Normas Regulamentadoras de Impacto na Indústria da ... · “Deixar de submeter o trabalhador a...

Normas Regulamentadoras de Impacto na Indústria da Construção

Clovis Queiroz

Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018

Realização: Promoção:

VISÃO GERAL (Origem / História / Momento Atual)



- Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 (DOU de 06/07/1978);

• 28 Normas Regulamentadoras (NR);

- Portaria 3.067, de 12 de abril de 1988 (DOU de 13/04/1988);

• 05 Normas Regulamentadoras Rurais (NRR);



- Década de 70 – Maiores índices de acidentes do trabalho do mundo;

- Construção da Usina de Itaipu (1974);

- Financiamento Mundial – Exigência de Contrapartida;

- Promulgação da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (Capítulo V da CLT);

- Convocados 19 profissionais de diferentes áreas técnicas (MTb e Fundacentro);

• Coordenação: Clóvis Toiti Seki;

• Supervisão: José Manoel Gana Soto; Clóvis Eduardo Meirelles;

João Emílio de Bruin; e

Geraldo Bueno Martha.



Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 :

Art. 4º - O Ministro do Trabalho relacionará o artigos do Capítulo V do Título II da

Consolidação das Leis do Trabalho, cuja aplicação será fiscalizada

exclusivamente por engenheiros de segurança e médicos do trabalho.

Auditores Fiscais do Trabalho (Maio de 2018):

• 2.325 Auditores Fiscais do Trabalho;

• 62 Médicos do Trabalho;

• 171 Engenheiros de Segurança;



Convenção 144 da OIT

Ratificada pelo Brasil em 27.09.94

Consultas Tripartites

❑ CTPP

PORTARIA N.º 2, DE 10 DE ABRIL DE 1996

Comissão Tripartite Paritária Permanente

❑ CPN da NR 18

PORTARIA N.º 4, DE 04 DE JUNHO DE 1995

Comitê Permanente Nacional

❑ Anexo de Motosserras da NR 12

PORTARIA N.º 1473, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993



42 2

14

9

19

8

35

3 3

15

6

1

17

12

4

23

3 31

9

41 2 2

10

46

5 6

2 2 1

63 3

NR01

NR02

NR03

NR04

NR05

NR06

NR07

NR08

NR09

NR10

NR11

NR12

NR13

NR14

NR15

NR16

NR17

NR18

NR19

NR20

NR21

NR22

NR23

NR24

NR25

NR26

NR27

NR28

NR29

NR30

NR31

NR32

NR33

NR34

NR35

NR36

Quantidade de alterações das NRs - 1978 à 2018/Maio

259



NRs/Anexos que entraram em consulta

pública

NRs alteradas (Das atuais

36)

Qtde de Alterações de

NRs

Novas NRs e Anexos

publicados

Textos Arbitrados pelo

MTb

Novos Grupos de Trabalho Tripartites

Novas Comissões Nacionais Tripartites

Novas Subcomissões

Fóruns Tripartites de

SST no MTb em funcionamento

17 29 91 18 4 19 6 6 24

NR-01 | NR-13 | NR-15 | NR-18 | NR-24 | Anexo 1 da NR

24 | NR 35| item 35.5 e Anexo 2 da NR-35 | NR-36 | Anexo 3 da NR 15 | Anexo 8 da NR-15 | Anexo 3 da NR 16 | Anexo 4 da NR 16| Anexo 5

da NR-16 | NR de Plataformas de Petróleo | NR de Limpeza Urbana | Anexo 3

(Escadas) da NR 35

NRs: 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 15 | 16 | 18 | 19 | 20 | 22 | 23 | 25 | 26 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 |

35 | 36

Ex:NR 12 – 10

alterações | NR 18 – 10

alterações

Anexo 1 da NR 09 | Anexo 1 da NR 11 |

Anexo 12 na NR 12 | Anexos 03, 04 e 05 da

NR-16|Anexo 3 da NR-32 |NR-34 |

Anexo 1 da NR-35 | NR-36 |Anexo 2 da NR-36 | Anexo 6 da NR 12 | Anexo 7 da

NR 12 | Anexo 12 da NR 12 | Anexo 2 da NR 09 | Anexo 8 da NR 12 | Anexo 2 da

NR 35 | Anexo 10 da NR 12

Anexo 8 da NR 15 | Anexo 4 da NR 16 | Anexo 5 da NR 16 |

Prazos da NR 20

NR 01 | Anexo 8 da NR 15 | Anexo 3 da NR 16 |

Anexo 4 da NR 16 | Anexo 5 da NR 16 | 5

GTTs da NR 18 | NR 20 | NR 24 | NR 35 | NR 36 |

NR Plataformas de Petróleo | Anexo 5 da NR 16 | Anexo 3 da NR 15 | Agentes Cancerígenos | Estufagem Manual de

Contêineres

NR 12 | NR 13 | NR 34 | NR 35 |

NR 36 | HIV/AIDS no local de

trabalho

Trabalho sobre Construção Pesada |

Trabalho sobre Alvenaria Estrutural

| Postos Revendedores de

Combustível | Pesca Industrial | EAD da NR 20 | Matriz de

Competência

Comissões Nacionais,

Subcomissões e GTT

Negociações relativas a SST no âmbito do MTb - Janeiro/11 à Maio/18



TEMA TIPO DE DEMANDA

NR-12 Continuidade dos trabalhos pela CNTT da NR-12

NR-15 Calor

Início dos trabalhos do GET

Obs.: Definido na 86ª CTPP que o grupo teria a duração de apenas 2 ou, no

máximo, 3 reuniões.

NR-16 Anexo 5 (Motociclistas) Finalização do novo texto pelo Subgrupo (GTT e CTPP).

NR-31 Retomada dos trabalhos para início da revisão da NR-31 pela CPNR.

NR Limpeza Urbana Continuidade do processo de elaboração da NR pelo GTT.

NR Plataformas Continuidade do processo de elaboração pelo GTT.

Estufagem Manual de sacarias em Contêineres (NR-11) Início dos trabalhos do GET.

Agentes Cancerígenos

Início dos trabalhos do GET com posterior constituição de Grupo Técnico - GT para elaboração de texto

técnico básico para regulamentação relativa a medidas de prevenção quanto a exposição ocupacional a

agentes cancerígenos.

Matriz de Competência Início dos trabalhos da Subcomissão.

TRABALHOS CONTÍNUOS

Comissões Permanentes / Temáticas Apreciação de demanda de comissões temáticas a qualquer tempo pela CTPP.

OUTRAS DEMANDASLegislação Tripartite Proposta DSST.

Agentes Químicos e Físicos (NR-15)Início de discussão, no âmbito do Governo (DSST e Fundacentro), para possível proposição de discussão

tripartite em 2019.



Normas Regulamentadoras mais

cobradas na Indústria da Construção



❑ Sistema Federal de Inspeção do Trabalho;

❑ Situação (Regular e Irregular):

❑ Dados (41, 42 e 43) do Ano de 2017 (Jan à Dez);

o RF 1 – Regular;

o RF 2 – Reg. em Ação Fiscal;

o RF 3 – Irregular;

o RF 4 – Notificado;

o RF 5 – Embargo;

o RF 7 – Interdição;

o RF 6 – Levantamento de Embargo;

o RF 8 – Levantamento de Interdição.



o AC – 150;

o AL – 2.015;

o AM – 283;

o AP – 200;

o BA – 5.101;

o DF – 7.459;

o CE – 8.398;

o ES – 965;

o GO – 4.813;

o MG – 19.505;

o MA – 2.042;

o MS – 5.433;

o MT – 3.022;

o PA – 2.363;

o PB – 1.664;

o PE – 5.061;

o PI – 2.687;

o PR – 9.849;

o RN – 3.692;

o RJ – 27.093;

o RO - 434;

o RR - 56;

o SC – 6.030;

o RS – 7.495;

o SE – 2.476;

o SP – 18.698;

o TO – 510.



“Deixar de instalar proteção coletiva nos locais com risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais.”

1º - Item 18.13.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

2º - Alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

“Deixar de submeter o trabalhador a exame médico admissional.”



“Deixar de submeter os trabalhadores a treinamento admissional, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.”


3º - Item 7.3.1, alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

“Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.”



“Deixar de fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.”


5º - Item 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994

“Deixar de elaborar e/ou de implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.”



“Deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico.”

8º - Item 7.4.1, alínea “b”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.


“Deixar de providenciar a elaboração e/ou o cumprimento do Programa deCondições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.”



“Deixar de fazer a comunicação prévia da obra à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, antes do início das atividades.”


10 - Item 18.37.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

“Deixar de fornecer, gratuitamente, vestimenta de trabalho ou deixar de repor avestimenta de trabalho, quando danificada.”



“Deixar de exigir o uso dos equipamentos de proteção individual.”

11 - Item 6.6.1, alínea “b”, da NR-6, com redação da Portaria nº 25/2001.


“Deixar de construir solidamente as escadas de uso coletivo, rampas e passarelaspara a circulação de pessoas ou materiais ou deixar de dotar as escadas de usocoletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas ou materiais de corrimãoe rodapé.”



“Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda-corpo e rodapé, em todo operímetro.”



“Manter pontas verticais de vergalhões de aço desprotegidas.”



“Deixar de proteger todas as partes móveis dos motores, transmissões e partesperigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores.”




Consequências



- Responsabilidade Objetiva do Empregador;

Acidentedo

TrabalhoTRABALHO

CIVIL

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PENAL

PREVIDENCIÁRIO



Consequências:

- Ações Regressivas do INSS:

• De 1991 à 2018 (março) – 5.072 Ações ajuizadas;

• 2 bilhões de Reais em expectativa de ressarcimento;

- Caracterização de Trabalho Análogo ao de Escravo:

• Trabalho “Degradante”;

• Lista Suja do Ministério do Trabalho;

• Proibição de conveniar/empréstimo com órgãos públicos;

Realização:

Promoção:

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