Ni_27.11 (2)

0TERÇA - FEIRA , 27 DE NOVEMBRO DE 2012 ATOS OFICIAIS

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu



ATOS OFICIAISTERÇA - FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

ATOS OFICIAIS TERÇA - FEIRA , 27 DE NOVEMBRO DE 2012



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ATOS DA PREFEITA

REPUBLICADO POR ERRO GRÁFICO DO DIA 24/11/2012

DECRETO Nº 9.656, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

“INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (CATRINI), FIXA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“.

O PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas determinadas pelo art . 87, inciso XV da lei orgânica, eCONSIDERANDO a necessidade de fixar as datas e os prazos para o pagamento dos tributos municipais para vigorar no exercício de 2013, como determinam os artigos 27, 173, 177, 210, 222, 233, 245, 257, 281, 293, 306 e 332 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 3.411 / 2002;CONSIDERANDO a importância da instituição do Calendário Fiscal de Recolhimento de Tributos Municipais de Nova Iguaçu (Catrini), que torna possível o contribuinte conhecer antecipadamente, as datas para o cumprimento das suas obrigações tributárias como o município;CONSIDERANDO que a medida é de suma importância para os profissionais legalmente habilitados a administrar bens e negócios de terceiros, como os contadores e advogados;CONSIDERANDO o programa de modernização da administração fazendária do município, cujo principal objetivo é melhorar a relação fisco-contribuinte através da transparência e ampla divulgação da legislação tributaria.CONSIDERANDO, por derradeiro, o contido no Processo nº 2012/057523.DECRETA:

Art. 1°_ As datas e os prazos para pagamento dos tributos municipais no exercício de 2013 são aqueles fixados no anexo deste decreto.Art. 2°_ As datas e os prazos fixados no anexo deste decreto poderão ser modificados por ato do titular do órgão fazendário na ocorrência de fatos que justifiquem a medida devendo, em tal caso, ser dado conhecimento aos contribuintes por meio de publicação no órgão de divulgação dos atos oficiais do município.Parágrafo Único – Na hipótese de não funcionamento da rede bancária autorizada, os vencimentos ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao vencimento.

Art. 3° _ Na hipótese do não recebimento do carnê para pagamento do IPTU / 2013, o contribuinte deverá requerer a emissão da 2° via das seguintes formas:I – Pessoalmente, se comparecer a sede da Secretaria Municipal de Economia e Finanças.II – Via internet, acessando o Portal do Contribuinte no Endereço: www.receitanovaiguaçu.rj.gov.br e/ou www.novaiguaçu.rj.gov.br.

Parágrafo Único – Se a retirada da 2° via do carnê do IPTU/ 2013 se der após os prazos fixados no art. 4° deste decreto, o contribuinte perderá os descontos concedidos para pagamento em cota única, incidindo ainda, se for o caso, os acréscimos moratórios previstos em lei.

Art.4° - A cobrança será feita mediante a entrega das guias de pagamento, da seguinte forma:I – IPTU – o carnê conterá as seguintes opções para pagamento:a)_ Cota Única pagamentos até 31 de Janeiro de 2013 com 15% (quinze por cento) de desconto;b)_ Cota Única para pagamentos até 28 de Fevereiro de 2013, com 10%(dez por cento) de desconto;c)_ Cota Única para pagamento até 15 de Março sem desconto;d)_ Até dez cotas mensais e sucessivas, com vencimentos fixados conforme quadro I, vide anexo.

II – ISS Empresa – em doze cotas mensais de janeiro a dezembro de 2013 com vencimentos até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, de acordo com o art. 178 da LC 3.411 / 2002, conforme previsto no Calendário Fiscal anexo.III – ISS Autônomo – terá duas formas de pagamento:a)_ Uma cota única com vencimento até 11 de fevereiro, com 10% (dez por cento) de desconto;b)_ Parcelado em 4 cotas trimestrais com vencimento em 28 de Março; 28 de Junho; 30 de setembro; 30 de Dezembro

IV – Taxa de coleta de lixo sobre Imóveis Comerciais (TSC) e Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e Taxa de Controle Ambiental (TCA) – serão lançadas em um único carnê para pagamento de três formas:a)_ Cota única com vencimento até 11 de fevereiro com 10% (dez por cento) de desconto.b)_ Cota com vencimento em 15 de março com 5% (cinco por cento) de desconto.c)_ Parcelado em 4 cotas trimestrais com vencimento em 28 de Março; 28 de Junho; 30 de setembro; 30 de Dezembro

V – Taxa de Fiscalização de Veículos de Transportes de Passageiros (TFV) será paga em doze cotas mensais e sucessivas, nas mesmas datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços. Lei 3.411/02 , artigo 229- CTM.

Descrição Valor em UFINIG

1Transporte Público por ônibus e Microônibus – Por veículo vistoriado.

Mensal 03

2

Transporte privado por ônibus e microônibus,

exceto transporte escolar – Por veículo

vistoriado.

Mensal 03

3

Transporte privado por utilitários, inclusive transporte escolar por qualquer meio – Por veículo vistoriado.

Anual 03

4 Táxi – por veículo vistoriado ISENTO

VI – As Taxas de Fiscalização de Anuncio (TFA), e de Fiscalização de Obras em Logradouro Público (TOLP) serão pagas antecipadamente, na concessão da licença.VII – A Taxa de coleta de lixo sobre Imóveis Comerciais (TSC) e Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e Taxa de Controle Ambiental (TCA) previstas unicamente para o

Microempreendedor Individual (MEI) serão lançadas em cota única com vencimento até 11 de fevereiro de 2013.

Art. 5° - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação do lançamento do crédito tributário, para protocolar o pedido de revisão do lançamento do IPTU / 2013, que versem sobre:I – Alteração de valor venal;II – Alteração de Metragem,III – Alteração de Endereço,IV – Inclusão / Alteração da classificação do imóvel por zona fiscal,V - Outras mudanças cadastrais referentes ao imóvel que afetem o valor do IPTU;

§ 1° - As revisões protocoladas no prazo serão implantadas ainda em 2013, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel, por falta de informação obrigatória do contribuinte, não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios nem garante os descontos para pagamento em cota única fora dos prazos fixados no Calendário Fiscal.§ 2° - As revisões, ressalvado o § 3°, protocoladas após o prazo previstos no caput serão analisadas e implantadas no cadastro imobiliário para vigorar no exercício seguinte ao do requerido.§ 3° - As revisões que importem em impugnação do valor venal protocoladas após o prazo fixado no caput serão indeferidas de plano.§ 4° - Apenas se considera como fundamento para pedido de revisão do valor venal, os fatores especiais característicos do terreno ou da construção que possam causar distorções no calculo da planta genérica de valores (PGV).

Art. 6° - Ficam os valores constantes da Legislação Tributaria Municipal – corrigidos em 5,57% de acordo com a variação nos últimos 12 (doze) meses do INPC / IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme art. 852, da lei complementar n° 3.411 / 2002 com a nova redação dada pela lei complementar n° 020 de 29/12/2006.Art. 7° - A UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu) fica fixada em R$ 41,10 para o exercício de 2013.Art. 8° - O Valor de Referencia para cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP - descrito no Art. 353-D da lei complementar n° 3.411 / 2002 com a nova redação dada pela lei complementar n° 021 de 29/12/2006, fica corrigido em 12,27%, conforme decisão da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – aprovada no dia 6 de novembro de 2012, ficando desta forma fixada em R$ 82,68.Art. 9° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXOS DO DECRETO

Calendário Fiscal de Recolhimento de Tributos Municipais

CATRINI – Exercício de 2013

Quadro I - Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

Cotas 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10Final de Inscrição Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez0 a 9 15 15 15 17 15 15 16 15 18 16

a)_ Cota Única pagamentos até 31 de Janeiro de 2013 com 15% (quinze por cento) de desconto;




3

b)_ Cota Única para pagamentos até 28 de Fevereiro de 2013, com 10%(dez por cento) de desconto;c)_ Cota Única para pagamento até 15 de Março sem desconto;d)_ Até dez cotas mensais e sucessivas, com vencimentos fixados conforme quadri I, vide anexo.

Quadro II - Imposto Sobre Serviço - ISS Empresa.

Mês competência Jan Fev Mar Abr Mai Jun

Vencimento 15/02 15/03 15/04 15/05 14/06 15/07Mês competência

Jul Ago Set Out Nov Dez

Vencimento 15/08 16/09 15/10 14/11 16/12

Obs: o ISSQN de dezembro de 2013 vence no dia 15 de Janeiro de 2014.

Quadro III - Imposto Sobre Serviço.Estimativa

Mês competência Jul/13Vencimento 20/05 20/06 22/07 20/08 20/09 22/10

Mês competência Nov/13 Jan/14Vencimento 21/11 20/12

Obs: O carnê do ISS estimativa, será lançado a partir do mês de competência abril de cada ano.Quadro IV - ISS Autônomos

Cota ÚnicaCotas Trimestrais 1° 2° 3° 4°

11/02/2013 Vencimento 28/03 28/06 30/09 30/12a)_ Cota única com vencimento até 11 de fevereiro com 10% (dez por cento) de desconto.b)_ Parcelado em 4 cotas trimestrais com vencimento em 28 de Março; 28 de Junho; 30 de setembro; 30 de Dezembro.

TAXAS

TSC – Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo.TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária.TCA - Taxa de Controle Ambiental.

Cota 1° Única 2° Única

Vencimento 11/02 15/03

Cotas Trimestrais e VencimentosParcela 1 Parcela 2 Parcela 3 Parcela 428/03/2013 28/06/2013 30/09/2013 30/12/2013

TVF – Taxa de Fiscalização de Veiculo de Transporte de Passageiro. Mês Competência Jan Fev Mar Abr Mai JunVencimento 15/02 15/03 15/04 15/05 14/06 15/07Mês Competência

Jul Ago Set Out Nov Dez

Vencimento 15/08 16/09 15/10 14/11 16/12 15/01/2014

Obs: A TFV de dezembro de 2013 vence no dia 15 de Janeiro de 2014.

TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio e

TOLP – Taxa de Fiscalização de Obras em Logradouros Públicos Serão recolhidas antecipadamente na emissão de licençaPreço Público de Serviços de Cemitério

Obs: O preço público não compulsório pertinente aos serviços prestados por cemitérios, inclusive os valores sobre sepultamento, deverão ser recolhidos pelos permissionários e/ou concessionários nas mesmas datas do ISS (Sobre Faturamento).

Pagamento em atraso (art. 692, inciso I e II da Lei Complementar n° 3.411/2002).

Art. 692 – O crédito Tributário e Fiscal não quitado ate o seu vencimento fica sujeito à incidência de:I – Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, contados da data do vencimento fica sujeito à multa moratória: (vide tabela abaixo).

Atraso MultaAté 30dias após o vencimento 5%Até 60 dias após o vencimento 10%Até 90 dias após o vencimento 15%Após 90 dias do vencimento 20%

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 13 de novembro de 2012

PORTARIA Nº 572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.

A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

EXONERAR os servidores abaixo relacionados, dos seguintes cargos em comissão das respectivas Secretarias, a partir de 01 de novembro de 2012:




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A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

EXCLUIR Fabiana Pedrosa, Leandro Cirino da Silva, Valesca Bento Fernandes, e Elisabeth Lucia Avila Alves, da Portaria nº 566/2012, publicada no Jornal Hora H do dia 24 de novembro de 2012.




RESOLVE:

NOMEAR, nos termos da Lei e, especificamente, em atendimento ao art. 37, II da Constituição da República, os concursados abaixo relacionados para provimento de diversos cargos, criados pela Lei Municipal n° 4.095/2011, respeitando a ordem de classificação publicada nos Atos Oficiais de 06/07/2012. A posse deverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Secretaria Municipal de Administração.

Assistente Social III – Assistência SocialCLASS. GERAL

Nomes

1º Veronica Cristina De Barros Ferreira2º Aline Fernandes Salles3º Bruna Gomes Chung Nin 4º Sonia Mendes Da Silva6º Andressa Silva Menezes Carneiro7º Raquel Trindade Andrade9º Cileide Neves Borges10º Candida Maria Ferreira Da Silva 11º Kelen Da Silva De Paula Barboza 12º Viviane Wrencher Lanceloti 13º Célia Regina Honorato De Oliveira14º Samantha Da Silva Nazareth16º Carla Rocha Rezende Motta

CLASS. GERAL

NEGROS / ÍNDIOS

Nomes

25º 1º Taís Gonçalves Gomes De Almeida 51º 2º Aldinea De Souza Ribeiro52º 3º Elson Alexandre Da Silva54º 4º Roberta Logobuco De Araujo

Psicólogo III – Assistência SocialCLASS. GERAL

Nomes

2º Viviane Cordeiro Marques3º Leonardo Sarmento Oliveira 4º Renan Staneck Torres De Almeida6º Fábio Costa Fadel7º Rogério Rodrigues Do Nascimento8º Alexandre Rafael De Mello Schier9º Uirandilson Da Silva Câmara10º Maria Carolina D Almeida Arruda Meira Lins11º Vanessa Rodrigues De Lima12º Carolina Batista De Melo 13º Larissa Chicralla Lanhas La Cava14º Nathalia Oliveira Dos Santos15º Daniele Ferreira Da Silva

CLASS. GERAL

PESSOA C/DEFICIÊNCIA

Nomes

240º

1º

Rosemary De Jesus Oliveira




5



RESOLVE:

EXCLUIR Fabiana Pedrosa, Leandro Cirino da Silva, Valesca Bento Fernandes, e Elisabeth Lucia Avila Alves, da Portaria nº 566/2012, publicada no Jornal Hora H do dia 24 de novembro de 2012.




RESOLVE:

NOMEAR, nos termos da Lei e, especificamente, em atendimento ao art. 37, II da Constituição da República, os concursados abaixo relacionados para provimento de diversos cargos, criados pela Lei Municipal n° 4.095/2011, respeitando a ordem de classificação publicada nos Atos Oficiais de 06/07/2012. A posse deverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Secretaria Municipal de Administração.

Assistente Social III – Assistência SocialCLASS. GERAL

Nomes

1º Veronica Cristina De Barros Ferreira2º Aline Fernandes Salles3º Bruna Gomes Chung Nin 4º Sonia Mendes Da Silva6º Andressa Silva Menezes Carneiro7º Raquel Trindade Andrade9º Cileide Neves Borges10º Candida Maria Ferreira Da Silva 11º Kelen Da Silva De Paula Barboza 12º Viviane Wrencher Lanceloti 13º Célia Regina Honorato De Oliveira14º Samantha Da Silva Nazareth16º Carla Rocha Rezende Motta

CLASS. GERAL

NEGROS / ÍNDIOS

Nomes

25º 1º Taís Gonçalves Gomes De Almeida 51º 2º Aldinea De Souza Ribeiro52º 3º Elson Alexandre Da Silva54º 4º Roberta Logobuco De Araujo

Psicólogo III – Assistência SocialCLASS. GERAL

Nomes

2º Viviane Cordeiro Marques3º Leonardo Sarmento Oliveira 4º Renan Staneck Torres De Almeida6º Fábio Costa Fadel7º Rogério Rodrigues Do Nascimento8º Alexandre Rafael De Mello Schier9º Uirandilson Da Silva Câmara10º Maria Carolina D Almeida Arruda Meira Lins11º Vanessa Rodrigues De Lima12º Carolina Batista De Melo 13º Larissa Chicralla Lanhas La Cava14º Nathalia Oliveira Dos Santos15º Daniele Ferreira Da Silva

CLASS. GERAL


Nomes

240º

1º

Rosemary De Jesus Oliveira

CLASS. GERAL

NEGROS / ÍNDIOS

Nomes

17º 1º Kleber Luiz Alves Dos Santos Gonzaga77º 2º Beatriz Da Silva Chagas86º 3º

Carla Cristini Mendes Pereira Moura97º 4º Ianara De Moura Medeiros

Agente AdministrativoCLASS. GERAL Nomes

1º Roberto Carlos Baptista Deitz2º Daniel Ferreira Marques Dos Santos3º Angelo Siguemura Souza4º Marcos André Lopes Pinheiro5º Laís Viana Pinheiro 6º Fábio Santos Da Silva7º Amanda Ribeiro Santos8º Eduardo Barrozo Abrantes Viana9º Silvio Paixão Jesus 10º Rodrigo Pereira De Jesus 13º Marco Aurélio Rosa14º Lucas De Oliveira Guimarães15º Nathália De Ornelas Nunes De Lima16º Priscila De Vasconcelos Felipe19º Rodrigo De Moraes Neves Fernandes20º Pâmela Priscila Leal Nogueira21º João Gilberto Moreira Da Silva Coelho 22º Fábio José De Souza24º Evandro Henriques Fernandes25º Vanessa Marinho Gomes26º Patricia Cristina Farias Barbosa27º Dalton Sabaraense Da Silva28º Flávio De Matos Silva29º Francisco Paulo Matos De Sousa30º Pedro Jorge Da Silva32º Tarso Anselmo Dos Santos Valentim35º Anibal De Almeida Santos36º Rodrigo Santos Da Costa39º Rodolfo Cesar Farias Feliciano40° Talita Kely Marques Arruda41º Carla Valeria Pimenta Pacheco 43º Raphael Murat Tartaruga45º Carinna Silva De Oliveira46º Sandro Paulo Vieira 48º Anderson Francisco Barbosa Da Silva 49º Katia Regina Vieira Castelo Branco50º Luiz Felipe Ribeiro Da Silva51º Matheus Antunes Da Cunha Menezes52º Marcos Paulo Pereira Da Silva53º Glauce Eliana De Souza54º Daniel Dos Santos Lima56º Felipe Da Silva Oliveira57º Igor Amado Pimentel Garcia59º Larissa Detoni De Abreu60º Camila Da Silva Carvalho Gama61º Narjara Azevedo Nascimento Brasil 63º Paloma Dias Da Silva64º Marcelo Xavier Dias65º Acyr Cabral Barbosa66º Rafael Pessôa Andrieta Da Silva68º Igor Da Silva Moreira69º Saulo Roberto Veloso Justi70º João Roberto Cabral De Lima72º Gildemir Alves Tavares73º Priscila Ferreira Sousa Da Rocha74º Aline Almeida De Souza76º Carlos Alberto Cardoso Da Rocha77º Rodinei Alves de Araújo78º Fabrycio Soares de Lima

CLASS. GERAL PESSOA C/DEFICIÊNCIA

Nomes

1737 4º Thiago Galdino Do Carmo

CLASS. GERAL NEGROS / ÍNDIOS Nomes

768º 17º Nilton Santana Gonncalves

Agente Educacional IIICLASS. GERAL Nomes

1º Aline Cristina Santos Da Silva Gonçalves2º Jose Claudio Gomes Da Silva3º Diogo De Paula Carvalho4º Silvely Dias Victorino5º Daiane Rangel Albuquerque


7º 1º Cely De Jesus Mariano49º 2º Iara Santos Salazar

Auxiliar AdministrativoCLASS. GERAL Nomes

6º Edmar Ribeiro Leite7º Mirian Pereira Da Silva13º Emily Dayane Aragão De Souza22º Aline Martins Gonçalves30º Viviane Pereira De Oliveira66º Ingrid Marçal Vianna

CLASS. GERAL PESSOA C/DEFICIÊNCIA

Nomes

1384º 1º Cecília Santana Da Silva1386º 2º Juliana Rocha Tolentino1961º 4º

Franciane Campelo Rodrigues2756º 5º Rosilaine Gomes3.165º 6º

João Luiz Pereira Dos Santos


26º 1º Maria Luciene Da Cruz Lima41º 2º Leandra De Souza Chagas278º 10º

Fernanda Cristina De Castro Madeira Da Silva282º 12º Júlio César Moreira Dos Santos321º 14º Sergio Murilo Da Silva369º 15º Antonio Eduardo Da Silva605º 17º Fabrício Santos Da Silva699º 20º

Carlos Augusto Santos Fernandes

Auxiliar de Câmara Escura IIICLASS. GERAL Nomes

2º Hamilton Paiter Freire3º Lisley Cristina Martorelli Moreira4º Jessica Frazao Dos Santos5º Allan Ferreira Da Costa6º Fabio Soleman Pereira7º Marina Pinto Assis De Oliveira8º Alessandra Da Silva Lourenço9º Cristiano Ribeiro Da Silva12º Ezequiel Pereira Gonçalves13º Leonardo Tarden Luzia16º Saulo De Freitas Duarte Junior




6

CLASS. GERAL


Nomes

61º

1º

Guilherme Alenkert Ribeiro Rolim78º 2º Alan Rosa Simões91º 3º Jose Antonio Fontes118º 4º

Chyene Kelen Cunha Alvarenga138º 5º Eliane Santana Dos Santos142º 6º Elvis Filgueiras Ramos143º 7º Manoel Alves Guirra144º 8º Marcelle Pinto Da Silva


54º 2ºAlan Luiz Simoes

85º 3ºJosimara Moreira Costa

95º 4ºDariceia Costa

108º 5ºLucia Cristina Libano De Melo

223º 6ºLuciana Santos Lopes

Vigia Patrimonial IICLASS. GERAL Nomes

2º Adriano Rocha De Santana3º Mario Cesar Castro4º Fabio Barboza Montenegro5º Edielson Guilherme Gomes6º Antonio Carlos Vieira Bicalho7º José Roberto Da Silva Manso Júnior8º Anderson Guimarães Pinna 10º Izildo Cabral Moreira Munaldi 12º Thiago De Oliveira Soledade 13º Ailton De Jesus Andrade14º Marcio de Carvalho


20º 1º Vando Rocha Da Silva39º 2º Jefferson Porto Eugenio110º 3º

Vanda Lucia Siqueira Braz Mendonça 150º 4º Joelson Da Conceicao Baptista

Professor I – HistóriaCLASS. GERAL Nomes

2º Ricardo Peres Da Silva7º Tricia Magalhaes Carnevale

Professor I - GeografiaCLASS. GERAL NEGROS / ÍNDIOS Nomes

18º 2º Rodrigo Barbosa Tavares

Professor I – MatemáticaCLASS. GERAL Nomes

7º Rubia Da Silva Nunes

Professor I – Itinerante Educação EspecialCLASS. GERAL Nomes

13º Rosangela Barbosa De Souza Silva

Pedagogo IIICLASS. GERAL Nomes

1º Roseane Frexiella Rodrigues Lacerda

Professor IICLASS. GERAL Nomes

3º Suzana Diniz Brunes acumula13º Barbara Nascimento Silva19º Elisabeth Lima Toledo23º Jarice Carina Schwinger Braun 41º Ana Maria Do Nascimento Luiz47º Giselle Correa De Carvalho49º Dominique Da Sliva Alves66º Tayrone Thomaz De Santana Dos Santos84º Gabriela Nascimento Santos87º Cristiane Malvina Lucas88º Regina Gabriele Da Silva Moreira92º Shirlene Oliveira Toledo103º Rodrigo Quaresma Marques Soares109º Talita Santos Da Costa

CLASS. GERAL

NEGROS Nomes

296º 8º Elisangela Cardoso Ferreira378º 12º Maria Lucia Ferreira Da Silva

Professor II – Atendimento Educacional Especial – AEE

CLASS. GERAL Nomes

5º Cristiane Elisabete Vieira Santana10º Leila Da Silva Azevedo Dos Reis14º Priscilla Moreira Nunes

CLASS. GERAL

NEGROS Nomes

43º 2º David Vieira Da Silva

Professor II – BraileCLASS. GERAL Nomes

1º Marcelo Bustamante Chilingue

Professor I – Educação FísicaCLASS. GERAL Nomes

9º Paulo Henrique Da Silva Vilaça13º Raquel Cristina Da Silva Cruz15º Cinthya Isabella Alves Ribeiro32º Marcos Matos Da Silva41º Diogo Silva Do Nascimento

CLASS. GERAL

NEGROS / INDIOS

Nomes

11º 1º Leandro De Almeida Dutra 456º 14º Tais De Almeida Costa

Professor I – CiênciasCLASS. GERAL

NEGROS / ÍNDIOS

Nomes

30º 3º Jonatas De Souza Mercedes

Professor I – Língua Estrangeira (Inglês)CLASS. GERAL Nomes

2º Maria Cristina De Faria Fernandes


SHEILA GAMAPrefeita

TERÇA - FEIRA , 27 DE NOVEMBRO DE 2012 ATOS OFICIAIS



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PGM-PDAEDITAL Nº. 017 /PGM/PDA/2012

Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002, para o comparecimento à Central de Atendimento e informamos que os débitos abaixo foram inscritos em Dívida Ativa e serão encaminhados para ajuizamento de processo executivo no prazo de 07 dias após esta publicação.Ficam desta forma, os contribuintes abaixo citados cientes e notificados.

No do Processo Inscrição No da CDA2011/007334 713463-1 2011/1534562011/007334 713463-1 2011/1534572007/141227 693749 2012/0000882007/141227 693747 2012/0000872010/018299 721485 2011/1534452010/018299 721485 2011/1534462011/007295 732293 2009/0429892011/007295 732293 2008/0355932011/007295 732293 20100697332007/159243 766091 2011/1515042007/152099 550901 2011/1515312007/144503 146347 2010/0353452008/009218 815718-9 2012/0001682008/009218 815718-9 2008/1044232010/283830 631629-8 2011/1533362010/002032 582478 2011/1531932011/153194 582478 2011/1531942011/014194 720081-1 2011/1532982011/383012 11071-0 2006/0042072010/182451 720882-1 2011/153565

RODRIGO GARCIA VERALDOProcurador do Município

SEMF

REPUBLICADO POR ERRO GRÁFICO NO DIA 24/11/12

EDITAL Nº54/GS/SEMEF/2012

Ciência por Edital, nos termos do artigo 681 da Lei Complementar N.º: 3411/2002.Ficam os contribuintes abaixo notificados que os respectivos Processos de Prescrição tiveram reconhecimento deferido, conforme despacho exarado nos termos do art.713, II, “a” da Lei Complementar 3.411/2002 e mediante competência delegada através do decreto nº 8.793/2010.

PROCESSO INSCRIÇÃO EXERCICIO2009/039815 538756-6 2003

2009/031367 648844-7 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003

2009/031882 041807-2 1997

2009/028799 639108-7 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999

2009/033804 015891-7 1997, 2000 e 2002

2009/151175 108853-0 1996

2010/020723 157340-3 1995 1998/05021266 CONSOLIDAÇÃO (PARC. 10)

2011/010683 017963-9 2000/02582040 CONSOLIDAÇÃO (PARCS. 05 a 20)

2012/053808 746689-7 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006

2011/383361 016129-2 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996

2011/349551 547353-5 1997/05, 1998/05 SERV. PUBL. NÃO COMP.

2011/349551 547353-5 1997/05, 1998/05 TX. SERV. DIVERSOS

2011/349551 547353-5 1998/05 MULTA,

2011/349551 547353-5 2000/02565170 CONSOLIDAÇÃO (PARCS. 05 a 20)

2012/039708 509446-1 1997

2011/316227 628527-9 1998, 1999, 2002 e 2003

2011/011937 007577-9 1997, 1998, 1999 e 2001

2011/011937 686071-1 1998 e 1999

2011/011937 575558-1 2000 e 2001

2012/038681 520868-8 1999/09 SERV. PUBL. NÃO COMP.

2012/038681 520868-8 1999/09 TX. SERV. DIVERSOS

2007/291112 519642-6 1998, 1999, 2002 e 2003

2012/008944 683187-1 1998 e 1999

2012/054479 622115-7 1997, 1998, 1999 e 2003

2012/049359 016528-0 1999, 2003 e 2004

2012/063039 619931-3 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003

Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2012.

EDIRALDO MATOS SILVASecretário Municipal de Economia e Finanças

SEMED

EDITAL DE DIVULGAÇÃO SEMED Nº 008/2012

A Secretária Municipal de Educação da Cidade de Nova Iguaçu torna público o nome dos candidatos selecionados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTERNO dos Alfabetizadores e Alfabetizadores Coordenadores para o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, conforme Edital de Seleção – Programa Brasil Alfabetizado - nº 002/SEMED /2012 - Seleção de Alfabetizadores e Alfabetizadores Coordenadores para o Programa Brasil Alfabetizado Nova Iguaçu/RJ, publicado dia 10/11/2012, no Diário Oficial do Município.

COORDENADORESCleusa Oliveira PessoaFabio Sampaio de LimaIdonea Luzia Vieira MoreiraJaqueline Andrade SilvaLais Rodrigues LaranjeirasLucia Maria Ribeiro da silvaMarcia Brum dos santosMaria de Fatima Faria de OliveiraMaria Jorgina Silva de Oliveira FonsecaPablo Dimitri Salles MartinsRobson FerreiraRosângela Magalhães de CamposSamia Cristine Salles MartinsSheila Soares Rodrigues SantosSilvana dos Santos LimaVania Gonçalves da Silva

ALFABETIZADORES:Adalberto Tavares de AraujoAlessandra Paula de Melo NevesAlex Ferreira Marques de SouzaAlice Amorim da SilvaAmanda Barbosa TaboniAndrea Cristina dos Reis Firmo SilvaAndrea Rodrigues Teixeira RobertoAntonia da Conceição GonçaloArmando Farias de OliveiraAstrid Elisa Pereira PinheiroBarbara Nunes dos Santos AnastácioCecilia Alves da Silva BentoCélia Regina de Souza AlvesCibelis Pessoa PrimoClaudia de Moraes AraújoClaudia Lopes de Souza SilvaClaudia Souza da SilvaCleide da Silva FerreiraCristiane Pontes SilvaCristina Cardoso SoaresDaiana Alves CarvalhoDaiana Brandão de SáDaiana Paula do RozárioDanielle Bruno da SilvaDeise Rosa de Andrade CâmaraDilza Maria Martins Lopes LimãoDiva Helena da Silva Costa BernardesElaine RibeiroSilva de AndradeEliane LeocardoElias Ricardo da Silva NunesEliete Penha dos Santos MagalhãesElis Regina Rodrigues DuarteElizabeth de Oliveira DiasEsequias Lucas da SilvaFabiana Gomes da SilvaFernanda Araújo PioGessinéia Moreira dos SantosGilcilane de Souza AlvesGillene Ferreira SerraGorete Maria dos Santos SilvaHelen de Oliveira Izidorio da SilvaHumberto Damião Borges Reis Sant’AnnaIrene Mello de BritoIrismar SantosIvete Paz de Oliveira AraujoIvone Ferreira de AlmeidaIvonete GuimarãesJanete Maranhão Gomes dos SantosJeniffer Braga SimõesJoana Darc da Gama Ribeiro OliveiraJoice Sousa BarbozaJosé Jorge de LimaJosélia Torquato de LimaJucimar Pimenta VasconcellosKarina Moreira dos SantosLeimar Goulart Fugêncio da RosaLuciana Correia dos SantosLucinete Soares de LimaLuis Filipe Santos BarbosaMárcia Cristina Amorim da SilvaMarcia da Graça Pereira da SilvaMárcia da Silva MarcianoMarcia Pereira da Paixão OliveiraMarcilene Brasil HenriqueMarcos Alexandre Monteiro PlatinoMaria Aparecida Cardoso QuirinoMaria da Conceição Amorim da SilvaMaria Tereza Cardoso QuirinoMaria Terezinha da Silva PaulaMarinalva Nunes dos SantosMarly de Souza SantosMarly MarquesMayara Fulgencio da RosaMiryam Lindoso PenhaMoacyr da Costa BorgesMônica SantosNádia Albano de Carvalho CarmoNanci dos Santos CorrêaNatália Paula do RozárioNathália Fernandes da Silva BentoOrminda Hilário SalesRegiane da Silva MoraesRegina Célia da Fonseca Ramos SimõesRoberta Ferreira Sandim SoaresRoberto Carvalho




8

Rogna Maria de Araújo PioRosane Leandro NetoRosane Oliveira dos SantosRosangela Fernandes da SilvaRosangela Leandro NetoRosangela Maria de SouzaRosemere Gomes Tertulino do NascimentoRosemere Soares de Penedo VieiraRosilene Paula do RozárioRosita Maria da Mata RosaRosita Amaral de Almeida NascimentoRossana André Pacheco Fernandes

Samara Gloria Sacramento SantosSandra Maria Santos CostaSandra Rocha SouzaSandra Soares SouzaSelma Bispo dos Santos CastroSilene de Souza PereiraSilvana de Lima BarretoSimone de Jesus SilvaSimone Leopoldino do Nascimento SantosSimone Matos da SilvaSonia da Costa Borges

Sonia Maria Teixeira da SilvaSueli da Costa BorgesSulamita dos Santos SilvaSuzi de Albuquerque Lopes de JesusTania Oliveira Ferreira AlvesThamires Silva RamosTherezinha de Jesus da SilvaVanilda Oliveira LemosZélia Custódio Pereira

SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃOSecretária Municipal de Educação

Ni_27.11 (2)

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