Circuito Cult p Liber Desrespeito

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Circuito Cultural da Praa da Liberdade, em Belo Horizonte, MG: Um desrespeito a um Monumento Nacional.Benedito Tadeu de Oliveira

1 Introduo

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m dos grandes desafios da atualidade conciliar o desenvolvimento urbano e territorial com a preservao de bens culturais. Essa preocupao est expressa em diversos documentos

internacionais, em particular na Carta de Amsterd de 1975, que concebeu o princpio da conservao integrada, ampliando tambm o campo do restauro para reas urbanas e territoriais. O documento conclama a responsabilidade os poderes locais e apela para a participao dos cidados, para evitar que o futuro seja construdo s custas do passado; indicando que a conservao integrada requer a utilizao de todos os recursos disponveis: administrativos, financeiros, tcnicos e jurdicos. O projeto do Governo do Estado de Minas Gerais, denominado Circuito Cultural da Praa da Liberdade, desobedece aos princpios modernos de preservao de bens culturais e do modo como est sendo implantado vai causar srios danos ao patrimnio cultural brasileiro. Alm do desrespeito s normas de preservao universalmente aceitas, o encaminhamento desse projeto incompatvel com o Estatuto da Cidade (Lei n 10.257, de 10/07/2001) que prev uma gesto democrtica da cidade, por meio de debates, audincias e consultas pblicas, aes que devem ser promovidas por rgos colegiados de poltica urbana. Em ltima instncia, a sociedade que deve decidir como a cidade deve se desenvolver e o que melhor para ela. Nas audincias pblicas realizadas houve um comparecimento expressivo de profissionais e de representantes da sociedade civil, mas as sugestes e alertas foram ignorados pelos responsveis pelo projeto, atitude que demonstrou tambm a falta de preocupao com o destino social do empreendimento. O desenvolvimento do projeto de reutilizao da Praa da Liberdade revelou do inicio ao fim uma conduta pautada pela total falta de planejamento. O que deveria ser pensado de maneira conjunta foi sempre conduzido de forma fragmentada, incompleta e improvisada, revelando ainda ausncia de coordenao e dificuldades de avaliaes tcnicas competentes. Atestam esses fatos os percalos encontrados na anlise e na aprovao dos projetos que sistematicamente desobedeceram os procedimentos corretos para o encaminhamento de

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uma obra dessa importncia.A incapacidade de coordenao das diferentes rgos envolvidos e a falta de preparo para gesto responsvel de recursos comprovada pela dificuldade de desenvolvimento do projeto e pelo tempo utilizado de implantao da obra, ainda inconclusa. Outros maus exemplos dados pelos envolvidos no projeto se revelaram na falta de uma reflexo sobre o destino social dos espaos, onde no foi sequer calculada a demanda de uso e de visitas to necessrias para a democratizao do acesso e o respeito pblico ao patrimnio tombado. Por fim, como veremos adiante as edificaes tombadas da Praa da Liberdade foram rifadas, algumas por mais de uma vez e outras apesar dos esforos contnuos para encontrar um novo inquilino esto desocupadas.

2 A construo de uma nova capitalA construo de Belo Horizonte um dos eventos histricos e culturais mais significativos da histria de Minas Gerais. O estado, que formou sua identidade poltica, econmica e cultural a partir do sculo XVIII, tinha nos primeiros anos da Repblica a sua integridade e a unidade geogrfica ameaadas por movimentos separatistas ocorrentes nas regies sul e norte, na Zona da Mata e no Tringulo Mineiro. Com a Proclamao da Repblica, o equilbrio das foras polticas no estado de Minas Gerais foi rompido, e as velhas oligarquias buscaram alianas com as novas lideranas surgidas nas zonas cafeeiras do estado, Sul e Zona da Mata. Desse pacto surge a proposta de mudana da capital. O projeto teve ao mesmo tempo o significado de negar a ordem monrquica e colonial representada por Ouro Preto e de exaltar o esprito republicano, desestimulando os movimentos separatistas e criando assim condies polticas para a integrao de suas diversas regies, a partir de uma Nova Capital instalada no centro do estado. Inspirada no positivismo do movimento republicano, a nova capital, chamada de Cidade de Minas foi projetada por Aaro Reis. Denominada Belo Horizonte a partir de 01/07/1901, a cidade sofreu mutilaes ao longo do seu processo de formao, mas guarda algumas referncias significativas, dentre elas a principal, a Praa da Liberdade.

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Figura 1 Planta da Nova Capital. Fonte: arquivos DCR - IEPHA/MG.

3 A Praa da LiberdadeConcebida com caractersticas especiais para abrigar a sede do executivo, foi implantada sobre uma colina para valorizar o poder civil; utilizando tambm uma sistematizao urbanstica semelhante ao Tridente, tendo o Palcio da Liberdade como vrtice do encontro de trs grandes avenidas: duas convergentes, Brasil e Bias Fortes, e uma central, a Joo Pinheiro que se prolonga at o Palcio por meio de uma alameda de palmeiras imperiais. A Praa da Liberdade abriga hoje um conjunto arquitetnico de grande valor histrico e cultural, no s para Minas Gerais, como tambm para o Brasil. Representa e testemunha os valores republicanos que inspiraram a transferncia da capital, o mais valioso e o mais autntico testemunho material da construo de Belo Horizonte (1895 -1897). As edificaes dessa poca, foram concebidas de acordo com as tendncias arquitetnicas da poca -

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estilo ecltico com elementos arquitetnicos neoclssicos. A praa que cheia de vida e tambm uma ilha de tranqilidade em pleno centro de Belo Horizonte, conta com jardins histricos, projetados em estilo ingls e remodelados em 1920, sob inspirao francesa. Durante o sc. XX, surgiram na praa edificaes de diferentes estilos arquitetnicos: em 1937 o Art Dco do Palcio Cristo Rei, nos anos 1950 o modernismo do Edifcio Niemeyer e em 1985 o Memorial da Minerao, que obedece tendncias arquitetnicas contemporneas. O conjunto arquitetnico e paisagstico da Praa da Liberdade, construdo at a metade do sc. XX, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimnio Histrico e Artstico IEPHA-/MG (decreto n 18.531) de 02/06/ 1977 e pelo Conselho Deliberativo do Patrimnio Cultural do Municpio de Belo Horizonte (processo n 01592279569) em 1991e novembro de 1994. O projeto do governo mineiro permite diversos pontos de questionamento.

Figura 2 Vista area da Praa da Liberdade em 01/11/1934. Acervo Museu Histrico Ablio Barreto. Prefeitura de Belo Horizonte.

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4 Um patrimnio em riscoNas propostas de reutilizao das antigas edificaes da Praa da Liberdade, existem srios questionamentos relativos aos usos e programas que esto sendo implantados e forma autoritria de conduo do processo que est mutilando o patrimnio tombado e inviabilizando a conservao integral da praa. As intervenes propostas para as edificaes tombadas pelo IEPHA/MG e pelo Municpio de Belo Horizonte, no visam restaur-las, mas sim descaracterizam-nas, na medida em que no respeitam seus espaos internos e suas volumetrias, suas intenes plsticas e seus ornamentos, os sistemas construtivos e os materiais originais dessas edificaes.

4.1. Secretaria de Estado da Fazenda4.1.1 histrico A construo da edificao que abrigou a Secretaria de Fazenda foi iniciada em 25 de novembro de 1895 e concluda dois anos depois, em 1897. Em decorrncia do fracasso das duas concorrncias pblicas para as quais no apareceram licitantes, a construo foi executada pelo sistema de tarefas de mo-de-obra, com ajustes parciais que ficaram sob a responsabilidade dos tarefeiros Jos e Caetano Tricoli. Os trabalhos foram coordenados pelos engenheiros Manoel Couto e Pedro da Nbrega Sigaud. Em 24 de setembro 1896, as paredes j estavam respaldadas, e assentava-se a cobertura dos dois pavilhes laterais posteriores, cobertura de zinco liso em losangos. No final de dezembro de 1896 foi concludo o assentamento das telhas francesas, faltando ainda parte das telhas de zinco nos quatro pavilhes. Em 31 de maro de 1897, estavam concludas a cobertura dos quatro pavilhes, os revestimentos das paredes externas at abaixo do terceiro pavimento e o revestimento das internas no segundo e terceiro pavimentos, com exceo do vo da escada. Foi o primeiro edifcio a receber cobertura definitiva; em junho de 1897 o interior do terceiro pavimento j se encontrava quase todo forrado e assoalhado, bem como estavam adiantados os trabalhos de carpintaria. Os tetos, os vos da escada e das duas galerias j se encontravam pintados e decorados. Nos outros pavimentos inferiores, as paredes estavam revestidas, pregadas as guarnies lisas e j se tinha iniciado o assentamento dos assoalhos e forros. O Secretrio das Finanas, Francisco Sales, chegou a Belo Horizonte, juntamente com a famlia, em 1 de novembro de 1897. Trouxe consigo todo o arquivo e material burocrtico da secretaria; nessa poca

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foi criada a Coletoria Estadual que, a partir de 18 de novembro, passou a funcionar no prdio, antes do trmino das obras. A escadaria de ferro forjado do sistema joly foi instalada alguns dias depois da ocupao da secretaria. A ornamentao do interior ficou a cargo de Frederico Antnio Steckel e s foi concluda em meados de 1900. Na inaugurao da cidade, portanto, no haviam sido concludos os trabalhos de acabamento do interior da secretaria e nem o acesso aos dois pavimentos superiores.

Figura 3 Praa da Liberdade com a Secretaria de Finanas (depois Fazenda) ao fundo. Linardi & Machado. Fonte: Centro de Referncia do Professor.

Aps 1897, ano de inaugurao da edificao, foram executadas vrias reformas, como substituio de calhas, consertos no pra-raios, servio de pintura e obras no telhado. Ao longo dos anos, a edificao passou por diversas intervenes; reformas, reparos em geral, acrscimos nos fundos, construo de pavilho para alojamento de funcionrios etc. Em imagens de 1904, nota-se que a parte posterior do terceiro pavimento ainda no existia.

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GARAGEM

1895 1908 1927 Sem

Praa da Liberdade

Figura 4 Secretaria da Fazenda. Fases de construo. Fonte: IEPHA/MG.

Em 1908, o empreiteiro Jlio Csar Pinto Coelho, sob a superviso do engenheiro Jlio Horta Barbosa, executou a ampliao na parte posterior e na altura da edificao. Os projetos originais e os do acrscimo de 1908 encontram-se desaparecidos. Em 1909 foram executados servios de pintura e construdos uma caixa forte e um pavilho destinado ao alojamento dos guardas do edifcio. Nos anos de 1910 e 1912 foi realizada a pintura interna e externa no edifcio. Em 1926, foram implantados os canteiros pelo empreiteiro Antnio Garcia e, em abril de 1927, executadas obras de acrscimo pelos empreiteiros Lapertoza e Impellizieri. Em 1928 os mesmos empreiteiros foram contratados para a implantao de instalaes sanitrias. No existe documentao detalhada sobre a obra realizada, somente valores, prazos e nome dos contratantes. Uma seqncia de intervenes quase contnuas reduziu drasticamente o ptio central que foi parcialmente ocupado por banheiros e copa-cozinha. Foi vedado o vitral da fachada posterior do bloco original, que passou por uma srie de intervenes, resultando em andares duplos, ocupados

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por pequenos espaos com instalaes sanitrias, salas de telefonia e depsitos nos nveis intermedirios.

4.1.2. Anlise estilstica, tipolgica e construtiva. Decorao Interior. A edificao que abrigou a antiga Secretaria de Finanas foi concebida segundo padres arquitetnicos e estticos do ecletismo, refletindo a influncia francesa na arquitetura vigente no perodo de construo da Nova Capital mineira. O projeto de autoria do engenheiro-gegrafo pernambucano Jos de Magalhes, e a decorao interna, de autoria do artista e pintor alemo, Frederico Antnio Steckel. A antiga Secretaria de Finanas foi implantada sobre o alinhamento da via pblica, em terreno de formato retangular, na esquina da Praa da Liberdade com a rua Gonalves Dias. O principal acesso edificao se d pela Praa da Liberdade. A edificao harmoniza-se com as outras edificaes contemporneas da Praa da Liberdade, nos aspectos volumtrico, de escala, de composio simtrica e de ritmo de cheios e vazios.

Figura 5 Secretaria da Fazenda. Exterior. Foto do Autor, 2007

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Sua implantao utiliza planta retangular composta de trs corpos: um central recuado, ladeado por dois outros salientes. Ocupava, originalmente, uma rea de 730m, atualmente maior, resultado de acrscimos posteriores. Possui trs pavimentos e poro alteado com aberturas para ventilao. O acesso edificao feito por uma ampla escada de lajes de pedra com sete degraus e o tratamento da fachada principal em massa com bossagem contnua no pavimento trreo. O sistema construtivo adotado no trecho original da edificao consiste de fundaes de alvenaria de pedras irregulares, com juntas preenchidas em argamassa e com tratamento externo de cantaria apicoada. A fachada simtrica e marcada por pilares salientes e cornijas em ressalto definindo os trs pavimentos. As balaustradas superiores tm forma de platibanda e so interrompidas no centro por um grande fronto triangular com o escudo do Estado de Minas. O corpo central e recuado da fachada principal, o mais ornamentado, composto de pilastras de capitel corntio no primeiro pavimento que sobreposto por cartela neobarroca ladeada por msulas com volutas e o fronto em balano sobre a cimalha do segundo pavimento. Os corpos laterais de sua fachada frontal so marcados por janelas rasgadas retangulares coroadas por frontes triangulares, tpica reminiscncia clssica. O acesso edificao se d por meio da escada que leva ao vestbulo que desemboca, atravs de trs degraus, nas galerias laterais e no hall da escadaria. A parte original da edificao foi concebida em torno de um ncleo central composto por um hall de entrada e um vestbulo com decorao aprimorada. Nesse local, encontra-se a escadaria importada do sistema joly que faz a ligao vertical entre os trs pavimentos. A escada principal constituda por uma estrutura metlica em ferro fundido, treliada, sobre a qual se apiam os degraus e os patamares em madeira. Na escadaria existe a seguinte inscrio: System Joly Brevette, Belgique, Societ des acieries de Bruges. Em todos os pavimentos a circulao interna feita atravs de galerias laterais. As salas dispem-se simetricamente no sentido longitudinal em igual nmero e dimenso. Nos acrscimos, repete-se a tipologia de salas de grandes dimenses.

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Figura 6 Secretaria da Fazenda. Interior. Foto: Norma Lcia Flvio de Lelis

A decorao interna homognea, com pinturas alegricas nos tetos dos vestbulos, uso de vitrais coloridos e ornamentos em estuque. O hall e o vestbulo tm ornamentao requintada, enquanto os outros ambientes internos, um tratamento decorativo e um acabamento mais simplificado. Os forros da parte original da edificao, compreendendo as reas do vestbulo, da escadaria, das galerias laterais, de algumas salas do andar trreo e dos pavimentos superiores so em pinho de Riga, forrados com tecido/tela e decorao em papier mach, tanto nos flores centrais quanto nos permetros internos. Os relevos da decorao (flores, cimalhas cncavas com guirlandas de flores e pontas de acantos ou frisos em corda) foram confeccionados em forma de ornatos e reproduzidos em diversos prdios ou casas eclticas da Nova Capital. As outras salas tm forros de madeira com decorao que obedecem disposio das tbuas, onde foram utilizados listis para delimitar as formas. O acabamento final em pintura lisa. O forro do hall de entrada tem formato retangular, composto de trs painis de mesma forma. No hall da entrada do edifcio encontram-se duas pequenas cartelas com tringulo em relevo no escudo, ladeadas por ramos de caf. O piso do hall, no entorno da escadaria metlica, em ladrilho hidrulico e apresenta composio policromada em arabescos. Na caixa da escadaria entre as arcadas, encontram-se duas cartelas com escudos que tm no centro o monograma MG em relevo. Sobre fundo

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azul a letra G em tom prata sobreposta pela letra M em dourado. Todo o conjunto ladeado por ramagens e o escudo pintado em tom lils. Na parede posterior do primeiro pavimento encontra-se fronto estilizado com escudo circular apresentando tringulo com smbolos da minerao em relevo, pintados de dourado sobre fundo azul. O fronto encimado por estrela de cinco pontas e contornado por elementos fitomrficos. No primeiro pavimento foi instalado um painel com a representao da Alegoria da Repblica, ladeado por dois painis menores, um contendo ao centro a representao de uma chave de ouro envolvida por fita e o outro a representao de moedas e cetro alado de Hermes/Mercrio. Na fachada principal, na altura do segundo pavimento, destaca-se, no fronto triangular, uma cartela com escudo circular azul contendo, em relevo dourado, smbolos de minerao no centro de um tringulo e a legenda LIBERTAS QU SERA TAMEM. A porta principal de acesso ao interior do edifcio encimada por escudo elptico convexo, com a inscrio Secretaria da Fazenda em relevo e com letras douradas sobre fundo azul. O escudo ladeado por elementos fitomrficos. Na concepo arquitetnica adotada para o prdio da Secretaria de Finanas, os espaos internos organizam-se em torno de um ncleo central, composto de vestbulo e hall da escadaria que tm decorao aprimorada.

4.1.3 O projeto de reforma e de reutilizao Ao propor a reutilizao da antiga sede da Secretaria da Fazenda como Sede da Orquestra Sinfnica de Minas Gerais cometeu-se um srio erro de origem que foi escolher um uso incompatvel com a tipologia da edificao tombada. Os autores do projeto selecionado em concurso pblico tinham pouca experincia e conhecimento terico em conservao de bens culturais O projeto escolhido era desastroso para a edificao tombada, interferindo radicalmente em ampliaes histricas da edificao contemplada pelo tombamento em vigor. As ampliaes histricas dessa edificao feitas no incio do sculo XX, tiveram o cuidado de respeitar as suas caractersticas originais, o que justificou o seu tombamento de forma integral. Em funo dos protestos da sociedade civil e da impossibilidade do IEPHA aprovar o projeto, a mesma equipe desenvolveu quase uma dezena de outras variantes da proposta inicial que amenizaram muito pouco a mutilao na edificao tombada, no atendendo s normas dos rgos de preservao. Em funo dos fatos mencionados, foi aberta uma ao no Ministrio Pblico Estadual, movidas pelo Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG. A Ao Civil Pblica movida a partir de representao produzida pelo Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais

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conseguiu impedir ao longo de mais de trs anos o incio dessa obra que compe o projeto denominado Circuito Cultural da Praa da Liberdade. Em 18/03/2008 a Suprema Corte, negou solicitao do governo mineiro para o incio das obras inviabilizando a implantao do projeto.

Figura 7 Projeto de reforma e reutilizao da Secretaria de Finanas aprovado no concurso promovido pelo IAB/MG

Provavelmente em funo da repercusso negativa do caso, a empresa Vale do Rio Doce que iria patrocinar a obra se retirou do empreendimento, e o governo mineiro abandonou a proposta de reutilizao do edifcio como Sede da Orquestra Sinfnica de Minas Gerais. Posteriormente decidiu-se reutilizar a antiga sede da Secretaria de Estado de Finanas como Memorial de Minas. Por falta de transparncia na conduo do projeto, at onde podemos acompanhar por meio apenas de observao visual externa, a obra em curso no provocar danos na edificao uma vez que tudo indica que o novo uso proposto compatvel com o patrimnio tombado. importante ressaltar que a Ao Civil Pblica, movida pelo Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG e o trabalho do Ministrio Pblico Estadual nesse processo foram fundamentais para garantir a proteo e evitar a destruio parcial da antiga sede da Secretaria de Estado de Educao. As imagens da figura 7 no deixam dvidas sobre o caso e ilustram as intervenes desastrosas propostas inicialmente: demolio da fachada posterior e dos espaos internos, alterao da volumetria e da ambincia da edificao tombada.

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No entanto outras intervenes do projeto do Circuito Cultural prevem a demolio e a mutilao de setores importantes do conjunto arquitetnico da Praa da Liberdade.

4.2 - Secretaria da Educao (interior)4.2.1. Histrico A Secretaria da Educao foi um dos primeiros empreendimentos arquitetnicos administrados pela Comisso Construtora da Nova Capital. Destinada originalmente para sede da Secretaria do Interior, a obra teve pedra fundamental lanada em 07 de setembro de 1895 e foi iniciada em 22 de outubro do mesmo ano. Essa Secretaria tinha funo de receber delegaes do interior, reger concursos para contratao de funcionrios pblicos para vrios setores, inclusive o educacional, abrangendo todo o Estado. Deveria abrigar tambm a Polcia, a Inspetoria de Higiene e o Instituto Vacnico.

Figura 8 Praa da Liberdade com a Secretaria de Interior (depois da Educao) ao fundo. Linardi & Machado. Fonte: Centro de Referncia do Professor (desativado)

Aps o fracasso das concorrncias pblicas para a construo da edificao por meio de empreitada global, os trabalhos foram contratados com os senhores Joseph Lynch e Casimiro Garcia e executados por meio de contrato denominado tarefa de mo-de-obra. Nesse tipo de contrato uma parte dos

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servios executada por empreitada e outra parte por administrao. Os engenheiros responsveis pela obra foram o Dr. Manoel Couto e Dr. Pedro da Nbrega Sigaud. Os trabalhos transcorreram em ritmo acelerado, em fases distintas e concomitantes durante o ano de 1896. Foram executados o embasamento, uma parte das instalaes hidrulicas e da estrutura do corpo principal da edificao e sucessivamente as vedaes e os compartimentos nos trs nveis. Aps essas fases, foram executados os acabamentos; revestimentos e pinturas artsticas. Em 24 de setembro de 1896, j tinham sido executadas as alvenarias de pedra e de tijolos, as quais j estavam respaldadas at a altura do vigamento de ferro. Faltava somente a parte central da fachada principal que dependia do preparo da cantaria para receber as escadas. Tanto a cobertura metlica, como o vigamento de ferro, estava sendo transportada da Blgica. Em 31 de dezembro de 1896, a edificao foi coberta com zinco corrugado para viabilizar o trabalho dos operrios durante o perodo das chuvas. O material de vigamento de ferro e toda a estrutura da cobertura foram importados da Blgica.

Acrscimo anterior a 1928

Construo original de 1897

Praa da Liberdade

Figura 9 Secretaria da Educao. Fases de construo. Fonte: IEPHA/MG.

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Em 31 de maro de 1897, a escada em estilo Art Nouveau, tambm procedente da Blgica, j estava assentada, o revestimento das paredes quase finalizado (exceto o da fachada frontal), e os trabalhos de carpintaria, de assentamento das guarnies e do forro, muito adiantados. Nessa mesma data, o artista Frederico Steckel j havia iniciado os trabalhos de ornamentao do prdio, juntamente com seu auxiliar Bertholino Machado. Em 10 de junho foram ajustados os servios da cobertura do 3 pavimento, no ms seguinte foi iniciado o ajuste definitivo da cobertura do terceiro pavimento, e ento os andaimes comearam a ser retirados. Em meados de agosto de 1897 foi concludo o trabalho de assentamento da estrutura metlica, com montagem feita por Francisco Ferrari e Pedro Bachetta, sob a direo de Pedro Sigaud. No dia 19 foi instalada a cpula e foram colocados o braso do Estado e o busto da Repblica. Em 1 de setembro, por deciso dos engenheiros, Dr. Manoel Couto e Dr. Pedro da Nbrega Sigaud, o terceiro pavimento recebeu o Tribunal da Relao. Em 5 de setembro de 1897, o primeiro pavimento foi ocupado provisoriamente pela Repartio de Terras da Secretaria da Agricultura. Na inaugurao da cidade, em 12 de dezembro de 1897, a edificao ainda estava em fase de acabamento e j havia custado aos cofres pblicos 896:934$935. Aps a revoluo de 1930, a edificao passou a abrigar a Secretaria de Educao e Sade Pblica. No perodo compreendido entre os anos de 1932 e 1959, provavelmente foram realizadas obras na edificao que foram reveladas por meio de prospeces feitas pelo IEPHA no incio da dcada de 1980. No existe tambm detalhamento dos servios executados. Em 20 de outubro do mesmo ano, o andar trreo do Centro de Referncia do Professor passou a abrigar o Museu da Escola de Minas Gerais.

4.2.2. Anlise estilstica, tipolgica e construtiva. Decorao interior A edificao que abrigou a Secretaria do Interior e depois a Secretaria da Educao um dos monumentos mais significativos da Praa da Liberdade e da cidade de Belo Horizonte. Sua arquitetura adotou o estilo oficial da poca da construo da Nova Capital: o ecltico, com grande influncia francesa. Construdo em trs pavimentos, ao gosto ecltico, impressiona pela riqueza de ornatos nas fachadas e pelo movimento dos volumes, que se equilibram em ritmo simtrico.

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A concepo arquitetnica da edificao que abrigou a Secretaria do Interior desenvolve-se a partir de um mdulo central, com plantas baixas simtricas no sentido longitudinal em todos os pavimentos e com um claro ritmo de cheios e vazios.

Figura 10 Secretaria da Educao. Exterior. Foto: Norma Lcia Flvio de Lelis

Com volume nico, apresenta corpos reentrantes ou salientes, criando na fachada principal um interessante movimento que tenta ressaltar o jogo de planos. Apresenta, tambm, simplicidade compositiva, com ornamentao rica em elementos arquitetnicos diversos; falsas pilastras, capitis corntios, cimalhas, frontes, platibanda, cornija e outros. A variedade e a diversificao de elementos do vocabulrio arquitetnico acentuam o aspecto cnico da Praa da Liberdade, quando se analisa o seu conjunto de edificaes.O projeto de autoria do engenheiro-gegrafo pernambucano Jos de Magalhes, e a decorao interna, de autoria do artista e pintor alemo Frederico Antnio Steckel. A edificao foi implantada sobre o alinhamento da via pblica em terreno de formato retangular e o seu principal acesso se d pela Praa da Liberdade. Possui planta retangular, com embasamento revestido em pedra.

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A sua volumetria, escala, ritmo das aberturas e composio simtrica semelhantes s demais edificaes da Praa da Liberdade, construdas na poca da sua inaugurao. A primeira etapa da sua construo, concluda em 1896, apresentava simetria rigorosa ao longo dos dois eixos ortogonais, sendo o longitudinal paralelo Praa, marcado por um grande espao de circulao. A ampliao posterior, feita a partir de 1928, obedeceu unidade de estilo e de volumetria, havendo apenas o comprometimento da fachada posterior original. A ampliao em direo rua da Bahia foi limitada pela existncia do prdio da Coletoria do Estado e coerente com o projeto de Jos de Magalhes. As fachadas laterais foram simplesmente rebatidas, transformando-se a seqncia original X Y X, em X Y X Y X, onde Y so os corpos em ressalto. Em todos os detalhes, inclusive de acabamentos internos, procurou-se manter a unidade arquitetnica; fazendo com que as duas fases construtivas tenham diferenas quase imperceptveis. Foi acrescido ao bloco original um bloco posterior em forma de U, criando no interior da edificao resultante da ampliao, um ptio central. Com a ampliao e devido ao desnvel do terreno, houve a possibilidade de aproveitamento de todo o poro. A planta baixa, no entanto, manteve-se simtrica. O acesso principal da edificao feito por meio de uma escadaria com degraus de pedra que, aps passar por um prtico, leva ao trio. O prtico constitudo de trs aberturas delimitadas por quatro colunas de mrmore em estilo drico, coroadas por arcos pleno de pedra. Outras trs arcadas de pedra levam ao hall principal que tem o p-direito alto circundado por colunas dricas e nvel do piso rebaixado em relao aos outros espaos internos. Por meio de trs aberturas, d acesso do hall principal ao corredor delimitado por oito colunas dricas. Contguo ao corredor est o espao que abriga a escadaria central em estrutura metlica e em estilo art-nouveau. No pavimento trreo, as grandes salas interligam-se atravs de portas de folhas duplas, e as salas do acrscimo tm acesso direto para o ptio central. A circulao interna do bloco original feita atravs de um largo corredor longitudinal entre o hall central e o espao da escadaria. O primeiro pavimento basicamente repete a planta do trreo, com alguma diferenciao pela presena de sacadas laterais e pequenos balces na fachada principal. Na construo do anexo posterior, duas salas do bloco original do segundo pavimento tiveram sua funo alterada, a fim de funcionarem como hall de distribuio e circulao. A circulao das salas que do para o ptio central feita atravs de uma passarela com guarda-corpo de ferro que circunda todo o ptio, avanando sobre ele. No segundo pavimento existem, alm do hall de escada, o corpo central subdividido em trs sales,

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um corredor longitudinal, uma varanda descoberta e dois terraos simtricos que se comunicam com as salas laterais. O corredor longitudinal faz a ligao entre as salas e o hall da escadaria. A fachada principal rigorosamente simtrica e apresenta embasamento em pedra com rodap na base e arremate com perfil emoldurado, enquadrando o poro. Os vos do trreo tm vergas curvas e os dos pavimentos superiores vergas retas. A fachada principal tem um corpo central destacado com escadaria em lajes de pedra com guarda-corpos baixos, fechados de alvenaria e pedra que avana sobre o espao pblico fazendo a sua ligao com a edificao. O corpo central tem no primeiro pavimento trs arcadas de pedra coroadas por arco pleno e compostas de quatro colunas de mrmore em estilo drico, sendo duas costeadas parede. O segundo pavimento do corpo central tem sacada com quatro colunas de corpo cilndrico interligadas por balaustradas e coincidentes com a colunata abaixo, as quais so arrematadas por entablamento em verga reta. As colunas de corpo cilndrico tm soco quadrado, base circular torneada, fuste liso, baco quadrado e capitel adornado com volutas e motivos fitomorfos. O corpo central, que tem as suas laterais delimitadas por cunhais com bossagens, arrematado ao nvel do terceiro piso por um terrao com guarda-corpo em balastres. Ladeando o corpo central, em posio simtrica, os volumes recuam e nas extremidades avanam novamente, criando jogos de planos. Os volumes laterais, com composio semelhante ao principal, tm dois pavimentos, sacadas com guarda-corpos em ferro batido e emoldurados em relevo recebendo vedao em esquadrias de madeira e vidro. O coroamento da edificao feito por cimalha e platibanda, alternando-se com trechos em balaustrada. O coroamento central marcado por grande fronto em arco pleno coberto, na parte posterior por cpula de ferro de dimenses inferiores a uma meia esfera, revestida de estuque e decorada internamente com pintura a leo azul celeste. A semicpula, constituda de platibanda em arcos abatidos, pequenos entablamentos e simulacros de pilastras com capitis corntios, confere um aspecto suntuoso fachada, alm de dar profundidade ao grande fronto curvo e interrompido que tem um busto de esfinge em mrmore jaspe, assentado sobre um frontal curvo interrompido e representando a Repblica. O busto de figura feminina tem fisionomia serena, cabea reta, rosto redondo, olhos amendoados, nariz reto, boca cerrada, lbios afilados, pescoo e cabelos longos, parcialmente presos. Abaixo desse busto aparece um escudo com os smbolos do Estado de Minas Gerais (tringulo vermelho com os dizeres, Libertas quae sera tamen), ladeado por ramalhetes e guirlandas. Sobre a

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pequena platibanda, que arremata o trecho superior da cpula, ladeada por ramagens e flores, est a inscrio em relevo Secretaria da Educao. O sistema construtivo da edificao basicamente em estrutura portante em alvenaria de tijolos macios. O embasamento foi executado em pedras irregulares, de grandes dimenses, assentadas com argamassa. As fundaes no so profundas e correspondem s alvenarias. A estrutura dos forros e assoalhos feita de trilhos em duplo T, espaados de 70 em 70 cm. Nos trilhos so encaixados barrotes para fixao das tbuas e telas dos forros e dos pisos. Devido s grandes dimenses do espao do vestbulo, o forro apresenta, tambm, estrutura metlica aparente, conformando o desenho de caixotes delimitados por pequenos gradis de ferro trabalhados.

Figura 11 Secretaria da Educao. Detalhe da Escadaria. Foto: Norma Lcia Flvio de Lelis

A decorao interna, feita por meio de pinturas, e as ornamentaes decorativas, no corpo original da edificao, foram executadas sob a direo do artista alemo Frederico Antnio Steckel, que trouxe com ele do Rio de Janeiro uma equipe especializada em estuque e papier mach. Teve como auxiliar o pintor e decorador Bertolino Machado. As reformas ocorridas ao longo dos anos alteraram essa

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decorao, tendo sido aplicadas repinturas monocromticas sobre pinturas decorativas mais antigas, tanto em paredes quanto em forros. As pinturas decorativas parietais presentes no interior do prdio apresentam o padro marmorizado, de molde e frisado. A imitao de mrmore no uniforme, variando entre os diferentes ambientes. A pintura de molde, em algumas salas, recobre toda a parede, j em outras, restringe-se a barrados prximos ao piso e ao teto, na maioria das vezes com motivos fitomorfos ou clssicos. A decorao frisada imita blocos de pedra, como nas paredes da caixa da escadaria. Os forros apresentam trabalho bastante elaborado em alguns ambientes, como no Salo Nobre. A maioria deles foi executada com tcnica comumente utilizada em outras edificaes do perodo, tcnica esta que consiste em pintura sobre tela com os elementos em relevo em madeira e papier mach. A escadaria que faz a ligao entre os trs pavimentos foi executada em estilo Art Nouveau, utilizando ferro forjado do sistema joly. A escadaria e suas peas complementares foram importadas em meados de 1896 da Blgica; ela composta de vrias tcnicas, entalhe para corrimo em ferro fundido, pintura na cor chumbo para a proteo do metal e pedra no primeiro degrau. A pintura decorativa do hall da escadaria apresenta os trs padres decorativos: marmorizado, de molde e frisado. Nas paredes do segundo pavimento encontram-se tarjas com o monograma SI, dourado, em referncia Secretaria do Interior, e ladeado por figuras zoomrficas. O forro do salo nobre, localizado no primeiro pavimento, elaborado com detalhes e relevo dourado e painis em tela que se dispem no sentido longitudinal da sala. Do centro do forro pende um lustre de metal, com haste em forma de corrente, decorado com motivos fitomorfos e seis lmpadas incandescentes guarnecidas com globos de vidro fosco. Trs portas, com dois grandes caixilhos de vidro cada uma, fazem a abertura do salo para a varanda. Os vidros so decorados, com motivos florais jateados. O piso, com desenhos geomtricos, em parquet e madeira de pinho de Riga da Letnia. A varanda, espao contguo, possui duas colunas inteiras e duas semi-embutidas que esto sobre socos altos, separando os trs segmentos da balaustrada que tem parapeito largo e balastres com bolachas e elemento bojudo. Desse espao tem-se viso de toda a Praa e do Palcio da Liberdade. As ampliaes dessa edificao feitas no incio do sculo XX, tambm tiveram o cuidado de respeitar as suas caractersticas originais, o que justificou o seu tombamento de forma integral.

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4.2.3 O projeto de reforma e de reutilizao novos usos At o lanamento do projeto Circuito Cultural da Praa da Liberdade funcionou na antiga Secretaria da Educao o Centro de Referncia dos Professores e o Museu-Escola. Primeiro no gnero no Brasil, o Museu foi um espao privilegiado para estudo, pesquisa e reflexo; guardava a memria da educao do Estado e era freqentado por centenas de pesquisadores e visitantes. O desmonte em 2006 dessa instituio, tambm protegida por Lei, gerou muita insatisfao junto comunidade acadmica que possua uma forte relao afetiva com esse espao e acervo. A interveno proposta na antiga Secretaria da Educao configura um caso mais grave, pois demonstrou a reincidncia no erro analisado no caso anterior, o da antiga Secretaria de Finanas. Mais uma vez foi proposto um programa incompatvel com as caractersticas arquitetnicas da edificao e convidado para o desenvolvimento do projeto de interveno um arquiteto que no tem sensibilidade para reconhecer valores intrnsecos dos bens culturais, especialmente os tombados. O projeto inicial era a reutilizao da edificao tombada como Centro de Indstria, Arte e Cidade, e seria financiado pela Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais FIEMG. Provavelmente a FIEMG tambm abandonou o empreendimento, em funo de outra Ao Civil Pblica movida pelo Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG baseada nos equvocos ocorridos na concepo do projeto.

Figura 12 Projeto de reforma e reutilizao da antiga Secretaria de Educao, 2007

O projeto gerou uma impresso to negativa junto aos especialistas em preservao de bens culturais que em 2007 o SINARQ/MG criou um blog (1) propondo o Prmio Atila ao autor do projeto. A proposta do SINARQ/MG teve adeso de algumas centenas de signatrios inclusive de arquitetos de diversos pases do mundo. Posteriormente o projeto foi requentado e o grupo EBX, decidiu

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patrocinar a reforma da Secretaria da Educao para reutiliz-lo como um Museu das Minas e do Metal. As obras foram iniciadas em agosto de 2009, com a demolio da parte posterior da laje do terrao para insero de uma estrutura metlica que vai dar origem a um volume a ser pintado na cor vermelha alterando assim o aspecto, os espaos, a ambincia e a volumetria da edificao que tem tombamento de forma integral. Na primeira proposta de reforma consta at mesmo uma cascata ao gosto dos shopping centers na fachada posterior da edificao. Na proposta requentada consta um elevador panormico colado na parte externa da edificao, tambm ao gosto das praas de alimentao de alguns shopping centers.

Figura 13 e 14 Obras de demolio da parte posterior da laje do terrao para insero de uma estrutura metlica, agosto de 2009. Fotos do Autor.

A Ao Civil Pblica proposta em 2008 pelo Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG, para evitar a obra de descaracterizao da antiga Secretaria de Educao teve liminar deferida e depois revogada em 2009. Dessa vez Ao Civil Pblica no teve o andamento esperado no Ministrio Pblico Estadual pelo fato de no ter sido analisada pelos mesmos profissionais que atuaram no caso anterior e portanto no obteve resultado positivo que levou a proteo da edificao vizinha - a antiga Secretaria de Finanas. No entanto o SINARQ/MG ainda no abandonou a luta para salvar antiga Secretaria de Educao e tratou de buscar outros caminhos. Em 29/10/2009 foi feito um novo pedido de liminar na Ao Civil Pblica, bem como um requerimento ao Delegado de Polcia do Estado de Minas Gerais para apurar os possveis indcios de crime contra o patrimnio histrico e cultural.

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Diante da ausncia de manifestao do Juiz na Ao Civil Pblica, o pedido de liminar foi reiterado em 24/11/2009. Em 26/11/09 houve um despacho do juiz no sentido de ouvir os rus antes de analisar o pedido de liminar. Em razo desse despacho, foi ajuizado Mandado de Segurana com pedido de liminar no TJMG, uma vez que o ato do juiz impedia qualquer possibilidade de recurso por parte do Sindicato, por se tratar de despacho de mero expediente, e a oitiva dos rus agravaria os riscos de danos ao edifcio da antiga Secretaria Estadual de Educao. Houve o indeferimento do pedido liminar e o Sindicato recorreu dessa deciso Cmara, todavia o recurso foi improvido. Ainda na Ao Civil Pblica, em 04/02/10, houve indeferimento do novo pedido liminar e o Sindicato apresentar recursos dessa deciso. A ao de Mandado de Segurana prossegue e est sendo avaliada a possibilidade jurdica de recurso.

Figura 15 e 16 Propaganda do governo: respeito absoluto beleza do projeto original e obras de descaracterizao (interveno direta) da antiga Secretaria de Educao, construo de um telhado capixaba e do elevador externo. Agosto de 2009 e fevereiro de 2010. Fotos do Autor.

Outra possibilidade de atuao em defesa da Praa da Liberdade em estudo pelo SINARQ/MG ser recorrer e acionar organismos internacionais tendo em vista que o direito ao patrimnio est ligado aos direitos humanos e o Brasil signatrio de diversas legislaes internacionais sobre o tema. Essa ao poderia envolver no s o patrimnio edificado como tambm o patrimnio museogrfico,

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videogrfico e arquivstico, constitudo no conjunto de acervo de obras raras do Centro de Referncia dos Professores e o Museu-Escola, que foi desmontado e corre o risco de ser extinto. A implantao desse projeto vai causar uma grande descaracterizao no bem tombado e no conjunto arquitetnico da Praa da Liberdade, abrindo um precedente perigoso para intervenes similares em outros bens culturais. Alm dessa interveno incorreta que atuou de forma direta no monumento tombado, uma outra interveno em curso vai contribuir tambm, mas dessa vez de forma indireta para descaracterizao da antiga Secretaria de Educao.

Figura 17 e 18 Obras de descaracterizao (interveno indireta) da ambincia da antiga Secretaria de Educao, construo do Planeta TIM, fevereiro de 2010. Fotos do Autor.

Trata-se da interveno no prdio da antiga reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, que passa por reforma para a implantao do espao denominado Planeta TIM. A antiga sede da reitoria UEMG j tinha sido construda em local inapropriado, uma vez que rompeu com a simetria existente nas duas faces laterais da Praa da Liberdade e ocupou um espao livre que possibilitava a leitura de um dos ngulos laterais da antiga Secretaria de Educao. A construo da antiga sede da reitoria UEMG rompeu tambm o ritmo de cheios e vazios existentes entre as edificaes dessa face da praa. Com a obra de implantao do Planeta TIM, a antiga sede da reitoria UEMG que apesar de inadequada, era discreta; se transformou em um prdio com propores, formas, volumes e cores totalmente inadequadas ao seu entorno. O Planeta TIM, descaracteriza portanto no s a ambincia e o entorno da antiga Secretaria de Educao, como

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tambm altera a harmonia do conjunto arquitetnico e paisagstico da Praa da Liberdade, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimnio Histrico e Artstico IEPHA/MG e pelo Municpio de Belo Horizonte. Esses fatos nos fazem lembrar os comentrios do famoso cronista Ruy Castro: At onde chegam a vaidade e a prepotncia de uma arquiteto?

4.3 - Secretaria de Estado de Segurana PblicaEdificao projetada pelo arquiteto Luiz Signorelli, foi construda entre1926/30 pela Cia Carneiro Rezende. A edificao tem embasamento e tratamento plstico uniforme que assegura a sua unidade arquitetnica e justifica o seu tombamento integral.

Figura 19 Obras em curso na antiga Secretaria de Estado de Segurana Pblica, fevereiro de 2010. Fotos do Autor.

A obra para instalar um Centro Cultural do Banco do Brasil foi iniciada em 2009, mas o projeto ainda no foi amplamente divulgado. At onde podemos acompanhar por meio apenas de observao externa, a obra em curso no provocar danos na edificao. Esperamos que a direo do Banco do Brasil mantenha sua tradio de preservar nossos bens culturais e no seja contaminada pela postura adotada atualmente pelo projeto Circuito Cultural da Praa da Liberdade.

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5 ConclusoO Conjunto Arquitetnico e Paisagstico da Praa da Liberdade foi tombado pelo IEPHA/MG por meio do Decreto Estadual n 18.531, de 02 de junho de 1977. Em 1991, o Conselho Deliberativo do Patrimnio Cultural do Municpio de Belo Horizonte tambm protegeu as edificaes da praa por meio do Procedimento Administrativo, processo n 01592279569, inscrevendo o Conjunto Urbano da Praa da Liberdade / Avenida Joo Pinheiro e adjacncias nos Livros Arqueolgico, Etnolgico e Paisagstico (XXV) e Histrico (XLII). Em novembro de 1994, o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimnio Cultural deliberou novos tombamentos no entorno da Praa. Cabe ento colocar algumas interrogaes: o que leva um estado que teve at recentemente (2) em sua estrutura governamental um dos mais prestigiados institutos de preservao de bens culturais do Pas, o IEPHA, a propor esse tipo de interveno nos seus bens culturais? O mesmo instituto coordenou at 2006 as obras de restaurao do Palcio da Liberdade, edificao de valor mais significativo do conjunto arquitetnico da Praa da Liberdade, cuja interveno foi exemplar e que deveria servir de modelo para as demais intervenes nas outras edificaes da praa. As notcias da poca nos levaram a crer que houve uma mudana de conduta no desenvolvimento e na aprovao dos projetos de interveno nas edificaes das secretarias de Estado. Por ironia do destino, a postura tcnica foi substituda por uma conduo autoritria justamente em um projeto de recuperao da Praa nascida com o nome de Liberdade, que para Tancredo Neves era o outro nome de Minas. A partir dessa mudana de postura no desenvolvimento dos projetos, os tcnicos do IEPHA passaram a ficar paralisados pelo medo e no tiveram a liberdade ou a possibilidade de, a partir de argumentao de natureza tcnica, fazer valer os seus pontos de vista tendo como base os princpios da preservao dos bens culturais. Alguns fatos ocorridos atestam a conduo autoritria e a vontade de implantar o projeto driblando todos os empecilhos legais: - extino do Conselho Consultivo do IEPHA por meio da Lei Delegada 170/2007, de 25/01/2007. Em substituio foi criado o Conselho Estadual de Cultura, subordinado diretamente Secretaria de Estado de Cultura e sem qualquer vnculo com o IEPHA. Este novo conselho ficou responsvel pelas diretrizes para intervenes em bens culturais de interesse do Estado de Minas Gerais;

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- aprovao pela Cmara Municipal de Belo Horizonte do projeto de Lei que deu origem Lei 9326/2007, de 25/01/2007. No artigo 2 estabelece que imveis do hipercentro onde houver nova destinao para finalidades culturais no esto mais obrigados a seguir os parmetros estabelecidos na Lei 7166/1996 - Lei de Uso e Ocupao do Solo Urbano, relacionados ao coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilizao, reas de estacionamento, entre outras. Em funo dessa mudana de conduta, os projetos de interveno nas edificaes das secretarias de Estado alm de terem sidos aprovados com controvrsias no Conselho Deliberativo do Patrimnio Cultural do Municpio de Belo Horizonte, geraram protestos pblicos e deixaram muita insatisfao nas entidades que verdadeiramente se preocupam com a salvaguarda do patrimnio cultural brasileiro. O Governo do Estado de Minas Gerais teve cerca de dois anos para reavaliar o projeto Circuito Cultural da Praa da Liberdade nos seguintes aspectos: abandono de alguns projetos de reforma que descaracterizam o bem tombado em favor de projetos criteriosos de restaurao que possibilitassem revelar os seus valores culturais; mudana dos mtodos de encaminhamento e das formas de concepo do projeto; reviso dos usos e dos programas das edificaes contempladas no projeto; mudanas das concepes dos projetos no sentido de abandonar os apelos de marketing, em favor dos genunos propsitos do restauro e da conservao dos bens culturais;] elaborao de um estudo detalhado de impacto ambiental do projeto na Praa da Liberdade. Essa reavaliao se tivesse sido feita certamente identificaria uma carga descompensada de usos e atividades na Praa da Liberdade, o que, em vez de contribuir para a sua valorizao, pode acarretar a descaracterizao do seu patrimnio cultural e ambiental. Ao mesmo tempo que executa uma sobreelevao desnecessria que lembra um telhado capixaba (3) descaracterizando a antiga Secretaria de Educao e uma interveno de remodelao na antiga sede da reitoria UEMG que contrariam os princpios modernos de preservao dos bens culturais, a imprensa nos revela que o governo mineiro no sabe ainda que destino dar ao prdio da Secretaria de Cultura (2 andares), do Palcio dos Despachos (3 andares) e do IPSEMG (10 andares). Desse modo uma face lateral da praa ser adensada em funo das obras de reforma e ampliao da antiga sede da reitoria da UEMG, da antiga Secretaria de Educao, da implantao do Memorial de Minas e da administrao geral do Circuito Cultural a ser instalada no atual Museu da Mineralogia (Rainha da Sucata); e a face oposta ficar

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esvaziada j que o Centro Cultural do Banco do Brasil no ocupar totalmente a antiga Secretaria de Estado de Segurana Pblica; e as demais edificaes ainda no tm previso de uso. (4) Surge ento uma pergunta. Estaramos diante de um verdadeiro choque de gesto? Ou diante de um choque na gesto? Ser necessrio fazer investimentos macios em marketing para convencer o pblico contribuinte que houve planejamento e seriedade no desenvolvimento do projeto Circuito Cultural da Praa da Liberdade. Os arquitetos que tiveram a nobre tarefa de intervir na Praa da Liberdade, perderam a oportunidade de seguir o exemplo do mestre Lcio Costa, que revolucionou a arquitetura e o urbanismo brasileiros. Autor de verdadeiras obras-primas da arquitetura e do urbanismo modernos, como o projeto do Ministrio da Educao e Sade e do Parque Guinle no Rio de Janeiro, e ainda do Plano Piloto de Braslia, ele tinha discernimento e sabedoria ao tratar de patrimnio tombado, que se expressam em sua famosa frase: em Ouro Preto, menos mais. Perderam tambm a oportunidade de executar projetos de qualidade que pudessem servir de modelo para outras intervenes em bens culturais, influenciando de forma positiva as futuras geraes de arquitetos. (5) Em funo da ameaa que o projeto do governo mineiro representava para a Praa da Liberdade e do risco de sua descaracterizao o Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG encaminhou em 11 de setembro de 2007 13 Superintendncia do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPHAN, um dossi completo com a proposta de tombamento da praa declarando-a Monumento Nacional. Essa proposta que teve o apoio de entidades nacionais e internacionais (6) no foi encaminhada ao conselho consultivo do IPHAN. Esse encaminhamento teria permitido que o Ministrio Pblico Federal tambm pudesse atuar na defesa e salvaguarda da Praa da Liberdade. Estranhamente o outrora prestigiado IPHAN, engavetou a proposta e no se prestou ao trabalho nem mesmo de dar uma resposta s entidades nacionais e internacionais argumentando que a Praa da Liberdade, no possui valores para justific-la como Monumento Nacional. As entidades que defendem a praa suspeitam que nesse caso o IPHAN no cumpriu o seu papel institucional em funo das interferncias, dos interesses e presses polticas ocorridas na poca. (7) O Governo do Estado tambm perdeu a oportunidade de dar um bom exemplo implantando todos os seus projetos com a qualidade e critrios prprios para a preservao de bens culturais e no tendo que enfrentar batalhas judiciais nos Ministrios Pblicos, Estadual e Federal.

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A atual administrao estadual, que tentou espelhar sua ao no governo Juscelino Kubitschek, no levou em conta que JK, quando frente do governo do estado, ao mesmo tempo em que construa a Pampulha, marco da arquitetura brasileira e universal, nunca deixou de estar atento preservao das cidades histricas mineiras, em particular de Ouro Preto e Diamantina, sua terra natal. JK. Quando prefeito de Belo Horizonte, criou em 1943 o Museu Histrico, depois denominado Ablio Barreto, na sede da fazenda do crrego do Leito, nica edificao remanescente do antigo arraial do Curral Del Rei; tombada pelo IPHAN em 1951. A atual administrao estadual alm de no preservar de forma adequada o nosso rico patrimnio cultural e ambiental no respeitou tambm as tradies de Minas Gerais, onde a simplicidade e a sobriedade constituem caractersticas do esprito mineiro. No projeto do Circuito Cultural da Praa da Liberdade os excessos no foram corrigidos e sim exacerbados, e os usos bem como os programas no foram distribudos eqitativamente nas edificaes da praa ou reas do centro da cidade que realmente necessitam de revitalizao. Ns mineiros gostamos muito de desenvolvimento, mas desde que seja compatvel com a preservao do nosso patrimnio; nossos bens, valores e heranas culturais.

(1) O blog pode ser acessado no seguinte endereo: http://pracadaliberdadebhmg.blogspot.com/2007_02_25_archive.html

(2) O projeto do Circuito Cultural da Praa da Liberdade alm da descaracterizao da Praa provocou em funo dos embates internos no IEPHA a desestruturao de setores importantes desse Instituto.

3) O termo telhado capixaba popularmente utilizado para denominar as coberturas de telhas metlicas executadas sobre as ultimas lajes de construes nas periferias das cidades, gerando um espao multifuncional que utilizado como rea de servio, para fazer churrascos e para acolher animais domsticos como cachorros, gatos e papagaios. Portanto o termo telhado capixaba no foi usado no texto porque o arquiteto autor do projeto natural do Esprito Santo. Trata-se apenas de uma simples coincidncia.

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4) A transferncia da administrao pblica do Estado de Minas Gerais para o Centro Administrativo em construo na zona norte da cidade, est esvaziando as edificaes da Praa da Liberdade.

5) Existem diversos exemplos de interveno de boa qualidade em bens culturais. Para citar apenas dois, um no Brasil e outro no exterior: Sala So Paulo que Sede da Orquestra Sinfnica do Estado de So Paulo e o Museu Cvico de Castelvecchio em Verona, Itlia. Esse ltimo de autoria do arquiteto veneziano Carlo Scarpa deveria ser visitado por todos aqueles que se aventuram a fazer intervenes em bens culturais.

6) Diversas correspondncias foram enviadas ao IPHAN, pelo Sindicato dos Arquitetos SINARQ/MG, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil IAB/MG, e ainda uma moo votada no XII Seminario de Arquitectura Latinoamericana-SAL, realizado na cidade de Concepcin, Chile, entre os dias12 e 17 de novembro de 2007, destacando o valor da Praa da Liberdade no s para Minas Gerais e para o Brasil, como tambm para a Amrica Latina.

7) Em funo desse episdio e no calor da luta para a preservao da antiga sede da Secretaria de Educao o SINARQ/MG, publicou a seguinte nota.

O Que Isso, Companheiro ? Depois que a Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais FIEMG, com receio de ter sua imagem associada destruio de patrimnio cultural e comprometida com as Aes Judiciais, desistiu de ocupar a antiga sede da Secretaria de Educao, a bela edificao j tem novo candidato a inquilino. Trata-se do empresrio Eike Batista, EX-Luma de Oliveira, proprietrio das empresas EBX, JPX, TVX, MPX, AMX e MMX, esta ltima expulsa recentemente da Bolvia por Evo Morales acusada de danificar o meio ambiente daquele pas vizinho. O projeto, de autoria do arquiteto PMRocha, continua o mesmo; prev a mutilao de um dos mais belos edifcios do conjunto arquitetnico tombado da Praa da Liberdade.

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Trata-se de uma perfeita comunho entre o Capital e o Trabalho. De um lado os grandes interesses do capital privado, ou sejam os de marketing das empresas que querem se apropriar de um espao nobre e pblico para dar maior visibilidade aos seus negcios. De outro lado o projeto de um arquiteto comunista que vem recentemente se especializando no trabalho de destruio de nossos bens, valores e heranas culturais. Vide

http://pracadaliberdadebhmg.blogspot.com/. PMRocha, um Stalinista de Salo, tambm conhecido por suas frases de efeito: na arquitetura colonial brasileira s as fortalezas tm valor; a arquitetura brasileira do sculo XIX mambembe; a natureza s serve para atrapalhar e ainda s vezes at eu discordo de mim mesmo. Essa comunho abenoada por aqueles polticos que entregam o patrimnio cultural brasileiro e o utilizam como mercadoria eleitoral ou trampolim para satisfazer suas ganncias de alar mais alguns degraus na suas carreiras. No dia do anuncio imprensa do novo empreendimento cultural, Acinho estava cercado de microfones e jornalistas, e tinha como Papagaio de Pirata o prefeito de BH, F. Pimentel. O primeiro candidato a Presidente da Repblica e o segundo a Governador do Estado. Para viabilizar os seus projetos o atual governador Tucano utiliza-se de intermedirios e atualmente o mais destacado o prprio Petista Pimentel. O Prefeito Petista, alm de servir de Papagaio de Pirata do Tucano, se presta tambm para cooptar instituies com longa tradio de preservao do nosso patrimnio cultural; tenta neutralizar as iniciativas encaminhadas pela sociedade civil organizada para a defesa e salvaguarda da Praa da Liberdade - Monumento Nacional. O Que Isso, Companheiro ?

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Benedito Tadeu de Oliveira arquiteto graduado em 1980 pela Universidade de Braslia, UnB. Sua tese de graduao, desenvolvida em grupo, recebeu em Varsvia, no XIV Congresso da UIA (1981), os prmios do Sindicato dos Engenheiros Egpcios e da Unio dos Arquitetos da Unio das Repblicas Socialistas Soviticas. Doutorou-se em restaurao de monumentos (1985) pela Universidade de Roma, La Sapienza. Ingressou em 1987 na Fundao Oswaldo Cruz - Fiocruz, Rio de Janeiro, onde participou da criao e chefiou o Departamento de Patrimnio Histrico (1989/1994-1997/2001) e coordenou a restaurao do Conjunto Arquitetnico Histrico de Manguinhos. Esse trabalho recebeu prmios e menes honrosas em 1991/92/93/94/96, do IAB - SP/RJ, do IPHAN e na II Bienal Internacional de Arquitetura Olinda/Recife. Participou da criao do Museu da Vida da Fiocruz, cujo projeto do Centro de Recepo, recebeu o prmio Melhores Obras com Ao do Ano ABCEM, 1999. autor de diversos artigos sobre preservao de bens culturais e coordenador do livro Um lugar para a cincia: a formao do campus de Manguinhos, prmio IAB/RJ - 2004. Apresentou e publicou trabalhos em congressos nacionais e internacionais, dentre eles: Camaguey, Cuba 1992; Chicago, EUA, 1993; Roma, Itlia 1997; Pequim, China 2000; Quito, Equador 2001; Padova, Itlia 2004; Oaxtepec, Mxico 2005; Buenos Aires e Salta, Argentina 2006; Nova Deli, ndia 2006; Antalya, Turquia, Concepcin, Chile 2007; Bath, Inglaterra, Sevilha, Espanha e Bucaramanga, Colmbia 2008; Cottbus, Alemanha e Budapeste, Hungria, 2009. Foi diretor do Escritrio Tcnico do IPHAN em Ouro Preto (02/05/200218/05/2009) onde idealizou e montou o projeto de implantao do Parque Arqueolgico do Morro da Queimada do qual coordenador.

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