Nº 036 de 02 a 06 de setembro de 2013 - dnit.gov.br§ão de Serviço/Instrução de... · BOLETIM...

BOLETIM ADMINISTRATIVO

Nº 036 de 02 a 06 de setembro de 2013

�Presidente da República Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff

�Ministro de Estado dos Transportes

Excelentíssimo Senhor César Augusto Rabello Borges �Diretor-Geral DNIT

General de Divisão Jorge Ernesto Pinto Fraxe

�Diretor-Executivo DNIT Senhor Tarcísio Gomes de Freitas

�Procurador-Chefe

Senhor Tiago Coutinho de Oliveira �Diretor de Administração e Finanças Substituto

Senhor Mario Dirani �Diretor de Infraestrutura Ferroviária

Senhor Mário Dirani

�Diretor de Infraestrutura Rodoviária Senhor Roger da Silva Pêgas

�Diretor de Planejamento e Pesquisa

Senhor José Florentino Caixeta

�Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto Senhor Mário Dirani

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE PUBLICAÇÕES E CONTRATOS

• Superintendente Regional no Estado de Alagoas – Engº. Fernando Fortes Melro Filho • Superintendente Regional nos Estados do Amazonas e Roraima- Engº José Fábio Porto Galvão • Superintendente Regional no Estado da Bahia – Engº. Amauri Sousa Lima • Superintendente Regional no Estado do Ceará – Srº. José Luis Vianna Ferreira • Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo – Engº. Halpher Luiggi Mônico Rosa • Superintendente Regional nos Estados de Goiás e Distrito Federal – Srº. Handerson Cabral Ribeiro • Superintendente Regional no Estado do Maranhão – Engº. Gerardo de Freitas Fernandes • Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso - – Engº. Luiz Antonio Ehret Garcia • Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul – Srº. Euler José dos Santos • Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais – Eng.º. Álvaro Campos de Carvalho • Superintendente Regional nos Estados do Pará e Amapá - Engº João Cláudio Cordeiro da Silva Júnior

• Superintendente Regional no Estado da Paraíba – Engº. Gustavo Adolfo Andrade de Sá • Superintendente Regional no Estado do Paraná – Engº. José da Silva Tiago • Superintendente Regional no Estado de Pernambuco – Engº. Euclides Bandeira de Souza Neto • Superintendente Regional no Estado do Piauí – Engº. Sebastião Victor Braga Ribeiro • Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro – Engº. Marcelo Cotrim Borges • Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte – Srº. Walter Fernandes de Miranda Júnior • Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul – Engº. Pedro Luzardo Gomes • Superintendente Regional nos Estados de Rondônia e Acre – Engº André Reitz do Valle • Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina – Engº. João José dos Santos • Superintendente Regional no Estado de São Paulo – Engº. Ricardo Rossi Madalena • Superintendente Regional no Estado de Sergipe – Engº. José Otávio Ferreira Soares • Superintendente Regional no Estado do Tocantins – Engº. Eduardo Suassuna Nóbrega

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 036 DE 02 a 06/09/13

3

C:\BoletimAdministrativo\BA-2013 -BAD036 - DNIT.doc/pdf

SUMÁRIO

DIREÇÃO SUPERIOR.....................................................................................03 DIRETORIAS SETORIAIS.............................................................................22 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS..........................................................23

DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DO DIRETOR GERAL

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO/ DG Nº. 10 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

Regulariza os procedimentos a serem utilizados na Execução de Obras do Crema 1ª Etapa.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no D.O.U. de 28/04/2006, e após aprovação da Diretoria Colegiada, através do Relato nº 260/2013, incluído na Pauta do dia 28/08/2013, constante da Ata nº 33/2013, resolve:

Art. 1º - BAIXAR a presente Instrução de Serviço, a fim de Regular os procedimentos a serem utilizados na Execução de Obras do Crema 1ª Etapa, conforme a seguir:

ESCOPO DOS SERVIÇOS

O Escopo dos Contratos compreende obras de recuperação funcional dos pavimentos das pistas e acostamentos, bem como serviços de manutenção do pavimento e conservação da faixa de domínio, em conformidade com os respectivos Projetos. OBRAS DE RECUPERAÇÃO 1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

As obras de recuperação devem atender as seguintes Especificações e Instruções Gerais, onde aplicável: 1.1 Coletâneas de Normas do DNER (Fev. 2002)

- Manual de Pavimentação Rodoviária; - Manual de Reabilitação de Pavimentos Asfálticos; - Manual de Drenagem de Rodovias;


4


- Especificações de Materiais (EM); - Especificações de Serviço (ES); - Procedimento e Metodologias (PRO).

1.2 Especificações Principais

A seguir é apresentado o quadro com as Especificações principais a serem

consideradas nas obras de recuperação:

ESPECIFICAÇÕES

ITEM SERVIÇO UNID NORMA TÉCNICA

CBUQ Execução de Concreto Asfáltico Ton. DNIT - ES 031/06

LAMA Execução de Lama Asfáltica m2 DNIT – ES 150/10

MICRO (f)

Execução de Micro-revestimento asfáltico à Frio com emulsão modificada por Polímero

m2 DNER – ES 035/05

MICRO (q) Execução de micro pré-misturado a quente com asfalto polímero

m2 DNER - ES 388/99

CBUQ (p) (*) Execução de Concreto Asfáltico com asfalto polímero

Ton. DNER – ES 385/99

AAUQ Execução de Areia Asfalto a Quente Ton. DNIT – ES 032/05

TSD

Execução de Tratamento Superficial Duplo com ligante asfáltico convencional

m2 DNIT – ES 147/10

TSD (p) Execução de Tratamento Superficial Duplo com Asfalto Polímero

m2 DNER – ES 392/99

TSS

Execução de Tratamento Superficial Simples com ligante asfáltico convencional

m2 DNIT – ES 146/10

FS Fresagem do revestimento existente m3

RB

[RECICLAGE

M DE BASE]

Reciclagem de base sem adição ou com adição de fresado do revestimento, laterita, pedra britada, cimento, cal, etc., resultando em nova camada de base devidamente compactada

m3

DNIT ES – 098/07 DNIT ES – 141/10 DNIT ES – 142/10

RL

[REPARO

LOCALIZADO

]

Recuperação de Defeitos em pavimentos flexíveis: desagregação, escorregamentos de massa, exsudação, fissuras, panelas e trincas

m2 DNIT – 154/2010-ES

RP

(REMENDO

PROFUNDO)

Recuperação de pontos localizados com nítida deficiência estrutural e afundamentos.

m³ DNIT – 154/2010-ES


5


2. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de recuperação dos pavimentos das pistas e acostamentos deverão ser concluídos até o final do 1º ano do contrato.

Como procedimento inicial, a Contratada sob a supervisão da fiscalização deverá

efetuar um trabalho de identificação, localização e demarcação precisa das soluções de preparação da pista (Reparos superficiais e profundos, Fresagens parciais, Reperfilagens, etc.), para fins de implementação, como também, de controle e fiscalização.

Todas as obras e serviços realizados a cada mês de contrato devem ser reportados

pela Contratada nos Relatórios Mensais de Atividades, cuja entrega e aprovação são requisitos obrigatórios para a aceitação das Obras de recuperação dos pavimentos. 3. ACEITAÇÃO

Serão aceitas as obras de recuperação que atenderem as suas respectivas

especificações. O atendimento às especificações deve ser demonstrado pela Construtora à Fiscalização. 4. MEDIÇÃO E PAGAMENTO

As obras de recuperação serão medidas e pagas mensalmente, conforme extensão executada, por unidade de serviço concluído, incluindo a sinalização provisória, não se aplicando, para efeito de medição, monitoramento, fiscalização e auditoria, alterações de valor em função de variações de densidades, ou de variações dos percentuais de insumos das composições de custos unitários referenciais do SICRO, utilizadas para formação do preço unitário do quilômetro de faixa apresentado na planilha do projeto.

Os preços por km de faixa de cada solução serão aqueles constantes do

Cronograma de Atividades, aprovado e incluído no Contrato. 5. FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado pela Superintendência Regional com suporte da Coordenação Geral de Restauração e Manutenção/DIR, com a atribuição de exercer a coordenação técnica e administrativa do Contrato.

A Contratada deverá prestar toda colaboração e fornecer todos os dados e

informações necessárias e solicitadas pela Fiscalização para o desenvolvimento de suas atividades.

A fiscalização relativa aos Serviços e Obras compreende basicamente as

atividades de verificação dos controles tecnológicos realizados pela contratada para o atendimento às especificações de Obras e Serviços, das normas vigentes e dos requisitos contratuais, bem como a verificação do atendimento dos Padrões de Desempenho dessas Atividades.


6


A fiscalização será apoiada pelo pessoal de Supervisão, no dia a dia da obra. A fiscalização decidirá quando e onde será mais conveniente realizar as inspeções e notificará a Contratada sobre os problemas encontrados.

Serão realizadas avaliações pela fiscalização para verificação dos controles

realizados pela contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas especificações.

O princípio dessa fiscalização é o controle tecnológico por amostragem, sem aviso

prévio, para verificação da fidelidade dos controles executados pela contratada. A Contratada deverá prestar contas ao CONTRATANTE, através de Relatórios

Mensais de Atividades, sobre a gestão das atividades contratadas. A Contratada deverá permitir ao Gerente do Contrato, aos seus representantes e

aos técnicos responsáveis pelos controles técnicos periódicos, livre acesso em qualquer época, aos dados relativos aos serviços e obras objeto do Contrato, assim como às obras, aos equipamentos e às instalações.

A Contratada deverá, exceto no caso de obras emergenciais, submeter à aprovação

da UL - Unidade Local do DNIT, por escrito e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o esquema de circulação alternativo, que pretende adotar quando da realização de obra que obrigue à interrupção total do tráfego na pista das rodovias que compõem o Lote.

6. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA EM RELAÇÃO À QUAL IDADE DA OBRA

A Contratada deverá realizar todos os controles exigidos pelas especificações do DNIT, os quais serão de sua responsabilidade, com ênfase nos especificados no presente Edital.

O Controle Tecnológico deverá, sem prejuízo das responsabilidades executivas,

ou das Especificações associadas aos serviços, atender prioritariamente aos itens descritos a seguir: Base

Materiais

– Granulometria – Compactação – ISC (quando aplicável) – Expansão (quando aplicável) – Equivalente de areia – Limite de liquidez (quando aplicável) – Limite de plasticidade (quando aplicável)

Execução – Grau de compactação – Umidade


7


Imprimação

Materiais betuminosos (asfalto diluído) – Viscosidade Saybolt-Furol – Destilação

Execução – Taxas – Temperaturas – Uniformidade

Pintura de ligação Materiais betuminosos (emulsões) – Viscosidade Saybolt-Furol – Resíduo por Evaporação – Peneiramento. Execução – Taxas – Temperaturas – Uniformidade

Lama Asfáltica e Micro Revestimento Materiais betuminosos (emulsões) – Viscosidade Saybolt-Furol – Resíduo por Evaporação – Peneiramento – Retorno elástico (para emulsão com polímero) Agregados – Granulometria – Equivalente de areia – Adesividade Execução – Teor de ligante – Granulometria


8


Tratamento Superficial

A execução dos serviços de Tratamento Superficial deverá obedecer as Especificações Gerais, com as seguintes particularidades:

Materiais

- O agregado para o tratamento superficial deverá ser obrigatoriamente lavado,

cuja operação deve ser feita em lavador apropriado, não sendo permitida a simples lavagem no caminhão.

Equipamentos - Aferição do caminhão espargidor de ligante, no início dos serviços e quando julgado necessário.

Controles mínimos:

Materiais betuminosos (emulsões) – Viscosidade Saybolt-Furol – Resíduo – Peneiramento – Retorno elástico (para emulsão com polímero) Agregados – Granulometria – Índice de Forma Execução – Temperatura do ar e do ligante. – Taxa de ligante – Taxa de agregado

Projeto

- O projeto do Tratamento Superficial será desenvolvido pelo Contratado,

devendo o Contratado fornecer o resultado da média granulométrica e do Índice de Forma obtidas com amostras coletadas na correia, pelo menos durante três dias, devendo as taxas de agregado, serem determinadas através do mosaico.

Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)

A execução dos serviços de Concreto Asfáltico deverá obedecer a Especificação Geral correspondente, com as seguintes particularidades:


9


Agregados - Para a produção de concreto asfáltico serão necessários pelo menos três

tamanhos de agregados, filler (cal hidratada), além da areia quando necessária.

- Recomenda-se que a umidade dos agregados nos silos frios não seja superior a 2,0%, devendo-se para tanto proteger os depósitos de agregados das intempéries, tornando-se obrigatório este procedimento no caso do emprego de usinas de fluxo contínuo.

Usinas - Recomenda-se, preferencialmente, o uso de usinas do tipo gravimétricas.

- No caso do emprego de usinas de fluxo contínuo, estas deverão atender os

seguintes requisitos:

- A mistura agregado-ligante deverá ser efetuada em ambiente externo ao tambor de secagem, com misturador externo tipo pug-mill ou rotativo;

- Possuir dispositivo que permita a extração de amostra do agregado seco para o

controle da mistura dos agregados.

- Será obrigatória a existência de um silo para cada agregado, areia e cal hidratada.

- Os silos frios deverão possuir balança individual para cada silo e com controle

sincronizado. - Recomenda-se o uso de Filtro de mangas.

Vibro-acabadoras - As vibro-acabadoras deverão, obrigatoriamente, possuir dispositivo eletrônico

para correção das irregularidades com guia fixada topograficamente ou esqui lateral mínimo de 6,0 m.

Projeto da Mistura - O projeto da Mistura do Concreto Asfáltico será de responsabilidade do

Contratado. Além das características Marshall, serão apresentados os parâmetros de resiliência e resistência à tração, ao menos para o teor ótimo. As condições de vazios da mistura na fase de dosagem devem ser verificadas a partir da determinação da densidade máxima teórica pelo método Rice (AASHTO T209-99). Controles mínimos:

Materiais betuminosos - Viscosidade Saybolt-Furol - Espuma - Penetração


10


- Ponto de amolecimento - Índice de suscetibilidade térmica - Retorno elástico (para asfalto com polímero)

Obs.: De toda a partida de ligante chegada à obra, deverá ser obrigatoriamente

guardada uma amostra de 1kg para utilização em caso da verificação de alguma anomalia de maior monta na mistura aplicada, devidamente identificada.

Agregados - Granulometria - Equivalente de Areia - Índice de Forma Execução - Temperaturas do ar, de usina e da pista. - Teor de CAP - Granulometria - Grau de compactação - Espessura Obs.: Os corpos de prova serão extraídos com Sonda Rotativa, sendo vedada a

utilização de anel metálico.

INSTRUÇÃO: Todos os carregamentos de material asfáltico que não atenderem às especificações técnicas deverão ser devolvidos. Fontes de Materiais Pétreos

Os estudos das fontes de materiais para os serviços de pavimentação serão de responsabilidade do Contratado, devendo este estudo ser composto dos seguintes itens mínimos:

Ensaios de caracterização

- Durabilidade; - Abrasão Los Angeles; - Adesividade a ligantes betuminosos; - Lâmina Petrográfica, quando aplicável; - Massa Específica; - Absorção dágua;

Os resultados dos ensaios deverão estar de acordo com os limites estabelecidos pelas Especificações Gerais do DNIT.


11


Laudo técnico - Os ensaios serão acompanhados de laudo técnico realizado por profissional

legalmente habilitado, com parecer favorável para o emprego do material em trabalhos de pavimentação.

- A Empresa deverá assegurar a manutenção dos parâmetros de qualidade do

material ao longo de todos os serviços de pavimentação.

Apresentação dos resultados do controle tecnológico

Os resultados serão apresentados em planilhas, conforme padrão estabelecido pelo DNIT, devidamente avaliados em relação às Especificações correspondentes.

MANUTENÇÃO DOS PAVIMENTOS E CONSERVAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO

1.ESCOPO

1.1 Serviços de Manutenção e Conservação:

A Manutenção e Conservação compreende as seguintes atividades: a. Manutenção do Pavimento de Pistas e Acostamentos; b. Conservação da faixa de domínio. Todos os serviços realizados a cada mês do contrato devem ser reportados nos

Relatórios Mensais de Atividades, cuja entrega e aprovação são requisitos indispensáveis para a aceitação dos trabalhos de Manutenção dos Pavimentos e Conservação da faixa de domínio.

1.2 Manutenção dos Pavimentos de Pistas e Acostamentos

A Manutenção do Pavimento será iniciada no início do contrato e desenvolvida de forma contínua até o seu final (24º mês), compreendendo basicamente ações como:

- Recuperação de defeitos em pavimentos flexíveis: Recuperação de

afundamentos, desagregações, escorregamentos de massa, exsudações, fissuras, panelas e buracos, trincas, através da execução de reparos localizados, superficiais e profundos, selagem de trincas, etc.

A prática de execução para correção dos defeitos deverá obedecer às Normas e

Especificações Técnicas e prescrições dos Manuais de Manutenção do DNIT e conforme a DNIT 154/2010 – ES.

1.3 Conservação da faixa de domínio.

A Conservação da faixa de domínio será desenvolvida de forma contínua a partir

do início do contrato até o seu final (24º mês), compreendendo basicamente ações como:


12


- Conservação da faixa de domínio: Limpeza da faixa de domínio e controle da

vegetação, limpeza e conservação da drenagem, limpeza e conservação das defensas e guarda-corpos e caiação.

A empresa deverá elaborar um plano anual de serviços de conservação que

consiste em um conjunto de ações que objetivam manter o lote de acordo com padrões exigíveis, ao longo do período de duração do contrato.

O plano deverá considerar 04 Frentes de Serviço com as respectivas atividades,

apresentando a localização e o período de execução das atividades:

Frente de Serviço Atividades

Limpeza da Faixa de Domínio e Controle da

Vegetação

1 Limpeza da Faixa de Domínio

2 Capina Manual

3 Roçada

Drenagem

4 Limpeza do Sistema de Drenagem Transversal

5 Limpeza do Sistema de Drenagem Longitudinal

6 Recuperação do Sistema de Drenagem Existente

OAE

7 Recomposição de Defensas Existentes

8 Recuperação de Guarda-Corpos Existentes

9 Recomposição de Barreira NJ

Caiação 10 Dispositivos de drenagem superficial incluindo meio-fios, OAE,

etc.


13


Na seqüência são apresentadas as descrições e especificações das frentes de serviços e respectivas atividades.

Frente de Serviço Limpeza da Faixa de Domínio e Controle da Vegetação

Atividades

Limpeza de Faixa de Domínio

Definição Consiste na remoção de lixo de grande porte da plataforma.

Especificações O estado da limpeza deve ser julgado satisfatório.

Capina Manual

Definição Consiste na erradicação (arrancamento das raízes) da vegetação dentro da faixa de domínio.

Especificações

A vegetação existente deverá ser capinada, quantas vezes for necessário, de modo a evitar que ocorra invasão para os acostamentos, sobre a sinalização vertical, sobre os elementos de drenagem superficial e nas valetas de proteção nos cortes e aterros.

Roçada

Definição

Consiste no corte da vegetação, quantas vezes for necessário, de modo a permitir a plena visibilidade da sinalização vertical, a visibilidade em curvas, e impedir que a vegetação invada os acostamentos.

Especificações

A vegetação não deve ultrapassar a altura de 30 cm nos canteiros centrais, interseções e nas faixas laterais a cada acostamento, com largura mínima de 2,0m para cada lado do acostamento e com acabamento manual. O acabamento do serviço deve ser julgado satisfatório.

Frente de Serviço Drenagem

Atividades

Limpeza do Sistema de Drenagem Transversal e Longitudinal

Definição Consiste na remoção do material depositado ou de outros materiais estranhos nos dispositivos de drenagem

Especificações - O dispositivo deve permitir o fluxo livre das águas. - O entorno do elemento deve estar livre de erosões. - O acabamento deve ser julgado satisfatório.

Recuperação do Sistema de

Definição Consiste na recomposição das partes danificadas, de modo a restabelecer seu pleno funcionamento e impedir a evolução do defeito.


14


Drenagem

Especificações

- O serviço acabado deve atender o projeto-tipo do respectivo elemento da drenagem superficial. - O elemento de drenagem superficial deve estar em perfeitas condições de funcionamento. - O acabamento deve ser julgado satisfatório.

Os elementos de drenagem são: sarjetas, valetas, meios-fios, saídas d’água, descidas d’água, dissipadores de energia, bueiros e alas de bueiros.

Frente de Serviço OAE

Atividades

Recuperação de Defensas

Definição Consiste em limpar, reparar, reinstalar ou substituir as defensas metálicas, quantas vezes for necessário.

Especificações

- O serviço deve ser executado para que atenda o projeto-tipo de defensa do DNIT. - O acabamento do serviço deve ser julgado satisfatório.

Recuperação de Guarda-Corpos

Definição Consiste na recomposição das partes danificadas, quantas vezes for necessário, de modo a restabelecer sua função de segurança e impedir a evolução do defeito.

2. FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos serviços de manutenção e conservação descrito no item anterior, será efetuada pelo Supervisor da Unidade Local responsável pelo lote, sendo a ele incumbida a tarefa de verificar a qualidade do serviço executado e o atendimento dos padrões e normas requeridos para a intervenção.

Frente de Serviço Caiação

Atividades

Caiação

Definição

Consiste em pintar, na cor branca, os guarda-corpos e outras superfícies de ponte que possam servir como sinalizador, os meios-fios e dispositivos de drenagem superficial, quantas vezes for necessário, etc.

Especificações - O acabamento do serviço deve ser julgado satisfatório.


15


2.1 Padrões de Desempenho para os Serviços de Manutenção e Conservação

Elemento de Referência

Indicador Padrão Exigido

Pista de Rolamento

Buracos e panelas (*)

A partir do final do 3º mês do contrato, não são admitidos buracos e panelas, de quaisquer dimensões.

Afundamentos e Recalques

A partir do final do 3º mês do contrato, não são admitidos afundamentos e recalques, que possam colocar em risco a segurança do usuário.

Trincamento A partir da recuperação, não são admitidas Trincas Classes 2 e 3 sem selagem ou providências corretivas.

Trilhas de Roda A partir da recuperação, não são admitidas Flechas nas Trilhas

de Roda maiores que 10 mm.

Exudação ou desagregação

A partir da recuperação, não são admitidas exudações ou desagregações na camada de revestimento.

Acostamentos Buracos e

deformações A partir da recuperação, não são admitidos buracos e deformações.

Faixa de Domínio

Limpeza A partir do final do 3º mês do Contrato, a faixa de domínio deve ser mantida limpa.

Localização e altura da vegetação

A partir do final do 3º mês do Contrato, a altura da vegetação na faixa de 2 m de largura, ao longo dos acostamentos: h < 30 cm

Drenagem Existência e

Funcionamento da Drenagem

A partir do final do 3º mês do Contrato, os dispositivos de drenagem preexistentes devem estar limpos, caiados e em adequadas condições de funcionamento.

A partir da recuperação devem estar implantados, limpos, caiados e em adequadas condições de funcionamento, todos os dispositivos de drenagem.

Dispositivos e

Obras

Complementares

Existência e Funcionamento de

Defensas, Barreiras e Guarda

corpos

A partir do final do 3º mês do Contrato, devem estar implantados, limpos, caiados ou pintados e em adequadas condições de funcionamento, todos os guarda-corpos, defensas e barreiras.

(*) – Na execução de reparos localizados será obrigatoriamente utilizado CBUQ, dentro do conceito de “remendo técnico“ (c/recorte), não se aceitando o PMF para esse tipo de serviço, sendo ainda obrigatório a utilização de caminhão com caçamba térmica para o transporte da massa, de forma a manter a temperatura da mesma.


16


2.2. Aceitação

A aceitação mensal do Serviço de Manutenção dos Pavimentos constará da

verificação da extensão do trecho onde os padrões de desempenho estão sendo atendidos, considerando os prazos estabelecidos no quadro 2.1 e conforme o quadro seguinte:

DEFEITO PESO EXTENSÃO

ATENDIDA % DA EXTENSÃO FATOR

Buracos e Panelas 15

Afundamentos e Recalques 5

Trincamento 10

Trilha de roda 10

Exudação ou desagregação 10

Faixa de Domínio 30

Drenagem 15

Dispositivos e obras complementares

5

FATOR DE PAGAMENTO (% do item conservação)

A unidade para avaliação dos diferentes indicadores de qualidade será de

quilômetro em quilômetro, devendo-se considerar que, no caso de algum dos itens não atingir o padrão exigido em qualquer segmento do trecho avaliado, o respectivo item será considerado como não atendido na totalidade do trecho, devendo o peso correspondente para o cálculo do fator de pagamento ser descontado integralmente, uma vez que o padrão estabelecido é a condição mínima que se exige para a rodovia.

Antes da aplicação de descontos relativos ao atendimento aos padrões de

desempenho, a fiscalização deverá notificar a empresa sobre as não conformidades observadas e estabelecer prazo de 5 (cinco) dias úteis para saneamento das mesmas, sendo a partir deste prazo, naqueles itens em que persistirem as inconformidades, executando-se casos justificáveis, aplicados os descontos previstos na presente Instrução de Serviço para aqueles itens em que persistirem as inconformidades.

A aplicação do fator de pagamento é um procedimento ligado exclusivamente à

medição dos serviços da manutenção, e não elimina eventuais penalidades contratuais e previstas na lei de licitações referentes à inexecução parcial do contrato, cuja aplicação, quando necessária, será realizada independentemente.


17


2.3 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O Serviço de Manutenção e Conservação de cada segmento será avaliado mensalmente para a determinação do Fator de Pagamento.

O quantitativo máximo em cada medição é de 100% da mensalidade e o

pagamento será iniciado no final do 1º (primeiro) mês de Contrato. Considera-se o período inicial de 03 meses como período de carência necessário

para a empresa eliminar o passivo da manutenção, razão pela qual está previsto o pagamento integral da parcela de manutenção nesse período, desde que a empresa esteja mobilizada e atuando.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA 1. Soluções

As soluções constantes nos projetos representam os serviços a serem executados

para a recuperação funcional da rodovia, não havendo “à priori” previsão para modificações. Eventuais exceções, só serão admitidas quando comprovadamente, ocorrer

alguma das situações descritas a seguir: - Inadequação do projeto; - Razões de segurança; - Situações de emergência;

Em quaisquer dos casos, as adequações propostas deverão ser justificadas e

embasadas através de estudos e/ou outros elementos que demonstrem a necessidade da adequação, ressaltando-se que, em qualquer revisão de projeto em fase de obras deverá ser mantido o equilíbrio econômico financeiro em relação à licitação. 2. Preços

Nos processos de licitação, a licitante deverá preencher as planilhas de Preços Unitários e de Preços Globalizados por Solução, além do Cronograma de Atividades, cujos modelos são apresentados em anexo.

A Planilha de Preços Globalizados por Solução define, a partir dos serviços

constantes da Planilha de Preços Unitários, a composição e o preço total de cada solução por km de faixa. Os preços por solução globalizada incluem a sinalização provisória e todos os insumos e transportes bem como os impostos, taxas, custos financeiros, lucro e bonificações.

A planilha de Preços Globalizados por Solução (km de faixa) dá origem ao

Cronograma de Atividades, que é o elemento básico de controle da Obra como também elemento de referência para medição e pagamento.

A Planilha de Preços Unitários é o quadro de quantidades de serviços constante do

Projeto e tem apenas a finalidade de fornecer os elementos básicos para cálculo do valor das soluções globalizadas.


18


LOTE: TRECHO:

RODOVIA : SEGMENTO:

DATA BASE:__/___/_____/___/_____/___/_____/___/___

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTIDADE PREÇO UNIT. (R$) TOTAL (R$)

Pista de RolamentoFR4H4 kmfFresagem do Pav. (e=3cm) m

2

Pintura de Ligação m2

CBUQ (e=4cm) tonAquisição de CAP tonTrasporte de CAP tonAquisição de Emulsão tonTransporte de Emulsão tonSinalização horizontal provisória m2

Total da Solução =H(3) kmfPintura de Ligação m

2

CBUQ (e=3cm) tonAquisição de CAP tonTrasporte de CAP tonAquisição de Emulsão tonTransporte de Emulsão tonSinalização horizontal provisória m2

Total da Solução =Acostamentos

Reest. + TSD kmfReest. de base c/ Adição de Cascalho (e=15cm) m

3

Imprimação Asfáltica m2

Tratamento Superficial Duplo m2

Aquisição de asfalto diluído tonTrasporte de asfalto diluido tonAquisição de Emulsão tonTransporte de Emulsão ton

Total da Solução =TSD kmfTratamento Superficial Duplo m2

Aquisição de Emulsão tonTransporte de Emulsão ton

Total da Solução =DRENAGEMDreno Profundo kmCanaletas km

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃOServiços de Manutenção e Conservação (1º ano) mêsServiços de Manutenção e Conservação (2º ano) mês

Canteiro de ObrasMobilização undImplantação do canteiro undManutenção do canteiro mês

Total =

ORÇAMENTO PLANILHA DE PREÇOS POR SOLUÇÃO


19


Art. 2º - Esta Instrução de Serviço revoga a Instrução nº 14 de 13 de julho de

2011, publicada no Boletim Administrativo nº 28 de 11 a 15 de julho de 2011. Art. 3º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor a partir da data da sua

publicação. ATOS DO PROCURADOR-CHEFE NACIONAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIA PFE/DNIT/Nº 00028, DE 02 de setembro de 2013.

O PROCURADOR-CHEFE NACIONAL DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso VI da Estrutura Organizacional da PFE/DNIT, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR em 60 dias o prazo previsto no art. 5º da Portaria PFE/DNIT/Nº 03 de 14 de janeiro de 2013, publicada no Boletim Administrativo n. 003 de 14 á 18/01/2013 para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, denominado “GT Defesas Mínimas – PFE/DNIT”, criado com a finalidade de elaborar e revisar as teses de defesa mínima da Autarquia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

EMPRESA:

LOTE: TRECHO:

RODOVIA : SEGMENTO: EXTENSÃO:

Preço por Preço

Atividades, Serviços Solução Unidade Quant. Unidade Total

1 2 3 4

RESTAURAÇÃO R$ R$

Restauração de Pista

km 0 - km 3 FR4H4 km de faixa

km 3 - km 126 H3 km de faixa

Restauração de Acostamentos

km 0,00 - km 24,3 Reest+TSD km de faixa

km 24 -km 126 TSD km de faixa

Drenagem

Dreno Profundo km

Canaletas km

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Serviços de Manutenção e Conservação (1º ano) mês

Serviços de Manutenção e Conservação (2º ano) mês

Canteiro de Obras

Mobilização und

Implantação do canteiro und

Manutenção do canteiro mês

Valor Total (R$ 1,00)

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ANO / SEMESTRE

Ano 2 Ano 1

Mar/05 Mar/06


20


PORTARIA/CPAD Nº 0001 de 05 DE SETEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR designado pela Portaria 563, de 13 de junho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 024 de 10 a 14/06/2013, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 149 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARILENE COSTA E SILVA , Agente Administrativo, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, SIAPE nº 0853588, para desempenhar as funções de secretário “AD HOC” junto à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria em epígrafe, incumbida de apurar as irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.051197/2012-04.

Art. 2º - As atribuições da servidora designada limitam-se à entrega de

notificações e intimações ao acusado e às testemunhas, ficando à disposição desta até o encerramento dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DA CORREGEDORIA

Em, 06/09/13 PORTARIA Nº 795 - O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União n° 81, de 28 de abril de 2006; o art. 26, incisos II e VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU, de 26 de fevereiro de 2007 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do

período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 875, de 31 de agosto de 2011, publicada no Boletim Administrativo n° 035, de 29 de agosto a 02 de setembro de 2011, que teve como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 638, de 10 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 028, de 08 a 12 de julho de 2013, a que se refere o Processo nº 50600.023057/2011-57.


PORTARIA Nº 796 - Art. 1º - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,

contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n° 698, de 05 de julho de 2011, publicada no Boletim Administrativo n° 027, de 04 a 08 de julho de 2011, que


21


teve como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 639, de 10 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 028, de 08 a 12 de julho de 2013, a que se refere o Processo nº 50600.015916/2011-34.


PORTARIA Nº 797 - Art. 1º - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,

contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 69, de 27 de janeiro de 2011, publicada no Boletim Administrativo n° 004, de 24 a 28 de janeiro de 2011, que teve como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 640, de 10 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 028, de 08 a 12 de julho de 2013, a que se refere o Processo nº 50600.001665/2011-19.


PORTARIA Nº 798 - Art. 1º - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 658, de 12 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo n° 028, de 08 a 12 de julho de 2013, a que se refere o Processo nº 50600.040224/2013-89.


PORTARIA Nº 799 - Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Sindicância Acusatória constituída pela Portaria n° 866, de 05 de agosto de 2010, publicada no Boletim Administrativo n° 031, de 02 a 06 de agosto de 2010, que teve como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 721, de 08 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 032, de 05 a 09 de agosto de 2013, a que se refere o Processo nº 50600.009092/2010-82.


PORTARIA Nº 800 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante a que se refere a Portaria nº 194 de 28 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim Administrativo n° 009, de 27 de fevereiro a 02 de março de 2012, que teve como último ato de designação/prorrogação do Colegiado a Portaria n° n° 637, de 10 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 028, de 08 a 12 de julho de 2013, constituída pelos servidores SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA , Analista em Infra-estrutura de Transportes, SIAPE nº 1547694, GLORIVALDO SANTOS GAVIÃO , Técnico de Suporte em Infra-estrutura de Transportes, SIAPE nº 1549233, e EGLÉA DE FÁTIMA F. CALDAS ROCHA, Agente Administrativo, SIAPE nº 0852896, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar n° 50600.008231/2012-12, com atuação na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, incumbida de apurar irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo nº 50600.004144/2007-29, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.


22


Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 801 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante a que se

refere a Portaria nº 1.199 de 15 de outubro de 2010, publicada no Boletim Administrativo n° 041, de 11 a 15 de outubro de 2010, que teve como último ato de designação/prorrogação do Colegiado a Portaria n° 641, de 10 de julho de 2013, publicada no Boletim Administrativo n° 028, de 08 a 12 de julho de 2013, constituída pelos servidores ANTONIO DE LIMA FURTADO , Engenheiro, SIAPE nº 0135969, EUDE ALVES DE SOUSA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1547131 e CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, Técnico de Suporte em Infraestrutura, SIAPE nº 1560080, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar n° 50600.018463/2010-17, com atuação na Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Amazonas e Roraima, incumbida de apurar irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo nº 50601.000015/2009-13, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.

Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.


DIRETORIAS SETORIAIS ATOS DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Em, 05/09/13

PORTARIA Nº 788 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINA NÇAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTU RA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 549, de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, resolve:

CONSIDERAR LOTADA na Diretoria de Administração e Finanças com localização na Coordenação-Geral de Recursos Humanos a servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula DNIT n° 2946, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com efeitos a partir de 01/08/2013.

PORTARIA Nº 789 - CONSIDERAR LOTADO na Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia o servidor HELMER LUIZ DE FREITAS PINHEIRO, matrícula DNIT n° 580, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com efeitos a partir de 16/07/2013.


23


PORTARIA Nº 790 - CONSIDERAR LOTADO na Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia o servidor RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO, matrícula DNIT n° 2849, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com efeitos a partir de 01/08/2013.

PORTARIA Nº 791 - CONSIDERAR LOTADA na Diretoria Executiva desta Autarquia a servidora IANA ARAÚJO RODRIGUES, matrícula DNIT n° 4280, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em exercício descentralizado nesta Autarquia, com efeitos a partir de 30/07/2013.

PORTARIA Nº 792 - CONSIDERAR LOTADA na Diretoria Executiva desta Autarquia a servidora MARIANA CAMPOS PORTO, matrícula DNIT n° 4282, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em exercício descentralizado nesta Autarquia, com efeitos a partir de 30/07/2013.

PORTARIA Nº 793 - Art. 1º - INTERROMPER a licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor RODRIGO DA FONSECA FALEIRO , matrículas DNIT nº 2757 e SIAPE nº 11711003, ocupante do cargo de Agente Administrativo, por meio da Portaria nº 1379, publicada no Boletim Administrativo nº 52 de 30/12/2011, nos termos do artigo 91, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 2º, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

Art. 2º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 50606.002217/2011-74.

Licença Prêmio por Assiduidade

Em, 06/09/13

ELIENE MARIA MARQUES DA SILVA , mat. DNIT nº 265, período aquisitivo: de 24/07/1988 a 22/07/1993, período de fruição: de 02/08/2013 a 31/08/2013. Processo nº 50600.026251/2011-94.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGO AS Em, 29/08/13

PORTARIA Nº 020 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 550 de 19/05/2006, publicada no D.O.U em 23/05/2006, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, resolve:

DESIGNAR os servidores CARLOS MANOEL MELO, matrícula DNIT nº 0294-1 e JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, matrícula DNIT nº 0356-5, para sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar os serviços e/ou obras pertinentes ao objeto do Contrato


24


UT-20-587/2013-00 – Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-104/AL , TRECHO : Div. PE/AL- Praça Centenário/Maceió, subtrechos: DivPE/AL – Entr. BR- 101 (A) e Entr. (B)- Entr. BR- 316/AL, segmentos :Km 0,0 ao Km 74,4 e Km 82,2 ao Km 98,2, extensão total: 89,8; a cargo do CONSÓRCIO CSR – INSTTALE, Processo nº 50620.001169/2013-81. ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA Em, 29/08/13

PORTARIA Nº 76 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTA DO BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria DG nº 550 de 19/05/2006, publicada no D.O.U de 23/05/2006, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO ,

mat. DNIT nº 3776-1, Analista Administrativo/Administração, CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO , mat. DNIT nº 2925-4, Analista Administrativo/Administração e LEANDRO SANTOS GONÇALVES, mat. DNIT nº 2916-5,para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis da Superintendência Regional/BA/DNIT na Sede, para fins de alienação.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Boletim

Administrativo nº 007, de 13 a 15 de janeiro de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos

trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 50605.000135/2008-08

PORTARIA Nº 77 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO , mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA, mat. DNIT. N° 3181-0, Tec. Sup. Em Inf. De Transportes, e EDNELSON JOSÉ DA COSTA, mat. DNIT n° 2388-4, Desenhista, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local de Feira de Santana, para fins de alienação.

Art. 2º - Revogar a portaria nº 18, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Boletim

Administrativo nº 010, de 04 a 08 de março de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08


25


PORTARIA Nº 78 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO , mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, TELMA SUELY TANAJURA , mat. DNIT. N° 1887-2, Datilógrafa, e EDVALDO RIBEIRO DE SOUZA, mat. DNIT n° 2389-2, Artífice de Mecânica, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis da Superintendência Regional/BA/DNIT, na unidade local de Vitória da Conquista, para fins de alienação.

Art. 2º - Revogar a portaria nº 21 de 30 de janeiro de 2013, publicada no boletim

administrativo nº 007 de 13 a 15 de janeiro de 2013. Art. 3º- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08

PORTARIA Nº 79 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO , mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, LUZIA CONCEIÇÃO DA SILVA , mat. DNIT. N° 747-1, Datilógrafa e MARIA JOSÉ MENDES MIRANDA , mat. n° 2046-0, Datilógrafa, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local Jequié, para fins de alienação.


Administrativo n° 015, de 18 a 22 de março de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08 PORTARIA Nº 80 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON

OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, ANA KATYA BEZERRA VIANA BORGES , mat. DNIT. N° 742-0, Agente Administrativo, e HUMBERTO MOREIRA BASTOS, mat. DNIT n° 2390-6, Agente de Portaria, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local de Cruz das Almas, para fins de alienação.


Administrativo n° 007, de 13 a 15 de fevereiro de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08


26


PORTARIA Nº 81 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, NECIVALDO FERREIRA SILVA , mat. DNIT. N° 373-5, Engenheiro e MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, mat. n° 1882-1, Datilógrafa, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local de Euclides da Cunha, para fins de alienação.


Administrativo n° 010, de 04 a 08 de março de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08

PORTARIA Nº 82 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT nº. 3776-1, Analista Administrativo/Administração, ALDO APOLONIO DA SILVA, mat. DNIT nº. 3614-5, Analista em Inf. Transp/Engenharia Civil, e ANAVERLAND LUCINDA CARDOSO , mat. DNIT nº. 1870-8, Agente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local de Eunápolis, para fins de alienação.

Art. 2º Revogar a portaria nº 017, de 30 de janeiro de 2013, publicada no boletim

administrativo nº 007 de 13 a 15 de fevereiro de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08

PORTARIA Nº 83 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT nº. 3776-1, Analista Administrativo/Administração, ALDO APOLONIO DA SILVA, mat. DNIT nº. 3614-5, Analista em Inf. Transp/Engenharia Civil, e ILMA COSTA SILVEIRA DE JESUS , mat. DNIT nº. 1876-7, Datilografa, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local de Itabuna, para fins de alienação.

Art. 2º - Revogar a portaria nº 019, de 30 de janeiro de 2013, publicada no

boletim administrativo nº 007 de 13 a 15 de fevereiro de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08


27


PORTARIA Nº 84 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, ANAVERLAND LUCINDA CARDOSO , 1870-8, Agente Administrativo e CARLOS ROBERTO DA SILVA, mat. n°. 2255-1, Ag. De Serviço de Vigilância, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na Sub Unidade Local de Teixeira de Freitas, para fins de alienação.

Art. 2º - Revogar a portaria nº 014, de 30 de janeiro de 2013, publicada no

Boletim Administrativo n° 010, de 04 a 08 de março de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08

PORTARIA Nº 85 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores MASTERSON OLIVEIRA GALRÃO, mat. DNIT n° 3776-1, Analista Administrativo/Administração, ANTONIO CARLOS RAMOS SANTOS , mat. DNIT. N° 744-7, Art. De Eletric./Comunicação e JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA , mat. n° 2394-9, Ag. De Serviço de Engenharia, para, sob presidência do primeiro, comporem a comissão de Avaliação dos Bens Móveis na unidade local Senhor do Bonfim, para fins de alienação.

Art.2º - Revogar a portaria nº 013, de 30 de janeiro de 2013, publicada no

Boletim Administrativo n° 010, de 04 a 08 de março de 2013. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos


Processo nº 50605.000135/2008-08 Licença Prêmio Em, 29/08/13

MARIA AURORA DA CRUZ E SILVA, matr. DNIT nº 1879-1, período: de 09/09/2013 a 08/10/2013 (30 dias). Processo nº 50605.000282/2004-46. Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde Em, 15/08/13

EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. DNIT nº 4351-6, período: de 19/05 a 16/08/2013. Processo nº 50605.000545/2013-16.


28


ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO Em, 21/08/13

PORTARIA N.º 079 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT EM MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o Capitulo I, inciso I do artigo Art. 1° da Portaria nº 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo/DNIT, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24/05/2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 50611.000001/2013-67, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 139 de 06 de outubro de 2009, publicada no Boletim

Administrativo nº042, de 19 a 23/10/09 e,

Designar o servidor MARLON DIEGO PEDRINI , matrícula/DNIT nº 4198, para fiscalizar a execução das obras e serviços de ampliação da interseção da BR-163/364/MT, com a Av. Presidente Médici no km 203, constituindo-se a obra na construção de 03 (três) alças no viaduto de acesso a Rondonópolis, rodovia BR-163/364/MT, trecho: Entr. BR-163/MT (A) – Entr. MT-455, subtrecho: travessia urbana de Rondonópolis, segmento: km 201,4 – km 259,9, executadas pela SECRETARIA DO ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE MATO GROSSO, através do convênio TT-222/2003, e o servidor MARCELO SORTICA DE SOUZA , matricula/DNIT nº3975, para substituí-lo em sua falta e/ou impedimentos.

PORTARIA N.º 081 - REVOGAR a Portaria nº 135 de 06 de outubro de 2009, publicada no Boletim Administrativo nº044, de 03 a 06/11/09 e,

Designar o servidor MARLON DIEGO PEDRINI , matrícula/DNIT nº 4198,

para fiscalizar os serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-364/MT, trecho: Divisa GO/MT – Divisa MT/RO, subtrecho: Divisa GO/MT – Entr. MT-461(A), segmento: km 0,0 – km 112,9, extensão: 112,9 km, referente ao contrato n.º SR/MT-012/2009-00, firmado com a empresa NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA , e o servidor MARCELO SORTICA DE SOUZA , matricula/DNIT nº 3975, para substituí-lo em sua falta e/ou impedimentos. Processo nº 50611.000001/2013-67

Licença para Tratamento de Saúde

Em 27/08/13

CLEONICE VICENTINA PERROT GODOY, matr. DNIT nº 1562, período: 19/08/2013 a 23/08/2013 (05 dias).

INÁCIO LUIS VACCHIANO, matr. DNIT nº 18605, período: 06/08/2013 a 07/08/2013(02dias), período: 18/08/2013 a 19/08/2013(02dias), período: 22/08/2013 a 23/08/2013(02dias).

MARIZE FRANCISCA DE ARRUDA, matr. DNIT nº 0105, período: 06/08/2013 a 15/08/2013 (10dias).

MARGARETH GUGELMIN OKADA, matr. DNIT nº 3638, período: 05/08/2013 a 05/08/2013(01 dia), período: 07/08/2013 a 09/08/2013(03dias).


29


ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Em, 23/08/13

PORTARIA Nº 323 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º da Portaria nº. 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo, publicada no D.O.U. de 24/05/2012 e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para a Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT, aprovado pela Portaria DG/DNIT nº. 524, de 19/05/2008, publicada no D.O.U. de 20/05/2008, resolve:

APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO

S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal subterrânea para instalação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG, no km528+256m, trecho DIV GO/MG - DIV MG/RJ, subtrecho INÍCIO PISTA DUPLA - ENTR BR-135(B)/262(A)/381(A) (ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE), código PNV040BMG0360, com extensão total de 80,00m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 40,00m², constante do processo nº 50606.000291/2013-18.

PORTARIA Nº 324 - APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG

DISTRIBUIÇÃO S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de modificação de ocupação transversal aérea para implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG, no km143+455m, trecho DIV GO/MG - DIV MG/RJ, subtrecho ENTR MG-410 (P/PONTO DIAMANTE) - ENTR MG-181 (JOÃO PINHEIRO), código PNV040BMG0130, com extensão total de 72,47m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 36,23m², constante do processo nº 50606.002834/2012-51.


DISTRIBUIÇÃO S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal aérea para implantação de rede de distribuição de energia na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, no km94+393m, trecho ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, subtrecho ENTR MG-260 (P/CLÁUDIO) - ENTR BR-369 (OLIVEIRA), código PNV494BMG0060, com extensão total de 60,30m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 30,15m², constante do processo nº 50606.002905/2012-15.


DISTRIBUIÇÃO S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal aérea para implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no km419, trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B) (DIV MG/SP), subtrecho ENTR MG-430 (P/IGARATINGA) - ACESSO SÃO GONÇALO DO PARÁ, código PNV262BMG0730, com extensão total de 89,79m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 44,89m², constante do processo nº 50606.002943/2012-78.


30


Em, 29/08/13

PORTARIA Nº 328 - APROVAR o projeto apresentado pela empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, de ocupação transversal subterrânea para implantação de sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, km440+306m, trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B) (DIV MG/SP), subtrecho ENTR BR-494/MG-423 - ENTR MG-164 (P/BOM DESPACHO), código PNV262BMG0750, com extensão total de 118,75m por 1,20m de largura, perfazendo área total de 142,50m², constante do processo nº 50606.002488/2012-19.

PORTARIA Nº 329 - APROVAR o projeto apresentado pela empresa

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, subtrecho ENTR BR-458/MG-232 - ENTR MG-425 (CORONEL FABRICIANO), código PNV0381BMG0210, de ocupação transversal subterrânea no km258+600m, com extensão total de 10,00m por 0,50m de largura e de ocupação longitudinal subterrânea entre o km258+400m e km258+600m, com extensão total de 200,00m por 0,50m de largura, para implantação de gasoduto, perfazendo área total de 105,00m², constante do processo nº 50606.001875/2012-20.

Em, 02/09/13

PORTARIA Nº 331 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS , usando das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso IV da Portaria n° 488 de 22/05/2012, do Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, publicada no DOU de 24/05/2012, resolve:

I - REVOGAR a portaria nº 288, de 14 de junho de 2013, publicada no Boletim

Administrativo nº 25 de 17 a 21/06/2013.

II - Designar os servidores Engº MARÍLIA FERNANDES ZAZÁ VON DOLLINGER , matrícula SIAPE nº 116.702-9, Engº CARLYLE FRANCISCO TAVARES , matrícula SIAPE nº 189.106-6 e Engª MARIA CRISTINA PAIVA ABRANTES , matrícula SIAPE nº 157.271-1, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS abrangidas pelos alargamentos pontuais da faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, trecho Interseção MG 020 (Belo Horizonte – Santa Luzia) – Interseção BR-116/MG (Rio – Bahia), segmento: km 450,0 – km 143,60, com 306,40 km de extensão, Lotes 1 a 8, Código PNV 381BMG0150 - 381BMG0350.

III - Designar a servidora Engª MÔNICA VIANA VENRONEZI , matrícula

SIAPE nº 162.364-0, como substituta em caso de faltas ou impedimentos legais ou eventuais.


31


Retificação Em, 04/09/13

Na Portaria nº 243, de 23/05/2013, publicada no Boletim Administrativo nº 022, de 27/05/2013 a 31/05/2013, onde se lê:

SERVIDOR SIAPE DNIT CARGO SEÇÃO CARLOS EVANDRO COELHO DA FONSECA

154794-3 3177.1 Analista em Infraestr.Cadastro e Licitação

SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA

154769-4 3194.1 Analista em Infraestr.

Cadastro e Licitação

PAULO CESAR LOPES MONTEIRO

154784-9 3150-0 Tec.de Sup. em Infraest

Cadastro e Licitação

JOÃO ALÍPIO PEREIRA DIAS DOS SANTOS

039.179-5 2257-8 Engenheiro Supervisão de Operações

IGNÁCIO LOYOLA CHAVES HORTA

157.007-1 3652.8 Analista em Infraestr

Supervisão de Operações

Leia-se:

SERVIDOR SIAPE DNIT CARGO SEÇÃO CARLOS EVANDRO COELHO DA FONSECA

154794-3 3177-1 Analista em Infraestr.Serviço de Engenharia

SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA

154769-4 3194-1 Analista em Infraestr.

Serviço de Engenharia

PAULO CESAR LOPES MONTEIRO

154784-9 3150-0 Tec.de Sup. em Infraest


JOÃO ALÍPIO PEREIRA DIAS DOS SANTOS

039.179-5 2257-8 Engenheiro Serviço de Engenharia

IGNÁCIO LOYOLA CHAVES HORTA

157.007-1 3652-8 Analista em Infraestr


Na Portaria nº 246, de 24/05/2013, publicada no Boletim Administrativo nº 022,

de 27/05/2013 a 31/05/2013, onde se lê:

Na UNIDADE LOCAL DE JUIZ DE FORA: Onde se lê: “JANE ELIZABETH MARTINS LAMEIRA” Leia-se: “JAINE ELIZABETH MARTINS LAMEIRA” Na UNIDADE LOCAL DE CARATINGA: Onde se lê: “EVERTON FERNANDES MARTIN” Leia-se: “EVERTON FERNANDES MARTINS” Na UNIDADE LOCAL DE SETE LAGOAS: Onde se lê: “FLÁVIO MATOS DOS SANTOS LOPES” Leia-se: “FLÁVIA MATOS DOS SANTOS LOPES”


32


Na UNIDADE LOCAL DE MONTES CLAROS: Onde se lê: “JOSÉ LACERDA LEIRE” Leia-se: “JOSÉ LACERDA LEITE” Na UNIDADE LOCAL DE ARAXÁ: Onde se lê: “FLÁVIO ROBERTO DA SILVA” Leia-se: “FLÁVIO ROBERTO SILVA”

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ Em, 22/08/13

PORTARIA Nº 128 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, usando atribuições que lhe confere o conforme inciso II do art. art. 6º da Portaria/DIREX nº 488, de 22/05/2012, publicada no DOU de 24/05/2012 e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para Permissão de Especial de uso das faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bem públicos sob Jurisdição do DNIT, aprovado pela Resolução n º 11, de 27/03/2008, do Conselho de Administração/DNIT, publicada no D.O.U. de 11/04/2008, tornada pública pela Portaria/DG nº. 524, de 19/05/2008 publicada no D.O.U. de 20/05/2008, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, resolve:

APROVAR o projeto apresentado pela COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/PR trecho: Coronel Vivida/Pato Branco, subtrecho PNV 158BPR0970 Entr. BR-373 - Entr. PR-480 (A) PR-493 (PATO BRANCO), de Ocupação Transversal no KM 514+853m, na extensão de 81,00m (oitenta e um metros) com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de Distribuição de Energia Elétrica em 13,8 kv, visando atendimento à região, conforme projeto. Processo nº 50609.930004/2013-76.


DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 585 de 20/06/2013, publicada no Boletim Administrativo nº 025 de 17 a 21/06/2013, do Senhor Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

DESIGNAR o servidor JOSÉ CARLOS BELUZZI DE OLIVEIRA , matrícula n° 1259-9, no âmbito da Superintendência Regional do Paraná, para os procedimentos de Análise e Aprovação da 2º Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro, do Contrato TT-401/2011-00, Execução dos Serviços necessários à realização das Obras de Construção e Pavimentação na Rodovia: BR-487/PR; Trecho: Divisa MS/PR (Porto Camargo) - Entr. BR-373(B)/PR151(Ponta Grossa); Subtrecho: Entr. PR-180/323(B)/477 (Cruzeiro do Oeste) - Entr. Entr. PR-479 (Tuneiras do Oeste); Lote: 3; Segmento: km 117,7 ao km 136,4 (PNV 2010); Extensão: 18,7 km, celebrado entre o DNIT e a empresa CONSÓRCIO MOMENTO - ICCILA , assinado em 16/06/2011 e publicado no DOU de 20/06/2011. Processo Administrativo nº 50600.034072/2013-92.


33


Em, 02/09/13

PORTARIA Nº 130 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe foram delegadas através do Inciso IV, Artigo 1º da Portaria Nº 550, de 19/05/2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes – DNIT, da Portaria Nº 488, de 22/05/2012, publicada no D.O.U. de 24/05/2012 e o contido na Instrução de Serviços nº 05/2006-DG/DNIT de 30/05/2006, publicada no D.O.U. de 12/06/2006, resolve:

I - REVOGAR a Portaria nº 029 – DNIT/PR de 08 de fevereiro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 008 de 18 a 22/02/2013.

II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR , matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto ADRIANO MOREIRA ODILON , matrícula nº 4032-0 e também conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos Serviços de Execução das Obras de Construção de Travessia para Pedestres (Passarela) na Rodovia: BR-158/PR; Trecho: Divisa SP/PR – Divisa PR/SC (Entr. BR-480 (B); Subtrecho: Acesso à Rua Paraná; Segmento: km 528,1; Extensão: Ponto Localizado; Código do PNV: 158BPR0990, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-0414/2012-00, celebrado entre o DNIT e a empresa LEGNET ENGENHARIA LTDA , assinado em 05/07/2012 e publicado no D.O.U. de 06/07/2012. Processo nº 50609.000367/2010-32.

PORTARIA Nº 131 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria Nº 550, de 19/05/2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, da Portaria Nº 488, de 22 de maio de 2012, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2012, do Diretor Executivo do DNIT e o contido na Instrução de Serviços nº 05/2006-DG/DNIT de 30/05/2006, publicada no D.O.U. de 12/06/2006, resolve:

I - REVOGAR a Portaria nº 0180 – DNIT/PR de 26 de dezembro de 2012,

publicada no Boletim Administrativo nº 001 de 02 a 04/01/2013.

II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR , matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto, VICENTE VERISSIMO JUNIOR , matrícula nº 0402.2, para conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de Manutenção (conservação/recuperação), na Rodovia: BR-280/PR e BR-163/PR; Trecho: BR-280/PR: Div SC/PR (Porto União/União da Vitória) - Entr BR-163(B)/373(B) (Barracão) e BR-163/PR: Entr BR-280(A)/373(A) (Div SC/PR) - Div PR/MS (Ponte s/ Rio Paraná - Guaíra); Subtrecho: BR-280/PR: Entr.BR-373(A)/PR-180 (Marmeleiro) - Entr. BR-163(A)(DIV PR/SC) e BR-163/PR: Entr. BR-280(A)/373(A) - Entr. BR-280(B)/373(B) (Barracão); Segmento: BR-280/PR: km 255,2 - 318,2 e BR-163/PR: km 0,0 - 9,0; Extensão: 72,0 km; Código do PNV: BR-280/PR: 280BPR0330, 280BPR0350 e BR-163/PR: 163BPR0030, 163BPR0032, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-0999/2012-00, celebrado entre o DNIT e a empresa CASTELLAR ENGENHARIA LTDA , assinado em 19/12/2012 e publicado no D.O.U. de 21/12/2012. Processo nº 50609.000877/2012-71.


34


PORTARIA Nº 0132 - I - REVOGAR a Portaria nº 106 - DNIT/PR de 31 de março de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 023 de 03 a 07/06/2013.

II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto, VICENTE VERISSIMO JUNIOR , matrícula nº 0402-2, para conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de Manutenção rodoviária (conservação/recuperação), na Rodovia: 163/PR; Trecho: Div. SC/PR – Div. PR/MS (Ponte s/Rio Paraná – Guaira); Subtrecho: Fim da Área Urbana de Barracão – Entr. PR-182 (Marmelandia); Segmento: km 9,8 – km 117,1; Extensão: 107,30 km; Código do PNV: 163BPR0050 – 163BPR0055 – 163BPR0060 – 163BPR0067 – 163BPR0070 – 163BPR0073, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-707/2011-00, celebrado entre o DNIT e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, assinado em 24/11/2011 e publicado no D.O.U. de 25/11/2011. Processo nº 50609.001849/2010-18

PORTARIA Nº 0133 - I - REVOGAR a Portaria nº 0182 – DNIT/PR de 26 de

dezembro de 2012, publicada no Boletim Administrativo nº 001 de 02 a 04/01/2013.

II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto, VICENTE VERISSIMO JUNIOR , matrícula nº 0402.2, para conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de Manutenção (conservação/recuperação), na Rodovia: BR-158/PR; Trecho: DIV SP/PR - Entr BR-480(B) (DIV PR/SC); Subtrecho: Entr. BR-277 (B)(Laranjeiras do Sul) - Entr. PR-281(A) (Chopinzinho); Segmento: km 404,1 ao km 470,6; Extensão: 66,5 km; Código do PNV: 158BPR0930, 158BPR0940, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-0998/2012-00, celebrado entre o DNIT e a empresa PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA , assinado em 19/12/2012 e publicado no D.O.U. de 20/12/2012. Processo nº 50609.000874/2012-38.

PORTARIA Nº 0134 - I - REVOGAR a Portaria nº 020 – DNIT/PR de 08 de fevereiro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 008 de 18 a 22/02/2013.

II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº

4354-0, para fiscal e para seu substituto ADRIANO MOREIRA ODILON , matrícula nº 4032-0, para conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de Manutenção (conservação/recuperação), na Rodovia: BR-158/PR; Trecho: DIV SP/PR – Entr. BR-480(B) (DIV PR/SC); Subtrecho: Entr. PR-281(B) (Chopinzinho) – Entr. BR-280(A); Segmento: km 491,5 ao km 528,5; Extensão: 37,0 km; Código do PNV: 158BPR0960, 158BPR0965, 158BPR0970, 158BPR0990, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-0111/2013-00, celebrado entre o DNIT e a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA , assinado em 29/01/2013 e publicado no D.O.U. de 30/01/2013. Processo nº 50609.001395/2012-39.

PORTARIA Nº 0135 - I - REVOGAR a Portaria nº 0158 – DNIT/PR de 13 de novembro de 2012, publicada no Boletim Administrativo nº 046 de 12 a 16/11/2012.


35


II - Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto ALEXANDRE CARON KARAS , matrícula nº 1227-0, para conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos Serviços de Manutenção (Conservação e Recuperação) na Rodovia: BR-373/PR; Trecho: Div. SP/PR – (Ribeira/Adrianópolis) - Entr. BR-163(B)/280(B)(Barracão); Subtrecho: Entr. BR-277(B)(Três Pinheiros) - Entr. BR-158 (p/Cel. Vivida); Segmento: km 382,4 ao km 481,5; Extensão: 99,1 km; Código do PNV: 373BPR0450 – 373BPR0455 – 373BPR0470 – 373BPR0475, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-0770/2012-00, celebrado entre o DNIT e a empresa CASTELLAR ENGENHARIA LTDA , assinado em 30/10/2012 e publicado no D.O.U. de 31/10/2012. Processo nº 50609.000876/2012-27.

PORTARIA Nº 0136 - I - REVOGAR a Portaria nº 0124 – DNIT/PR de 05 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 034 de 19 a 23/08/2013.

Designar os servidores HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para fiscal e para seu substituto ALEXANDRE CARON KARAS , matrícula nº 1227-0, dos Serviços de Manutenção (Conservação e Recuperação) na Rodovia: BR-158/PR/PR, Trecho: Div. SP/PR – Entr. BR-480(B)(Div. PR/SC); Subtrecho: Entr. PR-364(A)/456 (Palmital) – Entr. BR-277(A) (Laranjeiras do Sul); Segmento: km 323,4 – km 393,1; Extensão: 69,70 km; Código do PNV: 158 BPR0920 – 158BPR0925, objeto do Contrato de empreitada SR/PR-713/2013-00, celebrado entre o DNIT e a empresa CASTELLAR ENGENHARIA LTDA , assinado em 02/08/2013 e publicado no D.O.U. de 05/08/2013. Processo nº 50609.001850/2010-34. ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO Em, 14/08/13

PORTARIA Nº 063 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTR UTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no D.O.U de 23 de maio de 2006, resolve:

LOCALIZAR a pedido, o empregado público, JOSÉ LOPES DA SILVA, Mat. DNIT nº 4322-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, na Seção de Administração Geral do Serviço de Administração e Finanças desta Superintendência Regional. Processo nº 50604.002113/2013-41.

Em, 27/08/13

PORTARIA Nº 064 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTR UTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 6º da Portaria nº 488, do Diretor Executivo desta Autarquia, de 22 de maio de 2012, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2012, e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do DNIT,


36


aprovado pela Resolução nº 11, de 27 de março de 2008, do Conselho de Administração/DNIT, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2008, tornada pública pela Portaria DG/DNIT nº 524, de 19 de maio de 2008, publicada no D.O.U. de 20 de maio de 2008, resolve:

APROVAR o projeto apresentado pela requerente ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, CPF nº 060.987.934-09, com o objetivo de obter a Permissão Especial de Uso para ocupação da Faixa de Domínio, na Rodovia Federal BR-316/PE, trecho: DIV. PI/PE – DIV.PE/AL, subtrecho: PNV316BPE0620, Entr.PE-630 (TRINDADE) – Entr.PE-590 (P/IPUBI), com obras de acesso no Km 62,66, perfazendo uma área total de 3.080,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso, constante do processo administrativo nº 50604.001354/2013-73. Processo nº 50604.001354/2013-73.

Em, 28/08/13


DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTR UTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no D.O.U de 23 de maio de 2006, resolve:

Art.1º) DESIGNAR os servidores LUIZ OTAVIO ALVES COSTA , matrícula/DNIT nº 2943-2, JOVINIANO SEVERO DOS SANTOS, matrícula/DNIT nº 1828-7 e EDVALDO INÁCIO GOMES DE BARROS , matrícula/DNIT nº 1641-1, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para Avaliação e Vistoria de Bens Móveis, bem como para Classificação de Materiais e Equipamentos Inservíveis desta Superintendência Regional.

Art.2º) Fica revogada a Portaria nº 042 de 28 de junho de 2011, publicada no Boletim Administrativo nº 027, de 04 a 08 de julho de 2011. Processo nº 50604.002606/2013-81. Em, 31/08/13

PORTARIA Nº 066 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 055/2013, de 28 de junho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 030, de 22 a 26/07/2013. Processo nº 50600.036833/2013-41.

PORTARIA Nº 067 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 056/2013, de 28 de junho de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº 030, de 22 a 26/07/2013. Processo nº 50600.036833/2013-41. ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ

Em, 01/08/13


DO PIAUÍ no uso da competência delegada através das Portarias/DIREX nºs 1075, de 26 de outubro de 2011, publicada no DOU de 27 de outubro de 2011 e 488 de 22/05/2012, publicada no DOU de 24/05/2012, resolve:


37


I - DESIGNAR ANTONIO GOMES NETO, Engenheiro, matr./SIAPE nº 1958117-3 e como substituto nas suas faltas e impedimentos eventuais LUIZ MENDES RIBEIRO GONÇALVES SOBRINHO, Engenheiro, matr/DNIT nº 1990-9, responsável pela fiscalização e para conjuntamente com o Superintendente Regional/DNIT/PI, realizar, relatar e atestar as medições e avaliações dos serviços de recuperação, reforço e reabilitação das pontes rodoviárias sobre os rios Jacareí, Titara e Raposo, localizados respectivamente nos Km 117,3, Km 241,4 e Km 291,8, da Rodovia BR-343/PI, objeto do Contrato nº 88/2013, firmado com a VANGUARDA ENGENHARIA LTDA.

II - Revogar a Portaria nº 007/2013 de 01/02/2013, publicada no Boletim

Administrativo nº 006/13 de 04 a 08/02/2013. Processo nº 50618.000851/2011-33.

PORTARIA Nº 048 - I - DESIGNAR RUBEVAL ISIDRO DE OLIVEIRA,

Engenheiro, matr.DNIT nº 622-0, e como substituto nas suas faltas e impedimentos eventuais JÓSIO FELÍCIO DA SILVA, Engenheiro de Operações, matr.DNIT nº 363-8, Responsáveis pela Fiscalização e para conjuntamente com o Superintendente Regional/DNIT/PI, realizar, relatar e atestar as medições e avaliações dos serviços de Supervisão e Controle das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-020/PI, Segmento: Km 0,0 – Km 55,0, objeto do Contrato nº 764/2009, firmado com a ATP ENGENHARIA LTDA.


Administrativo nº 025 de 17 a 21/06/2013. Processo nº 50618.001181/2008-77.

PORTARIA Nº 054 - I - DESIGNAR ATALIBA DA FONSECA N OGUEIRA

FILHO, Engenheiro, matr/DNIT nº 1985-2 e ANTONIO GOMES NETO, Engenheiro, matr./SIAPE nº 1958117-3, Responsáveis pela Fiscalização e para conjuntamente com o Superintendente Regional/DNIT/PI, realizar, relatar e atestar as medições e avaliações dos serviços de supervisão e controle das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-235/PI, Subtreecho: Entr. BR-135(B)(Gilbués) – Div.PI/MA (Alto Parnaíba), Segmento: Km 304,50 – Km 434,76, objeto do Contrato nº 642/2011,firmado com a NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA.


Administrativo nº 005/2012 de 30/01 a 03/02/2012. Processo nº 50618.000687/2008-69 Em, 23/08/13

PORTARIA Nº 056 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do DNIT, através da Portaria nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, resolve:

DESIGNAR o Agente Administrativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE

JESUS OLIVEIRA LIRA, matr./DNIT nº 1970-4 e como substituta nas suas faltas e impedimentos eventuais, o Analista Administrativo JANSSEN DA COSTA ARCOVERDE, matr./DNIT nº 3203-2, para fiscalizar os serviços de coleta, transporte e entrega de


38


correspondência agrupada e comercialização em âmbito nacional de produtos postais, de serviços postais telemáticos e adicionais, objeto de Inexigibilidade de Licitação nº 24/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE COREREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Processo nº 50618.000990/2013-29. Diárias Em 07/03/13

ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANCA, Matrícula DNIT nº 4020-7, período 1: 06/03/13 a 08/03/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº: 50618.000075/2013-33.

ATALIBA DA FONSECA NOGUEIRA FILHO, Matrícula DNIT nº 1985-2,

período 1: 27/02/13 a 02/03/13, deslocamento: Teresina/Cristalândia do Piauí, quantidade: 3,5; valor R$ 568,64, processo nº: 50618.000141/2013-67.

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS OLIVEIRA LIRA, Matrícula DNIT

nº 1970-4, período 1: 07/03/2013 a 09/03/2013, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.000097/2013-01.

JONAS DE SOUSA LUZ, Matrícula DNIT nº 350-6, período 1: 28/02/13 a

01/03/13, deslocamento: Piripiri/Teresina, quantidade: 1,5, valor R$ 266,99, processo nº: 50618.000034/2013-47.

MÁRIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 3233-6, período

1: 28/02/13 a 01/03/13, deslocamento: Teresina/Campo Maior, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000020/2013-23.

ROGÉRIO MÁRCIO MARTINS DRUMOND, Matrícula DNIT nº 3535-1,

período 1: 26/02/13 a 27/02/13, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 1,5; valor R$ 397,39, processo nº: 50618.000107/2013-09.

Em 08/03/13

ARLY MARY DE SOUSA E SILVA , Matrícula DNIT nº 1106-1, período 1:

11/03/13 a 13/03/13, deslocamento: Teresina/Floriano, quantidade: 2,5; valor R$ 381,02, processo nº 50618.000141/2013-75.

EUVALDO ALVES BASTOS, Matrícula DNIT nº 269-0, período 1: 13/03/13 a

16/03/13, deslocamento: Teresina/Corrente, quantidade: 3,5, valor R$ 568,64, processo nº: 50618.000031/2013-11.


1: 07/03/13 a 08/03/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000020/2013-23.


39


Em 11/03/13 ANDRÉ LUIS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Matricula DNIT nº 4079,

período 1: 10/03/13 a 13/03/13, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 3,5; valor R$ 828,84, processo nº50618.000117/2013-36.


período 1: 12/03/13 a 13/03/13, deslocamento: Teresina/São João da Fronteira, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000107/2013-09.

Em 12/03/13

GILBERTO MESSIAS DE BRITO, Matrícula DNIT nº 1121-5, período 1: 11 a

12/03/2013, deslocamento: Floriano/Teresina, quantidade: 1,5, valor R$ 259,91, processo nº 50618.000182/2013-61.

Em 13/03/13

DANIEL LUIZ ARRUDA BATISTA DA SILVA AMORIM, Matrícula DNIT

nº 4209, período 1: 13/03/13 a 15/03/13, deslocamento: Floriano/Cristalândia do Piauí, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº 50618.000089/2013-75.

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 1969-

0, período 1: 13/03/13 a 16/03/13; deslocamento: Teresina/Corrente, quantidade: 3,5, valor R$ 554,67, processo nº: 50618.000210/2013-41.


08/03/13, deslocamento: Piripiri/Teresina, quantidade: 1,5 , valor R$ 266,99, processo nº: 50618.000034/2013-47.

MARCELO LIMA VERDE CAVALCANTE, Matrícula DNIT nº 4208,

período 1: 13/03/13 a 15/03/13, deslocamento: Floriano/Cristalândia do Piauí, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº 50618.000065/2013-06.

MODESTO PEREIRA DA SILVA, Matrícula DNIT nº 1134-7, período 1:

06/03/13 a 08/03/13, deslocamento: Picos/Teresina, quantidade: 2,5; valor R$ 440,02, processo nº: 50618.000004/2013-31.

Em 15/03/13

ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANCA, Matrícula DNIT nº 4020-7,

período 1: 13/03/13 a 15/03/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64 , processo nº: 50618.000075/2013-33.

EDÍLSON SOUSA COELHO, Matrícula DNIT nº 2885-1, período 1: 12/03/13 a

15/03/13, deslocamento: Teresina/Corrente, quantidade: 3,5; valor R$ 551,68, processo nº: 50618.000086/2013-13.


40


FRANCISCO DE SOUSA LEAL JÚNIOR, Matrícula DNIT nº4074-6, período 1: 11/03/13 a 12/03/13, deslocamento: Floriano/São Raimundo Nonato, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº 50618.000136/2013-62.


nº 1970-4, período 1: 13/03/13 a 16/03/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 3,5, valor R$ 558,02, processo nº: 50618.000097/2013-01.

ISMAR PORTELA SANTOS, Matrícula DNIT nº 611-4, período 1: 12/03/13 a

13/03/13, deslocamento: Teresina/Fortaleza, quantidade: 1,5; valor R$ 371,50, processo nº: 50618.000163/2013-35.

JOSÉ ARIMATÉA BARROSO DA COSTA, Matrícula DNIT nº 1124-0,

período 1: 18/03/13 a 20/03/13 , deslocamento: Teresina/São Raimundo Nonato, quantidade: 2,5; valor R$ 381,02, processo nº: 50618.000200/2013-13.

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1666632,

período 1: 18/03/13 a 20/03/13, deslocamento: Teresina/São Raimundo Nonato, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº: 50618.000455/2013-78.

LUIZ ANTÔNIO SOARES DE MELO, Matrícula DNIT nº 3729-0, período 1:

11/03/13 a 13/03/13, deslocamento: Teresina/Floriano, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº: 50618.000284/2013-87.



Em 18/03/13

AFONSO MOREIRA DA CRUZ, Matrícula DNIT nº 1105-3, período 1:

20/03/13 a 22/03/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 2,5; valor R$ 378,72 , processo nº: 50618.000166/2013-79.

JUSCELINO ROBERTO ALVES, Matrícula DNIT nº 1127-4, período 1:

18/03/13 a 23/03/13, deslocamento: Teresina/Fortaleza, quantidade: 5,5; valor R$ 1.160,72, processo nº: 50618.000147/2013-42.

SEBASTIÃO VÍTOR BRAGA RIBEIRO, Matrícula DNIT nº 1989-5, período

1: 18/03/13 a 22/03/13, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 4,5; valor R$ 1.215,78, processo nº: 50618.000103/2013-12.

WANDA LÚCIA XAVIER RAMOS, Matrícula DNIT nº 1972-0, período 1:

18/03/13 a 23/03/13, deslocamento: Teresina/Fortaleza, quantidade: 5,5; valor R$ 1.160,72, processo nº: 50618.000187/2013-94.


41


Em 25/03/13 ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANCA, Matrícula DNIT nº 4020-7,

período 1: 20/03/13 a 22/03/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 2,5, valor R$ 391,64, processo nº: 50618.000075/2013-33.

DANIEL LUIZ ARRUDA BATISTA DA SILVA AMORIM, Matricula DNIT

nº 4209, período 1: 20/03/13 a 22/03/13, deslocamento: Floriano/Gilbués, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº 50618.000089/2013-75.

GILBERTO MESSIAS DE BRITO , Matrícula DNIT nº 1121-5, período 1:

20/03/13 a 21/03/13, deslocamento: Floriano/Teresina, quantidade: 1,5; valor R$ 259,91, processo nº 50618.000182/2013-30.


período 1: 20/03/13 a 21/03/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº 50618.000065/2013-06.


20/03/13 a 22/03/13, deslocamento: Picos/Teresina, quantidade : 2,5; valor R$ 440,02, processo nº: 50618.000004/2013-31.


período 1: 25/03/2013 a 26/03/2013, deslocamento: Teresina/Oeiras, quantidade: 1,5, valor R$ 231,59, processo nº 50618.000107/2013-09.

VINÍCIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES, Matrícula DNIT nº

3699-4, período 1: 20/03/13 a 21/03/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 1,5; valor R$ 230,43, processo nº: 50618.000329/2013-13.

Em 28/03/13

ANDRÉ LUÍS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Matrícula DNIT nº 4079, período 1: 01/04/13 a 04/04/13, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 3,5, valor R$ 811,88, processo nº 50618.000117/2013-36.

ARLY MARY DE SOUSA E SILVA, Matrícula DNIT nº 1106-1, período 1:

27/03/2013 a 29/03/2013, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.0001412013-75.

CARLOS AGUSUTO ARAÚJO DE SOUZA, Matrícula DNIT nº 1967-4,

período 1: 02/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Belém/PA, quantidade: 4,5, valor R$ 915,71, período 2: 27/03/13 a 29/03/13, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.000195/2013-31.

DINEUDA MARIA LIMA LOPES, Matrícula DNIT nº 1113-4, período 1:

27/03/2013 a 29/03/2013, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.000165/2013-24.


42


FRANCISCO DE SOUSA LEAL JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4074-6, período

1: 25/03/2013 a 26/03/2013, deslocamento: Floriano/São Raimundo Nonato, quantidade: 1,5, valor R$ 231,59, processo nº 50618.000136/2013-62.

JOSÉ ARIMATEA BARROSO DA COSTA, Matrícula DNIT nº 1124-0,

período 1: 27/03/13 a 29/03/13, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.000200/2013-13.

JUSCELINO ROBERTO ALVES, Matrícula DNIT nº 1127-4, período 1:


MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA TEIXEIRA, Matrícula DNIT nº 2056-7,


MARIA JOSÉ DOS SANTOS MENEZES, Matrícula DNIT nº 1971-2, período

1: 27/03/2013 a 29/03/2013, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5, valor R$ 401,51, processo nº 50618.000162/2013-91.

SUZANA DOS SANTOS OLIVEIRA , Matrícula DNIT nº 1135-5, período 1:

02/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Belém/PA, quantidade: 4,5, valor R$ 915,71, processo nº 50618.000520/2013-65.

TAILÂNDIA MELO DE ALENCAR MAIA, Matrícula DNIT nº 3228-0,

período 1: 31/03/2013 a 03/04/2013, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 3,5, valor R$ 828,84, processo nº 50618.000533/2013-34.

VENÂNCIO SOARES DE SOUSA FILHO, Matrícula DNIT nº 1724-8,


WANDA LÚCIA XAVIER RAMOS, Matrícula DNIT nº 1972-0, período 1:


Em 02/04/13


período 1: 03/04/13 a 05/04/13, deslocamento: Teresina/Gilbués ,quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº: 50618.000455/2013-78.

Em 08/04/13

ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANCA, Matrícula DNIT nº 4020-7,

período 1: 04/04/13 a 05/04/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000075/2013-33.


43


FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS OLIVEIRA LIRA, Matrícula DNIT nº 1970-4, período 1: 03/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 3,5, valor R$ 558,02, processo nº: 50618.000097/2013-01.

LIDIANNE SPINDOLA NEVES , Matricula DNIT nº 3227-1, período 1:

03/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 3,5, valor R$ 558,02, processo nº: 50618.000529/2013-76.


05/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 1,5; valor R$ 248,55, processo nº: 50618.000284/2013-87.

Em 11/04/13

AFONSO MOREIRA DA CRUZ, Matrícula DNIT nº 1105-3, período 1:

10/04/13 a 12/04/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 2,5; valor R$ 378,72 , processo nº: 50618.000166/2013-79.

ARLY MARY DE SOUSA E SILVA , Matrícula DNIT nº 1106-1, período 1:

05/04/13 a 06/04/13, deslocamento: Teresina/Piripiri, quantidade: 1,5; valor R$ 245,01 , processo nº 50618.000141/2013-75.


1: 04/04/13 a 05/04/13, deslocamento: Teresina/Campo Maior, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000020/2013-23.



RUBEVAL ISIDRO DE OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 622-0, período 1:


Em 22/04/13

ANDRÉ LUIS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Matricula DNIT nº 4079, período 1: 17/04/13 a 19/04/13, deslocamento: Teresina/São Raimundo Nonato, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, processo nº50618.000117/2013-36.

ARLY MARY DE SOUSA E SILVA , Matrícula DNIT nº1106-1, período 1:

18/04/13 a 20/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 2,5; valor R$ 401,51 , processo nº 50618.000141/2013-75.

ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANCA, Matrícula DNIT nº 4020-7, período 1: 10/04/13 a 11/04/13, deslocamento: Floriano/Teresina, quantidade: 1,5, valor R$ 266,99, processo nº: 50618.000075/2013-33.


44


DANIEL LUIZ ARRUDA BATISTA DA SILVA AMORIM, Matricula DNIT nº 4209, período 1: 23/04/13 a 25/04/13, deslocamento: Floriano/Cristalândia do Piauí, quantidade: 2,5, valor R$ 391,64, processo nº 50618.000089/2013-75.

ESPEDITA DE SOUSA LIMA, Matrícula DNIT nº 74-4, período 1: 18/04/13 a

20/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 2,5; valor R$ 401,51, processo nº: 50618.000194/2013-96.

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 1969-

0, período 1: 16/04/13 a 17/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 1,5, valor R$ 222,28, processo nº: 50618.000210/2013-41.


nº 1970-4, período 1: 15/04/13, deslocamento: Teresina/Floriano, quantidade: 0,5, valor R$ 68,01, processo nº: 50618.000097/2013-01.

FRANCISCO DE SOUSA LEAL JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4074-6, período

1: 10/04/13 a 11/04/13, deslocamento: Floriano/São Raimundo Nonato, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº 50618.000136/2013-62.

JANSSEN DA COSTA ARCOVERDE, Matrícula DNIT nº 3204-2, período 1:

16/04/13 a 17/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000143/2013-64.


10/04/13, deslocamento: Piripiri/Teresina, quantidade: 1,5 , valor R$ 266,99, processo nº: 50618.000034/2013-47.

JOSÉ ARIMATÉA BARROSO DA COSTA, Matrícula DNIT nº 1124-0,





18/04/13 a 20/04/13, deslocamento: Teresina/Picos, quantidade: 2,5; valor R$ 408,59, processo nº: 50618.000284/2013-87.


período 1: 10/04/13 a 11/04/13, deslocamento: Floriano/Teresina, quantidade: 1,5; valor R$ 266,99, período 2: 18/04/13 a 19/04/13, deslocamento: Floriano/Eliseu Martins, quantidade: 1,5; valor R$ 231,59, processo nº: 50618.000065/2013-06.


período 1: 16/04/13 a 18/04/13, deslocamento: Teresina/Parnaíba, quantidade: 2,5; valor R$ 391,64, período 2: 22/04/13 a 24/04/13, deslocamento: Teresina/Brasília, quantidade: 2,5; valor R$ 509,64, processo nº: 50618.000107/2013-09.


45


RUBEVAL ISIDRO DE OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 622-0, período 1: 16/04/13 a 18/04/13, deslocamento: Picos/Teresina, quantidade: 2,5; valor R$ 450,64, processo nº: 50618.000118/2013-81.

SEBASTIÃO VÍTOR BRAGA RIBEIRO, Matrícula DNIT nº 1989-5, período

1: 15/04/13, deslocamento: Teresina/Floriano, quantidade: 0,5; valor R$ 88,80, processo nº: 50618.000103/2013-12.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO D E JANEIRO

Em, 26/08/13

PORTARIA Nº 072 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso da competência subdelegada pelo Diretor Geral desta Autarquia, através do inciso XIX, artigo 1º da Portaria nº 550, de 19 maio de 2006, publicada no DOU de 23/05/2006, resolve:

REMOÇÃO com mudança de sede, nos termos do artigo 36, inciso I da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de Resende para a Unidade Local de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, o servidor ARTUR JOSÉ DA SILVA SANTOS , Matrículas SIAPE nº 01104621, DNIT nº 1.114-2, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal desta Autarquia. Processo nº 50607.000967/2013-63.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Em, 23/08/13

PORTARIA Nº 046 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº. 550, de 19 de maio 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, resolve:

LOCALIZAR a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA COSTA ,

matrícula DNIT nº 520-7, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, no Gabinete da Superintendência Regional do DNIT/RN. Processo nº 50614.000.116/2002-79.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE Em, 27/08/13

PORTARIA Nº 104 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE DO DEPARTAMENTO NACI ONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT , no uso das atribuições legais e da


46


competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 550 de 19/05/2006, publicada no D.O.U de 23/05/2006 e de conformidade com a Instrução de Serviço nº 005/2006 – DG/DNIT de 30.05.2006, publicada no D.O.U. de 12/06/2006 .

I - REVOGAR Portaria nº 72 de 29 de agosto de 2011, Publicada no Boletim Administrativo nº 35 de 29/08 a 02/09/2011.

II - Designar os servidores FABRÍCIO FERNANDES MAMANNY , mat.SIAPE nº 1547152, Analista Administrativo/Administrador, GABRIELA JASSET DE MENDONÇA , mat/SIAPE nº 1571775, Analista Administrativo/Administradora e SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE , matrícula/SIAPE n° 0847214, Agente Administrativo, todos pertencentes ao Quadro Permanente desta Autarquia, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão de Avaliação com a finalidade de efetuar laudo de Avaliação dos Bens Móveis classificando os com desuso, inservíveis ou sucatas, anti-econômico, sugerindo a modalidade de alienação (doação ou leilão), na Sede desta Superintendência Regional, bem como nas Unidades Locais.

PORTARIAS Nº 105 - I - REVOGAR Portaria nº 71 de 21 de maio de 2013, Publicada no Boletim Administrativo nº 22 de 27 a 31/05/2013.

II - Designar os servidores JOSÉ MARIA EIRADO FILHO , Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0703164, (Presidente), Engº ALAN OLIVEIRA DE LACERDA , Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil , Matrícula/SIAPE n° 1739007, SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE , matrícula/SIAPE n° 0847214, Agente Administrativo e Engº DIEGO FERNANDO DA SILVA , Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, Matrícula/SIAPE n° 01787929, todos pertencentes ao Quadro Permanente desta Autarquia, para comporem, sob Presidência do primeiro, a Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços no âmbito desta Superintendência Regional nos Estados de Rondônia e Acre, com vigência de 01 (um) ano a partir da Publicação.

PORTARIA Nº 106 - I - REVOGAR Portaria nº 98 de 07 de agosto de 2013,

Publicada no Boletim Administrativo nº 33 de 12 a 16/08/2013.

II - Designar Engº ALAN OLIVEIRA DE LACERDA , Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, Matrícula/SIAPE n° 1739007, e como Suplente em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais a Engª MEIRE FRANCESCHET , Analista de Infraestrutura/Engenheira Civil, Matrícula/SIAPE Nº 01737760, todos pertencentes ao quadro Permanente desta Autarquia, para Acompanhar e Fiscalizar a execução das obras complementares à Ponte do Rio Madeira, incluindo Conjunto Habitacional Popular e Dolphin’s Adicionais , na rodovia BR-319/RO, objeto do Contrato 1.0.00.00316/2013-00, firmado com a CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A. Processo nº. 50600.063280/2012-18. Em, 28/08/13

PORTARIA Nº 107 - I - DESIGNAR Eng°. NILSON CELSO MACHADO, Engenheiro Civil, Matrícula/SIAPE n° 0868730, e como Suplente em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, os servidores Engº PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA , matrícula/SIAPE nº 0847045, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, todos


47


pertencentes ao quadro Permanente desta Autarquia, para Acompanhar e Fiscalizar execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização Rodoviária, mo âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL, Lote 21, objeto do Contrato TT – 551/2013, firmado com a empresa JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. Processo nº. 50600.021657/2013-42.

PORTARIA Nº 108 - I - DESIGNAR Engº PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA , matrícula/SIAPE nº 0847045, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, e como Suplente em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, os servidores Eng°. FÉLIX JÚNIOR ALVES DA SILVA , matrícula/SIAPE nº 1547219, Analista em Infraestrutura/Engenheiro Civil, todos pertencentes ao quadro Permanente desta Autarquia, para Acompanhar e Fiscalizar execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização Rodoviária, mo âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL, Lote 22, objeto do Contrato TT – 552/2013, firmado com a empresa SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. Processo nº. 50600.075841/2012-21.

PORTARIA Nº 109 - I - DESIGNAR Eng° FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MASINA, Engenheiro Civil, Matrícula/SIAPE n° 0703744, e como Suplente em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, os servidores Eng° JOSÉ FRANKNETO DA SILVA CORDEIRO , Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, Matrícula/SIAPE n° 1848628, todos pertencentes ao quadro Permanente desta Autarquia, para Acompanhar e Fiscalizar execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização Rodoviária, mo âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL, Lote 23, objeto do Contrato TT – 553/2013, firmado com a empresa JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. Processo nº. 50600.075841/2012-21.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Licença Prêmio por Assiduidade Em, 26/08/13

JOSÉ CARLOS MARTINS BARBOSA, matr. DNIT nº 208-9, período de 08 de julho de 2013 à 06 de agosto de 2013. Processo nº 50616.001018/2012-19.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Em, 28/08/13

PORTARIA Nº 038 - SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRU TURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.075 de 26.10.2011 do Diretor Executivo, publicada no D.O.U de 27/11/2011, resolve:


48


DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, como fiscal titular, bem como seus respectivos substitutos em caso de faltas e impedimentos legais do titular, para fiscalizar o Contrato nº 08.1.0.00.00635/2013, firmado com a empresa OUTPAR SERVICE OUTSOURCING EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME , cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação para atender as Unidades Locais/SR/SP.

Fiscal Titular DNIT Fiscal Substituto DNIT Unidade Local

NELSON DOS SANTOS 976 JOSÉ CARLOS NOGUEIRA 1168 Taubaté

SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA

1858 ADEMIR MARQUES 247 Registro

ATAIDE BORDIM 1166 SELENE VIEIRA DA SILVA 1181 São José do Rio Preto

Processo nº 50608.000037/2013-08. Em, 03/09/13

PORTARIA Nº 039 - DESIGNAR o servidor ROBERTO MENEZES RAVAGNANI , matr. SIAPE n°1800326 para desempenhar atividades como fiscal do Contrato n° 08.1.00.00741.2013, firmado com a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA . Fica também designado o servidor NILSON FRANCO MARTINS , Engenheiro, matricula DNIT nº 376, como substituto em seus impedimentos legais. Processo nº 50600.070078/2012-42. Alteração de Férias Em, 10/06/13

ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA AGUIAR: mat. SIAPE nº 1546812, período anterior: 05.08 a 24.08.2013, novo período: 05.08 a 19.08.2013, período anterior: 18.12 a 27.12.2013, novo período: 18.12.2013 a 01.01.2014.

JAIR GARCIA: mat. SIAPE nº 1661899, período anterior: 22.07 a 26.07.2013,

novo período: 22.07 a 05.08.2013.

PAULO CESAR RUFINO: mat. SIAPE nº 1570762, período anterior: 31.10 a 14.11.2013, novo período: 15.07 a 19.07.2013, período anterior: 18.11 a 22.11.2013, novo período: 31.10 a 14.11.2013.

PAULO RICARDO TARDOQUE: mat. SIAPE nº 1574481, período anterior: 16.10 a 25.10.2013, novo período: 30.09 a 09.10.2013.

ROSA TIETE TANOUE: mat. SIAPE nº 1176903, período anterior: 10.07 a 19.07.2013, novo período: 31.12.2013 a 24.01.2014.


49


Diárias Em, 03/06/13

ADEMIR MARQUES , mat. DNIT nº 247, período 1: 02/05 a 03.05.2013, deslocamento: Registro-Araraquara-Registro, quantidade: 1,5, valor: R$ 231,59. PCDP: 003923/13, período 2: 07.05 a 09.05.2013, deslocamento: Registro-São Paulo-Araraquara-Registro, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 004226/13 período 3: 14.05 a 16.05.2013, deslocamento: Registro-São Paulo-Araraquara-Registro, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 004616/13 período 4: 21.05 a 23.05.2013, deslocamento: Registro-São Paulo-Araraquara-Registro, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 004934/13 período 5: 27.05 a 29.05.2013, deslocamento: Registro-São Paulo-Araraquara-Registro, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 005196/13.

ELOY ARCAS JUNIOR: mat. nº 1661597, período 1: 13.05 a 17.05.2013,

deslocamento: São Paulo-Mogi Guaçu-Mato Seco e Posse da Ressaca-Santo Antonio da Posse-São Paulo, quantidade: 4,5, valor: R$ 711,73. PCDP: 004157/13 período 2: 20.05 a 24.05.2013, deslocamento: São Paulo-Rio Claro-Cordeirópolis-Santa Gertrudes-São Paulo, quantidade: 4,5, valor: R$ 711,73. PCDP: 004932/13.

FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SOARES, mat. nº 1662809, período 1: 06.05. a 10.05.2013, deslocamento: São Paulo-Sorocaba-São Paulo, quantidade: 4,5 valor: R$ 711,73. PCDP: 004011/13, período 2: 13.05 a 17.05.2013, deslocamento: São Paulo-Sorocaba-São Paulo, quantidade: 4,5, valor: R$ 711,73. PCDP: 004637/13 período 3: 20.05. a 24.05.2013, deslocamento: São Paulo-Sorocaba-São Paulo, quantidade: 4,5 valor: R$ 711,73. PCDP: 004978/13, período 4: 27.05 a 29.05.2013, deslocamento: São Paulo-Mairinque-Paulínia-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 005201/13 período 5: 03.06 a 07.06.2013, deslocamento: São Paulo-Sorocaba-São Paulo, quantidade: 4,5, valor: R$ 771,73. PCDP: 005383/13.

GELSON MIRANDA JARDIM: mat. DNIT nº 3707, período 1: 15.05 a

17.05.2013, deslocamento: Campinas-Brasília-Campinas, quantidade: 2,5, valor: R$ 488,62. PCDP: 004666/13.

JAIR GARCIA: mat. DNIT nº 4331, período 1: 13.05 a 17.05.2013,

deslocamento: São Paulo-Bauru-Araçatuba-São Paulo, quantidade: 4,5, valor: R$ 711,73. PCDP: 004315/13 período 2: 27.05 a 29.05.2013, deslocamento: São Paulo-Ourinhos-Bauru-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 005145/13.

JOÃO BATISTA FONSECA , mat. DNIT nº 2165, período 1: 29.04 a

30.04.2013, deslocamento: Taubaté-Ubatuba-Taubaté, quantidade: 1,5, valor: R$ 231,59. PCDP: 003777/13, período 2: 09.05 a 10/05/2013, deslocamento: Taubaté-Ubatuba-Taubaté, quantidade: 1,5, valor: R$ 231,59. PCDP: 004253/13, período 3: 20.05 a 24.05.2013, deslocamento: Taubaté-São Caetano do Sul-Taubaté, quantidade: 4,5, valor: R$ 711,73. PCDP: 004730/13.

JOSÉ DAGOBERTO DA CUNHA: mat. DNIT nº 1169, período 1: 22.05.2013,

deslocamento: Taubaté-São Paulo-Taubaté, quantidade: 0,5, valor: R$ 82,33. PCDP: 004859/13.


50


NAOTAKA CHINEN: mat. DNIT nº 3547, período 1: 13.05 a 15.05.2013, deslocamento: São Paulo-Queluz-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 004244/13 período 2: 22.05 a 23.05.2013, deslocamento: São Paulo-Campinas-São Paulo, quantidade: 1,5, valor: R$ 231,59. PCDP: 005075/13.

NELSON DOS SANTOS, mat. DNIT nº 1176, período 1: 06/05 a 10/05/2013,

deslocamento: Taubaté-São Paulo-Taubaté, quantidade: 4,5, valor: R$ 871,03. PCDP: 003869/13 período 2: 20.05 a 24.05.2013, deslocamento: Taubaté-São Paulo-Taubaté, quantidade: 4,5, valor: R$ 871,03. PCDP: 004694/13.

PAULO MINORU YAMAGUCHI , mat. DNIT nº 3554, período 1: 08.05 a

10.05.2013, deslocamento: São Paulo-Paulicéia-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 291,23. PCDP: 004238/13.

PAULO RICARDO TARDOQUE: mat. DNIT nº 3704, período 1: 16.05 a

17.05.2013, deslocamento: São Paulo-Brasília-São Paulo, quantidade: 1,5, valor: R$ 397,39. PCDP: 004596/13.

RICARDO ROSSI MADALENA , mat. DNIT nº 3835, período 1: 29.04.2013,

deslocamento: São Paulo-Araraquara-São Paulo, quantidade: 0,5, valor: R$ 88,80. PCDP: 003775/13, período 2: 01.05 a 03.05.2013, deslocamento: São Paulo-Araraquara-Bauru-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 494,84. PCDP: 003740/13, período 3: 10.05.2013, deslocamento: São Paulo-Marilia-São Paulo, quantidade: 0,5, valor: R$ 88,80. PCDP: 004558/13, período 4: 14.05 a 16.05.2013, deslocamento: São Paulo-Brasília-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 713,89. PCDP: 004203/13.

RINALDO FELIX DA COSTA , mat. DNIT nº 3121, período 1: 14.05 a

16.05.2013, deslocamento, São Paulo-Brasília-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 604,64. PCDP: 004158/13, período 2: 22.05 a 24.05.2013, deslocamento: São Paulo-Araraquara-São Paulo, quantidade: 2,5, valor: R$ 391,64. PCDP: 004954/13.

ROMUALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, mat. nº 2353, período 1:

22.04.2013, deslocamento: Taubaté-São Paulo-Taubaté, quantidade: 0,5, valor: R$ 89,25. PCDP: 003395/13 período 2: 20.05.2013, deslocamento: Taubaté-São Paulo-Taubaté, quantidade: 0,5, valor: R$ 89,25. PCDP: 004811/13.

Férias Em, 06/06/13

DJANETE XAVIER DA SILVA , mat. SIAPE nº 855698, período: 10.07 a 19.07.2013.

GELSON MIRANDA JARDIM , mat. SIAPE nº 1574374, período: 10.07 a

29.07.2013. JAIR GARCIA , mat. SIAPE nº 2661899, período: 22.07 a 26.07.2013 JOÃO BATISTA FONSECA , mat. SIAPE nº 1183510, período: 22.07 a

05.08.2013.


51


LAIS MARCONDES COSTA , mat. SIAPE nº 855663, período: 10.07 a

19.07.2013. MANOEL PEREIRA NUNES , mat. SIAPE nº 855694, período: 05.07 a

19.07.2013. MARIA QUITERIA GOMES , mat. SIAPE nº 855699, período: 10.07 a

24.07.2013. MARICENE NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA , mat. SIAPE nº

855702, período: 10.07 a 29.07.2013. MARIO SERGIO VIEIRA , mat. SIAPE nº 855648, período: 10.07 a

19.07.2013. NAOTAKA CHINEN , mat. SIAPE nº 1570653, período: 10.07 a 19.07.2013. NILSON FRANCO MARTINS, mat. SIAPE nº 855679, período: 01.07 a

15.07.2013. OSVALDO DA SILVA , mat. SIAPE nº 855701, período: 01.07 a 20.07.2013 RICARDO ROSSI MADALENA , mat. SIAPE nº 1586404, período: 15.07 a

24.07.2013. RINALDO FELIX DA COSTA , mat. SIAPE nº 1546776, período: 29.07 a

17.08.2013. VALTER VIANA , mat. SIAPE nº 855722, período: 08.07 a 27.07.2013.

Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde Em 20/06/13

PAULO CESAR RUFINO, mat. DNIT nº 3552, período: 03/06 a 22/06/2013.

Processo nº 50608.000003/2010-62

Retificação Em 20/06/13

Na Prorrogação da Licença Gestante da servidora ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA AGUIAR , mat. DNIT nº 3080, publicada no Boletim Administrativo nº 14 de 01 a 05/04/2013, onde se lê:

“ período de 01.06 a 30.07.2013”

Leia-se: “ período de 03.06 a 01.08.2013”


52


ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE TOCANTINS Em, 29/08/13

PORTARIA Nº. 43 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO

NO ESTADO DO TOCANTINS , usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº. 1.075, de 26/10/2011, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no D.O.U., de 27/10/2011, resolve:

DESIGNAR o servidor ANAX LIMA BRAGA , Matr. DNIT nº. 4059-2 como Engenheiro Fiscal, para o acompanhamento e fiscalização dos serviços referentes ao Contrato nº. 681/2013-23, a cargo da empresa ENGESPRO ENGENHARIA LTDA , cujo objeto é a Execução dos Serviços Técnicos de Supervisão e Acompanhamento da Execução de Obras na área de Abrangência da Unidade Local/DNIT/Gurupi/TO, e o servidor PEDRO ALVES DA SILVA , Matr. DNIT nº. 3241-7, como seu substituto. Processo nº. 50623.000326/2013-19.

Em, 03/09/13

PORTARIA Nº. 44 - DESIGNAR o servidor MANOEL DAS GRAÇAS BARBOSA DA COSTA, Matr. DNIT nº. 0368-9 como Engenheiro Fiscal, para o acompanhamento e fiscalização dos serviços referentes ao Contrato nº. 609/2013-23, a cargo da empresa SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção, Conservação/ Recuperação do tipo PATO – Plano Anual de Trabalho e Orçamento na Rodovia BR- 153/TO; Trecho: Div. PA/TO (São Geraldo do Araguaia) – Div. TO/GO; Subtrecho: Fim da Pista dupla (Colinas do Tocantins) – Entr. TO-239(A) (P/Tupiratins); Segmento: Km 248,2 – Km 293,2; Extensão: 45,0 Km; Código SNV: 153BTO0150- 153BTO0155, e o servidor JOSE ROBERTO MOTA, Matr. DNIT nº. 3575-0, como seu substituto. Processo nº. 50623.000389/2013-67

Alteração de Férias Em, 03/09/13

ESTELA MARIS PEREIRA DE SOUSA, matri. DNIT nº 3360-0, período anterior 2: 18/11/2013 a 24/11/2013; novo período 2 de: 14/10/2013 a 20/10/2013.

NILTON CORREA VIEIRA, matri. DNIT nº 2050-8, período anterior 2:

27/08/2013 a 05/09/2012; novo período 2 de: 02/12/2013 a 11/12/2013.

Pagamento de Substituição Em, 03/09/13

NILTON CORREA VIEIRA, matri. DNIT nº 2050-8 substituiu o Superintendente Regional, código DAS – 101.4, por motivo de férias do titular, no período de 18/03/2013 a 27/03/2013. Processo nº: 50623.000434/2011-11.


53


Diárias

Em, 03/09/13

ALBINO ALVES DE SOUSA , matricula. DNIT nº 1188-6, período1: 29/04/2013 a 30/04/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5 valor: R$ 266,99; , período 2: 21/05/2013 a 22/05/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5, valor: R$ 266,99, período3: 17/06/2013 a 18/06/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5, valor: R$ 266,99. Processo: 50623.000192/2013-28.

AMAURI SOUSA LIMA matricula DNIT nº 244-5, período1: 15/04/2013 a 16/04/2013, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 1,5; valor: 462,94; período 2: 17/04/2013 a 18/04/2013, deslocamento: Palmas – Gurupi, quantidade : 1,5; valor: 283,34; período 3: 14/05/2013 a 15/05/2013, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade 1,5; valor: 462,94; período 4: 04/06/2013 a 05/06/2013, deslocamento: Palmas – Gurupi, quantidade : 1,5; valor: 283,34; período 5: 09/06/2013 a 11/06/2013, deslocamento: Palmas – Salvador, quantidade: 2,5; valor: 695,59; período 6: 25/06/2013, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5: valor: 212,00. Processo: 50623.000022/2013-43.

ANAX LIMA BRAGA matricula DNIT nº 4059-2, período 1: 21/05/2013 a 24/05/2013, deslocamento: Gurupi – Palmas – Brasília, quantidade: 3,5; valor: 811,88; período 2: 24/05/2013 a 25/05/2013, deslocamento: Palmas – Gurupi, quantidade: 1,5; valor: 248,55; período 3: 29/04/2013 a 30/04/2013, deslocamento: Gurupi – Palmas, quantidade: 1,5; valor: 266,99. Processo: 50623.000176/2013-35.

ANDRE MASSARU MURAKAMI , matricula DNIT nº 4036-6, período1: 15/04/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5; valor: 190,15; período 2: 15/05/13 a 17/05/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade 2,5; valor: 604,64; período 3: 10/06/13 a 12/06/13, deslocamento: Palmas – Araguaina, quantidade: 2,5; valor: 391,64. Processo: 50623.000020/2013-54.

BOLIVAR EULER LOBO CASTRO , matr. DNIT nº 3236-0, período 1: 02/04/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5, valor: R$ 190,15; período 2: 17/04/13, deslocamento: Palmas – Guarai, quantidade: 0,5; valor: 71,55; período 3: 17/05/13, deslocamento: Palmas – Rio Sono, quantidade: 0,5; valor: 71,55. Processo: 50623.000019/2013-20.

DANIEL COSTA , matr. DNIT nº 4012-6, período: 06/05/13, deslocamento: Palmas – Pedro Afonso, quantidade: 0,5; valor: 71,55. Processo: 50623.000016/2013-96;

EDUARDO SUASSUNA NOBREGA, matricula DNIT nº 3574-2, período 1:

02/04/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5, valor: 190,15; período 2: 17/04/13, deslocamento: Palmas - Guarai, quantidade: 0,5, valor: 71,55; período 3: 23/04/13, deslocamento: Palmas – Monte do Carmo, quantidade: 0,5, valor: 71,55; período 4: 16/05/13 a 17/05/13, deslocamento: Palmas – Araguaina, quantidade 1,5, valor: 231,59; período 5: 10/06/13 a 12/06/16, deslocamento: Palmas – Araguatins, quantidade: 2,5; valor: 391,64. Processo: 50623.000015/2013-41.

FELICIO GERALDO DE OLIVEIRA matricula DNIT nº 3359-6, período:

02/05/13 a 03/05/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 1,5; valor: 397,39. Processo: 50623.000030/2013-90.


54


GERALDO DE SOUZA CASTRO FILHO, matricula DNIT nº 3573-4, período 1: 15/04/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5; valor: 190,15; período 2: 19/06/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5; valor: 190,15. Processo: 50623.000029/2013-65.

JOSE ROBERTO MOTA, matricula DNIT nº 3575-0, período: 19/06/2013,

deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 0,5; valor: 190,15. Processo: 50623.000028/2013-65.

MANOEL DAS GRAÇAS B. DA COSTA , matricula DNIT nº 368-9, período1: 29/04/13 a 30/04/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5; valor: 266,99; período 2: 21/05/13 a 22/05/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5, valor: 266,99. Processo: 50623.000033/2013-23.

NILTON CORREA VIEIRA, matricula DNIT nº 2050-8, período 1: 05/04/2013 a 06/04/13, deslocamento: Palmas – Araguaina, quantidade: 1,5, valor: 248,55; período 2: 12/04/13 a 13/04/13, deslocamento: Palmas – Araguaina, quantidade: 1,5, valor: 248,55; período 3: 24/05/13 a 25/05/13, deslocamento: Palmas – Darcinópolis, quantidade: 1,5, valor: 248,55; período 4: 31/05/13 a 01/06/13, deslocamento: Palmas – Araguatins, quantidade: 1,5, valor: 248,55, período 5: 11/06/13 a 15/06/2013, deslocamento: Palmas – Araguaina, quantidade: 1,5, valor: 248,55. Processo: 50623.000027/2013-76.

PEDRO ALVES DA SILVA , matricula DNIT nº 3241-7, período 1: 15/04/13, deslocamento: Palmas – Miranorte, quantidade: 0,5; valor: 71,55; período 2: 23/04/13 a 24/04/13, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 1,5; valor: 397,39; período 3: 19/05/13 a 24/05/13, deslocamento: Palmas – São Paulo, quantidade: 5,5; valor: 1.178,43; período 4: 15/05/2013, deslocamento: Palmas – Rio dos Bois, quantidade: 0,5; valor: 71,55; período 5: 20/06/13 a 22/06/2013, deslocamento: Palmas – Brasília, quantidade: 2,5; valor: 621,59. Processo: 50623.000026/2013-21.

SAULO SANTOS ASSIS SOUZA, matricula DNIT nº 3730-3, período: 15/05/13 a 17/05/13, deslocamento: Palmas - Brasília, quantidade: 2,5; valor: 604,64. Processo: 50623.000024/2013-32.

VALDEMIR FONTINELE DA SILVA , matricula DNIT nº 1218-1, período 1: 10/04/13 a 11/04/13, deslocamento: Araguaina – Palmas, quantidade: 1,5; valor: 266,99; período 2:12/06/13 a 13/06/13, deslocamento: Araguaina – Araguatins, quantidade: 1,5; valor: 231,59. Processo: 50623.000175/2013-91.

WELINGTON GABRIEL MARTINS matricula DNIT: 3410-0 período1: 21/05/13 a 24/05/13, deslocamento: Gurupi - Palmas, quantidade: 3,5; valor: 811,88, período 2: 24/05/13 a 25/05/13, deslocamento: Palmas – Gurupi, quantidade: 1,5, valor: 248,55, período 3: 08/05/13 a 10/05/13, deslocamento: Gurupi – Araguaina, quantidade: 2,5, valor: 391,64, período 4: 10/06/13 a 12/06/13, deslocamento: Gurupi – Palmas, quantidade: 2,5, valor: 450,64. Processo: 50623.000174/2013-46.

B O L E T I M A D M I N I S T R A T I V O

REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

Setor de Publicações e Contratos/DAF

SAN Quadra 03 Lote A Edifício Núcleo dos Transportes - 1° Andar - Sala 13.25

CEP 70.040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4108, 3315-4109, 3315 4702 Fax: (61) 3315-4688

E-Mail: [email protected]

Nº 036 de 02 a 06 de setembro de 2013 - dnit.gov.br§ão de Serviço/Instrução de... · BOLETIM...

Documents

Transcript of Nº 036 de 02 a 06 de setembro de 2013 - dnit.gov.br§ão de Serviço/Instrução de... · BOLETIM...