ÍNDICE DE AUTORES - .: ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE … · ·...

285Revista da EMERJ, v. 8, nº 32, 2005

AGUIAR JÚNIOR, Ruy RosadoO novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência), n. 24, p. 15-29, 2003 e n. es-pecial, p. 235-245, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

ALVES, Daniela Ferro Affonso RodriguesDireito à privacidade e liberdade de ex-pressão, n. 24, p. 281-287, 2003.

ALVES, José Carlos MoreiraParte geral do novo Código Civil, n. es-pecial, p. 45-66, 2003. (Anais do Se-minário �EMERJ debate o novo CódigoCivil�, parte I, fev.-jun. 2002)

ALVES, Rogério PachecoO poder geral de cautela no processopenal, n. 22, p. 276-306, 2003.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa deDano moral em caso de descumprimentode obrigação contratual, n. 29, p. 134-148, 2005.

Dimensões da interpretação conforme aConstituição, n. 21, p. 100-120, 2003.

A evolução do conceito de dano moral,n. 24, p. 141-173, 2003.

O princípio fundamental da dignidadehumana e sua concretização judicial,n. 23, p. 316-335, 2003.

A transmissibilidade do direito de inde-nização do dano moral, n. 28, p. 99-119, 2004.

ANDRIGHI, Fátima NancyJuizado especial de família, n. especial,p. 102-106, 2004. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

ARAÚJO, Alessandra de SouzaA denunciação da lide nas ações de res-ponsabilidade civil do Estado, n. 25, p.205-214, 2004.

ASCENSÃO, José OliveiraCláusulas contratuais gerais, cláusulasabusivas e o novo Código Civil, n. 26,p. 72-93, 2004.

Repressão da lavagem do dinheiro emPortugal, n. 22, p. 37-57, 2003.

ÁVILA, MárcioA não-incidência da Cofins sobre os atosauxiliares das sociedades cooperativas,n. 27, p. 295-311, 2004.

AZEVEDO, Álvaro VillaçaA união estável no novo Código Civil, n.especial, p. 82-83, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

AZEVEDO, Bernardo Montalvão Varjão deMinistério Público: por uma verdadeiraautonomia funcional, n. 28, p. 301-315, 2004.

AZEVEDO JÚNIOR, José OsórioDo direito do promitente comprador, n.especial, p. 177-181, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-

ÍNDICE DE AUTORESNÚMEROS 21 A 31 (2003 a 2005)

286 Revista da EMERJ, v. 8, nº 32, 2005

digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

BANDEIRA, GustavoDano ambiental e violação da funçãosocial da pessoa jurídica. Fundamen-to para a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica, n. 28, p. 167-203, 2004.

A inconstitucionalidade da cláusula deinalienabilidade e da declaração de suajusta causa prevista no novo CódigoCivil para os testamentos lavrados naégide do Código de 1916, n. 24, p. 189-202, 2003.

A interceptação do fluxo de comu-nicações por sistemas de informática esua constitucionalidade, n. 22, p. 150-163, 2003.

BARBOZA, Heloisa HelenaAs relações de parentesco no novo Có-digo Civil, n. especial, p. 107-115,2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

BARCELLOS, Ana Paula deO começo da história. A nova inter-pretação constitucional e o papel dosprincípios no direito brasileiro, n. 23,p. 25-65, 2003.

BARROS, CláudiaBrevíssimas considerações acerca do Es-tatuto do Desarmamento com a regu-lamentação que lhe deu o decreto5.123/04, n. 28, p. 316-319, 2004.

BARROSO, Luís RobertoO começo da história. A nova interpreta-ção constitucional e o papel dos prin-cípios no direito brasileiro, n. 23, p. 25-65, 2003.

BATISTA, NiloNotas sobre o controle externo do PoderJudiciário, n. 28, p. 41-46, 2004.

BINENBOJM, GustavoMeios de comunicação de massa.Pluralismo e democracia deliberativa �as liberdades de expressão e de im-prensa nos Estados Unidos e no Brasil,n. 23, p. 360-380, 2003.

Da supremacia do interesse público aodever de proporcionalidade: um novoparadigma para o direito administrati-vo, n. 31, p. 153-195, 2005.

BITENCOURT, Antonio Carlos dos San-tos BitencourtPrescrição (pela pena) ideal, n. 31, p. 86-103, 2005.

BITENCOURT, José Ozório de SouzaO princípio da vulnerabilidade: funda-mento da proteção jurídica do consu-midor, n. 25, p. 248-265, 2004.

BORGES, Paulo César CorrêaCorrupção transnacional, n. 25, p. 266-268, 2004.

BORJA, CélioO estatuto constitucional da religião e dabeneficência, n. 23, p. 96-112, 2003.

BOSSERT, Gustavo AlbertoA influência do Código civil francês so-bre o Código Civil argentino com refe-rência a outros códigos da América his-pânica, n. 27, p. 125-136, 2004.

BRANCO, Luizella Giardino BarbosaResponsabilidade civil na gestão da qua-lidade: uma estratégia multi-disciplinarde prevenção do dano, n. 30, p. 215-219, 2005.


CAHALI, Francisco JoséOs alimentos no novo Código Civil, n.especial, p. 69-81, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

CÂMARA, Alexandre FreitasExercício impessoal da jurisdição civil, n.24, p. 174-185, 2003.

CANARIS, Claus-WilhelmO novo direito das obrigações na Alema-nha, n. 27, p. 108-124, 2004.

CARMO, Jairo Vasconcellos doDa retificação consensual do registro eas novas atribuições do registradorimobiliário (análise das alterações dalei 10.931/2004), n. 29, p. 155-167,2005.

Da retificação consensual do registro eseus reflexos nos negócios imobiliári-os (análise das alterações da lei nº10.931/2004), n. 31, p. 124-137,2005.

Responsabilidade civil por ruptura decasamento e de união estável, n. 21, p.45-53, 2003.

CARVALHO FILHO, José dos SantosOs bens públicos no novo Código Civil,n. 21, p. 54-60, 2003.

Direitos de vizinhança e política urbana,n. especial, p. 221-234, 2004. (EMERJdebate o novo Código Civil, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

Propriedade, política urbana e Consti-tuição, n. 23, p. 168-185, 2003.

CARVALHO, Luis Camargo Pinto deDa extinção da responsabilidade dos fia-dores, em contrato de locação. Pro-nunciamentos contra legem do STJ, n.24, p. 203-213, 2003.

Saisine e astreinte, n. 27, p. 91-98, 2004.

CARVALHO, Luis Gustavo GrandinettiCastanho de

As ambulâncias e o Poder Judiciário �Reserva de jurisdição e direito de liber-dade, n. 29, p. 76-86, 2005.

Garantias constitucionais processuais-penais (A efetividade e a ponderaçãodas garantias no processo penal), n. 23,p. 186-197, 2003.

Juizados criminais: novos atores e novosprincípios para uma justiça efetiva, n.22, p. 138-149, 2003.

A politização do Judiciário e marketinginstitucional, n. 25, p. 269-276, 2004.

A transação penal nos crimes de açãopenal de iniciativa privada (co-autoria: Flávio Martins Alves NunesJúnior), n. 31, p. 71-85, 005.

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira deA escusabilidade e o erro-vício no Códi-go Civil de 2002, n. 30, p. 109-113,2005.

Sucessão dos descendentes. Sucessãodos cônjuges e sucessão na união es-tável, n. especial, p. 196-206, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

CARVALHOSA, ModestoEficácia e execução específica do acordode acionistas, n. 26, p. 125-132, 2004.

CASARA, Rubens R. R.Interpretação retrospectiva: Constituiçãoe processo penal, n. 22, p. 192-222,2003.

Miserabilidade e ação penal: umareleitura constitucional, n. 29, p. 149-154, 2005.


CASTRO, Carlos Roberto SiqueiraExtensão dos direitos e deveres funda-mentais às relações privadas, n. 23, p.152-167, 2003.

CAVALIERI FILHO, SérgioOs contratos de transporte de pessoa ede seguro no novo Código Civil, n. es-pecial, p. 206-218, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Responsabilidade civil no novo CódigoCivil, n. 24, p. 30-46, 2003.

Responsabilidade médica e o dever deinformar, n. 28, p. 81-87, 2004.

CHAGAS, Rosana NavegaDoações voluntárias de sangue: uma al-ternativa para a pena e para a vida, n.29, p. 168-178, 2005.

CHALHUB, Melhim NamemFunção social da propriedade, n. 24, p.301-313, 2003.

CERQUEIRA NETO, Edgard Pedreira deResponsabilidade civil na gestão da qua-lidade: uma estratégia multi-disciplinarde prevenção do dano, n. 30, p. 215-219, 2005.

CORRÊA, Oscar DiasOs 15 anos da Constituição de 1988 (bre-ves anotações), n. 23, p. 15-24, 2003.

COSTA, Álvaro Mayrink daCrime informático, n. 28, p. 27-40, 2004.Criminalidade: qual o endereço?(contributo da sociologia criminal), n.30, p. 31-56, 2005.

Os limites do ius puniendi do Estado, n.23, p. 113-131, 2003.

Reflexões sobre a imputação objetiva, n.22, p. 119-137, 2003.

COSTA, Judith MartinsAdimplemento e inadimplemento, n. es-pecial, p. 95-113, 2003. (Anais do Se-minário �EMERJ debate o novo CódigoCivil�, parte I, fev.-jun. 2002)

DE MATTIA, Fábio MariaDireitos reais: da aquisição da proprie-dade imóvel. Dos direitos da vizinhan-ça, n. especial, p. 182-195, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

FACHIN, Luiz EdsonDireito das coisas, n. especial, p. 140-144, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

A filha das estrelas em busca do artigoperdido, n. 25, p. 244-247, 2004.

Fundamentos, limites e transmissI-bilidade: anotações para uma leituracrítica, construtiva e de índole consti-tucional da disciplina dos direitos dapersonalidade no Código Civil brasi-leiro, n. 31, p. 51-70, 2005.

O futuro da codificação e o jurista doamanhã: idéias para um debate, n. 26,p. 115-124, 2004.

Tutela constitucional da família e a metá- fora do estatuto jurídico conceitual da vio-lência familiar, n. 23, p. 132-138, 2003.

FALCÃO, ArmandoExposição de Motivos do Ministro da Jus-tiça Armando Falcao, n. especial, p. 35-37, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

FERNANDES, Sérgio Ricardo de ArrudaReflexões sobre a coisa julgada e suarelativização, n. 28, p. 231-246,2004.


FILARDI, HugoAção civil pública e acesso à justi-

ça, n. 31, p. 267-291, 2005.

FONSECA, José Geraldo da Assédio sexual na empresa, n. 22, p. 262-267, 2003.

FREITAS, Wagner Cinelli de PaulaRedução da maioridade penal: solução?n. 25, p. 215-219, 2004.

GAMA, Décio XavierGlobalização no campo jurídico, n. 28,p. 258-270, 2004.

GARCIA, EmersonA corrupção. Uma visão jurídico-socio-lógica, n. 26, p. 203-245, 2004.

Dignidade da pessoa humana:referenciais metodológicos e regimejurídico, n. 28, p. 271-300, 2004.

A moralidade administrativa e suadensificação, n. 21, p. 211-234, 2003.

Princípio da separação dos poderes: osórgãos jurisdicionais e a concreção dosdireitos sociais, n. 30, p. 129-167,2005.

GAULIA, Cristina TerezaOs princípios da tutela ao consumidorna formação e execução dos contratossob a lei 8.078/90, n. 22, p. 170-191,2003.

GERACI, Denise de Mattos MartinezPoderes instrutórios do juiz (co-autoria:Joel Tovil), n. 26, p. 278-286, 2004.

GLANZ, SemyInternet e responsabilidade civil, n. 25, p.53-65, 2004.

GOMEZ, J. Miguel Lobato

O Código bicentenário, n. 26, p. 19-23,2004.

A circulação do contrato � transmissãodas obrigações, cessão do contrato econtrato com pessoa a declarar, n. es-pecial, p. 148-161, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Do uso anormal da propriedade no novoCódigo Civil, n. 21, p. 15-24, 2003.

Propriedade de fato? n. 25, p. 15-21,2004.

GUIMARÃES, Marcio SouzaAspectos modernos da teoria dadesconsideração da personalidade ju-rídica, n. 25, p. 229-243, 2004.

GUSMÃO, MônicaPenhora de cotas, n. 22, p. 307-312,2003.

A teoria da desconsideração da persona-lidade jurídica e o abuso do direito desócio, n. 26, p. 265-271, 2004.

HADDAD, Luiz Felipe da SilvaCeleridade da justiça: limites que se im-põem, n. 27, p. 228-233, 2004.

HAMILTON, Sérgio DemoroO novo regime legal do interrogatório, n.30, p. 62-81, 2005.

Réquiem para o sigilo no inquérito poli-cial, n. 25, p. 112-122, 2004.

A revelia premiada e o sentido da expres-são �prova urgente�, n. 27, p. 99-107,2004.

HARTMANN, Rodolfo KronembergAlgumas considerações sobre a coisajulgada no direito processual penal, n.29, p. 220-232, 2005.

A imunidade de jurisdição e de execu-ção do estado estrangeiro no Brasil, n.


23, p. 336-338, 2003.Responsabilidade penal objetiva e a pre-sunção de violência nos crimes contraos costumes, n. 21, p. 205-210, 2003.

JOBIM, NelsonA justiça e os bancos , n. 30, p. 17-24,2005.

JOPPERT, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração demenor potencial ofensivo e lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), n. 26, p. 287-291, 2004.

JUNQUEIRA, IvanA criação literária, n. 31, p. 17-29, 2005.

KLAUSNER, Eduardo AntônioJurisdição internacional em matéria derelações de consumo no MERCOSUL;sugestões para a reedição do protoco-lo de Santa Maria, n. 30, p. 268-307,2005.

LAURIA, FlávioDa filiação no novo Código Civil, n. es-pecial, p. 84-101, 2004. (Anais do Se-minário �EMERJ debate o novo CódigoCivil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

LEAL, Luciana de OliveiraA coisa julgada nas ações coletivas, n.27, p. 168-184, 2004.

A onerosidade excessiva noordenamento jurídico brasileiro, n. 21,p. 155-165, 2003.

A redução da idade de imputabilidadepenal e seus aspectos constitucionais,n. 24, p. 260-272, 2003.

O sistema de cotas raciais como ação afir-mativa no direito brasileiro, n. 31, p.104-123, 2005.

LEAL, Rogério Gesta

Administração pública e constituição noBrasil: uma revisão necessária, n. 24,p. 325-344, 2003.

A licença urbanística de construir e seuestatuto normativo: o estudo de umcaso concreto, n. 27, p. 201-227, 2004.

LEOCÁDIO, Carlos Afonso LeiteResponsabilidade civil na gestão da qua-lidade: uma estratégia multi-disciplinarde prevenção do dano, n. 30, p. 215-219, 2005.

LIMA, Maria Cristina de BritoContratos de adesão: limite de justiça dodireito, n. 25, p. 277-312, 2004.

Direitos sociais: sua circunstância e suajusticiabilidade, n. 28, p. 138-166,2004.

Violações indiretas da marca (à luz dodireito português e do brasileiro), n. 26,p. 133-164, 2004.

LIMA, Maurício Chaves de SouzaA incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único do CPC com o di-reito à razoável duração do processo,n. 29, p. 197-204, 2005.

LIRA, Ricardo César PereiraAlguns aspectos do direito das obriga-ções no novo Código Civil, n. especial,p. 114-122, 2003. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte I, fev.-jun. 2002)

O novo Código Civil, Estatuto da Cidade,direito de superfície, n. especial, p. 145-157, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

LOBO, JorgeDo exercício do direito de voto das açõespreferenciais com dividendo dife-renciado, n. 22, p. 164-169, 2003.


LUZ, Christine deComo o Código Civil francês se adaptouao longo do tempo, n. 26, p. 24-35,2004.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira LoboAndrade

O Estatuto da Criança e do Adolescenteno novo Código Civil, n. especial, p.132-139, 2004. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte II, jul. 2002-abr.2003)

MADEIRA, Jansen Amadeu do CarmoAspectos relevantes da reforma do judi-ciário (EC nº 45/04) (co-autoria: JoséMaria Pinheiro Madeira), n. 31, p. 208-266, 2005.

MADEIRA, José Maria PinheiroAspectos relevantes da reforma do judi-ciário (EC nº 45/04) (co-autoria: JansenAmadeu do Carmo Madeira), n. 31, p.208-266, 2005.

MARQUES, Cláudia LimaDas cláusulas abusivas e o Código Civil,n. especial, p. 249-276, 2003. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

MARQUES, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível (problema deconscientização), n. 31, p. 292-299,2005.

MARQUES, WilsonA reforma processual de 2002: ligeirasanotações. Lei 10.352, de 26.12.01: oagravo de instrumento, n. 22, p. 94-104, 2003.

A reforma processual de 2002: ligeirasanotações. Lei 10.352, de 26.12.01: osembargos infringentes, n. 25, p. 43-52,

2004.

MARTINS, Ives Gandra da SilvaReforma tributária. Necessidade de umnovo sistema, n. 28, p. 62-80, 2004.

MARTINS, Pedro A. BatistaResponsabilidade de acionistacontrolador � considerações doutriná-ria e jurisprudencial, n. 29, p. 107-133,2005.

MARTINS, Ronaldo Álvaro LopesA imutabilidade do regime de bens docasamento, n. 24, p. 273-280, 2003.

MATTA, José Eduardo NobreCumulação de pedidos e formulação depedido seqüencial no processo dehabeas data, n. 30, p. 114-121, 2005.

Rui, os direitos fundamentais e o PoderJudiciário, n. 22, p. 250-261, 2003.

MELLO FILHO, Rogério MachadoPluralismo jurídico no Brasil, n. 29, p. 233-240, 2005.

MELLO JÚNIOR, Adolpho C. de AndradeProcesso judicial e efetividade da função:algumas reflexões, n. 30, p. 168-199,2005.

MELO, Carolina de CamposInfância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988,n. 23, p. 252-271, 2003.

MELO, Marco Aurélio Bezerra deAnotações sobre os aspectosintertemporais do direito das coisas nonovo Código Civil, n. 24, p. 288-300,2003.


MENAGED, MarceloAplicação da boa-fé objetiva nos contra-tos, n. 22, p. 239-249, 2003.

MENDONÇA, Paulo Roberto Soares A Constituição de 1988, a globalizaçãoe o futuro, n. 25, p. 22-42, 2004.

MENEZES, Maurício Moreira Mendonçade

Responsabilidade civil dos adminis-tradores de instituicoes financeiras, n.25, p. 137-158, 2004.

MIGLIARI JÚNIOR, ArthurOs crimes falenciais no direitointertemporal, n. 31, p. 300-335,2005.

MIRANDA, JorgeControle da constitucionalidade e direi-tos fundamentais, n. 21, p. 61-84, 2003.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison doRêgo

O direito de vizinhança no novo CódigoCivil, n. especial, p. 158-167, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

MONTEIRO, Antonio PintoResponsabilidade contratual: cláusulapenal e comportamento abusivo docredor, n. 26, p. 165-178, 2004.

MOREIRA, José Carlos BarbosaA duração dos processos: alguns dadoscomparativos, n. 26, p. 52-62, 2004.

Ética e justiça, n. 29, p. 17-27, 2005.O processo civil contemporâneo: umenfoque comparativo, n. 24, p. 54-68,2003.

Reformas processuais e poderes do juiz,n. 22, p. 58-72, 2003.

NEVES, José Roberto de CastroJustiça, segurança, bem comum e propri-edade. Uma breve introdução ao di-reito de propriedade e à sua funçãosocial, n. 26, p. 179-202, 2004.

NOGUEIRA, Cláudia de AlmeidaO direito sucessório do não concebidoao tempo do óbito e algumas inova-ções na sucessão testamentária, n. es-pecial, p. 207-220, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins AlvesA transação penal nos crimes de açãopenal de iniciativa privada (co-autoria:Luis Gustavo Grandinetti Castanho deCarvalho), n. 31, p. 71-85, 2005.

OBERG, EduardoOs Juizados Especiais Cíveis:enfrentamentos e a sua real efetividadecom a construção da cidadania, n. 25,p. 168-199, 2004.

OLIVEIRA, André Felipe Véras deA função pedagógica do juiz como fatorde colaboração para o acesso à justi-ça, n. 27, p. 254-259, 2004.

OLIVEIRA, Celso Marcelo deDireito falimentar brasileiro, n. 29, p. 241-268, 2005.

Juros bancários e a política monetáriado Banco Central, n. 31, p. 200-207,2005.

OLIVEIRA, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do MinistérioPúblico, n. 27, p. 286-294, 2004.

OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo


Confissão de dívida tributária, n. 25, p.200-204, 2004.

OLIVEIRA, José Maria Leoni LopesTeoria geral das obrigações no novo Có-digo Civil, n. especial, p. 194-205,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

PARENTE, Norma JonssenLista de acionistas com endereços: inter-pretação do artigo 100, parág. 1º com-binado com o artigo 126, parágr. 3º dalei de sociedades por ações, n. 27, p.234-253, 2004.

PASQUALOTTO, Adalberto de SouzaPrincípios básicos do direito contratualno novo Código Civil, n. especial, p.219-235, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

PEÑA DE MORAES, GuilhermeAções afirmativas no direito constitucio-nal comparado, n. 23, p. 298-315,2003.

PEÑA DE MORAES, HumbertoMecanismos de defesa do Estado e dasinstituições democráticas no sistemaconstitucional de 1988: estado de de-fesa e estado de sítio, n. 23, p. 198-216, 2003.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé TorresControle do Judiciário: desconstrução ereconstrução, n. 26, p. 63-71, 2004.

Notas acerca das repercussões do novoCódigo Civil sobre os contratos admi-nistrativos, n. 27, p. 19-41, 2004.

PEREIRA, Áurea PimentelOs alimentos no novo Código Civil, n.

21, p. 28-44, 2003.

PEREIRA, Hugo FilardiDemocracia e processo: breves reflexõessobre a influência do estado democrá-tico de direito na prestação da tutelajurisdicional, n. 27, p. 260-270, 2004.

PEREIRA, Tânia da SilvaO Estatuto da Criança e do Adolescente eos desafios do novo Código Civil, n.especial, p. 116-131, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

Infância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988,n. 23, p. 252-271, 2003.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina deDireito individual homogêneo. Uma lei-tura e releitura do tema, n. 25, p. 123-136, 2004.

Direito individual homogêneo e legitimi-dade do Ministério Público: visão dosTribunais Superiores, n. 26, p. 246-264,2004.

PINTO, Alexandre Guimarães GaviãoOs quinze anos do Código de Defesa doConsumidor: uma vitória que merece sercomemorada, n. 30, p. 122-128, 2005.

PINTO, Lilia Maria Leite TambiniO cartão de crédito e suas complexas re-lações jurídicas, n. 26, p. 292-303,2004.

PIRES, Melissa ArealResponsabilidade das empresas produ-toras de cigarro (co-autoria: PauloMaximilian Wilhelm Schonblum) , n.28, p. 204-230, 2004.

RAMIDOFF, Mário Luiz


Configuração processual no novo regi-me falimentar, n. 31, p. 196-199, 2005.

RAMOS, Francisco AugustoA não-incidência da Cofins sobre os atosauxiliares das sociedades cooperativas,n. 27, p. 295-311, 2004.

REALE, MiguelExposição de motivos do supervisorda Comissão Revisora e Elaboradorado Código Civil datada de 16 dejaneiro de 1975, n. especial, p. 9-34, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo CódigoCivi l� , par te I , fev. - jun.2002)Visão geral do novo Código Civil, n.especial, p. 38-44, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

REIS, ClaytonOs direitos da personalidade, n. especi-al, p. 67-84, 2003. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Responsabilidade civil pelo fato ou guar-da de animais ferozes, n. 29, p. 87-106,2005.

RIBEIRO, Eduardo AndradeO negócio jurídico, n. especial, p. 85-94,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

ROCHA, Cármen Lúcia AntunesOs princípios constitucionais e o novoCódigo Civil, n. 22, p. 73-93, 2003.

RODRIGUES, Asclepíades EudóxioA propriedade, as invasões de terras e oPoder Judiciário, n. 25, p. 66-76, 2004.

A violência urbana e a responsabilidadecivil do Estado, n. 30, p. 82-88, 2005.

RODRIGUES, Eduardo AzeredoDa dispensa de licitação na contrataçãode órgão ou entidade exploradora deatividade econômica, n. 25, p. 159-167, 2004 e n. 28, p. 247-257, 2004.

Da imunidade e da isenção do ICMS emoperações e prestações destinadas aatender aos órgaos da administraçãopública, n. 29, p. 269-286, 2005.

RODRIGUES, Lísia Carla VieiraO Código Civil de 2002 e o Código deProteção e Defesa do Consumidor, n.30, p. 220-267, 2005.

ROSA, Felippe Augusto de MirandaAlgumas reflexões sobre os novos ru-mos do direito, n. 25, p. 100-111, 2004.

Incômodas verdades sobre alguns pro-blemas do Judiciário, n. 24, p. 47-53,2003.

A intimidação como violência, n. 21, p.175-179, 2003.

ROSMAN, Luiz Alberto ColonnaA sociedade limitada no Código Civil, n.especial, p. 55-68, 2004. (Anais do Se-minário �EMERJ debate o novo CódigoCivil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

SALOMÃO, Luis FelipeAlgumas observações quanto aos refle-xos cíveis da lei dos juizados especiaisfederais (lei nº 10.259/2001) sobre alei 9.099/95, n. 26, p. 272-277, 2004.

Classificação indicativa (natureza jurídi-ca), n. 27, p. 277-285, 2004.

Tendências atuais do Judiciário, n. 21, p.166-174, 2003.

Transparência administrativa e participa-ção da magistratura nos orçamentos doPoder Judiciário, n. 28, p. 120-137,2004.


SAMPAIO, Marcelo Telles MacielConfrontando o artigo 2.035 do CódigoCivil com a Constituição federal, n. 27,p. 271-276, 2004.

SANTOS, Bonni dosSistemas processuais e interpretação dalei penal na persecução criminal: umacontribuição ao debate, n. 21, p. 191-204, 2003.

SANTOS, Joaquim Antonio de VizeuPenalva

Títulos de crédito e o Código Civil, n. 24,p. 69-103, 2003 e n. especial, p. 32-54, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

SANTOS, Myrian Sepúlveda dosRedução da maioridade penal: solução?n. 25, p. 215-219,2004.

SARAIVA, Marcia Maria Tamburini PortoOs reflexos das liberdades públicas nosistema acusatório, n. 21, p. 235-251,2003.

SARDAS, Letícia de FariaO contrato no novo Código Civil brasi-leiro. Aspectos relevantes da interven-ção do Judiciário, n. 27, p. 63-90,2004.

Função do Poder Judiciário no mundomoderno, n. 21, p. 180-190, 2003.

Novos rumos do direito penal: os tipospenais e a Internet, n. 25, p. 77-95, 2004.

SARMENTO, DanielA normatividade da Constituição e aconstitucionalização do direito priva-do, n. 23, p. 272-297, 2003.

SCHONBLUM, Paulo MaximilianWilhelm

Responsabilidade das empresas produ-toras de cigarro (co-autoria: MelissaAreal Pires), n. 28, p. 204-230, 2004.

SCHREIBER, AndersonOs efeitos da Constituição em relação àcláusula da boa-fé no Código de Defe-sa do Consumidor e no Código Civil,n. 23, p. 139-151, 2003.

SCHUARTZ, Luis FernandoAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual, n. 29, p. 205-219, 2005.

SILVA, Cyro Marcos daO direito processual e os lírios do cam-po, n. 31, p. 138-152, 2005.

SILVA, João Carlos Pestana de AguiarPrevidência complementar privada e fe-chada (fundos de pensão), n. 21, p.121-133, 2003.

SILVA, Roberto de Abreu eHermenêutica constitucional da respon-sabilidade civil, n. 23, p. 217-251,2003.

SILVEIRA, João José Custódio daAgravo de instrumento: consideraçõeshistóricas comparativas e reformadoras,n. 30, p. 200-214, 2005.

SIQUEIRA, LibórniO renascer da neurocriminologia, n. 25,p. 96-99, 2004.

SLAIBI FILHO, NagibAção popular, n. 22, p. 105-118, 2003.Administração judiciária e organizaçãojudiciária, n. 29, p. 51-75, 2005.

Argüição de descumprimento de precei-to fundamental, n. 21, p. 85-99, 2003.

Da associação no novo Código Civil, n.27, p. 42-62, 2004.

Manifestações orais extemporâneas são


processualmente ilícitas, n. 30, p. 57-61, 2005.

Orçamento, n. 28, p. 47-61, 2004.O Órgão Especial na reforma da Justiça,n. 31, p. 35-50, 2005.

Texto, norma e valor � a evolução naConstituição federal � 1988, n. 23, p.339-359, 2003.

SLAIBI, Maria Cristina Barros GutierrezDireito fundamental à saúde (tutela deurgência), n. 24, p. 214-235, 2003.

Fato gerador do imposto de transmissaode bens imoveis no sistema brasileiro,n. 22, p. 223-238, 2003.

SOARES, Danielle Machado�Condomínio de águas�. Situações de fatoou de direito privado? n. 21, p. 134-154, 2003.

SOUSA, Denise Nicoll Simões deControle abstrato e preventivo das cláu-sulas contratuais gerais: ação inibitó-ria, n. 29, p. 179-196, 2005.

O dano moral nas relações de consumoà luz do direito brasileiro e do portugu-ês, n. 27, p. 141-167, 2004.

SOUZA, Alexander Araújo deA inadmissibilidade no processo penaldas provas obtidas por meios ilícitos:uma garantia absoluta?, n. 27, p. 185-200, 2004.

SOUZA, Cláudio CaloAlgumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil, n. 22, p. 268-275, 2003.

Estatuto do Idoso, o poder investigatóriodo �parquet� e o conceito de infraçãopenal de menor potencial ofensivo(brevíssimas considerações), n. 29, p.287-291, 2005.

A incidência da lei 10.259/2001 no

juizado especial criminal estadual, n.25, p. 220-228, 2004.

As sociedades limitadas entre cônjuges eo novo Código Civil , n. 27, p. 137-140, 2004.

SOUZA, Rogério de OliveiraDa hipossuficiência, n. 28, p. 88-98,2004.

Do julgamento antecipado de manifestaimprocedência do pedido, n, 24, p.236-259, 2003.

SOUZA, Sylvio Capanema deAspectos gerais dos contratos no novoCódigo Civil, n. especial, p. 162-178,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

O Código Napoleão e sua influência nodireito brasileiro, n. 26, p. 36-51, 2004.

O impacto do novo Código Civil no mun-do dos contratos, n. 24, p. 186-188,2003.

A prescrição no contrato de seguro e onovo Código Civil, n. 21, p. 25-27,2003.

STRECK, Lenio LuizOs Juizados Especiais Criminais à luz dajurisdição constitucional: a filtragemhermenêutica a partir da aplicação datécnica da nulidade parcial sem redu-ção de texto, n. 24, p. 104-140, 2003.

A jurisdição constitucional e as possibili-dades hermenêuticas de efetivação daConstituição: um balanço crítico nosquinze anos da Constituição, n. 23, p.66-95, 2003.

TEPEDINO, Gustavo José MendesOs direitos reais no novo Código Civil,n. especial, p. 168-176, 2004. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte II, jul. 2002-abr.


2003)Os efeitos da Constituição em relação àcláusula da boa-fé no Código de Defe-sa do Consumidor e no Código Civil,n. 23, p. 139-151, 2003.

Os novos contratos no novo Código Ci-vil, n. especial, p. 179-193, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

THEODORO JÚNIOR, HumbertoOs contratos e os vícios de consentimen-to, n. especial, p. 129-147, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

TOVIL, JoelPoderes instrutórios do juiz (co-autoria:Denise de Mattos Martinez Geraci), n.26, p. 278-286, 2004.

VELLOSO, Carlos Mário da SilvaO Código do Consumidor, lei 8.078/90 eos negócios bancários, n. 22, p. 15-36, 2003.

VENTURA, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do artigo 366 do Có-digo de Processo Penal nos processosda competência do Tribunal do Júri(uma questão controvertida), n. 31, p.30-34, 2005.

A criança, o adolescente e a família, n.30, p. 25-30, 2005.

VIANNA, Túlio LimaA ideologia da propriedade intelectual: ainconstitucionalidade da tutela penaldos direitos patrimoniais de autor, n.

30, p. 89-108, 2005.

VIDAL, Claudia Marcia GonçalvesReflexões no processo penal, n. 24, p.314-324, 2003.

VILLELA, João BaptistaSobre a transação no novo Código Civil,n. especial, p. 123-128, 2003. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

WALD, ArnoldoA evolução da responsabilidade civil edos contratos no direito francês e nobrasileiro, n. 26, p. 94-114, 2004.

A evolução do contrato e o novo CódigoCivil, n. especial, p. 236-248, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

WIDER, RobertoO direito dos contratos e a autonomiada vontade. A proteção especial dosconsumidores, n. 29, p. 28-50,2005.


ÍNDICE DE ASSUNTOSNúmeros 21 a 31 (2003 a 2005)

ABUSO DO DIREITOAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual � Luis Fernando Schuartz, n.29, p. 205-219, 2005.

A teoria da desconsideração da persona-lidade jurídica e o abuso do direito desócio � Mônica Gusmão, n. 26, p. 265-271, 2004.

AÇÃO CIVIL PÚBLICAAção civil pública e acesso à justiça �Hugo Filardi, n. 331, p. 267-291, 2005.

AÇÃO COLETIVAA coisa julgada nas ações coletivas �Luciana de Oliveira Leal, n. 27, p. 168-184, 2004.

AÇÃO INIBITÓRIAControle abstrato e preventivo das cláu-sulas contratuais gerais: ação inibitória� Denise Nicoll Simões de Souza, n.29, p. 179-196, 2005.

AÇÃO PENAL PRIVADAMiserabilidade e ação penal: umareleitura constitucional � Rubens R. R.Casara, n. 29, p. 149-1543, 2005.

A transação penal nos crimes de açãopenal de iniciativa privada � LuisGustavo Grandinetti C. de Carvalho eFlávio Martins Alves Nunes Júnior, n.31, p. 71-85, 2005.

AÇÃO POPULARAção popular � Nagib Slaibi Filho, n. 22,p. 105-118, 2003.

ACESSO À JUSTIÇAAção civil pública e acesso à justiça �Hugo Filardi, n. 331, p. 267-291, 2005.

Democracia e processo. Breves reflexõessobre a influência do estado democrá-tico de direito na prestação da tutela

jurisdicional � Hugo Filardi Pereira, n.27, p. 260-270, 2004.

A função pedagógica do juiz como fatorde colaboração para o acesso à justiça� André Felipe Véras de Oliveira, n. 27,p. 254-259, 2004.

Processo judicial e efetividade da função,algumas reflexões � Adolpho C. deAndrade Mello Júnior, n. 30, p. 168-199, 2005.

ACIONISTA Eficácia e execução específica do acor-do de acionistas � Modesto Carvalhosa,n. 26, p. 125-132, 2004.

Lista de acionistas com endereços: inter-pretação do artigo 100, parág. 1º com-binado com o artigo 126, parág. 3º dalei de sociedades por ações � NormaJonssen Parente, n. 27, p. 234-253,2004.

ACIONISTA CONTROLADORResponsabilidade de acionistacontrolador � considerações doutriná-ria e jurisprudencial � Pedro A. BatistaMartins, n. 29, p. 107-133, 2005.

AÇÕES AFIRMATIVASAções afirmativas no direito constitucio-nal comparado � Guilherme Peña deMoraes, n. 23, p. 298-315, 2003.

AÇÕES PREFERENCIAISDo exercício do direito de voto das açõespreferenciais com dividendo diferen-ciado � Jorge Lobo, n. 22, p. 164-169,2003.

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇAAdministração judiciária e organizaçãojudiciária � Nagib Slaibi Filho, n. 29, p.51-75, 2005.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAdministração pública e constituição noBrasil: uma revisão necessária � Rogé-rio Gesta Leal, n. 24, p. 325-344, 2003.

Transparência administrativa e participa-ção da magistratura nos orçamentos doPoder Judiciário � Luis Felipe Salomão,n. 28, p. 120-137, 2004.

ADMINISTRADORResponsabilidade civil dos administrado-res de instituições financeiras � Maurí-cio Moreira Mendonça de Menezes,n. 25, p. 137-158, 2004.

ADOLESCENTEA criança, o adolescente e a família � Pau-lo Roberto Leite Ventura, n. 30, p. 25-30, 2005.

ADVOGADOAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual � Luis Fernando Schuartz, n.29, p. 205-219, 2005.

Manifestações orais extemporâneas sãoprocessualmente ilícitas � Nagib SlaibiFilho, n. 30, p. 57-61, 2005.

AGRAVO DE INSTRUMENTOAgravo de instrumento: consideraçõeshistóricas, comparativas e reformadoras� João José Custódio da Silveira, n. 30,p. 200-214, 2005.

A reforma processual de 2002. ligeirasanotações. Lei 10.352, de 26.12.01: oagravo de Instrumento � Wilson Mar-ques, n. 22, p. 94-104 , 2003.

AGRAVO RETIDOA reforma processual de 2002. Ligeirasanotações. Lei 10.352, de 26.12.01: oagravo de Instrumento � Wilson Mar-ques, n. 22, p. 94-104, 2003.

ÁGUA�Condomínio de águas�. Situações defato ou de direito privado? � DanielleMachado Soares, n. 21, p. 134-154,2003.

ALIMENTOS (DIREITO DE FAMÍLIA)Os alimentos no novo Código Civil �

Áurea Pimentel Pereira, n. 21, p. 28-44, 2003.

Os alimentos no novo Código Civil � Fran-cisco José Cahali, n. especial, p. 69-81,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

ANIMAL FEROZResponsabilidade civil pelo fato ou guar-da de animais ferozes � Clayton Reis,n. 29, p. 87-106, 2005.

ANULAÇÃOA escusabilidade e o erro-vício no Códi-go Civil de 2002 � Luiz Paulo Vieira deCarvalho, n. 30, p. 109-113, 2005.

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTODE PRECEITO FUNDAMENTALArgüição de descumprimento de precei-to fundamental � Nagib Slaibi Filho, n.21, p. 85-99, 2003.

ASSÉDIO SEXUALAssédio sexual na empresa � José Geral-do da Fonseca, n. 22, p. 262-267, 2003.

ASSOCIAÇÃODa associação no novo Código Civil �Nagib Slaibi Filho, n. 27, p. 42-62,2004.

ASTREINTESaisine e astreinte � Luis Camargo Pintode Carvalho, n. 27, p. 91-98, 2004.

AUTONOMIA DA VONTADEO direito dos contratos e a autonomia davontade. A proteção especial dos con-sumidores � Roberto Wider, n. 29, p.28-50, 2005.

BANCO CENTRALJuros bancários e a política monetária doBanco Central � Celso Marcelo de Oli-veira, n. 31, p. 200-207, 2005.

BANCOSO Código do Consumidor, lei 8.078/90 eos negócios bancários � Carlos Márioda Silva Velloso, n. 22, p. 15-36, 2003.

A justiça e os bancos � Nelson Jobim, n.30, p. 17-24, 2005.


BARBOSA, RUIRui, os direitos fundamentais e o PoderJudiciário � José Eduardo Matta, n. 22,p. 250-261, 2003.

BENEFICÊNCIAO estatuto constitucional da religião e dabeneficência � Célio Borja, n. 23, p. 96-112, 2003.

BENS PÚBLICOSOs bens públicos no novo Código Civil �José dos Santos Carvalho Filho, n. 21,p. 54-60, 2003.

BOA-FÉAplicação da boa-fé objetiva nos contra-tos � Marcelo Menaged, n. 22, p. 239-249, 2003.

Os efeitos da Constituição em relação àcláusula da boa-fé no Código de Defe-sa do Consumidor e no Código Civil �Gustavo Tepedino, n. 23, p. 139-151,2003.

O novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência) � Ruy Rosado de Aguiar Júnior,n. 24, p. 15-29, 2003.

CARTÃO DE CRÉDITOO cartão de crédito e suas complexas re-lações jurídicas � Lilia Maria LeiteTambini Pinto, n. 26, p. 292-303, 2004.

CASAMENTOA imutabilidade do regime de bens docasamento � Ronaldo Alvaro LopesMartins, n. 24, p. 273-280, 2003.

Responsabilidade civil por ruptura decasamento e de união estável � JairoVasconcellos do Carmo, n. 21, p. 45-53, 2003.

As sociedades limitadas entre cônjuges eo novo Código Civil � Cláudio CaloSousa, n. 27, p. 137-140, 2004.

CESSÃO CONTRATUALA circulação do contrato � transmissãodas obrigações, cessão do contrato econtrato com pessoa a declarar � LuizRoldão de Freitas Gomes, n. especial,

p. 148-161, 2003. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte I,fev.-jun. 2002)

CIDADANIAClassificação indicativa � natureza jurídi-ca � Luis Felipe Salomão, n. 27, p. 277-285, 2004.

CIGARROResponsabilidade das empresas produ-toras de cigarro � Paulo MaximilianWilhelm Schonblum e Melissa ArealPires, n. 28, p. 204-230, 2004.

CITAÇÃO POR EDITALA revelia premiada e o sentido da expres-são �prova urgente� � Sergio DemoroHamilton, n. 27, p. 99-107, 2004.

CLÁUSULA ABUSIVACláusulas contratuais gerais, cláusulasabusivas e o novo Código Civil � Joséde Oliveira Ascensão, n. 26, p. 72-93,2004.

Das cláusulas abusivas e o Código Civil �Cláudia Lima Marques, n. especial, p.249-276, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I,fev.-jun. 2002)

CLÁUSULA CONTRATUALCláusulas contratuais gerais, cláusulasabusivas e o novo Código Civil � Joséde Oliveira Ascensão, n. 26, p. 72-93,2004.

Controle abstrato e preventivo das cláu-sulas contratuais gerais: ação inibitória� Denise Nicoll Simões de Sousa, n.29, p. 179-196, 2005.

CLÁUSULA DE INALIENABILIDADEA inconstitucionalidade da cláusula deinalienabilidade e da declaração de suajusta causa prevista no novo CódigoCivil para os testamentos lavrados naégide do Código de 1916 � GustavoBandeira, n. 24, p. 189-202, 2003.

CLÁUSULA PENALResponsabilidade contratual: cláusulapenal e comportamento abusivo do


credor � Antonio Pinto Monteiro, n. 26,p. 165-178, 2004.

CÓDIGO CIVIL, ALEMANHAO novo direito das obrigações na Alema-nha � Claus-Wilhelm Canaris, n. 27, p.108-124, 2004.

CÓDIGO CIVIL, ARGENTINAA influência do Código Civil francês so-bre o Código Civil argentino com refe-rência a outros códigos da AméricaHispânica � Gustavo Alberto Bossert,n. 27, p. 125-136, 2004.

CÓDIGO CIVIL, BRASIL (1916)A inconstitucionalidade da cláusula deinalienabilidade e da declaração de suajusta causa prevista no novo CódigoCivil para os testamentos lavrados naégide do Código de 1916 � GustavoBandeira, n. 24, p. 189-202, 2003.

CÓDIGO CIVIL , BRASIL (2002)Adimplemento e inadimplemento � JudithMartins Costa, n. especial, p. 95-113,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

Algumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil � Cláudio CaloSouza, n. 22, p. 268-275, 2003.

Alguns aspectos do direito das obriga-ções no novo Código Civil � RicardoCésar Pereira Lira, n. especial, p. 114-122, 2003.(Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parteI,fev.-jun. 2002)

Os alimentos no novo Código Civil �Áurea Pimentel Pereira, n. 21, p. 28-44, 2003.

Os alimentos no novo Código Civil � Fran-cisco José Cahali, n. especial, p. 69-81.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr.2003)

Anotações sobre os aspectosintertemporais do direito das coisas nonovo Código Civil � Marco Aurélio

Bezerra de Melo, n. 24, p. 288-300,2003.

Aspectos gerais dos contratos no novoCódigo Civil � Sylvio Capanema deSouza, n. especial, p. 162-178, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

Os bens públicos no novo Código Civil �José dos Santos Carvalho Filho, n. 21,p. 54-60, 2003.

A circulação do contrato � transmissão dasobrigações, cessão do contrato e con-trato com pessoa a declarar � Luiz Rol-dão de Freitas Gomes, n. especial, p.148-161, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun.2002)

Cláusulas contratuais gerais, cláusulasabusivas e o novo Código Civil � Joséde Oliveira Ascensão, n. 26, p. 72-93,2004.

O Código Civil de 2002 e o Código deDefesa do Consumidor � Lísia CarlaVieira Rodrigues, n. 30, p. 220-267,2005.

O contrato no novo Código Civil brasi-leiro. Aspectos relevantes da interven-ção do Judiciário � Letícia de Faria Sar-das, n. 27, p. 63-90, 2004.

Os contratos e os vícios de consentimen-to � Humberto Theodoro Junior, n. es-pecial, p. 129-147, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

Os contratos de transporte de pessoa ede seguro no novo Código Civil � Ser-gio Cavalieri Filho, n. especial, p. 206-218, 2003. (EMERJ debate o novo Có-digo Civil, parte I, fev.-jun. 2002)

Da associação no novo Código Civil -Nagib Slaibi Filho, n. 27, p. 42-62,2004

Da filiação no novo Código Civil � FlávioLauria, n. especial, p. 84-101, 2004.


(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

Das cláusulas abusivas e o Código Civil �Cláudia Lima Marques, n. especial, p.249-276, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

Direito das coisas � Luiz Edson Fachin,n. especial, p. 140-144, 2004. (EMERJdebate o novo Código Civil, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

O direito de vizinhança no novo CódigoCivil � Carlos Edson do Rego MonteiroFilho, n. especial, p. 158-167, 2004.(EMERJ debate o novo Código Civil,parte II, jul.2002-abr. 2003)

Os direitos da personalidade � ClaytonReis, n. especial, p. 67-84, 2003.(EMERJ debate o novo Código Civil,parte I, fev.-jun. 2002)

Os direitos reais no novo Código Civil �Gustavo José Mendes Tepedino, n. es-pecial, p. 168-176, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

Do uso anormal da propriedade no novoCódigo Civil � Luiz Roldão de FreitasGomes, n. 21, p. 15-24, 2003.

Os direitos da personalidade � ClaytonReis, n. especial, p. 67-84, 2003.(EMERJ debate o novo Código Civil,parte I, fev.-jun. 2002)

O Estatuto da Criança e do Adolescente eos desafios do novo Código Civil � Tâ-nia da Silva Pereira, n. especial, p. 116-131, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. �abr. 2003)

O Estatuto da Criança e do Adolescenteno novo Código Civil � Kátia ReginaFerreira Lobo Andrade Maciel, n. es-pecial, p. 132-139, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

A evolução da responsabilidade civil edos contratos no direito francês e nobrasileiro � Arnoldo Wald, n. 26, p. 94-114, 2004.

A evolução do contrato e o novo CódigoCivil � Arnoldo Wald, n. especial, p.236-248, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

Exposição de motivos � Armando Falcão,n. especial, p. 35-37, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Exposição de motivos do supervisor daComissão Revisora e Elaboradora doCódigo Civil � Miguel Reale, n. especi-al, p. 9-34, 2003.(Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

A filha das estrelas em busca do artigoperdido � Luiz Edson Fachin, n. 25, p.244-247, 2004.

Fundamentos, limites e transmissi-bilidade: anotações para uma leituracrítica, construtiva e de índole consti-tucional da disciplina dos direitos dapersonalidade no Código Civil brasi-leiro � Luiz Edson Fachin, n. 31, p. 51-70, 2005.

O futuro da codificação e o jurista doamanhã; idéias para um debate � LuizEdson Fachin, n. 26, p. 115-124, 2004.

O impacto do novo Código Civil no mun-do dos contratos � Sylvio Capanemade Souza, n. 24, p. 186-188, 2003.

A inconstitucionalidade da cláusula deinalienabilidade e da declaração desua justa causa prevista no novo Có-digo Civil para os testamentos lavra-dos na égide do Código de 1916 �Gustavo Bandeira, n. 24, p. 189-202,2003.

Mensagem n. 160, de 10 de junho de1975 � Ernesto Geisel, com exposiçãode motivos do Ministro da Justiça Ar-


mando Falcão, n. especial, p. 35-37,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

O negócio jurídico � Eduardo AndradeRibeiro, n. especial, p. 85-94, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

Notas acerca das repercussões no novoCódigo Civil sobre os contratos admi-nistrativos � Jessé Torres Pereira Junior,n. 27, p. 19-41, 2004.

O novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, n.24, p. 15-29, 2003 e n. especial, p. 235-245, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

O novo Código Civil, estatuto da cidade,direito de superfície � Ricardo CésarPereira Lira, n. especial, p. 145-157,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte II,jul.2002-abr. 2003)

Os novos contratos no novo Código Ci-vil � Gustavo José Mendes Tepedino,n. especial, p. 179-193, 2003. (Anaisdo Seminário (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

Parte geral do novo Código Civil � JoséCarlos Moreira Alves, n. especial, p.45-66, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

A prescrição no contrato de seguro eo novo Código Civi l � Sylv ioCapanema de Souza, n. 21, p. 25-27, 2003.

Princípios básicos do direito contratualno novo Código Civil � Adalberto deSouza Pasqualotto, n. especial, p. 219-235, 2003. (Anais do Seminário �EMERJ

debate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

Os princípios constitucionais e o novoCódigo Civil � Cármen Lúcia AntunesRocha, n. 22, p. 73-93, 2003.

As relações de parentesco no novo Có-digo Civil � Heloísa Helena Barboza, n.especial, p. 107-115, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

Responsabilidade civil no novo CódigoCivil � Sergio Cavalieri Filho, n. 24, p.30-46, 2003.

Sobre a transação no novo Código Civil� João Baptista Villela, n. especial, p.123-128, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

A sociedade limitada no Código Civil� Luiz Alberto Colonna Rosman, n.especial, p. 55-68, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte II, jul.2002-abr.2003)


Teoria geral das obrigações no novo Có-digo Civil � José Maria Leoni LopesOliveira, n. especial, p. 194-205, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

Títulos de crédito e o Código Civil � Joa-quim Antonio de Vizeu Penalva San-tos, n. 24, p. 69-103, 2003.

A união estável no novo Código Civil �Álvaro Villaça Azevedo, n. especial, p.82-83, 2004. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte II, jul. 2002-abr.2003)

Visão geral do novo Código Civil � MiguelReale, n. especial, p. 38-44, 2003. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)


CÓDIGO CIVIL, BRASIL (2002), ART.2.035Confrontando o art. 2.035 do CódigoCivil com a Constituição Federal � Mar-celo Telles Maciel Sampaio, n. 27, p.271-276, 2004.

CÓDIGO CIVIL, BRASIL (2002), PRO-JETOMensagem n. 160, de 10 de junho de1975 do Presidente Ernesto Geisel, comexposição de motivos do Ministro daJustiça Armando Falcao, n. especial, p.35-37, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

CÓDIGO CIVIL, FRANÇAO Código bicentenário � Miguel LobatoGómez, n. 26, p. 19-23, 2004.

O Código Napoleão e sua influência nodireito brasileiro � Sylvio Capanema deSouza, n. 26, p. 36-51, 2004.

Como o Código Civil francês se adaptouao longo do tempo � Christine da Luz,n. 26, p. 24-35, 2004.


A influência do Código Civil francês so-bre o Código Civil argentino com refe-rência a outros códigos da AméricaHispânica � Gustavo Alberto Bossert,n. 27, p. 125-136, 2004.

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDORO Código Civil de 2002 e o Código deDefesa do Consumidor � Lísia CarlaVieira Rodrigues, n. 30, p. 220-267,2005.

O Código do Consumidor; lei 8.078/90e os negócios bancários � Carlos Má-rio da Silva Velloso, n. 22, p. 15-36,2003.

O dano moral nas relações de consumoà luz do direito brasileiro e do portugu-

ês � Denise Nicoll Simões de Sousa, n.27, p. 141-167, 2004.


O novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência) � Ruy Rosado de Aguiar Júnior,n. 24, p. 15-29, 2003 e n. especial, p.235-245, 2004. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte II, jul. 2002-abr. 2003)

Os quinze anos do Código de Defesa doConsumidor, uma vitória que merece sercomemorada � Alexandre GuimarãesGavião Pinto, n. 30, p. 122-128, 2005.

CÓDIGO DE NAPOLEÃOO código bicentenário � Miguel LobatoGómez, n. 26, p. 19-23, 2004.

O Código Napoleão e sua influência nodireito brasileiro � Sylvio Capanema deSouza, n. 26, p. 36-51, 2004.

Como o Código civil francês se adaptouao longo do tempo � Christine da Luz,n. 26, p. 24-35, 2004.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,ART. 336Aplicação da regra do artigo 366 do Códi-go de Processo Penal nos processos dacompetência do Tribunal do Júri (umaquestão controvertida) � Paulo RobertoLeite Ventura, n. 31, p. 30-34, 2005.

CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUS-TRIALViolações indiretas da marca (à luz dodireito português e do brasileiro) �Maria Cristina de Brito Lima, n. 26, p.133-164, 2004.

COFINSNão incidência da COFINS sobre os atosauxiliares das sociedades cooperativas� Francisco Augusto Ramos, n. 27, p.295-311, 2004.


COISA JULGADAAlgumas considerações sobre a coisajulgada no direito processual penal �Rodolfo Kronemberg Hartmann, n. 29,p. 220-232, 2005.

A coisa julgada nas ações coletivas �Luciana de Oliveira Leal, n. 27, p. 168-184, 2004.

Reflexões sobre a coisa julgada e suarelativização � Sergio Ricardo de ArrudaFernandes, n. 28, p. 231-246, 2004.

COMUNICAÇÃO DE MASSAMeios de comunicação de massa.Pluralismo e democracia deliberativa �as liberdades de expressão e de im-prensa nos Estados Unidos e no Brasil� Gustavo Binenbojm, n. 23, p. 360-380, 2003.

CONDOMÍNIO DE ÁGUA�Condomínio de águas�. Situações de fatoou de direito privado? � Danielle Ma-chado Soares, n. 21, p. 134-154, 2003.

CONFLITO DE VIZINHANÇADo uso anormal da propriedade no novoCódigo Civil � Luiz Roldão de FreitasGomes, n. 21, p. 15-24, 2003.

CÕNJUGEAs sociedades limitadas entre cônjuges eo novo Código Civil � Cláudio CaloSousa, n. 27, p. 137-140, 2004.

Sucessão dos descendentes. Sucessãodos cônjuges e sucessão na união es-tável � Luiz Paulo Vieira de Carvalho,n. especial, p. 196-206, 2004. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte II, jul. 2002-abr.2003)

CONSTITUIÇÃO, BRASILO começo da história. A nova interpreta-ção constitucional e o papel dos prin-cípios no direito brasileiro � LuisRoberto Barroso, n. 23, p. 25-65, 2003.

CONSTITUIÇÃO, BRASIL (1988)Ações afirmativas no direito constitucio-nal comparado � Guilherme Peña de

Moraes, n. 23, p. 298-315, 2003.Administração pública e constituição noBrasil: uma revisão necessária � Rogé-rio Gesta Leal, n. 24, p. 325-344, 2003.

O começo da história. A nova interpre-tação constitucional e o papel dos prin-cípios do direito brasileiro � LuisRoberto Barroso, n. 23, p. 25-65, 2003.

Confrontando o art. 2.035 do CódigoCivil com a Constituição federal � Mar-celo Telles Maciel Sampaio, n. 27, p.271-276, 2004.

A Constituição de 1988, a globalização eo futuro � Paulo Roberto Soares Men-donça, n. 25, p. 22-42, 2004.


O estatuto constitucional da religião e dabeneficência � Célio Borja, n. 23, p. 96-112, 2003.

Extensão dos direitos e deveres funda-mentais às relações privadas � CarlosRoberto Siqueira Castro, n. 23, p. 152-167, 2003.

Garantias constitucionais processuaispenais � A efetividade e a pondera-ção das garantias no processo penal� Luis Gustavo Grandinetti Castanhode Carvalho, n. 23, p. 186-197,2003.

Hermenêutica constitucional da respon-sabilidade civil � Roberto de Abreu eSilva, n. 23, p. 217-251, 2003.

A imunidade de jurisdição e de execu-ção do Estado estrangeiro no Brasil �Rodolfo Kronemberg Hartmann, n. 23,p. 336-338, 2003.

Infância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988� Tania da Silva Pereira, n. 23, p. 252-271, 2003.


A jurisdição constitucional e as possibili-dades hermenêuticas de efetivação daConstituição: um balanço crítico nosquinze anos da Constituição � LenioLuiz Streck, n. 23, p. 66-95, 2003.

Os limites do ius puniendi do Estado.Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

Mecanismos de defesa do Estado e dasinstituições democráticas no sistemaconstitucional de 1988: Estado de de-fesa e estado de sítio � Humberto Peñade Moraes, n. 23, p. 198-216, 2003.

Meios de comunicação de massa.Pluralismo e democracia deliberativa �as liberdades de expressão e de im-prensa nos Estados Unidos e no Brasil� Gustavo Binenbojm, n. 23, p. 360-380, 2003.

A normatividade da Constituição e aconstitucionalização do direito priva-do � Daniel Sarmento, n. 23, p. 272-297, 2003.

O princípio fundamental da dignidadehumana e sua concretização judicial �André Gustavo Corrêa de Andrade, n.23, p. 316-335, 2003.

Propriedade, política urbana e Constitui-ção � José dos Santos Carvalho Filho,n. 23, p. 168-185, 2003.

Os 15 anos da Constituição de 1988 -Oscar Dias Corrêa, n. 23, p. 15-24, 2003.

Texto, norma e valor � A evolução naConstituição federal de 1988 - NagibSlaibi Filho, n. 23, p. 339-359, 2003.

Tutela constitucional da família e a metá-fora do estatuto jurídico conceitual daviolência familiar � Luiz Edson Fachin,n. 23, p. 132-138, 2003.

CONTRATOAplicação da boa-fé objetiva nos contra-tos � Marcelo Menaged, n. 22, p. 239-249, 2003.

Aspectos gerais dos contratos no novoCódigo Civil � Sylvio Capanema de

Souza, n. especial, p. 162-178, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

A circulação do contrato � transmissãodas obrigações, cessão do contrato econtrato com pessoa a declarar � LuizRoldão de Freitas Gomes, n. especial,p. 148-161, 2003. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte I, fev.-jun. 2002)

O Código do Consumidor, lei 8.078/90 eos negócios bancários � Carlos Márioda Silva Velloso, n. 22, p. 15-36, 2003.

O contrato no novo Código Civil brasi-leiro. Aspectos relevantes da interven-ção do Judiciário � Letícia de Faria Sar-das, n. 27, p. 63-90, 2004.

Os contratos de transporte de pessoa ede seguro no novo Código Civil � Ser-gio Cavalieri Filho, n. especial, p. 206-218, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

Os contratos e os vícios de consentimen-to � Humberto Theodoro Junior, n. es-pecial, p. 129-147, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Das cláusulas abusivas e o Código Civil �Cláudia Lima Marques, n. especial, p.249-276, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

O direito dos contratos e a autonomia davontade. A proteção especial dos con-sumidores � Roberto Wider, n. 29, p.28-50, 2005.


A evolução do contrato e o novo CódigoCivil � Arnoldo Wald, n. especial, p.236-248, 2003. (Anais do Seminário


�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte I, fev.-jun. 2002)

O impacto do novo Código Civil no mun-do dos contratos � Sylvio Capanemade Souza, n. 24, p. 186-188, 2003.

Os novos contratos no novo CódigoCivi l � Gustavo José MendesTepedino, n. especial, p. 179-193,2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

Princípios básicos do direito contratualno novo Código Civil � Adalberto deSouza Pasqualotto, n. especial, p. 219-235, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

Os princípios da tutela ao consumi-dor na formação e execução doscontratos sob a lei 8.078/90 �Cristina Tereza Gaulia, n. 22, p. 170-191, 2003.

CONTRATO ADMINISTRATIVODa imunidade e da isenção do ICMS emoperações e prestações destinadas aatender aos órgãos da administraçãopública � Eduardo Azeredo Rodrigues,n. 29, p. 269-286, 2005.

Notas acerca das repercussões no novoCódigo Civil sobre os contratos admi-nistrativos � Jessé Torres Pereira Junior,n. 27, p. 19-41, 2004.

CONTRATO COM PESSOA A DE-CLARARA circulação do contrato � transmissãodas obrigações, cessão do contrato econtrato com pessoa a declarar � LuizRoldão de Freitas Gomes, n. especial,p. 148-161, 2003. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte I, fev.-jun. 2002)

CONTRATO DE ADESÃ0Cláusulas contratuais gerais, cláusulasabusivas e o novo Código Civil � José deOliveira Ascensão, n. 26, p. 72-93, 2004.

Contratos de adesão: limite de justiça dodireito � Maria Cristina de Brito Lima,n. 25, p. 277-312, 2004.

CONTRATO DE SEGUROOs contratos de transporte de pessoa ede seguro no novo Código Civil � Ser-gio Cavalieri Filho, n. especial, p. 206-218, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

A prescrição no contrato de seguro e onovo Código Civil � Sylvio Capanemade Souza, n. 21, p. 25-27, 2003.

CONTRATO DE TRANSPORTEOs contratos de transporte de pessoa ede seguro no novo Código Civil � Ser-gio Cavalieri Filho, n. especial, p. 206-218, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002)

CONTROLE DA CONSTITUCIONA-LIDADEAs ambulâncias e o Poder Judiciário �Reserva de jurisdição e direito de liber-dade � Luis Gustavo Grandinetti Casta-nho de Carvalho, n. 29, p. 76-86,2005.

Argüição de descumprimento de precei-to fundamental � Nagib Slaibi Filho, n.21, p. 85-99, 2003.

Controle da constitucionalidade e direi-tos fundamentais � Jorge Miranda, n.21, p. 61-84, 2003.

CONTROLE EXTERNOO controle do Judiciário: desconstruçãoe reconstrução � Jessé Torres PereiraJunior, n. 26, p. 63-71, 2004.

Notas sobre o controle externo do PoderJudiciário � Nilo Batista, n. 28, p. 41-46, 2004.

COOPERATIVANão incidência da COFINS sobre os atosauxiliares das sociedades cooperativas� Francisco Augusto Ramos, n. 27, p.295-311, 2004.


CORRUPÇÃOA corrupção. Uma visão jurídico-socio-lógica � Emerson Garcia, n. 26, p. 203-245, 2004.

Corrupção transnacional � Paulo CésarCorrêa Borges, n. 25, p. 266-268, 2004.

CREDORResponsabilidade contratual: cláusulapenal e comportamento abusivo docredor � Antonio Pinto Monteiro, n. 26,p. 165-178, 2004.

CRIAÇÃO LITERÁRIAA criação literária � Ivan Junqueira, n. 31,p. 17-29, 2005.

CRIANÇAA criança, o adolescente e a família � Pau-lo Roberto Leite Ventura, n. 30, p. 25-30, 2005.

CRIME CONTRA OS COSTUMESResponsabilidade penal objetiva e apresunção de violência nos crimescontra os costumes � RodolfoKronemberg Hartmann, n. 21, p. 205-210, 2003.

CRIME POR COMPUTADORCrime informático � Álvaro Mayrink daCosta, n. 28, p. 27-40, 2004.

CRIME FALIMENTAROs crimes falenciais no direitointertemporal � Arthur Migliari Júnior,n. 31, p. 300-335, 2005.

CRIMINALIDADECriminalidade: qual o endereço(contributo da sociologia criminal) �Álvaro Mayrink da Costa, n. 30, p. 31-56, 2005.

DANOResponsabilidade civil na gestão da quali-dade: uma estratégia multidisciplinar deprevenção do dano � Luizella GiardinoBarbosa Branco, Carlos Afonso LeiteLeocádio e Edgard Pedreira de CerqueiraNeto, n. 30, p. 215-219, 2005.

DANO AMBIENTALDano ambiental e violação da função

social da pessoa jurídica: fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.

DANO MORALDano moral em caso de descumprimentode obrigação contratual � AndréGustavo Corrêa de Andrade, n. 29, p.134-148, 2005.

O dano moral nas relações de consumoà luz do direito brasileiro e do portugu-ês � Denise Nicoll Simões de Sousa, n.27, p. 141-167, 2004.

A evolução do conceito de dano moral �André Gustavo Corrêa de Andrade, n.24, p. 141-173, 2003.

A transmissibilidade do direito de inde-nização do dano moral � AndréGustavo Corrêa de Andrade, n. 28, p.99-119, 2004.

DEFESAAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual � Luis Fernando Schuartz, n.29, p. 205-219, 2005.

DEMOCRACIADemocracia e processo. Breves reflexõessobre a influência do estado democrá-tico de direito na prestação da tutelajurisdicional � Hugo Filardi Pereira, n.27, p. 260-270, 2004.


DENUNCIAÇÃO DA LIDEA denunciação da lide nas ações de res-ponsabilidade civil do Estado �Alessandra de Souza Araujo, n. 25, p.205-214, 2004.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONA-LIDADE JURÍDICAAspectos modernos da teoria da


desconsideração da personalidade ju-rídica � Márcio Souza Guimarães, n.25, p. 229-243, 2004.

A teoria da desconsideração da persona-lidade jurídica e o abuso do direito desócio � Mônica Gusmão, n. 26, p. 265-271, 2004.

DIGNIDADE HUMANAO princípio fundamental da dignidadehumana e sua concretização judicial �André Gustavo Corrêa de Andrade, n.23, p. 316-335, 2003.

DIREITOAlgumas reflexões sobre os novos ru-mos do Direito � Felippe Augusto deMiranda Rosa, n. 25, p. 100-111,2004.

DIREITO ADMINISTRATIVODa supremacia do interesse público aodever de proporcionalidade: um novoparadigma para o direito administrati-vo � Gustavo Binenbojm, n. 31, p. 153-195, 2005;

DIREITO À INFORMAÇÃOA responsabilidade médica e o dever deinformar � Sergio Cavalieri Filho, n. 28,p. 81-87, 2004.

DIREITO À PRIVACIDADEDireito à privacidade e liberdade de ex-pressão � Daniela Ferro AffonsoRodrigues Alves, n. 24, p. 281-287,2003.

DIREITO À SAÚDEDireito fundamental à saúde (tutela deurgência) � Maria Cristina BarrosGutiérrez Slaibi, n. 24, p. 214-235,2003.

DIREITO AUTORALA ideologia da propriedade intelectual (ainconstitucionalidade da tutela penal dosdireitos patrimoniais de autor) � TúlioLima Vianna, n. 30, p. 89-108, 2005.

DIREITO CONSTITUCIONAL COM-PARADOAções afirmativas no direito constitucio-

nal comparado � Guilherme Peña deMoraes, n. 23, p. 298-315, 2003.

DIREITO DAS COISASAnotações sobre os aspectosintertemporais do direito das coisas nonovo Código Civil � Marco AurélioBezerra de Melo, n. 24, p. 288-300,2003.

Direito das coisas � Luiz Edson Fachin, n.especial, p. 140-144, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESAlguns aspectos do direito das obriga-ções no novo Código Civil � RicardoCésar Pereira Lira, n. especial, p. 114-122, 2003. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte I,fev.-jun. 2002.)

Teoria geral das obrigações no novo Có-digo Civil � José Maria Leoni Lopes deOliveira, n. especial, p. 194-205, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ALE-MANHAO novo direito das obrigações na Alema-nha � Claus-Wilhelm Canaris, n. 27, p.108-124, 2004.

DIREITO DAS SUCESSÕESO direito sucessório do não concebidoao tempo do óbitro e algumas inova-ções na sucessão testamentária � Cláu-dia Nogueira, n. especial, p. 207-220,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)



DIREITO DE PROPRIEDADEJustiça, segurança, bem comum e propri-edade � uma breve introdução ao di-reito de propriedade e à sua funçãosocial � José Roberto de Castro Neves,n. 26, p. 179-202, 2004.

DIREITO DE SUPERFÍCIEO novo Código Civil, estatuto da cidade,direito de superfície � Ricardo CésarPereira Lira, n. especial, p. 145-157,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

DIREITO DE VIZINHANÇAO direito de vizinhança no novo CódigoCivil � Carlos Edison do Rego MonteiroFilho, n. especial, p. 158-167, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

Direitos de vizinhança e política urbana� José dos Santos Carvalho Filho, n.especial, p. 221-234, 2004. (EMERJdebate o novo Código Civil, parte II,jul.2002-abr. 2003)

Direitos reais: da aquisição da proprie-dade imóvel. Dos direitos da vizinhan-ça � Fábio Maria De Mattia, n. especial,p. 182-195, 2004. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

DIREITO DE VOTODo exercício do direito de voto das açõespreferenciais com dividendo diferencia-do � Jorge Lobo, n. 22, p. 164-169, 2003.

DIREITO EMPRESARIALDireito de empresa � visão panorâmica �Paulo de Moraes Penalva Santos, n .especial, p. 11-31, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

DIREITO FALIMENTARDireito falimentar brasileiro � Celso Mar-celo de Oliveira, n. 29, p. 241-268,2005.

DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊ-NEODireito individual homogêneo (uma lei-tura e releitura do tema) � Humbertodalla Bernardina de Pinho, n. 25, p.123-136, 2004.

DIREITO INTERTEMPORALConfrontando o artigo 2.035 do CódigoCivil com a Constituição Federal � Mar-celo Telles Maciel Sampaio, n. 27, p.271-276, 2004.

Os crimes falenciais no direitointertemporal � Arthur Migliari Júnior,n. 31, p. 300-335, 2005.

DIREITO PENALOs limites do ius puniendi do Estado �Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

Novos rumos do direito penal: os tipospenais e a Internet � Letícia de FariaSardas, n. 25, p. 77-95, 2004.

DIREITO PRIVADOA normatividade da Constituição e aconstitucionalização do direito priva-do � Daniel Sarmento, n. 23, p. 272-297, 2003.

DIREITO URBANÍSTICOA licença urbanística de construir e seuestatuto normativo: o estudo de umcaso concreto � Rogério Gesta Leal, n.27, p. 201-227, 2004.

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDU-AISDa supremacia do interesse público aodever de proporcionalidade: um novoparadigma para o direito administrati-vo � Gustavo Binenbojm, n. 31, p. 153-195, 2005.

DIREITOS DA PERSONALIDADEOs direitos da personalidade � ClaytonReis, n. especial, p. 67-84, 2003. (Anaisdo Seminário �EMERJ debate o novoCódigo Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

Fundamentos, limites e transmissi-bilidade: anotações para uma leitura


crítica, construtiva e de índole consti-tucional da disciplina dos direitos dapersonalidade no Código Civil brasi-leiro � Luiz Edson Fachin, n. 31, p. 51-70, 2005.

DIREITOS DO CONSUMIDORO Código do Consumidor, lei 8.078/90 eos negócios bancários � Carlos Márioda Silva Velloso, n. 22, p. 15-36, 2003.

O dano moral nas relações de consumoà luz do direito brasileiro e do portugu-ês - Denise Nicoll Simões de Sousa, n.27, p. 141-167, 2004.

O direito dos contratos e a autonomia davontade. A proteção especial dos con-sumidores � Roberto Wider, n. 29, p.28-50, 2005.

Os princípios da tutela ao consumidorna formação e execução dos contratossob a lei 8.078/90 � Cristina TerezaGaulia, n. 22, p. 170-191, 2003.

Os 15 anos do Código de Defesa do Con-sumidor, uma vitória que merece sercomemorada � Alexandre GuimarãesGavião Pinto, n. 30, p. 122-128, 2005.

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDU-AISGarantias constitucionais-processuaispenais (a efetividade e a ponderaçãodas garantias no processo penal) � LuisGustavo Grandinetti Castanho de Car-valho, n. 23, p. 186-197, 2003.


Os limites do ius puniendi do Estado �Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

Rui, os direitos fundamentais e o PoderJudiciário � José Eduardo Nobre Matta,n. 22, p. 250-261, 2003.

DIREITOS FUNDAMENTAISControle da constitucionalidade e direi-tos fundamentais � Jorge Miranda, n.21, p. 61-84, 2003.

Extensão dos direitos e deveres funda-mentais às relações privadas � CarlosRoberto Siqueira Castro, n. 23, p. 152-167, 2003.

Garantias constitucionais-processuaispenais (a efetividade e a ponderaçãodas garantias no processo penal) �Luis Gustavo Grandinetti Castanhode Carvalho, n. 23, p. 186-197,2003.


Infância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988� Tânia da Silva Pereira, n. 23, p. 252-271, 2003.

O princípio fundamental da dignidadehumana e sua concretização judicial �André Gustavo Corrêa de Andrade, n.23, p. 316-335, 2003.

Os reflexos das liberdades públicas nosistema acusatório � Márcia MariaTamburini Porto Saraiva, n. 21, p. 235-251, 2003.


DIREITOS HUMANOSOs reflexos das liberdades públicas nosistema acusatório � Márcia MariaTamburini Porto Saraiva, n. 21, p. 235-251, 2003.

DIREITOS REAISOs direitos reais no novo Código Civil� Gustavo José Mendes Tepedino, n.especial, p. 168-176, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr.2003)

Direitos reais: da aquisição da propriedadeimóvel. Dos direitos de vizinhança �Fábio Maria De Mattia, n. especial, p.182-195, 2004. (Anais do Seminário


�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte II, jul. 2002-abr. 2003)

DIREITOS SOCIAISDireitos sociais: sua circunstância e suajusticiabilidade � Maria Cristina de BritoLima, n. 28, p. 138-166, 2004.

Princípio da separação dos poderes: osórgãos jurisdicionais e a concreção dosdireitos sociais � Emerson Garcia, n. 30,p. 129-167, 2005.

DÍVIDA TRIBUTÁRIAConfissão de dívida tributária � José Jaymede Macedo Oliveira, n. 25, p. 200-204,2004.

DIVIDENDOSDo exercício do direito de voto das açõespreferenciais com dividendo diferencia-do � Jorge Lobo, n. 22, p. 164-169, 2003.

DOAÇÃO DE SANGUEDoações voluntárias de sangue: uma al-ternativa para a pena e para a vida �Rosana Navega Chagas, n. 29, p. 168-178, 2005.

EMBARGOS INFRINGENTESA reforma processual de 2002: ligeirasanotações. Lei 10.352, de 26.12.01:os embargos infringentes � Wilson Mar-ques, n. 25, p. 43-52, 2004.

EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004Aspectos relevantes da reforma do Judi-ciário � Jansen Amadeu do CarmoMadeira e José Maria Pinheiro Madei-ra, n. 31, p. 208-266, 2005.

O Órgão Especial na reforma da justiça �Nagib Slaibi Filho, n. 31, p. 35-50, 2005.

EMPRESAAssédio sexual na empresa � José Geral-do da Fonseca, n. 22, p. 262-267, 2003.

Direito de empresa � visão panorâmica �Paulo de Moraes Penalva Santos, n.especial, p. 11-31, 2004. (Anais do Se-minário �EMERJ debate o novo CódigoCivil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

Responsabilidade das empresas produ-

toras de cigarro � Paulo MaximilianWilhelm Schonblum e Melissa ArealPires, n. 28 p. 204-230, 2004.

ENSINO SUPERIOR, SISTEMA DECOTASO sistema de cotas raciais como ação afir-mativa no direito brasileiro � Lucianade Oliveira Leal, n. 31, p. 104-123,2005.

ERROA escusabilidade e o erro-vício no Códi-go Civil de 2002 � Luiz Paulo Vieira deCarvalho, n. 30, p. 109-113, 2005.

ESTADO DE DEFESAMecanismos de defesa do Estado e dasinstituições democráticas no sistemaconstitucional de 1988: estado de de-fesa e estado de sítio � Humberto Peñade Moraes, n. 23, p. 198-216, 2003.

ESTADO DE DIREITOOs limites do ius puniendi do Estado �Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

ESTADO DE SITIOMecanismos de defesa do Estado e dasinstituições democráticas no sistemaconstitucional de 1988: estado de de-fesa e estado de sítio � Humberto Peñade Moraes, n. 23, p. 198-216, 2003.

ESTADO ESTRANGEIROA imunidade de jurisdição e de execu-ção do Estado estrangeiro no Brasil �Rodolfo Kronemberg Hartmann, n. 23,p. 336-338, 2003.

ESTATUTO DA CIDADEO novo Código Civil, Estatuto da Cidade,direito de superfície - Ricardo CésarPereira Lira, n. especial, p. 145-157,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte II,jul.2002-abr. 2003)

ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEO Estatuto da Criança e do Adolescente eos desafios do novo Código Civil � Tâ-


nia da Silva Pereira, n. especial, p. 116-131, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul.2002-abr. 2003)

O Estatuto da Criança e do Adolescenteno novo Código Civil � Kátia ReginaFerreira Lobo Andrade Maciel, n. es-pecial, p. 132-139, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

ESTATUTO DO DESARMAMENTOBrevíssimas considerações acerca do es-tatuto do desarmamento com a regula-mentação que lhe deu o decreto 5.123/04 � Cláudia Barros, n. 28, p. 316-319,2004.

ESTATUTO DO IDOSOAmpliação do conceito de infração demenor potencial ofensivo e lei 10.741/03 (estatuto do idoso) � AlexandreCouto Joppert, n. 26, p. 287-291, 2004.

Estatuto do idoso, o poder investigatóriodo �parquet� e o conceito de infraçãopenal de menor potencial ofensivo(brevíssimas considerações � CláudioCalo Sousa, n. 29, p. 287-291, 2005.

ÉTICAÉtica e justiça � José Carlos BarbosaMoreira, n. 29, p. 17-27, 2005.

FALÊNCIAConfiguração processual do novo regi-me falimentar � Mário Luiz Ramidoff,n. 31, p. 196-199, 2005.


FAMÍLIAA criança, o adolescente e a família � Pau-lo Roberto Leite Ventura, n. 30, p. 25-30, 2005.

Juizado Especial de Família � FátimaNancy Andrighi, n. especial, p. 102-106, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul.2002-abr. 2003)


FATO GERADORFato gerador do Imposto de Transmissãode Bens Imóveis no sistema brasileiro �Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi,n. 22, p. 223-238, 2003.

FIADORDa extinção da responsabilidade dos fia-dores, em contrato de locação. Pro-nunciamentos contra legem do STJ �Luis Camargo Pinto de Carvalho, n. 24,p. 203-213, 2003.

FILIAÇÃODa filiação no novo Código Civil � FlávioLauria, n. especial, p. 84-101, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

FUNÇÃO JURISDICIONALPrincípio da separação dos poderes: osórgãos jurisdicionais e a concreção dosdireitos sociais � Emerson Garcia, n. 30,p. 129-167, 2005.

FUNÇÃO SOCIALDano ambiental e violação da funçãosocial da pessoa jurídica: fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.

Função social da propriedade � MelhimNamem Chalhub, n. 24, p. 301-313,2003.

FUNDOS DE PENSÃOPrevidência complementar privada e fe-chada (Fundos de pensão) � JoãoCarlos Pestana de Aguiar Silva, n. 21,p. 121-133, 2003.

GARANTIAS CONSTITUCIONAISRui, os direitos fundamentais e o PoderJudiciário � José Eduardo Nobre Matta,n. 22, p. 250-261, 2003.


GESTÃO DA QUALIDADEResponsabilidade civil na gestão da qua-lidade: uma estratégia multidisciplinarde prevenção do dano � LuizellaGiardino Barbosa Branco, Carlos Afon-so Leite Leocádio e Edgard Pedreira deCerqueira Neto, n. 30, p. 215-219,2005.

GLOBALIZAÇÃOA Constituição de 1988, a globalização eo futuro � Paulo Roberto Soares Men-donça, n. 25, p. 22-42, 2004.

Função do Poder Judiciário no mundomoderno � Letícia de Faria Sardas, n.21, p. 180-190, 2003.

A globalização no campo jurídico � Dé-cio Xavier Gama, n. 28, p. 258-270,2004.


HABEAS DATA

Cumulação de pedidos e formulação depedido seqüencial no processo dehabeas data � José Eduardo NobreMatta, n. 30, p. 114-121, 2005.

HERANÇASucessão dos descendentes. Sucessãodos cônjuges e sucessão na uniãoestável � Luiz Paulo Vieira de Carva-lho, n. especial, p. 196-206, 2004.(Anais do Seminário �EMERJ debateo novo Código Civil�, jul. 2002-abr.2003)

HERMENÊUTICAAs ambulâncias e o Poder Judiciário �Reserva de jurisdição e direito de liber-dade � Luis Gustavo Grandinetti Casta-nho de Carvalho, n. 29, p. 76-86,2005.

O começo da história. A nova interpreta-ção constitucional e o papel dos prin-cípios no direito brasileiro � LuisRoberto Barroso, n. 23, p. 25-65, 2003.

Dimensões da interpretação conforme a

Constituição � André Gustavo C. deAndrade, n. 21, p. 100-120, 2003.

Interpretação retrospectiva: Constituiçãoe processo penal � Rubens R. R. Casa-ra, n. 22, p. 192-222, 2003.

A jurisdição constitucional e as possibili-dades hermenêuticas de efetivação daConstituição: um balanço crítico nosquinze anos da Constituição � LenioLuiz Streck, n. 23, p. 66-95, 2003.

HIPOSSUFICIÊNCIADa hipossuficiência � Rogério de Olivei-ra Souza, n. 28, p. 88-98, 2004.

IDADEA redução da idade de imputabilidadepenal e seus aspectos constitucionais� Luciana de Oliveira Leal, n. 24, p.260-272, 2003.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DEBENS IMÓVEISFato gerador do Imposto de Transmissãode Bens Imóveis no sistema brasileiro �Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi,n. 22, p. 223-238, 2003.

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)Da imunidade e da isenção do ICMS emoperações e prestações destinadas aatender aos órgãos da administraçãopública � Eduardo Azeredo Rodrigues,n. 29, p. 269-286, 2005.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDODo julgamento antecipado de manifestaimprocedência do pedido � Rogério deOliveira Souza, n. 24, p. 236-259,2003.

IMPUTABILIDADE PENALA redução da idade de imputabilidadepenal e seus aspectos constitucionais� Luciana de Oliveira Leal, n. 24, p.260-272, 2003.

IMPUTAÇÃO OBJETIVAReflexões sobre a imputação objetiva �Álvaro Mayrink da Costa, n. 22, p. 119-

137, 2003.


INADIMPLEMENTOAdimplemento e inadimplemento � JudithMartins Costa, n. especial, p. 95-113,2003. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, parte I, fev.-jun. 2002)

INDENIZAÇÃOA transmissibilidade do direito de inde-nização do dano moral � AndréGustavo Corrêa de Andrade, n. 28, p.99-119, 2004.

INFÂNCIAInfância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988� Tânia da Silva Pereira, n. 23, p. 252-271, 2003.

INFORMÁTICACrime informático � Álvaro Mayrink daCosta, n. 28, p. 27-40, 2004.

A interceptação do fluxo de comunica-ções por sistemas de informática e suaconstitucionalidade � Gustavo Bandei-ra, n. 22, p. 150-163, 2003.

INFRAÇÃOAmpliação do conceito de infração demenor potencial ofensivo e lei 10.741/03 (estatuto do idoso) � AlexandreCouto Joppert, n. 26, p. 287-291,2004.

INQUÉRITO POLICIALRéquiem para o sigilo no inquérito poli-cial � Sergio Demoro Hamilton, n. 25,p. 112-122, 2004.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRAResponsabilidade civil dos administrado-res de instituições financeiras � Maurí-cio Moreira Mendonça de Menezes,n. 25, p. 137-158, 2004.

INSTITUIÇÃO RELIGIOSAO estatuto constitucional da religião e dabeneficência � Célio Borja, n. 23, p. 96-112, 2003.

INSTRUÇÃO (PROCESSO PENAL)Poderes instrutórios do juiz � Denise de

Mattos Martinez Geraci e Joel Tovil, n.26, p. 278-286, 2004.

A interceptação do fluxo de comunica-ções por sistemas de informática e suaconstitucionalidade � Gustavo Bandei-ra, n. 22, p. 150-163, 2003.

INTERESSE DIFUSOControle abstrato e preventivo das cláu-sulas contratuais gerais: ação inibitória� Denise Nicoll Simões de Sousa, n.29, p. 179-196, 2005.

INTERNETA interceptação do fluxo de comunica-ções por sistemas de informática e suaconstitucionalidade � Gustavo Bandei-ra, n. 22, p. 150-163, 2003.

Internet e responsabilidade civil � SemyGlanz, n. 25, p. 53-65, 2004.

Novos rumos do direito penal: os tipospenais e a Internet � Letícia de FariaSardas, n. 25, p. 77-95, 2004.

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOHermenêutica constitucional da respon-sabilidade civil � Roberto de Abreu eSilva, n. 23, p. 217-251, 2003.

INTERROGATÓRIOO novo regime legal do interrogatório �Sergio Demoro Hamilton, n. 30, p. 62-81, 2005.

INTIMIDAÇÃOA intimidação como violência � FelippeAugusto de Miranda Rosa, n. 21, p. 175-179, 2003.

INVASÃO DE TERRASA propriedade, as invasões de terras e oPoder Judiciário � Asclepíades EudóxioRodrigues, n. 25, p. 66-76, 2004.

INVESTIGAÇÃO CRIMINALOs limites investigatórios do MinistérioPúblico � Glaucenir Silva de Oliveira,n. 27, p. 286-294, 2004.

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIAO estatuto constitucional da religião e dabeneficência � Célio Borja, n. 23, p. 96-112, 2003.


ISENÇÃO TRIBUTÁRIADa imunidade e da isenção do ICMS emoperações e prestações destinadas aatender aos órgãos da administraçãopública � Eduardo Azeredo Rodrigues,n. 29, p. 269-286, 2005.

JUIZA função pedagógica do juiz como fatorde colaboração para o acesso à justiça� André Felipe Véras de Oliveira, n. 27,p. 254-259, 2004.

Poderes instrutórios do juiz � Denise deMattos Martinez Geraci e Joel Tovil, n.26, p. 278-286, 2004.

Reformas processuais e poderes do juiz� José Carlos Barbosa Moreira, n. 22,p. 58-72, 2003.

JUIZADO ESPECIAL CÍVELJuizado Especial Cível (problema deconscientização) � Luiz GuilhermeMarques, n. 31, p. 292-299, 2005.

JUIZADO ESPECIAL DE FAMÍLIAJuizado Especial de Família � FátimaNancy Andrighi, n. especial, p. 102-106, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

JUIZADO ESPECIAL FEDERALAlgumas observações quanto aos refle-xos cíveis da lei dos juizados especiaisfederais sobre a lei 9.099/95 � LuisFelipe Salomão n. 26, p. 272-277,2004.

Ampliação do conceito de infração demenor potencial ofensivo e lei 10.741/03 (estatuto do idoso) � AlexandreCouto Joppert, n. 26, p. 287-291, 2004.

JUIZADOS ESPECIAISA incidência da lei 10.259/2001 noJuizado Especial Criminal estadual �Claudio Calo Souza, n. 25, p. 220-228,2004.

Juizado Especial de Família � FátimaNancy Andrighi, n. especial, p. 102-106, 2004. (Anais do Seminário �EMERJ

debate o novo Código Civil�, parte II,jul. 2002-abr. 2003)

Juizados Criminais: novos atores e novosprincípios para uma justiça efetiva � LuisGustavo Grandinetti Castanho de Car-valho, n. 22, p. 138-149, 2003.

Os Juizados Especiais Cíveis:enfrentamentos e a sua real efetividadecom a construção da cidadania �Eduardo Oberg, n. 25, p. 168-199,2004.

Os Juizados Especiais Criminais à luz dajurisdição constitucional; a filtragemhermenêutica a partir da aplicação datécnica da nulidade parcial sem redu-ção de texto � Lenio Luiz Streck, n. 24,p. 104-140, 2003.

Tendências atuais do Judiciário � LuisFelipe Salomão, n. 21, p. 166-174,2003.

JULGAMENTO ANTECIPADODo julgamento antecipado de manifestaimprocedência do pedido � Rogério deOliveira Souza, n. 24, p. 236-259, 2003.

JURISDIÇÃOAs ambulâncias e o Poder Judiciário �Reserva de jurisdição e direito de liber-dade � Luis Gustavo Grandinetti Casta-nho de Carvalho, n. 29, p. 76-86,2005.

A imunidade de jurisdição e de execu-ção do Estado estrangeiro no Brasil �Rodolfo Kronemberg Hartmann, n. 23,p. 336-338, 2003.

JURISDIÇÃO CIVILExercício impessoal da jurisdição civil �Alexandre Freitas Câmara, n. 24, p.174-185, 2003.

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALA jurisdição constitucional e as possibili-dades hermenêuticas de efetivação daConstituição: um balanço crítico nosquinze anos da Constituição � LenioLuiz Streck, n. 23, p. 66-95, 2003.

Jurisdição internacional em matéria de


relações de consumo no MERCOSUL:sugestões para a reedição do proto-colo de Santa Maria � Eduardo Antô-nio Klausner, n. 30, p. 268-307,2005.

JUROSJuros bancários e a política monetária doBanco Central � Celso Marcelo de Oli-veira, n. 31, p. 200-207, 2005.

JUSTIÇACeleridade da justiça: limites que se im-põem � Luiz Felipe da Silva Haddad, n.27, p. 228-233, 2004.

Classificação indicativa � natureza jurídi-ca � Luis Felipe Salomão, n. 27, p. 277-285, 2004.

Ética e justiça � José Carlos BarbosaMoreira, n. 29, p. 17-27, 2005.

A justiça e os bancos � Nelson Jobim, n.30, p. 17-24, 2005.

JUSTIÇA FEDERALA incidência da lei 10.259/2001 noJuizado Especial Criminal estadual �Cláudio Calo Sousa, n. 25, p. 220-228,2004.

Os Juizados Especiais Criminais à luz dajurisdição constitucional: a filtragemhermenêutica a partir da aplicação dacnica da nulidade parcial sem reduçãode texto � Lenio Luiz Streck, n. 24, p.104-140, 2003.

JUVENTUDEInfância e juventude: os direitos funda-mentais e os princípios constitucionaisconsolidados na Constituição de 1988� Tânia da Silva Pereira, n. 23, p. 252-271, 2003.

LAVAGEM DE DINHEIRO, PORTU-GALRepressão da lavagem do dinheiroemPortugal - José Oliveira Ascensão n.22,p. 37-57, 2003.LEGITIMIDADE PASSIVAControle abstrato e preventivo das cláu-sulas contratuais gerais: ação inibitória

� Denise Nicoll Simões de Sousa, n.29, p. 179-196, 2005.

LEI 9.099/1995Juizado Especial Cível (problema deconscientização) � Luiz GuilhermeMarques, n. 31, p. 292-299, 2005.

LEI 9.271/1996A revelia premiada e o sentido daexpressao �prova urgente� � SergioDemoro Hamilton, n. 27, p. 99-107,2004.

LEI 10.259/2001A incidência da lei 10.259/2001 noJuizado Especial Criminal estadual �Claudio Calo Sousa, n. 25, p. 220-228,2004.

Os Juizados Especiais Criminais à luz dajurisdição constitucional; a filtragemhermenêutica a partir da aplicação datécnica da nulidade parcial sem redu-ção do texto � Lenio Luiz Streck, n. 24,p. 104-140, 2003.

LEI 10.826/2003Brevíssimas considerações acerca do es-tatuto do desarmamento com a regula-mentação que lhe deu o Decreto 5.123/04 � Cláudia Barros, n. 28, p. 316-319,2004.

LEI 10.931/2004Da retificação consensual do registro eas novas atribuições do registradorimobiliário � Jairo Vasconcelos doCarmo, n. 29, p. 155-167, 2005.

Da retificação consensual do registro eseus reflexos nos negócios imobiliári-os (análise das alterações da lei nº10.931/2004) � Jairo Vasconcelos doCarmo, n. 31, p. 124-137, 2005.

LEI 11.101/2005Configuração processual do novo regi-me falimentar � Mário Luiz Ramidoff,n. 31, p. 196-199, 2005.



LEI DE FALÊNCIAConfiguração processual do novo regi-me falimentar � Mário Luiz Ramidoff,n. 31, p. 196-199, 2005.

LESÃOO novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência) � Ruy Rosado de Aguiar Júnior,n. 24, p. 15-29, 2003.

LIBERDADEAs ambulâncias e o Poder Judiciário �Reserva de jurisdição e direito de liber-dade � Luis Gustavo Grandinetti Casta-nho de Carvalho, n. 29, p. 76-86,2005.

LIBERDADE DE EXPRESSÃODireito à privacidade e liberdade de ex-pressão � Daniela Ferro AffonsoRodrigues Alves, n. 24, p. 281-287,2003.


LIBERDADE DE IMPRENSAMeios de comunicação de massa.Pluralismo e democracia deliberativa �as liberdades de expressão e de im-prensa nos Estados Unidos e no Brasil� Gustavo Binenbojm, n. 23, p. 360-380, 2003.

LIBERDADE PÚBLICAOs reflexos das liberdades públicas nosistema acusatório - Márcia MariaTamburini Porto Saraiva, n. 21, p. 235-251, 2003.

LICITAÇÃODa dispensa de licitação na con-tratação de órgão ou entidade explo-radora de atividade econômica �Eduardo Azeredo Rodrigues, n. 25,p. 159-167, 2004 e n. 28, p. 247-257, 2004.

LOCAÇÃO DE IMÓVEISDa extinção da responsabilidade dos fia-dores, em contrato de locação. Pro-nunciamentos contra legem do STJ �Luís Camargo Pinto de Carvalho, n. 24,p. 203-213, 2003.

MAGISTRATURATransparência administrativa e participa-ção da magistratura nos orçamentos doPoder Judiciário � Luis Felipe Salomão,n. 28, p. 120-137, 2004.

MAIORIDADE PENALRedução da maioridade penal: solução?Wagner Cinelli de Paula Freitas eMyrian Sepúlveda dos Santos, n. 25, p.215-219, 2004.

MANIFESTAÇÕES ORAISManifestações orais extemporâneas sãoprocessualmente ilícitas � Nagib SlaibiFilho, n. 30, p. 57-61, 2005.

MARCA DE COMÉRCIOViolações indiretas da marca (à luz dodireito português e do brasileiro) �Maria Cristina de Brito Lima, n. 26, p.133-164, 2004.

MARKETINGA politização do Judiciário e marketinginstitucional � Luis Gustavo GrandinettiCastanho de Carvalho, n. 25, p. 269-276, 2004.

MÉDICO, RESPONSABILIDADE CIVILA responsabilidade médica e o dever deinformar � Sergio Cavalieri Filho, n. 28,p. 81-87, 2004.

MEDIDA CAUTELARO Poder geral de cautela no processopenal � Rogério Pacheco Alves, n. 22,p. 276-306, 2003.

MEIO AMBIENTEDano ambiental e violação da funçãosocial da pessoa jurídica. Fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.


MEIOS DE COMUNICAÇÃOMeios de comunicação de massa.Pluralismo e democracia deliberativa �as liberdades de expressão e de im-prensa nos Estados Unidos e no Brasil� Gustavo Binenbojm, n. 23, p. 360-380, 2003.

MENORAlgumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil � Cláudio CaloSouza, n. 22, p. 268-275, 2003.

Ampliação do conceito de infração demenor potencial ofensivo e lei 10.741/03 (estatuto do idoso) � AlexandreCouto Joppert, n. 26, p. 287-291,2004.

MERCOSULJurisdição internacional em matéria derelações de consumo no MERCOSUL:sugestões para a reedição do protoco-lo de Santa Maria � Eduardo AntônioKlausner, n. 30, p. 268-307, 2005.

MIDIAClassificação indicativa � natureza jurídi-ca � Luis Felipe Salomão, n. 27, p. 277-285, 2004.

MINISTÉRIO PÚBLICODireito individual homogêneo e legitimi-dade do Ministério Público: a visão dosTribunais Superiores � Humberto DallaBernardina de Pinho, n. 26, p. 246-264,2004.

Os limites investigatórios do MinistérioPúblico � Glaucenir Silva de Oliveira,n. 27, p. 286-294, 2004.

Ministério Público: por uma verdadeiraautonomia funcional � BernardoMontalvão Varjão de Azevedo, n. 28,p. 301-315, 2004.

MONISMOPluralismo jurídico no Brasil � RogérioMachado Mello Filho, n. 29 p. 233-240, 2005.

MORALIDADE ADMINISTRATIVAA moralidade administrativa e sua

densificação � Emerson Garcia, n. 21,p. 211-234, 2003.

NEGÓCIO JURÍDICOA escusabilidade e o erro-vício no Códi-go Civil de 2002 � Luiz Paulo Vieira deCarvalho, n. 30, p. 109-113, 2005.

O negócio jurídico � Eduardo AndradeRibeiro, n. especial, p. 85-94, 2003.(Anais do Seminário �EMERJ debate onovo Código Civil�, parte I, fev.-jun.2002)

NEOLIBERALISMORui, os direitos fundamentais e o PoderJudiciário � José Eduardo Nobre Matta,n. 22, p. 250-261, 2003.

NEUROCRIMINOLOGIAO renascer da neurocriminologia �Libórni Siqueira, n. 25, p. 96-99, 2004.

NOME COMERCIALAlgumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil � Cláudio CaloSouza, n. 22, p. 268-275, 2003.

NORMA CONSTITUCIONALExtensão dos direitos e deveres funda-mentais às relações privadas � CarlosRoberto Siqueira Castro, n. 23, p. 152-167, 2003.

A normatividade da Constituição e aconstitucionalização do direito priva-do � Daniel Sarmento, n. 23, p. 272-297, 2003.

Texto, norma e valor � a evolução naConstituição federal 1988 � NagibSlaibi Filho, n. 23, p. 339-359, 2003.

ONEROSIDADE EXCESSIVAO novo Código Civil e o Código de Defe-sa do Consumidor (pontos de conver-gência) � Ruy Rosado de Aguiar Júnior,n. 24, p. 15-29, 2003.

A onerosidade excessiva no ordena-mento jurídico brasileiro � Luciana deOliveira Leal, n. 21, p. 155-165, 2003.

OPERAÇÕES BANCÁRIASO Código do Consumidor, lei 8.078/90 eos negócios bancários � Carlos Mário


da Silva Velloso, n. 22, p. 15-36, 2003.ORÇAMENTOOrçamento � Nagib Slaibi Filho, n. 28, p.47-61, 2004.


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAAdministração judiciária e organizaçãojudiciária � Nagib Slaibi Filho, n. 29, p.51-75, 2005.

ÓRGÃO ESPECIAL, REGIME JURÍDI-COO Órgão Especial na reforma da justiça �Nagib Slaibi Filho, n. 31, p. 35-50,2005.

ÓRGÃO PÚBLICODa dispensa de licitação na contratação deórgão ou entidade exploradora de ativi-dade econômica � Eduardo AzeredoRodrigues, n. 25, p. 159-167, 2004.

PARENTESCOAs relações de parentesco no novo Có-digo Civil � Heloísa Helena Barboza, n.especial, p. 107-115, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

PENAOs limites do ius puniendi do Estado �Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

PENA ALTERNATIVADoações voluntárias de sangue: uma al-ternativa para a pena e para a vida �Rosana Navega Chagas , n. 29, p. 168-178, 2005.

PENHORAPenhora de cotas � Mônica Gusmão, n.22, p. 307-312, 2003.

PERSECUÇÃO PENALSistemas processuais e interpretação dalei penal na persecução criminal: umacontribuição ao debate � Bonni dosSantos, n. 21, p. 191-204, 2003.

PESSOA JURÍDICAAlgumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil � Cláudio CaloSouza, n. 22, p. 268-275, 2003.

Dano ambiental e violação da funçãosocial da pessoa jurídica. Fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.

PLURALISMOPluralismo jurídico no Brasil � RogérioMachado Mello Filho, n. 29, p. 233-240, 2005.


PODER JUDICIÁRIOAs ambulâncias e o Poder Judiciário -Reserva de jurisdição e direito de liber-dade � Luis Gustavo Grandinetti Casta-nho de Carvalho, n. 29, p. 76-86,2005.

Aspectos relevantes da reforma do Judi-ciário � Jansen Amadeu do CarmoMadeira e José Maria Pinheiro Madei-ra, n. 31, p. 208-266, 2005.

O controle do Judiciário: desconstruçãoe reconstrução � Jessé Torres PereiraJunior, n. 26, p. 63-71, 2004.

Função do Poder Judiciário no mundomoderno � Letícia de Faria Sardas, n.21, p. 180-190, 2003.

Incômodas verdades sobre alguns pro-blemas do Judiciário � Felippe Augustode Miranda Rosa, n. 24, p. 47-53,2003.

Notas sobre o controle externo do PoderJudiciário � Nilo Batista, n. 28, p. 41-46, 2004.

O Órgão Especial na reforma da justiça �Nagib Slaibi Filho, n. 31, p. 35-50, 2005.


A politização do Judiciário e marketinginstitucional � Luis Gustavo GrandinettiCastanho de Carvalho, n. 25, p. 269-276, 2004.

A propriedade, as invasões de terras e oPoder Judiciário � Asclepíades EudóxioRodrigues, n. 25, p. 66-76, 2004.


Tendências atuais do Judiciário � LuisFelipe Salomão, n. 21, p. 166-174,2003.


PODERES DO ESTADOPrincípio da separação dos poderes: osórgãos jurisdicionais e a concreção dosdireitos sociais � Emerson Garcia, n. 30,p. 129-167, 2005.

POLÍTICA MONETÁRIAJuros bancários e a política monetária doBanco Central � Celso Marcelo de Oli-veira, n. 31, p. 200-207, 2005.

POLÍTICA URBANADireitos de vizinhança e política urbana� José dos Santos Carvalho Filho, n.especial, p. 221-234, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)


PRAZOA incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único, do CPC com odireito à razoável duração do proces-so � Maurício Chaves de Souza Lima,n. 29, p. 197-204, 2005.

PRESCRIÇÃOA prescrição no contrato de seguro e onovo Código Civil � Sylvio Capanemade Souza, n. 21, p. 25-27, 2003.

PRESCRIÇÃO DA PENAPrescrição (pela pena) ideal - AntonioCarlos dos Santos Bitencourt, n. 31, p.86-103, 2005.

PRESTAÇÃO JURISDICIONALDemocracia e processo. Breves reflexõessobre a influência do estado democrá-tico de direito na prestação da tutelajurisdicional � Hugo Filardi Pereira, n.27, p. 260-270, 2004.

A incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único, do CPC com odireito à razoável duração do proces-so � Maurício Chaves de Souza Lima,n. 29, p. 197-204, 2005.

PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIAResponsabilidade penal objetiva e a pre-sunção de violência nos crimes contraos costumes � Rodolfo KronembergHartmann, n. 21, p. 205-210, 2003.

PREVIDÊNCIA FECHADAPrevidência complementar privada e fe-chada (Fundos de pensão) � JoãoCarlos Pestana de Aguiar Silva, n. 21,p. 121-133, 2003.

PREVIDÊNCIA PRIVADAPrevidência complementar privada e fe-chada (Fundos de pensão) � João CarlosPestana de Aguiar Silva, n. 21, p. 121-133, 2003.

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PES-SOA HUMANADignidade da pessoa humana. Referên-cias metodológicas e regime jurídico �Emerson Garcia, n. 28, p. 271-300,2004.

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIAA incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único, do CPC com odireito à razoável duração do proces-so � Maurício Chaves de Souza Lima,n. 29, p. 197-204, 2005.

PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADEO princípio da vulnerabilidade: funda-mento da proteção jurídica do consu-


midor � José Ozório de SouzaBitencourt, n. 25, p. 248-265, 2004.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISO começo da história. A nova interpreta-ção constitucional e o papel dos prin-cípios do direito brasileiro � LuisRoberto Barroso, n. 23, p. 25-65, 2003.


Princípios constitucionais e o novo Có-digo Civil � Carmen Lúcia Antunes Ro-cha, n. 22, p. 73-93, 2003.

PROCESSO ADMINISTRATIVOA incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único, do CPC com odireito à razoável duração do proces-so � Maurício Chaves de Souza Lima,n. 29, p. 197-204, 2005.

PROCESSO CAUTELARO poder geral de cautela no processopenal � Rogério Pacheco Alves, n. 22,p. 276-306, 2003.

PROCESSO CIVILO direito processual e os lírios do campo� Cyro Marcos da Silva, n. 31, p. 138-152, 2005.

O processo civil contemporâneo: umenfoque comparativo � José Carlos Bar-bosa Moreira, n. 24, p. 54-68, 2003.

PROCESSO JUDICIALA duração dos processos: alguns dadoscomparativos � José Carlos BarbosaMoreira, n. 26, p. 52-62, 2004.

A incompatibilidade da ressalva do art.14, parágrafo único, do CPC com odireito à razoável duração do proces-so � Maurício Chaves de Souza Lima,n. 29, p. 197-204, 2005.

Processo judicial e efetividade da função,algumas reflexões � Adolpho C. deAndrade Mello Júnior, n. 30, p. 168-199. 2005.

PROCESSO PENALAlgumas considerações sobre a coisa

julgada no direito processual penal �Rodolfo Kronemberg Hartmann, n. 29,p. 220-232, 2005.

Garantias constitucionais-processuaispenais (a efetividade e a ponderaçãodas garantias no processo penal) �Luis Gustavo Grandinetti Castanhode Carvalho, n. 23, p. 186-197,2003.

O poder geral de cautela no processopenal � Rogério Pacheco Alves, n. 22,p. 276-306, 2003.

Reflexões no processo penal � CláudiaMárcia Gonçalves Vidal, n. 24, p. 314-324, 2003.

PROCESSOS CRIMINAIS CÉLEBRESA baronesa e o instrumento do seu crime� Décio Xavier Gama, n. 26, p. 5-6,2004.

PROGRAMAÇÃO DE TVClassificação indicativa � natureza jurídi-ca � Luis Felipe Salomão, n. 27, p. 277-285, 2004.

PROMESSA DE COMPRA E VENDADo direito do promitente comprador �José Osório de Azevedo Junior, n. es-pecial, p. 177-181, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

PROPRIEDADEDireitos reais: da aquisição da proprie-dade imóvel. Dos direitos de

vizinhança � Fábio Maria De Mattia, n.especial, p. 182-195, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil�, parte II, jul.2002-abr. 2003)

Do uso anormal da propriedade no novoCódigo Civil � Luiz Roldão de FreitasGomes, n. 21, p. 15-24, 2003.

Função social da propriedade � MelhimNamem Chalhub, n. 24, p. 301-313,2003.

Justiça, segurança, bem comum e propri-edade � uma breve introdução ao di-reito de propriedade e à sua função


social � José Roberto de Castro Neves,n. 26, p. 179-202, 2004.

Propriedade de fato? � Luiz Roldão deFreitas Gomes, n. 25, p. 15-21, 2004.

A propriedade, as invasões de terras e oPoder Judiciário � Asclepíades EudóxioRodrigues, n. 25, p. 66-76, 2004.


PROPRIEDADE INTELECTUALA ideologia da propriedade intelectual (ainconstitucionalidade da tutela penaldos direitos patrimoniais de autor) �Túlio Lima Vianna, n. 30 p. 89-108,2005.

PROVA ILÍCITAA inadmissibilidade no processo penaldas provas obtidas por meios ilícitos:uma garantia absoluta? � AlexanderAraújo de Souza, n. 27, p. 185-200,2004.

PROVA URGENTEA inadmissibilidade no processo penal dasprovas obtidas por meios ilícitos: umagarantia absoluta? � Alexander Araújode Souza, n. 27, p. 185-200, 2004.

A revelia premiada e o sentido daexpressao �prova urgente� � Sergio De-moro Hamilton, n. 27, p. 99-107, 2004.

RECUPERAÇÃO DA EMPRESAConfiguração processual do novo regi-me falimentar � Mário Luiz Ramidoff,n. 31, p. 196-199, 2005.


REFORMA JUDICIÁRIAAspectos relevantes da reforma do Judi-ciário � Jansen Amadeu do CarmoMadeira e José Maria Pinheiro Madei-ra, n. 31, p. 208-266, 2005.

O controle do Judiciário: desconstruçãoe reconstrução � Jessé Torres PereiraJunior, n. 26, p. 63-71, 2004.

O Órgão Especial na reforma da justiça �Nagib Slaibi Filho, n. 31, p. 35-50,2005.

REFORMA PROCESSUAL CIVILAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual � Luis Fernando Schuartz, n.29, p. 205-219, 2005.

A reforma processual de 2002: ligeirasanotações � Lei 10.352, de 26.12.01:o agravo de instrumento � Wilson Mar-ques, n. 22, p. 94-104, 2003.

A reforma processual de 2002: ligeirasanotações � Lei 10.352, de 26.12.01:os embargos infringentes � WilsonMarques, n. 25, p. 43-52, 2004.

Reformas processuais e poderes do juiz� José Carlos Barbosa Moreira, n.22, p.58-72, 2003.

REFORMA TRIBUTÁRIAReforma tributária. Necessidade de umnovo sistema � Ives Gandra da SilvaMartins, n. 28, p. 62-80, 2004.

REGIME DE BENSA imutabilidade do regime de bens docasamento � Ronaldo Alvaro LopesMartins, n. 24, p. 273-280, 2003.


REGISTRO DE IMÓVEISDa retificação consensual do registro eas novas atribuições do registradorimobiliário � Jairo Vasconcelos doCarmo, n. 29, p. 155-167, 2005.

Da retificação consensual do registro eseus reflexos nos negócios imobiliári-os (análise das alterações da lei nº10.931/2004) � Jairo Vasconcelos doCarmo, n. 31, p. 124-137, 2005.

RELAÇÕES DE CONSUMOO dano moral nas relações de consumoà luz do direito brasileiro e do portugu-ês � Denise Nicoll Simões de Souza, n.27, p. 141-167, 2004.

Jurisdição internacional em matéria de


relações de consumo no MERCOSUL:sugestões para a reedição do proto-colo de Santa Maria � Eduardo Anto-nio Klausner, n. 30, p. 268-307,2005.

RESPONSABILIDADEDa extinção da responsabilidade dos fia-dores, em contrato de locação. Pro-nunciamentos contra legem do STJ �Luís Camargo Pinto de Carvalho, n. 24,p. 203-213, 2003.

Responsabilidade das empresas produ-toras de cigarro � Paulo MaximilianWilhelm Schonblum e Melissa ArealPires, n. 28, p. 204-230, 2004.

Responsabilidade de acionistacontrolador � considerações doutriná-ria e jurisprudencial � Pedro A. BatistaMartins, n. 29, p. 107-133, 2005.

RESPONSABILIDADE CIVILDano ambiental e violação da funçãosocial da pessoa jurídica. Fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.



Internet e responsabilidade civil � SemyGlanz, n. 25, p. 53-65, 2004.

Responsabilidade civil dos administrado-res de instituições financeiras - Mauri-cio Moreira Mendonça de Menezes,n. 25, p. 137-158, 2004.

Responsabilidade civil na gestão da quali-dade: uma estratégia multidisciplinar deprevenção do dano � Luizella GiardinoBarbosa Branco, Carlos Afonso LeiteLeocádio e Edgard Pedreira de CerqueiraNeto, n. 30, p. 215-219, 2005.

Responsabilidade civil no novo CódigoCivil � Sergio Cavalieri Filho, n. 24, p.30-46, 2003.

Responsabilidade civil pelo fato ou guar-da de animais ferozes � Clayton Reis,n. 29, p. 87-106, 2005.

Responsabilidade civil por ruptura decasamento e de união estável � JairoVasconcellos do Carmo, n. 21, p. 45-53, 2003.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ES-TADOA denunciação da lide nas ações de res-ponsabilidade civil do Estado �Alessandra de Souza Araújo, n. 25, p.205-214, 2004.

A violência urbana e a responsabilidadecivil do Estado � Asclepíades Rodrigues,n. 30, p. 82-88, 2005.

RESPONSABILIDADE CONTRA-TUALDano moral em caso de descumprimentode obrigação contratual � AndréGustavao Corrêa de Andrade, n. 29, p.134-148, 2005.

Responsabilidade contratual: cláusulapenal e comportamento abusivo docredor � Antonio Pinto Monteiro, n. 26,p. 165-178, 2004.

RESPONSABILIDADE PENALResponsabilidade penal objetiva e a pre-sunção de violência nos crimes contraos costumes � Rodolfo KronembergHartmann, n. 21, p. 205-210, 2003.

RESPONSABILIDADE PROFISSIONALA responsabilidade médica e o dever deinformar � Sergio Cavalieri Filho, n. 28,p. 81-87, 2004.

RETIFICAÇÃODa retificação consensual do registro eas novas atribuições do registradorimobiliário � Jairo Vasconcelos doCarmo, n. 29, p. 155-167, 2005.

Da retificação consensual do registroe seus reflexos nos negócios imobi-liários (análise das alterações da lei


nº 10.931/2004) � Jairo Vasconcelosdo Carmo, n. 31, p. 124-137, 2005.

RETROATIVIDADE MÍNIMAConfrontando o artigo 2.035 do CódigoCivil com a Constituição Federal � Mar-celo Telles Maciel Sampaio, n. 27, p.271-276, 2004.

RÉUA revelia premiada e o sentido da ex-pressão �prova urgente� � Sergio De-moro Hamilton, n. 27, p. 99-107, 2004.

REVELIAA revelia premiada e o sentido da ex-pressão �prova urgente� � Sergio De-moro Hamilton, n. 27, p. 99-107, 2004.

SAISINESaisine e astreinte � Luis Camargo Pintode Carvalho, n. 27, p. 91-98, 2004.

SANÇÃOAbuso do direito de defesa e reforma pro-cessual � Luis Fernando Schuartz, n.29, p. 205-219, 2005.

SANGUEDoações voluntárias de sangue: uma al-ternativa para a pena e para a vida �Rosana Navega Chagas, n. 29, p. 168-178, 2005.

SAÚDEDireito fundamental à saúde (tutela de ur-gência) � Maria Cristina Barros GutiérrezSlaibi, n. 24, p. 214-235, 2003.

SEGURANÇA JURÍDICAOs limites do ius puniendi do Estado �Álvaro Mayrink da Costa, n. 23, p. 113-131, 2003.

SISTEMA DE COMUNICAÇÃOA interceptação do fluxo de comunica-ções por sistemas de informática e suaconstitucionalidade � Gustavo Bandei-ra, n. 22, p. 150-163, 2003.

SOCIEDADE ANÔNIMALista de acionistas com endereços: interpre-tação do artigo 100, parág. 1º combina-do com o artigo 126, parág. 3º, da lei de

sociedades por ações � Norma JonssemParente, n. 27, p. 234-253, 2004.

SOCIEDADE CONJUGALAlgumas impropriedades do denomina-do �novo� Código Civil � Cláudio CaloSouza, n. 22, p. 268-275, 2003.

SOCIEDADE POR COTAS DE RES-PONSABILIDADE LIMITADAPenhora de cotas � Mônica Gusmão, n.22, p. 307-312, 2003.

A sociedade limitada no Código Civil(uma visão panorâmica) � Luiz AlbertoColonna Rosman, n. especial, p. 55-68, 2004. (Anais do Seminário �EMERJdebate o novo Código Civil�, parte II,jul.2002-abr.2003)

SÓCIODano ambiental e violação da função so-cial da pessoa jurídica. Fundamentopara a responsabilização patrimonialdo sócio: relativização da pessoa jurí-dica � Gustavo Bandeira, n. 28, p. 167-203, 2004.

A teoria da desconsideração da persona-lidade jurídica e o abuso do direito desócio � Monica Gusmão, n. 26, p. 265-271, 2004.

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIAO direito sucessório do não concebidoao tempo do óbito e algumas inova-ções na sucessão testamentária � Cláu-dia Nogueira, n. especial, p. 207-220,2004. (Anais do Seminário �EMERJ de-bate o novo Código Civil�, jul.2002-abr. 2003)

SOCIOLOGIA CRIMINALCriminalidade: qual o endereço?:(contributo da sociologia criminal) � Ál-varo Mayrink da Costa, n. 30, p. 31-56, 2005.

TELEVISÃOClassificação indicativa � natureza jurídi-ca � Luis Felipe Salomão, n. 27, p. 277-285, 2004.


TEORIA DA IMPREVISÃOA onerosidade excessiva no orde-namento jurídico brasileiro � Lucianade Oliveira Leal, n. 21, p. 155-165,2003.

TESTAMENTOA inconstitucionalidade da cláusula deinalienabilidade e da declaração de suajusta causa prevista no novo CódigoCivil para os testamentos lavrados naégide do Código de 1916 � GustavoBandeira, n. 24, p. 189-202, 2003.

TIPO PENALNovos rumos do direito penal: os tipospenais e a Internet, n. 25, p. 77-95,2004.

TÍTULO CAMBIALTítulos de crédito e o Código Civil � Joa-quim Antonio de Vizeu Penalva San-tos, n. 24, p. 69-103, 2003 e n. especi-al, p. 32-54, 2004. (Anais do Seminá-rio �EMERJ debate o novo Código Ci-vil�, parte II, jul.2002-abr.2003)

TÍTULO DE CRÉDITOTítulos de crédito e o Código Civil � Joa-quim Antonio de Vizeu Penalva Santos,n. especial, p. 32-54, 2004. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Códi-go Civil�, parte II, jul. 2002-abr. 2003)

TRANSAÇÃOSobre a transação no novo Código Civil� João Baptista Villela, n. especial, p.123-128, 2003. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,fev.-jun. 2002)

TRANSAÇÃO PENALA transação penal nos crimes de açãopenal de iniciativa privada � LuisGustavo Grandinetti C. de Carvalho eFlávio Martins Alves Nunes Júnior, n.31, p. 71-85, 2005.

TRANSMISSIBILIDADEA transmissibilidade do direito de inde-nização do dano moral � AndréGustavo Corrêa de Andrade, n. 28, p.

99-119, 2004.TRIBUNAL DE JUSTIÇAO Órgão Especial na reforma da justiça �Nagib Slaibi Filho, n. 31, p. 35-50,2005.

TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETÊNCIAAplicação da regra do artigo 366 do Có-digo de Processo Penal nos processosda competência do Tribunal do Júri(uma questão controvertida) � PauloRoberto Leite Ventura, n. 31, p. 30-34,2005.

TRIBUNAL DO JÚRI, MARANHÂOA baronesa e o instrumento do seu crime� Décio Xavier Gama, n. 26, p. 5-6,2004.

TUTELA JURISDICIONALDemocracia e processo. Breves reflexõessobre a influência do estado democrá-tico de direito na prestação da tutelajurisdicional � Hugo Filardi Pereira, n.27, p. 260-270, 2004.

TUTELAAção civil pública e acesso à justiça �Hugo Filardi, n. 331, p. 267-291, 2005.

UNIÃO ESTÁVELResponsabilidade civil por ruptura decasamento e de união estável � JairoVasconcellos do Carmo, n. 21, p. 45-53, 2003.


A união estável no novo Código Civil �Álvaro Villaça Azevedo, n. especial, p.82-83, 2004. (Anais do Seminário�EMERJ debate o novo Código Civil�,parte II, jul. 2002-abr.2003)

UNIVERSIDADE, SISTEMA DE CO-TASO sistema de cotas raciais como ação afir-


mativa no direito brasileiro � Lucianade Oliveira Leal, n. 31, p. 104-123

VÍCIO DO CONSENTIMENTOOs contratos e os vícios de consentimen-to � Humberto Theodoro Junior, n. es-pecial, p. 129-147, 2003. (Anais doSeminário �EMERJ debate o novo Có-digo Civil� parte I, fev.-jun. 2002)


VIOLÊNCIA URBANAA violência urbana e a responsabilidadecivil do Estado - Asclepíades Rodrigues,n. 30, p. 82-88, 2005.

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