N° 156 N° 156156/ ///200820082008 Divulgação ... · STF - DJe nº 156/2008 Divulgação:...

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 156156156156////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----fefefefeira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008. Publicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quinta----feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Setuagsima Distribuio realizada em 15 de

agosto de 2008. Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.121-9 (1) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 112230 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : PLATINUM LTDA

ADV.(A/S) : LAURINDO LEITE JNIOR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINHO LEITE

REQDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.119-3 (2) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADI - 111549 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : COLIGAO PARA UM EUSBIO NOVO,

JUNTO COM O POVO

ADV.(A/S) : JOS ELDIS NOGUEIRA COSTA E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 619.344-1 (3) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 22740259 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO

AGTE.(S) : ALTAMIRA INDSTRIA METALRGICA LTDA

ADV.(A/S) : JOS ROBERTO MARCONDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 619.405-9 (4) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200061000307751 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : HOTIS ELDORADO CUIAB S/A ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC

ADV.(A/S) : TITO HESKETH E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

COMERCIAL - SENAC

ADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : UREA DELGADO LEONEL


ORIGEM : PROC - 9419667 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILSON NASCIMENTO COUCEIRO

ADV.(A/S) : JOS ANGELO FILHO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MUTUAL APETRIM CRDITO IMOBILIRIO S/A ADV.(A/S) : HERON ALVARENGA BAHIA


ORIGEM : AC - 2294195000 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : EXPOL IMPORTAO E EXPORTAO LTDA

ADV.(A/S) : PRISCILA PIRES BARTOLO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - HAROLDO TUCCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 654.624-7 (7) PROCED. : PARABA

ORIGEM : CC - 55526 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

AGDO.(A/S) : LUIS CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JOS ALEXANDRE S. DE SILVA SUSTE.(S) : JUZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINA

GRANDE

SUSDO.(A/S) : JUZO DE DIREITO DA 7 VARA CVEL DE CAMPINA GRANDE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2121&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4119&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=619344&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=619405&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=628035&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=633557&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=654624&codigoClasse=46

STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 2


ORIGEM : AC - 90297703 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GILBERTO GIUSTI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI ADV.(A/S) : DARCY DE OLIVEIRA LINS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.318-7 (9) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 2966238 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DOS PINHAIS

ADV.(A/S) : GLUCIA LOURENO STENCEL BOZZI E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA PARANENSE DE ENERGIA -

COPEL

ADV.(A/S) : BERENICE MULLER DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.843-7 (10) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 11471611 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROMEU TUMA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GABRIELLA POGGIOGALLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2992949 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADV.(A/S) : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARILAINE DOS SANTOS SILVA

ADV.(A/S) : MARCIA SEVERINA BADAR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.569-0 (12) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AIRR - 753200511103408 - TST RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS RICARDO MXIMO PEREIRA

ADV.(A/S) : WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.331-7 (13) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200361040161914 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : KEILA NASCIMENTO SOARES

AGDO.(A/S) : CANDIDA ALONSO SANTANA ADV.(A/S) : GUILHERME SARNO AMADO


ORIGEM : AC - 2353485500 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : EMBALAGENS JAGUAR LTDA ADV.(A/S) : VIVIANE DARINI TEIXEIRA E OUTRO(A/S)


ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA EMLIA TRIGO GONALVES DA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 684.182-4 (15) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : EDEEDRR - 65412820000 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JOEL FERNANDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 7889 - 3.C.R..J.E.C/SP

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : AMELIA PEREIRA STER ADV.(A/S) : PATRICIA CORRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO


ORIGEM : PROC - 20020040409167001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FELIPE SILVEIRA GRUGEL DO AMARAL E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELAR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GISELIA DO NASCIMENTO BATISTA

ADV.(A/S) : NYEDJA NARA PEREIRA GALVO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.007-8 (18) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20076002221 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADV.(A/S) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO MARRA

AGDO.(A/S) : JOS CARLOS DAMO ADV.(A/S) : JOS CARLOS DAMO


ORIGEM : AC - 3362334300 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : LUIZ ROBERTO LIMA TREVISANI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SO

PAULO ADV.(A/S) : RICA DE CSSIA PACHECO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3362334300 - TJ/SP



http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=654944&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657318&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657843&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=658553&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676569&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682331&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682402&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=684182&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692409&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=693214&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694007&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694392&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694638&codigoClasse=46


AGTE.(S) : VOLTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO DE CARLI CESAR

AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SO

PAULO

ADV.(A/S) : MARLENE MONTE FARIA DA SILVA E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : LUIZ ROBERTO LIMA TREVISANI

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : EDISON MESQUITA

ADV.(A/S) : MARCELO NOBRE DE BRITO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 9363626 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PLASTIGAR INDUSTRIA E COMRCIO DE

PLSTICOS LTDA ADV.(A/S) : RODRIGO LUIZ VANIN ALVES DE SOUZA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO LACAVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 697.263-1 (22) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : PROC - 1023806 - JD

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : COIMEX ADMINISTRAO DE CONSRCIOS

LTDA

ADV.(A/S) : BRUNO CZAR LIMONGI HORTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROSSYLANE FERREIRA VASCONCELOS

ADV.(A/S) : ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 703.799-3 (23) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 884068 - STJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SDK ELTRICA E ELETRNICA LTDA ADV.(A/S) : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO(A/S)


ADV.(A/S) : PGE-SP - MIRIAN KIYOKO MURAKAWA


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ALVARO DIAS ADV.(A/S) : VERIDIANA GINELLI CARDOSO TEIXEIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DEJAIR PASSERINE DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 108117001 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : NOEMIA PEREIRA DE LA CRUZ

ADV.(A/S) : VERIDIANA GINELLI CARDOSO TEIXEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO BRITO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.626-1 (26) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : EDERR - 74414520017 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : EMPRESA ENERGTICA DE MATO GROSSO

DO SUL S/A - ENERSUL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MRIO FERREIRA

ADV.(A/S) : HUMBERTO IVAN MASSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.756-5 (27) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 71066736 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CENTRAL DE LEILES LTDA ADV.(A/S) : WALTER JOS DE BRITO MARINI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RAFAEL KAPUSTIN PDUA ADV.(A/S) : GIVALDO EDMUNDO DE SANTANA

ADV.(A/S) : EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA


ORIGEM : AC - 3370856 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALDAIR DE GREGORI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FUAD SALIM NAJI AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARAN

ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER


ORIGEM : AC - 200700121163 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GEOLANDIA LOTEAMENTOS

INCORPORAES E CONSTRUES LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 707.973-6 (30) PROCED. : PARAN ORIGEM : EDEDRR - 66677620009 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MOACIR ANTNIO BERNARDI

ADV.(A/S) : VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 969200306301403 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA INDSTRIA -

CNI

ADV.(A/S) : MRIAN DE FTIMA LAVOCAT DE QUEIROZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELIZABETH HOMSI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HUMBERTO HADDOCK LOBO ADV.(A/S) : MAURO CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 108438006 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695428&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=697263&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703799&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705000&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705006&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705626&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705756&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706009&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706498&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=707973&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=708290&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=709313&codigoClasse=46


AGTE.(S) : LCIA MARIA DOS SANTOS BASTOS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : ELAINE CRISTINA FRIGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GEORGE WASHINGTON T MARCELINO


ORIGEM : AC - 200500150411 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS

ADV.(A/S) : LARISSA SOARES TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LEONARDO COSTA LEANDRO ADV.(A/S) : OSWALDO GONALVES DE CARVALHO


ORIGEM : PROC - 20077000367584 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDR LUIZ BUNDCHEN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NAJA HELENA VASCONCELLOS DE VILA SANTIAGO

ADV.(A/S) : MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.603-1 (35) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70010796985 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SANDRA REGINA KASTER HARDTKE YUNES ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.616-0 (36) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 70805 - CRJECVEL

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.(A/S) : ANDR LUIZ BUNDCHEN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPLIO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CNTIA DAL ROVERE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSE CARLOS MOI

ADV.(A/S) : ANDR RENATO JERONIMO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 716.336-9 (37) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 46482007 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FININVEST S/A - NEGCIOS DE VAREJO

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VISCONTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ENIDETE SILVA SOUZA

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA


ORIGEM : AC - 200570000079030 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NUTRIMENTAL S/A INDSTRIA E COMRCIO

DE ALIMENTOS

ADV.(A/S) : EDUARDO PIZZOLATTI DE MIRANDA RAMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.263-5 (39) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AC - 821452006 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE SEABRA

ADV.(A/S) : JOS SOUZA PIRES AGDO.(A/S) : MARLCIA DE ARAJO TEIXEIRA

ADV.(A/S) : ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.266-7 (40) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 869148 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIMED FORMIGA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO LTDA

ADV.(A/S) : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


ORIGEM : MS - 746 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS

S/A ADV.(A/S) : MICHEL CHEDID ROSSI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL

DA COMARCA DE TATUI - SP

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.268-1 (42) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200134000281000 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MAQUIGERAL INDSTRIA E COMRCIO DE

MQUINAS LTDA

ADV.(A/S) : ANDR FONSECA ROLLER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : PROC - 469604 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ROSA MARIA LISBOA DOS SANTOS POZZA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=710788&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=711598&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=711603&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=711616&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=716336&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724175&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724263&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724266&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724267&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724268&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724270&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 10024069896819001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARIA

ANTNIA DE OLIVEIRA CNDIDO AGDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO AVELAR DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ALLAN ALVES BENHUR


ORIGEM : AMS - 200138000248959 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : MARIA ALIETE PIMENTA PEIXOTO

ADV.(A/S) : MARLENE DE ALVIM BRAGA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200538000037230 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO

AGDO.(A/S) : JOSE SABINO NUNES

ADV.(A/S) : BATTLE DO DESTERRO MOREIRA


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANA MARIA LOPES DE MELLO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WALMIR FAUSTINO DE MORAIS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - JOO CSAR BARBIERI BEDRAN DE

CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.280-6 (48) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70008493983 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ATADES REIS BRUM ADV.(A/S) : ANA PAULA NUNES DIAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.284-5 (49) PROCED. : PAR

ORIGEM : REOAC - 200139000090141 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA


AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIO PBLICO FEDERAL NO ESTADO DO

PAR - SINTSEP/PA

ADV.(A/S) : ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.286-0 (50) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 200418109982 - TR.CVEL E CRIM


AGTE.(S) : ANGELA MARIA AIMI AGDO.(A/S) : BRUNO BATISTA DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO -

UCDB ADV.(A/S) : PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.288-4 (51) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : PROC - 20061006104 - TRCJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA ILIA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RICHARD AUGUSTO PLATT E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 94030745339 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VOTORANTIM PARTICIPAES S/A

ADV.(A/S) : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.291-0 (53) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 97030848028 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : EMPRESA FOLHA DA MANH S/A ADV.(A/S) : ORLANDO MOLINA

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : PROC - 70022164347 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : M ROSA, SANTOS SERVIOS POSTAIS LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO MELLO BOSCHI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : EDUARDO GOMES TEDESCO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6918895000 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ANTNIO CARLOS DA SILVA II

ADV.(A/S) : LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - DANIEL PAGLIUSI RODRIGUES


ORIGEM : AI - 20040308623 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE CAADOR

ADV.(A/S) : ROSELAINE DE ALMEIDA PRICO

AGDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO ADV.(A/S) : IZABELA RCKER CURI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 97030200273 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724271&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724272&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724273&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724275&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724280&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724284&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724286&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724288&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724290&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724291&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724292&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724294&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724295&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724296&codigoClasse=46


AGTE.(S) : DURATEX S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NELSON DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 70018234575 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : GESSY SOUZA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.298-1 (59) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024044362580001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

PATRCIA MOTA VILAN

AGDO.(A/S) : RENE MALTA FERREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO CHOAIRY COELHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200438000499704 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS -

IBAMA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : CLIO DE SOUZA

ADV.(A/S) : JLIO MAGALHES PIRES DUARTE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024057843507001 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS CAMARGO DA SILVA

ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.301-8 (62) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70022338982 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ARQUITEC - COOPERATIVA DOS

TRABALHADORES DE MO DE OBRA

ESPECIALIZADA DA GRANDE PORTO ALEGRE

LTDA ADV.(A/S) : EDER SANT'ANNA DE LIZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADO DE JESUS

ADV.(A/S) : CLAUDIO GELATTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.302-5 (63) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AMS - 200234000357431 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BELAPAC CONSTRUES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GUILHERMO ANTNIO ARAJO GRAU E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.303-2 (64) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20060320474 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INDIANA SEGUROS S/A ADV.(A/S) : RAQUEL MARTENDAL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DE SANTA CATARINA

S/A ADV.(A/S) : ROGERS CARLOS MARTINS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200138000380731 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO AGDO.(A/S) : DILTON DE FTIMA RIBEIRO

ADV.(A/S) : GUILHERME LAGES BELM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20050316922 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELCIO CARLOS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : VINCIUS MARCELO BORGES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - OSMAR JOS NORA


ORIGEM : AC - 200570000079030 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : NUTRIMENTAL S/A INDSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS

ADV.(A/S) : ANTNIO ROBERTO MOREIRA DE MOURA

FERRO JNIOR E OUTRO(A/S) INTDO. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.307-1 (68) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200361820184710 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMERCIAL E INDUSTRIAL DE METAIS

AURICCHIO LTDA

ADV.(A/S) : MARCELLO BACCI DE MELO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AI - 200500205277 - TJE




RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E

ESGOTOS - CEDAE

ADV.(A/S) : ISAAC ZVEITER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CLARINDA GUIMARES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E

OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : MS - 990048445 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DA PARABA

ADV.(A/S) : PGE-PB - JOS MORAES DE SOUTO FILHO

AGDO.(A/S) : EDNALDO RIBEIRO SERPA ADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO CHAVES NETO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200038000076599 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FACULDADE FEDERAL DE ONDONTOLOGIA

DE DIAMANTINA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : LUCIANO AMADOR DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CRETILDO RODRIGUES CREPALDI E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024058471996001 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTNIO JOS SERAPIO ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : APCRIM - 200105004727 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ALBERTO FIGUEIREDO JNIOR

AGTE.(S) : VIVIAN GOMES BORGES

ADV.(A/S) : EDUARDO DE MORAES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDMA ESTEVES ANDRADE GRUNERT

ADV.(A/S) : GILDA MELMAN HADID


AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.314-6 (74) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : ADI - 70016176042 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : MARCELO MARTINELLI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


ORIGEM : AC - 2393182004 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOS AUGUSTO LOURENO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : LEONEL WALLAU NORONHA AGDO.(A/S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS ALCNTARA KALIL E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.326-7 (76) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 524472004 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : PGE-BA - MRCIO CSAR BARTILOTTI

AGDO.(A/S) : EDSON EVANGELISTA SANTANNA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LVIO MRIO REIS NUNES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2592872005 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : PGE-BA - LZEA MAGNAVITA MAIA

AGDO.(A/S) : LOLI ALMEIDA DAMASCENO ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES


ORIGEM : PROC - 199961820481643 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : MRCIA ELENA DE MORAES TORGGLER

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.332-4 (79) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700146107 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.333-1 (80) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001619493 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : EDUARDO KOCH

ADV.(A/S) : PAULA DUARTE MACHADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.334-9 (81) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700120990 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADENIR DA COSTA MATTOS





ORIGEM : AI - 200800200608 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE CABO FRIO

ADV.(A/S) : PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


ORIGEM : AI - 70018600130 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANGELO MOACIR BRESSAN

ADV.(A/S) : DPE-RS - MARIA DA GLRIA SCHILLING DE ALMEIDA


ORIGEM : AC - 200700119934 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA

COMRCIO E INDSTRIA LTDA


ORIGEM : RESP - 826483 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : DIONE RIBEIRO

ADV.(A/S) : ROBERTO GREHS CASTILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


ORIGEM : AMS - 200070020031200 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : LUIZ ANTONIO BERGAMASCO

ADV.(A/S) : EDILSON JAIR CASAGRANDE AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS



ORIGEM : AC - 213962007 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NELSON HITOSHI KAMINO


ORIGEM : AC - 200700120352 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TARCISIO BOLETTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.344-5 (89) PROCED. : GOIS

ORIGEM : MS - 200100757221 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE GOIS

ADV.(A/S) : PGE-GO - SANDRO FERREIRA COELHO

AGDO.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA MENDANHA ADV.(A/S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 200500111223 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : PAULA RAMIRES MORAES RODRIGUES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA

ADV.(A/S) : WAGNER DE REZENDE BELISARIO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.346-0 (91) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001619469 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : EDUARDO KOCH

AGDO.(A/S) : DIOLINDA SAMPAIO LOPES ADV.(A/S) : PAULA DUARTE MACHADO


ORIGEM : PROC - 74906 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUCIANO HENRIQUE PIOVESAN ADV.(A/S) : MEIVE CARDOSO


ORIGEM : AC - 7255855300 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VERA LUCIA FERNANDES MARTINS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OVDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR E OUTRO(A/S)


ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.352-7 (94) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 1993892004 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE ITABERABA ADV.(A/S) : MRCIO MOREIRA FERREIRA

AGDO.(A/S) : VIAO ITAPEMERIM S/A

ADV.(A/S) : BETNIA TRINDADE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA SO GERALDO DE VIAO

ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO SARAIVA DE

VASCONCELOS E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 10024042982520001 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LTIMA PIMENTEL CORRA NETO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RR - 631200325302000 - TST

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA PAULISTA -

COSIPA

ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS EDUARDO BROGETH DA SILVA

ADV.(A/S) : RICARDO GUIMARES AMARAL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3562006 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : RICARDO FONTES PERIN AGDO.(A/S) : EDUARDO MAYR

ADV.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E

OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 95.382-4 (98) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 99867 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.766-8 (99) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 111500 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA IMPTE.(S) : ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 95.767-6 (100) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : HC - 111491 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : VILMAR NEVES DO LAGO

IMPTE.(S) : MICHEL WENCLAND REISS E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.769-2 (101) PROCED. : RIO DE JANEIRO


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : FLOR DE MARIA DEL AGUILA URAPARI

IMPTE.(S) : APARECIDA CREUSA DIAS

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIO

HABEAS CORPUS 95.770-6 (102) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 111490 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : CARLOS EDUARDO FERREIRA DUARTE

IMPTE.(S) : OSMAR JUSTINO DOS REIS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : JOS LUIZ BREGONDI

IMPTE.(S) : ANGELO DI BELLA NETO

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : ANDERSON RYLANDE DE ABREU

IMPTE.(S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E

OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA (HABEAS CORPUS N 111441)


ORIGEM : HC - 111436 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : APARECIDA PEREIRA THOMAZ

PACTE.(S) : JOS VERGILIO BELOTTO IMPTE.(S) : ELAINE BEATRIZ THOMAZ

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 95.774-9 (106) PROCED. : CEAR ORIGEM : HC - 111555 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : MARCELO FONTENELE MAIA IMPTE.(S) : PAULO NAPOLEO GONALVES QUEZADO E

OUTRO(A/S)


HABEAS CORPUS 95.776-5 (107) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : HC - 111481 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : ANTNIO JOS DE SOUZA IMPTE.(S) : JOS AUGUSTO BRANCO E OUTRO(A/S)



HABEAS CORPUS 95.777-3 (108) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : HC - 111785 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : DAVINO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO IMPTE.(S) : SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR

DE INQURITO - CPI DA PEDOFILIA



http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724354&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724356&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95382&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95766&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95767&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95769&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95770&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95771&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95772&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95773&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95774&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95776&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95777&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95781&codigoClasse=349


ORIGEM : HC - 111777 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO

IMPTE.(S) : ANDR LUIZ GERONUTTI COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DANIEL CLELSON PASSOS OU DANIEL

CLEISSON PASSOS

IMPTE.(S) : ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 112020 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 112245 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : ANTONIO CARLOS SUPLICY

IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 113118 DO



ORIGEM : HC - 112242 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : FILIPE MABRIL

IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 61003 DO


HABEAS CORPUS 95.786-2 (113) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 112273 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : AMRICO DEMARCHE

IMPTE.(S) : LVARO BORGES JNIOR COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : CARMEM BEATRIZ VIANA

IMPTE.(S) : GILBERTO PINTO DOMINGUES

COATOR(A/S)(ES) : PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS DA

COMARCA DA CAPITAL

HABEAS CORPUS 95.788-9 (115) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 112299 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : SILVIO ANTONIO SIFUENTE BOSSI

IMPTE.(S) : GUSTAVO TLIO PAGANI COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

MANDADO DE SEGURANA 27.506-5 (116) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 111435 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : SALETE LUIZA CANAPINI DALAGO

ADV.(A/S) : LUS FERNANDO SILVA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 00878819979)

RECLAMAO 6.403-4 (117) PROCED. : PAR

ORIGEM : RCL - 111429 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET

ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO (PROCESSO N 1072-2007-101-08-00-

0)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N

01072-2007-101-08-00-0)

INTDO.(A/S) : PONCIANO RAMOS LOPES ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA



RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET


RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO

TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 797-2007-125-08-00-8)

INTDO.(A/S) : ANTNIO CARDOSO DE ARAJO

ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUSA CHAVAGLIA

RECLAMAO 6.405-1 (119) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 111433 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO



INTDO.(A/S) : MARICLEIA DO SOCORRO PANTOJA DOS

SANTOS ADV.(A/S) : DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET





INTDO.(A/S) : JOS FRANCISCO MACHADO

ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8

REGIO





01891-2005-101-08-00-5)

INTDO.(A/S) : JOS MARINALDO TELES DE SOUZA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO


REGIO RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 1 VARA DO

TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N

02033-2007-101-08-00-0) INTDO.(A/S) : IRSO DA SILVA TELES

RECLAMAO 6.409-3 (123) PROCED. : MINAS GERAIS


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE OURO PRETO

ADV.(A/S) : JULIANA PIRES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA VARA NICA DO TRABALHO DE OURO PRETO (PROCESSO N

00677-2008-069-03-00-8)

INTDO.(A/S) : MARLEYDE MARTINS


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO


REGIO RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 2 VARA DO


993-2007-125-08-00-5) INTDO.(A/S) : LUCELINDA BAIA RIBEIRO

RECLAMAO 6.411-5 (125) PROCED. : MINAS GERAIS


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MUNICPIO DE OURO PRETO

ADV.(A/S) : JULIANA PIRES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA VARA NICA DO TRABALHO DE OURO PRETO (PROCESSO N

00650-2008-069-03-00-5)

INTDO.(A/S) : KATIA APARECIDA RODRIGUES ADV.(A/S) : ANA CLUDIA STEVANATO E OUTRO(A/S)



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET



RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 2 VARA DO


INTDO.(A/S) : MARIA JUREMA NUNES

RECLAMAO 6.413-1 (127) PROCED. : GOIS


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : HEDLAINE GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINS PATRCIO

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE CATALO

INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA SANTA CECLIA E OUTRO(A/S)


RECLAMAO 6.414-0 (128) PROCED. : GOIS

ORIGEM : RCL - 111574 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : GISELLE SAFATLE FAIAD

ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINS PATRCIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

CVEL DA COMARCA DE CATALO

INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA SANTA CECLIA E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : HEDLAINE GOMES DA SILVA DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 6.415-8 (129) PROCED. : PARAN


RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : PEDRO IMAR MENDES PRESTES

ADV.(A/S) : WILLIAN KEN ITI TAKANO

RECLDO.(A/S) : JUZA ELEITORAL DA 18 ZONA ELEITORAL DE JAGUARIAVA (PROCESSO N 103/2008)

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL

RECLAMAO 6.416-6 (130) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RCL - 112081 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ROBERTO CHIMINAZZO

ADV.(A/S) : CAMILA CESAR E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULO (PEDIDO DE

SEQUESTRO N 12544701/1-00) INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : CAROLINA M. MACHADO DE STEFANO


ORIGEM : RCL - 112296 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET

ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8

REGIO


00168-2007-101-08-00-0)

INTDO.(A/S) : ARNOUDO PONTES DE LISBOA


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET




ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8

REGIO


255-2006-125-08-00-7)

INTDO.(A/S) : JOS FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA E

OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.420-4 (133) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : RCL - 112400 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2008.00.2.006023-2)

INTDO.(A/S) : TEREZINHA MEIRA MAGALHES

ADV.(A/S) : JOS LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET





INTDO.(A/S) : JOS ODINALDO MOREIRA CALDAS



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO


REGIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO


597-2006-101-08-00-7) INTDO.(A/S) : SANDRO JOS BENTES LEMANSKI

ADV.(A/S) : ANTNIO OLVIO RODRIGUES SERRANO


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO


REGIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO


1530-2006-101-08-00-0) INTDO.(A/S) : ODONAI DO SOCORRO VIANA SENA


RECURSO EXTRAORDINRIO 542.887-7 (137) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AMS - 200202010236094 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIMED FORMIGA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE

SUPLEMENTAR - ANS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 568.124-6 (138) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AC - 20070027045 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO C. DE SOUSA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CHRISTIANE LIRA DE VASCONCELOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES ALBANO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 574.765-4 (139) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 3051885900 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - JAQUES BUSHATSKI

RECDO.(A/S) : AUTO POSTO MANGUEIRA II LTDA

ADV.(A/S) : MOISS DE JESUS BELLINAZZI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

ADV.(A/S) : SIO COSTA JNIOR

ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO

RECURSO EXTRAORDINRIO 579.055-0 (140) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 3483043 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MILTON VASCONCELOS GUEDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLIO VITOR BETINARDI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 583.983-4 (141) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PROC - 1121039401 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : FLVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA

RECDO.(A/S) : ORREILE ROCATO ADV.(A/S) : JOS XAVIER MARQUES

ADV.(A/S) : SLVIA SHAEMI MARQUES

RECURSO EXTRAORDINRIO 585.364-1 (142) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : RE - 200238000555561 - TRF-1A.REG./DF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE

RECDO.(A/S) : TRANSVITUR TRANSPORTES E TURISMO

LTDA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6420&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6421&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6422&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6423&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=542887&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=568124&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=574765&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=579055&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=583983&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=585364&codigoClasse=437


ADV.(A/S) : HUGO DO CARMO RIBEIRO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.272-8 (143) PROCED. : TOCANTINS ORIGEM : AC - 511105 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS ADV.(A/S) : PGE-TO - HENRIQUE JOS AUERSWALD

JNIOR

RECDO.(A/S) : WILLIE GOMES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : ROSNGELA PARREIRA DA CRUZ


ORIGEM : AC - 10024057873507001 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO RECDO.(A/S) : JOS CAMARGO DA SILVA

ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.408-9 (145) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 200551010228970 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : CLNICA JOS SRGIO FRANCO LTDA ADV.(A/S) : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.409-7 (146) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200551040039750 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL ADV.(A/S) : GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.410-1 (147) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : PROC - 200785025014807 - TRJEF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS

CONTRA AS SECAS - DNOCS


RECDO.(A/S) : LUIZ SANTOS ADV.(A/S) : MARCEL COSTA FORTES E OUTRO(A/S)



ORIGEM : APCRIM - 200103990457270 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARCELO CAROLO

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO S E SOUZA PACHECO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : EIAC - 3519815101 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - ANITA M V L MARCHIORI KELLER RECDO.(A/S) : JOS ANTNIO FVERO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTNIO MANOEL LEITE E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.415-1 (150) PROCED. : PARAN ORIGEM : AMS - 200270090017273 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INS AGUEDA DRESCH ADV.(A/S) : ANGLICA SANSON ANDRADE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO




ORIGEM : AC - 1749954000 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MRCIA MITIKO MOTODA

ADV.(A/S) : VICTOR LINHARES BASTOS E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 10086050121408001 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE BRASLIA DE MINAS

ADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

RECDO.(A/S) : CRISTIANO FERREIRA ADV.(A/S) : JOS ANTNIO SOARES ALVES


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.420-8 (153) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : PROC - 131774002 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA JOS DO AMARAL

RECDO.(A/S) : ESPLIO DE NOEME COSTA CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEUCIO DE LEMOS FILHO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 224 - TJM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : CLEITON MARAL GREGRIO

ADV.(A/S) : SABRINA NUNES BORGES E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JAIME

NPOLES VILLELA





RECURSO EXTRAORDINRIO 591.422-4 (155) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20000150017113 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : IVACY JOSE DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - CLARISSA REIS IANNINI



ORIGEM : MS - 1126842340000000 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : RENATO FAUVEL AMARY

ADV.(A/S) : LZARO PAULO ESCANHOELA JNIOR E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA

CRIMINAL DO COLGIO RECURSAL DE SOROCABA

INTDO.(A/S) : ANTNIO ARNAUD PEREIRA

ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO COELHO FLEURY

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.424-1 (157) PROCED. : CEAR ORIGEM : AC - 9905385096 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MARY EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : ADRIANO CAMPOS COSTA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 20060048950 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ELZA MARIA GOMES PEREIRA

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - RICARDO GEORGE FURTADO DE M

E MENEZES

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.426-7 (159) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 199804010236548 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : SATIPEL INDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : PATRCIA GUIMARES HERNANDEZ ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.427-5 (160) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AI - 20060064844 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - MIGUEL JOSINO NETO

RECDO.(A/S) : JOS DO AMPARO LOPES BARBOSA

ADV.(A/S) : EMERSON ANTNIO GUEDES DA SILVA


ORIGEM : AC - 24044572402 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

RECDO.(A/S) : MARIA ALICE DE PINHO MIRANDA ADV.(A/S) : VINCIUS MOURO DE PINHO TAVARES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200338030059171 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA -

UFU ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : TATIANA MARQUEZ DE BRITO

ADV.(A/S) : ROBERTO MATOS DE BRITO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.430-5 (163) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600136823 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA

COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL - CBS

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA CONCEIO DOS PRAZERES

RECDO.(A/S) : JOS MARIA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JUSSARA BORGES DE LIMA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 20070067609 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : JOS BEZERRA DE ALMEIDA NETO

ADV.(A/S) : LVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : LCIA CRISTINA LOPES CALISTRATO DE

ALMEIDA ADV.(A/S) : MANUELA MOREIRA DA COSTA


ORIGEM : AI - 5304045200 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA RECDO.(A/S) : ELIAS FERREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : CLEI AMAURI MUNIZ E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.435-6 (166) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 8902092313 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : PAN-AMERICANA S/A INDSTRIAS QUMICAS ADV.(A/S) : HAROLDO BASTOS LOURENO

ADV.(A/S) : RICARDO GOMES LOURENO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL




RECURSO EXTRAORDINRIO 591.437-2 (167) PROCED. : CEAR

ORIGEM : AC - 20040009429300 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO CEAR

ADV.(A/S) : PGE-CE - JOS GOMES DE PAULA PESSA RODRIGUES

RECDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SANTIAGO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALICE MARIA PINTO SOARES


ORIGEM : PROC - 6382007 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : BANCO ITA S/A

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADV.(A/S) : ANDRA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.439-9 (169) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 2007212548 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : COSME FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : MEHUJAEL COLAO RODRIGUES E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - LEO PERES KRAFT

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 27.507-7 (170) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 10894 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER

ADV.(A/S) : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.768-4 (171) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 84289 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : RODRIGO CSAR BELARMINO ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS



RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.775-7 (172) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 94186 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : PAULO CEZAR DA COSTA OU PAULO CESAR

DA COSTA

ADV.(A/S) : FLAVIO JORGE MARTINS


RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.778-1 (173) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 91812 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : GEORGE DA SILVA LIMA ADV.(A/S) : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTRO(A/S)


RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.779-0 (174) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 88100 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : LAERTE GOMES DE CARVALHO

ADV.(A/S) : FLVIO JORGE MARTINS

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.780-3 (175) PROCED. : SO PAULO


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MILTON CORREIA MONTEIRO OU MILTON

CORREA MONTEIRO

ADV.(A/S) : LUIS CARLOS PULEIO RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.782-0 (176) PROCED. : MINAS GERAIS


RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : RAIMUNDO DE PAULA SANTOS


MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 18 0 18

MIN. MARCO AURLIO 15 0 15

MIN. ELLEN GRACIE 14 0 14

MIN. CEZAR PELUSO 25 0 25 MIN. CARLOS BRITTO 15 0 15

MIN. JOAQUIM BARBOSA 17 0 17

MIN. EROS GRAU 24 0 24 MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 18 0 18

MIN. CRMEN LCIA 16 0 16

MIN. MENEZES DIREITO 14 0 14

TOTAL 176 0 176

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio.

ANGELA BERENICE DE C. NEVES DUARTE , Coordenadora de Processamento Inicial, ROSEMARY DE ALMEIDA , Secretria Judiciria. Braslia, 15 de agosto de 2008.

DECISES E DESPACHOS

EXTRADIO 1.133-2 (177) PROCED. : REPBLICA ARGENTINA RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : GOVERNO DA ARGENTINA

EXTDO.(A/S) : JUAN BERNARDO SCHEINSOHN OU BERNARDO SHEISON OU BERNARDO

SCHEINSON

DECISO: Trata-se de pedido de priso preventiva, para fins de

extradio, formulado pelo Governo da Argentina, em face do nacional

argentino JUAN BERNARDO SCHEINSOHN, a teor do Aviso no 1103-MJ, de 11 de julho de 2008.

O presente pedido baseia-se nos art. 81 da Lei no 6.815, de 19 de

agosto de 1980, alterada pela Lei no 6964, de 9 de dezembro de 1981, e no art. IV do Tratado de Extradio firmado pelos dois pases em 15 de

novembro de 1961 e promulgado pelo Decreto no 62.979, de 11 de julho de

1968. O nacional argentino tem contra si mandado de priso expedido pelo

Juzgado de Garantas de la ciudad de Olavarra, Departamento Judicial de

Azul, Provncia de Buenos Aires, em 13 de maio de 2008, nos autos da Instruccin Penal Preparatoria no 8273/2004, na qual est sendo processado




por homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado em concurso ideal (arts. 42,54 e 80 inciso 2o do Cdigo Penal Argentino), ambos em

concurso real com roubo (art. 55 e 164 do Cdigo Penal Argentino (fl. 6-9).

Diante o exposto, decreto a priso preventiva, para fins de extradio, do nacional argentino acima mencionado. Expea-se o

competente mandado de priso. Comunique-se e, aps a captura, publique-

se. Braslia, 14 de julho de 2008.

Ministro GILMAR MENDES Presidente

EXTRADIO 1.136-7 (178) PROCED. : REPBLICA ITALIANA RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : GOVERNO DA ITLIA

EXTDO.(A/S) : ALFREDO TORRISI

DECISO: Trata-se de pedido de extradio formulado pelo Governo da Repblica da Itlia, com base no art. 11 do Tratado de Extradio firmado pelos dois pases em 17 de outubro de 1989 e

promulgado pelo Decreto no 863, de 9 de julho de 1993, e de requerimento

de decretao de priso preventiva, para fins de extradio, com fundamento no art. 81 da Lei no 6.815/1980, do nacional italiano ALFREDO

TORRISI, acusado pelo crime de trfico de entorpecentes(fl.106)

O nacional italiano tem contra si mandado de priso expedido pelo Juiz de Instruo do Tribunal de Catania (custdia cautelar no 55670/04

RGNR e no 5330/05 RGGIP), no dia 1o de outubro de 2007 (fls.98-67).

Diante o exposto, decreto a priso preventiva de ALFREDO TORRISI para fins de extradio. Expea-se mandado, cujo cumprimento

dever ser comunicado a esta Corte. Efetivada a priso, publique-se.

Braslia, 24 de julho de 2008. Ministro CEZAR PELUSO

Vice-Presidente

(Art. 13, VIII c/c art. 14 RI/STF)

PROTOCOLOS

PROTOCOLO 98.337/2008 (179) AGTE.(S) : GESSNER AGRA CARIRI CAETANO

ADV.(A/S) : BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

Trata-se de petio de agravo de instrumento interposto contra deciso que no admitiu recurso extraordinrio.

Verifica-se que a formao do traslado apresenta-se deficiente,

porquanto ausente pea obrigatria e/ou indispensvel compreenso da controvrsia (o inteiro teor do acrdo recorrido; o inteiro teor do acrdo

proferido em sede de embargos de declarao), a teor do que determinam o

art. 544, 1, do CPC e os Enunciados das Smulas do STF ns 288 e 639. E cabe parte recorrente, segundo reiterada jurisprudncia desta Corte,

fiscalizar a inteireza do instrumento.

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo. Publique-se.

Braslia, 29 de julho de 2008

Ministro GILMAR MENDES Presidente

Documento assinado digitalmente

Protocolos com Decises Idnticas:

PROTOCOLO 85.184/2008 (180) RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - JLIO CSAR MOREIRA BARBOSA

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS

INTDO.(A/S) : SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA

LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO PEREIRA SILVA

DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF).

Publique-se.

Braslia, 16 de julho de 2008. Ministro GILMAR MENDES

Presidente

Documento assinado digitalmente.

PROTOCOLO 85.261/2008 (181) RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - LUIS EDUARDO CORREIA SERRA

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOS INTDO.(A/S) : POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADV.(A/S) : JOO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E OUTRO(A/S)

Deciso: Idntica de n 180.

PROTOCOLO 86.118/2008 (182) RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ISABELA GUEDES DANTAS

RECDO.(A/S) : MARCELO AZZI BOUERI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS ANDR DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)



INSS

ADV.(A/S) : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS

RECDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIO GONALVES BRITO ADV.(A/S) : BRUNO MARCOS GUARNIERI E OUTRO(A/S)



INSS

ADV.(A/S) : WANJA MEYRE S DE CARVALHO

RECDO.(A/S) : BENIGNO NABOR DA SILVA ADV.(A/S) : MARLEIDE SILVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)



INSS


NACIONAL RECDO.(A/S) : CLNICA MEDISINOS LTDA

ADV.(A/S) : JOO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(A/S)


PROTOCOLO 88.380/2008 (186) RECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A , CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV.(A/S) : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : CSAR ORTEGA RAMOS

ADV.(A/S) : FABIANO CHAGAS SOARES


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1136&codigoClasse=523http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=98337&ano=2008htt

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