NESTOR TÁVORA ROSMAR RODRIGUES...
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NESTOR TÁVORA Ex-Defensor Público - AL. Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado. Professor da Escola de Magistrados da Bahia. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia. Professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Professor da Faculdade Baiana de Direito nos cursos de graduação e Pós-Graduação. Professor do Curso Juspodivm-BA e dos Cursos Telepresenciais LFG e Praetorium. e-mail: [email protected] ROSMAR RODRIGUES ALENCAR Juiz Federal em Alagoas. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ex-Defensor Público da União. Professor de Direito Processual Penal em Cursos de Pós-Graduação, Aperfeiçoamento de Magistrados e de Membros do Ministério Público e em Cursos de Graduação (FITSI AL, CESMAC/ AL e IESCI AL). e-mail: [email protected] C.r iJorD/SJO·'D' D' 'II'D) l1:!iTrTr. lO L.JI ':.6).n... ) E. I·, JJ. I r .1 '=-' _"".. .. ,,,.. 1 ,,,."!9 ... , ... __.. ..... _ ._-,' PROCESSUAL = c== .. '.-I ., .. .,.- • _ .11 ... J ___ .. .. tO!! EDIÇÃO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA 2015 I EDITORA " lÍJsPOOTVM www.editorajuspodivm.com.br STJ00100963
Transcript of NESTOR TÁVORA ROSMAR RODRIGUES...
NESTOR TAacuteVORA Ex-Defensor Puacuteblico - AL Advogado Mestre em Direito Puacuteblico
pela Universidade Federal da Bahia Especialista em Ciecircncias Criminais pelas Faculdades Jorge Amado Professor da Escola de Magistrados
da Bahia Professor da Fundaccedilatildeo Escola Superior do Ministeacuterio Puacuteblico da Bahia Professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes
Professor da Faculdade Baiana de Direito nos cursos de graduaccedilatildeo e Poacutes-Graduaccedilatildeo Professor do Curso Juspodivm-BA
e dos Cursos Telepresenciais LFG e Praetorium
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ROSMAR RODRIGUES ALENCAR Juiz Federal em Alagoas Doutorando em Direito pela
Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Satildeo Paulo Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia Especialista em Direito
Processual Penal pela Fundaccedilatildeo Escola Superior do Ministeacuterio Puacuteblico do Rio Grande do Norte Ex-Promotor de Justiccedila do Ministeacuterio
Puacuteblico do Rio Grande do Norte Ex-Defensor Puacuteblico da Uniatildeo Professor de Direito Processual Penal em Cursos de Poacutes-Graduaccedilatildeo
Aperfeiccediloamento de Magistrados e de Membros do Ministeacuterio Puacuteblico e em Cursos de Graduaccedilatildeo (FITSI AL CESMACAL e IESCI AL)
e-mail rosmarantonnigmailcol1l
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REVISTA AMPLIADA E ATUALIZADA
2015 ~
I~I EDITORA lIacuteJsPOOTVMwwweditorajuspodivmcombr
STJ00100963
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Conselho Editorial Eduardo Viana Portela Neves Diacuterley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar Marcos Ehrhardt Juacutenior Nestor Tacircllora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
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STJ00100963
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)nardo de Medeiros Garcia Fredie ior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes fazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
1IIacute u processo sem a expressa autorizaccedilatildeo descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem
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1 Direito Processual Pena 29
11 Conceito e finalidade 29
12 caracteriacutesticas 30
13 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica 31
2 Entendendo o tema 31
21 Interesse 31
22 Pretensatildeo 31
23 Lide 32
24 Accedilatildeo 33
25 Processo 33
251 Procedimento (aspecto
objetivo do processo) 34
252 Relaccedilatildeo juriacutedica processual
(aspecto subjetivo do processo) 34
3 Sistemas processuais 35
31 Sistema inquisitivo 35
32 Sistema acusatoacuterio 37
33 Sistema misto ou acusatoacuterio formal 38
4 Fontes 39
41 Conceito 39
42 Classificaccedilatildeo 39
5 Analogia 40
51 Conceito 40
52 Espeacutecies 41
53 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria do Novo
Coacutedigo de Processo Civil 41
6 Interpretaccedilatildeo da Lei Processual 42
61 Quanto agrave origem ou ao sujeito que a realiza 43
62 Quanto ao modo ou aos meios
empregados 44
63 Quanto ao resultado 45
7 A Lei Processual Penal no Tempo 45
71 Retroatividade pro reacuteu 47
72 Vacatio legis do Novo Coacutedigo de
Processo Civil 47
8 A Lei Processual Penal no Espaccedilo 48
9 Princiacutepios processuais Penais 50
91 Princiacutepio da presunccedilatildeo de
inocecircncia ou da natildeo-culpabilidade 51
92 PrinciacutepiO da imparcialidade do juiz 52
93 PrinciacutepiO da igualdade processual 53
94 PrinciacutepiO do contraditoacuterio ou
bilateralidade da audiecircncia 54
95 PrinciacutepiO da ampla defesa 55
96 PrinciacutepiO da accedilatildeo demanda ou
iniciativa das partes 57
97 Princiacutepio da oficialidade 57
98 Princiacutepio da oficiosidade 57
99 Princiacutepio da verdade real 57
910 Princiacutepio da obrigatoriedade 58
911 Princiacutepio da indisponibilidade 59
912 Princiacutepio do impulso oficial 60
913 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 60
914 Princiacutepio da publicidade 61
915 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 62
916 Princiacutepio do juiz natural 63
917 PrinciacutepiO do promotor natural
ou do promotor legal 64
918 Princiacutepio do defensor naturaL 65
919 PrinciacutepiO do devido processo legal 66
920 Princiacutepio do favor rei ou favor reacuteu 66
921 PrinciacutepiO da economia processual 67
922 Princiacutepio da oralidade 67
923 PrinciacutepiO da autoritariedade 69
924 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel
do processo penal 69
925 PrinciacutepiO da proporcionalidade 72
926 Princiacutepio da ineXigibilidade de
autoincriminaccedilatildeo 74
5
STJ00100963
NeSTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
927 Princiacutepio da cooperaccedilllo 74 Controle dos prazos e o sistema processual (positivado pelo Novo CPC) 76 de acompanhamento inaugurado
pela Lei nordm 127142012 12310 Quadro sinoacutetico 77 8 Valor probatoacuterio 12411 Suacutemulas Aplicaacuteveis 84 9 Viacutecios 126111 STJ 84 10 Notitia criminis (notiacutecia do crime) 127112 STF 84
101 Conceito 12712 Informativos recentes 84 102 EspeacuteCies 128121 STJ 84
11 Peccedilas inaugurais do inqueacuterito policiaL 130122 STF 87 12 Incomunicabilidade 13113 Questotildees de concursos puacuteblicos 88 13 Providecircncias 13214 Gabarito Anotado 90
131 Reproduccedilllo simulada dos fatos 139lS Questotildees discursivas com comentaacuterios 91 132lndiciamento 14016 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 97
14 Encerramento 147161 Gabarito 101 141 Crimes de accedilllo penal puacuteblica 148
142 Crimes de accedilllo penal privada 168
15 Consideraccedilotildees finais 169
1 A persecuccedilatildeo criminal 103 151 Termo circunstanciado 169
2 Poliacutecia Judiciaacuteria e Poliacutecia Administrativa 104 152 Controle externo da atividade
21 Poliacutecia administrativa ou de seguranccedila 104 16 Quadro Sinoacutetico 170
policial 170
22 Poliacutecia judiCiaacuteria 104 17 Suacutemulas aplicaacuteveis 175
3 Conceito e Finalidade do Inqueacuterito Policial 105 17lSTJ 175
31 Natureza juriacutedica do inqueacuterito 106 172 STF 175
4 Inqueacuteritos nllo policiais 106 18 Informativos recentes 175
5 Caracteriacutesticas do Inqueacuterito Policial 111 181 STJ 175
182 STF 17751 Discricionariedade 111
52 Escrito 112 19 Questotildees de concursos puacuteblicos 177
53 Sigiloso 112 20 Gabarito Anotado 181
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios 18254 Oficialidade 115 22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1965s Oficiosidade 115
221 Gabarito 20056 Indisponibilidade 116
57 Inquisitivo 116
58 Autoritariedade 118
59 Dispensabilidade 118 1 Conceito 201
6 Competecircncia (atribuiccedilatildeo) 119 2 Caracteriacutesticas 202
61 Criteacuterio territorial 119 21 Localizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico 203
62 Criteacuterio material 119 3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 203
63 Criteacuterio em razllo da pessoa 120 31 Conceito 203
7 Prazos 121 32 Oportunidade para verificaccedilatildeo
71 Regra geral 121 das condiccedilotildees da accedilatildeo 211 72 Prazos especiais 122 33 Supressatildeo da categoria 73 Contagem do prazo 122 condiccedilotildees da accedilatildeo no Novo CPC 212
6
STJ00100963
SUMAacuteRIO
764 Recurso para combater a rejeiccedilatildeo 257
765 Fundamentaccedilatildeo do recebimento e recebimento taacutecito 257
8 Quadro sinoacutetico 258
9 Suacutemulas aplicaacuteveis 266
91 STJ 266
92 STF 266
10 Informativos recentes 266
101 STJ 266
102 STF 268
11 Questotildees de concursos puacuteblicos 270
12 Gabarito Anotado 272
13 Questotildees discursivas com comentaacuterios 273
14 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 289
141 Gabarito 292
1 Consideraccedilotildees iniciais relaccedilatildeo entre o direito processual penal e o direito comum (reflexos do Novo CPC) 293
2 Legitimidade ativa e passiva 296
3 Competecircncia na accedilatildeo reparatoacuteria 297
4 Sistemas processuais 298
5 Suspensatildeo da demanda civil e os reflexos do novo CPc 301
51 Regime legal da suspenslo 301
6 Execuccedilatildeo da sentenccedila condenatoacuteria penal 302
7 Sentenccedila absolutoacuteria e subordinaccedilatildeo temaacutetica 303
8 Efeitos civis de outras sentenccedilas e decisotildees penais 307
81 Decislo de arquivamento do inqueacuterito policiaL 308
82 Decislo que julgar extinta a punibilidade 308
83 Sentenccedila absolutoacuteria improacutepria 311
84 Sentenccedila absolutoacuteria prolatada pelo Juacuteri Popular 311
85 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo penal 311
9 Revisatildeo criminal e accedillo rescisoacuteria 312
10 Prazo prescricional 312
11 Quadro Sinoacutetico 312
12 Suacutemulas Aplicaacuteveis 315
121 STJ 315
13 Informativos recentes 315
131 STJ 315
IS prazos e o sistema
nento inaugurado
l42012
I
(notiacutecia do crime)
5 do inqueacuterito policiaL
ade
o simulada dos fatos
ItO
accedilatildeo penal puacuteblica
accedilatildeo penal privada
inais
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eterno da atividade
eis
entes
lcursos puacuteblicos
lo
sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
123
124
126
127
127
128
130
131
132
139
140
147
148
168
169
169
170
170
175
175
175
175
175
177
177
181
182
196
200
201
202
lO ordenamento juriacutedico 203
io 203
2~
e para verificaccedilatildeo accedilatildeo 211
I categoria
io no Novo CPc 212
34 Reflexos do Novo CPC no direito processual penal em razatildeo da supressatildeo da categoria condiccedilotildees da accedilatildeo 214
4 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 214
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 215
411 Conceito e titularidade 215
412 Princiacutepios informadores 216
42 Accedilatildeo puacuteblica condicionada 221
421 Conceito e consideraccedilotildees 221
S Accedilatildeo penal privada 227
51 Conceito e consideraccedilotildees 227
52 Titularidade bullbullbullbullbullbull 228
53 Princiacutepios 228
54 Espeacutecies de accedilatildeo penal privada 234
55 Custas e honoraacuterios advocatiacutecios 236
6 Questotildees complementares 237
61 Accedilatildeo de prevenccedilatildeo penaL 237
62 Accedilatildeo penal ex officiacuteo 237
63 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 237
64 Accedilatildeo penal popular 238
65 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 239
651 Direito intertemporal 242
66 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra de funcionaacuterio puacuteblico 242
67 Accedilatildeo penal secundaacuteria 243
68 Accedilatildeo penal adesiva 244
69 Accedilatildeo penal na injuacuteria por preconceito 244
610 Accedilatildeo penal extensiva 245
611 Accedilatildeo penal de segundo grau 245
7 Inicial acusatoacuteria 245
71 Conceito 245
72 Requisitos formais 246
73 Prazos para oferta da denuacutencia 251
731 Prazos especiais para oferta da denuacutencia 251
732 Iniacutecio da contagem do prazo e o seu encerramento 252
733 Desatendimento do prazo 252
74 Prazos para oferta da queixa-crime 252
741 Prazos especiais 253
75 Aditamento da queixa 253
76 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 254
761 Repropositura da accedilatildeo 256
762 Rejeiccedilatildeo X natildeo recebimento 256
763 Rejeiccedilatildeo parcial 256
7
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
1281
1282
1283
1283
1285
1285
1286
1287
1287
1287
1288
1288
1289
1290
1290
1290
1291
1291
1293
1294
1295
1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
Itl EDITORA jisPODIVM
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Rua Mato Grosso 175 Pituba CEP 41830-151 Salvador Bahia Tel (71) 3363-8617 Fax (71) 3363-5050middot E-mail faleeditorajuspodiacutevmcombr
Conselho Editorial Eduardo Viana Portela Neves Diacuterley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar Marcos Ehrhardt Juacutenior Nestor Tacircllora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
Capa Rene Bueno e Daniela Jardim (WYvwbuenojardimcombr)
Diagramaccedilatildeo Caetecirc Coelho (caete1984gmailcom)
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees JusPODIVM
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STJ00100963
mbr
)nardo de Medeiros Garcia Fredie ior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes fazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
1IIacute u processo sem a expressa autorizaccedilatildeo descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem
~_ i iR- j)~~Iacutebullbull-~~~~~ t~~~
bull~~bullbullbull I~ tjl~rij~J~~
1 Direito Processual Pena 29
11 Conceito e finalidade 29
12 caracteriacutesticas 30
13 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica 31
2 Entendendo o tema 31
21 Interesse 31
22 Pretensatildeo 31
23 Lide 32
24 Accedilatildeo 33
25 Processo 33
251 Procedimento (aspecto
objetivo do processo) 34
252 Relaccedilatildeo juriacutedica processual
(aspecto subjetivo do processo) 34
3 Sistemas processuais 35
31 Sistema inquisitivo 35
32 Sistema acusatoacuterio 37
33 Sistema misto ou acusatoacuterio formal 38
4 Fontes 39
41 Conceito 39
42 Classificaccedilatildeo 39
5 Analogia 40
51 Conceito 40
52 Espeacutecies 41
53 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria do Novo
Coacutedigo de Processo Civil 41
6 Interpretaccedilatildeo da Lei Processual 42
61 Quanto agrave origem ou ao sujeito que a realiza 43
62 Quanto ao modo ou aos meios
empregados 44
63 Quanto ao resultado 45
7 A Lei Processual Penal no Tempo 45
71 Retroatividade pro reacuteu 47
72 Vacatio legis do Novo Coacutedigo de
Processo Civil 47
8 A Lei Processual Penal no Espaccedilo 48
9 Princiacutepios processuais Penais 50
91 Princiacutepio da presunccedilatildeo de
inocecircncia ou da natildeo-culpabilidade 51
92 PrinciacutepiO da imparcialidade do juiz 52
93 PrinciacutepiO da igualdade processual 53
94 PrinciacutepiO do contraditoacuterio ou
bilateralidade da audiecircncia 54
95 PrinciacutepiO da ampla defesa 55
96 PrinciacutepiO da accedilatildeo demanda ou
iniciativa das partes 57
97 Princiacutepio da oficialidade 57
98 Princiacutepio da oficiosidade 57
99 Princiacutepio da verdade real 57
910 Princiacutepio da obrigatoriedade 58
911 Princiacutepio da indisponibilidade 59
912 Princiacutepio do impulso oficial 60
913 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 60
914 Princiacutepio da publicidade 61
915 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 62
916 Princiacutepio do juiz natural 63
917 PrinciacutepiO do promotor natural
ou do promotor legal 64
918 Princiacutepio do defensor naturaL 65
919 PrinciacutepiO do devido processo legal 66
920 Princiacutepio do favor rei ou favor reacuteu 66
921 PrinciacutepiO da economia processual 67
922 Princiacutepio da oralidade 67
923 PrinciacutepiO da autoritariedade 69
924 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel
do processo penal 69
925 PrinciacutepiO da proporcionalidade 72
926 Princiacutepio da ineXigibilidade de
autoincriminaccedilatildeo 74
5
STJ00100963
NeSTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
927 Princiacutepio da cooperaccedilllo 74 Controle dos prazos e o sistema processual (positivado pelo Novo CPC) 76 de acompanhamento inaugurado
pela Lei nordm 127142012 12310 Quadro sinoacutetico 77 8 Valor probatoacuterio 12411 Suacutemulas Aplicaacuteveis 84 9 Viacutecios 126111 STJ 84 10 Notitia criminis (notiacutecia do crime) 127112 STF 84
101 Conceito 12712 Informativos recentes 84 102 EspeacuteCies 128121 STJ 84
11 Peccedilas inaugurais do inqueacuterito policiaL 130122 STF 87 12 Incomunicabilidade 13113 Questotildees de concursos puacuteblicos 88 13 Providecircncias 13214 Gabarito Anotado 90
131 Reproduccedilllo simulada dos fatos 139lS Questotildees discursivas com comentaacuterios 91 132lndiciamento 14016 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 97
14 Encerramento 147161 Gabarito 101 141 Crimes de accedilllo penal puacuteblica 148
142 Crimes de accedilllo penal privada 168
15 Consideraccedilotildees finais 169
1 A persecuccedilatildeo criminal 103 151 Termo circunstanciado 169
2 Poliacutecia Judiciaacuteria e Poliacutecia Administrativa 104 152 Controle externo da atividade
21 Poliacutecia administrativa ou de seguranccedila 104 16 Quadro Sinoacutetico 170
policial 170
22 Poliacutecia judiCiaacuteria 104 17 Suacutemulas aplicaacuteveis 175
3 Conceito e Finalidade do Inqueacuterito Policial 105 17lSTJ 175
31 Natureza juriacutedica do inqueacuterito 106 172 STF 175
4 Inqueacuteritos nllo policiais 106 18 Informativos recentes 175
5 Caracteriacutesticas do Inqueacuterito Policial 111 181 STJ 175
182 STF 17751 Discricionariedade 111
52 Escrito 112 19 Questotildees de concursos puacuteblicos 177
53 Sigiloso 112 20 Gabarito Anotado 181
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios 18254 Oficialidade 115 22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1965s Oficiosidade 115
221 Gabarito 20056 Indisponibilidade 116
57 Inquisitivo 116
58 Autoritariedade 118
59 Dispensabilidade 118 1 Conceito 201
6 Competecircncia (atribuiccedilatildeo) 119 2 Caracteriacutesticas 202
61 Criteacuterio territorial 119 21 Localizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico 203
62 Criteacuterio material 119 3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 203
63 Criteacuterio em razllo da pessoa 120 31 Conceito 203
7 Prazos 121 32 Oportunidade para verificaccedilatildeo
71 Regra geral 121 das condiccedilotildees da accedilatildeo 211 72 Prazos especiais 122 33 Supressatildeo da categoria 73 Contagem do prazo 122 condiccedilotildees da accedilatildeo no Novo CPC 212
6
STJ00100963
SUMAacuteRIO
764 Recurso para combater a rejeiccedilatildeo 257
765 Fundamentaccedilatildeo do recebimento e recebimento taacutecito 257
8 Quadro sinoacutetico 258
9 Suacutemulas aplicaacuteveis 266
91 STJ 266
92 STF 266
10 Informativos recentes 266
101 STJ 266
102 STF 268
11 Questotildees de concursos puacuteblicos 270
12 Gabarito Anotado 272
13 Questotildees discursivas com comentaacuterios 273
14 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 289
141 Gabarito 292
1 Consideraccedilotildees iniciais relaccedilatildeo entre o direito processual penal e o direito comum (reflexos do Novo CPC) 293
2 Legitimidade ativa e passiva 296
3 Competecircncia na accedilatildeo reparatoacuteria 297
4 Sistemas processuais 298
5 Suspensatildeo da demanda civil e os reflexos do novo CPc 301
51 Regime legal da suspenslo 301
6 Execuccedilatildeo da sentenccedila condenatoacuteria penal 302
7 Sentenccedila absolutoacuteria e subordinaccedilatildeo temaacutetica 303
8 Efeitos civis de outras sentenccedilas e decisotildees penais 307
81 Decislo de arquivamento do inqueacuterito policiaL 308
82 Decislo que julgar extinta a punibilidade 308
83 Sentenccedila absolutoacuteria improacutepria 311
84 Sentenccedila absolutoacuteria prolatada pelo Juacuteri Popular 311
85 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo penal 311
9 Revisatildeo criminal e accedillo rescisoacuteria 312
10 Prazo prescricional 312
11 Quadro Sinoacutetico 312
12 Suacutemulas Aplicaacuteveis 315
121 STJ 315
13 Informativos recentes 315
131 STJ 315
IS prazos e o sistema
nento inaugurado
l42012
I
(notiacutecia do crime)
5 do inqueacuterito policiaL
ade
o simulada dos fatos
ItO
accedilatildeo penal puacuteblica
accedilatildeo penal privada
inais
mstanciado
eterno da atividade
eis
entes
lcursos puacuteblicos
lo
sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
123
124
126
127
127
128
130
131
132
139
140
147
148
168
169
169
170
170
175
175
175
175
175
177
177
181
182
196
200
201
202
lO ordenamento juriacutedico 203
io 203
2~
e para verificaccedilatildeo accedilatildeo 211
I categoria
io no Novo CPc 212
34 Reflexos do Novo CPC no direito processual penal em razatildeo da supressatildeo da categoria condiccedilotildees da accedilatildeo 214
4 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 214
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 215
411 Conceito e titularidade 215
412 Princiacutepios informadores 216
42 Accedilatildeo puacuteblica condicionada 221
421 Conceito e consideraccedilotildees 221
S Accedilatildeo penal privada 227
51 Conceito e consideraccedilotildees 227
52 Titularidade bullbullbullbullbullbull 228
53 Princiacutepios 228
54 Espeacutecies de accedilatildeo penal privada 234
55 Custas e honoraacuterios advocatiacutecios 236
6 Questotildees complementares 237
61 Accedilatildeo de prevenccedilatildeo penaL 237
62 Accedilatildeo penal ex officiacuteo 237
63 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 237
64 Accedilatildeo penal popular 238
65 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 239
651 Direito intertemporal 242
66 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra de funcionaacuterio puacuteblico 242
67 Accedilatildeo penal secundaacuteria 243
68 Accedilatildeo penal adesiva 244
69 Accedilatildeo penal na injuacuteria por preconceito 244
610 Accedilatildeo penal extensiva 245
611 Accedilatildeo penal de segundo grau 245
7 Inicial acusatoacuteria 245
71 Conceito 245
72 Requisitos formais 246
73 Prazos para oferta da denuacutencia 251
731 Prazos especiais para oferta da denuacutencia 251
732 Iniacutecio da contagem do prazo e o seu encerramento 252
733 Desatendimento do prazo 252
74 Prazos para oferta da queixa-crime 252
741 Prazos especiais 253
75 Aditamento da queixa 253
76 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 254
761 Repropositura da accedilatildeo 256
762 Rejeiccedilatildeo X natildeo recebimento 256
763 Rejeiccedilatildeo parcial 256
7
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
1281
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1285
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1287
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1288
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1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
mbr
)nardo de Medeiros Garcia Fredie ior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes fazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
1IIacute u processo sem a expressa autorizaccedilatildeo descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem
~_ i iR- j)~~Iacutebullbull-~~~~~ t~~~
bull~~bullbullbull I~ tjl~rij~J~~
1 Direito Processual Pena 29
11 Conceito e finalidade 29
12 caracteriacutesticas 30
13 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica 31
2 Entendendo o tema 31
21 Interesse 31
22 Pretensatildeo 31
23 Lide 32
24 Accedilatildeo 33
25 Processo 33
251 Procedimento (aspecto
objetivo do processo) 34
252 Relaccedilatildeo juriacutedica processual
(aspecto subjetivo do processo) 34
3 Sistemas processuais 35
31 Sistema inquisitivo 35
32 Sistema acusatoacuterio 37
33 Sistema misto ou acusatoacuterio formal 38
4 Fontes 39
41 Conceito 39
42 Classificaccedilatildeo 39
5 Analogia 40
51 Conceito 40
52 Espeacutecies 41
53 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria do Novo
Coacutedigo de Processo Civil 41
6 Interpretaccedilatildeo da Lei Processual 42
61 Quanto agrave origem ou ao sujeito que a realiza 43
62 Quanto ao modo ou aos meios
empregados 44
63 Quanto ao resultado 45
7 A Lei Processual Penal no Tempo 45
71 Retroatividade pro reacuteu 47
72 Vacatio legis do Novo Coacutedigo de
Processo Civil 47
8 A Lei Processual Penal no Espaccedilo 48
9 Princiacutepios processuais Penais 50
91 Princiacutepio da presunccedilatildeo de
inocecircncia ou da natildeo-culpabilidade 51
92 PrinciacutepiO da imparcialidade do juiz 52
93 PrinciacutepiO da igualdade processual 53
94 PrinciacutepiO do contraditoacuterio ou
bilateralidade da audiecircncia 54
95 PrinciacutepiO da ampla defesa 55
96 PrinciacutepiO da accedilatildeo demanda ou
iniciativa das partes 57
97 Princiacutepio da oficialidade 57
98 Princiacutepio da oficiosidade 57
99 Princiacutepio da verdade real 57
910 Princiacutepio da obrigatoriedade 58
911 Princiacutepio da indisponibilidade 59
912 Princiacutepio do impulso oficial 60
913 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 60
914 Princiacutepio da publicidade 61
915 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 62
916 Princiacutepio do juiz natural 63
917 PrinciacutepiO do promotor natural
ou do promotor legal 64
918 Princiacutepio do defensor naturaL 65
919 PrinciacutepiO do devido processo legal 66
920 Princiacutepio do favor rei ou favor reacuteu 66
921 PrinciacutepiO da economia processual 67
922 Princiacutepio da oralidade 67
923 PrinciacutepiO da autoritariedade 69
924 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel
do processo penal 69
925 PrinciacutepiO da proporcionalidade 72
926 Princiacutepio da ineXigibilidade de
autoincriminaccedilatildeo 74
5
STJ00100963
NeSTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
927 Princiacutepio da cooperaccedilllo 74 Controle dos prazos e o sistema processual (positivado pelo Novo CPC) 76 de acompanhamento inaugurado
pela Lei nordm 127142012 12310 Quadro sinoacutetico 77 8 Valor probatoacuterio 12411 Suacutemulas Aplicaacuteveis 84 9 Viacutecios 126111 STJ 84 10 Notitia criminis (notiacutecia do crime) 127112 STF 84
101 Conceito 12712 Informativos recentes 84 102 EspeacuteCies 128121 STJ 84
11 Peccedilas inaugurais do inqueacuterito policiaL 130122 STF 87 12 Incomunicabilidade 13113 Questotildees de concursos puacuteblicos 88 13 Providecircncias 13214 Gabarito Anotado 90
131 Reproduccedilllo simulada dos fatos 139lS Questotildees discursivas com comentaacuterios 91 132lndiciamento 14016 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 97
14 Encerramento 147161 Gabarito 101 141 Crimes de accedilllo penal puacuteblica 148
142 Crimes de accedilllo penal privada 168
15 Consideraccedilotildees finais 169
1 A persecuccedilatildeo criminal 103 151 Termo circunstanciado 169
2 Poliacutecia Judiciaacuteria e Poliacutecia Administrativa 104 152 Controle externo da atividade
21 Poliacutecia administrativa ou de seguranccedila 104 16 Quadro Sinoacutetico 170
policial 170
22 Poliacutecia judiCiaacuteria 104 17 Suacutemulas aplicaacuteveis 175
3 Conceito e Finalidade do Inqueacuterito Policial 105 17lSTJ 175
31 Natureza juriacutedica do inqueacuterito 106 172 STF 175
4 Inqueacuteritos nllo policiais 106 18 Informativos recentes 175
5 Caracteriacutesticas do Inqueacuterito Policial 111 181 STJ 175
182 STF 17751 Discricionariedade 111
52 Escrito 112 19 Questotildees de concursos puacuteblicos 177
53 Sigiloso 112 20 Gabarito Anotado 181
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios 18254 Oficialidade 115 22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1965s Oficiosidade 115
221 Gabarito 20056 Indisponibilidade 116
57 Inquisitivo 116
58 Autoritariedade 118
59 Dispensabilidade 118 1 Conceito 201
6 Competecircncia (atribuiccedilatildeo) 119 2 Caracteriacutesticas 202
61 Criteacuterio territorial 119 21 Localizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico 203
62 Criteacuterio material 119 3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 203
63 Criteacuterio em razllo da pessoa 120 31 Conceito 203
7 Prazos 121 32 Oportunidade para verificaccedilatildeo
71 Regra geral 121 das condiccedilotildees da accedilatildeo 211 72 Prazos especiais 122 33 Supressatildeo da categoria 73 Contagem do prazo 122 condiccedilotildees da accedilatildeo no Novo CPC 212
6
STJ00100963
SUMAacuteRIO
764 Recurso para combater a rejeiccedilatildeo 257
765 Fundamentaccedilatildeo do recebimento e recebimento taacutecito 257
8 Quadro sinoacutetico 258
9 Suacutemulas aplicaacuteveis 266
91 STJ 266
92 STF 266
10 Informativos recentes 266
101 STJ 266
102 STF 268
11 Questotildees de concursos puacuteblicos 270
12 Gabarito Anotado 272
13 Questotildees discursivas com comentaacuterios 273
14 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 289
141 Gabarito 292
1 Consideraccedilotildees iniciais relaccedilatildeo entre o direito processual penal e o direito comum (reflexos do Novo CPC) 293
2 Legitimidade ativa e passiva 296
3 Competecircncia na accedilatildeo reparatoacuteria 297
4 Sistemas processuais 298
5 Suspensatildeo da demanda civil e os reflexos do novo CPc 301
51 Regime legal da suspenslo 301
6 Execuccedilatildeo da sentenccedila condenatoacuteria penal 302
7 Sentenccedila absolutoacuteria e subordinaccedilatildeo temaacutetica 303
8 Efeitos civis de outras sentenccedilas e decisotildees penais 307
81 Decislo de arquivamento do inqueacuterito policiaL 308
82 Decislo que julgar extinta a punibilidade 308
83 Sentenccedila absolutoacuteria improacutepria 311
84 Sentenccedila absolutoacuteria prolatada pelo Juacuteri Popular 311
85 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo penal 311
9 Revisatildeo criminal e accedillo rescisoacuteria 312
10 Prazo prescricional 312
11 Quadro Sinoacutetico 312
12 Suacutemulas Aplicaacuteveis 315
121 STJ 315
13 Informativos recentes 315
131 STJ 315
IS prazos e o sistema
nento inaugurado
l42012
I
(notiacutecia do crime)
5 do inqueacuterito policiaL
ade
o simulada dos fatos
ItO
accedilatildeo penal puacuteblica
accedilatildeo penal privada
inais
mstanciado
eterno da atividade
eis
entes
lcursos puacuteblicos
lo
sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
123
124
126
127
127
128
130
131
132
139
140
147
148
168
169
169
170
170
175
175
175
175
175
177
177
181
182
196
200
201
202
lO ordenamento juriacutedico 203
io 203
2~
e para verificaccedilatildeo accedilatildeo 211
I categoria
io no Novo CPc 212
34 Reflexos do Novo CPC no direito processual penal em razatildeo da supressatildeo da categoria condiccedilotildees da accedilatildeo 214
4 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 214
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 215
411 Conceito e titularidade 215
412 Princiacutepios informadores 216
42 Accedilatildeo puacuteblica condicionada 221
421 Conceito e consideraccedilotildees 221
S Accedilatildeo penal privada 227
51 Conceito e consideraccedilotildees 227
52 Titularidade bullbullbullbullbullbull 228
53 Princiacutepios 228
54 Espeacutecies de accedilatildeo penal privada 234
55 Custas e honoraacuterios advocatiacutecios 236
6 Questotildees complementares 237
61 Accedilatildeo de prevenccedilatildeo penaL 237
62 Accedilatildeo penal ex officiacuteo 237
63 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 237
64 Accedilatildeo penal popular 238
65 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 239
651 Direito intertemporal 242
66 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra de funcionaacuterio puacuteblico 242
67 Accedilatildeo penal secundaacuteria 243
68 Accedilatildeo penal adesiva 244
69 Accedilatildeo penal na injuacuteria por preconceito 244
610 Accedilatildeo penal extensiva 245
611 Accedilatildeo penal de segundo grau 245
7 Inicial acusatoacuteria 245
71 Conceito 245
72 Requisitos formais 246
73 Prazos para oferta da denuacutencia 251
731 Prazos especiais para oferta da denuacutencia 251
732 Iniacutecio da contagem do prazo e o seu encerramento 252
733 Desatendimento do prazo 252
74 Prazos para oferta da queixa-crime 252
741 Prazos especiais 253
75 Aditamento da queixa 253
76 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 254
761 Repropositura da accedilatildeo 256
762 Rejeiccedilatildeo X natildeo recebimento 256
763 Rejeiccedilatildeo parcial 256
7
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1283
1285
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1287
1287
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1295
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1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NeSTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
927 Princiacutepio da cooperaccedilllo 74 Controle dos prazos e o sistema processual (positivado pelo Novo CPC) 76 de acompanhamento inaugurado
pela Lei nordm 127142012 12310 Quadro sinoacutetico 77 8 Valor probatoacuterio 12411 Suacutemulas Aplicaacuteveis 84 9 Viacutecios 126111 STJ 84 10 Notitia criminis (notiacutecia do crime) 127112 STF 84
101 Conceito 12712 Informativos recentes 84 102 EspeacuteCies 128121 STJ 84
11 Peccedilas inaugurais do inqueacuterito policiaL 130122 STF 87 12 Incomunicabilidade 13113 Questotildees de concursos puacuteblicos 88 13 Providecircncias 13214 Gabarito Anotado 90
131 Reproduccedilllo simulada dos fatos 139lS Questotildees discursivas com comentaacuterios 91 132lndiciamento 14016 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 97
14 Encerramento 147161 Gabarito 101 141 Crimes de accedilllo penal puacuteblica 148
142 Crimes de accedilllo penal privada 168
15 Consideraccedilotildees finais 169
1 A persecuccedilatildeo criminal 103 151 Termo circunstanciado 169
2 Poliacutecia Judiciaacuteria e Poliacutecia Administrativa 104 152 Controle externo da atividade
21 Poliacutecia administrativa ou de seguranccedila 104 16 Quadro Sinoacutetico 170
policial 170
22 Poliacutecia judiCiaacuteria 104 17 Suacutemulas aplicaacuteveis 175
3 Conceito e Finalidade do Inqueacuterito Policial 105 17lSTJ 175
31 Natureza juriacutedica do inqueacuterito 106 172 STF 175
4 Inqueacuteritos nllo policiais 106 18 Informativos recentes 175
5 Caracteriacutesticas do Inqueacuterito Policial 111 181 STJ 175
182 STF 17751 Discricionariedade 111
52 Escrito 112 19 Questotildees de concursos puacuteblicos 177
53 Sigiloso 112 20 Gabarito Anotado 181
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios 18254 Oficialidade 115 22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1965s Oficiosidade 115
221 Gabarito 20056 Indisponibilidade 116
57 Inquisitivo 116
58 Autoritariedade 118
59 Dispensabilidade 118 1 Conceito 201
6 Competecircncia (atribuiccedilatildeo) 119 2 Caracteriacutesticas 202
61 Criteacuterio territorial 119 21 Localizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico 203
62 Criteacuterio material 119 3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 203
63 Criteacuterio em razllo da pessoa 120 31 Conceito 203
7 Prazos 121 32 Oportunidade para verificaccedilatildeo
71 Regra geral 121 das condiccedilotildees da accedilatildeo 211 72 Prazos especiais 122 33 Supressatildeo da categoria 73 Contagem do prazo 122 condiccedilotildees da accedilatildeo no Novo CPC 212
6
STJ00100963
SUMAacuteRIO
764 Recurso para combater a rejeiccedilatildeo 257
765 Fundamentaccedilatildeo do recebimento e recebimento taacutecito 257
8 Quadro sinoacutetico 258
9 Suacutemulas aplicaacuteveis 266
91 STJ 266
92 STF 266
10 Informativos recentes 266
101 STJ 266
102 STF 268
11 Questotildees de concursos puacuteblicos 270
12 Gabarito Anotado 272
13 Questotildees discursivas com comentaacuterios 273
14 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 289
141 Gabarito 292
1 Consideraccedilotildees iniciais relaccedilatildeo entre o direito processual penal e o direito comum (reflexos do Novo CPC) 293
2 Legitimidade ativa e passiva 296
3 Competecircncia na accedilatildeo reparatoacuteria 297
4 Sistemas processuais 298
5 Suspensatildeo da demanda civil e os reflexos do novo CPc 301
51 Regime legal da suspenslo 301
6 Execuccedilatildeo da sentenccedila condenatoacuteria penal 302
7 Sentenccedila absolutoacuteria e subordinaccedilatildeo temaacutetica 303
8 Efeitos civis de outras sentenccedilas e decisotildees penais 307
81 Decislo de arquivamento do inqueacuterito policiaL 308
82 Decislo que julgar extinta a punibilidade 308
83 Sentenccedila absolutoacuteria improacutepria 311
84 Sentenccedila absolutoacuteria prolatada pelo Juacuteri Popular 311
85 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo penal 311
9 Revisatildeo criminal e accedillo rescisoacuteria 312
10 Prazo prescricional 312
11 Quadro Sinoacutetico 312
12 Suacutemulas Aplicaacuteveis 315
121 STJ 315
13 Informativos recentes 315
131 STJ 315
IS prazos e o sistema
nento inaugurado
l42012
I
(notiacutecia do crime)
5 do inqueacuterito policiaL
ade
o simulada dos fatos
ItO
accedilatildeo penal puacuteblica
accedilatildeo penal privada
inais
mstanciado
eterno da atividade
eis
entes
lcursos puacuteblicos
lo
sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
123
124
126
127
127
128
130
131
132
139
140
147
148
168
169
169
170
170
175
175
175
175
175
177
177
181
182
196
200
201
202
lO ordenamento juriacutedico 203
io 203
2~
e para verificaccedilatildeo accedilatildeo 211
I categoria
io no Novo CPc 212
34 Reflexos do Novo CPC no direito processual penal em razatildeo da supressatildeo da categoria condiccedilotildees da accedilatildeo 214
4 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 214
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 215
411 Conceito e titularidade 215
412 Princiacutepios informadores 216
42 Accedilatildeo puacuteblica condicionada 221
421 Conceito e consideraccedilotildees 221
S Accedilatildeo penal privada 227
51 Conceito e consideraccedilotildees 227
52 Titularidade bullbullbullbullbullbull 228
53 Princiacutepios 228
54 Espeacutecies de accedilatildeo penal privada 234
55 Custas e honoraacuterios advocatiacutecios 236
6 Questotildees complementares 237
61 Accedilatildeo de prevenccedilatildeo penaL 237
62 Accedilatildeo penal ex officiacuteo 237
63 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 237
64 Accedilatildeo penal popular 238
65 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 239
651 Direito intertemporal 242
66 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra de funcionaacuterio puacuteblico 242
67 Accedilatildeo penal secundaacuteria 243
68 Accedilatildeo penal adesiva 244
69 Accedilatildeo penal na injuacuteria por preconceito 244
610 Accedilatildeo penal extensiva 245
611 Accedilatildeo penal de segundo grau 245
7 Inicial acusatoacuteria 245
71 Conceito 245
72 Requisitos formais 246
73 Prazos para oferta da denuacutencia 251
731 Prazos especiais para oferta da denuacutencia 251
732 Iniacutecio da contagem do prazo e o seu encerramento 252
733 Desatendimento do prazo 252
74 Prazos para oferta da queixa-crime 252
741 Prazos especiais 253
75 Aditamento da queixa 253
76 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 254
761 Repropositura da accedilatildeo 256
762 Rejeiccedilatildeo X natildeo recebimento 256
763 Rejeiccedilatildeo parcial 256
7
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1283
1283
1285
1285
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1287
1287
1287
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1290
1290
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1291
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1294
1295
1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
SUMAacuteRIO
764 Recurso para combater a rejeiccedilatildeo 257
765 Fundamentaccedilatildeo do recebimento e recebimento taacutecito 257
8 Quadro sinoacutetico 258
9 Suacutemulas aplicaacuteveis 266
91 STJ 266
92 STF 266
10 Informativos recentes 266
101 STJ 266
102 STF 268
11 Questotildees de concursos puacuteblicos 270
12 Gabarito Anotado 272
13 Questotildees discursivas com comentaacuterios 273
14 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 289
141 Gabarito 292
1 Consideraccedilotildees iniciais relaccedilatildeo entre o direito processual penal e o direito comum (reflexos do Novo CPC) 293
2 Legitimidade ativa e passiva 296
3 Competecircncia na accedilatildeo reparatoacuteria 297
4 Sistemas processuais 298
5 Suspensatildeo da demanda civil e os reflexos do novo CPc 301
51 Regime legal da suspenslo 301
6 Execuccedilatildeo da sentenccedila condenatoacuteria penal 302
7 Sentenccedila absolutoacuteria e subordinaccedilatildeo temaacutetica 303
8 Efeitos civis de outras sentenccedilas e decisotildees penais 307
81 Decislo de arquivamento do inqueacuterito policiaL 308
82 Decislo que julgar extinta a punibilidade 308
83 Sentenccedila absolutoacuteria improacutepria 311
84 Sentenccedila absolutoacuteria prolatada pelo Juacuteri Popular 311
85 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo penal 311
9 Revisatildeo criminal e accedillo rescisoacuteria 312
10 Prazo prescricional 312
11 Quadro Sinoacutetico 312
12 Suacutemulas Aplicaacuteveis 315
121 STJ 315
13 Informativos recentes 315
131 STJ 315
IS prazos e o sistema
nento inaugurado
l42012
I
(notiacutecia do crime)
5 do inqueacuterito policiaL
ade
o simulada dos fatos
ItO
accedilatildeo penal puacuteblica
accedilatildeo penal privada
inais
mstanciado
eterno da atividade
eis
entes
lcursos puacuteblicos
lo
sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
123
124
126
127
127
128
130
131
132
139
140
147
148
168
169
169
170
170
175
175
175
175
175
177
177
181
182
196
200
201
202
lO ordenamento juriacutedico 203
io 203
2~
e para verificaccedilatildeo accedilatildeo 211
I categoria
io no Novo CPc 212
34 Reflexos do Novo CPC no direito processual penal em razatildeo da supressatildeo da categoria condiccedilotildees da accedilatildeo 214
4 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 214
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 215
411 Conceito e titularidade 215
412 Princiacutepios informadores 216
42 Accedilatildeo puacuteblica condicionada 221
421 Conceito e consideraccedilotildees 221
S Accedilatildeo penal privada 227
51 Conceito e consideraccedilotildees 227
52 Titularidade bullbullbullbullbullbull 228
53 Princiacutepios 228
54 Espeacutecies de accedilatildeo penal privada 234
55 Custas e honoraacuterios advocatiacutecios 236
6 Questotildees complementares 237
61 Accedilatildeo de prevenccedilatildeo penaL 237
62 Accedilatildeo penal ex officiacuteo 237
63 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 237
64 Accedilatildeo penal popular 238
65 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 239
651 Direito intertemporal 242
66 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra de funcionaacuterio puacuteblico 242
67 Accedilatildeo penal secundaacuteria 243
68 Accedilatildeo penal adesiva 244
69 Accedilatildeo penal na injuacuteria por preconceito 244
610 Accedilatildeo penal extensiva 245
611 Accedilatildeo penal de segundo grau 245
7 Inicial acusatoacuteria 245
71 Conceito 245
72 Requisitos formais 246
73 Prazos para oferta da denuacutencia 251
731 Prazos especiais para oferta da denuacutencia 251
732 Iniacutecio da contagem do prazo e o seu encerramento 252
733 Desatendimento do prazo 252
74 Prazos para oferta da queixa-crime 252
741 Prazos especiais 253
75 Aditamento da queixa 253
76 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 254
761 Repropositura da accedilatildeo 256
762 Rejeiccedilatildeo X natildeo recebimento 256
763 Rejeiccedilatildeo parcial 256
7
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1283
1283
1285
1285
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1287
1287
1287
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1290
1290
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1291
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1294
1295
1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
132 STF 316
14 Questotildees de concursos puacuteblicos 317
15 Gabarito Anotado 319
16 Questotildees discursivas com comentaacuterios 320
17 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 321
171 Gabarito 321
1 Jurisdiccedilatildeo 323
11 Conceito 323
111 Jurisdiccedilatildeo tiacutepica Poder Judiciaacuterio ou Justiccedila Ordinaacuteria 324
112 Jurisdiccedilatildeo Atiacutepica Justiccedila Extraordinaacuteria ou Justiccedila Poliacutetica 325
12 Princiacutepios 326
121 Investidura 326
122 Indelegabilidade 327
123 Juiz naturaL 327
124 Inafastabilidade 329
125 Inevitabilidade ou irrecusabilidade 330
126 Correlaccedilatildeo ou relatividade 330
127 Devido processo legal 334
13 Caracteriacutesticas 334
131 Ineacutercia 334
132 Substitutividade 335
133 Lide 335
134 Atuaccedilatildeo do direito 336
135 Imutabilidade 336
2 Competecircncia 337
21 Conceito 337
22 Criteacuterios 338
221 Competecircncia material 338
222 Competecircncia funcional 338
23 Competecircncia ratione materiae 339
231 Justiccedila comum estadual 339
232 Justiccedila comum federal 341
233 Competecircncia da justiccedila especializada militar 356
234 Competecircncia da justiccedila especializada eleitoral 359
24 Competecircncia ratione loei 360
241 Domiciacutelio ou residecircncia do reacuteu 363
242 Criteacuterio subsidiaacuterio 363
243 Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 364
244 Crimes praticados no exterior 365
245 Suacutemulas aplicadas 366
25 Competecircncia pela natureza da
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
infraccedilatildeo 366
26 Colegiado de primeiro grau de jurisdiccedilatildeo lei nordm 126942012 366
261 Consideraccedilotildees gerais 366
262 Objetivos da instituiccedilatildeo de colegiado no acircmbito do juiacutezo de primeiro grau 368
263 Procedimento para formaccedilatildeo de colegiado de primeiro grau 369
264 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo princiacutepiO do juiZ natural 375
265 Interpretaccedilatildeo conforme a Constituiccedilatildeo vedaccedilatildeo de menccedilatildeo a voto divergente 376
27 Competecircncia ratione personae ou ratione juncionae 377
271 Prerrogativa de funccedilatildeo e manutenccedilatildeo do cargo ou mandato 379
2711 Antes do exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da atualidade 380
2712 Durante o exerciacutecio de funccedilatildeo com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade 380
2713 Apoacutes o exerciacutecio da funccedilatildeo com prerrogativa de foro 381
272 Prerrogativa X tribunal do juacuteri 381
273 Prerrogativa funcional dos prefeitos 381
274 Foro privilegiado e deslocamento 382
275 Prerrogativa de funccedilatildeo crime de responsabilidade x improbidade administrativa 382
276 Prerrogativa de funccedilatildeo e indiciamento 383
277 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo x cessaccedilatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 383
278 Prerrogativa de funccedilatildeo fixada na Constituiccedilatildeo Estadual e princiacutepiO da simetria ou do paralelismo 384
279 Prerrogativa de funccedilatildeo e exceccedilatildeo da verdade 385
28 Competecircncia absoluta X relativa 386
29 Prevenccedilatildeo 389
210 Distribuiccedilatildeo 390
211 Conexatildeo e continecircncia 390
2111 Conexatildeo 391
2112 Continecircncia 392
212 Foro prevalente 392
8
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1283
1283
1285
1285
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1290
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1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
~
ia pela natureza da
princiacutepio do juiz natural
vedaccedilatildeo de menccedilatildeo lente
ia ratione personae onae
gativa de funccedilatildeo e do cargo ou mandato
s do exerdcio de Jrerrogativa de foro Itualidade
nte o exerdcio de Jrerrogativa de foro ontemporaneidade
o exerdcio da Jrerrogativa de foro
gativa X tribunal do juacuteri
~ativa funcional dos HOH bullbull O
rivilegiado e o
~ativa de funccedilatildeo Jonsabilidade x administrativa
gativa de funccedilatildeo e bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullu~uuu bullbullbull
grau de jurisdiccedilatildeo x
o
continecircncia
ltatildeo
necircncia
lente
u bullbull n u bullbullbull u bullbullbull uuubullbullbullbullbullbullbullbullbull Hmiddot le primeiro grau de 126942012
leraccedilotildees gerais
IIOS da instituiccedilatildeo de I acircmbito do juiacutezo de u
limento para colegiado de
u retaccedilatildeo conforme a
etaccedilatildeo conforme a
prerrogativa de funccedilatildeo
~ativa de funccedilatildeo lstituiccedilatildeo Estadual e imetria ou do paralelismo
gativa de funccedilatildeo e erdade
ia absoluta X relativa
366
366
366
368
369
375
376
377
379
380
380
381
381
381
382
382
383
383
384
385
386
389
~ 390
391
392
392
213 Separaccedilatildeo de processos 395
2131 Separaccedilatildeo obrigatoacuteria 395
2132 Separaccedilatildeo facultativa 397
214 Perpetuatio jurisdictionis 398
2141 Surgimento de nova vara (remissatildeo ao Novo CPC) 399
215 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 401
2151 Noccedilatildeo 401
2152 Prorrogaccedilatildeo necessaacuteria 401
2153 Prorrogaccedilatildeo facultativa 401
3 Quadro Sinoacutetico 402
4 Suacutemulas aplicaacuteveis 412
41 STJ 412
42 STF 413
5 Informativos recentes 413
51 STJ 413
52 STF 418
6 Questotildees de concursos puacuteblicos 424
7 Gabarito Anotado 426
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios 428
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 438
91 Gabarito 442
1 Consideraccedilotildees iniciais
11 Incidente processual 443
12 Processo incidente 444
13 Ponto em sentido processual 444
14 Questatildeo 444
15 Questatildeo incidente 445
16 Questatildeo preacutevia 445
17 Questatildeo preliminar ou processual 445
18 Questatildeo prejudicial 446
19 Questatildeo sucessiva e posterior 447
110 Autuaccedilatildeo em apartado 447
111 Classificaccedilotildees dos incidentes processuais 448
1111 Quanto agrave profundidade meritoacuteria 448
1112 Quanto agrave finalidade do incidente 448
2 Questotildees prejudiciaiS 448
21 Classificaccedilatildeo 450
211 Prejudicial homogecircnea e heterogecircnea 450
212 Prejudicial obrigatoacuteria e facultativa 450
213 Prejudicial total e parcial 451
SUMAacuteRIO
214 Prejudicial devolutiva e natildeo devolutiva (prindpio da suficiecircncia) 452
22 Natureza juridica e caracteriacutesticas 453
221 Natureza Juriacutedica 453
222 Caracteriacutesticas 454
23 Sistemas de soluccedilatildeo 455
24 Processamento da prejudicial obrigatoacuteria e da facultativa 456
241 Pressupostos 456
2411 Para o reconhecimento de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas art 92 CPP) 456
2412 Para o reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas - art 93 CPP) 458
242 Procedimento 459
2421 Em razatildeo de prejudicial obrigatoacuteria (devolutiva absoluta heterogecircnea referente ao estado civil das pessoas) 459
2422 Em razatildeo do reconhecimento de prejudicial facultativa (devolutiva relativa heterogecircnea diversa do estado civil das pessoas) 461
25 Recursos 462
26 Prescriccedilatildeo 462
3 Exceccedilotildees 463
31 Conceito 463
32 As espeacutecies de exceccedilotildees e seus processamentos 466
321 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 466
322 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 471
323 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 473
324 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 475
325 Exceccedilatildeo de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 476
4 Incompatibilidades e impedimentos reflexos do novo CPC 481
41 Processamento 483
42 Efeitos 485
43 Recursos 485
5 Conflito de jurisdiccedilatildeo 485
51 Espeacutecies e competecircncia 486
52 Arguiccedilatildeo do conflito 487
53 Processamento 489
9
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
1281
1282
1283
1283
1285
1285
1286
1287
1287
1287
1288
1288
1289
1290
1290
1290
1291
1291
1293
1294
1295
1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
54 Recursos 489 882 Embargos 520
6 Conflito de atribuiccedilotildees 490 883 Recurso 520
61 Competecircncia para dirimir o conflito 490 9 Incidente de falsidade 521
91 Introduccedilatildeo 52162 Processamento 491 92 Espeacutecies 5227 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 492 93 Legitimidade 52271 Introduccedilatildeo 492 94 Procedimento do incidente 52372 Autoridade restituinte 493 95 Efeitos 52373 Confisco 494 96 Recurso 524
74 Procedimento da restituiccedilatildeo 494 10 Incidente de insanidade mentaL 525
75 Recurso 495 101 Introduccedilatildeo 525
8 Medidas assecuratoacuterias 496 102 Procedimento 525
81 Noccedilatildeo e espeacutecies 496 103 Sequecircncia 526 821 Pressupostos para 104 Recurso 527 decretaccedilatildeo das medidas
105 Insanidade que se manifesta no assecuratoacuterias fumus comissi cumprimento da pena 527
delicti e periculum libertatis 499 106 Insanidade superveniente 527
822 Possibilidade de alienaccedilatildeo 11 Accedilatildeo civil de confisco antecipada dos bens constritos 503
(civil forfeiture action) 52884 Sequestro de bens imoacuteveis 508
111 Noccedilatildeo 528 841 Cabimento 509
112 Distinccedilotildees 528 842 Embargos 509 113 Finalidade 528 843 Recurso 510 114 Perdimento de bens segundo o 844 Levantamento 510 direito brasileiro 529 845 Destinaccedilatildeo ao final do processo 511 115 Necessidade de criaccedilatildeo de accedilatildeo
85 Sequestro de bens moacuteveis 511 civil de confisco com objeto amplo 529
851 Cabimento 511 116 Existecircncia de accedilatildeo confiscatoacuteria no direito brasileiro restrita aos 852 Embargos 512 delitos de entorpecentes 529
853 Recurso 512 12 Quadro Sinoacutetico 530
854 Levantamento 512 13 Suacutemulas Aplicaacuteveis 545
855 Destinaccedilatildeo ao final do processo 512 131 STJ 545 86 Hipoteca legal 512 132 STF 545
861 Cabimento e legitimidade 512 14 Informativos recentes 545 862 Embargos 513 141 STJ 545 863 Procedimento 513 142 STF 546 864 Recurso 514 15 Questotildees de concursos puacuteblicos 548 865 Levantamento 514 16 Gabarito Anotado 552 866 Destinaccedilatildeo ao final do processo 516 17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 554
87 Arresto de bens moacuteveis (antigo 18 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 555 sequestro definitivo ou subsidiaacuterio) 516 181 Gabarito 558
871 Cabimento 516
873 Procedimento 517
874 Recurso 517 1 Teoria Geral da Prova 559875 Levantamento 518
876 Destinaccedilatildeo ao final do processo 518 11 Conceito e finalidade 559
88 Arresto de imoacuteveis (antigo 12 Destinataacuterios 562
sequestro preacutevio) 519 13 Natureza juriacutedica 562
881 Cabimento 519 14 Objeto 563
10
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1283
1285
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1294
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1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
~
I
SUMARIO
middotgos 520 15 Classificaccedilatildeo da prova 564 1131 Princiacutepio da
o 520 151 Quanto ao objeto 564 autorresponsabilidade das partes 597
idade 521 152 Quanto ao efeito ou valor 565 1132 Principio da audiecircncia
521 153 Quanto ao sujeito ou causa 566 contraditoacuteria 597
e lto do incidente
ianidade mental
I
nto
que se manifesta no I pena
superveniente
522
522
S23
523
524
525
525
525
526
527
527
527
154 Quanto agrave forma ou aparecircncia
155 Quanto agrave possibilidade de renovaccedilatildeo em juiacutezo
lS6 Quanto ao momento procedimental
157 Quanto agrave previsatildeo legal
158 Quanto agrave finalidade da prova
159 Quanto agrave imposiccedilatildeo legal da forma da prova
16 Meios de prova
17 Vedaccedilatildeo probatoacuteria
18 Teorias sobre o tema provas iliacutecitas
566
566
566
567
568
569
570
570
573
2
1133 PrinciacutepiO da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo
1134 Principio da oralidade
1135 Principio da publicidade
1136 Princiacutepio do livre convencimento motivado
114 Procedimento probatoacuterio
115 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional para produccedilatildeo probatoacuteria positivada no Novo CPC
Provas em espeacutecie
21 Exames periciais
211 Consideraccedilotildees gerais
597
598
598
598
599
600
603
603
603
nfisco ction)
) de bens segundo o
528
528
528
528
529
181 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada (fruits of the poiacutesonous tree) teoria da ilicitude por derivaccedilatildeo ou taint doctrine 1811 Teorias decorrentes
182 Principio da proporcionalidade ou razoabilidade
573
575
579
2111 Assistente teacutecnico
212 Realizaccedilatildeo das periacutecias
213 Apreciaccedilatildeo dos laudos periciais
214 Exame de corpo de delito
215 Necessidade do laudo
216 Outras periacutecias
605
606
607
607
609
609
le de criaccedilatildeo de accedilatildeo com objeto amplo 529
183 Teoria da exclusatildeo da ilicitude da prova 581
2161 Exame necroscoacutepico
21611 Exumaccedilatildeo
609
610
le accedilatildeo confiscatoacuteria 184 Princiacutepio da serendipidade 582 2162 Exame de lesotildees corporais 611 ~iro restrita aos 185 Inutilizaccedilatildeo da prova iliacutecita 584 2163 Periacutecia em incecircndio 612 gtecentes 529 19 Prova emprestada 585 2164 Periacutecia laboratorial 612 H bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbullbullbullbull
eis
entes
530
545
545
545
545
545
110 Ocircnus da prova
1101 Classificaccedilatildeo do ocircnus da prova
11011 Quanto agrave consequecircncia da omissatildeo em se desincumbir do ocircnus
11012 Quanto ao destinataacuterio
588
589
589
2165 Exame grafoteacutecnico
2166 Exame nos instrumentos da infraccedilatildeo
2167 Exame na destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo e na escalada
612
613
613
lcursos puacuteblicos
lo
546
548
552
do ocircnus
1102 Inversatildeo do ocircnus da prova
111 Iniciativa do juiz
590
590
593
2168 Avaliaccedilatildeo
2169 Exame de embriaguez ao volante
614
615 sivas com comentaacuterios
reinar (sem comentaacuterios)
554
555
558
112 Sistemas de apreciaccedilatildeo da prova
1121 Sistema da certeza moral do juiz ou iacutentima convicccedilatildeo ou secunda conscientia 1122 Sistema da certeza moral do legislador das regras legais ou
595
595
22 Interrogatoacuterio do acusado
221 Conceito e natureza juriacutedica
222 Necessidade e reinterrogatoacuterio
223 Formalidades do interrogatoacuterio
224 Procedimento
617
617
618
619
623
rava 5~ da prova tarifada 595 2241 Preliminares 623
nalidade 559 1123 Sistema do livre 2242 Conteuacutedo 624
i 562 convencimento motivado ou 2243 Formalidades 626
idica 562 persuasatildeo racional 596 2244 Interrogatoacuterio do reacuteu
563 113 Principios da prova 597 menor de vinte e um anos 627
11
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
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1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
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1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR TAvORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
2245 Compatibilidade com o inqueacuterito policial 627
2246 Interrogatoacuterio por videoconferecircncia 628
23 Confissatildeo 630
231 Conceito e objeto 630
232 Natureza juriacutedica 630
233 Espeacutecies 630
234 Requisitos 632
235 Peculiaridades 632
236 Valor probatoacuterio 633
237 Delaccedilatildeo e delaccedilatildeo premiada 633
2371 A colaboraccedilatildeo premiada da lei n2 128502013 e os demais meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova previstos para o combate agrave criminalidade organizada 640
23711Distinccedilatildees conceituais 640
237111 Elementos de informaccedilatildeo e prova 640
237112 Associaccedilatildeo criminosa e organizaccedilatildeo criminosa 642
237120s meios especiacuteficos de obtenccedilatildeo de prova 645
23713 Interpretaccedilatildeo da Lei n2
128502013 649
23714 Requisitos agrave aplicaccedilatildeo da delaccedilatildeo premiada da lei ni 128502013 650
23715 A decisatildeo homologatoacuteria da colaboraccedilatildeo premiada da lei nl 128502013 651
24 Perguntas ao ofendido 653
241 Consideraccedilotildees gerais conceito e natureza 653
242 Repercussotildees processuais 653
243 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 654
244 Prerrogativas do ofendido 655
25 Testemunhas 656
251 Conceito e natureza 656
252 Caracteriacutesticas da prova testemunhal 656
253 Recusa e impedimento 657
254 Demais vedaccedilotildees 658
255 Deveres da testemunha 659
256 Nuacutemero de testemunhas 660
257 Classificaccedilatildeo 660
2571 Testemunha anocircnima 662
2572 Testemunhas ausentes 663
258 lugar do depoimento precatoacuteria e videoconferecircncia 663
259 Testemunho dos militares e funcionaacuterios puacuteblicos 665
2510 Procedimento para tomar o depoimento 665
2511 O depoimento 667
2512 Falso testemunho e prisatildeo em flagrante 670
2513 Competecircncia para julgamento do falso testemunho 672
2514 Proteccedilatildeo 672
2515 Valor Probatoacuterio 672
26 Reconhecimento de pessoas e coisas 673
261 Conceito e natureza juriacutedica 673
262 Reconhecimento de pessoas 673
2621 Procedimento 673
2622 Intimidaccedilatildeo 674
263 Reconhecimento fotograacutefico e fonograacutefico 675
264 Reconhecimento de coisas 675
27 Acareaccedilatildeo 675
271 Conceito e natureza 675
272 Pressupostos 675
273 Procedimento 676
274 Valor probatoacuterio 676
28 Documentos 676
281 Conceito 676
282 Espeacutecies 677
283 Requisitos 678
284 Produccedilatildeo 678
285 Traduccedilatildeo 679
286 Restituiccedilatildeo 680
29 Indiacutecios e presunccedilotildees 680
291 Conceito 680
292 Classificaccedilatildeo 681
293 Valor probatoacuterio 681
210 Busca e apreensatildeo 682
2101 Conceito e natureza juriacutedica 682
2102 Iniciativa 683
2103 Objeto 683
2104 Momento 684
2105 Espeacutecies 684
21051 Busca domiciliar 685
21052 Busca pessoal 690
211 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 691
12
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
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1285
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1295
1295
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1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
1 Conceito 817
SUMAacuteRIO
munhas ausentes 663 2111 Noccedilotildees fundamentais 691
lo depoimento 21111 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 693 lideoconferecircncia
lunho dos militares e puacuteblicos
dimento para tomar o
loimento
663
665
665 667
21112 Escuta telefocircnica
21113 Gravaccedilatildeo telefocircnica
21114 Registro telefocircnico
21115 Interceptaccedilatildeo ambiental
21116 Gravaccedilatildeo ambiental
695
696
698
699 701
1 A relaccedilatildeo processual penal
2 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio e do Ministeacuterio Puacuteblico
21 Juiz
22 Ministeacuterio Puacuteblico
785
786 786 788
testemunho e prisatildeo middot bullbullbull bullbull bull H
etecircncia para o falso testemunho
atildeo
Probatoacuterio
lento de pessoas e coisas
to e natureza juriacutedica
lecimento de pessoas
dimento
idaccedilatildeo
lecimento fotograacutefico 000 bull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull
lecimento de coisas
to e natureza
lostoS
imento
670
672 672
672 673 673 673
673 674
675 675 675 675
675 676
21117 Interceptaccedilatildeo do fluxo de comunicaccedilotildees em sistemas de informaacutetica e de telemaacutetica
21118 Distinccedilotildees entre sigilos telefocircnico de dados fiscal bancaacuterio e financeiro
21119 Sigilo de dados e sigilo do fluxo de comunicaccedilotildees atraveacutes do uso da Internet Lei nordm 129652014
2112 Iniciativa
2113 Limites agrave interceptaccedilatildeo de comunicaccedilotildees telefocircnicas
2114 Procedimento e requisitos ao deferimento da medida
2115 Prazo e renovaccedilatildeo da interceptaccedilatildeo telefocircnica
2116 Conduccedilatildeo da interceptaccedilatildeo e acompanhamento pelo Ministeacuterio Puacuteblico
701
703
705
708
709
712
715
716
221 Consideraccedilotildees gerais e o Novo Coacutedigo de Processo Civil
222 Organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo
223 Impedimento e suspeiccedilatildeo do presentante do Ministeacuterio Puacuteblico
224 Princiacutepios atinentes ao Ministeacuterio Puacuteblico
23 Funcionaacuterios do Poder Judiciaacuterio
24 Auxiliares do juiacutezo
3 Acusado e defensor
4 Querelante
5 Assistente do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Assistente da defesa
7 Quadro Sinoacutetico
8 Suacutemulas aplicaacuteveis
81 STF
82 STJ
9 Informativos recentes
91 STJ
788 790
790
791 792 793 794 798 798 801 802 804 804 804 804 804
robatoacuterio 676 2117 Transcriccedilatildeo da gravaccedilatildeo e 92 STF 805 676 auto circunstanciado 717 10 Questotildees de concursos puacuteblicos 809 0 676 2118 Encontro fortuito de 11 Gabarito Anotado 812 ~s 677 provas ou serendipidade 719 12 Questotildees discursivas com comentaacuterios 813 tos 678 2119 In utilizaccedilatildeo de gravaccedilatildeo 720 13 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 813
atildeo 678 21110 Proteccedilatildeo penal e 131 Gabarito 816
io 679 administrativa 721
lccedilatildeo
esunccedilotildees
680 680
21111 Problemas de direito intertemporal 721
0 680 3 Quadro Sinoacutetico oo 723
accedilatildeo 681 4 Suacutemulas aplicaacuteveis 748 2 Formalidades e execuccedilatildeo 818
robatoacuterio 681 41 STJ 748 21 Mandado de prisatildeo 818
middoteensatildeo
ito e natureza juriacutedica
iva
l
~nto
es
a domiciliar
a pessoal
682 682 683
683
6 684 685 690
42 STF
5 Informativos recentes
51 STJ
52 STF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
748
748
748
751
754
758
759
779
22 Restriccedilatildeo de horaacuterio e inviolabilidade domiciliar
23 Prisatildeo em perseguiccedilatildeo
24 Prisatildeo em territoacuterio diverso da atuaccedilatildeo judicial
25 Prisatildeo especial
26 Emprego de forccedila e uso de algemas
27 Emprego de forccedila e uso de instrumentos natildeo letais (Lei nordm
820 821
822 823 825
atildeo telefocircnica 691 91 Gabarito 783 130602014) 828
13
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
1281
1282
1283
1283
1285
1285
1286
1287
1287
1287
1288
1288
1289
1290
1290
1290
1291
1291
1293
1294
1295
1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR lAtildevORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
28 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 829
3 Prisatildeo em flagrante 831
31 Conceito 831
32 Espeacutecies de flagrante 832
321 Flagrante proacuteprio (propriamente dito real ou verdadeiro) 832
322 Flagrante improacuteprio (irreal ou quase flagrante) 832
323 Flagrante presumido (ficto ou aSSimilado) 832
324 Flagrante compulsoacuterio ou obrigatoacuterio 833
325 Flagrante facultativo 833
326 Flagrante esperado 833
327 Flagrante preparado ou provocado 833
328 Flagrante prorrogado (retardado postergado diferido estrateacutegico ou accedilatildeo controlada) 835
329 Flagrante forjado 836
3210 Flagrante por apresentaccedilatildeo 837
4 Flagrante nas vaacuterias espeacutecies de crime 838
41 Crime permanente 838
42 Crime habitual 838
43 Crime de accedilatildeo penal privada e puacuteblica condicionada 839
44 Crime continuado 839
45 Infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 840
S Sujeitos do flagrante 841
51 Sujeito ativo 841
52 Sujeito passivo 841
53 Autoridade competente 842
6 Procedimentos e formalidades 843
61 Nota de culpa 845
62 Remessa agrave autoridade 846
63 Audiecircncia de custoacutedia 847
7 Prisatildeo preventiva 848
71 Conceito 848
72 Pressupostos 848
73 As hipoacuteteses de decretaccedilatildeo 848
74 Infraccedilotildees que comportam a medida 852
75 Decretaccedilatildeo e sistema recursal 855
76 Fundamentaccedilatildeo 857
77 Revogaccedilatildeo 858
78 Apresentaccedilatildeo espontacircnea 858
79 Preventiva X excludentes de ilicitude 859
8 Prisatildeo temporaacuteria 860
81 Conceito 860
82 Decretaccedilatildeo 861
83 Cabimento 861
831 Imprescindibilidade para as investigaccedilotildees do inqueacuterito policial (inciso I) 862
832 Indiciado natildeo tem residecircncia fixa ou natildeo fornece elementos para sua identificaccedilatildeo (inciso 11) 863
833 Quando houver fundadas razotildees de acordo com qualquer prova admitida na legislaccedilatildeo penal de autoria ou participaccedilatildeo do indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso 111) 863
84 Prazos 866
841 Regra geral (art 2ordm da Lei n2
79601989) 866
842 Crimes hediondos e assemelhados 866
85 Procedimento 867
9 Prisatildeo decorrente da decisatildeo de pronuacutencia 868
10 Prisatildeo decorrente de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 870
11 Prisatildeo domiciliar 872
12 Prisatildeo administrativa 873
13 Prisatildeo civil (poder geral cautelar e remissatildeo ao novo CPC) 875
14 Prisatildeo para averiguaccedilotildees 876
15 Difusotildees vermelhas (red notices) e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo - Lei nordm 128782013 876
151 Difusatildeo vermelha e a prisatildeo para fins de extradiccedilatildeo 877
1511 Difusatildeo vermelha ordenada por autoridade judiciaacuteria brasileira 877
1512 Difusatildeo vermelha oriunda de outro paiacutes (autoridade judiciaacuteria ou administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisatildeo cautelar para fins de extradiccedilatildeo 878
16 Quadro Sinoacutetico 880
17 Suacutemulas aplicaacuteveis 891
171 STJ 891
172 STF 891
18 Informativos recentes 892
181 STJ 892
14
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1295
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1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
bull Umiddot U bullbull h bullbullbull U bullbullbull 860
l 861
bullbullbull U bullbullbullbullbullbull U HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull Uh bullbullbullbullbull 861
scindibilidade para as 5 do inqueacuterito policial
HUmiddotmiddot bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull H 862 Ido natildeo tem l(iI ou natildeo fornece ara sua identificaccedilatildeo umiddotmiddotmiddotmiddot n u 863
lo houver fundadas ordo com qualquer da na legislaccedilatildeo toria ou particiacutepaccedilatildeo nos seguintes crimes (inciso 111) 863
middotmiddot middot umiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot u 866 seral (art 2ordm da Lei nordm
866 hediondos e IS 866 to 867
e da decisatildeo de 868 te de sentenccedila orriacutevel 870
r 872
-ativa 873
er geral cautelar e o CPC) 875
iguaccedilotildees 876
~Ihas (red notices) e i de extradiccedilatildeo - Lei 876
melha e a prisatildeo Idiccedilatildeo 877
o vermelha autoridade ileira 877
gt vermelha oriunda lautoridade dministrativa de ro estrangeiro) e r para fins de extradiccedilatildeo 878
880
is 891 bull 89fbullbullbullbullbullbullbullbull HH bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
891
~ntes 892
892
182 STF
19 Questotildees de concursos puacuteblicos
20 Gabarito Anotado
21 Questotildees discursivas com comentaacuterios
22 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
221 Gabarito
72 STF 961 919 8 Informativos recentes 961 921
81 STJ 961 921
82 STF 962 922
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 964 922
10 Gabarito Anotado 965 923
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 967
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 971923
12 1 Gabarito 972
925
927
930 1 Formas de comunicaccedilatildeo processual 973931 2 Citaccedilatildeo 974931
21 Conceito 974931 22 EspeacuteCies 974
932 221 Citaccedilatildeo pessoa 975
932 222 Citaccedilatildeo por edital 977
933 223 Citaccedilatildeo por hora certa e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 980934
3 Intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo e contagem de 935 prazos (remissotildees ao Novo CPC) 982
935 4 Revelia e suspensatildeo do processo pena 985
936 5 Informatizaccedilatildeo do processo judiciaL 988
938 6 Quadro Sinoacutetico 990939 7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 992940
71 STJ 992941 72 STF 992942
8 Informativos recentes 993942 81 STJ 993943 82 STF 994944
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 996944 10 Gabarito Anotado 998945 11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 999
945 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1001
945 121 Gabarito 1002
1S
6 Quadro Sinoacutetico 953
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 961
71 STJ 961
1 Conceito
2 EspeacuteCies
21 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria
22 Liberdade provisoacuteria permitida
23 Liberdade provisoacuteria vedada
3 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila
31 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e sem vinculaccedilatildeo
32 Liberdade provisoacuteria sem fianccedila e com vinculaccedilatildeo
321 Restriccedilotildees
322 Fundamentaccedilatildeo
323 Outras hipoacuteteses de cabimento
324 Sistema recursal
4 Liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
41 Fianccedila X liberdade provisoacuteria mediante fianccedila
42 Objetivos da fianccedila
43 Valor da fianccedila
431 Demais criteacuterios para o arbitramento
44 Modalidades de fianccedila
45 Obrigaccedilotildees do afianccedilado
46 Vedaccedilotildees legais
461 Vedaccedilotildees do art 323 Cpp
462 Vedaccedilotildees do art 324 cpp
463 Demais vedaccedilotildees
47 Quebra da fianccedila
48 Perda da fianccedila
49 Cassaccedilatildeo da fianccedila
410 Reforccedilo da fianccedila
411 Dispensa da fianccedila
412 Procedimento
413 Execuccedilatildeo
5 Outras medidas cautelares diversas da prisatildeo
51 ConSideraccedilotildees gerais
SUMARIO
894 511 Bipolaridade das medidas
896 cautelares e poder geral de
899 cautela no processo penal 946
900 512 Princiacutepios informadores 947
915 52 Momento e legitimidade 949
918 53 Requisitos 949
54 Cautelares em espeacutecie 950
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
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STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
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1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
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STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
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1378
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1382
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1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
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STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR lAvaRA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
1 Noccedilatildeo de sentenccedila 1003 1 Consideraccedilotildees Gerais 1067
11 Introduccedilatildeo sistema processual 2 Procedimento comum 1068 penal e a influecircncia do Novo Coacutedigo 21 Procedimento comum ordinaacuterio de Processo Civil 1003 (artigos 394 a 405 CPP) e os reflexos 12 Outros atos judiciais 1005 do Novo Coacutedigo de Processo CiviL 1069
2 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 1005 211 Questotildees complementares 1077
21 Natureza juriacutedica das sentenccedilas 1005 2111 Natureza juriacutedica e efeitos
22 Outras classificaccedilotildees 1007 do recebimento da peticcedilatildeo iniciaL 1077
3 Fundamentaccedilatildeo e estrutura 2112 Interrogatoacuterio renovaccedilatildeo
das sentenccedilas a constituiccedilatildeo o e momento processuaL 1077
convencimento motivado e as 2113 Testemunhas nuacutemero e repercussotildees do Novo Coacutedigo de meacutetodo de inquiriccedilatildeo 1078 Processo Civil 1009 2114 Defesa preliminar 1079 31 Fundamentaccedilatildeo per relationem 2115 Debates orais e sentenccedila 1080 ou aliunde 1009
2116 Tessitura principioloacutegica 32 Estruturaccedilatildeo da sentenccedila 1010 e a aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de
321 Emendatia libelli 1011 Processo Civil por analogia 1082
322 Mutatia ibelli 1013 212 Sequecircncia 1083
4 Sentenccedilas em processo penal 22 Procedimento comum sumaacuterio condenatoacuterio e seus efeitos 1019 (artigos 531 a 536) CPP) 1085 41 Sentenccedila condenatoacuteria 1019 221 Sequecircncia 1086
411 Efeitos da sentenccedila penal 23 Procedimento comum condenatoacuteria 1023 sumariacutessimo (juizados especiais criminais) 1088 412 Efeito prodrocircmico da 231 Consideraccedilotildees iniciais 1088 sentenccedila penal condenatoacuteria ou 232 Fase preliminar 1089 nan reformatia in pejus 1027
233 Audiecircncia preliminar 1090 413 Teacutecnica da sentenccedila penal
234 Procedimento sumariacutessimo 1095condenatoacuteria 1029 3 Procedimentos especiais 109942 Sentenccedila absolutoacuteria 1031
31 Crimes afianccedilaacuteveis imputados a 43 Sentenccedila declaratoacuteria de funcionaacuterio puacuteblico 1100extinccedilatildeo da punibilidade 1034
311 Peculiaridades do procedimento 110144 Publicaccedilatildeo e intimaccedilatildeo da sentenccedila 1035 312 Sequecircncia 11035 Coisa julgada e preclusatildeo 1037
32 Crimes contra a honra 11046 Quadro Sinoacutetico 1039 321 SequecircnCia 11067 Suacutemulas aplicaacuteveis 1046
33 Entorpecentes 110671 STJ 1046 331 Sequecircncia 111172 STF 1046
34 Procedimento especial para os 8 Informativos recentes 1046 crimes falimentares 1112
81 STJ 1046 35 Outros procedimentos especiais 1114
82 STF 1048 351 Procedimento criminal da
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1049 accedilatildeo penal originaacuteria dos tribunais 1114
10 Gabarito Anotado 1053 352 Procedimento para os
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1054 crimes contra a propriedade imaterial 1116 12 Questotildees para treinar (sem comentaacuteriOS) 1063 353 Procedimento para a
121 Gabarito 1066 restauraccedilatildeo de autos extraviados 1118
16
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
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1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
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1378
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1386
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1394
1395
1396
1396
1398
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41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
ierais 1067
gtmum 1068
Ito comum ordinaacuterio 15 CPP) e os reflexos de Processo Civil 1069
iacutees complementares 1077
reza juriacutedica e efeitos 1to da peticcedilatildeo inicial 1077
rogatoacuterio renovaccedilatildeo Irocessual 1077
munhas nuacutemero e Iquiriccedilatildeo 1078
a preliminar 1079
tes orais e sentenccedila 1080
ura principioloacutegica do Novo Coacutedigo de I por analogia 1082
Icia 1083
to comum sumaacuterio 6 CPP) 1085
da 1086
to comum zados especiais criminaiS) 1088
raccedilotildees iniciais 1088
Eliminar 1089
ia preliminar 1090
mento sumariacutessimo 1095
speciais 1099
ccedilaacuteveis imputados a co 1100
idades do procedimento 1101
da 1103
a a honra 1104
da 1106
~s 1106
cia 1111
o especial para os middotes 1112
Climentos especiais 1114
11ento criminal da ginaacuteria dos tribunais 11~
11ento pa ra os a propriedade imaterial 1116
nento para a
SUMAacuteRIO
4 Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1120
41 Fundamentos do tribunal do juacuteri 1120 1
42 Princiacutepios reitores 1121
43 Caracteriacutesticas 1123
44 Rito especial do juacuteri 1124
441 Judicium accusationis 1125
4411 Sentenccedila de pronuacutencia 1127
4412 Impronuacutencia 1132
4413 Despronuacutencia 1133
45 Sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 1133
46 Decisatildeo de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo penal contra a vida 1136
47 Rito especial do juacuterijudicium causae 1138
48 Libelo (revogado) 1139
49 Contrariedade ao libelo (revogada) 1141
410 Desaforamento 1142
411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo do juacuteri 1143
4111 Noccedilatildeo de sessatildeo do juacuteri 1143
4112 Alistamento dos jurados 1144
4113 Organizaccedilatildeo da pauta 1144
4114 Sorteio e convocaccedilatildeo dos jurados 1145
2
4115 Funccedilatildeo de jurado 1145
4116 Reuniatildeo e sessotildees do tribunal do juacuteri 1147
412 Formaccedilatildeo do conselho de sentenccedila 1150
413 Atos instrutoacuterios 1151
414 Debates e poderes do juiz 1152
415 Formulaccedilatildeo dos quesitos e votaccedilatildeo 1154
416 Sentenccedila e ata da sessatildeo 1158
5 Procedimento especial dos crimes militares 1159
6 Quadro Sinoacutetico 1165
7 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1185
71 STJ 1185
72 STF 1185
8 Informativos recentes 1186
81 STJ 1186
82 STF 1188
9 Questotildees de concursos puacutebliCOS 1190
10 Gabarito Anotado 1193
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1195
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1209
Teoria geral dos recursos 1213
11 Conceito 1213
12 Natureza juriacutedica 1214
13 Fundamentos e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1215
14 Princiacutepios recursais e as remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil 1216
15 Impedimentos 1226
16 Pressupostos de admissibilidade recursal 1227
161 Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1228
162 Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1234
163 Juiacutezo de admissibilidade e competecircncia recursal 1237
17 Efeitos recursais 1239
18 Extinccedilatildeo dos recursos 1243
Recursos em espeacuteCie 1245
21 Apelaccedilatildeo 1245
211 Noccedilatildeo 1245
212 Interposiccedilatildeo 1247
213 Cabimento 1249
214 Processamento 1252
215 Julgamento 1256
22 Recurso em sentido estrito 1259
221 Noccedilatildeo 1259
222 Interposiccedilatildeo 1260
223 Cabimento 1260
224 Processamento 1266
225 Julgamento 1269
23 Carta testemunhaacutevel 1270
231 Noccedilatildeo 1270
232 Interposiccedilatildeo 1270
233 Cabimento 1272
234 Processamento 1274
235 Julgamento 1276
24 Correiccedilatildeo Parcial 1276
241 Noccedilatildeo 1276
242 Interposiccedilatildeo 1277
243 Cabimento 1278 autos extraviados 1118
121 Gabarito 1212 244 Processamento 1279
17
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
1280
1280
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1295
1296
1298
1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
lento 1321
te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
ocircsamento 1323
lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR TAacuteVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
245 Julgamento
25 Embarguinhos e embargos de declaraccedilatildeo (e os reflexos do Novo Coacutedigo de Processo Civil)
251 Noccedilatildeo
252 Interposiccedilatildeo
253 Cabimento
254 Processamento
255 Julgamento
26 Protesto por novo juacuteri (revogado)
261 Noccedilatildeo
262 Interposiccedilatildeo
263 Cabimento
264 Processamento
265 Julgamento
27 Agravo regimental
271 Noccedilatildeo
272 Interposiccedilatildeo
273 Cabimento
274 Processamento
275 Julgamento
28 Embargos infringentes e de nulidade
281 Noccedilatildeo
282 Interposiccedilatildeo
283 Cabimento
284 Processamento
285 Julgamento
29 Recursos especial e extraordinaacuterio (reflexos do Novo CPC na regulamentaccedilatildeo do processamento de recursos extraordinaacuterio e especial repercussatildeo geral e recursos repetitivos)
291 Noccedilatildeo
292 Interposiccedilatildeo
293 Cabimento
294 Processamento
295 Julgamento
210 Reclamaccedilatildeo constitucional e as repercussotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil
2101 Noccedilatildeo
2102 Interposiccedilatildeo
2103 Cabimento
2104 Processamento
2105 Julgamento
1279
1280
1280
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1302
1306
1308
1308
1309
1309
1310
1311
211 Recurso ordinaacuterio constitucional (e remissotildees ao Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1311
2111 Noccedilatildeo 1311
2112 Interposiccedilatildeo 1312
2113 Cabimento 1313
2114 Processamento 1314
2115 Julgamento 1315
212 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso especial ou de recurso extraordinaacuterio (denominado agravo em recurso especial e extraordinaacuterio pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil) 1315
2121 Noccedilatildeo 1315
2122 Interposiccedilatildeo 1318
2123 Cabimento 1320
2124 Processamento 1320
2125 Julgamento 1321
213 Embargos de divergecircncia e a disciplina do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1322
2131 Noccedilatildeo 1322
2132 Interposiccedilatildeo 1322
2133 Cabimento 1322
2134 Processamento 1323
2135 Julgamento 1324
214 Agravo em execuccedilatildeo 1324
2141 Noccedilatildeo 1324
2142 Interposiccedilatildeo 1325
2143 Cabimento 1325
2144 Processamento 1326
2145 Julgamento 1327
215 Reclamaccedilatildeo contra a lista geral de jurados 1327
2151 Noccedilatildeo 1327
2152 Interposiccedilatildeo 1327
2153 Cabimento 1327
2154 Processamento 1327
2155 Julgamento 1328
216 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas aplicaccedilatildeo ao processo penal das disposiccedilotildees do Novo Coacutedigo de Processo Civil 1328
2161 Noccedilatildeo 1328
2162 Iniciativa 1328
2163 Cabimento 1328
2164 Processamento 1329
2165 Julgamento 1329
18
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
Itra decisatildeo ecurso especial traordinaacuterio gravo em recurso rdinaacuterio pelo Novo sso Civil) 1315
) 1315
osiccedilatildeo 1318
lento 1320
samento 1320
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te divergecircncia e )VO Coacutedigo de
1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
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lento 1324
execuccedilatildeo 1324
1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
ia 1328
lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
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1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
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-sivas com comentaacuterios 1525
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1527
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1530
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prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
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scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
dinaacuterio remissotildees ao Novo sso Civil) 1311
gt 1311
IOsiccedilatildeo 1312
lento 1313
ssamento 1314
nento 1315
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lento 1320
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1322
1322
osiccedilatildeo 1322
ento 1322
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lento 1324
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1324
gtsiccedilatildeo 1325
ento 1325
samento 1326
lento 1327
) contra a lista geral
1327
1327
)siccedilatildeo 1327
ento 1327
samento 1327
ento 1328
resoluccedilatildeo de ivas aplicaccedilatildeo ao IS disposiccedilotildees do rocesso Civil 1328
132jlt
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lOtO 1328
amento 1329
ento 1329
3 Quadro Sinoacutetico
4 Suacutemulas aplicaacuteveis
41 5TJ
42 STF
5 Informativos recentes
51 5TJ
52 5TF
6 Questotildees de concursos puacuteblicos
7 Gabarito Anotado
8 Questotildees discursivas com comentaacuterios
9 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios)
91 Gabarito
1331
1359
1359
1359
1361
1361
1362
1364
1367
1368
1374
1375
1 Nulidades processuais em geraL
11 Introduccedilatildeo
111 Noccedilatildeo de nulidade
112 Sistemas de nulidades rol exemplificativo X rol taxativo
113 Fundamento constitucional
114 Tipicidade e atipicidade do ato processual
115 Elementos e formalidades do ato processual penal
116 Confronto doutrinaacuterio
12 Classificaccedilotildees das nulidades
121 Influecircncia do direito privado
122 Fundamento das classificaccedilotildees
123 Divergecircncias na terminologia classificatoacuteria
124 Doutrina claacutessica X nova doutrina das nulidades processuais
125 Vantagens e desvantagens da adoccedilatildeo de uma classificaccedilatildeo
126 Relativizaccedilatildeo das nulidades processuais
127 Classificaccedilotildees na doutrina
13 Princiacutepios informativos das nulidades
131 O princiacutepio da boa boa-feacute objetiva e o duty to mitigare the 1055 na esfera criminal
2 Inexistecircncia dos atos processuais
3 Nulidades absolutas e relativas
31 A arguiccedilatildeo de nulidade
32 Efeitos
4 Hipoacuteteses passiacuteveiS de reconhecimento judicial de nulidade
SUMAacuteRIO
1377
1377
1377
1378
1379
1381
1382
1383
1383
1383
1384
1384
1384
1385
1386
1386
1389
1394
1395
1396
1396
1398
1398
41 Falta ou deficiecircncia de defesa 1399
42 Ilegitimidade da parte 1401
43 Incompetecircncia do juiacutezo 1404
44 Incompatibilidade impedimento suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz 1406
45 Inexistecircncia ou defeito de peccedila acusatoacuteria ou de representaccedilatildeo 1408
46 Ausecircncia de intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 1409
47 Ausecircncia ou defeito de citaccedilatildeo e do interrogatoacuterio do reacuteu 1410
48 Sentenccedila de pronuacutencia e libelo-crime acusatoacuterio (revogado) defeituosos 1412
49 Natildeo-intimaccedilatildeo do reacuteu da data de julgamento pelo juacuteri 1414
410 Presenccedila de pelo menos quinze jurados para o juacuteri 1414
411 Concessatildeo de prazos processuais 1415
412 Falta de intimaccedilatildeo de testemunhas 1417
413 Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestiacutegios 1419
414 Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1420
415 Defeito ou contradiccedilatildeo na quesitaccedilatildeo e nas respectivas respostas no juacuteri 1421
416 Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1422
417 Vicios na sentenccedila 1423
418 Descumprimento de disposiccedilatildeo que preconiza reexame necessaacuterio 1426
419 Falta ou irregularidade na intimaccedilatildeo de atos processuais 1427
420 Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1429
421 Omissatildeo de formalidade essencial de ato processual 1429
422 Nulidades no inqueacuterito policial 1430
4221 Divergecircncia doutrinaacuteria 1430
4222 Jurisprudecircncia 1431
5 Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penaL 1432
6 Quadro Sinoacutetico 1432
7 Suacutemulas aplicaacuteveis 1444
71 STF 1444
8 Informativos recentes 1444
81 STJ 1444
82 STF 1446
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1448
19
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
10 Gabarito Anotado 14S1 41 Fundamentos 1495
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1453 42 Cabimento 1496
12 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1456 43 Processamento e julgamento 1497
121 Gabarito 1457 431 Competecircncia 1497
432 Legitimidade ad causam 1498
433 Propositura 1500
434 Rito da revisatildeo criminal 1 De ordem geral 1459 e remissatildeo ao Novo Coacutedigo de
2 Habeas carpus 1460 Processo Civil 1500
21 Fundamentos 1460 435 Julgamento e indenizaccedilatildeo 1501
22 Natureza juriacutedica 1461 5 Quadro Sinoacutetico 1503
23 Cabimento 1462 6 Suacutemulas aplicaacuteveis 1516
231 Violaccedilatildeo agrave liberdade de ir e vir 1462 61 STJ 1516
232 Habeas carpus preventivo 62 STF 1516
repressivo e suspensivo 1466 7 Informativos recentes 1517
233 Crime com pena privativa 71 STJ 1517 de liberdade 1467 72 STF 1519 234 Transgressatildeo disciplinar 1468 8 Questotildees de concursos puacuteblicos 1522
24 Processamento e julgamento 1469 9 Gabarito Anotado 1524 241 Competecircncia 1469 10 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1525 242 Legitimidade ativa e passiva 1472 11 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1526 243 Forma de propositura 1474 111 Gabarito 1527 244 Rito processual 1474
245 Julgamento 1477
246 Trancamento do inqueacuterito do processo ou do termo 1 Audiecircncias e sessotildees 1529 circunstanciado de ocorrecircncia 1479 2 Publicidade 1530 247 Habeas corpus ex 3 Poder de poliacutecia do juiz 1530 offiacutecio liberdade provisoacuteria e
4 Prazos 1531relaxamento de prisatildeo 1479 41 Prazos penais X prazos processuais 1531248 Recursos em habeas corpus
e habeas corpus substitutivo 1480 42 Fluecircncia dos prazos processuais e a natildeo aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de 249 Jurisprudecircncia defensiva Processo Civil no ponto 1532
o habeas corpus substitutivo de recurso ordinaacuterio constitucional e 43 Prazos processuais em espeacutecie 1534
a concessatildeo de habeas corpus de 44 Princiacutepios informadores da ofiacutecio 1482 disciplina dos prazos processuais 1536
3 Mandado de Seguranccedila 1483 5 Retirada de autos 1537
31 Fundamentos 1483 6 Custas processuais e aplicaccedilatildeo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 153832 Cabimento 1484
7 Substituiccedilatildeo do escrivatildeodiretor de secretaria 1540
33 Processamento e julgamento 1487
331 Competecircncia 1487 8 Estatiacutestica judiciaacuteria criminal 1540332 Legitimidade ativa e passiva 1488 9 Quadro sinoacutetico 1541333 Procedimento do mandado
de seguranccedila e remissatildeo ao Novo 10 Suacutemulas Aplicaacuteveis 1544
Coacutedigo de Processo Civil 1490 101 STJ 1544
334 Julgamento 1493 102 STF 1544
34 Mandado de seguranccedila coletivo 1494 11 Informativos recentes 1544
4 Revisatildeo Criminal 1495 111 STF 1544
20
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
STJ00100963
1544 46 Contraditoacuterio e ampla defesa 1579 811 Recompensas 1601
21
05 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 1495
1496
mto e julgamento 1497
~tecircncia 1497
1idade ad causam 1498
litura 1500
I revisatildeo criminal o Novo Coacutedigo de n 1500
lento e indenizaccedilatildeo 1501
1503
eis bull 1516
1516
1516 entes 1517
1517
1519
lCursOS puacuteblicos 1522
lo 1524
-sivas com comentaacuterios 1525
reinar (sem comentaacuterios) 1526
1527
sotildees bull 1529
1530
do juiz 1530
1531
is Xprazos processuais 1531
prazos processuais ) do Novo Coacutedigo de I ponto 1532
ssuais em espeacutecie 1534
formadores da lZOS processuais 1536
s 1537
lis e aplicaccedilatildeo do Processo Civil 1538
scrivatildeodiretor de 1540
Iria criminal bull 1540
1541 eis lS401( 1544
1544 entes 1544
SUMARIO
112 STJ 1545
12 Questotildees de concursos puacuteblicos 1546
13 Gabarito Anotado 1547
14 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1548
1 Sistema internacional de persecuccedilatildeo criminal 1549
2 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 1551
21 Competecircncia material irretroativa 1551
22 Atuaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo do Tribunal Penallnternacional 1552
23 Princiacutepios informadores da jurisdiccedilatildeo e da competecircncia do Tribunal Penallnternacional 1553
3 Princiacutepios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1555
4 Inqueacuterito 1557
5 Procedimento criminal 1557
51 Juiacutezo de Instruccedilatildeo 1557
52 Juiacutezo de Julgamento 1559
53 Juiacutezo de Recursos 1561
6 Execuccedilatildeo da pena 1562
7 Quadro sinoacutetico 1562
8 Informativos recentes 1566
81 STF 1566
9 Questotildees de concursos puacuteblicos 1567
10 Gabarito Anotado 1567
11 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1568
1 Consideraccedilotildees gerais 1571
11 Noccedilatildeo 1571
12 Natureza juriacutedica da execuccedilatildeo penal 1572
13 Autonomia do processo executivo penal 1573
2 Requisitos da execuccedilatildeo penal 1574
3 Objetivos da execuccedilatildeo penaL 1574
4 Princiacutepios e garantias da execuccedilatildeo penal 1575
41 Devido processo legaL 1575
42 Juiacutezo competente 1575
43 Individualizaccedilatildeo da pena 1576
44 Personalizaccedilatildeo da pena 1577
45 Legalidade e irretroatividade da lei 1578
47 Direito agrave prova 1580
48 Isonomia 1580
49 Direito a natildeo autoincriminaccedilatildeo 1580
410 Reeducaccedilatildeo 1581
411 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 1581
412 Humanizaccedilatildeo 1582
413 Cooperaccedilatildeo comunitaacuteria 1582
414 Oficialidade 1582
415 Publicidade 1583
416 Aplicaccedilatildeo ao preso provisoacuterio 1583
417 Motivaccedilatildeo das decisotildees 1583
5 Oacutergatildeos da execuccedilatildeo penaL 1583
6 Estabelecimentos para cumprimento de pena 1586
61 Definiccedilatildeo do estabelecimento 1586
62 Penitenciaacuteria 1587
63 Colocircnia agriacutecola industrial ou similar 1588
64 Casa do Albergado 1588
65 Centro de Observaccedilatildeo 1589
66 Hospital de Custoacutedia e Tratamento Psiquiaacutetrico 1589
67 Cadeia puacuteblica 1589
7 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia da execuccedilatildeo penal 1590
8 Restriccedilatildeo de direitos na execuccedilatildeo da pena 1590
81 Deveres 1590
82 Direitos 1591
83 Direitos poliacuteticos 1592
84 Visita 1592
85 Comunicaccedilatildeo 1593
86 Assistecircncia 1593
861 Assistecircncia materiaL 1593
862 Assistecircncia agrave sauacutede 1593
863 Assistecircncia juriacutedica 1594
864 Assistecircncia educacionaL 1594
865 Assistecircncia social 1594
866 Assistecircncia religiosa 1594
867 Assistecircncia ao egresso 1594
87 Trabalho 1595
88 Faltas disciplinares 1596
881 EspeacuteCies 1597
882 Apuraccedilatildeo defesa teacutecnica e aplicaccedilatildeo 1598
89 Regime Disciplinar Diferenciado 1599
810 Sanccedilotildees 1600
STJ00100963
NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
22
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NESTOR TAVORA ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
9 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo penal 1601
10 Processo de execuccedilatildeo penal 1601
101 Penas privativas de liberdade 1601
102 Penas restritivas de direito 1602
103 Pena de multa e a impenhorabilidade do salaacuterio mantida pelo Novo Coacutedigo de Processo Civil 1605
104 Medida de seguranccedila 1607
105 Prisatildeo albergue domiciliar 1610
106 Procedimento da execuccedilatildeo penaL 1610
1061 Iniciativa 1610
1062 Guia de execuccedilatildeo penal 1610
1063 Processamento 1611
107 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1611
108 Regressatildeo de regime 1613
1081 Regressatildeo cautelar 1614
109 Progressatildeo de regime 1614
1091 Requisitos 1614
1092 Progressatildeo por salto 1617
1010 Incidentes e conversotildees 1618
10101 Doenccedila mental superveniente 1619
10102 Desvio e excesso de execuccedilatildeo 1619
10103 Anistia e indulto 1619
1011 Remiccedilatildeo 1622
1012 Detraccedilatildeo penal 1625
1013 Autorizaccedilotildees de saiacuteda 1625
1014 Livramento condicional 1627
1015 Monitoraccedilatildeo eletrocircnica 1630
1016 Suspensatildeo condicional da pena 1631
1017 Meios de impugnaccedilatildeo 1633
10171 Recursos 1633
10172 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 1634
1018 Extinccedilatildeo de punibilidade pelo cumprimento da pena 1634
11 Tecnologia aplicada agrave execuccedilatildeo
penal- Lei nQ 127142012 1635
12 Quadro Sinoacutetico 1637
13 Suacutemulas aplicaacuteveis 1649
131 STJ 1649
132 STF 1649
14 Informativos recentes 1650
141 STJ 1650
1411 Saiacuteda temporaacuteria 1650
1412 Detraccedilatildeo penal 1650
1413 Falta grave 1651
1414 Trabalho externo 1651
1415 Programas de recuperaccedilatildeo 1652
1416 Progressatildeo de regime 1652
1417 Regime de cumprimento
de pena 1653
1418 Remiccedilatildeo 1653
1419 Substituiccedilatildeo da pena 1654
14110 Outros temas 1654
142 STF 1655
1421 Falta grave 1655
1422 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 1655
1423 Remiccedilatildeo 1656
1424 Regime
de cumprimento da pena 1657
1425 Progressatildeo de regime 1658
1426 Trabalho Externo 1658
1427 Outros temas 1659
15 Questotildees de concursos puacuteblicos 1662
16 Gabarito anotado 1667
17 Questotildees discursivas com comentaacuterios 1668
18 Questotildees para treinar (sem comentaacuterios) 1675
181 Gabarito 1678
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