Copyright 1992,ABNTAssociao Brasileirade Normas TcnicasPrinted in Brazil/Impresso no BrasilTodos os direitos reservados

Sede:Rio de JaneiroAv. Treze de Maio, 13 - 28 andarCEP 20003-900 - Caixa Postal 1680Rio de Janeiro - RJTel.: PABX (021) 210 -3122Telex: (021) 34333 ABNT - BREndereo Telegrfico:NORMATCNICA

ABNT-AssociaoBrasileira deNormas Tcnicas

Palavra-chave: Caderno de encargos 4 pginas

Elaborao de caderno de encargos paraexecuo de edificaes

NBR 12219ABR 1992

Origem: NB-608/1980CB-02 - Comit Brasileiro de Construo CivilCE-02:002.03 - Comisso de Estudo de Cadernos de Encargos para Execuo deEdificaesNBR 12219 - Elaboration of duty-book for building execution - ProcedureDescriptor: Duty-bookReimpresso da NB-608/1980

Procedimento

1 ObjetivoEsta Norma fixa as condies exigveis para a elaboraode caderno de encargos aplicvel na execuo de edifica-es em geral.

2 Documentos complementares

Na aplicao desta Norma necessrio consultar:

NBR 5670 - Seleo e contratao de servios e obrasde engenharia e arquitetura de natureza privada - Pro-cedimento

NBR 5671 - Participao profissional nos servios eobras de engenharia e arquitetura - Procedimento

NBR 5674 - Manuteno de edificaes - Procedimento

NBR 5675 - Recebimento de servios e obras de enge-nharia e arquitetura - Procedimento

NBR 5677 - Estudos de pr-viabilidade de servios ede obras de engenharia e arquitetura - Procedimento

NBR 5678 - Estudos de viabilidade de servios e deobras de engenharia e arquitetura - Procedimento

NBR 5679 - Elaborao de projeto de obras de enge-nharia e arquitetura - Procedimento

NBR 12721 - Avaliao de custos unitrios e preparode oramento de construo para incorporao de edi-fcios em condomnio - Procedimento

NBR 12722 - Discriminao de servios tcnicos paraconstruo de edifcios - Procedimento

3 Definies

Para os efeitos desta Norma so adotadas as definies de3.1 a 3.42.

3.1 Caderno de encargos

Conjunto de discriminaes tcnicas, critrios, condies eprocedimentos estabelecidos pelo contratante para a con-tratao, execuo, fiscalizao e controle de serviose/ou obras.

3.2 Ato convocatrio

Documento de convocao dos interessados para presta-o de servios e/ou obras de engenharia e arquitetura.

3.3 Contratante

Pessoa fsica ou jurdica de Direito Pblico ou Privado que,mediante instrumento hbil de compromisso, promove aexecuo de servios e/ ou obras atravs de contratado,tcnica, jurdica e financeiramente habilitado.

3.4 Contratado

Pessoa fsica de Direito Pblico ou Privado que, medianteinstrumento hbil de compromisso, se obriga execuode servios e/ou obras na forma estabelecida pelo contra-tante.

2 NBR 12219/1992

3.5 Administrao

Pessoa jurdica de Direito Pblico ou Privado que executadiretamente servios e/ou obras ou promove atravs deterceiros sua realizao mediante seleo ou concurso.

3.6 Administrao contratada

Regime de execuo de um servio e/ou obra, medianteremunerao fixa ou percentual sobre o custo, includosneste os encargos e nus legais.

3.7 Assistncia tcnica

Servios de acompanhamento da execuo da obra; da fa-bricao e montagem de equipamentos e elementos cons-trutivos; de interpretao de levantamentos, de resultadosde ensaios e de anlise necessrios verificao da confor-midade da execuo e fabricao com os projetos; elabora-o de pareceres, clculos, percias, vistorias, avaliaes,oramentos e apropriaes, e organizao e racionalizaodo trabalho, da produo e da operao de equipamento einstalaes.

3.8 Capacidade financeira

Aptido do interessado para execuo de determinadovolume de servio e/ou obra, revelada pelos resultados daanlise financeira e patrimonial traduzidos por um grau deliquidez suficiente.

3.9 Capacidade tcnica

Aptido do interessado revelada por servios e/ou obrasanteriormente realizados pelos membros de sua equipe tc-nica, instrumental, equipamentos, instalaes que possua,e estrutura tcnico-administrativa que utilize.

3.10 Certificado de concluso e recebimento parcial

Documento pelo qual o contratante declara concluda e apro-vada uma etapa definida de servio ou obra executada pelocontratado.

3.11 Certificado de concluso e recebimento final

Documento pelo qual o contratante declara concludo, apro-vado e aceito, em carter definitivo, o servio ou obra execu-tado pelo contratado.

3.12 Consrcio

Associao, com responsabilidade solidria ou no, de duasou mais pessoas fsicas e/ou jurdicas, as quais, com ousem constituio de uma nova empresa, se unem paraexecuo de determinado servio e/ou obra.

3.13 Consultoria de engenharia e arquitetura

Atividade relativa prestao de servios, exercida porpessoa fsica ou jurdica, legalmente habilitada, com objetivode elaborar estudos, anteprojeto ou projeto, dirimir dvidas,acompanhar, analisar e equacionar os problemas, apresen-tando solues tcnica e economicamente viveis.

3.14 Contratao

Arregimentao do conjunto de pressupostos, de requisitose atos necessrios formao, elaborao e assinatura docontrato de servio e/ou obra.

3.15 Contrato

Instrumento de Direito Pblico ou Privado, bi ou multilateral,formal, comutativo, oneroso, realizado intuito personae,firmado pelo contratante com pessoa fsica ou jurdica deDireito Privado, destinado execuo de servios e/ouobras, pelo qual so ajustados o objeto, o modo, a forma, otempo, o preo e demais prestaes a ele inerentes sobcondies estabelecidas entre as partes.

3.16 Controle de fabricao e de execuo

Acompanhamento efetivo de produo e de verificao daconformidade do produto com as normas tcnicas e com oprojeto, atravs da interpretao de resultados de ensaios,quando necessrios, visando correo de eventuais des-vios, e o fornecimento fiscalizao de elementos paraaceitao ou rejeio.

3.17 Cronograma

Representao grfica da programao, parcial ou total, deum servio ou obra na qual se indicam as suas diversasfaces e respectivos prazos, aliados ou no aos custos oupreos.

3.18 Cronograma atualizado

Resulta da reviso do cronograma definido em 3.17, feitaem comum acordo pelas partes contratantes, sempre queocorram circunstncias que a determinem.

3.19 Cronograma financeiro

Representao grfica dos valores dos servios e obras aserem executados, em conformidade com o cronograma f-sico.

3.20 Cronograma fsico

Representao grfica da programao da execuo e dodesenvolvimento, parcial ou total, de um servio ou obra.

3.21 Cronograma inicial

Cronograma aprovado pelas partes na ocasio da assinaturado contrato.

3.22 Custo

Somatrio dos dispndios efetuados para a elaborao doproduto final, obra acabada ou a consecuo de um servio.

3.23 Discriminao tcnica

Conjunto de materiais, equipamentos e tcnicas de exe-cuo a serem empregados no servio ou na obra determi-nada.

NBR 12219/1992 3

3.24 Empreendimento de engenharia

Conjunto de obras, instalaes e operaes com a finalidadede produzir bens, de proporcionar meios e/ou facilidades aodesenvolvimento e ao bem estar social.

3.25 Empreitada por preo global

Regime de execuo de servios ou obras por preo certoe determinado, reajustvel ou no, nele compreendidas todasas despesas diretas e indiretas, inclusive a remuneraodo contratado.

3.26 Empreitada por preo unitrio

Regime de execuo de obras e/ou servios no qual sofixados os preos unitrios, reajustveis ou no, a seremaplicados s quantidades obtidas de avaliaes ou medi-es.

3.27 Especificao

Tipo de norma destinada a fixar as caractersticas, condiesou requisitos exigveis para matrias-primas, produtos semi-fabricados elementos de construo, materiais ou produtosindustriais semi-acabados.

3.28 Fiscalizao de servios e obras de engenharia earquitetura

Atividade exercida de modo sistemtico pelo contratante oupreposto que designar, objetivando a verificao do cum-primento das disposies contratuais em todos os seus as-pectos.

3.29 Fora maior ou caso fortuito

Ocorrncia de fato ou acontecimento imprevisto que, inde-pendentemente da vontade do contratante e do contratado,prejudique ou impea o cumprimento das prestaes deservio em geral, conforme o cdigo Civil Brasileiro.

3.30 Ordem de servio

Aquela pela qual o contratante determina o incio da exe-cuo de um servio ou de uma obra.

3.31 Preo global

Preo pelo qual o contratado se obriga a executar determi-nado servio ou obra.

3.32 Preo inicial

Preo bsico estabelecido no contrato.

3.33 Preo parcial

Preo de determinada quantidade ou etapa definida de umservio ou obra.

3.34 Preo reajustvel

Preo contratual que admite variaes para mais ou paramenos, de acordo com os critrios de reviso estabelecidosno contrato.

3.35 Preo total

Preo de um servio ou obra computado segundo a somados preos parciais, preos especiais e reajustes.

3.36 Preo unitrio

Preo estabelecido previamente execuo de uma unidadede servio conforme critrios de seleo.

3.37 Projeto

Definio qualitativa e quantitativa dos atributos tcnicos,econmicos e financeiros de um servio ou obra deengenharia e arquitetura, com base em dados, elementos,informaes, estudos, discriminaes tcnicas, clculos,desenhos, normas, projees e disposies especiais.

3.38 Projeto bsico

Projeto que rene os elementos, discriminaes tcni-cas necessrias e suficientes contratao da execuodeste.

3.39 Projeto executivo

Projeto que rene os elementos necessrios e suficientes execuo completa deste.

3.40 Projeto concludo

Definio qualitativa e quantitativa de todos os serviosexecutados, resultante do projeto executivo com as altera-es e modificaes havidas durante a execuo.

3.41 Comisso de recebimento de servios e obras

Grupo de tcnicos designados pelo proprietrio ou adminis-trao com a finalidade de proceder ao recebimento formal,parcial ou final de servios e/ou obras.

3.42 Termo de recebimento

Documento formal emitido pelo proprietrio ou administrao,pelo qual o servio ou obra aceito todo ou em parte, deforma provisria ou definitiva.

4 Estrutura, composio e organizao docaderno de encargos

O caderno de encargos, organizado sob a responsabilidadedo contratante, deve compreender:

a) condies gerais;

b) condies especiais.

4.1 Condies gerais

As condies gerais constituem o conjunto de prescries,comuns a todos os cadernos de encargos para execuode edificaes e que, de acordo com a legislao aplicvel,traduz, de modo genrico, as obrigaes, direitos e deveresdo executante e do contratante, referentes a:

a) objeto e regime de execuo;

b) prazo de execuo;

4 NBR 12219/1992

c) consignao da obra;d) preparao e planejamento dos trabalhos;e) execuo da obra:

- disposies gerais;

- condicionamento aos trabalhos;

- materiais e elementos de construo;

f) movimento de terras:- escavaes;

- escoramentos;

- transporte de terras;

- aterros;

g) fiscalizao;h) pagamentos;i) recebimento da obra.

4.2 Condies especiais

As condies especiais definem as caractersticas tcnicase as condies de recebimento exigveis, respectivamente,para componentes da construo e para os processos deexecuo dos trabalhos.

4.2.1 Para produtos naturais ou materiais simples, elementossemiterminados e elementos simples

Trata-se de um conjunto de documentos separados, codifi-cados e em ordem alfabtica, constitudos por normas quedefinem os processos de extrao, fabrico, mtodos de en-saio, condies de recebimento, de aplicao e de desem-penho.

4.2.2 Para elementos compostos e conjuntos funcionais deconstruo

Trata-se igualmente de um conjunto de documentos sepa-rados, codificados e em ordem alfabtica, nas mesmas con-dies de 4.2.1.

4.2.3 Condies de execuo dos trabalhos

Documento elaborado sob a responsabilidade dos projetis-tas, de forma a proporcionar maior exatido e produtividadeda construo, fixando as condies de recebimento dassuas diversas faces de execuo.

4.2.3.1 Os projetistas ao elaborarem este documento devemfazer as recomendaes que entenderem necessriasquanto natureza, qualidade dos componentes da cons-truo, processos e tcnicas de execuo dos trabalhos,sempre que as condies gerais forem omissas.

licenca: Cpia no autorizada