NORMAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AOS MATERIAIS DE GESTÃO ...
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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO NORMAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AOS MATERIAIS DE GESTÃO DA DIRETORIA DE ABASTECIMENTO (NARABST) 1ª Edição 2020 EB40-N-30.950
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
NORMAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AOSMATERIAIS DE GESTÃO DA DIRETORIA DE
ABASTECIMENTO (NARABST)
1ª Edição
2020
EB40-N-30.950
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
NORMAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AOSMATERIAIS DE GESTÃO DA DIRETORIA DE
ABASTECIMENTO
(NARABST)
1ª Edição
2020
EB40-N-30.950
Aprova as Normas Administrativas Relativasao Material de Gestão da Diretoria deAbastecimento (EB40-N-30.950), 1ª Edição,2020.
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do Art. 14
do Regulamento do Comando Logístico (EB10-R-03.001), aprovado pela Portaria do Comandantedo Exército nº 719, de 21 de novembro de 2011 e de acordo com o Art. 44 das Instruções Geraispara as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria doComandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Administrativas Relativas ao Material de Gestão da Diretoriade Abastecimento - NARABST, (EB40-N-30.950), 1ª Edição, 2020.
Art 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Art. 3º Revogar as determinações contidas nas Normas Administrativas Relativas aoSuprimento (NARSUP), no que diz respeito aos materiais de gestão da Diretoria de Abastecimento.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOSComandante Logístico
(Publicado no Boletim do Exército nº 52, de 24 de dezembro de 2020)
PORTARIA - D Abst/COLOG/C Ex N° 183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EB 64447.019602/2020-26
FOLHA REGISTRO DE MODIFICAÇÕES (FRM)
NÚMERO
DE ORDEM
ATO DE
APROVAÇÃO
PÁGINAS
AFETADASDATA
ÍNDICE DE ASSUNTOS
Pag
TÍTULO I – GENERALIDADES.................................................................................................................7
CAPÍTULO I – DAS NARABST................................................................................................................ 7
CAPÍTULO II – FINALIDADE...................................................................................................................9
CAPÍTULO III – CONCEITUAÇÕES BÁSICAS..........................................................................................11
TÍTULO II – ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTOS.............................................................................. 25
CAPÍTULO I – MACROPROCESSO DE SUPRIMENTO............................................................................25
CAPÍTULO II – CADEIA DE SUPRIMENTO............................................................................................ 27
CAPÍTULO III – COMPETÊNCIAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA CADEIA DE SUPRIMENTO ..................29
CAPÍTULO IV – ÓRGÃOS DE APOIO REGIONAL...................................................................................35
CAPÍTULO V – PLANEJAMENTO......................................................................................................... 37
CAPÍTULO VI – LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES..........................................................................39
CAPÍTULO VII – OBTENÇÃO............................................................................................................... 41
CAPÍTULO VIII – RECEBIMENTO, EXAME E INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO........................................... 43
CAPÍTULO IX – ARMAZENAGEM E EMBALAGEM................................................................................45
CAPÍTULO X – QUEBRAS.....................................................................................................................49
CAPÍTULO XI – NÍVEIS DE SUPRIMENTO............................................................................................ 53
CAPÍTULO XII – SITUAÇÃO DE MATERIAL............................................................................................55
CAPÍTULO XIII – DISTRIBUIÇÃO...........................................................................................................57
CAPÍTULO XIV – DESCARGA, DESRELACIONAMENTO E ALIENAÇÃO..................................................61
CAPÍTULO XV – TRANSFERÊNCIA, DOAÇÃO E CESSÃO DE MATERIAL............................................... 63
CAPÍTULO XVI – REMESSA..................................................................................................................65
CAPÍTULO XVII – IMPUTAÇÃO DE PREJUÍZOS E INDENIZAÇÃO DE MATERIAL................................... 67
CAPÍTULO XVIII – CATALOGAÇÃO.......................................................................................................69
CAPÍTULO XIX – CONTROLE................................................................................................................71
TÍTULO III – INSPEÇÕES E VISITAS TÉCNICAS......................................................................................75
CAPÍTULO I – FINALIDADE ……………........................................………………………………………………………. 75
CAPÍTULO II – PERIODICIDADE …………………………………………………………….…………………………….………. 77
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS ...………………….....................................……..…….…..………………….... 79
ANEXO A – MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO, RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA ……….. 81
ANEXO B – MODELO DE GUIA DE FORNECIMENTO, RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA ………...…. 83
ANEXO C – MODELO DE GUIA DE REMESSA…………......................................…………………..………….... 85
ANEXO D – MODELO DE RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE MATERIAL (RDM)................................. 87
ANEXO E – MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE MATERIAL (TREM)....................... 91
ANEXO F – MODELO DE TERMO DE EXAME E AVERIGUAÇÃO DE MATERIAL (TEAM) …………………... 95
ANEXO G – MODELO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO .........................................................………………..99
ANEXO H – MODELO DE PARECER TÉCNICO.....……………………………………….……………………..…………. 101
ANEXO I – MODELO DE INQUÉRITO TÉCNICO………………………………………………………………………..….. 103
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TÍTULO I
GENERALIDADES
CAPÍTULO I
DAS NARABST
Art. 1º As presentes normas complementam o Decreto nº 98.820, de 12 janeiro de 1990 -
Regulamento de Administração do Exército (RAE)/R-3 - nas necessidades específicas da Função
Logística Suprimento, a cargo da Diretoria de Abastecimento (D Abst) do Comando Logístico
(COLOG), aplicáveis às Classes I, II, III (Comb), V (Mun), X e Remonta e Veterinária.
Art. 2º São objetivos específicos destas normas:
I - padronizar os procedimentos ligados à administração da Função Logística Suprimento,
no que cabe à D Abst/COLOG; e
II - aumentar a eficácia, eficiência e efetividade das atividades da Função Logística
Suprimento, no que cabe à D Abst/COLOG.
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CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 3º As presentes normas têm por finalidade padronizar e simplificar os processos de
planejamento, visando melhor coordenar e controlar as atividades da Função Logística
Suprimento, sob responsabilidade da D Abst/COLOG, otimizando as ações de previsão e provisão
dos meios na quantidade necessária, no local determinado, no tempo aprazado e na qualidade
exigida, com o mínimo de custo, para que os usuários possam cumprir suas missões.
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CAPÍTULO III
CONCEITUAÇÕES BÁSICAS
Art. 4º São conceituações genéricas:
I - Administração de material – É o conjunto de atividades que, desenvolvidas de forma
coordenada e integrada, objetivam proporcionar a adequada gestão dos bens materiais colocados
à disposição das Organizações Militares (OM);
II - Armazenagem/Estocagem – É uma fase da atividade da Função Logística Suprimento
que consiste na colocação ordenada dos suprimentos em instalações adequadas, no seu controle
físico e na sua proteção e conservação. Compreende as operações destinadas a triar, fichar e
estocar os suprimentos, a fim de distribuí-los oportunamente;
III - Cadeia de suprimento – É o conjunto integrado das organizações, do pessoal, dos
equipamentos, dos princípios e das normas técnicas, destinado a proporcionar o adequado fluxo
do suprimento;
IV - Canal de comando – É o canal utilizado para a tramitação de documentos e
informações, obedecendo a escala hierárquica previamente estabelecida entre os elementos
envolvidos;
V - Canal técnico – É o canal utilizado para a veiculação de informações técnicas e
corporativas, independente do canal de comando;
VI - Cessão – Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência
gratuita de posse temporária ou definitiva de troca de responsabilidade, entre órgãos da
Administração Pública;
VII - Ciclo de suprimento – É o intervalo de tempo compreendido entre a data da remessa
de um pedido a uma fonte de suprimento e a do recebimento dos suprimentos correspondentes,
incluindo a sua colocação em condições de distribuição;
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EB40-N-30.950VIII - Conjunto – É a reunião de diversos artigos formando um todo, com finalidade e
características de emprego e utilização bem definidas;
IX - Componentes – Partes integrantes de um conjunto;
X - Determinação das necessidades – É a atividade da Função Logística Suprimento que
compreende o levantamento das quantidades de suprimento/recursos exigidos para equipar,
manutenir e empregar uma tropa durante um determinado tempo e local ou para concluir uma
determinada operação;
XI - Distribuição – É o conjunto de operações destinadas a entregar, com oportunidade,
no local previsto e de forma efetiva os suprimentos aos consumidores;
XII - Doação – Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência
gratuita de propriedade, da Administração Pública para os órgãos/entidades indicadas e vice-versa
na forma prevista na legislação vigente;
XIII - Dotação – É a quantidade de material atribuída a uma OM, estabelecida nos
respectivos quadros de dotação;
XIV - Fator de consumo – É um índice utilizado para estimar quantitativamente o
consumo de um item específico de suprimento, classificado como material de consumo, num
determinado período de tempo, para uma determinada organização, numa determinada situação;
XVI - Fator de reposição – É um índice que, multiplicado pela quantidade total de um item
de suprimento de duração indeterminada, fornece a quantidade necessária para recompletá-lo
durante certo período de tempo, para uma determinada organização, numa determinada situação;
XVII - Fator de suprimento – É o fator de consumo quando o período considerado é de
um mês (ou 30 dias);
XVIII - Fluxo de Suprimento – É o caminho percorrido pelos itens de suprimento dentro
da cadeia de suprimento;
XIX - Função Logística Suprimento – É a Função Logística que se refere ao conjunto de
atividades que trata da previsão e provisão de todas as classes, necessário às organizações e às
forças apoiadas. Tem como atividades o levantamento das necessidades, a obtenção e a
distribuição.
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XX - Guia de fornecimento/transferência – É o documento emitido pelos Órgãos
Provedores (OP) que formaliza a distribuição ou a transferência de suprimentos para as OM
apoiadas ou para outros OP;
XXI - Guia de Recolhimento – É o documento que acompanha o material quando o
mesmo é destinado ao órgão de manutenção ou retorna ao OP;
XXII - Guia de remessa – É o documento que acompanha o material quando o mesmo
circula entre OM ou OP ou é restituído pelos órgãos de manutenção às OM apoiadas;
XXIII - Homologação de descarga – Ato de confirmação pelo Comando da Região Militar
ou do Grupamento Logístico (Cmdo RM/Gpt Log) da descarga do material não controlado e, pela D
Abst, do material por ela controlado;
XXIV - Item de produção – É o artigo individualizado, ou uma peça, ou um conjunto de
peças integradas, ou qualquer material, ou objetos agrupados sob um mesmo "número de
referência", em conformidade com os mesmos desenhos de projeto de engenharia, especificações
e requisitos de testes de inspeção. Ou seja, são todos os itens fabricados e disponíveis no mercado;
XXV - Item de suprimento – É o artigo individualizado, ou uma peça, ou um conjunto de
peças integradas, ou qualquer material, que possui características próprias e essenciais que o
individualiza. Faz parte do fluxo de suprimento e recebe um número de estoque específico;
XXVI - Material de baixa rotatividade – É o material que é fornecido raramente e em
pequena quantidade;
XXVII - Material controlado – É aquele de custo elevado, de alta tecnologia agregada, de
difícil obtenção ou, ainda, que exija cuidados especiais para aplicação ou funcionamento;
XXVIII - Material de consumo – É todo item, peça, artigo ou gênero alimentício que se
destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e que, quando utilizado, perde
suas características individuais e isoladas. Quando suas características próprias têm permanência
superior a 2 (dois) anos chamam-se material de consumo de uso duradouro;
XXIX - Material desativado – É o material que deixa de ser adotado pelo Exército
Brasileiro (EB), em decorrência de decisão do Estado-Maior do Exército (EME);
XXX - Material de 1ª classe – É o material em bom estado e sem uso;
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EB40-N-30.950XXXI - Material de 2ª classe – É o material já usado, podendo ser reutilizado, após
revisado e reparado, se for o caso;
XXXII - Material de 3ª classe – É o material inservível, cuja matéria-prima oferece
condições de aproveitamento;
XXXIII - Material de 4ª classe – É o material inservível, cuja matéria-prima não oferece
condições de aproveitamento;
XXXIV - Material hipotecado – É o material destinado a uma finalidade específica, cuja
distribuição fica a critério da autoridade que determinou a hipoteca, ficando a sua manutenção de
depósito sob o encargo da OM que estoca o material;
XXXV - Material inservível – É aquele que não tem mais condições de uso e sua
recuperação não é economicamente compensadora;
XXXVI - Material obsoleto – É aquele que está em desuso por não mais atender a
finalidade a que se destinava;
XXXVII - Material padronizado – É aquele que pertence a um grupo de materiais de
características semelhantes e que se enquadra nas diretrizes baixadas pelo EME, para à finalidade
a que se destina;
XXXVIII - Material permanente – É todo o artigo, equipamento ou conjunto operacional
ou administrativo que tem durabilidade prevista superior a 2 (dois) anos, e que, em razão de seu
uso não perde sua identidade física nem se incorpora a outro bem. Destina-se ao uso contínuo e
deve ser incluído em carga;
XXXIX - Material permanente controlado pela Diretoria de Abastecimento – É o material
controlado diretamente pela D Abst e cuja descarga é por ela homologada;
XL - Material permanente não controlado – É o material cujo controle e homologação de
descarga é feito pelos Cmdo RM/Gpt Log, por delegação da D Abst;
XLI - Material recuperável – É aquele passível de ser recuperado por intermédio de
operações de manutenção, particularmente de 4º escalão, que façam o material retornar ao
estado de novo, sendo a partir de então reincluído na cadeia de suprimento. O material nesta
situação é descarregado da carga da OM detentora;
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XLII - Material reparável – É aquele passível de reparo, ou seja, de retornar ao estado de
disponível por meio de operações de manutenção, particularmente de 2º e 3º escalões. O material
nesta situação permanece na OM de origem;
XLIII - Nível de suprimento – É a quantidade de material cuja estocagem é autorizada ou
prevista, tendo em vista as necessidades de distribuição para consumo. É expresso em dias de
suprimento, quantidade de itens de suprimento ou unidades de medida de suprimento;
XLIV - Nível de estocagem – É a quantidade de suprimento autorizada a ser estocada para
manter as operações correntes e para atender às necessidades imprevistas. Corresponde à soma
dos níveis operativo e de segurança. É expressa em dias de suprimento ou em unidades de
medidas de suprimento;
XLV - Nível máximo – é a quantidade máxima de suprimento que um comando poderá
receber e armazenar para atendimento das suas necessidades, conforme o tipo de operação, as
características da zona de ação e a capacidade de armazenagem e transporte. Corresponde à soma
dos níveis operativo, de segurança e de reserva;
XLVI - Nível operativo – é a quantidade de suprimento necessária para manter as
operações no intervalo de tempo entre a chegada de duas remessas consecutivas ou entre dois
pedidos;
XLVII - Nível de reserva – é a quantidade de suprimento cuja estocagem é determinada
para atender a uma finalidade específica (exemplo: equipagem de novas organizações). Sua
utilização dependerá de autorização do Comando Operativo enquadrante;
XLVIII - Nível de segurança – é a quantidade de suprimento, além da que constitui o nível
operativo, necessária para garantir a continuidade das operações na eventualidade de
interrupções no fluxo;
XLIX - Nivelamento – É o resultado da operação que visa equilibrar o material distribuído,
na área de jurisdição de uma mesma RM ou mesmo Gpt Log;
L - Obtenção – É a atividade da Função Logística Suprimento que transforma as
necessidades logísticas levantadas em recursos. Nesta fase, são identificadas as fontes e tomadas
medidas para a disponibilização dos recursos (pessoal, material e serviços) necessários à força
apoiada;15/112
EB40-N-30.950LI - Ordem de fornecimento – É o documento que a Diretoria de Abastecimento (D Abst)
e/ou o Cmdo RM/Gpt Log utilizam para autorizar o OP a fornecer determinado material para uma
OM apoiada;
LII - Ordem de recolhimento – É o documento que a D Abst e/ou o Cmdo RM/Gpt Log
utilizam para autorizar/determinar o recolhimento, especificando sua finalidade (remanejamento,
retorno à cadeia de suprimento, manutenção, nivelamento, desativação, dentre outros);
LIII - Ordem de transferência – É o documento que determina a transferência de material
de uma OM para outra, por nivelamento, dentro da área de uma mesma (o) RM/Gpt Log; e por
remanejamento, pela D Abst, entre OM de RM/Gpt Log distintas (os);
LIV - Órgão Provedor (OP) – É a OM incumbida da execução das atividades de suprimento,
manutenção e controle de materiais de interesse do Exército. É destinado à estocagem e
distribuição aos elementos apoiados do suprimento das diversas classes;
LV - Peça histórica – Todo material cujo valor histórico tem relevância. Será descarregado
e relacionado em boletim da OM, permanecendo sob controle do respectivo órgão gestor;
LVI - Pedido de suprimento – É o documento com o qual o usuário solicita determinado
item de suprimento, obedecendo a cadeia de comando e o canal técnico;
LVII - Plano de descentralização de recursos logísticos (PDR Log) – plano de distribuição
de recursos/créditos para atendimento às RM/Gpt Log em “A+1”, consolidado e divulgado em “A”,
que considera as necessidades lançadas pelas OM e ratificadas pelos Cmdo RM/Gpt Log no sistema
corporativo informatizado de cadastramento de necessidades logísticas, frente aos recursos
previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para “A+1”;
LVIII - Plano regional de distribuição – É o documento confeccionado pelo Cmdo RM/Gpt
Log, com a finalidade de permitir a distribuição racional dos suprimentos recebidos pelo OP, às OM
apoiadas;
LIX - Provimento – É o ato ou efeito de fornecer, abastecer ou suprir as Organizações
Militares;
LX - Quebras – São as perdas ocorridas nos estoques de suprimento;
LXI - Quebras de armazenagem – São as decorrentes da desidratação do suprimento
armazenado e das operações de estocagem e de suprimento, inclusive pequenos acidentes de
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manuseio, em consequência de embalagens furadas ou danificadas. A quebra será apurada no final
da distribuição de um lote, quando então, se houver, será a diferença entre a quantidade total
distribuída e a que constitui o lote;
LXII - Quebras de transporte – São aquelas passíveis de ocorrerem no transporte.
Somente serão admissíveis nos transportes orgânicos das OM de suprimento, realizados entre OP
e OM, autorizados pela autoridade competente, e se devidamente justificadas;
LXIII - Quebras por deterioração – São as que ocorrem pela ação de fatores intrínsecos
(elevado teor de umidade, enzimas e componentes lábeis ou voláteis etc), os quais podem atuar
isolada ou associadamente sobre os suprimentos armazenados, ocasionando alterações em suas
especificações que os tornem impróprios para o consumo;
LXIV - Quebras por outros motivos – São as que podem ocorrer em virtude de acidentes
ou outras causas, como incêndios, chuvas, ventos, inundações ou extravios, que danifiquem
diretamente os suprimentos ou que os exponham à ação de outros agentes prejudiciais;
LXV - Remanejamento – É o resultado da operação que visa transferir suprimento entre
RM/Gpt Log, sob coordenação da D Abst;
LXVI - Reserva orgânica – É a quantidade de suprimento que uma Organização Militar está
autorizada a ter em seu poder para fazer face a eventuais flutuações do fluxo de suprimento. Deve
ser transportada pelos meios orgânicos da OM;
LXVII - Sistema Logístico Militar Terrestre – É o sistema do Exército Brasileiro que tem
como premissas a gestão das informações, distribuição, precisão e presteza do ciclo logístico e a
capacitação continuada dos recursos humanos, com o fim de prover o Exército dos meios
necessários ao cumprimento de suas missões;
LXVIII - Sistema de classificação por catalogação – É o sistema que classifica os itens de
suprimento em grupos e classes. Este sistema tem por objetivo obter uma identificação precisa,
racional e padronizada de cada item de suprimento, de modo a proporcionar uma linguagem
única, particularmente visando ao planejamento e às tarefas da atividade de suprimento;
LXIX - Sistema de Material do Exército (SIMATEx) – É o sistema que compreende o
conjunto de recursos em pessoal e material, integrados por procedimentos, processos, métodos,
rotinas e técnicas, destinados a produzir informações adequadas e oportunas ao Sistema Logístico17/112
EB40-N-30.950do Exército Brasileiro, no que diz respeito à previsão e provisão dos meios materiais necessários ao
cumprimento da sua missão principal. O SIMATEx é composto por 3 (três) subsistemas: Sistema de
Catalogação do Exército (SICATEx), Sistema de Dotação do Material (SISDOT) e Sistema de Controle
Físico do Material (SISCOFIS);
LXX - Sistema de Catalogação do Exército (SICATEx) – É o subsistema do SIMATEx que tem
por objetivo realizar a catalogação de itens de suprimento no âmbito do Exército Brasileiro;
LXXI - Sistema de Dotação do Material (SISDOT) – É o subsistema do SIMATEx que tem
por objetivo proporcionar as informações necessárias no que concerne à dotação de material.
Corresponde ao somatório dos Quadros de Dotação de Material; e
LXXII - Sistema de Controle Físico do Material (SISCOFIS) – É o subsistema do SIMATEx
que tem por objetivo realizar o controle quantitativo do material sob a responsabilidade
patrimonial do Exército Brasileiro, que permite atribuir o Número de Estoque do Exército (NEE) a
todos os itens de suprimento;
LXXIII - Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG) – É o sistema adotado
oficialmente pelo Exército Brasileiro para planejar, coordenar e controlar os suprimentos e as
manutenções, recuperar e administrar os materiais das diversas classes de suprimento;
LXXIV - Sistema de Catalogação Brasileiro (SISCAT–BR) – É o sistema que permite ao
Brasil atribuir o NATO Stock Number (NSN), aos itens de suprimento de interesse nacional, das
Forças Armadas e dos fabricantes/fornecedores, comunicando-se com os países signatários do SOC
(Sistema OTAN de Catalogação) e com a NSPA (NATO Support and Procurement Agency);
LXXV - Sistema de Classificação Militar dos Suprimentos – É o que classifica os itens de
suprimento nas 10 (dez) classes que se seguem:
a) Cl I – Subsistência, incluindo ração animal e água;
b) Cl II – Material de intendência englobando fardamento, equipamento, móveis,
utensílios, material de acampamento, material de expediente, material de escritório e publicações.
Inclui vestuário específico para Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN);
c) Cl III – Combustíveis, óleos e lubrificantes (sólidos e a granel);
d) Cl IV – Construção, incluindo equipamentos e materiais de fortificação;
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e) Cl V – Armamento e munição, (inclusive DQBRN), incluindo foguetes, mísseis,
explosivos, artifícios pirotécnicos e outros produtos relacionados;
f) Cl VI – Material de engenharia e cartografia;
g) Cl VII – Tecnologia da informação, comunicações, eletrônica e informática. Inclui
equipamentos de imageamento e de transmissão de dados e voz.
h) Cl VIII – Saúde (humana e veterinária), inclusive sangue;
i) Cl IX – Motomecanização, aviação e naval. Inclui viaturas para DQBRN; e
j) Cl X – Materiais não incluídos nas demais classes, itens para o bem estar do pessoal,
artigos reembolsáveis e equipamentos (detecção e descontaminação) DQBRN.
LXXVI - Suprimento – É a atividade logística encarregada da previsão e provisão do
material, englobando a determinação das necessidades, a obtenção, o recebimento, a
armazenagem, o controle e a distribuição;
LXXVII - Suprimentos – Quando empregado de maneira genérica, tem o mesmo
significado que artigos, materiais e itens; e
LXXVIII - Troca direta – É a ação de troca realizada pelas OM de apoio, fornecendo
material em condições de uso, em substituição a outro indisponível, depois de adotados os
procedimentos administrativos pela OM a ser suprida.
Art. 5º São conceituações específicas:
I - Cl I – Alimentação de Pessoal
a) Suprimento de Cl I – É a classe de suprimento que compreende os artigos de
subsistência de pessoal, ração animal e água. Nestas Normas, a ração animal será tratada nos
assuntos afetos à Remonta e Veterinária;
b) Etapa – É a importância em valor financeiro destinado ao custeio da alimentação de um
militar, por dia, em determinada área considerada. Na prática, é o valor base usado para cálculo da
alimentação fornecida em rancho. Constitui-se de 2 (dois) quantitativos: um denominado
Quantitativo de Subsistência (QS) que é a parte do valor da etapa base que se destina à aquisição
de gêneros de alimentação básicos que serão recebidos, estocados e distribuídos pela cadeia de
suprimento, por intermédio dos OP, e outro chamado de Quantitativo de Rancho (QR) que é19/112
EB40-N-30.950parcela do valor da etapa base que se destina à aquisição dos demais gêneros de alimentação que
não são adquiridos no QS (por exclusão). A aquisição é feita diretamente pelas OM que possuem
Setor de Aprovisionamento organizado e autorizado;
c) Etapa complementada – É a etapa comum acrescida de um valor adicional chamado
“Complemento”, que tem a finalidade de recompor o valor financeiro, em função de fatores como
a posição geográfica da OM e condicionantes de emprego da tropa, bem como, em função do
maior custo de vida ou a demanda de maior gasto calórico em função do desgaste físico;
d) Ração – É a quantidade de alimentos necessária para manter um militar, em regime de
trabalho continuado, por um período de 24 (vinte e quatro) horas; e
e) Ração operacional – é uma série de itens de alimentos termo processados, alimentos
complementares secundários e acessórios de preparo, capaz de prover o sustento de um homem
por 6 horas, 12 horas ou 24 horas, em situações de emprego real ou treinamento (campanha,
combate, abandono etc), quando da impossibilidade de ser consumido outro tipo de alimentação.
II - Cl II – Material de intendência
a) Suprimento Cl II – São os itens de suprimento geridos pela D Abst, relativos ao
uniforme, roupa de cama, roupa de banho, equipamento individual, material de estacionamento,
material de alojamento, material aeroterrestre e material de montanha;
b) Plano Regional de Distribuição de Uniformes (PRDU) – É o documento destinado a
demonstrar, por itens, as demandas anuais das diversas OM vinculadas a um determinado Cmdo
RM/Gpt Log, de acordo com os critérios estabelecidos nas Instruções Reguladoras para
Distribuição de Uniformes (IRDU);
c) Uniformes especiais – São aqueles de uso restrito a determinadas OM, conforme
previsto no Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) e/ou nas IRDU;
d) Uniformes históricos – São aqueles de uso concedido a determinadas OM, conforme
previsto no Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) e/ou nas IRDU;
e) Dotação de Organização Militar – Dado de planejamento que expressa a quantidade
de um artigo que cada OM deva receber, de acordo com o tempo previsto de duração;
f) Dotação individual - Dado de planejamento que expressa a quantidade desejável de
artigos de uniforme que cada militar tem direito a receber por conta da União;
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g) Demonstrativo-Base de Efetivo (DBE) - Documento destinado a demonstrar os efetivos,
por OM ou RM/Gpt Log, que deverá conter informações que discriminem, inclusive, esses efetivos
nas diversas situações determinantes do uso de cada peça de uniforme e de roupas de cama e
banho, a fim de permitir aos Cmdo RM/Gpt Log determinarem todas as necessidades da OM
considerada;
h) Instruções Reguladoras para Distribuição de Uniformes (IRDU) – Instruções que
regulam as condições para a distribuição de peças de uniformes e de roupas de cama e banho para
o pessoal civil e militar do Exército Brasileiro;
i) Tempo previsto de duração – É expresso em anos e estabelece, de acordo com a
previsão de emprego do material por cada tipo de usuário e/ou OM, a expectativa de vida útil
mínima de cada peça de uniforme e de roupas de cama e banho;
j) Grade de pontuação – É o documento destinado a demonstrar, por itens
percentualmente, as demandas das pontuações (tamanhos e medidas) das OM para cada peça de
uniforme;
k) Mapa de Conciliação de Uniformes (MCU) – É o documento destinado a demonstrar as
disponibilidades nos Cmdo RM/Gpt Log para a execução do PRDU, contendo, por itens, os
estoques nos almoxarifados das OM, as previsões de recebimentos e/ou baixas programadas nos
OP e as demandas anuais dos Cmdo RM/Gpt Log, de acordo com os critérios estabelecidos nas
IRDU;
l) Mapa de Existência de Uniformes (MEU) – É o documento destinado a demonstrar
todos os itens (1ª classe) de uniformes e roupas de cama e banho, escriturados ou não, existentes
em estoque no almoxarifado das OM; e
m) Tabela de Necessidades – É o documento no qual os Cmdo RM/Gpt Log informam, de
forma priorizada, por natureza de despesa (ND), as necessidades de recompletamento do QDM de
suas OM subordinadas, em periodicidade determinada pela D Abst.
III - Cl III – Combustíveis Automotivos
a) Combustível administrativo – É o combustível utilizado para consumo nas atividades de
rotina, relativas ao funcionamento administrativo das OM do EB, com planejamento e
coordenação executados pela D Abst;21/112
EB40-N-30.950b) Combustível operacional – É o combustível utilizado para consumo em atividades de
preparo e emprego das diversas OM do EB, referente aos módulos de instrução, exercícios,
adestramento, operações, estágios e experimentações doutrinárias, com planejamento e
coordenação executados pelo Comando de Operações Terrestre (COTer);
c) Combustível de ensino – É o combustível destinado ao consumo nas diversas atividades
escolares dos Estabelecimentos de Ensino (EE) e das OM com encargos de cursos e estágios do
Sistema de Ensino Militar, em todos os níveis do EB, com planejamento e coordenação executados
pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
d) Combustível de inteligência – É o combustível utilizado para consumo nas diversas
atividades de inteligência, com planejamento e coordenação executados pelo Centro de
Inteligência do Exército (CIE);
e) Combustível para manutenção de viaturas blindadas – É o combustível utilizado nas
viaturas blindadas com a aplicação voltada para as atividades de manutenção em todas as OM do
EB que possuem Vtr Bld, com planejamento e coordenação executados pela Diretoria de Material
(D Mat);
f) Combustível de transporte logístico – É o combustível utilizado para consumo nas
atividades de transporte de materiais de emprego militar em todo território nacional, com
planejamento e coordenação executados pelo Centro de Coordenação de Operações Logísticas do
Comando Logístico;
g) Reserva Estratégica do Exército – É a quantidade de combustível já adquirida
centralizadamente pelo COLOG e ainda não liberada para consumo. Fica hipotecada ao COLOG
para atender ao fornecimento quadrimestral ou a pedidos eventuais das cotas de combustível
(administrativo, operacional, ensino, inteligência, manutenção de viaturas blindadas, transporte
logístico) ou às situações extraordinárias e emergenciais do EB;
h) Órgãos Coordenadores (OC) – São os Grandes Comandos Administrativos (Regiões
Militares e Grupamentos Logísticos) e, em caráter excepcional, os Comandos Militares de Área,
Divisões de Exército e alguns Comandos de Grandes Unidades, escolhidos pela sua localização
geográfica, que têm a missão de receber, distribuir e controlar as cotas de combustível automotivo.
Subentende-se, nesse caso, o controle patrimonial e o controle dos saldos físicos nos tanques de
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combustível dos postos de abastecimento. Para fins de aquisição e contratação junto à empresa
distribuidora, O COLOG será o OC Central, com a denominação de OC D Abst/COLOG; e
i) Órgãos Gestores (OG) – São todos os Órgãos do Exército que realizam a gestão de cotas
de combustível (administrativo, operacional, ensino, inteligência, manutenção de viaturas
blindadas, transporte logístico). Cabe ao OG manter o adequado controle do quantitativo de
combustível a si destinado pelo Plano de Distribuição de Recursos Logísticos (PDR Log), atuando
como patrocinador da sua respectiva cota, a partir do repasse de recursos para aquisição pela D
Abst/COLOG.
IV - Cl V – Munições e Explosivos
a) Dotação de munição anual (DMA) – É a quantidade de munição necessária para a
organização militar desenvolver as atividades de instrução, adestramento e ensino (para os
Estabelecimentos de Ensino), conforme previsto em Diretrizes de Instrução, Programas-Padrão,
Diretrizes de Ensino e Currículos Escolares, no período de um ano, incluindo também a munição
necessária para a realização do Teste de Aptidão de Tiro (TAT);
b) Termo de Destruição – É o documento no qual a OM registra o ato de destruição do
material, publicando em boletim interno e remetendo cópia do termo à D Abst (Anexo G); e
c) Diretriz para consumo de munição – É o documento emitido anualmente pelo
Comando de Operações Terrestres com a finalidade de estabelecer a distribuição do quantitativo
de munição para o preparo da Força Terrestre.
V - Cl X – Remonta e Veterinária – Compreende os animais de interesse do Exército,
rações e complementos destinados à alimentação animal, instrumentos, utensílios, equipamentos,
mobiliário, medicamentos, reagentes, imunobiológicos e artigos destinados ao atendimento
veterinário e controle de zoonoses.
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TÍTULO II
ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTOS
CAPÍTULO I
MACROPROCESSO DE SUPRIMENTO
Art. 6º O macroprocesso de suprimento, no âmbito da D Abst/COLOG desenvolve-se da
seguinte forma:
a) Nível 1 – Estado-Maior do Exército (EME) – Determinação das necessidades
globais;
b) Nível 2 – Órgão de Direção Operacional (ODOp) e Órgãos de Direção Setorial
(ODS) – Determinação das necessidades específicas;
c) Nível 3 – Comando Logístico (COLOG) – Planejamento e obtenção dos
materiais de sua responsabilidade;
d) Nível 4 – Órgãos de Apoio (OA) do COLOG – Consolidação das necessidades
informadas pelos demandantes, planejamento da obtenção do material, coordenação
e controle da distribuição e remanejamento do material de sua gestão;
e) Nível 5 – Regiões Militares e Grupamentos Logísticos (RM/Gpt Log) –
Levantamento das necessidades e obtenção do material em nível regional, e
coordenação e controle em nível regional da distribuição e nivelamento do material; e
f) Nível 6 – Órgãos Provedores (OP) – Execução da armazenagem e distribuição
do material.
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CAPÍTULO II
CADEIA DE SUPRIMENTO
Art. 7º A Cadeia de Suprimento tem a seguinte composição:
I - Órgão de Direção Geral – Estado-Maior do Exército (EME);
II - Órgão de Direção Setorial – Comando Logístico (COLOG);
III - Órgão de Apoio – Diretoria de Abastecimento (D Abst);
IV - Órgão de Apoio Regional – Comando de Região Militar (Cmdo RM) e Comando de
Grupamento Logístico (Cmdo Gpt Log);
V - Órgãos Coordenadores (OC);
VI - Órgãos Provedores (OP) – Batalhões, Depósitos de Suprimento (B/D Sup), e
excepcionalmente algumas OM específicas; e
VII - Organizações Militares (OM) usuárias.
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CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA CADEIA DE SUPRIMENTO
Art. 8º Os órgãos da cadeia de suprimento têm as seguintes responsabilidades:
I - Diretoria de Abastecimento
a) planejar, integrar, coordenar, controlar e executar, no seu nível, as tarefas relacionadas
à Função Logística de Suprimento e manutenção dos materiais e itens completos dos suprimentos
das Classes:
1) Classe I – Subsistência;
2) Classe II – Material de intendência englobando fardamento, equipamento, utensílios
e material de acampamento;
3) Classe III – Combustível automotivo;
4) Classe V – Munição, incluindo foguetes, mísseis, explosivos, artifícios pirotécnicos e
outros produtos relacionados;
5) Classe X – Material não incluído nas outras classes; e
6) Material de Remonta e Veterinária
b) elaborar planos e pareceres técnicos e propor atualizações na legislação, nos manuais,
nas instruções e nas normas afetas à sua área de competência;
c) levantar e consolidar as necessidades de materiais e serviços;
d) propor a obtenção de materiais e a contratação de serviços, centralizada ou
descentralizada, necessárias às atividades, especificando o objeto da licitação;
e) propor a programação de recursos financeiros necessários às atividades;
f) obter e disponibilizar dados, informações e pareceres referentes às atividades de sua
competência;
29/112
EB40-N-30.950g) acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados pelo COLOG, pertinentes
às atividades de sua competência;
h) colaborar com o COLOG, ODG, ODOp e outros ODS no desenvolvimento de estudos e
pesquisas para definição e aperfeiçoamento do material sob sua responsabilidade, adotado pelo
Exército;
i) levantar necessidades e propor a capacitação de pessoal para o desempenho de suas
atividades;
j) planejar, integrar, coordenar e controlar as atividades relativas à remonta e veterinária,
incluindo as pertinentes ao suprimento e à manutenção de materiais relacionados a essas
atividades, bem como ao recompletamento, assistência e alimentação de animais;
k) superintender as atividades referentes ao controle de zoonoses e à inspeção de
alimentos no âmbito do Exército;
l) acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos descentralizados aos
OP e Organizações Militares;
m) determinar o remanejamento de suprimentos entre os OP;
n) receber as informações dos usuários, por intermédio de suas RM, quanto ao
desempenho dos materiais de responsabilidade da Diretoria, analisá-las e adotar as providências
cabíveis;
o) elaborar e remeter o planejamento anual de aquisições ao COLOG;
p) elaborar e remeter o planejamento anual do plano de Cursos e Estágios em Nações
Amigas (PCENA), Plano de Visita e outras Atividades em Nações Amigas (PVANA), Plano de
Inspeção e Visitas (PIV) e Plano de Visitas de Militares Estrangeiros ao Brasil (PVMEB);
q) atender, quando pertinente, os Pedidos de Cooperação de Instrução (PCI);
r) realizar visitas técnicas (VT) a Organizações Militares;
s) atender os planejamentos operacionais, de acordo com as orientações emanadas pelo
COLOG, inclusive operações de paz, dentro de suas possibilidades;
t) operar o Sistema de Contratos Internacionais (SICOI) dentro de suas atribuições; e
u) operar o Sistema de Cadastramento de Necessidades Logísticas (Sis Cdtr Nec Log) ou
sistema similar utilizado pelo COLOG para lançamento das demandas das OM apoiadas.
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II - Regiões Militares e Grupamentos Logísticos
a) controlar a situação do material distribuído às OM da sua área de jurisdição
administrativa;
b) consolidar pedidos das OM de sua área de jurisdição, propondo prioridades de
atendimento, particularmente no Sistema de Cadastramento de Necessidades Logísticas (Sis Cdtr
Nec Log) ou sistema similar utilizado pelo COLOG para lançamento das demandas das OM
apoiadas;
c) planejar e controlar a distribuição do material às OM da sua área de jurisdição
administrativa, de acordo com as respectivas dotações, consubstanciando o planejamento em
Planos Regionais de Distribuição;
d) informar à D Abst, com a periodicidade estabelecida pela Diretoria, a situação dos itens
de suprimento considerados críticos;
e) consolidar e priorizar as necessidades apresentadas pelas OM jurisdicionadas por meio
do Sistema de Cadastramento de Necessidades Logísticas, de acordo com os prazos estabelecidos
para a elaboração do Plano de Descentralização de Recursos Logísticos (PDR Log), anualmente;
f) realizar o nivelamento de material entre as OM jurisdicionadas, informando à D Abst;
g) providenciar os remanejamentos de material, realizados por iniciativa da D Abst;
h) estabelecer procedimentos administrativos a serem adotados durante o apoio de
suprimento às OM que estacionarem em sua área de jurisdição (apoio por área);
i) homologar as descargas do material não controlado, de itens adquiridos de forma
centralizada pela D Abst, realizadas pelas OM de sua área de jurisdição e os controlados (exceto
material balístico); e
j) encaminhar à D Abst o parecer sobre o processo de descarga de material controlado
(material balístico), para fins de homologação e publicação.
III - Órgãos Coordenadores
a) receber as cotas de combustível, distribuídas quadrimestralmente pela D Abst ou
fornecidas mediante pedido, e repassar às OM apoiadas, em coordenação com os C Mil A;
31/112
EB40-N-30.950b) consolidar o levantamento das necessidades do combustível administrativo das OM
apoiadas, remetendo-o à D Abst quando aprovado, ou retornando-o às OM quando reprovado
para retificação ou ratificação dos volumes;
c) controlar o saldo e o consumo do combustível distribuído às OM;
d) realizar o controle patrimonial do combustível adquirido centralizadamente pela D Abst
e transferido aos postos de abastecimento, conforme volumes constantes dos contratos firmados
com a empresa contratada;
e) receber e analisar os pedidos eventuais das OM apoiadas, realizando ou não o
fornecimento total ou parcial, encaminhando os pedidos não atendidos aos Órgãos Gestores; e
f) solicitar à D Abst o remanejamento de combustível em favor de outro OC, quando se
fizer necessário.
IV - Órgãos Provedores
a) receber, armazenar e distribuir o suprimento das diversas classes, mantendo-o em
perfeitas condições de utilização e de acordo com as normas de segurança vigentes;
b) distribuir os suprimentos de acordo com os Planos Regionais de Distribuição e ordens
de fornecimento da D Abst e dos Cmdo RM/Gpt Log;
c) manter em estoque o suprimento considerado hipotecado à D Abst, só o distribuindo
de acordo com autorizações ou normas estabelecidas pelo COLOG;
d) providenciar o exame do material recebido, de acordo com instruções específicas;
e) proceder à liquidação das despesas relativas ao material recebido, de acordo com as
orientações recebidas da D Abst;
f) controlar todo o material em estoque, de acordo com as normas de armazenagem e
empaiolamento estabelecidas;
g) realizar exames periódicos e eventuais no material em estoque, conferindo os estoques
de forma física e financeira, de acordo com as normas previstas;
h) realizar o recebimento do material adquirido de acordo com as instruções específicas
de cada classe;
i) analisar toda a documentação referente às OM apoiadas e comunicar ao Cmdo RM/Gpt
Log as discrepâncias verificadas; e
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j) participar das inspeções e visitas realizadas pela D Abst e pelo Cmdo RM/Gpt Log, nas
OM apoiadas, quando convocado.
V - OM Usuárias
a) controlar o material sob sua responsabilidade;
b) realizar inspeções periódicas, verificando a existência, o estado e a escrituração do
suprimento das diversas classes;
c) ministrar instruções sobre o uso e a conservação do material;
d) utilizar o material que lhe for distribuído, de acordo com os respectivos manuais e
especificações técnicas, observando as normas de segurança;
e) informar ao Cmdo RM/Gpt Log, com a devida oportunidade, qualquer alteração havida
com o material recebido;
f) verificar se os artigos de subsistência correspondem, em qualidade e quantidade, aos
discriminados nas guias de fornecimento ou notas fiscais e documentos equivalentes, realizando o
recebimento dos mesmos por Comissão de Recebimento publicada em boletim interno;
g) utilizar o crédito provisionado pela D Abst, em conformidade com a legislação em vigor
e dentro do prazo estabelecido;
h) controlar a distribuição dos gêneros destinados ao preparo da alimentação diária para
que correspondam, exatamente, ao efetivo alimentado em cada refeição, de acordo com a
legislação em vigor;
i) enviar aos Cmdo RM/Gpt Log ou OP, quando for o caso, todas as informações
necessárias à execução das atividades de alimentação de pessoal;
j) informar ao Cmdo RM/Gpt Log qualquer modificação quantitativa ocorrida nos seus
efetivos e quadros de dotação de material (QDM) fixados e autorizados pelo EME;
k) observar o desempenho do material de emprego militar (MEM) recebido e relatar suas
deficiências, conforme o preconizado no Relatório de Desempenho de Material (RDM - Anexo D);
e
l) lançar suas necessidades de material no Sis Cdtr Nec Log ou sistema similar utilizado
pelo COLOG para lançamento das demandas.
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CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS DE APOIO REGIONAL
Art. 9º Os Órgãos Provedores (OP) têm as seguintes denominações e áreas de
responsabilidades, no que se refere aos suprimentos sob gestão da D Abst:
I - 1º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 1ª RM e no caso do Sup Cl I
(QS), a AMAN, para as OM localizadas nas cidades de Resende e Itatiaia;
II - DC Mun (Depósito Central de Munição) - responsável pelo armazenamento de Sup Cl V
(Mun), hipotecado à D Abst, a quem está ligado por canal técnico. Funciona, também, como
depósito regional da 1ª RM;
III - B DOMPSA (Batalhão de Dobragem, Manutenção de Paraquedas e Suprimento pelo
Ar) - responsável pelo armazenamento de Sup Cl II (Aeroterrestre);
IV - 21º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 2ª RM, para as Cl I e II;
V - 22º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 2ª RM, para a Cl V (Mun);
VI - 3º B Sup, Depósito de Subsistência de Santa Maria (DSSM), Depósito de Subsistência
de Santo Ângelo (DSSA) - para OM localizadas na área de jurisdição do 3º Gpt Log, sendo que o
DSSM e DSSA somente para o Sup Cl I;
VII - 4º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 4ª RM;
VIII - 5º B Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 5ª RM;
IX - 6º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 6ª RM;
X - 7º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 7ª RM;
XI - 8º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 8ª RM;
XII - 9º B Sup - para OM localizadas na área de jurisdição do 9º Gpt Log;
XIII - 10º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 10ª RM;
XIV - 11º D Sup - para OM localizadas na área de jurisdição da 11ª RM e Gab Cmt Exército
e CIE para fins de Sup Cl I; e35/112
EB40-N-30.950XV - 12º B Sup, 16ª Ba Log, 17ª Ba Log e 1º B Log Sl - para OM localizadas na área de
jurisdição da 12ª RM.
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CAPÍTULO V
PLANEJAMENTO
Art. 10. O planejamento da Função Logística Suprimento é elaborado em consonância
com as normas de planejamento do Governo Federal e dentro do conceito de que o Plano
Plurianual (PPA) é o instrumento básico de planejamento e se desenvolve por um período de 04
(quatro) anos. A Diretoria de Abastecimento, elabora seu planejamento de aquisições e
distribuição de recursos logísticos para “A+1” de acordo com as diretrizes emanadas pelo Escalão
Superior e alinhado ao Plano Estratégico Setorial do COLOG, utilizando para isso a informação da
demanda recebida de diferentes órgãos demandantes (EME, COTER, DECEx, Cmdo RM/Gpt Log) e a
previsão do orçamento que será recebido em “A+1”.
§ 1º Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a D Abst consolida o Plano de
Descentralização de Recursos Logísticos (PDR Log), que é o documento que compatibiliza as
necessidades de suprimento com as disponibilidades orçamentárias, contendo a distribuição dos
recursos pelos diversos itens.
§ 2º A D Abst, após comparar o teto orçamentário definido pelo Estado-Maior do Exército
com as necessidades levantadas, e de acordo com as prioridades estabelecidas, consolida o PDR
Log para as suas classes de suprimento, encaminhando-o ao COLOG.
§ 3º O COLOG, por meio da Assessoria de Planejamento, Programação e Controle
Orçamentário (APPCO), de acordo com as diretrizes emanadas pelo Cmt Log, aprova o PDR Log,
coerente com o volume de recursos recebidos.
§ 4º O PDR Log aprovado retorna à D Abst para sua execução, podendo ser alterado, caso
haja mudança de prioridade e situações emergenciais, e desde que seja aprovado pelo COLOG.
37/112
EB40-N-30.950Art. 11. Cada órgão da cadeia de suprimento elabora o planejamento no seu nível,
consolidando os elaborados pelo escalão apoiado e remetendo-o ao escalão acima da cadeia de
suprimento.
Art. 12. A consolidação final consistirá na elaboração, pelo COLOG, do Plano Setorial de
Logística e do Plano de Descentralização de Recursos Logísticos, o qual deverá estar em
consonância com todos os Planos de níveis superiores.
Art. 13. São documentos básicos para o planejamento da Diretoria de Abastecimento:
I - Quadro de Dotação de Material (QDM);
II - Quadro de Cargos Previstos (QCP);
III - Tabela de Necessidades;
IV - Dotação de Munição Anual (DMA);
V – Diretriz para consumo de munição;
VI - Demonstrativo-Base de Efetivo (DBE), Mapa de Existência de Uniformes (MEU);
VII - Mapa de acompanhamento da gestão de artigos de subsistência (MAGAS);
VIII - Relatórios dos sistemas informatizados de controle patrimonial;
IX - Relatórios de efetivo; e
X - Outros relatórios julgados pertinentes, regulados em legislação específica das classes
de suprimento da D Abst/COLOG.
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CAPÍTULO VI
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
Art. 14. O levantamento das necessidades é o resultado da consolidação, pela D Abst, das
informações obtidas a partir dos Quadros de Dotação de Material (QDM), relatórios, tabelas,
relações e dados estatísticos para o provimento automático. Para o suprimento não automático,
pelas demandas lançadas no Sistema de Cadastro de Necessidades Logísticas (Sis Cdtr Nec Log), ou
outro instrumento específico, que traduza as necessidades das OM usuárias.
§ 1º A D Abst, seguindo o planejamento previsto para a consolidação dos pedidos
lançados pelas OM no Sistema de Cadastramento de Necessidades Logísticas, analisa as demandas
apresentadas e aprovadas pelo Cmdo RM/Gpt Log e Ba Ap Log Ex, consolida-as, de acordo com a
previsão orçamentária e encaminha ao COLOG.
§ 2º O Comandante Logístico, ouvidos a Assessoria de Planejamento, Programação e
Controle Orçamentário (APPCO) e a Diretoria de Abastecimento, aprova o PDR Log, coerente com o
volume de recursos distribuídos.
§ 3º O PDR Log aprovado retorna à D Abst para sua execução.
§ 4º Tanto as necessidades de provimento automático quanto aquelas levantadas pelo Sis
Cdtr Nec Log são consolidadas no ano A-1.
§ 5º Necessidades emergenciais poderão ser apresentadas à D Abst, pelos Cmdo RM/Gpt
Log, valendo-se de pedidos eventuais, contendo justificativa plausível, devidamente motivada, o
valor do pedido, a natureza da despesa, a Unidade Gestora que receberá o crédito e se esta possui
capacidade de empenho imediato.
§ 6º Para realizar o levantamento das necessidades e a fim de maximizar o apoio logístico
às OM usuárias deverá ser considerado o seguinte:
I - os estoques existentes nos OP, de acordo com o sistema de controle de patrimônio
adotado pela D Abst;39/112
EB40-N-30.950II - os pedidos relativos às necessidades específicas, separados por classe de suprimento,
constantes do Sis Cdtr Nec Log;
III - relatórios de visitas técnicas;
IV - dotações, tabelas de distribuição ou equivalentes; e
V - tempo previsto de uso do material.
Art. 15. O levantamento das necessidades processa-se de acordo com os procedimentos a
seguir detalhados, ou de acordo com a legislação específica de cada classe de suprimento:
I – as demandas são lançadas pelas OM no Sis Cdtr Nec Log, ou sistema similar utilizadopelo COLOG para lançamento das demandas, conforme calendário definido pelo COLOG, em “A-1”;
II – os Cmdo RM/Gpt Log analisam as demandas lançadas, aprovando-as ou reprovando-as e priorizando-as no sistema. Após a análise, as demandas são encaminhadas via sistema para aD Abst; e
III – a D Abst analisa as demandas encaminhadas pelos Cmdo RM/Gpt Log, aprovando-asou reprovando-as e consolida as demandas que serão atendidas em “A”.
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CAPÍTULO VII
OBTENÇÃO
Art. 16. A obtenção do suprimento consiste na identificação das fontes e formas pelas
quais os itens poderão ser adquiridos e na adoção de medidas administrativas para que sejam
disponibilizados, às OM usuárias, no local e oportunidade desejados.
Parágrafo único. As fontes de provimento poderão ser os estoques dos OP, os itens em
excesso nas OM e o comércio nacional ou internacional.
Art. 17. Quando a obtenção for feita por aquisição centralizada, o COLOG encarregar-se-á
do processo licitatório, devendo ser previsto no contrato de fornecimento o local da entrega ou o
OP de destino. Nesses casos, cabe à D Abst e à APPCO realizarem o acompanhamento da execução
dos contratos, até sua liquidação final.
Art. 18. No caso das aquisições descentralizadas por RM/Gpt Log, OP ou por OM, a D Abst
preparará as Notas de Movimentação de Crédito (NC) encaminhando-as ao COLOG para o
correspondente repasse. Nesses casos, todas as medidas administrativas correrão por conta
daqueles que receberem o crédito descentralizado a seu favor. A D Abst deve realizar o
acompanhamento da execução orçamentária, seguindo as orientações emanadas pela APPCO, de
acordo com as Diretrizes do COLOG.
§ 1º Nas aquisições centralizadas, a D Abst e os Fiscais de Contrato, quando for o caso,
acompanharão o processo de recebimento do material pelos OP, principalmente quanto à
quantidade, qualidade, e conformidade com as especificações técnicas estabelecidas.
§ 2º os artigos adquiridos deverão obedecer rigorosamente às especificações técnicas
padronizadas pela D Abst.
41/112
EB40-N-30.950§ 3º As obtenções dos artigos relacionados ao Suprimento Classe I serão normatizadas por
Instruções Reguladoras e Boletins Técnicos específicos.
Art. 19. A aquisição de material no exterior obedecerá legislação específica, sendo
realizada por intermédio da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Art. 20. Quando o material fornecido apresentar problemas, antes do término do prazo de
garantia contratual, o OP informará à D Abst para que sejam adotadas as providências necessárias,
após esgotar todos os meios disponíveis à solução do problema.
Art. 21. A utilização de suprimento de fundos somente será permitida nos casos de força
maior e julgados excepcionais, devidamente justificados e autorizados pela D Abst.
Art. 22. A obtenção de suprimento no mercado nacional, nas aquisições centralizadas, é
realizada conforme o descrito a seguir:
I - a Diretoria receberá uma cópia do contrato para acompanhar sua execução; e
II – o Cmdo RM/Gpt Log deverá acompanhar, no sistema informatizado de controle e
acompanhamento de contratos do COLOG, as entregas previstas no OP.
Art. 23. A obtenção de suprimento no mercado internacional é realizada conforme o
descrito a seguir:
I - a D Abst, a seu critério, acompanhará o processo de compra, com relação,
principalmente, à qualidade e conformidade das especificações técnicas do material; e
II - a D Abst, a seu critério, acompanhará o recebimento do material adquirido na área
externa, principalmente com relação à quantidade, sua qualidade e conformidade com as
especificações técnicas estabelecidas.
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CAPÍTULO VIII
RECEBIMENTO, EXAME E INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO
Art. 24. Os procedimentos relativos ao recebimento, à inclusão em carga, ao
relacionamento e à escrituração do material deverão seguir os preceitos contidos no R/3 e nas
normas do SIAFI.
Art. 25. O recebimento de qualquer artigo pelos OP será feito levando-se em conta as
especificações técnicas estabelecidas pela D Abst, os padrões e as condições estipulados nos
editais, contratos, notas de empenho e a legislação pertinente em vigor.
Art. 26. As providências de recebimento com relação ao material importado serão, em
princípio, idênticas às adotadas em relação ao material obtido na área interna.
Art. 27. Nas aquisições descentralizadas caberá ao contratante acionar o contratado, de
modo a permitir que os artigos adquiridos sejam entregues dentro dos prazos e nas condições
estabelecidas em contrato, de acordo com a legislação vigente.
Art. 28. Nas aquisições centralizadas caberá à D Abst acionar o fornecedor, a fim de que os
artigos adquiridos sejam entregues dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato de
aquisição.
Art. 29. Em qualquer época, a D Abst poderá realizar junto aos OP uma visita técnica para
verificar se o recebimento do material adquirido efetivou-se de acordo com o preconizado.
43/112
EB40-N-30.950Art. 30. No caso de proposta de doação de material da gestão do COLOG, o Cmdo RM/Gpt
Log deve solicitar autorização ao COLOG para receber o material ou suprimento, considerando as
OM de sua área de jurisdição, seguindo a legislação em vigor.
Art. 31. Os suprimentos, sempre que necessário, deverão ser submetidos a exame no
Laboratório de Análise de Material do próprio OP, ou de outro OP que tenha condições para tal, ou
ainda em laboratório civil acreditado, conforme relação divulgada pela D Abst, seguindo a
legislação em vigor.
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CAPÍTULO IX
ARMAZENAGEM E EMBALAGEM
Art. 32. A armazenagem é a etapa do provimento que consiste na colocação ordenada dos
suprimentos em instalações adequadas e no seu controle, proteção e preservação.
Art. 33. Das providências tomadas quanto ao armazenamento resultarão as perfeitas
condições de uso dos itens de suprimento. Para isso, os OP e todas as OM envolvidas nessa tarefa
deverão cumprir as normas de armazenagem e os procedimentos específicos, de acordo com a
natureza de cada tipo de suprimento, sendo observados, entre outros, os seguintes aspectos:
I - as caixas contendo um mesmo artigo deverão ser empilhadas, organizadas em lotes,
por ano de fabricação, observando-se as condições e os espaços disponíveis nos armazéns,
devendo obedecer às normas previstas nos editais; e
II – disposições observadas em legislação específica de cada classe de suprimento ou nos
editais de licitação.
Art. 34. Aos gestores de paióis, armazéns, almoxarifados e demais reservas de material
cabe a responsabilidade de inspecionar o material estocado, a realização da conferência física dos
itens, a verificação dos prazos de validade dos lotes, quando for o caso, e a tomada de todas as
providências para evitar sua danificação, quer pela ação de animais daninhos ou por ocorrência de
sinistros.
Art. 35. Os instrumentos de medida de temperatura, pressão e umidade, as substâncias
higroscópicas, os extintores e outros equipamentos de combate a incêndio deverão ser mantidos
nos locais adequados, em perfeitas condições de utilização.
45/112
EB40-N-30.950Art. 36. Além do material de 1ª classe, somente o material de 2ª classe, em condições de
uso, poderá ser recolhido e estocado nos OP, para posterior distribuição, considerada sua
conveniência econômica, por orientação da D Abst. Casos excepcionais poderão ocorrer,
devidamente autorizados pela D Abst.
Art. 37. O material de 2ª classe, descarregado das OM, após ser manutenido, pode dar
entrada nos OP, que o contabilizará, informando ao Cmdo RM/Gpt Log, para fins de retorno à
cadeia de suprimento, sob orientação da D Abst.
Art. 38. O material considerado de 3ª classe, após homologação da descarga e/ou do
desrelacionamento, deverá ser recolhido ao órgão de manutenção para reciclagem ou
aproveitamento da matéria-prima, a critério da D Abst.
Art. 39. Os artigos destinados à alimentação deverão ser armazenados e conservados de
acordo com as recomendações dos respectivos fabricantes, descritas na rotulagem.
Art. 40. Medicamentos, imunobiológicos e todos os artigos destinados ao atendimento
clínico-cirúrgico veterinário deverão ser armazenados de acordo com as recomendações dos
respectivos fabricantes, observando-se cuidadosamente as condições de temperatura e data de
validade de cada lote.
Art. 41 As embalagens de todos os artigos fornecidos pelas empresas, e entregues nos OP,
deverão ser acondicionadas de modo a proporcionar economia de custos, facilidade e segurança
no manuseio e melhores condições de armazenamento.
§ 1º Em princípio, todo o material adquirido deverá vir acondicionado em embalagens
padronizadas, conforme a classe de suprimento, segundo norma técnica estabelecida pela D Abst,
exceto nos casos em que o volume e o peso do artigo não o permitam ou quando for estabelecido
outro tipo de embalagem no edital de licitação ou contrato de aquisição.
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§ 2º Para artigos tradicionalmente comercializados em embalagens diferentes das
padronizadas, as empresas fornecedoras poderão apresentar à D Abst proposta de substituição das
caixas padronizadas pelas embalagens utilizadas no comércio desses artigos, podendo ser
autorizada ou não a substituição pretendida.
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CAPÍTULO X
QUEBRAS
Art. 42. Os agentes e gestores responsáveis pela atividade de suprimento deverão tomar
as providências, particularmente quanto à armazenagem, à distribuição e ao consumo, para evitar
as quebras.
§ 1º As quebras, em princípio, somente serão admissíveis nos OP, quando os suprimentos
tornarem-se inservíveis motivados pela ocorrência de sinistros, ação de animais daninhos,
exposição prolongada à luz solar ou à umidade. Na hipótese de ocorrerem nas OM, estas deverão
proceder de conformidade com o previsto no Regulamento de Administração do Exército (R/3).
§ 2º As quebras são passíveis de ocorrer nos locais e/ou pelas causas abaixo descritas:
I - na armazenagem;
II - no transporte;
III - por deterioração; e
IV - por outros motivos.
§ 3º Tais ocorrências deverão ser plenamente justificadas, a fim de que o Cmdo RM/Gpt
Log possa homologar a descarga ou desrelacionamento desse suprimento, deixando sua existência
física de constar no estoque do OP.
§ 4º Ocorrendo quebras no OP, o Cmt/Ch deverá nomear uma Comissão de Exame e
Averiguação para apuração do montante, das causas e das responsabilidades, observando o abaixo
descrito:
I - não poderá fazer parte da Comissão de Exame e Averiguação o gestor do armazém
interessado;
II - o relatório emitido do sistema de controle de estoque físico, devidamente
contabilizado, servirá de base à Comissão de Exame e Averiguação como peça informativa para
avaliar a aceitabilidade ou não da quebra;49/112
EB40-N-30.950III - não havendo motivo que justifique a quebra, os prejuízos serão imputados ao
detentor da carga; e
IV - os prejuízos só poderão ser imputados à União quando ficar comprovado que os
responsáveis tomaram todas as providências para evitá-los.
Art. 43. Para a efetivação da descarga por quebra nos OP, deverá ser montado um
processo a ser remetido ao Cmdo RM/Gpt Log ou à D Abst, para homologação, constituído dos
documentos a seguir mencionados:
I - Documento de remessa ao Cmdo RM/Gpt Log, assinado obrigatoriamente pelo Cmt/Ch
do OP, constando em item próprio seu parecer;
II - Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAM), devendo constar,
obrigatoriamente, deste termo os dados a seguir, além de outros que se fizerem necessários para
maior clareza e elucidação da descarga por quebra:
a) identificação do suprimento, Nr do empenho, fornecedor, quantidade e data do
recebimento, Nr e data da NF ou do documento de saída (remanejamento entre OP), prazo de
validade e tempo total de armazenagem, quantidade, preço unitário e valor total da quebra;
b) condições de armazenagem do suprimento, aeração, empilhamento e rotatividade;
c) condições climáticas e meteorológicas durante o período de armazenagem que
influenciaram na quebra;
d) condições de acondicionamento do suprimento (quando se tratar de quebras na
armazenagem ou por deterioração);
e) comprovação, pela Comissão, de que foram observadas as normas sobre armazenagem
e que as providências que se fizeram necessárias foram tomadas em tempo hábil;
f) parecer da Comissão; e
g) solução final do Cmt/Ch.
III - cópia do relatório do sistema de controle de estoque físico; e
IV - Laudo do Exame de Reinspeção – quando se tratar de quebras na armazenagem ou
por deterioração de artigos de subsistência, devendo ser indicado o grau de comprometimento do
suprimento deteriorado, a sua impropriedade ou desidratação no período em que estiver
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armazenado, constando ainda as causas apontadas como determinantes do comprometimento do
suprimento, resultando no cálculo da quebra em função dos dados remetidos.
§ 1º O Cmdo RM/Gpt Log ou a D Abst analisará o processo sobre a descarga por quebra,
fornecendo ao Cmt da RM/Gpt Log ou Dir Abst subsídios para a sua decisão, onde homologará ou
não a descarga por quebra.
§ 2º Uma vez homologada a quebra, esta será publicada em Boletim Regional ou Adt Bol
D Abst para conhecimento e providências do OP interessado, constituindo-se no único documento
válido para a comprovação da quebra ocorrida, em casos de auditagem ou por ocasião de visitas
e/ou inspeções.
§ 3º 01 (uma) cópia da folha do Boletim Regional deverá ser remetida à D Abst para
controle e reposição de estoque, se for o caso.
Art. 44. Caso não seja homologado, o processo será devolvido ao OP interessado, para
melhor instrução do processo ou determinando a aplicação das medidas administrativas previstas
na legislação em vigor.
Art. 45. No caso de quebras de transporte, ocorridas no fornecimento e transferência de
suprimento, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
I - transporte realizado por meios orgânicos – a OM encarregada de realizar o transporte
deverá seguir o previsto nestas normas, tomando as providências para apuração do montante,
causas e responsabilidades, devendo nomear, para isso, uma Comissão de Exame e Averiguação e,
se for o caso, montar um processo de descarga por quebra; e
II – transporte realizado por empresa transportadora civil:
a) a OM que contratou o serviço deverá exigir que a empresa reponha, com artigo
idêntico, a quantidade referente à quebra apresentada; ou
b) na hipótese da empresa não repor a quebra, a OM deverá acioná-la de acordo com a
legislação em vigor e as cláusulas do seguro, informando posteriormente ao Cmdo RM/Gpt Log.
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CAPÍTULO XI
NÍVEIS DE SUPRIMENTO
Art. 46. Em princípio, os níveis de suprimento serão estabelecidos pelo Estado-Maior do
Exército e constarão dos QDM ou legislação específica, exceto para os níveis de suprimento classe I
(QS), que deverão ser estabelecidos pelos Cmdo RM ou Gpt Log.
Art. 47. Para fixação dos níveis de suprimento, são considerados os seguintes fatores:
I - disponibilidade de recursos;
II - efetivos médios apoiados;
III - consumo médio mensal observado (Fator de Suprimento);
IV - grau de perecibilidade do suprimento;
V - capacidade de armazenagem;
VI - localização do OP; e
VII - dotações estabelecidas pelo EME.
Art. 48. Nos OP serão mantidos, em princípio, níveis de estocagem conforme a legislação
em vigor.
Art. 49. Aos Cmt/Ch dos OP cabe a integral responsabilidade pela manutenção e
conservação do nível operativo, devendo ter especial atenção para a continuada renovação dos
artigos componentes, de modo que os mesmos não se tornem inadequados ou impróprios para o
consumo.
§ 1º Os OP poderão propor aos Cmdo RM/Gpt Log, sempre que julgarem necessário,
alterações nos níveis estabelecidos para as OM apoiadas, conforme suas peculiaridades e
observados os fatores acima descritos.53/112
EB40-N-30.950§ 2º Os Cmdo RM/Gpt Log, após aprovação do pedido do OP sobre alterações nos níveis
de suprimento estabelecidos para as suas OM apoiadas encaminharão tal solicitação à D Abst, para
operacionalização.
Art. 50. A D Abst pode realizar o remanejamento de suprimento, de um para outro OP, de
modo a atender às necessidades da cadeia de suprimento e a manter o equilíbrio dos níveis.
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CAPÍTULO XII
SITUAÇÃO DE MATERIAL
Art. 51. Material em estoque especial é o destinado a atender a criação ou transformação
de OM, cuja distribuição só será realizada com autorização da D Abst.
§ 1º Somente em casos excepcionais a D Abst autorizará a distribuição deste material fora
de sua finalidade principal.
§ 2º O material do estoque especial deverá ser substituído, mediante rodízio, por ocasião
do recebimento de novos itens de suprimento ou novas aquisições. Essa rotatividade é necessária
para evitar a obsolescência e o envelhecimento do material.
Art. 52. Denomina-se material hipotecado aquele destinado a estabelecer um nível de
segurança adequado para enfrentar situações de emergência.
§ 1º A utilização deste material pelo detentor dependerá de autorização prévia da
Diretoria.
§ 2º A D Abst, sempre que possível, manterá estoques além daqueles necessários ao
provimento, objetivando a constituição de níveis mínimos de segurança, com o fim de gerenciar
riscos de desabastecimento.
Art. 53. O material de baixa rotatividade ou de baixa mortalidade é aquele que, por sua
natureza e tempo de duração, atende raramente, e em pequena quantidade, ao provimento.
§ 1º Esse material deverá merecer cuidados especiais de armazenamento, para evitar sua
danificação.
§ 2º A D Abst coordenará a redistribuição desse material, remanejando-o para outras (os)
RM/Gpt Log que dele necessitarem.
§ 3º Os OP deverão levantar, periodicamente, esse tipo de material, informando à D Abst.55/112
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Art. 54. Material obsoleto é aquele que está em desuso por estar ultrapassado e, por esse
motivo, é excluído dos Quadros de Dotação de Material das OM.
§ 1º Deverão ser observadas as peculiaridades de cada uma das classes de suprimento.
§ 2º Os estoques dos artigos considerados obsoletos pela D Abst deverão ser esgotados,
se possível, dentro do limite estabelecido para o seu uso.
§ 3º Se após o limite estabelecido para a utilização ainda existir estoque do citado
material, este deve ser distribuído, preferencialmente, para os Tiros-de-Guerra (TG), OM isoladas
ou para frações constituídas de OM.
Art. 55. O material inservível é aquele que não tem mais condições de uso e sua
recuperação não é economicamente compensadora.
Parágrafo único. Os procedimentos com o material inservível devem seguir as normas
específicas sobre o assunto.
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CAPÍTULO XIII
DISTRIBUIÇÃO
Art. 56. A distribuição consiste no transporte, desde a fonte fornecedora até a OM de
destino, no armazenamento, se for o caso, e na entrega e recebimento do material suprido.
Art. 57. A distribuição de suprimento pode ser realizada por um dos seguintes processos:
I - distribuição na instalação de suprimento;
II - distribuição na unidade; e
III - distribuição por processos especiais.
Art. 58. A distribuição é iniciada por meio de uma ordem de fornecimento (Anexo A),
expedida pela D Abst e/ou pelo Cmdo RM/Gpt Log aos OP, os quais cumprirão o estabelecido por
meio de uma guia de fornecimento (Anexo B).
Art. 59. O transporte durante a distribuição poderá ser orgânico, contratado a terceiros
ou, ainda, realizado por meio militar da Marinha ou da Força Aérea. O transporte de cargas
especiais ou perigosas deve ser alvo de grande atenção.
Art. 60. As OM que forem provisionadas com material pelo processo de Distribuição na
Instalação de Suprimento deverão conferir o mesmo por ocasião do recebimento, não sendo
cabível, posteriormente, apontar divergências quanto a sua quantidade e aspecto geral.
Art. 61. As OM que receberem suprimento, de todas as classes, por qualquer processo de
distribuição devem nomear uma Comissão de Recebimento e Exame para receber o material,
imediatamente após sua entrega, com a finalidade de verificar a quantidade e o aspecto geral do57/112
EB40-N-30.950material recebido, devendo, posteriormente, confeccionar um termo de recebimento, contendo as
seguintes informações no “item 5. Observações” do TREM (Anexo E):
I - nome da empresa fornecedora ou do OP;
II - nome da OM que transportou ou da transportadora;
III - número e data da expedição;
IV - peso e cubagem; e
V - se a quantidade recebida confere com a quantidade fornecida.
Art. 62. A distribuição do suprimento de Cl I obedecerá, além dos procedimentos
constantes dos itens anteriores, à seguinte sistemática:
I - será, em princípio, automática, com a periodicidade regulada pelos Cmdo RM/Gpt Log,
e coordenação com os OP, levando em consideração os estoques disponíveis, as condições de
estocagem nas OM, as distâncias e a disponibilidade de transporte, observando o abaixo descrito:
a) o Cmdo RM/Gpt Log estabelecerá o Fator de Suprimento (FS) de cada OP, em função do
efetivo total apoiado, quantidade tabelar dos artigos e das características e peculiaridades
regionais de cada área;
b) os OP farão o cálculo do Fator de Consumo (FC), que será ratificado pelo Cmdo RM/Gpt
Log, de acordo com orientações estabelecidas em Boletim Técnico da D Abst que regula o assunto;
c) com base no FC, os OP elaborarão o Plano de Distribuição de Suprimento, cujo intervalo
de tempo é determinado pelos condicionantes acima citados, remetendo-o para aprovação do
Cmdo RM/Gpt Log enquadrante; e
d) em casos especiais, poderá ser feita uma distribuição para atendimento de pedidos
eventuais das OM, que devem ser encaminhados para os Cmdo RM/Gpt Log de sua área de
jurisdição.
II - o suprimento distribuído às OM não poderá ser devolvido aos OP. Em casos
excepcionais, deverá ser redistribuído pelo Cmdo RM/Gpt Log;
III - os Cmt OM são responsáveis pelas condições de estocagem do suprimento recebido,
devendo tomar todas as providências para evitar que sejam deteriorados ou infestados por pragas
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(ratos, carunchos etc), bem como informar ao OP de vinculação, para que não aconteça a perda do
suprimento; e
IV - no caso do suprimento recebido e estocado corretamente vir a apresentar algum
indício de deterioração, dentro do seu prazo de validade, os Cmt OM devem informar,
imediatamente, ao Cmdo RM/Gpt Log de sua área de jurisdição, para que sejam tomadas as
providências necessárias.
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CAPÍTULO XIV
DESCARGA, DESRELACIONAMENTO E ALIENAÇÃO
Art. 63. Os procedimentos relativos à descarga, ao desrelacionamento, ao recolhimento e
à alienação deverão seguir os preceitos contidos no R-3 e em legislação específica de cada classe
de suprimento.
Art. 64. A homologação de descarga de todo material não controlado pela D Abst é feita
pelo Cmdo RM/Gpt Log, com exceção de uniformes, roupa de cama e banho que poderá ser
delegada aos Cmt/Ch/Dir de OM.
Art. 65. A autoridade que homologar a descarga determinará o destino do material, na
forma das Instruções Gerais para a Gestão de Materiais Inservíveis do Comando do Exército (IG 10-
67).
Art. 66. O material de provimento armazenado nos OP, ressalvadas as peculiaridades de
cada classe de suprimento, só poderá ser descarregado ou desrelacionado pelos seguintes
motivos:
I - distribuição às OM;
II - remanejamentos pela D Abst para outros OP;
III - perda ou extravio;
IV - furto ou roubo;
V - destruição de amostra nos exames de laboratório;
VI - inservibilidade ou obsolescência; e
VII - ações motivadas por sinistro.
61/112
EB40-N-30.950Parágrafo único. Toda proposta de descarga e/ou desrelacionamento de material de
provimento, em razão dos incisos III, IV e VII do Art. 66, enviada à D Abst, deverá ser precedida de
sindicância ou IPM, onde fique apurada a razão determinante.
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CAPÍTULO XV
TRANSFERÊNCIA, DOAÇÃO E CESSÃO DE MATERIAL
Art. 67. A transferência de material obedecerá aos limites das dotações e só será realizada
para conciliar necessidades operacionais, imposições técnicas e/ou padronização do material, sob
responsabilidade dos Cmdo RM/Gpt Log ou da própria D Abst.
§ 1º Os Cmdo RM/Gpt Log poderão propor à D Abst a transferência de material
controlado, entre as UA sediadas nas suas áreas de jurisdição. No caso do material não controlado,
a transferência ficará a cargo dos Cmdo RM/Gpt Log.
§ 2º Somente poderá ser transferido o material que estiver em condições de uso.
§ 3º Todo material a ser recolhido deverá estar limpo e com suas peças e/ou conjuntos
devidamente montados, salvo em casos justificados na guia de transferência (Anexo B).
§ 4º O material transferido de uma UA para outra deverá ser acompanhado de uma guia
de transferência (Anexo B) que será devolvida à UA de origem, devidamente quitada, para
publicação em BI e atualização do sistema de controle físico em vigor.
§ 5º O material a ser transferido deverá estar acompanhado, sempre que possível, de seus
manuais de operação e de manutenção, catálogos de peças, registro de manutenções realizadas,
acessórios e sobressalentes.
Art. 68. A autorização para as UA receberem material sob gestão da D Abst como cessão
definitiva é do COLOG, e está regulada por legislação específica.
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CAPÍTULO XVI
REMESSA
Art. 69. É o procedimento caracterizado pelo envio dos suprimentos às OM situadas fora
da sede dos OP ou para outro OP, atendendo a ordem de fornecimento/ transferência/
remanejamento da D Abst ou do Cmdo RM/Gpt Log.
Art. 70. Os OP deverão embalar os materiais de acordo com o estabelecido nas Normas
Técnicas de Embalagem de Materiais de cada classe de suprimento e orientações emanadas pela
Divisão de Transporte do CC Op Log do COLOG.
Art. 71. O material remanejado ou provido deverá ser recebido pela comissão de
recebimento do OP ou OM destinatários, sendo dispensado qualquer exame qualitativo, a critério
do OP, por já ter sido realizado.
Art. 72. O OP deverá, no mais curto prazo, agilizar a remessa do material, devendo para
tanto tomar as seguintes providências:
I - solicitar requisição para o transporte do material até o destino;
II - no caso de provimento, informar à OM e ao seu Cmdo RM/Gpt Log sobre a execução
da remessa; e
III - no caso de remanejamento, informar ao OP destinatário e à D Abst sobre a execução
da remessa.
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CAPÍTULO XVII
IMPUTAÇÃO DE PREJUÍZOS E INDENIZAÇÃO DE MATERIAL
Art. 73. A indenização do material deverá ser feita de acordo com o R-3, obedecidas às
normas estabelecidas pela Secretaria de Economia e Finanças.
Art. 74. Aos comandantes, chefes e diretores de OM competirá apurar a responsabilidade
do detentor de qualquer item de suprimento que se estragar, extraviar, aparecer danificado ou
tornar-se imprestável, devido à incúria ou manifesta negligência no uso de material da Fazenda
Nacional.
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CAPÍTULO XVIII
CATALOGAÇÃO
Art. 75. O Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG) é o sistema adotado
oficialmente pelo Exército Brasileiro para planejar, coordenar e controlar os suprimentos e as
manutenções, recuperar e administrar os materiais das diversas classes de suprimento.
Art. 76. As OM deverão manter as informações referentes ao seu material sempre
atualizadas no SIGELOG, a fim de que o fluxo logístico não sofra qualquer solução de continuidade.
Art. 77. A identificação dos itens de suprimento no SIGELOG será definida atendendo as
legislações pertinentes.
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CAPÍTULO XIX
CONTROLE
Art. 78. O controle do material consiste nas ações que asseguram, por meio de registros e
relatórios, a coleta de dados relativos à identificação, existência, quantidade, localização,
condições e histórico dos itens de suprimento, desde sua primeira inclusão em carga ou
relacionamento, até sua descarga final, por qualquer motivo.
Art. 79. São objetivos do controle do material sob gestão da D Abst:
I - levantar dados que servirão de subsídios ao planejamento da aquisição, estocagem e
distribuição do suprimento;
II - evitar o desperdício de recursos proveniente das falhas de execução; e
III - criar condições que permitam minimizar os estrangulamentos porventura ocorridos na
cadeia de suprimento.
Art. 80. Constituem ações e instrumentos de controle, os exames, as conferências, as
inspeções e as visitas técnicas.
§ 1º As ações de controle poderão ser diretas ou indiretas, dependendo para isso da
existência/localização do material.
§ 2º O controle será exercido pelas OM, Cmdo RM/Gpt Log, OP e D Abst.
§ 3º As análises de documentos, contendo informações contábeis de material, estatísticas,
inventários e normas de procedimento constituem ações de controle indiretas.
§ 4º Os exames são ações de controle destinadas a verificar se a qualidade do material é a
preconizada nas normas técnicas, podendo ser:
a) especializados, quando realizados por profissionais habilitados e auxiliados por
equipamentos; e71/112
EB40-N-30.950b) sumários, se realizados visualmente por profissionais com conhecimento específico
sobre o material a examinar.
§ 5º As conferências são ações de controle destinadas a verificar o aspecto quantitativo,
comprovando a existência física do material estocado nos OP, ou em carga, ou relacionado nas OM.
§ 6º As inspeções são ações de controle destinadas a verificar o desempenho do pessoal
nos diversos níveis de atividade e/ou desempenho do material nas suas diversas situações.
§ 7º As análises de documentos são ações de controle executadas periodicamente, com o
objetivo de produzir dados para planejamento, ajustes e correções de procedimentos.
§ 8º Relação dos documentos mais utilizados no controle do suprimento:
I - Guias (Anexos B e C);
II - Termo de Recebimento e Exame de Material (Anexo E);
III - Parecer Técnico (Anexo H);
IV - Inquérito Técnico (Anexo I);
V - Termo de Exame e Averiguação de Material (Anexo F);
VI - Relatório de Desempenho de Material (Anexo D); e
VII - Outros previstos no R-3.
§ 9º Os mapas de controle de material sob gestão da D Abst deverão ser confeccionados e
remetidos à Diretoria nos modelos e prazos estabelecidos.
Art. 81. O Parecer Técnico é um exame realizado no material permanente, por oficial
habilitado, sendo determinado pelo Cmt OM, Cmt GU enquadrante da OM, Cmt RM/Gpt Log ou
Diretoria gestora do material, a fim de verificar a situação de manutenção do material, as possíveis
causas de avarias, concluindo por escrito se estas são decorrentes de uso normal ou inadequado
do mesmo, bem como as possibilidades de manutenção.
Art. 82. O Inquérito Técnico é uma perícia realizada por oficial habilitado e mandada
instaurar pelo Cmt da OM detentora do material, pelo Cmt GU enquadrante, Cmt RM/Gpt Log ou
Diretoria gestora do material, mediante portaria, para verificar as causas de acidente ou incidente
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ocorrido com o material sob sua responsabilidade, concluindo se as mesmas são de natureza
técnica ou pessoal.
Art. 83. O Relatório de Desempenho de Material (RDM) é um documento utilizado para a
verificação do desempenho do material. Deve ser elaborado pela OM usuária, destacando
aspectos positivos e negativos, bem como sugestões, com vistas a fornecer subsídios para possíveis
aperfeiçoamentos (Anexo D).
Art 84. Os materiais controlados pela D Abst não podem ser transformados ou adaptados,
sem autorização prévia da Diretoria, após estudo e parecer da Seção de Catalogação, Certificação e
Especificação (SCCE).
Parágrafo único. A solicitação de modificações no material deverá ser encaminhada por
intermédio do Cmdo RM/Gpt Log de jurisdição, contendo:
I - Relatório de Desempenho do Material (RDM);
II - Orçamento; e
III - Justificativa.
Art. 85. Todo material sob gestão da D Abst fabricado, montado ou adquirido pelos
Arsenais de Guerra, Parques Regionais de Manutenção e Batalhões Logísticos, após atendidas as
normas técnicas específicas, deverá ser remetido à D Abst, em quantidade a ser definida, para fins
de análise e inspeção e, somente após autorização, poderá ser destinado ao Órgão Provedor para
entrar na cadeia de suprimento.
Art. 86. Na ocorrência de incidentes ou acidentes com material, que impliquem em
abertura de inquérito técnico, a OM deverá informar diretamente para a D Abst, pelo meio mais
rápido, particularmente quando envolver munição, para que o lote seja colocado na condição de
“uso suspenso”.
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TÍTULO III
INSPEÇÕES E VISITAS TÉCNICAS
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 87. As inspeções têm por finalidade a verificação periódica do estado geral do
material e sua escrituração, com base no prescrito nestas normas e na documentação técnica
específica de cada classe de suprimento.
Parágrafo único. As visitas técnicas realizadas pela D Abst têm como objetivo verificar in
loco a execução da Função Logística Suprimento, coletando dados que possam servir como
subsídios para a melhoria dos processos relacionados com a aquisição, estocagem e distribuição de
suprimento aos OP e às OM.
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CAPÍTULO II
PERIODICIDADE
Art. 88. As visitas técnicas a serem realizadas pela D Abst estão previstas no Plano de
Inspeção e Visitas (PIV) do COLOG e serão difundidas aos ODS, C Mil A, G Cmdo Adm e OM
envolvidas na oportunidade requerida.
Parágrafo único. Os relatórios das inspeções realizadas nos OP serão remetidos pela D
Abst para os Cmdo RM/Gpt Log, para conhecimento dos pontos fortes e oportunidades de
melhoria encontrados e providências na esfera de sua competência.
Art. 89. Cabe aos Cmdo RM/Gpt Log realizarem inspeções periódicas nas OM de suas
áreas de jurisdição, de acordo com as diretrizes baixadas pelos seus respectivos Comandantes.
Art. 90. As OM deverão seguir todas as orientações de seus Cmdo RM/Gpt Log na
realização de suas inspeções de comando.
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TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 91. Enquanto o material sob gestão da Diretoria de Abastecimento estiver em
depósito, aguardando sua distribuição, todas as responsabilidades, inclusive sua manutenção, são
do detentor do material.
Art. 92. A relação do material controlado pela Diretoria será estabelecida por ato do
Diretor de Abastecimento, a qual será difundida, oportunamente, em documento específico.
Art. 93. A cadeia de suprimento, contida no art. 7º das presentes Normas, deve ser
obedecida, evitando-se ao máximo as ligações fora dos canais permitidos, pois as mesmas trazem
inevitáveis transtornos e prejuízos à Administração da Atividade de Suprimento.
Art. 94. Os pedidos de material para atender necessidades extraordinárias das OM
(material extra-dotação) deverão ser elaborados de acordo com instruções específicas e, em
situação de urgência e de caráter imprescindível, por meio de documento, via Cmdo RM/Gpt Log.
Parágrafo único. Todos os pedidos e demais documentos enviados à D Abst deverão ser
separados por classe de suprimento, a fim de facilitar o seu processamento pela Diretoria.
Art. 95. As disposições específicas das classes de suprimento sob responsabilidade da D
Abst, da Remonta e Veterinária e da Seção de Catalogação, Certificação e Especificação serão
reguladas em legislação específica.
Art. 96. O suprimento relativo ao material de Remonta e Veterinária é gerenciado da
seguinte forma:
I - artigos de arraçoamento - Cl I;79/112
EB40-N-30.950II - material de montaria e de manejo de animais - Cl II; e,
III - material de coudelaria, material de ferradoria, material de saúde veterinária, produtos
químicos, equipamentos de laboratório de inspeção de alimentos e bromatologia - Cl VIII.
Art. 97. Os casos omissos com relação à aplicação destas Normas e sugestões de
oportunidades de melhoria ou revisão deverão ser encaminhados, via cana de comando, à
Diretoria de Abastecimento.
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EB40-N-30.950
ANEXO A
MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO, RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA
MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___/ ___ RM/Gpt Log________ OM / OP
Ordem de:Nº ____ / 20__Data: ____________
( ) Fornecimento AUTORIZO OFORNECIMENTO
( ) Recolhimento Data: ______________
( ) Transferência
_______________Cmt / Ch / Dir / Ch
Esc Log
Destino do material:OM:End:Rfr:
Nº deordem
CODOT/NEE/NSN
Nomenclatura Qnt Classe Sup Obs
Local e data:
81/112
EB40-N-30.950
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EB40-N-30.950
ANEXO B
MODELO DE GUIA DE FORNECIMENTO, RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA
MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___ /____ RM/Gpt Log________ OM / OP
Ordem de:Nº ____ / 20__Data: ____________
( ) Fornecimento AUTORIZO OFORNECIMENTO
( ) Recolhimento Data: _____________
( ) Transferência
_____________Cmt / Ch / Dir / Ch
Esc Log
Destino do material:OM:End:Rfr:
Nº deordem
CODOT/NEE/NSN
NomenclaturaQnt Preço (R$) Obs
(ContaContábil)Volumes Itens Unit Total
Soma
Importa a presente Guia no valor de R$ __________________________
Recebi o material constante desta Guia( ) Sem alteração( ) Com alteração (consignadas no verso)
Local e data:
___________________________Almoxarife / Of Enc Rcb
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ANEXO C
MODELO DE GUIA DE REMESSA
MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___ / ___ RM/Gpt Log________ OM / OP
Origem do material AUTORIZO AREMESSAOP/OM de origem _____________________________________________________
Data: __/__/___ Data: ______________
Guia de Remessa nº _________________________________
Cmt / Ch / Dir / Ch EscLog
Destino do material:OP / OM:End:Rfr:
Qnt devolumes
CODOT/NEE/NS
NNomenclatura
Qnt Preço (R$) Obs(Conta
Contábil)Volumes Itens Unit Total
Apanha de volumespara transporte:
Qnt total de volumes: ___________
Recebi o material com as alterações consignadas no verso:
Restituição da 2ª Via à OM/OP de origem.
( ) Sem alteração Cubagem: _____________________ Em: ____ / ___ / ____ Em: _/_/_
( ) Com alteração (consignadas no verso ou TREM)
Conhecimento: _________________
_____________________Almoxarife ou Pres da Comissão
de Recebimento
________Almx e ou
Pres daComissão
Rcb
Em: __/ __/__ Requisição: ____________________
_______________Responsável pelo
transporte
Peso: ________________________
Local, ____ / ____ / _____.
______________________Pres Comissão de Remessa
_______________________Membro
___________________Membro
85/112
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86/112
EB40-N-30.950
ANEXO D
MODELO DE RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE MATERIAL (RDM)
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___ / ___ RM/Gpt Log
________ OM/OP
Visto:
_____________________Cmt/Ch/Dir
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE MATERIAL (RDM)
1. REFERÊNCIASA elaboração do RDM poderá ocorrer em qualquer época do ciclo de vida dos uniformes e dosequipamentos de uso individual ou de estacionamento, a critério do Comandante da OM, ou porsolicitação da D Abst, do Cmdo RM/Gpt Log ou Cmdo Mil A, em conformidade com as normas emvigor.
2. MATERIAL AVALIADOa. Material: b. NSN/NEE:c. Marca: d. Nome usual:e. Fabricante: f. Ano/Semestre de fabricação:g. Lote: h. Modelo:i. Documento de origem: j. Outros dados (inclusive nº do contrato):
3. NÍVEL OPERACIONAL DO PRODUTOa. Produto de Emprego Operacional de Tipo I – produtos de uso exclusivamente militar;b. Produto de Emprego Operacional de Tipo II – produtos altamente militarizados;c. Produto de Emprego Operacional de Tipo III – produtos razoavelmente militarizados;
87/112
EB40-N-30.950d. Produto de Emprego Operacional de Tipo IV – produtos de uso dual, civil e militar, poucomilitarizados.
4. CONDIÇÕES DE DESEMPENHORelatar os testes de desempenho ou as condições de emprego as quais o material foi submetido,tais como ambiente operacional, período, condições climáticas, efetivos envolvidos, quantidadede amostras avaliadas.
5. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOAvaliar o material, no que couber, conforme os aspectos abaixo discriminados, classificando-oscomo excelente (E), muito bom (MB), bom (B), regular (R) ou insuficiente (I).- Rusticidade – se o material resiste ao uso nas condições mais severas de emprego.- Conforto – se acrescenta conforto para o usuário, não apresentando arestas, dobras ou outrosinconvenientes, capazes de reduzir o conforto ou de causar efeitos indesejáveis, tais com atritoexcessivo, produzindo calos ou escoriações.- Ergometria – se facilita as condições de trabalho e permite a postura correta do usuáriodurante sua operação ou uso.- Facilidade de uso ou operação – se é fácil de usar e de operar, se o uso é intuitivo ou se omanual de utilização ou montagem é de fácil compreensão e útil.- Facilidade de manuseio – se é de fácil manuseio.- Facilidade de montagem ou desmontagem – se é fácil de montar ou desmontar.- Facilidade de manutenção – se a manutenção é fácil de ser realizada.- Funcionalidade – se é adequado ao emprego na finalidade a que se destina.- Acabamento – se apresenta acabamento de qualidade, tais como simetria, homogeneidade,sem defeitos aparentes.- Apresentação – se a apresentação geral e dos componentes são condizentes com os padrões daForça Terrestre.- Outros aspectos – se apresenta outros aspectos considerados relevantes para a avaliação.
ASPECTOS I R B MB E ObsRusticidadeConfortoErgometriaFacilidade de uso/operaçãoFacilidade de manuseioFacilidade de montagem/desmontagemFacilidade de manutençãoFuncionalidadeAcabamentoApresentaçãoOutros (Ex: Coloração)
Observações:_______________________________________________________________________________
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EB40-N-30.950
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. ENQUADRAMENTO CONFORME O PADRÃO DE DESEMPENHO APRESENTADO:- Classe “A” – produtos que obtiveram resultado “E” em todos os quesitos de desempenho;- Classe “B” – produtos não enquadrados na Classe “A”, que obtiveram resultado “MB” ou “E”em todos os quesitos;- Classe “C” – produtos não enquadrados nas Classes “A” e “B”, que obtiveram resultado “B” ou“MB” em todos os quesitos;- Classe “D” – produtos não enquadrados nas Classes “A”, “B” e “C”, que obtiveram resultado “R”ou “I” em algum quesito.
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESRegistrar as informações não incluídas nos campos anteriores. Na incidência de aspectosnegativos, se possível, estabelecer percentuais.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FOTO FOTO
8. SUGESTÕESRegistrar, no que couber:- procedimentos de uso ou emprego do material, que possam ser divulgados para outras OM;- modificações e melhorias de manuais ou documentação técnica;- propostas de adaptações, melhorias ou modernizações; e- outras sugestões julgadas pertinentes.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9. CONCLUSÃORegistrar, além de outras colocações julgadas pertinentes, se, a critério do avaliador, o materialem questão atende ou não ao emprego a que se destina e se deve ou não ser adotado (oucontinuar sendo adotado) pelo Exército.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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EB40-N-30.950Local e data: _____________________________________________________
__________________________________________Avaliador ou Presidente da Comissão e Membros
BI nº ____________, de _____ de ______________ de _____.Boletim que nomeou a comissão ou o avaliador
Obs: O avaliador, responsável pelo preenchimento do relatório, será, em princípio, o Presidenteda Comissão de Avaliação de Desempenho de Material, nomeado pelo Comandante, Chefe ouDiretor da OM, podendo, quando for o caso, ser o próprio usuário ou detentor do material.
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EB40-N-30.950
ANEXO E
MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE MATERIAL (TREM)
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___ / ____ RM/Gpt Log
________ OM/OP
Visto:
_____________________Cmt/Ch/Dir
TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE MATERIAL (TREM) Nº ________ / 2020
1. BOLETIM QUE NOMEOU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO- Boletim Interno nº ___, de ____ de _________ de _____, do(a) _______________ (OM).
2. IDENTIFICAÇÃO DO MATERIALa. Material: b. NSN/NEE:c. Marca: d. Nome usual:e. Fabricante: f. Ano/Semestre de fabricação:g. Lote: h. Validade:i. Modelo: j. Documento de origem:k. Quantidade:
3. PROCEDÊNCIA DO MATERIALa. Contrato Nº:b. Nº e data da NE:c. Nº e data da NF:d. Nº, data e OM da GR:e. Nº, data e OM da GF:
4. ALTERAÇÕES- Estado de conservação - Citar as avarias e/ou faltas quantitativas, inclusive indícios de violaçãona embalagem.
91/112
EB40-N-30.950- Condições de funcionamento - Citar os defeitos constatados durante os testes, no recebimentodo material, quando for o caso.
FOTO FOTO
5. OBSERVAÇÕESSe for o caso, quando necessário.______________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. DESPACHOExemplo de despacho:
DESPACHO:1. À Fisc Adm para providências decorrentes:
a. incluir em carga, de acordo com o Art 75 do R-3; eb. providenciar a correção das alterações (se for o caso).
2. Publicar em Bol Int da OM.
Local e data:
______________________Presidente da Comissão
______________________Membro da Comissão
______________________Membro da Comissão
BI e/ou Adit Nº ____________de _____ de ______________ de _____Publicado no Boletim e/ou Aditamento
Obs:1. Destinatários das vias1ª via - D Abst;2ª via - Cmdo RM/Gpt Log; e
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EB40-N-30.950
3ª via - arquivo da OM expedidora.
2. Despacho- A OM não deverá retardar a remessa do TREM, em razão de alterações encontradas, durante orecebimento do material.- O Cmdo RM/Gpt Log deverá informar à D Abst, logo após as alterações supracitadas terem sidosolucionadas pela empresa fornecedora, a fim de permitir o encerramento do contrato.
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EB40-N-30.950
ANEXO F
MODELO DE TERMO DE EXAME E AVERIGUAÇÃO DE MATERIAL (TEAM)
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___/_____ RM/Gpt Log
________ OM/OP
Visto:
_____________________Cmt/Ch/Dir
TERMO DE EXAME E AVERIGUAÇÃO DE MATERIAL (TEAM) Nº ________ / 2020.
1. BOLETIM QUE NOMEOU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO- Boletim Interno nº ___, de ____ de __________ de _____, do(a)_________ (OM).
2. EXAME DO MATERIALa. Nomenclatura:b. NSN/NEE:c. Valor de inclusão em carga: R$d. Data da inclusão em carga:e. Validade do material (se for o caso):f. Estado geral do material: descrever com precisão e com base no apurado em parte dedescarga/PT/IT/Sindicância/IPM, as avarias, incluindo os componentes do equipamento.(Anexar fotos, se for o caso).(Evitar expressões genéricas, tais como: em mau estado, inservível, imprestável ou avariado).
3. PROCEDÊNCIA DO MATERIALa. Contrato nº :b. Nº e data da NE:
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EB40-N-30.950c. Nº e data da NF:d. Nº , data e OM da GR:e. Nº , data e OM da GF:
4. AVALIAÇÃO DE CUSTO E PARECERa. Análise de custo1) Preço atual do material novo:2) Valor de mercado do material usado:3) Custo de recuperação do material:
b. Parecer1) Conveniência da recuperação:2) Recuperação antieconômica:
5. CONCLUSÃOIndicar a conveniência da recuperação e a destinação do material (no caso de inservibilidade).
6. DESPACHOExemplos de despacho.
DESPACHO:a. 1º Exemplo
DESPACHO
1. Seja o material recolhido para recuperação (especificado no item ___ do presente termo),imputando-se os prejuízos à (ao) _____________________________ (terceiros ou União).
2. Cumpra-se o prescrito no § 3º do Art 90 do R-3.
3. Publique-se este despacho e o item 5 do presente termo.
b. 2º Exemplo (Material Controlado)
DESPACHO
1. Cumpra-se o prescrito no § 3º do Art 90 do R-3.
2. Seja o presente termo encaminhado com o PT à autorização de descarga.
3. Publique-se este despacho e o item 5 do presente termo.
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c. 3º Exemplo (Material não Controlado)
DESPACHO
1. Seja descarregado da carga geral do material permanente desta OM, o material especificado nopresente termo, imputando-se os prejuízos à(ao)__________________ (União ou terceiros ).
2. Seja o material recolhido à _______________ (OM Mnt, desmontado para aproveitamento depeças e conjuntos, ou alienado).
3. Cumpra-se o prescrito no § 3º do Art 90 do R-3.
4. Publique-se este despacho e o item 5 do presente termo.
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES:
1. Considerar o material recuperável quando:
a. o custo de manutenção não ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor domaterial novo;
b. o custo de manutenção for inferior ao seu valor real como material usado:
c. a taxa de amortização ainda permitir a produção de serviços a preço de mercado; e
d. o material não tiver atingido a obsolescência.
2. Considerar a recuperação antieconômica quando:
a. não atender às condições citadas em 1.a., 1.b. ou 1.c. acima; e
b. as peças de reposição tiverem saído da linha de produção, mediante comprovação dofornecedor.
3. Os membros da comissão de exame devem ser criteriosamente escolhidos e seus integrantesdevem possuir experiência e conhecimento técnico.
97/112
EB40-N-30.9504. Para o caso da opção pela descarga e posterior alienação, indicar a conveniência dadesmontagem do equipamento para o aproveitamento de peças (2ª classe).
5. Os itens, exame do material e custos de recuperação, devem ser elaborados com base emParecer Técnico.
6. Os termos mal elaborados ou realizados com desídia serão devolvidos pela D Abst, com vistas àcorreção das falhas existentes.
Local e data:
______________________Presidente da Comissão
______________________Membro da Comissão
______________________Membro da Comissão
BI e/ou Adit nº ____________de _____ de ______________ de _____Publicado no Boletim e/ou Aditamento
Obs:1. Destinatários das vias1ª via – D Abst;2ª Via – Cmdo RM/Gpt Log; e3ª via – arquivo da OM expedidora.
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ANEXO G
MODELO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
________________________
TERMO DE DESTRUIÇÃO Nº _______/20__
1 No dia ____ de ____________ de 20___, conforme prescreve o Manual Técnico T9-1903, deslocou-se até a área deinstrução/destruição _____ da 2ª Cia Sup do ___º D/B Sup, a equipe de destruição composta pelo_______________________ - Presidente e pelos ___________________ e ______________________ - Membros,designada pelo Bol Int nº _____, de ____ de ____________ de 20___, do ___º D/B Sup.
2 Depois de cumpridas as formalidades legais e inspecionado o material, procedeu-se à destruição do Sup Cl V (Mun),conforme discriminação constante do Anexo Único - Relação de Material Destruído.
3 Conforme informação da OM de origem do material (DIEx nº ___, de ___/____/____), tendo em vista que ( ) há /( ) não há indícios de dano ao erário, ( ) foi / ( ) não foi aberto (a) IPM/sindicância, de acordo com o BI/BAR nº___ de ___/___/___, para início de apuração de possíveis responsabilidades, a ser concluído e informado ao EscSuperior com a devida oportunidade.
(Qualquer possível dano ao erário deve ser apurado mediante sindicância ou IPM, conforme prevê a Portaria nº1.324-Cmt Ex, de 4 OUT 17 – Aprova as Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas - EB10-N-
13.007)
4 Para esta destruição, foram utilizados os seguintes materiais:(Este quadro destina-se quantificar o material utilizado para a destruição do Sup Cl V (Mun)
constante do Anexo Único, objetivando separar este material dos itens destruídos)
Nr Ord Nomenclatura do Sup Cl V(M) Qnt1 Espoleta2 Cordel detonante (m)3 Estopim hidráulico (m)4 Petardo... ... ...
Quartel em_________, ____ de ____________ de 20___._______________________
Presidente_______________________
Membro_______________________
Membro
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ANEXO ÚNICO AO TERMO DE DESTRUIÇÃO - Relação de Material Destruído
NrOrd
Documento deorigem
OM deorigem
Nomenclatura doSup Cl V (M)
Qnt LoteAnode
Fabr
Data devencimento da
Mun
Data dorecolhimento ao
OPMotivo da destruição
Nr do Bol deabertura
da(o)Sind/IPM
No do Bolcom a
conclusão
1
G Rclh nº 01, de31/12/17
(Deve ser umaguia de
recolhimentoda OM de
origem ondehouve a devida
autorização,mediante ORclh da(o)
Cmdo RM/GptLog)
63º BIL
(a OMOrigem será
a OM quepossui o
material aser
recolhido)
Tiro Mrt 60 mm -modelo M1
2ABC-001
1990
01/01/2016
(Esta data deveser a última
validade,considerando asrevalidações porEEQ e/ou EVB)
20/11/2017
(Esta data seráo dia que o
material deuentrada no OP)
QME
Exemplos de motivos:- Qnt Min para Exame(QME);- Reprovada no EEQ;- Reprovada no EVB;- Material apreendido -SFPC;- Ordem judicial.
BAR nº 001/18/01/18
(Lançar o Bolque
determinou aabertura daSind ou IPM)
BAR nº 002/22/02/18
(Lançar oBol que
publicou aconclusãoda Sind ou
IPM)
2 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...3 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Obs: (1) O OP Central (DC Mun, ou outro que esteja armazenando Sup Cl V – Mun do estoque nacional) deve registrar, no campo “ OM de origem”, a descrição “(nome do OP) -Estq Nacional” para distinguir as munições estocadas do estoque regional.
(2) Os OP regionais devem utilizar a seguinte descrição como exemplo: “13º D Sup - OM” e “13º D Sup - OP” (sigla OM e sigla OP) para distinguir a munição da OM(consumo) da destinada ao estoque regional (distribuição).
Quartel em_________, ____ de ____________ de 20___.
_______________________Presidente
_______________________Membro
_______________________Membro
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ANEXO H
MODELO DE PARECER TÉCNICO (PT)
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CM ___/_____ RM/Gpt Log
________ OM/OP
PARECER TÉCNICO Nr............../ .........
1. NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO: BI Nr ............ de_____/_____/____
2. MATERIAL PERTENCENTE À CARGA DO(A): ..........................
3. EXAME DO MATERIAL
a. Identificação do material - Nomenclatura, NEE ou NSN, tipo, marca, modelo, ano defabricação, Nr de série ou de chassi, fornecedor, valor de inclusão em carga, data de inclusão,horas de funcionamento e/ou quilometragem, quantidade, etc.
b. Estado geral - Descrever as avarias dos principais componentes do equipamento (evitarexpressões genéricas tais como: em mau estado, inservível, imprestável ou avariado).
c. Causa(s) da(s) avaria(s) - Descrever as causas técnicas e/ou pessoais, com base no examedetalhado, esclarecendo como e/ou porque o material está em mau estado, inservível, imprestávelou avariado.
4. CUSTOS DE MANUTENÇÃO (reparação e/ou recuperação)
5. CONCLUSÃOConcluir se as causas das avarias encontradas foram decorrentes de falhas pessoais ou técnicas
e se a recuperação do material é viável econômica e tecnicamente.
Quartel em ........., ......... de............. de ........
______________________Oficial encarregado
101/112
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EXEMPLO DE DESPACHO DE PARECER TÉCNICO - (deve constar no verso da última folha do PT)
DESPACHO
Pelas conclusões a que chegou o.........................., encarregado de emitir o PT, relativo ao/à(identificação do material), resolvo:
1. Seja nomeada uma Comissão de Exame e Averiguação de Material.2. Seja instaurada sindicância (se for o caso).3. À Fisc Adm para providências.4. Publique-se este despacho.
_____________________Cmt, Ch ou Dir
Publicado no Adt ao BI Nr , ______/_____/_____
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES
1. O encarregado do PT deverá ser oficial possuidor de curso de formação e/ou especializaçãocorrespondente ao material objeto do parecer técnico.
a. Na falta absoluta de oficiais habilitados na guarnição, deve ser designado um Oficial comassessoramento técnico de um graduado habilitado no respectivo MEM.
b. Caso a OM não possua também graduado habilitado, solicitará ao escalão superiordesignação de um oficial ou graduado habilitado, justificando o motivo.
c. As OM devem aproveitar as visitas da equipe móvel de manutenção para a obtenção do PT ousolicitá-los nos casos de emergência.
2. As OM Mnt devem emitir Parecer Técnico quando constatarem avarias não relacionadas pelaOM detentora do material e remeter uma via desse documento à OM interessada.
3. Quando o encarregado do PT concluir pela descarga do material, o Parecer Técnico daráorigem a um TEAM e poderá dar origem a uma sindicância ou IT.
4. O encarregado do PT deverá apresentar suas conclusões no prazo de 08 (oito) dias úteis,prorrogável uma única vez pela autoridade que o determinou, por mais 03 (três) dias úteis.
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ANEXO I
MODELO DE INQUÉRITO TÉCNICO (IT)
PORTARIA (Local e data)Nr ........
DoAo SrAssunto: Instauração de Inquérito Técnico (IT)An: a. Cópia da parte que motivou o IT;
b. Ficha de Acidente (ou cópia, se for o caso);c. Ficha de Serviço (ou cópia, se for o caso)
Tendo chegado ao meu conhecimento que ocorreu um acidente com o/ a (equipamento -características), do/a (OM a que pertence) determino que seja, com a possível urgência, instauradoo devido inquérito técnico, delegando-vos, para esse fim, as atribuições policiais que mecompetem.
_______________________Cmt, Ch ou Dir
INQUÉRITO TÉCNICO
1. TERMO DE ABERTURAAos ........ dias do mês de ................... do ano de ......................... iniciando o IT, determinado
pela Portaria Nr ............., de ................ do Sr ............................, verifiquei a cópia do……………(documento) que acompanhou a citada Portaria, para adoção das providências decorrentes.
2. INSPEÇÃOAos .......... dias compareci ao .................. (local onde se encontra o equipamento)
acompanhado pelo operador/responsável do/pelo (Eqp), a fim de proceder à inspeção.
3. IDENTIFICAÇÃO DO MATERIALNomenclatura, NEE ou NSN, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, Nr de série ou de
chassi, fornecedor, valor de inclusão em carga, data, horas de funcionamento e/ou quilometragem,dentre outros.
4. AVARIASDescrever sucintamente cada uma das avarias observadas.
5. CUSTOS DE MANUTENÇÃOAvalio os danos causados em R$ ... (....), e sou de parecer que a recuperação pode ser
procedida pelo (Esc Mnt).
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6. DECLARAÇÕESDo Operador:Aos ............ dias do mês de ............................... do ano de ......., foi por mim ouvido o
Sr ........................................ operador do equipamento anteriormente citado, habilitado a operá-lode acordo com (documento comprobatório), fornecido por (entidade que o forneceu), o qualdisse:..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Das Testemunhas (em princípio três):Aos ........ dias do mês de ..................... do ano de ......., foi por mim ouvida a primeira
testemunha do ocorrido, (nome da testemunha) identidade ......................... expedida por………………………………, a qual disse: .......................................................................................................……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
Idem para as demais testemunhas.
7. RECONSTITUIÇÃOAos ...... dias do mês de .................. do ano de ........, compareci ao local do acidente, onde
procedi ao exame do local e do equipamento, tendo confrontado os documentos anexos com asdeclarações do operador/ responsável e das testemunhas, realizei a reconstituição da ocorrência, aqual passo a relatar: ......................................................................................................…………………….......................................................................................................................................................................................................................................................................................................
8. CAUSA(S) DA(S) AVARIA(S)a. Causa pessoal (discriminar a imprudência, negligência ou imperícia do operador, se for o
caso).b. Causa técnica (discriminar, quando for o caso).
9. CONCLUSÃOPelo exposto, sou de parecer que as avarias foram determinadas por causas pessoais, com
exclusiva responsabilidade do (operador e/ou outros) e/ou foram determinadas por causastécnicas e, nada mais havendo a constar, encerro o presente IT, o qual será remetido ao(autoridade que o determinou) para que se produzam os efeitos legais.
Quartel em ................. de ........................... de .......
____________________Oficial encarregado do IT
104/112
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OF DE REMESSA DE IT
(Local e data)DoAo Sr (autoridade que houver determinado o IT)Assunto: Remessa de ITAn: Processo com …… folhas
Remeto para fins de solução, o Inquérito Técnico anexo, ao qual procedi, conformedeterminação constante na Portaria ……………………………
_____________________Oficial encarregado do IT
SOLUÇÃO DE IT
SOLUÇÃO DE INQUÉRITO TÉCNICO
Pelas conclusões a que chegou o encarregado do Inquérito Técnico, instaurado para apurar ascausas e efeitos das avarias sofridas pelo/ a (identificação do Eqp), verifica-se que o acidente foiocasionado por causas pessoais, cabendo a responsabilidade ao operador e/ou outros (ou foiocasionado por causas técnicas), pelo que resolvo:
a. seja o Eqp reparado/recuperado na OM ( recolhido ao órgão de Mnt ou descarregado);
b. imputar os prejuízos no valor de R$ ............... (...........................................)ao ......................................................................... (ou à União);
c. remeter o IT ao Sr Cmt/Dir; e
d. publicar a presente solução em Boletim Interno.
________________________________Cmt, Ch ou Dir
Publicado no Adt ao BI Nr _______, de ____/____/_____
_________________________Fisc Adm
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(INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO)
1. O IT é um processo sumário, pelo qual o oficial habilitado apura as causas, efeitos eresponsabilidades de avarias em MEM ocasionadas por acidentes e/ou outras ocorrências. Emquaisquer outros tipos de acidentes ou avarias deve ser observado o Art 88 do RAE. É instauradopor ordem do Cmt, Chefe ou Diretor da OM a que pertencer o equipamento ou ex-officio, porautoridade superior àquela.
2. A homologação do IT é da competência do Cmdo RM/Gpt Log;
3. A nomeação de escrivão não é impositiva.
4. As folhas do processo serão colocadas em ordem cronológica, numeradas e rubricadas.
5. São documentos básicos para instauração e início do IT:a. Portaria da nomeação para proceder ao IT;b. Cópia do documento que o motivou;c. Ficha de Acidente e Laudos Periciais; d. Ficha de Serviço, se for o caso; e e. Quaisquer informações ou documentos julgados úteis.
6. O encarregado do IT deverá apresentar suas conclusões no prazo de 30 (trinta) diascorridos, prorrogável uma única vez, pela autoridade que determinou sua instauração, por mais 10(dez) dias corridos.
7. Concluído o IT, o encarregado o encaminhará, por meio de ofício, à autoridade quedeterminou sua instauração. Esta autoridade, dentro do prazo de 08 (oito) dias, a contar da datade recebimento dos autos, lavrará a solução, remetendo-os, em seguida, ao escalão competente,para homologação.
8. Os prejuízos somente serão imputados à União nos seguintes casos:a. quando plenamente configurada a falha técnica ou motivo de força maior de acordo com o
Art 147 do R-3;b. quando o responsável e/ou operador do material ou equipamento agir dentro das
prescrições dos manuais e normas do COLOG; ec. quando houver o falecimento do responsável pelo acidente.
9. Os encarregados do IT poderão abrir qualquer órgão do equipamento para exame pericial,podendo solicitar a cooperação de escalão superior, se for o caso.
10. Para a conclusão do IT, as causas dos acidentes devem ser classificadas como técnicas oupessoais.
a. Causas TécnicasComo causas técnicas de acidente devem ser consideradas apenas as inerentes a defeitos do
material, alheias à responsabilidade do operador, ou do pessoal encarregado da manutenção, taiscomo:
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1) defeitos de fabricação em peças, conjuntos ou órgãos que não tenham sido constatadosanteriormente;
2) defeitos de natureza imprevisível ou inevitável em peças, conjuntos ou órgãos; e3) ruptura, quebra, afrouxamento ou perda de qualquer parte, quando imprevisível.
b. Causas PessoaisComo causas pessoais, considerar as seguintes:1) deficiência de manutenção de qualquer escalão;2) imperícia, imprudência ou negligência;3) emprego de qualquer equipamento sem as necessárias inspeções previstas nos manuais e
boletins técnicos;4) falta de habilitação específica para operar equipamentos; e5) responsabilidade de terceiros no acidente.
11. As causas técnicas devidamente comprovadas eximirão de culpa, ao passo que as causaspessoais implicarão em culpa por parte do responsável ou responsáveis. Circunstâncias eventuaiscomo condições atmosféricas, ambientais e outras não eximirão de culpa o responsável caso fiquecomprovado que este agiu com imperícia, imprudência ou negligência.
12. O encarregado do IT deverá ser Oficial com o curso de especialização correspondente aoMEM, objeto do IT. Na falta absoluta de oficial habilitado na guarnição, deve ser designado umoficial com assessoramento técnico de um graduado especializado no respectivo MEM, objeto doIT. Caso a OM não possua, também, graduado especialista, solicitará ao escalão superior adesignação de um oficial ou graduado habilitado, justificando o motivo.
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REFERÊNCIAS
1. Genéricas:
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.Institui as Normas Gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outrasprovidências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 22 de junho de1993.
______. Presidência da República. Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Dispõe sobre aalienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmenteadequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquicae fundacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 14 de maio de2018.
______. Presidência da República. Decreto nº 98.820, de 12 de janeiro de 1990. Aprova oRegulamento de Administração do Exército, RAE/R-3. Diário Oficial da RepúblicaFederativa do Brasil. Brasília, 15 de janeiro de 1990.
MINISTÉRIO DA DEFESA (Brasil). Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e ConvençõesCartográficas das Forças Armadas (MD33-M-02), 3ª edição/2008, aprovado pela PortariaNormtiva nº 513/EMD-MD, de 26 de março de 2008.
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual de Campanha Logística Militar Terrestre
(EB70-MC-10.238), 1ª edição/2018, aprovado pela Portaria nº 131-COTER, de 8 denovmebro de 2018.
_______. Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de EmpregoMilitar (EB10-IG-01.018), 1ª edição/ 2016, aprovadas pela Portaria nº 233, de 15 demarço de 2016.
_______. Regulamento da Diretoria de Abastecimento (EB10-R-03.003), aprovado pela Portarianº 1.393, de 17 de novembro de 2014.
_______. Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG 01.001), 1ª edição/2011,aprovadas pela Portaria nº 769, de 7 de dezembro de 2011.
_______. Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ªedição/2011, aprovadas pela Portaria nº 770, de 7 de dezembro de 2011.
_______. Instruções Gerais para a Gestão de Materiais Inservíveis do Comando do Exército (IG 10-67), aprovadas pela Portaria nº 232, de 6 de abril de 2010.
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______. Aprova a Diretriz para o Reaparelhamento do Exército e dá outras providências - Portarianº 346, de 29 de maio de 2007.
_______. Instruções Gerais Para Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército(IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995.
_______. Instruções Gerais para o Sistema de Planejamento Administrativo do Ministério doExército (IG 10-54), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 1.046, de 27 de dezembro de1990.
2. Específicas:
a. Cl I – Material de Subsistência
MINISTÉRIO DA DEFESA (Brasil). Aprova A Doutrina de Alimentação e Nutrição (MD42-M-05) -Portaria Normativa nº 13/MD, de 23 de março de 2018.
_______. Dispõe sobre Ração Operacional de Adestramento - Portaria Normativa nº 751/MD, de30 de março de 2015.
_______. Aprova o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas (MD42-R-01) -Portaria Normativa nº 753/MD, de 30 de março de 2015.
_______. Aprova o Manual de Alimentação das Forças Armadas (MD42-M-03) - PortariaNormativa nº 219/MD, de 12 de fevereiro de 2010.
_______. Aprova a Ração Operacional de Combate R2 - Portaria Normativa nº 1.416/MD, de 16 deoutubro de 2008.
_______. Aprova a Ração Operacional de Emergência - Portaria Normativa nº 1.417/MD, de 16 deoutubro de 2008.
_______. Instruções para Aplicação das Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comume do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, aprovadas pelaPortaria nº 3.374/SC-5 – EMFA, de 27 de novembro de 1990.
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro -CAEB (EB40-C-30.403), aprovado pela Portaria nº 158-COLOG, de 2 de outubro de 2020.
_______. Instruções Reguladoras para Inspeção de Alimentos e Bromatologia (EB40-IR-30.402),aprovadas pela Portaria nº 149-COLOG, de 24 de agosto de 2020.
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_______. Instruções Gerais para a Administração das Rações Operacionais no Exército Brasileiroem Tempo de Paz (IG 10-07), aprovadas pela Portaria nº 721, de 30 de dezembrode1999.
_______. Instruções reguladoras para o saque de etapas (EB40-IR-30.400/IR 70-10), aprovadaspela Portaria nº 019-DGS, de 24 de setembro de 1991.
_______. Normas de Procedimento e de Controle para o Serviço de Aprovisionamento,aprovadas pela Portaria nº 25-DGS, de 26 de novembro de1987.
b. Cl II – Material de Intendência
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Instruções Reguladoras para Distribuição deUniformes - IRDU (EB10-IR-30.450), aprovadas pela Portaria nº 099- COLOG, de 6 dejulho de 2020.
_______. Aprova a relação de MEM e a composição dos conjuntos da Classe II (Intendência)passíveis de constarem em QDM/QDMP - Portaria nº 44-EME de 23 de maio de 2016.
_______. Aprova a relação de MEM passíveis de constarem em QDM e QDMP - Portaria nº 007-EME de 16 de fevereiro de 2016.
_______. Regulamento de Uniformes do Exército - RUE (EB10-R-12.004), aprovado pela Portarianº 1.424, de 8 de outubro de 2015.
_______. Normas para Inspeção Anual de Fardamento do Exército – NIAFEx (EB40-N30.450),aprovadas pela Portaria Ministerial nº 822, de 28 de dezembro de 1998, e alteradas pelaPortaria nº 164, de 4 de abril de 2001 e pela Portaria nº 102-COLOG, de 18 de julho de2018.
_______. Normas para Credenciamento de Empresas de Confecção e de Alfaiates Autônomos,aprovadas pela Portaria nº 25-DGS, de 16 de outubro de 1986.
c. Cl V – Munições
BRASIL. Presidência da República. Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Aprova oRegulamento de Produtos Controlados (EB10-R-03.002). Diário Oficial da RepúblicaFederativa do Brasil. Brasília, 30 de setembro de 2019.
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Armazenamento, Conservação, Transporte eDestruição de Munições, Explosivos e Artifícios - T9-1903 (EB40-MT-30.552), aprovadopela Portaria nº 102-COLOG, de 18 de julho de 2018.
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_______. Normas para a Realização da Inspeção Anual de Munição (IAMEx), aprovadas pelaPortaria nº 102-COLOG, de 18 de julho de 2018.
_______. Instruções Gerais de Tiro com o Armamento do Exército - IGTAEX (EB10-IG-06.001),edição 2017, aprovadas pela Portaria nº 1.064, de 21 de agosto de 2017.
_______. Manual de Campanha - Minas e Armadilhas (C5-37), 2ª edição/2000, aprovado pelaPortaria nº 004-EME, de 7 de janeiro de 2000.
d. Remonta e Veterinária
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Normas para o Controle dos Equídeos no ExércitoBrasileiro – NORCE (EB40-N-30.001), edição 2013, aprovadas pela Portaria nº 006-COLOG,de 22 de julho de 2013 e alteradas pela Portaria nº 27-COLOG, de 24 de outubro de 2014.
_______. Normas para o Controle de Caninos no Exército Brasileiro (EB40-N-30.002), 1ª edição,aprovadas pela Portaria nº 096-COLOG, de 27 de outubro de 2016.
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COMANDO DO EXÉRCITOCOMANDO LOGÍSTICO
Brasília, DF, 1º de janeiro de 2021 www.dabst.eb.mil.br
