SOMOS TODOS TRABALHADORES. Unidos somos FORTES! Para defender nossas conquistas!

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BRASKEM, INNOVA, LANXESS HPE E OXITENO - DB OUTUBRO

Nº 17

3020

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6/09

/201

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Na primeira reunião de nego-ciação, realizada dia 16 de setembro com as empresas Braskem, Innova, Lanxess HPE e Oxiteno, apresenta-mos e defendemos a pauta de reivin-dicações com 84 cláusulas, com ênfa-se em cerca de 50 destas e destaque para os principais tópicos da negocia-ção (conforme quadro abaixo).

Em relação a questão econômi-ca, foi destacado que o reajuste sa-larial de 15% (reposição da inflação de cerca de 10% + 1% de ganho real em relação a 2014 e 3,5% de ganho real) deve contemplar os trabalha-dores de todas as empresas, sem escalonamento. O Sindicato reite-rou também a questão do piso da categoria, que está muito aquém do praticado pelas empresas e bem abaixo do salário mínimo necessá-

rio calculado pelo DIEESE, que para agos-to já era de R$ 3.258,16.

A expecta-tiva é que du-rante esta se-

mana tivéssemos uma reunião onde as empresas se manifestassem so-bre as reivindicações da categoria. Até esta data não houve qualquer indicativo de nova reunião.

O Sindiquim, em nome das empresas, fez referência à crise. Mas para os trabalhadores, a crise, frente aos resultados das empre-sas, não pode ser usada como ar-gumento para não atender as suas reivindicações.

A partir do que foi manifestado, ficou clara a necessidade de a cate-goria estar atenta e mobilizada para reagir, como tem feito em nego-ciações anteriores, não só para ga-rantir o reajuste salarial sem esca-lonamento, como outras questões fundamentais.

TÓPICOS DA NEGOCIAÇÃOreajuste salarial de 15% sem escalonamento (10% de inflação + 1% de ganho real 2014 + 3,5% ganho real 2015); salário educação de R$ 4.500,00; melhorias na assistência médica, com custo mínimo para ativos e aposentados; pagamento da hora viajada; mais investimen-tos em Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA); implementação do seguro de vida; PLR nacional; acordo por 12 meses; data-base em 1º de setembro;abono de férias de um salário bruto + 1/3 de lei;pagamento de todas as horas extras efetuadas e multa nos casos de não pagamento;combate efetivo ao assédio moral;garantias de emprego, seguro aposentando de 60 meses;vale alimentação de R$ 360,00;assistência à saúde psicológica aos trabalhadores e grupo fami-liar, com Assistente Social.

LANXESS TSR APRESENTA 7,52%, JÁ REJEITADA

Em reunião ocorrida no dia 21 de setem-bro a empresa apresentou proposta que rea-justa salários em setembro em 7,52%. O índice representaria, caso fosse aprovado, uma per-da salarial de 2,15%, já que o INPC do período entre setembro de 2014 até agosto de 2015 foi de 9,88%. Na proposta a empresa reajusta pelo mesmo índice o piso, o auxílio creche e o auxílio excepcional. Para as horas extras ADM mantém a atual sistemática e quanto ao auxí-lio odontológico não propôs reajuste.

No mesmo dia comunicamos a empresa e o SINDIQUIM nossa posição quanto a proposta que é de rejeição. Ocorreram reuniões com a empre-sa também em Cabo de Santo Agostinho (PE) e em Duque de Caxias (RJ) com proposta idêntica e a mesma também foi rejeitada.

Vale lembrar que nem a categoria, nem a LANXESS TSR (que tem acordo em separado) fe-charam acordo inferior ao INPC desde 2004. Nes-te período, devido às negociações em separado, a Petroflex / LANXESS impôs perdas em torno de 5% entre 2003 e 2006. Apenas a partir de 2007 é que os reajustes se equipararam as demais empresas e a partir de então temos fechado acordos que em média representaram ganhos de 1,7% ao ano.

Aqui no RS não ficou definida data para a próxima reunião.

DURANTE A NEGOCIAÇÃO SINDICATO NÃO FARÁ

HOMOLOGAÇÕES Como ocorre em todas as negociações, co-municamos formalmente ao Sindiquim e às

empresas Braskem, Innova, Lanxess HPE e Oxi-teno, que durante as negociações não sejam feitas demissões e, também, que o Sindicato não realizará homologações de rescisões de

contrato de trabalho, a exceção dos casos de EXPRESSO e COMPROVADO interesse do

trabalhador.

NEGOCIAÇÃO SALARIAL:

02 SOMOS TODOS TRABALHADORES. Unidos somos FORTES! Para defender nossas conquistas!

NOTA TÉCNICA DO MTETendo em vista dúvidas tanto dos traba-

lhadores como das empresas referentes ao item 13.2.2 da NR-13 (que trata de Caldei-ras, Vasos de Pressão e Tubulações), a Co-missão Nacional Tripartite Temática (CNTT) encaminhou ao Ministério do Trabalho, pro-posta de texto com perguntas e respostas referente as dúvidas sobre o assunto, sendo aceita e publicada recentemente.

O item 13.2.2 (alínea c, vasos de pres-são que façam parte integrante de pacote de máquinas de fluido rotativas ou alterna-tivas), consta na Publicação da Portaria N° 594, de 28 de abril de 2014.

Para conhecer o texto, acesse o site do MTE (www.mte.gov.br) em Legislação - Notas Técnicas - 2015.

Em destaque na referida Nota, os equi-pamentos que se enquadram nos requi-sitos da Norma (13.2.1), ou não (13.2.2) devem seguir o determinado nos códigos e normas nacionais ou internacionais, a eles relacionados.

Estava marcado um novo plantão do Jurídico e do Pe-rito do Sindipolo para o dia 22 de setembro, para entre-ga das memórias de cálculo e demais orientações. Este plantão foi desmarcado em circunstância de alguns mo-tivos como, neste mesmo dia terá uma agenda de mobiliza-ções em todo o estado do RS sobre a questão degradante dos servidores públicos, e o Sindipolo estará apoiando esta luta dos trabalhadores. Outra questão é a proximida-de da data de julgamento do Processo instalado pelo Sin-

Plano Petros Copesul/Braskem

dipolo em defesa do Plano Petros no TRF4, que será no inicio de outubro.

Neste sentido, estare-mos marcando com nossa assessoria jurídica uma nova data para a entrega dos re-cálculos dos peritos, bem como informações do Pro-cesso TRF4 e do MPF.

TERMOS DE OPÇÃO

Relembramos que os par-ticipantes que ainda não en-viaram seus Termos de Opção aguardem para, se tiver que enviar, fazê-lo no último dia

do prazo dos 90 dias. Aque-les que estão com o Termo de Transferência em mãos, den-tro do possível de cada um, aguardem o julgamento do TRF4 (2/10), que estaremos chamando a todos para so-cializar as informações e dis-cutirmos juntos os próximos passos.

Os participantes que op-taram pelo Plano AnaparPrev e pelo saque do FIR, não re-cebem o Termo de Transfe-rência que deve ser enviado pela Petros. Estes Termos de Transferência são neces-sário somente para os que escolheram a opção TRÊS do Termo de Opção. Importante que o Termo de Transferên-cia, se realmente for neces-sário ser enviado (dependen-do da decisão do TRF4), deve ser anexado Notificação de Ressalva a ele e reconheci-mento de firma em cartório.

Pedimos a todos os par-ticipantes que sejam solidá-rios a estas medidas e que

PRESSÃO DA BRASKEMPressões a Braskem

continuará fazendo para concluir o processo de retirada de patrocínio ini-ciado em julho de 2010. Se mantenha informa-do dos acontecimentos e participe das reuniões que estarão sendo cha-madas. Se a Petros e/ou a Braskem enviarem comunicados, telefone-mas ou qualquer forma de pressão, faça contato com o Sindipolo.

também nos ajudem a iden-tificar demais participantes e principalmente pensionistas que ainda não estão cientes dos acontecimentos sobre a retirada de patrocínio da Pe-tros pela Braskem. Se conhe-ce algum caso deste, peça para entrar em contato com o Sindipolo.

PIQUETE TRANCAÇONa sua sexta edição, o PIQUETE TRANCAÇO

foi reforçado como um importante espaço cul-tural e de lazer da categoria petroquímica. Este ano se manteve o crescimento de participantes e o espaço no Parque Assis Brasil em Esteio, já é uma tradição nas atividades da Semana Farrou-pilha.

Durante toda a semana (de 12 a 20/9) quem visitou o PIQUETE também conheceu um pouco

mais das tradições gaúchas e seus personagens. Este ano o tema destacado foi Giuseppe Garibaldi, considerado o "herói de dois mundos". Como nos anos an-teriores, diversas escolas visitaram o local, com destaque para os alunos da APAE de Esteio. Este ano também tivemos no local as esculturas feitas em legumes e frutas por Maikel Alan, com motivos gauchescos (veja o trabalho no face-book/ Maikel Alan - Esculturas em fru-tas e legumes). As da foto foram feitas no próprio PIQUETE.

A cada ano o SINDIPOLO avança na organização do PIQUETE TRANCA-ÇO com objetivo de melhorar o espa-ço para receber a categoria e os de-mais visitantes em geral.

03SOMOS TODOS TRABALHADORES. Unidos somos FORTES! Para defender nossas conquistas!

Ocorreu na sexta e sába-do passado, 18 e 19/9, o 12° Seminário de Participantes de Fundo de Pensão - regio-nal RS da Anapar, onde o Sin-dipolo se fez presente.

Os debates e painéis do Seminário ficaram nos temas sobre o crescimento da previ-dência complementar no Bra-sil; a defesa dos direitos dos participantes e suas consequ-ências na previdência comple-mentar; a atuação dos repre-sentantes dos participantes na gestão dos fundos de pensão; e as ações da Anapar junto aos órgãos gestores da previdên-cia complementar.

Estiveram presentes re-presentações de vários sindi-catos dos trabalhadores e as-sociações de aposentados de categorias como petroleiros, telefônicos, bancários, servi-dores públicos entre outras.

Aos painelistas estavam representação do Ministério da Previdência/ Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC/MPS); representante da Anapar na Câmara de Recursos da Previ-dência (CRPC); representação da Petros; Diretores e conse-lheiros das Fundações CEEE, Banrisul, Celesc e Petros.

A Deputada Maria do Rosário expos o projeto de lei apresentado por ela na Câmara (PLC 084/2015) que trata de alterações na Lei Complementar 108 e 109. Este projeto foi construído principalmente pela Anapar e visa corrigir pontos da lei que trazem prejuízo aos par-ticipantes de fundo de pen-são. Este projeto deve ser verificado por todos que se preocupam com seu futuro e de suas famílias.

Um dos debates que permeou o Seminário foi o de fortalecer a Educação Pre-videnciária junto aos traba-lhadores, sejam em fundos

fechados como os que temos quando somos patrocinados pela empresa que trabalha-mos ou em fundos abertos como os PGBL e VGBL que são oferecidos geralmente pelos bancos a todos os cidadãos.

A Anapar é a Associação Nacional dos Participantes em Fundo de Pensão que foi cria-da em maio de 2001, e tem como objetivo maior a prote-ção, orientação e devesa dos interesses dos trabalhadores aposentados e ativos, bem como dos/das pensionistas que participam de fundos de pensão fechados e abertos.

É PRECISO CONHECER OS SEUS DIREITOSQuase todos os traba-

lhadores diretos do Polo têm participação em fundos de pensão co-patrocinados pelas empresas como Ul-traPrev (Oxiteno), OdePrev (Braskem), ItauPrev (Lanxess/HPE e Innova). Além da Petros que existe na Lanxess/Petro-flex e na Braskem/Unib (nesta última, a empresa teima em terminar com o plano).

Nós trabalhadores pe-troquímicos, mesmo que nos últimos anos a nossa rotati-vidade tenha aumentado no Polo, temos que amplificar nossos entendimentos e ne-cessidade em saber mais so-bre os fundos de pensão que, de forma as vezes unilateral, estamos participando. Quais são suas obrigações e deve-res, assim como quais são os benefícios e direitos. Solici-tem os contratos de adesão, estatuto e regulamento do plano, bem como plano de benefícios. Isto é o mínimo que temos que saber para depois não ficarmos sem sa-ber o que fazer quando uma empresa tentar simplesmen-te acabar com o plano.

XII Seminário ANAPAR-RS 68ª REUNIÃO DA COMISSÃO

NACIONAL PERMANENTE DO BENZENO

CNPBzNesta quarta-feira (23)

inicia a reunião ordinária da CNPBz. As atividades iniciam com uma visita técnica à Pla-taforma de Mexilhão, com saída da cidade de Itanhaém (SP). Para esta visita, a pri-meira em uma plataforma da Petrobrás, foi acordado a diminuição do número de participantes que conforme protocolo comporta 10 com-ponentes de cada bancada.

Este fato gerou discus-sões porque a Petrobrás ad-mitia somente o embarque de um representante de cada bancada. Foi somente a pres-são dos petroleiros que fez a empresa rever e aceitar o embarque de três membros de cada representação.

No dia 24 o encontro continua, pela manhã, com reuniões em separado das três bancadas e, à tarde, acontece a reunião ordinária da Comissão. Para os traba-lhadores presentes que não compõem a representação oficial, teremos uma palestra técnica sobre NR-20, minis-trada por um técnico da Fun-dacentro.

No dia 25 continua a reu-nião ordinária dos represen-tantes indicados enquanto, para os demais trabalhado-res, teremos um encontro que debaterá ações sindicais relacionadas ao benzeno. Na parte da tarde, teremos a reunião plenária entre go-verno e trabalhadores.

Como tema importante na pauta da reunião ordiná-ria destacamos uma discus-são sobre o Acordo referente aos postos revendedores de combustíveis, que foi apro-vado entre representantes da Comissão no grupo criado com este objetivo, mas que foi rechaçado pela bancada patronal na CNPBz, jogando mais de dois anos de discus-sões na lata do lixo.

Este tema volta a ser dis-cutido para criação de um novo grupo de trabalho, pois mesmo com a desfaçatez do setor patronal, os trabalha-dores entendem que o tri-partismo em vigor no país precisa continuar e acima de tudo ser respeitado.

A lamentar temos a não participação do GTB da In-nova nesta reunião.

PETROLEIROS APROVAM GREVEEm assembleias realizadas na semana passada, os petrolei-

ros do RS aprovaram greve por tempo indeterminado, caso a empresa não altera sua postura na negociação. O movimento é uma resposta à proposta rebaixada e a intransigência da Pe-trobrás em não avançar também na pauta política apresentada pela FUP e seus sindicatos e a imposição de negociar em sepa-rado para cada subsidiária, o que os trabalhadores não aceitam.

Segundo o SINDIPETRO-RS, este ano a campanha vai além da questão salarial e é também contra o desmonte da empresa, pela manutenção de milhares de empregos e da própria permanência da Petrobrás como uma empresa públi-ca e geradora de riquezas para a Nação.

04 SOMOS TODOS TRABALHADORES. Unidos somos FORTES! Para defender nossas conquistas!

Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS - SINDIPOLOAv. Júlio de Castilhos, 596, 8º andar, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.030-130 - Fone (51) 3226.0444 - Fax (51) 3228.7547

e-mail: sindipolo@terra.com.br -www.sindipolo.org.br - Jornalista Responsável: Nara Soter (MTE 4436) - Impressão: frankmidia@gmail.com

Norma está ameaçada por um projeto de lei que tramita no Congres-so Nacional prevendo a derrubada da Norma.

O texto atual da NR-12 foi construído em 2010 (a norma existe desde 1978), após inú-meros encontros da Comissão Nacional Tripartite Paritária Permanente (CTPP), compos-

De 2011 a 2013 foram registrados

221.843 acidentes com máquinas. Estes aci-

dentes respondem por 30% dos óbitos decor-rentes de acidentes de

trabalho.

ta por repre-sentantes dos empresários, trabalhadores e governo. Po-rém, apesar da constru-ção conjunta, a classe pa-tronal pretende desconstruir a norma. Para isso, tramita, por iniciativa do Senador do PSDB/PB Cássio Cunha Lima, o PDS 43/2015. A proposta susta a aplicação da NR-12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equi-pamentos. A NR prevê a im-plementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possi-

PRESSÃO SINDICALA pressão das centrais

sindicais, sindicatos e mo-vimentos organizados da sociedade já conseguiu der-rubar o regime de urgência da proposta, mas ainda será fundamental para propor-cionar um debate ampliado desta questão.

NR-12: NÃO VAMOS ACEITAR RETROCESSO

bilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos. A medida, se aprovada, redu-zirá direitos trabalhistas e ex-porá os trabalhadores a riscos no exercício da sua profissão, além de ser um retrocesso.

No dia 8 de agosto, foi realizada uma audiência pú-blica no Senado para debater a questão. No encontro, as representações dos trabalha-dores deixaram claro que a

eventual revogação da NR é inaceitável. Já os patrões rei-teraram que ou muda no Se-nado, ou eles vão mudar na Justiça, ignorando o trabalho e a existência de uma comis-são tripartite. O PDS 43/15 tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para apreciação do plenário.

STF PROÍBE FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL

CONTRA O FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHASAs centrais sindicais, entre elas a CUT, e muitas entidades do movimento social e sindica-

tos, entre eles o SINDIPOLO, fazem um apelo para que a minireforma seja vetada. Inegavelmente o sistema político brasileiro, entre outros sérios problemas, tem o do fi-

nanciamento empresarial das campanhas eleitorais, que é o responsável pela maior parte dos escândalos políticos que vêm ocorrendo ao longo dos anos.

Além da decisão do Supremo proibindo este financiamen-to, também são indispensáveis mecanismos eficazes de fiscali-zação e aplicação de duras e irreversíveis penalidades a quem descumprir a lei.

É importante lembrar que em setembro de 2014 (confor-me o EM DIA 1669, imagem ao lado) os movimentos social e sindical foram às ruas e organizaram um plebiscito por uma Constituinte Exclusiva, com participação popular, para fazer a reforma no sistema político. Entre as principais bandeiras está o fim do financiamento empresarial de campanhas.

O SINDIPOLO esteve engajado neste movimento e apoia a decisão do Supremo e a Constituinte Exclusiva, por entender que entre os fatores da corrupção na política está o financia-mento empresarial de campanhas eleitorais.

ção de cidadania, destacando a igualdade de oportunidades no pleito e salientando que a influ-ência do poder econômico, de que trata o artigo 14, parágrafo 9º da CF, desiguala candidatos e partidos.

Ou seja, aquele que tem melhores contatos com as em-presas, detém maior soma de recursos e vai representar es-tes interesses e não o interesse legítimo do povo, que é base para a democracia.

Esta decisão do STF, para se consolidar, está relaciona-da, ainda, a uma minireforma política aprovada pela Câma-ra dos Deputados e que está com a presidente Dilma para ser vetada ou sancionada.

Durante a semana pas-sada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação da OAB que busca a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No julgamento do processo, que ficou engave-tado por quase dois anos, oito ministros votaram pela proibição e três pela conti-nuidade do atual sistema.

Numa das defesas pela proibição, a Ministra Car-mem Lúcia, citou o artigo 1º da Constituição Federal (CF) que diz "todo o poder ema-na do povo, que o exerce por meio de representantes elei-tos ou diretamente nos ter-mos desta Constituição".

Conforme a ministra, no processo eleitoral da democra-cia representativa ou semi dire-ta, povo é quem elege e pode ser eleito, quem vota e pode ser votado. Ainda pela manifesta-ção, a participação no processo eleitoral depende desta condi-