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Nivelamento para as Oficinas Presenciais

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S U M Á R I O

SUMÁRIO

ABERTURA .................................................................................................................................. 3

APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................................... 3

MÓDULO 1 – CONCEITOS ........................................................................................................... 5

UNIDADE 1 – CULTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM CULTURAL ......................................................... 5

UNIDADE 2 – POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA CULTURAL ..................................................................... 10

UNIDADE 3 – ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS ................................................................... 16

UNIDADE 4 – GESTÃO CULTURAL ...................................................................................................... 21

AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 24

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 24

ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 25

MÓDULO 2 – ECONOMIA DA CULTURA .................................................................................... 27

UNIDADE 1 – CULTURA DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ........................................................ 27

UNIDADE 2 – FINANCIAMENTO ESTATAL .......................................................................................... 30

UNIDADE 3 – FINANCIAMENTO NÃO ESTATAL .................................................................................. 35

UNIDADE 4 – PARTÍCIPES ................................................................................................................... 40

AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 46

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 46

ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 47

MÓDULO 3 – GESTÃO CULTURAL ............................................................................................ 49

UNIDADE 1 – GESTOR E PRODUTOR CULTURAL ............................................................................... 49

UNIDADE 2 – PRODUÇÃO CULTURAL ................................................................................................ 52

UNIDADE 3 – GESTÃO CULTURAL ...................................................................................................... 54

AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 57

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 57

ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 58

MÓDULO 4 – DIREITOS AUTORAIS .......................................................................................... 59

UNIDADE 1 – PROPRIEDADE INTELECTUAL ...................................................................................... 59

UNIDADE 2– DIREITOS AUTORAIS MORAIS E PATRIMONIAIS ........................................................... 62

UNIDADE 3 – DOMÍNIO PÚBLICO ....................................................................................................... 65

UNIDADE 4 – DIREITOS CONEXOS ...................................................................................................... 66

UNIDADE 5 – LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS ....................................................................... 66

UNIDADE 6 – GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS ............................................................... 70

UNIDADE 7 – DIREITO AUTORAL NO AMBIENTE DIGITAL ................................................................. 71

AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 73

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 73

ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 74


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A B E R T U R A

ABERTURA

APRESENTAÇÃO

Antes de mais nada, que tal conhecer as instruções de navegação do curso?

Acesse o link, no ambiente on-line, se quiser conhecer os professores-autores deste curso.

Conheça um pouco sobre os apresentadores que estarão junto com você ao longo deste curso!

Gustavo, ou Guto, como é mais conhecido, é produtor cultural há bastante tempo e

conhece muito bem o mercado de produção cultural em diversos campos, como

música, artes e dança, pois já realizou muitos projetos de sucesso. Ele é muito simpático

e versátil, além de ter muitas habilidades artísticas.

Djanira, uma mulher inteligente e vanguardista, é uma artista plástica promissora e de

muito talento. Além de pintar, é superinteressada em divulgar seu trabalho e a cultura

de sua região.

Olá! Estamos felizes em ter você conosco!

Estaremos juntos por um breve período, mas sei que será maravilhoso!

Neste curso, chamado Nivelamento para as Oficinas Presenciais, vamos conhecer quais são

os principais conceitos de Gestão Cultural.

Ele é o primeiro, de uma sequência de 4 cursos. Contudo, é importante que você saiba como ele

será fundamental para o objetivo que buscamos neste programa de capacitação!

Antes de iniciarmos o primeiro curso, vamos dar uma explicação muito importante!

Muitas vezes, nós temos muitas ideias e muitos projetos, mas que ficam girando em nossa cabeça

e não sabemos como colocá-los no papel, certo?

Exposição de arte contemporânea, oficinas de ritmos e dança, evento sobre o folclore

brasileiro...

Vocês já conheceram a Djanira, minha amiga, não é?

Ela é uma artista muito talentosa e está sempre com ideias extraordinárias, mas não sabe como

colocá-las em prática!

Podemos começar?


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A B E R T U R A

Guto, me ajude! Você, que já fez tantos projetos de sucesso, pode me dizer como eu coloco

minhas ideias em prática? Preciso conseguir apoio, mas não sei como começar!

Djanira, colocar as ideias no papel é o primeiro passo. Mas tão importante quanto isso é

saber como apresentá-las uma apresentação adequada vai auxiliá-la na hora de

conseguir o apoio necessário para seus projetos, seja do governo, seja da iniciativa privada.

Ah! Eu preencho uma ficha, é isso? Mando um relatório ou e-mail?

Antes disso, você precisa entender como funciona a Gestão Cultural no Brasil e quem ela

pode beneficiar. Afinal de contas, seus projetos têm a ver com isso!

Isso não é muito difícil! Eu tenho tantas ideias e tão pouco tempo!

Não é difícil! Você só precisa se dedicar um pouco.

O Ministério da Cultura criou um programa de capacitação que vai ajudá-la a entender os

conceitos fundamentais sobre Gestão Cultural.

Esses conceitos são muito importantes e fundamentais para que, no futuro, você possa

desenvolver qualquer tipo de projeto na área da Cultura em nosso país.

Ah! Então eu vou aprender muitas coisas? E todas essas informações me farão ter uma

visão mais ampla de como poderei lidar com diferentes situações e tipos de projetos

culturais?

Exatamente!

Que bacana!

Quer dizer que o objetivo deste programa, na verdade, é como diz aquele velho ditado...

...melhor do que dar um peixe é ensinar a pescar!

Isso mesmo!

Não se esqueça, gostaríamos muito que, ao final deste programa, você esteja capacitada

para realizar uma oficina presencial com aplicações práticas onde, com as informações

valiosas aprendidas aqui, você possa ampliar ainda mais sua capacidade para planejar

o seu projeto e ter condições de viabilizá-lo.

Adorei! Podemos Começar!

Agora!


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M Ó D U L O 1

MÓDULO 1 – CONCEITOS

UNIDADE 1 – CULTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM CULTURAL

Guto, você pode me ajudar?

Claro, Djanira!

O que significa o termo ‘cultura’?

Vamos começar conceituando cultura, pois existem conceitos diferentes.

Quando falamos em política cultural, em gestão cultural, em projetos culturais ou em outras

expressões semelhantes, estamos fazendo referência, normalmente, a dois conceitos diferentes

de cultura.

Esses conceitos são diversos e, às vezes, conflitantes.

O primeiro conceito de cultura é o mais clássico e tradicional...

Cultura é o conjunto de obras e produtos da criatividade humana consagrados como

símbolos ou manifestações da evolução civilizatória.

O segundo conceito de cultura é um conceito de cunho antropológico*...

Cultura é o conjunto sistemático de valores, crenças, tradições, hábitos, comportamentos

e normas que conferem identidade a uma sociedade específica.

*conceito de cunho antropológico...

Gilberto Freyre* introduziu no Brasil o conceito antropológico de cultura.

Para ele...

Cultura é o conjunto de valores, hábitos, influências sociais e costumes reunidos

ao longo do tempo, de um processo histórico de uma sociedade.

Cultura é tudo o que com o passar do tempo se incorpora à vida dos indivíduos,

impregnando o seu cotidiano.

Fonte: Gilberto Freyre, 1969.


6

M Ó D U L O 1

Na mesma linha, Darcy Ribeiro* conceitua cultura como...

Herança social de uma comunidade humana, representada pelo acervo coparticipado de

modos estandardizados de adaptação à natureza para o provimento da subsistência,

de normas e instituições reguladoras das relações sociais e de corpos de saber, de valores

e de crenças com que explicam sua experiência, exprimem sua criatividade artística e se

motivam para a ação.

Guto, como Darcy Ribeiro estruturava a cultura?

Pois é, Djanira! Segundo ele, a cultura tem três conteúdos fundamentais*...

Vejamos esses conteúdos a seguir...

Sistema adaptativo...

Conjunto das formas de ação sobre a natureza para a produção das condições materiais

de existência das sociedades.

Sistema associativo...

Conjunto de modos de organização das relações interpessoais para os efeitos da

reprodução biológica, da produção e da distribuição de bens e da regulação do convívio

pessoal.

*Gilberto Freyre...

Sociólogo, antropólogo e escritor brasileiro. Bacharel em Artes pela Universidade

de Baylor, Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Colúmbia,

ambas nos Estados Unidos.

Um dos maiores estudiosos da história do Brasil. Publicou, entre outros livros,

uma trilogia na qual traça um panorama de toda história do país – Casa-Grande

& Senzala, 1933; Sobrados e Mucambos, 1936; e Ordem e Progresso, 1957.

Foi membro da Academia Brasileira de Letras.

Faleceu em 18 de julho de 1987.

*Darcy Ribeiro...

Antropólogo, educador, escritor e político brasileiro. Foi o relator da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação – LDB –, aprovada no governo Fernando Henrique

em 1996. Autor de extensa obra antropológica, dedicou-se principalmente ao

estudo dos índios.

Faleceu em decorrência de câncer, em 1997.

*três conteúdos fundamentais...

Fonte: Ribeiro 1972 97-98.


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M Ó D U L O 1

Sistema ideológico...

Conjunto de ideias e sentimentos gerados no esforço por compreender a experiência

coletiva e por justificar ou questionar a ordem social.

Atenção! Os conteúdos mais importantes do sistema ideológico* são...

§ a linguagem;

§ o saber;

§ a mitologia;

§ a religião e a magia;

§ as artes;

§ os corpos de valores éticos...

Todos os conteúdos do sistema ideológico se integram em um ethos – concepção que cada povo

tem de si próprio, considerados os demais povos.

E qual a relação entre cultura e desenvolvimento*?

A percepção – nas últimas décadas – das deficiências dos modelos de desenvolvimento baseados

em preocupações e critérios puramente econômicos possibilitou a revalorização de outros aspectos

da vida social.

*conteúdos mais importantes do sistema ideológico...

Fonte: Ribeiro 1972: 98.

*relação entre cultura e desenvolvimento...

A forma adequada de relacionar cultura e desenvolvimento foi tratada, em

uma linguagem simples e acessível, por Aloísio Magalhães.

Aloísio incorporou à problemática da ação cultural questões fundamentais

como a importância do passado para a compreensão do presente e para a visão

do futuro e a necessidade de considerar a diversidade cultural.

É necessário um recuo para poder entender melhor a formulação projetiva. É

como o estilingue que usamos tanto quando crianças – quanto mais esticamos

a borracha para trás, mais longe vai a pedra.

Aliás, uma peculiaridade dos países em desenvolvimento é a riqueza e a

inevitabilidade de se lidar com situações contraditórias. Toda civilização

estabilizada e feita entra inevitavelmente em declínio.

Na medida em que uma cultura se homogeneíza, perde suas diversidades, isto

é, perde sua rica forma de dialética entre as coisas opostas, a partir daí, doutor,

ela vai entrar em declínio. Talvez nossa maior riqueza seja nossa diversidade.

Fonte: Magalhães, 1982.


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M Ó D U L O 1

Mais ainda...

Era necessário desenvolver, de forma integral e harmônica, todos os aspectos da vida

social.

Ressurgiu, dessa forma, a preocupação com a cultura.

A cultura passou a ser considerada como um fim em si e não apenas como elemento acelerador –

ou, muitas vezes, retardador – do desenvolvimento econômico.

A cultura é um sistema de pensamentos, valores, hábitos e crenças próprios de um grupo humano.

A cultura abrange os meios de expressão desse sistema e os produtos que dele decorrem.

Sendo assim, a cultura é a base essencial para a aplicação de qualquer critério de governança e

governabilidade.

A cultura é um elemento fundamental da atividade governamental*...

A cultura é um fator decisivo de progresso social.

Consequentemente, é necessário qualificar os administradores culturais.

Assim, segundo García Canclini*...

O papel da política cultural não se limita a ações pontuais.

A política cultural se ocupa da ação cultural com um sentido contínuo – por toda a vida

e em todos os espaços sociais.

O papel da política cultural não reduz a cultura ao discursivo ou ao estético.

O papel da política cultural estimula a ação coletiva, por meio de uma ação organizada,

autogestora, reunindo as iniciativas mais diversas de todos os grupos – no plano político,

no social, no recreativo...

*elemento fundamental da atividade governamental...

A concepção da cultura como mero instrumento do desenvolvimento

econômico pode ser legível para os funcionários incumbidos de elaborar o

orçamento público, mas nada tem em comum com o pensamento dos que

estudaram a fundo as relações entre o Estado e a cultura.


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M Ó D U L O 1

Então, além de transmitir conhecimentos e desenvolver a sensibilidade...

...a política cultural procura melhorar as condições sociais para descobrir a criatividade

coletiva.

A política cultural busca que os próprios sujeitos produzam a arte e a cultura necessárias para

resolver seus problemas* e afirmar ou renovar sua identidade.

A noção de identidade cultural enriquece o conceito de bem cultural.

E o pivô da ação cultural é o bem cultural.

A ação cultural divide-se em duas grandes vertentes, as quais serão analisadas a seguir...

As duas vertentes são...

Produção do bem cultural...

Nessa vertente, ocorrem os fenômenos, pulsam as coisas.

O fenômeno deve ser observado, retido e estimulado.

Nessa vertente, ou seja, na produção do bem cultural, o Estado não deve, nem pode

intervir*.

*resolver seus problemas...

O autor afirma também que para descobrir o sentido global dessas políticas,

necessita-se da reflexão dos protagonistas, da pesquisa empírica que avalie a

maneira como as ações públicas se vinculam às necessidades sociais.

Fonte: García Canclini 1987: 91.

*Néstor García Canclini...

Professor e antropólogo argentino.

Leciona na Universidad Autónoma Metropolitana, na Cidade do México, onde

também é Diretor do programa de Estudos em Cultura Urbana.

Internacionalmente conhecido por seus estudos sobre hibridismo cultural.

Publicou entre outras obras, o livro: Culturas híbridas, livro pelo qual ganhou o

prêmio de Melhor Livro sobre América Latina no Ibero-American Book Award.


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M Ó D U L O 1

Patrimonial...

Nessa vertente, os bens devem estar guardados, zelados, organizados, protegidos ou

devolvidos à comunidade, com acesso a toda a comunidade, para que ela possa conhecê-

los, reiterar, voltar a concedê-los, mantê-los presentes – símile da memória do ser

vivo*.

Djanira, para terminarmos essa unidade, você sabia que a cultura passou a ser um

ingrediente essencial do conceito de desenvolvimento sustentável?

Não sabia, Guto! Que legal!

O primeiro objetivo da Conferência Intergovernamental de Políticas Culturais para o

Desenvolvimento, realizada em 1998, em Estocolmo, foi o de transofrmar a política cultural em

um dos componentes básicos da estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo, definindo

objetivos, criando estruturas e garantindo recursos adequados, de modo a criar um ambiente

condutor à realização humana.

Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 2 – POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA CULTURAL

Ao longo da década de 1990, uma concepção mais ágil da atividade governamental foi

progressivamente fortalecida.

A ação, que era baseada no planejamento, deslocou-se para a ideia de política pública.

*nem pode intervir...

O Estado deve apenas ser um claro e cuidadoso observador para, se necessário,

oferecer estímulos e, sobretudo, para evitar os estímulos negativos.

Os estímulos negativos são inúmeros, são imensos, e têm origem na

dependência cultural da pressa, da velocidade com que se aceitam, se engolem,

se absorvem precipitadamente, sem adequação, valores que não são nossos,

tecnologias que são perigosas, porque propícias a esse tipo de achatamento.

*memória do ser vivo...

Essa ideia de memória não foi compreendida pelo historiador em questão. Ou

seja, os componentes estão armazenados, mas podem ser manipulados a cada

momento, a cada instante, para a ação projetiva.

Fonte: Magalhães 1982.


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M Ó D U L O 1

Sem descartar os aspectos positivos do planejamento, a dinâmica estatal se enriqueceu com

alguns conceitos que se originaram nas transformações da tecnologia*, da economia e da

administração.

Como resultado, o conceito de política pública tem hoje perfis mais nítidos.

Política pública é um sistema de decisões estimulado por uma autoridade.

Esse sistema de decisões se traduz em ações ou omissões – preventivas ou corretivas –

que visam modificar ou manter a realidade de um ou vários setores da vida social, por

meio das definições de fins, objetivos e estratégias de atuação.

Qualquer política pública está integrada a um conjunto de políticas públicas governamentais.

Qualquer política pública é uma contribuição setorial à busca do bem-estar coletivo.

Qualquer política pública obedece, portanto, a prioridades* que são mais rigorosas, em função da

escassez de recursos.

São várias as etapas1 do processo2 da política pública...

Elaboração...

§ identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade;

§ determinação das possíveis alternativas para a solução do problema;

§ avaliação dos custos e efeitos de cada solução;

§ estabelecimento de prioridades.

Formulação...

§ seleção e especificação de alternativa3 considerada mais conveniente;

§ declaração que explicita a decisão adotada;

§ definição dos objetivos, do marco jurídico, administrativo e financeiro da decisão

adotada.

*tecnologia...

A democratização do sistema político viu-se facilitada pela tecnologia – a

descentralização e a participação ficaram mais fáceis do ponto de vista

operacional e as mudanças sociais as tornaram possíveis e desejáveis.

*prioridades...

Existe um sistema de urgências e relevâncias, tanto entre as áreas de política –

econômicas e sociais –, quanto no âmbito de cada política específica.


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M Ó D U L O 1

Implementação...Planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos,financeiros, materiais e tecnológicos necessários à execução de uma política.

Execução...§ ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política;§ estudo dos obstáculos que normalmente se opõem à transformação de enunciados

em resultados.

Acompanhamento...Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade – e de seus diversoscomponentes – que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzireventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.

Avaliação...Mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos das políticas públicas na sociedade –realizações obtidas e consequências previstas e não previstas.

Guto, tantas pessoas falam de política cultural.

Mas eu não sei o que isso significa.

Eu te explico, Djanira!

Vamos ver a seguir?

Vejamos, a definição de política cultural, de acordo com Teixeira Coelho...

Política cultural é um conjunto de iniciativas que visam a promover a produção, a distribuição e o usoda cultura; à preservação e à divulgação do patrimônio histórico; ao ordenamento do aparelhoburocrático por elas responsável.

Fonte: COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: FAPESP, Iluminuras, 1997.

1etapas...

A divisão por etapas antes descrita é uma esquematização teórica do que, de

forma habitualmente improvisada e desordenada, ocorre na prática.

O processo nem sempre observa a sequência sugerida, mas as etapas

mencionadas e suas fases constitutivas estão geralmente presentes.

2processo da política pública...

Para uma análise mais detalhada destes conceitos, ver Saravia e Ferrarezi (2007).

3especificação da alternativa...

Existem casos em que a política não é explícita – são as políticas de não inovar ou

de omissão.


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M Ó D U L O 1

Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre produção cultural.

A política cultural abarca desde a preservação dos monumentos históricos até o fomento da

cinematografia, passando pelas diversas atividades de artes plásticas, teatro, música...

As ações públicas em cada um desses setores estarão sujeitas a prioridades...

E essas prioridades serão determinadas por linhas políticas e ideológicas...

Todas essas atividades são perpassadas pela necessidade de preservar a diversidade

cultural e de assegurar, em primeiro lugar, o reconhecimento, o respeito e a garantia

dos direitos culturais.

Todas essas atividades são perpassadas pela necessidade de assegurar o direito à própria

cultura, o direito à produção cultural e o direito ao acesso à cultura.

Os investimentos e a alocação dos recursos podem contemplar vários campos*...

A áspera e antiga discussão sobre cultura erudita, cultura popular e cultura de massas.

A questão do nacional versus o cosmopolita.

A ação das indústrias culturais. Em síntese, a alocação de recursos e investimentos será

o resultado de conflitos e lutas diversas.

A política cultura poderá asfixiar ou proteger, ser eficaz, ser prejudicial ou inócua...

*vários campos...

Nada melhor do que o conceito de campo, formulado por Bourdieu, aplicado à

área da gestão cultural.

Campo é um conceito que permite lidar ao mesmo tempo com estruturas

materiais da sociedade – as organizações – e com o conjunto de valores e

regras que as sustentam – as instituições.

Permite perceber o modo como funcionam as homologias de posições –

essenciais como fatores de mediação –, as interseções e os antagonismos

entre os vários domínios.

Permite, sobretudo, identificar novos campos transversais, processo que adquire

cada vez mais relevância nos estudos da sociedade.

Favorece ainda uma construção teórica e metodológica transdisciplinar. É um

conceito operativo no âmbito macro da metodologia.


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M Ó D U L O 1

Guto, do que depende o sucesso de uma política cultural?

Depende de muitas coisas, Djanira...

Vejamos...

A política cultural poderá asfixiar ou proteger, ser eficaz, prejudicial ou inócua: tudo dependerá da

sua adequação à comunidade, a seus códigos e afazeres.

Ou, mais especificamente, da sua sintonia com a estrutura cultural – perspectivas, crenças e valores –,

com o processo cultural – comportamento, modos de criação, formas de relacionamento – e à

consciência de como os dois elementos – estrutura e processo – se influem e modificam

mutuamente*.

Essa sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea.

*como estrutura e processo se influenciam e modificam mutuamente...

As políticas culturais são influídas, a partir da sua incorporação ao elenco de

ações setoriais do governo, pelas contingências que afetam a dinâmica estatal

e pelas modificações que a teoria sofre como consequência.

É por isso que, no começo, estão impregnadas pelas idéias vigentes em matéria

de planejamento:

§ fixação de metas quantitativas pelos organismos centrais de

planejamento, geralmente dominados por técnicas mais ou menos

esclarecidos;

§ subordinação de toda a vida social ao crescimento econômico;

§ determinação do futuro a partir de projeções das tendências do

passado.

O predomínio da racionalidade técnica é absoluto e as prioridades são

estabelecidas na base de considerações supostamente racionais.

Lembramos que campo, em Bourdieu, é uma noção que não descarta nem

oculta o conflito; pelo contrário, um campo é definido por uma hegemonia,

mas que se instala por uma luta de poder.

A aparente homogeneidade de certos campos pode vir da doxa, senso comum

compartilhado, mas que foi estabelecida a partir de disputas. Ou seja, uma

hegemonia.

Fonte: Inesita Araújo – 2007.


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M Ó D U L O 1

A sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea.

Todas as manifestações possíveis da cultura se apresentam indissoluvelmente unidas em uma

política cultural.

“Uma política cultural não se limita a ações pontuais, mas que se ocupa da ação cultural

com um sentido contínuo – através de toda a vida e em todos os espaços sociais.”

Garcia Canclini

Falar em política cultural significa falar em um conjunto de ações do Estado destinadas a atingir

determinados objetivos...

Objetivos que, supomos, sejam desejados pela sociedade.

Política cultural implica sancionar normas, estabelecer estruturas, alocar recursos humanos, destinar –

e gastar – dinheiro.


Como o critério econômico é o dominante, a administração cultural é sempre

postergada em favor de outras atividades que influiriam mais diretamente na

produção e no desenvolvimento. Mas as prioridades outorgadas pelos

planejadores não estão determinadas – como se pretende – só pela razão

técnica: o poder político dos diferentes setores da vida social e sua capacidade

de articulação dentro do sistema político são os que realmente determinam as

prioridades.

E nesse jogo, a política e a administração cultural sempre perdem. A abundância

de recursos financeiros públicos que a América Latina registrou entre 1975 e

1985 mascarou a realidade pois a administração cultural gozou de uma certa

folga econômica. O problema se evidencia mais claramente com a crise e a

recessão.

Fonte: Garcia Canclini 1987:51.


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M Ó D U L O 1

UNIDADE 3 – ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS

Segundo o ex-Ministro Gilberto Gil*...

A tarefa do MinC é formular e executar políticas públicas de cultura, articuladas e

democráticas, que promovam a inclusão social e o desenvolvimento econômico e

consagrem a pluralidade que nos singulariza entre as nações e que singulariza, na nação,

as comunidades que a compõem.

Políticas que transcendam o fato cultural, o evento, o produto, e que realizem seu pleno

potencial, tornando-se instrumento da dívida social que o Brasil tem com a maioria de seu

povo.

Algumas questões prévias devem ser consideradas no processo de elaboração da política cultural...

Vejamos algumas delas...

Estabelecer os canais que serão utilizados pelos diferentes grupos sociais para manifestar

suas demandas e preferências*.

Quem produz cultura é a comunidade.

A visão unilateral do Estado será sempre parcial.

Se a política se fundamentar na visão unilateral do Estado, ela será ineficaz e nociva.

*Gilberto Gil...

Cantor e compositor brasileiro.

Um dos ícones da música popular brasileira e fundador do movimento musical

e artístico que ficou conhecido como Tropicalismo, no final dos anos 60,

juntamente com Caetano Veloso e Tom Zé. Primeiro artista a conceder

permissão sobre suas obras, por meio da licença Re: Combo.

Gravou mais de 50 discos.

Foi ministro da Cultura do Brasil, durante o Governo Lula.

*demandas e preferências...

Já que só tem uma cultura legítima, a política cultural não deve se dedicar a

difundir só aquela que é hegemônica, mas sim a promover o desenvolvimento

de todas as que sejam representativas dos grupos que compõem uma sociedade.

Fonte: García Canclini, 1987:50.


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M Ó D U L O 1

Se a participação dos cidadãos é requisito indispensável à democracia, isso é mais certo e forte no

campo da cultura1.

Sendo assim, é necessário analisar cuidadosamente como a participação será implementada e

como se dará o diálogo entre a comunidade e o Estado2.

Vejamos, a seguir, a segunda questão...

As finalidades e as estratégias gerais são estabelecidas e funcionarão como eixos da política

cultural.

O papel do Estado pode ser definido amplamente*, como em nossa Constituição...

1mais certo e forte no campo da cultura...

Segundo García Canclini, a política cultural é um processo interativo. Isso implica

dar igual atenção à lógica dos movimentos sociais e ao funcionamento do

aparelho político-administrativo.

E não seria distender exageradamente o conceito se considerarmos que o

objeto de análise é a própria interação, são os pontos de mediação entre as

instituições políticas e as instituições sociais.

Fonte: García Canclini, 1987.

2diálogo entre a comunidade e o Estado...

Marilena Chauí relata que sua experiência como Secretária de Cultura da

Prefeitura de São Paulo mudou sua visão sobre a relação Estado e sociedade

civil na administração da cultura...

Tinha a ilusão de que bastaria estimular a sociedade para ela ter projetos

e programas, cabendo ao Estado apenas subvencioná-los. Não é verdade.

É preciso, além de estímulo e auxílio, produzir alguns projetos que, no seu

desenvolvimento, suscitam a continuidade do trabalho cultural. Mas

contar só com a iniciativa dos produtores culturais e da sociedade civil

não dá.

Fonte: Chauí, 1992.

*definido amplamente...

Os enunciados podem ser amplos, como o da Constituição da Itália, que

estabelece em seu artigo 9º...

A República promove o desenvolvimento da cultura e da pesquisa científica. Tutela

a paisagem e o patrimônio histórico e artístico da Nação.


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M Ó D U L O 1

O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural

brasileiro.

E, mais adiante...

..os danos e as ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da Lei.

Mais ainda...

Devem ser assegurados...

§ o direito à cidadania cultural;

§ o direito à própria cultura;

§ o direito à criação cultural;

§ o direito ao acesso à cultura;

§ o direito à fruição da cultura.

Os direitos humanos que fundamentam a vida democrática neste início de século são...

§ o direito à diferença;

§ o direito às identidades coletivas;

§ o direito à diversidade religiosa;

§ o direito à diversidade cultural.

E quais são as demais etapas de elaboração de uma política pública, Guto?

Pois é, Djanira! Definidas as formas de participação dos cidadãos e determinadas as

finalidades e as pautas gerais, devem ser executadas as demais etapas de elaboração de

uma política pública...

§ definição do problema;

§ construção de alternativas para sua resolução;

§ análise das alternativas disponíveis;

§ estabelecimento de prioridades.

Além de suas finalidades específicas, a política cultural atende também a finalidades

transcendentes*, como...

§ ampliar o acesso à cultura;

§ promover uma cultura pluralista;

§ fomentar e apoiar a defesa dos direitos humanos;

§ melhorar a qualidade dos meios de comunicação de massas;

§ fortalecer o potencial das produções culturais.

A política cultural deve atender ainda a finalidades genéricas, como a redução da pobreza, a

inclusão social e o desenvolvimento econômico.


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M Ó D U L O 1

Em resumo, podemos afirmar que, em relação às políticas culturais, são prioridades do Estado...

§ a restauração e a preservação do patrimônio cultural;

§ o fornecimento da infraestrutura indispensável à manifestação cultural;

§ o fomento à formação artística e de recursos humanos para a cultura;

§ a difusão dos bens culturais;

§ a criação e a manutenção de um clima de liberdade democrática.

Então, o apoio financeiro do Estado é imprescindível, apesar dos perigos que envolve*...

A política cultural poderá, portanto, asfixiar ou proteger, ser eficaz, ser prejudicial ou inócua – tudo

dependerá de sua adequação à comunidade, a seus códigos e afazeres.

Mais especificamente, tudo dependerá da sintonia da política cultural com...

§ estrutura cultural – perspectivas, crenças e valores;

§ o processo cultural – comportamento, modos de criação, formas de

relacionamemento;

§ a consciência sobre como estrutura e processo se influem e modificam

mutuamente.

*finalidades transcendentes...

Em que medida deve o Estado intervir é outra questão a ser definida na difícil

relação entre os poderes públicos e os produtores culturais.

Nosso tempo tem registrado desde o dirigismo mais grosseiro até as posturas

mais respeitosas – assistir sem interferir –, como queria André Malraux. A França

ilustrou a polêmica com algumas imagens brilhantes, que sintetizam de forma

perfeita os termos da discussão.

Jacques Duhamel assim definia o papel do Ministério da Cultura...

A missão do Estado não é criar a cultura, mas ajudá-la a nascer e a ser

transmitida por meio das obras vivas que constantemente a enriquecem

e através das obras concluídas que integram nosso patrimônio comum.

Fonte: Girard 1972: 129.

*apesar dos perigos que envolve...

As forças de mercado não podem satisfazer, por si só, as necessidades culturais

de uma sociedade que muda velozmente.

Por isso, os governos dos países de economia de mercado estão utilizando, de

forma crescente, a ajuda estatal através de subsídios diretos ou de órgãos

semipúblicos.


20

M Ó D U L O 1

Essa sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea.

Para tal, hoje é possível contar com parcerias inovadoras e com a ação autossustentável dos

agentes culturais.

No entanto, do ponto de vista das políticas culturais, é necessário delimitar

operacionalmente o conceito de cultura1...

Estabelecer as atividades que serão consideradas como culturais2 pelas normas de

organização do Estado.

Estabelecer as atividades que serão atendidas pelos órgãos e entidades específicos – Ministérios

e Secretarias da Cultura.

Isso dependerá da história institucional e da política pública de cada país...

1modalidades de relação do Estado com a cultura...

As modalidades de relação do Estado com a cultura são mencionadas por

Marilena Chauí...

§ liberal – o Estado identifica cultura e belas-artes, estas últimas

consideradas a partir da diferença clássica entre artes liberais e

servis. Na qualidade de artes liberais, as belas-artes são vistas como

privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos

culturais;

§ autoritário – o Estado se apresenta como produtor oficial de cultura

e censor da produção cultural da sociedade civil;

§ populista – o Estado manipula uma abstração genericamente

denominada cultura popular, entendida como produção cultural do

povo e identificada com o pequeno artesanato e folclore, isto é,

com a versão popular das belas-artes e da indústria cultural;

§ neoliberal – o Estado identifica cultura e evento de massa, consagra

todas as manifestações de narcisismo desenvolvidas pela massa

média, e tende a privatizar as instituições públicas de cultura

deixando-as sob a responsabilidade de empresários culturais.

A autora aponta, a seguir, que do lado dos produtores e agentes culturais, o

modo tradicional de relação com os órgãos públicos é o clientelismo individual

ou das corporações artísticas que encaram o Estado sob a perspectiva do grande

balcão de subsídios e patrocínios financeiros.

Fonte: Chaui 1995: 81.


21

M Ó D U L O 1

De um modo geral, a abrangência das atividades relacionadas são...

§ ao patrimônio cultural;

§ às diversas expressões artísticas;

§ às manifestações da cultura popular;

§ às indústrias culturais...


UNIDADE 4 – GESTÃO CULTURAL

Guto, qual a diferença entre ‘gestão e gestão cultural’?

Há algumas diferenças, Djanira!

Conceitos da Gestão

Falar em gestão significa referir-se a um conjunto de ações de uma organização –

pública ou privada – destinado a atingir determinados objetivos que foram planejados

e – supõe-se – são desejados pela organização.

Falar em gestão significa implementar normas, planos e projetos, estabelecer estruturas,

alocar recursos humanos, financeiros, físicos e tecnológicos.

Falar em gestão significa empenhar criatividade e capacidade de inovação para atingir

esses objetivos da melhor forma possível.

Gestão cultural significa implementar políticas culturais ou lidar com instituições culturais.

Falar em gestão cultural significa trabalhar com um bem intangível – cultura – em suas mais

diversas manifestações.

Todas essas questões devem ser consideradas na programação das atividades de

formação, sensibilização e capacitação de administradores culturais.

Vários dilemas devem ser resolvidos na etapa de programação.

2atividades que serão consideradas como culturais...

E isso se faz arbitrariamente, em cada país, em função de área de competência

das autoridades culturais, gasto público cultural, estatísticas relacionadas com a

cultura.


22

M Ó D U L O 1

Vejamos um deles a seguir...

Público-alvo...

O primeiro dilema é sugerido pelas particularidades das pessoas que, na prática, atuam

como gestores culturais*. Em geral, os que neles ocupam cargos são administradores

tradicionais pouco sensíveis às manifestações culturais que estão administrando, embora

bons conhecedores dos labirintos da máquina governamental, ou, no outro extremo,

pessoas sensíveis ao fenômeno cultural, mas que não conhecem adequadamente os

métodos e técnicas administrativas que lhes permitiriam um melhor desempenho.

A melhor opção talvez seja orientar a programação para aqueles já sensibilizados pelo

fator cultural, a fim de dotá-los do instrumental administrativo que facilitaria a realização

mais eficaz dos seus planos e programas. Sem prejuízo, claro, de tentar sensibilizar aos

administradores burocráticos sobre a importância do fenômeno cultural e a necessidade

de respeitar a criação, a diversidade e os direitos culturais.

As atividades de capacitação e formação devem ser orientadas para a elaboração de políticas

culturais ou para a administração cultural?

Os gestores culturais têm de viabilizar as políticas do governo ou da instituição cultural em que

atuam...

Eles devem dominar técnicas de gestão...

Eles devem estar aptos a buscar formas não tradicionais de financiamento para manter as instituições

culturais e desenvolver sua programação.

Sendo assim, essa capacitação deveria contar com uma boa base de política pública e, mais

especificamente, de política cultural.

As atividades de formação e capacitação devem analisar o fenômeno cultural ou tratar dos

fenômenos organizacionais?

Por um lado, essas atividades devem fornecer métodos e técnicas de gestão...

Contudo, por outro, esses métodos e técnicas devem ser aplicados a um contexto

cultural.

*gestores culturais...

Os gestores culturais atuam em diferentes órgãos, tais como: arquivos,

bibliotecas, museus, teatros, rádios e canais de TV, fundações culturais, galerias

de arte, instituições de preservação do patrimônio histórico, áreas de difusão

cultural das universidades.


23

M Ó D U L O 1

Dessa forma, é imprescindível que os gestores culturais tenham consciência da

realidade sobre a qual atuam.

Mais ainda...

Os gestores culturais têm de reconhecer que os instrumentos gerenciais são sempre oriundos de

alguma cultura e que sempre influenciam a realidade cultural à qual se aplicam.

Sendo assim, os gestores culturais devem saber que, por meio dos instrumentos gerenciais, eles

podem contrabandear valores de outras culturas.

Uma saída talvez seja analisar paralelamente o fenômeno cultural e o fenômeno organizacional,

e detectar as formas de interação entre eles.

Isso permitiria ainda determinar o substrato cultural de métodos e técnicas aparentemente neutras.

Finalmente, não existe uma administração cultural unívoca, pois as instituições culturais adotam

formas variadas de atuação e se dedicam a objetivos múltiplos...

Preservação e restauração de prédios, monumentos e documentos históricos.

Levantamento, análise e promoção de manifestações populares dos mais diversos

tipos.

Indústrias culturais – cinema, rádio, televisão e edição de livros.

Museus e coleções, teatros, música, artesanato, artes plásticas.

Logo, o gestor cultural passa, ao longo de sua carreira, por atividades ou projetos muito diversos.

Logo, ele deveria dispor de instrumentos que fossem aplicáveis a toda e qualquer atividade

cultural.

Logo, é importante tornar mais efetiva a atuação dos gestores culturais...

Os métodos e as técnicas de gestão de projetos permitem ao administrador uma

atuação polivalente, muito mais adequada às exigências de sua função.

Os métodos e as técnicas de gestão de projetos habilitam o administrador para enfrentar

os desafios cotidianos de sua atividade.

Os métodos e as técnicas de gestão de projetos possibilitam que o administrador

operacionalize suas próprias ideias.


24

M Ó D U L O 1

Os métodos e as técnicas de gestão de projetos possibilitam que o administrador

tenha consciência da importância social de seu desempenho atingir a mais alta qualidade

possível.

Como dizia Jacques Rigaud*...

A gestão cultural é uma administração rigorosa à serviço da utopia.


AUTOAVALIAÇÃO

Acesse, no ambiente on-line, a autoavaliação deste módulo.

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO Inesita, Mediações e Poder. Texto apresentado ao GT Estudos de Recepção, no Alaic 2000,

Santiago (Chile), abr.2000, p.58, cit. Por José Márcio Barros. Observatório da Cultura: Entre o óbvio

e o urgente. Revista Observatório Itaú Cultural No. 2, 2007, p.62

CHAUÍ, Marilena, Cultura é direito do cidadão. Jornal do Brasil, Idéias 14/11/92 (Rio de Janeiro).

CHAUI, Marilena. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados Nº 23, abr.95 (São Paulo).

COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: FAPESP Iluminuras, 1997.

GARCIA CANCLINI, Néstor (ed.) Políticas culturales en América Latina. México, Grijalbo, 1987.

GIRARD, Augustin. Cultural development: experience and policies. Paris, UNESCO, 1972.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. 14ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1969.

MAGALHÂES, Aloísio. Depoimento do Aloísio Magalhães na Câmara dos Deputados. Comissão

Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do patrimônio histórico e artístico

nacional e avaliar a política do governo federal para a sua defesa e conservação. 3ª reunião

realizada em 23/04/81. P.28-30 (datil.).

*Jacques Rigaud...

Diplomata francês.

Atuou no Consulado francês no Brasil durante a década de 1990.

Entusiasta de políticas culturais. Publicou o estudo Les relations culturelles

extérieures, em 1980.


25

M Ó D U L O 1

MAGALHÃES, Aloísio. Entrevista à Revista “Isto É”, 13/01/82, reproduzido no boletim SPHAN/Pró-

Memória 18 (encarte).

RIBEIRO, Darcy. Teoria do Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1972.

SARAVIA, Enrique. A política cultural na área da música. Salvador, Universidade Federal da Bahia,

1990.

SARAVIA, Enrique. Política e Estrutura Institucional do Setor Cultural da Argentina, Bolívia, Chile,

Paraguai e Uruguai. In: MOISÉS, José Álvaro (Org.) Cultura e Democracia. Rio de Janeiro, Fundo

Nacional de Cultura / MinC, 2001.

SARAVIA, Enrique. A Gestão da Cultura e a Cultura da Gestão. A Importância da Capacitação de

Administradores Culturais. IV ENECULT, Salvador: 2008.

SARAVIA, Enrique. Perspectivas sobre a Identidade da Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ IFCS,

1982.

SARAVIA, Enrique. La elaboración de la política pública en el campo de la cultura. Revista Argentina

de Políticas Públicas. Buenos Aires, 1997.

SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabeth. Políticas Públicas. Coletânea. 2 volumes. Brasília: ENAP,

2007.

ENCERRAMENTO

Você concluiu o primeiro módulo do curso.

Preparado para o próximo módulo?

Vamos lá!


27

M Ó D U L O 2

MÓDULO 2 – ECONOMIA DA CULTURA

UNIDADE 1 – CULTURA DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

No mundo imperial, o economista, para citar um exemplo, precisa ter conhecimento

básico da produção cultural a fim de compreender a economia, e, da mesma forma,

o crítico cultural precisa de conhecimento básico dos processos econômicos para

compreender a cultura.

As lutas são ao mesmo tempo econômicas, políticas e culturais – e, por consequência,

são lutas biopolíticas, valendo decidir a forma da vida. São lutas constituintes, que

criam novos espaços públicos e novas formas de comunidade.

Michael Hardt e Antonio Negri, 1997.

Cultura... economia... Cultura da economia? Como é isso, Guto?

Djanira, a cultura da economia analisa a influência dos valores e costumes relacionados

à cultura que permeiam a sociedade em suas práticas econômicas.

E mais...

A cultura da economia estuda o comportamento econômico, incluindo os determinantes do

ambiente – contexto histórico e cultural – que influenciam a adoção de medidas econômicas.

Dito de outra forma...

...cultura pode ser um fator de propulsão ou de resistência ao crescimento econômico.

Por exemplo...

Os hábitos de poupar ou de consumir podem condicionar o dinamismo econômico de

uma região, de um país...

O valor e as crenças de uma população podem determinar suas relações econômicas...

Logo, como a cultura pode determinar aspectos econômicos, ela passa a ser pauta da

economia*, das políticas públicas e das estratégias empresariais.


28

M Ó D U L O 2

*pauta da economia...

Outro ponto importante é o peso do setor cultural na economia geral, conforme ilustra

a seguir, com o levantamento dos municípios nacionais.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de InformaçõesBásicas Municipais 2006*.

*Em maio de 2010, está prevista a atualização desses dados, quando será divulgado o novo perfil dos MunicípiosBrasileiros pelo IBGE.

Algumas metodologias e alguns indicadores* podem sinalizar o movimento da área cultural e

ajudar futuros empreendedores para que saibam em que tipo de ação ou nova empreitada

investir seus esforços.

*algumas metodologias e indicadores...

Algumas metodologias de pesquisa podem identificar os impactos econômicos

causados por determinantes culturais. Por exemplo...

§ a explicitação do potencial de um programa ou projeto cultural

como parte de uma estratégia de revitalização regional;

§ o esclarecimento das interações das indústrias culturais com as

novas economias locais ou nacionais;

§ a promoção de debates relativos à importância do setor cultural

para o desenvolvimento da região;

§ a análise dos impactos de decisões envolvendo a área cultural sobre

economias locais e regionais;

§ a ampliação do conhecimento acerca das percepções de

consumidores e cidadão para com produtos culturais.

Municípios, total e com estrutura na área de cultura por caracterização do órgão gestor, segundo classes de tamanho da população dos municípios e Grandes Regiões — 2006

Classes de tamanho da população dos

municípiose Grandes Regiões

Municípios

Com estrutura de cultura, por caracterização do órgão gestor (%)

TotalTotal

Secretaria Municipal exclusiva

Setor subordinado

a outra secretaria

Fundação pública

Brasil

Até 5.000

De 5.001 a 10.000

De 10.001 a 20.000

De 20.001 a 50.000

De 50.001 a 100.000

De 100.001 a 500.000

Mais de 500.000

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

5564

1371

1290

1292

1033

311

231

36

449

1793

1668

1188

466

97,5

94,7

96,8

98,9

98,8

100,0

100,0

100,0

98,4

99,0

95,1

98,3

97,6

2,6

0,0

0,1

0,9

4,2

10,0

19,0

38,9

2,4

2,0

2,2

4,3

2,6

4,2

0,9

1,9

3,1

6,1

10,3

21,6

38,9

4,7

3,7

6,4

2,2

3,2

72,0

74,2

75,0

74,8

71,2

64,6

48,1

22,2

78,0

83,7

57,4

71,2

76,0

12,6

12,5

13,2

13,9

12,4

10,0

8,2

0,0

11,8

8,3

13,8

16,9

14,2

6,1

7,1

6,7

6,2

4,9

5,1

3,0

0,0

1,6

1,3

15,3

3,7

1,7

Secretaria municipal em conjunto com

outras políticas

Setor subordinado à

chefia do executivo


29

M Ó D U L O 2

Vejamos dois tipos de estudos que sinalizam o movimento da área cultural.

Estudos de impacto setorial...

§ avaliam a representatividade econômica de um setor específico;

§ analisam os diferentes elos da cadeia produtiva;

§ identificam gargalos e atividades com maior potencial de vantagem competitiva.

Estudos de impacto de projetos ou ações culturais...

§ explicitam a interrelação de diferentes indústrias na economia de uma região;

§ avaliam impactos na cadeia produtiva.

Os efeitos econômicos gerados pela atividade cultural podem ser classificados em...

Diretos...

Os efeitos econômicos gerados pela atividade cultural ou projeto na região – locação

de teatro e equipamentos, compra de produtos e serviços.

Indiretos...

Gerados pelo público participante – hospedagem, alimentação, transporte e compras.

Induzidos...

Gerados pelos artistas, pelas equipes de produção, pelos assessores de imprensa e

pelos demais envolvidos no projeto.

Tributários...

Gerados pelos impostos e pelas taxas pagos pela instituição ou pelo projeto cultural

aos governos municipal, estadual ou federal.

Podemos afirmar que as atividades culturais podem estar diretamente relacionadas...

§ à promoção de novos postos de trabalho;

§ ao incremento na renda de uma determinada região;

§ à ampliação da base de crédito;

§ à maior movimentação de recursos.

Logo, a cultura realoca os recursos existentes em uma localidade, ao mesmo tempo que atrai

novos recursos para ela.

Não existe, para isso, melhor exemplo do que o do Carnaval*!


30

M Ó D U L O 2


UNIDADE 2 – FINANCIAMENTO ESTATAL

Guto, qual é o papel do Estado na cultura?

Nos últimos anos, o papel do Estado na cultura tem-se ampliado, sob as perspectivas do

Estado regulador e do Estado produtor.

Veremos, a seguir, como isso ocorre...

Quando o mercado não assume financiamentos considerados arriscados em termos financeiros

e o governo reconhece a importância desses financiamentos, o setor público deve abrir caminhos

para que um determinado segmento adquira robustez...

§ para caminhar sozinho, de maneira sustentável;

§ para defender uma manifestação ou um produto artístico ou cultural;

§ para tornar-se atraente a outros financiadores ou investidores.

Sob essa ótica, na economia da cultura, ganham destaque duas formas específicas de atuação do

Estado: o Estado produtor* e o Estado regulador.

Estado produtor

O Estado executa a produção de bens e prestação de serviços culturais; dessa forma, ocupa um

espaço que poderia ser preenchido pela iniciativa privada.

*Carnaval...

Esse grande evento, ainda que tenha tido sua dinâmica modificada neste último

século, pode ilustrar um caso em que indicadores mostram sua contribuição

para a movimentação da economia.

Essa festividade aumenta o número de empregos, formais ou não, amplia a

procura por destinos turísticos, beneficia a rede hoteleira e de restaurantes e,

de maneira geral, os serviços e o comércio.

*Estado produtor...

Intervenções de apoio à expansão do mercado exibidor, de estímulo à formação

de público para o Cinema Brasileiro e de fomento à produção de filmes de

curta, média e longa-metragem, dentre outras, que têm distinguido o Estado

como uma instituição que sintoniza sua luta pelo Cinema Brasileiro,

desenvolvendo constantemente ações culturais, a fim de obter resultados mais

amplos e de longo prazo.


31

M Ó D U L O 2

Por exemplo...

A Riofilme tem se destacado como a empresa que mais lançou filmes brasileiros no

mercado nacional, com ações que iam além das de distribuição de filmes.

Estado regulador

O Estado...

§ desenha caminhos – planeja, regula, conduz e financia – a serem seguidos pela

iniciativa privada;

§ responde às influências de mercado e a ações globais que tenham impactos no

país;

§ estabelece organismos e instituições que monitoram, avaliam e ajustam o impacto

de suas regulamentações.

Por exemplo...

Por meio da execução da política nacional de fomento ao cinema, a Agência Nacional

do Cinema – ANCINE* – fomenta a produção, a distribuição e a exibição de obras

cinematográficas e videofonográficas em seus diversos segmentos de mercado.

Justificam a intervenção do Estado no mercado de produtos e serviços culturais...

Falhas de mercado...

O mercado é incapaz de atender às necessidades do mercado cultural.

Desigualdade de distribuição

Os interesses de mercado não estão necessariamente atrelados àqueles relacionados

à democracia e acessibilidade.

Custo de oportunidade...

Nem sempre o mercado vê, na área cultural, os melhores resultados de retorno para

seu investimento. Em outros casos, pode ser considerado o mais promissor.

*ANCINE...

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – é o órgão oficial de fomento,

regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica,

dotada de autonomia administrativa e financeira. Criada em 6 de setembro de

2001, através da Medida Provisória 2228, a ANCINE é uma agência

independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura

no dia 13 de outubro de 2003.

Fonte:www.ancine.gov.br Acesso em outubro/2009.


32

M Ó D U L O 2

Bens de mérito...

Benefícios de interesse coletivo* que não são vistos pelo mercado, mas que são

relevantes aos olhos do Estado.

Logo, existem, no mundo, dois modelos básicos de financiamento da cultura*...

§ o Estado orienta e financia a atividade cultural;

§ a comunidade financia e apoia ações culturais concretas, à medida que as considere –

à luz de diversas perspectivas ou interesses – socialmente legítimas.

Guto, como o Estado pode financiar as atividades culturais?

O financiamento do Estado em favor da cultura pode ser direto ou indireto.

Veremos, a seguir, um pouco mais sobre esses dois tipos de financiamento.

No financiamento direto, a ajuda estatal é direta.

Essa é a forma mais frequente de financiamento da cultura na América Latina.

Financiamento público direto...

Fundos institucionalizados...

São os fundos financeiros do Estado, administrados por um órgão colegiado próprio,

para apoiar atividades culturais que se institucionalizam e atuam com relativa autonomia.

Financiam projetos de interesse público e importantes para o desenvolvimento cultural –

produção cultural ou manutenção do patrimônio cultural existente.

Os fundos institucionalizados são uma excelente ferramenta para promover a

democracia e descentralizar os centros de referência cultural.

*benefícios de interesse coletivo...

Produtos e serviços culturais são benéficos, de maneira ampla, à população,

como, entre outros exemplos, no caso dos livros, que têm o potencial de

estimular o raciocínio e a capacidade de reflexão, e da música e das artes

plásticas, que aguçam os sentidos e a percepção subjetiva dos objetos.

*existem no mundo dois modelos básicos de financiamento da cultura...

Nenhum dos modelos se apresenta hoje em estado puro. No entanto, os

sistemas de cada país aproximam-se de cada um deles.

Pode-se afirmar que os dois sistemas nacionais de apoio à cultura mais

conhecidos, o francês e o dos Estados Unidos, representam, na prática, os dois

tipos de política pública cultural.


33

M Ó D U L O 2

Bancos oficiais...

Os bancos oficiais financiam atividades culturais, possuem e financiam importantes

centros culturais, apoiam numerosas iniciativas e projetos de natureza cultural.

No Brasil, existem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste.

Também produzem, apoiam ou divulgam projetos culturais...

§ várias instituições públicas não culturais, como a Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos;

§ vários órgãos do Poder Judiciário;

§ emissoras públicas de televisão.

Acesse, o ambiente on-line para ler mais sobre fundos institucionalizados e bancos oficiais.

O financiamento público indireto pode ser realizado por meio de...

§ leis de incentivo que outorgam isenções ou deduções tributárias aos contribuintes

que financiam projetos e outras atividades culturais;

§ regras fiscais que isentam e discriminam tributos.

Por meio dessas isenções, o Estado incentiva ou restringe o consumo* de produtos e serviços

culturais, nacionais ou estrangeiros.

Os mecanismos de incentivo fiscal promovem a injeção de recursos na cultura, por meio da

isenção ou dedução fiscal*.

Quer dizer que o poder público abre mão da cobrança de um imposto?

Você está certa, Djanira. Dessa forma, a sociedade pode investir mais na cultura.

Os incentivos podem abranger a produção, a distribuição e o consumo.

Atualmente, o Brasil conta com pouco mais de 160 mecanismos de incentivo à cultura, municipais,

estaduais e federais. Esses mecanismos oferecem, aos patrocinadores e aos apoiadores da cultura,

descontos de impostos que podem ser...

§ incentivos municipais = desconto no ISS e IPTU;

§ incentivos estaduais = desconto no ICMS;

§ incentivos federais = desconto no Imposto de Renda.

*incentiva ou restringe o consumo...

No Brasil, por exemplo, a importação estrangeira de CDs, vídeos e DVDs está

sujeita à tributação, enquanto essa taxação não existe para publicações.

*isenção ou dedução fiscal...

O uso de incentivos fiscais voltados à cultura é uma prática comum em vários países.


34

M Ó D U L O 2

Em termos de abrangência e visibilidade, é inegável a supremacia das leis federais...

§ a Lei do Audiovisual1, destinada à atividade audiovisual;

§ a Lei Rouanet2, destinada a projetos de pessoas físicas e jurídicas3, por meio de

incentivo fiscal, de doações do FNC e de doações diretas ao projeto ou ações de

patrocínio.

3pessoas físicas e jurídicas...

1Lei do Audiovisual...

Lei nº. 8.685, criada em 1993.

2Lei Rouanet...

A Lei Rouanet, Lei nº. 8.313, criada em 1991, destina-se a pessoas físicas e jurídicas

que desejem apoiar projetos culturais por meio do incentivo fiscal, doações ao

Fundo Nacional da Cultura – FNC – , doações diretas ao projeto ou ações de

patrocínio.


35

M Ó D U L O 2

Com relação às leis municipais e estaduais, mostram-se concatenadas com sua realidade e

trabalham valendo-se de critérios para a seleção de projetos que deixam entrever os objetivos de

política pública traçados pela região.

Então, as leis de incentivo são um forte aliado para a produção cultural do país?

Sim, Djanira! Hoje existem várias discussões que giram em torno das leis de incentivo fiscal.

Essas discussões geram um debate benéfico e importante para toda a sociedade.

Acesse, no ambiente on-line, o texto O debate sobre os incentivos fiscais.


UNIDADE 3 – FINANCIAMENTO NÃO ESTATAL

Além dos recursos públicos, existem outras fontes de recursos que nem sempre são utilizados

em toda sua potencialidade.

A principal fonte dos recursos para financiamento não estatal é proveniente do setor empresarial*.

*setor empresarial...

A constatação de que o apoio à cultura constitui um excelente investimento

para as empresas privadas transformou o mecenato tradicional em uma

crescente fonte de recursos para as atividades culturais.

Esse fenômeno deriva de algumas características estruturais da economia e do

mercado contemporâneos...

§ o peso decisivo das empresas privadas nas modernas sociedades

capitalistas;

§ investir em propaganda institucional e de marcas ou produtos;

§ correlação que se estabelece entre segmentos do mercado que se

procura alcançar e a qualidade da mensagem que se pretende

transmitir;

§ a favorável relação custo-benefício derivada do impacto no mercado

que as empresas financiadoras conseguem por meio de sua ação

em favor da cultura;

§ a crescente consciência acerca da necessidade de preparar um

mercado futuro apto, financeira e intelectualmente, para o consumo

da produção do amanhã.


36

M Ó D U L O 2

O setor privado apoia a cultura de diversas formas...

Analisaremos, a seguir, algumas dessas formas de financiamento...

O setor privado apoia a cultura por meio de financiamento privado sem contrapartida pública.

Então, a empresa investe em cultura sem utilizar os mecanismos estatais de incentivo1?

Correto, Djanira! O mecenato2 e o patrocínio são duas formas comuns de financiamento

privado.

Mecenato...

Amparo, proteção ou apoio financeiro, de pessoa física ou jurídica, oferecido aos artistas,

escritores, cientistas...

1sem utilizar os mecanismos estatais de incentivo...

Isso pode acontecer por algum dos motivos a seguir...

§ desconhecimento ou falta de compreensão dos incentivos fiscais;

§ esgotamento do teto de dedução possível, sendo o projeto

complementado por recursos próprios, não passíveis de dedução

fiscal;

§ percepção de que o valor a ser deduzido é pequeno e não justifica

participar de todo um trâmite para aprovação de incentivos fiscais;

§ inexistência de um determinado incentivo fiscal;

§ receio de ter a contabilidade exposta publicamente.

2mecenato...

A ação de proteção a poetas, músicos, escultores e outros artistas, exercida por

personagens abastados ou poderosos, estendeu-se por todas as épocas. O

respaldo podia ser financeiro, material ou logístico. A recompensa era a fama,

atual e futura, que as obras de arte dariam a seu patrocinador.

O mecenato outorga legitimidade social à empresa, procura facilitar-lhe uma

imagem valorizada de protagonista destacada da vida comunitária.

Com a exceção dos Estados Unidos, e apesar de sua importância crescente, o

mecenato não significa, neste momento, uma parcela demasiado considerável

dos recursos destinados à cultura. Na França, o mecenato representava, em

1986, pouco mais que o orçamento da Ópera de Paris. Em 1996, estimava-se

que a proporção do apoio privado em relação ao financiamento público era de

um para noventa.


37

M Ó D U L O 2

Patrocínio...

Custeamento das atividades culturais com fins puramente publicitários1 e apoio

condicionado por necessidades publicitárias2.

1fins puramente publicitários...

A empresa procura, como o mecenato moderno, uma comunicação de imagem,

mas tenta valorizar a empresa, ou suas marcas e produtos, do ponto de vista

comercial.

Como assinala Cegarra (1986), o objetivo do mecenato é o grande público em

seu conjunto, enquanto que o patrocínio, ainda que tenha uma audiência

relativamente importante, persegue objetivos precisos e bem definidos.

O patrocínio, assim como o mecenato, encerra a ideia de colaboração, mas

pode ocorrer que a empresa gere totalmente a manifestação cultural. Fala-se,

em tal caso, de comunicação integrada. Se a manifestação é gerada por duas ou

mais empresas, estamos diante da comunicação associada.

O patrocínio pode ser indispensável para a realização de um evento ou para a

participação nele de uma pessoa ou grupo. Mas pode não ser essencial e

buscar apenas a associação do nome da empresa com o evento, por meio de

uma presença visual ou audiovisual*. Para fins de dedução tributária, é

importante ter clareza quanto ao significado das expressões. Assim, distingue-

se o mecenato do patrocínio e da mera presença publicitária.

O mecenato não requer uma contrapartida direta por parte do beneficiário, em

tanto que o patrocínio implica uma clara relação contratual: o patrocinador

paga e o patrocinado deve dar difusão ao nome daquele, na forma acordada. A

atividade deve ser realizada na forma e com o nível de qualidade

preestabelecidos.

*presença visual ou audiovisual...

Um exemplo desse tipo de associação pode ocorrer nos desfiles das escolas de

samba do carnaval carioca, no qual as fábricas de cerveja pagam aos figurantes

para que exibam ventarolas com o nome de seus produtos; isso assegura a

essas empresas uma ampla cobertura pelas transmissões de televisão.


38

M Ó D U L O 2

*Edgar Morin...

Edgar Morin é um dos pensadores franceses mais importantes de sua época e

diretor de pesquisa emérito do Centro Nacional de Pesquisa Científica – CNRS.

Sua obra múltipla é comandada pelo cuidado com um conhecimento não

mutilado nem compartimentado, apto a apreender a complexidade do real,

respeitando o singular, ao mesmo tempo em que o insere em seu todo.

Nesse sentido...

§ ele efetuou pesquisas em sociologia contemporânea – L’Esprit du

Temps – O espírito do tempo, Editora Grasset, 1962-1976;

§ esforçou-se para conceber a complexidade antropo-social incluindo

aí a dimensão biológica e a dimensão imaginária – L’Homme et la

Mort – O homem e a morte, Seuil, 1951; Le Cinéma ou L’Homme

Imaginaire – O cinema ou o homem imaginário, Minuit, 1956; Le

Paradigme Perdu: la Nature Humaine – O paradigma perdido: a

natureza humana, Seuil, 1973;

§ ele enuncia um diagnóstico e uma ética para os problemas

fundamentais de nosso tempo – Pour sortir du XXe Siècle – Para sair do

século XX, Nathan, 1981; Penser l’Europe – Pensar a Europa, Gallimard,

1987; Terre-Patrie – Terra-Pátria, Seuil, 1993; Une Politique de Civilisation

– Uma política de civilização, com Sami Naïr, Arléa, 1997;

§ elaborou, por fim, em vinte anos – 1977-1991 – um Método – 1. La

Nature de la Nature – A natureza da natureza; 2. La Vie de Ia Vie - A

vida da vida; 3. La Connaissance de la Connaissance – O

conhecimento do conhecimento; 4. Les Idées, leur Habitat, leur Vie,

leurs Moeurs, ferir Organisation – As idéias, seu habitat, sua vida, seus

costumes, sua organizaçãol – que permitiria uma reforma do

pensamento.

2apoio condicionado pelas necessidades publicitárias da empresa...

A empresa só financiará aquilo que for eficaz para alcançar os segmentos de

mercado que lhe interessam. Seu interesse não é a promoção da cultura, mas

a melhora de sua imagem ou a venda de seus produtos.

Tal consideração orienta o patrocínio em direção a manifestações culturais já

consagradas, com as quais a empresa quer ser associada. Dificilmente apoiará

novos valores ou expressões experimentais ou de vanguarda.

Podem existir, inclusive, tentativas de cerceamento da liberdade criadora do

artista ou do produtor cultural. O patrocínio opera um reforço da cultura

estabelecida ou – na feliz expressão de Edgar Morin* – da cultura cultivada

(Morin 1969).

Por outro lado, o que assegura o êxito desse tipo de operação publicitária é o

efeito multiplicador da cobertura pelos meios de difusão e, nesse sentido, uma

competição esportiva pode ser mais rendosa para a empresa. O esporte

conquista, anualmente, uma faixa cada vez maior dos recursos disponíveis para

patrocínios.


39

M Ó D U L O 2

As duas formas de financiamento da cultura exigem reflexões profundas por parte do financiador.

Para ficar mais claro, vejamos, em uma tabela, a diferença entre mecenato e patrocínio.

Patrick Dambrom distingue mecenato e patrocínio em função dos objetivos a que a

empresa se propõe ao utilizar determinadas figuras...

Fonte: DAMBRON 1993:67

As fundações e organizações empresariais1 são outra fonte de financiamento não estatal.

Elas são, geralmente, administradas por especialistas, o que lhes assegura uma visão da produção

cultural mais profissional e menos condicionada2.

objetivos da empresa classificação

tipo de comunicação

mecenato de beneficência

mecenato de compromisso

mecenato de intenção

patrocínio institucional

patrocínio promocional

Realizar um ato de

filantropia.

Apoiar um evento,

uma pessoa ou uma

causa, por motivos

filosóficos, sem

esperar retorno.

Apoiar um evento,

uma pessoa ou uma

causa, por motivos

filosóficos, com o

expresso desejo de

retorno

Participar do

desenvolvimento, ou

do reforço da

notoriedade, e da

imagem da empresa

como instituição.

Ajudar direta ou

indiretamente o

desenvolvimento das

vendas da empresa.

Ausência total de

comunicação.

Comunicação da empresa em

proveito de seu beneficiado,

com retorno aleatório e ao

longo prazo.

Comunicação indireta da

empresa.

Comunicação da empresa

tanto em proveito de seu

beneficiado quanto dela

mesma.

Comunicação compartilhada

pela empresa.

Comunicação de ordem

institucional da empresa

através de seu beneficiado.

Comunicação institucional da

empresa.

Comunicação de ordem

publicitária e promocional

integrada ao marketing-mix

da empresa, através de seu

beneficiado.

Comunicação publicitária e

promocional da empresa.


40

M Ó D U L O 2

Ocorre, inclusive, a criação de fundações privadas que não dependem de uma única empresa e

cujo objetivo é a arrecadação de recursos para a realização de atividades culturais.


UNIDADE 4 – PARTÍCIPES

O cenário cultural conta com vários partícipes...

A indústria cultural, os produtores, o público...

A indústria cultural* constitui o setor econômico de produção – de mercadorias e equipamentos –

e de prestação de serviços destinados à difusão cultural de massa.

O objetivo da indústria cultural é a rentabilidade do capital investido. Os meios para

obter esse objetivo são os bens e serviços culturais produzidos ou comercializados.

1eficaz instrumento de aculturação...

As mesmas considerações sobre imagem social da empresa que respaldam o

mecenato e o patrocínio propiciaram a constituição de fundações e organizações

empresariais destinadas a financiar a cultura. Na América latina, existem

numerosos exemplos.

2motivação filosófica muito diversa...

Há, inclusive, a criação de fundações privadas que não dependem de uma

única empresa e cujo objetivo é a arrecadação de recursos para a realização de

atividades culturais. Um dos casos mais conhecidos é o da Fundação Bienal de

São Paulo.

Há, também, muitas fundações e associações de amigos ou aficionados das

artes plásticas ou musicais que financiam eventos nessas áreas.

*indústria cultural...

As indústrias fonográfica, editorial, cinematográfica, de televisão e vídeo e as

empresas que comercializam as artes plásticas e as do espetáculo – teatro,

dança, música – , fazem parte desse setor econômico.

As modernas tecnologias provocaram o surgimento de outras indústrias

relacionadas com a cultura, que não se enquadram nas categorias anteriores,

como design, lazer interativo e outras.


41

M Ó D U L O 2

Mais ainda, a indústria cultural...

§ é a forma mais poderosa de financiamento da cultura;

§ possui uma motivação filosófica1 muito diversa da que, normalmente, orienta as

discussões em torno da política e da administração cultural;

§ pode servir ainda como um eficaz instrumento de aculturação2;

§ é um condicionante decisivo da evolução da cultura contemporânea;

§ constitui um dado de singular relevância, sem prejuízo das críticas e considerações

que, sem dúvida, merecem.

Do ponto de vista econômico, as industrias culturais – denominadas recentemente de indústrias

criativas – podem ser entendidas como...

...um conceito que reproduz a ideia de que produtos e serviços culturais, além de

terem seu reconhecido valor de uso, agregam valores de troca, podendo até mesmo

ser o principal objeto de uma empresa*.

1motivação filosófica muito diversa...

A indústria cultural é um eficaz instrumento de contato entre culturas, mas os

riscos e vantagens que dele derivam são matéria de profundas discussões.

Para uma análise detalhada das indústrias culturais, ver: ANVERRE, Ari et al.

Industrias culturales: el futuro de la cultura en juego. México, Fondo de la

Cultura Económica; Paris, UNESCO, 1982, e BELL, Daniel et. al. Industria cultural

y sociedad de masas. Caracas, Monte Ávila, 1969.

2eficaz instrumento de aculturação...

A difusão universal dos símbolos e valores da cultura norte-americana, por

exemplo, são uma mostra disso, além de significar uma poderosa fonte de

receita para os Estados Unidos.

*agregam valores de troca, podendo até mesmo ser o principal objeto de uma

empresa...

Assim, pode-se argumentar a favor de benefícios provenientes da aproximação

entre empresas e produtos culturais, que estariam indo além daqueles

mercadológicos.

Segundo esse conceito, o fato de ter se tornado mais um produto responsável

por enorme circulação de capital e geração de empregos, entre outras coisas,

reforça a necessidade do investimento e crescimento dessa relação.

A importância de um produto cultural não seria, portanto, reduzida por se tratar

de um novo commodity, e nem deixaria de exercer suas responsabilidades.


42

M Ó D U L O 2

Produtos culturais, ao serem disseminados...

§ estimulam a criatividade de um modo geral;

§ proporcionam entretenimento;

§ aumentam a oportunidade de crescimento pessoal;

§ melhoram os níveis de qualidade de vida e estimulam a inclusão social.

Mais ainda, a produção mundial de produtos culturais movimenta bilhões de dólares e gera

milhões de empregos em todo o mundo...

A produção mundial de produtos culturais, ou seja, as vantagens dos produtos culturais, vão além

das financeiras ou estritamente econômicas*.

Atenção! Não devemos confundir as indústrias culturais com as organizações culturais.

Acesse, no ambiente on-line, um texto sobre a indústria de TV que gera bilhões de dólares no

mundo todo.

*vão além das financeirasou estritamente econômicas...

Essa abordagem desafia a ideia de que a cultura esteja perdendo seu valor pelo

fato de estar se tornando um valioso produto de troca.

Argumenta-se que os produtos culturais não devem ter seu valor calculado por

sua transformação em moeda, mas pelo seu significado para um determinado

público.

Correspondentemente, os produtos culturais mercantilizados permaneceriam

com seu valor de uso ou social em primeiro lugar, mas permitindo espaço para

seu valor de mercado.

Ainda segundo essa abordagem, o fato de a cultura ter se tornado mais um

produto responsável por crescente volume de circulação de capital e geração

de empregos, entre outras implicações e causas, reforça a importância de

investimentos.

A importância de um produto cultural não se reduziria com sua codificação,

nem o isentaria de suas responsabilidades como parte da cultura. Pelo contrário,

o processo poderia elevar a importância de determinados produtos culturais.

A natureza de um produto cultural ou suas motivações, seu público-alvo, o

preço para seu acesso, ou a cidade em que se concretiza, todos esses fatores

manteriam o produto com seu valor de cultura, e sem juízo de valor acerca de

sua importância.


43

M Ó D U L O 2

Guto, me ajude! Afinal de contas, o que são empresas culturais?

Calma, Djanira! Veremos, a seguir, a definição de empresa cultural...

Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre empresas culturais.

As empresas culturais são instrumentos a serviço de uma utopia individual, no caso de uma

companhia, ou coletiva, no caso de um projeto alternativo de desenvolvimento cultural ou de

uma empresa alternativa*...

Logo, cabe aos produtores...

§ a busca e a defesa de outras fontes de financiamento;

§ a cobrança efetiva dos direitos autorais;

§ a consagração legislativa do droit de suite* das obras de arte;

§ a obtenção de mecenatos e patrocínios que lhes permitam realizar e defender sua

obra.

*projeto alternativo de desenvolvimento cultural ou de empresa

alternativa...

É o caso de tantas companhias de teatro – cuja finalidade principal é

representar –, de tantos grupos musicais – cuja prioridade é interpretar sua

música –, de tantos grupos e cooperativas artesanais, editoriais, de produção

de literatura.

Todos eles procuram viabilizar uma comunicação profunda entre o artista e a

sociedade, independentemente dos resultados financeiros que possam

conseguir.

Em geral, o propósito de artistas e artesãos não é a busca de benefício econômico

através de sua atividade; mas se pretendem financiá-la devem – como assinala

o mesmo autor – implementar uma estratégia e utilizar as técnicas de gestão

que assim o permitam.

Fonte: Canas, 1987:104.

*droit de suite...

Direito que se concede ao artista de participar do lucro da revenda de suas obras.

Foi previsto pelo artigo 14 bis, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras

Literárias e Artísticas – versão de Bruxelas de 1948. Foi legislado na França – que

outorga ao artista 3% do valor total de cada venda sucessiva –, na Alemanha, na

Itália, na Bélgica, na Suécia, na Dinamarca, em Luxemburgo, na Tunísia, no Uruguai,

no Peru, no Chile, no Brasil e no estado norte-americano da Califórnia – Resale

Royalties Act de 1976, que estabelece 5% sobre cada venda sucessiva.


44

M Ó D U L O 2

Por isso, cabe ao Estado contribuir para a capacitação gerencial e comercial dos produtores

culturais.

A produção cultural e artística tem como destinatário o outro, aquele que, genericamente, é

denominado público.

O criador trabalha para transmitir suas vivências e emoções.

O público justifica a produção cultural – sua presença é um índice importante de

satisfação e pode ser a fonte principal de financiamento.

Trata-se, então, de atrair as pessoas para formar o público.

Um instrumento valioso para isso é o marketing cultural*.

Vamos observar a diferença entre o marketing praticado por uma empresa e o marketing cultural?

O marketing praticado por uma empresa ou instituição é aquele que...

§ utiliza elementos culturais como veículo de divulgação;

§ subvenciona eventos artísticos e culturais como suporte da própria imagem

institucional;

§ é o fator de estímulo ao mecenato e ao patrocínio.

Já o marketing cultural é aquele praticado pelas instituições culturais para vender seu produto e

seu negócio cultural ou para obter recursos para seu financiamento.

Nesse caso, a instituição cultural recorre aos instrumentos estratégicos de marketing...

§ produto – que deve atrair;

§ preço – que deve estar de acordo com o público desejado;

§ distribuição – venda de ingressos;

§ comunicação – anúncios, programas, catálogos.

*marketing cultural...

Deve-se distinguir o marketing de uma empresa ou instituição que utiliza

elementos culturais como veículo de divulgação; que subvenciona eventos

artísticos e culturais como suporte da própria imagem institucional e que seria o

fator de estímulo ao mecenato e ao patrocínio, do marketing praticado pelas

instituições culturais para vender seu produto ou negócio cultural ou para obter

recursos para seu financiamento. Nesse caso, a instituição cultural recorre aos

instrumentos estratégicos de marketing: produto – que deve atrair –, preço –

que deve estar de acordo com o público desejado – , distribuição – venda de

ingressos –, comunicação – anúncios, programas, catálogos.

Fonte: Penteado 1990: 128.


45

M Ó D U L O 2

Então, Guto, é correto afirmarmos que a razão de ser do marketing cultural é a formação

do público?

Isso, Djanira! Por isso, temos visitantes para os museus e prédios históricos, espectadores

para as artes cênicas e apreciadores para as artes plásticas...

...e ouvintes para a música e participantes para os festivais e as celebrações populares.

Não podemos deixar de falar sobre a cultura autogerida...

As festividades populares de mais profundas raízes culturais continuam funcionando,

apesar das crises financeiras do Estado, da recessão, do impacto das indústrias culturais,

da crônica escassez de fundos para a cultura.

Nos diversos países do continente, as inúmeras festas de padroeiros e os mais diversos festivais e

celebrações continuam sendo realizados.

Essas festividades surgem da iniciativa própria e da cooperação não coordenada da comunidade,

das empresas e das prefeituras.

Além disso, são manifestações autossustentadas e nascem das raízes comunitárias

porque são expressão do patrimônio cultural.

Infelizmente, poucos reconhecem que essas festas são manifestações culturais.

As festividades populares, em geral, não fazem parte da política pública e, quando o fazem,

integram o setor de turismo.

Os intelectuais e a imprensa não as tratam como cultura.

No entanto, essa cultura* é poderosa e popular, com público e mercado!

*essa cultura...

Todavia, essa cultura poderosa e popular, com público e mercado, de empresa,

comunidade e prefeituras, sem paternalismo e com os pés no chão dos

referenciais comunitários, caminha muito bem.

Fonte: FALCÃO*, 1991.


46

M Ó D U L O 2


AUTOAVALIAÇÃO


BIBLIOGRAFIA


















1990.

*Joaquim Falcão...

Mestre em Direito pela Universidade Harvard – EUA, e doutor em Educação pela

Universidade de Genebra – Suíça –, além de ser professor de Direito

Constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. É membro do Conselho

Nacional de Justiça, e atua bastante na área dos direitos autorais na internet.

Foi secretário-geral da Fundação Roberto Marinho.


47

M Ó D U L O 2







1982.




2007.

ENCERRAMENTO

Você concluiu o segundo módulo do curso.

Preparado para o próximo módulo?

Vamos lá!


49

M Ó D U L O 3

MÓDULO 3 – GESTÃO CULTURAL

UNIDADE 1 – GESTOR E PRODUTOR CULTURAL

Nos últimos 30 anos, as profissões da área cultural mudaram muito*.

Logo, falar de gestão cultural implica falar de dois atores fundamentais: o gestor e o produtor

cultural.

Veremos, nesta unidade, um pouco sobre cada uma dessas profissões...

Guto, qual é a função do gestor cultural*?

O gestor cultural lida com políticas institucionais, não se restringindo a uma determinada

política cultural, compreendendo suas diversas áreas e ferramentas...

Logo, o gestor cultural é responsável pela estrutura, pela alocação de recursos humanos, financeiros,

tecnológicos...

Para isso, ele tem de ser criativo e ter capacidade em inovar.

Consequentemente, a gestão de projetos e políticas culturais exige cada vez mais...

§ articular os diferentes atores do campo cultural;

§ articular as ações das políticas culturais;

§ articular os projetos desvinculados da política ou da instituição;

§ promover a interlocução com outros gestores*;

§ relacionar-se com artistas, com a mídia e com o público de diferentes manifestações

culturais.

*profissões da área cultural mudaram muito...

Com a expansão dos projetos, dos espaços, dos tipos de equipamentos e das

instituições, alterou-se significativamente o modo de atuação dos agentes

culturais.

Essas mudanças demandaram maior profissionalização dos que trabalham com

arte e cultura – tanto no setor público quanto no privado.

*gestor cultural...

Gestor cultural é o profissional que administra grupos e instituições culturais,

intermediando as relações dos artistas e dos demais profissionais da área com

o Poder Público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público

consumidor de cultura, ou que desenvolve e administra atividades voltadas

para a cultura em empresas privadas, órgãos públicos, organizações não

governamentais e espaços culturais.

Fonte: AVELAR, 2008.


50

M Ó D U L O 3

Dessa forma, cabe ao gestor cultural...

§ profissionalização dos proponentes;

§ soluções criativas para captação de recursos;

§ ideias inovadoras para superar obstáculos.

Guto, e o produtor cultural*? Qual é seu papel?

O produtor cultural está relacionado ao lado mais executivo, mais cotidiano de um projeto

cultural.

O produtor cultural* cria e administra diretamente eventos e projetos culturais, intermediando as

relações dos artistas e demais profissionais da área com o poder público, as empresas

patrocinadoras, os espaços culturais e o público consumidor de cultura.

Ao produtor cultural cabe...

§ operacionalizar políticas e projetos;

§ concretizar as ideias expressas em um planejamento;

§ cumprir as metas estabelecidas em um cronograma.

Vejamos, nas imagens a seguir, a diferença entre produtor cultural* e gestor cultural...

Fonte: Adaptado de AVELAR, 2008.

*outros gestores...

Representantes do poder público, de espaços culturais independentes ou de

empresas patrocinadoras.

*produtor cultural...

Fonte: AVELAR, 2008.


Fonte: Adaptado de AVELAR, 2008.

PRODUTORCULTURAL

mídia

artistas e outros

profissionais da cultura

público

espaços culturais

empresas patrocinadoras

poder público

GESTORCULTURAL

mídia

artistas e outros

profissionais da cultura

público

GESTORCULTURALespaços culturais

GESTORCULTURALempresas

patrocinadoras

GESTORCULTURALpoder público


51

M Ó D U L O 3

Quer conhecer mais sobre o gestor cultural?

Acesse, no ambiente on-line, o caso Centro Cultural São Paulo – CCSP.

Atenção! Nem sempre é clara a distinção entre gestor e produtor*. No entanto, é inegável que

ambos são profissionais com atribuições voltadas para a administração.

Apesar das diferenças, o gestor e o produtor devem ser profissionais capazes de...

§ elaborar projetos;

§ captar recursos;

§ dominar o uso das leis de incentivo à cultura;

§ estar atentos a questões legais e jurídicas – tais como o direito cultural;

§ estar atentos às características e ferramentas de marketing;

§ conhecer as limitações da burocracia;

§ conhecer os fundamentos do planejamento e do orçamento;

§ dinamizar os fazeres culturais;

§ conjugar os fazeres culturais com os diversos interesses em jogo;

§ potencializar os fazeres culturais como fatores de desenvolvimento

socioeconômico.

Existem ainda diferenças entre o gestor e produtor, se eles forem comparados ao papel de um

artista.

Por exemplo...

Em bandas de música amadoras, um dos integrantes do grupo, além de exercer o

papel de gestor e produtor, ainda desempenha função artística.


O produtor cultural pode ser um especialista em determinados assuntos de

cultura e deverá produzir aquilo que é do seu domínio, ou seja, ser um produtor

de música, um produtor de espetáculos, um produtor da área audiovisual.

*distinção entre gestor e produtor...

Em diversas situações, um mesmo profissional pode atuar simultaneamente

como gestor e produtor. Por exemplo, é bastante comum observar que em

pequenas companhias teatrais, por exemplo, o gestor e o produtor sejam a

mesma pessoa.

Já em um grande centro cultural, podem coexistir até mais de um gestor, e

vários produtores, com diferenças hierárquicas e funcionais claras entre eles.


52

M Ó D U L O 3

Artistas plásticos em início de carreira tem de providenciar tudo para fazer uma exposição –

questões burocráticas e operacionais – e ainda cuidar do conteúdo artístico de suas

obras.

No meio cultural, existe ainda a figura do gestor público de cultura.

Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre gestor público.

Então, podemos afirmar que o gestor público de cultura é um administrador da cultura?

Exatamente, Djanira!

Em determinados momentos, ele cria e implementa políticas, em outros, gerencia a cultura

e a operacionaliza em seu dia a dia.

Para conhecer um pouco mais sobre o gestor público de cultura, leia, no ambiente on-line, o caso

do CCBB...

Podemos apontar algumas diferenças entre gerenciar e produzir.

Da mesma forma que é possível diferenciar os tipos de profissionais, também se pode distinguir

aquilo que será produzido.

Existem diferentes tipos de projetos culturais, que podem ou não ter uma política cultural

subjacente...

§ eventos;

§ constituição de objetos;

§ conjuntos de eventos;

§ eventos associados a objetos...

Ou seja, independentemente do papel do profissional, independentemente do setor em que ele

atua, temos de ter clareza sobre o que pode ser produzido, sobre o que pode ser o resultado do

trabalho artístico.


UNIDADE 2 – PRODUÇÃO CULTURAL

Quando falamos em propostas culturais, é importante estarmos afinados com os conceitos

utilizados pelo MinC...

Por isso, veremos a seguir alguns desses conceitos.


53

M Ó D U L O 3

Vejamos, de acordo com o MinC, os conceitos de projeto, ação e programa.

Projeto...

O projeto é um empreendimento planejado que consiste em um conjunto de ações

interrelacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um

orçamento e tempo delimitados.

Ação...

Ação é uma realização de caráter pontual que concorre – em conjunto ou

isoladamente – para o alcance de um objetivo específico.

Programa...

Programa é o conjunto de projetos e ações articuladas, orientado para um objetivo de

impacto abrangente.

Todo programa possui um tempo definido, ou seja, uma vida útil associada ao ciclo de

sua duração e realização.

Resumidamente, as três principais fases para a realização de um projeto cultural são...

...pré-produção, produção e pós-produção.

Veremos essas três fases a seguir...

Pré-produção...

Concepção da ideia, momento em que...

§ são feitas pesquisas e consultas específicas sobre o tema a ser trabalhado,

em todos os âmbitos – artístico, burocrático, financeiro, jurídico, técnico e

administrativo;

§ estabelecem-se parcerias e se definem as equipes;

§ é feito o planejamento – incluindo-se formas de captação de recursos e

adequação ou não às leis de incentivo.

Produção...

Operacionalização do projeto, momento em que...

§ é feita a interação com os interlocutores – mídia, patrocinadores, governos

e empresas;

§ são feitos ajustes finais do projeto1;

§ é propriamente realizado o evento ou lançamento do produto2;

§ é feito o controle e acompanhamento de todo o projeto – registro dos

dados, números e resultados que vão sendo obtidos;

§ é feita a verificação do nível de abrangência do projeto.


54

M Ó D U L O 3

Ou seja, se a abrangência do projeto está satisfatória, se o projeto tem atendido às expectativas de

seu gestor, dos atores e das instituições associadas, sejam empresas, órgãos públicos,

patrocinadores, entes fiscalizadores, entre outros.

Pós-produção...

Consolidação dos resultados obtidos, momento em que...

§ são prestadas as contas;

§ são agrupadas, em clipping, as veiculações de mídia;

§ são divulgados os resultados do trabalho;

§ são feitos agradecimentos.


UNIDADE 3 – GESTÃO CULTURAL

Agora é a hora de olharmos um pouco a gestão cultural, ou seja, como fazer uma gestão satisfatória

de um projeto, de um espaço ou de uma instituição cultural.

Então, é o momento de falarmos de governança e governabilidade da cultura!

Vamos relembrar?

O conceito de cultura com o qual estamos trabalhando é aquele segundo o qual cultura é...

...um sistema de pensamento, valores, hábitos e crenças próprios de um grupo de

pessoas, seu modo de conceber a vida e o mundo, os meios de expressão desse

sistema e os produtos que dele decorrem.

Quando a cultura passa a ser vista de uma forma mais ampla, como um processo complexo – o

qual exige rigoroso planejamento e integração com outros setores e atores –, ela passa a ser um

elemento fundamental da atividade de governos e um fator decisivo de progresso social*.

1ajustes finais ao projeto...

A prática pode apresentar surpresas na hora de se concretizar um projeto,

principalmente em termos financeiros, devido às oscilações do mercado.

2realizado o evento ou lançamento do produto...

O evento ou o produto pode ter sido fortalecido por ações de divulgação que

podem, por sua vez, parar ou não no momento em que se lança o produto ou

ocorre o evento.


55

M Ó D U L O 3

Leia, no ambiente on-line, o caso do Theatro XVIII e do Teatro São Pedro.

Logo, a cultura passa a ser a base de aplicação da governança e governabilidade.

Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre governança.

Muitos gestores culturais são administradores, com satisfatório conhecimento de máquina

governamental...

Outros não têm a sensibilidade ajustada para lidar com as manifestações culturais que

estão administrando.

E ainda há aqueles que, sensíveis ao fenômeno cultural, não conhecem adequamente

os métodos e as técnicas administrativas.

Em resumo, na arena cultural, o grande desafio é a reunião dessas características em um só gestor.

Logo...

Os profissionais que viabilizam as políticas do governo ou de instituições culturais

devem ser capacitados em técnicas de gestão, principalmente naquelas que

tratam de formas não tradicionais de financiamento*.

Ou seja, conhecimento de política pública, mais especificamente, de política cultural, é

fundamental.

*elemento fundamental da atividade de governos e um fator decisivo de

progresso social...

A partir dessa perspectiva, conforme destaca Enrique Saravia, acentua-se a

necessidade de melhorar o desempenho das instituições públicas e privadas

diretamente relacionadas com a vida cultural.

Verifica-se, consequentemente, a necessidade de contar com administradores

culturais devidamente qualificados.

*técnicas de gestão, principalmente, naquelas que tratam de formas não

tradicionais de financiamento...

Técnicas de gestão destinadas a angariar os recursos para manter instituições

culturais e desenvolver sua programação.


56

M Ó D U L O 3

As áreas de gestão que se associam à esfera cultural são...

Marketing cultural...

Trata da aproximação da instituição de seu público interlocutor, com foco no alcance

de suas expectativas.

Ou seja, tenta ampliar as ações institucionais de marketing.

Cultura e economia...

Trata da forma como o setor cultural impulsiona a economia de um local ou uma

sociedade, bem como da interferência das atividades culturais em aspectos de interesse

da economia.

Ou seja, tenta determinar o efeito multiplicador da cultura na economia.

Relações internacionais e a cultura...

Trata tanto de política externa, quanto do estabelecimento de intercâmbios comerciais.

Ou seja, tenta promover a imagem da nação.

Tecnologia e cultura...

Trata dos impactos na cultura, a partir do momento em que ela se interrelaciona com

a tecnologia.

Ou seja, tenta entender a relação entre a cultura e as ferramentas tecnológicas.

Guto, além de se dedicar aos fenômenos organizacionais, o gestor cultural também deve

se ater ao estudo e à discussão do fenômeno cultural?

Isso mesmo!

O conhecimento de métodos e técnicas de gestão, quando aplicado a um contexto cultural,

é super importante!

Os gestores devem sempre ter uma clara percepção da realidade em que atuam.

Acesse, no ambiente on-line, o caso do SESC.

E então? Preparado para uma reflexão?


57

M Ó D U L O 3

Entre os debates de ordem macro que perpassam a gestão cultural, e consequentemente devem

fazer parte de estudos, reflexões e práticas de um gestor, destacam-se os associados...

§ à identidade;

§ à democratização e ao acesso;

§ à diversidade cultural.

Por fim, é necessário ressaltarmos a importância de tornar a atuação dos gestores culturais muito

mais efetiva.

Dessa forma, esses profissionais poderão desenvolver uma espécie de organização mental para

enfrentar os desafios apresentados pela atividade que exercem.

Além disso, os gestores culturais podem conhecer e usar a linguagem da burocracia e, sobretudo,

usufruir da vantagem de terem aprendido a operacionalizar as próprias ideias.


AUTOAVALIAÇÃO


BIBLIOGRAFIA















58

M Ó D U L O 3





1990.







1982.




2007.

ENCERRAMENTO

Agora que você concluiu o terceiro módulo do curso, deve realizar o pós-teste para obter o

certificado.

Para isso, acesse o hotsite do Programa e entre na página Cursos.

Acesse, no ambiente on-line, imagens que explicam como você pode acessar o pós-teste.


59

M Ó D U L O 4

MÓDULO 4 – DIREITOS AUTORAIS

UNIDADE 1 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual* é um gênero, um ramo do Direito que, por sua vez, também se

ramifica em outros.

A propriedade intelectual engloba os direitos autorais e a propriedade industrial.

Por exemplo, marcas, patentes, desenhos industriais são propriedades industriais.

Djanira, você sabia que as reivindicações relativas à propriedade intelectual ou a direitos

intelectuais são relativamente recentes?

Na Antiguidade, não existia o conceito de propriedade* das criações intelectuais como

temos hoje...

Então, quer dizer que a lei não dava um tratamento privilegiado aos autores nem proibia

a cópia das obras existentes, Guto?

A Djanira está certa! Vejamos, a seguir, as características de direito autoral...

*na Antiguidade, não existia o conceito de propriedade...

No que diz respeito à chamada propriedade industrial, os estudiosos apontam

que, em meados do século XIV, começaram a ser concedidos privilégios para

alguns inventores na França e na Inglaterra medievais.

Trazendo o foco para as obras literárias artísticas e científicas, a doutrina costuma

anotar que a invenção dos tipos móveis por Gutemberg serve como marco

para o incremento de preocupação com a questão da necessidade de uma

proteção para as obras intelectuais, uma vez que a questão das cópias passa a

constituir um problema do ponto de vista econômico.

A partir daí, no Renascimento, que trouxe também um maior interesse da

sociedade pelos livros, surgiu a preocupação de conceder privilégios para alguns

editores, de modo a reprimir edições não autorizadas de suas obras.

*propriedade intelectual...

Hoje há uma tendência de denominarmos esse conjunto de disciplinas de

direitos intelectuais.

Essa opção permite superar as confusões conceituais causadas pelo uso do

termo propriedade, que hoje não mais se justifica.


60

M Ó D U L O 4

Você sabe definir o conceito de direito autoral?

Direito autoral é o conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais

sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou ficadas em quaisquer

suportes, tangíveis ou intangíveis.

Os direitos autorais são atribuídos aos criadores de obras intelectuais.

Logo, os direitos autorais compreendem os direitos de autor e os que lhe são conexos.

Vejamos uma linha do tempo que reflete a evolução dos direitos autorais.

1827...

Foi promulgada a lei que criou os cursos jurídicos e estabeleceu um privilégio, em

benefício dos professores, sobre os apanhados de suas lições.

1830...

Foi promulgado o Código Criminal, que trouxe poucas contribuições à matéria.

1890...

Foi promulgado o Código Penal de 1890, que trouxe poucas contribuições à matéria.

1891...

O tema ganha estatura constitucional.

1898...

Foi promulgada a Lei nº 496.

1916...

Foi promulgado o Código Civil, importante passo dado com a edição da abrangente Lei

nº 496.

1922...

O Brasil aderiu à Convenção de Berna – já então o principal tratado internacional sobre

Direito Autoral, instituído em Paris, em 1896, e revisto episodicamente ao longo do

século XX.

O primeiro diploma a tratar do assunto de forma mais sistemática foi o célebre

Estatuto da Rainha Ana, que entrou em vigor na Inglaterra, em 1710,

reconhecendo aos autores um direito exclusivo de reprodução das obras que

eles criassem. No encalço da Revolução Francesa, surgiriam leis que

disciplinariam de forma relativamente cuidadosa a matéria, originando-se um

desenvolvimento legislativo que percorreria o mundo.


61

M Ó D U L O 4

Até 1972...

Diversas leis foram promulgadas para o Brasil adaptar-se a seus princípios e para fazer

frente às exigências das décadas seguintes.

1973...

Foi promulgada a Lei nº 5.988, que consolidou a legislação existente, criou o ECAD –

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – e o extinto CNDA – Conselho Nacional

de Direitos Autorais.

1994...

Foi assinado, internacionalmente, o Acordo TRIPS – ADPIC em português, Acordo sobre

Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.

1996...

Foi criado o marco legislativo mais importante da propriedade industrial – Lei nº 9.279

de 1996 –, que trata de temas como marcas, patentes, desenhos industriais e outros

assuntos, como a concorrência desleal.

1998...

Foram promulgadas...

§ a nova Lei de Direito Autoral, a Lei nº 9.610, resultado da aderência do Brasil

ao Acordo TRIPS;

§ a Lei nº 9.609/98, que trata do direito autoral sobre os programas de

computador.

Hoje...

Foi redigido um novo projeto de lei* de direitos autorais para refletir os tempos

presentes.


*novo projeto de lei...

Desde 2007, as reclamações da sociedade e a insatisfação dos próprios autores

levaram a Diretoria de Diretorias Intelectuais do Ministério da Cultura a debater,

por meio do Fórum Nacional de Direito Autoral, com especialistas, autores,

indústria e sociedade civil.

As discussões podem ser acompanhadas em: www.cultura.gov.br/direito_

autoral


62

M Ó D U L O 4

UNIDADE 2– DIREITOS AUTORAIS MORAIS E PATRIMONIAIS

Nem todas as obras são passíveis de proteção pelo Direito Autoral*.

A criação de uma obra intelectual original e passível de proteção tem como consequência a

atribuição, em benefício de seu autor, de direitos autorais morais e patrimoniais,

independentemente do registro da obra nos órgãos competentes – Biblioteca Nacional e seus

escritórios –, que é recomendável, mas apenas facultativo.

Os direitos morais são aqueles que se vinculam à personalidade da criação intelectual bem como

à integridade da obra.

Os direitos morais são inalienáveis, isto é, não podem ser negociados, e são

irrenunciáveis.

Há vários direitos morais previstos na lei, por exemplo, o autor pode, a qualquer tempo, reivindicar

a autoria da obra.

Dessa forma, caso uma obra tenha sido, por qualquer motivo, equivocadamente atribuída

a outro autor, ele pode reclamar a correção desse equívoco, assumindo a paternidade

sobre a criação.

Ele também tem o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado

ou anunciado na utilização de sua obra.

São direitos morais...

Sempre que for feita uma utilização da obra, ela deve ser vinculada a seu autor*.

*passíveis de proteção pelo Direito Autoral...

A própria lei dá exemplos de obras que podem ser protegidas – composições

musicais, textos, obras audiovisuais e fotográficas, pinturas, esculturas, projetos

arquitetônicos, adaptações e traduções... –, bem como exemplifica aquilo que

não é protegido pelo Direito Autoral – ideias, sistemas, métodos, esquemas,

planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios, leis e outros atos

oficiais...

*vinculada a seu autor...

O objetivo não é apenas proteger a personalidade do autor, mas,

pragmaticamente, também fazer com que outras pessoas que queiram

empreender utilizações que dependam de autorização saibam a quem devem

submeter seu pedido nesse sentido.

Coíbe-se, dessa forma, a ausência de informações a respeito, por exemplo, de

uma fotografia utilizada em uma publicação ou exposição.


63

M Ó D U L O 4

O autor pode, a qualquer tempo, reivindicar a autoria da obra*.

O autor tem o chamado direito ao inédito*, ou seja, ele detém o poder de decidir

quando sua criação intelectual estará madura – e se um dia ela estará – para ser

divulgada ao público.

O autor tem o direito de assegurar a integridade da obra*, opondo-se a quaisquer

modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou

atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

Todos os direitos morais transferem-se aos herdeiros dos autores, por força legal.

Vejamos outros direitos morais...

O autor pode modificar a obra, antes ou depois de utilizada, bem como retirá-la de

circulação, suspender qualquer forma de utilização já autorizada*, quando a circulação

ou utilização implicarem afronta a sua reputação e imagem.

O autor tem o direito de ter acesso a exemplar único e raro da obra que esteja em

legitimamente em poder de outrem para que, por meio de processo fotográfico ou

assemelhado, ou audiovisual, preserve sua memória – sempre, claro, resguardando os

interesses do legítimo proprietário da obra.

*reivindicar a autoria da obra...

Caso uma obra tenha sido, por qualquer motivo, equivocadamente atribuída a

outro autor, ele pode reclamar a correção desse equívoco assumindo a

paternidade sobre a criação. Além disso, ele também tem o direito de ter seu

nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado na utilização

de sua obra.

*direito ao inédito...

O direito ao inédito é um dos mais clássicos direitos morais. Hoje se questiona

esse dogma em algumas situações excepcionais, como a necessidade de acesso

a acervos de autores já falecidos para fins de pesquisa.

*integridade da obra...

Como as demais faculdades morais, esse direito é muito importante, mas passível

de ser exercido de forma abusiva, demandando muita cautela.

*suspender qualquer forma de utilização já autorizada...

Nesses casos, a própria lei ressalva as prévias indenizações a terceiros, quando

couberem.


64

M Ó D U L O 4

Guto, o que são direitos patrimoniais?

Os direitos patrimoniais são aqueles relacionados à exploração econômica da obra!

Os direitos patrimoniais podem ser livremente negociados pelo autor – titular originário – ou por

seus titulares derivados, isto é, aqueles para quem foram transferidos tais direitos.

A transferência de direitos pode compreender todos os direitos patrimoniais relativos

a uma ou mais obras.

A transferência de direitos pode também dizer respeito a apenas algumas das

faculdades patrimoniais do autor, que retém para si aqueles direitos que não quis

negociar.

A independência de utilização é reforçada pela existência de um princípio, reproduzido na lei

brasileira...

Os negócios jurídicos de direito autoral devem ser interpretados restritivamente*.

Normalmente o nome dado a essa licença é licença à autorização para uma utilização não-exclusiva

e mais individualizada*.

Esse é o caso, por exemplo, da licença de uso por meio da qual um autor permite que uma canção

de sua autoria seja incorporada, por meio de sincronização, a uma obra audiovisual.

Por exemplo, um novo modelo de licenciamento é o software livre e o das licenças Creative

Commons*.

*interpretados restritivamente...

Isso significa que, ao interpretarmos um contrato de direito autoral, só devemos

considerar aquelas transmissões de direitos que o autor efetivamente quis

fazer e mencionou expressamente.

Não sendo feita essa especificação, entende-se que a transferência alcança

somente a utilização que seja indispensável à finalidade do contrato.

Caso haja a intenção de se fazer uma transmissão total e definitiva, isso deve

constar de estipulação contratual escrita.

*licença à autorização para uma utilização não-exclusiva e mais

individualizada...

Em regra, esse tipo de autorização, altamente particularizado, não impede a

concessão de outras licenças semelhantes.


65

M Ó D U L O 4

A lei dispõe que a União, os Estados e os Municípios não têm direitos sobre as obras por elas

simplesmente subvencionadas.

Trata-se de uma presunção, o que não impede que um eventual edital disponha a reserva de

alguns direitos para que a administração pública faça determinados usos das obras.


UNIDADE 3 – DOMÍNIO PÚBLICO

Temos ainda o denominado domínio público...

A discussão sobre novas formas de licenciamento é impulsionada, entre outros fatores, pelo

sucessivo aumento dos prazos para que as obras intelectuais ingressem no que se convencionou

chamar domínio público.

Consideram-se em domínio púbico as obras de autor desconhecido – ressalvada a proteção aos

conhecimentos étnicos e tradicionais –, bem como aquelas criadas por autores falecidos sem

deixar sucessores.

Guto, o que acontece depois que o autor da obra morre?

As obras intelectuais ingressam no domínio público, em regra, 70 anos após a morte de seu

autor.

Esse prazo é contado a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento*,

mesmo que a obra seja póstuma.

*1º de janeiro do ano subsequente ao do seu falecimento...

Há ainda outras peculiaridades na determinação do marco inicial da contagem

do prazo para ingresso em domínio público.

Se a obra for anônima ou pseudônima, a contagem se inicia em 1º de janeiro

do ano subsequente ao de sua publicação, a não ser que o autor torne-se

conhecido antes do advento desse prazo.

*licenças Creative Commons...

Por meio destas licenças, o autor pode explicitar aos usuários que abre mão de

alguns direitos que a lei, em tese, lhe reservaria – assim liberando, por exemplo,

todos aqueles que queiram reproduzir a obra sem obter ganhos comerciais,

facilitando a sua difusão e substituindo, ao menos parcialmente, os canais

tradicionais de divulgação da indústria.

Porém, essas licenças alternativas não resolvem todos os problemas da área

autoral e podem não se adequar a todos os criadores, mas podem ser

ferramentas importantes, por exemplo, para os autores que desejem tornar

suas obras mais conhecidas.


66

M Ó D U L O 4

Cabe ao Estado a defesa das obras em domínio público.

Mais ainda...

Quando a obra em coatoria for indivisível – por exemplo, parceria musical –, a data

considerada é a do falecimento do último coautor.

No caso das obras fotográficas ou audiovisuais, o marco relevante é o ano de sua

divulgação.

Todo aquele que adaptar, traduzir, arranjar ou orquestrar uma obra caída no domínio

público passa a ser titular de direitos autorais sobre aquele resultado.

No entanto, ele não pode opor-se a usos da obra original que não sejam cópia de seu

próprio trabalho.


UNIDADE 4 – DIREITOS CONEXOS

Além dos autores, existem normas referentes aos direitos autorais para...

§ artistas intérpretes ou executantes;

§ produtores fonográficos;

§ empresas de radiodifusão.

Contudo, essa equiparação não é absoluta, pois diz respeito a apenas alguns direitos.

Os direitos conexos compreendem certas prerrogativas concedidas a outros titulares que, mesmo

sem serem os autores originais, adicionam recursos criativos às obras intelectuais...

Artistas intérpretes ou executantes – atores, cantores, músicos, bailarinos... – têm o

direito exclusivo, a título oneroso ou gratuito, de fixar suas interpretações ou execuções.

Os produtores fonográficos e organismos de radiodifusão, simplesmente, adicionam

recursos tecnológicos à obra.

O produtor de fonograma tem o direito exclusivo de autorizar ou proibir a reprodução, a distribuição

ou a comunicação do fonograma ao público.

O produtor fonográfico tem de perceber dos usuários os proventos pecuniários

resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os artistas, conforme

for ajustado.


67

M Ó D U L O 4

As empresas de radiodifusão têm o direito exclusivo de autorizar ou proibir...

§ a retransmissão, a fixação ou a reprodução de suas emissões;

§ a comunicação ao público pela televisão, em locais de frequência coletiva, sem

prejuízo dos direitos dos titulares de bens intelectuais incluídos na programação.

Por exemplo, os compositores e os intérpretes das canções de show musical exibido pela televisão.


UNIDADE 5 – LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS

Hoje é reconhecido que os institutos e conceitos jurídicos desempenham uma função social. Essa

teoria foi desenvolvida a partir da percepção da função social da propriedade.

A propriedade não pode servir apenas para atender aos interesses – mesmo que arbitrários – dos

proprietários.

Ela tem também de respeitar os interesses não proprietários – aqueles que se relacionam a outros

valores do ordenamento que não meramente o exercício da autonomia privada individual.

O direito autoral segue o mesmo caminho, não só no que diz respeito aos contratos*, mas também

no que tange às relações entre os titulares de direitos e a sociedade.

Nesse campo, há um notável desequilíbrio, em especial em relação ao acesso à informação, à

educação e à cultura.

Auxiliados pelo domínio público, as limitações ao direito autoral buscam o equilíbrio.

Logo, é inegável o atual crescimento da importância das limitações aos direitos do autor.

Com as limitações aos direitos do autor, a própria lei reconhece a existência de uma série de

situações em que é possível utilizar obras intelectuais independentemente de remuneração ou

autorização.

À luz dessas limitações, devem ser entendidos os direitos autorais hoje, e não apenas

à luz de faculdades que possam ser exercidas arbitrariamente, subtraindo do público o

acesso às obras.

*diz respeito aos contratos...

A teoria dos contratos também sofreu o impacto dessa evolução,

reconhecendo-se textualmente no direito brasileiro que os contratos devem

ser celebrados e executados de acordo com sua função social, o que impõe o

respeito a outros interesses que não apenas aqueles dos contratantes.


68

M Ó D U L O 4

Por exemplo...

§ direito à informação, permitindo que haja a reprodução, pela imprensa, de notícias

e artigos publicados por outros órgãos, desde que se credite a fonte;

§ direito à reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em

reuniões públicas de qualquer natureza;

§ direito à reprodução de retratos ou de outra forma de representação da imagem,

feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado,

não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros.

A esses direitos devem ser acrescentados os direitos da vida democrática...

§ o direito à diferença;

§ o direito às identidades coletivas;

§ o direito à diversidade religiosa;

§ o direito à diversidade cultural.

O acesso aos bens culturais para as pessoas portadoras de deficiência é também protegido pela

lei de direitos autorais...

É permitida a reprodução de obras para uso exclusivo de deficientes visuais – mediante

o sistema Braille ou outros procedimentos análogos – desde que não haja fins comerciais

na reprodução.

O usuário de uma obra intelectual pode reproduzi-la, em um só exemplar*, para satisfazer

suas necessidades privadas, sem fins comerciais.

Djanira, existe uma limitação aos direitos autorais importante e polêmica, a permissão do

uso privado...

Então, Guto, a lei atual restringiu essa possibilidade a pequenos trechos da obra.

Isso, na prática, tem gerado muitas discussões e muitos obstáculos quase incontornáveis.

Outras limitações aos direitos autorais são...

Direito à educação...

Permite-se o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem

elas se dirigem, mas proibindo-se sua publicação, integral ou parcial, sem autorização

prévia e expressa de quem as ministrou.

*em um só exemplar...

É o caso, por exemplo, da pessoa que reproduz um livro para fazer anotações

ou ainda daquele que transfere um álbum musical para outro meio – como as

fitas cassetes ou hoje, mais comumente, para um aparelho reprodutor de

arquivos .mp3.


69

M Ó D U L O 4

1recesso familiar...

O que demonstra também uma forte influência da ideia de prestigiar o uso

privado.

2sem intuito de lucro...

Há entendimentos bastante minoritários que tentam relativizar o absolutismo

da cobrança por execução musical em situações como festas de casamento –

mesmo que celebradas em espaços alugados – ou, ainda, que buscam estender

esta limitação a outras hipóteses, como as festas promovidas pela administração

pública sem intuito lucrativo.

Representação teatral e a execução musical...

Quando realizadas no recesso familiar1 ou, para fins didáticos, nos estabelecimentos

de ensino, sempre sem intuito de lucro2.

Utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão

em estabelecimentos comerciais...

Exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos

comercializem os suportes ou equipamentos* que permitam sua utilização.

Utilização de obras literárias, artpisticas ou científicas para produzir prova judiciária ou

administrativa...

Reproduzir ou exibir uma obra para que se examine, por exemplo, a ocorrência de

plágio ou a prática de uma modificação não autorizada pelo autor.

Citação...

Reprodução*, em qualquer meio de comunicação e com o fim de estudo, crítica ou

polêmica, de passagem de outra obra.

*comercializem os suportes ou equipamentos...

Dessa forma, por exemplo, não cabe o recolhimento de direitos autorais a

título de exibição pública quando uma loja que comercialize eletrodomésticos

mantém um aparelho de televisão ligado para atrair os fregueses.

*reprodução...

Essa transposição, no entanto, tem de ser feita na medida justificada para o fim

a atingir.

Dessa forma, a lei impede que sejam cometidos abusos, ao mesmo tempo em

que garante a reprodução daquilo que seja necessário. Deve-se ainda mencionar

sempre o nome do autor e a origem da obra, e respeitar seu contexto original.

A lei de 1998 inovou ao permitir a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos

trechos de obras pré-existentes, de qualquer natureza, ou de obra integral,

quando de artes plásticas.


70

M Ó D U L O 4

Paródias e paráfrases*...

Desde que não forem de verdadeiras reproduções da obra primária nem lhe implicarem

descrédito.

Representação livre de obras permanentemente situadas em locais públicos...

Dada sua importância cultural, histórica e turística, somada sua exposição pública

permanente.


UNIDADE 6 – GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS

A gestão coletiva de direitos autorais é caracterizada pela organização dos autores para o exercício

de seus direitos*.

Ou seja, espontaneamente ou por determinação legal, é comum que os autores se

organizem em associações ou outras entidades.

No Brasil, isso se dá em diferentes níveis, e essa organização é mais perceptível na música, em

que, além das associações criadas pelos autores, há o ECAD.

*organização dos autores para o exercício de seus direitos ...

Com a massificação das relações sociais e culturais, seria impensável imaginar

um modelo de gestão puramente individual dos interesses dos autores de

obras intelectuais, sobretudo, diante do crescente rol de titulares de direitos

autorais e conexos, e da múltipla necessidade de autorizações que decorre

desse fato.

*paródias e paráfrases...

Essa limitação objetiva estimular as criações intelectuais ao mesmo tempo em

que prestigia a liberdade de expressão, dado que, muitas vezes, as paródias

servem como instrumento de crítica.

A lei exige ainda essa reprodução, em si, não seja o objetivo principal da obra

nova, que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause

um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

A amplitude de tais conceitos e o pequeno número de casos julgados em

instâncias superiores não permitem ainda maior precisão quanto a seu alcance.

Entretanto, também aqui começam a haver entendimentos novos, como uma

decisão – ainda não definitiva – da Justiça Federal do Rio de Janeiro que

considerou possível a utilização, sem autorização nem remuneração, de verso

de canção em panfleto publicitário de entidade pública voltada para o fomento

do turismo.


71

M Ó D U L O 4

Guto, o que é ‘ECAD’?

O ECAD é formado pelas próprias associações musicais, uma vez que elas devem, segundo

a lei, manter um único escritório central1 para a arrecadação e distribuição dos direitos

decorrentes da execução pública2, seja por meio de radiodifusão, da transmissão ou da

exibição de obras audiovisuais – das obras musicais e dos fonogramas.

Os usuários são classificados pelo ECAD em categorias – permanente ou eventual – de acordo

com a frequência dos eventos ou da atividade, isto é, shows e eventos, rádio e televisão, novas

mídias, usuários gerais...

Os direitos arrecadados devem ser distribuídos, de acordo com uma série de critérios*.


1único escritório central ...

Essa é uma atividade naturalmente complexa e o caráter único que a lei confere

ao ECAD deve ser entendido não como um privilégio, mas uma necessidade

identificada pelo legislador – qual seja, a de facilitar a arrecadação dos direitos,

evitando perdas e distorções, e de viabilizar o licenciamento de certos usos das

obras.

Discute-se bastante, no meio autoral brasileiro, quanto aos critérios de

arrecadação e distribuição do ECAD, fazendo deste um dos assuntos mais

relevantes no debate sobre uma possível reforma da lei vigente, sobretudo, no

que diz respeito à necessidade de um maior controle de sua atuação, não

obstante seu caráter privado.

2arrecadação e distribuição dos direitos decorrentes da execução pública...

A arrecadação é feita junto aos usuários de música, que são os promotores de

eventos e audições públicas – shows em geral, circo... –, cinemas e similares,

emissoras de radiodifusão – rádios e televisões de sinal aberto –, emissoras de

televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios elétricos,

desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis, motéis,

supermercados, restaurantes, bares, shopping centers, aeronaves, navios, trens,

ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, academias de

ginástica, entre outros espaços que executarem publicamente uma música.

*série de critérios...

Por exemplo, no caso da distribuição de direitos decorrentes de música ao vivo,

não há que se falar em direitos conexos, ao passo que, no caso da execução de

música mecânica, devem ser contemplados, além dos compositores, também

os intérpretes, os músicos e os produtores de fonogramas.


72

M Ó D U L O 4

UNIDADE 7 – DIREITO AUTORAL NO AMBIENTE DIGITAL

O novo ambiente tecnológico – marcado, sobretudo, pela difusão da internet – traz uma série de

novos desafios para o direito autoral*.

Do ponto de vista da utilização das obras intelectuais, é inegável que a tecnologia

digital trouxe uma multiplicação inédita das possibilidades de reprodução e distribuição.

A própria forma de consumir e ter acesso aos bens culturais, ouvir música e assistir a filmes tem se

modificado intensamente, nos últimos anos.

A difusão do ambiente digital não significa apenas o surgimento de novas formas de reprodução

não autorizada pelos correspondentes titulares de direitos.

As novas tecnologias levam a uma sensível democratização do tráfego cultural...

Hoje é fácil gravar um disco, editar um livro ou produzir um filme com poucos recursos

e até mesmo em casa.

Não só a produção se tornou mais acessível, mas também outros gargalos do processo cultural –

divulgação, distribuição das obras – foram, de certo modo, minimizados.

Como em toda grande mudança, há muitos problemas a resolver como oportunidades

a explorar.

A Lei dos Direitos Autorais é aplicável ao chamado entorno digital – no sentido de que a utilização

de uma obra intelectual naquele ambiente obedece à legislação autoral.

Isso ocorre da mesma forma que, por exemplo, a venda de um produto na internet...

Essa venda tem de seguir as regras contratuais do Código Civil e do Código de Defesa do

Consumidor.

No entanto, as normas autorais vigentes no Brasil não são adequadas ao ambiente

digital.

A lei atual não traduz, com a conveniência desejável, as velozes transformações que se

registram desde sua promulgação.

*novos desafios para o direito autoral...

Ao mesmo tempo, não deixa de lembrar também momentos históricos

anteriores, nos quais, em maior ou menor escala, a popularização de novas

técnicas, como a reprografia, gerou dúvidas e temores que não se revelaram,

após alguns anos, tão drásticos ou incontornáveis.


73

M Ó D U L O 4

Como hoje, no Brasil, discutem-se novos marcos cíveis e penais para a internet, com ainda mais

razão é necessário discutir os direitos autorais.

Sem dúvida, o ramo dos direitos autorais sofre os novos impactos com força ainda mais imediata

e, paradoxalmente, ainda tem suas fundações mais arraigadas ao passado.

Guto, depois de tantas informações, há algumas questões que podem ser debatidas...

Será que estou dimensionando adequadamente todas as autorizações que preciso obter

e, ao mesmo tempo, respeitando os direitos morais e patrimoniais envolvidos?

Mais ainda, qual auxílio que as limitações aos direitos autorais e o conceito de domínio

público previstos na lei podem desempenhar na gestão de meu projeto?

Qual será o formato de licenciamento mais adequado e útil para o produto criativo

resultante de meu projeto?

Veremos isso mais adiante...


AUTOAVALIAÇÃO


BIBLIOGRAFIA





CHAUI, Marilena. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados Nº 23, abr. 95 (São Paulo).






74

M Ó D U L O 4

MAGALHÃES, Aloísio. Depoimento do Aloísio Magalhães na Câmara dos Deputados. Comissão








1990.



Nacional de Cultura/MinC, 2001.




1982.




2007.

ENCERRAMENTO

Agora que você concluiu o quarto módulo do curso, deve realizar o pós-teste para obter o

certificado.

Para isso, acesse o hotsite do Programa e entre na página Cursos, no ambiente on-line.

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