Segurança e saúde no

Trabalho (SST), no estado do Es-

pírito Santo, entre os empregado-

res, trabalhadores e instituições

públicas. Bem como, divulgar e

debater conhecimentos, práticas e

ações produzidas a nível local, a

partir das experiências advindas

do cotidiano em ambientes e pro-

cessos de trabalho e de pesqui-

sas.

O Congresso tem como função

agregar a visão tripartite com re-

gimento interno aprovado pelas

partes, tendo como metodologia a

organização por Comissão Exe-

cutiva como representantes de

Instituições Públicas, Emprega- dos e Empregadores, sob a coor-

denação da chefia da Fundacentro

do Espírito Santo.

O chefe da Fundacentro/ES, E-

merson Jose Almeida da Fonseca,

comenta que é fundamental pro-

mover um congresso que reunirá

especialistas e trabalhos em prol

da saúde e segurança dos traba-

lhadores e trabalhadoras.

“Consolida a proposta inicial

de realização de um evento com

calendário permanente a cada

dois anos, o qual fomenta e dis-

cute práticas e ações sobre segu-

rança e saúde nos trabalhos de-

senvolvidos no Espírito Santo”,

salienta.

Sob coordenação técnica do

servidor Marlos da Matta Agos-

tini, da Fundacentro/ES, o evento

é aberto aos trabalhadores, mem-

bros de Comissão Interna de Pre-

venção de Acidentes (Cipa), em-

pregadores, profissionais de se-

gurança e saúde no trabalho, pro-

fessores, estudantes, pesquisa-

dores e demais profissionais com

interesse nos temas.

A programação completa está

disponível no FOLDER.

Inscrição para o congresso.

Informações a respeito do

Congresso podem ser obtidas pe-

lo telefone: (27) 3315-0040 – ra-

mal 207, ou por e-mail:

congresso.es@fundacentro.gov.br

N

Norminha Será mesmo que os aposen-

tados que recebem o seu benefí-

cio pelo INSS podem fazer uma

revisão do valor que recebem? O

Aposentado que recebia 4 salá-

rios mínimos quando se aposen-

tou e atualmente recebe apenas 2

salários mínimos pode rever is-

so?

Muitas são as perguntas reali-

zadas pelas pessoas que já estão

aposentadas pelo INSS e que

sempre se questionam sobre a

possibilidade de revisar, isto é, de

verificar a possibilidade de au-

mentar o valor da aposentadoria,

um verdadeiro sonho para muitos

aposentados. A boa notícia é que

o INSS comete muitos erros

quando concede as aposenta-

dorias no Brasil, pois a base de

dados do órgão previdenciário é o

CNIS (Cadastro Nacional de In-

formações Sociais), documento

que nem sempre condiz com a re-

alidade presente na carteira de tra

balho ou mesmo nos carnês de

recolhimentos que são pagos

mês a mês.

Sendo assim, é importante

que aquelas pessoas que estão

muito próximas da data de requi-

sição da aposentadoria procurem

um profissional especialista na á-

rea previdenciária para analisar

previamente a documentação, e-

vitando maiores prejuízos. Toda-

via, após a concessão da apo-

sentadoria, nada impede que, di-

ante de maiores dúvidas, o apo-

sentado pode tranquilamente

procurar um advogado especia-

lista na área para que o mesmo

verifique detalhadamente a carta

de concessão, que é o documento

que o INSS envia quando uma

pessoa passa a receber uma apo-

sentadoria ou outros benefícios

previdenciários.

Importante deixar claro que o

aposentado não pode perder o

prazo para que revise a sua apo-

sentadoria, isto é, 10 anos, prazo

que começa a contar do primeiro

dia do mês seguinte ao recebi-

mento do primeiro benefício pago

pelo INSS, prazo que muitas ve-

zes é contado de forma equivo-

cada pelo próprio INSS.

Afinal, quais são as revisões

possíveis para os aposentados do

INSS?

Existem diversas revisões pos-

síveis de se fazer quando o as-

sunto é aposentadoria do INSS,

mas todas elas dependem de uma

análise prévia de um advogado

especialista na área para verificar

a viabilidade de se pedir ou não

uma revisão. Existem as chama-

das revisões de cálculos, nestas o

advogado detecta que o INSS er-

rou no tempo total de contribuição

do segurado ou mesmo no valor

que foi concedido, pois nesses

casos não foi considerado corre-

tamente o salário que o trabalha-

dor recebeu ao longo da vida, ain-

da há a possibilidade daquela

pessoa que num dado momento

da vida ganhou um processo tra-

balhista, no qual o juiz reconhe-

ceu o vínculo de trabalho e naque-

les casos onde o juiz reconheceu

o valor recebido “por fora’’, mas

que o INSS nunca teve conheci-

mento desse processo trabalhista.

Diversos fatores levam o INSS

a errar o calculo de tempo de con-

tribuição no momento da conces-

são das aposentadorias: trabalha-

dor que tem tempo de atividade

rural e que não foi reconhecido;

trabalhadores que exerceram ati-

vidade expostos a agentes noci-

vos (contagem de tempo deve ser

diferenciada, pois cada ano de tra-

balho, nessas circunstâncias, se

ganha 4 meses), para aqueles tra-

balhadores que tinham contato

com agentes biológicos (profissi-

onais da saúde, por exemplo), a-

gentes químicos (frentistas de

postos de combustíveis, por e-

xemplo) e agentes físicos (profis-

sionais de fábricas que trabalham

onde há muito ruído), tudo com a

comprovação do documento cha-

mado PPP (Perfil Profissiográfico

Previdenciário).

Há ainda outras possibilidades

de revisão do benefício da apo-

sentadoria, são aqueles casos em

Treinar no inverno: 7 informações importantes para se exercitar no frio

mento mais importante no desem-

penho e conforto durante o treino.

Contudo, blusas emborrachadas e

impermeáveis, como as jaquetas

de nylon, devem ser evitadas pois

não permitem a transpiração e não

absorvem calor, o que aumenta a

temperatura corporal e provoca

mal-estar.

Outro fator importante é man-

ter as mãos e os pés quentes. Isso

porque o frio provoca o desvio do

sangue para os tecidos mais ex-

postos. Com isso, caso as extre-

midades não estejam protegidas,

corremos o risco de não manter-

mos o centro do corpo e os órgãos

internos protegidos.

WH: Estamos mais propensos

a sofrer lesões no inverno?

EN: Não existem evidencias ci-

entificas que comprovem estática-

mente essa maior incidência de

lesões. Porém, para evitar qual-

quer tipo de problema, é impor-

tante ter uma preparação previa

para o exercício físico. O corpo em

repouso leva mais tempo para a-

tingir a temperatura ideal para a

atividade física, por isso o aque-

cimento e muito importante.

Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 - 05/07/2018

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Norminha O juiz Roniclay Alves de Mo-

rais, em auxílio ao Núcleo de A-

poio às Comarcas (Nacom), jul-

gou procedente o pedido de um

cidadão de Palmas para converter

o benefício do auxílio-doença em

aposentaria por invalidez. A deci-

são foi proferida na segunda-feira

(18/06).

Consta na inicial que o eletri-

cista Claudean Torres de Alencar

sofreu um acidente de trabalho

em 2013 e passou a receber o au-

xílio-doença. O benefício foi inter-

rompido em maio de 2014, mas o

requerente não conseguiu retor-

nar às atividades laborais por

sentir fortes dores.

Ao julgar o caso, o magistrado

considerou os laudos médicos

que compravam a incapacidade

laboral do autor da ação. Quando

do acidente o requerente desem- penhava a função de eletricista e o

perito descartou veementemente a

possibilidade de o autor desem-

penhar funções que dependam de

emprego de esforço físico, ou

seja, é evidente que o autor não

possui condições de retornar a

mesma atividade laboral (...). Tor-

na-se evidente que a capacidade

para o trabalho que o autor exer-

cia foi drasticamente findada,

des-tacou.

Para o juiz, o autor faz jus ao

recebimento de aposentadoria por

invalidez e condenou o INSS ao

pagamento do benefício a partir

do dia imediato ao da cessação do

auxílio doença, sendo que as par-

celas anteriores devem ser pagas

de uma só vez, com juros e cor-

reção monetária. N

Colaborou Rosinaldo Ramos

Fonte: Tribunal de Justiça do

Estado de Tocantins / Revista

Síntese

ção do stresse mental e a manu-

tenção de um nível mais elevado

de endorfinas.

2. Visão melhorada

Mesmo que os olhos possam

parecer a última coisa relacionada

com as pernas, caminhar também

beneficia realmente a saúde vi-

sual. Pode até ajudar a combater

o glaucoma, aliviando a pressão

ocular.

3. Prevenção de doenças

cardíacas

De acordo com a American

Heart Association, andar não é

menos eficaz do que correr quan-

do se trata de prevenir doenças

relacionadas com o coração ou

derrames. Esta atividade ajuda a

Método da Árvore de Causas

investiga as múltiplas razões de

acidentes do trabalho

ponsabilidade, segurança intrín-

seca, acaso, fatalidade e livre ar-

bítrio, visando à desconstrução

conceitual do paradigma do ato

inseguro versus condição insegu-

ra como explicação para os aci-

dentes de trabalho.

“Nos dias atuais ainda perdu-

ram conceitos atrasados em rela-

ção à análise de acidentes do tra-

balho. Não é raro encontrar rela-

tórios que após uma série de

considerações terminam por re-

cair no surrado binômio ato inse-

guro X condição insegura, abor-

tando a possibilidade de, através

da investigação, chegar às causas

reais do acidente e assim propi-

ciar a concepção de medidas pre-

ventivas eficazes”, explica Leoni-

das.

Os alunos puderam conhecer

os fundamentos do método da ár-

vore de causas e aplicá-los a partir

de exercícios de análise de aci-

dentes em grupo. A aplicação

consiste na coleta, organização e

classificação das informações re-

lativas ao acidente de trabalho e

todos os seus antecedentes para a

construção da árvore, que possi-

bilita o estabelecimento de rela-

ções lógicas entre fatos e suas re-

presentações gráficas. Tudo isso é

fruto de análise, mapeando-se os

focos de riscos e a atividade. Ain-

da se definem as medidas de pre-

venção, com a identificação, sele-

ção, implantação e acompanha-

mento das mesmas.

O curso, realizado em maio, te-

ve a coordenação do Serviço de

Ações Educativa da Fundacentro e

do tecnologista Leonidas Pandag-

gis, que atuou como docente e co-

ordenador técnico.

Saiba mais

Acesse a dissertação de mês-

trado “Uma Leitura da Árvore de

Causas no Atendimento da De-

manda do Poder Judiciário: um

Fluxograma de Antecedentes”, de-

fendida por Leonidas Pandaggis,

na Escola Politécnica da Univer-

sidade de São Paulo – USP. N

Norminha Já dizia Hipócrates: “Andar é o

melhor remédio para um ho-

mem?” Nós iríamos mais além, a-

firmando que caminhar, combina-

do com um bom sono e uma dieta

saudável pode ajudá-lo a evitar

completamente vários problemas

de saúde. Tão pouco quanto 15-

30 minutos de caminhada todos

os dias podem melhorar drasti-

camente não apenas a aparência

geral de uma pessoa, mas tam-

bém a saúde.

Nós, ficámos surpresos ao

descobrir que a boa e velha cami-

nhada é uma prática única que

pode beneficiar significativamen-

te todo o corpo e a mente. É grátis,

fácil e requer pouco esforço.

1. Alterações cerebrais positivas

Exercícios aeróbicos de baixo

impacto, como caminhar, previ-

nem a demência precoce, redu-

zem o risco de doença de Alzhei-

mer e melhoram a saúde mental

em geral. Sem mencionar a redu-

10 coisas que acontecem com seu corpo se você caminhar todos os dias

evitar problemas cardíacos, bai-

xando os níveis de pressão arte-

rial e o colesterol, bem como a

melhorar a circulação sanguínea.

4. Volume pulmonar superior

Andar a pé é um exercício ae-

róbico que aumenta o fluxo de o-

xigênio na corrente sanguínea e

ajuda a treinar os seus pulmões,

além de eliminar toxinas e resí-

duos. Por causa da melhor e mais

profunda respiração, alguns sin-

tomas associados à doença pul-

monar também podem ser alivia-

dos.

5. Efeitos benéficos no pâncreas

Pode ser difícil acreditar, mas

caminhar acaba sendo uma ferra-

menta muito mais eficaz na pre-

venção da diabetes do que a cor-

rida. Esta pesquisa mostra que

um grupo de “caminhantes” de-

monstrou melhora na tolerância à

glicose quase 6 vezes maior (ou

seja, quão bem o açúcar no san-

gue é absorvido pelas células) do

que o de um grupo de “corre-

dores”, durante um período expe-

rimental de 6 meses.

6. Melhor digestão

30 minutos de caminhada to-

dos os dias podem não só dimi-

nuir o risco de câncer de cólon no

futuro, como também ajudar a

melhorar a nossa digestão, aju-

dando a regimentar nossos movi-

mentos intestinais.

7. músculos tonificados

A tonificação muscular e a

perda de peso (em casos de pes-

soas com excesso de peso) tam-

bém podem ser alcançados atra-

vés da caminhada. A prática de

andar 10.000 passos por dia pode

ser considerada como um exercí-

cio real numa academia/ginásio,

especialmente se você fizer al-

guns intervalos entre a caminha-

da ou caminhar em subidas. Além

disso, é de baixo impacto e não

há tempo de recuperação, o que

significa que não há músculos

doloridos.

8. ossos e articulações mais

resistentes

A caminhada pode proporcio-

nar mais mobilidade articular, e-

vitar a perda de massa óssea e até

ajuda a reduzir o risco de fraturas.

A Arthritis Foundation recomenda

caminhar moderadamente pelo

menos 30 minutos por dia numa

base regular para reduzir a dor

nas articulações.

9. Alívio da dor nas costas

Caminhar pode ser um verda-

deiro salva-vidas para aqueles

que experimentam dores nas cos-

tas durante exercícios mais desa-

fiadores de alto impacto. Como é

uma atividade de baixo impacto,

não causará mais dor ou descon-

forto, como correr, por exemplo.

Caminhar contribui para uma me-

lhor circulação sanguínea nas es-

truturas da coluna vertebral e me-

lhora a postura e a flexibilidade,

que é vital para uma coluna sau-

dável.

10. Uma mente mais calma e sã

Se a caminhada melhora os

sintomas de depressão em paci-

entes com transtornos depressi-

vos maiores, imagine como aju-

daria a sentirmos-nos menos de-

primidos ou esgotados. Um pas-

seio alegre com um amigo ou um

ente querido só irá ajudar você a

ser uma pessoa mais feliz e a me-

lhorar o seu humor! N

Bastante Interessante

Focos de riscos podem ser

eliminados e ainda permite o

estabelecimento de medidas

preventivas

Por ACS/ Cristiane Reimberg

Norminha O método da Árvore de Causas

possibilita a investigação e análi-

se de acidentes, olhando para a

empresa como um sistema funci-

onal com múltiplos elementos. “O

acidente de trabalho, dessa ma-

neira, deve ser apreendido como a

materialização de uma disfunção

ou anomalia do sistema”, explica

o engenheiro de minas e de segu-

rança, Leonidas Pandaggis, tec-

nologista da Fundacentro. A apli-

cação dele permite discriminar as

múltiplas causas do acidente e

eliminar os focos de riscos. As-

sim, pode ser um instrumento de

prevenção, para que outros casos

não ocorram.

Profissionais da área de Segu-

rança e Saúde no Trabalho se

reuniram na Fundacentro, em São

Paulo, para conhecer essa méto-

dologia no curso “O Método da

Árvore de Causas na Investigação

e Análise de Acidentes do Traba-

lho”. Os participantes elogiaram a

didática do docente e a estrutura

do curso. “O Professor Leonidas é

um técnico e filósofo excepcional,

com um vasto repertório, conhe-

cimento e experiência, que é cla-

ramente perceptível na aula”, afir-

mou um dos participantes.

O docente discutiu o papel e a

inserção da investigação e análise

dos acidentes de trabalho nos sis-

temas de gestão da SST nas orga-

nizações. Também apresentou as

principais concepções causais do

acidente de trabalho e as defini-

ções mais usuais. Outros concei- tos discutidos foram culpa, res-

Após acidente de trabalho, cidadão

ganha na Justiça direito à

aposentadoria

Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 - 05/07/2018

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Os estudos iniciais apontam

que a produção do biometano em

Franca será capaz de abastecer

200 veículos leves. As estimativas

iniciais apontam que o retorno do

investimento levará cerca de 7 a-

nos. Mas a economia que será fei-

ta com a substituição da gasolina

por biometano não é o maior be-

nefício do projeto. Segundo o CI

Biogás (Centro Internacional de

Energias Renováveis–Biogás), o

biometano pode reduzir em até

90% as emissões de poluentes

em comparação com a gasolina.

Seu uso previne, ainda, o lança-

mento de metano e CO2 na at-

mosfera, responsáveis pelo aque-

cimento global.

Com a frota movida a biometa-

no, será possível medir precisa-

mente aspectos que hoje estão no

campo das projeções, como a re-

dução das emissões de gases de

efeito estufa com o uso deste bio-

combustível e o desempenho do

motor em relação aos demais ti-

pos de combustíveis.

Não é a primeira vez que a As-

besp testa a utilização do biome-

tano como combustível para a fro-

ta. A primeira experiência foi feita

no final da década de 1980, mas o

combustível não se mostrou viá-

vel devido às limitações tecnoló-

gicas do processo de beneficia-

mento do biogás, assim como da

adaptação dos motores dos veícu-

los.

N

SABESP

outro dia, me senti do mesmo la-

do do patrão e por isso comecei

falando sobre empatia.

Em um destes sábados fui tro-

car o óleo do carro e o vendedor

me explicou que os pneus esta-

vam com os sulcos com profun-

didade inferior a 1,6mm e com is-

so eu poderia ter algum acidente

(me ensinou até a fazer o teste

com uma moeda de um real, se

colocar a moeda no sulco e não

for possível ver a parte dourada,

tudo bem).

Porém, qual foi minha reação

imediata, percebi que visualmente

o pneu não estava careca e que ia

sair caro trocar os dois pneus in-

dicados e já estava resolvido a

não trocar os calvos pneus, mas

esperando o mecânico trocar o ó-

leo, percebi que eu estava agindo

igual ao empresário que acredita

que apesar da especificação téc-

nica dizer que já está no momento

da manutenção, ainda tem como

aguentar mais um pouco, devido

Empatia ou Quase não troco o pneu

ao custo ser elevado.

Depois lembrei de quantas ve-

zes, até em aula, já havia feito crí-

ticas a este modo de pensar e

principalmente de agir. Não estou

justificando as ações dos empre-

sários, mas senti na pele os moti-

vos que levam a determinada a-

ção.

Porém, não se preocupe, fi-

quei com a carteira vazia, mas tro-

quei os pneus e lógico, vou conti-

nuar procurando argumentos para

tentar convencer o patrão a inves-

tir no meu setor, porém agora

consigo entender um pouco me-

lhor como funciona a sua cabeça,

pois já vivi a mesma situação. N

Autor: *Mário Sobral Júnior –

Engenheiro de Segurança do

Trabalho

Leia mais no Segurito 142.

11 dicas sobre Treinamentos

eficientes

Sabesp abastecer carros em Franca (SP) com os gases do

tratamento de esgoto

Residentes de

Medicina do

Trabalho têm

condições

especiais de

Associação

Norminha Para estimular a associação

dos residentes de Medicina do

Trabalho, a ANAMT irá fornecer

condições especiais de associa-

ção. Para os que estiverem no

primeiro ano de residência, o re-

sidente pagará 25% do valor da

anuidade e, no segundo ano,

35%. Para aqueles que estiverem

no primeiro ano Egresso da Re-

sidência Médica, o valor a ser pa-

go é de 50% da anuidade. Após

esse período, será cobrado o pre-

ço total.

Para mais informações, entre

em contato com a Secretaria da

ANAMT pelo telefone (11) 3251-

0849 ou pelo e-mail

secretaria@anamt.org.br. N

nio com o Instituto para desen-

volver o projeto de inovação. Na

primeira etapa, os técnicos das

duas instituições se debruçaram

sobre números e dados para a

concepção do projeto.

Era preciso detalhar desde as-

pectos operacionais, como volu-

me de biogás, concentração de

gases, nível de impurezas, até e-

conômicos, como o retorno espe-

rado dos investimentos. Ques-

tões regulatórias também foram

analisadas, com consultas à

Companhia Ambiental do Estado

de São Paulo (Cetesb) e à Agên-

cia Nacional do Petróleo, Gás Na-

tural e Biocombustíveis (ANP).

A segunda etapa foi a prepa-

ração da estrutura operacional. Os

equipamentos doados pelo

instituto de pesquisa alemão che-

garam a Franca em janeiro do ano

passado. As obras civis e elétri-

cas para que o sistema todo entre

em operação estão prontas. Parte

da frota de veículos – 19 carros –

já foi adaptada para rodar com o

biometano.

Com o sistema em operação,

começa uma fase de análise do

desempenho técnico e econômico

do projeto. Ou seja, é hora de con-

ferir se as projeções se matéria-

lizam como o esperado e coletar

dados para os ajustes finos do uso

da tecnologia.

Norminha O Grupo de Força-Tarefa da

Superintendência Regional do

Trabalho de Minas Gerais (SRT-

MG), formado por auditores-fis-

cais que atuam nas áreas de le-

gislação trabalhista e segurança e

saúde no trabalho, constatou gra-

ves irregularidades trabalhistas

em uma usina de cana-de-açúcar

localizada no município de Frutal,

na região do Triângulo Mineiro,

em Minas Gerais, distante 620 Km

de Belo Horizonte. Concluída no

fim de junho, a ação fiscal alcan-

çou 2.604 trabalhadores e resul-

Força-tarefa flagra irregularidades

em usina no Triângulo Mineiro

tou na lavratura de 112 autos de

infração. Os auditores também

flagraram condições inadequadas

de saúde nas frentes de trabalho

de corte e no carregamento e

transporte da cana. A ação contou

com a participação da Policia Ro-

doviária Federal.

De acordo com o relatório da

ação fiscal, a violação de vários

direitos dos trabalhadores são

evidentes: excesso de jornada,

ausência de concessão de perío-

dos de descansos regulares e de

intervalos entre jornadas, entre

outras. N Ministério Trabalho

Norminha Dar treinamentos é uma das

tarefas mais importantes na área

de Segurança do Trabalho.

E é importante montar uma a-

presentação bem didática e dinâ-

mica para o treinamento não ficar

cansativo e conseguir bons resul-

tados.

Então, segue pra você 11 dicas

sobre o que fazer ou não fazer:

1. Utilize recursos áudio vi-

suais para chamar a atenção. Isso

é importante pra ajudar a manter a

atenção das pessoas e não deixar

o clima cansativo.

2. Procure destacar palavras-

chave, em negrito. Isso ajuda a

seguir a linha de raciocínio de

maneira mais rápida, antes mes-

mo de concluir a frase.

3. Utilize analogias pra desta-

car situações importantes. Plane-

je algumas com antecedência, e

dê exemplos reais. Use ilustra-

ções sobre o tema, mas não abu-

se.

4. Vídeos que demonstrem o

tema abordado são bem vindos

como exemplos. Assim como os

textos, devem ser breves (no má-

ximo, 5 minutos).

5. Utilize apresentações vi-

suais e, caso sejam feitas em Po-

wer Point, escolha um estilo de

slides com cores suaves, pra não

cansar ou dificultar a leitura. Uma

boa dica pra economizar até 90%

do tempo gasto na preparação

dos treinamentos, é o Pendrive

Treinamentos de SST Prontos.

todos que estiverem presen-

tes, olho no olho. Além de de-

monstrar segurança, isso gera

empatia.

7. Faça com que os partici-

pantes atuem ativamente, que

participem. Encontre formas de

motivá-los, crie situações que e-

les possam interagir.

8. Ao usar tecnologia nos trei-

namentos, lembre-se que tudo

pode dar errado. Então, verifique

TUDO antes das apresentações, e

tenha também um plano B. Afinal

de contas, somos prevencionis-

tas, certo?

9. Se ainda não tiver muita ex-

periência ministrando treinamen-

tos, e tiver insegurança em falar

em público, aquela conhecida

técnica de treinar olhando no es-

pelho funciona bem.

10. Evite gafes: gírias, manei-

rismos, palavrões, pleonasmos.

Mantenha um diálogo de bom ní-

vel, mas não abuse de palavras

técnicas - principalmente se não

são de domínio do seu público.

11. Se não der pra responder

perguntas durante as apresenta-

ções, sempre faça isso ao final

delas. Sempre abra espaço pros

participantes colocarem suas

questões.

Dica extra: seja você mesmo.

Você fica mais a vontade, se ex-

pressa melhor, e todos percebem

que estão diante de uma pessoa

segura e verdadeira! N

Abraços e bons treinamentos,

André Chaves

Norminha A Sabesp começou em abril de

2018 a usar o biogás gerado no

tratamento do esgoto para movi-

mentar a frota de veículos da em-

presa em Franca (SP). Atualmen-

te, não se tem conhecimento de

outro projeto desta magnitude pa-

ra produção de biometano para u-

so veicular, gerado a partir do tra-

tamento de biogás resultante do

tratamento de esgotos na América

Latina.

O investimento total no projeto

é de R$ 7,4 milhões e foi feito pela

Sabesp em parceria com o Insti-

tuto Fraunhofer IGB, da Alema-

nha. O Instituto fez a doação de e-

quipamentos de armazenamento,

beneficiamento e compressão de

biogás para a Sabesp, presta as-

sistência técnica e acompanha a

fase de pesquisas. À Sabesp cou-

be a realização das obras para a

instalação do equipamento, da li-

nha de biogás, do sistema elétrico

e a adaptação dos veículos para o

biometano, além do pagamento

de taxas, licenças e impostos.

Por *Mário Sobral

Norminha Vou começar este texto com a

definição da palavra empatia. Se

formos atrás de algum dicionário,

encontraremos o seguinte: capa-

cidade de se identificar com outra

pessoa, de sentir o que ela sente.

Mas você deve estar se per-

guntando por que eu estou fa-

lando sobre esta palavra. Pois

bem, vou responder que foi por-

que eu fui trocar o óleo do carro.

Sei que pode estar parecendo

conversa de bêbado ou de doido,

mas você já vai entender a razão

desta aparente incoerência.

Eu sempre comento sobre a

necessidade das empresas inves-

tirem em Segurança do Trabalho

e de como esta falta de investi-

mento pode trazer consequências

para os trabalhadores e para as

empresas, no entanto, sei o quan-

to é difícil conseguir convencer

alguns patrões e nunca entendia o

motivo desta dificuldade, porém,

No processo, o biogás gerado

no tratamento do esgoto passa

por um sistema de remoção das

impurezas, umidade e aumento

da concentração de metano. O re-

sultado é um combustível, o bio-

metano, que será usado no lugar

na gasolina, do álcool e do GNV

(gás natural veicular). A Estação

de Tratamento de Esgotos - ETE

trata em média 500 litros por se-

gundo e produz em torno de

2.500 Nm³ de biogás por dia, su-

ficiente para substituir 1.500 li-

tros de gasolina comum diaria-

mente.

O projeto

Durou pouco mais de dois a-

nos a preparação para fazer com

que o biometano chegue até os

carros da Sabesp. O projeto co-

meçou em outubro de 2015,

quando a companhia fez o convê-

Frota de veículos da Sabesp em Franca adaptados para

abastecimento com biometano

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 474 - 05/07/2018

te da República, apenas em casos

de relevância ou urgência. Dife-

rente das demais, essa lei entra

em vigor imediatamente, antes

mesmo de ser colocada em vota-

ção, onde são submetidas a voto

o mais rápido possível. Devem ser

votadas dentro de 60 dias, para

que se decida se a medida deve

ser convertida em lei ou não.

Sempre em pauta no Legisla-

tivo temos as Emendas à Cons-

tituição.

Você já ouviu falar em PEC?

PEC significa Proposta de Emen-

da à Constituição, e também pode

ser considerada como um projeto

de lei.

É por meio das PEC’s que se

pode realizar alterações na Cons-

tituição Federal. Justamente por

isso, as PEC’s recebem maior a-

tenção e um tratamento um tanto

diferenciado dos demais projetos.

Um bom exemplo é a própria pro-

posta de emenda, que não pode

partir de qualquer pessoa. Quem

pode propor: a) um terço dos

membros da Câmara ou do Sena-

do; b) o Presidente da República;

c) mais da metade das Assem-

bleias Legislativas dos estados.

A PEC também se diferencia

pela forma de aprovação. Enquan-

to a Lei Ordinária é aprovada por

maioria simples e a Lei Comple-

mentar por maioria absoluta, a E-

menda à Constituição só é apro-

vada por maioria qualificada, isto

é, três quintos dos membros da

casa legislativa. Além disso, a vo-

tação para a aprovação das emen-

das passa por dois turnos. Outra

característica importante é que a-

pós a sua aprovação ela não pre-

cisa ser submetida ao presidente

para sanção ou veto.

E o que são Decretos Legisla-

tivos?

Os Decretos Legislativos se

prestam a situações em que a de-

cisão depende única e exclusiva-

mente do Congresso Nacional

(Câmara dos Deputados e Senado

Federal). Esses casos podem ser

tratados, acordos, convenções, a-

tos internacionais e autorizações

ao Presidente da República.

Resoluções só para questões

internas das Casas Legislativas.N

Igor Cesar Sampaio

Trabalhadora que não avisou ao empregador que

estava grávida tem rejeitado o direito à estabilidade

Quais são os tipos de leis que

existem no Brasil?

Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas

à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções. Você sabe qual é a

diferença entre elas?

O patrão pode exigir que suas

empregadas trabalhem maquiadas?

Norminha A maquiagem é um elemento que influi na apresentação pessoal, e,

muitas vezes, é essencial para o sucesso do negócio, por exemplo, ven-

da de produtos de beleza.

O entendimento é que o patrão, quando exigir o uso de maquiagem,

deverá ressarcir tais gastos, de modo que a maquiagem será conside-

rada como um item do uniforme. N Willian Prates, advogado trabalhista

ção Federal várias exigências de

leis complementares para regula-

mentar determinada matéria. Dife-

rentemente das Leis Ordinárias,

esse tipo de lei possui matéria re-

servada (porque é previsto no tex-

to constitucional) e é aprovado

por maioria absoluta. Isto é, se na

casa temos 513 parlamentares,

para que seja aprovado é preciso

257 votos favoráveis.

Outro tipo de lei muito comum

é a Medida Provisória.

As medidas provisórias só po-

dem ser elaboradas pelo Presiden

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 474 – 05/07/2018 - Fim da Página 10/10

Norminha Uma trabalhadora demitida

quando estava grávida teve rejei-

tado o reconhecimento do direito

à estabilidade no emprego e, por

conseguinte, o pedido de que em-

presa fosse condenada a lhe pa-

gar indenização e a lhe entregar as

guias do seguro-desemprego. A

ex-auxiliar de limpeza foi dispen-

sada sem justa causa no início de

maio de 2016 e somente em se-

tembro daquele ano descobriu

que estava grávida desde o mês

de abril, ou seja, antes de perder

o emprego. Ao ajuizar a recla-

mação na Justiça do Trabalho em

novembro de 2017, mais de um

ano depois da confirmação da

gravidez, ela afirmou que não sa-

bia de seus direitos por isso de-

morou para acionar a empresa ju-

dicialmente.

Em sua defesa, a antiga em-

pregadora disse que também não

sabia que a trabalhadora estava

grávida quando a dispensou e que

tampouco foi informada poste-

riormente. Afirmou ainda que a

vaga permanecia à disposição da

ex-empregada. No entanto, ao ser

questionada em audiência realiza-

da na 5ª Vara do Trabalho de Cui-

abá, a ex-auxiliar de limpeza disse

que não tinha interesse em reto- mar o emprego. Ao decidir o caso,

a juíza Eleonora Lacerda lembrou

que a Constituição Federal asse-

gura à gestante estabilidade no

emprego, desde a concepção até

cinco meses após o parto. Essa

proteção, destacou a magistrada,

tem objetivo de proporcionar à

mãe condições de se manter e de

manter o recém-nascido em seu

início de vida. Mas com o tempo,

a jurisprudência passou a admitir

o pagamento de uma indenização

substitutiva quando o direito ao

emprego está comprometido ou a

volta ao trabalho seja desacon-

selhável.

A indenização, no entanto, não

é uma questão de escolha sim-

plesmente, sendo que o direito da

gestante é ao emprego e não à

monetização de sua garantia, ex-

plicou a juíza, enfatizando que a

conversão dessa garantia em in-

denização somente deve ser feita

quando houver impossibilidade

de reintegração, devidamente a- nalisada por um juiz. Por óbvio

que o direito não pode conduzir

ao absurdo de conferir à gestante

o direito potestativo de escolher

entre o direito ao trabalho e a in-

denização sem trabalho. Tal hipó-

tese submeteria o empregador ao

livre alvedrio da ex-empregada,

que poderia optar por receber sem

prestar serviço, ressaltou.

Conforme salientou a juíza, ao

tomar conhecimento de que esta-

va grávida, a trabalhadora não co-

municou seu empregador, de mo- do a permitir que este pudesse

cumprir o seu encargo constitu-

cional. Com seu comportamento

omissivo, a autora inviabilizou o

exercício de seu próprio direito,

qual seja: o trabalho, afirmou. A

magistrada ponderou ainda que o

Direito não pode conferir uma si-

tuação mais vantajosa à pessoa

que, por sua culpa exclusiva, vio-

lou o direito de outrem, impe-

dindo-o de cumprir sua obriga-

ção. Seria, pois, contrário a todos

os ditames da razoabilidade exigir

que o empregador tivesse de ligar

toda semana para sua ex-empre-

gada, inquirindo se ela está grá-

vida. De outro lado, à ex-empre-

gada, ao descobrir que está ges-

tante, bastaria uma singela comu-

nicação a seu ex-empregador, in-

formando-o sobre a gravidez e

solicitando o retorno, explicou.

Por fim, concluiu que a condu-

ta da trabalhadora constitui um a-

buso de direito, conforme prevê o

artigo 187 do Código Civil, já que

sua omissão impediu que seu

empregador a reintegrasse e pu-

desse se valer da prestação de

seus serviços. Expirado o prazo,

buscou somente a indenização.

Essa ideia fica ainda mais evi-

dente quando a autora, ao ser in-

formada durante a audiência de

que seu emprego estaria disponí-

vel, negou-se a retornar ao tra-

balho. Como fundamento para

sua negativa, afirmou tratar-se de

questão pessoal.

Por todos esses fundamentos,

julgou improcedentes os pedidos

do processo que tinham como ba-

se o reconhecimento da estabili-

dade gestacional. N

Fonte: Tribunal Regional do

Trabalho da 23ª Região - PJe

0001240-52.2017.5.23.0005

Márcio Balduchi

Contador e Professor

Norminha Este artigo tem a pretensão de

ser o mais sucinto possível a res-

peito dos tipos de leis que se a-

presentam no ordenamento jurí-

dico brasileiro.

Para começar, temos a Lei Or-

dinária.

Ordinário significa aquilo que

é conforme ao costume, que é co-

mum; regular. Isso resume bem o

que seria esse tipo de lei, pois é a

norma mais frequente no proces-

so legislativo. É considerada um

ato normativo primário. Tanto a

Lei Complementar quando a Lei

Ordinária tem função de comple-

mentação, no entanto, diferente-

mente da Lei Complementar, a Lei

Ordinária não foi prevista na

Constituição, portanto se trata de

matéria que não foi tratada no tex-

to constitucional (matéria resi-

dual).

As Leis Ordinárias são discuti-

das e aprovadas tanto na Câmara

como no Senado Federal, e ne-

cessitam de maioria simples para

aprovação. Após a provação, pre-

cisam passar pela sanção ou veto

do Presidente da República.

MAIORIA SIMPLES: Diz-se

maioria simples quando refere-se

aos presentes na sessão. Se dos

513 deputados eleitos, somente

400 estiverem presentes na ses-

são, considerar-se-á aprovado o

projeto de lei se obtiver metade

dos votos favoráveis + um, isto é,

201.

Agora, Lei Complementar.

Como já foi mencionado ante-

riormente e o próprio nome de-

monstra, a Lei Complementar tem

como finalidade complementar o

texto constitucional. É um tipo lei

que aparece por exigência da

Constituição. Há pela Constitui-