Normas_InstrProcessos_DGU

7/22/2019 Normas_InstrProcessos_DGU

1/44


2/44

ELEMENTOS PARA

INSTRUO DE PROCESSOS

CMARA MUNICIPAL DE LOURES DAU - JUNHO DE 2003 2

Caro Muncipe,

Numa poltica que visa agilizar procedimentos e diminuir os temposde resposta em mltiplos processos que, diariamente, do entradano Departamento de Administrao Urbanstica, foi criada apresente brochura, intitulada Normas para Instruo de Processos.

Aqui, constam todos os documentos necessrios instruo de um

qualquer tipo de processo, seja ele de Edificao ou Loteamento.

Se, ao entregar o seu processo, o mesmo estiver instrudo comtodos os documentos necessrios, por certo a resposta do DAU sermais rpida, como de resto todos ns pretendemos.

Espero, sinceramente, que este manual lhe possa ser til.

Com os melhores cumprimentos.

O Vereador do DAU

(Joo Pedro Domingues)


3/44

ELEMENTOS PARA



Normas de Instruodos Pedidos

As normas de instruo de processos so aplicveis aos abrangidospelo Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redaco dada pelo Dec-Lei 177/01 de 4 de Junho, que define o Regime Jurdico de urbanizao eedificao.

As normas aqui estipuladas tm como base a legislao actual aplicvel,

nomeadamente: Portaria 1110/01 de 19 de Setembro, relativa a elementos

instrutores dos pedidos de realizao de operaes urbansticas; Portaria 1111/01 de 19 de Setembro, relativa aos elementos

estatsticos referentes a operaes urbansticas que devem serremetidos ao Instituto Nacional de Estatstica;

Portaria 1105/01 de 18 de Setembro, relativa a elementosinstrutores dos pedidos de emisso de alvars de licena ouautorizao das operaes urbansticas;

Portaria 1107/01 de 18 de Setembro, relativa aos modelos tipo de

alvars de licenciamento e autorizao das operaesurbansticas.

A presente compilao de normas e elementos tem como principal intuito acorrecta instruo dos processos a apresentar na Cmara Municipal deLoures, relativas s diversas operaes urbansticas, com base nalegislao aplicvel acrescida de alguns ajustamentos e especificaesnecessrias para o respectivo municpio.

Esta publicao, no dispensa o total conhecimento da legislao acima

referida, nem das disposies legais e regulamentares, aplicveis aosprojectos e execuo de obras, cuja relao se encontra publicada pelaPortaria 1101/00 de 20 de Novembro, actualizada pela Portaria 1104/01 de17 de Setembro.

Inclui-se ainda nesta publicao uma relao de entidades da administraocentral e dos elementos por estas exigidos (que devem ser entregues pelorequerente), que em virtude de legislao especifica devem emitir parecer,autorizao ou licena para a realizao de operaes urbansticas


4/44

ELEMENTOS PARA



Esclarecimentos eAtendimento Pblico

Repartio Administrativa do Departamento de AdministraoUrbanstica

Esclarecimentos sobre aspectos de mbito administrativo,nomeadamente: fornecimento de cpias de plantastopogrficas e de extractos de plantas do PDM,fornecimento de impressos, recepo de processos edocumentos, emisso de licenas/autorizaes e emissode certides)

Horrio de Funcionamento:2 a 6 feira das 8.30 s 16 horas

Servios de Atendimento do Departamento de AdministraoUrbanstica

Esclarecimentos de caracter tcnicoO atendimento por parte dos tcnicos das Divises doDepartamento de Administrao Urbanstica efectuado s 3feirasentre as 9 e as 16 horas , por prvia marcao, nas relaespblicas.


5/44

ELEMENTOS PARA



Normas GeraisForma de apresentao dos elementos

Todos os elementos devem ser apresentados em formatoA4 (21x29,7), com uma margem lateral esquerda de 3cmlivres para perfurao e arquivo em pastas prprias;

Todos os exemplares devem ser apresentados em papelopaco;

Os elementos devem ser apresentados pela ordem indicada

nas normas e sem agrafos; Todas as peas escritas e desenhadas do projecto,

incluindo a planta de localizao devem ser subscritas pelotcnico autor do projecto;

Cada coleco do projecto a apresentar deve ser numeradae rubricada antes da entrega nos servios municipais, sendoa numerao feita, por coleco, com inicio no n1 em cadauma;

Todos os elementos devem permitir reproduo a preto e

branco sem perda de informao, pelo que a utilizao decor deve estar sempre associada a tramas identificveis apreto e branco;

A informao escrita e desenhada deve ser condensada deforma a reduzir a dimenso e o numero de folhas;

As plantas de localizao e de implantao devem serorientadas a Norte;

Os levantamentos topogrficos devem ser elaborados portcnicos habilitados e com equipamento adequado,

contendo informao altimtrica por pontos cotados e curvasde nvel, com o sistema de coordenadas e projeco:Transverse Mercator Datum 73 Hayford Gauss IPCC

As plantas de PDM, de condicionantes e de localizaodevero ser autenticadas pelos servios municipais, quandono ai adquiridas;

Se possvel, entregar os projectos integrantes dosprocessos a instruir, em formato digital.


6/44

ELEMENTOS PARA



Instruo dos Pedidosnos termos do Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacodada pelo Dec-Lei 177/01 de 4 de Junho

Requerimento;

Documentos relativos a cada operao urbanstica,conforme consta das diferentes listagens, que fazem parteintegrante da presente publicao;

Trs exemplares do processo para a Cmara Municipal

Caso a pretenso necessite de parecer de entidadesexternas, anexar o nmero de exemplares, conforme consta darelao que faz parte integrante da presente publicao.

Recomendaes: obrigatria a colocao de aviso do pedido de emisso de

licenciamento ou autorizao no local objecto da pretenso. Oaviso deve obedecer ao modelo constante na Portaria n1106/01, de 18 de Setembro.


7/44

ELEMENTOS PARA



Elementos a EntregarMediante cada Operao Urbanstica

Obras Isentas de Autorizaoou Licena

As obras isentas de autorizao ou licena, nos termos do artigo 6,do Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redaco dada pelo

Dec-Lei 177/01 de 4 de Junho, esto sujeitas ao regime decomunicao prvia, e deve ser instrudo com os seguinteselementos:

Documentos comprovativos da qualidade de titular dequalquer direito que confira a faculdade de realizao daoperao;

Certido da descrio e de todas as inscries em vigoremitida pela conservatria do registo predial referente ao prdioou prdios abrangidos;

Termo de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das normas legais eregulamentares aplicveis;

Memria descritiva e justificativa da obra, esclarecendo: A localizao e a rea do prdio; Descrio e justificao da proposta para a

edificao;

Planta de Localizao e Enquadramento, a fornecer pela

Cmara Municipal escala 1:1000, onde ser devidamenteassinalada a rea do prdio ou prdios em causa;

Planta e corte escala 1/100 com identificao dasalteraes;

Telas finais, quando aplicvel;


8/44

ELEMENTOS PARA



Obras Dispensadas de Autorizaoou Licena

As obras dispensadas de autorizao ou licena, por escassarelevncia urbanstica, mediante previso no Regulamento Municipalde Edificao Urbana (RMEU) e nos termos do artigo 6, do Dec-Lei555/99 de 16 de Dezembro com a redaco dada pelo Dec-Lei177/01 de 4 de Junho, esto sujeitas ao regime de comunicaoprvia, e deve ser instrudo com os seguintes elementos:



Termo de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das normas legais e

regulamentares aplicveis;Planta de Localizao e Enquadramento, a fornecer pela

Cmara Municipal escala 1:1000, onde ser devidamenteassinalada a rea do prdio ou prdios em causa;

Extracto da Planta sntese do loteamento (quando abrangido),assinalando a rea objecto da pretenso;

Memria descritiva, esclarecendo devidamente a pretensoe indicando:

A localizao do prdio; A rea do prdio; A rea total de implantao; A rea total de construo acima e abaixo da cota

da soleira; Os usos e a rea bruta de construo afecta aos

diferentes usos.


9/44

ELEMENTOS PARA



Quando o pedido diga respeito a novas edificaes ou aobras que impliquem aumento da rea construda, devemconstar do pedido de comunicao prvia os seguinteselementos:

Planta de implantao escala de 1:1000,definindo o alinhamento e permetro dasedificaes, abrangendo uma faixa envolventenunca inferior a 50 metros medidos a partir dolimite do terreno;

Cortes longitudinais e transversais, escalaadequada abrangendo o terreno, com indicaodo perfil existente e o proposto, assim como dasedificaes propostas,

Crceas e o nmero de pisos acima e abaixo dacota de soleira;

rea total de construo e a volumetria dasedificaes;

Localizao e dimensionamento das construesanexas;

Identificao do uso a que se destinam asedificaes;

Operao de Loteamento

Operao de Loteamento - Informao Prvia

O pedido de informao prvia para a realizao de operao deloteamento em rea no abrangida por PU ou PP deve ser instrudocom os seguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido de informao prvia inclui a identificao do proprietriobem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre oprdio, atravs de certido emitida pela Conservatria do

Registo Predial;


10/44

ELEMENTOS PARA



Termo de responsabilidade subscritos pelos autores dos

projectos quanto ao cumprimento das normas legais eregulamentares aplicveis


A localizao do prdio; A rea do prdio ou prdios abrangidos; A descrio dos elementos essenciais das redes

de infra-estruturas, designadamente de redesexistentes e da sobrecarga que a pretensopoder implicar;

A rea total de construo acima da cota desoleira;

Os usos pretendidos e rea bruta de construoafecta aos diferentes usos;

As crceas e nmero de pisos acima e abaixo dacota de soleira;

A rea de implantao; As reas destinadas a infra-estruturas,

estacionamento pblico, espaos verdes e deutilizao colectiva e equipamentos, quandonecessrias.

Planta de Localizao e Enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal escala 1:1000, onde ser devidamenteassinalada a rea do prdio ou prdios em causa;

Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,esclarecendo devidamente:

Delimitao do terreno objecto da pretenso; Lotes e implantao dos edifcios; reas destinadas a infra-estruturas e

estacionamento, espaos verdes e de utilizaocolectiva e equipamento, identificando quaisdevero integrar no domnio pblico municipal;

Quadro sinptico:- identificao do lote;

- rea do lote;


11/44

ELEMENTOS PARA



- rea de implantao;

- rea bruta de construo;- crcea e nmero de pisos acima e abaixo da cota

da soleira;- usos, com identificao do nmero de fogos e

das unidades afectas a outros usos;- rea destinada a estacionamento;- ndice de impermeabilizao.

Cortes longitudinais e transversais, escala adequadaabrangendo o terreno, com indicao do perfil existente e oproposto.

Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local;

Extracto de mapa do rudo ou, na sua ausncia, de relatriosobre recolha de dados acsticos que cumpram a legislaoaplicvel nesta matria.

Outros elementos que o requerente queira apresentar;

Operao de Loteamento - Autorizao

O pedido de autorizao para a realizao de operaes deloteamento deve ser instrudo com os seguintes elementos:


Certido da descrio e de todas as inscries em vigoremitida pela Conservatria do Registo Predial referente aoprdio ou prdios abrangidos;

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das disposies legais eregulamentares aplicveis;

Memria descritiva e justificativa da soluo proposta,esclarecendo:

A localizao do terreno;


12/44

ELEMENTOS PARA



A rea do prdio ou prdios abrangidos; A integrao urbana e paisagstica da operao; Nmero de lotes e respectivas reas; rea de implantao por lote; rea de construo e volumetria dos edifcios por

lote; Crceas e nmero de pisos acima e abaixo da

cota da soleira de cada edifcio; ndices urbansticos adoptados, nomeadamente o

ndice de construo bruto, o ndice de

implantao, o ndice de ocupao volumtrico e adensidade populacional; reas destinadas a espaos de utilizao

colectiva, incluindo espaos verdes e respectivosarranjos;

Natureza e dimensionamento dos equipamentos; Natureza das actividades no habitacionais e

dimensionamento das reas a elas destinadas; Utilizao dos edifcios e nmero de fogos e

respectiva tipologia, quando for o caso; Condicionamentos relativos implantao dos

edifcios e construes anexas, se for o caso; Soluo adoptada para o funcionamento das

redes de abastecimento de gua, de energiaelctrica, de guas residuais, de gs e detelecomunicaes e suas ligaes s redesgerais, quando for o caso;

Estrutura viria adoptada, especificando as reas

destinadas s vias, acessos e estacionamentos deveculos, incluindo as previstas em cave, quandofor o caso.

Planta de Localizao e Enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal, escala 1:1000, onde ser devidamenteassinalada a rea do prdio ou prdios em causa;

Planta da situao existente, elaborada sobre a planta

topogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,correspondente ao estado e uso do terreno e de uma faixa


13/44

ELEMENTOS PARA



envolvente nunca inferior a 100 metros medidos a partir do limite

do terreno, na qual sero identificados e devidamentecaracterizados os elementos e valores naturais e construdos, asservides administrativas e restries de utilidade pblica, bemcomo a delimitao do terreno objecto da pretenso;

Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,ou inferior, devidamente cotada e referenciando:

Delimitao do terreno objecto da operao deloteamento;

Diviso em lotes, sua numerao e finalidade; reas destinadas a infra-estruturas e

estacionamento, espaos verdes e de utilizaocolectiva e equipamentos;

Quadro sinptico, com identificao, por lote, de:- identificao dos lotes;- reas dos lotes;- reas de implantao;- reas brutas de construo;- nmero de pisos acima e abaixo da cota da

soleira;- crceas;- usos, com identificao do nmero de fogos, com

especificao dos destinados a habitaes acustos controlados, e das unidades afectas aoutros usos, quando previstos;

- rea destinada a estacionamento;- ndice de impermeabilizao.


Planta com reas de cedncia para o domnio pblicomunicipal e privado;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar aaprovao de um pedido de informao prvia, quando esta

exista e estiver em vigor;


14/44

ELEMENTOS PARA



Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local;

Ficha com os elementos estatsticos devidamentepreenchida com os dados referentes operao urbanstica arealizar, segundo modelo a fornecer pela Cmara Municipal.

Operao de Loteamento - Licenciamento

1- O pedido de licenciamento de operaes de loteamento em reaabrangida por Plano de Urbanizao ou Plano de Pormenordeve ser instrudo com os seguintes elementos:





A localizao do terreno; A rea do prdio ou prdios abrangidos; A integrao urbana e paisagstica da operao; Nmero de lotes e respectivas reas; rea de implantao por lote; rea de construo e volumetria dos edifcios por

lote; Crceas e nmero de pisos acima e abaixo da

cota da soleira de cada edifcio; ndices urbansticos adoptados, nomeadamente o

ndice de construo bruto, o ndice deimplantao, o ndice de ocupao volumtrico e a

densidade populacional;


15/44

ELEMENTOS PARA



reas destinadas a espaos de utilizao

colectiva, incluindo espaos verdes e respectivosarranjos;

Natureza e dimensionamento dos equipamentos; Natureza das actividades no habitacionais e

dimensionamento das reas a elas destinadas; Utilizao dos edifcios e nmero de fogos e

respectiva tipologia, quando for o caso; Condicionamentos relativos implantao dos

edifcios e construes anexas, se for o caso; Soluo adoptada para o funcionamento dasredes de abastecimento de gua, de energia

elctrica, de guas residuais, de gs e detelecomunicaes e suas ligaes s redesgerais, quando for o caso;

Estrutura viria adoptada, especificando as reasdestinadas s vias, acessos e estacionamentos deveculos, incluindo as previstas em cave, quandofor o caso.

Planta da situao existente, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,correspondente ao estado e uso do terreno e de uma faixaenvolvente nunca inferior a 100 metros medidos a partir do limitedo terreno, na qual sero identificados e devidamentecaracterizados os elementos e valores naturais e construdos, asservides administrativas e restries de utilidade pblica, bemcomo a delimitao do terreno objecto da pretenso;

Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,que, para alm de definir a delimitao do terreno objecto daoperao, dever esclarecer devidamente:

Modelao proposta para o terreno; Estrutura viria e redes de abastecimento de

gua, de guas residuais, de energia elctrica, degs e de condutas destinadas instalao deinfra-estruturas de telecomunicaes;

Polgonos de base para a implantao das

edificaes, devidamente cotados e referenciados.


16/44

ELEMENTOS PARA



Planta com reas de cedncia para o domnio pblico

municipal e privado;Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar a

aprovao de um pedido de informao prvia, quando estaexista e estiver em vigor;

Ficha com os elementos estatsticos devidamentepreenchida com os dados referentes operao urbanstica arealizar, segundo modelo a fornecer pela Cmara Municipal.

2- Quando se trate de operaes de loteamento em rea abrangidapor Plano Director Municipal o pedido deve ser instrudo com osseguinte elementos:

Os constantes do ponto anterior;

A memria descritiva e justificativa deve ainda referir, aadequabilidade da proposta de loteamento s normas eprincpios de ordenamento contidos no Plano Director Municipal.

Operao de LoteamentoExecuo por fases

Identificao na Planta sntese da proposta os trabalhosincludos em cada uma das fases;

Identificao na Planta das reas de cedncia para odomnio pblico municipal, as reas a ceder em cada fase;

Fichas das caractersticas gerais do loteamento e dos lotes

para cada fase;Prazos para o inicio e para o termo da execuo dostrabalhos de cada fase;

Prazos dentro dos quais se prope requerer a respectivalicena ou autorizao.


17/44

ELEMENTOS PARA



Operao de LoteamentoEmisso do Alvar de Licenciamento ou de

Autorizao

Para efeitos de emisso do alvar devero ser apresentados osseguintes elementos:

Aplice de seguro de construo civil, ramo acidentes detrabalho;

Titulo comprovativo do registo IMOPPI, Instituto de

Mercadorias de Obras Pblicas Particulares e do Imobilirio /Certificado de Classificao de Industrial de construo civil obras de urbanizao;

Certido comprovativa do registo matricial na Repartiodas Finanas;

Certido de registo na Conservatria do Registo Predial;Livro de Obra;Termo de responsabilidade do tcnico responsvel pela

direco tcnica da obra;

Documento comprovativo da prestao da cauo;Implantao da proposta em suporte digital.

Obras de UrbanizaoObras de Urbanizao - Informao Prvia

O pedido de informao prvia para a realizao de obras deurbanizao deve ser instrudo com os seguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido de informao prvia inclui ainda a identificao doproprietrio bem como dos titulares de qualquer outro direito realsobre o prdio, atravs de certido emitida pela Conservatriado Registo Predial.

Memria descritiva, explicitando as obras, designadamente

arruamentos, redes de abastecimento de guas, de guas


18/44

ELEMENTOS PARA



residuais, de gs, de electricidade e de telecomunicaes e

arranjos exteriores;Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pela

Cmara Municipal, escala 1:1000, assinalando devidamenteos limites da rea objecto da operao;

Planta da situao existente, elaborada sobre a plantatopogrfica, fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,correspondente ao estado e uso do terreno e de uma faixaenvolvente nunca inferior a 100m medidos a partir do limite doterreno, as servides administrativas e restries de utilidadepblica, bem como a delimitao do terreno objecto dapretenso. posteriori sobre esta, o promotor dever identificare caracterizar os elementos, valores naturais e construdosexistentes;

Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000;

Cortes longitudinais e transversais, escala adequadaabrangendo o terreno, com indicao do perfil existente e o

proposto.Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local.

Obras de Urbanizao Autorizao

O pedido de autorizao de obras de urbanizao deve ser instrudocom os seguintes elementos:

Documentos comprovativos da qualidade de titular de

qualquer direito que confira a faculdade de realizao daoperao;


Projectos das diferentes especialidades que integram aobra, designadamente das infra-estruturas virias, redes deabastecimento de guas, drenagem de guas residuais, de gs,

de electricidade, de telecomunicaes, arranjos exteriores,devendo cada projecto conter memria descritiva e justificativa,


19/44

ELEMENTOS PARA



bem como os clculos, se for caso disso, e as peas

desenhadas, em escala tecnicamente adequada, com osrespectivos termos de responsabilidade dos tcnicos autoresdos projectos;

Oramento da obra, por especialidade e global, baseado emquantidades e qualidades dos trabalhos necessrios suaexecuo, devendo neles ser adoptadas as normas portuguesasem vigor ou as especificaes do Laboratrio Nacional deEngenharia Civil;

Condies tcnicas gerais e especiais do caderno deencargos, incluindo prazos para o incio e para o termo daexecuo dos trabalhos;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar odeferimento do pedido de licenciamento ou autorizao daoperao de loteamento;

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das disposies legais e

regulamentares aplicveis;Contrato de urbanizao, caso o requerente entenda

proceder, desde logo, sua apresentao;

Obras de Urbanizao - Licenciamento

O pedido de licenciamento de obras de urbanizao deve ser

instrudo com os seguintes elementos:Documentos comprovativos da qualidade de titular dequalquer direito que confira a faculdade de realizao daoperao;


Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000;


20/44

ELEMENTOS PARA



Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pela


Projectos das diferentes especialidades que integram aobra, designadamente das infra-estruturas virias, redes deabastecimento de guas, drenagem de guas residuais, de gs,de electricidade, de telecomunicaes, arranjos exteriores,devendo cada projecto conter memria descritiva e justificativa,bem como os clculos, se for caso disso, e as peasdesenhadas, em escala tecnicamente adequada, com os

respectivos termos de responsabilidade dos tcnicos autoresdos projectos;

Oramento da obra, por especialidade e global, baseado emquantidades e qualidades dos trabalhos necessrios suaexecuo, devendo neles ser adoptadas as normas portuguesasem vigor ou as especificaes do Laboratrio Nacional deEngenharia Civil;

Condies tcnicas gerais e especiais do caderno de

encargos, incluindo prazos para o incio e para o termo daexecuo dos trabalhos;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar aaprovao de um pedido de informao prvia, quando estaexista e estiver em vigor;


Contrato de urbanizao, caso o requerente entendaproceder, desde logo, sua apresentao;

Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local.


21/44

ELEMENTOS PARA



Obras de UrbanizaoExecuo por fases

Identificao das obras includas em cada uma das fases;Oramento correspondente a cada fase;Prazos para o inicio e para o termo da execuo dos

trabalhos de cada fase;Prazos dentro dos quais se prope requerer a respectiva

licena ou autorizao.

Obras de UrbanizaoEmisso do Alvar de Licenciamento ou de

Autorizao



Titulo comprovativo do registo IMOPPI, Instituto deMercadorias de Obras Pblicas Particulares e do Imobilirio /Certificado de Classificao de Industrial de construo civil obras de urbanizao;

Certido comprovativa do registo matricial na Repartiodas Finanas;

Certido de registo na Conservatria do Registo Predial;

Livro de Obra;Termo de responsabilidade do tcnico responsvel pela

direco tcnica da obra;Documento comprovativo da prestao da cauo;Implantao da proposta em suporte digital.


22/44

ELEMENTOS PARA



Obras de Edificao

Obras de Edificao - Informao Prvia

O pedido de informao prvia inerente execuo de obras deedificao deve ser instrudo com os seguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdiodeve incluir a identificao do proprietrio, bem como

dos titulares de qualquer outro direito real sobre oprdio, atravs de certido emitida pela Conservatriado Registo Predial;


A localizao do prdio; A rea do prdio; A rea total de implantao; A rea total de construo acima e abaixo da cota

da soleira; Os usos pretendidos e a rea bruta de construo

afecta aos diferentes usos.

Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pelaCmara, escala 1:1000, assinalando devidamente os limitesda rea objecto da operao;

Quando o pedido diga respeito a novas edificaes ou aobras que impliquem aumento da rea construda, devem

constar do pedido de informao prvia os seguintes elementos: Planta de implantao escala de 1:1000,

definindo o alinhamento e permetro dasedificaes, abrangendo uma faixa envolventenunca inferior a 50 metros medidos a partir dolimite do terreno;

Cortes longitudinais e transversais, escalaadequada abrangendo o terreno, com indicaodo perfil existente e o proposto, assim como das

edificaes propostas,


23/44

ELEMENTOS PARA



Crceas e o nmero de pisos acima e abaixo da

cota de soleira; rea total de construo e a volumetria das

edificaes; Localizao e dimensionamento das construes

anexas; Identificao do uso a que se destinam as

edificaes; ndice de impermeabilizao.

Fotografias esclarecedoras do local e das edificaesadjacentes, caso existam, e sempre que se trate de obras deurbanizao, do imvel existente no prdio;

Quando existirem edificaes adjacentes, o requerentedeve, ainda, indicar: Planta de implantao escala de 1:1000,definindo o alinhamento e permetro das edificaes,abrangendo uma faixa envolvente nunca inferior a 50 metrosmedidos a partir do limite do terreno; Crceas e o nmero depisos acima e abaixo da cota de soleira; Identificao do uso a

que se destinam as edificaes; e apresentar alado(s) doconjunto volvido(s) ao(s) espao pblico confinante,elucidativo(s) da relao da crcea proposta com a dos edifciosadjacentes;

Obras de Edificao - Autorizao

O pedido de autorizao referente realizao de obras deedificao deve ser instrudo com os seguintes elementos:




24/44

ELEMENTOS PARA



Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos

projectos quanto ao cumprimento das normas legais eregulamentares aplicveis;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar aaprovao de um pedido de informao prvia, quando estaexistir ou do alvar de loteamento;


A localizao e a rea do prdio; Descrio e justificao da proposta para a

edificao; Enquadramento da pretenso nos planos

municipais e especiais de ordenamento doterritrio vigentes e operao de loteamento seexistir;

Adequao da edificao utilizao pretendida; Insero urbana e paisagstica da edificao

referindo em especial a sua articulao com o

edificado existente e o espao pblico envolvente; Indicao da natureza e condies do terreno; Adequao s infra-estruturas e redes existentes; rea de construo, volumetria, rea de

implantao, crcea e nmero de pisos acima eabaixo da cota de soleira, nmero de fogos erespectiva tipologia;

ndice de impermeabilizao

Calendarizao da execuo da obra;

Estimativa do custo total da obra;

Duas ou mais fotografias a cores de ngulos opostos oucomplementares que clarifiquem as confrontaes da parcelaonde se pretende construir, quer com a via pblica, quer com asparcelas vizinhas, bem como de todas as construes existentesna parcela, quando for o caso;

Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal, escala 1:1000, assinalando devidamenteos limites da rea objecto da operao;


25/44

ELEMENTOS PARA



Projecto de arquitectura, contendo os seguintes elementos: Planta de implantao desenhada sobre

levantamento topogrfico escala de 1:200 ousuperior, incluindo o arruamento de acesso, comindicao das dimenses e rea do terreno, reasimpermeabilizadas e respectivo material;

Plantas escala 1:100 com a representao dasconstrues adjacentes numa faixa com o mnimode 5 m (poder-se-o aceitar outras escalas 1:50ou 1:200 - de acordo com as caractersticas do

projecto), contendo as dimenses,convenientemente cotadas, reas e usos de todosos compartimentos, bem como a representaodo mobilirio fixo e equipamento sanitrio;

Alados escala 1:100 com a representao dasconstrues adjacentes numa faixa com o mnimode 5m (poder-se-o aceitar outras escalas - 1:50ou 1:200 - de acordo com as caractersticas doprojecto) com a indicao das cores e dos

materiais dos elementos que constituem asfachadas e a cobertura, bem como dasconstrues adjacentes, quando existam;

Cortes longitudinais e transversais escala 1:100com a representao das construes adjacentesnuma faixa com o mnimo de 5m (poder-se-oaceitar outras escalas - 1:50 ou 1:200 - de acordocom as caractersticas do projecto) abrangendo oterreno, com indicao do perfil existente e o

proposto, bem como das cotas dos diversos pisos; Pormenores de construo escala adequada,

esclarecendo a soluo construtiva adoptada paraas paredes exteriores do edifcio e sua articulaocom a cobertura, vos de iluminao/ventilao ede acesso, bem como com o pavimento exteriorenvolvente;

Discriminao das partes do edifciocorrespondentes s vrias fraces e partes

comuns, valor relativo de cada fraco, expressaem percentagem ou permilagem do valor total do


26/44

ELEMENTOS PARA



prdio, caso se pretenda que o edifcio fique

sujeito ao regime da propriedade horizontal.Ficha com os elementos estatsticos devidamente

preenchida com os dados referentes operao urbanstica arealizar, segundo modelo a fornecer pela Cmara Municipal;

Projectos das especialidades, que so nomeadamente osseguintes:

Projecto de estabilidade que inclua o projecto deescavao e conteno perifrica, se justificveis;

Projecto de alimentao e distribuio de energiaelctrica e projecto de instalao de gs, quandoexigvel, nos termos da lei;

Projecto de redes prediais de gua e drenagemde guas residuais;

Projecto de drenagem de guas pluviais; Projecto de arranjos exteriores; Projecto de instalaes telefnicas e de

telecomunicaes;

Estudo de comportamento trmico; Projecto de instalaes electromecnicas,incluindo as de transporte de pessoas e/oumercadorias;

Projecto de segurana contra incndios; Projecto de isolamento acstico.

Obras de Edificao - Licenciamento

O pedido de licenciamento de obras de edificao deve ser instrudocom os elementos referidos no artigo anterior, excepo dosprojectos das especialidades que s ter lugar nesta fase caso orequerente entenda proceder, desde logo, sua apresentao.


27/44

ELEMENTOS PARA



Obras de EdificaoEmisso do Alvar de Licenciamento ou de

Autorizao




Mercadorias de Obras Pblicas Particulares e do Imobilirio /Certificado de Classificao de Industrial de construo civil obras de urbanizao;

Livro de Obra;Plano de Segurana de Sade;Termo de responsabilidade do tcnico responsvel pela

direco tcnica da obra;Implantao da proposta em suporte digital.

Obras de Demolio

Obras de Demolio - Informao Prvia

O pedido de informao prvia referente execuo de obras dedemolio deve ser acompanhado dos seguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido de informao prvia inclui ainda a identificao doproprietrio bem como dos titulares de qualquer outro direito realsobre o prdio, atravs de certido emitida pela Conservatriado Registo Predial;

Memria descritiva esclarecendo devidamente a pretenso eindicando a rea objecto do pedido, bem como o estado deconservao do imvel;


28/44

ELEMENTOS PARA





Descrio sumria da utilizao futura do terreno;

Fotografia do imvel.

Obras de Demolio - Autorizao

O pedido de autorizao de obras de demolio deve ser instrudocom os seguintes elementos:





Planta escala 1:1000 a fornecer pela Cmara Municipal,com a indicao precisa do local onde se situa a obra objecto dopedido de demolio;

Memria descritiva e justificativa esclarecendo devidamentea pretenso, descrevendo sumariamente o estado deconservao do imvel com juno de elementos fotogrficos,indicando os prazos em que se prope iniciar e concluir a obra,as tcnicas de demolio a utilizar, as quais so acompanhadasde peas escritas e desenhadas justificativas das mesmas, bemcomo o local de depsito dos entulhos;

Descrio da utilizao futura do terreno, com juno doprojecto de arquitectura da nova edificao, se existir;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar aaprovao de um pedido de informao prvia, quando estaexistir;


29/44

ELEMENTOS PARA



Ficha com os elementos estatsticos devidamente

preenchida com os dados referentes operao urbanstica arealizar;


Obras de Demolio - Licenciamento

O pedido de licenciamento de obras de demolio deve ser instrudocom os elementos constantes do titulo anterior.

Obras de DemolioEmisso do Alvar de Licenciamento ou de

Autorizao

Para efeitos de emisso do alvar devero ser apresentados os

seguintes elementos:Aplice de seguro de construo civil, ramo acidentes detrabalho;


Livro de Obra;Plano de Segurana de Sade;

Termo de responsabilidade do tcnico responsvel peladireco tcnica da obra;Implantao da proposta em suporte digital.


30/44

ELEMENTOS PARA



Utilizao

Utilizao - Pedido de Informao Prvia sobre aAlterao

O pedido de informao prvia referente alterao da utilizao deedifcios ou suas fraces instrudo com os seguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido de informao prvia inclui ainda a identificao doproprietrio bem como dos titulares de qualquer outro direito realsobre o prdio, atravs de certido emitida pela Conservatriado Registo Predial;

Memria descritiva esclarecendo devidamente a pretenso eindicando a rea objecto do pedido;



Planta do edifcio ou da fraco com identificao dorespectivo prdio;


Utilizao - Licenciamento ou Autorizao deAlterao

O pedido de licenciamento ou autorizao de alterao da utilizaode edifcios ou suas fraces instrudo com os seguinteselementos:



31/44

ELEMENTOS PARA



Certido da descrio e de todas as inscries em vigor

emitida pela conservatria do registo predial referente ao prdioou prdios abrangidos;

Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal, escala 1:1000;

Termo de responsabilidade subscrito pelo tcnicoresponsvel pela direco tcnica da obra, quando aplicvel, etermo de responsabilidade subscrito conforme o disposto no n.2 do artigo 63. do decreto-lei n. 555/99, de 16 de Dezembro,

com a nova redaco dada pelo decreto-lei n. 177/01;Planta e corte do edifcio ou da fraco com identificao do

respectivo prdio;

Telas finais, quando aplicvel;

Cpia do alvar de licena ou autorizao de utilizaoanterior, quando exista;

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar aaprovao de um pedido de informao prvia, quando esta

existir e estiver em vigor;Ficha com os elementos estatsticos devidamente


Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local,no caso do licenciamento.

Trabalhos de Remodelao de TerrenosTrabalhos de Remodelao de Terrenos - Informao

Prvia

O pedido de informao prvia referente realizao de trabalhosde remodelao de terrenos deve ser instrudo com os seguinteselementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido de informao prvia inclui ainda a identificao do


32/44

ELEMENTOS PARA



proprietrio bem como dos titulares de qualquer outro direito real

sobre o prdio, atravs de certido emitida pela Conservatriado Registo Predial.

Memria descritiva esclarecendo devidamente a pretenso eindicando a rea objecto do pedido;




Trabalhos de Remodelao de Terrenos -Autorizao

O pedido de autorizao referente realizao dos trabalhos deremodelao de terrenos deve ser instrudo com os seguinteselementos:



Projecto de execuo dos trabalhos;

Memria descritiva e justificativa esclarecendo devidamentea pretenso;

Extracto da Planta de Sntese do Loteamento;


33/44

ELEMENTOS PARA





Estimativa do custo total dos trabalhos;

Calendarizao da execuo dos trabalhos;


Projectos das especialidades necessrios execuo dostrabalhos;

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das normas legais eregulamentares aplicveis;

Ficha com os elementos estatsticos devidamentepreenchida com os dados referentes operao urbanstica arealizar;


Trabalhos de Remodelao de Terrenos -Licenciamento

O licenciamento referente realizao dos trabalhos deremodelao de terrenos deve ser instrudo com os seguintesdocumentos, no sendo necessria a entrega dos projectos deespecialidades que s tero lugar, nesta fase, caso o requerenteentenda proceder, desde logo, sua apresentao.


Certido da descrio e de todas as inscries em vigoremitida pela conservatria do registo predial referente ao prdio

ou prdios abrangidos;


34/44

ELEMENTOS PARA



Projecto de execuo dos trabalhos;

Memria descritiva e justificativa esclarecendo devidamentea pretenso;


Estimativa do custo total dos trabalhos;

Calendarizao da execuo dos trabalhos;


Projectos das especialidades necessrios execuo dostrabalhos;

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das normas legais e

regulamentares aplicveis;Ficha com os elementos estatsticos devidamente



Trabalhos de Remodelao de Terrenos -

Emisso do Alvar de Licenciamento ou deAutorizao




Mercadorias de Obras Pblicas Particulares e do Imobilirio /


35/44

ELEMENTOS PARA



Certificado de Classificao de Industrial de construo civil

obras de urbanizao;Livro de Obra;Plano de Segurana de Sade;Termo de responsabilidade do tcnico responsvel pela


Implantao da proposta em suporte digital.

Outras Operaes Urbansticas

Outras Operaes Urbansticas - Informao Prvia

O pedido de informao prvia referente realizao das restantesoperaes urbansticas deve ser instrudo com os elementosconstantes no titulo - Obras de Demolio - Informao Prvia.

Outras Operaes Urbansticas - Autorizao

O pedido de autorizao referente realizao das operaesurbansticas a que se refere a alnea g) do n. 3 do artigo 4. dodecreto-lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, deve ser instrudo comos seguintes elementos:



Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal, escala 1:1000, assinalando devidamente

os limites da rea objecto da operao;


36/44

ELEMENTOS PARA



Memria descritiva e justificativa esclarecendo devidamente

a pretenso;Projecto da operao;

Estimativa do custo total da operao;

Calendarizao da execuo da operao;


Projectos das especialidades necessrios execuo daoperao, quando aplicvel;

Termo de responsabilidade subscrito pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das disposies legais eregulamentares aplicveis;


Outras Operaes Urbansticas -Emisso do Alvar de Licenciamento ou de

Autorizao




Livro de Obra;Plano de Segurana de Sade;Termo de responsabilidade do tcnico responsvel pela


Implantao da proposta em suporte digital.


37/44

ELEMENTOS PARA



Propriedade Horizontal

Propriedade Horizontal

Para efeitos da composio da propriedade horizontal de edifciosdevero ser apresentados os seguintes elementos:

1- Peas escritas:

Requerimento: Com identificao completa do titular dalicena de construo, indicao do nmero e ano da referidalicena, localizao do prdio (rua e nmero de polcia) e com apretenso da transformao em regime de propriedadehorizontal.

Ttulo de propriedade horizontal: Descrio sumria doprdio e indicao do nmero de fraces autnomasdesignadas pelas respectivas letras maisculas, e suaconformidade com os requisitos estabelecidos no Cdigo Civil.

Cada fraco autnoma deve discriminar o andar, o destino dafraco, o nmero de polcia pelo qual se processa o acesso fraco, a designao dos aposentos, incluindo varandas eterraos (se os houver), indicao de reas cobertas edescobertas e da percentagem ou permilagem da fracorelativamente ao valor total do prdio.

Indicao de zonas comuns: Descrio das zonas comuns adeterminado grupo de fraces e das zonas comunsrelativamente todas as fraces.

2- Peas desenhadas:

Original: Planta em papel ou em formato digital, com adesignao de todas as fraces autnomas pela letramaiscula respectiva e com a delimitao a cores de cadafraco e das zonas comuns.

Duas cpias.

3- Nos casos de vistoria ao local na hiptese de no se

encontrar no arquivo projecto aprovado do imvel -, as


38/44

ELEMENTOS PARA



peas desenhadas devem ser ilustradas com um corte que

evidencie os ps direitos dos diferentes andares.4- Se em cada andar houver 3 ou mais fraces, ou fogos,

devero ser referenciados pelas letras do alfabetocomeando pela letra A e no sentido dos ponteiros dorelgio,com incio, a partir do trio que lhes d acesso.

Certides e DestaquesCertides

Para efeitos de pedido de certides devero ser apresentados osseguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido inclui ainda a identificao do proprietrio bem como dostitulares de qualquer outro direito real sobre o prdio, atravs decertido emitida pela Conservatria do Registo Predial;

Planta de localizao e enquadramento, a fornecer pela CmaraMunicipal, escala 1:1000, assinalando devidamente os limites darea objecto da operao;

Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local,sempre que o pedido de certido disser respeito a edificaesanteriores a 1951.

Destaques

Para efeitos de pedido de destaques devero ser apresentados osseguintes elementos:

Quando o interessado no seja o proprietrio do prdio, opedido inclui a identificao do proprietrio bem como dos titularesde qualquer outro direito real sobre o prdio, atravs de certidoemitida pela Conservatria do Registo Predial;

Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquerdireito que confira a faculdade de realizao da operao;


39/44

ELEMENTOS PARA



Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida

pela Conservatria do Registo Predial referente ao prdio ou prdiosabrangidos;

Termo de responsabilidade subscritos pelos autores dosprojectos quanto ao cumprimento das normas legais eregulamentares aplicveis

Memria descritiva, esclarecendo devidamente a pretenso eindicando: a localizao do prdio; a rea do prdio ou prdiosabrangidos; a descrio dos elementos essenciais das redes de

infra-estruturas, designadamente de redes existentes e dasobrecarga que a pretenso poder implicar;

Planta de Localizao e Enquadramento, a fornecer pelaCmara Municipal escala 1:1000, onde ser devidamenteassinalada a rea do prdio ou prdios em causa;

Planta Sntese da Proposta, elaborada sobre a plantatopogrfica fornecida pela Cmara Municipal, escala 1:1000,esclarecendo devidamente a delimitao do terreno objecto da

pretenso;Fotografias a cores, devidamente esclarecedoras do local;

Outros elementos que o requerente queira apresentar;

Legenda:Elementos fornecidos pelos Servios Municipais da Cmara

Municipal de Loures mediante pagamento de taxaElementos a juntar pelos requerentes

Nota:A Planta topogrfica referida nas listagens acima descritas

fornecida pela Cmara Municipal.


40/44

ELEMENTOS PARA



Entidades ExternasColeces para consultas a Pareceres

Centro de Sade de LouresUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.

Gabinete Mdico Veterinrio da CMLoures Umacoleco completa do projecto com plantas de localizao escala1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.CCR Comisso de Coordenao Regional de Lisboa e Valedo TejoUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.IEP Instituto de Estradas de Portugal

Trs coleces completas do projecto com as respectivas plantas delocalizao escala 1/2000; 1/25000 e 1/1000 num raio de 100metros, com o local devidamente assinalado, bem como termo deresponsabilidade do tcnico de acordo com a legislao especificaaplicvel.SNB Servio Nacional de BombeirosTrs coleces do projecto apresentado nas quais se inclua oProjecto de Segurana Contra Riscos de Incndio com plantas delocalizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente

assinalado, bem como termo de responsabilidade do tcnico deacordo com a legislao especifica aplicvel.DRAOTLVT - Direco Regional do Ambiente e Ordenamentodo Territrio da Regio de Lisboa e Vale do TejoQuatro coleces completas do projecto com 3 exemplares dasplantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o localdevidamente assinalado, bem como da memria descritiva e termode responsabilidade do tcnico de acordo com a legislaoespecifica aplicvel, cpia do extracto do Plano Director Municipal.

ANA-Aeroportos e Navegao Area


41/44

ELEMENTOS PARA



Uma coleco completa do projecto com plantas de localizao

escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.

IPPAR Instituto Portugus do Patrimnio ArquitectnicoUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.INAG Instituto Nacional da guaUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.

DGT Direco Geral do TurismoUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.CRARRO Comisso Regional da Reserva Agrcola doRibatejo e OesteUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.REN Rede Elctrica NacionalUma coleco completa do projecto com plantas de localizao

escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.ME Ministrio da EconomiaUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.PT Portugal TelecomUma coleco completa do projecto na qual se inclua o Projecto deRedes de Telefones e com plantas de localizao escala 1/2000 e1/25000 com o local devidamente assinalado, bem como termo deresponsabilidade do tcnico de acordo com a legislao especifica

aplicvel.SMAS Servios MunicipalizadosUma coleco completa do projecto na qual se inclua o Projecto deRedes de guas e Esgotos e com plantas de localizao escala1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado, bem comotermos de responsabilidade dos tcnicos de acordo com a legislaoespecifica aplicvel.GDP Gs de PortugalUma coleco completa do projecto na qual se inclua o Projecto deRedes de Gs e com plantas de localizao escala 1/2000 e


42/44

ELEMENTOS PARA



1/25000 com o local devidamente assinalado, bem como termo de

responsabilidade do tcnico de acordo com a legislao especificaaplicvel.

Anacom - Autoridade Nacional de ComunicaesUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.DRIELVT - Delegao Regional de Indstria e Energia deLisboa e Vale do Tejo

Uma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.DGEMN - Direco Geral dos Edifcios e MonumentosNacionaisUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.DREL - Direco Regional de Educao de LisboaUma coleco completa do projecto com plantas de localizao escala 1/2000 e 1/25000 com o local devidamente assinalado.


43/44

ELEMENTOS PARA



ndice

Normas de Instruo dos pedidos ............................. 3Esclarecimentos e Atendimento Pblico.................... 4Normas Gerais .............................................................. 5Instruo dos Pedidos.................................................. 6Elementos a Entregar ................................................... 7

Obras Isentas de Autorizao ou Licena .............. 7Obras Dispensadas de Autorizao ou Licena..... 8Operao de Loteamento ......................................... 9

Operao de Loteamento - Informao Prvia..........................9Operao de Loteamento - Autorizao .................................11Operao de Loteamento - Licenciamento............................14Operao de Loteamento Execuo por Fases ...................16Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao........17

Obras de Urbanizao............................................. 17Obras de Urbanizao - Informao Prvia ............................17Obras de Urbanizao Autorizao......................................18Obras de Urbanizao - Licenciamento...................................19Obras de Urbanizao Execuo por Fases ........................21Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao........21

Obras de Edificao................................................ 22Obras de Edificao - Informao Prvia ................................22Obras de Edificao - Autorizao ..........................................23Obras de Edificao - Licenciamento ......................................26

Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao........27Obras de Demolio................................................ 27

Obras de Demolio - Informao Prvia................................27Obras de Demolio - Autorizao..........................................28Obras de Demolio - Licenciamento......................................29Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao........29

Utilizao.................................................................. 30Utilizao - Pedido de Informao Prvia sobre a Alterao ..30

Utilizao - Licenciamento ou Autorizao de Alterao.........30


44/44

ELEMENTOS PARA


Trabalhos de Remodelao de Terrenos...............31Trabalhos de Remodelao de Terrenos - Informao Prvia31Trabalhos de Remodelao de Terrenos - Autorizao..........32Trabalhos de Remodelao de Terrenos - Licenciamento......33Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao .......34

Outras Operaes Urbansticas .............................35Outras Operaes Urbansticas - Informao Prvia..............35Outras Operaes Urbansticas - Autorizao ........................35

Emisso do Alvar de Licenciamento ou de Autorizao .......36

Propriedade Horizontal............................................37Propriedade Horizontal ............................................................37

Certides e Destaques............................................ 38Certides.................................................................................38Destaques................................................................................38

Entidades Externas .....................................................40

Normas_InstrProcessos_DGU

Documents

Transcript of Normas_InstrProcessos_DGU