NBR 18801 - Sistema de Gestao Da Seguranca e Saude No Trabalho - Requisitos

7/14/2019 NBR 18801 - Sistema de Gestao Da Seguranca e Saude No Trabalho - Requisitos

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Vlida a partir de

edio

ABNT NBRNORMABRASILEIRA

ABNT 2010

ICS ISBN 978-85-07-

Nmero de referncia

15 pginas

Verso corrigida01.12.2011

18801

Primeira01.12.2010

01.12.2014

Sistema de gesto da segurana e sadeno trabalho Requisitos

Occupational health and safety management systems Requirements

03.100.01 02453-8

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ABNT 2010Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicao pode serreproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrnico ou mecnico, incluindo fotocpia e microfilme, sem permisso porescrito da ABNT.

ABNTAv.Treze de Maio, 13 - 28 andar20031-901 - Rio de Janeiro - RJTel.: + 55 21 3974-2300Fax: + 55 21 [email protected]

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Sumrio Pgina

Prefcio ...............................................................................................................................................iv

Introduo ...........................................................................................................................................vi1 Escopo ................................................................................................................................1

2 Termos e definies ...........................................................................................................1

3 Elementos do sistema de gesto de SST ........................................................................4

3.1 Participao dos trabalhadores ........................................................................................4

3.2 Controle social ...................................................................................................................4

3.3 Poltica de SST....................................................................................................................4

3.4 Requisitos gerais ...............................................................................................................4

3.5 Planejar ...............................................................................................................................5

3.5.1 Identificao, avaliao e controle de riscos ...................................................................6

3.5.2 Gesto de mudanas ........................................................................................................6

3.5.3 Requisitos legais e outros .................................................................................................7

3.5.4 Objetivos de SST ................................................................................................................7

3.5.5 Programas de gesto ........................................................................................................8

3.6 Executar ..............................................................................................................................8

3.6.1 Recursos, funes, responsabilidades, atribuies e autoridades ...............................8

3.6.2 Competncia, treinamento e experincia .........................................................................9

3.6.3 Procedimentos de SST ......................................................................................................9

3.6.4 Comunicao ......................................................................................................................9

3.6.5 Documentao ..................................................................................................................10

3.6.6 Controle de documentos .................................................................................................10

3.6.7 Controle operacional ....................................................................................................... 11

3.6.8 Preparao e resposta a emergncias ...........................................................................11

3.7 Verificar .............................................................................................................................11

3.7.1 Monitoramento e medio do desempenho .................................................................. 11

3.7.2 Avaliao de conformidade .............................................................................................12

3.7.3 Identificao e anlise de incidentes e acidentes, no-conformidade,

ao corretiva e ao preventiva ....................................................................................12

3.7.4 Controle de registros ....................................................................................................... 133.7.5 Auditoria interna ...............................................................................................................13

3.8 Agir ....................................................................................................................................14

Bibliografia .........................................................................................................................................15

Figuras

Figura 1 Modelo brasileiro de relacionamento adotado no sistema de gesto de SST ..........vii

Figura 2 Modelo de sistema de gesto PDCA (PEVA) ..................................................................5ImpressoporGUILHERMECRESTAN

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Prefcio

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) o Foro Nacional de Normalizao. As NormasBrasileiras, cujo contedo de responsabilidade dos Comits Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismosde Normalizao Setorial (ABNT/ONS) e das Comisses de Estudo Especiais (ABNT/CEE), soelaboradas por Comisses de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos,delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratrios e outros).

Os Documentos Tcnicos ABNT so elaborados conforme as regras das Diretivas ABNT, Parte 2.

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) chama ateno para a possibilidade de quealguns dos elementos deste documento podem ser objeto de direito de patente. A ABNT no deve serconsiderada responsvel pela identificao de quaisquer direitos de patentes.

A ABNT NBR 18801 foi elaborada pela Comisso de Estudo Especial de Segurana e Sade Ocu-pacional (ABNT/CEE-109). O seu 1 Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital n 01,de 04.01.2010 a 04.03.2010, com o nmero de Projeto 109:000.01-001. O seu 2 Projeto circulouem Consulta Nacional conforme Edital n 07, de 15.07.2010 a 13.08.2010, com o nmero de 2 Pro-jeto 109:000.01-001.

Esta Norma baseada na OHSAS 18001:2007.

Esta Norma prevista para entrar em vigor 4 anos aps sua publicao.

Esta verso corrigida da ABNT NBR 18801:2010 incorpora a Errata 1 de 01.12.2011.

O Escopo desta Norma Brasileira em ingls o seguinte:

Scope

This Standard specifies the pre-requisites of the OSH MANAGEMENT SYSTEM which allows theorganization to control the respective risks and to improve its performance in OSH, however, it does notindicate the specific criteria of performance, nor the detailed specifications of a management system.This Standard applicable to any organization that intends to:

a) establish the OSH management system to eliminate or minimize the risks to the workers and otherparties interested who can be exposed, associated to each ones respective activities;

b) implement, maintain and improve continually the OSH management system;

c) assured conformity to the policy of OSH;

d) to demonstrate compliance with this Standard through:

1) doing a self-evaluation and a self-declaration, or

2) confirmation of the agreement of the interested parties in the organization, such as clients, or

3) seek confirmation of the respective self-declaration through an external entity to the organization, or

4) seek certification/registration of the respective OSH management system by na external entity.


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The requirements of this Standard are destined to any OSH MANAGEMENT SYSTEM.

The extension of the application will depend on factors such as: the policy of the OSH of the organization,the nature of its activities, the risks and the complexity of their operations.

This Standard is intended to address the OSH, and not to other areas, such as programs to promotethe health and welfare of the worker, product safety, property damage or environmental impacts.


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Introduo

As organizaes esto cada vez mais preocupadas em alcanar e evidenciar um slido e constantedesempenho em matria de Segurana e Sade no Trabalho (SST), atravs do controle dos respectivosriscos de natureza ocupacional, consistente com a sua poltica e objetivos da SST. As organizaesfazem-no num contexto de exigncias legais cada vez mais restritivas, de desenvolvimento de polticaseconmicas e de outras medidas indutoras de boas praticas de SST e da crescente preocupaopelas partes interessadas nas questes da SST.

Muitas organizaes realizam diagnsticos ou auditorias para avaliar o respectivo desempenho emSST. Estes diagnsticos e auditorias podem, por si s, no ser suficientes para dar organizao agarantia de que o respectivo desempenho no s cumpre como continuar a cumprir os correspondentesrequisitos legais, tcnicos e de poltica. Para serem eficazes, precisam ser realizados no quadro deum SISTEMA DE GESTO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO (SGSST), estruturado e

integrado na organizao.

Esta Norma pretende fornecer s organizaes os elementos de um SISTEMA DE GESTO DE SSTeficaz que possa ser integrado com outros requisitos de gesto e auxiliar as organizaes a alcanarobjetivos de SST e econmicos. Esta Norma no se destina a ser usada para criar barreiras ou entravescomerciais nem para ampliar ou alterar as obrigaes legais de uma organizao.

Esta Norma especifica requisitos para um SISTEMA DE GESTO DE SST, a fim de permitir a umaorganizao desenvolver e executar uma poltica e os objetivos que levam em conta os requisitoslegais e informao sobre os riscos de SST. Pretende-se que esta Norma seja aplicvel a todos ostipos e dimenses de organizaes e que considere as diversas circunstncias geogrficas, culturaise sociais.

Para os efeitos desta Norma, considerando a legislao brasileira que tipifica a exposio ao perigocomo crime, o gerenciamento se aplica ao risco e no ao perigo.

Esta Norma baseia-se no modelo de sistema de gesto PDCA Plan, Do, Check e Act (PEVA Planejar,Executar, Verificar e Agir), dentro de um processo de melhoria contnua. A Figura 1 apresenta o mode-lo de abordagem proposto, onde seu sucesso depende do compromisso de todos os nveis e funesda organizao, e especialmente da alta administrao.


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Figura 1 Modelo brasileiro de relacionamento adotado no sistema de gesto de SST

Este sistema permite que uma organizao desenvolva sua poltica de SST, estabelea objetivose processos para atingir os compromissos da poltica, desenvolva as aes necessrias para melhorarde forma contnua o respectivo desempenho e demonstre a conformidade do sistema com os requisi-tos desta Norma.

A finalidade ltima desta Norma fornecer suporte e promover boas prticas de SST, em equilbriocom as necessidades socioeconmicas.

Esta Norma est em linha de orientao e baseada na OIT e OHSAS, bem como em outras normas oupublicaes sobre SISTEMAS DE GESTO DE SST para aumentar a compatibilidade destas normasem benefcio dos respectivos utilizadores.

A demonstrao da aplicao bem-sucedida desta Norma pode ser usada por uma organizao paraassegurar as partes interessadas que adotam um SISTEMA DE GESTO DE SST apropriado.

Esta Norma contm requisitos que podem ser auditados, porm no estabelece requisitos absolutospara o desempenho de SST, alm dos compromissos expressos na poltica de SST, de cumprir comos requisitos legais aplicveis e outros que a organizao possa subscrever para a preveno de aci-dentes e doenas do trabalho e melhoria contnua. Assim, duas organizaes que realizem atividadessimilares e que tenham diferentes desempenhos de SST podem estar em conformidade com estesrequisitos.

Esta Norma no inclui requisitos especficos de outros sistemas, tais como qualidade, ambiente etc.,embora os respectivos elementos possam ser alinhados ou integrados com os destes sistemas de gesto.O nvel do detalhe e a complexidade do SISTEMA DE GESTO DE SST, a extenso da documentaoe os recursos a ele atribudos dependem de um conjunto de fatores como o porte do sistema, a dimensoda organizao e a natureza das suas atividades, produtos e servios, e a cultura organizacional.


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Sistema de gesto da segurana e sade no trabalho Requisitos

1 Escopo

Esta Norma especifica os requisitos de um Sistema de Gesto de Segurana e Sade no Trabalho(SGSST) que permitem que uma organizao controle os respectivos riscos da Segurana e Sadeno Trabalho (SST) e melhore o respectivo desempenho. Esta Norma no indica os critrios especficosde desempenho de SST, nem das especificaes detalhadas para o projeto de um sistema de gesto.Esta Norma aplicvel a qualquer organizao que pretenda:

a) estabelecer um sistema de gesto de SST para eliminar ou minimizar os riscos para os trabalha-dores e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos de SST associados ssuas respectivas atividades;

b) implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gesto de SST;

c) assegurar-se da conformidade com a sua poltica de SST;

d) demonstrar a conformidade com esta Norma atravs de:

1) uma auto-avaliao e uma autodeclarao, ou

2) confirmao da sua conformidade por partes interessadas na organizao, como clientes, ou

3) confirmao da respectiva autodeclarao por entidade externa organizao, ou4) certificao/registro do respectivo sistema de gesto de SST por uma entidade externa.

Os requisitos desta Norma destinam-se a qualquer SISTEMA DE GESTO DE SST.

A extenso da aplicao depende de fatores como a poltica de SST da organizao, a natureza dassuas atividades e dos riscos e a complexidade das suas operaes.

Esta Norma pretende dirigir-se SST, e no a outras reas, tais como programas de promoo a sa-de e bem-estar do trabalhador, segurana do produto, danos do patrimnio ou impactos ambientais.

2 Termos e definies

Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definies.

2.1ao corretivaao para eliminar a causa de uma no-conformidade (2.13) identificada ou outra situao indesejvel

NOTA 1 Pode existir mais de uma causa para uma no-conformidade.

NOTA 2 Ao corretiva executada para prevenir a repetio, enquanto que a ao preventiva executada

para prevenir a ocorrncia.

[ABNT NBR ISO 9000:2005, definio 3.6.5 modificada]


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2.2ao preventivaao para eliminar a causa de uma potencial no-conformidade (2.13) ou outra situao potencial-mente indesejvel

NOTA 1 Pode existir mais de uma causa para uma no-conformidade potencial.

NOTA 2 Ao preventiva executada para prevenir a ocorrncia, enquanto que uma ao corretiva executada para prevenir a repetio.

[ABNT NBR ISO 9000:2005, definio 3.6.4]

2.3acidenteevento ou seqncia de eventos de ocorrncias anormais, ou qualquer interferncia no processo nor-mal de trabalho, que resultem em conseqncias que possam causar leses ao trabalhador

NOTA Acidentado todo trabalhador que, no exerccio do trabalho, a servio da empresa, sofre lesocorporal ou perturbao funcional que cause a morte, perda ou reduo permanente ou temporria da ca-pacidade para o trabalho

2.4alta administraopessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organizao (2.14) no mais alto nvel

2.5auditoria

processo sistemtico, documentado e independente, para obter "evidncia da auditoria" e avali-laobjetivamente para determinar a extenso na qual os "critrios de auditoria" so atendidos

[ABNT NBR ISO 9000:2005, definio 3.9.1 modificada]

NOTA Em muitos casos, particularmente em pequenas organizaes, a independncia pode ser demons-trada pela iseno de responsabilidade pela atividade que est sendo auditada.

2.6autorizaoinstrumento que possibilita ao profissional, que possui respectivas atribuies profissionais e que re-cebe treinamento especfico, executar determinada tarefa

2.7capacitaocapacidade do trabalhador de atender s seguintes condies, simultaneamente: a) receber capacitaosob orientao e responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com autorizao (2.6 ); e b)trabalhar sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com autorizao (2.6)

2.8controle de riscoimplementao de aes para reduzir a probabilidade de ocorrncia de um fato negativo referente SST


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2.9empregadorempresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalariae dirige a prestao pessoal de servios; designao dada pessoa, seja fsica ou jurdica, que ad-mite em seu estabelecimento pessoa que execute servio ou exera funes por si determinadas,mediante remunerao ajustada

2.10fator de riscofator intrinsecamente suscetvel de causar danos sade, integridade das pessoas, materiais e am-biente do trabalho

2.11incidentequalquer ocorrncia no programada que por circunstncia possa resultar em leses, danos materiais

ou econmicos organizao (2.14) ou anormalidade no processo operacional e/ou administrativo

2.12melhoria contnuaprocesso recorrente de se avanar com o sistema de gesto (2.17) de SST e aperfeioamento tec-nolgico, com o propsito de atingir o aprimoramento do desempenho da SST geral, coerente coma poltica de SST da organizao (2.14)

2.13no-conformidadeno-atendimento a um requisito legal, norma tcnica, diretriz ou procedimento interno da organizao

2.14organizaoempresa, corporao, firma, empreendimento, autoridade ou instituio, ou parte ou uma combinaodesses, incorporada ou no, pblica ou privada, que tenha funes e administrao prprias

NOTA Para organizaes que tenham mais de uma unidade operacional, uma nica unidade operacionalpode ser definida como uma organizao.

[ABNT NBR ISO 14001:2004, definio 3.16]

2.15

partes interessadaspessoa ou grupo e/ou seus representantes legais, interno ou externo ao local de trabalho, interessadoe/ou afetado pelo desempenho de SST de uma organizao

2.16riscoprobabilidade de ocorrer um evento no desejado, que pode se transformar em dano sade, integri-dade das pessoas, materiais e ambiente do trabalho

2.17sistema de gestouma estrutura organizacional com definies de responsabilidades tcnicas e administrativas para de-senvolver e implementar sua poltica de SST e para gerenciar seus riscos (2.16) por meio de tcnicase das melhores prticas disponveis de SST


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2.18trabalhadortoda pessoa que, executando um esforo fsico ou intelectual no desempenho de uma atividade oude uma profisso, realiza um empreendimento, promove uma obra ou obtm um resultado tendo emmente satisfazer uma necessidade economicamente til

3 Elementos do sistema de gesto de SST

3.1 Participao dos trabalhadores

A alta administrao deve assegurar a participao dos trabalhadores nos assuntos pertinentes a SSTno mbito da organizao de acordo com os requisitos legais e os estabelecidos por esta Norma.

A Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA) ou designado conforme legislao deve ser

a forma principal de Participao dos Trabalhadores, com a assistncia do Servio Especializado emSegurana e Medicina do Trabalho (SESMT) onde existir, conforme exigncia legal.

A participao do trabalhador deve ser constante no nvel em questo, em prol da melhoria contnuada organizao e das condies do ambiente de trabalho.

3.2 Controle social

A alta administrao deve assegurar o acesso das partes interessadas aos resultados das aes daGesto de SST estabelecidas pela Organizao.

3.3 Poltica de SST

A alta administrao deve definir e autorizar a Poltica de SST de acordo com os requisitos desta Nor-ma e determinar como ser cumprido.

A Poltica de SST deve:

a) ser apropriada ao porte da organizao, natureza de suas atividades, para o controle dos riscosde SST, visando a proteo dos trabalhadores, empregados, contratados, e, no que couber, sdemais partes interessadas;

b) ser aprovada pela alta administrao da organizao, documentada, implementada e disponibili-zada a todos os trabalhadores e s partes interessadas, conforme o caso;

c) assegurar o cumprimento dos requisitos legais pertinentes, acordos coletivos e outros subscritospela organizao, aplicveis s suas atividades, produtos e servios;

d) assegurar a participao direta dos trabalhadores e/ou dos seus representantes amparados le-galmente nas aes de SST;

e) incluir o comprometimento de todos, especialmente da alta administrao, na melhoria contnuana preveno de acidentes, doenas e incidentes relacionados ao trabalho, visando reduodos infortnios, em especial os que que ameaam a integridade fsica e mental dos trabalhadores.

3.4 Requisitos gerais

3.4.1 Esta Norma baseia-se no modelo de sistema de gesto PDCA (PEVA), ver Figura 2.


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Melhoria contnua

Plan

(Planejar)

Poltica SST

Check

(Verificar)

Do

(Executar)

Act

(Agir)

Figura 2 Modelo de sistema de gesto PDCA (PEVA)

3.4.2 O compromisso da alta administrao em SST um valor que deve estar associado prpriasobrevivncia da organizao, envolvendo aspectos financeiros, ticos, imagem institucional e social.

3.4.3 A participao dos trabalhadores e interessados com representatividade devidamente consti-tudos e capacitados, visa que todos apliquem os princpios e mtodos adequados de gesto de SST.

3.4.4 Os padres devem ser documentados e todos os envolvidos devem tomar conhecimento.

3.4.5 A cultura de preveno deve motivar comportamentos seguros, que possam ser adotadosinclusive fora dos locais de trabalho, de forma sistemtica, considerando-se os fatores socioeconmi-

cos-culturais de cada regio.

3.4.6 A organizao deve cumprir no mnimo os requisitos legais pertinentes.

3.4.7 A organizao deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamenteum SGSST, de acordo com os requisitos desta Norma, e deve tambm determinar como cumpri-los.

3.4.8 A organizao deve definir e documentar o escopo do seu SGSST.

3.4.9 Deve ser sustentada a melhoria contnua de desempenho, com a definio de objetivos e metas.

3.5 Planejar

Deve haver adequada integrao entre os planejamentos do SGSST e dos negcios da organizao.


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3.5.1 Identificao, avaliao e controle de riscos

A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para a identificao, avaliaode riscos e efetivao adequada dos controles necessrios.

Os procedimentos para a identificao e avaliao de riscos devem levar em conta:

a) atividades de rotina e no rotineiras;

b) atividades de todas as pessoas que tm acesso aos locais de trabalho;

c) aspectos comportamentais, qualificao, capacitao, habilitao e outros fatores humanos;

d) fatores de risco identificados e originados fora do local de trabalho, capazes de afetar a seguranae sade das pessoas sob controle da organizao;

e) infra-estrutura, equipamentos e materiais no local de trabalho, quer fornecidos pela organizaoquer por outros;

f) mudanas na organizao, em suas atividades/operaes e/ou em mtodos e processos detrabalho;

g) modificaes no SGSST, incluindo as temporrias e seus respectivos impactos nas instalaes,operaes, processos e atividades;

h) qualquer obrigao legal relativa avaliao de riscos e implementao de medidas necessriase adequadas de controles;

i) concepo de reas de trabalho, processos, instalaes, equipamentos/mquinas, procedimen-tos operacionais e organizao de trabalho, incluindo as interfaces com as caractersticas biopsi-cossociais das pessoas envolvidas.

A metodologia definida pela organizao para identificao e avaliao de risco deve:

a) ser definida levando-se em conta o cenrio existente ou futuro, a natureza do fator de risco eo momento de sua aplicao, de forma a assegurar que seja pr-ativa;

b) prover a identificao, priorizao da anlise de riscos e a conseqente documentao dos resul-tados e a aplicao de controles, apropriados sua realidade.

3.5.2 Gesto de mudanas

Na gesto de mudanas a organizao deve identificar os riscos de SST associados, sejam exter-nos ou internos, e seus impactos sobre o SGSST, antes da introduo de mudanas, garantindo queos resultados destas avaliaes sejam considerados na definio dos controles.

Quanto aos controles, deve ser seguida a hierarquia dos mtodos conforme as seguintes prioridades:

a) de engenharia;

b) de proteo coletiva;c) administrativas ou de organizao do trabalho;


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d) de proteo individual;

e) de sinalizao, rotulagem ou ambos.

Deve-se atender sempre s respectivas interfaces com o meio ambiente.

A organizao deve documentar e manter atualizados os resultados de identificao, avaliao de riscoe determinao dos controles.

A organizao deve assegurar que os controles definidos sejam considerados ao estabelecer, imple-mentar ou manter o SGSST.

3.5.3 Requisitos legais e outros

A organizao deve:

a) estabelecer, implementar e manter procedimentos que permitam identificar e cumprir os requisi-tos legais, aplicveis e vigentes;

b) assegurar que diretrizes especficas sua atividade e requisitos subscritos sejam levados emconta quando do estabelecimento, implementao e manuteno do SGSST;

c) documentar e atualizar os resultados de modo adequado;

d) comunicar as informaes relevantes sobre os requisitos em pauta, para as pessoas que traba-lham sob o seu controle e outras partes diretamente interessadas.

3.5.4 Objetivos de SST

A organizao deve:

a) estabelecer, implementar e manter os objetivos de SST de acordo com o seu porte e naturezada sua atividade econmica e efetuar a adequao da documentao;

b) criar objetivos, sempre que possvel, mensurveis e consistentes com a Poltica de SST;

c) incluir os compromissos para a preveno de acidentes e doenas do trabalho, em conformidadecom os requisitos legais aplicveis e com as obrigaes tcnicas e contratuais assumidas pelaorganizao em matria de SST;

d) buscar a melhoria contnua de SST;

e) considerar tambm as opes tecnolgicas, os requisitos financeiros, operacionais e requisitosde negcios, e as opinies das partes interessadas relevantes, mas realistas e alcanveis;

f) documentar e comunicar a todas as pessoas interessadas e todos os nveis da organizao;

g) incluir o compromisso de adoo de boas prticas na concepo dos seus projetos, processose instalaes, de modo a assegurar a integridade de suas operaes e das pessoas;

h) tornar pblica, quando necessrio, por meios adequados, a eficcia do sistema de gesto de SST;i) criar e definir procedimento para anlise crtica peridica, assegurando a manuteno do Sistema

de SST, e possibilitar a sua adequao;


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j) definir as aes para eliminar ou controlar os riscos de nvel no aceitvel sade e seguranados trabalhadores, fornecedores, clientes e comunidade;

k) assegurar que o sistema de gesto de SST seja compatvel com outros sistemas de gesto daorganizao ou que estejam integrados;

l) garantir que os trabalhadores e seus representantes sejam consultados e encorajados a participarativamente em todos os elementos do sistema de SST;

m) revisar os objetivos e metas do SGSST sempre que ocorrerem mudanas na poltica nacional oualteraes de cunho social que comprometam a SST.

3.5.5 Programas de gesto

A organizao deve estabelecer, implementar e manter programas de gesto de SST para atingir

os objetivos. Os programas devem incluir no mnimo:a) fatores de riscos especficos atividade econmica;

b) avaliaes peridicas e, se necessrio atualizadas, em intervalos planejados e ajustados confor-me necessrio, para garantir que os objetivos sejam alcanados;

c) definio da responsabilidade e autoridade para atingir os objetivos, em funes e em nveisrelevantes da organizao;

d) meios e prazos para atingir os objetivos.

3.6 Executar

3.6.1 Recursos, funes, responsabilidades, atribuies e autoridades

3.6.1.1 A responsabilidade pela SST e sua gesto na organizao da alta administrao e/ou doempregador, que devem demonstrar seu compromisso:

a) definindo funes, responsabilidades e atribuies, delegando autoridade, para facilitar a gestoeficaz de SST;

b) documentando e comunicando as funes, as responsabilidades, as atribuies e as autoridadesque devem ser conhecidas em todos os nveis;

c) assegurando a disponibilidade dos recursos essenciais para estabelecer, implementar, mantere melhorar o SGSST;

d) compreendendo que os recursos incluem pessoas com capacitao contnua bem como os deinfra-estrutura organizacional, de tecnologia e financeiros.

3.6.1.2 A alta administrao deve deter a responsabilidade especfica de SST, independentementede outras que j possui, e com funes e autoridade definidas para assegurar que:

a) o SGSST seja estabelecido, implementado e mantido de acordo com esta Norma;

b) relatrios de desempenho do SGSST sejam apresentados alta administrao para revisoe utilizados como uma base referencial para avaliar a melhoria contnua do SGSST;


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c) a sua identidade e/ou do representante sejam conhecidas e aceitas, e estejam disponveis paratodos os nveis e pessoas que trabalham sob controle da organizao;

d) todos aqueles com responsabilidade de gesto demonstrar seu compromisso para a melhoriacontnua do desempenho de SST;

e) todas as pessoas no local de trabalho assumam a responsabilidade pelos aspectos de SST,incluindo a aderncia aos requisitos de SST aplicveis organizao;

f) haja promoo, cooperao e comunicao entre todos que trabalham, para implementar os ele-mentos do SGSST.

3.6.2 Competncia, treinamento e experincia

3.6.2.1 A organizao deve garantir que qualquer trabalhador sob seu controle, cumprindo ativida-

des e operaes que possam ter impacto sobre SST, possua habilidades e competncias com basena qualificao, habilitao, capacitao, autorizao e/ou pr-requisitos legais, devendo manter osregistros associados.

3.6.2.2 A organizao deve identificar outras necessidades de treinamentos e desenvolvimento rela-cionados aos riscos de SST e ao SGSST, desenvolvendo aes adequadas para atend-las.

3.6.2.3 A organizao deve avaliar a eficcia das aes de treinamento e desenvolvimento, efetuan-do os registros associados.

3.6.3 Procedimentos de SST

A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos, em linguagem adequadae compreensvel, que sensibilizem as pessoas que trabalhem sob seu controle. Estes procedimentosdevem:

a) proporcionar conhecimento adequado da poltica e dos objetivos em matria de SST;

b) gerar comportamento e atitudes adequadas que valorizem as boas prticas em SST;

c) assegurar que as preocupaes, idias e contribuies para as questes de SST sejam recebi-das, consideradas, analisadas e respondidas adequadamente;

d) contribuir na identificao, avaliao e controle de riscos para a SST, resultantes das atividades

e operaes que se desenvolvem no dia-a-dia;

e) levar os conhecimentos de SST para fora dos locais de trabalho.

Estes procedimentos devem estar sujeitos a anlises regulares, ser modificados, quando necessrio,difundidos e de fcil acesso a todas as partes interessadas.

3.6.4 Comunicao

A organizao, com referncia aos seus riscos associados e ao seu SGSST deve estabelecer, imple-mentar e manter sistema de comunicao para:

a) permitir e facilitar a comunicao interna e externa para todos os nveis e funes;

b) assegurar relacionamento adequado com contratados e outros visitantes do local de trabalho;


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c) receber, documentar e responder adequadamente as partes interessadas internas e externas;

d) gerar envolvimento apropriado na identificao, avaliao de riscos e determinao de controles;

e) proporcionar colaborao adequada na investigao de acidentes/incidentes;

f) ter comprometimento no desenvolvimento e na reviso das polticas e dos objetivos de SST;

g) facilitar consulta quando ocorrerem mudanas que afetem a SST;

h) obter representao em matria de SST;

i) assegurar, quando necessrio, que as partes interessadas sejam consultadas sobre questespertinentes de SST.

3.6.5 Documentao

A organizao deve proporcionar que a documentao do SGSST esteja clara e apresentada de modoa ser compreendida por todos, e no mnimo incluir:

a) a poltica e objetivos do SST;

b) a descrio do escopo do SGSST;

c) as funes administrativas e as responsabilidades fundamentais para implementao do SGSST;

d) planos, procedimentos, instrues e outros documentos internos utilizados no sistema;

e) documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma.

NOTA importante que a documentao seja proporcional ao nvel de complexidade e riscos existentes,mas de modo a proporcionar o mnimo exigido para garantir a eficincia e eficcia.

3.6.6 Controle de documentos

A organizao deve estabelecer, implementar e manter gerenciamento para:

a) aprovar documentos quanto sua adequao antes da respectiva emisso;

b) revisar e atualizar quando necessrio e reaprovar os documentos;

c) assegurar que as mudanas e o estado atual de reviso dos documentos sejam identificados;

d) assegurar que as verses atuais dos documentos aplicveis estejam disponveis nos locaisde uso;

e) assegurar que os documentos permaneam legveis e facilmente identificveis;

f) assegurar que os documentos de origem externa, quando necessrios para o planejamentoe operao do SGSST, sejam identificados e sua distribuio adequadamente controlada;

g) prevenir a utilizao indevida de documentos obsoletos e identific-los de forma apropriada, casoestes sejam retidos para qualquer finalidade.


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3.6.7 Controle operacional

A organizao deve identificar as operaes e atividades que estejam associadas aos riscos e paraas quais seja necessrio implementar medidas de controle para sua gesto como um todo e seus

reflexos em possveis mudanas.

Assim, devem ser implementados e mantidos adequadamente:

a) controles operacionais aplicveis s suas respectivas atividades e operaes;

b) controles relacionados a produtos, equipamentos e servios adquiridos;

c) controles relacionados com os contratados e outros visitantes no local de trabalho;

d) procedimentos documentados que abranjam situaes nas quais a sua inexistncia possa condu-zir a desvios em relao poltica e aos objetivos de SST;

e) critrios operacionais definidos, onde a sua ausncia possa conduzir a desvios em relao po-ltica e aos objetivos de SST.

3.6.8 Preparao e resposta a emergncias

3.6.8.1 A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:

a) identificar as potenciais situaes e cenriosde emergncia;

b) responder s situaes de emergncia e prevenir ou mitigar as conseqncias associadas adver-sas de SST.

3.6.8.2 A organizao deve levar em considerao no planejamento:

a) as necessidades pertinentes e relevantes das partes interessadas como servios de emergnciae seu entorno;

b) condies de testar periodicamente, seus procedimentos para responder s situaes de emer-gncia, quando praticvel, envolvendo partes interessadas relevantes;

c) a reviso peridica dos respectivos procedimentos que, quando necessrio, devem ser atualiza-dos, em especial aps ensaios peridicos e a ocorrncia de situaes de emergncia.

3.7 Verificar

3.7.1 Monitoramento e medio do desempenho

A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para monitorar e medir perio-dicamente o desempenho de SST. Estes procedimentos devem conter:

a) avaliaes qualitativas e quantitativas apropriadas s necessidades da organizao;

b) monitoramento do grau de cumprimento dos objetivos de SST da organizao;

c) monitoramento da eficcia dos controle de SST;

d) medidas pr-ativas de desempenho que monitorem a conformidade com os programas de SST,com os controles e os critrios operacionais;


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e) medidas reativas de desempenho que monitorem a ocorrncia de doenas do trabalho, inciden-tes, acidentes e outras evidncias histricas de desempenho deficiente do SGSST;

f) registros dos dados e resultados da monitorao e medio, suficientes para facilitar a anlise dasaes corretivas/preventivas subseqentes.

A organizao deve utilizar equipamentos de monitorao ou medio devidamente calibrados commetodologias pertinentes.

3.7.2 Avaliao de conformidade

A organizao deve:

a) estabelecer, implementar e manter procedimentos para avaliar periodicamente a conformidade,com requisitos legais aplicveis e outros aos quais ela se obriga;

b) manter registros dos resultados das avaliaes peridicas;

c) efetuar realimentaes sobre o desempenho em SST.

3.7.3 Identificao e anlise de incidentes e acidentes, no-conformidade, ao corretivae ao preventiva

3.7.3.1 Identificao e anlise de incidentes e acidentes

A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para registrar, investigar e ana-lisar todos os incidentes e acidentes, a fim de:

a) determinar deficincias de SST e outros fatores que possam causar ou contribuir para ocorrnciade incidentes/acidentes;

b) identificar as necessidades para ao corretiva;

c) identificar oportunidades para ao preventiva;

d) identificar oportunidades para melhoria contnua;

e) registrar, comunicar e acompanhar, verificando a eficcia das medidas de controle;

f) arquivar os resultados das anlises.

As anlises devem ser realizadas nos prazos preestabelecidos pelo SGSST. Qualquer necessidadeidentificada de aes corretivas ou de oportunidades para aes preventivas deve ser tratada comas partes envolvidas.

3.7.3.2 No-conformidade e aes preventivas e/ou corretivas

A organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as no-conformida-des reais e potenciais e para empreender aes preventiva e/ou corretiva. Os procedimentos devempermitir:

a) identificar, investigar e avaliar as no-conformidades determinando suas causas;

b) corrigir e executar aes de mitigao;


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c) executar as aes corretivas e/ou preventivas com base nas causas identificadas;

d) registrar e comunicar os resultados das aes corretivas e/ou preventivas;

e) examinar a eficcia das aes tomadas.

Todas as aes preventivas e corretivas propostas devem ser priorizadas conforme avaliao de risco.

Os riscos gerados pelas modificaes ou aes preventivas ou corretivas devem ser analisados e con-trolados. Toda documentao deve ser mantida em registro e divulgada.

3.7.4 Controle de registros

A organizao deve:

a) estabelecer e manter registros para demonstrar conformidade com os requisitos do SGSST;

b) estabelecer, implementar e manter procedimentos para a identificao, arquivo, proteo, recupe-rao, reteno e eliminao dos registros;

c) garantir que os registros permaneam legveis, identificveis e rastreveis;

d) manter os registros arquivados conforme preceitos legais estabelecidos.

3.7.5 Auditoria interna

A organizao deve garantir que auditorias internas do SGSST sejam realizadas em intervalos plane-

jados para determinar se o SGSST:

a) est em conformidade com o planejamento, inclusive os requisitos desta Norma;

b) foi devidamente implementado e est sendo mantido;

c) eficaz no atendimento poltica e objetivos da organizao;

d) fornece alta administrao informaes sobre os resultados das auditorias.

O programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido, implementado e mantido pela organizao,com base nos resultados das avaliaes de risco das suas atividades e nos resultados de auditorias

anteriores.

O procedimento de auditoria deve ser estabelecido, implementado e mantido de forma a incluir:

a) as responsabilidades, competncias e requisitos para planejamento e realizao de auditorias,comunicao de resultados e reteno dos registros associados;

b) a determinao de critrio, escopo, freqncia e mtodos de auditoria.

A seleo de auditores e a realizao devem garantir a objetividade e a imparcialidade do processode auditoria.


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3.8 Agir

A alta administrao deve analisar criticamente o SGSST da organizao em intervalos planejados,para assegurar sua contnua adequao, suficincia e eficcia. Estas anlises crticas devem incluira avaliao de oportunidades de melhoria e a necessidade de alteraes no SGSST, incluindo a pol-tica e os objetivos da SST.

Os registros das anlises crticas pela alta administrao devem ser mantidos.

As entradas para a anlise crtica devem incluir:

a) resultados de auditorias internas e avaliaes de conformidade com requisitos legais aplicveise com outros requisitos que a organizao subscreveu;

b) resultados de participao e consulta;

c) comunicao pertinente de partes interessadas externas, incluindo reclamaes e sugestes;

d) desempenho de SST da organizao;

e) grau de cumprimento dos objetivos;

f) situao de investigaes e anlises de acidentes e incidentes, aes corretivas e preventivas;

g) aes de acompanhamento de anlises crticas anteriores;

h) mudanas de circunstncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros requisitos

relativos SST;

i) recomendaes para melhoria.

As sadas das anlises crticas devem ser consistentes com o compromisso da organizao coma melhoria contnua. Caso necessrio, devem incluir todas as decises e as aes relacionadas compossveis mudanas:

a) na poltica e objetivos de SST;

b) no desempenho de SST;

c) nos recursos empregados no SGSST;

d) em outros elementos do SGSST.

As mudanas devem ser disponibilizadas e comunicadas.


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Bibliografia

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