17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa PALÁCIO BARRIGA VERDE · 2012....

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

2ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LXI FLORIANÓPOLIS, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 NÚMERO 6.485

COMISSÕES PERMANENTESMESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4ª SECRETÁRIA

LIDERANÇA DO GOVERNOEdison Andrino

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Aldo Schneider

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICOLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNISTA DO BRASILLíder: Angela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteAdilor Guglielmi - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresSilvio DreveckSerafim VenzonJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniMauro de Nadal

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURAPe. Pedro Baldissera – PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosAldo ScnheiderManoel Mota

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALManoel Mota - PresidenteJosé Milton Scheffer – Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck — Vice-PresidenteAltair Guidi

Jorge TeixeiraAngela AlbinoManoel MotaMarcos Vieira

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAJosé Nei Alberton Ascari - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteDado CheremLuciane CarminattiDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteGilmar KnaeselSargento Amauri SoaresValmir CominManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Gilmar Knaesel - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice-PresidenteKennedy NunesMarcos VieiraMauricio EskudlarkDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniManoel MotaDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta - PresidenteAltair Guidi – Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraCarlos ChiodiniDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Serafim Venzon - PresidenteDirce Heiderscheidt – Vice-PresidenteMaurício EskudlarkManoel MotaPe. Pedro BaldisseraSandro SilvaValmir Comin

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti – PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOCarlos Chiodini – PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosAldo SchneiderNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni – PresidenteCarlos Chiodini – Vice-PresidenteSerafim VenzonJoares PonticelliJorge TeixeiraSargento Amauri SoaresMauro de Nadal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteAldo Schneider – Vice-PresidenteManoel MotaDirceu DreschAngela AlbinoMauricio EskudlarkMarcos Vieira

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.485 19/11/2012

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXINESTA EDIÇÃO: 44 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 111ª Sessão Ordináriarealizada em 08/11/2012...........2

Atos da MesaAtos da Presidência DL ..........12Ato da Mesa DL ......................13Atos da Mesa..........................13

Publicações DiversasAta de Comissão Permanente.....................................................14Aviso de Licitação ...................14Extratos...................................14Portarias..................................17Projetos de Lei ........................43Projeto de Resolução..............44

P L E N Á R I O

ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 9h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Aldo Schneider - Antônio Aguiar -Dado Cherem - Darci de Matos - Dirceu Dresch -Dóia Guglielmi - Elizeu Mattos - Gelson Merisio -Ismael dos Santos - Joares Ponticelli - JorgeTeixeira - José Milton Scheffer - Manoel Mota -Marcos Vieira - Maurício Eskudlark - MoacirSopelsa - Narcizo Parisotto - Neodi Saretta -Reno Caramori - Romildo Titon - Sandro Silva -Sargento Amauri Soares - Silvio Dreveck - ValmirComin - Volnei Morastoni.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pedesolução para entraves burocráticos entre asPolícias Civil e Militar.

DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Discorresobre a importância de dar prioridade à saúde.

Explicação PessoalDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Informa aapresentação de projeto que muda a lei quedispõe sobre o ingresso na Polícia Militar e noCorpo de Bombeiros de SC.

DEPUTADO SANDRO SILVA (pela ordem) -Cumprimenta os vereadores mirins e a Escolado Legislativo.DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (pelaordem) - Cumprimenta os vereadores mirins e aEscola do Legislativo.

Partidos PolíticosDEPUTADO RENO CARAMORI - Registra arealização do 10º Encontro Estadual dasMulheres Cooperativistas.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -Cumprimenta os vereadores mirins e a Escolado Legislativo.SUMÁRIO DEPUTADO DARCI DE MATOS - Discorre sobre

a criação do projeto dos vereadores mirins;defende o transporte ferroviário no país.

DEPUTADO MANOEL MOTA (pela ordem) -Cumprimenta os vereadores mirins e a Escolado Legislativo.

Breves ComunicaçõesDEPUTADO NEODI SARETTA - Anuncia suapresença em audiência em Brasília para tratarda expansão da Universidade Federal daFronteira Sul.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Ressalta a importância dos vereadores mirins. DEPUTADO SANDRO SILVA - Convida para a

74ª Festa das Flores de Joinville.DEPUTADO DIRCEU DRESCH (aparte) -Cumprimenta o deputado Darci de Matos pelaabordagem do projeto dos vereadores mirins.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Tececomentários sobre as ferrovias em SC e o trevode acesso a Chapecó.

DEPUTADO SANDRO SILVA (pela ordem) -Registra a presença do vereador Jucélio Girardi.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (aparte) -Corrobora as palavras do deputado Darci deMatos a respeito das ferrovias e dosvereadores mirins.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Defende otransporte ferroviário para possibilitar desenvol-vimento ao planalto norte.

DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER -Comemora a aprovação do projeto que deunova destinação aos royalties do petróleo;registra protesto contra o DNIT.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (aparte) -Parabeniza o deputado Silvio Dreveck pelo temaabordado.

DEPUTADO SANDRO SILVA (aparte) - Ressaltaimportância do modal ferroviário. O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

DEPUTADO MANOEL MOTA - Lembra os 20anos da morte de Ulysses Guimarães; reclamada morosidade das obras da BR-101/sul.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Anuncia apoio ao movimento dos servidores edo sindicato da Celesc; aborda a greve naSaúde; comenta divergências com a direção doPDT.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) -Saúda os participantes do III Encontro Estadualde Vereadores Mirins.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

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19/11/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.485 3

(É lida e aprovada a ata.) ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aSanta Catarina, há cerca de 20 dias, estivecom ele, conversamos e pré-agendamosesse encontro de hoje, no qual estaremosacompanhado de uma comitiva de liderançasda região do alto Uruguai - prefeitos,presidentes de entidades, vereadores -, paralevarmos ao ministro o projeto de expansãodaquela universidade, que é fruto do desejoda comunidade regional, manifestado,inclusive, num abaixo-assinado com milharesde assinaturas de estudantes e dacomunidade, apoiando esse nosso pleito,esse nosso sonho, pois sabemos que umsonho sonhado somente por uma pessoa, éapenas um sonho, mas sonhado por muitospode tornar-se realidade.

O Sr. Deputado Sandro Silva - Sr.presidente, pela ordem.Não havendo expediente a ser lido,

passaremos às Breves Comunicações. O SR. PRESIDENTE (DeputadoAntônio Aguiar) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Sandro Silva.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Neodi Saretta, por até dezminutos. O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA -

Sr. presidente, gostaria de registrar apresença do vereador Jucélio Girardi,celesquiano, que veio conversar conoscosobre as demandas da Celesc.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, quero, antesde tudo, fazer uma saudação especial a umgrupo de estudantes presente nesta Casa namanhã de hoje. São 13 alunas do cursoprofissionalizante de Administração daEscola Olavo Cecco Rigon, de Concórdia,acompanhando a abertura desta sessão emvisita à capital, juntamente com asprofessoras Ila Calvi e Viviane Keslen.

Muito obrigado!O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Seja bem-vindo, vereadorJucélio Girardi.

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Silvio Dreveck, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.Sejam bem-vindas à Assembleia

Legislativa, pois é importante que osestudantes possam conhecer desde cedo asinstituições, as entidades. Assim, a presençade vocês reforça essa ideia.

Por isso, estaremos logo mais nosdeslocando para a capital, para essaaudiência, e temos a certeza de que teremosuma audiência proveitosa. Digo isso tambémpelo nosso desejo, pelo sonho, mas pelapresença aqui, como eu disse no início daminha fala, dos alunos do curso profissionali-zante de Administração, que também estãoem busca dos seus sonhos, em busca dosseus desejos, daquilo que pretendem para ofuturo.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK- Sr. presidente, srs. deputados, no dia deontem fiz uma manifestação desta tribunasobre um tema que vimos debatendo hámuito tempo neste Parlamento, que é aimplantação da rede ferroviária no Brasil e,em especial, em Santa Catarina, deputadoAntônio Aguiar, que não apenas nosacompanha como tem sido parceiro nadefesa das ferrovias, principalmente naregião de Canoinhas e Porto União.

Sr. presidente e srs. deputados,gostaríamos de falar de um assunto queabordamos por diversas vezes aqui, arespeito da expansão do ensino superior. Ehoje teremos mais um passo importante,porque estaremos em Brasília, ao final datarde, com o ministro da Educação, AloizioMercadante, num encontro em que teremosa presença também da ministra dasRelações Institucionais, Ideli Salvatti.Estaremos liderando uma comitiva do altoUruguai catarinense, que vai entregar umprojeto de expansão da Universidade Federalda Fronteira Sul, para a instalação de umcampus na cidade de Concórdia.

Quero aproveitar essa fala parasaudar uma pessoa que esteve conoscoem diversas dessas reuniões para debatera expansão da Universidade Federal daFronteira Sul. E com ele sonhamos outrosonho, o de criar em Capinzal um cursotécnico profissionalizante, o que tornamosrealidade. Refiro-me ao vereador AndevirIsganzella, prefeito eleito daquela cidade.E posso dizer o seguinte: ele é uma dasgrandes revelações da política do vale dorio do Peixe, do meio-oeste de SantaCatarina, é um jovem batalhador, que hojeestá aqui acompanhado de vereadoresmirins.

Ontem abordei o lançamento feitopelo governo federal, deputado DirceuDresch, e disse que o ramal que vinha deSão Paulo passando pelo Paraná, chegandoa Mafra, Santa Catarina, e indo por Lagesaté o porto de Rio Grande, no Rio Grande doSul, agora está sendo retificado paracontemplar o oeste catarinense, a região deChapecó, para depois descer em direção aoporto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.De São Paulo, em Panorama, fará ainterligação com os ramais de Goiás, MatoGrosso e Mato Grosso do Sul.

Desde que tiveram início as açõese o movimento para criar a UniversidadeFederal da Fronteira Sul estivemos nessaluta. É a primeira universidade nascida apartir da luta social, nascida, poderíamosdizer, de baixo para cima. A criação dessauniversidade foi um ato importantíssimomotivado pela força das organizaçõessociais, das quais tivemos o prazer departicipar.

Essa, deputado Dirceu Dresch,temos que reconhecer, é uma decisãointeligente porque vai permitir que as nossasempresas tenham condições melhores decompetir tanto no mercado interno quanto noexterno.

Ele esteve conosco em diversaslutas e sua presença, nesta manhã,engrandece esta Casa e permite que maisuma vez possamos parabenizá-lo pelaeleição.Assim que foi criada a

universidade, para Santa Catarina coube areitoria, cuja sede ficou estabelecida nacidade que centralizava essa região, quepega parte do Rio Grande do Sul e parte doParaná, que é Chapecó. Mas desde aquelaocasião já pleiteávamos a sua expansão.Duas regiões estiveram juntas pedindo essaexpansão, a região do alto Uruguai catari-nense e a região do extremo oeste de SantaCatarina. Assim, esperamos que um dia asduas possam ser contempladas.

O prefeito eleito esteve conosco, noano passado, num seminário que realizamose donde tiramos a Carta de Concórdia. E foijustamente naquele dia que conversamossobre a implantação do ensino técnico emCapinzal, o que hoje já é realidade. Quemnão acredita que se consiga realizar ascoisas mais difíceis, talvez não acreditenaqueles que lutam. Mas temos queacreditar em nossos sonhos e ir à busca dasua realização. É por isso, inclusive, quetemos uma expectativa extremamentepositiva quanto ao sucesso de Andevir naadministração de Capinzal.

Mas o que precisa acontecer é umesforço de todas as lideranças catarinensesem defesa do planalto norte, porque a partirde Mafra não temos nenhuma perspectiva enem qualquer informação de que o trechoferroviário Mafra/Canoinhas/Porto União seráreativado. Entendemos que para levar odesenvolvimento ao planalto norte, para criaroportunidades aos jovens, às pessoas e àsfamílias, é preciso dotar a região de umainfraestrutura que permita aos empreende-dores fazer investimentos.Agora estamos dando mais um

passo dessa luta dado pela região deConcórdia, que é o projeto de instalação donúcleo das Engenharias. Em conversas edebates com a reitoria da UniversidadeFederal da Fronteira Sul, caminhamos nosentido da possibilidade da criação do núcleodas Engenharias pela importância, pelanecessidade de profissionais dessa áreadiante da atual situação do país e do mundo.

Podemos citar alguns exemplos. Naquestão da energia, as obras estão emandamento com a instalação da rede de altatensão com novas subestações, o que vai,evidentemente, amenizar o problema daescassez de energia elétrica no planaltonorte. Mas há também a questão dasnossas rodovias. O trecho de Canoinhas aPorto União continua em estado lamentável eainda não se definiu se é o governo doestado ou o governo federal que fará a obra,mas a verdade é que nós já aprovamosnesta Casa, deputado Antônio Aguiar, atransferência da responsabilidade daqueletrecho ao governo federal.

Sr. presidente e srs. deputados,eram essas as nossas manifestações nestamanhã, saudando mais uma vez a presençados alunos do curso profissionalizante deAdministração, bem como as professoras.Vocês estão sendo citados para todo estado,pois neste momento a TVAL transmite estasessão para toda Santa Catarina.Conseguir essa expansão é um

sonho pelo qual temos lutado e, comcerteza, não vamos parar enquanto não otornarmos realidade. Mantivemos, inclusive,inúmeras conversas na região, emFlorianópolis e em Brasília sobre esse tema.Mais recentemente, quando da visita do

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Muito obrigado, deputadoNeodi Saretta.

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Por outro lado, é preciso darcondições àqueles que pretendem investirnaquela região de contar com mão de obraqualificada. Acredito que a instalação doInstituto Federal de Educação em Canoinhase em São Bento do Sul vai permitir que osjovens estejam preparados para enfrentar omercado de trabalho.

TVAL, pela Rádio Alesc Digital, também osque estão presentes nesta manhã de quinta-feira nesta Casa.

assumindo dimensões que desconhecemos.Eu, pessoalmente, desconheçocompletamente, até por opção, essas brigas,essas cotoveladas na disputa por espaçosde poder.

Quero agradecer ao deputadoMaurício Eskudlark por ter feito essa troca detempo conosco, porque temos umcompromisso na Celesc, onde ostrabalhadores e o sindicato vão fazer ummovimento para reivindicar que a chefia dainstituição cumpra o acordo estabelecidoanteriormente de fazer concurso públicoantes de deflagrar o processo de demissãoincentivada.

Quero registrar, mas creio que otempo é insuficiente para fazer esta fala, quesou corrente comunista Luiz Carlos Prestes eisso não é de hoje. Em 2006, antes de sercandidato a deputado pela primeira vez, fuiconversar com o presidente estadual do PDT,Manoel Dias, para fazer um acordo político, etemos buscado ser fiéis a esse acordo, danossa parte defendendo as bandeiras quesempre nos propusemos a defender e daparte do PDT respeitando isso, inclusivenaquilo que o partido pudesse acharimportante, servindo também comoinstrumento de fortalecimento do partido odebate neste Parlamento, as defesas doparlamentar. Mas como em política não háespaço vazio, não há neutralidade - se nãohá espaço vazio, neutralidade menos ainda -,evidentemente que os posicionamentos, emdeterminadas circunstâncias, foramchocando-se.

Mas é preciso, deputado MaurícioEskudlark, que a região também ofereça umalogística por um custo menor. Sabemos quecom a utilização do sistema de concessão derodovias, as empreiteiras só investirão ondehouver viabilidade econômica. Por isso épreciso que o governo federal entenda eintervenha no processo, investindo na regiãopara propiciar o seu desenvolvimento.

É evidente, srs. parlamentares, queserei solidário aos trabalhadores em defesado concurso público, que é importante para ofortalecimento daquela empresa pública etambém para a nossa segurança.O Sr. Deputado Maurício Eskudlark

- V.Exa. me concede um aparte? Quero também parabenizar publica-mente o deputado Maurício Eskudlark e ossindicatos que defendem os trabalhadoresda Polícia Civil, os dois sindicatos, o Sinpol eo Sintrasp, nos quais temos grandes compa-nheiros, pela conquista das centenas depromoções na última semana. E continuarrequerendo, deputado Maurício Eskudlark - esei que v.exa. é solidário a essa demanda etambém participante, como amigo dediversos praças da Polícia Militar e do Corpode Bombeiros -, que se possa, no mesmocomitê gestor, viabilizar a realização decursos de cabos e sargentos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK- Pois não!

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark- Parabenizo v.exa. pelo tema que aborda.

Lembro-me que, quando garoto, emCanoinhas, terra do nosso presidenteAntônio Aguiar, muitas vezes fui de trem aMarcílio Dias e depois até Porto União, FelipeSchmidt, Paula Pereira, passando por todaaquela região.

Quero registrar que tenho sido fielao acordo político de 2006. A bem daverdade, para ser justo, o presidenteestadual do PDT, Manoel Dias, que étambém o secretário nacional do partido, temsido fiel nessa relação, tem sido leal aoacordo político que fizemos. As divergênciassão de natureza política, programática, detática política.

Há 100 anos foi construída aquelaferrovia, época em que os dormentes, queformam a base dos trilhos, eram feitos afacão. Entendo que para a economia de SãoBento do Sul, de Mafra, de Canoinhas ePorto União é muito importante a reativaçãodessa rede ferroviária, seja por concessão oupor qualquer outra forma. Ela seria umaalavanca para o desenvolvimento da região,com certeza.

Existe um entrave, pois nãoconseguimos convencer o comando dasinstituições a não prescindir do curso paraformação de cabos e de sargento. E parahaver a promoção, é necessário o curso. Hápedidos para a liberação de vagas paracursos por parte dos comandos junto aogoverno do estado e junto ao comitê gestor,para que no ano que vem, porque neste anonão há mais tempo, mas ainda não foi feito.

As divergências, já que não háneutralidade muito menos espaço vazio, ouvice-versa, passaram a ocorrer desde oinício. No começo do primeiro mandato, em2007, tínhamos apoiado Luiz Henrique daSilveira à reeleição, em 2006, inclusivedefendi isso. Mas tinha uma posiçãodiferente com relação a participar dogoverno, com secretarias etc., e abstive-medesse debate.

Se tivéssemos, deputado SilvioDreveck, a implantação da ferroviainterligando o planalto norte ao resto deSanta Catarina, isso faria com que aquelaregião saísse do atual abandono e deixassede ficar de fora do contexto de SantaCatarina.

Antes de encerrar a semanalegislativa, não poderia deixar de registrar,mais uma vez, a necessidade de que ogoverno negocie com os trabalhadores daSaúde em greve, greve essa que estáficando cada vez mais forte, pois ostrabalhadores estão indignados e aguardamo retorno do governador Raimundo Colombo,para que alguém tome uma posição, alguémque efetivamente mande no Poder Executivo.

As relações no segundo mandatodo governo de Luiz Henrique da Silveiraficaram muito ruins por parte dos praças daPolícia Militar, do Corpo de Bombeiros, maso PDT continuou participando do governo,ocupando uma secretaria de estado. Essaparticipação continuou nos momentos maisagudos da crise da nossa relação com ogoverno do estado, mas o PDT ficou naquelegoverno até março de 2010.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK- Muito obrigado, deputado MaurícioSkudlark, e incorporo sua manifestação aomeu pronunciamento.

Deputado Darci de Matos, v.exa.que está-se integrando ao planalto norte,pode somar conosco, e certamente o fará,nesse trabalho de buscar, ao longo dotempo, essa conquista importante paraaquela região, até porque de Mafra até SãoFrancisco do Sul já existe a ligaçãoferroviária, que tem sido muito utilizada parao transporte de cargas, o que facilita muitonão só em termos de custos, masdiminuindo o tráfego nas rodovias, que acada dia está-se tornando mais difícil.

Há várias formas possíveis, ogoverno tem todos os mecanismos na mão epode resolver esse impasse com uma boaconversa com o comando de greve, com osindicato e, por que não, com ostrabalhadores, a fim de encaminhar umasolução melhor para os servidores, para aorganização do estado, para a estabilidadedo governo e, especialmente, para pelomenos 75% da população que não têm planode saúde.

Mas curiosamente, deputado NeodiSaretta, em abril de 2010 o PDT aliou-se àoposição ao próprio Luiz Henrique, apoiandoa candidatura da então deputada federalAngela Amin ao governo do estado. Maisuma vez discordei. Se discordei de participardo governo de Luiz Henrique, discordei daaliança com Angela Amin, sendo, inclusive,naquela situação, fiel aos princípiosprogramáticos, ideológicos - nada contranenhuma pessoa -, à defesa da categoria daqual faço parte e do serviço público em geral.Eu, inclusive, pensei em não ser candidato àreeleição e cheguei a pronunciar isso.Coloquei-me como pré-candidato a gover-nador e a direção estadual do partido, parausar os termos adequados, boicotou umacandidatura própria ao governo do estadoque não era um blefe. Eu teria sido mesmocandidato a governador, para apresentar umaalternativa à aliança com Angela Amin.

Muito obrigado! Dessa forma, o nosso apelonovamente às lideranças do governo, paraque o governador Raimundo Colombo, aoretornar da sua viagem, já tenha umaposição a esse respeito, porque a greve nãoterminará antes do seu retorno ao Brasil.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Muito obrigado, deputadoSilvio Dreveck.

Com a palavra o sr. deputadoSargento Amauri Soares, com anuência dodeputado Maurício Eskudlark, por até dezminutos.

Preciso falar também sobre asdivergências internas do PDT, que têmgerado mais boatos, mais comentários emais notas na imprensa do que imaginei queseria possível. Mas como sou novato nisso,essas brigas por espaços de poder acabam

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. depu-tados, todos que nos acompanham pela



Mas a saída que o partido deu foimuito ruim, porque a convenção nem votouisso. Eu queria ser derrotado na convenção,pedi para ser derrotado e não fui derrotado.Disseram que se o PDT não saísse de vicede Angela Amin ou de Ideli Salvatti, odeputado Sargento Amauri Soares poderiaser candidato. Então, isso foi humilhante, ouseja, se ninguém nos quisesse, eu poderiasair candidato. Foi mais ou menos isso que aconvenção deliberou. Portanto, fui embora enão voltei mais para as reuniões, para osespaços de debate.

Delegacia-Geral de Polícia, no que se refereao convencimento do grupo gestor de quenão se trata de um valor tão significativo eque é importante como fator motivacionalpara a categoria, para a classe, porque éuma forma de reconhecimento, isso semfalar da efetiva ajuda financeira.

Mas essa omissão da delegacia-geral de polícia de assumir ou contestar o BOfaz com que os policiais fiquem perdidos enuma guerra: o policial militar faz de umaforma e o policial civil diz que não aceita.Portanto, precisamos que o delegado-geralreúna os seus diretores e diga: “Vamosproteger a sociedade. Agora vai ser feitodessa maneira. Poderá ser feito o registrolá”. Ou que diga: “Não aceitamos”, e asociedade vai saber que deve fazer o registrona delegacia de polícia.

Então, sabemos das conversas queocorreram entre o presidente e os diretoresdo Sinpol e do Sintrasp, juntamente com ogrupo gestor na busca de uma solução,apesar de se tratar de promoções referentesa 2011, pois para o primeiro e segundosemestres de 2012 as promoções ainda nãoforam encaminhadas e vejo que a Delegacia-Geral de Polícia deve agir nesse sentido.

E ontem fui contatado por e-mail,pessoalmente e por telefone por muitospoliciais preocupados com essa questão. Eeles precisam de uma resposta urgente docomando-geral e da delegacia-geral. Oumuda-se o procedimento e diz-se que assimvai ser feito, ou a sociedade ficarádesassistida. Essa omissão não devepermanecer, porque isso faz com que oscomandados, tanto civis quanto militares,não saibam qual caminho seguir.

Então, com essas divergências,não há como ser diferente. Se formalmenterespeitamos - eu, a nossa força política, onosso presidente Manoel Dias - o acordo de2006, na política as divergências sãoevidentes.

Também gostaria de dizer queontem fui procurado por vários colegas tendoem vista o difícil momento vivido pelospoliciais da Segurança Pública e nãopodemos admitir desavenças internas nasinstituições. Repassaram-me um documentoque é um verdadeiro absurdo e que trata deuma autuação que um major da PolíciaMilitar encaminhou à delegacia de Lages, naverdade um auto de avaliação indireta, quenão necessita de competência nenhuma parafazer, basta seguir o Código Penal.

Agora chegamos ao mês denovembro de 2012 e o ministro do Trabalho,Brizola Neto, que substituiu Carlos Lupi,resolveu, porque a autoridade, acompetência, a decisão político-administrativa é dele, trocar osuperintendente do Trabalho em SantaCatarina, o principal cargo do ministério doTrabalho neste estado. E em uma audiênciano ministério perguntou-me sobre a possibi-lidade de o dr. Giovan Nardelli assumir essecargo. Digo que é um rapaz competente, atéporque trabalha comigo, confio nele e,inclusive, a sua saída me deixará de pernasquebradas.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Dirceu Dresch.

No referido documento constam oscargos de oficial gestor de TC do 6º Batalhãoe praça auxiliar de TC do 6º Batalhão.Enquanto a sociedade clama por maispoliciais nas ruas, as instituições queremburocratizar e colocar o policial, que deveriafazer parte do policiamento ostensivo, paradesempenhar trabalho burocrático. Aspessoas colocam isso na cabeça e criam aténomenclatura para os cargos: oficial gestorde TC e praça auxiliar TC.

(Pausa)Na ausência do deputado Dirceu

Dresch, com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Sandro Silva.

(Pausa)Srs. deputados, esse é o fato e a

autoridade é do ministro. Portanto, apenasconfirmei que o dr. Giovan Nardelli temcompetência suficiente para assumir o cargo.Não sou inimigo do PDT, pelo contrário. E oministro Brizola Neto é do PDT e foi ele quemdecidiu. Essa é a versão. Esse é o fato. Essaé a realidade.

Na ausência do deputado SandroSilva, com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Ismael dos Santos, poraté dez minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente e srs. deputados,há algumas semanas vimos tratando nestaCasa sobre o concurso para a Polícia Militar.Temos percorrido o estado de SantaCatarina, deputado Neodi Saretta, e é geral aquestão da necessidade do aumento doefetivo, pois hoje há um déficit de dez milpoliciais militares em Santa Catarina.

Os praças, os oficiais, os sargentos,os cabos e os soldados devem estar nas ruastrabalhando no combate à criminalidade, masalguns oficiais colocam na cabeça que devemcriar uma burocracia dentro do quartel, dobatalhão. Já existe a delegacia de Polícia parafazer essa parte burocrática. Isso está na lei, naConstituição e no Código Penal.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark, por até dez minutos.

Então, há também a questão donovo BO Integrado, que os policiais civis senegam a abrir no sistema porque o BO temque ser feito na delegacia de polícia. Masisso é omissão da chefia, porque se odelegado-geral decidiu que vai ser nessepadrão, que a Polícia Militar pode registrar oBO, então assim será feito. As pessoasprocuram o policial militar, ele faz aocorrência e diz: “Não precisa ir na delegaciaporque o BO está feito”. Mas só que esseBO vai pelo sistema para a delegacia e ospoliciais civis dizem: “Não, nós somentevamos investigar o que efetivamente éregistrado na delegacia, como é a norma”!

Recentemente, a imprensa trouxe àtona a questão dos falsos diplomas, em quepoliciais militares ingressaram na Políciaapresentando diplomas falsos, inclusive docurso de Teologia, e de cursos de trêsmeses de duração. Não vou entrar no méritoda questão, pois o Ministério Público e aPolícia Federal estão averiguando o caso.Mas a partir dessas informações ereconhecendo a necessidade de incrementaras academias da Polícia Militar, que hoje,infelizmente, não conseguem sequerpreencher o número de vagas no concurso -e a cidade de Blumenau é um exemplo disso- demos entrada, nesta semana, a umprojeto de lei por algumas razões bastanteespecíficas, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados,saúdo os professores e estudantespresentes na Casa e gostaria de dizer que ogoverno, através do secretário, está solidáriona questão da saúde.

Vejo que temos que resolver essaquestão da saúde e não podemos, emhipótese alguma, reduzir salários ou ahora/plantão, que é o mesmo que tirar ashoras/extras do policial, feitas todos osmeses e que já fazem parte do salário, doorçamento da família.

Conversei com alguns médicos quenão estão em greve e eles me disseram quea resolução dessa questão não é tãocomplexa. Acho que há possibilidade deentendimento e esperamos que isso venha aocorrer, porque é importante para o cidadãocatarinense.

Então, o que acontece? Esse BOque é registrado na Polícia Militar fica seminvestigação. Quer dizer, deputado ElizeuMattos, o cidadão não vê o prosseguimentodaquele caso que foi comunicado. Se forpara agir dessa maneira, o delegado-geral eo comandante-geral têm que chamar os seuscomandados e dizer: “Agora o novo sistemavai funcionar assim. Não precisa mais ir àdelegacia, pois o próprio policial vai fazer oregistro”. É mais uma burocracia para tirar opolicial da rua, lugar onde o cidadão quer vê-lo.

Em primeiro lugar, entendemos queo cidadão que faz um curso superior dequatro anos não vai querer entrar na PolíciaMilitar para ganhar um salário inicial,deputado Manoel Mota, de R$ 2.200,00.Não é que eu seja contra a exigência doensino superior, pelo contrário, eu fiz quatroanos do curso de Administração, quatro anosdo curso de Letras e mais dois anos de pós-graduação em Literatura e em Comunicação.Ainda fiz mais quatro anos de mestrado em

Mas falando de Segurança Pública,já no dia de ontem registrei que recebi avisita dos diretores do Sinpol - Sindicato dosPoliciais Civis - Pedro Cardoso e Ione deAmorim, reconhecendo que essaspromoções ocorreram muito mais porintervenção do sindicato do que da própria



Literatura pela Universidade Federal de SantaCatarina e mais quatro de doutorado tambémna UFSC.

vontade e daqui a pouco vocês terão umespaço para se pronunciar.

que fez um belo discurso. E gostaria aindade cumprimentar Marcos Zordan, dePinhalzinho, hoje presidente da Ocesc,juntamente com Luiz Suzin, de Videira,presidente da Fecoagro.

Quero, na manhã de hoje, commuito orgulho registrar que está acontecendoo 10º Encontro Estadual das MulheresCooperativistas, no Oceania Center, nosIngleses, nesta capital, que conta com aparticipação de praticamente 800 mulheres.

Ocorre que não é isso que está emjogo. Eu entendo que quem quer seguir acarreira como oficial, deputado Manoel Mota,a lei já exige que tenha o curso de Direito.Então, o cidadão que quiser fazer carreira naPolícia Militar ou no Corpo de Bombeiros vaifazer o curso de Direito.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Eu gostaria de saudar osvereadores mirins presentes nesta Casa,dizendo que são bem-vindos à AssembleiaLegislativa e que desde já começam avislumbrar o espírito político para saber, numfuturo distante, discernir o que é a política doestado de Santa Catarina.

(Passa a ler.)“Cooperativistas constroem um

mundo melhor.Agora, o policial militar, vaiperder quatro anos, pois já poderia estarservindo com as suas aptidões físicasmuito mais vigorosas na Polícia Militar.Além disso, entendemos que aqueles queestão interessados em ingressar nacorporação, o que eles precisam mesmo éestar bem treinados, bem equipados e serbem pagos. Por que o que acontece hoje?Hoje o cidadão faz um curso de Moda, deDesign de Moda, e isso já o credencia aingressar na Polícia Militar. Não existenenhum crivo! Pela lei aprovada nestaCasa em 2006, se não estou equivocado,basta ter um curso superior em qualquerárea para poder ingressar na Polícia Militarou no Corpo de Bombeiros. Isso, inclusive,está sendo questionado pela PolíciaFederal e pelo Ministério Público.

A Organização das Nações Unidas(ONU) declarou 2012 como o anoInternacional das Cooperativas,reconhecendo o papel fundamental dessasorganizações na programação do desenvol-vimento econômico e social de centenas demilhões de pessoas em todo o mundo.

Esse encontro estadual estáacontecendo na Assembleia Legislativa eesta Presidência os recebe de braçosabertos.Através do slogan Cooperativas

constroem um mundo melhor, a temáticareflete a importância do cooperativismo comoum modelo de negócios que contribui para odesenvolvimento sustentável dascomunidades em que atua, sendo uminstrumento para a integração social,geração de renda e, consequentemente,redução da pobreza.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutosestão destinados ao PSD.

Com a palavra o sr. deputado Darcide Matos, por até 14 minutos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, quero saudar de formaefusiva, especial, e com grande alegria osvereadores mirins de muitos municípios deSanta Catarina, que hoje se reúnem emcongresso, na capital, promovido pela Escolado Legislativo desta Casa, e que deram umbrilho especial à nossa sessão.

O 10º Encontro Estadual deMulheres Cooperativistas propõe destacar opapel das mulheres nessa temática,celebrando com muito orgulho essaconquista tão importante para ocooperativismo.”

Por isso, sr. deputados, ingresseino dia de ontem nesta Casa com um PL pararevogar essa imposição legal, liberando odiploma para o ingresso na Polícia Militar.Como disse, o policial militar que vai passaroito meses numa academia, deputado SilvioDreveck, é lá que ele vai ter que ser treinado,é lá que ele vai ter que ser preparado. E aí,sim, se quiser seguir uma carreira, que façao seu curso superior. Aliás, acho queprecisamos colocar um adendo nessa lei,uma proposta de bonificação. Se o policialque entrou por concurso na Polícia Militar ouno Corpo de Bombeiros tem curso superior,pós-graduação, mestrado ou doutorado, terábonificação de 14% ou de 16% do seusalário, assim como acontece no Magistério.Agora, para ingressar na academia não vejoo porquê dessa exigência.

Portanto, a abertura foi hoje pelamanhã e dela participamos juntamente como deputado Moacir Sopelsa, que é opresidente da Frente Parlamentar doCooperativismo. Durante o dia teremos asseguintes palestras: As cooperativasconstroem um mundo melhor, por FabianoBrum; O olhar feminino no sistemacooperativo, por Elizeth Pelegrini. À tardeocorrerá uma apresentação cultural, Ascomadres, apresentada pela Duavesso Cia.de Teatro. Às 14h30 a palestra será aseguinte: Cooperativas como modelo degestão sustentável, proferidas por MárioHenrique Lima.

É deselegante falar daquilo quefazemos, mas peço permissão ao presidentepara fazê-lo. Falo dos vereadores mirinsporque tive a oportunidade, quando presidi aCâmara de Vereadores de Joinville, porquatro anos consecutivos, tive aoportunidade de implementar esse projetoem parceria com o TRE de Santa Catarina,criando os vereadores mirins da maior cidadedo estado.

Em parceria com o TRE, o contatofoi feito com o ministro Mussi e realizamoseleições com urnas, com debates, comsessões itinerantes nas escolas. Ssseprojeto, sr. presidente, que existe em muitosmunicípios do estado de Santa Catarina éum grande projeto, é um projeto de vulto, éum projeto cultural, de cidadania, educativo,porque ensina aos adolescentes e aosjovens a boa prática da política, a políticacom ‘P’ maiúsculo, a política decomprometimento com todas as classessociais, sobretudo com aquelas que maisprecisam. Ou seja, o projeto dos vereadoresmirins leva a política para a casa daspessoas, promove o debate, já na tenraidade, com aqueles que serão futuramentevereadores, prefeitos, deputados, senadorese, por que não, presidente da República.

Repito, o que o policial militarprecisa, e é isso que temos que valorizar, éum bom treinamento, é que seja esteja bemequipado e que seja bem pago.

No dia de amanhã haverá aapresentação do case Cooperja - JacintoMachado/SC, e também o lançamento doPrograma Mulheres Cooperativistas -Sescoop/SC, além da palestra Vencendodesafios, construindo o futuro, com EduardoShinyashiki. O encerramento se dará às 12h.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - A Presidência gostaria deregistrar a presença nesta Casa de LuizaBaum, miss Beleza Mundial e miss BrasilEcologia 2012.

Portanto, Santa Catarina sente-seengalanada por esse evento tão importante,no qual as mulheres cooperativistas donosso estado mostram o quanto éimportante o cooperativismo no Brasil e nomundo.

Passaremos ao horário destinadoaos Partidos Políticos. Hoje, quinta-feira, osprimeiros sete minutos pertencem ao PP. Hoje estão reunidas quase 800

mulheres, todas elas credenciadas,legalizadas, e que estão representando todoo setor: cooperativas de produção,cooperativas agrícolas, cooperativas detransporte, cooperativas de saúde,cooperativas da educação, cooperativas decrédito, enfim, todas as cooperativas filiadasà Ocesc estão reunidas nesse centro deconvenções que já citei, no bairro dosIngleses, em Florianópolis.

Com a palavra o sr. deputado RenoCaramori. Portanto, sejam bem-vindos!

Parabéns pelo trabalho! Nós, catarinenses,esperamos muito desse projeto, pois vocêsmudarão a política de Santa Catarina e doBrasil, com certeza.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI- Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, antes de iniciarmos nosso pronuncia-mento, queremos dar as boas-vindas aosvereadores mirins dos seguintes municípios:Indaial, Jaguaruna, Joinville, Caçador,Tangará, Imbituba, Jaraguá do Sul,Guaramirim, Capinzal, São Lourenço doOeste, São Domingos, Rio do Cedro,Araranguá e Florianópolis. Sintam-se à

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Pois não.

Lá estava a sra. Selma, repre-sentando o governador Raimundo Colombo,

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Quero dizer que é uma satisfação termos



participado, em Blumenau, da implantação eimplementação do projeto, principalmentenuma perspectiva de rotatividade. Na épocao projeto original era para ser de dois anos,mas através de uma emenda de nossaautoria conseguimos trazer para um ano,proporcionando a participação de um maiornúmero de jovens em todos os municípios.

autoridades federais, principalmente, poisprecisamos urgentemente ampliar a malhaferroviária do nosso país. Em Santa Catarinadesativamos a malha ferroviária que ligava oalto vale ao litoral, não é isso, deputadoIsmael dos Santos? Desativamos a malhaferroviária, deputado Silvio Dreveck, queligava o planalto a Marcílio Dias, no RioGrande do Sul. Isso é um absurdo!

O Sr. Deputado Sandro Silva -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Pois não!

O Sr. Deputado Sandro Silva -Deputado, quero retomar a questão dasferrovias, pois vemos que a malha estádiminuindo, ao passo que as estradas derodagem não estão aquela maravilha toda!Mas quero dizer, deputado, que

nós, hoje deputados, infelizmente nãotivemos essa oportunidade que eles estãotendo de passar por uma verdadeira escolade formação política. E espero que essesque nos prestigiam estejam futuramenteocupando esta tribuna.

O Brasil deverá ser, até meados de2020, deputado Volnei Morastoni, a quintapotência econômica mundial. Com asOlimpíadas e com a Copa do Mundo de 2014vamos crescer, vamos mostrar para o mundoas coisas boas deste país, as nossaspotencialidades. Enquanto a Ásia, os Es-tados Unidos e a Europa vivenciam uma crisedramática, o Brasil ainda vivencia um cresci-mento econômico razoável, apesar dasnossas carências na infraestrutura: portos,rodovias, energia e, sobretudo, malhaferroviária.

Apoio a sua fala e, como disse odeputado Silvio Dreveck, precisamos voltar ausar o modal ferroviário.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Encerramos saudando todos os vereadoresmirins. A eles o nosso respeito, os nossoselogios, o nosso apoio e, sobretudo, a nossaesperança. Um grande abraço!

Muito obrigado!O Sr. Deputado Dirceu Dresch -

V.Exa. me concede um aparte?Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Pois não.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) -Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos políticos, os próximos minutossão destinados ao PMDB.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch -Deputado Darci de Matos, v.exa. aborda umtema muito importante, a importância dosnossos vereadores mirins.

Portanto, deixo aqui o meu apelo, aminha posição alinhada ao deputado SilvioDreveck, pois também já sou um pouco doplanalto norte catarinense, juntamente com odeputado Antônio Aguiar e com o deputadoMaurício Eskudlark, que descobri quetambém nasceu em Canoinhas. Os depu-tados normalmente representam muitasregiões, mas sobre esse assunto temos quenos unir para, quem sabe, a médio prazo,ser a primeira economia do mundo. E paratanto temos que investir maciça ecorajosamente em infraestrutura, porque é abase do nosso desenvolvimento, sem falardaquilo que disse ontem: escola em tempointegral e projeto Ciência Sem Fronteira, commuitos recursos em inovação e tecnologia.

Com a palavra o sr. deputadoManoel Mota, por até 16 minutos.

Eu sempre falo que temos no Brasilo voto obrigatório e os jovens e a população,muitas vezes, não são preparados paravotar, conhecer o projeto dos partidos,conhecer os estatutos, conhecer a política.Por isso é fundamental esse trabalho que asnossas escolas vêm fazendo com ajuventude, preparando-a para o futuro,inclusive para participar da política em todosos níveis.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Sr. presidente, srs. deputados, visitantesque prestigiam nesta manhã o Parlamentocatarinense, vereadores e vereadoras mirinsque trazem a alegria de um futuro maisbrilhante, de dias melhores para asociedade, porque estão-se preparandomuito melhor do que nós para assumir ocomando deste estado e deste país.

Parabéns pelo pronunciamento!Por isso, cumprimento as

professoras, os professores, as pessoas queestão liderando esse processo a fim de queos vereadores mirins se preparem para umfuturo brilhante. Temos vereadores mirinsdos seguintes municípios: Indaial, Jaguaruna,Joinville, Caçador, Timbó, Massaranduba,Blumenau, Gaspar, Tangará, Imbituba,Jaraguá do Sul, Guaramirim, Capinzal, Rio doCedro, São Lourenço do Oeste, SãoDomingos, Florianópolis e da minha cidade,Araranguá.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Muito obrigado, deputado.

Sr. presidente, quero resgatar otema que foi levantado pelo deputado SilvioDreveck, quando falou da necessidade dareativação da malha ferroviária para atenderao planalto norte de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark- V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Pois não, deputado!

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark- Quero parabenizar v.exa., líder do nossopartido e do governo, pelo pronunciamentoem relação à importância das ferrovias noBrasil e em Santa Catarina, pois há 100anos, na época da Guerra do Contestado, foiconstruída a Rede Ferroviária Federal e emnosso estado foram construídos algunsramais. Hoje, com toda a tecnologia quetemos, o governo não consegue construirnem reativar muitas das ferrovias construídasna época.

Devemos dizer que estamosaguardando com expectativa o projeto damalha ferroviária litorânea, que irá fazer aligação entre os portos de nosso estado epor isso busquei alguns dados da involuçãoda malha ferroviária no Brasil. Pasmem ossenhores! Por incrível que pareça, na décadade 60 tínhamos 38.000km de malhaferroviária no país; passaram-se 50 anos etemos somente 30.000km. Ou seja, somoso único país no mundo que está diminuindoa sua malha ferroviária.

Sr. presidente tive ontem um diamemorável, um dia que fez lembrarmomentos importantes da história destepaís. Quem não se lembra da posição, dotrabalho, da postura, da conduta na vidapública e na vida pessoal do velhocomandante Ulysses Guimarães.

Pois bem, Ulysses Guimarães foihomenageado em Brasília, ontem, quandolembramos os 20 anos da sua morte, do seudesaparecimento, porque o helicóptero emque viajava até hoje não foi encontrado nemos corpos daqueles que estavam a bordo.

Quanto à questão da corrupção,temos que acabar com o jeitinho brasileiro,com a esperteza. É preciso haverinteligência, respeito. Não se pode ser omais esperto, cortando a fila. É preciso quese respeitem as pessoas, o direito de cadaum. Esse trabalho que os professores fazemnas escolas, através do projeto vereadormirim, é importante, na busca da ética e dorespeito.

Senão vejamos. Temos a metadeda malha da França e somos um paíscontinental, ao passo que a França seequipara, em dimensões territoriais, a umestado do Brasil, como Santa Catarina ou oRio Grande do Sul.

Num Brasil sob uma ditadura, comum governo que impedia as pessoas dereivindicar, de defender seus direitos, queimpedia a imprensa de divulgar a verdadedos fatos, em que os parlamentares quetinham posição eram cassados, algunstorturados, outros desapareciam, UlyssesGuimarães sempre defendeu a democracia, odireito das pessoas se pronunciarem eexercerem seus direitos na plenitude.

Sabemos, deputado Elizeu Mattos,e v.exa. que é o prefeito eleito de Lages,cidade do governador, de Lages e quecertamente estará despedindo-se dentro depoucos dias do Parlamento, que o principalmodal de transporte do Brasil e do mundo éo ferroviário, deputado Dirceu Dresch, é maisbarato e mais eficiente, é sustentável, éeconômico. No entanto, transportamos muitopouco os nossos produtos industrializadospela malha ferroviária, transportarmospraticamente somente minério de ferro.

Ter ética é agir com retidão quandoninguém está olhando. É fácil ser corretoquando todos estão observando. Ter ética éter respeito com tudo e com as pessoasmesmo quando não se está sendoobservado.

Quando houve a eleição indiretapara presidente através do Colégio Eleitoral,ele é quem deveria ter sido o candidato, mascomo sabia que não seria aceito pelosmilitares, indicou Tancredo Neves que, por

Parabenizo v.exa. e conclamo que oprojeto dos vereadores mirins comece umtrabalho pela ética em todos os sentidos,não só na política, mas no cotidiano.

Então, fazemos um apelo ejuntamo-nos ao deputado Silvio Dreveck, às



uma infelicidade, acabou morrendo antes deassumir. De qualquer forma, conseguiu-senaquele momento implantar a democracianeste país, o direito à liberdade.

acontecem e a BR-101 foi uma conquistagrande. As outras também foram. A BR-285é uma obra federal, está no PAC, está noOrçamento. Só depende da licença para serexecutada.

alemães, que estão fazendo intercâmbio nacidade de Brusque, numa parceria daprefeitura com o Senai, o Senac, o ColégioCônsul Carlos Renaux e a Unifebe.

Eu nunca tive outro partido que nãoo PMDB, somente tive o partido do saudosoUlysses Guimarães. Eu me filiei ao MDB logona época da sua fundação. E ontem tive aalegria de homenageá-lo e comemorar essemomento inesquecível da história deste país,quando foram recuperadas as liberdadesdemocráticas. E quem conseguiu que estepaís pudesse andar para frente foi UlyssesGuimarães; quem conseguiu que a juventudepudesse ir às ruas, de cara pintada, pedir oimpeachment de um presidente foi UlyssesGuimarães.

Sejam todos bem-vindos! Estãoconhecendo a nossa Assembleia Legislativae vão ver como funciona o Parlamento deSanta Catarina. É um dia especial para nóscom a presença de tantos estudantes,porque acima de tudo se renova a esperançana democracia, sr. presidente.

Eu, que nasci lá no interior deAraranguá, que fui prefeito daquela cidade eestou no sexto mandato neste Parlamento, oque muito me orgulha, defendo com muitagarra, com muita ética, com muitoprofissionalismo, com muito amor, commuita lealdade o povo da minha região,porque é assim que eu trabalho e voucontinuar trabalhando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Muito obrigado, deputado JoaresPonticelli.

Estamos aqui com uma meninadade Araranguá, juntamente com o Chico,vereador reeleito. Que coisa bonita! É assimque trabalhamos, é assim que vamostrabalhar. Enquanto eu estiver na vidapública, não vou deixar de graça aquilo que éfundamental para desenvolver não só aregião sul, mas toda Santa Catarina.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutossão destinados ao PT.

Eu luto há 21 anos pela duplicaçãoda BR-101. Eu respondo a quatro processosna Justiça Federal por conta da luta que fiz,das paralisações que organizei. Quantosparentes, amigos, pais e irmãos perdemosna BR-101?

Com a palavra o sr. deputadoVolnei Morastoni, por até 11 minutos.

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados,quero saudar o meu querido companheiroVânio César Vieira, vereador e vice-presidenteda Câmara Municipal de Itapema; osvereadores mirins que vieram de váriascidades catarinenses; os visitantes que nosbrindam com sua presença e também todosos telespectadores da TVAL e os ouvintes daRádio Alesc Digital.

Hoje temos oito deputados do sul,todos trabalhando pelo mesmo objetivo, pelodesenvolvimento da região. Essa é uma dascoisas mais bonitas do Parlamento, pois aunidade independente de partido, a obra émais importante. No caso do aeroporto deJaguaruna, todos nós estamos juntos;quanto ao porto de Imbituba, tambémestamos todos juntos; na questão daInterpraias, sei que vamos conquistartambém. Enfim, estamos todos trabalhandopara desenvolver a região, para gerarempregos, para gerar renda e qualidade devida àquela gente.

E hoje, depois de tantos anos, asobras ainda se arrastam, estranguladaspelos gargalos do morro dos Cavalos, emPalhoça, da ponte da Cabeçuda, em Laguna,e do morro do Formigão. Ontem, o presidentedo DNIT assumiu o compromisso de que asempresas trabalharão dia e noite para quetenhamos mais rapidez nas obras. Sr. presidente, srs. deputados, a

saúde é a suprema lei. Essa é uma fraseque nunca saiu da minha cabeça, quandoestudante de Medicina na velha Faculdadede Medicina da Universidade Federal doParaná, em Curitiba. Estava no portal, naentrada da minha faculdade esta frase: Asaúde é a suprema lei. A saúde é a supremalei!

Mas o que nos deixa indignado éque a obra da serra do Faxinal, que liga aCidade dos Cânions a Canela, Gramado eCaxias do Sul, há cinco anos tem umametade pronta, enquanto a outra, por causada ação de uma promotora que defende afamosa perereca, está emperrada até agoraporque não sai a licença ambiental.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Joares Ponticelli -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.Quando o atual governador

Raimundo Colombo era candidato, disse emcampanha que a saúde seria a prioridadeum, a prioridade dois e a prioridade três doseu governo. Eu pensei: o governador naverdade está traduzindo em outras palavrasaquela velha inscrição do portal de entradada minha Faculdade de Medicina: A saúde éa suprema lei.

Ontem estive com os deputadosfederais Ronaldo Benedet e Edson Bez deOliveira, em nome do senador Luiz Henrique,que me pediu que o representasse no seuapoio à questão da BR-285, que ligaAraranguá, Ermo, Turvo, Timbé, São José dosAusentes, Bom Jesus, Vacaria, LagoaVermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinhoe São Borja. Já fiz reuniões em todas essascidades. Faltam somente 22km para ligar aArgentina, o Uruguai, o Paraguai e o Chile.Mas a obra não sai porque não liberam alicença. Não dá para ficar calado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Joares Ponticelli.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente, estamos hoje,conforme já comentado por alguns parla-mentares, realizando o III Encontro Estadualdos Vereadores Mirins, uma promoção danossa Escola do Legislativo. Contamos coma presença de 349 pessoas nesse evento,sendo 222 vereadores mirins que repre-sentam, deputado Volnei Morastoni, 18câmaras de vereadores mirins de todo oestado.

Mas o governador disse mais: “Aspessoas em primeiro lugar”. E eu pensei: ocandidato a governador está no caminhocerto ao colocar a saúde e as pessoas emprimeiro lugar. Se o governador conjugar obinômio saúde e pessoas em primeiro lugar,fará o melhor governo de todos os governosda história do nosso estado.

Então, se o Ibama não tomaralgumas medidas, o governo terá que pararde dizer que vai fazer obras para nãoenganar a população. Se há dinheiro, se aestrada já foi aberta, faltando apenas apavimentação, mas a licença não sai, épreciso parar de anunciar a obra, porque issoé enganar a população.

São os municípios de: Indaial,Jaguaruna, Joinville, Caçador, Timbó,Massaranduba, Blumenau, Gaspar, Tangará,Imbituba, Jaraguá do Sul, Guaramirim,Capinzal, Araranguá, Rio dos Cedros,Florianópolis, São Domingos e São Lourençodo Oeste.

Quando tomamos posse comodeputados, no dia 1º de fevereiro de 2011, ogovernador aqui esteve para apresentar asua mensagem anual. Todos os anos ogovernador vem aqui, no início das atividadesdesta Casa, para apresentar a mensagemanual. Pois bem, fazia apenas um mês quehavia assumido o mandato de governador,mas ratificou que a saúde era prioridade totalno seu governo e que as pessoas estariamem primeiro lugar.

A incompetência e a lentidão dosórgãos do governo federal penalizam apopulação, que não apenas perde dinheiro,mas perde a vida! Vamos voltar no dia 20 aBrasília para ir ao Ibama. Já tive queempurrar uma porta até o trinco saltar paraconseguir trazer a licença da BR-101. E aíveio uma licença furada. Voltamos lá com 90pessoas, com representantes do sul doestado, e trouxemos a segunda licençaporque a primeira era furada. Mentiram-nos,enganaram-nos na época. E hoje a BR-101/sul está de novo emperrada.

Queremos agradecer às direçõesdas Câmaras Municipais, às suas MesasDiretoras aos vereadores e servidores, enfim,a todos que se engajaram e que fazemdeste, um projeto de esperança para o futuroda democracia do nosso país. Daqui a poucoeles estarão ocupando os nossos espaços,porque estamos aqui de passagem. E tendoa oportunidade de conhecer o Parlamento,com certeza, quando aqui chegarem, farãomuito melhor do que estamos fazendo.

Eu, depois da cerimônia, aproximei-me do governador nas dependências doplenário e falei: “Parabéns, governador.Parabéns pela sua mensagem. Parabéns pordestacar a saúde em primeiro lugar.Parabéns, governador, por desejar colocar aspessoas em primeiro lugar, mas quero dizer-lhe que não é fácil!”

Coincidentemente, sr. presidente,estão-nos visitando também 14 estudantes

Mas não podemos só falar nascoisas ruins. As coisas boas também



Sei disso porque fui eleito prefeitoda minha cidade, Itajaí, e tinha comoprincípio o ser humano em primeiro lugar. Econfesso que não foi fácil. Por quê? Por quehá muitas pessoas em volta da gente, emvolta do prefeito, em volta do governador quemuitas vezes não facilitam, não ajudam,dificultam até que o compromisso sejacumprido? Foi o que senti quando fui prefeitoda minha cidade. Mesmo que quisesse,mesmo que tivesse vontade, muitas coisasnão conseguia fazer. Eu pensei: eu desejoque o governador tenha sorte e que issorealmente seja uma vontade determinantepara que ele coloque a saúde e as pessoasem primeiro lugar.

subfinanciamento. Por isso, estamos emuma luta nacional por um projeto de lei deiniciativa popular, para que a união apliquepelos menos 10% na Saúde. A união estádevendo dinheiro para a Saúde, mas oestado também não está cumprindo a suaparte.

Requerimento n. 1.006/2012, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera,que requer seja constituída a FrenteParlamentar Catarinense peloDesenvolvimento da Agroecologia e daProdução Orgânica.

Em discussão.Os recursos humanos também são

o terceiro pilar. Nenhum empreendimentoprospera se não apoiar, se não valorizar osseus recursos humanos, os seuscolaboradores, os seus empregados, osseus funcionários. E a greve fala por si só, jáque os servidores da Saúde não sãovalorizados como deveriam ser.

(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.

Finalmente, o quarto pilar é ocontrole social. Mas em nosso estado osConselhos Municipais de Saúde são, em suamaioria, pró-forma, porque são atrelados aossecretários de Saúde e aos prefeitos. Não édada autonomia a esses conselhos. Já oConselho Estadual de Saúde também não étotalmente autônomo. Existem deliberaçõesdo conselho que não são cumpridas pelogovernador e pelo secretário estadual deSaúde, apesar de a lei dizer que o conselhoé deliberativo.

Moção n. 0057/2012, de autoriado deputado Antônio Aguiar, a ser enviada aosenador Luiz Henrique da Silveira,manifestando apoio pela Proposta deEmenda à Constituição proibindo adivulgação de pesquisas de intenção devotos nos últimos 15 dias que antecedem àseleições.

Mas pouco tempo passou ecomecei a perceber que essa era mais umafrase de efeito. Não estava incorporadorealmente na mente, no coração e navontade do governador e do governo essecompromisso, essa determinação. Logocomecei a ver que estávamos num lugarcomum, na mesmice, que somente nodiscurso a saúde era prioridade.

Em discussão.(Pausa)

A verdade é que a saúde éprioridade em todos os discursos, em todasas pesquisas de opinião pública! Agoramesmo saímos de uma campanha eleitoralmunicipal e todas as pesquisas realizadasem todos os municípios, em todas asregiões do estado mostraram que aprioridade absoluta dos candidatos a prefeitoera a saúde!

Não havendo quem a queiradiscutir, encerramos sua discussão.Além disso, as Conferências de

Saúde também são importantes no controlesocial, pois delas emanam decisõesimportantes. Por exemplo, da ConferênciaEstadual de Saúde de 2011 emanaramresoluções que não foram cumpridas. Então,o controle social não é garantido, uma vezque as deliberações dos conselhos e dasconferências não são respeitadas.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Pedido de Informação n.

0080/2012, de autoria do deputado Ismaeldos Santos, a ser enviado ao secretário deSegurança Pública, solicitando esclareci-mentos acerca da quantidade de vagasoferecidas nos últimos cinco anos nosconcursos públicos.

Meu querido deputado ElizeuMattos, que vai assumir a prefeitura danossa querida Lages, dedique-se à saúde demanhã, de tarde, de noite, de madrugada,nos finais de semana, sem cessar. Eu lhedesejo sucesso e tenha esse norte que nãoerrará nunca.

Para concluir, quero dizer que hádinheiro, sim, para atender à reivindicaçãodos servidores, pois eles são fundamentaispara o sucesso do SUS. Queremoshumanização, queremos que eles atendambem aos pacientes e seus familiares. Mastambém precisamos que eles sejamhumanamente reconhecidos pelo governo.

Em discussão.(Pausa)

Mas assomei à tribuna, srs. depu-tados, por causa da greve dos servidores daSaúde de Santa Catarina. Ontem foirealizada uma grande audiência públicanesta Casa. Os servidores do estado aquivieram massivamente, tomaram todo oauditório Antonieta de Barros e como oespaço não foi suficiente, ocuparam todo ohall onde havia sido colocado um telão paraacompanhar a audiência pública. Houvemuitos depoimentos e sentimentosverdadeiros sobre de frustração de quemestá na linha de frente no atendimento àsaúde em toda a rede pública de saúde denosso estado.

Não havendo quem o queiradiscutir, encerramos sua discussão.

Em votação.A hora/plantão e a hora/sobreavisopodem ser reorganizadas. E 70% dissopodem ser extintos, para moralizar, a fim deque fiquem somente para as necessidadesde serviço. Com isso já se economiza R$ 6milhões. Depois, temos os recursos dosfundos, os quais são desviados, porque 12%não vão para a Saúde. Foram mais de R$300 milhões desviados da Saúde nosúltimos anos. Temos ainda o recurso doRevigorar 3, de onde foram sequestrados daSaúde mais de R$ 200 milhões. Temostambém os R$ 3 bilhões de compensação dogoverno federal para o governo de SantaCatarina, dos quais o governador diz que vaiinvestir R$ 300 milhões na Saúde, mas...

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Não há mais matéria na Ordem do

Dia.Sras. deputadas e srs. deputados,

temos sobre a mesa um requerimento deautoria do deputado Joares Ponticelli, com oseguinte teor:

(Passa a ler.)“Cumprimentando-o cordialmente,

informo a Vossa Excelência que a Escola doLegislativo Deputado Lício Mauro da Silveirarealizará o III Encontro Estadual deVereadores Mirins” no dia 08 de novembrode 2012.

A saúde tem quatro pilares: um é ogerenciamento e há problemas com isso. Ogoverno acha, inclusive, que passar a gestãopara organizações sociais será como umapanaceia que resolverá os problemas naSaúde. Não resolverá!

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)

O encontro tem como objetivooportunizar a ampliação de conhecimentossobre política, o papel do Poder Legislativo ea troca de experiência entre as Câmaras deVereadores que desenvolvem o programa devereadores mirins.

O governo contrata consultores apeso de ouro, chegando a pagar R$ 1 milhãopor ano, para que façam o diagnóstico daSaúde, mas sabemos que os própriosservidores já podem apresentar essediagnóstico e que o governo do estado tempessoas capacitadas nos seus quadros paraproceder a esse diagnóstico!


Caramori) - Ainda dentro do horário dosPartidos Políticos, o próximo espaço pertenceao PSDB.

(A bancada abdica.)A programação prevê palestras e

momentos de estudo sobre política, ética,competências constitucionais dos trêspoderes e dos órgãos de controle externo,entre outros temas.

Com a desistência do PSDB,passaremos à Ordem do Dia.

O segundo pilar é o financiamento.Também temos problemas com ele. A últimainformação que temos é que o estado nãoestá cumprindo os 12% constitucionais derepasse para a Saúde. Temos um

A Presidência defere osRequerimentos n. 1.004/2012 e1.005/2012, de autoria do deputado Ismaeldos Santos.

Mediante exposto, solicito muirespeitosamente a Vossa Excelência que


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.485 19/11/201 2

durante a sessão do dia 08 de novembro dêuso da palavra a 03 (três) representantesdos vereadores mirins, por volta das 10h.

entusiasmo motiva-nos muito, pois vemosque depois de nós virão políticos mais bempreparados e mais conectados do que nós.Muito de vocês estão com um tablet nasmãos conectados nas redes sociais e assimpor diante e tudo isso ajuda, com certeza, afazer uma política mais transparente, maisjusta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - O primeiro orador inscrito é o sr.deputado Sandro Silva, a quem concedemosa palavra por até dez minutos.(a) Deputado Joares Ponticelli

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA -Sr. presidente, srs. deputados, pessoas quenos acompanham pela TVAL e pela RádioAlesc Digital.

Presidente”[sic]A Presidência defere de plano o

requerimento acima.(Continua lendo.) Parabéns a todos os vereadores

mirins e ao deputado Joares Ponticelli, que éo presidente da Escola do Legislativo ecoordenador desse encontro.

Gostaria de fazer o registro de queno dia 13 de novembro, próxima segunda-feira, começa a 74ª Festa das Flores deJoinville, que este ano tem como tema: Vivaa magia desse espetáculo.

“III Encontro Estadual deVereadores Mirins - ampliando conhecimentoe trocando experiências.

O III Encontro Estadual deVereadores Mirins está inserido no Programade Formação de Vereadores Mirins no Estadode Santa Catarina, instituído pela Resoluçãon. 0005/2010, visando contribuir naformação política dos estudantes queparticipam dos programas de VereadoresMirins, promovidos pelas CâmarasMunicipais, e tornar conhecida e acessívelaos estudantes as funções, atribuições eatividades desenvolvidas pelo ParlamentoEstadual.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark- Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente. A festa vai até o dia 18 e acontece

no pavilhão da Expoville, com exposição deflores campeãs, com alguns festivais, showsnacionais dos seguintes cantores e gruposmusicais: Latino, Rappa, Roupa Nova,Fernando e Sorocaba, além do 11º Festivalde Hemerocallis, que são conhecidos comolírios de um dia e que florescem justamenteem novembro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Maurício Eskudlark.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Quero parabenizar osvereadores mirins, os vereadores queacompanham esse trabalho e em nome dovereador José Klock, de Indaial,cumprimentar todos aqueles que de umaforma ou de outra ajudam a levar essetrabalho adiante.

Quero registrar, sr. presidente, quenão temos a festa do chopp, as festas deoutubro, mas temos duas grandes festas: oFestival de Dança de Joinville e a Festa dasFlores.

A proposta da realização do referidoencontro estadual será de aprofundarconhecimentos sobre política, o papel doPoder Legislativo e apresentar asexperiências vivenciadas pelos jovens nasCâmaras Municipais que possuem oprograma de Vereadores Mirins. Dessaforma, visando despertar o interesse dosvereadores para a criação e ampliação doreferido programa em seu município, comoforma de estimular a consciência cidadã, aparticipação política da juventude e aapropriação do conhecimento sobre a demo-cracia.

É muito importante que os jovenscomecem nas escolas esse trabalho derecuperar, de trazer novamente a ética a estepaís em todas as áreas. Como disse avereadora mirim de Blumenau, não devemosagir corretamente somente quando aspessoas estão observando, devemos agirsempre dentro dos princípios éticos.

No ano passado estiveram na Festadas Flores 254 mil pessoas, sendo que 48%delas de fora da cidade; foram ocupados4.200 leitos e 21 mil carros e ônibus devisitantes circularam no período da festa.

Então, fica o registro e o convitepara que prestigiem a nossa grande festa,que inicia no dia 13, às 14h, e vai até o dia18.

Parabéns a todos!O Sr. Deputado Dirceu Dresch -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.Muito obrigado, sr. presidente!O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Dirceu Dresch.

Objetivos: oportunizar a ampliaçãode conhecimentos sobre política, o papel doLegislativo e a troca de experiência entre asCâmaras de Vereadores que desenvolvem oPrograma de Vereadores Mirins,sensibilizando as demais Câmaras à criaçãoou ampliação do referido programa em seusmunicípios.”[sic]


Caramori) - Muito obrigado, deputado SandroSilva.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Rapidamente quero cumprimentar todos osvereadores mirins e dizer que esta Casa estáde parabéns pela presença maciça dacomunidade, pois além dos vereadoresmirins temos também a presença depessoas da terceira idade do município deÁguas Frias, que vieram com o prefeitoMarino Daga. Temos ainda um grandenúmero de vereadores e vereadoras donosso estado.

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Dirceu Dresch, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas e todos que nos acompanham, hoje eunão poderia deixar de ocupar esta tribuna,pois estive em Brasília e muitas vezes essanossa função não é compreendida pelomídia, ou seja, ausentar-nos do plenário paraacompanhar na capital federal os projetos deinteresse de Santa Catarina.

Portanto, farão uso da palavra,conforme solicitação, a vereadora mirimJanaína Zanin, da câmara de São Domingos;a vereadora mirim Kirstn Elise Vieira, dacâmara de Blumenau; e o vereador mirimWillian Douglas Peres, de Caçador. Assim, quero cumprimentar todos e

parabenizar mais uma vez a Escola doLegislativo!

Está suspensa a presente sessãopor até dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori)(Faz soar a campainha.) - Estáreaberta a presente sessão.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

Ontem acompanhei uma delegaçãoda região oeste de Santa Catarina que foidiscutir, no ministério da Agricultura, aquestão do credenciamento do Laboratóriode Análise de Leite, juntamente com aequipe técnica da Udesc, a fim de contribuircom o desenvolvimento da nossa bacialeiteira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Manoel Mota.

Passaremos à Explicação Pessoal.O Sr. Deputado Sandro Silva - Pela

ordem, sr. presidente. O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA- Quero parabenizar todos os vereadores evereadoras mirins, dizendo que deramuma demonstração de conhecimentopolítico. Imagino que dentro de poucotempo estarão numa tribuna, porqueouvimos aqueles que falaram edemonstraram seu talento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Sandro Silva. Então, quando não nos

encontramos nesta Casa é porque estamosa serviço da população catarinense, e provadisso é que na semana que vem, maisprecisamente no dia 14, quarta-feira,estaremos novamente em Brasília paradiscutir a questão das ferrovias.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA -Sr. presidente, acho que todos os deputadosficaram entusiasmados e muito felizes porsaber que a política, apesar de todas ascontrovérsias, ainda motiva os jovens. Parabéns a todos! Hoje estamos

saindo daqui orgulhosos das câmaras mirins,que deram uma demonstração de queestarão preparadas para, no futuro, conduziros destinos de Santa Catarina.

Quero cumprimentar os vereadoresmirins de Joinville e a Sabrina Piva, que é acoordenadora do programa em nossa cidade.

Acompanhei atentamente a falados deputados Silvio Dreveck e Darci deMatos sobre as ferrovias. O jornal A Notíciade ontem publicou um artigo do colunistaMoacir Pereira com o título: Atraso podeparar rodovia. Referia-se ao nosso

Em nome dos vereadores mirinsaqui presentes, cumprimento todos osvereadores mirins, dizendo-lhes que seu

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)


19/11/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.485 1 1

problemático acesso à cidade de Chapecó,durante tantos anos discutido. Felizmente,em função de um acordo entre o governofederal, o governo estadual e o município, arodovia está sendo estruturada. Trata-se deum extraordinário projeto para o trevo deacesso à cidade, com uma grande obra dearte, com duas pistas e outras duas lateraispara o trânsito local.

A Valec é uma empresa públicacriada justamente para cuidar do setor deferrovias. Essa foi uma decisão estratégicado governo federal, pois ela acompanharátoda a construção da Ferrovia Norte/Sul, quepassa pelo oeste catarinense. A segundaestratégia é fazer uma PPP com as empresasque tenham vontade de investir em ferrovias.

estados da federação, bem como dos maisde cinco mil municípios, que entendem quetodos os recursos advindos do pré-sal nãopodem ter como beneficiados apenas doisestados e alguns municípios, até porque aolongo dos anos os municípios e estados querecebem o maior volume de royalties nãotêm sido referência em termos de políticaspúblicas. No que o Rio de Janeiro éreferência em termos de políticas públicaspara a sociedade? Às vezes vai até nosentido contrário, como na questão dasegurança! E o Espírito Santo não édiferente. Isso mostra que nem sempre sefaz uma boa gestão mesmo tendo todos osrecursos do mundo.

Então, o governo federal trabalhacom três grandes vertentes: a primeira serefere à empresa que realizará algumasobras e coordenará o processo nacional deimplementação das ferrovias - Valec; asegunda é a implantação de uma parceriapúblico-privada e a terceira é a licitação detrajetos a serem realizados pela iniciativaprivada.

Mas esse projeto pode parar emvirtude da não liberação dos recursos porparte do governo do estado. O custo total daobra é de R$ 1,495 milhão, sendo que 20%são da responsabilidade do governo estadualque, segundo a empresa, não libera osrecursos. A liberação dos 80% de responsabi-lidade do governo federal depende do aporteda contrapartida do governo do estado, ouseja, os 20%. Desde abril a empresa estáfazendo a obra sem receber, mas agoraameaça parar e se isso acontecer, srs. depu-tados, a situação ficará bastante crítica.

Mas uma questão de justiça socialfez com que os deputados federais, nestaúltima terça-feira, dessem uma demons-tração do que é uma federação igualitária,que trata da mesma maneira seus estados emunicípios, e votaram a favor da proposta doSenado, rechaçando a proposta de umdeputado federal, que contava com o apoiodo governo federal.

Em Santa Catarina temos grandesprojetos: a ligação de todos os nossosportos; a Ferrovia Norte/Sul, que passarápelo oeste catarinense; a ligação do oestecom o litoral, cujo trajeto ainda está emestudos. A última informação que recebemossobre isso é que a UFSC e a UFP serãocontratadas para fazer a pesquisa, o melhorprojeto, o mais barato e o mais viável, paraque cheguem até o litoral os produtos dooeste catarinense. Mas tudo isso vamos tirara limpo na audiência da semana que vem.

Eu trafego seguidamente por lá eexistem desvios com muito congestiona-mento, tornando a rodovia perigosa, tanto éque acontecem vários acidentes, uma vezque as quatro pistas são muito estreitas.

Pois bem, com essa decisãosoberana do Congresso nacional, o estadode Santa Catarina irá receber, em 2013, R$80 milhões a mais em royalties. Já osmunicípios catarinenses irão receber cercade R$ 237 milhões, ou seja, mais R$ 150milhões do que recebe atualmente. Cidadespequenas deste estado, que recebiampouquíssimos recursos, irão receber mais deR$ 400 mil a cada ano. As cidades médiasreceberão na faixa de R$ 1 milhão e ascidades maiores, que estão mais ligadas àquestão do petróleo, como São Francisco doSul e Araquari, receberão alguns milhões amais, graças à aprovação desse projeto.

Isso nos preocupa muito e querochamar a atenção do secretário ValdirCobalchini e do governador RaimundoColombo, pois é uma obra muito importantepara o oeste de Santa Catarina, é o acessoprincipal à cidade de Chapecó.

Por último, sr. presidente, querodeixar registrado que uma ferrovia commenos de 400km é praticamente inviável nosdias de hoje, pois o importante são ostrajetos longos. Assim, não há como fazeruma ferrovia passar nessa ou naquelacidade, porque isso pode representarprejuízo operacional.

A obra tem o seu término previstopara o final de 2013, mas está em ritmolento. Trata-se de um contrato de quatroanos e por enquanto o cronograma não estáatrasado. Agora, com a ameaça da empresade parar, esse prazo pode ficarcomprometido, posto que desde abril elaestá bancando a obra sem receber.

Temos a situação de Jaraguá doSul, onde o trem passa no meio da cidadetrês vezes por dia, ocasião em que a cidadetem que parar. Temos também a situação deJoinville, onde está sendo feito o contornoferroviário, porque não havia mais condiçõesde a ferrovia passar pelo centro urbano.

Por isso, Santa Catarina, nestaúltima terça-feira, saiu vencedora noCongresso Nacional. E quero, comomunicipalista, prestar a minha homenagemaos deputados federais e aos senadores;prestar a minha homenagem ao MovimentoMunicipalista Catarinense, através da Fecam;e fazer também o reconhecimento daatuação do presidente da ConfederaçãoNacional dos Municípios, Paulo Zilkoski, porestender a todos os gestores públicos destepaís Brasil, que foram incansáveis nasmobilizações que se fizeram necessáriasjunto ao Congresso Nacional como nospróprios municípios, os benefícios advindosdas riquezas do nosso pré-sal.

Estamos aguardando bastanteansiosos o término da obra e esperamos quede fato seja concluída em 2013. Por issovamos encaminhar, inclusive, um pedido deinformação ao governador para saber por queo repasse está atrasado.

Então, com relação ao trajeto dasferrovias, de fato...

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)Para finalizar, quero também

abordar a questão das ferrovias, e comocoordenador da frente parlamentar queroagradecer o apoio e o empenho dos depu-tados do Parlasul. Tivemos também umgrande desempenho do deputado federalPedro Uczai, que é coordenador da frentenacional, na convocação e realização de umareunião na semana que vem.


Caramori) - Com a palavra o sr. deputadoJosé Milton Scheffer, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Sr. presidente e srs. deputados,público que nos assiste pela TVAL, gostaria,primeiramente, de aplaudir a presença dosvereadores mirins, que hoje tomaram contada sessão desta Assembleia. São mais de300 pessoas que estão aqui conhecendo ofuncionamento desta Casa, fazendo umgrande exercício de cidadania, conhecendo aimportância das lideranças políticas natransformação da sociedade.

Queremos parabenizar todos osvencedores e dizer que apenas 123 cidades,das 5.600 que há no país, terão umadiminuição de recursos, porque a grandemaioria terá um incremento na sua receita,em função dos royalties, em torno de 50% a59%. Esses valores serão calculados deacordo com o FPE e com o FPM. Inclusive,nos próximos dias terá que ser revista aforma de repasse do FPE no país.

Nesta semana a imprensa catari-nense trouxe um conjunto de informações doque vem ocorrendo, do que está previsto, masqueremos discutir isso pessoalmente com oministro. E por que é importante? Porquequeremos acompanhar de perto as obras.Queremos deixar a sociedade catarinenseinformada, o setor empresarial, o setorprodutivo, o setor político, os prefeitos, ou seja,toda a sociedade precisa conhecer osencaminhamentos. Esse é um direito quetemos como parlamentar, a fim de quepossamos dar conhecimentos aos catarinenses.

Nesta manhã quero falar comalegria que estivemos em Brasília nosúltimos dois dias, acompanhando, noCongresso Nacional, entre outros assuntos,a votação do projeto que trata da distribuiçãodos royalties do petróleo. Houve um grandedebate, pois se trata de um grande projetoque movimenta muitos recursos.

Srs. deputados, precisamos termuito equilíbrio nesta hora para nãoprejudicar ainda mais os estados brasileirosque vivem sufocados com a questão doFundo de Participação dos Estados etambém com a questão da dívida. Alegislação que trata da divisão do bolotributário para os estados expira no próximomês de dezembro e precisa ser repensada.Temos que, todos juntos, como fizemos na

Infelizmente, como disse odeputado Darci de Matos, temos hoje menosferrovias do que há 50 anos, mas agoraexiste uma decisão política de retomar essemodal, de estruturar que já existem econstruir novas malhas ferroviárias no Brasil.

Quero dizer que esse projeto, deautoria do Senado Federal, vinha sendoconstruído em parceria com a maioria dos



questão dos royalties, construir uma novalegislação para o Fundo de Participação dosEstados, donde advêm os recursos que osestados possuem atualmente para fazerfrente à demanda da sua população. Épreciso repensar a nossa federação, a partirda divisão do bolo tributário nacional.

Nacional dos Municípios, todas asfederações estaduais, todos os parla-mentares e todas as lideranças envolvidasnesse projeto!

comunica que são as seguintes matériasdestinadas à Ordem do Dia da 112ª SessãoOrdinária, a ser realizada no dia 13 denovembro de 2012:

Por fim, registro, neste final demanhã, o meu protesto contra o DNIT, queainda não utilizou o regime diferenciado decontratações públicas. Saiu uma lista denovas licitações de obras federais do PAC IIque estão sendo feitas e dela não consta aBR-285, uma obra prometida há muitos anose da qual faltam apenas uns vinte e poucoquilômetros. Mais uma vez o DNIT prometeue não cumpriu a sua palavra!

Discussão e votação em turnoúnico das Mensagens de Veto n.s:0026/2011, 0445/2012, 0493/2012,0537/2012, 0564/2012, 0565/2012,0573/2012, 0581/2012, 0584/2012,0599/2012, 0618/2012, 0619/2012,0620/2012, 0621/2012, 0624/2012,0658/2012, 0659/2012, 0680/2012,0681/2012, 0683/2012 e 0685/2012;

Hoje está sendo debatida aquestão do ICMS, dos impostos. Um debatejusto e necessário. Mas é preciso repensaras obrigações do governo federal e dosgovernos estaduais. É necessário darcondições para que os recursos fiquem nabase da sociedade, é necessário aumentar aparticipação dos municípios através do FPM,aumentar a participação dos estados atravésdo FPE e diminuir um pouco a participaçãodo governo federal que, hoje, detém de 65%a 70% de todos os tributos arrecadados nopaís.

Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0182/2012;Por isso, sr. presidente e srs. depu-

tados, em nome da Associação Comercial eIndustrial do Vale do Araranguá - Aciva -,queremos registrar o nosso protesto porquemais uma vez foi relegada a segundo plano apavimentação da serra da Rocinha.

Discussão e votação em turnoúnico dos Projetos de Lei n.s: 0272/2012,0320/2012, 0322/2012 e 0341/2012.

Não havendo mais temporegimental, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,especial, para hoje, às 19h, emcomemoração ao centenário da Guerra doContestado.

E aí vemos a todo instanteescândalos e mais escândalos em Brasília. É“mensalão” disso é “mensalão” daquilo! Averdade é que há muito dinheiro disponívelem Brasília e muito pouco recurso onde ocidadão mora, ou seja, no município.

Desejo um bom final de manhã atodos e agradeço a oportunidade!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merisio) - De acordo com o art. 110do Regimento Interno, a Presidência

Está encerrada a sessão.

Assim, parabenizo a Confederação

A T O S D A M E S A

ATOS DA PRESIDÊNCIA DLDeputado Darci de MatosDeputado Aldo SchneiderCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 043-DL, de 2012 Deputado Gilmar KnaeselO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 52, inciso II, do Regimento Interno, nouso de suas atribuições

Deputado Sargento Amauri SoaresDeputado Kennedy NunesDeputado Marcos VieiraPRORROGA o prazo da licença do Senhor Deputado Altair Guidi, por

mais trinta dias, a partir do dia 05 de novembro do corrente ano, paratratamento de saúde.

Deputado Maurício EskudlarkDeputada Dirce Heiderscheidt

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de novembro de 2012Deputado VoInei MorastoniDeputado Gelson MerisioCOMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURALPresidenteDeputado Manoel Mota*** X X X ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 044-DL, de 2012 Deputado Narcizo ParisottoO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições ALTERA o Ato da Presidência nº001-DL, de 8 de fevereiro de 2012.

Deputado José Milton SchefferDeputado Mauro de NadalDeputado Dirceu DreschSubstitui o Deputado Jorge Teixeira, na Comissão de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Deputado MaurícioEskudlark, e o Deputado Edison Andrino, na Comissão de Constituiçãoe Justiça, pelo Deputado Mauro de Nadal; na Comissão de Turismo eMeio Ambiente, pelo Deputado Carlos Chiodini; na Comissão deEconomia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, pelo Deputado ManoelMota e na Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação,Relações Internacionais e do Mercosul, pelo Deputado Aldo Schneider.

Deputado Adilor GuglielmiDeputado José Nei Alberton AscariCOMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,DE AMPARO À FAMÍLIA E À MULHERDeputada Dirce HeiderscheidtDeputado Dado Cherem

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Deputada Angela AlbinoDeputado Romildo Titon Deputado Silvio DreveckDeputado Sargento Amauri Soares

Deputado Ismael dos SantosDeputado Silvio Dreveck

Deputado Romildo TitonDeputado José Nei Alberton AscariDeputada Luciane CarminattiDeputado Dirceu DreschCOMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANODeputado VoInei MorastoniDeputado Valmir CominDeputado Adilor GuglielmiDeputada Angela AlbinoDeputado Serafim Venzon

Deputado Mauro de Nadal Deputado Jean KuhlmannCOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Deputado Manoel MotaDeputado Marcos Vieira Deputado Mauro de NadalDeputado Gilmar Knaesel Deputado Pe. Pedro BaldisseraDeputado Sargento Amauri Soares Deputado Marcos VieiraDeputado Valmir Comin COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTODeputado Manoel Mota Deputado Carlos ChiodiniDeputada Luciane Carminatti Deputado Sargento Amauri SoaresDeputado Neodi Saretta



Deputado Joares Ponticelli Deputado Maurício EskudlarkDeputado Ismael dos Santos Deputado Marcos VieiraDeputado Mauro de Nadal COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADeputada Luciane Carminatti Deputado Dado CheremDeputado Gilmar Knaesel Deputado José Milton SchefferCOMISSÃO DE SAÚDE Deputada Luciane CarminattiDeputado Serafim Venzon Deputado José Nei Alberton AscariDeputado Sargento Amauri Soares Deputada Dirce HeiderscheidtDeputado Joares Ponticelli Deputado Carlos ChiodiniDeputado Jorge Teixeira Deputada Angela AlbinoDeputado Carlos Chiodini COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDeputado Mauro de Nadal Deputado Serafim VenzonDeputado VoInei Morastoni Deputada Dirce HeiderscheidtCOMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Deputado Maurício Eskudlark

Deputada Angela Albino Deputado Manoel MotaDeputado Altair Guidi Deputado Pe. Pedro BaldisseraDeputado Silvio Dreveck Deputado Sandro SilvaDeputado Jorge Teixeira Deputado Valmir CominDeputado Elizeu Mattos PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Manoel Mota Deputado Gelson MerisioDeputado Marcos Vieira PresidenteCOMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA *** X X X ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 045-DL, de 2012Deputado José Milton SchefferO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, com amparo no Regimento Interno e na Resolução nº005/2005, no uso de suas atribuições

Deputada Angela AlbinoDeputado Jorge TeixeiraDeputado Carlos Chiodini CONSTITUI Frente Parlamentar Catarinense pelo Desenvolvimento da

Agroecologia e da Produção Orgânica, com o objetivo de promover odebate e a concretização de ações promotoras de políticas públicasfortalecedoras da agroecologia e da produção orgânica e o respectivoaprimoramento da legislação estadual.

Deputado Manoel Mota

Deputado Dirceu DreschDeputado Adilor GuglielmiCOMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 8 de novembro de 2012COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Deputado Gelson Merisio

PresidenteDeputado Narcizo Parisotto*** X X X ***Deputado Kennedy Nunes

ATO DA MESA DLDeputado Jorge TeixeiraDeputado Elizeu MattosDeputado Aldo Schneider ATO DA MESA Nº 054-DL, de 2012Deputado Neodi Saretta A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, de acordo com o art. 50, do Regimento Interno, no uso desuas atribuições

Deputado Adilor GuglielmiCOMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Kennedy Nunes paraausentar-se do País, no período de 15 a 20 de novembro do correnteano, a fim de viajar a Londres, Inglaterra, para tratar de assuntosparticulares.

Deputado Gilmar KnaeselDeputado Altair GuidiDeputado Valmir Comin

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Jorge TeixeiraDeputado Gelson Merisio - PresidenteDeputado Carlos ChiodiniDeputado Jailson Lima - 1º Secretário

Deputada Dirce Heiderscheidt Deputada Ana Paula Lima - 4º SecretárioDeputado Neodi Saretta *** X X X ***COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA

ATOS DA MESADeputado Adilor GuglielmiDeputado Altair Guidi

ATO DA MESA Nº 335, de 31 de maio de 2012Deputado José Milton SchefferA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2018/2011,

Deputado Darci de MatosDeputado Manoel MotaDeputado Aldo SchneiderDeputado Pe. Pedro Baldissera RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resolução

nº 002, de 11 de janeiro de 2006, comredação dada pela Resolução nº 009, de31 de agosto de 2011, e observada aResolução nº 002/2004,

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVADeputada Angela AlbinoDeputado Silvio DreveckDeputado José Nei Alberton Ascari CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO à servidora

AIDA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2126, ocupante do cargo deAnalista Legislativo, código PL/ALE-59, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 40% (quarenta por cento) dovalor da Função de Confiança, código PL/FC-3, do Grupo de Atividadesde Função de Confiança, totalizando 80% (oitenta por cento), incluindopercentual já agregado pela Resolução nº 0974/91, de 09/05/1991,com eficácia financeira a contar de 03 de abril de 2012.

Deputado Manoel MotaDeputado Romildo TitonDeputado Pe. Pedro BaldisseraDeputado Gilmar KnaeselCOMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILDeputado Kennedy Nunes

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Manoel MotaDeputado Jailson Lima - Secretário

Deputado Aldo Schneider Deputado Reno Caramori - SecretárioDeputado Dirceu Dresch Republicado por IncorreçãoDeputada Angela Albino *** X X X ***



ATO DA MESA Nº 696, de 19 de novembro de 2012 COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal deXanxerê, até 31 de dezembro de 2014, a servidora IVETE TEREZINHAROMANI CARNEIRO TAVARES, matrícula nº 1354, ocupante do cargode Analista Legislativo, código PL/ALE-65, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar de 01 de dezembro de 2012.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA,no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo únicodo artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista o que constado Processo nº 301/GP/2012/PMItajaí,

RESOLVE: com fundamento no art. 18 da Lei nº 6.745,de 28 de dezembro de 1985, e nas condiçõesprevistas no Termo de Convênio, e seusAditivos, celebrado entre o Poder Legislativo ea Prefeitura Municipal de Itajaí, visandocooperação técnico-profissional recíproca deservidores,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Reno Caramori - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 698, de 19 de novembro de 2012

PRORROGAR até 31 de dezembro de 2014, os efeitos doAto da Mesa nº 087, de 06 de março de 2012., que colocou à disposição daPrefeitura Municipal de Itajaí, a servidora LIANA JUK COUTINHO, matrícula nº1604.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002, de 11 de janeiro de 2006, e suasalterações,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 697, de 19 de novembro de 2012

NOMEAR LEOCIR PAULO CARDOSO BORBA paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Operacionalde Comunicação, código PL/AOC-4, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de suaposse (DCS - Coordenadoria de TV).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento no art. 18 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, e nascondições previstas no Termo de Convênio,celebrado entre o Poder Legislativo e aPrefeitura Municipal de Xanxerê, visando acooperação técnico-institucional recíproca,


*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTE0266.3/2012, exarou pareceres favoráveis, que colocados emdiscussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Nada maishavendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos SenhoresDeputados e encerrou a reunião, da qual, eu, Robério de Souza,Chefe da Secretaria, lavrei a Ata, que após lida e aprovada portodos os membros, será assinada pelo Senhor Presidente e,posteriormente, publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS 09H00 DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Às nove horas do dia seis de novembro do ano de dois mil e doze,sob a Presidência do Deputado Romildo Titon, reuniram-se aComissão de Constituição e Justiça, com a presença dos SenhoresDeputados: Mauro de Nadal substituindo o Deputado EdisonAndrino, Dirceu Dresch, Sargento Amauri Soares, Darci de Mattossubstituindo José Nei Alberton Ascari, Serafim Venzon, SilvioDreveck e Dóia Gugliemi. Aberto os trabalhos o Presidente colocouem votação a ata da 24ª reunião ordinária, que foi aprovada porunanimidade. O Deputado Romildo Titon relatou o Ofício de nº0372.0/2012, exarou parecer pela diligência, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Ofício de nº0634.3/2012, exarou parecer favorável, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade; os Projetos de Lei de nºs0209.3/2012, 0325.8/2012 e 0430.8/2011, exarou pareceresfavoráveis, que colocados em discussão e votação, foram apro-vados por unanimidade; o Projeto de Lei Complementar de nº0026.6/2012, exarou parecer favorável, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Dirceu Dreschrelatou o Projeto de Lei de nº 0327.0/2012, exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade; o Projeto de Lei de nº 0069.0/2012, exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade; o Projeto de Resolução de nº 0010.3/2012, exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. O Deputado Silvio Dreveck relatou o Projeto deLei de nº 0278.7/2012, exarou parecer contrário, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto deLei de nº 0254.0/2012, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O DeputadoDóia Gugliemi relatou o Projeto de Lei de nº 0323.6/2012, exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. O Deputado Mauro de Nadal relatou o Projeto deLei de nº 0155.8/2012, exarou parecer contrário, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto deLei de nº 0338.2/2012, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão, foi cedido pedido de vista em gabinete ao DeputadoDirceu Dresch; o Projeto de Lei de nº 0578.5/2011, exarouparecer pela diligência, que posto em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade. O Deputado Serafim Venzon relatou osProjetos de Lei de nºs 0328.3/2012, 0129.6/2012 e

Sala das Comissões, em 06 de novembro de 2012.Deputado Romildo Titon

Presidente*** X X X ***

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO2º REPUBLICAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FOTOGRAFIA, VÍDEO,

GERAÇÃO DE IMAGENS E CRIAÇÃO DE VT´S DE BREAKPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIAL DA ALESC.

DATA: 27/11/2012 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 27 de novembro de2012. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).Florianópolis, 13 de novembro de 2012

Lonarte Sperling VelosoCoordenadora de Licitações

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EXTRATOS

EXTRATO 157/2012REFERÊNCIA: 3ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 006/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 013/2012.OBJETO: Aquisição de produtos de jardinagem, espécies vegetais,insumos, arranjos de flores (buquês) para atender as necessidades daALESC.



VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (16 de marçode 2012).

10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 013/2012.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº

ITEM QDT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA VALORUNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL(R$)

1 250 UN ORQUÍDIA PHALENOPSIS 2 HASTES PERFILHADA PT 15 COLIBRI R$ 65,00 R$16.250,002 100 UN ARRANJO DE PLENÁRIA: 0,30 CM DE ALTURA POR 1 METRO DE

LARGURA;ALPINIA R$180,00 R$18.000,00

3 100 UN ARRANJO DE COLUNA: 1,20 METROS DE ALTURA POR 40 CM DELARGURA EM FORMA DE PIRÂMIDE;

ALPINIA R$225,00 R$ 22.500,00

4 100 UN ARRANJO DE BASE DE PALCO: 1 METRO DE LARGURA POR 50CM DEALTURA;

ALPINIA R$ 185,00 R$18.500,00

5 50 UN ARRANJO DE PÚLPITO: 1 METRO DE ALTURA POR 0,60 LARGURA; ALPINIA R$ 155,00 R$ 7.750,006 150 UN ORQUÍDEA PHALENOPSIS EM EMBALAGEM ESPECIAL TECIDO TELA

DOURADOCOLIBRI R$135,00 R$20.250,00

7 20 SACO FERTILIZANTE FORTH JARDIM, SACAS DE 10 KG; TECNUTRI R$ 105,00 R$2.100,008 60 SACO CONDICIONADOR DE SOLO GARDEN PLUS 50 LITROS; FLORESTAL SA R$20,50 R$1.230,009 100 UN ANTHURIUM PT 15; Terra Viva R$ 22,80 R$2.280,0010 30 UN COROA FÚNEBRE DE FLORES NATURAIS;. Alpinia R$ 210,00 R$6.300,0011 20 UN PALMEIRA ARECA DE LOCUBA PT 40, 1,80 METROS DE ALTURA; Pitt Plantas R$95,00 R$1.900,0012 100 UN BROMÉLIAS NAS CORES AMARELA E VERMELHA PT 13; Ecoflora R$22,50 R$2.250,0013 30 UN VASO DE CIMENTO BRANCO MODELO 109; Art. Cimento R$115,00 R$3.450,0014 20 SACO CASCA DE PÍNUS EM SACAS; Bovee Plantas R$22,00 R$440,0015 120 UN KALANCHOE PT 15; symphony R$9,50 R$1140,0016 30 UN SUPORTE EM FIBRA DE COCO, TIPO CUIA DE ½ 5 LITROS; ecoxaxim R$39,00 R$1.170,0017 100 UN ZAMIOCULCAS PT17; Terra Viva R$ 25,40 R$2540,0018 50 UN PLANTAS PENDENTES CA26; Poliagri R$32,00 R$ 1.600,0019 100 UN TERRA ADUBADA EM SACAS DE 25 LITROS. Bovee Plantsd R$19,50 R$1.950,00Valor Total R$ 131.600,00

1ª REGISTRADA: Alpinia Planejamento e Execução e Mnutenção deJardins Ltda.

EXTRATO 158/2012REFERÊNCIA: 3ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 012/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.Endereço: Rodovia BR 101, Km 185, Tijuquinhas, Biguacu/SCOBJETO: Aquisição de material de expediente e suprimentos deinformática, por demanda.CEP 88190-000

Fone/fax (48) 3285-0303/3234-0000 VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de2012).e-mail: [email protected] LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

CNPJ/MF nº 03.877.835/0001-12Florianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

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Item Descrição Marca Unidade Qtde ValorUnit. (R$)

ValorTotal (R$)

LOTE 05

1 Pen Drive - 8.0 GB, USB 2.0 Flash Drive. Taxa de leitura de até6MB/s e taxa de gravação de até 3MB/s. conector USBprotegido.

Kingston Unidade 200 23,00 4.600,00

2 Pen Drive - 16GB, USB 2.0 Flash Drive. Taxa de leitura de até6MB/s e taxa de gravação de até 3MB/s. conector USBprotegido.


3 Pen Drive - 32GB, USB 2.0 Flash Drive. Taxa de leitura de até6MB/s e taxa de gravação de até 3MB/s. conector USBprotegido.


4 Pen Drive - 64GB, USB 2.0 Flash Drive. Taxa de leitura de até6MB/s e taxa de gravação de até 3MB/s. conector Usb protegido.


TOTAL DO LOTE 05 30.900,001ª REGISTRADA: Dialsupri Distribuidora Ltda. e-mail: [email protected]

CNPJ/MF nº 14.534.916/0001-36Endereço: Rua Irmgard Carl, nº 225, sala 02, Escola Agrícola,Blumenau/SC 2ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Inf. Escritório e Rep.

Com. Ltda.CEP 89037-555Fone/fax (47) 3237-5550

LOTE 061 Bateria 9 v alcalina, embalagem de papelão com plástico de

proteção.ELGIN Unidade 500 3,88 1.940,00

2 Pilha pequena alcalina lr6/1,5 v - AA, formato cilíndrico,embalagem de papelão com plástico de proteção com duasunidades.

ELGIN Pacote 3000 1,64 4.920,00

3 Pilha palito alcalina lr03/1.5v - aaa, formato cilíndrico,embalagem de papelão com plástico de proteção com duasunidades.

ELGIN Pacote 500 1,64 820,00

4 Pilhas médias alcalinas + c, formato cilíndrico, embalagem depapelão com plástico de proteção com duas unidades.

ELGIN Pacote 200 5,22 1.044,00

TOTAL DO LOTE 06 8.724,00



1ª REGISTRADA: Dialsupri Distribuidora Ltda. EXTRATO 159/2012Endereço: Rua Irmgard Carl, nº 225, sala 02, Escola Agrícola,Blumenau/SC

REFERÊNCIA: 3ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 007/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.

CEP 89037-555 OBJETO: Aquisição de material de expediente e suprimentos deinformática, por demanda.Fone/fax (47) 3237-5550

e-mail: [email protected] VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de2012).CNPJ/MF nº 14.534.916/0001-36

2ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Inf. e Escritório eRep.Com. Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

Florianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

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ITEM QTDE UNID ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL MARCA VALORUNIT. (R$)

VALORTOTAL (R$)

LOTE 17

1 30 unidade Cartucho de toner 3960-A preto (original) paramultifuncional HP 2840-Q

HP R$ 175,00 R$ 5.250,00

2 22 unidade Cartucho de toner 3961-A ciano (original) paramultifuncional HP 2840-Q

HP R$ 195,00 R$ 4.290,00

3 22 unidade Cartucho de toner 3962-A amarelo (original) paramultifuncional Hp 2840-Q

HP R$ 195,00 R$ 4.290,00

4 22 unidade Cartucho de toner 3963-A magenta (original) paramultifuncional Hp 2840-Q

HP R$ 195,00 R$ 4.290,00

5 20 unidade Cartucho de toner q2612-A (original ou compatível)para impressora HP Laser Jet M1005

HP R$ 117,00 R$ 2.340,00

VALOR TOTAL R$ 20.460,001ª REGISTRADA: Comercial Cronus Ltda. Fone/fax (41) 3245-1041

e-mail: [email protected]ço: Rua João Alencar Guimarães, nº 825, Santa Quitéria,Curitiba/PR CNPJ/MF nº 11.975.632/0001-97

2ª REGISTRADA: Dial Supri Distribuidora Ltda.CEP 80310-420LOTE 24

1 30 GALAO Álcool 73,4 gel para higienização (galão 5 l) ONIXX R$ 19,50 R$ 585,00

VALOR TOTAL R$ 585,00

1ª REGISTRADA: Comercial Cronus EXTRATO 160/2012REFERÊNCIA: 3ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 016/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 016/2012.

Endereço: Rua João Alencar Guimarães, nº 825, Santa Quitéria,Curitiba/PR

OBJETO: Aquisição e instalação completa em diversas repartições daALESC, incluindo acabamentos, de 50 (cinquenta) aparelhos de arcondicionado tipo SPLIT.

CEP 80310-420Fone/fax (41) 3245-1041e-mail: [email protected] VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (27 de abril de

2012).CNPJ/MF nº 11.975.632/0001-97FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 016/2012.

2ª REGISTRADA: Satelite Comercial Ltda.Florianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

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Item Qtd Descrição Marca Valor Unitário(R$)

Valor Total(R$)

01 25 Aparelho de ar condicionado tipo Split System WL, capacidade mínima de9.000 BTU/h, ciclo frio, tensão 220v, monofásico, comando em controleremoto sem fio.

Admiral 1.500,00 37.500,00

02 25 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split Sustem Wall, capacidade mínima de 18.000BTU/h, ciclo frio, tensão 220 v, monofásico, comando em controle remoto sem fio.

Springer 1.900,00 47.500,00

03 25 Mão de obra para instalação de ar condicionado tipo Split System Wall,capacidade mínima de 9.000 BTU/h, ciclo frio, tensão 220 v, monofásico,comando em controle remoto sem fio.

800,00 20.000,00

04 25 Mão de obra para a instalação de ar condicionado tipo Split System Wall,capacidade mínima de 18.000 BTU/h, cilco frio, tensão 200 v, monofásico,comando em controle remoto sem fio.

900,00 22.500,00

Valor Total R$ 127.500,00

1ª REGISTRADA: Superar Ltda. EXTRATO 161/2012REFERÊNCIA: 3ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 010/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.

Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 40, Velha, Blumenau/SCCEP 89041-070 OBJETO: Aquisição de material de expediente e suprimentos de

informáticaFone/fax (47) 3041-2832e-mail: [email protected] VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de

2012).CNPJ/MF nº 13.482.516/0001-61FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

2ª REGISTRADA: DSM Distribuidora de Móveis e Suprimentos LtdaFlorianópolis, 14 de novembro de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

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LOTE 02Item Qtde Und. Especificação Marca Preço Uni.

(R$)Preço Total

(R$)1 50 Unidade Acendedor de fogão a gás Lume 6,44 322,002 50 Unidade Escova para limpeza de garrafa térmica com diâmetro

de 70 mm, cabo com aproximadamente 30 cm, cerdasde nylon na dureza certa para garantir limpeza dequalidade.

Diva 5,19 259,50

3 300 Unidade Filtro de papel para café tamanho n. 103, caixa com 40unidades.

Pilão 2,20 660,00

4 500 Unidade Adoçante dietético líquido, de sacarina, não contendoglúten, frasco com 100 ml.

Magro 1,90 950,00

5 3.000 Unidade Chás diversos, caixa de 30 g, contendo 10 saquinhosembalados individualmente, com marca, procedência evalidade impressas.

Prenda 1,43 4.290,00

VALOR TOTAL DO LOTE 02 6.481,501ª REGISTRADA: Alexandra dos Passos Epp. NOMEAR MICHAEL COLACO VIEIRA, matrícula nº

5426, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-34, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Joares Ponticelli).

Endereço: Avenida Salvador di Bernadi, nº 220, Campinas, São José/SCCEP 88101-260Fone/fax (48) 3034-7111e-mail: [email protected]/MF nº 12.260.623/0001-82 Carlos Alberto de Lima Souza2ª REGISTRADA: Papelaria Espaço Escolar Ltda. Diretor Geral

*** X X X ***Florianópolis, 14 de novembro de 2012PORTARIA Nº 2595, de 19 de novembro de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

*** X X X *** O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,PORTARIAS

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, nosarts. 17 e 31 da Resolução nº 02, de 11 dejaneiro de 2006 e alterações, c/c o art. 1ºdo Ato da Mesa nº 160, de 15 de agostode 2007,

PORTARIA Nº 2591, de 19 de novembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

DESIGNAR a servidora JULIANA SCHAPPO FERMINO,matrícula nº 6810, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, o cargo de Assessor de Acompanha-mento Orçamentário-Financeiro, código PL/DAS-5, enquanto durar oimpedimento do respectivo titular, JAILTON DIAS DA CUNHA, que seencontra em fruição de licença-prêmio por trinta dias, a contar de 19 denovembro de 2012 (DF - Diretoria Financeira).

EXONERAR o servidor CÉSAR KULKAMP, matrícula nº7001, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-29, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 14 denovembro de 2012 (Gab Dep Joares Ponticelli).Carlos Alberto de Lima Souza

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 2592, de 19 de novembro de 2012PORTARIA Nº 2596, de 19 de novembro de 2012

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resolução nº 001,de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63,caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,EXONERAR a servidora DANIELA TAVARES, matrícula

nº 6985, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-58, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 14 denovembro de 2012 (Gab Dep Joares Ponticelli).

CONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde àservidora ANA RITA MORICONI DE SOUZA, matrícula nº 4345, por 06(seis) dias, a contar de 03 de outubro de 2012. Retificando a Portarianº. 2378/2012.Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral Carlos Alberto de Lima Souza*** X X X *** Diretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 2593, de 19 de novembro de 2012PORTARIA Nº 2597, de 19 de novembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resolução nº 001,de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63,caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,

CONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde aosservidores abaixo relacionados:

NOMEAR DANIELA TAVARES, matrícula nº 6985, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-56, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 14 de novembrode 2012 (Gab Dep Joares Ponticelli - Florianópolis).

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nº

1914 Dulce Maria da Costa 32 23/10/12 3041/12Carlos Alberto de Lima Souza

2088 Leonardo Salvini 90 26/10/12 3056/12Diretor Geral

1823 Maria de Lourdes Ghizzo 60 30/10/12 3055/12*** X X X ***1338 Maria Elizabeth Gonzaga

Pacheco60 25/10/12 3054/12PORTARIA Nº 2594, de 19 de novembro de 2012

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

388 Odair Machado de França 45 24/10/12 3053/12

1580 Rosevalda Correia 30 25/10/12 3042/12RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***


18 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO

PORTARIA Nº 2598, de 19 de novembro de 2012 RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome daservidora JUCARA HELENA REBELATO, matrícula 2543, fazendoconstar como sendo JUÇARA HELENA REBELATTO, conforme consta daCarteira de Identidade, RG 545.019, SSP/SC.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Carlos Alberto de Lima SouzaRESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63

da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de

1985,

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 2600, de 19 de novembro de 2012PRORROGAR LICENÇA para tratamento de saúde dos

servidores abaixo relacionados:O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nº RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

4345 Ana Rita Moriconi de Souza 15 24/10/12 3057/12

1842 Beatriz Campos Elias Acorsi 60 29/10/12 3047/12

4349 Carla Greco Granato 45 22/10/12 3046/12PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerce

Atividade Administrativa Interna a contar de 19 de novembro de 2012.1365 Dorli Felippi Mantovani 90 29/09/12 3048/12

1006 Ivan de Almeida Vianna 56 30/10/12 3049/12 Gab. Dep. Manoel Mota

Matrícula Nome do Servidor2700 Joao Machado Pacheco Neto 60 23/10/12 3050/12

622 Maria da Graça Marques 30 28/10/12 3051/12 5353 WAGNER FREGULHA

1409 Martha Fernandez GonzagaCurial

60 20/10/12 3044/12 Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***1282 Richard Silva 60 25/09/12 3043/12PORTARIA Nº 2601, de 19 de novembro de 2012

Carlos Alberto de Lima Souza O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Diretor Geral

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no Ato da Mesa nº

397/2011, de 29/11/2011,PORTARIA Nº 2599, de 19 de novembro de 2012

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 2543/2012,

PUBLICAR A ESCALA DE FÉRIAS dos servidores daAssembleia Legislativa para o biênio 2013/2014, conforme AnexoÚnico que integra esta Portaria, organizada pela Coordenadoria de Atose Registros Funcionais e Diretoria de Recursos Humanos.Carlos Alberto de Lima SouzaRESOLVE:Diretor Geral

Escala de férias do Exercício de 2013

Matrícula Nome Data Ingresso Prev. férias Mês

5727 ACIONI ALCIONEU MARTINS 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

3467 ADALBERTO HOEPFNER 23/10/2012 02/01/2014 Janeiro

5216 ADALBERTO JOSE OLINGER 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

7145 ADARIO RAFAEL KLETTENBERG 01/09/2012 02/01/2014 Janeiro

565 ADAURI PAULO SCHMITT 10/07/1975 02/01/2013 Janeiro

1822 ADELCIO MACHADO DOS SANTOS 01/11/1997 02/01/2014 Janeiro

2044 ADELIA FERRARI CARDOSO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1450 ADEMIR BELONDINO DA SILVA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1796 ADEMIR GASSTMANN 03/01/1984 02/01/2013 Janeiro

4988 ADENOR ROQUE ZANFERRARI 01/05/2006 02/01/2014 Janeiro

1449 ADIEL FERNANDES CIPRIANO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6674 ADILIO FERMINIO MARTINS 02/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1201 ADILSON AGENOR PERES 01/04/1982 02/01/2013 Janeiro

6805 ADMIR EDI DALLA CORT 01/04/2011 02/01/2014 Janeiro

5201 ADRIANA BACK KOERICH 25/03/2011 02/01/2013 Janeiro

5381 ADRIANA CARVALHO 01/08/2007 02/01/2014 Janeiro

4514 ADRIANA COSTA KOERICH 01/01/2005 02/01/2013 Janeiro

6845 ADRIANA DA CUNHA KÖNIG 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

7074 ADRIANA FERNANDES VALÉRIO 04/06/2012 02/01/2014 Janeiro

4992 ADRIANA HELENA DE SOUZA GEZAK 05/04/2006 02/01/2013 Janeiro

775 ADRIANA LAUTH GUALBERTO 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

5598 ADRIANA VIEIRA BRIGIDO 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3849 ADRIANE APARECIDA CAVAZZOLA PEDROSO 13/05/2010 02/01/2014 Janeiro

5657 ADRIANO BECKER 03/02/2012 02/01/2013 Janeiro

4507 ADRIANO PEREIRA 18/10/2012 02/01/2014 Janeiro

2154 ADRIANO RIBEIRO CARGNIN 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

5304 ADROALDO AMANDIO DE BORBA 15/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1420 ADROALDO MIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1553 AFONSO PRATES DA SILVA JUNIOR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

4028 ALACIR CARDOSO 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

1447 ALAIR NAZARETE PACHECO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7164 ALAMIR FABIANO MARQUES BATISTA 14/11/2012 02/01/2014 Janeiro



5411 ALAOCAGE ELI SAMBORSKI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6187 ALBA CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA BARRIGA DOS SANTOS 01/09/2009 02/01/2014 Janeiro

4210 ALBA LUCIA FONTES PIAZZA 17/03/2003 02/01/2014 Janeiro

3503 ALBANES BONOTTO TOLEDO DOS SANTOS 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

696 ALBERTINA BARRETO DE MELO 07/02/1977 02/01/2013 Janeiro

6334 ALBERTO CECHETTO BECK 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

1268 ALBERTO JOSE SILVEIRA DE SA 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

707 ALBERTO MAGNO PALADINI 10/02/1977 02/01/2013 Janeiro

519 ALBERTO NEVES 22/04/1975 02/01/2013 Janeiro

6587 ALCENIRA VANDERLINDE 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7107 ALDAIR DA SILVA 09/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6204 ALDERI JOSE BOLIS 15/09/2009 02/01/2014 Janeiro

7039 ALDINEIA GOMES RAUPP CANDIDO 12/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1094 ALDO LUIZ GARCIA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

5968 ALDO TOMAZ KARVAT 15/03/2011 02/01/2014 Janeiro

460 ALESIO DOS PASSOS SANTOS 16/08/1974 02/01/2013 Janeiro

6864 ALESSANDRO DEMARCHE MARTINS 09/05/2011 02/01/2014 Janeiro

6993 ALEX DAL PIVA 01/01/2012 02/01/2013 Janeiro

7126 ALEXANDRA GUNTHER 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6569 ALEXANDRA LÚCIA SILVEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1552 ALEXANDRE ALDO CIPRIANI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6991 ALEXANDRE ANTUNES GOULART 08/12/2011 02/01/2014 Janeiro

6771 ALEXANDRE CESAR FONTANELLA 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6934 ALEXANDRE FILOMENO FONTES FILHO 01/09/2011 02/01/2014 Janeiro

5253 ALEXANDRE GONZAGA DOS SANTOS 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6689 ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6335 ALEXANDRE JOSÉ BACK 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

1256 ALEXANDRE LUIS SOARES 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

2125 ALEXANDRE MELO 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

6796 ALEXANDRE MICHELOTTO 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

5238 ALEXANDRE SILVA BRANDAO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5138 ALEXANDRE TUMELERO 01/01/2007 02/01/2013 Janeiro

6829 ALGARINO LIBRELATO VICENTE 11/04/2011 02/01/2014 Janeiro

3403 ALINE BUSSOLO 01/10/1999 02/01/2014 Janeiro

7000 ALINE DAMÁZIO NEVES 14/02/2012 02/01/2013 Janeiro

6208 ALINE MAINARDI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3192 ALIPIO INACIO ALVES 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6339 ALLAN DE SOUZA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5160 ALLAN MUNHOZ MADEIRA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

4968 ALMERINDA LEMOS THOME 28/03/2006 02/01/2013 Janeiro

6770 ALMIR CIRICO 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4932 ALTAIR LAVRATTI 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

851 ALTAMIRO OSMAR KOERICH 06/08/1979 02/01/2013 Janeiro

2083 ALTEMIR BEZ 01/03/1986 02/01/2013 Janeiro

1237 ALVARO PACHECO DE SOUZA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

1490 ALVARO SELVA GENTIL FILHO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7042 ALZIRÂNGELA BONFANTE CALDAS 12/04/2012 02/01/2014 Janeiro

6471 AMANDA PONCIANO 01/08/2010 02/01/2014 Janeiro

5523 AMANDHA CUNHA DA COSTA 01/06/2007 02/01/2014 Janeiro

6290 AMARILDA DE LOURDES LEITE PRADO 12/03/2010 02/01/2014 Janeiro

5759 AMBROSIO HERBERT 01/06/2008 02/01/2014 Janeiro

1375 AMELIA NOVAES CORDEIRO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

704 AMILTON DE ARAUJO SOARES 10/02/1977 02/01/2013 Janeiro

1448 AMILTON GONCALVES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7043 AMÉLIA TOCIE ODA KAGOHARA 12/04/2012 02/01/2014 Janeiro

3417 ANA BERNADETE MACHADO SILVA 01/12/1999 02/01/2014 Janeiro

6736 ANA ELISA RIBEIRO DE SOUZA SCHLICKMANN 22/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6695 ANA KÁTIA SILVA DE ARAUJO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1104 ANA LUCIA COELHO MIGNONI BOTELHO 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6129 ANA LUCIA MALHEIRO BAGATINI 03/07/2009 02/01/2014 Janeiro

6360 ANA LUCIA MINOSSO PACHECO DOS SANTOS 15/04/2010 02/01/2014 Janeiro

4961 ANA MARIA ALANO 11/04/2006 02/01/2013 Janeiro

1555 ANA MARIA ALVES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2106 ANA MARIA BAGGIO DA SILVA 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

2066 ANA MARIA DE QUEIROZ GARCIA 01/02/1986 02/01/2013 Janeiro



2177 ANA MARIA FADEL NEVES 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1832 ANA MARIA GARIBOTTI 15/05/1984 02/01/2013 Janeiro

1606 ANA MARIA MAIA RAMOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6166 ANA PAULA BLEYER REMOR 06/08/2009 02/01/2014 Janeiro

5553 ANA PAULA DE SOUZA 05/11/2010 02/01/2014 Janeiro

5950 ANA PAULA LUCYK 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

4345 ANA RITA MORICONI DE SOUZA 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

6329 ANDERSON AILTON BARBOSA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

3282 ANDERSON MACAGNIN 01/04/2000 02/01/2014 Janeiro

5669 ANDRE BOGER E SILVA 01/03/2008 02/01/2014 Janeiro

7002 ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 16/02/2012 02/01/2013 Janeiro

7135 ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA 03/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6664 ANDRE HESPANHOL DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6880 ANDRE LUIZ DE JESUS 02/06/2011 02/01/2014 Janeiro

5648 ANDRE LUIZ RIBEIRO 01/12/2007 02/01/2014 Janeiro

3430 ANDRE RICARDO DE SOUZA 01/02/2000 02/01/2013 Janeiro

7024 ANDREA AGUIAR JACOBUS 14/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6533 ANDREA CAMPIGOTTO DE OLIVEIRA 01/12/2010 02/01/2014 Janeiro

1915 ANDREA RIBEIRO BITTENCOURT 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

5938 ANDREIA DE FATIMA MAGUELNISKI 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

6470 ANDREIA MARCIA DE MELO BERNARDI 01/08/2010 02/01/2014 Janeiro

5245 ANDREY WESSLER 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6693 ANDREZA MATOS DE SOUZA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6811 ANE CAROLINE SCHEFFER 01/04/2011 02/01/2013 Janeiro

4459 ANECI ALFREDO FINGER 01/07/2004 02/01/2014 Janeiro

6244 ANELIA MARIA MARTINS 23/11/2009 02/01/2014 Janeiro

3072 ANGELA APARECIDA BEZ 01/07/1996 02/01/2013 Janeiro

7041 ANGELA KWITSCHAL 12/04/2012 02/01/2014 Janeiro

2038 ANGELA MARIA BACK KOERICH 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1758 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEDERNEIRAS 01/01/1997 02/01/2013 Janeiro

3652 ANGELA MARIA GARIBOTTI 01/04/2001 02/01/2014 Janeiro

6554 ANGELA MARIA VALNIER DA SILVA 01/01/2011 02/01/2013 Janeiro

1376 ANGELINO SAVIO QUARTIERO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1907 ANIBAL CANTALICIO ESTANISLAU 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1889 ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1162 ANNA SORAYA BACHA 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1497 ANNE LEONOR VIEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6627 ANSELMO VINCI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6639 ANTENOR FERREIRA D'AVILA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6834 ANTONIO AMARILDO DE MEDEIROS 12/04/2011 02/01/2014 Janeiro

5432 ANTONIO AUGUSTO LAZARETTI 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

5947 ANTONIO CARDOSO 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

4074 ANTONIO CARLOS CENZI PIMENTEL 04/10/2010 02/01/2014 Janeiro

7136 ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR 03/08/2012 02/01/2014 Janeiro

1359 ANTONIO CARLOS MORRO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1626 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 13/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5404 ANTONIO CARLOS SIMAS 01/11/2010 02/01/2014 Janeiro

3979 ANTONIO CARLOS VIEIRA 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1556 ANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1107 ANTONIO CESAR RIGO PICHETTI 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

5461 ANTONIO EDILSON GOMES DE MEDEIROS 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCAO VIANNA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

3248 ANTONIO JOSE DUARTE LIMA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6768 ANTONIO MAFRA FILHO 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3429 ANTONIO MARCO SILVEIRA DUARTE 01/02/2006 02/01/2013 Janeiro

1884 ANTONIO ORLANDO 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

6580 ANTONIO OSCAR LAURINDO JUNIOR 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6785 ANTONIO PLOTEGHER 15/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6730 ANTONIO POPIOSKI 09/10/2012 02/01/2014 Janeiro

7130 ANTONIO ROGERIO FRONZA 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6361 ANY SANTOS 16/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5659 APARECIDA DE LOURDES COSTA 01/02/2008 02/01/2013 Janeiro

4991 ARACI FRANCISCA DA SILVA 05/04/2006 02/01/2013 Janeiro

1962 ARGILIO MELLO ALVES 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

6973 ARIANE CASTRO DOS SANTOS 11/11/2011 02/01/2014 Janeiro



6968 ARIANE CRISTINA DORIGATTI 04/11/2011 02/01/2014 Janeiro

7040 ARIANE TURANI 12/04/2012 02/01/2014 Janeiro

6625 ARICINIR CANUT0 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7017 ARIEL VIEIRA 08/03/2012 02/01/2014 Janeiro

4908 ARILSON MACHADO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

865 ARILTON ROGERIO ANDRADE PEREIRA 14/08/1979 02/01/2013 Janeiro

926 ARISTEU VIEIRA STADLER 15/01/1981 02/01/2013 Janeiro

6527 ARISTILIANO LOSCHNER 02/03/2012 02/01/2014 Janeiro

4186 ARLETE DA SILVA 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

1133 ARLINDA SANDRI 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6848 ARLINDO RAMA 26/04/2011 02/01/2014 Janeiro

5505 ARMANDO CORREA DE MELO JUNIOR 01/05/2007 02/01/2014 Janeiro

638 ARMANDO JOSE MULLER 01/06/1976 02/01/2013 Janeiro

1901 ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI 27/02/1985 02/01/2013 Janeiro

3252 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JR 06/05/2010 02/01/2014 Janeiro

2911 ARNALDO FRANCISCO DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6662 ARNALDO PEREIRA GARCIA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3676 ARNALDO SANTANA FILHO 01/05/2001 02/01/2014 Janeiro

1406 ARNO JOAO JERONIMO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

7134 AROLDO BERNHARDT 03/08/2012 02/01/2014 Janeiro

5884 ASSUERO ISOTON 18/10/2012 02/01/2014 Janeiro

4541 ATILA ZILLI SEEMANN 08/03/2010 02/01/2014 Janeiro

6330 AUGUSTO CESAR FERREIRA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5969 AUGUSTO EUGENIO WILDT 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

7006 AVILINO GUISEL 22/02/2012 02/01/2013 Janeiro

3670 AZIZO FLORES DA CUNHA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2041 AZUIR ADILIO DO NASCIMENTO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1842 BEATRIZ CAMPOS ELIAS ACORSI 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

6029 BENTINHA AMORIM 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1998 BERNADETE ALBANI LEIRIA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1451 BERNADETE REBELO DE SOUZA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6680 BERNADETE SCHAT DOS SANTOS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1558 BERNARDETE CARLESSI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1452 BERNARDINO ROSALINO TEIXEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1741 BERTILO BORBA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7065 BONINA BARBOSA 14/05/2012 02/01/2014 Janeiro

4012 BRAZ LOURIVALDO BONY 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

6328 BRIAN VENCESLAU MICHALSKI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6641 BRUNO DAL PONT 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7038 BRUNO KOERICH DA SILVA 11/04/2012 02/01/2014 Janeiro

6766 BRUNO NORONHA BERGONSE 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

2456 CALINA WOJCIECHOWSKI 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

7106 CAMILA JULIANA DOS SANTOS 09/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7052 CAMILA MARCON OURIQUES 02/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6578 CAMILA MORTARI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5683 CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO 01/04/2008 02/01/2014 Janeiro

6818 CARLA COLONIESE 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

2536 CARLA CRISTINA SCHE 01/10/1990 02/01/2014 Janeiro

3545 CARLA FABIANA FARIA DOS SANTOS 01/08/2000 02/01/2014 Janeiro

4349 CARLA GRECO GRANATO 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

3554 CARLA MARIA EVANGELISTA VIEIRA PEDROZO 01/08/2000 02/01/2014 Janeiro

5400 CARLA MARIA RECHE 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

6522 CARLA PURCINA DE CAMPOS PEREIRA 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

2186 CARLOS ALBERTO DE LIMA SOUZA 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

3108 CARLOS ALBERTO MAFRA TABALIPA 15/04/2009 02/01/2014 Janeiro

6909 CARLOS ALBERTO MORETÃO 26/07/2011 02/01/2014 Janeiro

4601 CARLOS ANTONIO BLOSFELD 01/03/2005 02/01/2014 Janeiro

694 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 04/02/1977 02/01/2013 Janeiro

6717 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BEZERRA 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

763 CARLOS CASTILIO DE MATTOS 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

1087 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA 15/01/1982 02/01/2013 Janeiro

5940 CARLOS DE PAULA 26/10/2009 02/01/2014 Janeiro

5222 CARLOS EDUARDO BORBA 14/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1429 CARLOS HENRIQUE MACHADO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2016 CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTT 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro



4703 CARLOS HENRIQUE PANIZ 01/09/2005 02/01/2014 Janeiro

2686 CARLOS JOSE MORTARI 21/12/1991 02/01/2013 Janeiro

9088 CARLOS LAZZARETTI 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

5883 CARLOS MAGNO BARGEN 01/11/2008 02/01/2014 Janeiro

6345 CARLOS RENATO DOS SANTOS 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

959 CARLOS ROBERTO SILVEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6984 CARLOS ROBERTO VARELA KILIAN 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

2607 CARLOS VINICIUS LANNES DUERING 21/03/2005 02/01/2014 Janeiro

6654 CARMELINDO LEONILDO BORTOLI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6778 CARMEM TEDESCO 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

2703 CARMEN IRENE SCHVEITZER PAULI 12/04/2010 02/01/2014 Janeiro

1873 CARMEN LUCIA MARIAN 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5583 CARMEN ROSA JAGNOW 01/09/2007 02/01/2014 Janeiro

3021 CAROLINA SOARES ROMAN 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6568 CAROLINE MICHELS SIEGA MIROSKI 02/09/2011 02/01/2014 Janeiro

5125 CAROLINE VIEIRA FLORES 01/10/2011 02/01/2014 Janeiro

3950 CASSANDRO BAPTISTA CANDIDO 01/03/2003 02/01/2014 Janeiro

4729 CASSIO GIOVANI TURRA 17/10/2005 02/01/2014 Janeiro

717 CECILIA BIESDORF THIESEN 28/02/1977 02/01/2013 Janeiro

844 CELIO CESAR DA SILVA 01/08/1979 02/01/2013 Janeiro

1453 CELIO TEODORO DIAS 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1811 CELITA PINTO FORTKAMP 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

408 CELSO JOAO DA ROCHA 26/11/1973 02/01/2013 Janeiro

4716 CELSO MARLOCH 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6582 CERLI TEREZINHA ADUR WOGEINAKI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6622 CESAR AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1839 CESAR LUIZ BELLONI FARIA 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

6870 CEZAR LUIZ PICHETTI FILHO 16/05/2011 02/01/2014 Janeiro

6655 CHAIANA BERTO DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5973 CHARLES EVERSON NICOLEIT 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

6594 CHRISTIAN DOS REIS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3157 CIBELE WALMOTT BORGES 06/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6898 CIMACLAR MARCIRA TICIANI 01/07/2011 02/01/2014 Janeiro

2537 CINTIA MARA SCHE VIEGAS 24/10/1990 02/01/2013 Janeiro

7138 CINTIA VIRGINIO MELO 10/08/2012 02/01/2014 Janeiro

1500 CIRO SILVEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1955 CLAIRE KNAPP GREGHI 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

2050 CLARICE GOMES DE FARIA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1137 CLARICE ROSA KUHL 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

5313 CLAUDIA ARNS 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3850 CLAUDIA BRESSAN DA SILVA 01/07/2007 02/01/2014 Janeiro

7097 CLAUDIA FÁTIMA DAL PIZZOL 04/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6393 CLAUDIA REGINA ALVES 13/05/2010 02/01/2014 Janeiro

1608 CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5167 CLAUDIA REGINA FERREIRA 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1454 CLAUDIA REGINA ROCHA CABRAL 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1293 CLAUDIANE BLEYER REMOR BORGHESAN 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5694 CLAUDINO MILAK 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5427 CLAUDIO GADOTTI 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

1399 CLAUDIO JOSE RAMOS COUTO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

4817 CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER 20/02/2009 02/01/2013 Janeiro

485 CLAUDIO LUIZ SEBBEN 28/08/1974 02/01/2013 Janeiro

2689 CLAUDIOELI DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6593 CLAUDIOMIRO DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3436 CLAUDIOMIRO DOS SANTOS 20/07/2011 02/01/2014 Janeiro

1501 CLAUDIR JOSE MARTINS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6876 CLAUDIR JOSÉ LARENTIS 03/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1844 CLAYTON AVILA ALVES 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

730 CLEIA MARIA BRAGANHOLO 02/05/1977 02/01/2013 Janeiro

1876 CLEO FATIMA MANFRIN 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

2138 CLERSON LARROYD 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

5612 CLESIO HENRIQUE FRANZOI 01/10/2007 02/01/2014 Janeiro

4015 CLETO ROBERTO CARDIAS 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

1812 CLEUSA BOTELHO CRIPPA 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

6638 CLOVIS DA COSTA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro



2003 CLOVIS NELSON PIRES DA SILVA 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

7104 CLÁUDIA MACHADO TAVARES 06/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6033 CRISTIANE APARECIDA SANTOS 02/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6010 CRISTIANE AURELIO DA SILVA SANTOS 09/09/2009 02/01/2014 Janeiro

6549 CRISTIANE DO NASCIMENTO 01/01/2011 02/01/2013 Janeiro

7125 CRISTIANE GOUVEIA MARTINS 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6091 CRISTIANE ROCHA PACHECO 01/05/2009 02/01/2014 Janeiro

1502 CRISTIANI LUCHI SILVEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7030 CRISTIANO ANTONIO DE CAMPOS 02/04/2012 02/01/2014 Janeiro

5621 CRISTIANO DA SILVA DE CARLI 01/11/2007 02/01/2014 Janeiro

1859 CRISTIANY GEVAERD ZOSCHKE 01/09/1984 02/01/2013 Janeiro

1503 CRISTINA LIGOCKI PINTO WESCHENFELDER 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1154 CRISTINA LOPES DOS REIS 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

7128 CRISTINA MAFRA BRISTOT SAN THIAGO 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

5191 CRISTINA SCHIRLEY DA SILVA NEVES 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6637 CRISTINA WILAZINSKI COLLE 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2838 CUSTODIO DE SOUZA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6571 DAIANA GARCIA BAGGIO MORAES 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7161 DAIANA DOS SANTOS 06/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6323 DANIEL DOMINGOS DE SOUZA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6547 DANIEL HEIL DOS SANTOS 05/06/2012 02/01/2014 Janeiro

4603 DANIEL HEYSE TAVARES 01/03/2005 02/01/2014 Janeiro

5515 DANIEL SANTOS 05/06/2007 02/01/2014 Janeiro

6270 DANIELA CRISTINA BENTO ALENCAR 17/02/2010 02/01/2013 Janeiro

6075 DANIELA DREVEK 05/05/2009 02/01/2014 Janeiro

6985 DANIELA TAVARES 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

4847 DANIELLE DI DOMENICO 01/03/2006 02/01/2014 Janeiro

4006 DANILO BARCELLOS COUTINHO 01/09/2011 02/01/2014 Janeiro

4530 DANILO INACIO ADAM 15/04/2010 02/01/2014 Janeiro

6893 DARCI KLUMB 14/06/2011 02/01/2014 Janeiro

7094 DARCILO STEIN 04/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6703 DARWIN DE ASSIS BRITO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1455 DAURA NAVEGANTE MENESES DE AGUIAR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6745 DAYAN GAULTYER SCHUTZ 02/03/2011 02/01/2014 Janeiro

5364 DEBORA CHAVES SCHMIDT RAIMUNDO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1294 DEBORA MARA CARDOSO BORGES 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6683 DEBORAH ESTHER FERREIRA BRAZ 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6576 DECIO KRELLING 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5582 DEISE MARIA PACHECO 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1092 DEJANE LUIZA BORTOLI 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6148 DELCY NORBERTO BATISTA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6340 DELUANA BUSS 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6956 DENILSON ARAÚJO DE FARIAS 10/10/2011 02/01/2014 Janeiro

7031 DENIS AUGUSTO LUFT 03/04/2012 02/01/2014 Janeiro

2124 DENISE DA SILVA 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

5948 DENISE SILVA BARBOSA 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

1818 DENISE VIDEIRA SILVA 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

6772 DENIZE SALVADOR 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6927 DENNYS PUPO DOS ANJOS 17/04/2012 02/01/2014 Janeiro

895 DERLEI CATARINA DE LUCA 05/03/1980 02/01/2013 Janeiro

6327 DEYSE APARECIDA FERREIRA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

4573 DIANA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 01/11/2010 02/01/2014 Janeiro

6722 DICESAR RIBEIRO VIANNA FILHO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6970 DIEGO CARDOSO SCHAEFER MARTINS 01/11/2011 02/01/2014 Janeiro

7026 DIEGO DIAS 14/03/2012 02/01/2014 Janeiro

7129 DIEGO MARCHI 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6113 DIEGO PEREIRA DE SOUZA 19/06/2009 02/01/2014 Janeiro

6779 DIEGO ROSA CORREIA 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6390 DIEGO RUAN PAGANI MARTINS 12/05/2010 02/01/2014 Janeiro

6302 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

3279 DILCIONIR JOSE GHELLERE 01/02/1999 02/01/2013 Janeiro

4884 DILMA CRUZ PEREIRA 01/03/2006 02/01/2014 Janeiro

1722 DIOGENES DOMINGOS GRIGOLO 07/03/1983 02/01/2013 Janeiro

6727 DIOGENES LUIZ JOSE 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1990 DIRCE LUCIA PIANO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro



2919 DIRLEI TERESINHA MAGNANI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6574 DIRLENE ROSSONI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6931 DIVA MARIA DO NASCIMENTO CARLOS 23/08/2011 02/01/2014 Janeiro

6601 DIVO GUISONI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7008 DJALMA ANDRE FERNANDES 01/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6018 DJON MACHADO LOPES 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

5474 DOMINGOS ANTONIO BOFF 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

6733 DOMINGOS DE ABREU MIRANDA 14/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5732 DOMINGOS GILBERTO MOCELIN 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

395 DOMINGOS LUIZ CARDOSO 03/09/1973 02/01/2013 Janeiro

5720 DORALICE MARIA DE FARIAS 20/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1365 DORLI FELIPPI MANTOVANI 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5223 DORLI SCHWALBE 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5905 DOUGLAS FERNANDO GIL 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

1914 DULCE MARIA DA COSTA 01/12/1984 02/01/2013 Janeiro

2028 DULCINEA MOREIRA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1377 DULCINEA REGIS 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1814 DULCINEIA MARIA GOULART 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

6275 EDELSO ELIAS DA SILVA 01/03/2010 02/01/2014 Janeiro

5988 EDEMIR DO CANTO CAETANO 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

2112 EDENILSO JOSE ACORSI 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

6974 EDER ALEXANDRE MARTINS 17/11/2011 02/01/2014 Janeiro

1265 EDER DE QUADRA SALGADO 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

6903 EDER LIMA 01/07/2011 02/01/2014 Janeiro

5174 EDERSON GIOVANI GAVA 01/04/2011 02/01/2014 Janeiro

5923 EDESIO CIRILO PEREIRA 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

2968 EDGAR ANTONIO ROMAN 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7036 EDIMAR CANSI 11/04/2012 02/01/2014 Janeiro

5518 EDIO DOS SANTOS 06/11/2012 02/01/2014 Janeiro

5294 EDIS FREITAS 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6432 EDISON GUILLERMO PUENTE NARVAEZ 01/07/2010 02/01/2014 Janeiro

1686 EDISON KNAPP 01/02/1983 02/01/2013 Janeiro

5639 EDISON MEIRA 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1505 EDMILSON MATTOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6618 EDNA JACINTO SILVEIRA DE LIMA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4938 EDNA MARIA BASTOS 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

1845 EDNA ROSALINA SCHUMACHER 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

6751 EDNIR ROSANE MATTOS 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6929 EDSON ADILIO MALACARNE DE OLIVEIRA 17/08/2011 02/01/2014 Janeiro

1908 EDSON BIAZUSSI 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

6020 EDSON DOS SANTOS FAGUNDES 03/08/2011 02/01/2014 Janeiro

1243 EDSON LUIZ DA SILVA AMORIM 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

7153 EDSON MARCONDES CARVALHO 18/10/2012 02/01/2014 Janeiro

3852 EDSON ROBERTO JUNKES 01/04/2002 02/01/2014 Janeiro

7111 EDSON ROBERTO MONDARDO 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1085 EDSON TADEU BEZ 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

840 EDUARDO BALDUINO MACHRY 01/08/1979 02/01/2013 Janeiro

4340 EDUARDO CONTE 01/06/2011 02/01/2014 Janeiro

7155 EDUARDO CORDOVA TONDELLO 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6742 EDUARDO DE PELLEGRIN STOPASSOLI 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4405 EDUARDO DELVALHAS DOS SANTOS 29/04/2004 02/01/2013 Janeiro

2131 EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7156 EDUARDO HERCILIO FONTES 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6318 EDUARDO LUIZ VENTURIN 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

3615 EDUARDO PEREIRA ANDRADA 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

5476 EDUARDO POSSAN FOSCHIERA 01/09/2012 02/01/2014 Janeiro

6053 EDUARDO RINNERT SCHULZE 14/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1507 EDUARDO ROCHA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6702 EDUARDO SAMUEL DE SOUZA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5218 EGON BENTO BAUM 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5444 ELAINE CRISTINA MENDES TRAMONTIN 08/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6260 ELCIO VICENTIN 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

6851 ELDA SALETE MARTINHAGO 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

2022 ELENICE MARTINS FERREIRA RAMOS 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6174 ELI MARI DIAS 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro



4346 ELIANA BARCELOS 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

6753 ELIANA CAPELLARI 04/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1491 ELIANA DE FREITAS RIBEIRO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5335 ELIANA KRUSCINSK DE OLIVEIRA 02/06/2011 02/01/2014 Janeiro

6573 ELIANE BOEING 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1508 ELIANE DA CUNHA ACHAR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

711 ELIANE REGINA CORREA DE MATTOS 28/02/1977 02/01/2013 Janeiro

6332 ELIAS AMARAL DOS SANTOS 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6642 ELIAS BRANGEL DE ALMEIDA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1622 ELIAS BRUNO STEINBACH 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

3416 ELIAS IACOVSKI 01/12/1999 02/01/2014 Janeiro

9190 ELIAS SOUZA 01/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6026 ELIDIO EMILIO RIFFEL 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

5311 ELIETE CARVALHO 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1349 ELISABETE SILVEIRA BRANDALISE 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1378 ELISABETH NUERNBERG 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

7159 ELISANDRO CARLOS DA ROSA OLIVEIRA 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1509 ELIZABET SOUZA ARAGAO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2114 ELIZABETE OLINDA GUERRA 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

7148 ELIZABETE RODRIGUES FERREIRA GRAMAGOL 13/09/2012 02/01/2014 Janeiro

6031 ELIZABETH ROCHA 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

6920 ELIZANGELA DA CRUZ GERATI 09/08/2011 02/01/2014 Janeiro

7022 ELIZEO CEZAR PINZETTA 13/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6904 ELIZEU JOÃO JOHNER 06/11/2012 02/01/2014 Janeiro

9146 ELOI VOIGT 01/10/2011 02/01/2014 Janeiro

7118 ELTON GOMES 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

4422 ELZA MARIA INACIO 01/11/2005 02/01/2014 Janeiro

4406 ELZAMAR ALVES DANTE 30/04/2004 02/01/2013 Janeiro

4910 ELZIO JOSE DO PRADO 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6952 EMANUELA CORREA SILVEIRA 04/10/2011 02/01/2014 Janeiro

2137 EMILCE DIAS ROCHA MARIA 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

2142 EMIR JOSE DE SOUZA 01/11/1985 02/01/2013 Janeiro

6320 ENIO RUBEM LUCCA JUNIOR 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

1025 EPITACIO BITTENCOURT SOBRINHO 03/11/1981 02/01/2013 Janeiro

929 ERADIO MANOEL GONCALVES 16/01/1981 02/01/2013 Janeiro

617 ERALDO KFOURI 31/03/1976 02/01/2013 Janeiro

6917 ERALDO NEVES 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6784 ERICK FORTE ROLIM 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4654 ERLEDIO PEDRO PERING 01/05/2005 02/01/2014 Janeiro

6832 ERVIN SPERANDIO 12/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6597 ESTELA MARIS CARDOSO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1510 ESTELA MARIS ROSSINI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5482 EUCLIDES MANGONI 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

6789 EVA CLOPASS 15/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6105 EVA MARIA DOS SANTOS 15/06/2009 02/01/2014 Janeiro

6775 EVANCLEI ALVES DE FARIAS 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1879 EVANDRO GONCALVES PEREIRA 20/12/1984 02/01/2013 Janeiro

6354 EVANDRO ZANELLA 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1136 EVELIN GISELE PIRES 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6615 EVERSON BARBOSA MARTINS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4178 EVERTON LUIZ DE MATTOS RIBEIRO 01/03/2003 02/01/2014 Janeiro

6759 EVERTON MARTINS 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6387 EVITA DE OLIVEIRA 07/05/2010 02/01/2014 Janeiro

3186 EVORY PEDRO CAMARA SCHMITT 20/05/2004 02/01/2014 Janeiro

7059 FABIA CRISTINA LOPES ORTIGA 08/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6537 FABIANA CRISTINA BONA SOUSA 01/12/2010 02/01/2014 Janeiro

5068 FABIANA ELICKER 01/08/2006 02/01/2014 Janeiro

6607 FABIANA ELOISA DREGER 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1843 FABIANO AUGUSTO FERNANDES KRIEGER 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

5643 FABIANO BREGGNE PIRES 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3781 FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA 11/09/2012 02/01/2014 Janeiro

6022 FABIANO POSSAMAI MANARIM 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

5477 FABIANO SCHMITT 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

1936 FABIO DE MAGALHAES FURLAN 01/04/1985 02/01/2013 Janeiro

1150 FABIO FIGUEIREDO RIBEIRO 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro



1010 FABIO MATIAS POLLI 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

6304 FABIO SOUSA QUEIROZ 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

871 FABIO SPROTTE FLORIANI 23/08/1979 02/01/2013 Janeiro

6325 FABIOLA FERREIRA DE MACEDO 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6709 FABRICIO DE ASSIS SILVA 02/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3461 FABRICIO DE SOUZA FARIAS 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

5403 FABRICIO REICHERT 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

7076 FAGNER ALEX CONTEZINI 06/06/2012 02/01/2014 Janeiro

1042 FATIMA REGINA PEREIRA 04/01/1982 02/01/2013 Janeiro

513 FAUSTO BRASIL GONCALVES 26/03/1975 02/01/2013 Janeiro

7055 FAUSTO MOURA BREDA 04/05/2012 02/01/2014 Janeiro

3464 FELIPE ANTONIO DAMO 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6513 FELLIPE VIEIRA BENEDET 04/11/2010 02/01/2014 Janeiro

4330 FERNANDA DE SOUZA VIEIRA BENEDET 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

7021 FERNANDA MARIA BESEN COUTO 12/03/2012 02/01/2014 Janeiro

5227 FERNANDA NETO WITESE ARAUJO SILVA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1825 FERNANDA SIMÕES VIEIRA GUIMARÃES TORRES 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

5804 FERNANDO ABEL BARCHINSKI 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

705 FERNANDO ANTONIO RUSSI 10/02/1977 02/01/2013 Janeiro

7092 FERNANDO AUGUSTO DA ROSA 05/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7157 FERNANDO CESAR SOUZA 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

5679 FERNANDO COELHO CORREIA 01/04/2008 02/01/2014 Janeiro

6358 FERNANDO DA VEIGA 12/04/2010 02/01/2014 Janeiro

6643 FERNANDO HENRIQUE DE BONA SANTIAGO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

521 FERNANDO JOSE ALTHOFF 23/04/1975 02/01/2013 Janeiro

6663 FERNANDO PEREIRA SILVEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1236 FERNANDO SOUZA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

979 FLAVIA MARIA DE SOUZA GODIM DE OLIVEIRA 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

5332 FLAVIO CARDOSO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6599 FLAVIO DE SOUZA DA SILVA 09/08/2012 02/01/2014 Janeiro

3509 FLAVIO MANOEL ALVES MONTEIRO 01/11/2011 02/01/2014 Janeiro

1194 FLAVIO PITTIGLIANI VIEIRA 28/03/1982 02/01/2013 Janeiro

1746 FLORINDO TESTONI FILHO 04/04/1983 02/01/2013 Janeiro

6697 FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6523 FLÁVIO RAGAGNIN 16/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6353 FRANCELISE MARTINI 12/04/2010 02/01/2014 Janeiro

7150 FRANCIELE DA SILVA 09/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6446 FRANCINI JOSEFA LAURINDO GASPAR 15/07/2010 02/01/2014 Janeiro

5864 FRANCISCO CARLOS FERNANDES PACHECO 01/10/2008 02/01/2014 Janeiro

6871 FRANCISCO EDUARDO JOHANNSEN 13/05/2011 02/01/2014 Janeiro

1253 FRANCISCO JOAO DA ROSA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

2037 FREDERICO ALEXANDRE CRIPPA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7116 FREDINEI JUSTI LOPES 12/07/2012 02/01/2014 Janeiro

427 FREDOLINO BECKER 14/11/1973 02/01/2013 Janeiro

6378 GABRIEL ANTÔNIO GOMES 01/11/2010 02/01/2014 Janeiro

6430 GABRIEL PEIXER 01/07/2010 02/01/2014 Janeiro

6309 GABRIEL SCHRAMM SZENESZI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6787 GABRIEL SELL RIBEIRO 15/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6899 GABRIELA MENEGAZZO 06/07/2011 02/01/2014 Janeiro

6836 GABRIELA MILANEZE SONEGO DE MENEZES 13/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6962 GABRIELA PINTO SCHELP 25/10/2011 02/01/2014 Janeiro

6284 GABRIELLA DA SILVA ROSA PEREIRA 03/03/2010 02/01/2014 Janeiro

886 GEIZA CELIA GONCALVES 13/12/1979 02/01/2013 Janeiro

6971 GENES DA FONSECA ROSA 10/11/2011 02/01/2014 Janeiro

1997 GENI REBELATTO DOS SANTOS 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

9185 GERALDINO CARDOSO 23/10/2012 02/01/2014 Janeiro

1380 GERALDO MARQUES 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5278 GERALDO PEREIRA BARBOSA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5024 GERMANO GRISS NETO 01/08/2008 02/01/2014 Janeiro

1079 GERSON DA ROSA 04/01/1982 02/01/2013 Janeiro

5345 GERSON LUIZ DONCA 18/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1458 GERSON RODRIGO DE BANDEIRA PAMPLONA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1562 GERVASIO PAULI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5162 GESIANE CAMPOS 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6699 GESSI EDSON LANZARIN 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro



1461 GETULIO DORTA DE MELO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6773 GIANCARLO BRISTOT BARAUNA 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1988 GICELA DE AGUIAR SANTANA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6503 GICIELI DE FATIMA DALPIAZ 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

7149 GILBERTO FERREIRA 08/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6250 GILBERTO JOAO MORSH 13/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1930 GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN 01/04/1985 02/01/2013 Janeiro

6921 GILBERTO SILVEIRA DOS SANTOS 09/08/2011 02/01/2014 Janeiro

1459 GILBERTO SIMOES DE BONA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7003 GILBERTO SOUZA DOS SANTOS 17/02/2012 02/01/2013 Janeiro

2115 GILMAR CARGNIN 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

9048 GILMAR DAROLT 02/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1787 GILMAR NUNES MAIA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

3183 GILMAR PAGOTTO 03/04/1998 02/01/2014 Janeiro

4480 GILSON FELIPE QUIRINO 01/08/2004 02/01/2014 Janeiro

1948 GILSON LUIZ BORGES 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

2030 GILSON RIBEIRO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7014 GILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR 08/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6711 GIOVAN NARDELLI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6660 GIOVANA APARECIDA ROSA COSTA 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

3288 GIOVANI ROZA 01/02/1999 02/01/2013 Janeiro

9140 GISELA STEINER SCAINI 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

6530 GISELE COLUSSI CORDEIRO 22/11/2010 02/01/2014 Janeiro

6498 GISELE CORDEIRO PADILHA 01/09/2010 02/01/2014 Janeiro

6928 GIZELI RIBEIRO DO NASCIMENTO 16/08/2011 02/01/2014 Janeiro

5792 GLADIS ZANETTE BOAROLI 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

6644 GORETE MENDES CORREA BOAROLI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6866 GRAZIELA MELLER MILANEZE 12/05/2011 02/01/2013 Janeiro

6532 GRAZIELLA RIBEIRO MYLLA 01/12/2010 02/01/2014 Janeiro

4295 GREICI SOUZA 10/09/2003 02/01/2014 Janeiro

7067 GUARANY ABRAAO PACHECO DOS SANTOS 15/05/2012 02/01/2014 Janeiro

1851 GUIDO WIGGERS JUNIOR 02/07/1984 02/01/2013 Janeiro

5747 GUILHERME DOMINGOS 13/10/2009 02/01/2014 Janeiro

4835 GUILHERME MONDARDO JUNIOR 23/05/2011 02/01/2014 Janeiro

1989 GUILHERMINA MARISA DOS SANTOS ENGEL 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7127 GUSTAVO CARRER JOCHEN 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6195 GUSTAVO CORDEIRO DE CARVALHO 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

5816 GUSTAVO CORREA MARIA 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

6306 GUSTAVO DZIS GIACOMINI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6652 GUSTAVO FENGLER SOETHE 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5165 GUSTAVO MIROSKI 06/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6420 GUSTAVO VERISSIMO 17/06/2010 02/01/2014 Janeiro

5361 GUTIERES BARON 01/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6865 HEDA SOFIA LAUSCHNER 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6111 HELIO GOMES 18/06/2009 02/01/2014 Janeiro

5382 HELOISA BUENO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

776 HELOISA CABRAL UCHOA REZENDE 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

1563 HELOISA HELENA CARDOSO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2034 HELOISA HELENA DA SILVA LAFUENTE 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1290 HELOISA MARA LISBOA VIEIRA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

772 HENRIQUE JOSE DA COSTA 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

550 HENRIQUE RAMOS FILHO 10/07/1975 02/01/2013 Janeiro

5306 HENRIQUE SANTOS DA SILVA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1114 HENRIQUE VAZ 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

7124 HERBET JOSE GOULART MARTINS 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6661 HIGINO ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4010 HILARIO CARLOS SCHERNER 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6996 HILDETE DE SOUZA CLAUDINO 07/02/2012 02/01/2013 Janeiro

6843 HIPÓCRATES FERNANDES 20/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6021 HORST HAAKE 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

6760 HUDSON JOSE VIEIRA 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1012 HUDSON MENDES CARDOSO 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

1620 HUGO GREGHI 17/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6925 HUGO GUILHERME LUTZ NASCIMENTO GOMES 12/08/2011 02/01/2014 Janeiro



4220 HUMBERTO GERALDO REOLON 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6331 HUMBERTO MACHADO FILHO 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6525 IARA MIRANDA CAMPOS 17/11/2010 02/01/2014 Janeiro

2551 IDELVINO LUIZ FURLANETTO 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4524 ILDEMAR JOSE WEINERT 06/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6720 ILDOMAR HAACK 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1381 ILKA MARIA FRETTA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6958 ILTON DONATO DE ALMEIDA 14/10/2011 02/01/2014 Janeiro

5490 ILZE TEREZINHA DE MELLO MOREIRA 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

2892 IMBRANTINA MACHADO 01/07/1999 02/01/2014 Janeiro

1858 IMER CALDAS 01/07/1984 02/01/2013 Janeiro

7063 INDIANARA BERTOLDI DA SILVA 14/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6645 INES VIERO LOCATELLI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4027 INES WOLLINGER DA CONCEICAO 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1849 IONE TEREZINHA REIS DE MELO 01/08/1984 02/01/2013 Janeiro

1463 IRACEMA VERGINIA MARTINS 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2616 IRANI TEREZINHA RODOLFI PEREIRA 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

3142 ISABEL BAMPI DE SOUZA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1300 ISABEL CRISTINA CARNEIRO SCHAEFER 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

2538 ISABELA VIEIRA 23/10/1990 02/01/2013 Janeiro

1847 ISABELLA DE ARAUJO BRAND FLORES 01/07/1984 02/01/2013 Janeiro

6783 ISALTINO PEDRON 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6624 ISAQUE SILVA DE ALMEIDA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5186 ISRAEL ERBS 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6860 ISRAEL ISAAC DA SILVA 04/05/2011 02/01/2014 Janeiro

1238 ITAMAR JOSE EFFTING 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

1514 ITAMAR PIRES PACHECO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5908 ITANOIR CLAUDIO DA ROSA 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

6603 IVAN CARLOS DUARTE 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5239 IVAN CARLOS HILLESHEIM 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1006 IVAN DE ALMEIDA VIANNA 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

762 IVAN JOSE KRIEGER 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

6619 IVAN PINTO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6889 IVAN TORRESANI 10/06/2011 02/01/2014 Janeiro

3194 IVANDA MARCHIORO SANTHIER 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

7091 IVANOR DE SOUZA 02/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1678 IVENS ANTONIO SCHERER 01/02/1983 02/01/2013 Janeiro

1354 IVETE TEREZINHA ROMANI CARNEIRO TAVARES 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6635 IVO BAEHR 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6003 IVO PAULO HARTMANN 08/08/2012 02/01/2014 Janeiro

2317 IVO SILVESTRE FERREIRA 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1383 IVON MONTEIRO DE SOUSA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1705 IVONE DE FATIMA BONOMINI DE LUNA 07/02/1983 02/01/2013 Janeiro

5508 IVONE RODRIGUES DA SILVA 14/09/2011 02/01/2014 Janeiro

1437 IWANA LUCIA LENTZ 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7158 IZABEL CRISTINA RHODEN FAVERO 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

7122 IZAC VALDENIR DE MELO 18/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6347 IZADORA PAULINI 01/04/2010 02/01/2014 Janeiro

2091 IZAURO LUIZ PEREIRA 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

1802 JACOB TANCREDO KNABBEN 01/02/1984 02/01/2013 Janeiro

1591 JACQUELINE DE OLIVEIRA VICENTE BITTENCOURT 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1170 JACQUELINE S. THIAGO DE CARVALHO QUARESMA 01/03/1982 02/01/2013 Janeiro

1840 JACSON FERREIRA 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

7007 JACSON LUDVIG BRUGGER 22/02/2012 02/01/2013 Janeiro

2491 JACY SIMAO 01/05/1998 02/01/2014 Janeiro

6520 JADSON BERTO DA SILVEIRA 08/11/2010 02/01/2014 Janeiro

1218 JAILTON DIAS DA CUNHA 15/05/1982 02/01/2013 Janeiro

4286 JAIME BIANCHI 04/10/2004 02/01/2014 Janeiro

6799 JAIR ANTONIO DA SILVA 17/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3094 JAIR ANTONIO MIOTTO 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

449 JAIR JOSE DIAS 14/08/1974 02/01/2013 Janeiro

1688 JAIR JOSE FARIAS 01/02/1983 02/01/2013 Janeiro

7131 JAIRO VIEIRA 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

1152 JANDIRA LEONILDA MENEZES 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

3121 JANDYR CORTE REAL 03/03/1997 02/01/2014 Janeiro



3481 JANE LUCIA DUARTE RAMOS 01/12/2007 02/01/2014 Janeiro

6705 JANETE ELY 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1964 JANETE MARIA BARTHOLOMEU MONTEIRO 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

4985 JANETH ANNE DE ALMEIDA 10/05/2012 02/01/2014 Janeiro

7004 JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK 17/02/2012 02/01/2013 Janeiro

1258 JANIO MENDONCA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

5811 JAQUELINE ANDREIA FERREIRA 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

4928 JAQUELINE SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA 04/02/2010 02/01/2013 Janeiro

6738 JAQUES RONEY SEBOLD 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

3032 JARBAS LEMOS CAMPOS 03/05/2012 02/01/2014 Janeiro

1373 JAYR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

4969 JEAN EVANDRO LARA 01/05/2006 02/01/2014 Janeiro

5260 JEFERSON GERALDO GARCIA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

7010 JEFERSON RAUPP 01/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6735 JEFFERSON ASSUNÇÃO CARDOSO 14/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6121 JEFFERSON LUIZ FERNANDES 01/07/2009 02/01/2014 Janeiro

5585 JEMYLE NASSAR CAMISAO 01/09/2007 02/01/2014 Janeiro

1424 JERO DOS PASSOS ESPINDOLA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2492 JERONIMO LOPES 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6585 JERRY EDSON COMPER 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6248 JERUSA CORREA BUZZI FONTES 01/12/2009 02/01/2014 Janeiro

3388 JERUSA NARA MOSER 02/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5198 JERUSA SCHAUFFLER LEHMKUHL 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6134 JESUALDO CORREA TEIXEIRA 19/06/2012 02/01/2014 Janeiro

1517 JOACIR MONTAGNA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6895 JOANE MACHADO 16/06/2011 02/01/2014 Janeiro

7013 JOAO ANGELO SIMON 08/03/2012 02/01/2014 Janeiro

972 JOAO ANTONIO DA SILVA 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

2132 JOAO BATISTA PEREIRA 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5176 JOAO BATISTA RODRIGUES 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6040 JOAO BATISTA RODRIGUES 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

6634 JOAO BENTO MORAES 14/09/2012 02/01/2014 Janeiro

1121 JOAO CARLOS DOS SANTOS 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6227 JOAO CARLOS MUNARETTO 15/10/2009 02/01/2014 Janeiro

1339 JOAO DE AQUINO CONCEICAO NETO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2157 JOAO FULVIO FURTADO VIEIRA 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

891 JOAO JOSE CANDIDO DA SILVA 10/12/1979 02/01/2013 Janeiro

4505 JOAO LOURENCO DORNELES 15/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6052 JOAO LUIS SPADOTTO 01/04/2009 02/01/2014 Janeiro

6600 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

5912 JOAO LUIZ GOMES 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

2700 JOAO MACHADO PACHECO NETO 29/05/1992 02/01/2013 Janeiro

6545 JOAO MANOEL DE SOUZA NETO 02/12/2010 02/01/2014 Janeiro

457 JOAO MARIA GOMES DA SILVA 19/08/1974 02/01/2013 Janeiro

6651 JOAO MELONI BATISTA 09/10/2012 02/01/2014 Janeiro

766 JOAO OSCAR KRIEGER MERICO 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

3295 JOAO OTAVIANO RAMOS 01/02/1999 02/01/2013 Janeiro

873 JOAO PACHECO DOS REIS 27/08/1979 02/01/2013 Janeiro

1175 JOAO ROBERTO PIO 01/03/1982 02/01/2013 Janeiro

6732 JOAQUIM ALBERTO DOMINGOS 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3556 JOCIMAR DE SOUZA METZGER 11/09/2000 02/01/2014 Janeiro

6258 JOCYLENE SANTOS VELHO 01/01/2010 02/01/2013 Janeiro

4284 JOEL CASAGRANDE DE LIMA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6649 JOEL TOLEDO DOS SANTOS JUNIOR 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7101 JOELCI DETOFOL 04/07/2012 02/01/2014 Janeiro

4666 JOELCI TISCOSKI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6063 JOELCIO RIBEIRO DOS SANTOS 16/04/2009 02/01/2014 Janeiro

1304 JOENIO PIRES 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

5640 JOHN MARTINS VIANNA 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

2096 JOHNI LUCAS DA SILVA 01/05/1986 02/01/2013 Janeiro

7093 JOICE DA SILVA STIPPE 02/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1521 JONAS LEMOS CAMPOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

7023 JONATHAS MIGUEL 13/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6712 JONAZ GIL BARCELOS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6960 JONES LUIS TOMAZI 19/10/2011 02/01/2014 Janeiro



4978 JONIANDERSON MENEZES 01/05/2006 02/01/2014 Janeiro

6039 JORANDI ZONTA 01/03/2009 02/01/2014 Janeiro

2202 JORGE BLANK 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1421 JORGE CLENIO DA SILVA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5630 JORGE HENRIQUE BORGES NEVES 04/12/2007 02/01/2014 Janeiro

1970 JORGE JOSE SALUM JUNIOR 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

1097 JORGE LUIZ BIELLA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

2851 JORGE MACUCO JUNIOR 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2189 JORGE ROBERTO KRIEGER 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

3025 JORGE SERGIO TURATTI 01/04/2002 02/01/2014 Janeiro

1564 JOSE AGRICIO GONCALVES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1566 JOSE ALBERTO BRAUNSPERGER 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

4675 JOSE ALEXANDRE MACHADO 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1397 JOSE BERTOLDO DOS SANTOS 01/04/2011 02/01/2014 Janeiro

743 JOSE BUZZI 26/09/1977 02/01/2013 Janeiro

1395 JOSE CARLOS BRESCIANI 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1285 JOSE CARLOS CARVALHO DE LIMA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

424 JOSE CARLOS DA SILVEIRA 11/12/1973 02/01/2013 Janeiro

2170 JOSE DAS NEVES FILHO 12/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1166 JOSE FILOMENO NETO 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1041 JOSE GARIBALDINO DE OLIVEIRA 04/01/1982 02/01/2013 Janeiro

1467 JOSE GERALDO DA SILVA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6794 JOSE ISAIAS VENERA 17/03/2011 02/01/2014 Janeiro

295 JOSE LUCIO BUCHELE 08/04/1970 02/01/2013 Janeiro

6706 JOSE MARIA MADRUGA 07/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1933 JOSE MAURICIO CORDEIRO 02/04/1985 02/01/2013 Janeiro

1524 JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2933 JOSE RICARDO PAIXAO 05/03/2003 02/01/2014 Janeiro

3608 JOSE ROBERTO PALUDO 01/08/2007 02/01/2014 Janeiro

5207 JOSE SELESIO ORLANDI 14/10/2010 02/01/2014 Janeiro

2211 JOSE SOUZA FILHO 01/08/1986 02/01/2013 Janeiro

5921 JOSE WOLNEI CONSTANTE 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

7142 JOSEANAIR HERMES 16/08/2012 02/01/2014 Janeiro

6966 JOSETTE HEYSE TAVARES 04/11/2011 02/01/2014 Janeiro

5347 JOSIANE BENEVENUTE 02/03/2012 02/01/2014 Janeiro

7057 JOSIANE MONTIBELLER 07/05/2012 02/01/2014 Janeiro

5033 JOSUE COSTA 01/11/2011 02/01/2014 Janeiro

6981 JOSÉ JAIR DA SILVA 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

1178 JOYCE DOS SANTOS ALVES 02/03/1982 02/01/2013 Janeiro

7032 JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA 04/04/2012 02/01/2014 Janeiro

5526 JOÃO VALDOMIRO NICODEM 01/08/2012 02/01/2014 Janeiro

1088 JUAREZ JOSE TORTATO 21/01/1982 02/01/2013 Janeiro

6292 JUAREZ VIEIRA 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

2543 JUCARA HELENA REBELATO 18/12/1990 02/01/2013 Janeiro

6529 JUCEMAR MENDES MATHEUS 19/11/2010 02/01/2014 Janeiro

4690 JUCI MARA SANTOS TOMAIS 01/08/2005 02/01/2014 Janeiro

5586 JUCINEI ADRIANO CARDOSO 01/09/2007 02/01/2014 Janeiro

4176 JULIA DA SILVA MILIS SYRACUSE 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

6289 JULIA GARCIA 11/03/2010 02/01/2014 Janeiro

7117 JULIANA APARECIDA VARELLA DOS SANTOS 12/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7044 JULIANA ARAUJO DE CARVALHO 16/04/2012 02/01/2014 Janeiro

6802 JULIANA CASCAES DE AQUINO SCHNEIDER 25/03/2011 02/01/2013 Janeiro

3960 JULIANA CORDULA DREHER DE ANDRADE 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

6324 JULIANA ELENA BASSETTI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6810 JULIANA SCHAPPO FERMINO 01/04/2011 02/01/2013 Janeiro

5090 JULIANA TANCREDO GALLOTTI 01/09/2006 02/01/2014 Janeiro

6827 JULIANA WILKE 11/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6338 JULIANE GONÇALVES ROCHA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6317 JULIANO DA COSTA AZEVEDO 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5425 JULIANO GIASSI GOULART 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

4659 JULIANO SORGATTO 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2160 JULIO BARBOSA MATIAUDA 01/05/1986 02/01/2013 Janeiro

2591 JULIO CESAR CANCELLIER DE OLIVO 20/10/2011 02/01/2014 Janeiro

3702 JULIO CESAR MARTINS 01/05/2001 02/01/2014 Janeiro

1248 JULIO CESAR PRATES 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro



1083 JULIO CESAR SILVA 04/01/1982 02/01/2013 Janeiro

6586 JUNIOR ROBISON DA SILVA 10/10/2012 02/01/2014 Janeiro

5833 JURANDY DE ARRUDA NETO 01/08/2008 02/01/2014 Janeiro

2281 JURANI ACELIO MIRANDA 06/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6504 JUSCEMAR DA MAIA PAVÃO 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6313 JUSSIE SEDREZ CHAVES 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6781 KAMILLA KAROLINE LOPES 14/03/2011 02/01/2014 Janeiro

7019 KAMILLA MARCELINO ANGIOLETTI 09/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6400 KAREN SUYAN CLEZAR BORGES 24/05/2010 02/01/2014 Janeiro

7018 KARINE MARCELINO MACHADO 09/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6356 KARYNE BIANCA NUNES 14/04/2010 02/01/2014 Janeiro

1638 KATIA LOTTIN 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6691 KATIA SARLET REZENDE 04/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6826 KATIA SIMONE DOS SANTOS 08/04/2011 02/01/2014 Janeiro

7027 KELEN CARLA BERTOL 15/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6065 KELLIN BORGES 01/04/2009 02/01/2014 Janeiro

3829 KELLY CAROLINA WEIMER 01/02/2002 02/01/2013 Janeiro

7152 KELLY NEGRI 16/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6911 KLEBER GOMES FERREIRA LIMA 01/07/2011 02/01/2014 Janeiro

7078 LADIMIR ANTONIO VERONESE 06/06/2012 02/01/2014 Janeiro

3145 LAEDIO SILVA 05/04/2006 02/01/2013 Janeiro

1438 LAERCIO ARCENO CORREA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

4369 LAERCIO MENEGAZ 01/02/2006 02/01/2013 Janeiro

6451 LAERTE POLLA 16/07/2010 02/01/2014 Janeiro

4476 LAERZIO D'AQUINO 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

2597 LAINE MARIA DE NADAL 14/10/2009 02/01/2014 Janeiro

3693 LAIRTON TENCONI 01/05/2001 02/01/2014 Janeiro

7060 LAIS NUNES MAXIMO DE SOUZA 09/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6867 LARISSA GARCIA MARTINS 12/05/2011 02/01/2013 Janeiro

6877 LAUDINO FRANÇA 01/06/2011 02/01/2014 Janeiro

1141 LAURA BRASCA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6321 LAURA CELESTE JAEGER GUBERT 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6132 LAURA ELISA DEMECIANO 06/07/2009 02/01/2014 Janeiro

2148 LAURA ELITA VIEIRA AMORIM 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

2001 LAURICI SILVA DO HERVAL 17/04/1991 02/01/2013 Janeiro

6749 LAURO COAN FILHO 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

5243 LAURO FISTAROL 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6949 LEANDRO DE BEM CAMILO 04/10/2011 02/01/2014 Janeiro

6301 LEANDRO MELO 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1947 LEDA DA APARECIDA PEREIRA HUPPI 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

1287 LEIA MENDES COOK 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

4634 LEILA MIAZZI 01/04/2005 02/01/2014 Janeiro

1570 LENIR MARTINS ANDRADE LUZ 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

606 LENITA WENDHAUSEN CAVALLAZZI 01/03/1976 02/01/2013 Janeiro

7160 LENOIR MENEGAZZI 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1468 LEOBERTO BREGUE DANIEL 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

428 LEOGILDO AGENOR LINO 27/12/1973 02/01/2013 Janeiro

4011 LEOMAR BALBINOT 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

4640 LEONALDO LANDMANN 01/04/2005 02/01/2014 Janeiro

6765 LEONARDO CANELLO BRANDT 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4520 LEONARDO LORENZETTI 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

6872 LEONARDO MATOS LEMES 20/05/2011 02/01/2014 Janeiro

2088 LEONARDO SALVINI 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

3757 LEONECIO DANIEL RAMOS 05/07/2012 02/01/2014 Janeiro

4282 LEONEDE CRESTANI 01/11/2010 02/01/2014 Janeiro

4296 LEONIDAS DOS SANTOS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3349 LETICIA KATIA DOS SANTOS DELA ROCA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1604 LIANA JUK COUTINHO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1386 LIANA VALESCA FURTADO TOURNIER BIANCHI 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5213 LIANE BOTH DE AZEVEDO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5205 LIANE FENGLER 04/12/2007 02/01/2014 Janeiro

2459 LIBERO GONÇALVES MACHADO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1917 LICIAMARA FARIA LAUS CAMPOS 01/12/1984 02/01/2013 Janeiro

6813 LIDIO CEMBRANEL 06/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4913 LIDO JOSE BORSUK 10/04/2012 02/01/2014 Janeiro



1098 LIGIA DE OLIVEIRA STOETERAU 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6665 LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS BITENCOURT 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5944 LILIANE ROSSI 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

6084 LINDAMIR RIBEIRO 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7016 LINESIO DOS SANTOS 08/03/2012 02/01/2014 Janeiro

2604 LINETE BRAZ MARTINS 10/11/2008 02/01/2014 Janeiro

7068 LINIKER FELIPPE BORTOLINI 16/05/2012 02/01/2014 Janeiro

2957 LINO JOSE DAMIANI DESTRO 02/05/2000 02/01/2013 Janeiro

6807 LINO ZILLI 01/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4358 LISANDREA CRISTINA DA COSTA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6479 LISIANI DEBUS DE MATIAS NAHAS 03/08/2010 02/01/2014 Janeiro

3001 LISSANDRA DUWE PASETTO 05/04/2000 02/01/2014 Janeiro

6271 LORECI SALETE WALCZAK CENTENARO 17/02/2010 02/01/2013 Janeiro

3129 LORIS NASSAR CAMISAO 01/03/1999 02/01/2013 Janeiro

4608 LORNARTE SPERLING VELOSO 01/03/2005 02/01/2014 Janeiro

6922 LOURDES TERESINHA SILVY CASTRO 10/08/2011 02/01/2014 Janeiro

1900 LOURIVAL BAPTISTOTI 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6030 LUANA CLEMENS NASCIMENTO 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6659 LUANA DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6265 LUANA ELISA DA SILVEIRA 08/02/2010 02/01/2013 Janeiro

6650 LUANA MIRANDA SCHMITT 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6414 LUCAS ANDRÉ FERRARI 10/06/2010 02/01/2014 Janeiro

6598 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7072 LUCAS FAVERO 01/06/2012 02/01/2014 Janeiro

6311 LUCAS GABRIEL DINIZ 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

7066 LUCAS GHILHERME SCHEWINSKI 15/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6850 LUCAS PEREIRA DE MELO 26/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6653 LUCAS SILVEIRA CASAGRANDE 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6234 LUCAS ZACCARO DO AMARAL LICHY 11/06/2012 02/01/2014 Janeiro

1568 LUCIA HELENA COELHO PRAZERES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6310 LUCIAN FELIPPE GOULART CHAUSSARD 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6154 LUCIANA DE FREITAS RIBEIRO 01/08/2009 02/01/2014 Janeiro

5873 LUCIANE APARECIDA DE SOUZA GARCEZ 01/10/2008 02/01/2014 Janeiro

1387 LUCIANE DALLA BARBA CADOR ZAGUINI 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2201 LUCIANE DUTRA MEURER 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1994 LUCIANE FADEL 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

2992 LUCIANE PELLIZZARO DOS SANTOS HERKENHOFF 01/08/1995 02/01/2014 Janeiro

3533 LUCIANO BERRI JUNIOR 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

1149 LUCIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6183 LUCIANO MANOEL SILVANO 01/09/2009 02/01/2014 Janeiro

1806 LUCIANO SERPA 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

1891 LUCILA DEMENECK ANTUNES 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

3704 LUCIMAR BISONI 01/06/2011 02/01/2014 Janeiro

1096 LUCIMAR EGINIO MARTINS 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

4091 LUCIO MAURO BERNARDI 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

5374 LUCITA COTA PEREIRA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6945 LUDMILLA GADOTTI BOLDA OSTETTO 26/09/2011 02/01/2013 Janeiro

6303 LUIS GUILHERME SELLA RIGONI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6409 LUISA EDUARDA SOUSA DE OLIVEIRA RATOCHINSKI 07/06/2010 02/01/2014 Janeiro

5716 LUISA KOCH VIRGINIO 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

1912 LUIZ ALBERTO METZGER JACOBUS 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1027 LUIZ ALBERTO ORSI 01/12/1981 02/01/2013 Janeiro

6700 LUIZ ANTONIO DA CUNHA SILVEIRA FILHO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4292 LUIZ ANTONIO PEREIRA 19/08/2003 02/01/2014 Janeiro

1151 LUIZ ARGEMIRO DE QUADROS 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

264 LUIZ AUGUSTO SCHNEIDER 01/06/1967 02/01/2013 Janeiro

6433 LUIZ CARLOS DE SOUZA 01/07/2010 02/01/2014 Janeiro

6701 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

5715 LUIZ CARLOS MENDES 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

781 LUIZ CARLOS PADILHA PUTTKAMMER 26/06/1978 02/01/2013 Janeiro

2162 LUIZ CARLOS PAIVA JUNIOR 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5194 LUIZ CARLOS RODRIGUES 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

915 LUIZ CESAR VERISSIMO 01/10/1980 02/01/2013 Janeiro

6852 LUIZ EDUARDO DE SOUZA 01/05/2011 02/01/2013 Janeiro

6348 LUIZ FELIPE CANDIDO RIBEIRO 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro



5095 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO 18/11/2008 02/01/2014 Janeiro

6312 LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

3541 LUIZ GONZAGA DE LIMA 02/08/2000 02/01/2013 Janeiro

633 LUIZ HENRIQUE BELLONI FARIA 01/06/1976 02/01/2013 Janeiro

2188 LUIZ HENRIQUE BONATELLI DE MELO 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7025 LUIZ HENRIQUE LUCIANO DOMINGOS 14/03/2012 02/01/2014 Janeiro

1567 LUIZ HENRIQUE RUSSI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6544 LUIZ KORB 18/05/2012 02/01/2014 Janeiro

1413 LUIZ LEONIDAS LOPES 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

3891 LUIZ MARCELO CAMARGO 15/06/2011 02/01/2014 Janeiro

945 LUIZ OTAVIO GARCIA 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

4663 LUIZ ROBERTO LOCKS 05/04/2006 02/01/2013 Janeiro

1292 LUIZ ROBERTO SILVEIRA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6694 MABEL COELHO DOS SANTOS MARTINS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1801 MABEL SANTOS DA SILVA 01/02/1984 02/01/2013 Janeiro

2134 MADALENA SCHMIDT PIONER 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

9121 MAGALI TEREZINHA SCHNEIDER 12/03/2012 02/01/2014 Janeiro

1477 MAGDA BIANCHINI MATTOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1301 MAGDA DE ARAUJO NARCISO 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

5219 MAICOM KAMMERS 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6758 MAIRA CAROLINA ABREU BERTEMES 09/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1302 MANOEL GONZAGA DE OLIVEIRA NETO 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

6068 MANOEL JOAO DA COSTA 16/04/2009 02/01/2014 Janeiro

7141 MANOEL JOAO MARTINS FILHO 16/08/2012 02/01/2014 Janeiro

616 MANOEL JOSE FABIANO 30/03/1976 02/01/2013 Janeiro

4535 MANOEL MARIO DE JESUS 01/01/2005 02/01/2013 Janeiro

843 MANOEL RENATO BACK 01/08/1979 02/01/2013 Janeiro

6942 MANOELA DE OLIVEIRA STOETERAU WALLIN 14/09/2011 02/01/2014 Janeiro

1574 MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5617 MARA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1142 MARA LUCIA MANFREDINI PERUCHI 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

4408 MARCEL FABRIZIO SALOMON 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6755 MARCEL LODETTI FÁBRIS 04/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1527 MARCELO AUGUSTO COSTA RICHARD 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6953 MARCELO AVIAN ESPINOZA 05/10/2011 02/01/2013 Janeiro

4679 MARCELO CESIO SOARES 11/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1475 MARCELO DE PAULA RIBEIRO 11/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1921 MARCELO DOMINGUES 11/03/1985 02/01/2013 Janeiro

6955 MARCELO GONZAGA DE SAMPAIO 06/10/2011 02/01/2014 Janeiro

2167 MARCELO HENRIQUE BELLO 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1910 MARCELO LUBI 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

6110 MARCELO NASCIMENTO POMAR 10/10/2012 02/01/2014 Janeiro

5532 MARCELO QUIRINO GOULART 07/10/2008 02/01/2014 Janeiro

6846 MARCELO SILVEIRA FORMIGA 20/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6969 MARCELO TOLENTINO DA ROSA 08/11/2011 02/01/2014 Janeiro

1469 MARCIA DITTRICH TOSETTO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1101 MARCIA GONZAGA DE OLIVEIRA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1330 MARCIA HELENA PEREIRA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

1573 MARCIA OTILIA SASSO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2143 MARCIA REGINA PETRI 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6666 MARCIANO MACHADO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

866 MARCIO ANTONIO CHEDID ROSSI 14/08/1979 02/01/2013 Janeiro

1903 MARCIO FERREIRA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1357 MARCIO LUIZ PAVAN 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

635 MARCIO MORAES COSTA 01/06/1976 02/01/2013 Janeiro

6333 MARCIO WELTER 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5527 MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT 14/10/2009 02/01/2014 Janeiro

5248 MARCO AURELIO GARCIA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1492 MARCO AURELIO RODRIGUES NORONHA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5788 MARCOS ALESSANDRO FIALHO 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

1792 MARCOS ANTONIO SILVEIRA 30/11/1983 02/01/2013 Janeiro

721 MARCOS AURELIO GUNGEL 10/02/1977 02/01/2013 Janeiro

1204 MARCOS FARIA FERREIRA 01/04/1982 02/01/2013 Janeiro

1729 MARCOS GRAFF CESAR 07/03/1983 02/01/2013 Janeiro

6948 MARCOS LEONARDO ROLDÃO CORREA 08/10/2012 02/01/2014 Janeiro



6687 MARCOS VINÍCIOS DA SILVEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

675 MARGARET BITTENCOURT 21/09/1976 02/01/2013 Janeiro

1439 MARGARETH BALSINI GENOVEZ 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1592 MARI ANGELA PAULI CUSTODIO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6992 MARIA AMÁLIA FIABANE 09/12/2011 02/01/2014 Janeiro

6999 MARIA ANGELA CANARIN POLLA 09/02/2012 02/01/2013 Janeiro

984 MARIA ANGELA DE ARAUJO BORTOLUZZI 05/03/1981 02/01/2013 Janeiro

4668 MARIA ANGELICA DA SILVA PONCIANO 01/06/2005 02/01/2014 Janeiro

5470 MARIA APARECIDA DE BRITTOS MOLGARO 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

2130 MARIA APARECIDA LEITAO PACHECO 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

3971 MARIA APARECIDA MARTINS SITONIO 07/11/2011 02/01/2014 Janeiro

2084 MARIA APARECIDA ORSI 05/03/2003 02/01/2013 Janeiro

2191 MARIA APARECIDA ROSA ECKERT 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

3755 MARIA BEATRIZ DE SOUZA 14/02/2012 02/01/2013 Janeiro

3505 MARIA CECILIA SENS BURG 04/06/2007 02/01/2014 Janeiro

1389 MARIA CELESTE FERREIRA MONTEIRO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6109 MARIA CLAUDIA MOTTER BORGES 01/06/2011 02/01/2014 Janeiro

2360 MARIA DA GRACA BRASIL CALDAS 02/02/2010 02/01/2013 Janeiro

622 MARIA DA GRACA MARQUES 30/03/1976 02/01/2013 Janeiro

482 MARIA DA GRACA VIEIRA 22/08/1974 02/01/2013 Janeiro

753 MARIA DALVA STAHELIN 02/01/1978 02/01/2013 Janeiro

1089 MARIA DAS DORES REZENDE IZE 21/01/1982 02/01/2013 Janeiro

1402 MARIA DE FATIMA BARRETO BECKER 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1362 MARIA DE FATIMA RAMPANELLI SIMON 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2595 MARIA DE FATIMA SCHAUFFERT RAMOS DA SILVA 01/02/1991 02/01/2013 Janeiro

7045 MARIA DE LOURDES BORGES MEDEIROS DA SILVA 16/04/2012 02/01/2014 Janeiro

6606 MARIA DE LOURDES FUSINATO CIRICO 01/10/2011 02/01/2014 Janeiro

1823 MARIA DE LOURDES GHIZZO 10/04/1984 02/01/2013 Janeiro

2123 MARIA DE LOURDES NASARIO 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

631 MARIA DO BONSUCESSO VITOR KOERICH 10/05/1976 02/01/2013 Janeiro

4337 MARIA EDINARA BERTOLIN 04/02/2010 02/01/2013 Janeiro

2063 MARIA ELISABETE MOREIRA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1338 MARIA ELIZABETH GONZAGA PACHECO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2859 MARIA ELIZABETH PELEGRINI TISCOSKI 01/09/2012 02/01/2014 Janeiro

4704 MARIA FERNANDA MORETTI 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

1255 MARIA GERALDINA DA SILVA SOUZA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

6337 MARIA HELENA SARIS 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

687 MARIA INES CATALANO 14/01/1977 02/01/2013 Janeiro

7046 MARIA IONE FIDENCIO ZILIOTTO 17/04/2012 02/01/2014 Janeiro

2794 MARIA IVONETE LESSA 13/02/2003 02/01/2013 Janeiro

6296 MARIA IZABEL AVILA DA SILVA 18/03/2010 02/01/2014 Janeiro

6161 MARIA IZABEL DA SILVA BONI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6646 MARIA JENIR PIZZONI NUNES 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1530 MARIA JOSE WERNER SALLES 13/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6557 MARIA JOSEFINA GAVA 01/01/2011 02/01/2013 Janeiro

2103 MARIA LUCIA FEDELI GONCALVES 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

1419 MARIA LUCIA PINTO DA LUZ 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1572 MARIA LUIZA DA SILVA DALBOSCO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6230 MARIA LUIZA NIETTO 01/11/2009 02/01/2014 Janeiro

6297 MARIA MADALENA DA SILVA 19/03/2010 02/01/2014 Janeiro

1252 MARIA MARCIA DE MELO BARRETO 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

2573 MARIA MARCON CORREA 07/02/2003 02/01/2013 Janeiro

1126 MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

3531 MARIA MARLY LEITE 06/07/2000 02/01/2014 Janeiro

2087 MARIA MENDES DO NASCIMENTO 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

4990 MARIA NAGIBA ZATTAR 05/04/2006 02/01/2013 Janeiro

2415 MARIA NATEL SCHEFFER LORENZ 14/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1360 MARIA NEUZA MARCELINO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6411 MARIA OTILIA DA SILVA DADAM 08/06/2010 02/01/2014 Janeiro

599 MARIA SALETE DE BEM URBAN 16/02/1977 02/01/2013 Janeiro

3128 MARIA SALETE ULLER 10/06/2011 02/01/2014 Janeiro

732 MARIA SALETE VOSS ROSA 06/05/1977 02/01/2013 Janeiro

1145 MARIA SALETE WILLEMANN 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1476 MARIA TERESINHA FARIAS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1093 MARIA THEREZA FRANZONI DE ARAUJO 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro



6299 MARIANA BALBI ABREU 01/04/2010 02/01/2014 Janeiro

6937 MARIANA BARCELOS BASILIO 01/09/2011 02/01/2014 Janeiro

6747 MARIANA CAMPAGNONI 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

7137 MARIANA SIMON 09/08/2012 02/01/2014 Janeiro

2710 MARIANGELA BRESOLA DE ALENCASTRO 08/03/1995 02/01/2014 Janeiro

3176 MARIANGELA DAL-BO LAPOLLI 04/11/2009 02/01/2014 Janeiro

3737 MARIANGELA MELLA 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6831 MARIANI CANEVER LIBRELATO 11/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4090 MARIANNE CRISTINA TILLMANN 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

6819 MARIELEN SCHMIDT 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4527 MARIJANE LUCIA MARAN LIBARDONI 01/01/2005 02/01/2013 Janeiro

7058 MARILENE APARECIDA FARIAS BORGES 08/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6595 MARILETE MOLINARI DE BASTIANI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

451 MARILIA MACHADO 14/08/1974 02/01/2013 Janeiro

2129 MARILIDIA COSTA AMARAL 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

1531 MARILU LIMA DE OLIVEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6090 MARILÚ BERETA CARDOSO 19/05/2009 02/01/2014 Janeiro

6908 MARINA DE MENEZES BUSATTA 20/07/2011 02/01/2014 Janeiro

6961 MARINA MARTENDAL MACHADO 19/10/2011 02/01/2014 Janeiro

7050 MARINA MARTINS FERREIRA RAMOS 02/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6629 MARINES KEPLER NUNES 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7077 MARINS DE FRANCA SCHON 06/06/2012 02/01/2014 Janeiro

2776 MARIO CARLOS GOULART 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6300 MARIO CECHETTO MACHADO PACHECO 30/03/2010 02/01/2013 Janeiro

6202 MARIO CEZAR LEHMANN 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6995 MARIO LATRONICO JUNIOR 07/02/2012 02/01/2013 Janeiro

6617 MARIO NILO DE ALMEIDA SLEVINSKI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1472 MARIO ROBERTO BOTT HABLITZEL 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

4631 MARIO SERGIO VIDAL 01/04/2005 02/01/2014 Janeiro

1470 MARIO SOARES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1985 MARISA FERNANDEZ PHILIPOVSKI 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

1390 MARISE ORTIGA ROSA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5512 MARISETE RABSCH DE ALMEIDA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1969 MARISTELA DARONCO DA SILVEIRA LIMA 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

7051 MARISTELA XAVIER 02/05/2012 02/01/2014 Janeiro

6307 MARIVANIA PIZZI 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

4625 MARLEI GROLLI 02/12/2011 02/01/2014 Janeiro

5997 MARLENE FENGLER 06/02/2009 02/01/2013 Janeiro

676 MARLENE ROSA 09/11/1976 02/01/2013 Janeiro

2006 MARLENE SALETE FACCIN PEREIRA 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

3625 MARLETE PEREIRA RICHTER 01/03/2001 02/01/2014 Janeiro

6417 MARLETI HUNTEMANN DA SILVA 16/06/2010 02/01/2014 Janeiro

4226 MARLI CHIOSSI 01/03/2003 02/01/2014 Janeiro

7162 MARLI FERNANDES 12/11/2012 02/01/2014 Janeiro

1132 MARLI LIMA BARROSO 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6283 MARLI SALETE CHAVES DE SOUZA 03/03/2010 02/01/2014 Janeiro

1571 MARLISE FURTADO ARRUDA RAMOS BURGER 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1920 MARLISE KUPAS SOARES 11/03/1985 02/01/2013 Janeiro

6767 MARLON FERNANDO STOFFEL 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1028 MARLY COSTA DOS SANTOS 01/12/1981 02/01/2013 Janeiro

5020 MARTA BRANCHER PALHANO 04/10/2010 02/01/2014 Janeiro

6106 MARTA DO PRADO 01/11/2010 02/01/2014 Janeiro

2942 MARTA HELENA SUZIN MARINI FERRI 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

2071 MARTA LUCIA MASSOLINI LIPPEL 01/03/1986 02/01/2013 Janeiro

1409 MARTHA FERNANDEZ GONZAGA CURIAL 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1593 MAURECI VIEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

3158 MAUREN BARGEN 15/09/1997 02/01/2014 Janeiro

2385 MAUREN ODETE PEREIRA DOS SANTOS 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

6308 MAURI SILVEIRA DA SILVA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5994 MAURICIO ANTONIO ROCHA 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

2039 MAURICIO NASCIMENTO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1441 MAURILIO ALVES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6584 MAURO ANTONIO ZANOTTO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1805 MAURO CESAR FERREIRA DA SILVA 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

6316 MAURO SANTOS DE VARGAS 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro



6830 MAURO VIVAN 11/04/2011 02/01/2014 Janeiro

1473 MESSIAS MARCIANO DE SOUZA NETO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6838 MICHELE MAGALHÃES DOS SANTOS MORAES 01/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6976 MICHELLE CRISTINA TODESCATTO 23/11/2011 02/01/2014 Janeiro

6967 MICHELLE DIAS 04/11/2011 02/01/2013 Janeiro

5184 MICHELLE HILBERT 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1474 MIGUEL ANTONIO ATHERINO APOSTOLO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2021 MIGUEL DONIZETE BABY 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1153 MILTON FRANCISCO OSCAR FILHO 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

3209 MILTON SANDER 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6066 MIRELLE GRABOSKI DOS PASSOS 01/04/2009 02/01/2014 Janeiro

1363 MIRIAM ALICE DE ATHAYDE FURTADO KRIEGER 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1533 MIRIAM CRISTINA VALLE DALBOSCO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

4658 MIRIAM STORI BARBISAN 01/05/2005 02/01/2014 Janeiro

6977 MIRIAM ZOMER FRANCISCO 24/11/2011 02/01/2014 Janeiro

7087 MIRIAN LÚCIA HOFFMANN DARÓS 01/06/2012 02/01/2014 Janeiro

6704 MIRIAN REGINA BUDAL ARINS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5177 MISAEL GONCALVES CANUTO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5549 MOACIR CARDOSO PEREIRA 16/07/2007 02/01/2014 Janeiro

6604 MOACIR CESAR SOUZA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7139 MOACIR TADEU WASIELEWSKI 10/08/2012 02/01/2014 Janeiro

5565 MOISES DE FARIA 19/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1892 MONICA MACHADO MEYER 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

3649 MURILO SILVA 02/05/2002 02/01/2014 Janeiro

1902 MYLLENE VIEIRA CAMILLI 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

6658 NADIA DE BONNA PIVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1609 NADIA MAKHOUL NEVES 16/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6682 NADIA MARIA SOUZA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1534 NADIA REGINA PEREIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2187 NADIESDA GHIZZO SCHMIDT 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6489 NALINE ELIAS NICOLAU 10/08/2010 02/01/2014 Janeiro

3317 NARA PATRICIA RAMOS CORDEIRO 20/09/2011 02/01/2013 Janeiro

5925 NATALIA MARTORANO 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

4689 NATALINO BONACOLSI 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

176 NAZARILDO TANCREDO KNABBEN 01/07/1965 02/01/2013 Janeiro

1113 NEIDE ADALGIZA DE OLIVEIRA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6824 NEIDE DA SILVA MOREIRA 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6373 NEIDE MARIA DE CAMPOS 23/04/2010 02/01/2014 Janeiro

3761 NEILA FATIMA KARAM 01/02/2005 02/01/2013 Janeiro

2200 NEIVA MARIA LUNARDI PRADE 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5653 NELCI MARIA DALMOLIN FRITZ 01/02/2008 02/01/2013 Janeiro

6540 NELI SANTOS 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

688 NELISE REGINA DE SOUZA 18/01/1977 02/01/2013 Janeiro

1001 NELSON HENRIQUE MOREIRA 01/07/1981 02/01/2013 Janeiro

6508 NELSON JOSE DA SILVA 05/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1116 NEREU BAHIA SPINOLA BITTENCOURT 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

3126 NERI ANTONIO DEMETRIO 08/02/2010 02/01/2013 Janeiro

6287 NERI LUZ DE AZEVEDO 05/03/2010 02/01/2014 Janeiro

1756 NEROCI DA SILVA RAUPP 11/05/1983 02/01/2013 Janeiro

6944 NEUZI BERGMANN 15/09/2011 02/01/2014 Janeiro

904 NEWTON LADISLAU ZOMKOWSKI 11/04/1980 02/01/2013 Janeiro

6847 NICEIA PEDRO DA CUNHA 25/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4383 NIKOLAS STEFANOVICH 01/04/2004 02/01/2014 Janeiro

6951 NILDO RETKE 04/10/2011 02/01/2014 Janeiro

6761 NILSONIA HELLGREN 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6940 NILTON ROGÉRIO WOLFF 08/09/2011 02/01/2014 Janeiro

6024 NILVO DORINI 09/11/2012 02/01/2014 Janeiro

4133 NILVO KUSTER 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

1095 NILZETE ALTHOFF BOLAN BORGES 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1671 NIRACI CHIMINELLI 01/02/1983 02/01/2013 Janeiro

962 NIVALDO CESAR SENES SANTOS 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

5267 NIVALDO JOSE TONELLI 18/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1264 NIVALDO MAURICIO ERCKMANN 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

961 NOELI TEREZINHA LIVI 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

4777 NORMA PRISCILA MATIAS DE SOUZA 01/01/2011 02/01/2013 Janeiro



6757 NUBIA SIMARA MEDEIROS DA SILVA 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

5578 NYREE VAN SONNESEN 01/08/2007 02/01/2014 Janeiro

6997 NÁDIA NAIRA ZACCARON MACHADO 08/02/2012 02/01/2013 Janeiro

5807 ODAIR JOSE DEMARCO 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

388 ODAIR MACHADO DE FRANCA 02/07/1973 02/01/2013 Janeiro

3213 ODETE DE JESUS PRESTES DO NASCIMENTO 01/02/2012 02/01/2013 Janeiro

2107 ODICELIA HENRIQUE NASCIMENTO MOURA 01/05/1986 02/01/2013 Janeiro

3579 OLAVO TURCATO 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5601 OLGA KOZOWSKI MIELKE 06/10/2010 02/01/2014 Janeiro

5636 OLIMPIO MALLMANN 01/12/2007 02/01/2014 Janeiro

1605 OLIVIO ARMANDO DOS SANTOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

3760 ONORINO DALLASTRA 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

2905 ORIVAL PRAZERES 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5757 ORLANDO IVAN MATOS 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

6288 OSMAR GONÇALVES FRANÇA 10/03/2010 02/01/2014 Janeiro

3016 OSNI RIBEIRO DE FRANCA 02/01/1996 02/01/2013 Janeiro

5244 OSORIO BERNARDO SCHMITZ 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6277 OSWALDO CIDRAL 01/03/2010 02/01/2014 Janeiro

5704 OTANIR MATTIOLA 01/04/2008 02/01/2014 Janeiro

1202 OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA 01/04/1982 02/01/2013 Janeiro

902 OTAVIO KOLLING 01/04/1980 02/01/2013 Janeiro

7140 PABLO AMARAL ANTUNES 13/08/2012 02/01/2014 Janeiro

5910 PATRICIA CECHINEL BERNARDI 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

6725 PATRICIA CUNHA DOS SANTOS 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5920 PATRICIA DA SILVA SOBREDA 02/10/2012 02/01/2014 Janeiro

3899 PATRICIA PAULA SABADINI MIOTTO 02/07/2010 02/01/2014 Janeiro

5800 PATRICIA REGINA MOTTA 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

6150 PATRICIA WESTPHAL MOJE GIACOMINI 01/08/2009 02/01/2014 Janeiro

4420 PATRICK ALEXANDRE PALMEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6336 PATRÍCIA SCHNEIDER DE AMORIM 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

1031 PAULO BITTENCOURT 01/12/1981 02/01/2013 Janeiro

1965 PAULO CESAR COSTA 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

1374 PAULO CESAR RODRIGUES 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6910 PAULO DE SOUZA GUIMARÃES 28/07/2011 02/01/2014 Janeiro

5931 PAULO EDUARDO KRIEGER 02/03/2012 02/01/2014 Janeiro

1788 PAULO ELISEU SANTOS 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5495 PAULO GONCALO RONCONI 01/05/2007 02/01/2014 Janeiro

1011 PAULO HENRIQUE ROCHA FARIA JUNIOR 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

3116 PAULO JOEL BERNHARDT 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1355 PAULO JOSE ROSA 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6551 PAULO LOPES DA SILVA 04/01/2011 02/01/2013 Janeiro

4523 PAULO MARTINS 01/01/2005 02/01/2013 Janeiro

7005 PAULO RICARDO CARDOSO LUIZ 17/02/2012 02/01/2013 Janeiro

2192 PAULO RICARDO GWOSZDZ 01/02/1995 02/01/2013 Janeiro

1539 PAULO RICARDO MERLIN 06/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6965 PAULO RICARDO PEREIRA 01/11/2011 02/01/2014 Janeiro

1597 PAULO ROBERTO ARENHART 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6825 PAULO ROBERTO BIDART DE GESU JÚNIOR 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

5259 PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5567 PAULO ROBERTO DA SILVA 08/10/2010 02/01/2014 Janeiro

3843 PAULO ROBERTO DALMOLIN 01/01/2012 02/01/2013 Janeiro

1540 PAULO ROBERTO HERBST 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6199 PAULO ROBERTO MALUCHE DE BRAGA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5664 PAULO ROBERTO MONAUAR 01/03/2008 02/01/2014 Janeiro

1830 PAULO ROBERTO SCHULTE DA SILVA 01/05/1984 02/01/2013 Janeiro

5983 PAULO ROBERTO VARELA 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

5305 PAULO SERGIO ALVES 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

5844 PAULO SESAR BATISTA 01/08/2008 02/01/2014 Janeiro

980 PEDRO IDERALDO SAMPAIO 03/03/1981 02/01/2013 Janeiro

5916 PEDRO MARCOS ORTIZ 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

4921 PEDRO PAULO BENTO CARVALHO GONCALVES 01/04/2006 02/01/2014 Janeiro

6315 PEDRO SQUIZATTO FERNANDES 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5898 PIERRE FRANÇOA MIRANDA TONIOTE 01/12/2008 02/01/2014 Janeiro

6950 PRISCILA DE SOUZA SANTOS 04/10/2011 02/01/2014 Janeiro

1020 PTOLOMEU BITTENCOURT JUNIOR 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro



6343 RAFAEL GHISI DUTRA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

7119 RAFAEL MATUJACKI KOSCREVIC 13/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7109 RAFAEL ZANELATO 10/07/2012 02/01/2014 Janeiro

7112 RAMIRO FERNANDES 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1541 RAQUEL BITTENCOURT TISCOSKI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5407 RAQUEL DE SOUZA PHILIPPI 01/03/2007 02/01/2014 Janeiro

6657 RAQUEL GASTALDI DIAS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2079 RAQUEL HELENA DE BORJA RAMALHO 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

1333 RAQUEL NACK NUNES 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1144 RAQUEL TERESINHA OLIVEIRA 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1392 RAUL JOSE LUMMERTZ FILHO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

5588 RAULINO SCHUTZE 14/10/2010 02/01/2014 Janeiro

7121 REINALDO GUILHERME DE SOUZA 17/07/2012 02/01/2014 Janeiro

937 REINHARD RICHTER 15/01/1981 02/01/2013 Janeiro

7064 RENATA ALVES CORDEIRO 14/05/2012 02/01/2014 Janeiro

5466 RENATA FERRACINI RODRIGUES 01/04/2007 02/01/2014 Janeiro

4347 RENATA HAZAN NAPOLEAO SALLES 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

6342 RENATA ROSENIR DA CUNHA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6754 RENATO HAHN STRADIOTTO 04/03/2011 02/01/2014 Janeiro

936 RENATO HERCILIO BERTOLDI 15/01/1981 02/01/2013 Janeiro

6122 RENATO LEO RICCI 01/07/2009 02/01/2014 Janeiro

6812 RENE LUIZ SANTIN 06/04/2011 02/01/2014 Janeiro

697 RENEI CARLOS RACHADEL 04/02/1977 02/01/2013 Janeiro

6322 RICARDO ALMEIDA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6647 RICARDO BROGNI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2055 RICARDO BULCAO VIANNA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

935 RICARDO CASCAES SABINO 16/01/1981 02/01/2013 Janeiro

6892 RICARDO DE MARCO 09/06/2011 02/01/2014 Janeiro

4570 RICARDO KRAMBECK JUNIOR 11/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6918 RICARDO PAULINO MARTINS PORTELINHA 04/08/2011 02/01/2014 Janeiro

7151 RICARDO PINHEIRO 16/10/2012 02/01/2014 Janeiro

1228 RICARDO VALERIO ORIANO 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

6936 RICARDO ZENFE 01/09/2011 02/01/2014 Janeiro

1282 RICHARD SILVA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1927 RITA AMALIA MACEDO GIOMBELLI 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1579 RITA DE CASSIA ALTHOFF COUTINHO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1483 RITA DE CASSIA COSTA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1262 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

5952 RITA DE CASSIA OLINGER 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1303 RITA DE CASSIA SILVA DA LUZ 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

7123 RIVELINO JOSÉ DOS SANTOS 18/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1405 ROBERIO DE SOUZA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1704 ROBERSON DORNBUSCH 07/02/1983 02/01/2013 Janeiro

5645 ROBERTO CARDOSO STRUVE 01/03/2011 02/01/2014 Janeiro

5845 ROBERTO ELIAS DAL'PONT 02/03/2010 02/01/2014 Janeiro

976 ROBERTO TAGLIARI LIMA 03/03/1981 02/01/2013 Janeiro

7108 ROBSON LOURENÇO DA SILVA 09/07/2012 02/01/2014 Janeiro

2097 ROCLER RECH 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

3421 RODOLFO LUIZ POYER 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6412 RODOLFO ZALZWEDEL ESPÍNOLA 09/06/2010 02/01/2014 Janeiro

6881 RODRIGO DE SOUZA 02/06/2011 02/01/2014 Janeiro

5112 RODRIGO HERMES LUZ 11/02/2010 02/01/2013 Janeiro

6305 RODRIGO MACHADO CARDOSO 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6656 RODRIGO PINZEGHER SILVEIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2756 ROGER LUIZ SIEWERDT 01/03/1993 02/01/2014 Janeiro

5504 ROGÉRIO SCHUTZ 19/06/2009 02/01/2014 Janeiro

1485 ROMARIO DA SILVA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1601 ROMEU FRANZONI JUNIOR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2316 ROMEU PORTO DAROS 01/05/2008 02/01/2014 Janeiro

5369 ROMINTON BERTOLLO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6667 RONALDO APARICIO ALANO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7071 RONALDO MOREIRA DA SILVA 01/06/2012 02/01/2014 Janeiro

967 RONALDO ROLNEI SOUZA 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

1942 RONEDY DE BONNA PIVA 15/05/1985 02/01/2013 Janeiro

4828 RONILDO DE SOUZA 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro



6114 ROSA ABOU HATEM 19/06/2009 02/01/2014 Janeiro

517 ROSA MARIA DE LACERDA 11/03/1975 02/01/2013 Janeiro

2144 ROSALBA FIUZA LIMA 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

2020 ROSANA BRASCA CAJUELLA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

4251 ROSANA BUNN 01/05/2003 02/01/2013 Janeiro

6608 ROSANA CARDOSO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4781 ROSANA MARICATO RIBEIRO 01/02/2006 02/01/2013 Janeiro

1872 ROSANA PIO SILVEIRA 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

2051 ROSANE CHEREM DE ABREU 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7048 ROSANE MAGALY MARTINS 19/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1961 ROSANE MARIA KRUGER 10/07/1985 02/01/2013 Janeiro

619 ROSANGELA BITTENCOURT 08/03/1976 02/01/2013 Janeiro

7056 ROSANGELA BRIGIDA PASQUETTI GARBIN 04/05/2012 02/01/2014 Janeiro

7061 ROSANGELA CAMPOS 09/05/2012 02/01/2014 Janeiro

1030 ROSANGELA ROSA 01/12/1981 02/01/2013 Janeiro

1416 ROSANI GRACA BENTO 15/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1103 ROSANI VIEIRA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

2661 ROSE MARI BARGEN 16/06/1991 02/01/2014 Janeiro

3307 ROSE MARY PAZ PADILHA FERREIRA 01/03/1999 02/01/2014 Janeiro

1544 ROSE MERI BENEDET 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5242 ROSELI EUCLIDES COSTA BISONE 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1999 ROSELIA FLORENCIO 17/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6905 ROSEMÉRI BRUNS 13/07/2011 02/01/2014 Janeiro

1580 ROSEVALDA CORREIA 01/09/1982 02/01/2013 Janeiro

2043 ROSILENE MARIA SODRE 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

860 ROSIMILIA LIMA FONSECA 06/08/1979 02/01/2013 Janeiro

1870 ROSITA NUNES 01/01/1985 02/01/2013 Janeiro

5280 ROSSANA MARIA BORGES ESPEZIN 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6716 ROSSANO RAFAELLE SCZIP 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1481 ROSVITE INEZ MACHRY 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5279 ROZANE BERNARDETE DA SILVA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

3120 RUBEM CESAR FARAH 03/03/1997 02/01/2013 Janeiro

1482 RUBENS BEZ BATTI JUNIOR 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

1179 RUBENS CHAVES VARGAS 02/03/1982 02/01/2013 Janeiro

5457 RUBENS JOAO LAUREANO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

1838 RUBENS MANOEL JUSTINO 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

1102 RUBENVALDO DA SILVA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

4343 RUBIA CARINE ESBROLIO 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

3839 RUBIA MARA DECOL 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6590 RUBIO MARCIANO FERREIRA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6979 RUI BRUECKHEIMER PINHEIRO 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

3441 RUI BUSSOLO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6534 RUI LUIZ WESTPHAL 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6589 RUIMAR SCORTEGAGNA 15/10/2012 02/01/2014 Janeiro

6723 RUTE MAURINA CORREIA GUEDES 10/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6857 SABINO MINELLA 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

7095 SABRINA GRASIELLE PAES HACHMANN 04/07/2012 02/01/2014 Janeiro

4341 SABRINA ROBERTA SCHMITZ 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

5913 SALOMAO RODRIGUES OLIVEIRA 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

438 SALVIO ZULMAR DE SOUZA 11/06/1974 02/01/2013 Janeiro

2198 SAMIR MACHADO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

6707 SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHT 02/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6885 SANDRA DA CONCEIÇÃO BOSSA 06/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1749 SANDRA MARA COELHO 04/04/1983 02/01/2013 Janeiro

2064 SANDRA MARIA RAIMUNDO MEDEIROS 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

7054 SANDRA MIRTES SCHENATTO 04/05/2012 02/01/2014 Janeiro

5752 SANDRA REGINA MARTELLI ANDRES 11/06/2012 02/01/2014 Janeiro

6756 SANDRA SILVA 04/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6800 SANDRO LUIS BOTELHO 18/03/2011 02/01/2014 Janeiro

4496 SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL 01/03/2012 02/01/2014 Janeiro

1598 SANIA BARRETO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6752 SANTIAGO DE FRANÇA KERSCHER 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6915 SANTINA IZE ROSA 03/08/2011 02/01/2014 Janeiro

3242 SANTINA MARAFON 01/02/2001 02/01/2013 Janeiro

1909 SANTINA SILVESTRI 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro



2133 SARA LONI LEEPKALN MEDEIROS 01/05/1986 02/01/2013 Janeiro

1138 SAULO DE OLIVEIRA 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

950 SCHEYLA GONCALVES DA SILVA 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

6957 SCHIRLEI DE AZEVEDO DO AMARAL RIBEIRO 13/10/2011 02/01/2014 Janeiro

7082 SEBASTIÃO DAS GRAÇAS WOLFF 15/06/2012 02/01/2014 Janeiro

6688 SENILDO LINZMEYER 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

581 SERGIO AUGUSTO MACHADO 10/09/1975 02/01/2013 Janeiro

1986 SERGIO FRANCISCO AMBROSI 12/07/1985 02/01/2013 Janeiro

6462 SERGIO GARCIA 14/06/2011 02/01/2014 Janeiro

5928 SERGIO JOSE BRUNETTO 01/01/2009 02/01/2013 Janeiro

3314 SERGIO LUIZ BOAROLI 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

1425 SERGIO LUIZ CARDOSO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6610 SERGIO LUIZ DA SILVA 07/11/2012 02/01/2014 Janeiro

3275 SERGIO LUIZ SEEMANN 01/09/2003 02/01/2014 Janeiro

1013 SERGIO LUIZ SELL 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

6854 SERGIO LUIZ WEBER 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

1015 SERGIO MACHADO FAUST 01/09/1981 02/01/2013 Janeiro

2122 SERGIO NEY SANT'ANA DE OLIVEIRA 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

6708 SERGIO ROBERTO SCHEFFER 02/02/2011 02/01/2013 Janeiro

620 SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA 30/03/1973 02/01/2013 Janeiro

6744 SERGIO SACHET 02/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6259 SERGIO SAMUEL SOUZA SOARES 01/01/2010 02/01/2013 Janeiro

4344 SIBELLI D'AGOSTINI 12/02/2004 02/01/2013 Janeiro

6620 SIDINARA FOSCHIERA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7154 SIDINEI LUIZ TELES 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

6546 SIDNEY GALLO 02/12/2010 02/01/2014 Janeiro

4581 SILAS ANTONIO VITORIO PEREIRA 01/02/2005 02/01/2013 Janeiro

1582 SILMARA QUINTAO DA SILVEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6853 SILVIA BÚRIGO TOMELIN 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

6553 SILVIA MENDES 01/11/2012 02/01/2014 Janeiro

4633 SILVIA REGINA SILVEIRA DA ROSA 22/03/2005 02/01/2013 Janeiro

1904 SILVIA REJANE BOTOME 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

2213 SILVIA RIBAS DE MIRANDA RAMOS 11/06/1986 02/01/2013 Janeiro

5894 SILVIA THAISA DA SILVA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6675 SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7115 SILVIO GOMES TEIXEIRA 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6763 SIMONE COMPARETTO 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

1146 SIMONE DA ROSA TASSO 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

7113 SIMONE HAMPEL VIEIRA 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

5164 SIMONE KUHNEM RAUPP 01/10/2010 02/01/2014 Janeiro

1809 SIMONE MARÇAL ALVES 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

7084 SIMONI LUSSANI 18/06/2012 02/01/2014 Janeiro

2169 SINARA LUCIA VALAR DAL GRANDE 01/06/1986 02/01/2013 Janeiro

4365 SINARA REGINA LANDT 02/02/2010 02/01/2013 Janeiro

2023 SINESIO CARLOS KOERICH 17/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1210 SIOMARA GONCALVES VIDEIRA 15/04/1982 02/01/2013 Janeiro

1269 SIRLENE MICHELS ZUNINO 15/06/1982 02/01/2013 Janeiro

7070 SIRLENE TEREZINHA DIENER 01/06/2012 02/01/2014 Janeiro

3476 SOLANGE AUREA ROSSO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

2139 SOLANGE BERNADETE RADTKE BRASIL GONCALVES 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

9181 SOLANGE MARIA DOS SANTOS 01/05/2011 02/01/2014 Janeiro

7075 SOLEDAD PAMELA YACONI URRUTIA DE SOUSA 04/06/2012 02/01/2014 Janeiro

2127 SOLON SOARES 15/05/1986 02/01/2013 Janeiro

5458 SONIA APARECIDA PEDRINI BORBA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

9129 SONIA FERREIRA DOS SANTOS 10/05/2012 02/01/2014 Janeiro

1906 SONIA MARIA DA SILVEIRA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1841 SONIA MARIA DOS PASSOS 15/06/1984 02/01/2013 Janeiro

1924 SONIA REGINA DA SILVA SALUM 01/04/1985 02/01/2013 Janeiro

1163 SONIA REGINA DO AMARANTE ARRUDA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

7012 SONIA REGINA PORTALETE 06/03/2012 02/01/2014 Janeiro

1105 SONIA VALDIRA DE CARVALHO BERNARDES 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

441 SONIA VARELA 07/06/1974 02/01/2013 Janeiro

614 SORAIA BEATRIZ BACHA NASCIMENTO 30/03/1976 02/01/2013 Janeiro

1810 SORAIA MARÇAL BOABAID 01/03/1984 02/01/2013 Janeiro

2089 SORAYA FINCO FARIA 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro



1487 STELA MARIS MARTINS DA SILVA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6368 SUELEN CLAUDETE COSTA 20/04/2010 02/01/2014 Janeiro

308 SUELI LOURENCO DE DEUS 06/07/1970 02/01/2013 Janeiro

7098 SUELLEN FRANCINE VOLZ 04/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6978 SUELLEN PATRICIA PANGRATZ 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

3656 SULA ELIANA BOIKO 01/05/2001 02/01/2014 Janeiro

6575 SUSANA RIGO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6611 SUZANA MARCHEZINI BOLSONI 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6596 TAMARA MOURA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5456 TANIA INES SLONGO 03/07/2012 02/01/2014 Janeiro

1249 TANIA MARIA HILSENDEGER DA SILVA 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

1117 TANIA MARIA NOWAKOWSKI 02/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1882 TANIA REGINA DE OLIVEIRA GUERREIRO 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

731 TANIA REGINA MARTINS 02/05/1977 02/01/2013 Janeiro

6792 TANIA REGINA ROSA RIBEIRO 16/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6902 TANNAY VAZ JUNIOR 05/11/2012 02/01/2014 Janeiro

5326 TARCISIO KOCK 07/10/2008 02/01/2014 Janeiro

6007 TARCISIO WEISE 12/02/2009 02/01/2013 Janeiro

2924 TATIANA ALBANI CARVALHO HULBERT 01/07/2004 02/01/2014 Janeiro

5183 TATIANA CRISTINA BERNARDO 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6648 TATIANA SILVEIRA DOS SANTOS PREDEBON 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6145 TATIANE KUSTER MUNDIENDIL 15/08/2012 02/01/2014 Janeiro

7089 TATIANE PADILHA 02/07/2012 02/01/2014 Janeiro

4575 TATIANI MAGALHAES 10/02/2005 02/01/2013 Janeiro

4761 TAYANA CARDOSO DE OLIVEIRA 01/02/2006 02/01/2013 Janeiro

6362 TELMA REGINA DA ROSA 16/04/2010 02/01/2014 Janeiro

2094 TERESINHA BLOEMER PICKLER 01/04/1986 02/01/2013 Janeiro

4477 TERESINHA BORSATO SERAFIM 01/01/2011 02/01/2013 Janeiro

6616 TEREZINHA BRANCO DE MORAES 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

5776 TEREZINHA MEDEIROS 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

2065 TEREZINHA RODRIGUES GONCALVES 06/02/1986 02/01/2013 Janeiro

6130 TEREZINHA ROSA KILIAN 09/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6371 THAMY SOLIGO 19/04/2010 02/01/2014 Janeiro

6363 THASSIA VANESSA ROBETTI 16/04/2010 02/01/2014 Janeiro

6809 THATIANE JORGE SCHMITZ 01/04/2011 02/01/2014 Janeiro

1426 THESSALIA MAY RODRIGUES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6721 THIAGO MARTINS BECHKERT 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6237 TIAGO DA LUZ 01/11/2009 02/01/2014 Janeiro

6319 TIAGO EMANOEL DE SOUZA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

5627 TICIANA TONIOLO TIEPPO 01/11/2007 02/01/2014 Janeiro

787 TOBIAS WAGNER JUNIOR 18/01/1979 02/01/2013 Janeiro

2047 TULIA DE FREITAS RIBEIRO 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

641 TULIO CESAR MAFRA 05/07/1976 02/01/2013 Janeiro

7009 ULYSSES CABRAL OLEGARIO DA COSTA 01/03/2012 02/01/2014 Janeiro

5500 USSIEL CUNDINHO FERNADES DIAS 09/10/2012 02/01/2014 Janeiro

1799 VALCI ANTENOR MANOEL DIONISIO 02/02/1984 02/01/2013 Janeiro

1887 VALCI MARTINS 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

6816 VALCIR PAVANATE 06/04/2011 02/01/2013 Janeiro

5691 VALDECIR VARGAS 01/04/2008 02/01/2014 Janeiro

6821 VALDELICE DA SILVA SIQUEIRA 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

4185 VALDEMAR ANTUNES 01/03/2003 02/01/2014 Janeiro

6982 VALDEMAR DE SOUZA 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

6579 VALDEMAR MACHADO NETO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1599 VALDEMAR NEVES FILHO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6964 VALDETE TERESINHA HEINZ DALBOSCO 01/11/2011 02/01/2014 Janeiro

7144 VALDINÉIA DE FREITAS 01/09/2012 02/01/2014 Janeiro

3561 VALDIR DIAS MAURICIO 07/11/2000 02/01/2014 Janeiro

3036 VALDIR MACHADO DOS SANTOS 08/02/2011 02/01/2013 Janeiro

3775 VALENTIN JURDINES COLODEL 27/02/2012 02/01/2013 Janeiro

3733 VALMIR ROSA CORREIA 06/10/2011 02/01/2014 Janeiro

7114 VALMIRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA 11/07/2012 02/01/2014 Janeiro

3309 VALMOR NATAL CORDEIRO DOS SANTOS 11/11/2011 02/01/2014 Janeiro

3824 VALQUIRIA SILVA VAZ 01/02/2002 02/01/2013 Janeiro

1084 VALTER CLEMENTINO PEREIRA 19/09/2011 02/01/2013 Janeiro

5632 VALTER DOS SANTOS 14/10/2010 02/01/2014 Janeiro



947 VALTER EUCLIDES DAMASCO 02/03/1981 02/01/2013 Janeiro

3721 VALTER JOSE DE ANDRADE 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

6698 VANDERLEI MARTINS VIANA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

7011 VANDERLEI MERGINIO DOS SANTOS 02/03/2012 02/01/2014 Janeiro

6531 VANDERLEI ZIMMERMANN 22/11/2010 02/01/2014 Janeiro

5881 VANDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 01/11/2008 02/01/2014 Janeiro

1585 VANEO NIEHUES 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6285 VANESSA TROMBIM SOARES 04/03/2010 02/01/2014 Janeiro

6823 VANESSA VIDAL 07/04/2011 02/01/2014 Janeiro

6875 VANESSA VIRGILINO 31/05/2011 02/01/2014 Janeiro

5763 VANI JOSE MIGUEL FERREIRA 23/11/2010 02/01/2014 Janeiro

647 VANIA ELIZABET SAMUEL DE TOLEDO 01/09/1976 02/01/2013 Janeiro

5826 VANIA FRONZA COMPER 01/07/2008 02/01/2014 Janeiro

1546 VANIA MARIA CARRICO DE OLIVEIRA DELGADO PERDIGÃO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6863 VANILDO VALLE 09/05/2011 02/01/2014 Janeiro

4380 VANILSA BECKER 17/09/2009 02/01/2014 Janeiro

938 VANIO CARDOSO DARELLA 15/01/1981 02/01/2013 Janeiro

1394 VANOIR GUAREZI ZACARON 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

6009 VENICIO EDUARDO CAVINATO 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

2013 VERA LUCIA CALAZANS BORGES 16/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1600 VERA LUCIA CARDOSO DAMASCO 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

987 VERA LUCIA CRESPI GOMES 23/03/1981 02/01/2013 Janeiro

6879 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA 01/06/2011 02/01/2014 Janeiro

5467 VERA LUCIA FERMIANO 13/04/2012 02/01/2014 Janeiro

658 VERA LUCIA PEREIRA PACHECO 10/09/1976 02/01/2013 Janeiro

6980 VERA LUCIA TASCA 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

1584 VERA MATTOS 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

6013 VERA PATRICIA GARCIA 01/02/2009 02/01/2013 Janeiro

6750 VERA REGINA ROGOSKI FLORES 03/03/2011 02/01/2014 Janeiro

6178 VERINÊS ZUCHI BAMPI 19/08/2009 02/01/2014 Janeiro

1274 VICENTE CRAVO DI PIETRO 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

1173 VICENTE PACHECO OLIVEIRA 15/02/1982 02/01/2013 Janeiro

1039 VICTOR INACIO KIST 16/12/1981 02/01/2013 Janeiro

1119 VILMA CARDOSO 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

4077 VILMAR RENATO MACHIAVELLI 01/02/2003 02/01/2013 Janeiro

9144 VILSON EICHSTADT 01/02/2012 02/01/2013 Janeiro

1111 VILSON ELIAS VIEIRA 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

2159 VILSON JOSE FLORIANO 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

1916 VILSON PAULO DA SILVA 01/02/1985 02/01/2013 Janeiro

1583 VILSON VIEIRA 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

3415 VINICIUS VEIGA GARCIA HAMAGUSHI 12/11/1999 02/01/2014 Janeiro

6205 VIRLEI EDSON DA COSTA 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

6815 VITOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 06/04/2011 02/01/2013 Janeiro

6943 VITORIA REGINA MULLER SANTOS 14/09/2011 02/01/2014 Janeiro

6341 VIVIANE CAMARGOS DE SOUSA 05/04/2010 02/01/2013 Janeiro

6994 VOLNEI AVILSON SOETHE 01/01/2012 02/01/2013 Janeiro

5353 WAGNER FREGULHA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

7146 WAGNER RODRIGO GARCIA DE QUEIROZ 05/09/2012 02/01/2014 Janeiro

6488 WALDEMAR FRANZEN 05/08/2010 02/01/2014 Janeiro

1353 WALMA CORREA SANTA RITTA 01/07/1982 02/01/2013 Janeiro

2787 WALMIR DE OLIVEIRA MATOS 01/08/2003 02/01/2013 Janeiro

7029 WALTER PAULO PEGORARO 02/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1115 WANDA MARIA NUNES 01/02/1982 02/01/2013 Janeiro

6510 WANDER LUIZ DA SILVA 04/11/2010 02/01/2014 Janeiro

6878 WANDO FURLAN CEOLIN 01/12/2011 02/01/2014 Janeiro

1551 WASHINGTON LUIS MIGNONI 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

2172 WELLINGTON JOSE ZOMKOWSKI 10/06/1986 02/01/2013 Janeiro

3256 WENCESLAU ORIVAL DA SILVA 01/02/1999 02/01/2013 Janeiro

589 WILFREDO MEDEIROS DA SILVA 07/10/1975 02/01/2013 Janeiro

4646 WILLIANS ROBERTO ALBERTI 10/03/2011 02/01/2014 Janeiro

708 WILMAR SOARES 11/02/1977 02/01/2013 Janeiro

5231 WILSON DE LIMA SOUZA 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

6803 WILSON JOSÉ OPOLSKI 29/03/2011 02/01/2014 Janeiro

7086 WILSON YUJI GOTO JUNIOR 25/06/2012 02/01/2014 Janeiro

5656 WLADEMIR WANDERLEI DE FREITAS 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro



5180 ZAIRA FIGUEIREDO SILVESTRE 01/02/2007 02/01/2013 Janeiro

784 ZANY ESTAEL LEITE 01/04/1980 02/01/2013 Janeiro

6728 ZEILA SOUZA LARROSA DA SILVA 09/02/2011 02/01/2013 Janeiro

4585 ZELI ESTEVAM TRAMONTIN 01/02/2005 02/01/2013 Janeiro

6696 ZELIA APARECIDA MELLO 01/02/2011 02/01/2013 Janeiro

1245 ZELIA CECILIA DUARTE HOFFMANN 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro

461 ZELIA TEREZINHA DE SOUZA 19/09/2011 02/01/2013 Janeiro

1588 ZENAIDE MEYER 01/08/1982 02/01/2013 Janeiro

5825 ZENAIR ESTEVAM 01/01/2010 02/01/2013 Janeiro

2632 ZENEIDE BACCIN SILVEIRA 01/06/2012 02/01/2014 Janeiro

7088 ZENILDA DA ROSA MENEZES 02/07/2012 02/01/2014 Janeiro

6080 ZENIR MARIA FIGUEIREDO 07/05/2009 02/01/2014 Janeiro

1959 ZILA FALCK BORTOLINI 01/07/1985 02/01/2013 Janeiro

7049 ZILMAR ANTONIO LUCHTENBERG 20/04/2012 02/01/2014 Janeiro

1257 ZULMAR HERMOGENES SAIBRO 01/06/1982 02/01/2013 Janeiro*** X X X ***

PROJETOS DE LEIIII - julgamento e classificação das propostas de acordo com

os critérios de avaliação constantes do edital.Parágrafo único. Excluem-se do disposto nesta Lei os procedi-

mentos licitatórios realizados por meio de pregão eletrônico na internet.PROJETO DE LEI Nº 356.4/2012Art. 3º A gravação em áudio e vídeo dos procedimentos

operacionais licitatórios de que trata esta Lei será arquivada.Institui a Semana de Conscientização doUso de Fontes de Energia Limpa, no Estadode Santa Catarina. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos

termos do inciso III do art. 71 da Constituição Estadual.Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Usode Fontes de Energia Limpa, no calendário oficial de eventos do Estadode Santa Catarina.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Serafim VenzonParágrafo único. A Semana a que se refere o caput deverá

ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de junho, DiaMundial do Meio Ambiente.

Lido no Expediente

Sessão de 14/11/12Art. 2º As comemorações da Semana de Conscientização de

Fontes de Energia Limpa deverão compreender atividades voltadas àpreservação, proteção e aprendizado sobre o consumo da água.

JUSTIFICATIVAA presente proposição objetiva ampliar a transparência dos

processos licitatórios executados pelos Poderes, órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual, possibiliando à sociedade acompanharem tempo real alguns procedimentos operacionais previstos pela Lei deLicitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 1993).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Serafim Venzon

Embora a citada Lei estabeleça que a licitação não serásigilosa e que todos os atos de seu procedimento são acessíveis aopúblico, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a sua respectivaabertura (art. 3º, § 3º, da Lei 8.666/93), a tranmissão on-line dassessões de licitações possibilitará a efetiva participação da populaçãocomo fiscalizador da lei, podendo qualquer cidadão acompanhar aexecução de procedimentos operacionais por ocasião da análise ejulgamento das propostas.

Lido no Expediente

Sessão de 14/11/12

JUSTIFICATIVAA presente proposição foi apresentada na 13ª Edição do

Parlamento Jovem Catarinense, pelos Deputados Jovens da Escola deEducação Básica Professor João Boss, do Município de Guabiruba.

O objetivo desta proposição é de esclarecer e difundir aimportância do uso de fontes de energia limpa. Assim, seguindo uma tendência atual da Administração

Pública, em busca do aprimoramento dos mecanismos detransparência, solicito aos nobres Pares o acolhimento da presenteproposição.

Vale lembrar que “Energia Limpa” é aquela retirada de fontesrenováveis de energia que não geram substâncias poluentes ao meioambiente como produto final do processo de retirada da energia. Sãocinco os principais tipos de energia limpa: solar, eólica, marés, biogáse bicombustíveis. *** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 358.6/2012Assim, para dar continuidade a essa digna ação de interesse

público, faz-se necessário o apoio dos nobres Pares para suaaprovação.

Institui o Dia Estadual do Vereador Mirim,no Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Vereador Mirim, a sercomemorado, anualmente, no dia 11 de agosto, no Estado de SantaCatarina.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 357.5/2012

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeoe a transmissão on-line de procedimentosoperacionais de licitações, no Estado deSanta Catarina, e dá outras providências.

Parágrafo único. O Dia Estadual do Vereador Mirim tem comoobjetivo incentivar a participação dos jovens no processo de educaçãopara a cidadania por meio de sua atuação nas Câmaras Mirins.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 1º Os Poderes, o Tribunal de Contas, o Ministério Público,

a Defensoria Pública e as entidades da Administração Indireta doEstado de Santa Catarina ficam obrigados a gravar em áudio e vídeo etransmitir on-line, em seus respectivos sites, os procedimentosoperacionais para execução das licitações que realizam.

Sala das Sessões,Deputado Sandro Silva

Lido no Expediente

Sessão de 14/11/12Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º desta Lei, a

gravação em áudio e vídeo e a transmissão on-line abrangerão osseguintes procedimentos operacionais previstos no art. 43, incisos I, IVe V, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

JUSTIFICATIVASubmeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de

Lei tendente a instituir o “Dia Estadual do Vereador Mirim”, que tempor objetivo incentivar a participação dos jovens catarinenses noprocesso de educação para a cidadania.I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa

à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; O programa Câmara Mirim vem sendo realizado no âmbito daCâmara Federal desde 2006. Em Santa Catarina, a ideia vem ganhandoforça, e hoje mais de vinte Câmaras Municipais desenvolvem o Projetode Vereadores Mirins.

II - verificação da conformidade de cada proposta com osrequisitos do edital e, conforme o caso, com os preços concorrentes nomercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com osconstantes do sistema de registro de preços, os quais deverão serdevidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se adesclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; e

No atual contexto, incentivar a participação dos jovens napolítica é importante para o aprimoramento da democracia e do próprioprocesso político. Considerando que o jovem pode, aos 16 anos de



idade, exercer o direito ao voto, é fundamental que as suasreivindicações sejam atendidas, pois eles têm demandas específicasdentro da sociedade e repre sentam o futuro da Nação.

Pretende-se, com o presente projeto, incentivar a populaçãocatarinense a utilizar a bicicleta como meio de transporte, eis que alémde propiciar a prática de uma atividade física que indiscutivelmente fazbem à saúde, o uso desse transporte não poluente é benéfico aoplaneta e ainda auxilia na redução de automóveis que circulam nasgrandes cidades.

Assim sendo, solicito o acolhimento da presente proposição,que submeto à apreciação dos nobres Depu tados.

*** X X X ***Outro objetivo de igual importância é o de auxiliar entidades

assistenciais do município sediante com a entrega de alimentos nãoperecíveis arrecadados com o evento.

PROJETO DE LEI Nº 359.7/12Declara de utilidade pública a RedeFeminina de Combate ao Câncer de Rodeio.

Um encontro dessa natureza, que planta hábitos saudáveis,que ensina a conviver em harmonia, que cria novos laços de amizade,que incentiva a ajuda ao próximo, e incita atitudes voltadas à reduçãoda poluição, merece a atenção deste respeitável parlamento.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rede Feminina deCombate ao Câncer de Rodeio, com sede no município de Rodeio.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Com base em tais argumentos é que submeto aos meusPares a presente proposição.Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à

Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

*** X X X ***

PROJETO DE RESOLUÇÃOI - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012.5/2012Altera o art. 85-B do Regimento Interno daAssembleia Legislativa, aprovado pelaResolução nº 005, de 16 de dezembro de2008, o qual dispõe sobre os campostemáticos ou áreas de atividade daComissão de Defesa dos Direitos daPessoa com Deficiência.

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Romildo Titon

Art. 1º O art. 85-B do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina passa a vigorar com a seguinte redação:

Lido no Expediente

Sessão de 14/11/12“Art. 85-B. São os seguintes os campos temáticos ou áreas

de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa comDeficiência:

JUSTIFICATIVAA Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rodeio-SC é uma

entidade civil, sem fins econômicos, de finalidade social e filantrópica,com atuação nas áreas de assistência social, saúde, prevenção ecombate ao câncer, bem como a promoção de incentivos à colaboraçãodas voluntárias para recuperação e bem-estar dos doentes portadoresde câncer.

I - acompanhamento e apoio das políticas e ações depromoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência;

II - articulação de parcerias entre o Poder Legislativo e oExecutivo, municípios e sociedade civil para a promoção de ações emdefesa dos direitos da pessoa com deficiência;

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobrescolegas para a aprovação da presente proposição, por entendê-larelevante para a saúde pública, nos aspectos preventivo e curativo decombate ao câncer.

III - promoção de programas que tenham como objetivo aconscientização pública através de campanhas e iniciativas deformação sobre os direitos da pessoa com deficiência;

IV - fiscalização e acompanhamento dos programas e projetosgovernamentais relativos ao respeito e garantia dos direitos da pessoacom deficiência;

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 360.0/12

V - promoção e divulgação de programas e ações quegarantam a pessoa com deficiência o acesso a todos os sistemas eserviços regulares;

Institui o “Dia do Passeio Ciclístico” noEstado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituído o dia 28 do mês de setembro como o“Dia do Passeio Ciclístico” no Estado de Santa Catarina.

VI - garantia à pessoa com deficiência no sentido de que nãoseja submetida a intromissões arbitrárias e ilegais na vida privada, nafamília, no domicílio ou correspondência; eParágrafo único. A data de que trata este artigo deverá

constar no calendário oficial do Estado. VII - proteção à expressão livre de sua opinião sobre todas asquestões, consoante idade e maturidade.” (NR)Art. 2º A presente Lei tem por objetivo realizar, a título de

evento Estadual, na data prevista no artigo anterior, o dia do passeiociclístico no estado, para o fim de conscientizar a população sobre aimportância deste esporte para a saúde e o meio ambiente, bem comoincentivar à solidariedade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

Sala das Sessões,Deputado José Nei Ascari

Art. 3º Fica determinado que a cada ano o passeio ciclísticode que trata a presente Lei será realizado em um município distinto, ainiciar pela Capital do Estado.

Lido no ExpedienteSessão de 14/11/12

JUSTIFICATIVAEste projeto de resolução visa alterar os campos temáticos

ou áreas de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoacom Deficiência (art. 85-B do Regimento Interno deste Poder),equalizando seus termos e adequando suas ações ao recentementedeliberado na Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência.

Art. 4º Aos ciclistas participantes do passeio caberá, a títulode taxa de inscrição, a entrega de 1Kg de alimento não perecível, cujomontante será doado à entidades assistenciais do município que sediaro evento.

Parágrafo único. Para efeito da presente Lei, entende-se porciclista participante qualquer pessoa, de todas as idades, que tenhainteresse de participar do passeio.

Diante do rompimento de barreiras do legislativo e dopioneirismo dessas adequações, as alterações propostas objetivam odesenvolvimento de políticas e programas inovadores, capazes demelhorar efetivamente a vida das pessoas com deficiência,implementando as deliberações da Convenção das Nações Unidassobre os Direitos das Pessoas com deficiência, que entraram em vigorem maio de 2008 sob a chancela do governo brasileiro.

Art. 5º As atividades de que trata o artigo antecedente serãocoordenadas pelo Poder Executivo Estadual e Municipal, por intermédioda Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão,com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, FederaçãoCatarinense de Esporte, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estadode Santa Catarina e Guarda municipal.

Sob esta perspectiva o Poder Legislativo tem a oportunidadede resgatar às partes interessadas - governo, sociedade civil eorganizações de pessoas com deficiência - a promoção e o estímulo deprogramas e ações facilitadoras, apoiando o desenvolvimento deserviços de habilitação e reabilitação, garantindo adequada proteçãosocial e a divulgação de políticas e programas de inclusão e fazendocumprir as normas e a legislação com foco no interesse maior daspessoas com deficiência.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das SessõesDeputado Antonio Aguiar

Lido no Expediente

Sessão de 14/11/12

JUSTIFICATIVA Movido pelo intransigente desejo de inclusão e de respeitoaos direitos humanos, apelo aos nobres Pares pela aprovação dopresente Projeto de Resolução.

Esta proposição objetiva instituir no estado de SantaCatarina o “Dia do Passeio Ciclístico”, qual seja, dia 28 do mês desetembro. *** X X X ***


17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa PALÁCIO BARRIGA VERDE · 2012....

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