CONAR CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

2006

CONAR CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

2006

NOVAS

NORMAS TICASPUBLICIDADE DE

ALIMENTOS EREFRIGERANTES

NOVASNORMAS TICAS

PARA APUBLICIDADE DE

ALIMENTOS EREFRIGERANTES

ENTENDA A NOVA REDAO DO ANEXO H DOCDIGO BRASILEIRO DE AUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

CONAR CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

Nos ltimos anos, a obesidade vem se tornando

um problema de sade pblica. Em todo o mundo,

pesquisas mostram a importncia de hbitos sau-

dveis sobre a expectativa e a qualidade de vida.

Compreensivelmente, a sociedade comeou a se

preocupar mais com o assunto, exercendo vigiln-

cia cada vez mais cerrada contra as formulaes ri-

cas em gordura, sal, acar e outras substncias que,

acima de certos nveis, os cientistas identificam

como sendo potencialmente prejudiciais sade.

As presses da sociedade no demoraram a

encontrar eco nas autoridades e legisladores.

No Brasil, dezenas de projetos de lei visam res-

tringir e at proibir a publicidade de categorias in-

teiras. Sensvel s legtimas demandas sociais, como

sempre fez em seus 26 anos de existncia, e diante

da evidncia de que j existem leis demais no pas,

o Conar oferece ao mercado publicitrio a nova edi-

o do Anexo H do Cdigo Brasileiro de Auto-regu-

lamentao Publicitria, dedicado publicidade de

produtos alimentcios, refrigerantes, sucos etc.

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POR QUE NOVAS NORMAS PARA A PUBLICIDADEDE ALIMENTOS, REFRIGERANTES, SUCOS ETC.?

O Cdigo Brasileiro de Auto-regulamentao Publicitria

disciplina as seguintes categorias de anncios

Anexo A Bebidas Alcolicas;

Anexo B Educao, Cursos, Ensino;

Anexo C Empregos e Oportunidades;

Anexo D Imveis: Venda e Aluguel;

Anexo E Investimentos, Emprstimos e Mercado de Capitais;

Anexo F Lojas e Varejo;

Anexo G Mdicos, Dentistas, Veterinrios, Parteiras,

Massagistas, Enfermeiros, Servios Hospitalares,

Paramdicos, Para-hospitalares,

Produtos Protticos e Tratamentos;

Anexo H Produtos Alimentcios;

Anexo I Produtos Farmacuticos Isentos de Prescrio;

Anexo J Produtos de Fumo;

Anexo K Produtos Inibidores de Fumo;

Anexo L Profissionais Liberais;

Anexo M Reembolso Postal ou Vendas pelo Correio;

Anexo N Turismo, Viagens, Excurses, Hotelaria;

Anexo O Veculos Motorizados;

Anexo P Cervejas e Vinhos;

Anexo Q Testemunhais, Atestados, Endossos;

Anexo R Defensivos Agrcolas;

Anexo S Armas de Fogo;

Anexo T Ices e Bebidas Assemelhadas.

Todos os alimentos e tambm

refrigerantes, sucos, achocolatados,

bebidas no-carbonatadas e as demais

isentas de lcool, qualquer que seja o

pblico-alvo objetivado.

A abrangncia do novo Anexo H

Na publicidade de alimentos, refrigerantes, sucos

etc. que se utiliza de personagens do universo infan-

til ou de apresentadores de programas dirigidos a

este pblico-alvo, recomenda-se que as veiculaes

ocorram apenas nos intervalos comerciais, de modo

a evitar a confuso entre contedo editorial e espa-

o publicitrio.

Nas peas publicitrias, no devem ser mostradas

crianas excessivamente gordas ou magras.

A publicidade de produtos alimentcios dirigidos

a crianas no deve utilizar-se de estmulos

imperativos, especialmente se apresentados por pais

e professores, salvo em campanhas educativas.

A publicidade de produtos alimentcios destina-

dos a crianas receber a interpretao mais restri-

tiva. O mesmo vale para produtos apresentados

como naturais.

A publicidade de alimentos,

refrigerantes, sucos etc. deve:

evitar associao a produtos frmaco-

medicinais;

restringir as afirmaes relativas aos

benefcios sade e nutrio quelas

que forem compatveis com o

licenciamento oficial e faz-las em

linguagem acessvel;

ser clara em relao s caractersticas

dos produtos. As aluses s

propriedades funcionais devem ser

comprovadas.

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PUBLICIDADE DE ALIMENTOS, REFRIGERANTES,SUCOS ETC. PARA CRIANAS

A publicidade de refrigeran-

tes, sucos etc. deve evitar

confuso quanto sua quali-

dade, valor calrico, se natu-

ral ou artificial.

Recomendaes

mantidas no Anexo H

A publicidade de alimentos,

refrigerantes, sucos etc. no deve:

encorajar consumo excessivo;

menosprezar a importncia da

alimentao saudvel;

apresentar os produtos como

substitutos das refeies;

empregar apelos de consumo ligados a

status, xito social e sexual etc.;

desmerecer o papel dos pais e

educadores como orientadores de

hbitos alimentares saudveis.

Os anncios devem:

usar terminologia que corresponda ao

licenciamento oficial do produto.

Exemplos: diet, light, no contm

acar etc.;

valorizar a prtica de atividades fsicas.

Novos conceitos

includos no Anexo H

ANEXO H

Alimentos, refrigerantes, sucos e bebidas asse-

melhadas

Este Anexo disciplina a propaganda comercial de

alimentos, refrigerantes, sucos, achocolatados, bebi-

das no-carbonatadas e as isentas de lcool a elas

assemelhadas, assim classificados pelos rgos da

administrao pblica, e, obviamente, no exclui o

atendimento s exigncias das legislaes espec-

ficas.

1. Disposies Gerais Alm de atender aos pre-

ceitos gerais deste Cdigo, os anncios de produtos

submetidos a este Anexo devero:

a) compatibilizar-se com os termos do respectivo

licenciamento oficial. Adotaro terminologia com

ele harmonizada, seja para designar qualidades co-

mo diet, light, no contm acar, no con-

tm glten, seja para descrever quaisquer outras

caractersticas distintivas que orientem as escolhas

do consumidor;

b) evitar qualquer associao a produtos frmaco-

medicinais;

c) valorizar e encorajar, sempre que possvel, a pr-

tica de exerccios fsicos e atividades afins;

d) abster-se de encorajar ou relevar o consumo

excessivo nem apresentar situaes que incentivem

o consumo exagerado ou conflitem com esta reco-

mendao;

e) abster-se de menosprezar a importncia da ali-

mentao saudvel, variada e balanceada;

f) abster-se de apresentar qualquer produto como

substituto das refeies bsicas (desjejum, almoo e

jantar), a menos que tal indicao esteja embasada

em responsvel opinio mdica ou nutricional,

reconhecida pela autoridade sanitria;

g) limitar afirmaes tcnicas relativas aos bene-

fcios sade e nutrio s que forem compatveis

com o licenciamento oficial e amparadas em res-

ponsvel opinio mdica ou nutricional. Neste

caso, tais afirmaes devero ser apresentadas em

linguagem acessvel ao consumidor mdio;

h) apresentar corretamente as caractersticas de sa-

bor, tamanho, contedo/peso, benefcios nutricio-

nais e de sade;

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A NTEGRA DO NOVO ANEXO H DO CDIGO BRASILEIRO DEAUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

i) evitar a explorao de benefcios potenciais deri-

vados do consumo do produto, como a conquista

de popularidade, elevao de status ou xito social,

sexual, desempenho escolar, esportivo, entre outros;

j) abster-se de desmerecer o papel dos pais, educa-

dores, autoridades e profissionais de sade quanto

correta orientao sobre hbitos alimentares sau-

dveis e outros cuidados com a sade;

k) ao utilizar personagens do universo infantil ou

apresentadores de programas dirigidos a este pbli-

co-alvo, faz-lo apenas nos intervalos comerciais,

evidenciando a distino entre a mensagem publi-

citria e o contedo editorial ou da programao;

l) abster-se de utilizar crianas muito acima ou

muito abaixo do peso normal, segundo os padres

biomtricos comumente aceitos, evitando que elas e

seus semelhantes possam vir a ser atingidos em sua

dignidade.

2. Quando o produto for destinado criana, sua

publicidade dever, ainda, abster-se de qualquer es-

tmulo imperativo de compra ou consumo, espe-

cialmente se apresentado por autoridade familiar,

escolar, mdica, esportiva, cultural ou pblica, bem

como por personagens que os interpretem, salvo

em campanhas educativas, de cunho institucional,

que promovam hbitos alimentares saudveis.

3. A publicidade que aludir a propriedades fun-

cionais de produto submetido a este Anexo dever

estar baseada em dados fticos, tcnicos ou cien-

tficos, e estar em conformidade com o respectivo

licenciamento oficial.

4. A publicidade de bebidas no-alcolicas dever

abster-se de gerar confuso quanto:

a) qualidade, natureza e tipo de produto;

b) ao valor calrico do produto;

c) sua natureza (natural ou artificial), bem como

quanto presena de aditivos, quando for o caso.

5. Na publicidade dos produtos submetidos a este

Anexo adotar-se- interpretao a mais restritiva

quando:

a) for apregoado o atributo produto natural;

b) o produto for destinado ao consumo por crianas.

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No site do Conar(www.conar.org.br),voc conhece antegra do CdigoBrasileiro de Auto-regulamentaoPublicitria, resumodos casos julgadospelo Conselho detica e muito mais.

CONAR CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAO PUBLICITRIA

www.conar.org.br