2

ÍNDICE

O PARLAMENTO ....................................................................................................................................................................................................3

Composição ............................................................................................................................................................................................3

Presidente da Assembleia da República ...................................................................................................................................................4

Reuniões .................................................................................................................................................................................................6

ATIVIDADE LEGISLATIVA .........................................................................................................................................................................................7

Iniciativas ................................................................................................................................................................................................7

FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................9

Instrumentos de Fiscalização ...................................................................................................................................................................9

Perguntas ............................................................................................................................................................................................. 10

Requerimentos ..................................................................................................................................................................................... 11

ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS ................................................................................................................................................................... 12

Petições ................................................................................................................................................................................................ 12

Parlamento dos Jovens .......................................................................................................................................................................... 12

Bolsa de Sugestões ................................................................................................................................................................................ 12

AR TV .................................................................................................................................................................................................... 13

Visitantes .............................................................................................................................................................................................. 13

Portal da AR .......................................................................................................................................................................................... 14

Redes Sociais ........................................................................................................................................................................................ 14

3

O PARLAMENTO

Composição

A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura teve início no dia 25 de outubro de 2019 com a realização da primeira reunião plenária. Face à percentagem de Deputados eleitos para a XIII Legislatura (outubro 2015), registou-se uma variação na distribuição por género na atual Legislatura, com um aumento da representação feminina para os 40%, limiar mínimo de representação de cada um dos sexos imposto pelas alterações à Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto) introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março. Já a variação entre as Deputadas eleitas para a XIV Legislatura (92) e as efetivas a 24 de julho de 2020 (91) é mínima.

Deputados eleitos XIII Leg. (2015)

Deputados eleitos XIV Leg. (2019)

Eleitos / Efetivos a 24 de julho Homens Mulheres

PS 63 / 63 45 / 45 PSD 53 / 53 26 / 26 BE 10 / 10 9 / 9

PCP 6 / 6 4 / 4 CDS-PP 2 / 3 3 / 2

PAN 1 / 1 3 / 21 PEV 1 / 1 1 / 1 CH 1 / 1 0 / 0 IL 1 / 1 0 / 0 L 0 / 0 1 / 02

NInsc. 0 / 0 0 / 2

5,2% 4,8% 5,7%

5,7% dos Deputados tinham até 30 anos de idade em 2019. Em 2015 eram 4,8% e em 2011 eram 5,2%.

10,9% 14,8% 16,5%

Em 2019, 16,5% dos Deputados tinham mais de 60 anos de idade. Eram 14,8% em 2015 e 10,9% em 2011.

1 A 25 de junho de 2020 a Deputada do Grupo Parlamentar do PAN Cristina Rodrigues passou a "Deputada Não Inscrita”. 2 A 03 de fevereiro de 2020 a Deputada Única Representante de Partido (Livre) Joacine Katar Moreira passa a “Deputada Não Inscrita”.

108

79

1910 5 4 2 1 1 1

0

20

40

60

80

100

120

Deputados Eleitos XIV Leg.

Eleitos até aos 30 anos Eleitos acima dos 60 anos Novos Deputados (XIV Leg.)

VS.

Deputados que regressaram

40,4%

VS

59,6%

4

Presidente da Assembleia da República A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura iniciou-se em 25 de outubro de 2019, com a Sessão Plenária de investidura das Deputadas e dos Deputados eleitos em 6 de outubro. Na mesma data, e a par dos restantes Membros da Mesa (Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários) – e, igualmente, da Presidente do Conselho de Administração –, teve lugar a eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo Eduardo Ferro Rodrigues sido reeleito para um segundo mandato à frente do Parlamento com uma expressiva votação (178 votos a favor, 44 brancos e 8 nulos, num universo de 230 votantes). Pese embora a atividade do Presidente da Assembleia da República tenha, no início da Legislatura e da Sessão Legislativa, mantido a intensidade das anteriores Sessões Legislativas, nas múltiplas dimensões que decorrem das suas funções e competências, o ano de 2020 trouxe alterações muito significativas ao nível do funcionamento do Parlamento, provocadas pela crise pandémica de COVID-19, que condicionaram, fortemente, a atividade parlamentar e, nesse âmbito, com consequências na agenda do Presidente da Assembleia da República, quer no plano interno, quer no da representação externa do Parlamento. Foram 106 as reuniões presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues no período em referência, contando-se 77 Reuniões Plenárias, 26 Reuniões da Conferência de Líderes e 3 Reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. No decurso da 1.ª Sessão Legislativa da presente Legislatura, o Presidente da Assembleia da República concedeu inúmeras audiências a personalidades e entidades nacionais (26) e estrangeiras (20). No particular da agenda internacional, fortemente condicionada pela crise pandémica – determinando o adiamento de inúmeras Visitas Oficiais e de Estado –, são de referir os encontros mantidos com o Negociador-Chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, com o Presidente do Conselho Nacional da República Eslovaca, Andrej Danko (recebido em Cerimónia de Boas-Vindas) ou com os Presidentes dos Parlamentos da Macaronésia (Presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Jorge Pedro Maurício dos Santos, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luísa Pereira Luís, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel de Sousa Rodrigues, e Presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Adolfo Matos Expósito), por ocasião da sua passagem por Lisboa. Ainda no plano externo, destaque para a reunião que o Presidente da Assembleia da República manteve com os Presidentes dos Parlamentos Alemão (Bundestag e Bundesrat) e Esloveno (Assembleia Nacional e Conselho Nacional), na sequência da qual procedeu à Assinatura da Declaração do Trio de Parlamentos – Dimensão Parlamentar da Presidência do Conselho da União Europeia (1 de julho de 2020 – 31 de dezembro de 2021), que Portugal assumirá no 1.º Semestre de 2021. A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura fica ainda marcada pelas posses do Presidente do Conselho Económico e Social, e do Presidente e Membros do Conselho dos Julgados de Paz e do Presidente e Membros da Comissão Nacional de Eleições, conferidas pelo Presidente da Assembleia da República. Também a posse do Secretário-Geral da Assembleia da República ocorreu durante a 1.ª Sessão Legislativa, com Albino de Azevedo Soares a ser reconduzido no cargo pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues. Por iniciativa do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, a Assembleia da República expressou a sua condenação por trágicos eventos sucedidos neste período e o seu pesar pelo desaparecimento de personalidades marcantes dos panoramas social, económico, cultural ou político (em 13 Votos, subscritos conjuntamente pelos Grupos Parlamentares, Deputados Únicos Representantes de Partido e Deputados Não Inscritos). O Presidente da Assembleia da República apresentou ainda ao Plenário um total de 20 iniciativas legislativas, entre Projetos de Resolução (13) e de Deliberação (7).

5

Membro por inerência do Conselho de Estado, o Presidente da Assembleia da República participou, durante a 1.ª Sessão Legislativa, em 3 reuniões do órgão de consulta do Chefe de Estado, duas delas em videoconferência. No cômputo geral, foram 60 os eventos em que esteve presente, ou participou, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, na Assembleia da República (26) e no exterior (34).

Atividades N.º de Atividades

Presidência de Reuniões (Plenárias, Conferência de Líderes e Conferência dos Presidentes das Comissões

Parlamentares)

1063

Audiências a Entidades Nacionais 26

Audiências a Entidades Estrangeiras 20

Deslocações em Missão Oficial Internacional 0

Participação em outros atos4 Na Assembleia da República 26

Fora da Assembleia da República 34

Total 212

3 Durante a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues presidiu a 77 Reuniões Plenárias, a 26 Reuniões da Conferência de Líderes e a 3 Reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. 4 Tomadas de Posse, Cerimónias de Condecoração, Comemoração de Efemérides, Inauguração de Exposições, Concertos, Colóquios, Conferências, Reuniões de Outros Órgãos.

6

Reuniões Durante a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura e até 24 de julho de 2020 realizaram-se 77 reuniões plenárias, das quais uma foi uma Sessão Solene – a Sessão Solene Comemorativa do 46.º Aniversário do 25 de abril. Considerando a última Sessão Legislativa da anterior Legislatura, verificou-se uma diminuição do trabalho parlamentar em Plenário e em Comissão, resultado da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov2 e pela doença Covid-19. Apesar deste condicionalismo, verificado também na generalidade dos Parlamentos estrangeiros, confirmou-se a prevalência do trabalho parlamentar em Comissão, mesmo que em termos comparativos com as Comissões a atividade em Plenário tenha aumentado (+8%), em relação à última Sessão Legislativa da XIII Legislatura.

Tipo de Reunião Nº Reuniões Horas Total

Plenárias Ordinárias e Solenes 77 267:40 267:40

Comissões

Permanentes (14) 658 1.606:58

1.701:02 Subcomissões (2) 23 34:44

Eventuais (1) 3 00:45

Inquérito (1) 12 28:55

77

reuniões do

Plenário 696

reuniões de

Comissão

18,0%

82,0%

Horas de Reuniões do Plenário e Comissões

Plenário Comissões

7

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Iniciativas

Até ao dia 24 de julho de 2020 foram apresentadas 530 iniciativas legislativas. A percentagem total de iniciativas que foram aprovadas em Votação Final Global teve maioritariamente origem em PJL (63%) comparativamente às PPL (37%). No entanto, do conjunto de PJL em apreciação nesta Sessão apenas 13% foram aprovados, enquanto que relativamente ao conjunto dos PPL essa percentagem foi de 68%. No período em análise foram publicadas 33 Leis. Foram ainda apresentados 8 Projetos de Regimento da AR - PS (1), PSD (2), CDS-PP (1), PAN (1), CH (1) e IL (2) - e aprovado um texto final apresentado pela CACDLG.

Projetos e Propostas de Lei

Iniciativas Autor Transitadas Entradas XIV/1.ª

Aprovadas em VFG

Veto Leis

PJL

PS - 20 9 0

335

PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP,PAN,PEV - 1 1 0

PSD - 28 12 1

BE - 92 10 0

PCP - 140 14 0

CDS-PP - 28 2 0

PAN - 77 10 1

PEV - 64 4 1

CH - 11 0 0

IL - 10 0 0

L - 1 0 0

Dep. Ninsc. Cristina Rodrigues - 1 0 0

Dep. Ninsc. Joacine Katar Moreira - 2 0 0

Iniciativa Legislativa de Cidadãos 2 3 0 0

Total 2 478 62 3

PPL

Governo - 43 34 0

ALRA Açores 1 1 2 0

ALRA Madeira 0 8 - 0

Total - 20 9 0

Total 3 530 98 36

5 Incluídas 2 Leis com origem em Apreciações Parlamentares. 6 O PR vetou 1 Decreto da AR que corresponde a 3 iniciativas legislativas.

111 113

57

129115

49

0

50

100

150

3.ª SL da XIII Leg. 4.ª SL da XIII Leg. 1.ª SL da XIV Leg.

Tempo médio de aprovação das Leis(Dias)

PJL PPL

71% 63%29% 37%

0%

100%

XIII/4.ª XIV/1.ª

Total de iniciativas aprovadas emVotação Final Global

PJL PPL

27%13%

67% 68%

0%

50%

100%

XIII/4.ª XIV/1.ª

Percentagem de aprovação dos PJL e PPL

PJL PPL

8

Iniciativas A Constituição define, no artigo 166.º, a Resolução como o ato da AR que não revista a forma de lei ou moção. Até ao dia 24 de julho de 2020, foram apresentados 587 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Resolução, que deram origem a 72 Resoluções da AR.

Projetos e Propostas de Resolução

Iniciativas Autor Entradas Aprovadas Resoluções AR

PJR

PAR 13 13

72

PS 25 14

PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV 1 1

PSD 51 14

BE 123 30

PCP 71 13

CDS-PP 58 9

PAN 103 14

PEV 52 9

CH 48 2

IL 29 1

L 0 0

Dep. Ninsc. Joacine Katar Moreira 10 2

CAE 2 2

Total 587 124

PPR Governo 10 1

Total 10 1

Outros processos que dão origem a

Resolução

Estado de Emergência 3

Inquérito Parlamentar 1

Designação de Titulares de Cargos Exteriores AR 13

Apreciação Orçamento e Conta da AR 3

Total 21

Total 597 146

42,8%

57,2%

Iniciativas Aprovadas

PJL/PPL PJR/PPR

597 novas

iniciativas

legislativas

72

Resoluções

publicadas

9

FISCALIZAÇÃO

O Parlamento exerce a competência de fiscalização da atividade do Governo e da Administração através de diferentes instrumentos políticos e regimentais. Nesse âmbito, destacam-se os debates em Plenário com o Primeiro-Ministro e com membros do Governo e as audições em Comissão de membros do Governo e de outras entidades.

A Constituição determina, no n.º 1 do artigo 169.º, que os decretos-leis, salvo os aprovados no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo, podem ser submetidos a apreciação da AR, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração. Com esse propósito, até ao dia 24 de julho de 2020, foram apresentadas 27 apreciações parlamentares. Deste total, foram apreciadas em Plenário 15 iniciativas, das quais 10 foram aprovadas.

Instrumentos de Fiscalização

Apreciações Parlamentares

Autor Entradas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis

PS 0 0 0

2

PSD 4 4 2

BE 10 5 4

PCP 13 6 4

CDS-PP 0 0 0

PAN 0 0 0

PEV 0 0 0

Total 27 15 10

Instrumentos de Fiscalização Total

Plenário

Interpelações ao Governo 6

Debate do Estado da Nação 1

Debate com o Primeiro-Ministro 9

Debate de Atualidade 6

Debate de Urgência 2

Debate Temático 3

Sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência

3

Autorização e renovação do Estado de Emergência

3

Declarações Políticas 65

Debate Político Potestativo 2

Debate com o Primeiro-Ministro preparatório do Conselho Europeu

4

Debate Participação Portugal UE 4

Deliberações 6

Total 114

Comissões

Audições Membros do Governo 175

Audições com outras Entidades 324

Inquéritos Parlamentares Potestativos 1

Inquéritos Parlamentares Não Potestativos 0

Total 500

175 Audições

de membros

do Governo

98

9

78

9

65

4

0

2

4

6

8

10

Declarações Políticas

1

2 2

1

0

1

2

3

PS PSD BE PCP

Interpelações ao Governo

10

Perguntas7

Os Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias. As Perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.

. Na atual Sessão Legislativa foram formuladas 3855 perguntas, das quais 31 foram retiradas/devolvidas. Foram respondidas 2495 perguntas até ao dia 24 de julho de 2020, o que representa uma taxa de resposta de 65,2%, tendo ficado por responder 1329 perguntas.

7 Os dados constantes desta página foram atualizados a 28 de julho de 2020 após o registo de 568 respostas que não constavam do balanço inicial.

194

461

1777

702

194284

16711 33 2 30

115266

1353

381

106 16472 6 23 2 7

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV CH IL L NInsc

Perguntas Formuladas e Respondidas

Formuladas Respondidas

65,2% taxa de

resposta

3855 perguntas

formuladas 2495

respostas

11

Requerimentos Os Requerimentos são um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares. Destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de Deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública.

Na atual Sessão Legislativa foram formulados 1336 requerimentos. Até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Dos requerimentos formulados (1336), 126 foram dirigidos à AC, 1179 à AL, 30 a EI e 1 às Regiões Autónomas, tendo obtido resposta na atual sessão legislativa 62 requerimentos à AC (taxa de resposta 49,2%), 365 à AL (taxa de resposta 31%) e 17 às EI.

22 35

603

27

293333

11 0 7 0 59 21

181

13

94 117

7 0 0 0 20

100

200

300

400

500

600

700

PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV CH IL L Ninsc

Requerimentos, Formulados e RespondidosAdministração Central (AC), Local (AL) e Entidades Independentes (EI)

Formulados Respondidos

126 Requerimentos

à AC 62 respostas da

AC

1179 Requerimentos

à AL 365

respostas da AL

33,2% taxa de

resposta

12

ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS

Petições Parlamento dos Jovens

Entradas Concluídas

100 (95 na sessão anterior)

91 (152 na sessão anterior)

Audição dos peticionários Discutidas em Plenário

43 (70 na sessão anterior)

53 (59 na sessão anterior)

Bolsa de Sugestões Durante a 1ª sessão legislativa da XIV Legislatura (de 25 de outubro de 2019 a 14 de julho de 2020), o site da AR recebeu 373 sugestões na Bolsa de sugestões, tendo sido recusada a publicação de 134, na sua maioria por serem anónimas ou repetidas. Das 239 sugestões recebidas e disponibilizadas ao público, parte foi enviada à comissão competente em razão da matéria para conhecimento dos respetivos membros. Este número revela um crescimento muito significativo, dado que na última sessão legislativa da XIII Legislatura, o número de sugestões publicadas foi 80. As matérias relativas às quais foram apresentadas sugestões, porventura devido ao seu imediatismo, evidenciam grande variação ao longo do período em análise. Assim, durante o processo de aprovação do Orçamento de Estado para 2002 foram recebidas e publicadas 43 sugestões sobre alojamento local. Fora desse período, o maior número de sugestões prendeu-se com a temática da COVID-19, em vertentes distintas: Saúde – 38; Economia – 36; Fiscalidade – 31; Educação e Direitos e Liberdades receberam o mesmo número de sugestões – 20; Trabalho/segurança Social – 16. Outros temas foram igualmente abordados, embora de forma residual, como o ambiente, sobre o qual foram recebidas 10 sugestões; Negócios Estrangeiros - 5, Segurança interna – 4, Família - 3 e Habitação – 2. Visando diretamente a Assembleia da República foram recebidas 11 sugestões, sendo 4

relativas à Sessão Solene do 25 de abril.

Escolas Ensino Básico Escolas Ensino Secundário

516 (512 na sessão anterior)

493 (474 na sessão anterior)

10

8

57

25

0 10 20 30 40 50 60

Correio

Email

Plataforma Eletrónica

Presencial

Petições - Forma de entrega

239

134

Bolsa de Sugestões

Aceites Não aceites

18%16% 15%

13%

A l o j a m e n t o L o c a l

S a ú d e E c o n o m i a F i s c a l i d a d e

Á r e a s D i s t r i bu i ç ão m a i s R e l eva nt e s

13

AR TV Visitantes

* Apenas visitas marcadas através dos serviços da AR.

Entre 25 de outubro de 2019 e 24 de julho de 2020 foram produzidos 17 vídeos sobre a atividade da Assembleia da República, constantes dos meios de comunicação institucional ao dispor do Parlamento: portal de internet (website), perfis nas redes sociais e newsletter ComunicAR.

7 371 visitantes*

24%

75%

1%

Conteúdos Gravados

Plenário Comissões Eventos

3100

5000

1138

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

TDT CABO/ IPTV WEBTV

Horas de Emissão

14

Portal da AR Redes Sociais

* Entre 25 de outubro de

2019 e 24 de julho de 2020

o total de acessos ao portal

da AR foi de 4 299 419 (+

161 858 do que na Sessão

anterior).

Facebook Parlamento Cultural – Novos seguidores: 679 – Post com maior alcance (5380 pessoas) e interações (807): “A lei num minuto – alternativas à utilização de sacos de plástico” | vídeo | 14/01/2020

Facebook ARtv – Novos seguidores: 8373 – Vídeo com maior n.º de interações: DIRETO | Plenário de 18/03/2020 (Votação do pedido de declaração do estado de emergência) | 316 800 minutos de visualização | 3600 interações

Facebook Parlamento dos Jovens – Novos seguidores: 861 – Post com maior alcance (17 800 pessoas): “Parlamento dos Jovens - Fim das aulas e prevenção COVID” (26/06/2020) – Post com maior taxa de interação (10,17%): “Atingimos o maior número de SEMPRE de escolas inscritas na história do Parlamento dos Jovens!” (05/11/2019)

Instagram Parlamento dos Jovens – Post c/maior alcance (2204 pessoas): “Palavra do Ano 2019–Violência doméstica” (07/01/2020) – Post com mais comentários (54): “Batemos todos os recordes de inscrições!” (05/11/2019)

Instagram Assembleia da República (criado em janeiro de 2020) - 218 posts

4 067 5614 299 419

Acessos ao Portal da AR

XIII/4.ª XIV/1.ª

130943

476945

371777

460879

547662507384 503206

542570491896

266157

0

100000

200000

300000

400000

500000

600000

Acessos ao Portal da AR*

8 830 m visualização

vídeos

2 045 108m visualização

vídeos

31 613 m visualização

de vídeos

218 posts

Post c/maior alcance:

2204 pessoas

15

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS

AC - Administração Central ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL - Administração Local AR - Assembleia da República BE - Bloco de Esquerda CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias CDS-PP - Centro Democrático e Social / Partido Popular CH - Chega Dep. - Deputado EI - Entidades Independentes GP - Grupo Parlamentar IL - Iniciativa Liberal L - Livre Leg. - Legislatura M - Minutos NInsc. - Deputado Não Inscrito PAN - Pessoas-Animais-Natureza PAR - Presidente da Assembleia da República PJL - Projeto de Lei PJR - Projeto de Resolução PPR - Proposta de Resolução PPL - Proposta de Lei PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” PCP - Partido Comunista Português PR - Presidente da República PSD - Partido Social-Democrata PS - Partido Socialista RA - Regiões Autónomas VFG - Votação Final Global

16

Ficha Técnica

Para a elaboração do documento foram utilizadas as seguintes fontes:

- Gabinete do Presidente da Assembleia da República

- Base de Dados da Atividade Parlamentar

- Gabinete de Comunicação

Título:

Balanço da Atividade Parlamentar: Nota à Comunicação Social

XIV Legislatura / 1.ª Sessão Legislativa

Versão Provisória a 24 de julho de 2020

Documento elaborado por:

Carla Barroso, Leonor Calvão Borges, Margarida Cabral e Teresa Abraúl

Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Capa:

Nuno Timóteo

Divisão de Edições

Data de Publicação:

Julho de 2020