No dia 3 de dezembro, o mundo comemorou o Dia do ... · ramento do exercício fiscal e ainda as que...

A nossa sociedade ain-

da não está prepa-rada para tratar dos limitese diferenças do outro. E osdeficientes físicos são pes-soas que sofrem muito comisso. Quando a sociedadenão dá o mínimo de condi-ções para que pessoas por-tadoras de deficiência exer-çam sua cidadania, percebe-mos essa falta de preparo aolidar com pessoas diferen-tes.

Simples atos do dia-a-diae aspectos fundamentais navida de qualquer um, comoandar em um ônibus, ir a umbanco ou supermercado ousimplesmente andar pelas

de meios alternativos quepossam vir a contribuir como ciclo natural da vida noplaneta Terra, procurandosempre socializar as apren-dizagens com outras pesso-as.

Na Semana da Água cadaescola fez a finalização dostrabalhos relativos ao Con-sórcio. Houve também umaexposição de trabalhos dastrês EMEIs, em parceriacom a UNICAMP, em es-paço cedido pelo Tênis Clu-be de Campinas. As crian-ças mostraram ao públicopresente seus trabalhos, re-

Exposição dos

trabalhos das EMEIs

"Padre José de

Anchieta", "Leonor J.

de Campos

Pietrobom" e

"Carolina Rother

Ferraz" - Tênis Clube

de Campinas

Lúcia, Valéria e seus

alunos desenvolve-ram atividades relacionadasao tema "Produtores deágua", juntamente com asEMEIs "Leonor J. de C.Pietrobom" e "CarolinaRother Ferraz". Estas esco-

las fazem parte do Consór-cio PCJ - Consórcio dasbacias dos rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí, coorde-nado em Paulínia pela Profª.Patrícia Balan Yanssen.

A EMEI Padre José deAnchieta, a mais nova inte-grante do Consórcio, teveparticipação efetiva não sóda direção e da orientação,mas também dos professo-res, alunos e pais.

O trabalho desenvolvidoteve o objetivo de refletirsobre a ação do homem nanatureza; buscando tambéma conscientização e a busca

ruas se torna muito difícilquando se necessita de aju-da de terceiros. Os impedi-mentos na vida dos defici-entes devem ser eliminados,mas não por piedade. É di-reito constitucional do de-ficiente ser incluído na so-ciedade. E os deficientessão pessoas produtivas, adebilidade de um membronão significa a debilidade damente.

No Brasil, desde o dia 24de outubro de 1989, vigorauma lei que assegura aosdeficientes o exercício deseus direitos individuais esociais, além de sua efetivaintegração social. Em ter-

mos reais, isso significa queos valores básicos de igual-dade e oportunidade devemser respeitados, assim comode qualquer pessoa. Os de-ficientes, levando em contasuas limitações, têm direitoà oferta de educação espe-cial gratuita, atendimentodomiciliar de saúde ao de-ficiente grave, inserção nomercado de trabalho nosetor público e privado efacilidade de acesso emedificações e vias públicas.

O Centro de Ação Comu-nitária de Paulínia (Caco),trabalha para garantir a in-clusão social do deficiente

O Programa Superação

do Caco trabalha com aqualificação e inclusão pro-fissional da pessoa com de-ficiência no mercado de tra-balho. Através do Prontopara o Trabalho, essas pes-soas são cadastradas para asvagas de emprego. O pro-grama realiza, sem ônus, as-sessoria junto às organiza-ções empregadoras, eefetiva encontros grupaisentre pessoas com deficiên-cia e seus familiares. Só em2006, 51 trabalhadores comdeficiência foram incluídosno mercado de trabalho,através do Superação.

latando as experiências vi-vidas durante o ano.

A secretária de Educaçãoesteve presente no evento,dizendo estar muito satisfei-ta pelo resultado do traba-lho das EMEIs participan-tes, demonstrando maisuma vez que "vivenciar ex-periências é de fato apren-der com alegria".

No dia 3 de dezembro, o mundo comemorou

o Dia do Deficiente Físico

A PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

De acordo com o De-creto Nº 5.602, de 10de dezembro de 2007,os dias 17, 18, 19, 20,21, 24, 26, 27, 28 e 31de dezembro de 2007,bem como o dia 02 dejaneiro de 2008, até as12:00 horas, serãoconsiderados ponto fa-cultativo nas reparti-ções públicas munici-pais.Estão excluídas as re-partições cujos servi-ços são consideradosessenciais à popula-ção, bem como aque-las que realizam proce-dimentos para o encer-ramento do exercíciofiscal e ainda as quenecessitem realizarprocedimentos inter-nos e inadiáveis.

INFORMA

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 17 de dezembro de 20072

Alunos de mais duas

Emei - Emei Itela

Soldeira e Emei Ferdinando

Viacava- , puderam confe-

rir de perto o espetáculo

infantil "O Rapto das Cebo-

linhas", montado pela Tur-

ma Infantil da Oficina de

Teatro, na segunda-feira, 10

de dezembro, em sessões

para as turmas da manhã e

da tarde.

Com essas duas apresen-

tações, o Departamento de

Teatro da Secretaria de Cul-

tura encerrou para este ano

o Projeto, e já abre inscri-

ções para as escolas, para

as apresentações do Proje-

to "Volta as Aulas", em fe-

vereiro, quando terão

seqüência as apresentações.

O Projeto "A Escola vai

ao Teatro" ofereceu, duran-

te o segundo semestre de

2007, quatro espetáculos

para o público infanto-juve-

nil: "Halloween", "E as bru-

xas foram à lua", "Tribobó

City" e "O rapto das

cebolinhas", com as Turmas

Infantis e Adolescentes da

Oficina de Teatro. E dois

espetáculos para o público

adulto: "Bailei na curva" e

"Auto da Barca do Infer-

no", com a Turma Jovem e

Turma da Terceira Idade,

respectivamente. Em cena,

mais de 70 novos alunos de

teatro puderam sentir o

prazer de pisar pela primei-

ra vez no palco. Na platéia,

mais de 3.000 crianças pu-

deram acompanhar e se

emocionar com as histórias

apresentadas nesta primei-

ra fase do projeto.

O RAPTO DAS

CEBOLINHAS

"O Rapto das Ceboli-

nhas", montagem de uma

das turmas infantis da Ofi-

cina de Teatro, foi desen-

volvida dentro do projeto/

tese "O Teatro como Exer-

cício de Liberdade". A di-

reção é de Thiago Silva;

Assistência de Daniela

Fischer ,sob orientação e

responsabilidade artística de

Benê Silva. No elenco, as

crianças: Bruno Peterossi

Costa; Guilherme Rodri-

gues de Mira; Natália Pon-

tes da Silva; Matheus Fiaux

Pereira; Christian Peterossi

(Cachorro Gaspar); Lucas

Daniel Gonçalves (Burrico

Simeão); Isabela Cristina

Rosa (Gata Florípedes);

Alexandro Peterossi Silva

(Médico da Roça).

Além da equipe artística,

o Projeto "A Escola Vai ao

Teatro", do Departamento

de Teatro da Secretaria de

Cultura, contou com o

apoio de toda equipe da

Secretaria de Cultura.

17 de dezembro de 2007 INTERESSE PÚBLICO 3

Fechando o ano de

2007, a Secretaria de

Indústria e Comércio apre-

senta seu programa execu-

tado durante o ano.

O secretário de Indústria

e Comércio destaca as rea-

lizações feitas pela secreta-

ria durante o ano. "Procu-

ramos, com parceria do

Caco, Acip e Sebrae, reali-

zar nossas tarefas levando

ao comerciante, industrial e

funcionários, uma contri-

buição na sua capacitação,

orientando da melhor forma

possível para ampliar seus

conhecimentos, trazendo

para si e sua empresa, mai-

or crescimento e tornando

o município mais prepara-

do no comércio e na indús-

tria".

No decorrer do ano a SIC

- Secretaria de Indústria e

Comércio realizou vários

eventos em parceria com o

Sebrae, para toda a popu-

lação da cidade. De acordo

com os dados da SIC foram

capacitados pelos treina-

mentos entre empresários e

funcionários um total de

373 pessoas, nos cursos re-

alizados pela secretaria. Os

atendimentos individuais

feitos pelo Sebrae à empre-

sários e futuros empresári-

os foi de 314 atendimentos.

Os atendimentos eletrôni-

cos/telefônicos incluindo os

atendimentos no escritório

virtual foi de 3 409 e foram

realizadas 249 reuniões in-

ternas e externas.

A Secretaria de Indústria

e Comércio também conta-

bilizou neste ano 177 visi-

tas de comerciantes e indus-

triais na vinda para Paulínia

ou melhoria da sua empre-

sa aqui instalada.

Palestra - 13/abr -

Lucratividade - Crescer,

Sobreviver ou Morrer

Palestra - 17/mai - Como

Divulgar a sua Empresa

Palestra - 5/jun - Como

Analisar o Mercado

Palestra - 12/jul -

Merchandising - Detalhes

que valem ouro

Curso - 23 à 27/jul - Flu-

xo de Caixa - Como Admi-

nistrar

Palestra - 07/ago - Pesqui-

sa de Mercado - O que é e

para que serve

Palestra - 04/set - Promo-

ção de Vendas

Curso - 10 à 14/set - Flu-

xo de Caixa - Como Admi-

nistrar

Palestra - 09/out - Admi-

nistração da Produção -

Administrando seu negócio

com Sucesso

Curso - 22 à 27/out -

Aprender a EmpreenderAtividades

Palestras e cursos

Palestra - 06/nov - Quali-

dade no Relacionamento

com o Cliente

Curso - 26/nov a 01/dez -

Padaria Artesanal


O grupo de dança da EIC

(Escola de Informática para

a Cidadania) Morro Alto,

projeto desenvolvido pelo

Centro de Ação Comunitá-

ria de Paulínia (Caco), par-

ticipou da VI Mostra de Gi-

nástica e Dança de Campi-

nas, realizada em novem-

bro, no Ginásio do

Taquaral. A Mostra teve por

objetivo oferecer oportuni-

dades para grupos e prati-

cantes das mais diferentes

formas de ginástica e dan-

ça, contribuindo com o

aprimoramento das ativida-

des desenvolvidas e a divul-

gação dos conhecimentos

técnicos da área.

A participação no evento

foi muito importante para

os alunos que frequentam a

Oficina, pois proporcionou

O Departamento de

Música da Secre-

taria de Cultura encerrou

as atividades de suas ofici-

nas, em duas audições no

auditório interno da XV de

Novembro, no centro.

Quarta feira, dia 12, um

autêntico festival de rock

em vários formatos, desde

a nostálgica jovem- guarda

até o vigoroso heavy me-

tal.

A Oficina de Formação de

bandas desenvolve a práti-

ca de conjunto para guitar-

ra, contrabaixo, bateria, vi-

olão e vocal, coordenada

por Maurício Müller, que

apresentou-se também

como instrumentista inte-

grando as bandas.

São elas: Grupo Nostal-

gia, Strong Race, Grupo

Metamórficos, Grupo Juke

Box, The Wise e banda

AH5N1.

No dia 13, quinta feira, foi

a vez das Oficinas de Vio-

lão popular e erudito, com

os coordenadores Olavo

Nascimento, Maurício

Müller, Vinicius Müller e

Viola caipira, por Fernando

Cândido.

No programa foram apre-

sentadas, em conjunto, mú-

sicas de caráter didático e

canções consagradas pela

referência popular, além de

clássicos da música instru-

mental, do século XVIII ao

contemporâneo.

A Oficina de música rece-

beu nesta audição o regen-

te e instrumentista Eduardo

Furtado e o pianista

Vinicius Ferreira que se

apresentaram com o Grupo

MPB Oficina.

Num clima descontraído e

harmonioso, a casa esteve

repleta de calor humano e

do carinho festivo dos fami-

liares e amigos dos alunos,

que conviveram com o de-

senvolvimento musical das

oficinas no ano de 2007

a eles uma oportunidade

para aprimorar seus talen-

tos. Além disso, os jovens

dançarinos também pude-

ram praticar a cidadania,

pagando 1 kilo de alimen-

tos para fazer inscrição para

a Mostra.

Oficinas

As Oficinas de Lazer ofe-

recidas pelo Caco aos alu-

nos da EIC buscam ensinar

culturas diferentes, além de

proporcionarem momentos

de lazer e descontração,

através de aulas de dança

como Axé e Hip Hop. Elas

acontecem aos sábados, das

8 horas às 12 horas, no Cen-

tro Comunitário do Morro

Alto, sob orientação do co-


OBS: Estas ocorrências são de

Janeiro a Outubro de 2007.

A Secretaria de Defesa Civil realizou, no de-

correr do ano, palestras e seminários nasescolas municipais de ensino e blitz nas principaisentradas da cidade, com o objetivo de fiscalizar aentrada e saída de caminhões que transportam pro-dutos perigosos. Atuou também, de formadiversificada, no apoio à manutenção e preserva-ção dos serviços públicos prestados à populaçãopela administração municipal.

17 de dezembro de 20076

ATOS DO PODER EXECUTIVO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO PA-GAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL DE TERRITORIALURBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais, e especialmente atendendo ao dis-posto no Artigo 168 da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezem-bro de 1999 (Código Tributário do Município de Paulínia),

D E C R E T A:

Artigo 1º - O vencimento para pagamento de Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU do exercício de 2008 em uma única vez(cota única), com desconto de 10% (dez por cento), dar-se-á em15 de março de 2008.

Parágrafo único - Fica facultado ao contribuinte o pagamento doimposto em uma vez (cota única) até 30 de março de 2008 sem odesconto mencionado no "caput" deste artigo.

Artigo 2º - O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado doimposto poderá fazê-lo em até 10 (dez) parcelas, todo dia 15 decada mês, a partir de 15 de março de 2008.

Parágrafo único - Quando o vencimento ocorrer em sábado, do-mingo, feriado ou dia santificado, será prorrogado para o primeirodia útil seguinte.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 12 de dezembro de 2007.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário de Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.895, DE 23 DE NOVEMENRO DE 2007

(Projeto de Lei Nº 38/2007, de autoria daVereadora Simone Moura)

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO BAIRRO BETEL E ALVORADAPARQUE ".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município dePaulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "AS-SOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BETEL E ALVORA-DA PARQUE", entidade civil, sem fins lucrativos, sediada nesteMunicípio, que tem por objetivo desenvolver a melhoria de qualida-de de vida e provimento das necessidades do bairro, pugnar porliberdade democrática e propiciar a ampliação do horizonte cultu-ral da população em geral, entre outros.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 23 de novembro de 2007


Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei Nº 39/2007, de autoria dovereador Amauri Pértile)

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 808,DE 08 DE ABRIL DE 1983".


Artigo 1º - A alínea "f" do Artigo 3º da Lei nº 808, de 08 de abril de1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º - (...)

f) No caso de Fundação, comprovar ter patrimônio igual ousuperior a 100 (cem) salários mínimos".

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 23 de novembro de 2007





PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.897, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei Nº 36/2007, de autoria dovereador André Matos)

"INSTUTUI O DIA DO CONTROLE AO STRESS NO MU-NICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-AS".


Artigo 1º - Fica instituída o Dia do Controle ao Stress no Municípiode Paulínia a ser realizado anualmente, no dia 23 de setembro.

Artigo 2º - O Dia de Controle ao Stress terá por objetivo a realiza-ção de exames preventivos e programas de conscientização dapopulação de Paulínia, na qual será ressaltada a importância dodiagnóstico precoce desta doença, quais seus sintomas, formasde tratamento e de prevenção.

Artigo 3º - A data ora instituída passará a constar no CalendárioOficial de Datas e Eventos do Município, com destaque e ampla-mente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, aestabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas du-rante este dia.

Parágrafo único - Profissionais com conhecimentos específicosnas áreas relativas à questão poderão ser convidados a participardas definições e dos procedimentos informativos, educativos eorganizativos.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei cor-rerão por conta das dotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 06 de dezembro de 2007





PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO: 130/2007PROTOCOLO: 16532/2007OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP. ESPEC. P/ LOCAÇÃO DEBANHEIROS QUÍMICOS - NATAL/CARNAVAL/ANIVERSÁRIO

HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor da em-presa:

01) ECOTEC TECNOLOGIA ECOLÓGICA LTDA-EPPValor Total: R$ 23.322,00Itens: 001 002 003

Valor Total da Licitação: R$ 23.322,00 de acordo com a classifica-ção declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 13 de Dezembro de 2007.

EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PRORROGAÇÃO DE DATAS

MODALIDADE:- CONCORRÊNCIA N° 09/2007ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERIATRIAE GERONTOLOGIA ".

De acordo com o Decreto n° 5.602/2007 ficam prorrogadas asdatas de disponibilidade do edital, esclarecimentos relativosa licitação, caução , entrega e abertura dos envelopes, con-forme segue:

Disponibilidade do Edital: até o DIA 28/JANEIRO/2008 - Horário09:30 às 16:00 horas.Valor da Pasta: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Local: Departamento de Licitações - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1.515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida-Pau-línia-SP.

ESCLARECIMENTOSOs esclarecimentos relativos a esta licitação e seus procedi-mentos poderão ser solicitados por escrito, mediante aprotocolização, conforme abaixo:LOCAL: Sala do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal dePaulínia.HORÁRIO: Das 08:00h às 17:00h (segunda-feira à sexta-fei-ra).PRAZO MÁXIMO PARA A PROTOCOLIZAÇÃO: 29/JANEIRO/2008.

DA CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO:A empresa interessada na participação do certame deverá prestarcaução de participação.DATA: ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008.HORÁRIO: 09:30 ÀS 16:00 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº01-"Documentação",nº02-"Proposta" e Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 01 / FEVEREIRO /2008.

Abertura dos envelopes nº01-"Documentação": dia 01/FEVEREI-RO/2008 às 09:30 horas.

Paulínia, 13 de Dezembro de 2.007.

Milene Moreira MendesPresidenta da Comissão Municipal de Licitações

717 de dezembro de 2007 ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

MODALIDADE:- CONCORRÊNCIA N° 10/2007ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃODO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO NO BAIRRO MON-TE ALEGRE ".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº01-"Documentação",nº02-"Proposta" e Credenciamento: até às 09:00 horas do dia12/FEVEREIRO/2008.

Abertura dos envelopes nº01-"Documentação": dia 12/FEVEREI-RO/2008 às 09:30 horas.

Disponibilidade do Edital: Início: DIA 02/JANEIRO/2008 - Térmi-no: DIA 31/JANEIRO/2008 - Horário 09:30 às 16:00 horas.

Valor da Pasta: R$ 200,00 (duzentos reais).

Local: Departamento de Licitações - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1.515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida Pau-línia - SP.


Milene Moreira MendesPresidenta da Comissão Municipal de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA DE PROCESSAMEN-

TO DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 138/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE RÁDIOS NEXTEL".

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO: www.paulinia.sp.gov.br.Fica designado o dia 11 de janeiro de 2008 às 8:30 horas para oprocessamento do pregão.

Paulínia, 13 de dezembro de 2007.

NG Way MarcondesPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE NOVA DATA DE PROCESSAMENTO DO

PREGÃO PRESENCIAL nº. 158/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PE-ÇAS E TONER".

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO: www.paulinia.sp.gov.br.Fica designado o dia 07 de janeiro de 2008 às 8:30 horas para oprocessamento do pregão.


Mantovani FrancoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE NOVA DATA DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO

EDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 159/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O EVENTOCARNAVAL".

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO: www.paulinia.sp.gov.br.Nova data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia 02/01/2008, às 13:30 horas. Local da Apresentação: AvenidaPrefeito José Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Apare-cida - Paulínia - SP, nas dependências do Departamento de Licita-ções do "Palácio Cidade Feliz".


Rodrigo Assis MoreiraPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE NOVA DATA DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇAOOFICIAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO".



Edílson Rodrigues JúniorPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE NOVA DATA


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃES".



Mayko MuraokaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 165/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia: 08/JANEIRO/2008 às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 20,00 ( vinte reais).


Erika Gallo RamosPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 166/2007Objeto: "AQUISIÇÃO DE SISTEMA PORTÁTIL DE DIAGNÓS-TICO POR RAIO X".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia10/JANEIRO/2008, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuitoatravés do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamen-to de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José LozanoAraújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. -Fone 19-3874.5634 - horário: das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 17,00 (dezessete reais).


Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 167/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia14/JANEIRO/2008, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuitoatravés do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviço deCompras- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araú-jo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone19-3874.5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 17,00(dezessete reais).


Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 379 DE 2007.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 18.830/2007Data de Protocolo: 28/11/2007No. CEVS: 353650501-863-000243-1-7Data de Vencimento: / /Razão Social: ATTO MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA.CNPJ/CPF: 006.003.194/0001-65( )Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ,695CENTROMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOEL CANDIDO BRUNCPF: 102.951.946-34Resp. Técnico: JOEL CANDIDO BRUNCPF: 102.951.946-34CBO: 06122 Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 45035 UF: SP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,

Defere a renovação da Licença de Funcionamento para atividademédica ambulatorial restrita a consultas para ATTO MEDICINADO TRABALHO S/C. LTDA., pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Dr. ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHOSecretário Municipal de Saúde


01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 19.028/2007Data de Protocolo: 03/12/2007No. CEVS: 353650501-561-000390-2-0Data de Vencimento: / /Razão Social: LEIA MARQUES DA SILVACNPJ/CPF: 180.770.398/39 - ( )Endereço: RUA MARIA RITA FÁVERO,73-B SÃO JOSÉMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: LEIA MARQUES DA SILVACPF: 180.770.398-39Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o Cadastro de Licença de Funcionamento para atividade deserviços ambulantes de alimentação para LEIA MARQUES DASILVA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 17.213/2007Data de Protocolo: 23/10/2007No. CEVS: 353650501-863-000147-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: GALVANI INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA.CNPJ/CPF: 000.546.997/0001-80( )Endereço: AV. PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO,1300BETELMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES VIEIRACPF: 697.734.168-87Resp. Técnico: CARLOS RAMON JARA TUFARICPF: 068.921.338-78CBO: Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 73.595 UF: SP


Defere a baixa do responsável técnico EDUARDO FERNANDESDE OLIVEIRA, CRM nº 45.659, DA GALVANI INDUSTRIA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme protocolado.





No. Protocolo: 17.212/2007Data de Protocolo: 23/10/2007No. CEVS: 353650501-863-000147-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: GALVANI INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA.CNPJ/CPF: 000.546.997/0001-80( )Endereço: AV. PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO,1300BETELMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES VIEIRACPF: 697.734.168-87Resp. Técnico: CARLOS RAMON JARA TUFARICPF: 068.921.338-78CBO: Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 73.595 UF: 06


Defere a assunção do responsável técnico CARLOS RAMONJARA TUFARI, CRM Nº 73.595 D, da GALVANI INDUSTRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme protocolado.





No. Protocolo: 17.209/2007Data de Protocolo: 23/10/2007No. CEVS: 353650501-863-000147-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: GALVANI INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA.CNPJ/CPF: 000.546.997/0001-80( )Endereço: AV. PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO,1300BETELMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES VIEIRACPF: 697.734.168-87Resp. Técnico: CARLOS RAMON JARA TUFARICPF: 068.921.338-78CBO: Conselho Prof: CRM

No. Inscr.: 73.595 UF: SP


Defere a renovação da Licença de Funcionamento para atividademédica ambulatorial restrita a consultas para GALVANI INDUSTRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pois está de acordo com aportaria CVS 01 de 22/01/2007.




01.Comunicado de DEFERMENTO

No. Protocolo: 14.800/2007Data de Protocolo: 19/09/2007No. CEVS: 353650501-325-000003-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: FELIPE TOMBORELLI BELLAFRONTECNPJ/CPF: 312.333.968/89 - ( )Endereço: RUA ALEXANDRE M. LAROCA ,81 MORUMBIMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: FELIPE TOMBORELLI BELLAFRONTECPF: 312.333.968-89Resp. Técnico: LEONARDO TOMBORELLI BELLAFRONTECPF: 312.333.958-07CBO: 06310 Conselho Prof: CRONo. Inscr.: 9273 UF: SP


Defere a Licença de Funcionamento para atividade de serviços deprótese entária, pois está de acordo com portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 13 de dezembro de 2007




No. Protocolo: 15.945/2007Data de Protocolo: 04/10/2007No. CEVS: 353650501-863-000173-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ/CPF: 045.988.110/0004-94( )Endereço: RUA HENEDINA R. O. BRESLER,150 BELA VISTAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: DINO ANGELO RANZANICPF: 141.302.158-17Resp. Técnico: JOÃO CARLOS VIUCPF: 020.219.748-47CBO: 06310 Conselho Prof: CRONo. Inscr.: 55108 UF: SP


Defere a alteração do responsável legal para DINO ANGELORANZANI, da ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A.,conforme protocolado.





No. Protocolo: 17.829/2007Data de Protocolo: 06/11/2007No. CEVS: 353650501-561-000387-2-5Data de Vencimento: / /Razão Social: ARMANDO MARTINS MAENOCNPJ/CPF: 223.795.958/79 - ( )Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL QUEIRÓZ,318 CA-LEGARISMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SP

Resp. Legal: ARMANDO MARTINS MAENOCPF: 223.795.958-79Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o cadastro para atividade de serviços ambulantes de ali-mentação para ARMANDO MARTINS MAENO, pois está de acor-do com a portaria CVS 01 DE 22/01/2007.




A Secretaria da Saúde Municipal, vem pelo presente comunicar odeferimento do LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA paraAtividade de FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃOELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚR-GICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO - CNAE 3250-7/01, estabelecida à Av. José Paulino, nº 4781- Bairro Recantodo Lago, conforme protocolo nº 19.034 de 03 de dezembro de2007.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA AO CONTRATO SOB Nº 428/07, CELEBRADO COM

A COMPANHIA TEATRAL BOTE A BOCA

PROTOCOLADO Nº 14.915/07

No Contrato sob nº 428/07

onde constou:

"Quarta: O presente contrato terá sua vigência no período de 09 a24 de dezembro de 2007."

leia-se

"Quarta: O presente contrato terá sua vigência no período de 15 a31 de dezembro de 2007."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA DO TERMO DE PROROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº

16/07, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL,CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E O

SR. JESUINO ARGENTIN.

PROTOCOLADO: nº 3.589/90 e juntadas

No Termo de Prorrogação e Aditamento nº 16/07, de locação doimóvel

onde constou:

"Cláusula Primeira:- O contrato de locação do imóvel situado naRua Santa Cruz, nº 424, Nova Paulínia, ...."

leia-se:

"Cláusula Primeira:- O contrato de locação do imóvel situado naRua Santa Cruz, nº 124, Nova Paulínia, ...."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 7.122/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADAS: SEANC - Serviços de Anestesia Campinas S/SLtda, Pró-Gastro Serviços Médicos Ltda e ICC - Hospital e ProntoSocorro do Coração Ltda.

EXTRATO DE PARECER:"observando todos os passos a que se refere o artigo 26 eseu parágrafo único da Lei 8666/93 "


RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda empresa SEANC Serviços de Anestesia Campinas S/S Ltda, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), Pró-Gastro Serviços Médicos S/S Ltda, pelo valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) e ICC - Hospital e ProntoSocorro do Coração Ltda, pelo valor de R$ 4.100,00 (qua-tro mil e cem reais, com base no artigo 24, IV da Lei deLicitações e Contratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 412-E/07

PROTOCOLADO: nº 15.387/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CAMPAROTTI & CIA LTDA-ME.OBJETO: Contratação de empresa para fornecer e servir 30.000sorvetes tipo picolé de frutas variadas.VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 09/10/2007.PRAZO: 15 (quinze) dias, a contar do dia imediatamente posteriorda data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 101/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 427/07

PROTOCOLADO: nº 11.759/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CACO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA.OBJETO: Aquisição parcelada de legumes, verduras e polpa defrutas supercongeladas.VALOR: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22/11/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 116/07.


PROTOCOLADO: nº 14.915/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMPANHIA TEATRAL BOTE A BOCA.OBJETO: Apresentação teatral da peça "O LOBO MÁGICO" du-rante o evento "Natal das Luzes - 2007".VALOR: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22/11/2007.PRAZO: De 15 a 31 de dezembro de 2007.MODALIDADE: Inexigibilidade de procedimento licitatório com baseno artigo 25, III, da Lei de Licitações e Contratos.


PROTOCOLADO: nº 13.251/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CSA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação devestiários na Praça José Motta.VALOR: R$ 149.519,63 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos edezenove reais e sessenta e três centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/11/2007.PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posteri-or da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 98/07.


PROTOCOLADO: nº 16.012/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DASCRUZES LTDA.OBJETO: Aquisição de cestas de Natal.

VALOR: R$ 939.974,00 (novecentos e trinta e nove mil, novecen-tos e setenta e quatro reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/11/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 119/07.


PROTOCOLADO: nº 16.546/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: NEVEBA COMÉRCIO DE MATERIAISELÉTRICOS LTDA-EPP.OBJETO: Aquisição de lâmpadas para decoração dos pontos tu-rísticos no evento Natal 2007.VALOR: R$ 14.630,00 (catorze mil, seiscentos e trinta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/11/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 131/07.


PROTOCOLADO: nº 16.547/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: J. PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimentoparcelado de alimentação.VALOR: R$ 78.880,00 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/11/2007.PRAZO: 05 (cinco) meses, a contar do dia imediatamente posteri-or da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 115/07.


PROTOCOLADO: nº 16.548/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: J. J. ANTONIOLI & CIA LTDA.OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios e bebidasnão alcoólicas para Eventos.VALOR: R$ 64.741,50 (sessenta e quatro mil, setecentos e qua-renta e um reais e cinqüenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/11/2007.PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 134/07.


PROTOCOLADO: nº 16.545/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: NEVEBA COMÉRCIO DE MATERIAISELÉTRICOS LTDA-EPP.OBJETO: Aquisição de materiais elétricos.VALOR: R$ 36.949,16 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta enove reais e dezesseis centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/11/2007.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia imediatamenteposterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 112/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO

CONTRATO SOB Nº 147/07

PROTOCOLADO: nº 907/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia

CONTRATADA: GIROFLEX S/A.OBJETO: Prorrogação e Aditamento ao Contato sob nº 147/07, deaquisição de mobiliário para escritório, arquivos deslizantes manu-ais, eletro-eletrônicos e móveis especiais.VALOR: R$ 206.284,00 (duzentos e seis mil, duzentos e oitenta equatro reais).DATA DA ELABORAÇÃO DA PRORROGAÇÃO AO CONTRA-TO: 21/08/2007.PRAZO: 70 (setenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 07/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO

CONTRATO SOB Nº 148/07

PROTOCOLADO: nº 907/07.CONTRATANTE: Municipalidade de PaulíniaCONTRATADA: SÓLIO COMERCIAL BRASILEIRA LTDA.OBJETO: Prorrogação e Aditamento ao Contato sob nº 148/07, deaquisição de mobiliário para escritório, arquivos deslizantes manu-ais, eletro-eletrônicos e móveis especiais.VALOR: R$ 127.536,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos etrinta e seis reais).DATA DA ELABORAÇÃO DA PRORROGAÇÃO AO CONTRA-TO: 21/08/2007.PRAZO: 70 (setenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 07/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO

SOB Nº 240/06

PROTOCOLADO: nº 7.970/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.OBJETO: prorrogação, ao contrato aquisição parcelada de com-bustíveis com cessão gratuita e temporária de equipamentos.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃOCONTRATUAL: 20/11/2007.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 04 (quatro) meses, a contar de28/11/2007.MODALIDADE: Pregão nº 84/06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA

Exclua-se da Portaria nº 328/2007, publicada no Semanário Ofici-al nº 714, de 26 de novembro do presente ano, o termo "servidorestatutário".

DRH, 17 de dezembro de 2007

VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOSDiretora do Depto. de Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 333/2007

ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU SERVIDORA PARACARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Muni cípio de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 97/2007, que nomeou DAURIENE CRISTI-NA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissãode Assistente Administrativo - Jurídico, símbolo CC. 2, para As-sessor Jurídico, símbolo CC.6.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 03 de dezembro de 2007


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabine-te do Prefeito na data supra.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 334/2007

DESIGNA SERVIDORA CELETISTA, PARA RESPON-DER COMO CHEFE DE SERVIÇOS NÍVEL MÉDIO JUN-TO A SECRETARIA DE TURISMO.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar SUELI CARDOSO PENTEADO, para com a vanta-gens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora celetista,para responder como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Se-cretaria de Turismo.








DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORESTATUTÁRIO.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de falecimento, o servidor estatutário JOÃOGERALDO DE CAMPOS, portador do CPF nº 486.632.398-15,ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funci-onal 9746, lotado no Departamento de Geriatria.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 03/11/2007.




Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabinetedo Prefeito na data supra.

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretaria Chefe de Gabinete


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PRO-VIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Muni cípio de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico,CC. 6.








DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o Protocolado nº 18.810/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar MÁRCIO NEMER MACHADO SASSIM, para res-ponder como Diretor do Departamento de Ampliação da RedeColetora de Esgoto e Estações Elevatórias, no período de 14/01 a02/02/2008, em virtude das férias regulamentares do titular EdvaldoAlexandre Barbosa.




Edson MouraPREFEITO MUNICIPAL

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicados no Gabine-te do Prefeito na data supra.

Vanderli Aparecida FacchiniSECRETARIA CHEFE DE GABINETE



O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o Protocolado nº 18.244/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar CÉLIA MARIA BERGAMIN, para responder comoChefe de Serviços junto a Procuradoria Jurídica, no período de07/01 a 05/02/2008, por motivo de férias regulamentares da titu-lar Meire Aparecida Ianhez Pereira.









O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAINFORMATIVO

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria de Fiscalização vem informar que está auto-rizado, conforme solicitação do Sr. Geraldo César de Ara-újo, presidente da Associação Comercial e Industrial dePaulínia, o comércio local a funcionar em horário especialdurante o mês de dezembro de 2007 nos seguintes dias:


MAURO BONOMI JR.Secretário de Fiscalização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO/SERFAP

EXTRATO DE INTIMAÇÃO nº 103/2007

A Secretaria de Fiscalização, através do Serviço de Fis-calização de Posturas e Obras, vem através desta tornarpúblico, para que não se alegue ignorância, que foi intima-da para providenciar a demolição ou o desmonte, parcialou total da construção clandestina localizada a Rua ArgeoPiva, 1.141 á 1.209 no bairro Morumbi, conforme intimaçãon.º 103/2007, tendo-se em vista que o responsável pelaobra recusou-se a assinar o termo supra citado.


MAURO BONOMI JRSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO

ANTÔNIO MARCO FIORINICHEFE DO SERFAP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAINFORMATIVO

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria de Fiscalização, vem através desta, informarque a UFP(unidade fiscal de Paulínia) apurada para o exer-cício de 2008, é de 1,8698.


MAURO BONOMI JÚNIORSecretário de Fiscalização

usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a CI nº 273/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ANA PAULA FÁVERO SALTO LUNETA, para res-ponder pelo Serviço de Análise e Controle da Receita, por motivode férias regulamentares da titular Vanise Carmen de Souza.








PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

AULÍNIA-SP, 30 de Novembro de 2007

De acordo com o artigo 162 da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05.10.1988, informamos os tributosarrecadados no mês de novembro de 2007 da Municipalidade de Paulinia

ADELELMO PIVACRC 1 SP227611/0-5


17 de dezembro de 200712 CMASP

ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE PAULÍNIA - CMASP

Resolução Nº 005, de 20 de Novembro de 2007

Dispõe sobre alteração da Resolução Nº 002, de 18 de Julho de2006, quanto à inscrição/ renovação das inscrições das Entidadesno Conselho Municipal de assistência Social de Paulínia bem como,sobre a concessão de recursos financeiros.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pau-línia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento In-terno, artigo 26 inciso VII, torna público que o plenário do Conselhoem sessão ordinária realizada em 20 de Novembro de 2007.

RESOLVE:

ART. 1º - Para obter o Certificado de Inscrição da entidade noConselho Municipal de Assistência Social de Paulínia, esta obede-cerá ao disposto nesta resolução.

ART. 2º - Poderão obter Certificado de Inscrição no Conselho Mu-nicipal de Assistência Social de Paulínia as entidades que, semfins lucrativos, promovam:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, ao adolescente eà velhice;II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;III. A integração ao mercado de trabalho;IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiên-cia e a promoção de sua integração à vida comunitária;V. Atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgâni-ca da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos;

ART. 3º - Consideram-se características essenciais das entida-des e organizações de assistência social para os devidos fins:

I. Ser pessoa jurídica de direito privado, associação ou fundação,devidamente constituída, conforme disposto no artigo 53 do códi-go civil brasileiro e no artigo 2º da LOAS;II. Ter expresso, em seu relatório de atividades, seus objetivos, suanatureza, sua missão e público conforme dliberado pela LOAS epela PNAS e suas normas operacionais;III. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia dedireitos na área da assistência social e aos seus usuários, de for-ma permanente, planejada e contínua;IV. Garantir o acesso gratuíto do usuário à serviços, programas,projetos, benefícios e à defesa e garantia de direitos previstos naPNAS, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie;V. Posssuir finalidade pública e transparência nas suas ações,comprovadas por meio de apresentação de planos de trabalho, re-latórios ou balanço social de suas atividades ao conselho de assis-tência social competente;VI. Aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultadooperacional integralmente no território nacional e na manutenção eno desenvolvimento de seus objetivos institucionais;

Parágrafo Único - Não se caracterizam como entidades e organi-zações de assistência social as entidades religiosas, templos, clu-bes esportivos, partidos políticos, grêmios estudantis, sindicatos eassociações que visem somente ao benefício de seus associadosque dirigem suas atividades a público restrito, categoria ou classe.

ART. 4º - São condições indispensáveis para as entidades reque-rerem o Certificado de Inscrição perante o Conselho Municipal deAssistência Social de Paulínia:

I. Possuir sede no município de Paulínia e desenvolver suas ativi-dades principais na área de Assistência Social de forma direta esistemática aos seus usuários, em endereço diferente da residên-cia de seus diretores.II. Ter um ano de efetivo funcionamento;III. Possuir recursos humanos e instalações físicas adequadas aotipo de atendimento que presta aos beneficiários da AssistênciaSocial no município de Paulínia, de acordo com a realidade local, ecom as normas e critérios estabelecidos por este Conselho;IV. Ter personalidade jurídica de direito privado;V. Não Ter fins lucrativos e destinar a totalidade de recursos apura-dos ao atendimento de suas finalidades, de acordo com os proje-tos apresentados à este Conselho;VI. Desenvolver plano de ação em consonância com o plano muni-cipal de assistência social;VII. Ter expresso, em seu relatório de atividades, seus objetivos,

sua natureza, sua missão e público, conforme dliberado pela LOASe pela PNAS e suas normas operacionais;

ART. 5º - As fundações particulares, que desenvolvam atividadesprevistas nos incisos de I a V, do artigo 2º, constituídas como pes-soa jurídica de direito privado, deverão apresentar seus contratos,atos constitutivos, estatutos ou compromissos inscritos junto aoRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o disposto no artigo16 do Código Civil e devidamente aprovados pelo Ministério Públi-co.

ART. 6º - As fundações que desenvolvam atividades previstas nosincisos I a V, do artigo 2º, constituídas como pessoas jurídicas dedireito privado, instituídas pelos poderes públicos através de auto-rização legislativa, deverão comprovar que:

I. O regime jurídico do seu pessoal, não incluídos diretoria, conse-lheiros, sócios, benfeitores e instituidores seja o da Consolidaçãodas Leis do Trabalho - CLT;II. Não participam da diretoria, dos conselhos, dos sócios e dosbenfeitores pessoas físicas ou jurídicas dos poderes Público Fe-deral, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;III. As subvenções sociais, dotações orçamentárias ou quaisquerrecursos recebidos dos Poderes Públicos Federal, Estadual, Mu-nicipal ou do Distrito Federal não poderão ser destinados ao paga-mento de pessoal;IV. No caso de dissolução, o eventual patrimônio da fundação, sejadestinado, de acordo com art. 30 do Código Civil, ao patrimônio deoutras fundações que se proponham a fins iguais ou semelhantes;V. Atendam aos demais requisitos previstos nesta Resolução.

ART. 7º - São documentos necessários ao encaminhamento depedido de Certificado de Inscrição ou renovação ao Conselho Mu-nicipal de Assistência Social de Paulínia:

I. Requerimento dirigido ao CMASP, solicitando a devida inscrição/renovação, em duas vias assinado pelo Presidente da entidadesolicitante;II. Cópia das Atas de Fundação e da Assembléia que elegeu adiretoria em exercício, devidamente averbadas em Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas;III. Atestado de idoneidade dos membros da diretoria, expedido porautoridade policial civil local, com dados de identificação e endere-ço dos seus membros;IV. Cópia do estatuto registrado em Cartório de Registro Civil dePessoas jurídicas nos termos de lei, com identificação do mesmoCartório em todas as folhas e transcrição dos dados do registro nopróprio documento ou em certidão, no qual deverá constar:

a) Denominação e endereço;b) Finalidade;c) Existência de quadro associativo;d) Composição da diretoria;e) Composição do patrimônio;f) A não remuneração dos diretores;g) Que o patrimônio será destinado à outra entidade congênere, acritério da instituição ou indicada pelo CMASP, desde que devida-mente inscrita, em caso de dissolução ou extinção, de acordo comart. 30 do Código Civil.

V. Relatórios de atividades desenvolvidas pela entidade (conformemodelo fornecido pelo CMASP), referente ao ano imediatamenteanterior, assinados pelo Presidente legal da entidade;VI. Balanço patrimonial da receita e da despesa do exercício findo,assinado pelo técnico credenciado nos órgãos oficiais competen-tes e representantes legal da entidade;VII. Descrição das instalações da requerente, incluindo planta comas devidas espeficicações de uso à que se destinam;VIII. Cópia da declaração de Utilidade Pública Municipal, confor-me Lei Municipal nº 1.814/94, Estadual e Federal;IX. Cópia do documento de inscrição do CNPJ expedido pelo Mi-nistério da Fazenda atualizado;X. Plano de ação 2008 (Conforme modelo fornecido pelo CMASP);XI. Declaração de que está em conformidade com as exigênciasdo Tribunal de Contas do Estado;XII. Certidão Negativa de Débitos - FGTS;XIII. Certidão Negativa de Débitos - INSS;XIV. Certidão Negativa de Débitos - Municipal (Mobiliária e Imobili-ária);XV. Declaração de funcionamento assinado pelo Presidente (con-forme modelo fornecido pelo CMASP);XVI. Cópia de Certidão de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial;

XVII. Em se tratando de fundação, a requerente deverá apresen-tar, além do previsto nos incisos I a VII deste artigo, os seguintesdocumentos:

a) Cópia da escritura de sua instituição, devidamente registrada noCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou lei de suacriação;b) Comprovante de aprovação dos estatutos, bem como de suasrespectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público.

ART. 8º - Na hipótese em que a entidade seja mantenedora dediversos departamentos, serviços ou outra entidade, deverá apre-sentar de cada um, os documentos solicitados no artigo anterior.

ART. 9º - Os pedidos de inscrição/ renovação, deverão ser apre-sentados ao CMASP, situado a Rua Divino Salvador, 42 - NovaPaulínia, no período de 21 a 30 de Janeiro de 2008.

Parágrafo Único - As entidades deverão protocolar junto aoCMASP o pedido de inscrição/ renovação, conforme requisitos fi-xados nesta Resolução, ficando sujeitos à avaliação e aprovaçãodo Conselho.

ART. 10 - No caso de indeferimento, a entidade poderá solicitarpedido de reconsideração ao próprio Conselho.

§ 1º - O pedido de reconsideração e os recursos somente serãoacatados se apresentados no prazo de 10 (dez) dias, contados daciência da decisão e comprovado através de aviso de recebimentoou protocolo.

§ 2º - O pedido de reconsideraçao será examinado pelo ConselhoMunicipal de Assistência Social, no prazo de 30 (trinta) dias.

ART. 11 - Mantida a decisão de indeferimento pelo CMASP, caberecurso ao Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS.

ART. 12 - A requerente poderá solicitar vistas ao processo, desdeque devidamente formalizada através de requerimento ou procura-ção assinado pelo representante da entidade, se for o caso, dirigi-do ao CMASP.

ART. 13 - O Conselho Municipal de Assistência Social deverá bai-xar o processo em 60 (sessenta) dias, a partir da data do aviso derecebimento ou protocolo.

Parágrafo Único - O não cumprimento do prazo estabelecido, nocaput deste artigo, implicará no deferimento do pedido.

ART. 14 - Para a manutenção do Certificado de inscrição, a entida-de deverá cumprir as seguintes formalidades:

I. Sempre que for feita qualquer alteração nos estudos, regula-mentos ou compromissos social da entidade, esta deverá comuni-car ao CMASP, com a remessa da certidão do respectivo registroem Cartório competente;II. Manter devidamente atualizados os dados cadastrais, informan-do ao CMASP sempre que ocorrer alteração de nome, sede, ende-reço, telefone e eleição de nova diretoria;III. Apresentar outras informações e/ou documentos, quando soli-citados pelo Conselho.

ART. 15 - Terá sua certidão de inscrição cancelada a entidadeque:

I. Ter sofrido solução de continuidade em seu funcionamento;II. Através de processo administrativo tiver comprovado irregulari-dade na gestão administrativa;III. Infringir qualquer disposição desta resolução.

Parágrafo Único - Caso o CMASP deliberar que a entidade co-meteu falta grave infringindo a LOAS, esta será representada juntoao Ministério Público.

ART. 16 - As organizações não governamentais poderão ser nova-mente inscritas no ano seguinte após seu cancelamento, medianteo cumprimento das exigências estabelecidas nesta Resolução.

ART. 17 - Os casos não previstos nesta Resolução e dúvidas porventura existentes, deverão ser encaminhadas ao Conselho.

ART. 18 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-ção no Semanário Oficial do Município.

Eliéte Maria da SilvaPresidente do CMASP

CMASP

1317 de dezembro de 2007PAULIPREVI -

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 20 de 17/12/2007

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia- Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicadano Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 172/2007, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor: JOÃO GERALDO DE CAMPOS, matricula nº 9746, Cargo: Técnico deEnfermagem, CPF: 486.632.398-15, na data do seu óbito, ocorrido em 03/11/2007, se encon-trava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção HMP, podendo, no processo nº 172/2007 ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito,CPF e RG, respectivamente.

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 21 de 17/12/2007

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia- Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicadano Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 167/2007, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome da ex-servidora: TEREZA PADOVANI ANSELMO, matricula nº 4291, Cargo: Serven-te, CPF: 158.333.018-66, na data do seu óbito, ocorrido em 10/05/2007, se encontrava lotadona Prefeitura Municipal de Paulínia, seção Cetreim, podendo, no processo nº 167/2007 serencontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG,respectivamente.

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de


CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAORDEM DOS TRABALHOS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007,TERÇA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 467, do Vereador ANDRÉ MATOS, sugerindo a criação doConselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme especifica(Proc. n° 18.579);

b) nº 468, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, propondo ainstalação de redutor de velocidade na Avenida Professor EstevamFerreira, defronte aos números 119, 273 e 429, e na Avenida JoséFernando Pigatto, atrás do Centro Comunitário Santa Rita, no Par-que da Represa (Proc. n° 18.585);

c) nº 469, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, solicitandoreparos nas luminárias danificadas no ponto de táxi da AvenidaJosé Paulino, próximo à antiga Rodoviária (Proc. n° 18.586);

d) nº 470, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, que sugerea construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal de

Ensino Supletivo Fundamental e Médio do centro (Proc. n° 18.587);

e) nº 471, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, que propõea realização de estudos visando a adoção de mão única de direçãonas Ruas José Seixas de Queiróz, General Osório, Malavazzi, Mariadas Dores Leal de Queiróz, Brigadeiro Faria Lima, ExpedicionárioPaulo Emídio Pereira, Monte Castelo e Brigadeiro Tobias, no Jar-dim dos Calegaris (Proc. n° 18.588);

f) nº 472, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita aoExecutivo, através do CACO, a ampliação do número de vagaspara o curso de computação básica ministrado pelo CACO - JoãoAranha (Proc. n° 18.590);

g) nº 473, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), su-gerindo a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão, naRua General Osório, na altura do número 855, no Jardim Fortaleza(Proc. n° 18.595);

h) nº 474, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), pro-pondo estudos visando a criação de novas vagas para a função debibliotecária na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal(Proc. n° 18.596);

i) nº 475, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), soli-citando a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão, naRua Brigadeiro Faria Lima, na altura da Academia Karina, no Jar-dim Fortaleza (Proc. n° 18.597);

j) nº 476, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), quepropõe a pintura da sinalização de solo em toda a extensão da RuaCésar Ferreira, no Jardim Monte Alegre I (Proc. n° 18.598);

l) nº 477, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),propondo a instalação de um ponto de ônibus na Rua BeneditoSemartelli, próximo ao número 445, no bairro Alto de Pinheiros(Proc. n° 18.601);

m) n° 478, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (NecoVieira), que solicita a operação tapa-buraco na Rua Ositha SigristPongeluppi, na altura do número 1747, no bairro Morumbi (Proc.n° 18.602);

n) nº 479, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que sugere a construção de novas salas de aula na EMEF SolNascente, no bairro Vista Alegre (Proc. n° 18.603);

o) nº 480, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que propõe sinalização de trânsito vertical e horizontal no local quecompreende o cruzamento da Avenida Ferdinando Viacava com aRua Waldemar Perissinoto, no bairro João Aranha (Proc. n° 18.604);

p) nº 481, da Vereadora SIMONE MOURA, sugerindo a criação eimplantação de projeto "Teatro na Escola" nos estabelecimentosescolares públicos municipais (Proc. n° 18.606);

q) nº 482, da Vereadora SIMONE MOURA, solicitando a instala-ção de relógio digital na Avenida José Paulino, em frente à Igreja

PAULIPREVI


São Bento (Proc. n° 18.607);

r) nº 483, da Vereadora SIMONE MOURA, propondo a implanta-ção da humanização do parto na rede pública municipal de saúde(Proc. n° 18.608);

s) nº 484, da Vereadora SIMONE MOURA, que solicita a proibiçãodo tráfego de ônibus e caminhões na Rua Ricieri Motta, no JardimMonte Alegre I (Proc. nº 18.609);

t) nº 485, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que sugere a criação doBanco do Povo gerido pela Municipalidade (Proc. nº 18.611);

u) nº 486, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que propõe a colocação de ponto de ônibus com coberturana Rua Manoel Joaquim Filho, em frente à empresa Vet Brands,nas proximidades do Motel Chalé (Proc. nº 18.612);

v) nº 487, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, sugerindo a instalação de redutor de velocidade antes e apósas curvas perigosas na PLN-212, que liga a SP-332 à FazendaMeia-Lua (Proc. nº 18.613);

w) nº 488, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, solicitando a troca de postes de iluminação pública, confor-me especifica (Proc. nº 18.614);

x) nº 489, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que propõe estudos para a conclusão do asfalto na AvenidaAntonio Baptista Piva, do bairro Cooperlotes até o Bom Retiro (Proc.nº 18.615).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 45/07, do VereadorFRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que declara de uti-lidade pública a entidade denominada "Paulínia Racing Bicicross".Pareceres: nº 138, da Comissão de Justiça; nº 141, da Comissãode Finanças, e nº 142, da Comissão de Obras e Serviços Públicos(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 18.527).

02) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/07, do VereadorMARQUINHO FIORELLA, que institui a Semana Municipal dePrevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências. Pare-cer nº 143, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº18.573).

03) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativonº 04/07, da Vereadora SIMONE MOURA, que dispõe sobre aconcessão do Título de Cidadão Paulinense ao Senhor EdsonMoura (Proc. nº 18.584).

04) Discussão única e votação dos seguintes Requerimen-tos:

a) nº 266, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, requerendoinformações ao Executivo sobre a pavimentação asfáltica na Es-trada Municipal PLN-145, nas proximidades da Empresa Quality(Proc. nº 18.574);

b) n° 267, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que requerinformações ao Executivo sobre a construção de marginal na Ro-dovia SP-332, ligando o Jardim Okinawa ao entroncamento daAvenida Juscelino Kubitschek de Oliveira com a Avenida JoséPaulino (Proc. nº 18.575);

c) n° 268, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, solicitandoinformações ao Executivo sobre instalação de redutor de velocida-de na PLN-239, que compreende os trechos que iniciam na Aveni-da Ferdinando Viacava, Pesqueiro Jequitibá até o bairro CapimFino (Proc. nº 18.576);

d) nº 269, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que solicitainformações ao Executivo sobre a construção de praça estilo ori-ental no Jardim Boa Esperança (Proc. nº 18.577);

e) nº 270, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, requerendoinformações ao Executivo sobre a instalação de semáforo na con-fluência da Rodovia Dr. Roberto Moreira com a Rua ArmelindaPadula Pietrobom, próximo à Guarda Municipal (Proc. nº 18.578);


f) nº 271, do Vereador ANDRÉ MATOS, que requer informaçõesao Executivo sobre a instalação de poste de iluminação na RuaJosé Ferraz, esquina com a Rua dos Imigrantes, no bairro Recan-to do Lago (Proc. nº 18.580);

g) nº 272, do Vereador ANDRÉ MATOS, solicitando informaçõesao Executivo sobre a isenção da taxa de inscrição para concursopúblico municipal aos desempregados e deficientes físicos (Proc.nº 18.581);

h) nº 273, do Vereador ANDRÉ MATOS, que solicita informaçõesao Executivo sobre a instalação de banco com cobertura no pontode ônibus localizado na Rua Luiz Octavio Marcondes Machado, nobairro Marieta Dian (Proc. nº 18.582);

i) nº 274, do Vereador ANDRÉ MATOS, requerendo informaçõesao Executivo sobre a urbanização e instalação de play-ground naPraça José Joaquim, no Jardim Monte Alegre III (Proc. nº 18.583);

j) nº 275, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, que requerao Banco Bradesco a instalação de caixa eletrônico 24 horas nosbairros São José e João Aranha (Proc. nº 18.589);

l) nº 276, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando infor-mações ao Executivo quanto à substituição da cobertura do pontode ônibus localizado na Avenida dos Trabalhadores, esquina coma Avenida Antonio Baptista Piva, no Jardim Monte Alegre II, sentidocentro (Proc. nº 18.591);

m) nº 277, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo in-formações ao Executivo sobre a troca do alambrado por cerca deferro na E. E. Padre José Narciso Vieira Ehrenberg, no bairro JoãoAranha (Proc. nº 18.592);

n) nº 280, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que requer à CPFL melhorias na iluminação pública da RuaOrozimbo Maia, no bairro João Aranha (Proc. nº 18.605);

o) nº 281, da Vereadora SIMONE MOURA, que requer ao D.E.R.a reforma do viaduto na Rodovia SP-332, Km 120, na altura dobairro Betel (Proc. nº 18.610).

05) Discussão única e votação das seguintes Moções:

a) nº 70, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se com a E. E. Padre José Narciso V. Ehrenberg pela realizaçãode homenagem aos voluntários do "Programa Escola da Família"(Proc. nº 18.593);

b) nº 71, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se com o atleta Ademir da Slva pela conquista dos títulos de cam-peão da Copa São Paulo e vice-campeão da Copa Brasil de luta debraço (Proc. nº 18.594);

c) nº 72, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que se congratula com a Academia de Dança Ciadapte pelaapresentação de encerramento de suas atividades de 2007 (Proc.nº 18.616).

06) Requerimentos de Pesar encaminhados pela Presidên-cia:

a) nº 278, dos Vereadores ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira) eMARQUINHO DA BOLA, pelo falecimento do senhor José GinésioBrás (Proc. nº 18.599);

b) nº 279, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, pelo falecimentoda senhora Bárbara Villar Borlotti (Proc. nº 18.600).

Prédio Ulysses Guimarães, 11 de dezembro de 2007

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROSPRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 1348/2007

"Declara ponto Facultativo os dias que especifica".

Vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, Presidente da Câ-mara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições daCâmara Municipal os dias 17, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31 dedezembro de 2007 e o dia 02 de janeiro de 2008.

Art. 2º Excluem -se das disposições do artigo anterior os servido-res que exerçam atividades consideradas essenciais.

Prédio Ulysses Guimarães, 12 de dezembro de 2007.

Francisco Almeida Bonavita BarrosPresidente


Mônica de Moura G. MachadoDiretora Geral Substituta


"Exonera o Sr. Alex Fabiano de Oliveira, do empregoem comissão de Assistente Parlamentar, símboloECD1".

Vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, Presidente da Câ-mara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais,Resolve:

Exonerar o Sr. Alex Fabiano de Oliveira, do emprego de provimentoem comissão de Assistente Parlamentar, símbolo ECD1, confor-me Lei nº 2876, de 31 de maio de 2007, a partir desta data, a saber.

Cumpra-sePublique-sePaulínia, 12 de dezembro de 2007.





"Dispõe sobre a transferência de emprego do Sr.Adriano de Matos. "

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, Pre-sidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribui-ções legais, Resolve:

Em conformidade com a Lei n.º 2858, de 22 de dezembro de 2006,transferir o Sr. Adriano de Matos, do respectivo emprego de provi-mento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo EC1,para o emprego de provimento em comissão de Assessor Parla-mentar, símbolo EC1, á partir desta data, a saber.







"Dispõe sobre a transferência de emprego da SrtaSimone Adriana Rabelo. "

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, Pre-sidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribui-ções legais, Resolve:

Em conformidade com a Resolução n.º 178, de 22 de fevereiro de2000, transferir a Srta. Simone Adriana Rabelo, do respectivo em-prego de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, sím-bolo EC1, para o emprego de provimento em comissão de Assis-tente Administrativo, símbolo EC1, á partir desta data, a saber.





CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2007.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Irene Pinho Moreira - EPPOBJETO: Aquisição de uniformes para os funcionários da Câma-ra Municipal de Paulínia.


VIGÊNCIA: 30 diasASSINATURA: 07/12/2007.VALOR: R$ 58.835,00MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 019/2007

FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROSPRESIDENTE


CONTRATO Nº 027/2007.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: B.T.U. Condicionadores de Ar Ltda.OBJETO: Contratação de empresa especializada para a presta-ção de serviços de limpeza e higienização interna da rede de dutosdo sistema de ar condicionado central do prédio da Câmara Muni-cipal de Paulínia, e análise microbiológica.VIGÊNCIA: 10 diasASSINATURA: 12/12/2007.VALOR: R$ 78.700,00MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 020/2007



CONTRATO Nº 028/2007.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Datastore Mercadometria e Pesquisa de Merca-do Ltda.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de análise de desempenho da Câmara Municipal dePaulínia para identificação de informações estratégicas, objetivandoum melhor desempenho da mesma, através de pesquisa de opi-nião.

VIGÊNCIA: 60 dias.ASSINATURA: 13/12/2007.VALOR: R$ 29.800,00MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 021/2007


CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO LEGISLATIVO N° 103, DE

11 DE DEZEMBRO DE 2007

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CI-DADÃO PAULINENSE AO SENHOR EDSON MOURA."

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, seu Presi-dente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1° - Fica concedido o título de "CIDADÃO PAULINENSE"ao senhor Edson Moura, pelos relevantes serviços prestados aPaulínia.

Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, a entrega dotítulo ao homenageado.

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prédio Ulysses Guimarães, 11 de dezembro de 2007

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROSPRESIDENTE


MONICA DE MOURA GOMES MACHADODIRETORA GERAL SUBSTITUTA

UTILIDADE PÚBLICA

- ACHADOS E PERDIDOS -Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515.

Tarifa: R$ 3,20Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)

PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS


Além das montagens

cênicas desenvolvi-

das pelos alunos das Ofici-

nas de Interpretação, o De-

partamento de Teatro con-

cluiu também neste mês a

Oficina de Dramaturgia.

Com duração de 36 horas a

Oficina foi resultado de uma

parceria do Departamento

de Teatro da Secretaria

Municipal de Cultura, com

a Associação dos Amigos

das Oficinas Culturais do

Estado de São Paulo e Se-

cretaria de Estado da Cul-

tura, e foi ministrada pelo

professor André Carrico.

Para o diretor do Departa-

mento de Teatro, a Oficina

cumpriu seu objetivo e

"acompanhou durante este

período o desenvolvimento

da "escrita cênica" dos alu-

nos, detectando as dificul-

dades de cada um na elabo-

A Prefeitura de Paulí-

nia, através do De-

partamento de Teatro da

Secretaria de Cultura pro-

move, até o próximo dia 21

de dezembro, no Hall da

Sala de Espetáculos do De-

partamento, a Exposição

"Paulo Gracindo, o Bem

Amado". A Sala de Espe-

táculos fica na Av. Getúlio

Vargas, 128 e a exposição

fica aberta no horário co-

mercial, das 8h às 17 horas.

Fotos dos diversos perso-

nagens, troféus (desde o iní-

cio da carreira na Rádio

Nacional) até prêmios inter-

nacionais conquistados com

a primeira novela a cores do

Brasil, "O Bem amado".

Comendas, medalhas, do-

cumentos e objetos perten-

centes a este que foi sem

dúvida o grande ator do

teatro brasileiro fazem par-

te da exposição.

Além da população de um

modo geral, a exposição

também é visitada pelos es-

pectadores antes dos espe-

táculos nas sextas-feiras, e

pelas escolas que vão parti-

cipar do projeto "A Escola

vai ao Teatro", quando é

feito um breve relato da

importância do ator Paulo

Gracindo, que tornou-se

um verdadeiro patrimônio

da cultura e do teatro bra-

sileiro e que por isso mes-

mo foi escolhido para dar

seu nome ao Theatro Mu-

nicipal de Paulínia.

O Conselho Comunitário de Segurança de

Paulínia, os membros natos das polícias

Civil e Militar e a Secretaria de Segurança

Pública Municipal, têm a honra de convidar

toda a população para participar da reunião

ordinária do mês de janeiro de 2008. Nela

estarão sendo tratados assuntos pertinen-

tes à segurança pública do município.

Compareça. Sua presença é muito impor-

tante.

Local - Salão da Comunidade São Pedro

Avenida Alexandre Cazellato s/nº

Bairro Betel

Data - 08 de janeiro de 2008

Horário: 19h30

CONSEG -CONVITE A POPULAÇÃO

ração de textos para teatro

e roteiros, oferecendo-lhes

substratos para elaboração

dos mesmos"

Através da Oficina de

Dramaturgia, cada aluno foi

incentivado a escrever suas

próprias cenas, como pro-

jeto de uma peça. Inicial-

mente, cada aluno soube

como elaborar a sinopse do

seu projeto para, em segui-

da, começar a escrever os

diálogos. Para o professor

André Carrico, ao escrever

as cenas os alunos exerci-

taram, na prática, conceitos

como as leis da dialética

(Lefèbvre), e da narrativa

épica; lei da variação quan-

titativa, lei da variação qua-

litativa e lei da interdepen-

dência. Concluíram a Ofi-

cina de Dramaturgia os alu-

nos: Fátima da Costa de

Souza; Cibele Toledo dos

Reis; Osvaldo Pereira: Jairo

Roberto; José Amelindo da

Silva; Vaucir Teixeira; Ed-

son Scofield; e Juliana

Eliseu de Oliveira.


Com a apresentação do

espetáculo "O Autoda Barca do Inferno", nasexta-feira, 07, na Sala deEspetáculos da Avenida Ge-túlio Vargas, o Departamen-to de Teatro da SecretariaMunicipal de Cultura, en-cerrou o Projeto "Sexta-Feira no Teatro".

SEXTA-FEIRA NOTEATRO

O Projeto desenvolvidoeste ano já tem data certapara voltar no início do anoque vem, já que o Departa-mento de Teatro vem rece-bendo inúmeras solicitaçõesde apresentações. Segun-do os coordenadores doprojeto, foi programadapara essa primeira Mostraapenas uma única apresen-tação de cada espetáculo, emuita gente que não podiase agendar para assistir na-quela sessão quer os espe-táculos de novo em cartaz.

"Sexta-Feira no Teatro"que contou com quatro es-petáculos adultos - "20Anos Sem Drummond";"Para Viver um GrandeAmor" ; "Bailei na Curva"e o "Auto da Barca do In-ferno", acabou por trans-formar a Sala de Espetácu-los do Departamento deTeatro num ponto de en-contro dos amantes e apre-ciadores das artes cênicas

PÚBLICO JOVEMDE TEATRO VEM

CRESCENDO

Durante a Mostra, o De-partamento procurou levan-tar o perfil do público, quelotou praticamente todos osespetáculos. Segundo cons-tatado pela equipe respon-

sável pelo projeto "Paulíniajá tem formado um públi-co de teatro, que cresce acada apresentação, sendo operfil desse público dosmais heterogêneos. Basica-mente são famílias que es-

peram uma oportunidadecomo essa para sair da fren-te da televisão; pessoas quegostam de vir assistir e de-pois conversar sobre os es-petáculos. Enfim, cidadãosque buscam um ponto de

cultura. E outro aspectosurpreendente em se com-parando com outros cen-tros, como Campinas porexemplo, a maior percenta-gem do público freqüenta-dor de Sala de Espetáculos

1ª Exposição de Natal do Projeto Lixo-Zero

Todos os enfeites natalinos do Projeto Lixo-Zero, foram confeccionados commais de 4.000 garrafas PET, por nossa equipe de Educação Ambiental e esta-rão expostos no Ecomuseu da Vila do Zerinho. Os enfeites natalinos de mate-riais reutilizáveis e recicláveis foram confeccionados pelos alunos das escolasmunicipais .

Local: Projeto Lixo-Zero/Vila do ZerinhoRua Argeo Piva, 478- Bairro Morumbi

De 15 a 23/12 e 26/12 a 30/12

Das 14:00 às 22:00h

C O N V I T E

é de Estudantes jovens (En-sino Médio e Superior):mais de 40%. Entre o pú-blico acima de 30 anos epúblico acima de 55 anos,as percentagens se equiva-lem, sendo ainda que qua-se 10% (e estamos falandode espetáculo adulto à noi-te), é formado por crianças,que freqüentam o teatroadulto acompanhadas dospais"

MOSTRA DETEATRO INFANTIL

Além do "Sexta-Feira noTeatro" , o Departamentode Teatro da Secretaria deCultura, também desenvol-veu aos domingos a "Mos-tra de Teatro Infantil", sem-pre com casa lotada. O pro-jeto contou com os espetá-culos "E as Bruxas foram àLua" e "Halloween" (Di-reção de Daniela Fischer) e"O Rapto das Cebolinas" e"Tribobó City" (Direção deThiago Silva).


Fazemos saber todas asAutoridades, a Sociedadee demais interessados aEscala de Serviço desteConselho no período de 01

a 31 de dezembro de 2007.

Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839

ou 3844-7961

CONSELHO TUTELAR

MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

A partir de 20 de dezembro,

nossos escolares estarão em

ritmo de comemoração em família,

passeios, viagens ou em atividades es-

peciais de lazer, aproveitando os en-

tretenimentos que a cidade oferece.

Tivemos festas de encerramento dos

mais variados estilos, abrangendo

desde a infância até a idade adulta,

sempre com o entusiasmo dos parti-

cipantes, a consciência do dever cum-

prido, de participar ativamente

da nossa história, de aprender a ler

a realidade, estabelecendo relações

entre o passado, suas marcas e seus

avanços, fortalecendo assim as rela-

ções interpessoais de convivência:

administração, Secretaria de Educa-

ção, diretorias, escolas, professores,

funcionários, alunos e famílias.

Mensagem de Ano Novo

A Secretaria de Educação agra-

dece à população paulinense a

confiança depositada em seu tra-

balho e deixa os votos de um Na-

tal pleno de paz e harmonia e que

o ano de 2008 seja um Ano de

muitas realizações.

A Secretaria de Educação informa que continuarão em

funcionamento em janeiro de 2008, a Biblioteca Virtual, Bi-

blioteca Municipal, Fundo Municipal de Ensino Técnico e

Superior, Seção de Alimentação e Nutrição e a parte admi-

nistrativa da Secretaria de Educação.

Aviso Importante


Mais um ano se pas

sou... O CE-TREIM - Centro de Tera-pia e Reabilitação Integra-da Municipal- novamentecom muita dedicação, cari-nho e entusiasmo ofereceuuma festa de Natal com oobjetivo de confraternizar

Sem mesmo saber o

que é puberdade, mui-tas crianças hoje em dia jáenfrentam na pele o impac-to dessas transformações,Está existindo umadisfunção no relógio bioló-gico e mental, atropelandoa infância.

Quando a infância deve-ria estar em sua plenitude,muitas vezes é atropeladapelo período de caracterís-ticas pré-adolescentes.

Esse problema é tidocomo puberdade antecipa-da, pelos médicos, que podecomeçar aos 8 anos de ida-de, e que tem se tornadocada vez mais comum.

Hoje em dia as transfor-mações físicas e psíquicasda puberdade estão come-

çando a ocorrer nas meni-nas entre 8 à 13 anos de ida-de, nos meninos geralmen-te isso ocorre entre os 9 e14 anos; surgindo mudan-ças antes dessas fases, che-ga-se a puberdade antecipa-da.

A puberdade precoce, nãosó encurta a infância comopode trazer também conse-qüências como a baixa es-tatura, pois o esqueleto nãose desenvolve plenamente.Por isso, é importante o tra-tamento com um pediatraou hebiatra, médico especi-alizado em adolescência.

A puberdade antecipadadeixa muito mais seqüelasna cabeça que no corpo,pois a transformação físicaacontece só no corpo, não

na cabeça. Isso provoca umdeslocamento no grupo in-fantil, e muitas vezes os paisnão sabem como agir, ne-cessitam de orientação.

A alimentação é um gran-de aliada da puberdade pre-coce, pois o corpo necessi-ta de muita proteína paraentrar na puberdade; aingestão excessiva dosfitoestrógenos da soja eseus derivados tambémpode ter esse efeito; tam-bém os temidos hormôniosengrossam o rol . O quepode acelerar ainda mais otempo são os fatoresambientais. Outra causatambém é a obesidade, quefaz a idade óssea avançar.

A puberdade precoce eantecipada não tem nada de

comum com meninas queusam salto alto, maquia-gem, trajes de celebridades;estimuladas pelas família epela mídia, muitas criançaspassam a agir como se ti-vessem mais idade; o me-lhor remédio para essas si-tuações é uma boa conver-sa com pai e mãe.

O mais importante é con-versar bastante com a cri-ança e permitir que ela vivaa infância de forma plena,independente do que seucorpo apresenta.

( Ref: Saúde é vital).

Art. 11 É asseguradoatendimento médico à cri-ança e ao adolescente, atra-vés do Sistema Único deSaúde, garantindo o acesso

universal e igualitário ásações e serviços para pro-moção e recuperação dasaúde.

§ 1º A criança e o adoles-cente portadores de defici-ência receberem atendimen-to especializado.

§ 2 º Incumbe ao poderPúblico fornecer gratuita-mente à aqueles que neces-sitarem os medicamentos,próteses e outros recursosrelativos ao tratamento, ha-bilitação ou reabilitação.

Conselho Tutelar de

Paulínia

R: Eugênio Beraldo,55 - Centro.

Telefax: 3844-7961Email: [email protected]

crianças, adolescentes e fa-miliares com todos os fun-cionários do serviço.

A festa ocorreu no dia 06de dezembro no período damanhã, com a presença decerca de 300 pessoas.

A animação durante todaa manhã ficou por conta do

som dos sertanejos Pedri-nho Brasil, Rivail e Pinhei-ro.

O grupo de teatro de Pau-línia, sob a direção doteatrólogo Benê Silva ence-nou uma seleção musical deVinícius de Moraes,interagindo e fazendo os

presentes dançarem.A chegada de Papai Noel

como sempre foi um dosmomentos mais esperadospelas crianças, e como já étradição ele distribuiu livroseducativos.

Este ano os temas trata-ram sobre o meio ambientee reciclagem do lixo. Esteprojeto em parceria com aFundação EDUCAR buscaestimular o gosto pela leitu-ra, reforçar valores éticos eincentivar a atitude cidadã.

As crianças brincaram ese divertiram com o grupode voluntários que fizeramescultura de bexigas e pin-

tura facial.Todos puderam apreciar

as deliciosas comidas, bo-los, refrigerantes, frutas ealgodão doce.

A coordenação doCETREIM agradece a cadaum dos presentes, a Secre-taria de Saúde, as demaisSecretarias e todos os co-laboradores que ajudaramna realização dessa festa.

O CETREIM deseja a to-dos um Feliz Natal e umAno Novo cheio de coisasboas. "Sopre aos ventos osseus sonhos, eles irão seespalhar pelos ares e voltara você em forma de reali-dade..."

No dia 3 de dezembro, o mundo comemorou o Dia do ... · ramento do exercício fiscal e ainda as que...

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