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Índice
Introdução . ............................................................................................................. 3
Abertura de Processos ............................................................................................. 4
Etapa 1 – Envio de Documentos ............................................................................... 6
Etapa 2 - Responsáveis Técnicos ............................................................................ 8
Etapa 3 – Dados do Terreno ................................................................................... 9
Etapa 4 – Descrição das Edificações ....................................................................... 9
Etapa 5 – Descrição das Unidades ........................................................................... 11
Conclusão do Requerimento .................................................................................. 12
Cumprimento das Exigências ................................................................................. 13
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Introdução
• A partir de Janeiro de 2016, a maneira como os processos
de Legalização e Licença de Construção dos tipos
Unifamiliar e Bifamiliar, serão abertos e analisados
receberá importantes modificações.
• O Requerimento Online, permitirá que o contribuinte envie
toda a documentação relativa ao processo, inclusive os
projetos, pela Internet e também receba o número
Processo.
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Abertura de Processos
• Durante o preenchimento de um Novo Requerimento,
através do Requerimento OnLine, o contribuinte poderá
especificar as seguintes informações sobre o imóvel:
• Ao habilitar a opção: “A edificação é residencial
Unifamiliar ou Bifamiliar”, o sistema passa a tratar esse
novo requerimento como Processo Virtual.
Os imóveis localizados em Área de Proteção Cultural ou
Ambiental (APAC ou APA) e os imóveis localizados em Área
de Encosta ou cortado por valas, rios e canais, não podem
ser licenciados através do Licenciamento OnLine, sendo
necessária a formalização de processo em uma das
unidades
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• Após Gravar e Concluir o Requerimento, o sistema
disponibiliza um link para a realização do envio dos
arquivos e demais informações, através do formulário
abaixo:
O preenchimento das informações desse formulário será
realizado em 5 etapas:
• Envio de Documentos
• Identificação dos Responsáveis Técnicos
• Especificação dos Dados do Terreno
• Descrição das Edificações
• Descrição das Unidades
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Etapa 1 - Envio de Documentos:
Os documentos exigidos pelo sistema para a realização da
abertura do processo são:
• ART/RRT
• Projeto Simplificado
• Registro Geral de Imóveis
• Termos de Responsabilidade Civil e Profissional.
• Para realizar o envio dos arquivos basta escolher o tipo na
caixa: Tipo de Documento.
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• Após escolher o tipo de documento, selecione o arquivo
desejado clicando no botão Escolher Arquivo. A janela do
Windows será aberta para localização do arquivo.
• Depois de localizado o arquivo, clique sobre o botão
Gravar, e escolha o tipo seguinte do documento. O sistema
só permite concluir o preenchimento do formulário, após
todos os tipos de documentos obrigatórios terem sido
enviados.
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• Após selecionar todos os arquivos desejados, para dar
continuidade ao preenchimento do formulário, basta clicar
sobre a opção Avançar.
Etapa 2 – Responsáveis Técnicos:
• Nesta etapa o sistema solicita os dados do PREO e PRPA.
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Etapa 3 - Dados do Terreno:
• Nesta etapa o sistema solicita os dados do terreno.
Etapa 4 - Descrição das Edificações:
• Nesta etapa o sistema solicita informações sobre as
edificações
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Descrição das Edificações
• Alterando a Quantidade de Edificações para 2, o sistema
abre mais uma caixa para o detalhamento da segunda
edificação.
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Etapa 5 - Descrição das Unidades:
• Nesta etapa o sistema solicita a Descrição das Unidades.
• Após o preenchimento desses dados clique sobre o botão
Concluir.
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Conclusão do Requerimento : Após clicar sobre o botão Concluir
o sistema, exibe a mensagem de confirmação abaixo:
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Cumprimento de Exigências - Caso um Processo Virtual, seja
colocado em Exigência, o contribuinte tem a opção de realizar o
cumprimento das mesmas na página do Requerimento OnLine,
selecionando a opção “4 – Acompanhamento / Emissão de
Licença e DARM”.
Após selecionar o Requerimento, o botão “Enviar Novos
Documentos para Cumprir Exigências” fica disponível para o
usuário realizar o envio dos documentos necessários para o
cumprimento das mesmas.
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Cumprimento de Exigências - Após selecionar o arquivo a ser
enviado, o contribuinte deve clicar no botão “Concluir
Cumprimento de Exigências”, para que o upload seja feito.
Caso o contribuinte não concorde com a exigência cobrada,
poderá enviar um formulário solicitando o cancelamento da
mesma através de um arquivo em formato PDF, e escolhendo o
Tipo de Documento Recurso.